{
    "2007-02-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "113108": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 18 de dezembro de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 01 a 08 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 01 a 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE e VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDE 11.01.2007\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 11 a 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDE 16.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO para atuar junto às 5ª e 6ª Varas Cíveis Regionais de Madureira, Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO, CELSO DE ANDRADE LOUREIRO, FERNANDO MARTINS COSTA, GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA e CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 22 a 29 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 23 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim da Comarca da Capital, no dia 23 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no período de 23 a 29 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH para atuar na 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 24 a 26 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, DELMA MOREIRA ACIOLY e JOANA FERNANDES MACHADO para atuarem na 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 26 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 27 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA, ALEXANDRE MURILO GRAÇA e HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuarem na 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias do Promotor de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, no dia 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar na Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim da Comarca da Capital, no dia 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no dia 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE, DELMA MOREIRA ACIOLY e FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE para atuarem na 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 01 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, no dia 01 de fevereiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Teresópolis, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuar no plantão do dia 06 de fevereiro de 2007, na Comarca de Araruama, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 11 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para cumprir o plantão do dia 11 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO, na Comarca de Vassouras.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS e REGIANE CRISTINA DIAS PINTO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 17 de fevereiro de 2007, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar no plantão do dia 17 de fevereiro de 2007, na Comarca de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RÔMULO SANTOS SILVA para atuar no plantão do dia 17 de fevereiro de 2007, na Comarca de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO para cumprir o plantão do dia 19 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para cumprir o plantão do dia 20 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 113108"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "113109": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nLota PEDRO LEÃO BISPO na Diretoria de Controle da Se cretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00005867).\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.51426.00 - Determino o arquivamento do presente inquérito administrativo.\r\n\r\nId: 113109"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "113110": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2005.831.001307-1 do Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis (RO nº 3006/110/04 da 110ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00074854).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.64416.00 (Interessado: Vitor Hugo Severino Souza) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.00073176 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Itaguaí) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.65817.00 (Origem: 2ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.69422.00 (Origem: Coordenadoria de Justiça Terapêutica) - Encaminhamento dos autos ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.69756.00 (Origem: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006. 00074432 (Origem: Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Declarada a atribuição da 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00074435 (Origem: Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Declarada a atribuição da 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00074440 (Origem: Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Declarada a atribuição da 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2006.001.56690.00 (Origem: Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RJ) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.18045.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 4.733/06, do Estado do Rio de Janeiro). - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.54523.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 4.733/06, do Estado do Rio de Janeiro). - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.41488.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da destinação da arrecadação das taxas dos cartórios e tabelionatos do Estado do Rio de Janeiro à mútua dos magistrados). - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Dê-se ciência ao Exmo. Sr. Procurador da República Dr. Edson Abdon Peixoto Filho.\r\n\r\nId: 113110"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "113111": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 639ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 29 de novembro de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Colegiado deliberou que se reunissem em conselho. Reabertas as portas, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado as atas das sessões realizadas nos dias 17 e 26 de outubro de 2006, tendo sido as mesmas aprovadas, por unanimidade, com as alterações sugeridas pelos Conselheiros. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Procuradora de Justiça MARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou por motivo de impedimento. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Promotora de Justiça AGNES MUSSLINER, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.2 - Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram votados, por unanimidade, os Drs. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA, CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO e PAULO CERQUEIRA CHAGAS, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Promotor de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA. 2.3 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Promotora de Justiça LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta. Os Conselheiros Pedro Elias Erthal Sanglard e Simone Benício Ferolla compareceram à sessão às 11:20 e 12:30 horas, respectivamente. O Sr. Presidente acolheu pedido de inversão de pauta, passando ao exame do item 4 da Ordem do Dia: 4. ASSUNTOS GERAIS. 4.1. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo comunicou que não comparecerá às sessões deste Colegiado durante a primeira quinzena de dezembro, por estar de licença médica. Solicitou, ainda, a convocação do Conselheiro suplente e que os processos do mês de dezembro continuassem a ser distribuídos para ela, mesmo durante o seu período de afastamento. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel elogiou a louvável iniciativa da Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo ao solicitar a distribuição dos processos durante o período de sua licença médica, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. 4.2. O Conselheiro Corregedor solicitou ao Sr. Presidente informações relacionadas à data da eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, tendo manifestado sua preocupação com o período de desincompatibilização, uma vez que pretende concorrer à reeleição. O Sr. Presidente informou que levará a solicitação ao Procurador-Geral de Justiça e que a referida matéria será examinada pelo Órgão Especial nas próximas sessões. Após, o Conselheiro Corregedor noticiou acerca dos requerimentos que protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público até a presente data, ressaltando que representou naquele Conselho em face do Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelo fato de ter-lhe sido negado acesso aos processos do Conselho Superior e aos da Atribuição Originária do Procurador-Geral de Justiça. A Conselheira Lígia Portes Santos indagou ao Conselheiro Corregedor se a referida matéria já tinha sido apreciada pelo Órgão Especial, tendo o Conselheiro Corregedor informado que não se recordava. O Sr. Presidente, sem adentrar no mérito do requerimento formulado pelo Corregedor-Geral, manifestou sua preocupação no sentido de os membros da instituição ingressarem com requerimentos no CNMP, sem antes esgotar a esfera administrativa deste Ministério Público. A Conselheira Lígia Portes Santos declarou que não concordava com a forma pela qual o Sr. Corregedor-Geral apresentava seus pleitos, indo ao Conselho Nacional do Ministério Público, antes de esgotar as vias procedimentais no âmbito da Instituição. Após, firmou seu protesto formal com relação ao fato de ter sido negada vista de processo de sua relatoria ao Corregedor-Geral, uma vez que a mesma já autorizara verbalmente a vista, repudiando, com veemência, a interferência de membros do Ministério Público sem qualquer vinculação com este Colegiado, tendo aderido às suas palavras os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Carlos Roberto de Castro Jatahy e Pedro Elias Erthal Sanglard. 4.3. A Conselheira Lígia Portes Santos formulou requerimento no sentido de que as atas ainda pendentes de publicação fossem publicadas até o término do mandato, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. O Sr. Presidente informou que levará a solicitação ao Procurador-Geral. Uma vez mais, a Conselheira Lígia Portes Santos fez uso da palavra para encaminhar ao Colegiado requerimento no sentido de que o Procurador-Geral esclareça a atual situação da Promotoria de Fundações até a reunião posterior à próxima. Caso contrário, que seja feita convocação e inclusão em pauta para concurso de remoção da referida Promotoria, conforme previsão regimental. O Colegiado deliberou pelo encaminhamento de ofício ao Procurador-Geral de Justiça. O Sr. Presidente informou que encaminhou todos os pleitos formulados na última sessão ao Procurador-Geral em exercício. Esclareceu ainda que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores vem realizando estudos visando à melhor solução para a questão. 4.4. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo requereu que, tendo em vista a demora da publicação das atas, fossem estas disponibilizadas, após aprovação, na Intranet, na página do Conselho Superior, tendo aderido às suas palavras os demais Conselheiros. 4.5. A Conselheira Lígia Portes Santos solicitou ao Colegiado que fosse marcada a data do próximo dia 10 de janeiro para apreciação do Regimento Interno. A seguir, tornou público que encaminhou ofício ao Sr. Corregedor-Geral, com relação ao funcionamento de determinado órgão de execução, agradecendo a especial deferência, tendo em vista as medidas tomadas e a pronta resposta obtida. 4.6. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy fez uso da palavra para comunicar ao Colegiado e concitar a administração sobre as dificuldades enfrentadas pelos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque Caxias, notadamente na área de improbidade administrativa. O Sr. Presidente informou que a administração superior ofereceu apoio logístico aos Promotores de Justiça em atuação no referido órgão de execução, o qual foi dispensado pelos referidos promotores. Informou ainda que, em relação à parte institucional, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento está concluindo estudos para realização de possível desmembramento das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Duque de Caxias. 4.7. A Conselheira Simone Benício Ferolla propôs que as sessões do Conselho Superior fossem gravadas em vídeos e disponibilizadas pela intranet, a fim de que os colegas acompanhem as sessões do Colegiado. A sessão foi suspensa às 13:00 horas para almoço, reiniciando-se às 14:00 horas. O Sr. Corregedor-Geral retirou-se da sessão após o almoço, em razão de viagem previamente agendada. Após, o Sr. Presidente solicitou a Conselheira Secretária que distribuísse, em mesa, o Processo nº 2006.001.61031.00 - Pedido de Afastamento no período de 12 a 22 de janeiro de 2007. Requerente: Dra. Isabella Pena Lucas. O feito foi distribuído e encaminhado ao Dr Pedro Elias Erthal Sanglard. Após, o Sr. Presidente passou ao exame do item 3 da Ordem do Dia: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - CIÊNCIA: O Conselho, por unanimidade, tomou ciência dos Boletins de Avaliação dos Promotores de Justiça do XXVII Cecon, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos procedimentos à Corregedoria-Geral para prosseguimento do estágio, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.50796.00 - Dr. Fábio de Castro Junior; Processo nº 2006.001.50801.00 - Dra. Flávia Meschick de Carvalho; Processo nº 2006.001.50792.00 - Dra. Débora Cagy da Silva; b. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.50774.00 - Dra. Ana Carolina Moreira Barreto, Processo nº 2006.001.50776.00 - Dra. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura, Processo nº 2006.001.50777.00 - Dra. Ana Paula Corrêa Esteves; Processo nº 2006.001.50771.00 - Dra. Aline Agrelli Fernandes, Processo nº 2006.001.50772.00 - Dra. Aline Carvalho dos Santos. II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.10727.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 24.01.2006 (Parte(s): Indústria e Comércio de Cosméticos Natura), Processo nº 2005.001.20739.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 14.12.2004 (Parte(s): Arlete Bittencourt da Silva), Processo nº 2005.001.25766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 10.06.2005 (Parte(s): Jacy Barbosa Nunes), Processo nº 2005.001.32240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 13.07.2005 (Parte(s): Cláudio de Tal), Processo nº 2005.001.48250.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 20.10.2005 (Parte(s): Maria Elisa de Azevedo), Processo nº 2005.001.49834.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 941 de 24.08.2005 (Parte(s): Geralda Camargo e Dalila de Moraes Vasconcelos), Processo nº 2006.001.13206.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 420 de 03.12.2003 (Parte(s): Daizy Maria Fonseca e CEG), Processo nº 2006.001.15467.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 474 de 21.01.2006 (Parte(s): TRANSURB S/A), Processo nº 2006.016.25610.00 (dois anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 20.04.2006 (Parte(s): Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Valença e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.011.33879.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 01.08.2006 (Parte(s): UNIBANCO), Processo nº 2006.001.54074.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3106 de 04.01.2005 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Trabalho), Processo nº 2006.001.54141.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4017 de 12.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN - RJ e Instituto Brasileiro de Difusão Social), Processo nº 2006.001.54583.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1926 de 15.10.2003 (Parte(s): Fundação Teatro Municipal), Processo nº 2006.001.54585.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5285 de 14.07.2006 (Parte(s): José Maurício Vianna de Carvalho, Marlene Alves Barbato, Huascar Nunes Moura e Manuel da Silva Ferreira), Processo nº 2006.011.55063.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 541 de 23.03.2006 (Parte(s): Leandro Ferreira da Silva), Processo nº 2006.011.55064.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 097 de 16.03.2006 (Parte(s): Zélia Ribeiro Lúcio), Processo nº 2006.011.55065.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 137 de 24.03.2006 (Parte(s): Carlos Jones Rodrigues Venturino), Processo nº 2006.011.55066.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 23.03.2006 (Parte(s): Hilda Francisca da Silva), Processo nº 2006.001.55266.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1246 de 24.08.2005 (Assunto: Possível atraso injustificado no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental da Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2006.014.55717.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 15.06.2005 (Parte(s): Marcelino do Nascimento), Processo nº 2006.014.55720.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 393 de 23.03.2005 (Parte(s): Leandro Azevedo da Silva), Processo nº 2006.014.55723.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 09.00.2003 (Parte(s): Michele Bruna Conceição), Processo nº 2006.014.55735.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 16.06.2003 (Parte(s): Carlos André Arcênio dos Santos), Processo nº 2006.014.55737.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 16.07.2003 (Parte(s): Flávia Juliana da Silva Ferreira), Processo nº 2006.014.55742.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 17.05.2004 (Parte(s): Felipe Araújo Salido), Processo nº 2006.014.55744.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 09.09.2003 (Parte(s): Tiago de Souza Nestado), Processo nº 2006.014.55747.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 454 de 06.01.2006 (Parte(s): Sociedade Educacional Silva Aguiar e Prefeitura Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2006.014.55749.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 390 de 17.03.2005 (Parte(s): Alexandro Jaime Custódio da Silva e Franklin Luís Custódio da Silva), Processo nº 2006.014.55753.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 300 de 28.06.2004 (Parte(s): Robson Luiz de Oliveira e Silva), Processo nº 2006.014.55757.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 07.07.2003 (Parte(s): Osmar Paulo Ribeiro de Lemos), Processo nº 2006.014.55760.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 09.09.2003 (Parte(s): Priscila Eliane Rodrigues), Processo nº 2006.014.55762.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 24.07.2003 (Parte(s): Bruna de Oliveira), Processo nº 2006.014.55763.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 09.09.2003 (Parte(s): Jorge Luiz da Conceição Vanderley), Processo nº 2006.014.55766.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 161 de 09.09.2003 (Parte(s): Jaqueline Pereira da Silva), Processo nº 2006.014.55767.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 08.06.2004 (Parte(s): Ana Paula da Conceição), Processo nº 2006.010.56327.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 427 de 27.09.2001 e IC nº 163/2002 (Parte(s): Ranulfo Vidigal Ribeiro); b. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2000.001.22770.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23621 de 26.12.2000 (Parte(s): Le Sandro Móveis e Decorações Ltda.), Processo nº 2005.001.37757.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1537 de 15.08.2005 (Parte(s): Madalena Siqueira André), Processo nº 2006.001.02423.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 047 de 20.02.2006 (Parte(s): Moradores da rua Aristides Lobo, CEG e CEDAE), Processo nº 2006.001.03574.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 23.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Quinta do Caju), Processo nº 2006.001.07604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 09.02.2006 (Parte(s): Julieta Maria dos Reis), Processo nº 2006.001.12693.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2363 de 05.12.2001 (Parte(s): Patrícia Ravasio), Processo nº 2006.010.14609.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 17.09.2003 (Parte(s): BCN Leasing Arrendamento Mercantil), com remessa de cópia integral do expediente a uma das Promotorias da Tutela Coletiva da Capital, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.38221.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.07.2006 (Partes(s): Márcia dos Santos da Silva), com encaminhamento do procedimento à Coordenação do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, para expedição de ofício à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.46068.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 242 de 24.06.2005 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2006.010.53584.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 258 de 08.10.2002 (Parte(s): Valdemiro C. Filho e Salgado e Carvalho Ltda.), Processo nº 2006.011.55070.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 057 de 13.03.2006 (Parte(s): Diogo Coelho), Processo nº 2006.011.55071.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 112 de 17.03.2006 (Parte(s): Roselane Vasconcelos), Processo nº 2006.001.55110.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 581 de 05.06.2006 (Assunto: Despejo de famílias carentes na Ladeira do Russel), Processo nº 2006.001.55111.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2556 de 17.10.2002 (Parte(s): Daiane de Souza da Silva), Processo nº 2006.001.55120.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 605 de 21.02.2005 (Assunto: Relato dos Comissários da Infância e Juventude em plantão no Sambódromo durante o Carnaval de 2005), Processo nº 2006.001.55121.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7537 de 01.04.2004 (Parte(s): Elisabete Martins Magalhães), Processo nº 2006.001.55122.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2036 de 19.09.2001 (Parte(s): Maria dos Anjos e Maria Cristina Subtil Vinogradoff), Processo nº 2006.001.55605.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 595 de 08.06.2006 (Assunto: Despejo de famílias carentes na Ladeira do Russel), Processo nº 2006.001.55607.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4224 de 14.04.2003 (Parte(s): CREARTE - Centro de Reabilitação e Reintegração do Instituto Anna Freud), Processo nº 2006.001.55677.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 347, antigo 347, de 20.08.2004 (Parte(s): Shirley Correa de Aguiar), Processo nº 2006.001.55679.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 22.11.2005 (Parte(s): Heloísa Bouchardet Moraes Sofia e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2006.001.55680.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 18.05.2006 (Parte(s): Antônio César Teixeira), Processo nº 2006.001.55688.00 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 025 de 14.02.2006 (Parte(s): José Gonçalves da Cruz), Processo nº 2006.001.55935.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 315 de 17.04.2006 (Parte(s): Pequena Cruzada de Santa Therezinha do Menino Jesus), Processo nº 2006.001.55936.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 767 de 28.12.2005 (Parte(s): Jorge da Silva e Maria Aparecida Augusta Luiz), Processo nº 2006.011.56468.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 02.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo), a Conselheira Maria Luiza de Lamare São Paulo não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.56964.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 31.05.2005 (Partes(s): Neumara Castilho), Processo nº 2006.001.56974.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 140 de 16.12.2002 (Partes(s): Edson Roberto Fedel e Marmoraria Shopping da Casa), c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2004.001.05846.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2389 de 08.03.2004 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana, SEBRAE e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.32803.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 168 de 12.08.2004 (Parte(s): Stella May Câmara de Moraes e outros e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.016.25609.00 (seis anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 335 de 08.08.2005 (Parte(s): ATL Algar Telecom Leste S/A), Processo nº 2006.001.34533.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1033 de 19.07.2004 (Partes(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Iguaçu e Luiz de Souza da Silva), pela homologação do presente arquivamento, com extração de cópias para encaminhamento à Promotoria de Justiça oficiante; Processo nº 2006.001.46577.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 19.10.2005 (Parte(s): Bar e Wisqueria Bingolândia Ltda./Colt Games Lan House e Vinicyus Evangelista Peraça), Processo nº 2006.018.51132.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1387 de 08.12.2005 (Partes(s): Bar Aconchegos, no bairro de Comendador Soares), Processo nº 2006.014.51602.00 (apenso Proc. nº 2005.001.25943.00) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.284.02 de 07.04.2005 (Parte(s): Colégio Estadual José Veríssimo), Processo nº 2006.009.51785.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 08.08.2005 (Assunto: Supostas irregularidades ocorridas em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Maricá, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem), Processo nº 2006.009.52749.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 05.10.2005 (Parte(s): Pedro Paulo Moura Gonçalves de Souza e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.52751.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 13.10.2003 (Parte(s): Engearm Comércio e Serviços Ltda.), Processo nº 2006.009.52752.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 01.08.2005 (Parte(s): EMUSA e Mirak S/A), Processo nº 2006.009.53174.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 24.05.2006 (Assunto: Eventual prática de nepotismo pelo Poder Legislativo do Município de Maricá), Processo nº 2006.009.53175.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 090 de 08.05.2006 (Assunto: Eventuais irregularidades na prestação de contas dos gastos efetuados pela Coordenação de Defesa Civil de Niterói), Processo nº 2006.001.53865.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4637 de 31.03.2006 (Assunto: Precariedade de condições de manutenção e higiene no prédio da Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.54144.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4503 de 08.02.2006 (Parte(s): Cláudia Cristina Azevedo e DER-RJ), Processo nº 2006.009.54281.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 177 de 24.04.2004 (Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento - EMUSA e MIRAK S/A), Processo nº 2006.009.54283.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 14.08.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.54284.00 (apenso IC nº 047/2005) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 097 de 17.05.2006 (Parte(s): Instituto Vital Brazil), Processo nº 2006.001.54972.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 015 de 25.01.2005 (Assunto: notícia de suposto abuso e exploração sexual contra adolescente), Processo nº 2006.001.54985.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 10.08.2005 (Parte(s): Mariza Isaías de Souza), Processo nº 2006.001.54986.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 08.06.2006 (Parte(s): Fabiane Grigório Assis), Processo nº 2006.001.55113.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 4651 de 03.06.2003 (Parte(s): Raquel Arouca de Souza), Processo nº 2006.001.55124.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 233 de 24.03.2006 (Parte(s): Obra Social Dona Meca e Estrada de Ferro do Corcovado), Processo nº 2006.001.55265.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 20.04.2006 (Partes(s): Secretaria de Estado de Ação Social, Secretaria de Estado da Infância e Juventude, Fundação para Infância e Adolescência - FIA, Fundação Leão XIII e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2006.001.55396.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 095 de 25.01.2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã), Processo nº 2006.001.55399.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 06.01.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2006.001.55400.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 147 de 19.12.2002 (Parte(s): Hamilton da Costa Soares, José Carlos Magalhães, Márcia Lustosa Machado, Antônio Aldemário Barbosa Mota, Jairo da Encarnação Rabelo e Júlio César Marques de Carvalho), Processo nº 2006.001.55401.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 134 de 11.11.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira Quintal), Processo nº 2006.001.55402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 181 de 14.11.2001 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de queimada em área localizada na Fazenda Três Marias, Macaé), Processo nº 2006.001.55539.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 27.01.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.013.56259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1077 de 27.12.2005 (Parte(s): Eduardo Alves Rosa, AMPLA e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.013.56521.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 29.11.2005 (Parte(s): Zilda Maria da Conceição). III - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2002.001.05209.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 07.02.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras). O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado. IV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação das Conselheiras Relatoras, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2003.001.25654.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 7812 de 17.05.2004 (Assunto: revista “Jogos Proibidos”), Processo nº 2006.001.47188.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 17.08.2006 (Parte(s): Carlos Dário de Castro Moreira e Metrô Rio), Processo nº 2006.015.53888.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 20.02.2001 (Assunto: Suposta falta de saneamento básico em bem imóvel sito no Bairro Santa Rita do Zarur, Volta Redonda), Processo nº 2006.010.53918.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 102 de 04.07.2006 (Parte(s): Cambom Bonjesuense Comércio e Transporte de Gás Ltda.), Processo nº 2006.010.54717.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 035 de 26.02.2002 (Parte(s): Sebastião Araújo), Processo nº 2006.010.54718.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 299 de 11.12.2003 (Parte(s): Ergo Dias de Araújo, Sérgio Diniz e Arnaldo França Viana), Processo nº 2006.001.55398.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 20.02.2001 (Parte(s): Sindilagos-RJ e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2006.001.56545.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4276 Cidadania de 13.12.2005 (Assunto: Programação das TVs abertas em UHF), Processo nº 2006.001.56984.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 02.05.2006 (Partes(s): CSC S/A Crédito, Financiamento e Investimento), b. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2005.001.37465.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 236 de 27.06.2005 (Parte(s): Empresas de Ônibus do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.34977.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 210 de 18.04.2006 e PPs 212/06 e 214/06 (Parte(s): Laboratório Medwill Ltda., Dagoberto Barcellos S/A e Libra Produtos Laboratoriais Ltda.), Processo nº 2006.001.53711.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 16.02.2006 (Parte(s): Antônio Roque da Silva), Processo nº 2006.001.53712.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 161 de 14.12.2005 (Parte(s): Michelly Aparecida Gonçalves e Marcelo Dias Gregório), Processo nº 2006.001.53856.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 30.01.2006 (Parte(s): Maria Isabel Ribes Leão), Processo nº 2006.001.54312.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 236 de 29.12.2005 (Parte(s): Alfredo Gomes Teles), Processo nº 2006.001.54329.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2006.001.55538.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 475 de 09.11.2005 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2006.009.54282.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 125 de 30.09.2005 (Assunto: Desabamento no túnel Raul Veiga, no bairro de São Francisco), Processo nº 2006.001.55115.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 08.06.2006 (Parte(s): Regina Célia Batista Nogueira e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos). V - AFASTAMENTO AUTORIZADO: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.38462.00 - Pedido de afastamento no período de maio a junho de 2007, para elaboração da dissertação do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Requerente: Dr. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA. O Conselho, por unanimidade, autorizou o pedido de afastamento de suas funções do Promotor de Justiça, nos termos do voto da Conselheira Relatora e de acordo com as regras fixadas na Deliberação CSMP n° 47, de 14 de fevereiro de 2005. VI - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos abaixo relacionados, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.49121.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 24.08.2006 (Parte(s): Ronaldo Teixeira Ferreira e AMPLA); b. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.009.51791.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 09.05.2005 (Assunto: Supostas irregularidades ocorridas em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Maricá, para o cargo de Técnico de Laboratório), Processo nº 2006.001.55123.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 7671 de 20.04.2004 (Parte(s): Rafael Pereira de Souza Santos). VII - NÃO CONHECIDO: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.49122.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 24.08.2006 (Parte(s): Rede AMPLA). O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora. Ato contínuo, o Colegiado deliberou que o Processo nº 2006.001.62144.00, cujo julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Ligia Portes Santos, somente será apreciado em oportunidade futura, uma vez que a composição originária daquele julgado está prejudicada pela ausência do Corregedor-Geral. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 16:00 horas. Após, determinou a Conselheira-Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária-Executiva, datilografada e subscrita, bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 23.01.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 113111"
                    ],
                    "113112": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, AVISA aos interessados que, no período de 05 (cinco) a 16 (dezesseis) de fevereiro de 2007, estarão abertas as inscrições para os candidatos à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Deliberação OECPJ n.º 16, de 15 dezembro de 2006. Os pedidos de inscrição deverão ser entregues na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara n.º 370, térreo, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 113112"
                    ],
                    "113113": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que, em razão da prorrogação do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gabriela da Rocha Guimarães de Campos, a 135ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, foi retirada do edital para lotação em Promotorias Eleitorais, publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 113113"
                    ],
                    "113114": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 113114"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "111967": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.567-7/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de renovação da assinatura anual dos Diários Oficias em DVD, englobando contrato de manutenção, suporte técnico e acesso aos Diários Oficiais através da internet (gratuito), pelo período de 12 (doze) meses, a favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 115.452,03 (cento e quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e três centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2007\r\n\r\nId: 111967"
                    ],
                    "111831": [
                        "IB - Aviso",
                        "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 64/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.665-8/2006\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA HP PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE 17 (DEZESSETE) MÁQUINAS IMPRESSORAS DA MARCA HP\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2007\r\n\r\nId: 111831"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "113105": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 9ª Legislatura para as seguintes SESSÕES PREPARATÓRIAS:\r\n\r\n- 02 de fevereiro de 2007 (sexta-feira):\r\n\r\nELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, nos termos do artigo 5º do Regimento Interno, a realizar-se ás 15:00 horas;\r\n\r\n- 05 de fevereiro de 2007 (segunda-feira):\r\n\r\nSESSÃO PREPARATÓRIA DE INAUGURAÇÃO DOS TRABALHOS DA 9ª LEGISLATURA, a realizar-se às 15 h e 30 min, ocasião em que será recebido o Plano de Governo, remetido pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 145 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 113105"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "113106": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 1ª SESSÃO PREPARATÓRIA DO COMPROMISSO DE POSSE DOS CANDIDATOS DIPLOMADOS A DEPUTADOS ESTADUAIS, NO ATO DE INSTALAÇÃO DA 9º LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 11:00h, ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus e de acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º, do Regimento Interno, iniciamos os trabalhos da 1ª Sessão Preparatória do Compromisso de Posse dos candidatos diplomados a deputados estaduais, no ato de instalação da 9ª Legislatura.\r\n\r\nDeclaro aberta a Sessão.\r\n\r\nPara secretariar os trabalhos desta Mesa, tenho o prazer de convidar a Sra. Deputada Estadual Diplomada Graça Matos. (Palmas)\r\n\r\nTenho a honra de convidar a fazer parte desta Mesa: S. Exa. o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho; S. Exa. o Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário Estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão; Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; o Exmo. Sr. Conselheiro José Maurício Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; representando o Ministério Público Estadual, S. Exa. Procurador Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, Subprocurador-Geral de Justiça. (Palmas)\r\n\r\nPara hastear a Bandeira Nacional e a Bandeira do Estado do Rio de Janeiro, tenho a satisfação de convidar as Sras. Deputadas diplomadas, Aparecida Gama e Graça Pereira. \r\n\r\n(A SRA. DEPUTADA APARECIDA GAMA e A SRA. DEPUTADA GRAÇA PEREIRA PROCEDEM AO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DA BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Composta a Mesa, convido a todos os presentes para, de pé, cantarmos o Hino Nacional a ser executado pela Banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a regência do Segundo-Tenente PM Músico Eliseu. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De acordo com as normas regimentais, artigo 4, paragráfo 2º, passo à proclamação do nome dos diplomados:\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes\r\n\r\nDeputada Álvaro Lins\r\n\r\nDeputado Anabal\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nDeputada André do PV \r\n\r\nDeputada Aparecida Gama\r\n\r\nDeputado Armando José \r\n\r\nDeputado Audir Santana \r\n\r\nDeputada Beatriz Santos\r\n\r\nDeputado Carlos Minc \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nDeputada Christino Áureo\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nDeputado Dr. Alcides Rolim\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi\r\n\r\nDeputado Fabio Silva\r\n\r\nDeputado Fernando Gusmão\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes\r\n\r\nDeputada Graça Matos\r\n\r\nDeputada Graça Pereira\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló \r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino \r\n\r\nDeputado João Peixoto \r\n\r\nDeputado Jodenir Soares\r\n\r\nDeputado Jorge Babu\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nDeputado Marcelino D'Almeida\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão\r\n\r\nDeputado Márcio Panisset \r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nDeputado Mario Marques\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nDeputado Noel de Carvalho\r\n\r\nDeputado Olney Botelho\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos \r\n\r\nDeputado Pedro Augusto\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\nDeputada Waldeth Brasiel\r\n\r\nDeputado Walney Rocha \r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nSolicito aos Senhores Diplomados que se coloquem de pé, em uníssono, para procedermos à declaração do Compromisso Solene de Posse, que irá consignar a investidura de nossos mandatos, conforme estabelece o parágrafo 3º, artigo 4, do Regimento Interno.\r\n\r\nCompromisso Solene de Posse:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PROMETO DESEMPENHAR FIELMENTE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, DENTRO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA REPÚBLICA E DO ESTADO, SERVINDO COM HONRA, LEALDADE E DEDICAÇÃO AO POVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPor gentileza, queiram sentar-se.\r\n\r\nCabe a esta Presidência informar que, à medida que cada um dos senhores seja nomeado pela Secretária dos trabalhos desta Casa, coloque-se de pé a fim de ratificar o Compromisso de Posse, proferindo a declaração: “Assim o prometo.” Os demais aguardam sentados, em silêncio.\r\n\r\nSolicito à Sra. Deputada Graça Matos proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados Estaduais da 9ª Legislatura para ratificação do Compromisso Regimental de Posse.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, há dois anos, meu filho, Sr. Deputado Márcio Corrêa, deixou esta Assembléia com o seu falecimento. Em homenagem a ele, declaro: assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Em nome de Deus e da população do Estado do Rio de Janeiro, assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, homenageando a memória do jornalista Mozart Queiroz, assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Graça Matos. (Pausa). Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Assim o prometo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - À Deus e a toda a população do Estado do Rio de Janeiro, à minha família, ao meu irmão Jerominho, assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Em nome de Deus, de Nossa Senhora Aparecida e do povo carioca, assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, em nome do povo de Rio das Ostras, assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Assim o prometo. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Assim o prometo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Assim o prometo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Senhoras e senhores; meu querido amigo Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral; Exmo. presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sr. José Nolasco; minha querida amiga e companheira de gestão como 1ª Secretária nos últimos quatro anos, Sra. Deputada Graça Matos; meu amigo Exmo. vice-Governador do Estado, Sr. Luiz Fernando Pezão; Exmo. desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que honra a Justiça deste Estado, Sr. Roberto Vider; Exmo. Subprocurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, representando neste ato não somente o Procurador Geral, Dr. Marfan, mas também todo o Ministério Público, Dr. Eduardo; demais autoridades presentes; funcionários desta Casa; imprensa; minha família, minha esposa Márcia hoje se encontra em Brasília, na posse de nosso filho Leonardo Picciani, às 10 horas, mas está aqui meu querido filho Felipe, minha sogra querida, Renata, e dois dos meus quatro netos, Pedro e João, cuja presença eu agradeço. \r\n\r\nTodos os meus amigos aqui presentes, é com imensa alegria que eu abro a 9ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para saudar não só os antigos companheiros de Parlamento, meus amigos, com quem tenho passado aqui momentos engrandecedores tanto do ponto de vista político quanto pessoal. \r\n\r\nSaúdo também os novos deputados, alguns dos quais já passaram por esta Casa e outros com quem tive a oportunidade de conviver fora do ambiente legislativo, mas que conheço há tempos na luta política. Outros, tenho o prazer de conhecer agora, mas com quem terei a honra de conviver a partir de hoje e, com certeza, estreitar nossas relações daqui por diante.\r\n\r\nTenho absoluta certeza que esta Casa será renovada com homens e mulheres dispostos a trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado, pela melhoria da qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro, marcar para o bem a história do Parlamento Fluminense e orgulhar os nossos eleitores que esperam de nós uma atuação que esteja em sintonia com seus anseios e aspirações.\r\n\r\nQuanto a isso, marcadamente nos últimos dez anos, após a eleição do hoje Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para Presidente desta Casa, com quem eu tive a honra de conviver durante sete anos como 1º Secretário, vimos o Parlamento Fluminense dar um salto de qualidade e se abrir cada vez mais para as demandas da sociedade. \r\n\r\nAos senhores que chegam saibam que encontrarão uma Casa que hoje é um exemplo para o Legislativo de todo o país. Por duas vezes, nos últimos quatro anos, devolvemos ao Estado dinheiro do nosso Orçamento resultado de uma gestão austera e eficiente. Hoje representamos, para o Orçamento do Estado, a metade do que representávamos há dez anos. Fizemos isso sem perder a qualidade. Muito pelo contrário. Hoje somos mais eficientes e temos mais instrumentos para realizar bem o nosso trabalho. \r\n\r\nTemos uma Casa inteiramente informatizada, estrutura física e pessoal qualificado para nos apoiar. Em muitas matérias fomos pioneiros e queira Deus continuar nos inspirando nesse sentido. Medidas que decidimos aqui neste plenário tiveram repercussão no Brasil afora e serviram de base para decisões tomadas por Parlamentos em outros estados e até mesmo pelo Congresso Nacional. Nesta Casa há muito se aboliu o instrumento do jetom e o pagamento adicional nas convocações extraordinárias que continuam ocorrendo em várias Assembléias, um privilégio inaceitável pela sociedade e que só ajuda a manchar a imagem da classe política como um todo. \r\n\r\nNesta Casa, Senhores Deputados que chegam, o recesso parlamentar é mais curto do que o recesso de todas as demais Casas Legislativas do país. Fomos os primeiros a tomar essa medida, dois anos antes do Congresso Nacional. Aqui aprovamos o fim da contratação de parentes nos três Poderes do Estado, uma antiga reivindicação da sociedade e que o Congresso Nacional não teve ainda a coragem de discutir. Nesta Casa não existe mais voto secreto, a urna que era usada no passado para esse tipo de votação virou, em 2001, peça de museu e está exposta no corredor à minha direita no acervo da exposição permanente do Palácio Tiradentes, exposição essa recuperada recentemente e que atrai centenas de visitantes, turistas, estudantes, todos os dias, para esse nosso histórico local de trabalho. \r\n\r\nSenhores Deputados, nesta Casa não se concede mais aposentadorias especiais a nós mesmos, que antes tínhamos direito ao completar apenas oito anos de mandato. Outro privilégio inaceitável aos olhos da sociedade a quem devemos sempre prestar contas, pois é a sociedade, os nossos verdadeiros patrões. Por isso, nesta Casa hoje disponibilizamos na internet a lista de presença dos deputados através da qual o nosso patrão, o eleitor, pode conferir a assiduidade dos seus parlamentares, se eles estão honrando os votos recebidos. Disponibilizamos também a lista de viagens autorizadas pela Mesa Diretora mostrando destinos e custos numa prestação de contas permanente com o contribuinte fluminense. \r\n\r\nA TV Alerj, a comunicação desta Casa como um todo comandada por uma gestão profissional, dá cobertura integral ao trabalho não só do Plenário, mas também das comissões que nos últimos anos foram fortalecidas e ganharam os instrumentos para os deputados fazerem um bom trabalho. Aqui existe todos os instrumentos para os deputados fazerem um bom trabalho. Não importa se o deputado é da situação ou da oposição, os espaços estão aí para todos ocuparem. Quando um deputado trabalha e realiza um bom trabalho na comissão que atua, ganha não só o deputado, mas o Parlamento como um todo e também a sociedade. \r\n\r\nIsso acontece, Senhoras e Senhores, porque hoje temos a consciência de que as instituições democráticas aqui ou em qualquer lugar do mundo livre serão sempre maiores do que seus eventuais representantes e cabe a nós protegê-los. A democracia ampla, objetivo de todos os povos, sempre dependerá de Parlamentos livres e fortes. E é isso que devemos buscar, a harmonia entre os poderes - que tem sido a marca desta Casa e deve continuar pelo bem do Rio de Janeiro - e não a subserviência de um poder ou outro. Nosso trabalho, daqui para frente, é ampliar essas conquistas; continuar avançando ainda mais nesse sentido e buscar cada vez mais a transparência, a harmonia e a comunicação direta com o cidadão comum. Disponibilizaremos, amanhã, um plano de gestão e ação que, tenho a certeza, será referendado pelos 70 parlamentares desta Casa, como compromisso para este biênio. \r\n\r\nAvançamos muito, Sr. Governador. V. Exa. foi presidente desta Casa e ajudou a transformar este Parlamento. A sociedade, porém, está a exigir avanços ainda maiores. E nós não fugiremos dessa nos sa responsabilidade. Independentemente de quem venha a dirigir esta Casa, eu e meus 69 pares trabalharemos em prol desses avanços. Essa proposta de gestão e ação foi produzida com a participação de todos os partidos, baseada em documentos que recebi de todas as lideranças partidárias. \r\n\r\nFaço um agradecimento ao Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, que ajudou a sintetizar documentos da proposta original da gestão que termina, referendada pelo então líder do PMDB, hoje líder do Governo, Deputado Paulo Melo; pela bancada do PT; pela bancada do PDT, representada pelo Deputado Paulo Ramos; pela bancada do PPS, através dos Deputados Comte Bittencourt e André Corrêa; pelas bancadas do PV e do PFL, que participaram ativamente dessa discussão, assim como o presidente do PDT, Carlos Lupi.\r\n\r\nSaímos, portanto, da instância das bancadas para a da direção partidária, envolvendo, no caso, o Deputado Federal Rodrigo Maia e o Presidente do PDT, o Sr. Deputado Lupi. Como disse, essa proposta pertence a todos os partidos, do PSL, do PHS, do PSC... - nem é preciso citar todos - e dos meus companheiros do PMDB. Enfim, a proposta é de todos os partidos e sintetiza a vontade e o esforço que todos faremos para avançar mais e mais na busca de uma Assembléia Legislativa cada vez mais transparente, mais eficiente e mais fiscalizadora. \r\n\r\nQuando digo fiscalizadora, quero dizer fiscalizadora de si mesma, abrindo-se para a sociedade e para a imprensa. Que todos possam nos fiscalizar. Também vamos fiscalizar, com tranqüilidade, o Poder Executivo, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, no cumprimento de nossos deveres e de acordo com as nossas prerrogativas.\r\n\r\nQueremos ainda o fortalecimento das comissões técnicas permanentes, que deverão acumular funções como instância das apurações das primeiras denúncias, que deverão acontecer nas comissões técnicas permanentes e, a partir daí, se houver necessidade, ser aprofundadas em comissões especiais ou CPIs. As Comissões Permanentes deverão atuar não só de forma técnica, mas todas as denúncias deverão ser apuradas, em primeiro lugar, em suas áreas. \r\n\r\nQueremos avançar muito e teremos a oportunidade de falar sobre isso amanhã. Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus. Também agradeço a oportunidade de convivência que tive com alguns colegas que não se reelegeram e com outros que não se candidataram. Agradeço aos nossos amigos verdadeiros. \r\n\r\nDigo que meu gabinete continua aberto a cada um de nossos companheiros - não só desta Legislatura como das legislaturas passadas. Felicito cada um dos Srs. Deputados e suas famílias e agradeço a presença de todos. \r\n\r\nFelicito, por fim, a militância porque, quase sempre, é que leva o político à vitória, embora muitas vezes permaneça na obscuridade e sofre quando o político não vai bem ou passa por alguma adversidade. Nessas horas, a militância sofre calada. Minha homenagem a todos os que acreditam na atividade política como instrumento de fortalecimento da democracia e da sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nSenhoras e senhores, neste momento teremos a honra de ouvir S. Exa. o Governador do Estado, Sérgio Cabral. Peço ao Cerimonial, que encaminhe à Tribuna o Sr. Governador. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CABRAL FILHO - Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani; companheiro Luiz Fernando Pezão, Exmo. Vice-Governador e Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Exmo. Sr. Conselheiro José Nolasco, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Estado Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Eduardo da Silva Lima Neto, Subprocurador Geral de Justiça do Estado, neste ato representando o Ministério Público Estadual; Exma. Sra. Deputada Graça Matos; Exmos. e Exmas. Sras. Deputadas e Deputados que hoje tomam posse na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Srs. Vereadores; Srs. Deputados; ex-Deputados; Prefeitos; ex-Prefeitos; familiares dos empossados; Secretários de Estado; imprensa; senhoras e senhores. \r\n\r\nDisse aqui, no dia 1° de janeiro, Sr. Presidente, que há dois tipos de discursos: os bons e os longos. Portanto, continuo nessa linha de ser bastante conciso, sobretudo porque estarei nesta Casa na próxima segunda-feira, conforme determina a Constituição, e, para o meu prazer, fazendo aqui uma breve exposição das propostas do Executivo para o ano legislativo que se inicia, numa primeira e verdadeira integração e interação entre o Executivo e o Legislativo do nosso Estado. \r\n\r\nMas para mim é motivo sempre de muita alegria vir a esta tribuna falar na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Casa onde trabalhei durante 12 anos, Casa onde aprendi, onde pude amadurecer politicamente e onde tive o privilégio, concedido pelos meus companheiros, de dirigi-la durante oito anos. \r\n\r\nQuero afirmar aqui o meu respeito e a minha admiração às senhoras e aos senhores que hoje tomam posse. Quero aqui registrar a minha homenagem a uma figura que foi muito importante na minha vida, cujo retrato vi ali, e ver seu neto tomando posse hoje muito me emocionou, que é o Deputado Pedro Fernandes. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer a V. Exas. que o mandato de V. Exas., de fato, é sagrado. Um mandato conquistado com muita luta por V. Exas., e deve ser respeitado por todo o nosso Executivo, Sr. Presidente. \r\n\r\nA minha orientação aos nossos Secretários de Estado, aos nossos auxiliares é o respeito absoluto a cada um dos 70 Deputados Estaduais, independentemente do partido e de sua posição em relação ao Executivo, porque quem ganha com isso é a sociedade. (Palmas)\r\n\r\nDevo também dizer a V. Exas., que acompanhei nesses quatro anos, como Senador, o trabalho desta Casa. V. Exa. está de parabéns, Sr. Presidente, os deputados que encerraram ontem seus mandatos também estão de parabéns pelo belo trabalho realizado nos últimos quatro anos. \r\n\r\nE, como Governador, com a experiência adquirida nos oito anos desta Casa, como Presidente, nos 12 anos como Deputado Estadual, nos quatro anos como Senador da República, representando o nosso Estado em Brasília, estou levando para os meus companheiros, governadores e governadoras, uma discussão mais ampla sobre a Federação brasileira, sobre a necessidade de estabelecermos uma nova pauta entre os Estados e a União. Ao mesmo tempo, que esta pauta contenha temas relativos à receita, às despesas, à necessidade evidente de haver uma democratização nas receitas brasileiras entre Estados e municípios. Para além dessa pauta, Sr. Presidente, uma pauta que não está nos jornais no dia-a-dia, uma pauta, eu diria, “morna” para os jornalistas, mas de extrema importância para o Brasil: um novo pacto federativo, onde os Estados possam ter efetivamente maior autonomia de legislar suas realidades, ir ao encontro das suas realidades, que são diferentes. Não tem cabimento haver legislações nacionais para assuntos em que a realidade de um Estado do Norte é efetivamente diferente da realidade de um Estado do Sudeste ou do Sul. \r\n\r\nEssa concentração de poderes no Congresso Nacional tem feito muito mal ao País. Nós temos que ter uma discussão profunda, uma revisão da legislação brasileira. Eu me atrevo a dizer até mesmo em matéria penal, Sr. Procurador, até mesmo em questões penais. Vejo o modelo norte-americano como um modelo a ser seguido. Lá existe autonomia dos Estados, cada Estado tem sua realidade. Cada assembléia legislativa dos 50 Estados norte-americanos tem autonomia para decidir questões absolutamente de acordo com a realidade do seu Estado, com a realidade cultural, com a realidade social, com a realidade econômica, com a realidade demográfica. Esse é um assunto, Sr. Presidente, para o qual vou precisar muito do Poder Legislativo do Estado, respaldando essa discussão nesses próximos anos, para levarmos ao Congresso Nacional uma discussão efetiva, mais profunda no conceito de reforma política do que se tem visto pelos jornais.\r\n\r\nAdemais, gostaria de dizer da minha admiração por V. Exas., pelo trabalho de V. Exas., pela campanha extenuante. A campanha eleitoral no Brasil é feita, pela legislação atual, de uma maneira extremamente desafiadora, individualizada. O indivíduo tem um peso muito superior ao partido e isso está errado. Cada um tem que construir uma estrutura política, um desafio pessoal e não coletivo. Esse é outro desafio que nós teremos que enfrentar nessa discussão da reforma política. \r\n\r\nParabéns a V. Exas! Parabéns às famílias de V. Exas., que foram amigas de V. Exas! Os familiares são os que mais sofrem, os que mais são importantes, não são só durante o processo eleitoral, mas no exercício dos mandatos, no tempo que V. Exas. dedicarão aos mandatos com denodo, afinco e compromisso com o povo. No mais, a manifestação ratificada do Governador do Estado de respeito por esta Casa e por V. Exas. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tenho o prazer de convidar os nobres colegas deputados ora empossados a comparecerem amanhã, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007, às 15 horas, neste plenário, para a 2ª Sessão Preparatória da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, para, em cumprimento ao artigo 5º do Regimento Interno, realizarmos a eleição do presidente e dos demais membros da Mesa Diretora para mandato de dois anos.\r\n\r\nPrestes a finalizarmos esta cerimônia, a Presidência agradece as preciosas presenças das autoridades governamentais. Cumprimento todos os Secretários estaduais na figura do Secretário de Governo, Dr. Wilson Carlos. Ao cumprimentá-lo, cumprimento cada um dos Srs. Secretários de Estado, bem como os distintos familiares e convidados dos colegas parlamentares recém-empossados, aos quais ensejamos um mandato pleno de relevantes ações voltadas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.\r\n\r\nColoquemo-nos de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro, executado pela Banda da Polícia Militar.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência informa a S. Exas. que os Srs. Deputados receberão os cumprimentos em seus gabinetes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11:50 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2007. (RESOLUÇÃO Nº 1325/2006)\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos dar início a nossa 15ª Reunião Ordinária, às 11horas 35min, que eu, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução 1325/2006, para investigar o processo que culminou com a venda da Varig, contando com a presença permanente do Deputado Caetano Amado, membro efetivo, nos preparamos, agora, para ouvir o Dr. Guilherme Villanova, da Consulbank, registrando que a primeira testemunha de hoje que seria o Dr. Omar Carneiro da Cunha, ex-presidente da Varig, não se realizou. O Dr. Omar Carneiro não compareceu, além de não comparecer também não fez qualquer comunicação prévia que pudesse contemplar em função de qualquer impossibilidade que tenha acontecido com um ou com outro. Nós temos pressa, nós vamos tomar as providências da lei, marcando uma nova data, para que o Dr. Omar Carneiro seja constrangido ao comparecimento.\r\n\r\nAproveito para agradecer ao Dr. Guilherme Villanova pela gentileza de acolher uma espécie de convite. Embora nos documentos oficiais o registro é de convocação, mas, na verdade é um convite. Precisamos da colaboração daqueles que de alguma forma participaram desse processo. Nós queremos compreender exatamente o que aconteceu. Os interesses em jogo são muito grandes e há o envolvimento de recursos do governo do estado com as concessões que fez na recuperação; há os interesses gerais dos próprios funcionários, mas há também a Varig, quer dizer, uma empresa da maior relevância dos destinos do nosso país. \r\n\r\nEntão, a sua presença aqui é muito importante, na medida em que o senhor, em determinado momento, teve uma participação através da Consulbank. Houve uma proposta, nós já a estamos conhecendo, mas queríamos que o senhor detalhasse a proposta feita e, depois, nós vamos fazer algumas indagações sobre as razões de não ter sido acolhida etc.\r\n\r\nTambém tem sido prática aqui na nossa Comissão deferir àqueles que comparecem a palavra para considerações preliminares e depois as perguntas serão feitas.\r\n\r\nPeço ao senhor a gentileza e ler o compromisso que tem ao pé da página em voz alta.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Prometo sob palavra de honra dizer a verdade do que souber e me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei se provada a falsidade de minhas respostas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. O senhor está com a palavra para fazer uma explanação.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu vou fazer um pequeno release para que os senhores compreendam bem como entramos nesse processo, porque entramos e porque ainda estamos.\r\n\r\nNo dia 21 de junho fui procurado por dois cidadãos, um chamado de Alexandre dos Santos Muniz, responsável pela manutenção do grupo Gol-Varig, e outra chamada Maria Aparecida Suk, procurando parceiros que somassem forças com a empresa que tinha ganho o leilão, o primeiro leilão da Varig e que não tinha o dinheiro necessário para poder honrar 50 milhões de dólares, se não me engano, na época. A minha área, a minha formação é engenharia, a minha área é a financeira. Eu ouvi com atenção o que eles estavam tentando dizer, sem entender diretamente o que eles não estavam querendo me falar. Foi a partir daí que eu comecei a querer entender o desastre aéreo que no Brasil hoje está ocorrendo.\r\n\r\nA minha primeira pergunta era: que empresa é essa que ganhou um leilão com seis meses de existência, três mil reais de capital social, como é que é isso? Herdando uma dívida de oito bilhões de reais. Como é que é isso? Mas eu vivo hoje num governo louco, a gente acata. \r\n\r\nAntes de começar a colocar, eu estou retornando esta Casa há 21 anos, aqui eu fui titulado Cidadão do Estado do Rio de Janeiro por serviços prestados ao Estado e é uma honra muito grande que hoje eu retorne em condições muito parecidas, eu falo e provo. Por favor, está aqui, eu fui titulado Cidadão do Estado por serviços prestados a este Estado com a implantação do Pró-Álcool do Instituto do Açúcar e do Álcool em 1983/85, homem do governo da Presidência da República, homem do Tancredo Neves. (Palmas) Hoje, eu estou retornando discutindo um outro patrimônio. O meu primeiro patrimônio foi o álcool. O segundo patrimônio agora é a área da aviação. \r\n\r\nMuito bem. Quando eu ouvi essa turma falando comigo de uma empresa com três mil reais, seis meses de nascimento, ganhou uma licitação, um leilão, herdando uma dívida de oito bilhões de reais e não tinha 50 milhões, eu discuti primeiro quem era o juiz que qualificou isso. Na minha época ele estaria expurgado. Segundo, como é que eram esses 50 milhões. Tive uma reunião então com essa empresa nova chamada Nova Varig e fiz uma proposta que o juiz então tinha dado, se não me engano, até o dia 23, às cinco horas da tarde que ele fizesse o depósito porque esse depósito era necessário para o início do processo. Eu fiz uma proposta da seguinte forma: nós cobrimos 200 milhões de dólares, 200 milhões de dólares! Mas eu quero 90% da empresa e dou para os senhores 10%, sendo 5% para os funcionários da empresa. A minha proposta foi rejeitada. Eu encaminhei um documento ao Juiz Ayoub, está aqui, que foi rejeitada, onde eu estava entregando quatro bilhões de dólares em garantias, rejeitada.\r\n\r\nMuito bem, em cima disso o que faço eu? Digo para o Sr. Márcio Marsilac que era o presidente da Nova Varig: o senhor vai perder a sua empresa e eu vou para o leilão e vou ganhar. Passou. Aí eu comecei a me articular, fui a Brasília, sentei com o pessoal do Supremo, sentei com o pessoal do Tesouro, sentei com ex-presidentes e expus a eles o que estava ocorrendo e o nosso interesse. O interesse nosso era, não assumir a Varig porque não é minha praia, mas era um momento financeiro muito interessante para nós junto ao Tesouro Nacional porque nós temos títulos a haver por lá, muito interessante sob o ponto de vista político para os novos governadores e presidente e deputados que se apresentassem, muito interessante sob o ponto de vista de novas aberturas do comércio exterior. E assim eu fechei algumas posições dentro do Governo Federal. Retorno ao Rio, faltando três dias para o leilão, sento-me com o Juiz Ayoub e exponho a ele. Ele me exige que eu faça um depósito - cash - em dinheiro de trinta milhões de dólares. \r\n\r\nDisse para ele que não sou criança; não ando com trinta milhões de dólares no bolso e não represento um grupo muito grande. Não se tem esse dinheiro. Eu tenho uma carta de crédito de 270 milhões de dólares, emitida pelo HSBC de Hong Kong, oriundos de exportações e contratos fechados com o Governo da China. E isso eu coloquei para ele: olha, eu tenho isso. É a maior garantia. É a exigência dele. “Não Guilherme, eu quero que seja em dinheiro”. Tudo bem. \r\n\r\nAí, eu questiono ele: por que tem que ser em dinheiro? Por que tenho que fazer esse depósito? E a colocação dele: “O senhor tem que fazer esse depósito porque faz parte do Edital, que é para cobrir as despesas que a VarigLog teve para manter uma empresa privada.”\r\n\r\nEu questiono mais uma vez: Excelência, no meu entender, na área de falência, a ordem do credor é a União, Estados, Municípios, Receita, INSS e, depois, então os outros credores. Eu não entendo por que razão eu tenho que fazer um depósito superando, não considerando a União, mas privilegiando a VarigLog. Eu não consigo entender isso.\r\n\r\nEu posso fazer um depósito, uma carta de crédito de 270 milhões de dólares, em caução. Caso venhamos a ganhar, eu dou autorização para o desconto dos 30 milhões de dólares que eu vou discutir em juízo o porquê disso. Porque a probidade é a União. Ele não acatou. Tudo bem. O que faço eu? Vou para os sindicatos; me alio com os sindicatos, dizendo o seguinte para os sindicatos: eu estou do outro lado da mesa. Agora não é hora mais da gente brigar patrão/empregado. Eu preciso me aliar com os senhores, porque nós estamos tendo aqui um problema sério. Estamos vislumbrando uma invasão no espaço aéreo territorial brasileiro e a própria soberania nacional estaria em jogo. \r\n\r\nSem contar que a empresa tinha na época nove mil funcionários diretos e dezesseis mil indiretos, onde eu já sabia da posição que a VarigLog iria tomar, que era o corte em torno de 90% do pessoal. \r\n\r\nConsegui fechar alguns acordos com os sindicatos da seguinte forma: caso nós viéssemos a ganhar, não haveria demissão. Haveria, sim, ampliação com mais 15 aeronaves; ampliação do capital e participação dos funcionários em 10% da empresa. Isso consta na minha proposta.\r\n\r\nFechei esses acordos. Venho para o dia do leilão - um dia antes - através do Dr. Geraldo Moreira, que está aqui, à minha esquerda, fazemos uma petição, porque tinha sempre uma dúvida. Volto a dizer: neste País, as regras do jogo mudam com muita facilidade. \r\n\r\nNós entendemos que uma empresa que herda uma outra empresa, ou compra uma outra empresa, que está na área de falências, herda as dívidas. Ela é sucessora. Esses são os princípios que o meu jurídico assim entende. (Palmas)\r\n\r\nNessa dúvida eu voltei ao Ayoub e ele não soube me explicar. Ele contrariava o Código Tributário, no art. 353, dizendo que neste caso era um caso novo. \r\n\r\nMuito bem. Então, eu pedi ao Dr. Geraldo Moreira que fizesse - faltando horas para a virada do dia do leilão - uma petição ao juiz de plantão da 8ª Vara habilitando a Consulbank e inquirindo oficialmente, não de palavra, oficialmente se a empresa ganhadora era sucessora ou não. \r\n\r\nIsso ocorreu, era dez para meia noite. À meia noite e dez, foi julgado o processo. A Consulbank, pelo juiz de plantão, foi desclassificada, desconsiderada, todas as coisas que se possa imaginar; e não responderam o que queria saber, se a minha empresa era sucessora ou não era sucessora.\r\n\r\nNesse intervalo de tempo, eu já tinha pegado um avião e estava em Brasília iria me encontrar com o Ministro. \r\n\r\nOcorreu o leilão, que não ocorreu o leilão, porque, na verdade, não houve leilão nenhum. O que houve, apenas, uma adjudicação de um fato de um empréstimo - que nunca houve esse empréstimo. Houve uma adjudicação para uma empresa que em tese tinha emprestado dinheiro para uma empresa privada estar voando.\r\n\r\nMuito bem, quando em soube, em Brasília, que o requerimento do Dr. Geraldo tinha sido negado, nós estávamos habilitados, por quê? Porque eu agravei, o que dizer agravar? Entrei em discussão com o Juiz da 1ª Vara. Já entrei em instância superior e fui direto ao presidente da Casa, discutindo com ele com um mandado de segurança pronto, em Brasília, para poder embargar o que tinha que ser embargado. \r\n\r\nNós preparamos, então, uma contestação e fizemos a proposta formal sobre dois ângulos: se a empresa ganhadora for sucessora, ou se a empresa ganhadora não for sucessora. Nós nos habilitamos nas duas posições. Se ela fosse sucessora, nós não demitiríamos ninguém, ampliaríamos a casa, aumentávamos com mais quinze aviões. Tenho um acordo oficial com a Boeing. Abriríamos várias posições de seguridade e os funcionários teriam 10% do capital social, sem direito a voto. Se a empresa fosse não-sucessora, quer dizer, - está no documento - haveria um corte de pessoal sendo que o pessoal que fosse cortado seria honrado, ao valor do dia, os direitos trabalhistas deles. Teriam, também, algumas ações da própria empresa. Está no meu documento. \r\n\r\nNós apresentamos isso ao Presidente do Tribunal de Justiça em condição de agravo, no dia 27, mas aconteceu um problema: o Dr. Geraldo passou mal, a pressão estava muito violenta nessa época. Ele deu entrada na nossa documentação que eu trouxe de Brasília com o meu pessoal e a menina que deu a entrada esqueceu de apensar, anexar a guia de recolhimento de R$ 49,00. Ela esqueceu. Tudo bem, o processo andou. A menina acolheu no protocolo. Deu todos os documentos quem e é a consulbank, quem sou eu, minha procuração, documento bancário, tudo, mas, também, esqueceu de perguntar onde é que está a guia? Com isso o meu processo foi considerado deserto. Quando eu soube que ele foi deserto por não apresentar a guia. Eu fui com todo o bom humor em cima do Dr. Geraldo e ele me apresentou a guia: “não, a guia está paga. A menina não apresentou.” Eu falei: então, você faça um processo, uma petiçãozinha e apresente lá ao Presidente. Eu acho que não tem porque não. Assim foi feito. \r\n\r\nO Sr. Lealson, vice-presidente da casa diz o seguinte: “o senhor tinha que apresentar essa guia no dia.” Eu falei: mas a guia está paga. Está aqui a data do dia. “Não, mas tinha que ser apresentada no dia.” Mas está paga no dia! “Mas tinha que ser apresentada no dia.” E ficamos assim. “Considero deserto. O senhor não participa.” Tudo bem. O que faço eu? Brasília, entro, lá, no Superior Tribunal. Levo toda a minha documentação para lá. Estamos no Superior Tribunal indo para o Supremo: eu quero que seja julgada a minha proposta. Como cidadão e como empresário eu tenho esse direito! Eu quero que seja respeitada a minha posição!\r\n\r\nPresidente, em linhas gerais é isso. Nós fizemos as propostas. Nós entramos. Nós cobrimos a proposta da VarigLog em todos os termos, em tudo o que o senhor possa imaginar. Eu tenho a cópia da proposta da VarigLog aqui e tenho a nossa proposta. Nós cobrimos tudo com pujança. \r\n\r\nNão foi considerada a nossa proposta, aqui, no Rio de Janeiro, em dois momentos: uma, no juiz de plantão da 8ª Vara; depois, pelo vice-presidente, porque ele se apega que na data não foi apresentado, no processo, uma guia de R$ 49,00, que foi paga, apenas a menina do protocolo não pediu. Está aqui. O parecer está por escrito. Está aqui.\r\n\r\nEu não consigo compreender. Eu sou engenheiro, senhor. O meu universo é outro. Essas coisas são complicadas. O que eu consigo entender são três coisas: na minha época a Varig tinha, se não me engano, oitenta aviões, nove mil funcionários, cento e setenta e seis rotas; hoje, tenho a impressão de que ela deve estar rodando oito aviões, um mil e poucos funcionários e não sei quantas rotas. Eu não sei quem ganhou. E os funcionários, 90%, demitidos e não receberam seus direitos trabalhistas. No nosso caso estava previsto, com apoio do Governo Federal tanto a liquidação dos débitos quanto o acerto junto ao Ministério do Trabalho. \r\n\r\nEm linhas gerais, o que eu posso dizer é isso, agora, estou pronto para o bombardeio dos senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em primeiro lugar, queria pedir ao senhor cópia dos documentos.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sem dúvida nenhuma. Eu trouxe para isso. Eu vou lhe municiar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quer dizer, a guia de R$ 49,00?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - R$ 49,00 paga. Apenas não anexada, porque a menina do protocolo não pediu. Como ele estava doente quem foi levar, também, não tinha experiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por tudo o que o senhor presenciou, o senhor acha que se estava única e exclusivamente na busca de um pretexto?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não tenho dúvida alguma quanto a isso. Dúvida? Nenhuma. Senhor, eu tive que depositar US$ 50 milhões. Eu botei US$ 200 milhões em cima da mesa. Eles queriam 60% da empresa, eu quis 90%, porque quem estava comprando era eu. Eles não quiseram.\r\n\r\nDepois, num segundo momento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para eu assumir uma compreensão exata.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós tivemos dois leilões.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, um leilão e uma adjudicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O chamado segundo leilão.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Que não é leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não foi leilão?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É uma adjudicação. Alegada em que leilão é quando se leiloa. Não existe leilão de um. Não me deixaram entrar no leilão.\r\n\r\nO que aconteceu na adjudicação foi uma empresa que emprestou dinheiro - ela não é banco. Ela não pode fazer o que fez - para uma outra empresa para manter-se operacional. \r\n\r\nEmprestou dinheiro? Eu tenho dúvida, por quê? Porque não houve empréstimo. O que houve foi um desconto das faturas emitidas por cartão de crédito com deságio de 30%. Ela também não é banco. \r\n\r\nPresidente, então, o conceito de empréstimo para mim é outro. E quando, na época, nenhuma empresa pôde se habilitar ela como a empresa que tinha emprestado dinheiro que, nós tínhamos para nos habilitar que cobrir com US$ 30 milhões. Ela ganhou. Foi isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Usando uma expressão que eu chamo popular.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Esteja à vontade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor acha que era um jogo de cartas marcadas?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu não tenho dúvida, senhor. É muito complicado o que eu estou falando, mas eu não tenho dúvidas. (Palmas)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor diz a questão do depósito dos US$ 30 milhões, que o Juiz da Vara Empresarial...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Que foi extinta no momento em que nós entramos com recurso. No momento em que nós entramos aquela Vara foi extinta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que o edital exigia o depósito.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Faz parte do edital. Está aqui comigo. O edital exige o depósito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dos US$ 30 milhões?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor fez o depósito?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Claro que não.\r\n\r\nUS$ 30 milhões, na minha cabeça são R$ 60 milhões e mais alguma coisinha. A título de que eu faria um depósito em dinheiro numa conta judicial. Se eu não consigo compreender o depósito, o que eu posso fazer, o que a lei me permite é fazer uma caução. Eu abro uma carta de crédito que eu tenho de US$ 270 milhões boto em cima da mesa e dou como garantia. Dinheiro, não. Caso a gente ganhe, se desconta a fração - se eu entender por que vai ser descontado. Caso não ganhe, me devolva a minha carta de crédito.\r\n\r\nA exigência, na época, é que eu tinha que depositar em dinheiro e se viéssemos a ganhar eu não tinha mais como discutir, porque o dinheiro seria alocado para a conta VarigLog para repor o dinheiro que ela teria emprestado para a Varig. É ilegal. Ela não é a credor número 1. Credor número 1 é a União. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor acha que houve um jogo de cartas marcadas com a participação clara dos juízes da Vara Empresarial?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, eu não cheguei nem a esse ponto. Eu digo ao senhor com toda clareza que eu tenho cinqüenta e seis anos de idade. Participei de diversas concorrências e não é usual. Nunca ouvi falar de uma forma como foi levado esse fato. \r\n\r\nDigo ao senhor que entendemos que a nossa empresa não foi ouvida. Não deram espaço a ela tanto que eu estou no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Este é um momento muito delicado, grave e importante para a nossa CPI, porque quando o senhor diz que não tem dúvidas de que houve um jogo de cartas marcadas quais eram os jogadores?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A minha empresa entrou para comprar uma empresa. Nós não entramos para disputar nenhum cargo político. Nós entramos para conquistar um espaço que estava aberto no mercado. Todas as posições que nos foram apresentadas foram sempre contrárias ao nosso objetivo. Jamais - eu não senti em momento algum - o interesse de outras empresas entrarem, jamais. Nós nos habilitamos. Não fomos ouvidos. \r\n\r\nÉ muito complicado eu fazer uma afirmação para o senhor dizendo que é um jogo de carta marcada, porque eu teria que ter os dois lados da moeda. Eu posso confirmar ao senhor nossa posição: entramos, fizemos uma petição ao juiz, perguntando se a empresa é sucessora ou não, foi negada; fizemos o agravo junto ao presidente do tribunal, foi negado; e estamos no Superior Tribunal de Justiça, indo para o Supremo, discutindo a nossa proposta. Uma tortura? Uma tortura. As dificuldades criadas foram muitas. Jamais eu posso entender, num negócio de oito bilhões de reais de débito federal previdenciário, tributário e fiscal, que a empresa seja glosada, porque naquele momento, não apresentou a guia, que foi paga na data, de 49 reais, porque a menina do protocolo não pediu. Não posso entender uma coisa dessas. Jamais me foi dado o direito de apresentar as nossas propostas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vou fazer a pergunta de outra maneira, porque, no exercício do mandato, nós somos, às vezes, levados a assumir determinado tipo de responsabilidade.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sem dúvida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E, diante até, às vezes, de pessoas muito poderosas.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Estou ciente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Há aqueles que se dispõem a fazê-lo, mas precisando ter, naturalmente, dados relevantes e depoimentos que tenham credibilidade e que nos levem a assumir esse tipo de responsabilidade. Vou fazer a pergunta de outra maneira. Uma vez eu ouvi e isso é uma coisa repetida: a pior ditadura é a do Judiciário. Então, o senhor relata que esteve diante de decisões que contrariavam, inclusive, a própria lei.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Decisões surpreendentes.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sem dúvida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E, às vezes, informações que deveriam ser prestadas pelo juízo e que não foram.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A exemplo da petição feita, indagando se a adquirente seria sucessora ou não da empresa. E esta resposta não foi dada. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu tenho aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, pelo menos até determinada instância do Judiciário, o senhor admite ter estado diante de uma ditadura sobre a qual eu falei?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu admito que não foi apresentado um jogo democrático. Não foi dada a liberdade de expressão e de propositura a quem queria se qualificar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor, então, nos afirma que o senhor foi impedido de participar, por decisões judiciais, para dizer, no mínimo, surpreendentes.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu não diria ao senhor que eu fui impedido. O vice-presidente da casa me impede. Está aqui! Está aqui!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O vice-presidente de onde? \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem é? \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É o Lielson.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas o que o Lielson é? \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É o vice-presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas ele é o quê? É juiz, desembargador?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É desembargador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele disse ao senhor pessoalmente?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, está aqui o parecer dele. Ele me pede, porque nós não apresentamos, na nossa propositura, a guia de 49 reais, que a funcionária dele não pediu. Está aqui!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas o senhor fala uma empresa com seis meses de existência...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Estou falando da Nova Varig, que ganhou o primeiro leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Com o capital social de três mil reais?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sim senhor, a que ganhou o leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu também vou perguntar de outra maneira, caminhando no mesmo sentido: o senhor acha que o senhor foi tratado com excesso de rigor enquanto a nova Varig foi tratada com excesso de tolerância?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu não fui tratado, senhor, eu não tive esse prazer de ser tratado, porque as portas, sequer, se abriram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Até hoje, então, não se sabe se a nova, se a controladora é sucessora ou não?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Claro que não, eu estou aguardando a posição do Supremo! Nós estamos, nossa empresa, nossa proposta está no Superior Tribunal, sendo discutida. Ninguém sabe ainda se a empresa ganhadora é sucessora ou não é sucessora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos tentar, pelo menos pela CPI, fazer essa consulta. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É o caminho, porque, veja bem ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - As perguntas serão encaminhadas ao Dr. Ayoub e vamos incluir esta.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É o artigo 133 do Código do Tribunal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa nova empresa que foi formada, o senhor tem alguma informação sobre, conhece os sócios da empresa?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu estive com todos eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor sabe quais são?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu estive com eles. Eu estou falando da 1ª empresa que ganhou o leilão, que foi a única que se habilitou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A que ganhou o leilão, o primeiro leilão. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É, a Nova Varig.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esse leilão o senhor diz que não houve, foi uma simples adjudicação. O senhor conhece os controladores dessa empresa?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, pessoalmente, conheço de longe; pessoalmente, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor revelou a idade, eu não vou revelar a minha por respeito a mim mesmo, mas vamos chegar a um estágio da existência em que pouca coisa é capaz de nos surpreender, e olha ali o Dr. Geraldo Moreira, que deve ter muito menos coisas que o podem surpreender, e eu estou, assim, perplexo, porque ...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Então, veja bem, para o senhor que está perplexo, eu gostaria que o senhor compreendesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha bem, há um primeiro leilão.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Houve o primeiro leilão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, está bem. A que o senhor atribui a inviabilização do resultado do primeiro leilão?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Assessoria! Como é que uma empresa com seis meses de existência, com três mil reais de capital, formada por três sindicatos, ela se habilita, apresenta uma folha e ganha uma dívida de oito bilhões de reais? É uma questão apenas de assessoria, mas ela ganhou, está dentro da lei, é a regra do jogo. OK? OK. Só que ela não cumpriu o depósito, que eram 50 milhões, onde nós entramos. Nós entramos comprando a empresa, porque nosso interesse era comprar aquela empresa e assumir, então, a Varig. Quando não conseguimos fechar o negócio, aí, nós aguardamos o leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A sua empresa qual era?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É a Consulbank.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Consulbank. A Consulbank tentou disputar o primeiro leilão.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, a Consulbank foi contatada, depois de realizado o primeiro leilão, foi contatada por dois cidadãos, falando como intermediários, buscando no mercado parceiros para a nova Varig, parceiros para injetar o capital, para poder honrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esse Alexandre e Silvia, eles eram vinculados a qual empresa?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, não é assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eles surgiram da onde? O Alexandre e a Silvia?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eles me procuraram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Representando quem?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É porque não é bem assim. Eles me procuraram representando, porque a coisa não é clara, representando os interesses da nova Varig, buscando no mercado parceiros que pudessem entrar com 50 milhões de dólares para eles poderem honrar o primeiro depósito. A coisa começa assim. Aí, eu vou ouvi-los, ouvi, não entendi direito o que eles queriam. Depois, eu fui levantar o problema da nova Varig, depois eu fui levantar o problema da Varig. Aí é que eu comecei a me interessar. Aí eu fiz uma proposta, no dia, ao Sr. Márcio Marsilac que é o presidente da nova Varig, que foi rejeitado e, com isso, ele não pôde honrar o depósito. Ela foi deserta, considerada deserta, acabou, implodiu. Eu fico em compasso de espera, aguardando, então, uma nova posição do Judiciário, que seria a abertura de um segundo leilão. Nesse segundo leilão, esperava eu que viessem empresas pesadas, interessadas na compra do patrimônio Varig, que não apareceram. Então, nós nos habilitamos através da forma que eu estou comentando ao senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está bom, já entendi. Então, na verdade, o primeiro e único leilão, na sua concepção, ele foi frustrado porque, e essa exigência de cinqüenta, era cabível, estava no edital, como é que?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Estava sim. A empresa que ganhasse teria que fazer um aporte de capital de US$ 50 milhões, se não me engano, que era para honrar dívidas trabalhistas ou salários atrasados do pessoal da Varig, estava dentro do escopo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E essa exigência foi preservada em relação a essa segunda proposta, que o senhor chama de adjudicação?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - No edital exigia que eu fizesse um depósito de US$ 30 milhões, em dinheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Diferente dos cinqüenta, anterior.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Trinta milhões. Depois, exigia, se não me engano, que eu fizesse um complemento de mais US$ 90 milhões, em noventa dias. Na minha proposta, eu faço depósito de US$ 30 milhões e entro com US$ 247 em sessenta dias e mais US$ 444 em cento e oitenta dias, fechando US$ 1 bilhão em um ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso foi rejeitado?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Foi, não foi acatado porque não foi apresentada a guia de R$ 49.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, agora eu estou...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Começando a ver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O contato que o senhor teve primeiro com o Alexandre e com a Sílvia era uma busca deles...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Deles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ... para que o primeiro leilão fosse verdadeiramente efetivado com o depósito.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eles estavam buscando parceiros para a Nova Varig, injetar US$ 50 milhões para que a Nova Varig pudesse honrar o leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) -E o senhor não se interessou?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu me interessei, sim, está aqui a minha proposta, eu faço as considerações e faço a contraposição. Nós demos, nessa época, aproximadamente, 2,2 bilhões em garantia e pedimos 90% da empresa. Está aqui. Sendo cinco por cento para eles e cinco por cento para os funcionários, e dava um ano para eles nos pagarem os 10%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E eles levaram essa sua parceria a juízo?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, não, isso ficou fechado com o Márcio Marsilac, que eu passo esse documento ao juiz e ao presidente da Nova Varig, entreguei ao presidente da Nova Varig e ao Sr. Bruno, que era assessor dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas chegou ao juízo...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Acredito que sim, não sei, aí é o caminho deles. Eles tinham ganhado o leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para me esclarecer, essa proposta foi levada a juízo? Eu quero compreender as coisas. Esse é o Elnio, que representa os trabalhadores do grupo Varig. \r\n\r\nSó para esclarecer. Quer dizer, quando os ganhadores do primeiro leilão procuraram a Consulbank para que eles recebessem esse aporte de capital, para cumprir a exigência feita pelo juízo, isso foi levado a juízo, foi dado conhecimento ao juízo da existência dessa possível parceria, vou usar assim.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Boa tarde.\r\n\r\nEu espero no meu depoimento poder ampliar um pouco mais o conceito sobre isso, mas, de fato, o Sr. Alexandre e a Dona Sílvia são duas pessoas que não são do nosso conhecimento. Apareceram, ao contrário, ao que parece pelo depoimento aqui prestado, dizendo que tinha um investidor interessado; e, pelo que o depoimento aqui indica, eles fizeram ao contrário, eles foram lá dizer. Na verdade, então, se classificam como intermediários, pretendiam ficar com cinco por cento da empresa, pelo que eu também estou vendo da proposta aqui por essa intermediação de interesses. Isto só surgiu em um momento muito adiantado já do processo em relação à arrematação que a NV Participações fez, já se passavam dez dias, onze dias da arrematação, sem que o juízo tivesse homologado, de fato, a compra, que foi feita legitimamente num leilão, e afastado os investidores que já estavam conosco comprometidos, inclusive formalmente, entre eles a Lan Chile. \r\n\r\nE aí na vontade que os trabalhadores sempre tiveram de encontrar uma solução de fato, que não nos trouxesse a que nós estamos vendo hoje como ocorrendo, o Sr. Alexandre ou a Dona Silvia esteve lá e nós concordamos em ouvir, em conhecer esse investidor que estava interessado. Mas o momento já era muito adiantado. Esta situação não foi levada efetivamente ao juízo, formalmente ela não chegou a ser levada ao juízo, ao menos por nós. Os senhores não fizeram?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não. Não. \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Então não foi levada a juízo? \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não. Não, ...\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - O dia que nós conversamos com esses senhores na verdade o juízo já tinha decidido declarar deserto o leilão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então já entendi, estava para mim um pouco confuso. \r\n\r\nEntão, foi a partir daí que o senhor tomou conhecimento, se conscientizou da possibilidade de participar do segundo leilão?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sim, sim, claro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E aí se interessou e não teve a oportunidade de participar, por causa dos obstáculos que o senhor relatou aqui. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Considerado deserta a Nova Varig, porque ela não conseguiu apresentar o depósito, nós ficamos no aguardo para uma nova posição do tribunal. Aí eu venho tomando pé do que é a Varig, do que é que eles chamam de Família Varig, do peso da Varig, o que ela representa, o emblema Varig, o que ela representa para o país e o que ela poderia representar politicamente para o novo governo. Então você começa a montar uma estrutura muito interessante de trabalho. Em cima disso entendemos que era altamente viável, apesar do débito de oito bilhões - mas há um crédito de sete - altamente viável realmente a empresa, desde o momento em que houvesse parceiros que injetassem efetivamente o capital para o avanço da empresa. \r\n\r\nE assim nós ficamos aguardando, quando, então, o leilão, se não engano, foi apresentado. O edital saiu na sexta e o leilão foi para segunda-feira, contrariando inclusive o tempo, porque eu preciso de oito dias para poder me programar. Foi algo mais ou menos assim: eu recebo o edital na sexta-feira, em Brasília e eu tinha que estar aqui na segunda-feira, já com a proposta montada. Não houve o tempo hábil para você montar. \r\n\r\nBom, em cima disso, nós apresentamos - aí eu volto a lhe dizer, aí o senhor conhece já o processo - nós entramos com uma petição em Juízo, querendo saber se a empresa sucessora não é sucessora. Não me é respondido oficialmente isso. E discutem quem é a Consulbank no caso. \r\n\r\nMuito bem! Em cima desse fato, quer dizer, nós fomos alijados do processo, eu entro agravando, já em 2ª Instância, na presidência do Tribunal, que também desconsidera a nossa proposta, por não estar anexada a guia. Nós fomos considerados não capazes, de acordo com o parecer, aqui, do vice-presidente, e nós levamos então o processo em Brasília, que está em Brasília, conforme o senhor pode ver, que está aqui documentado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O fato de os vencedores, ou do segundo leilão, ou se houve adjudicação - não quero entrar nesse ...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - No mérito? Na seara? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...no debate dessa questão. Mas o fato de eles buscarem um novo certificado, não significa que eles querem constituir, na verdade, uma nova empresa?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Senhor, eu posso responder pela minha empresa. Eu não fui convidado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, vou fazer a pergunta de outra maneira. Se porventura tivesse havido um segundo leilão e a sua empresa tivesse participado...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu teria ganho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...e fosse vitoriosa...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não. Eu teria ganho. Não tem, não tem jeito!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas a pergunta que eu faço não é essa. \r\n\r\nO senhor teria necessidade de um novo CHETA? \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Creio que não. Eu estava assumindo a empresa toda, com débito, com tudo. Não teria uma segunda empresa. Era a própria Varig. Eu estava assumindo o controle acionário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, o senhor acha que a busca de um novo CHETA, é o significado de que não tem associação?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu não sei, senhor. Aí é um problema judicial. Jurídico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, na sua avaliação, Dr. Geraldo Moreira, na sua avaliação - o Dr. Geraldo Moreira está aqui pode colaborar conosco - o fato de buscar um novo CHETA significa que não há uma sucessão?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu gostaria, senhor, nós entramos com uma, nós Consulbank, entramos com uma denúncia no Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, só para, se não há uma sucessão, então, não houve o leilão? Porque quem participou do leilão participa para adquirir aquilo que está sendo leiloado.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Volto a dizer para o senhor, o Código Tributário Nacional é muito claro. A empresa ganhadora ela é sucessora. Isso é o Código Tributário. O juízo entende que a empresa não é sucessora. Quer dizer, você deve oito bilhões de Reais à União. A União não é inquirida, A Receita Federal não é inquirida, a Previdência Social não é inquirido, o Ministério Público não é inquirido, ninguém paga nada e monta-se uma nova empresa. Essa é a visão do novo juízo. Eu ainda sou ortodoxo. Eu acredito no Código Tributário Nacional. É ali que eu vou me espelhar. Essa é a minha pergunta que eu fiz, oficialmente, aqui, em juízo, e estou aguardando que o Superior me defina. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor disse que a Vara Empresarial foi extinta. Eu queria entender como é que é isso?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A Vara Empresarial foi extinta no momento em que nós entramos com a, com a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quem ficou cuidando?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A 1a Vara. Ela foi extinta. Ela foi extinta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas foi extinta por quê?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ah, não sei. Foi extinta, senhor, foi extinta. Nós entramos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas veja bem, mas tinha na estrutura de organização do nosso Judiciário, existia alguma razão da extinção?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não. Não. Ela foi extinta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ela foi extinta depois da chamada adjudicação ou segundo leilão?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - No momento em que nos entramos com o agravo contra o presidente do Tribunal e avisamos que nós íamos brigar em Brasília, o 8a. Vara foi extinta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos oficiar ao presidente do Tribuna de Justiça, solicitando informações das razões pelas quais a 5a Vara Empresarial foi extinta. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu não posso dizer que foi em função do nosso negócio.\r\n\r\nA 8ª Vara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A 8a Vara Empresarial foi extinta. Por que é que ela foi extinta? Porque pode ter tido razões administrativas.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É, é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A data da extinção e as razões da extinção. Então, era a 8a Vara Empresarial.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A 8a Vara Empresarial...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o titular era quem?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Era o Ayoub.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Ayoub. E ela tinha sido criada quando?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ah, não sei. Não sei. Eu sei que o caso Varig foi o último caso julgado e extinguiram. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pega a data de criação e a data de extinção e as razões...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Senhor , eu vou passar aqui, é porque é muita coisa para ver, vou ocupar muito o seu tempo, mas foi no dia 19 de julho de 2006, nós entramos na 8a. Vara perguntando se a empresa é sucessora ou não-sucessora, tal, tal, tal, estou disposto, trago o Código...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor estabelece uma relação de causa e efeito entre a sua petição e a extinção?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu não estou criando nada, estou apenas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu estou perguntando. Mas o senhor estabelece? É possível haver alguma vinculação? \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Como?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É possível haver alguma vinculação entre a sua petição e a extinção?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Posso dizer ao senhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já tinha havido alguns fatos que levassem a imaginar que caminhava para a extinção?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Posso dizer ao senhor o seguinte, três coisas de forma bastante clara: na minha peregrinação junto aos sindicatos, junto ao Governo Federal, junto ao Supremo, junto ao Tesouro Nacional tive uma acolhida muito grande quando eu demonstrava o interesse pleno de assumir a empresa. Quando estive com o Bottini, presidente da Varig em exercício, na época, no gabinete dele, ele e o Sr. Paulo Melo, se não me engano, dias antes do leilão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Paulo Melo não é o nosso Deputado, é?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Desculpe, não é Paulo Melo, é um cidadão assessor lá do...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Que, aliás, é membro da Comissão.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Quem? O cidadão que estou citando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, o Deputado Paulo Melo também é membro.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Faltando dois, três ou quatro dias para o leilão, estive com o presidente da Varig e coloquei para ele o interesse nosso, e eu queria saber a verdade da Varig, coisa de olho no olho, e ele comentou comigo que vinha passando por algumas dificuldades muito grandes e que já tinha negociado com o chinês e que era bobagem que eu participasse, e que o chinês não ia vender barato. Vou ser bem claro porque tenho três testemunhas ali, no caso, que eram meus assessores. Estive no gabinete do Sr. Bottini, dois, três dias antes do leilão, querendo saber dele, fazer uma breve auditoria sobre, realmente, como é que era e como estava o caso da Varig, porque estamos falando em coisa de 200 milhões de dólares. O Melo, que era assessor do Bottini...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Melo?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - É, aquele, o Melo maluco que eles chamam, uma coisa assim, era o engenheiro responsável, era o cabeça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como era o nome?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Melo. Engenheiro Humberto?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Um de cabeça branca? Engenheiro Humberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Humberto de quê?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Não sei o sobrenome dele. Era Humberto, o então presidente do conselho de administração da companhia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. Aí...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ele comenta, ele diz: “ - Guilherme, o seu interesse é interessante, tal, tal, tal, mas a Varig já vem num sofrimento há muito tempo, tal, tal, tentamos diversas formas outros empresários, não tivemos sorte, e com muita sorte conseguimos esse chinês, que já vem fazendo auditoria há muito tempo aqui dentro. Ele conhece toda a Varig e ele vai comprar, ele ganhou a Varig - isso antes do leilão. E eu falei, então: “ - Mas, como é que é isso? Leilão, eu não consigo compreender”. “ - Não, mas essa é a realidade. Já estou te avisando. Olha, Guilherme, ele vai às últimas conseqüências”. Bom, e ali ele definiu para mim uma outra posição...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, tanto o Sr Bottini quanto esse Guilherme, falaram que já... o Dr. Bottini falou que já tinha...?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, o Humberto, que chamo de Melo, é esse cidadão que eu estou dizendo, do lado. Estava eu, ele e o Bottini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Bottini falou o quê?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ficou quieto, ficou quieto. (pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nQuebra O SR. GUILHERME VILLANOVA - Quando ele comenta que era desnecessário esse investimento, essa empreitada nossa. Claro, que se ganhasse, ótimo, ainda mais que a tendência era que o chinês ganhasse, já que vinha acompanhando há algum tempo a empresa, já estava auditando a empresa e que iria levar. Eu comento com ele então, comento com ele que eu iria participar do leilão; ele diz para mim que o chinês não iria deixar barato e eu digo para ele que não sou filho de pai assustado e que a gente entra no leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe-me fazer uma observação em relação a isso. Até aí, conhecendo a vida, isso não chega a ser uma conversa que tenha anormalidade.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Depende do ângulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, eu digo no seguinte sentido: ele poderia até ter manifestado uma preferência, mas ele falou alguma coisa que gerasse assim suspeição?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Depende do ângulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso, qual ângulo?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu parto do seguinte princípio que se o senhor está vendendo seu apartamento e eu vou a sua casa, o senhor não me conhece e eu me apresento como pretenso comprador e o senhor disser: “olha, não entra aqui não porque a moça do quinto andar já está pronta, já olha há muito tempo”, o senhor não tem interesse que seja vendido ou que o senhor não tenha o menor interesse que eu participe da sua compra, então, não precisamos do leilão, é uma coisa direta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, é que às vezes há quem afirme ou quem sugira que o juiz da Vara Empresarial não quis ser uma espécie de coveiro da Varig. Como é que o senhor vê essa afirmação?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A última conversa que eu tive com o juiz Ayoub, ele me disse o seguinte, a última conversa: “Guilherme, eu entrei, eu lutei profundamente para manter a Varig viva. Porém ...” - era véspera do leilão, o leilão que não houve leilão - “... em cima do débito, em cima da massa que está aposentada, a minha tendência é a falência”, é uma coisa normal. Então, eu não posso dizer que ele era o coveiro da Varig ou não era o coveiro da Varig, eu não posso julgá-lo, eu posso dizer que não nos habilitaram, isso eu posso dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E a não habilitação...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A não habilitação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, como é que o senhor interpreta, então, a não habilitação?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Como eu interpreto? A minha não habilitação ainda está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu digo no seguinte sentido: a não-habilitação, num certo sentido, se compatibiliza com a afirmação que foi feita na presença do Bottini pelo...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não tem como vincular, aí não, Bottini é uma coisa, presidente da Varig, aí nós estamos falando do juiz Ayoub. Não, não posso falar isso, são caminhos totalmente diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu estou voltando ao seu depoimento inicial quanto ao jogo de cartas marcadas.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eu seio onde o senhor quer desaguar, mas eu só posso dizer que o jogo era de cartas marcadas se eu tivesse participado do carteado, mas, eu não participei, nem cheguei à mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual é a explicação, então, razoável que se pode ter para o fato de por uma guia que não foi exigida mas que estava paga de 49 Reais, um negócio desse vulto não ter sido habilitado a participar?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Presidente, quem pode responder, é o vice-presidente onde eu entrei cobrando, está aqui: “despacho do vice-presidente”, está aqui, “despacho do vice-presidente”, do dia ..., depois eu acho aqui o dia, e diz assim: “ folha 96, tal, artigo, tal, julgo deserto o recurso, baixar os autos”, o meu recurso era pedindo que ele acatasse, nós apresentamos a guia paga no dia, está aqui, “julgo deserto o recurso, baixar os autos”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, com a participação do juízo, no seu entendimento, tudo foi conduzido para que não houvesse leilão.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não houve leilão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não houve; que não houve tudo bem, mas, o que eu estou dizendo é o seguinte, o senhor está convencido de que tudo foi conduzido para que não houvesse um leilão, para que não houvesse um participante, que houvesse adjudicação, pronto.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Excelência, eu vou raciocinar mais uma vez como engenheiro, no primeiro leilão se habilitou uma empresa que ganhou; no primeiro leilão se habilitou uma empresa que ganhou, com três mil reais de capital, que não honrou.\r\n\r\nNo segundo leilão, não houve esse leilão, houve uma adjudicação de uma empresa que emprestou dinheiro à outra empresa, que não é banco, mas foi o que disseram, entende como válido. E a Receita Federal não se manifesta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Então, vou fazer a pergunta de outra maneira.\r\n\r\nPor uma filigrana jurídica o senhor foi impedido de participar dele?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Agora concordo com o senhor, agora concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - E esta filigrana ainda está sendo discutida?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Esta filigrana, hoje, está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, na mão do Ministro Ari alguma coisa, que se julgar contrário eu vou agravar, eu vou ao Supremo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - E, dependendo do rumo dessa ação, pode inviabilizar a adjudicação.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A nossa proposta, que são duas, eu tenho dois caminhos. Porque agora, hoje em dia, é complicado, eu discuti a Varig coisa de seis meses atrás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - O senhor persevera na ação, porque o senhor continua com o propósito de participar?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Claro! Claro! Volto a dizer ao senhor, é condição sine qua non, eu quero uma posição oficial se a empresa ganhadora é sucessora ou não; essa é a primeira posição. Segunda, a minha proposta pleiteia, sendo sucessora, não sendo su cessora. Mas, também, estamos discutindo uma empresa que, na época, eu tinha nove mil funcionários diretos, 16 indiretos, 80 aviões, 176 rotas, mais os slots, mais as posições de aeroportos, e mais um acordo com a Boeing. Há seis meses.\r\n\r\nHoje, eu sei que a empresa não tem dez por cento do patrimônio. Na minha proposta eu assumo o centro de treinamento, e ainda faço uma cutucada em cima da parte da manutenção da empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Será que não era uma coisa tão boa que eles não acreditaram?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Eles não deixaram mostrar, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Estou brincando, quer dizer, não estou brincando porque esse não é caso para brincadeira. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não, é sério. Mas tem que levar a coisa na brincadeira.\r\n\r\nPresidente, eu gostaria que o senhor compreendesse que no dia 09 de outubro nós entramos com a denúncia junto ao Ministério Público Federal porque entendemos que a nação foi vilipendiada em cima dos impostos. E cobramos do Ministério Público porque ele não se manifestou. Baseado em que o juiz da Vara diz “vocês não terão mais que pagar os impostos”? O Ministério Público não se manifesta. Nós entramos cobrando ao Ministério Público. \r\n\r\nNós entramos na receita federal cobrando ao superintendente posição de porque a receita federal perdoou 700 milhões dívidas, baseado em quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - E perdoou?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não é sucessora, perdoou.\r\n\r\nEntramos no INSS perguntando por que o INSS perdoou 480 milhões de dívida? Não é sucessora, perdoou!\r\n\r\nEu não tive resposta, ninguém me responde. Ninguém lê minha proposta, ninguém me responde o que eu estou pedindo.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ah, mas sabe sim. Eu estava esperando que alguém me perguntasse isso. \r\n\r\nSabe sim, sabe sim.\r\n\r\nOs senhores estão vendo à minha esquerda um dos meus advogados. Eu não sou uma VarigLog, senhor. Eu tenho aqui a proposta antes do leilão - ANTES DO LEILÃO - da VarigLog assinada pelo Sr. Roberto Teixeira. O senhor sabe quem é o Sr. Roberto Teixeira?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Não, não sei quem é.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não?! É o compadre do Presidente da República, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Mas, qual é a participação dele?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ele é o diretor jurídico da VarigLog! (risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Ele é o diretor jurídico...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - da Varig Log.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - E ele é o quê do Presidente da República?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ele é compadre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas é o mesmo? Nós já tivemos aqui um homônimo do Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Então, vamos considerar que é homônimo. \r\n\r\nEstá na Veja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estou perguntando por isso. Então, é o mesmo? O que o senhor nos diz é que a empresa vencedora, com a adjudicação, tem como...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Não estou dizendo. Isso está na Veja. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, nem sempre o que está na Veja pode ser visto. Não é isso?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - O Geraldo está pedindo para eu informar aos senhores que se houver anulação do leilão, nós vamos participar do novo leilão. Apesar de que... (Palmas)\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A minha empresa não foi considerada, porque nós somos pequenos. Mas nós estamos com contrato fechado com a Vasp. Estamos entrando dentro da Vasp com 290 milhões de dólares, quer dizer, nós não temos nada, mas nós estamos entrando. E vou buscar a Varig. O senhor pode ter certeza. (Palmas) O contrato está aqui. O que estou falando está por aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos tirar cópia dessa documentação, vamos oficiar a Receita Federal...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Já foi oficiada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos oficiar, pela CPI, a Previdência Social, para saber por que...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ao Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ao Ministério Público, para fazer as indagações. Se existe o débito e se, com essa sucessão, houve prejuízo.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Só o INSS, o Ministério Público, 470 milhões. 470 milhões!!!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Estamos, então, assustados. \r\n\r\nQuero comunicar a todos aqui, e isto conversei, ontem, com o Deputado Noel de Carvalho, o Deputado Caetano Amado tem sido assíduo, tem acompanhado todos os trabalhos, e estamos com o convencimento preliminar de que teremos dificuldades de concluir, de modo satisfatório, a nossa CPI. Estamos dispostos a reeditá-la, na próxima legislatura, porque são muitas as informações, são muitos os dados a serem investigados. E, considerando os interesses do Estado do Rio de Janeiro, interesses gerais, convém que a Assembléia Legislativa persevere na busca da verdade, e, também, dispondo de um instrumento que seja um instrumento que permita, também, ao Estado do Rio de Janeiro continuar tentando alcançar os seus interesses nesse caso. Naturalmente que a CPI vai ter um relatório que, em vários aspectos, não será conclusivo, para ensejar condições da reabertura desse caso no ano que vem. Lamentavelmente, registro isso, não vamos contar com a presença do Deputado Caetano Amado no exercício do mandato, mas vamos contar com a presença dele como alguém que deve sair, também, com muitas perplexidades e estará aqui conosco acompanhando os nossos trabalhos, dando sempre a sua inestimável contribuição.\r\n\r\nNão sei se o doutor Guilherme quer acrescentar alguma coisa. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Vou apenas fazer um pequeno arrazoado da...\r\n\r\nEu vou apenas fazer um pequeno arrazoado da nossa proposta que mandamos para a presidência do Tribunal com cópia ao juiz da 8ª Vara aonde nós participamos ao juiz que estávamos agravando a posição dele, e participando ao presidente que nós não acatávamos a primeira posição e abrindo a nossa proposta. Então, eu falo aqui o seguinte em linhas gerais: \r\n\r\nO juízo ao decidir intempestivamente e negativamente contra o questionamento da agravante se é ou não sucessora dos débitos fiscais, aí o que nós discutimos, se ela não for sucessora, quer dizer nós não assumimos as dívidas passadas e pegamos uma empresa nova, só a empresa, não assumiu dívida nenhuma concernente em ela não ser sucessora nós entraríamos com 24 milhões e 600 mil dólares em 15 dias, avalizados pelo HSBC de Hong Kong, mais 150 milhões de dólares em 30 dias, mais 485 milhões de dólares em 90 dias. \r\n\r\nFalo aqui também sobre os aluguéis de bens imóveis. Eu pagaria o equivalente à taxa do mercado que é de 1%. Falo do contrato de manutenção em que pagaríamos 15 milhões de reais no centro de treinamento, falo da manutenção das linhas, falo do aumento de capital social em 20%, e da participação dos empregados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso foi encaminhado à época?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sim, senhor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando ainda existia a 8ª Vara Empresarial?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sim, senhor. Foi aí que ela foi extinta, foi em cima disso aqui. Aí quando eu falo, se nós formos sucessores, quer dizer, nós estamos assumindo oito bilhões de dívida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor estabeleceu as duas hipóteses.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sendo sucessor...\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Ou não. As duas condições. Sendo sucessora eu estou pagando 24milhões e 600 mil dólares em 15 dias, mais 150 milhões de dólares em crédito em 45 dias. Aí, eu falo: o saldo restante em dólares será utilizado para pagamento de leasing, seguro, folha de pagamento de funcionário em atraso e dívidas com terceiros; falo: o saldo restante de 485 milhões de dólares serão garantidos por créditos oriundos de títulos públicos federais que nós detemos. Falo ainda que os débitos tributários federais, estaduais, municipais serão pagos em 180 dias com todas as consectárias legais por determinação do juízo de falência.\r\n\r\nO que mais aqui é importante? Eu chamo o Código Tributário Nacional. Digo: não haverá demissão de funcionários - em letras garrafais. Está aqui. Eu assinei isso. Não haverá demissão. E digo ainda: os funcionários terão participação do lucro da empresa na forma do previsto do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal, desde que aceitem um acordo coletivo, e no acordo coletivo a diminuição de parte de seus créditos trabalhistas convertidos em debêntures a serem emitidos até o montante de 20% do capital social da empresa, desde que também aceitem constar como sócios da empresa sem direito a voto. \r\n\r\nVou mais: Manutenção e operação do sistema previdenciário da classe e criação de novo fundo de pensão. Vou mais ainda: ampliação da base operacional por cessão de mais 17 aviões de última geração nos próximos 60 meses. Está aqui, isso aqui é o acordo do Boeing. Elevação do capital de integração da empresa com emissão de ações junto à CVM, que é a Bolsa de Valores, correspondente a 10% do atual volume. Isso aqui passou pelo Superior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso foi encaminhado em que fase ao Dr. Ayoub?\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Isso foi encaminhado quando nós entramos com o agravo junto ao presidente do Tribunal, que disse: não leio isso aqui porque o senhor não apresentou a guia de 49 reais. Eu falei: mas a guia está paga. Ele disse: não está paga. Está paga. Não está paga. Mostramos a ele: está paga a do dia. Ah, mas o senhor tinha que ter apresentado no dia e não hoje. Então, é coisa de maluco, são todos eles malucos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos então cantar aquela música funk “eu tô maluco”.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - A guia inclusive está aqui comigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já entendi. Está tudo aí, o senhor só me faz o favor de deixar nessa própria seqüência para que possamos ler e compreender. \r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - E contraproponho mais ainda. Nós temos aqui a proposta da VarigLog e nós não ganhamos de braçada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu não tenho dúvida. Não tem comparação. Vamos ver. Nós vamos ter a oportunidade de buscar os esclarecimentos, porque é tudo muito grave. Por mais que um ou outro possa pretender a canonização, mesmo pra estes, é tudo muito suspeito. Muito.\r\n\r\nNós vamos buscar as informações, porque não é possível que interesses econômicos escusos patrocinem decisões que alcançam as conseqüências verificadas, para as pessoas, para os funcionários, para o nome de uma empresa, para o país, e para o próprio modelo que eles defendem que é o modelo capitalista.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Presidente, a minha primeira escola, eu fiz Escola da Aeronáutica, foi a minha formação básica, e nós aprendemos muito, desde garotos, a amar essa terra. E a minha empresa é uma empresa 100% nacional, os meus sócios são empresários brasileiros, é o pessoal da agroindústria canavieira, o pessoal da área de soja, são brasileiros. 100%. A minha empresa está aqui, é 100% nacional. Eu não posso dizer a mesma coisa da empresa que hoje detém o espaço aéreo brasileiro.\r\n\r\nQuando nós éramos da escola da Aeronáutica, um dos pontos que a gente sempre se fechou foi a segurança nacional. Dentro do avião você traz o que quiser e leva o que quiser. É uma questão apenas de análise.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. \r\n\r\nNós vamos, naturalmente, paralelamente às observações já feitas, nós vamos buscar elementos outros que possam ainda sustentar qualquer convicção futura, porque nós temos depoimentos diversos, estamos caminhando. E vamos chegar às nossas conclusões. \r\n\r\nAgradeço a sua presença.\r\n\r\nO SR. GUILHERME VILLANOVA - Agradeço a oportunidade que o senhor me deu, e a boa vontade dos senhores de terem me ouvido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E vamos buscar a verdade.\r\n\r\nEu sempre homenageio o Deputado Caetano Amado, que eu digo que é mais amado do que Caetano, com a minha insignificante formação religiosa. “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. \r\n\r\nNós estamos buscando a verdade e vamos ver se vamos continuar ou se vamos conseguir alcançar a liberdade. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Eu vou pegar suas palavras, nobre Deputado Paulo Ramos, e dizer que às vezes tem juiz que pensa ou que sonha que é Deus, e tem desembargador que tem certeza, sonhando, que é de fato e de verdade Deus. O que a gente espera é que eles acordem pra realidade e tornem o sonho da Varig real, o sonho de recuperar sua estabilidade, sua credibilidade e poder continuar fazendo com que o Brasil acredite, que nós possamos ter dia melhores com pessoas que pensam, que têm o compromisso com a mudança. Não apenas de uma empresa, mas de uma sociedade que tanto luta para dias melhores. Que esses juízes acordem! Que possamos viver a realidade de um amanhã com todos sorrindo e não com meia dúzia aproveitando as oportunidades. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado, Caetano. Muito obrigado, então, Dr. Guilherme.\r\n\r\nO SR. GUILHERME - Eu é que agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda vamos, já está aí, o comandante Elnio Borges, representante da TGV.\r\n\r\nAgradeço também a presença do Geraldo Moreira. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nVamos ouvir o Comandante Elnio Borges, representante da TGV, pedindo que o Comandante Elnio assuma ao compromisso constante ao pé da página.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - “Termo de compromisso: Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e me for perguntado sujeitando-me às penas da lei se provada a falsidade de minhas respostas.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Comandante Elnio, o senhor tem acompanhado uma ou outra reunião ordinária da nossa Comissão, portanto, o senhor está com a palavra para fazer um relato preliminar para que depois possamos fazer as nossas perguntas. O senhor sabe qual é o objeto da nossa CPI, portanto dispenso fazer o enunciado.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Deputado Caetano Amado, Deputado Paulo Ramos, Presidente, colegas, senhoras e senhores, reitero o meu cumprimento de momentos atrás. \r\n\r\nFalar sobre essa questão Varig é um desafio bastante grande tendo em vista a complexidade desse assunto e a dinâmica que agrega uma dificuldade razoável de transmitir a qualquer platéia, de uma forma sucinta, pelo menos os pontos mais importantes dessa questão. Eu havia elencado algumas dessas áreas, me preparando aqui para esse depoimento, mas, até em virtude do que nós escutamos hoje aqui eu creio que eu deva alterar um pouco a ordem do que eu havia imaginado trazer aos senhores para fazer um esclarecimento que me parece bastante necessário. \r\n\r\nA questão da dívida da Varig e da possibilidade de recuperação da empresa, ela sofre de uma dificuldade do entendimento da sua dimensão, seja ou por ignorância de quem tenta enfrentar o assunto, ou por conveniência de quem não quer permitir que se entenda a facilidade com que ela seria resolvida. Mas eu acredito que eu possa em poucos minutos, vou até cronometrar em quanto tempo, eu possa dar uma boa visão do que é de quão simples seria resolver o problema da Varig. \r\n\r\nA dívida da Varig, a grosso modo, é composta por 3.5 bilhões de Reais contra o fisco, ou melhor, a favor do fisco; 2.2 milhões Reais dos trabalhadores no seu fundo de pensão Aerus; 2.2 bilhões de Reais a fornecedores diversos e 300 milhões de Reais de dívida trabalhista direto do contrato de trabalho, total de 8.2 bilhões de Reais, um valor significativo, porém , a Varig tem créditos quase transitados em julgado, relativos ao congelamento tarifário, da ordem de 5.7 bilhões de Reais; destes, abatendo-se os 3.5 bilhões de Reais devido ao fisco, que seria no caso também à União, devedora portanto do congelamento tarifário, nós teríamos um saldo de 2.2 bilhões favoráveis ainda a empresa. Além disso, ela tem um crédito já transitado em julgado que está em execução na Justiça para receber, equivalente a 1.3 bilhões de Reais de ICMS, sendo que o Estado do Rio de Janeiro aqui como essa CPI já pode verificar, foi o único Estado brasileiro que sensibilizou-se com a situação da empresa e a necessidade de sua recuperação, tendo dado antecipadamente a esta ação de execução, o encaminhamento necessário para que a empresa pudesse ter algum fôlego financeiro. Isso colocado, nós caímos para uma dívida, abatida a questão do congelamento tarifário, da ordem de 4.7 bilhões de reais, e um caixa de 2.2, caixa contingencial, mas ainda assim um caixa de 2.2. Desses valores, em torno de 4.7, os 2.2 bilhões dos fornecedores, os trabalhadores do grupo Varig e chamo atenção e friso, os trabalhadores do grupo Varig negociaram com os fornecedores um abatimento superior a 50%. Isso foi aprovado, está no plano, até nesse que se tenta chamar de plano de recuperação hoje, está contido esse abatimento superior a 50%. Essa dívida caiu para 1.1, a serem pagos a partir de dez anos, alongado para a partir de dez anos estarem pagos. De sorte, que dos 4.7 nós podemos retirar mais 2.2, restando, portanto, 2.5 bilhões. Esses 2.5 bilhões, 2.2 são com fundo de pensão dos trabalhadores e ele se divide com uma dívida para com os trabalhadores ativos, aqueles que não se aposentaram ainda, da ordem de 1.1 e 1.2, 1.3, com os trabalhadores aposentados. Além disso, nós temos os trezentos milhões de dívida trabalhista. O resultado final dessa conta é um superávit, contando a reserva contingencial de 2.2 bilhões, de seiscentos milhões de reais. \r\n\r\nDe sorte que a questão da Varig sempre foi plenamente plausível de renegociação e a recuperação da empresa era simples de ser feita. Eu demorei três minutos e cinqüenta segundos para explicar a dívida da Varig. Isso foi explicado e repetido exaustivamente desde o juízo da Vara Empresarial, ao governo, várias instancias do Executivo, ao BNDES etc e tal. O que faltou até agora na Varig foi desejo verdadeiro de ser resolver a questão da companhia. No que diz respeito à dívida dos trabalhadores se nós pensarmos que os dois bilhões contingenciais é uma contingência, ele, eventualmente, poderia demorar, nós retornaríamos a ter a dívida imediata de 2.5 bilhões, toda ela com os trabalhadores. Nós tínhamos uma proposta na qual os trabalhadores ativos teriam a oportunidade de transacionar essas dívidas por ações da companhia, que depois poderiam ser vendidas, etc, e estaríamos trabalhando para pagar os nossos colegas aposentados, não só com um dinheiro significativo que ainda existia dentro do Aerus, em torno de seiscentos milhões de reais, até continuar pagando efetivamente os débitos com o próprio Aerus. Essa situação estava equacionada, por isso a ANV Participações, foi aqui erradamente chamada de Nova Varig, de fato não precisava de mais do que três mil reais de capital social para comprar essa companhia co mo comprou. Por quê? Porque era apenas um capital simbólico de uma empresa que se propunha ao entrar fazer a transação com a empresa que estava sendo comprada e capitalizar uma dívida bilionária para com os seus próprios controladores que são os trabalhadores. \r\n\r\nA NV, por engano, foi dito aqui que era uma empresa que tinha seis meses, poderia ter seis dias, como poderia ter seis anos. Mas ela, de fato, foi fundada em outubro de 2003, muito antes, portanto, da empresa entrar em recuperação judicial, porque esta exposição da dívida aqui, guardadas as correções monetárias que foram incorporadas no período, já era fruto de um exame profundo por parte dos trabalhadores e um plano de recuperação, que nós chamamos de plano de recuperação ampla, registrado junto ao BNDES e que a Lan Chile, uma das maiores empresas de aviação do mundo havia, de uma certa forma, avalizado, posto que em correspondência formal, Dr. Eleazar de Carvalho, então Presidente do BNDES e, posteriormente, do Conselho de Administração que levou a Varig à recuperação judicial, recebeu uma carta da Lan Chile, no BNDES, concordando em participar desse plano conosco. Essa era, eu acho, um ponto necessário a ser esclarecido para que não reste dúvidas aqui junto à CPI de que a Varig, Viação Aérea Rio Grandense, se encontra no estado em que se encontra, verdadeiro cataclismo social, que é a liquidação do fundo de pensão da Varig, criminosamente para impedir que os trabalhadores ativos da Varig sacassem uma parcela reduzida, menos de 20% da sua poupança, permitindo ainda que os aposentados, mesmo que nada fosse feito, ainda tivessem pelo menos mais quatro anos de pagamento de suas aposentadorias, foi liquidado para impedir a recuperação da Varig pelos trabalhadores. Os trabalhadores que supostamente, os aposentados, que supostamente estaria sendo defendidos por essa liquidação vivem hoje sob a ameaça de ter as suas suplementações encerradas a qualquer momento. Eu estou falando de vários colegas com mais de 60 anos, alguns chegando aos 80, 80 e poucos anos de idade, vários, na verdade, são milhares, são mais de oito mil colegas muitos deles pagando o preço natural da vida que nos traz muitas felicidades no decorrer da nossa existência, mas também nos traz o ônus das doenças da velhice, alguns deles com sérias intervenções cirúrgicas tendo sido feitas, dependendo de remédios diários e caros para sobreviver e que estão sendo na verdade condenados à morte literalmente muito antecipada, como alguns dos nossos já foram nesses últimos meses, lamentavelmente.\r\n\r\nBom, feita essa colocação eu gostaria só de trazer um registro para a CPI, rápido, sobre alguns pontos. No que diz respeito ao Aerus, é impressionante que o representante da União tenha ido... última versão de plano de recuperação que o Dr. Ayoub impôs à companhia trocando, aceitando trocar promissórias que deveriam ser pagas mês a mês durante 20 anos em valor superior a oito milhões de reais, correspondendo praticamente a 50% da necessidade de pagamento dos nossos aposentados do Aerus por um resultado contingencial do congelamento tarifário que não tem prazo efetivo para ser liquidado e agora num acordo coletivo que nos tentaram impor e felizmente pelos aeronautas foi recusado por unanimidade pelo Sindicato de Aeroviários do Rio de Janeiro, foi recusado também pelos aeroviários de São Paulo também recusado de forma que o Sindicato do Amazonas também recusou, de forma que mais de 70% dos credores trabalhistas recusaram esse acordo coletivo, colocava o fisco, a União à frente do Aerus para receber o resultado desse congelamento tarifário. \r\n\r\nNo que diz respeito ao BNDES é preciso registrar que, em determinado, quando os gestores da Varig, liderados pelo Sr. David Zylbersztajn, pelo Sr. Omar Carneiro da Cunha, Dr. Eleazar de Carvalho também, levaram a empresa a recuperação judicial, deixaram de pagar os leasings de aeronaves e chegaram a uma condição onde trouxeram à assembléia de credores a proposta de vender a VarigLog para pagar essas dívidas de arrendadores, isso numa venda que seria por 102 milhões de dólares traduzindo-se em liquidez no cofre da Varig de 38 milhões de dólares, abatidas as dívidas da VarigLog, o BNDES fez uma intervenção, propôs que à VarigLog se juntasse também à VEM e essas duas empresas fossem vendidas por um valor de entrada de 62 milhões de dólares com o compromisso que em 90 dias seriam avaliadas e o BNDES faria um novo financiamento à base de dois terços pelo BNDES e um terço pelo investidor, da diferença, pagando a Varig para recuperar, pagando essas duas empresas para que a Varig se recuperasse. E ao frigir dos ovos reduziram essa proposta de modo que o valor que era de entrada fosse o preço total pago pelas duas empresas, menos do que se propunha pagar pela VarigLog.\r\n\r\nNo que diz respeito a Deloitte, os trabalhadores arremataram através da NV essa empresa com uma proposta legítima encarando todos os débitos dos fornecedores, do Estado, do Fisco, da União, do Fundo de Pensão e dos trabalhadores pagando-os em moeda que era permitida pelo leilão inclusive 500 milhões em debêntures. Fizeram o documento necessário para que o juízo procrastinasse a assinatura do auto de arrematação durante dez dias, período no qual a empresa perdeu 24 dos 43 aviões que tinha quando foi arrematada e foi entregue aos trabalhadores 11 dias depois da efetiva a arrematação, com 22 aeronaves apreendidas e groundiadas por falta de pagamento. “Groundiadas”, na verdade, é “impedidas de voar”, por falta de pagamento. \r\n\r\nPosteriormente, a própria Deloitte aceita debêntures de dez anos, no valor total de menos de 10% do que os trabalhadores estavam oferecendo, ou seja, de 42 milhões de reais. \r\n\r\nA Deloitte recusou reiteradamente que os trabalhadores recebessem o caixa diário da companhia, alegando que era uma informação privilegiada, quando - numa, recuperação judicial, o que já evidencia que uma empresa deve muito mais aos seus credores do que tem capacidade de pagar - o caixa diário da empresa não pode ser uma informação privilegiada para os trabalhadores ou para os credores, evitando que eles soubessem. \r\n\r\nAinda, com relação à Deloitte, se recusa reiteradamente - tudo isso formalmente, por escrito, requerido junto ao juízo - informar quanto a VarigLog devia à Varig no dia em que foi vendida. \r\n\r\nNós temos informações de que a VarigLog era devedora de mais de 150 milhões de reais à Varig no dia em que foi vendida. E pedimos a informação de quanto a VarigLog já tinha pago desses 150 milhões de reais quando deu os 52 milhões de empréstimos para comprar no chamado “segundo leilão”. \r\n\r\nPorque nossa informação também é de que esse empréstimo, na verdade, era o valor que ainda era devido à própria companhia. \r\n\r\nCom respeito ao Juízo Empresarial, preciso registrar o fato de que a assinatura do auto de arrematação, que é uma medida - não tem envolvimento subjetivo do juízo - simplesmente quando um leiloeiro judicial informa que houve o arremate, como normalmente na praça não está presente o juízo, a lei prevê 24 horas para que o auto de arrematação seja assinado. \r\n\r\nEsse auto de arrematação nosso, da NV Participações, empresa dos trabalhadores, demorou onze dias para ser assinado, sob o argumento de que a moeda oferecida pelos trabalhadores não seria válida. \r\n\r\nQuebra Ao fim dos onze dias, foi assinado sem que os trabalhadores movessem uma vírgula de sua proposta. Porém, a empresa foi entregue já completamente desmantelada, com menos da metade de seus aviões. E exigido, como era o auto de leilão original, que nós depositássemos 75 milhões de dólares, para despesas correntes da própria empresa. \r\n\r\nDissemos que não só teríamos que rever esse valor de lance - uma vez que o bem arrematado já não estava sendo entregue nas mesmas condições - como comunicamos que prosseguiríamos operando a empresa conforme a necessidade de aporte financeiro que se apresentasse nas operações. \r\n\r\nTendo sido recusado, todavia para a VarigLog, o Edital determinava que no prazo máximo de 24h fossem depositados também 75 milhões; também para a operação da companhia; e esse prazo não foi respeitado. O dinheiro não foi depositado...\r\n\r\nAliás, foi reconhecido nesta Comissão Parlamentar de Inquérito que o dinheiro foi sendo aplicado na empresa conforme sua necessidade, evidenciando um tratamento diferenciado para duas entidades que estavam participando desse processo de alienação judicial. \r\n\r\nCom respeito à possibilidade dos credores trabalhistas terem acesso ao caixa diário e à fiscalização dos gastos da empresa, nos foi negado pelo juízo reiteradamente a possibilidade de participar de credores. \r\n\r\nEstá previsto em lei; basta de 50% mais um do percentual de créditos requeira a eleição. Não se trata de eleição, não se trata de uma decisão subjetiva do juízo, não se trata de opinião absolutamente de qualquer credor. A lei garante essa possibilidade. Nós, reiteradamente pedimos essa participação e nós é negada. Continua nos sendo negada. \r\n\r\nE nós temos fortes indícios de que a gestão financeira da empresa, durante a recuperação, não traz, ao contrário, traz prejuízos aos credores. Não traz proteção ao patrimônio dos credores. \r\n\r\nNo que diz respeito à sucessão, também vale registrar - foi feita no depoimento anterior aqui uma observação aqui - de que se requereu ao juízo civil, empresarial, que definisse se havia sucessão ou não havia sucessão nas questões tributárias. A lei é clara no que diz respeito à sucessão tributária. \r\n\r\nMas existe a questão da sucessão trabalhista, e inquirir o juízo empresarial sobre a sucessão trabalhista, na verdade, é um absurdo. O juízo não é competente; o juízo empresarial é incompetente, perante o ordenamento jurídico nacional, para discutir a questão da sucessão trabalhista. A sucessão trabalhista é uma matéria da Justiça Federal especializada do Trabalho, que já se manifestou reiteradamente sobre a questão da sucessão. \r\n\r\nTambém eu chamaria atenção à Comissão para notar que no Congresso Nacional existem os registros da formulação da Lei nº 11.101/2005, e uma das formas de se dirimir perante o direito como uma lei deve ser interpretada ou não é buscar o legislador e a intenção do legislador. Felizmente, essa lei é suficientemente jovem. Os Legisladores estão vivos. \r\n\r\nTemos registros que nos Anais do Congresso - talvez a CPI pudesse, até, requisitá-los, permitam-me sugerir - o Senador Arthur Virgílio fez proposta formal na Comissão de Cidadania e Justiça do Senado Federal que no art. 60, da Lei nº 11.101constasse a isenção de sucessão trabalhista juntamente com a isenção de sucessão tributária ao que o Senador Fernando Bezerra, como Relator, contrapôs, argumentando que no capítulo dedicado à falência da Lei nº 11.101/2005 havia essa menção explícita da isenção de sucessão trabalhista, assim como da Tributária, porém que na fase de recuperação tal não caberia, posto que alguns empresários - vou, até, omitir o adjetivo - poderiam tentar se aproveitar dessa faculdade para deixar de pagar os direitos dos trabalhadores uma vez que no capítulo da sucessão trabalhista, no caso da arrematação e falência, a distribuição dos valores estava claramente explicitada com os trabalhadores em primeiro lugar enquanto no Art. 60 durante a fase de recuperação este leilão não previa como se utilizar o dinheiro oriundo do leilão. Nesse caso da Varig, inclusive, seria dispensável se tratar dessa matéria, porque o chamado segundo leilão da Varig não rendeu absolutamente nenhum tostão para a massa, nem um centavo foi para a massa. Portanto, não se paga absolutamente a ninguém. \r\n\r\nNo que diz respeito à recuperação, que é o objetivo da lei, no caso específico da Varig, nós temos que verificar que de fato estamos discutindo não a recuperação de uma empresa, mas a criação de outra empresa onde o Estado aparece e atua, a nosso ver, como despachante de luxo dos interessados.\r\n\r\nFinalmente, eu acrescento uma informação ao que foi levantado anteriormente tendo em vista que a CPI se interessou por todos esses assuntos, existe uma gravação - ou várias gravações - de todas as assembléias gerais de credores. Foram gravadas em vídeo e foram gravadas em voz. Assim como as assembléias da Fundação Ruben Berta. Todas essas gravações bastante ilustrativas do que ocorreu, inclusive, das arbitrariedades que foram praticadas pela direção da mesa dos trabalhos. Permitam-me sugerir, também, que a CPI, eventualmente, tivesse acesso a esse material. \r\n\r\nEra o que eu tinha como intróito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Comandante Elnio, vou fazer a mesma pergunta que fiz para o depoente anterior: ao contribuir para a inviabilização do resultado do primeiro leilão e tendo em vista tudo aquilo que todos os fatos supervenientes o senhor acha que essa sucessão do controle da Varig obedeceu a um jogo de cartas marcadas? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - O conceito é literalmente subjetivo e eventualmente se prestaria a várias interpretações. Se permitisse o Presidente, eu preferiria responder da seguinte maneira: entendemos que existem evidências fortes de que houve um processo para impedir que os trabalhadores levassem adiante o seu propósito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor atribui a que esse propósito?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Eu faria uma atribuição óbvia: interesses maiores do que os que se apresentavam representados pelos trabalhadores. Interesse dos trabalhadores, eu posso dizer quais são: interesse que a empresa se recuperasse, o interesse que a empresa viesse a honrar os seus compromissos tanto com a nação quanto com os seus empregados e uma disposição, sempre presente e que, aliás, continua presente, hoje, de composição com quaisquer que sejam os grupos ou pessoas que tenham a vontade de fazer a condução da Varig - agora do pouco que restou da Varig - a uma situação melhor e mais justa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor reitera então que houve tratamento diferenciado: o juízo da Vara Empresarial dispensou aos novos controladores um tratamento diferente e benevolente e em relação aos trabalhadores do grupo Varig o tratamento foi perverso? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Se a mesa me permitir, gostaria de responder com um exemplo prático. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sim.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Onze dias depois da arrematação da Varig pela NV Participações nós ainda não havíamos recebido o auto de arrematação. O que fez com que, por exemplo, a Lan Chile tivesse se afastado logo no segundo dia e vários outros investidores tivessem refugado, porque o que foi permitido foram declarações, inclusive, do juízo públicas no sentido de que o nosso lance não era um lance confiável - eu estou, certamente, enganado com a palavra -, colocava em dúvida a validade. Exatamente isso. O nosso lance teria tido a sua validade colocada em dúvida pela Deloitte pela Alvarez & Marsall. Repito, no décimo primeiro dia por volta das 19h00 nós recebemos, finalmente, o que passou a ser chamada a homologação do leilão, que é uma figura, inclusive, que não existe no processo. Mas foi homologado.\r\n\r\nNo momento que recebi essa notícia telefonei para a Varig, para à presidência da Varig para transmitir a notícia. Fui atendido por um colega que estava lá numa reunião e me informou que empresa deveria encerrar as suas atividades a zero hora do dia seguinte. \r\n\r\nEstava pronta para interromper todas as operações a zero hora do dia seguinte, ao final daquele dia. Mais quatro horas e meia. Às 19h30min, mais ou menos.\r\n\r\nNós nos mostramos surpresos com isso, afinal o Juiz, que naturalmente tem a Deloitte dentro da empresa, na sala ao lado à sala do Presidente da Varig não podia ignorar que essa empresa iria encerrar as operações cerca de cinco horas antes deles nos autorizar a tomar posse. Então, alguma coisa, certamente, deveria estar errada. \r\n\r\nNós manifestamos o nosso inconformismo. Tivemos que efetivamente de uma maneira assertiva determinar que aqueles funcionários não tomassem essa atitude sob pena de ações judiciais de indenização, inclusive de seu patrimônio pessoal. Demos uma ordem de interromper essas determinações, porque tínhamos o auto de homologação a mão. \r\n\r\nOs colegas entenderam, concordaram em interromper o procedimento. Nessa altura, nas lojas da Varig no Brasil já estavam sendo colados cartazes dizendo que a empresa está fechada procurem seus direitos na Anac. Era dessa maneira que a administração estava se dirigindo aos clientes, aos usuários. \r\n\r\nMarcamos uma reunião para as 8h00 da manhã seguinte. Às 8h00 da manhã seguinte com o presidente e os principais diretores nos foi comunicado que de qualquer forma vinte e duas aeronaves haviam tido o seu funcionamento interrompido por ordem judicial por falta de pagamento no dia anterior, por isso, eles estavam se encaminhando para paralisar, também, as outras dezenove.\r\n\r\nNós chegamos à conclusão de que se nós ficássemos apenas com um avião nós continuaríamos voando. Com pelo menos um avião nós íamos fazer tudo ser reposto até por que pela lógica esses vinte e dois aviões que estavam sendo paralisados era por falta de pagamento. Eles tinham completa condição mecânica de operar tecnicamente. A nova empresa poderia honrar os pagamentos dali em diante. Nós iríamos resolver essa situação.\r\n\r\nCombinamos com a direção da empresa e estabelecemos um processo de um planejamento emergencial. Marcamos reuniões com cada diretoria para que fizesse um relatório do estado de sua diretoria imediato. Recebemos por parte do Presidente Bottini um tratamento que facilitava esse processo. Foi-nos colocado à disposição: duas secretárias, três salas, computadores, todos os equipamentos necessários. Começamos essas reuniões ao mesmo tempo que mandamos uma equipe ao BNDES que se dispôs aí a discutir esse plano emergencial. Essa equipe voltou às 10h40min daquele mesmo dia com essa informação: que o BNDES estava aguardando o plano emergencial. Na manhã seguinte nós iríamos entregar. \r\n\r\nNeste momento, o presidente da Varig bate a porta da nossa sala e diz que tem uma notícia a dar: convida-nos ao corredor e nos informa que o representante da Deloitte,dentro da Varig - representante do administrador judicial -, o Dr. Vasco, o havia chamado para ir ao Tribunal de Justiça visitar o Dr. Ayoub, que queria falar um pouco com ele sobre as questões que estavam ocorrendo. Que o Dr. Ayoub o havia encarregado de voltar à Varig e nos colocar para fora da empresa dizendo que não podíamos receber qualquer informação sobre a empresa e nem podíamos ficar na empresa. \r\n\r\nNessa altura, nós já estávamos recebendo um investidor, uma empresa de arrendamento de aeronave norte-americana, que estava disposta a fazer um contato com os demais arrendadores de aeronaves e assumir os contratos de leasing para ela. Ela estava disposta a ser parceira da nova Varig, da Varig recuperada, que também foi colocado para fora da empresa junto conosco. \r\n\r\nQuando a VarigLog comprou a empresa os 75 milhões não foram depositados - como foi confessado aqui na CPI - e a gestão tem sido da VarigLog desde sempre, desde então, desde o primeiro dia. \r\n\r\nEspero que isso tem respondido ao senhor sobre a nossa opinião sobre a diferença de tratamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em síntese, o senhor nos transmite que logo após o leilão o vencedor do leilão não assumiu imediatamente a gestão da empresa. E a empresa estava com determinada situação. Foi feita uma exigência. Passados alguns dias o juízo, sem fazer a exigência anterior, homologou, mas ao homologar já existia a informação de que a empresa ia parar as suas atividades cinco horas depois. Mesmo assim, assumindo, deu uma contra-ordem, começando a fazer tratativas com investidores, com parceiros e que o representante do juízo na recuperação foi chamado, juntamente com o presidente da empresa - que tinha disponibilizado todos os meios para que os novos controladores, uma espécie de transição - recebeu a determinação contrária: de expulsá-los da sala?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) -Depois de já ter homologado.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Quinze horas depois de ter homologado. \r\n\r\nO direito garantido no edital era de o vencedor do lance receber o auto no prazo máximo da lei, de vinte e quatro horas, e a partir daí ter setenta e duas horas para pagar o primeiro lance.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na sua avaliação - o senhor chega a essa conclusão ou não, vai me dizer, o resultado do leilão não foi respeitado imediatamente tendo sido feita uma exigência e que estando a empresa numa situação menos desconfortável, em termos de infra-estrutura, aviões etc e que, passados os dias, sem qualquer exigência foi feita a homologação! É possível imaginar que a nova decisão determinando a expulsão tenha decorrido da possibilidade de os novos controladores soerguerem a empresa? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Essa é uma explicação bastante plausível. De qualquer maneira, é sempre uma atividade perigosa especular. Eu tenho a convicção de que numa situação como essa as pessoas que tomaram as atitudes elas tenham pelo menos a explicação que elas desejam de trazer a público para seus atos.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas mesmo com todas as dificuldades a partir do momento em que o resultado for homologado e que os novos controladores estavam tomando pé da situação o convencimento é de que haveria parceiros para soerguimento da empresa.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Não, de fato haveria porque... não, de fato havia. Eu descrevi para os senhores e repito para deixar claro e frisado um desses parceiros estava fisicamente conosco dentro do edifício sede da Varig numa das três salas conversando com uma parte da equipe que estava tentando fazer o turning around da empresa quando o presidente convocou-nos para dar essa notícia de que nós tínhamos que sair. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por ordem de quem?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Por ordem do juiz, Dr. Ayoub. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, eu não sei. Nós estamos hoje aqui porque o depoimento anterior envolve o segundo leilão em que um pretendente não foi habilitado a participar, tendo uma proposta muito mais aceita pelo conjunto dos envolvidos. Não participou. E no primeiro leilão em que o participante era outro diferente do participante do segundo leilão, licitante único foi vencedor e o resultado a possibilidade de recuperação da empresa foi inviabilizada pela própria decisão judicial de afastar os novos gestores. Isto é, não permitiu nem a tentativa.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - É. Eu acho que aqui merece um registro esclarecedor de que efetivamente quando recebemos a empresa, ao final dos 11 dias, a situação era efetivamente muito ruim. Nós havíamos perdido mais da metade da frota e nesse negócio de aviação o volume de oferta é fundamental, havia uma desorganização completa, a direção da empresa que já não vinha administrando nada próximo do que se pode considerar aceitável nos últimos anos, ali já estava completamente perdido, os colegas que estavam encaminhando o encerramento das atividades à meia-noite anterior não nos parece estivessem fazendo isso com algum grau de prazer ou qualquer outra coisa, estavam se sentindo impotentes e incapacitados para continuar gerindo a empresa. O processo de recuperação judicial da Varig ele tem vários enganos, eu acho isso até natural, o erro é inerente ao ser humano, mas ele tem uma característica de insistência constante em caminhos ao arrepio do que está determinado na lei. Essa é a grande questão. Essa empresa tinha ainda razoável possibilidade quando foi arrematada se tivesse seguido efetivamente o rito previsto no edital. O rito no edital era claro. Ele dizia que a arrematação deveria ser seguida da entrega do auto do leilão e a partir daí, 72 horas para se fazer um depósito em dinheiro de valor a ser aplicado na própria empresa. O princípio que estava sendo defendido nesta postura pelo juízo segundo declaração era de que a empresa deveria ser arrematada por um grupo que tivesse condição de manter a sua atividade. Ora, se havia dúvida quanto à validade do lance da NV Participações nada mais simples do que assinar o auto de arrematação no próprio ato do leilão onde o juízo estava e aguardar 72 horas. No momento em que se aguarda 11 dias, ou seja, quatro vezes mais do que 72 horas só se permite que o tempo aja sobre a empresa atrapalhando a sua sobrevivência. Ao mesmo tempo, havia uma percepção que tinha que ser aproveitada no mercado de solução positiva. Quando se alega que o lance dado pelos trabalhadores que tinha um valor financeiro equivalente a praticamente a dois bilhões e meio de reais e que era composto, entre outras coisas, por debêntures em participação nos lucros, ou numa linguagem mais acessível a todos nós, no compromisso de distribuir uma parcela dos lucros, ao longo de vinte anos, perfazendo 500 milhões, numa empresa que foi levada a leilão com base num laudo técnico avalizado tanto pela Deloitte quanto pela Alvarez & Marsall de que ela tinha condição de amealhar lucro, em dólares, de 380 milhões de dólares, traduzindo, os trabalhadores dentro do seu lance se propuseram a distribuir lucros inferiores a um vigésimo do lucro que a Deloitte e a Alvarez & Marsall entendiam possível arrecadar com a empresa que eles estavam colocando a hasta pública, tem esta promessa de distribuição de lucros, ou seja, essas debêntures questionadas quanto à sua validade. Por quem? Pela Deloitte e pela Alvarez e Marsall. Olha, se eles trouxeram ao público uma empresa que eles afirmavam que ganhariam 380 milhões de dólares por ano, como que eles podem duvidar da capacidade do arrematante, que arremata sob esta premissa, de distribuir 20 milhões de dólares por não? Esta é a questão. No entanto, depois de 11 dias, o juízo conclui que esta suspeição da validade da debênture era descabida, mas a empresa já está destruída. É como se nós tivéssemos comprado um carro num leilão judicial que estivesse... um carro zero quilômetro no pátio da delegacia, sob a premissa de que nós poderíamos, dado o lance, sair dirigindo esse automóvel, o automóvel ficou preso no pátio durante 11 dias, quando nós voltamos já não tinha porta, não tinha roda, não tinha rádio e não tinha motor e aí nos exigiam que nós pagássemos o dinheiro, antes de poder sequer chamar o reboque para levar para a oficina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Antes de ter algum passageiro para o táxi? E tem alguma ação judicial em curso?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Os trabalhadores do grupo Varig começaram essa luta pela recuperação da Varig muito tarde, muito tarde dentro do processo. Nós começamos, efetivamente, em 2001. E já era muito tarde. Está provado hoje que já era muito tarde. Mas tivemos um cuidado ao longo de todo esse tempo: todas as nossas medidas e todos os nossos pleitos foram devidamente registrados em processos ou administrativos ou judiciais. Todos. Nós entramos na Secretaria de Previdência Complementar, solicitando, requerendo uma intervenção no Aerus, para que se levasse a cabo a recuperação prevista na Lei Complementar 109, em 2001. Lutamos na justiça até hoje, com o Governo Federal, que se recusou a fazer a liquidação e a recuperação do plano, para só fazer a liquidação, não para recuperar, a intervenção, perdão, não para recuperar, mas para liquidar, agora, quando nós conseguimos a liberação judicial de um lance no qual nós recuperaríamos a Varig, na Justiça do Trabalho. \r\n\r\nTambém no juízo da Vara Empresarial, nós temos agido da mesma maneira. Temos agravado e feito recursos de todas as decisões que têm sido feitas de forma, a nosso ver, irregular, no que diz respeito à Lei 11.101. Temos encontrado grande dificuldade. Os recursos estão preventos à 4ª Câmara, não conseguimos ainda sair, mas nós vamos prosseguir essa discussão, em todos os níveis. Já temos, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça, e até no Superior Tribunal Federal, alguns questionamentos com respeito à sucessão.\r\n\r\nSe V.Exa. permitir, eu gostaria de fazer uma breve digressão em torno da sucessão trabalhista.\r\n\r\nNos parece, sobremaneira, inexplicável que o processo de recuperação judicial da Varig esteja correndo de uma forma em que as demais leis do país não sejam consideradas. Não há porque - nós conversamos com a VarigLog, acreditamos até que essa situação há de se acalmar em algum momento, e nós vamos voltar a negociar e encontrar um campo de solução. Nós não conseguimos entender qual seria a razão pela qual trabalhadores são escolhidos de maneira discriminatória para continuar nos postos de trabalho que estão ainda, que têm necessidade imediata, e há previsão de que continuarão a ser assim escolhidos para os postos de trabalho que devam se abrir. Por quê? Porque existem leis neste país que determinam, no caso de redução e de força de trabalho, quais são os trabalhadores que devem permanecer nos seus postos de trabalho. Além do que, fazem justiça social porque a forma como estamos organizados em relação à redução de força de trabalho, privilegia que permaneçam trabalhando aqueles que têm mais idade e, portanto, mais dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, o que facilita, também, a própria união, sob outros aspectos, que continua tendo as pessoas empregadas. Por outro lado, são os mais experientes, são aqueles que podem dar, ao novo controlador da companhia, uma situação melhor para a recuperação da empresa. Então, são incoerências desse processo. Da mesma maneira, não conseguimos entender algumas informações de que o novo controlador não tem nada a ver com o famigerado CHETA da companhia, o certificado de operação da companhia, o certificado de operador de transporte aéreo. Quando o primeiro item da descrição do objeto do leilão afirma que quem comprasse nesse leilão estaria comprando o certificado de operador da Varig e da Rio Sul, organizado para as atividades de transporte aéreo, que é, exatamente, a empresa Varig e a empresa Rio Sul. Isso foi comprado, de livre e espontânea vontade, pelo arrematante. Então, seria de bom alvitre que pudesse, tanto a Justiça quanto o novo controlador e até os próprios trabalhadores, se entenderem no sentido de reduzir absolutamente os pontos de atrito, para que a Varig tivesse uma chance de começar a tentar se recuperar o mais rápido possível. Para isso, basta uma coisa: nós nos focarmos nas leis, convenções, acordos e, principalmente, na Constituição Federal, que é bem clara em relação a esses atritos que estão existindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós recebemos a informação do representante da Consulbank de que há ações também na justiça que eles entendem que, eles manifestaram aqui, o depoente aqui manifestou o entendimento de não ter havido leilão e sim uma simples adjudicação. E que há ações na justiça ainda pendentes de decisão, decisão que poderá, ou decisões que poderão inviabilizar todos esses resultados. Como é que...\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Nós vemos isso com grande preocupação. O caminho da justiça não é o caminho das soluções. Nós vivemos uma situação aonde as pessoas, os indivíduos têm uma dimensão temporal distinta da humanidade. Essa é, me parece, uma das questões que o ser humano tem que enfrentar. A justiça é uma delas. A justiça não tem tempo, ela tem o tempo da humanidade. Então, a justiça pode ser feita, e ela satisfaz, efetivamente, a sua própria finalidade, desde que, ao final e ao cabo, tenha se concluído de uma maneira, entre aspas, justa. Mas, as pessoas que merecem justiça, essas pessoas vivem no tempo das suas próprias vidas. As discussões levadas à justiça sobre esta questão aqui, elas tendem a solucionar esse problema sob a via de fato. Nós falamos de um processo de vinte anos, dada a complexidade dessa situação que nós estamos vivendo, não é difícil. E, em vinte anos, a maioria dos prejudicados por esse processo terá morrido. A situação terá sido solucionada pelas vias de fato. Nós vemos com preocupação esses encaminhamentos. Aqui, se tratam de coisas de interesse muito mais amplo do que os interesses empresariais completamente respeitáveis dos controladores da Variglog, do que os interesses pessoais completamente respeitáveis dos trabalhadores, do que os interesses da própria Nação, mais ainda respeitáveis do que qualquer outro interesse. Nós vivemos, aqui, uma situação que transcende a essa questão temporal e pessoal. Eu entendo que os diversos atores desse processo deveriam se concentrar nas partes positivas dele, são poucas, cada vez são menos, e tentar encontrar uma solução para esse problema que pudesse sanar as disputas judiciais. Por um lado, o governo federal precisa aceitar o que é evidente. Passaram anos, décadas, permitindo que se acumulasse contra a lei, contra a literalidade da lei, um deficit bilionário no fundo de pensão dos trabalhadores da Varig. São, portanto, responsáveis por resolver essa questão. \r\n\r\nOs empresários que compram a Varig devem, por força de toda a lógica, ter o interesse de fazer sucesso financeiro. Terão mais sucesso se conseguirem encontrar um campo de entendimento com os trabalhadores do que tentar enfrentar a realidade da legislação brasileira, a lei trabalhista que vai, fatalmente, fazer com que nós fiquemos brigando por esses direitos e impedindo a empresa de ter sucesso. \r\n\r\nO Judiciário, que tem uma missão de operar a lei, precisa compreender que operar a lei não é tentar impor um resultado. Não há empresa que possa ser recuperada à força, assim como não deveria haver falência que pudesse ser imposta irregular ou ilegalmente. É preciso que se cumpra a lei. A Lei de Recuperação Judicial é uma lei nova, mas ela tem algumas qualidades. A dificuldade maior desse processo, a nós parece, poderia ser chamada às vezes de um desejo muito grande de ajudar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós tomamos conhecimento aqui de que o leiloeiro foi preso ou presos. O senhor sabe nos informar alguma coisa disso?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Essa, para nós, é uma situação interessante, porque o Dr. Acyr, que foi o leiloeiro apontado no primeiro leilão, ele receberia uma quantia bastante significativa pelo seu trabalho. Independente das praxes de se apontar percentuais como remuneração, a sociedade brasileira, em muitos casos, entendeu por colocar tetos. Assim como, por exemplo, nas custas judiciais. Mas o leiloeiro foi chamado para fazer esse trabalho por um valor extremamente significativo. Fez o trabalho dele, inclusive bateu o martelo a favor dos trabalhadores, para um leilão que nunca, de fato, se consumou, porque o bem que foi arrematado jamais foi entregue. E, surpreendentemente, o valor da taxa, a taxa percentual deste leilão, referente a este bem arrematado lhes tem sido cobrado de várias maneiras. O próprio leiloeiro está exigindo receber. Só que ele não nos entregou, e faz parte da missão dele, quando ele faz o leilão, não só arrecadar os lances como entregar o bem. Mas o bem não foi entregue. Nós gostaríamos que nos fosse entregue. Aliás, essa é parte do nosso drama: não ter recebido o que nós compramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O leiloeiro está preso onde? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Olha, eu não sei lhe dizer. Eu sei que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Alguém sabe? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - O que eu sei são as notícias de jornal, que o Sr. Acyr vinha respondendo a alguns processos já há algum tempo, e acabou preso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou pedir à assessoria para levantar essa questão de ele estar preso, se está preso, porque seria interessante que nós pudéssemos ouvi-lo. Ele vai esclarecer alguns aspectos dessa questão, pela experiência dele. \r\n\r\nDeveria ter feito a entrega? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - É verdade. Eu acho que V.Exa. tem toda a razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque a opinião dele é uma opinião abalizada, de quem está habituado a fazer leilão. Deveria ou não? Por que não entregou? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Ele considera a parte dele executada plenamente e o leilão legitimamente completo. Tanto que ele está nos cobrando. Agora, nessa cobrança, também tem alguns fatos a registrar. Por exemplo, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas e os dirigentes do Sindicato dos Cotistas têm feito reiteradas petições ao juízo empresarial para que condene os trabalhadores do Grupo Varig e as Associações a pagar o leilão. Um interesse curioso, não é? Um interesse curioso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual o interesse? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Um interesse curioso! Mas também nessa linha, o Ministério Público do Estado também tem feito esse mesmo pedido: que nós sejamos condenados a pagar o leiloeiro. Aliás, desde o primeiro momento ele se interessou, o Dr. Ludz se interessou muito que o leiloeiro devia receber. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Dr. Ludz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem é? \r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Do Ministério Público do Estado, na 8ª Vara. Ele se interessou bastante, formalmente, por escrito. \r\n\r\nNos parece curioso, porque quando esse leilão, onde nós arrematamos, foi construído se determinou que as informações efetivas sobre a empresa estariam disponíveis numa sala de sigilo, chamada data room. Uma sala de dados. Sala esta sigilosa que, para quem desejasse participar do leilão, era cobrado uma taxa de 60 mil Reais para o ingresso. Nove candidatos, oito candidatos pagaram essa taxa lá. Foi uma oportunidade impar, inclusive para os concorrentes da Varig, porque pagando para ele uma módica taxa de 60 mil Reais, tiveram acesso a todas as informações estratégicas da empresa. Talvez não tenha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quantos pagaram?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Oito. Oito pagaram. A nossa empresa, por óbvio, também desejava participar disto, apesar de sermos funcionários e termos muitas das informações. Nós queríamos formalmente ter acesso a isso, até para entender porque o leilão, o edital desse primeiro leilão, ele é sucinto demais em determinadas discrições do objeto do que é leilão remetendo-se a essa sala de dados sigilosos, conforme registrado na sala etc. Por força disto, os nossos parceiros queriam descritivos mais detalhados do que se estavam rematando. E nós pretendíamos ir a essa sala de dados sigilosos sem pagar. Por uma razão muito simples: primeiro porque somos credores. Então, como credores nós devíamos ter acesso a todas as informações do bem que seria vendido para nos pagar. Segundo, além de sermos credores, éramos credores daquela própria massa que ia a leilão e que não nos pagava. E fizemos um requerimento para ter acesso a sala de dados. E o Juiz Ayoub achou por bem mandar ao Ministério Público para ver a opinião do Ministério Público. E o Dr. Ayoub escreveu que nós devíamos pagar porque nós ganhávamos muito bem, piloto ganha muito, e então, deveríamos pagar. Até porque a empresa precisava de dinheiro. Então, esses 60 mil Reais eram importantes para a Varig. Para que a Varig pudesse sobreviver.\r\n\r\nCuriosamente, quando o leiloeiro arbitra, recebe a proposta de ter um honorário da ordem de 500 milhões para fazer o leilão, de 500 mil, perdão, para fazer o leilão, ele não só concorda com o valor como fica exigindo que seja pago. Temo arrematantes da Varig que precisavam sobreviver, então, não era de nós não pagarmos 60 mil porque já pagamos adiantadamente, porque já tínhamos uma dívida bilionária, a nosso favor, dentro da massa, a empresa precisava de 60 mil. Mas para a empresa desembolsar 500 mil para pagar o leiloeiro, aí é válido. É uma matemática engraçada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, vou usar uma expressão aqui, do mundo do esporte, principalmente do box, na lona, jogado no chão. nocaute. \r\n\r\nMas, vamos lá, de qualquer maneira,veja bem, entendendo que as coisas ficam bem claras. Não podemos ficar aqui no campo das intenções, da boa ou da má fé. Mas, estamos reunindo elementos suficientes para uma avaliação. Vamos ver. Eu sinto, no depoimento do Comandante Elnio, que ainda há uma janela ou uma fresta para a busca de uma solução, uma solução que tem por base a convalidação de todo esse processo, em homenagem aos funcionários. Não sei qual o tratamento que vem sendo dispensado aos funcionários, se continuam trabalhando, em termos de remuneração, em termos gerais. Também não se sabe numa situação qualquer de possível entendimento o que os novos controladores vão oferecer aos que tiverem os empregos recuperados. Também não sei.\r\n\r\nE o que é que estão oferecendo?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Lamentavelmente, com certeza essa ainda não é a etapa do entendimento, com clareza, essa ainda é a etapa da tentativa de dar cabo ao projeto que foi embarcado. Nós negociamos bastante com o Sr. Lap Chan, o Sr. Marcos Audi, muitas horas, muitos dias . Ficou muito claro, sempre foi tudo muito franco e chegamos até bem próximo de um entendimento. Razões que certamente um dia hão de aflorar, vão esclarecer exatamente porque naquele momento a VarigLog não entendeu razoável a gente prosseguir naquele rumo. Espero que, eventualmente, as palavras do Deputado Paulo Ramos se comprovem verdadeiras, e que essa fresta possa efetivamente se comprovar e a gente tenha a oportunidade de conversar. Mas, agora a VarigLog persegue o caminho, que na nossa opinião é francamente errado e que será rechaçado claramente na Justiça do Trabalho oferecendo para esses supostos novos empregados desta nova empresa, um salário infinitamente inferior praticado até então pela outra empresa da qual ela é proprietária, que é a Varig original - estou falando aqui de certificado de operador - para as mesmas pessoas e que perante a Justiça do Trabalho não vai ser permitido. Esses salários têm a base de setecentos e poucos reais para comissários, podendo chegar, dependendo das circunstâncias, a mil cento e sessenta reais; para os co-pilotos, iniciais, parece que são que mil novecentos e sessenta reais e para comandante três mil e quinhentos reais. Esses são os números que estão sendo oferecidos para um contrato, um pré-contrato que satisfaria aquilo que o Dr. Zuonazzi trouxe aqui para a CPI como sendo as exigências para que o novo CHETA pudesse ser emitido. São valores que se a Justiça permitisse serem instalados, o que a VarigLog iria perceber claramente em pouco tempo, é que os profissionais teriam que ir para outros empregos porque são inconsistentes com o mercado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, a Agência Nacional de Aviação Civil pode aceitar qualquer formulação, qualquer proposta que praticamente fique inviabilizada na Justiça do Trabalho? Como é que é isso?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - A situação em que nos encontramos agora, formalmente, numa CPI, dificulta sobremaneira que se façam certas considerações de modo que elas sejam úteis ao fim para o qual se destinam. Mas, aqui, no Brasil, não é na questão Varig, e faço essa constatação como cidadão, certas perguntas, aparentemente simples, são muito complexas; não poderia, absolutamente não poderia. A Agência Nacional de Aviação Civil, que nada mais é do que o novo letreiro para o DAC, é a mesma coisa, ela tem as suas regras, é um órgão público, portanto tem tratar todos de maneira igual, não é ? \r\n\r\nEncontramos uma série de empresas que estão na Anac, hoje, desejosas de iniciar suas atividades como transportadoras aeroviárias e não conseguem fazê-lo dado ao tipo de exigência que é colocada. O Dr. Zuonazzi fez declarações públicas, disse que está fazendo certas exceções e facilitações para a VRG. Não vai nesse meu comentário, implicitamente, nenhuma contestação a que a VarigLog tente criar uma nova empresa de aviação, deveria criar dez, acho que isso não tem problema nenhum. Também é um fato que o grau de dificuldade que é imposto é incoerente, completamente incoerente. Mas, seja como for, se este grau de dificuldade é imposto a um cidadão brasileiro tem que ser mantido para todos. Essa situação tem que ser uma situação de tratamento equânime para qualquer cidadão e para qualquer empresário.\r\n\r\nNão é possível aceitar uma situação dessa, um órgão do Governo Brasileiro, do Estado, melhor dizendo, da União Federal, aceitar que determinadas situações, que são francamente ilegais, que já têm manifestação na Justiça sobre sua ilegalidade, e afetam os direitos do cidadão, sejam mantidas. Em síntese, o que parece que está acontecendo, é que a VarigLog está fazendo contratações de tripulantes da Varig para esta empresa chamada VRG, enquanto esses tripulantes continuam sendo empregados da Varig para viabilizar que a Varig continue operando. São os mesmos tripulantes, para as mesmas funções em duas empresas distintas, do mesmo controlador, do mesmo dono, e que teriam condições de remuneração e trabalho diferentes. Isso é francamente ilegal. Francamente ilegal. \r\n\r\nPor outro lado, é um absurdo e isso aí não deveria ser imposto nem à VarigLog nem imposto a ninguém. Mas eu sou, hoje, comandante de 777 na Varig. Para exercer a minha função eu tenho um certificado de capacidade física e eu tenho um certificado de habilitação técnica. Se eu sair da Varig e for contratado, digamos, pela TAM, para voar o mesmo avião, o mesmo equipamento, aliás, a TAM vai começar a operar os MD-11, não o equipamento tipo MD-11, o próprio avião que nós operamos na Varig já está pintado de TAM e vai operar na TAM com pilotos nossos. Para ir para lá, os pilotos são obrigados a fazer cursos daquilo que eles já sabem, habilitações novamente, como se eles não fossem habilitados. Isso é verdadeiramente absurdo. O empresário fica submetido a uma condição de gastar dinheiro. Nós temos uma empresa, que eu me lembro assim de cabeça, e me permito citar, que é a Air Platinum, tem nove comandantes, nove co-pilotos, tudo treinado, tudo pronto desde fevereiro e não consegue autorização para voar. E neste caso específico, o Dr. Zuonazzi parece que fez a afirmação até aqui de que está fazendo uma exceção para que isso possa ser transferido para VRG sem fazer cumprir essas exigências. Então, eu acho ótimo. Mas que isso devia ser feito para todos os cidadãos e todos os empresários brasileiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é uma espécie de carteira de habilitação com prazo de validade?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - É. É sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, no momento que troca, independente da validade, tem que fazer de novo.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Tem que refazer. Essa é a regra hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mesmo estando dentro do prazo de validade se continuasse voando na empresa onde está empregado?\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Exatamente. Exigência absurda em que uma burocracia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos anotar para que a nossa CPI possa também...\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Cuidar disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ... caminhar com esse tipo de sugestão e de...\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Se for dessa maneira, então, Exa., eu me permitiria um ponto aqui para defender o interesse do trabalhador. Aliás, desculpa. É isso mais ou menos o que eu estou fazendo até então, mas especificamente nessas questões de regras, regulamentos. Eu vôo desde os 18 anos de idade e, não vou esconder o número, estou com 53 anos. A nossa profissão tem uma característica interessante. Nós temos que de seis em seis meses provar que nós sabemos o que nós vínhamos fazendo anos e anos a fio. Nós somos submetidos a uma avaliação para que esses certificados sejam mantidos válidos. Agora, há pouco tempo, o Brasil, através da Anac, que está sendo a entidade que controla isso, instituiu uma situação em que se eu não estiver empregado numa empresa, eu não posso prestar esses exames de habilitação para manter a minha condição de habilitado, de forma que eu sou alijado - para todos nós, estou falando do aeronauta - somos alijados do mercado de trabalho se não tivermos emprego. O que é uma situação kafkaniana. \r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já entendi. Quem pode solicitar para o profissional o exame é a empresa contratante. Só a empresa contratante. Ele, individualmente, não pode estar habilitado.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Não pode se habilitar, nem que ele queira pagar. Os custos de habilitação são caros, mas nem que você queira pagar a habilitação.\r\n\r\nO exame médico a mesma coisa. Nós temos o impedimento. O colega que não está empregado não pode fazer o exame médico, em muitos casos semestral ou anual. É impedido. Sendo impedido, de fazer o exame médico semestral ou anual, ele não tem condição de se mostrar apto ao exercício da profissão. E não pode nem se deslocar como tripulante extra, quer dizer, não exercendo as funções, de uma cidade a outra, que talvez seja difícil para as pessoas de um modo geral entender, porque ir de uma cidade a outra não é a situação mais normal para a população, mas nós vivemos indo de uma cidade para a outra. E, portanto, acabamos a nossa vida social tendo necessidade de nos deslocar de uma cidade para outra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - São os diversos casamentos, são os diversos...\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - É, exatamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Caixeiro-viajante...\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Mais ou menos assim. Isso cria um embaraço tremendo. Você não pode exercer a profissão, e você não pode viver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Isso eu conheço.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - Dos vários casamentos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Não, por olhar a vida dos outros, naturalmente.\r\n\r\nMas, hoje eu acredito que tenha sido um dia bastante revelador. E nós estamos aqui caminhando também com uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito. E veio aqui uma pessoa prestar depoimento, na outra CPI, e, diante de uma situação absurda que envolvia participações, as mais diversas, e eu fiz a pergunta. Como ele poderia explicar que pessoas com responsabilidades públicas, na emissão de documentos essa coisa, pudesse... ele falou: “É a natureza humana”.\r\n\r\nEntão, eu acredito que nós estejamos aqui na Varig numa situação semelhante, de uma coisa ligada à natureza humana.\r\n\r\nDe qualquer maneira, agradecendo a presença de todos, nós vamos encerrar a nossa 15ª, olha bem, 15ª Reunião Ordinária! Pelo menos, estamos procurando, com grande empenho, encontrar saídas.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado, alguma consideração?\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Não, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Amanhã, sexta-feira, nós vamos ouvir o Sr. Vasco Elias que poderá, também, nos trazer dados relevantes sobre as questões. Porque foi o Sr. Vasco que levou a comunicação do juízo de que o pessoal não poderia mais continuar.\r\n\r\nO SR. ELNIO BORGES - É. Foi o Sr. Vasco que convidou o Sr. Bottini para ir frente ao juiz receber essa orientação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o Sr. Juiz João Cysneiros Viana, também outro ex administrador; um da Deloitte e, outro, ex administrador judicial. Ainda tem aqui o Sr. Luiz Antônio de Melo e Souza - ASM-DTVM. Então, amanhã, às dez horas. Agradeço a presença de todos.Está encerrada a reunião. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 113106"
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Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, João Batista Zolini, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira e os membros do Conselho Fiscal, Ari Barcelos da Silva e Beatriz Oliveira Fortunato. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social: O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no \"caput\" do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 01.09.2006 e 16.01.2007, no montante de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos). O aumento se dá mediante a emissão de 6.410.020 (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.704.692.241,92 (um bilhão, setecentos e quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), representado por 133.913.456.422 (cento e trinta e três bilhões, novecentos e treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil e quatrocentas e vinte duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; 3.2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia: O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008; (ii) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima; (iii) encaminhar proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 288.322.798,13 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e (iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima. 3.3. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT SESA: O Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente à convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A., subsidiária integral da Companhia, para deliberar sobre: (i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008; (ii) aumento de capital da LIGHT S.E.S.A. no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020, (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da LIGHT S.E.S.A, alterando-se, consequentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da LIGHT S.E.S.A; (iii) proposta de redução do capital social da LIGHT S.E.S.A em R$ 3.042.717.576,56 (três bilhões, quarenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da LIGHT S.E.S.A, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e (iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social da LIGHT S.E.S.A para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima. 3.4. Orientação de Voto: O Conselho de Administração aprovou a manifestação de voto favorável pela Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A., que deliberará acerca do item 3.3 acima, e especialmente em relação ao item 3.3 (i), aprovou a manifestação de voto favorável a destituição do Conselheiro Suplente Flávio Decat de Moura, e a eleição de Luiz Fernando Rolla como Conselheiro Suplente, que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretário: Caio Machado Filho; Conselheiros: Aldo Floris, Alfredo Salomão Neto, Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, José Luiz Silva, Luiz Aníbal de Lima Fernandes, Paulo Roberto Reckiziegel Guedes, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ruy Flaks Schneider, Ricardo Coutinho de Sena, Sérgio Landau.\r\n\r\nId: 111948. Valor: R$ 3163,02"
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PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. - MESA: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. - ORDEM DO DIA: I) Deliberar sobre a proposta da Diretoria do seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA: Com o objetivo de permitir a expansão das atividades da Sociedade para direcioná-las na busca de oportunidades de negócios na área de investimentos em empresas de pequeno porte de capital fechado com potencial para captação de recursos no mercado acionário através da abertura de capital dessas empresas, torna-se necessário aumentar o capital da Sociedade, estruturando-a com a adequação do seu objeto social e, bem assim, alterando-se a sua denominação social. Diante do exposto, submetemos à apreciação dos senhores acionistas a seguinte proposta de modificação do Estatuto Social da Sociedade: 1) Aumentar o capital social da Sociedade em R$ 17.335.000,00 (dezessete milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais), com a emissão de 24.044.921 (vinte e quatro milhões, quarenta e quatro mil, novecentas e vinte e uma) ações ordinárias, passando o capital de R$ 27.265.401,43 (vinte e sete milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos) para R$ 44.600.401,43 (quarenta e quatro milhões, seiscentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), podendo as ações ser subscritas em dinheiro e ou em bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, obedecendo-se ao disposto no Art. 8º da Lei 6.404/76. Assim, o Art.5º passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 44.600.401,43 (quarenta e quatro milhões, seiscentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), representado por 60.688.233 (sessenta milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares”. 2) Alterar o objeto social da Sociedade dando nova redação ao Art. 4º que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia, quotista minoritária ou controladora, em especial em empresas de pequeno porte de capital fechado com potencial para captação de recursos no mercado acionário através da abertura de capital dessas empresas. 3) Alterar a denominação social de TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. para KADON INVESTIMENTOS S.A., passando o Art. 1º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Sob a denominação de KADON INVESTIMENTOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.” 4) Alterar a redação do Art. 6º para ser adotada a seguinte: “Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente e de 02 (dois) a 12 (doze) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos.”Esta é Senhores Acionistas a proposta que temos a honra de submeter a apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006 (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Adilmar Gagliano Vianna, Lucianne Nigri Finkelsztain, Oswaldo Prado Sanches, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz, Alexandra Helena Kuperman Kelner, André Acker e Fábio Medina Osório II) Eleição de Diretores. III) Outros assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES: I.a) Aumento de Capital - É aprovada a proposta de aumento de capital da Sociedade, mediante integralização em bens na forma dos itens subseqüentes, passando o Art.5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 44.600.401,43 (quarenta e quatro milhões, seiscentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), representado por 60.688.233 (sessenta milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares”; I.b) Direito de Preferência - A acionista PLANUP S.A., renuncia ao direito de preferência que lhe assiste para a subscrição das novas ações em favor da acionista CIA. BOZANO. I.c) - Nomeação de peritos e aprovação do laudo de avaliação de bens - É ratificada a nomeação da empresa especializada BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº. 60, 3º andar, inscrita no CNPJ com o n.º62.650.403/0001-23, registrada no CRC com o n.º CRC-SP-5.528/O-2-S-RJ, como avaliadora, que procedeu, a pedido dos acionistas, a avaliações preliminares das 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) ações ordinárias de emissão da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (EMBRAER) de titularidade da CIA. BOZANO, a serem vertidas no capital desta Sociedade. Os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva, o laudo elaborado pela empresa avaliadora no valor total de R$ 17.335.000,00 (dezessete milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais), valor este atribuído pela subscritora dentro do parâmetro por ela estabelecido de se adotar o maior valor entre custo contábil ou valor patrimonial, conforme Laudo de Avaliação em anexo (Anexo I). I.d) Subscrição e Integralização - A acionista CIA. BOZANO, neste ato, subscreve e integraliza 24.044.921 ações, mediante conferência de 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) ações ordinárias de emissão da EMBRAER que estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e/ou gravames, no valor total de R$ 17.335.000,00 ( dezessete milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais), nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II), integralização esta que visa assegurar um fluxo contínuo de recursos a serem recebidos a título de juros sobre o capital próprio e de dividendos, além de bonificações, desdobramentos e outras vantagens, objetivando com isto suprir as necessidades de capital de giro da Sociedade, propiciando ainda a possibilidade de realizar operações que venham a se mostrar necessárias ao satisfatório alcance dos objetivos sociais da empresa, tais como, empréstimo de ações, usufruto e troca de posição com investidores, dentre outras; I.e) Alterações estatutárias constantes da Proposta da Diretoria - I.e).1 Do Objeto Social - É aprovada a modificação do objeto social da Sociedade, em razão do que a redação do Art. 4º do Estatuto Social passa a vigorar da seguinte maneira: “Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia, quotista minoritária ou controladora, em especial em empresas de pequeno porte de capital fechado com potencial para captação de recursos no mercado acionário através da abertura de capital dessas empresas”; I.e).2 Da Denominação Social - É aprovada a alteração da denominação social de TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. para KADON INVESTIMENTOS S.A., passando, em conseqüência, o Art. 1º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Sob a denominação de KADON INVESTIMENTOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.” I.e).3 Da Administração e Diretoria - É aprovada a alteração no quadro dos administradores, passando o Art. 6º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente e de 02 (dois) a 12 (doze) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos.” II) Eleição de Diretores: É aprovada a eleição dos Srs. Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 1.584.529, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº. 010.001.607-34 e Leonardo Antonio De Santis Candeias, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº. 31.719-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF com o nº. 339.010.077-68 para Diretores da Companhia, ambos residentes e domiciliados na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora eleitos são empossados neste ato, com mandato idêntico ao que resta aos demais Diretores, ficando assim composta a Diretoria: Presidente - Sergio Eraldo de Salles Pinto. Diretores - Luiz Fernando de Freitas Santos, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Adilmar Gagliano Vianna, Lucianne Nigri Finkelsztain, Oswaldo Prado Sanches, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz, Alexandra Helena Kuperman Kelner, André Acker, Fábio Medina Osório, Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt e Leonardo Antonio De Santis Candéias. É ratificado o valor já antes estabelecido na Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 18/10/2006, para a remuneração dos administradores. III) Outros assuntos de interesse geral - 1) A acionista CIA. BOZANO por este ato autoriza e dá plenos poderes à Diretoria desta Sociedade para proceder junto ao Banco Custodiante das 2.500.000 ações ordinárias de emissão da EMBRAER a transferir a titularidade dessas ações para esta Sociedade, no prazo de até 30 dias a partir desta data. 2) É retificada a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada no dia 18 de outubro de 2006, para a inclusão na qualificação do Diretor eleito na ocasião, Sr. Fábio Medina Osório do número do CPF/MF 530.598.240-53. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da referida assembléia. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, depois de autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. - Assinaturas: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. - ACIONISTAS: CIA BOZANO (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e PLANUP S.A. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto e Oswaldo Prado Sanches, Diretores. Confere com original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário - Adriana dos Santos Muniz Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342 .JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Investimentos S.A. Certifico o deferimento em 30/01/2007, e o registro sob o número 00001672439 e data de 30/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 113068. Valor: R$ 5798,87"
                ],
                "111976": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o art. 13 do Estatuto Social e § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 13 de novembro de 2006. 2. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson. Secretário: Hugo Matheson Drummond. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 95.900.555,00 (noventa e cinco milhões, novecentos mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais), mediante emissão de 254.904 (duzentas e cinqüenta e quatro mil e novecentas e quatro) ações ordinárias; (ii) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital aprovado; (iii) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para (a) contemplar a conversão das ações escriturais de emissão da Companhia em ações nominativas, na forma do artigo 31 da Lei nº 6.404/76; (b) estabelecer a autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da lei nº 6.404/76, mediante deliberação do Conselho de Administração; (c) alterar a composição, forma de funcionamento, competências, atribuições e regras aplicáveis aos órgãos de administração da Companhia, notadamente o Conselho de Administração e a Diretoria, bem como as regras relativas ao Conselho Fiscal; (d) alterar as disposições relativas às demonstrações financeiras, destinação dos lucros, dividendos e liquidação da Companhia; (iv) Aprovar, como vantagem adicional às novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital referido no item 1 acima, a emissão de bônus de subscrição pela Companhia; e (v) Destituir os atuais membros e eleger novos membros para o Conselho de Administração da Companhia. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: 1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 95.900.555,00 (noventa e cinco milhões, novecentos mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais), mediante emissão de 254.904 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos e quatro) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 376,22 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 29.922.860,28 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) para R$ 125.823.415,00 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quinze reais). As 254.904 (duzentas e cinqüenta e quatro mil e novecentas e quatro) novas ações ordinárias ora emitidas são totalmente subscritas pela nova acionista Licia Participações Ltda., sociedade limitada com sede social na Rua Pamplona nº 960, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.305.088/0001-07, neste ato representada em conformidade com as disposições de seu Contrato Social, e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à ata que a que se refere esta assembléia geral extraordinária. Os acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social ora aprovado. 2) Alterar, tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado no item 1 acima, o caput artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 125.823.415,00 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quinze reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 885.087 (oitocentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 3) Aprovar a reforma do estatuto social da Companhia que (i) contempla a conversão das ações escriturais de emissão da Companhia em ações nominativas, na forma do artigo 31 da Lei nº 6.404/76 (ii) estabelece a autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da Lei nº 6.404/76, por deliberação do Conselho de Administração, (iii) altera a composição, forma de funcionamento, competências, atribuições e regras aplicáveis aos órgãos de administração da Companhia, notadamente o Conselho de Administração e a Diretoria, bem como as regras relativas ao Conselho Fiscal; e (iv) altera as disposições relativas às demonstrações financeiras, destinação dos lucros, dividendos e liquidação da Companhia, tudo na forma do projeto de estatuto social que é, neste ato, aprovado e constitui o Anexo II à ata a que se refere esta assembléia geral extraordinária. 4) Aprovar, como vantagem adicional às novas ações emitidas no aumento de capital aprovado no item 1 acima, a emissão de 66.450 (sessenta e seis mil e quatrocentos e cinqüenta) bônus de subscrição pela Companhia, que assegurarão a seus titulares o direito de subscrever 66.450 (sessenta e seis mil e quatrocentas e cinqüenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, ao preço de emissão de R$ 376,22 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) por ação. Os 66.450 (sessenta e seis mil e quatrocentos e cinqüenta) bônus de subscrição ora emitidos são atribuídos à nova acionista Licia Participações Ltda., acima qualificada, e poderão ser exercidos a qualquer tempo, total ou parcialmente, no prazo de até 2 anos contados desta data, mediante apresentação, à Companhia, dos certificados dos bônus de subscrição e pagamento do respectivo preço de emissão das ações. 5) Aprovar a remuneração anual global da administração da Companhia, no valor de R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais). 6) Destituir os atuais membros do Conselho de Administração e aprovar a eleição das pessoas a seguir referidas e qualificadas para o Conselho de Administração da Companhia, a saber: como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01462.602-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, Ipanema; como Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Carlos Medeiros de Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade número 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3900, 7º andar; e, como membros do Conselho de Administração, os Srs. (i) Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade número 3429782, expedida pelo SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041,68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3900, 7º andar; (ii) Adayl de Barros Stewart, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 01358853-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.076.967-90, residente e domiciliada na Rua Itiquira nº 48, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Thomas Joseph McDonald, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 285.536-98, residente e domiciliado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América, em 2 N.Riverside Plaza # 700, 60606; e (iv) Ira Chaplik, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 27077277, residente e domiciliado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América, em 2 N.Riverside Plaza # 700, 60606. Permanecem vagos todos os cargos de suplentes dos membros do Conselho de Administração, os quais serão eleitos oportunamente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Richard Paul Matheson - Presidente; Hugo Matheson Drummond - Secretário. Acionistas Presentes: Dylpar Participações S.A.; Dyl Empreendimentos e Participações S.A., Richard Paul Matheson, Leonardo Matheson Drummond, Hugo Matheson Drummond e Antonio Wadih Arbex. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Richard Paul Matheson - Presidente, Hugo Matheson Drummond - Secretário, Adayl de Barros Stewart - Dyl Empreendimentos e Participações S.A., Adayl de Barros Stewart - Dylpar Participações S.A., Leonardo Matheson Drummond, Hugo Matheson Drummond, Antonio Wadih Arbex. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração. Art. 1º - A Ecisa Participações S.A. é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - Constitui o objeto social da sociedade (i) a exploração de Shopping Centers, de prédios comerciais e ou industriais próprios ou de terceiros; (ii) o planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shopping Centers, de edifícios comerciais e industriais; (iii) e exploração de estacionamentos; (iv) a prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas, e (v) a participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 125.823.415,00 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quinze reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 885.087 (oitocentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” § 1º: A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2°: A Companhia está autorizada a aumentar seu capital, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 951.537 (novecentas e cinqüenta e uma mil, quinhentas e trinta e sete) ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, forma e prazo de integralização e colocação. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Art. 6º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terá seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á: I - ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, nos 4 (quatro) primeiro meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. § Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Art. 8º - A administração da Companhia competirá, observadas as disposições deste Estatuto, ao Conselho de Administração e à Diretoria. Seção I - Conselho de Administração. Art. 9º - O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos pessoas naturais, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, que também designará o presidente e o vice-presidente do Conselho de Administração. Art. 10 - O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § Único - Findo o prazo do mandato, os conselheiros permanecerão em seus cargos até que os novos conselheiros sejam eleitos e tomem posse. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que requerido por qualquer conselheiro, mediante solicitação escrita entregue aos demais membros do Conselho de Administração. § 1º - A convocação para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser subscritas pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) conselheiros em conjunto, e será feita com antecedência de 15 (quinze) dias, por carta protocolada, e-mail ou fax, em ambos os casos com confirmação de recebimento, devendo conter a ordem do dia relativa a todas as matérias a serem deliberadas na respectiva reunião. Em casos de manifesta urgência, a convocação para as reuniões do Conselho de Administração poderá ser, excepcionalmente, feita com antecedência de 5 (cinco) dias, observadas as demais formalidades. A presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração dispensará qualquer formalidade de convocação. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos membros eleitos. Considera-se regularmente convocado o conselheiro presente à reunião. Uma vez instaladas, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho ou pelo Vice-Presidente do Conselho, que convidará um dos presentes ou o advogado da Companhia para secretariar os trabalhos. § 3º - Ressalvas as matérias que exijam quorum qualificado, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, inexistindo voto de qualidade do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho de Administração. § 4º - A qualquer conselheiro será permitido fazer-se representar em suas ausências ou impedimentos temporários, por outro conselheiro, por seu suplente ou, tendo tomado conhecimento da ordem do dia, votar por carta ou fax, desde que devidamente assinado. § 5º - No caso de vacância de qualquer cargo do Conselho, os acionistas serão convocados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a eleição do substituto. § 6º - Os membros da Diretoria deverão comparecer às reuniões do Conselho de Administração sempre que convocados. § 7º - Serão lavradas atas das reuniões do Conselho em livro próprio, assinadas por todos os membros presentes ou por tantos quantos bastem para a validade das deliberações tomadas, devendo ser arquivadas no registro do comércio aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 12 - Compete ao Conselho de Administração as atribuições previstas no artigo 142, da Lei 6.404/76, bem como a deliberação a cerca das seguintes matérias: I) fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; II) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; III) eleger e destituir os Diretores e fixar suas atribuições, em adição àquelas já especificadas neste Estatuto Social; IV) Fiscalizar a atuação da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; V) Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas, sempre que entender necessário; VI) Emitir opinião sobre os relatórios de administração, sobre as contas da Diretoria, sobre as demonstrações financeiras do exercício fiscal, bem como examinar os livros e a contabilidade da Companhia; VII) Submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; VIII) Escolher os auditores independentes e destituí-los; IX) Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; X) Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovadas globalmente pela Assembléia Geral; XI) Deliberar sobre a participação da Companhia no capital social de outras sociedades, sobre a constituição de subsidiárias, bem como sobre celebração, pela Companhia, de acordos de acionistas de sociedades de cujo capital participe; XII) Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIII) Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XIV) Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; XV) Aprovar a emissão de bônus de subscrição; XVI) Aprovar a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; e XVII) Autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, em operações que isoladamente e/ou em conjunto, dentro do mesmo exercício social, representem montante acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Seção II - Diretoria. Art. 13 - A Diretoria será composta por, no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Comercial e até 3 (três) sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração com mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pelo Conselho de Administração. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Art. 14 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais, de acordo com a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, implementando os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração. § 1º - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima e daquelas definidas pelo Conselho de Administração, caberá à Diretoria: I. Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; II. Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; III. Administrar os negócios ordinários da Companhia; IV. Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; V. Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto. § 2º - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Art. 15 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I. Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II. Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III. Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria e das orientações do Conselho de Administração; IV. Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V. Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI. Prestar ao Conselho de Administração as informações e esclarecimentos que lhe sejam solicitados a respeito de suas atividades e atribuições; e VII. Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Art. 16. Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros em conjunto, a prática dos seguintes atos: I. Hipotecar, onerar de qualquer modo ou alienar bens sociais, observada a exigência de prévia autorização do Conselho de Administração para bens do ativo permanente; II. Constituir mandatários com poderes especiais, expressos, para a alienação ou oneração de bens da Companhia, desde que tal mandatário pratique os atos outorgados em conjunto com um membro da Diretoria, observados os casos de exigência de prévia autorização do Conselho de Administração previstos neste Estatuto; III. Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; IV. Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; V. Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia; VI. Outorgar mandatos, com poderes específicos e por prazo determinado, a 2 (dois) procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens III, IV e V acima; VII. Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; e VIII. Dar quitação em nome da Companhia. Art. 17. Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I. Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II. Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III. Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Art. 18. As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. § Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Disposições Comuns: Art. 19 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria. § Único - Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Art. 20 - O exercício do cargo no Conselho de Administração ou na Diretoria independe da prestação de caução. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 21 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Art. 22 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral ordinária que se realizar. Art. 23 - os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Art. 24 - Quando estiver em funcionamento, os membros do Conselho Fiscal serão convocados para assistirem as reuniões do Conselho de Administração em que forem deliberadas matérias sobre as quais, legalmente, estejam obrigados a opinar. Art. 25 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o presidente do Conselho fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Art. 26 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação do Conselho de Administração, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do Parágrafo Primeiro constituirão antecipação do dividendo obrigatório. § 3º - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Art. 27 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5% (cinco por cento), no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. II - 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Art. 28 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação: Art. 29 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 30 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 (trinta) dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Autenticação do Secretário da Assembléia Geral: Hugo Matheson Drummond. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S.A.. Certifico o deferimento em 22/01/2007, e o registro sob o número 1670391 e data de 22/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 111976. Valor: R$ 13303,01"
                ],
                "111978": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006. Lavrada na forma de sumário de acordo com o artigo 13 do Estatuto Social e § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:30 horas do dia 13 de novembro de 2006. 2. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson. Secretário: Hugo Matheson Drummond. Presidente e Secretário escolhidos por aclamação dos acionistas presentes, nos termos do parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 3. Quorum: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Aviso de Publicação: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 95.900.555,00 (noventa e cinco milhões, novecentos mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), mediante emissão de 254.904 (duzentas e cinquenta e quatro mil e novecentas e quatro) novas ações ordinárias; (ii) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de capital aprovado; (iii) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para (a) contemplar a conversão das ações escriturais de emissão da Companhia em ações nominativas, na forma do artigo 31 da Lei nº 6.404/76; (b) estabelecer a autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da Lei nº 6.404/76, mediante deliberação do Conselho de Administração; (c) alterar a composição, forma de funcionamento, competências, atribuições e regras aplicáveis aos órgãos de administração da Companhia, notadamente o Conselho de Administração e a Diretoria, bem como as regras relativas ao Conselho Fiscal; (d) alterar a disposições relativas às demonstrações financeiras, destinação dos lucros, dividendos e liquidação da Companhia; (iv) Aprovar, como vantagem adicional às novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital referido no item 1 acima, a emissão de bônus de subscrição pela Companhia; e (v) Destituir os atuais membros e eleger novos membros para o Conselho de Administração da Companhia. 6. Deliberações: Os acionistas presentes analisaram as matérias constantes da Ordem do Dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: 1) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 95.900.555,00 (noventa e cinco milhões, novecentos mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), mediante emissão de 254.904 (duzentas e cinquenta e quatro mil e novecentas e quatro) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 376,22 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 14.067.527,86 (quatorze milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) para R$ 109.968.083,00 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil e oitenta e três reais). As 254.904 (duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentas e quatro) novas ações ordinárias ora emitidas são totalmente subscritas pela nova acionista Licia Participações Ltda., sociedade limitada com sede social na Rua Pamplona nº 960, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.305.088/0001-07, neste ato representada em conformidade com as disposições de seu Contrato Social, e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, nos termos do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à ata que a que se refere esta assembléia geral extraordinária. Os acionistas da Companhia renunciaram expressamente ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social ora aprovado. 2) Alterar, tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado no item 1 acima, o caput artigo 5º do Estatuto social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 109.968.083,00 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil e oitenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 885.087 (oitocentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal.” 3) Aprovar a reforma do estatuto social da Companhia que (i) contempla a conversão das ações escriturais de emissão da Companhia em ações nominativas, na forma do artigo 31 da Lei nº 6.404/76 (ii) estabelece a autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária, na forma do artigo 168 da Lei nº 6.404/76, por deliberação do Conselho de Administração, (iii) altera a composição, forma de funcionamento, competências, atribuições e regras aplicáveis aos órgãos de administração da Companhia, notadamente o Conselho de Administração e a Diretoria, bem como a regras relativas ao Conselho Fiscal; e (iv) altera as disposições relativas às demonstrações financeiras, destinação dos lucros, dividendos e liquidação da Companhia, tudo na forma do projeto de estatuto social que é, neste ato, aprovado e constitui o Anexo II à ata a que se refere esta assembléia geral extraordinária. 4) Aprovar, como vantagem adicional às novas ações emitidas no aumento de capital aprovado no item 1 acima, a emissão de 66.450 (sessenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta) bônus de subscrição pela Companhia, que assegurarão a seus titulares o direito de subscrever 66.450 (sessenta e seis mil e quatrocentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, ao preço de emissão de R$ 376,22 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) por ação. Os 66.450 (sessenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta) bônus de subscrição ora emitidos serão atribuídos à nova acionista Licia Participações Ltda., acima qualificada, e poderão ser exercidos a qualquer tempo, total ou parcialmente, no prazo de até 2 anos contados desta data, mediante apresentação, à Companhia, dos certificados dos bônus de subscrição e pagamento do respectivo preço de emissão das ações. 5) Aprovar a remuneração anual global da administração da Companhia, no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). 6) Destituir os atuais membros do Conselho de Administração e aprovar a eleição das pessoas a seguir referidas e qualificadas para o Conselho de Administração da Companhia, a saber: como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01462.602-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, Ipanema; como Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Carlos Medeiros de Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3900, 7º andar; e, como membros do Conselho de Administração, os Srs. (i) Marcelo Cunha Ribeiro, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 3429782, expedida pelo SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3900, 7º andar; (ii) Adayl de Barros Stewart, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 01358853-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 056.076.967-90, residente e domiciliada na Rua Itiquira nº 48, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) Thomas Joseph McDonald, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 285.536-98, residente e domiciliado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América, em 2 N. Riverside Plaza # 700, 60606;e (iv) Ira Chaplik, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 27077277, residente e domiciliado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América, em 2 nº Riverside Plaza # 700, 60606. Permanecem vagos todos os cargos de suplentes dos membros do Conselho de Administração, os quais serão eleitos oportunamente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Assinaturas: Richard Paul Matheson - Presidente; Hugo Matheson Drummond - Secretário. Acionistas presentes: Dylpar Participações S.A.; Dyl Empreendimentos e Participações S.A.; Richard Paul Matheson, Leonardo Matheson Drummond, Hugo Matheson Drummond e Antonio Wadih Arbex. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. Richard Paul Matheson - Presidente. Hugo Matheson Drummond - Secretário. Dyl Empreendimentos e Participações S.A. - Adayl de Barros Stewart. Dylpar Participações S.A. - Adayl de Barros Stewart. Leonardo Matheson Drummond. Hugo Matheson Drummond. Antonio Wadih Arbex.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração. Art. 1º - A Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - Constitui o objeto social da sociedade (i) a exploração de Shopping Centers, de prédios comerciais e ou industriais próprios ou de terceiros; (ii) o planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de Shopping Centers, de edifícios comerciais e industriais; (iii) e exploração de estacionamentos; (iv) a prestação de assistência técnica para implantação, organização e funcionamento de empresas industriais, comerciais ou de outras naturezas, e (v) a participação no capital social de outras sociedades como acionista ou quotista. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, criar e extinguir filiais, sucursais, agências ou repartições dentro ou fora do país em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. “Art. 5º. O Capital Social é de R$ 109.968.083,00 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil e oitenta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 885.087 (oitocentos e oitenta e cinco mil e oitenta e sete) ações todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” § 1º: A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2°: A Companhia está autorizada a aumentar seu capital, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 951.537 (novecentas e cinqüenta e uma mil, quinhentas e trinta e sete) ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, forma e prazo de integralização e colocação. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Art. 6º - As Assembléias Gerais, convocadas e instaladas de acordo com a lei e este Estatuto, terá seus trabalhos dirigidos por presidente escolhido pelos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral convidará um acionista, administrador ou advogado para compor a mesa e secretariar os trabalhos. Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á: I - ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, nos 4 (quatro) primeiro meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias que lhe são atribuídas por lei; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses e o Estatuto Social o exigirem. § Único - As atas das Assembléias Gerais serão lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, as transcrições das deliberações tomadas, observado, para tanto, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Administração da Companhia. Art. 8º - A administração da Companhia competirá, observadas as disposições deste Estatuto, ao Conselho de Administração e à Diretoria. Seção I - Conselho de Administração. Art. 9º - O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes, todos pessoas naturais, acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, que também designará o presidente e o vice-presidente do Conselho de Administração. Art. 10 - O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § Único - Findo o prazo do mandato, os conselheiros permanecerão em seus cargos até que os novos conselheiros sejam eleitos e tomem posse. Art. 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que requerido por qualquer conselheiro, mediante solicitação escrita entregue aos demais membros do Conselho de Administração. § 1º - A convocação para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser subscritas pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) conselheiros em conjunto, e será feita com antecedência de 15 (quinze) dias, por carta protocolada, e-mail ou fax, em ambos os casos com confirmação de recebimento, devendo conter a ordem do dia relativa a todas as matérias a serem deliberadas na respectiva reunião. Em casos de manifesta urgência, a convocação para as reuniões do Conselho de Administração poderá ser, excepcionalmente, feita com antecedência de 5 (cinco) dias, observadas as demais formalidades. A presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração dispensará qualquer formalidade de convocação. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos membros eleitos. Considera-se regularmente convocado o conselheiro presente à reunião. Uma vez instaladas, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho ou pelo Vice-Presidente do Conselho, que convidará um dos presentes ou o advogado da Companhia para secretariar os trabalhos. § 3º - Ressalvas as matérias que exijam quorum qualificado, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, inexistindo voto de qualidade do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho de Administração. § 4º - A qualquer conselheiro será permitido fazer-se representar em suas ausências ou impedimentos temporários, por outro conselheiro, por seu suplente ou, tendo tomado conhecimento da ordem do dia, votar por carta ou fax, desde que devidamente assinado. § 5º - No caso de vacância de qualquer cargo do Conselho, os acionistas serão convocados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a eleição do substituto. § 6º - Os membros da Diretoria deverão comparecer às reuniões do Conselho de Administração sempre que convocados. § 7º - Serão lavradas atas das reuniões do Conselho em livro próprio, assinadas por todos os membros presentes ou por tantos quantos bastem para a validade das deliberações tomadas, devendo ser arquivadas no registro do comércio aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 12 - Compete ao Conselho de Administração as atribuições previstas no artigo 142, da Lei 6.404/76, bem como a deliberação a cerca das seguintes matérias: I) fixação e orientação geral dos negócios da Companhia; II) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia; III) eleger e destituir os Diretores e fixar suas atribuições, em adição àquelas já especificadas neste Estatuto Social; IV) Fiscalizar a atuação da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; V) Convocar as Assembléias Gerais de Acionistas, sempre que entender necessário; VI) Emitir opinião sobre os relatórios de administração, sobre as contas da Diretoria, sobre as demonstrações financeiras do exercício fiscal, bem como examinar os livros e a contabilidade da Companhia; VII) Submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; VIII) Escolher os auditores independentes e destituí-los; IX) Deliberar sobre a distribuição de lucros aos empregados e administradores, dentro dos limites fixados pela Assembléia Geral; X) Deliberar sobre a distribuição entre os Diretores da Companhia da remuneração aprovadas globalmente pela Assembléia Geral; XI) Deliberar sobre a participação da Companhia no capital social de outras sociedades, sobre a constituição de subsidiárias, bem como sobre celebração, pela Companhia, de acordos de acionistas de sociedades de cujo capital participe; XII) Determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; XIII) Deliberar sobre a aquisição das próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento e/ou sua posterior alienação; XIV) Aprovar a celebração de qualquer transação entre a Companhia, de um lado, e qualquer dos acionistas ou qualquer parte relacionada a algum dos acionistas ou administradores; XV) Aprovar a emissão de bônus de subscrição; XVI) Aprovar a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; e XVII) Autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, em operações que isoladamente e/ou em conjunto, dentro do mesmo exercício social, representem montante acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Seção II - Diretoria. Art. 13 - A Diretoria será composta por, no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) diretores, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Comercial e até 3 (três) sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração com mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos e a qualquer tempo destituídos pelo Conselho de Administração. § Único - O mandato dos Diretores será automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. Art. 14 - A Diretoria, como órgão de administração executiva, está investida de poderes para realizar todas as operações e praticar os atos de administração e representação necessários à consecução dos objetivos sociais, de acordo com a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, implementando os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração. § 1º - Além das atribuições e responsabilidades referidas acima e daquelas definidas pelo Conselho de Administração, caberá à Diretoria: I. Representar a Companhia em Juízo ou fora dele; II. Superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; III. Administrar os negócios ordinários da Companhia; IV. Criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou repartições, no País ou no exterior; V. Outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto. § 2º - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Art. 15 - Ao Diretor Presidente compete especificamente: I. Convocar, sempre que entender necessário, e presidir as reuniões de diretoria; II. Supervisionar os negócios e atividades da Companhia em geral; III. Coordenar a atuação dos Diretores no cumprimento das atribuições da Diretoria e das orientações do Conselho de Administração; IV. Dar suporte às atividades e atribuições dos demais Diretores; V. Formular, em conjunto com os demais diretores, as propostas de orçamento plano de negócios e outras que sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia; VI. Prestar ao Conselho de Administração as informações e esclarecimentos que lhe sejam solicitados a respeito de suas atividades e atribuições; e VII. Exercer os poderes e praticar os atos de competência da Diretoria não especificados neste Estatuto e permitidos por lei. Art. 16. Compete à Diretoria, sempre representada por dois de seus membros em conjunto, a prática dos seguintes atos: I. Hipotecar, onerar de qualquer modo ou alienar bens sociais, observada a exigência de prévia autorização do Conselho de Administração para bens do ativo permanente; II. Constituir mandatários com poderes especiais, expressos, para a alienação ou oneração de bens da Companhia, desde que tal mandatário pratique os atos outorgados em conjunto com um membro da Diretoria, observados os casos de exigência de prévia autorização do Conselho de Administração previstos neste Estatuto; III. Firmar compromissos em nome da Companhia, assumindo responsabilidades dentro de suas atribuições legais e estatutárias; IV. Movimentar contas bancárias, assinar cheques, endossar e avalizar títulos de qualquer natureza, observada as disposições deste Estatuto; V. Representar a Companhia em qualquer ato que representem a assunção de obrigações pela Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia; VI. Outorgar mandatos, com poderes específicos e por prazo determinado, a 2 (dois) procuradores para, sempre em conjunto, praticarem os atos referidos nos itens III, IV e V acima; VII. Assinar propostas e representar a Companhia em concorrências públicas; e VIII. Dar quitação em nome da Companhia. Art. 17. Compete isoladamente a cada membro da Diretoria: I. Representar a Companhia perante órgãos da administração pública direta e indireta, sejam empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações, em todas as instâncias municipais, estadual e federal, bem como perante o Poder Judiciário em geral; II. Constituir procuradores com poderes ad judicia; e III. Subscrever correspondências e outros expedientes que não envolvam compromissos da Companhia. Art. 18. As decisões da Diretoria, quando transcritas no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, produzirão seus efeitos, independentemente de qualquer outra formalidade. § Único - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por administradores, procuradores ou empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social ou aos negócios da Companhia, tais como avais, endossos e outras garantias de favor. Seção III - Disposições Comuns: Art. 19 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termos de posse lavrados nos livros de registro de atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria. § Único - Se o termo não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, ficará esta sem efeito, salvo em caso de justificação apresentada pelo membro eleito e aceita pelo órgão de administração para o qual tiver sido eleito. Art. 20 - O exercício do cargo no Conselho de Administração ou na Diretoria independe da prestação de caução. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 21 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos, e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, com as qualificações exigidas pela lei. Art. 22 - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e somente será eleito e instalado por deliberação da Assembléia Geral, a pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira Assembléia Geral ordinária que se realizar. Art. 23 - os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções perceberão a remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites previstos em lei. Art. 24 - Quando estiver em funcionamento, os membros do Conselho Fiscal serão convocados para assistirem as reuniões do Conselho de Administração em que forem deliberadas matérias sobre as quais, legalmente, estejam obrigados a opinar. Art. 25 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o presidente do Conselho fiscal ser escolhido entre seus membros, na primeira reunião que ocorrer após a instalação do Conselho Fiscal e posse de seus membros. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Art. 26 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. § 1º - Poderão ser levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, ainda, por deliberação do Conselho de Administração, serem levantadas demonstrações financeiras em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do lucro apurado nos balanços semestrais ou de períodos menores, observados os limites legais aplicáveis. § 2º - Os dividendos atribuídos na forma do Parágrafo Primeiro constituirão antecipação do dividendo obrigatório. § 3º - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Art. 27 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos de administração apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: I - 5% (cinco por cento), no mínimo, para a constituição de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. II - 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia. Art. 28 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos termos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação: Art. 29 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em vigor, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que funcionará nesse período. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 30 - Qualquer litígio entre os acionistas e a Companhia ou entre os próprios acionistas e relativos à respectiva participação na Companhia ou dela decorrentes deverão ser resolvidos por meio de negociações de boa-fé. Caso, dentro de um período de 30 (trinta) dias após o recebimento, por qualquer parte, de uma notificação da outra parte nesse sentido, as partes não alcancem uma solução de mútuo e comum acordo, então o conflito deverá ser resolvido no Foro da Comarca Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Autenticação do Secretário da Assembléia Geral: Hugo Matheson Drummond. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S.A.. Certifico o deferimento em 22/01/2007, e o registro sob o número 1670392 e data de 22/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 111978. Valor: R$ 13303,01"
                ],
                "111949": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007. LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 31 de janeiro de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho de Sena, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Bruno Constantino. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Ana Marta Horta Veloso, João Batista Zolini e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia: O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, em data a ser oportunamente marcada, para deliberar sobre: (i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008; (ii) aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020 (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª. emissão da Companhia, alterando-se, consequentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 3.042.717.576,56 (três bilhões, quarenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e (iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada é firmada por todos. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Presidente: Wilson Nélio Brumer; Secretário: Caio Machado Filho; Conselheiros: Aldo Floris, Alfredo Salomão Neto, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino, Alexandre dos Santos, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Reckiziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena e Sérgio Landau.\r\n\r\nId: 111949. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "112784": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.300.278.22.2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2007, às 11:30 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou Companhia”), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Edital de Convocação publicado pelos acionistas Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações, tendo em vista o disposto na alínea “c”, do parágrafo único, do artigo 123 da Lei nº 6.404/76, nos jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 2007 (Doc.1). Presença: Acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital votante e social de Zain, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado o quorum de instalação, a presente Assembléia foi instalada pelo acionista Investidores Institucionais FIA, conforme artigo 23 do estatuto social da Companhia. Mesa: Presidente: Hiram Bandeira Pagano Filho. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Autorizar a Companhia a conceder mútuos no valor total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) em favor de Oeste Participações S.A. e/ou sua controlada Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. e R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) em favor de Argolis Participações S.A. (“Argolis”), conforme Proposta dos acionistas Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. e Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações. 2. Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006. 3. Ratificar o mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 12 de dezembro de 2006. 4. Ratificar o adiantamento para futuro aumento de capital concedido por Zain à Argolis no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), nos termos do Contrato de Regulamentação para Capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei nº 6.404/76”) facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Preliminarmente, os acionistas Investidores Institucionais FIA e Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P. registraram que os Diretores de Argolis Participações S.A. e Oeste Participações S.A. lhes informaram que ainda estavam em busca de fontes alternativas de recursos, motivo pelo qual votaram pela retirada de pauta, do item 1 da ordem do dia, o que foi aprovado por unanimidade dos acionistas presentes. Passando-se à deliberação acerca do item 2 da ordem do dia, foi aprovado por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção do acionista Opportunity Fund, a ratificação do mútuo concedido a Argolis no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 23 de novembro de 2006 (Doc.2). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada por unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção do acionista Opportunity Fund, a ratificação do mútuo concedido à Argolis no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Mútuo” celebrado pela Companhia em 12 de dezembro de 2006 (Doc.3). Por fim, passou-se à discussão sobre o item 4 da ordem do dia, foi aprovada pela unanimidade dos votos proferidos, registrando-se a abstenção do acionista Opportunity Fund, a ratificação do adiantamento para o futuro aumento de capital concedido por Zain à Argolis no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), nos termos do “Contrato de Regulamentação para Capitalização de Adiantamento para o Futuro Aumento de Capital” (Doc.4). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P.; Tele Fundo de Investimento em Ações; Priv Fundo do Investimento em Ações; Opportunity Fund. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Zain Participações S.A. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número 1671945 e data de 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 112784. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "112727": [
                    "V - Ata",
                    "R. R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO. Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às 10:30 horas, reunidos em primeira convocação, na sede social da Rio Diesel Veículos e Peças S/A, à Av. Carlos Marques Rollo, 881 - Nova Iguaçu-RJ., os subscritores do Capital Social da R. R. Empreendimentos e Participações S/A, em organização, representando a totalidade do Capital Social, conforme foi verificado na Lista de Presença, assumiu a presidência da assembléia, por aclamação, o fundador Sr. Waldemar Francisco Moreira, que para secretário convidou o subscritor Raul Souza Francisco. Constituída a Mesa, declarou o presidente instalada a Assembléia, por haver número suficiente, representando mais da metade do Capital Social, e determinou que se procedesse, por mim, à leitura da Carta Convocação entregue pessoalmente a cada acionista contendo, inclusive, o aviso de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 1976, com o seguinte teor: “Rio Diesel Veículos e Peças S/A - Assembléia Geral de Acionistas - Carta-Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social, à Av. Carlos Marques Rollo, 881, Nova Iguaçu - RJ, dia 02/01/2007, às 9:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Cisão Parcial da sociedade, com a conseqüente versão de patrimônio, para nova sociedade a ser criada; b) Homologação da redução do Capital Social proporcionalmente à parcela vertida; c) Aprovação do Laudo de Avaliação Contábil e do Protocolo e Justificação da operação; d) Aprovação do novo texto do art. 6º do Estatuto Social, decorrente da Cisão Parcial; e) Assembléia Geral de Constituição da nova sociedade resultante da Cisão Parcial; f) Aprovação do projeto de Estatuto Social da nova empresa em constituição. Waldemar Francisco Moreira - Presidente.” Terminada a leitura, e após a declaração dos subscritores Waldemar Francisco Moreira, Raul Souza Francisco, Roberto Souza Francisco e Laura Francisco de Souza de que aceitavam o valor dado pelos peritos aos seus bens e direitos, e não querendo nenhum deles fazer uso da palavra, o presidente submeteu o laudo à votação, dizendo que os subscritores que o aprovassem deveriam permanecer sentados. Com a aprovação unânime do laudo o presidente considerou os bens e direitos do ativo transferidos e incorporados ao patrimônio da R. R. Empreendimentos e Participações S/A, de conformidade com o laudo de avaliação. O presidente, a seguir, declarou que abria a discussão sobre o projeto do estatuto, como é de conhecimento dos senhores subscritores. - Ninguém fazendo uso da palavra, o projeto de estatuto foi submetido à aprovação e, aprovado por unanimidade, o presidente declarou constituída a R. R. Empreendimentos e Participações S/A. - Determinou o presidente, em seguida, que se procedesse, em separado, à eleição dos membros da Diretoria, ficando decidido, na forma do Estatuto Social ora aprovado, que não haverá Conselho Fiscal permanente, podendo o mesmo ser formado sempre que se fizer necessário, e que cada subscritor deveria assinar a sua cédula, para que pudessem ser contados os votos, já que cada ação dá direito a um voto. - Apurado o resultado para a eleição dos membros da Diretoria, verificou-se por maioria absoluta dos votos, o seguinte resultado: Waldemar Francisco Moreira, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, viúvo, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.250, Apto. 602, São Conrado, portador da carteira de identidade do IFP nº 00369371-0 e do CPF/MF nº 003.449.827-34, para o cargo de Diretor-Presidente; Raul Souza Francisco, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 808, Apto. 501, São Conrado, portador da carteira de identidade do IFP nº 01823496-3 e do CPF/MF nº 007.266.997-72, para o cargo de Diretor-Gerente e Roberto Souza Francisco, brasileiro, natural do Estado do Rio Janeiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.100, Apto. 1.101, São Conrado, portador da carteira de identidade do IFP nº 2259857-7 e do CPF/MF nº 258.711.377-68 para o cargo de Diretor-Gerente. O presidente desta assembléia, a seguir, proclamou eleitos os membros Diretores que foram investidos nos seus respectivos cargos. - Também por votação da maioria absoluta, conduzida pelo presidente desta assembléia, foi aprovada a remuneração mensal de R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinqüenta reais) para cada membro Diretor. - Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, o que fiz em 2 (duas) vias datilografadas, do mesmo teor. E reaberta a sessão, foi esta ata lida e aprovada e vai assinada por todos os subscritores presentes, ficando um exemplar em poder da R. R. Empreendimentos e Participações S/A e outra das vias terá o destino legal. Nova Iguaçu - RJ, 02 de janeiro de 2007. Raul Souza Francisco - 42,575%. Roberto Souza Francisco - 42,325%. Waldemar Francisco Moreira - 10,10%. Laura Francisco de Souza - 5%. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º - Sob a denominação de R. R. Empreendimentos e Participações S/A, fica constituída uma sociedade anônima, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Av. Carlos Marques Rollo, nº 881, Parte, na Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único: A Sociedade poderá abrir, transferir e extinguir filiais, agências, sucursais, escritórios e depósitos em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria, respeitadas as exigências legais. Art. 3º - Constituem objeto social da Companhia: construção de imóveis próprios para locação, arrendamento ou venda e empreendimentos imobiliários em geral. Art. 4º - O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), integralmente subscrito e integralizado, dividido em 19.000.000 (dezenove milhões) de ações no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Art. 6º - As ações são nominativas, na forma do artigo 31 da Lei nº 6.404, de 1976. Art. 7º - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma dá direito a um voto nas Assembléias Gerais. Art. 8º - A sociedade poderá emitir títulos unitários ou múltiplos representativos das ações do seu capital, os quais deverão ser assinados pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Gerente. Capítulo III - Da Administração. Art. 9º - A Sociedade será administrada por 3 (três) membros, sendo um Diretor-Presidente e dois Diretores-Gerentes, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, permanecendo em seus cargos até a realização da Assembléia Geral Ordinária. Art. 10º - Antes de entrar no exercício do cargo cada diretor caucionará 50 (cinqüenta) ações para garantia de sua gestão. Art. 11 - A investidura dos diretores será feita mediante a assinatura de um termo lavrado no Livro de Atas e Reuniões da Diretoria”. Art. 12 - Compete ao Diretor-Presidente: a) presidir reuniões de Diretoria; b) praticar todos os demais atos que não sejam privativos dos Diretores-Gerentes ou da Assembléia Geral. Art. 13 - Compete aos Diretores-Gerentes: a) representar a Sociedade ativa e passivamente em juízo e fora dele; b) representar a Sociedade perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias e instituições paraestatais; c) superintender e gerir todas as atividades da Sociedade; d) superintender os valores da Sociedade e manter o controle de todo movimento financeiro; e) administrar, contratar, licenciar, promover, transferir e dispensar funcionários, auxiliares e empregados da Sociedade, fixando-lhes os respectivos vencimentos; f) constituir procuradores para agir em nome da Sociedade fixando-lhes os poderes; g) substituir o Diretor-Presidente nos seus impedimentos ou no caso de vaga até que se reúna a Assembléia Geral. Art. 14 - Os cheques, títulos, saques, letras e outros documentos que impliquem em responsabilidade da Sociedade, só terão validade quando assinados por qualquer dos Diretores, isolada ou conjuntamente. Art. 15 - A Diretoria poderá adquirir, vender, locar ou alienar bens móveis e imóveis da Sociedade, bastando para a validade de tais atos que sejam assinados por qualquer dos Diretores, isolada ou conjuntamente, bem como deliberar sobre mudança de endereço das instalações e sua sede, dentro do município, independente de autorização da Assembléia Geral. Art. 16 - Os honorários da Diretoria serão fixados anualmente pela Assembléia Geral, mediante verba global a ser distribuída entre os Diretores, de acordo com os critérios fixados no âmbito da própria Diretoria. Art. 17 - A Diretoria se reunirá sempre que for necessário , e suas decisões constarão do Livro de “Atas de Reuniões da Diretoria”. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que forem instalados por deliberação da Assembléia Geral, com as atribuições e poderes que a Lei lhe confere, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, residentes no País, todos qualificados de acordo com as exigências legais. Art. 19 - Os membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terão suas atribuições, encargos e remunerações referidas à Lei nº 6.404, de 1976. O Conselho Fiscal poderá ser instalado em qualquer Assembléia a pedido de acionista, na forma prevista no § 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404, de 1976. Capítulo V - Da Assembléia Geral. Art. 20 - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após a terminação do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 21 - As assembléias serão convocadas na forma da lei e serão presididas pelo Diretor-Presidente. No caso de impedimento deste ou de sua ausência, será presidida pelo Diretor-Gerente. Servirá de Secretário o acionista que for convocado pelo Diretor-Presidente. Art. 22 - As resoluções da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. Capítulo VI - Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras. Art. 23 - O Exercício Social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Levantado o Balanço e feitas as depreciações na forma das prescrições legais, o resultado terá a seguinte destinação: I) serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a Provisão para o Imposto de Renda; II) o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas e pela reserva legal, nessa ordem; III) o lucro líquido terá a seguinte distribuição: a) 5% (cinco por cento) será destinado ao fundo de reserva legal; b) o restante, mediante proposta da Diretoria e deliberação da Assembléia Geral, será distribuído a dividendos, participações à Diretoria, ou a retenção de todo o lucro na forma do § 3º do artigo 202, da Lei nº 6.404, de 1976; c) os Diretores somente farão jus a participação nos lucros do Exercício Social, em relação ao que for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório de até 25% (vinte e cinco por cento), sobre o lucro líquido apurado no Balanço, na forma do § 2º do artigo 152, em consonância ao que prescreve o § 3º do artigo 202, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos Diretores, nem a 0,1 (um décimo) dos lucros, prevalecendo o que for menor; d) o saldo das reservas de lucros, exceto das previstas em lei, não poderá ultrapassar o Capital Social. Atingido esse limite, a Assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso, na forma do artigo 199. Parágrafo Único - Os Balanços serão instruídos com as demonstrações no que couber, constantes dos artigos 176 e 188. Capítulo VII - Das Disposições Gerais. Art. 24 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo da liquidação, eleger liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Art. 25 - Os casos omissos reger-se-ão pela legislação em vigor. O presente Estatuto é parte integrante da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 02 de janeiro de 2007. Roberto Souza Francisco - Secretário. Raul de Souza Francisco - 42,575%. Roberto de Souza Francisco - 42,325%. Waldemar Francisco Moreira - 10,10%. Laura Francisco de Souza - 5%. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: R. R. Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028111-8 e data de 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 112727. Valor: R$ 6387,92"
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                "112751": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.741.961/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 3330015809-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEÍA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CISÃO PARCIAL REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, hora e local: Dia 02 (dois) de janeiro de 2007, às 9:00 horas, na sede social, à Av. Carlos Marques Rollo, nº 881, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 3. Mesa: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA, Presidente; ROBERTO SOUZA FRANCISCO, Secretário. 4. Convocação: Suprida, na forma do art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 1976. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Aprovar, na íntegra, o Protocolo de Cisão Parcial com Constituição de Empresa Nova e sua Justificação, firmado em 15/12/2006, pela administração da Rio Diesel Veículos e Peças S/A, CNPJ nº 30.741.961/0001-18, cujo Estatuto Social encontra-se registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 3330015809-0, objetivando, na forma do artigo 229 da Lei nº 6.404, de 1976, proceder à Cisão Parcial da sociedade na proporção de 70,199496994% de seu Patrimônio Líquido, com a conseqüente versão, para nova sociedade criada nesta data, dos ativos referidos no Protocolo ora aprovado e relacionados no Laudo de Avaliação Contábil da mesma data, que fazem parte integrante deste instrumento; 5.2. Aprovar os nomes dos Srs. Jose Manuel Conceição dos Santos, Maria Cristina de Souza Santos e Andrea Alves de Souza, diplomados e legalmente habilitados conforme registros no Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob os nºs 47.541/3, 85672/0 e 065242/O-8, respectivamente, o primeiro com residência na Rua dos Araujos, nº 174, apto. 302, Nova Iguaçu, RJ, a segunda com residência na Rua dos Araujos, nº 174, apto. 302, Nova Iguaçu, RJ e a terceira com residência na Rua Engenheiro Herculano, nº 121, Brasil Caioaba, Nova Iguaçu, RJ, para, na condição de peritos nomeados procederem à avaliação das contas contábeis a serem vertidas ao patrimônio da nova sociedade constituída nesta data, tomando por base o Balanço Patrimonial apurado em 31/12/2006, nos termos do Protocolo ora aprovado. Por conseqüência, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à complementação do Laudo de Avaliação da Companhia pelos citados Peritos, os quais já estavam cientificados de seus nomes para tal missão. Reiniciados os trabalhos da Assembléia às 11:00 horas, os Senhores Acionistas, após leitura e discussão, aprovaram por unanimidade o Laudo de Avaliação emitido pelos peritos, que conclui pela observância das determinações contidas no artigo 229 da Lei das Sociedades Anônimas. Em seguida, e diante da aprovação pelos acionistas do referido Laudo e do Protocolo de Cisão Parcial, o Sr. Presidente explicou que aquelas deliberações importavam em: 5.2.1. Aprovar o montante de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), constante do Laudo, a ser transferido para a constituição da nova sociedade, composto dos seguintes ativos: Ativo Circulante - Conta: Bancos: R$ 335.208,66 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e oito reais e sessenta e seis centavos); Ativo Investimentos - Conta: Imóveis: R$ 14.581.940,11 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta reais e onze centavos); Ativo Imobilizado: Conta: Imóveis: R$ 4.082.851,33 (quatro milhões, oitenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos). 5.3. Em conseqüência, aprovar a redução do Capital Social naquele montante de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), modificando-o de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), representado por 26.000.000 (vinte e seis milhões) ações no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, para R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), representado por 7.000.000 (sete milhões) de ações de igual valor nominal, mantida a mesma proporcionalidade na distribuição das ações pelos acionistas, dando a seguinte redação para o artigo 6º do Estatuto Social: “Artigo 6º - O Capital Social é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) dividido em 7.000.000 (sete milhões) de ações no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Parágrafo único - Na forma do artigo 20 da Lei 6.404, de 1976, pela nova redação dada pelo art. 4º da Lei 8.021, de 1990, as ações são nominativas.” 5.4. Aprovar o novo texto do Estatuto Social, nesta data, o qual já contempla as deliberações desta Assembléia Geral Extraordinária; 5.5 Aprovar a Ata da Assembléia de Constituição da Empresa R. R. Empreendimentos e Participações S/A, resultante da Cisão Parcial, bem como o seu Estatuto Social, constituindo ambos, respectivamente, os Anexos I e II nesta data, os quais já contemplam as deliberações desta Assembléia Geral Extraordinária; 5.6. Finalmente, o Sr. Presidente informou que a Diretoria adotará as providências necessárias à implementação da Cisão Parcial ora aprovada e que os acionistas receberão, em contrapartida à transferência dos ativos, o mesmo valor, “pro rata” suas participações acionárias, em ações da empresa R. R. Empreendimentos e Participações S/A. Em seguida, foi aprovada a indicação dos nomes dos Srs. Raul Souza Francisco e Roberto Souza Francisco para as providências documentais pertinentes. 6. Dissidências: Não ocorreram. 7. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. 8. Encerramento: Nada mais tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata de Assembléia Geral, que foi lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa, Presidente e Secretário e acionistas, detentores da totalidade do Capital Social. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembléias Gerais. Nova Iguaçu - RJ, 02 de janeiro de 2007. Waldemar Francisco Moreira - Presidente. Roberto Souza Francisco - Secretário. Raul Souza Francisco - 42,575%. Roberto Souza Francisco - 42,325%. Waldemar Francisco Moreira - 10,10%. Laura Francisco de Souza - 5%. Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A. Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2006, reuniram-se na sede social de Rio Diesel Veículos e Peças S/A, Av. Carlos Marques Rollo, nº 881 - Nova Iguaçu-RJ., os senhores Waldemar Francisco Moreira, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, viúvo, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.250, Apto. 602, São Conrado, portador da carteira de identidade do IFP nº 00369371-0 e do CPF/MF nº 003.449.827-34; Raul Souza Francisco, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 808, Apto. 501, São Conrado, portador da carteira de identidade do IFP nº 01823496-3 e do CPF/MF nº 007.266.997-72; Roberto Souza Francisco, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.100, Apto. 1.101, São Conrado, portador da carteira de identidade do IFP nº 2259857-7 e do CPF/MF nº 258.711.377-68 e Laura Francisco de Souza, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Nascimento Silva, nº 283, Apto. 301, Ipanema, portadora da carteira de identidade do IFP nº 00803692-3 e do CPF/MF nº 021240417-20, para deliberarem sobre a Cisão Parcial da empresa, objetivando melhor operacionalizar as atividades exploradas e, por conseqüência, otimizar os resultados operacionais. A Cisão Parcial em exame, formulada segundo o artigo 229 da Lei nº 6.404, de 1976, dividirá o Capital Social e permitirá um maior controle de seu Patrimônio. Assim, concordam, neste ato que a Cisão Parcial será feita com a transferência para a sociedade a ser constituída sob a denominação de R. R. Empreendimentos e Participações S/A, a qual terá o seu Capital Social formado com parte do Capital Social vertido de Rio Diesel Veículos e Peças S/A, como segue: Primeira: O Capital Social da Rio Diesel Veículos e Peças S/A, que é de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), representado por 26.000.000 (vinte e seis milhões) ações no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, após a Cisão Parcial será reduzido para R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), representado por 7.000.000 (sete milhões) de ações de igual valor nominal, assim constituído: \r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRaul Souza Francisco\r\n\r\n2.980.250\r\n\r\n42,575\r\n\r\n2.980.250,00\r\n\r\nRoberto Souza Francisco\r\n\r\n2.962.750\r\n\r\n42,325\r\n\r\n2.962.750,00\r\n\r\nWaldemar Francisco Moreira\r\n\r\n707.000\r\n\r\n10,10\r\n\r\n707.000,00\r\n\r\nLaura Francisco de Souza\r\n\r\n350.000\r\n\r\n5,00\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n100\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\nSegunda: A sociedade constituída R. R. Empreendimentos E Participações S/A, que absorverá o Patrimônio resultante da Cisão Parcial, vertido de Rio Diesel Veículos e Peças S/A, formalizará o seu Capital Social, cujo valor é de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), representado por 19.000.000 (dezenove milhões) de ações no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, o qual será dividido entre os acionistas da seguinte forma:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRaul Souza Francisco\r\n\r\n8.089.250\r\n\r\n42,575\r\n\r\n8.089.250,00\r\n\r\nRoberto Souza Francisco\r\n\r\n8.041.750\r\n\r\n42,325\r\n\r\n8.041.750,00\r\n\r\nWaldemar Francisco Moreira\r\n\r\n1.919.000\r\n\r\n10,10\r\n\r\n1.919.000,00\r\n\r\nLaura Francisco de Souza\r\n\r\n950.000\r\n\r\n5,00\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19.000.000\r\n\r\n100\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\nTerceira: Nomeação dos peritos, para o fim de procederem à avaliação do Patrimônio Cindido Parcialmente de Rio Diesel Veículos e Peças S/A, a saber: José Manuel Conceição dos Santos, português, divorciado, residente e domiciliado na Rua dos Araujos, nº 174, apto. 302, Nova Iguaçu, RJ, CPF nº 447.401.827-34 e CRC-RJ nº 47.541/3. Maria Cristina de Souza Santos, brasileira, divorciada, contadora, residente e domiciliada na Rua dos Araujos, nº 174, apto. 302, Nova Iguaçu, RJ, CPF nº 564.555.937-15 e CRC/RJ nº 85672/0. Andrea Alves de Souza, brasileira, solteira, contadora, residente e domiciliada na Rua Engenheiro Herculano, nº 121, Brasil Caioaba, Nova Iguaçu, RJ, e CRC/RJ nº 065242/O-8. Nova Iguaçu - RJ, 29 de dezembro de 2006. Raul de Souza Francisco. Roberto de Souza Francisco. Waldemar Francisco Moreira. Laura Francisco de Souza. Testemunhas: Tercia Maria Maciel Gomes - CPF/MF: 522.697.957/68 - Ident.: OAB/RJ nº 25.210. Maria da Conceição Souza de Barros - CPF/MF: 019.424.877-11 - Ident.: CRC/RJ nº 092001/O. Laudo de Avaliação Contábil do Patrimônio Cindido Parcialmente de Rio Diesel Veículos e Peças S/A. 1. Peritos nomeados: Os contadores infra-assinados, Jose Manuel Conceição dos Santos, português, divorciado, residente e domiciliado na Rua dos Araujos, nº 174, apto. 302, Nova Iguaçu, RJ, CPF nº 447.401.827-34; Maria Cristina de Souza Santos, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua dos Araujos, nº 174, apto. 302, Nova Iguaçu, RJ, CPF nº 564.555.937-15 e Andrea Alves de Souza, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Engenheiro Herculano, nº 121, Brasil Caioaba, Nova Iguaçu, RJ, diplomados e legalmente habilitados conforme registros no Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, respectivamente, sob os nºs 47.541/3, 85672/0 e 065242/O-8. Nomeados peritos pela empresa Rio Diesel Veículos e Peças S/A, com sede à Av. Carlos Marques Rollo, nº 881 - Nova Iguaçu, RJ, CNPJ nº 30.741.961/0001-18, através de seus representantes legais, para o fim de procederem à avaliação contábil de parte do patrimônio de Rio Diesel Veículos e Peças S/A, a ser vertida para nova sociedade a ser criada. 2. Sociedade objeto de cisão parcial: A sociedade avaliada teve o seu instrumento orgânico de fundação e constituição registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 3330015809-0, e funciona sob o regime jurídico de Sociedade por Ações com o Capital Social totalmente integralizado de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais). 3. Metodologia e critério de avaliação: Na avaliação procedida foi utilizada a metodologia contábil e observou-se os critérios de avaliação estabelecidos nos artigos 183 e 184 da Lei nº 6.404, de 1976. Os livros, os documentos contábeis e fiscais e a documentação comprobatória dos lançamentos efetuados que compõem os registros da Rio Diesel Veículos e Peças S/A, encontravam-se revestidos de todas as formalidades legais e fiscais e foram escriturados de acordo com as práticas contábeis adotadas na legislação brasileira, uniforme e consistentemente aplicadas, sendo inteiramente concordantes os assentos nos livros principais com os dos livros auxiliares. Nestas condições, entendemos que os balanços examinados sempre foram levantados regularmente, e que estão corretos os Valores, Direitos, Responsabilidades e Resultados no Balanço Geral realizado em 31 de dezembro de 2006, e adequadamente refletidos nos saldos do Balancete de mesma data, o qual, como está transcrito no Livro Diário, foi considerado como base do presente Laudo. 4. Bens e direitos vertidos: Os signatários apuraram que os bens e direitos apresentados no Balanço levantado em 31 de dezembro de 2006, conforme discriminados no Anexo I deste Laudo, têm existência real e sua posse e propriedade estão respaldadas em documentação legal e fiscal idônea, não tendo sido constatada a existência de quaisquer ações ou reivindicações de terceiros objetivando qualquer um dos citados bens. 5. Valor contábil do patrimônio vertido: A parcela do patrimônio da Rio Diesel Veículos e Peças S/A a ser vertida para a constituição de nova sociedade, de conformidade com a Justificação e Protocolo de Cisão Parcial assinado em 29/12/2006, é de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) e está contabilmente demonstrada da seguinte forma: Rio Diesel Veículos e Peças S/A - CNPJ nº 30.741.961/0001-18 -NIRE nº 3330015809-0\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n335.208,66\r\n\r\nBancos\r\n\r\n335.208,66\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n18.664.791,34\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n14.581.940,11\r\n\r\nImóveis de Renda\r\n\r\n14.581.940,11\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n4.082.851,23\r\n\r\nImóveis\r\n\r\n6.327.044,66\r\n\r\n(-) Depreciação Acumul. Imóveis\r\n\r\n2.244.193,43\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\n5. Conclusão: Dando por encerrado o exame procedido, os peritos datam e assinam o presente Laudo em 03 (três) vias de igual teor, para os devidos fins. Nova Iguaçu - RJ, 02 de janeiro de 2007. Jose Manuel Conceição dos Santos - Contador nº 47.541/3 CRC-RJ.Maria Cristina de Souza Santos - Contadora nº 85672/0 CRC-RJ. Andrea Alves de Souza - Contadora nº 065242/O-8 CRC-RJ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rio Diesel Veículos e Peças S/A. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número 1671925 e data de 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 112751. Valor: R$ 7938,49"
                ],
                "113064": [
                    "V - Ata",
                    "BOZANO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.476.054/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33.300.269.461\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DIA, HORA E LOCAL: Em 29 de dezembro de 2006, às 15h30min, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕEs: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.303, de 31/10/2001. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. - MESA: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. - ORDEM DO DIA: I) Apreciar proposta da Diretoria do seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA: Com o objetivo de permitir a expansão das atividades da Sociedade para direcioná-las na busca de oportunidades de negócios na área de investimentos em empresas de médio e grande porte em fase de ampliação de suas operações e/ou em empresas com projetos de recuperação e revitalização que visem restaurar seu equilíbrio financeiro e operacional, torna-se necessário aumentar o capital da Sociedade, estruturando-a com a adequação do seu objeto social e bem assim alterando-se a sua denominação social. Diante do exposto, submetemos à apreciação dos senhores acionistas a seguinte proposta de modificação do Estatuto Social da Sociedade: 1) Aumentar o capital social da Sociedade em R$ 26.349.200,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais), com a emissão de 242.000.000 (duzentos e quarenta e dois milhões) ações ordinárias, passando o capital de R$ 57.582.362,10 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos) para R$ 83.931.562,10 (oitenta e três milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos), podendo as ações ser subscritas em dinheiro e/ou em bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, obedecendo-se ao disposto no Art. 8º da Lei 6.404/76. Assim, o Art.5º passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 83.931.562,10 (oitenta e três milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos), representado por 456.904.670 (quatrocentos e cinqüenta e seis milhões, novecentos e quatro mil, seiscentas e setenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares”. 2) Alterar o objeto social da Sociedade dando nova redação ao Art. 4º, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia ou quotista minoritária ou controladora, em especial: i) em empresas de médio e grande porte em fase de ampliação de suas operações e/ou ii) em empresas com projetos de recuperação e revitalização que visem restaurar seu equilíbrio financeiro e operacional. 3) Alterar a denominação social de BOZANO PARTICIPAÇÕES S.A. para KADON EMPREENDIMENTOS S.A., passando o Art. 1º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Sob a denominação de KADON EMPREENDIMENTOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.” Esta é, Senhores Acionistas, a Proposta que temos a honra de submeter à apreciação. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006 (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Vice-Presidente, Adilmar Gagliano Vianna, Lucianne Nigri Finkelztain, Oswaldo Prado Sanches, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz, Alexandra Helena Kuperman Kelner, André Acker, Carlos Leoni Rodrigues Siqueira e Fábio Medina, Diretores. II) Eleição de Diretores; III) Outros assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES: I.a) Aumento de Capital - É aprovada a proposta de aumento de capital da Sociedade, mediante integralização em bens na forma dos itens subseqüentes, passando o Art.5º do Estatuto Social então a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade integralmente subscrito e integralizado é de R$ 83.931.562,10 (oitenta e três milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos), representado por 456.904.670 (quatrocentos e cinqüenta e seis milhões, novecentos e quatro mil, seiscentas e setenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares”; I.b) Direito de Preferência - A acionista PLANUP S.A. renuncia ao direito de preferência que lhe assiste para a subscrição das novas ações em favor da acionista CIA. BOZANO. I.c) - Nomeação de peritos e aprovação do laudo de avaliação de bens - É ratificada a nomeação da empresa especializada BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, nº. 60, 3º andar, inscrita no CNPJ com o n.º 62.650.403/0001-23, registrada no CRC com o n.º CRC-SP-5.528/O-2-S-RJ, como avaliadora, que procedeu, a pedido dos acionistas, a avaliações preliminares das 3.800.000 ações ordinárias de emissão da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (EMBRAER) de titularidade da CIA. BOZANO, a serem vertidas no capital desta Sociedade. Os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva, o laudo elaborado pela empresa avaliadora no valor total de R$ 26.349.200,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais), valor este atribuído pela subscritora dentro do parâmetro por ela estabelecido de se adotar o maior valor entre custo contábil ou valor patrimonial, conforme Laudo de Avaliação em anexo (Anexo I). I.d) Subscrição e Integralização - A acionista CIA. BOZANO, neste ato, subscreve e integraliza 242.000.000 ações ordinárias, mediante conferência de 3.800.000 ações ordinárias de emissão da EMBRAER que estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e ou gravames, no valor total de R$ 26.349.200,00 (vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais), nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II), integralização esta que visa assegurar um fluxo contínuo de recursos a serem recebidos a título de juros sobre o capital próprio e de dividendos, além de bonificações, desdobramentos e outras vantagens, objetivando com isto suprir as necessidades de capital de giro da Sociedade, propiciando ainda a possibilidade de realizar operações que venham a se mostrar necessárias ao satisfatório alcance dos objetivos sociais da empresa, tais como: empréstimo de ações, usufruto e troca de posição com investidores, entre outras; I.e) Alterações estatutárias constantes da Proposta da Diretoria - I.e).1 Do Objeto Social - É aprovada a modificação do objeto social da Sociedade, em razão do que a redação do Art. 4º do Estatuto Social passa a vigorar da seguinte maneira: “Art. 4º - Constitui objeto da Sociedade a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia ou quotista minoritária ou controladora, em especial: i) em empresas de médio e grande porte em fase de ampliação de suas operações e/ou ii) em empresas com projetos de recuperação e revitalização que visem restaurar seu equilíbrio financeiro e operacional”; I.e).2 Da Denominação Social -É aprovada a alteração da denominação social de BOZANO PARTICIPAÇÕES S.A. para KADON EMPREENDIMENTOS S.A. passando, em conseqüência, o Art. 1º a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Sob a denominação de KADON EMPREENDIMENTOS S.A., é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.” II) Eleição de Diretores: É aprovada a eleição do Sr. Francisco José Teixeira Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 20-31542-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 758.535.317-00, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Tiradentes, nº. 171, aptº 901-A para Diretor da Companhia, que é empossado neste ato, com mandato idêntico ao que resta aos demais Diretores, passando a Diretoria a ter a seguinte composição: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Vice-Presidente, Adilmar Gagliano Vianna, Lucianne Nigri Finkelsztain, Oswaldo Prado Sanches, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz, Alexandra Helena Kuperman Kelner, André Acker, Carlos Leoni Rodrigues Siqueira, Fábio Medina Osório e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. É ratificado o valor já antes estabelecido na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 28/04/2006 para a remuneração dos administradores. III) Outros assuntos de interesse geral - A acionista CIA. BOZANO por este ato autoriza e dá plenos poderes à Diretoria desta Sociedade para proceder junto ao Banco Custodiante das 3.800.000 ações ordinárias de emissão da EMBRAER a transferência da titularidade dessas ações para esta Sociedade, no prazo de até 30 dias a partir desta data. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, depois de autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. - Assinaturas: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. - ACIONISTAS: CIA BOZANO (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e PLANUP S.A. (ass) - Sergio Eraldo de Salles Pinto e Oswaldo Prado Sanches, Diretores. Confere com original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc.OAB/RJ nº. 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Empreendimentos S.A. Certifico o deferimento em 30/01/2007, e o registro sob o número 00001672447 e data de 30/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 113064. Valor: R$ 5178,88"
                ],
                "113043": [
                    "V - Ata",
                    "TAUÁ BIOMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.983.825/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027237-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e Hora: às 10 hs, do dia 18/03/05, na sede social na Av. Presidente Vargas n° 417, 5° and., RJ. Presença e Convocação: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, os quais foram convocados por avisos pessoais. Mesa: Afeita a Assembléia, foi eleito por unanimidade para Presidente da mesma, o sr. Fernando Antonio Maya Ferreira, que convidou o acionista Marcio Campos de Lima para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: A) Aprovação da incorporação, pela Cia., do patrimônio da Tecna Comunicação de Dados Ltda., nos termos de Justificação remetida aos acionistas e Protocolo de Incorporação firmado pelas sociedades; B) Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio da empresa incorporada; C) Aprovação do aumento do capital social da sociedade em razão da incorporação, no valor do referido patrimônio; D) Emissão e distribuição de ações em decorrência do aumento de capital; E) Aprovação de aumento do capital social da sociedade em razão de aporte de capital pela sócia Aurizônia Empreendimentos S/A; F) Emissão e distribuição de ações em decorrência do novo aumento de capital; G) Aprovação de aumento do capital social da sociedade em razão de capitalização de valores adiantados para futuro aumento de capital; H) Alteração do art. 5° do Estatuto Social; I) Mudança do endereço da sede social da Cia.; J) Criação do Conselho de Administração da Cia.; K) Aprovação do novo Estatuto Social da Cia.; L) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; M) Assuntos gerais. Deliberações: A) Inicialmente, esclareceu o Sr. Presidente que a Diretoria da sociedade para abreviar o processo deliberativo, já contratara, para atender o disposto nos artigos 8° e 226 da Lei 6404/76, a BKR-Lopes Machado Auditores Ltda., como perito, cujo nome foi então ratificado para proceder à avaliação na forma do artigo citado, pela unanimidade dos presentes, e que apresentaram o laudo lido em Assembléia, que fica arquivado na sede social; B) Os acionistas, por unanimidade, após exame e aprovação do Protocolo e da Justificação da operação, deliberaram autorizar a incorporação da totalidade do patrimônio da Tecna Comunicação de Dados Ltda., sociedade com sede nesta cidade na Rua do Rosário n° 103, sala 1.301, Centro, CNPJ/MF n° 86.382.108/0001-01, ao patrimônio da Cia. C) Após a leitura, pelo Sr. Presidente, da justificação e do Protocolo de Incorporação de que tratam os artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, foi aprovada a incorporação acima tratada, sendo, ainda autorizados os Diretores da Cia. a representá-la nos atos que se fizerem necessários para a efetivação da incorporação, que poderão fazê-lo isoladamente. D) Em razão da incorporação deliberam os acionistas aumento de capital na Cia. no montante de R$ 1.613.735,00, valor este que corresponde ao patrimônio líquido a ela transferido, passando seu capital social de R$ 2.557.892,00, para R$ 4.171.627,00 mediante a emissão de 1.613.735 ações ordinárias, as quais serão atribuídas aos sócios da empresa Incorporada, srs. Marcio Campos de Lima e Cristóvão Roberto de Moura, na proporção respectiva da participação de cada um na sociedade incorporada. E) Deliberam, ademais, os acionistas, outro aumento de capital na Cia., no montante de R$ 500.000,00, mediante a capitalização de reservas da Cia., passando seu capital social de R$ 4.171.627,00, para R$ 4.671.627,00, mediante a emissão de 500.000 ações ordinárias, subscritas pela sócia Aurizônia Empreendimentos S/A, tendo os demais sócios renunciado ao direito de preferência a aquisição de tais ações. F) Ainda neste ato, deliberam os acionistas novo aumento de capital na Cia., no montante de R$ 771.942,00, mediante a capitalização de valores adiantados para futuro aumento de capital, com a emissão de 771.942 ações ordinárias, subscritas pela sócia Aurizônia Empreendimentos S/A, tendo os demais sócios renunciado ao direito de preferência a aquisição de tais ações. Em razão deste aumento de capital, passando seu capital social de R$ 4.671.627,00, para R$ 5.443.569,00. G) Em conseqüência dos sucessivos aumentos do capital social da Cia. antes deliberados, a redação do Artigo 5° do Estatuto Social passa a ser a seguinte: \"Art. 5° - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 5.443.569,00, representado por 5.443.569 ações ordinárias, sem valor nominal.\" H) Assim, passou a ser a seguinte a participação acionária da Cia.:\r\n\r\nAcionistas/Espécies de Ações\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPercentuais\r\n\r\nAurizônia Empreendimentos S/A\r\n\r\n3.829.234\r\n\r\n70,344\r\n\r\nMarcio Campos de Lima\r\n\r\n1.066.608\r\n\r\n19,594\r\n\r\nCristóvão Roberto de Moura\r\n\r\n547.377\r\n\r\n10,055\r\n\r\nEduardo Rosemberg de Moura\r\n\r\n250\r\n\r\n0,005\r\n\r\nIvan da Rocha Pimentel\r\n\r\n100\r\n\r\n0,002\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.443.569\r\n\r\n100,000\r\n\r\nI) Decidem, ainda, os acionistas, alterarem o endereço da sede social da Cia., da Av. Presidente Vargas n° 417, 5° andar, passando a ser nesta cidade na Rua do Rosário n° 103, sala 1.301, Centro, CEP 20.041-004. J) Deliberam os acionistas criarem o Conselho de Administração da Cia., que terá as atribuições a seguir, que estão previstas no art. 17 do Estatuto Social da Cia.: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Eleger e destituir a qualquer tempo os membros da Diretoria; c) Fiscalizar a gestão dos diretores examinando, a qualquer tempo, quaisquer documentos da Cia., solicitando informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, bem como sobre quaisquer atos ou transações; d) Representar a Cia. em negócio, contrato ou operação com qualquer dos acionistas, suas afiliadas ou controladas, incluindo quaisquer pessoas relacionadas com os acionistas, inclusive cônjuges e quaisquer parentes até o 3° grau; e) Celebrar em nome da Cia. qualquer contrato e/ou acordo que contenha cláusula de exclusividade; f) Convocar, através do Presidente do Conselho, a Assembléia Geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; g) Manifestar-se sobre relatórios da administração e as contas apresentadas pela Diretoria; h) Deliberar sobre as condições para emissão de debêntures, em conformidade com o § 1°, art. 59, da Lei n° 6.404/76, assim como a emissão de ações ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado; i) Contratar ou dispensar auditores independentes e/ou bancos de investimento para a sociedade; j) Autorizar a alienação dos bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de quaisquer garantias e assunção de obrigações com terceiros. k) Autorizar associações, joint ventures e/ou parcerias estratégicas pela Cia. ou por qualquer de suas afiliadas ou controladas; l) Deliberar acerca da obtenção de registro de Cia. aberta; m) Deliberar sobre a alienação ou aquisição pela Cia. de participações no capital de qualquer pessoa jurídica; n) Assumir de obrigações ou compromissos em nome da Cia. que representem, individual ou conjuntamente, um endividamento em valor superior a R$ 20.000,00; o) Outorgar, pela Cia., fianças, avais ou quaisquer outras garantias, referentes a obrigações superiores a R$ 20.000,00; p) Aprovar estratégias, planos de ação anuais, inclusive Plano de Negócios, orçamentos operacionais e de investimentos da Cia. ou de qualquer de suas afiliadas ou controladas; q) Aprovar planos de expansão e planos de investimentos acima do orçamento aprovado pelos acionistas e/ou do Plano de Negócios; r) Aprovar plano de opção de compra de ações e suas condições; s) Modificar práticas contábeis, exceto aquelas determinadas por imposição legal; t) Representar a Cia. na alienação de bens do seu ativo operacional cujo valor contábil apurado no último balanço auditado seja superior a R$ 50.000,00; u) Representar a Cia. na aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00, isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos ou operações análogas realizadas no período de 12 meses, que não estejam expressamente abrangidos por orçamentos aprovados pelos acionistas; v) Captar recursos pela Cia. ou por suas controladas, mediante contratos de empréstimo, financiamento ou a qualquer outro titulo, que não estejam previstos nos orçamentos aprovados pelos acionistas e/ou em condições mais onerosas para a Cia., ou qualquer de suas controladas, do que as condições previstas nos orçamentos aprovados pelos acionistas; w) Autorizar a prática pelas afiliadas e controladas da Cia. de qualquer ato cuja prática esteja condicionada à prévia aprovação pela Cia., nos termos dos respectivos estatutos ou contratos sociais; e x) Aprovar as remunerações dos principais executivos e Diretores da Cia.; K) Resolvem os sócios consolidar as regras do Estatuto que rege a Cia., passando sua redação a ser a seguinte: \"Estatuto Social .Capítulo I - Nome e Objeto Social: Art. 1° - A Tauá Biomática S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2° - A Cia. tem por objeto a prestação de serviços na área de Informática, bem como a industrialização e comercialização, de equipamentos necessários à prestação dos seus serviços, e a importação e exportação de componentes e equipamentos, podendo, ainda, participar do capital social de outras sociedades como quotista ou acionista Art. 3° - A Cia tem sua sede nesta cidade na Rua do Rosário, 103, s/1.301, Centro-RJ, CEP 20.041-004, podendo, por ato da Assembléia Geral, instalar, fechar ou substituir agências, filiais, escritórios, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos e unidades operacionais, no Pais e no exterior. Art. 4° - O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital: Art. 5° - O Capital subscrito e integralizado é de R$ 5.443.569,00, representado por 5.443.569 ações ordinárias, sem valor nominal. Capítulo III - Direito de Preferência: Art. 6° - É assegurado aos acionistas, na proporção das ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição de aumentos de capital, bem como para a aquisição das ações dos demais acionistas que desejarem alienar, no todo ou em parte, sua participação acionária. Esta última deverá ser exercida no prazo de 30 dias a partir da oferta por escrito do acionista alienante, a qual deverá especificar preço e condições, sendo facultado a qualquer dos acionistas acrescer no prazo de 10 dias seu direito de preferência sobre as ações que qualquer dos acionistas deixar de adquirir pelo não exercício da preferência que lhe é assegurada. Vencidos estes prazos poderá o alienante aliená-las a terceiros, devendo dar sempre preferência aos demais acionistas na hipótese de desejar alienar suas ações em condições mais favoráveis que as da primeira oferta. Capítulo IV - Da Realização do Capital: Art. 7° - O acionista é obrigado a realizar o capital subscrito nas condições previstas no ato da subscrição, que poderá estabelecer que o pagamento seja feito mediante chamada da diretoria. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento nas datas aprazadas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% ao mês e multa de 10% do valor da prestação em atraso, além da atualização monetária dos valores em atraso. Capítulo V - Das Ações: Art. 9 - As ações de emissão da Cia são ordinárias e têm a forma nominativa, sem valor nominal. § 1º - As ações ordinárias poderão ser convertidas em ações preferenciais, a exclusivo critério do acionista, cuja vantagem consistirá na prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, na prioridade no reembolso do capital no caso de liquidação, com prêmio ou sem ele, ou na acumulação das preferências e vantagens acima, sendo a elas assegurado o direito de voto. § 2º - A Cia poderá realizar aumentos de capital mediante a emissão de ações preferenciais, as quais, quando sem direito a voto, não poderão ultrapassar 50% do total das ações emitidas pela Cia, não sendo esta obrigada a guardar proporção entre as espécies e classes eventualmente existentes. Art. 10 - As ações são indivisíveis perante a Cia, correspondem a um voto nas deliberações da assembléia geral e serão representadas por certificados de unidade ou múltiplos de ações. § 1º - Os certificados serão autenticados pela assinatura de 2 Diretores ou de 2 mandatários com poderes especiais. § 2º - Os certificados somente serão expedidos depois de integralizado o preço de emissão da ação; antes da integralização, a pedido e às expensas do acionista, serão emitidas cautelas provisórias. § 3º - É facultada a substituição dos títulos simples de ações por títulos múltiplos e a conversão, a qualquer tempo, destes naqueles, cobrando-se do acionista as despesas de custo do respectivo serviço. Capítulo VI - Da Assembléia Geral: Art. 11 - A Assembléia Geral será convocada segundo a Lei e as disposições do presente Estatuto, e reunir-se-á, ordinariamente, no curso dos 4 meses imediatamente subseqüentes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, § Único - As Assembléias Gerais serão presididas por acionista eleito por aclamação que convidará outro acionista presente para secretariar os trabalhos. Capítulo VII - Da Administração da Cia.: Art. 12 - A Cia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos respectivos honorários serão fixados globalmente pela Assembléia Geral, nos termos da Lei. Capítulo VIII - Do Conselho de Administração: Art. 13 - A sociedade terá um conselho de Administração composto de 5 membros, todos residentes no país e acionistas da companhia, eleitos pela assembléia geral, devendo, ainda, a mesma assembléia indicar o Presidente do Conselho. § 1º - O mandato dos Conselheiros será de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - A posse dos membros do Conselho de Administração dar-se-á pela assinatura de termo no Livro de Reuniões do Conselho de Administração, dentro de 30 dias seguintes às respectivas nomeações e permanecerão nos cargos, investidos de todos os poderes legais e estatutários, até a data da posse de seus sucessores. Art. 14 - Ocorrendo vaga ou renúncia de cargo no Conselho de Administração, os demais membros, mediante resolução unânime, poderão designar, um deles para exercer as suas funções, completando o substituto o prazo de gestão do membro substituído ou poderá ser convocada a assembléia geral para proceder à nova eleição. Art. 15 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, mesmo no caso do Presidente do Conselho, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído pelo Conselheiro escolhido pelos demais membros, que acumulará as suas funções e o direito de voto, poderes e deveres. Art. 16 - Até 1/3, no máximo dos membros do Conselho de Administração poderá ser eleito para os cargos da Diretoria. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia; b) Eleger e destituir a qualquer tempo os membros da Diretoria; c) Fiscalizar a gestão dos diretores examinando, a qualquer tempo, quaisquer documentos da Cia, solicitando informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, bem como sobre quaisquer atos ou transações; d) Representar a Cia em negócio, contrato ou operação com qualquer dos acionistas, suas afiliadas ou controladas, incluindo quaisquer pessoas relacionadas com os acionistas, inclusive cônjuges e quaisquer parentes até o 3° grau; e) Celebrar em nome da Cia qualquer contrato e/ou acordo que contenha cláusula de exclusividade; f) Convocar, através do Presidente do Conselho, a Assembléia Geral, nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; g) Manifestar-se sobre relatórios da administração e as contas apresentadas pela Diretoria; h) Deliberar sobre as condições para emissão de debêntures, em conformidade com o § 1°, art. 59, da L. 6.404/76, assim como a emissão de ações ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado; i) Contratar ou dispensar auditores independentes e/ou bancos de investimento para a sociedade; j) Autorizar a alienação dos bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de quaisquer garantias e assunção de obrigações com terceiros. k) Autorizar associações, joint ventures e/ou parcerias estratégicas pela Cia ou por qualquer de suas afiliadas ou controladas; l) Deliberar acerca da obtenção de registro de Cia aberta; m) Deliberar sobre a alienação ou aquisição pela Cia de participações no capital de qualquer pessoa jurídica; n) Assumir de obrigações ou compromissos em nome da Cia que representem, individual ou conjuntamente, um endividamento em valor superior a R$ 20.000,00; o) Outorgar, pela Cia, fianças, avais ou quaisquer outras garantias, referentes a obrigações superiores a R$ 20.000,00; p) Aprovar estratégias, planos de ação anuais, inclusive Plano de Negócios, orçamentos operacionais e de investimentos da Cia ou de qualquer de suas afiliadas ou controladas; q) Aprovar planos de expansão e planos de investimentos acima do orçamento aprovado pelos acionistas e/ou do Plano de Negócios; r) Aprovar plano de opção de compra de ações e suas condições; s) Modificar práticas contábeis, exceto aquelas determinadas por imposição legal; t) Representar a Cia na alienação de bens do seu ativo operacional cujo valor contábil apurado no último balanço auditado seja superior a R$ 50.000,00; u) Representar a Cia na aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00, isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos ou operações análogas realizadas no período de 12 meses, que não estejam expressamente abrangidos por orçamentos aprovados pelos acionistas; v) Captar recursos pela Cia ou por suas controladas, mediante contratos de empréstimo, financiamento ou a qualquer outro título, que não estejam previstos nos orçamentos aprovados pelos acionistas e/ou em condições mais onerosas para a Cia, ou qualquer de suas controladas, do que as condições previstas nos orçamentos aprovados pelos acionistas; w) Autorizar a prática pelas afiliadas e controladas da Cia de qualquer ato cuja prática esteja condicionada à prévia aprovação pela Cia, nos termos dos respectivos estatutos ou contratos sociais; e x) Aprovar as remunerações dos principais Executivos e Diretores da Cia. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. § Único - As convocações poderão ser feitas por carta e, nos casos urgentes, através de telegrama ou fax, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões. Capítulo IX - Da Diretoria: Art. 20 - A Cia será administrada por uma Diretoria constituída de 2 a 5 Diretores, sendo um Diretor Executivo, um Diretor Financeiro, um Diretor Comercial, um Diretor Técnico e um Diretor sem designação específica, necessariamente pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, cujas designações e atribuições serão fixadas em reunião da diretoria sendo um Diretor Presidente e o outro diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. § Único - O prazo de gestão da Diretoria é de 2 anos, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. Art. 21 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, uma vez em cada mês; e, extraordinariamente, sempre por convocação de um dos Diretores, com 5 dias de antecedência. Para a validade dessas reuniões é necessária a presença dos 2 membros da Diretoria. É dispensado esse interregno quando a Diretoria reunir-se com a presença de todos os seus membros. § Único - Em todas as reuniões da Diretoria, as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos presentes; e, no caso de empate, o Diretor Presidente usará do voto de qualidade. Art. 22 - Compete a Diretoria: a. - Elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembléia Geral, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; b. - Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e os preceitos legais e estatutários; c. - Elaborar e submeter as normas gerais de administração; d. - Prestar à Assembléia Geral e ao Conselho de Administração as informações por este solicitadas. Art. 23 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da Cia. Art. 24 - A Cia considerar-se-á obrigada quando representada: a- Conjuntamente, por 2 Diretores; b- Conjuntamente, por 1 Diretor e 1 procurador indicado por 2 Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos; c- Conjuntamente, por 2 procuradores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. § 1º - A Cia também considerar-se-á obrigada quando representada, singularmente, por qualquer Diretor, nos seguintes atos: a- De endosso de duplicatas em favor de instituições financeiras, entre as quais o Banco do Brasil S/A, para efeito de desconto e/ou da caução e/ou de cobrança, inclusive para assinar os respectivos contratos, propostas e borderôs; b- De representação perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, carteiras do Banco do Brasil S/A, Conselho de Política Aduaneira, Secretaria e Delegacias da Receita Federal, Autarquias e Correios e Telégrafos, para fins administrativos; c- De representação perante a Justiça do Trabalho e Sindicatos, inclusive para matéria de admissão, suspensão e demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas. § 2º - Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Cia terão prazo de vigência até o final do ano seguinte ao da outorga dos mesmos mandatos, se menor prazo não for estabelecido, o qual, em qualquer hipótese, deverá sempre constar do respectivo instrumento de mandato. Art. 25 - As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas pelo Conselho de Administração. Capítulo X - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas, Dividendos e Lucros Disponíveis: Art. 26- O exercício social coincide com o ano civil. Art. 27 - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. § Único - Poderá a Assembléia Geral, a seu exclusivo critério, determinar a elaboração de demonstrações financeiras parciais no decorrer do exercício social e, com base nessas demonstrações, proceder, desde logo, a distribuição de dividendo aos acionistas. Art. 28 - Nenhum dividendo será pago ou creditado quando não resultar lucro no exercício social findo ou quando o lucro apurado tenha sido absorvido por prejuízos de exercícios anteriores. Poderá, entretanto, a Assembléia Geral decidir pela distribuição de dividendos a conta de reservas de lucros. Em qualquer das hipóteses, o pagamento ou crédito dos dividendos far-se-á dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral em que tenha sido aprovada a sua distribuição. § Único - Em qualquer das hipóteses, o pagamento ou crédito dos dividendos far-se-á dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral em que tenha sido aprovada a sua distribuição. Art. 29 - Atendidas destinações legais e estatutárias, o saldo do lucro líquido do exercício, juntamente com os eventuais lucros acumulados dos exercícios anteriores, ficará a disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre sua destinação. Capítulo XI - Da Dissolução: Art. 30 - A Cia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos e pelo modo estabelecido em Lei. § 1º - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembléia Geral nomeará um liquidante, que poderá ser acionista ou não. § 2º - Em caso de liquidação, o funcionamento do Conselho Fiscal passará a ser permanente. Não estando o mesmo em funcionamento na ocasião, seus membros serão, então, eleitos na mesma Assembléia que nomear o liquidante, ou em outra para tanto convocada, se se tratar de liquidação judicial.\" L) A seguir, procedeu-se a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia, com mandato de 2 anos, verificando-se o seguinte resultado: Presidente, Raimundo José Sabóia Pessoa, brasileiro, casado, CI 28371 SSP-CE, e CPF(MF) 008.410.137-72, domiciliado na Av. Presidente Vargas, n° 417, 5° andar-RJ, e demais membros os Srs. Fernando Antonio Maya Ferreira, brasileiro, casado, advogado, CI 24.089 OAB/RJ e CPF(MF) 024.462.517-49, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 432, ap.301-RJ, Marcio Campos Lima, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI 02.816.633/IFP, e CPF(MF) 442.690.647-49, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto n°52, ap. 804-RJ, Rachel Vianna, brasileira, solteira, CI RG 08138663-3-IFP e CPF(MF) 990.573.107-59, residente e domiciliada na Rua Raimundo Corrêa n° 16, ap. 501-RJ e José Melo da Silveira, brasileiro, casado, CI 03692551-9-IFP e CPF(MF) 304.050.687-00, residente e domiciliado na Rua Moura Brasil, 31, ap. 405-RJ. Foi deliberado ainda em assembléia que os membros do Conselho de Administração terão seus honorários mensais fixados de comum acordo entre si dentro do valor global anual aprovado pela assembléia geral, qual seja, o equivalente a no máximo R$ 72.000,00. M) Fica declarado neste ato, que os conselheiros ora eleitos comprovaram não se acharem impedidos de exercer a atividade empresarial, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, nos termos do art. 1.011, § 1°, da Lei 10.406/02, bem como na proibição de arquivamento previsto na Lei 8.934/94, não estando, assim, incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis. E, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas, em sinal de sua aprovação. RJ, 18/03/05; Fernando Antonio Maya Ferreira, Presidente; Marcio Campos de Lima, Secretário. Acionistas: Aurizônia Empreendimentos S/A, Marcio Campos de Lima e Cristóvão Roberto de Moura. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada no livro próprio. Presidente - Fernando Antonio Maya Ferreira; Secretário - Marcio Campos de Lima; Acionistas: Fernando Antonio Maya Ferreira - Aurizônia Empreendimentos S/A; Marcio Campos de Lima; Cristóvão Roberto de Moura. Jucerja Reg.:1622597 em 18/07/06.\r\n\r\nId: 113043. Valor: R$ 12961,48"
                ],
                "112344": [
                    "V - Ata",
                    "SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 00.285.599/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016369-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. I - Data, Hora e Local: No dia 06 do mês de outubro de 2006, às 14:00 horas, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; II - Composição da Mesa: Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Presidente e Dennys Lopes Zimmermann Pinta - Secretário; III - “Quorum” de Instalação: Presentes todos os acionistas com direito a voto, conforme assinaturas registradas no Livro (na Lista) de Presença de Acionistas. Presentes os membros do Conselho de Administração e os Diretores. IV - Convocação: Presentes todos os acionistas, ficam dispensadas as formalidades atinentes à convocação. V - Ordem do Dia: 1. Referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração em Reunião realizada em 24 de agosto de 2006, no tocante à: (i) redução do percentual sobre o lucro líquido referente ao exercício de 2005, destinado à constituição de reserva para investimentos na forma do art. 34, § 2º, alínea e, do Estatuto Social da Companhia; (ii) bem como conseqüente reversão parcial da reserva constituída para tal finalidade; 2. Deliberar sobre a eventual distribuição aos Srs. Acionistas de dividendos à conta da parcela revertida nos termos do item 1, supra; 3. Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração aprovada em Reunião realizada em 24 de agosto de 2006, no sentido da: (i) reconsideração da deliberação tomada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de abril do corrente, que decidiu pela aprovação do orçamento de capital deliberado em Reunião do Conselho de Administração de 06 de abril de 2006 e pela conseqüente retenção da correspondente parcela do lucro líquido relativo ao exercício de 2005; bem como da (ii) distribuição aos Srs. Acionistas de dividendos à conta dos lucros ora revertidos; 4. Assuntos de interesse geral. VI - Comunicação do Presidente: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será lavrada na forma de sumário, devendo os votos, porventura divergentes, ser apresentados por escrito, os quais serão autenticados e numerados pela Mesa, e ficarão arquivados na Companhia. VII - Deliberações Aprovadas: 1 - Por maioria, vencida a Acionista CATH Empreendimentos e Participações Ltda., delibera por referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração em Reunião realizada em 24 de agosto de 2006, no tocante à: (i) redução do percentual sobre o lucro líquido referente ao exercício de 2005, destinado à constituição de reserva para investimentos na forma do art. 34, § 2º, alínea e, do Estatuto Social da Companhia; (ii) bem como conseqüente reversão parcial da reserva constituída para tal finalidade; 2 - Por maioria, vencida a Acionista CATH Empreendimentos e Participações Ltda., delibera pela distribuição aos Srs. Acionistas de dividendos à conta da parcela revertida nos termos do item 1, supra; 3 - Por maioria, vencida a Acionista CATH Empreendimentos e Participações Ltda., aprova a proposta do Conselho de Administração deliberada em Reunião realizada em 24 de agosto de 2006, e delibera no sentido da: (i) reconsideração da deliberação tomada em Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de abril do corrente, que decidiu pela aprovação do orçamento de capital deliberado em Reunião do Conselho de Administração de 06 de abril de 2006 e pela conseqüente retenção da correspondente parcela do lucro líquido relativo ao exercício de 2005; bem como da (ii) distribuição aos Srs. Acionistas de dividendos à conta dos lucros ora revertidos. VIII - Encerramento: Franqueada a palavra aos acionistas para manifestações gerais, a Acionista CATH Empreendimentos e Participações Ltda., entrega manifestação de voto por escrito, que, autenticada pela Mesa, passa a fazer parte integrante da presente Ata e fica arquivada na sede na Cia. Esgotada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença dos acionistas, dando por encerrados os trabalhos e informando que a ata será lavrada e assinada pelos membros da mesa e por quantos Acionistas bastem para constituir a maioria necessária para as deliberações tomadas, na forma do artigo 130 da Lei 6.404/76, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida e aprovada. (Ass): Dennys Lopes Zimmermann Pinta (Secretário); (Ass): Renato Ribeiro de Andrade Botelho (Presidente); (Ass): RABR Empreendimentos e Participações Ltda, (Ass): Arusha Empreendimentos e Participações Ltda., (Ass): Yangon Participações Ltda., (Ass): Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., (Ass): CATH Empreendimentos e Participações Ltda.. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais a fls. Dennys Lopes Zimmermann Pinta - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SCGR Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 19/01/2007, e o registro sob o número 1669965 e data de 19/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 112344. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "111945": [
                    "V - Ata",
                    "ccn - Centro de convenções s.a.\r\n\r\nNIRE 33.3.0027350-6\r\n\r\nCNPJ/MF 06.149.097/0001-85\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 19 DE JUNHO DE 2006. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2006, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, conjunto 604, Edifício Argentina, CEP 22250-040. 2. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, §4o da Lei 6.404, de 15/12/76, conforme alterada, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença\". 3. MESA: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, o Sr. Newton Simões Filho, que convidou o Sr. Wilson Fernando Duran Pompilio para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES: após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram alterar o endereço da sede social da Sociedade, atualmente localizada na Praia de Botafogo, 228, conjunto 604, Edifício Argentina, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-040, para o novo endereço da Av. Paulo de Frontin, no 1, Bairro Cidade Nova, CEP 20260-010, Rio de Janeiro-RJ. 6. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro-RJ, 19 de Junho de 2006. Confere com o original. Registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - Jucerja sob o no 00001627578 em sessão de 04/08/2006.\r\n\r\nId: 111945. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "111938": [
                    "V - Ata",
                    "CCN - CENTRO DE CONVENÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0027350-6\r\n\r\nCNPJ/MF 06.149.097/0001-85\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2007 - 1. Data e horário: 22 de janeiro de 2007, 10:00 horas. 2. Local: sede social - Avenida Paulo de Frontin, nº 1, Bairro Cidade Nova, CEP 20260-010, capital do Estado do Rio de Janeiro. 3. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas (P 4º do Art. 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações). 4. Ordem do dia: (I) Alteração do objeto social da Sociedade e (II) Consolidação do Estatuto Social. 5. Presença: unanimidade dos acionistas: a) Racional Engenharia Ltda., sociedade empresária limitada com sede na capital do Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco D, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-065, b) Newton Simões Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG Nº 3.468.753-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 326.973.338-00, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, na Rua Fernandes de Abreu, nº 288, apto. 111, Chácara Itaim, CEP 04543-070, c) Wilson Fernando Duran Pompilio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.105.805-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 508.776.908-04, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo na Rua Marechal Hastimphilo de Moura, nº 338, apto. 21-B, Vila Suzana, CEP 05461-000, d) Marcos David Santoro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 7.204.144-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 034.369.928-10, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, na Rua Nanuque, nº 473, apto. 31, Vila Hamburguesa, CEP 05302-031. 6. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, O Sr. Newton Simões Filho, que convidou o Sr. Wilson Fernando Duran Pompilio para secretariá-lo. 7. Deliberações: PONTO I - ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE - I.a - Inicialmente o Sr. Presidente fez breves considerações, explicando a necessidade da inclusão de uma nova atividade a ser exercida pela sociedade, no objeto social de seu Estatuto, sendo este “Exploração, administração e gerenciamento de estacionamento”, além das demais atividades já dispostas em seu estatuto. I.b - Passada a palavra aos demais presentes, todos se manifestaram a favor da nova redação do Artigo 4 do Estatuto Social, que passará a ser redigido da seguinte forma: “Artigo 4. A Sociedade tem por objeto social a construção e exploração do Centro de Convenções da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo, sem limitações, as seguintes atividades: (a) construção e operação do Centro de Convenções da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Contrato de Concessão nº 151/2003, celebrado em 05/12/2003, bem como de um hotel e de um edifício de escritórios localizados na área contígua à área do Centro de Convenções; (b) arrendamento de parcelas de referida área para construção de qualquer dos empreendimentos descritos no item (a) acima; (c) aquisição de bens e serviços necessários à consecução das atividades previstas nos itens anteriores; (d) quaisquer outras atividades que sejam necessárias de acordo com o Contrato de Concessão mencionado no item (a) acima; e (e) Exploração, administração e gerenciamento de estacionamento”. PONTO II - CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - Em virtude da deliberação acima, aprovada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital da Companhia - os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da CCN - Centro de Convenções S.A., já incorporadas as alterações, neste e em posteriores atos aprovadas, conforme será transcrito após encerramento da presente ata. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Confere com o original lavrado em livro próprio. Newton Simões Filho - Presidente; Wilson Fernando Duran Pompilio - Secretário. ESTATUTO SOCIAL - CCN - Centro de Convenções S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO - Artigo 1. A CCN - Centro de Convenções S.A. é uma sociedade por ações, regida pelo disposto no presente Estatuto Social, pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2. A Sociedade possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3. A Sociedade tem sua sede social e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Paulo de Frontin, nº 1, Bairro Cidade nova, CEP 20260-010. Parágrafo Único. Mediante deliberação da Diretoria, a Sociedade poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Sociedade em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4. A Sociedade tem por objeto social a construção e exploração do Centro de Convenções da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo, sem limitações, as seguintes atividades: (a) construção e operação do Centro de Convenções da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Contrato de Concessão n° 151/2003, celebrado em 05/12/2003, bem como de um hotel e de um edifício de escritórios localizados na área contígua à área do Centro de Convenções; (b) arrendamento de parcelas de referida área para construção de qualquer dos empreendimentos descritos no item (a) acima; (c) aquisição de bens e serviços necessários à consecução das atividades previstas nos itens anteriores; (d) quaisquer outras atividades que sejam necessárias de acordo com o Contrato de Concessão mencionado no item (a) acima; e (e) Exploração, administração e gerenciamento de estacionamento. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5. O capital social subscrito é de R$ 2.701.000,00 (dois milhões, setecentas e um mil reais), dividido em 2.701.000 (dois milhões setecentos e um mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de \"Registro das Ações Nominativas\". Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de \"Transferência de Ações Nominativas\". Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Sociedade deverá emitir certificados de ações. Os certificados de ações deverão ser assinados por dois (2) Diretores ou por um Diretor juntamente com (1) procurador legal com poderes especiais. Parágrafo Segundo. A cada ação ordinária corresponderá 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 6. A Sociedade será administrada pela Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. Artigo 7. O mandato dos membros da Diretoria será de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 8. A remuneração global da Diretoria será anualmente fixada pela Assembléia Geral, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. Artigo 9. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo nos livros das Atas de Reunião da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos artigos 145 a 158 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. DIRETORIA - Artigo 10. A Diretoria será composta por 03 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo permitida a reeleição. Os Diretores não terão denominação específica. Artigo 11. No caso de vaga de um dos cargos de Diretor será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para eleger o substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas atribuições serão exercidas cumulativamente pelo outro Diretor. Artigo 12. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, sempre que assim exigir os negócios sociais, com antecedência mínima de 03 (três) dias, e somente será instalada com a presença da totalidade de seus membros. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Cópias das atas das reuniões da Diretoria deverão ser obrigatoriamente encaminhadas a todos os Acionistas. Artigo 13. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembléia Geral. Artigo 14. A representação da Sociedade, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, em geral, quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade ou que exonerem a Sociedade de obrigações para com terceiros, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados por (i) 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) qualquer Diretor em conjunto com 1 (um) procurador; ou (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes, observado o disposto no Parágrafo Único. Parágrafo Único. As procurações serão outorgadas em nome da Sociedade por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado, no máximo, a 1 (um) ano. Para o fim de representação da Sociedade em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais os poderes poderão ser outorgados em nome de somente 1 (um) procurador. Artigo 15. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos, ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Artigo 16. São eleitos para exercer os cargos da diretoria pelo período de 24 de abril de 2006 a 23 de abril de 2007 os Srs.: (i) Newton Simões Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.468.753-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.973.338-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Fernandes de Abreu, 288, ap. 111, Chácara Itaim, CEP 04543-070; (ii) Wilson Fernando Duran Pompilio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.105.805-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.776.908-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marechal Hastimphilo de Moura, 338, ap. 21-B, Vila Suzana, CEP 05641-000; e (iii) Marcos David Santoro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.204.144-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.369.928-10, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Nanuque, 473, ap. 31, Vila Hamburguesa, CEP 05302-031. Os diretores ora nomeados aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os qual foram eleitos e não estar impedidos de exercer a administração da Companhia (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante termo de posse arquivado na sede da Sociedade. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo 17. As Assembléias Gerais serão con vocadas por qualquer Acionista ou até mesmo pelo Conselho Fiscal, nos casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Acionista indicado entre os presentes e secretariadas por quem o presidente da Assembléia indicar. Artigo 18. Só poderão tomar parte e votar na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 03 (três) dias antes da data marcada para a sua realização. Artigo 19. As Assembléias Gerais da Sociedade serão ordinárias ou extraordinárias, devendo realizar-se conforme segue: (a) ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, de acordo com o artigo 132, Lei nº 6.404/76, conforme alterada; e (b) extraordinariamente, sempre que necessário. Artigo 20. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Além das matérias previstas em lei, as seguintes matérias deverão ser aprovadas pela Assembléia Geral de Acionistas: (a) fixação da orientação geral dos negócios da Sociedade; (b) fiscalização da gestão dos Diretores e o exame, a qualquer tempo, dos livros e documentos da Sociedade; (c) manifestação acerca do relatório da administração e das contas da Diretoria; (d) aprovação da alienação de bens do ativo permanente e a constituição de garantias reais pela Sociedade; (e) aprovação da nomeação ou substituição dos auditores independentes da Sociedade; (f) declaração de quaisquer dividendos intermediários; (g) contratação de empregados e fixação da política geral dos benefícios, remuneração e salários; (h) venda, arrendamento, transferência, oneração, ou qualquer outra forma de alienação dos bens da Sociedade; (i) aquisição de quaisquer ativos (incluindo valores mobiliários); (j) realização de investimentos; (k) contratação de qualquer empréstimo, obrigação, garantia de qualquer natureza, bem como qualquer alteração dos mesmos, assim como a aprovação dos custos relacionados com os mesmos; (l) contratação, direta ou indireta, de empréstimos ou qualquer outro auxílio financeiro, ou celebração de quaisquer acordos com qualquer acionista ou afiliadas desse acionista ou qualquer sociedade da qual um Diretor da Sociedade seja sócio ou acionista; (m) concessão de avais, fianças, ou qualquer outra garantia em favor de qualquer terceiro, bem como em benefício dos administradores ou acionistas da Sociedade; (n) constituição de qualquer sociedade, joint venture ou negociações para a aquisição de qualquer participação societária em qualquer outra sociedade; e (o) tomar conhecimento das deliberações da Diretoria, encaminhadas nos termos do Artigo 12; (p) qualquer alteração do Estatuto Social, incluindo, mas sem limitação, do objeto social, desdobramento de ações, agrupamento ou reagrupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, bem como qualquer redução de capital não programada da Sociedade; (q) eleição e destituição dos Diretores da Sociedade, bem como a fixação das suas respectivas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto; (r) qualquer transformação, fusão, incorporação, cisão ou reorganização societária; (s) autorização aos administradores para declarar falência ou requerer concordata; (t) emissão, pela Sociedade, de quaisquer valores mobiliários, conversíveis ou não em ações, incluindo, sem limitação, debêntures, bônus de subscrição, opções de compra ou de partes beneficiárias, notas promissórias comerciais ou subscrição de ações, incluindo a aprovação do preço de emissão, os termos de pagamento e forma de colocação, pública ou privada, assim como a aprovação dos custos relacionados com a mesma; (u) abertura do capital da Sociedade; (v) aprovação de qualquer alteração, pela Sociedade, dos contratos, instrumentos e demais documentos celebrados para a consecução do objeto social da sociedade; e (x) distribuição de lucros, incluindo juros sobre o capital. CAPÍTULO V - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E LUCROS - Artigo 21. O exercício social tem início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como as demais demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes e as disposições deste Artigo. Artigo 22. O lucro líquido apurado no exercício terá a seguinte destinação: (a) a parcela de 5% (cinco por cento) será deduzida para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) os acionistas terão direito a um dividendo anual de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; (c) o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas com base na proposta da administração, conforme o disposto no artigo 176, parágrafo 3º e 132, II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, observadas as disposições contidas no artigo 134, parágrafo 4º da referida Lei. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. Artigo 23. A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. Artigo 24. A Sociedade poderá pagar, aos seus acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. CAPÍTULO VI - ACORDOS DE ACIONISTAS - Artigo 25. A Sociedade deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de arquivar transferências de ações e o Presidente da Assembléia Geral abster-se de computar votos contrários aos seus termos. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO - Artigo 26. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Acionistas: RACIONAL ENGENHARIA LTDA. - Newton Simões Filho - Diretor Presidente; Newton Simões Filho; Wilson Fernando Duran Pompilio; Marcos David Santoro. Registrado na JUCERJA sob nº. 00001671955 em sessão de 29/01/2007.\r\n\r\nId: 111938. Valor: R$ 9178,47"
                ],
                "111943": [
                    "V - Ata",
                    "abrest holdings s.a.\r\n\r\nNIRE 35.300.313.887\r\n\r\nCNPJ/MF 06.149.097/0001-85\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 23 de Abril de 2004 - 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2004, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, 263, 10o andar, sala 3-E, Vila Olímpia, CEP 04551-060. 2. CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, §4o da Lei 6.404, de 15/12/76, conforme alterada, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença\". 3. MESA: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, o Sr. Newton Simões Filho, que convidou o Sr. Wilson Fernando Duran Pompilio para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a alteração da denominação social da Sociedade; (ii) a alteração do endereço da sede da Sociedade; (iii) a alteração do objeto social da Sociedade; (iv) o aumento do capital social; (v) a aceitação das renúncias formuladas pelos atuais Diretores da Sociedade; (vi) a alteração da forma de administração da Sociedade; (vii) a eleição dos novos membros da Diretoria; e (viii) a alteração do Estatuto Social da Sociedade, em razão das deliberações tomadas conforme esta Ordem do Dia. 5. DELIBERAÇÕES: após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o que segue: I. Alterar a denominação social da Sociedade de Abrest Holdings S.A. para CCN - Centro de Convenções S.A. II. Alterar o endereço da sede social da Sociedade, atualmente localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, 263, 10o andar, sala 3-E, Vila Olímpia, CEP 04551-060, para a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, conjunto 604, Edifício Argentina, CEP 22250-040. III. Alterar o objeto social da Sociedade, de modo que as atividades sociais da Sociedade passarão a ser a construção e exploração do Centro de Convenções da Cidade do Rio de Janeiro, incluindo, sem limitações, as atividades de (i) construção e operação do Centro de Convenções da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Contrato de Concessão no 151/2003, celebrado em 05/12/2003, bem como de um hotel e de um edifício de escritórios localizados na área contígua à área do Centro de Convenções; (ii) arrendamento de parcelas de referida área para construção de qualquer dos empreendimentos descritos no item (i) acima; (iii) aquisição de bens e serviços necessários à consecução das atividades previstas nos itens anteriores; e (iv) quaisquer outras atividades que sejam necessárias de acordo com o Contrato de Concessão mencionado no item (i) acima. IV. Aumentar o capital social da Sociedade dos atuais R$ 100,00 (cem reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante a emissão de 900 (novecentas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 900,00 (novecentos reais), totalmente subscritas pela acionista Racional Engenharia Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rodovia Raposo Tavares, km 14,2, CEP 05576-901, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.214.389.137 e inscrita no CNPJ/MF sob o no 43.202.951/0001-56, neste ato devidamente representada, na forma do seu Contrato Social, por seu Diretor Presidente Sr. Newton Simões Filho. Os demais acionistas, neste ato, expressamente renunciam ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações ordinárias ora emitidas. V. Aceitar o pedido de renúncia formulado pela Sra. Maria Cristina Cescon Avedissian e pelo Sr. Joaquim José Aceturi de Oliveira aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente da Sociedade, respectivamente, ocupados por eles até a presente data. A Sociedade e os acionistas neste ato expressam seus votos de agradecimento pelos serviços prestados pelos Diretores que ora deixam de exercer suas funções, enquanto os mesmos permaneceram nos referidos cargos, dando-lhes a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação com relação a todos os atos por eles praticados na qualidade de Diretores da Sociedade, para nada mais reclamarem a qualquer título. VI. Alterar a estrutura da administração da Sociedade, que passará a ser administrada por uma Diretoria composta de 3 (três) membros, sem denominação específica. VII. Eleger, para o cargo de Diretores da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano, os Srs. (i) Newton Simões Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no 3.468.753, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 326.973.338-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Fernandes de Abreu, 288, ap. 111, Chácara Itaim, CEP 04543-070; (ii) Wilson Fernando Duran Pompilio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no 4.105.805, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 508.776.908-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marechal Hastimphilo de Moura, 338, ap. 21-B, Vila Suzana, CEP 05641-000; e (iii) Marcos David Santoro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG no 7.204.144, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 034.369.928-10, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Nanuque, 473, ap. 31, Vila Hamburguesa, CEP 05302-031. Os diretores ora nomeados aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os qual foram eleitos e não estar impedidos de exercer a administração da Companhia (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante termo de posse arquivado na sede da Sociedade. VIII. Em razão das deliberações tomadas nos itens I, II, III, IV e VI acima, deliberam os acionistas aprovar a reforma integral das disposições do Estatuto Social, de modo a refletir o novo objeto social da Sociedade, o novo capital social e a modificação na estrutura da administração. As novas disposições do Estatuto Social relativas à Diretoria encontram-se incorporadas ao Estatuto Social consolidado conforme item IX abaixo. IX. Em razão das deliberações acima, os acionistas aprovam a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, inclusive efetuando-se as renumerações e as alterações das referências necessárias, passando o referido Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 6. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 23 de abril de 2004. Confere com o original lavrado em livro próprio. Registrado na Jucesp sob o no 226.524/04-8 em sessão em 05/05/04.\r\n\r\nId: 111943. Valor: R$ 3690,19"
                ],
                "111899": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA.\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 80ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ. Aos três dias do mês de janeiro de 2007, às onze horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, sito à Alameda São Boaventura nº.770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI (Presidente); MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL; JOSÉ DONATO DIAS FILHO; EDUARDO OLIVIERI e TALIZE ALVES GARCIA FERNANDES; tendo como pauta: 1. Mudança de Conselheiros; 2. Destituição da atual Diretoria; 3. Eleição da Nova Diretoria da Pesagro - RJ. Havendo \"quorum estatutário\" o Senhor Presidente deu início aos trabalhos: Item 1. Comunicou aos demais conselheiros que em virtude da nomeação do Dr. Christino Áureo da Silva, brasileiro, casado, médico veterinário, CRMV nº 5/3410-RJ, CPF nº 705427837 -20, residente na rua Jesus Soares Pereira nº 322, Bairro Costa do Sol, Macaé - RJ, para exercer o cargo de Secretário de Estado, o mesmo passa a assumir a Presidência deste Conselho, conforme art. 22, item I, do Estatuto Social da Empresa. Encontrando-se presente a reunião o Dr. Christino Áureo da Silva, assumiu o cargo, assinando o respectivo Termo de Posse. Item 2. a) - Considerar destituída do cargo de Presidente da Pesagro - RJ, a Srª MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL; b) - Considerar destituída do cargo de Diretora Técnica a Srª ROSSIANE DE MOURA SOUZA; c) - Considerar destituído do cargo de Diretor de Administração o Sr. RENATO DE MORAES VIEGAS. Item 3. Em seguida o Sr. Presidente apresentou a indicação dos nomes para ocupação da Diretoria, com vistas a discussão, votação e eleição: a) - Para Presidente da Pesagro-RJ, o Sr. SÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, carteira de identidade nº 05485040-9 IFP, C.P.F. nº 890444287-72, residente e domiciliado na rua Professor Miguel Couto nº 460, aptº 901, CEP. 24230-240, Santa Rosa, Niterói-RJ. b) - Para Diretor Técnico o Sr. ARIVALDO RIBEIRO VIANA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, pesquisador da Pesagro - RJ, carteira de identidade nº 1277500 - IPF, CPF 472552187-68, residente e domiciliado na rua Riachuelo nº 257, aptº 103 - Campos dos Goitacazes RJ; c) - Para Diretor de Administração o Sr. JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CRUZ , brasileiro, solteiro, Economista - Contador, carteira de identidade nº 06153102-6 IFP, CPF nº 808395767-49, residente e domiciliado na rua Noronha Torrezão, nº 040, aptº 1005, Santa Rosa - Niterói - RJ. O Conselho de Administração após breve recesso, elegeu por unanimidade a Nova Diretoria proposta pelo Sr. Presidente do Conselho. A Diretoria eleita tomou posse imediatamente. O mandato dos dirigentes ora eleitos será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, conforme disposto no Art. 28 do Estatuto Social da PESAGRO - RJ, ficando fixado como remuneração mensal para o Presidente o valor igual ao de Subsecretário de Estado, símbolo SS e para os demais Diretores o valor correspondente ao de Subsecretário - Adjunto, símbolo SA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros, pelos eleitos e por mim.\r\n\r\nId: 111899. Por ofício"
                ],
                "113069": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 113069. Valor: R$ 19274,43"
                ],
                "113061": [
                    "V - Convocação",
                    "CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.509.814/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os srs. acionistas convocados para reunirem-se em AGE, no dia 12/02/2007, às 10h, na sede da Cia., situada à Rodovia Washington Luiz, 4.099, Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria da Companhia; 2) Remuneração dos Diretores; e 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. RJ, 31/01/2007. Georg Thomas Erhart - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 113061. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "112410": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas em nossa Sede, à Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, 1º Distrito deste Município, todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/06. Nova Iguaçu-RJ., 18/01/07. César Moreira.\r\n\r\nId: 112410. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "107195": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "CHEVRON BRASIL LTDA - FÁBRICA DE LUBRIFICANTES\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0141-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA - FÁABRICA DE LUBRIFICANTES, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29.01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Silésia, 3.501 - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 107195. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "110888": [
                    "V - Convocação",
                    "LEO SERVICE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.: 00.457.089/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS, na qualidade de sócio administrador da sociedade empresária denominada LEO SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.457.089/0001-10, vem convocar os demais sócios para reunião a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2007, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Av. Inguita n.º 125, Cidade Nova, Município de Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre: a) aprovação das contas relativas ao exercício social de 2005; b) aumento do capital social de R$ 200.000,00 para R$ 830.000,00, a ser integralizado em moeda corrente do país, em até 6 anos, conforme as chamadas realizadas pelo órgão de administração, ao qual competirá a fixação do montante da prestação e da data do correspondente pagamento, chamadas essas efetuadas mediante convocação por escrito ou através de publicação, em uma única vez, em jornal de grande circulação da sede da sociedade, com prazo de 30 dias de antecedência para o pagamento, sem prejuízo da possibilidade, consoante a necessidade do caixa da sociedade, de os sócios serem comunicados pelo referido órgão social, da obrigação de integralizarem todo o capital subscrito, em única prestação, sempre obedecido o prazo de antecedência antes declinado; c) alteração do parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato social, que trata das deliberações dos sócios, para incluir em sua redação a opção de convocação dos mesmos às reuniões, por publicação, uma única vez, em jornal de grande circulação da sede da sociedade ou na imprensa oficial no Estado em que estiver sediada, desde que com antecedência mínima de 48 horas, realizando-se ela em primeira convocação com qualquer número; d) inclusão de cláusula (décima quinta) para prever a regência supletiva da sociedade pelas regras da Lei das Sociedades Anônimas, conforme permitido pelo parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil; e) consolidação do contrato social; e f) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 110888. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "112824": [
                    "V - Convocação",
                    "PIEDADE TÊNIS CLUBE\r\n\r\nCNPJ 42.222.810/0001-32\r\n\r\nCONVOCAÇAO: Convoca sócios proprietários para Assembléia Geral Ordinária, dia 12.02.07 na sede do clube, eleger Conselho Deliberativo triênio 2007/2010. 1ª convocação 20:00, 2ª convocação 20:30. \r\n\r\nId: 112824. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "111889": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "CONSÓRCIO MALHAS NORDESTE SUDESTE S.A\r\n\r\nCNPJ-06.226.808/0001-78\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA-LP: torna público que requereu à Fundação Estadual de Meio Ambiente-FEEMA, através do processo no E-07/200186/2007, a Licença Prévia-LP para a construção do Gasoduto GASDUC III e da estação de compressão REDUC II. O gasoduto atravessará os municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. Foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 111889. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "105436": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "ALE COMBUSTÍVEIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0005-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nALE COMBUSTÍVEIS S.A torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, e 26. 01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Av. Monroe, 810 - Vila Actura - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 30 dias, a partir do dia 01.02.07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. - sob a responsabilidade do Setor de Operações Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 105436. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "113016": [
                    "V - Convocação",
                    "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, ficam os acionistas deste BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, avisados, em segunda convocação, a respeito da Assembléia Geral Extraordinária da companhia, que será realizada no dia 12/02/2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, sita nesta cidade à av. Nilo Peçanha, n.º 175/27º andar, para fins de deliberação sobre a seguinte ordem do dia: nomeação de liquidante ordinário. Rio de Janeiro, 01/02/2007 - Eduardo Luiz dos Santos da Silva (Liquidante).\r\n\r\nId: 113016. Valor: R$ 403,41"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "111912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras referentes à etapa de Revestimentos e Instalações, no módulo dos cinemas, do Centro Petrobrás de Cinema, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 06 (seis) de março de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Os interessados deverão trazer um CD para gravar as plantas. Niterói, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 111912. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "110636": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Formalização dos novos termos e condições da 2ª Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações em Série Única, de 03/10/2003. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 110636. Valor: R$ 756,84"
                        ],
                        "111702": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da Servatis S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 09 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Reescalonamento de dívida e reestruturação da operação de financiamento contratada junto ao BNDES, nas condições a serem explicitadas por ocasião da realização da Assembléia Geral. 2. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier - DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 111702. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "111716": [
                            "V - Convocação",
                            "CARAÍVA AGROCOMERCIAL S.A\r\n\r\n. - CNPJ 14.634.307/0001-59 -\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 06 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na Av. Portugal, nº 240, Sobreloja, Porto Seguro - BA, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia. Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e demais documentos referentes aos exercícios sociais de 31/12/2006, bem como os já encerrados e cujas Demonstrações Financeiras e documentos relacionados não tenham sido submetidos à aprovação da Assembléia Geral. 2. Eleger os membros da Diretoria. 3. Fixar a verba global para remuneração dos Diretores, no exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a atualização e consolidação do estatuto social da Companhia, para todos os fins de direito. 2. Deliberar sobre o aumento do capital social, no montante de R$ 1.858.094,00 (um milhão e oitocentos e cinqüenta e oito mil e noventa e quatro reais), com a emissão de novas ações ordinárias. 3. Deliberar a reforma do art. 4º do estatuto social da Companhia para aprovação da atualização da expressão monetária do capital social. 4. Deliberar a reforma do art. 4º do estatuto social da Companhia para aprovação do novo valor do capital social, decorrente do aumento proposto no item 2 da Ordem do Dia. Porto Seguro, 29 de janeiro de 2007. João Eugênio Gouvêa Vieira Pacheco e Chaves - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 111716. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "111794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 85.373.793/0004-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012249, com validade até 29 de janeiro de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação da atividade de fabricação de caixas plásticas (caixas plásticas e baldes plásticos), na RODOVIA BR- 393, KM 141, ÁREA 01 - ANTA, município de SAPUCAIA. (Processo nº E-07/203485/2006)\r\n\r\nId: 111794. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "107190": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHEVRON BRASIL LTDA - DEPÓSITO DE ÓLEO BÁSICOS\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0004-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LTDA - DEPÓSITO DE ÓLEO BÁSICOS, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29.01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Av. Rio de Janeiro, 901 - parte - Cajú, município do Rio de Janeiro. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 107190. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "111944": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008;\r\n\r\n(ii) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020, ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 01.09.2006 e 16.01.2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 288.322.798,13 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e\r\n\r\n(iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 111944. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "111951": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008;\r\n\r\n(ii) aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020 (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n(iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 3.042.717.576,56 (três bilhões, quarenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e\r\n\r\n(iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 111951. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "111919": [
                            "V - Convocação",
                            "PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.819.886/0001-19\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16h do dia 13/02/07, na Av. Carlos Alberto Chebabe, 1416 - Guarús, Campos dos Goytacazes-RJ, para participarem da AGE, que terá a seguinte Ordem do Dia: a) Apresentação do comunicado da Diretoria, sobre a situação da empresa; b) Baixa e encerramento de nossa filial “Jequié-BA”; c) Assuntos de interesse geral. Campos dos Goytacazes, 30/01/07. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 111919. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "29682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 06.057.223/0072-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011607, com validade até 21 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível secundário, com vazão média de 120 m³/dia e carga orgânica de 72 kg/dia de DBO, na RUA JOSÉ HIGINO, 115 - TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200795/2005)\r\n\r\nId: 29682. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "19641": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 06.057.223/0052-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011415, com validade até 03 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível primário, com vazão média de 35 m³/dia e carga orgânica de 17,5 kg/dia de DBO, na ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7.753 - LOJA A, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203129/2003)\r\n\r\nId: 19641. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "95246": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO GARRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:01.640.893/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL) ANO LETIVO DE 2006: Adriana Fagundes Costa,Amanda Laís da Fonseca Canuto,André Ribeiro Jacob,Bárbara Nobrega Simão,Bárbara Salles Domingues,Brunno Silva Baylão,Bruno Marques Manso,Caio Marcos Silva Nogueira,Carolina Teodoro Rangel,Ciro Mansur Caetano,Cyro Baylão,Daniel Sevidanes Alves,Daniele Lambert da Cunha,Diego Silva Tavares,Diogo Myrrha Reis,Drielle Braz Pereira Werneck,Elisa Domingues Pádua,Emylle Jasmim Silva,Eric Conceição Jardim,Everton Carneiro de Paula,Fabrício de Jesus Silva,Felipe Coelho Marques,Fernanda Braz de Azevedo,Gabriel Almeida Dutra,Gabriel Henrique Silva Santiago,Hugo Leonardo Domingues de Paula,Jaqueline Novaes de Oliveira,Jefferson Freitas Pinto e Silva,João Pedro Pessôa de Carvalho Oliveira,Juliana Moysés Rodrigues, Karem Silva de Andrade,Kellen Calheiros Maciel,Lais Oliveira Dantas,Leandro Ferreira Assis,Leopoldo Martins Sena,Lílian Leal da Silva,Lívia Zancanella Dias,Luana Cristina da Silva Andrade,Luiza Xavier Lourenço,Matheus Carneiro de Souza,Matheus Faria Raymundo,Milton Castro de Oliveira,Monique Ferreira Pires,Natália Santos Pires,Natanael Júnior Soares Bento,Neali Campos de Melo,Patrícia Cruz da Silva,Paula Phernanda dos Santos,Pedro Henrique do Nascimento de Luzia,Raoni da Silva Moura,Raphael Alves dos Santos Abbud,Régis Lopes,Roberta de Carvalho e Silva Guedes,Sarah Alvarez de Paiva e Silva,Stéfanie Mazza Ribeiro,Taciana Cardoso Gonçalves,Tamires de Souza Rodrigues,Thais Alves de Paiva,Thais Taylor,Thalita da Matta de Castro,Thiago Teixeira da Silveira Fagundes,Vanessa Gonçalves Oliveira,Vitor Silva Mansur,Yasser Peres Pereira\r\n\r\nId: 95246. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "106759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0004-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2006-Andre Luis Martins Lischt; Carlos Alberto da Silva Souza; Guilherme Abilio Martins; Josemar Bastos Carvalho; Luis Fernando de Freitas Cordeiro; Rafael Cordeiro de Moura; Sandro Nunes Ribeiro; Sergio Luis Latsch; Ulisses Vieira Santos; \r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA 2006- Alex Fabiano da Silva Justen; Clelmo Fabiano dos Santos; Izaias Cordeiro de Paula; Juliano de Oliveira Costa; Leandro Guedes Gonçalves; Marcelo de Sousa Coelho; Rodrigo Daquilla Sampaio da Silva. A Diretora do cursos técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/SENAI/RJ, situado a Rua Bingen 130, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 106759. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "103225": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 27.217.686/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Nova Iguaçu, mantido pela Sociedade Educacional Santa Terezinha, situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº 2476, Município de Nova Iguaçu, torna pública a conclusão do 2º Grau Curso Técnico em Contabilidade/1979 de Neyde Batista de Souza - ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (1ºs/2005): Evandro Alves de Oliveira - Diretora Técnica: Gláucia Lima de Magalhães Theophilo - Reg.685/92DAT/RJ.\r\n\r\nId: 103225. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "112075": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO\r\n\r\nBATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.530.262/0001-17\r\n\r\nRETIFICAÇÃO do Curso da publicação do DORJ do dia 18/01/2007 - pág. 6, concluinte Guilherme Gonçalves de Araujo onde se lê Curso Téc. Informática - 2005/2º Sem. leia-se Curso Téc. Informática Industrial.\r\n\r\nId: 112075. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "101922": [
                            "V - Certidão",
                            "INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ: 33583592/0023-86\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO: 3º ANO DO ENSINO MÉDIO REGULAR, EM 20/12/2006. Alex de Oliveira Barros, Aline Ramos Borges, André Oliveira Akiyama, Andressa da Silva Batalha, Bruna de Carvalho Jacques, Bruno Mello de Carvalho, Bruno Pinto de Sousa, Carolina Sande do Nascimento, Catlen Lopes Guerra de Castro, Diogo do Carmo Ferreira da Luz, Elaynne Christina da Silva Cundari, Elias Lima Junior, Jacqueline dos Santos Ferraz, Jaddy Rodrigues Saraiva, Jhonatas Santos de Carvalho, Jorge Ricardo Oliveira dos Santos Barone, Jorge Tadeu da Luz Rodrigues, Josenilton Cabral da Silva, Juliana da Silva Barbosa, Juliana Souza Dourado, Karine Franklin Ferreira, Langs de Arantes Ferreira de Mello, Larissa Russano Ribeiro, Marcelly Alves da Costa, Marcelo Lengruber Oliveira, Marcos Vinicius Silva Parmagnani, Renato dos Santos Álvares Ormond, Renato Ferreira de Souza, Rodrigo Vieira Guine Escarlate, Sheila Cristina Silva Soares, Taciana Soares Torres de Almeida, Tamiris de Lima Pereira, Vinicius Pinto de Sousa, Yuri Lima Silveira. Diretor: Pe. Dídimo Pereira do Amaral - Reg. nº 187 MEC; Elson Amendola Machado, Reg. nº 161/99 SEE.\r\n\r\nId: 101922. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "102889": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO \r\n\r\nDA AERONÁUTICA CIVIL - EAPAC\r\n\r\nCNPJ: 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCURSO - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES - ANO LETIVO DE CONCLUSÃO: 2004. Carlos Ferreira de Azevedo Filho, Wagner de Oliveira Pereira. Ano Letivo de Conclusão - 2005. Eneas Geraldo de Amorim. Ano Letivo de Conclusão - 2006. Alexandre Henry Gentil do Rio, Carlos Alexandre Britto de Oliveira, Edson Veloso Cavalcanti Junior, Fausto Alves da Silva, Flavio Henrique Pereira da Gama, Itamar Monteiro da Silva, Luiz Eduardo Nogueira, Rômulo de Lima, Ruy Viana Junior, Sostenes Damasceno, Tiago Vianna Monteiro, Thiago da Costa Silva, Olival Mendes de Oliveira, Vinicius Ferreira Queiroz, Wagner Diego Arruda, Washington Mac Dowel de Paiva. Diretor: Paulo Jorge Botelho Sarmento - Ident. 115.861 M. Aer.\r\n\r\nId: 102889. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "111915": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO \r\n\r\n“A.LIESSIN” SCHOLEM ALEICHEM\r\n\r\nCNPJ - 33.456.476/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2006: André Araújo Canavarros, Ariel Ascer Rossi, Barbarah Reich, Bernardo Jungstedt Arditti, Bianca Harari, Bianca Scop Plavnik, Daniel Grynsztejn, David Sergio Haim Nigri, Denys Rachevsky Dorf, Diana Caiado Balassiano, Eduardo Bergson, Felipe Frajhof, Frederico Rosenzweig de Figueiredo, Gabriela Chueke Rochlin, Gabriela Grynszpan Cin Cesário da Silva, Guilherme Sasson Goldberg, Gustavo Bogorotty Orlean, Gustavo Kauffmann Nigri, Hanna Layla Alhadeff, Igor Blumberg, Ilan Bezenover Nigri, Ilan Sampaio Parnes, Ilana Lustman, Ilana Stein, Isis Cytrynbaum Spatz, Jessica Boms, João Gabriel Bemerguy Cattoni, José Setton, Julia Cuptchik, Karyne Menaged, Kelly Benikes Ferreira, Leonardo Siles Millman, Levi Allon Bromberg, Marcelo Abramovitch, Mariana Assayag, Mariana Carpilovsky de Vasconcellos, Natalya Abrahim Yehuda, Nicole Tiktin, Patrick Benayon Magno Pinto, Philippe Nigri Happ, Rafael Dahis, Sabrina Boechat Hasky, Taissa Bergier Rogienfisz, Thaís Cardoso Leve, Victor Leite Freihof, William Teitel. Etel Saceanu - Diretora - Reg.796 - SEE; Dayse de Souza Viola - Secretária - Reg. 15/97.\r\n\r\nId: 111915. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "102911": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0088-20\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Jacarepaguá Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Geremário Dantas, 1400 - Freguesia - Município do Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde em 2006.: Celso Gomes de Almeida Junior, Leonardo Assis dos Santos, Luiz Henrique da Silva dos Santos, Zuleica Andrade Aguiar.: TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2004: Ana Lúcia Meira de Miranda Valle, em 2005: Nadia Cristina Galliters Alves, Sue Ellen Batista Moreira, em 2006: Daniela Costa de Almeda, Joleide de Fatima de Britto, Monique Silva de Souza, Nazaré Maria Cordeiro Silva, Sandra Regina Ferreira de Souza, Thalita Porto Rosa, Ass: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário Reg. SEE 2339/89, Wilma Bulhões A. de Freitas - Diretora Reg. 4113 MEC.\r\n\r\nId: 102911. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "111798": [
                            "V - Extravio",
                            "DELTASYS TEC. E SERV. LTDA\r\n\r\nCNPJ 97.418.495/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica extravio de suas nfs de serviço nº 2809 a 2811 e nfs de vendas nº 2379 a 2385, registrada na OC. nº: 3140/2006.\r\n\r\nId: 111798. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "112207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUIMICA AMAPRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 43.461.789/0008-67\r\n\r\nEXTRAVIO DE CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA.\r\n\r\nQUIMICA AMPARO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 43.461.789/0008-67 E COM I.E. N.º 77.905.146, ESTABELECIDA À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2550 - BLOCO 2 - ARMAZEM 2 PARTE, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ, DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS O EXTRAVIO DE TODOS OS CONHENCIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA ESCRITURADOS NO PERIODO DE 01/08/2006 À 31/08/2006 NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADA DE N.º 003, CONFORME TERMO DE DECLARAÇÕES RO N.º 2377/2006 - DELDIA - MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 112207. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "113067": [
                            "V - Extravio",
                            "GIBWOOD BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.437.739/0004-70\r\n\r\nEXTRAVIO: Vem comunicar o Extravio dos livros: Apuração ICMS nº 01; Inventário nº 01; Registro de Entradas 1A nº 01, Registro de Saídas nº 01; Controle de Produção e Estoque nº 01; Registro de Utilização de documentos fiscais e Termo de Ocorrências do ICMS nº 01. Ref. IE: 77.222.685\r\n\r\nKARINA CARVALHO DE ORNELLAS\r\n\r\nGerente\r\n\r\nId: 113067. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "112881": [
                            "V - Extravio",
                            "USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A\r\n\r\nCNPJ 72.111.321/0007-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Com domicílio a Rua do Feijão, nº 770 - Penha Circular, informamos que os formulários de Notas Fiscais nºs 588933 à 589000, 1ª e 4ª vias dos manifestos nºs 126187, 126188 e 126198 foram extraviados, conforme Boletim de Ocorrência nº 000015/1918/2007 no DRFA, do dia 03/01/07. \r\n\r\nId: 112881. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "112188": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 008/2007, que versa Contratação de operadora de telefonia móvel celular com cessão de aparelhos, com data de abertura prevista para 07/02/2007 às 14:00 Horas, foi adiada sine-die.\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 112188. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Duque de Caxias": {
                "2ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "111358": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010471-2 - MARILENE SANTOS SOUZA, MARIA HELENA DOS SANTOS SOUZA, NOEME REGINA BORGES DE SANTANA PINTO, LEONCIO FRANCISCO DE SOUZA SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 27/29, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE LOURDES SOUZA e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários. Após, arquivem-se os autos.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Fls. 29: regularize-se o preparo.Sem prejuízo, observe o autor o autor o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.021.001176-3A - DORACY POSSENTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Digam sobre o laudo pericial acostado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.005672-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). SAULO PEDRO STUSSI JÚNIOR (RJ-118433), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FONSECA FILHO SC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.016969-2 (23143) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NELTOSTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.021.010320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNAN DO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para o recolhimento de mais R$ 12,24 - campo 11 - 0714-6 + CAARJ diligência de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002105-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EMBACOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Diante do documento de fls. 17, tenho por suficientemente provada a mora da devedora e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.006217-3 - IVANTUIL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por IVANTUIL SOARES DA SILVA em face de CAIXA GERAL S/A SEGURADORA.Instado a cumprir o determinado às fls. 59, quedou-se o autor silente.Determinado o andamento do feito, certifica a Serventia a ausência de manifestação (fls. 64, verso), não obstante a regular intimação do demandante para tanto, consoante aviso de recebimento recepcionado na residência deste e acostado às fls. 64.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida ao autor.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003191-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que não houve citação regular do réu.Desentranhem-se fls. 100/102 e aditem-se para cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se o caso, proceder à citação por hora certa.Redesigno o ato de fls. 100 para o dia 06/03/2007, às10h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031179-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X CLELUCIA CAVALCANTI DIOGO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE em face de CLELUCIA CAVALCANTI DIOGO e LUCICLEIDE SOARES DIOGO.Na audiência retratada pela assentada de fls., noticiaram as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes em audiência, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma do artigo 26, § 2º, do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.016261-0 - M.B.R. COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 416: Anote-se onde couber o novo patrocínio. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012442-7 - ELIZABETH MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JORGE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por ELISABETH MARLI DOS SANTOS em face de JORGE FONSECA DE SOUZA.Instada a cumprir o determinado às fls. 28, quedou-se a autora silente.Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 30), certifica a Serventia a ausência de manifestação da demandante, consoante fls. 30, verso.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à requerente.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014429-8 - REGINA DAMASCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X ROBSON ALVES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e acessórios movida por REGINA DAMASCO AGUIAR em face de ROBSON ALVES PEREIRA.Instada a cumprir o determinado às fls. 57, quedou-se a autora silente.Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 59), certifica a Serventia a ausência de manifestação da demandante, consoante fls. 59, verso.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001893-0 - ESPOLIO DE VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MER CEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTROS Despacho:Os honorários advocatícios previstos no contrato de aluguel entre as partes firmado fazem parte do débito. Desta forma, emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa e regularizando-se o preparo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Defiro J.G...Ex Positis antecipo os efeitos da tutela para determinar que o embargante seja manutenido na posse do imóvel declinado na petição inicial. Na hipótese de já ter sido cumprido o mandado de reintegração expedido nos autos em apenso, deverá o embargante ser reintegrado na posse do imóvel. Expeça-se, portanto, Mandado de Manutenção?Reintegração de Posse em favor do embargante. Suspendo o trâmite do feito em apenso, inclusive as ordens de reintegração de posse. Cite o embargado. I. cumpra-se com urgÊncia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011943-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X FERNANDO SERGIO DE BARROS ROCHA Decisão:Fls. 61: defiro, na forma do artigo 685-A do Código de Processo Civil. Lavre-se auto de adjudicação dos bens penhorados às fls. 52. Após, expeça-se mandado de entrega em favor do exeqüente, consoante dispõe o artigo 685-B, \"caput\", do mesmo diploma legal . \r\n\r\nProc. 2005.021.015008-6 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO SANTANDER S/A. Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007188-1 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X S.M. MUSSAVER CALÇADOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028617-0 - JOSE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por JOSÉ BRAZ DE ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A.Na audiência retratada pela assentada de fls., noticiaram as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes em audiência, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma do artigo 26, § 2º, do mesmo diploma legal, observada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030415-8 - ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de perícia no medidor antigo, uma vez que não mais se encontra instalado na residência da autora, tendo sido, inclusive, inspecionado pela ré. Por tal razão, a toda evidência, não guarda mais o aparelho os parâmetros de quando registrava o consumo de energia elétrica na unidade da demandante, restando dividoso o resultado de eventual laudo pericial. Ressalte-se que a própria autora afirma não haver problema no medidor atualmente instalado (fls. 30).Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, eis que absolutamente despiciendo para o deslinde da controvérsia, sendo certo que não há nos autos testemunhas arroladas.Esclareça a ré se a autora, após a troca do medidor, continua a fazer jus ao benefício denominado \"baixa renda\", ou se tal, como alegado na inicial, diz respeito apenas ao mencionado aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o pólo passivo. Ao que parece, a ré era portadora de títulos de circulação permitida no ordenamento jurídico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Junte-se a petição recebida em gabinete nesta data.Reconsidero o despacho de fls. 90. Haja vista o documento de fls. 62, renove-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.019311-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, Cessionário: CLAUDIA PEIXOTO FABIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIANA MARIA PEREIRA), OLAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Haja vista a inércia da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. No que concerne ao pedido formulado pela cessionária, certo é que tal poderá vir pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001912-0 - REGINA MARIA LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:REGINA MARIA LOUREIRO DE SÁ ajuizou a presente medida cautelar inominada em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.Às fls. 27, manifestou-se a requerente, declarando expressamente sua desistência e requerendo a extinção do processo.De ressaltar que o réu sequer foi citado.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.A petição de fls. 27 deixa certo que a autora desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, restando desnecessária a anuência deste último que sequer foi citado.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pela demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho republicado por não ter constado no D.O. de 30/01/07, fls. 126/127, o nome do advogado da parte ré:Recebo o agravo retido da ré. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, diga o demandante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça como requerida. Anote-se onde couber.Informe o autor o endereço do segundo réu. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A Defiro J.G.A narrativa do autor necessita ser confrontada com os argumentos da ré para fins de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 07/02/2007, às 16h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022892-2 - PAULINO JORGE FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X OCUPANTE(S) ESBULHADOR(ES) Sentença:PAULINO JORGE FELIPE ajuizou a presente ação de reintegração de posse em face de eventuais ocupantes do imóvel descrito na petição inicial.Às fls. 10, manifestou-se o requerente, declarando expressamente sua desistência e requerendo a extinção do processo.De ressaltar que os réus sequer foram citados.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.A petição de fls. 10 deixa certo que o autor desistiu do exercício do direito de ação em face dos réus nesta demanda, restando desnecessária a anuência destes últimos que sequer foram citados.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000726-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIO CHEROULLO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente o autor as custas nos termos da certidão de fls. 21 (O.J.A R$ 1,45, Dist. campo 39 R$ 0,10, A.E.V.C., campo 40 R$ 4,32, Acréscimo, campo 45 R$ 0,10, campo 34 conta 600225174-9, R$ 11,11 e campo 35 5673.00124-3, campo 48 R$ 0,03.) \r\n\r\nProc. 2007.021.001868-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA GOMES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para trazer aos autos prova da regular constituição em mora da devedora. Outrossim, haja vista que do instrumento de fls. 17/18 não consta informação acerca do endereço da ré, acoste-se documento hábil a comprovar que o endereço ali indicado é aquele que a demandada declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da notificação a ser apresentada. Prazo: vinte dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017212-6 - SANDRA REGINA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos réus e na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores às fls. 11. Defiro aos réus o prazo de cinco dias para juntada de rol de testemunhas, a contar da intimação da presente, sendo certo que eventuais testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por carta precatória, após o prévio recolhimento de custas e fornecimento das cópias necessárias à instrução.Faculto às partes o prazo de quinze dias para produção de prova documental superveniente, a contar da intimação da presente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017483-0 - CLAUDIA MANOELITA MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GEAN CARLOS), MARINETE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à Serventia. Corrijo o erro material constante da parte final do despacho de fls. 115, para que passe a constar: \"...Defiro à autora o prazo de cinco dias para que arrole suas testemunhas...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.003520-9 - JOÃO DE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Interessado: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIA LTDA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/03/2007, às 11h00min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/03/2007, às 10h30min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.007086-8 - ZENIT RICARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.014667-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ABEL SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento referente à intimação do segundo autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.011473-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA.Instado a cumprir o determinado às fls. 78, quedou-se o autor silente.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 81), certifica a Serventia a ausência de manifestação do demandante, consoante fls. 81, verso.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017677-6 - ERITON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por ERILTON SILVA DE OLIVEIRA em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.Às fls. 77/78, noticiam as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Sr. Perito.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018592-3 - NATALIA KLEM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 14/02/2007, às 13h30min, para inquirição de testemunha arrolada nestes autos, a ser realizada no JUÍZO DA 3 ª VARA CÍVEL da REGIONAL DE BANGU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.017136-6 - ABINAEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o depósito efetuado às fls 369. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.007460-8 - MARIA GORETI ALCAÇOVA DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais movida por MARIA GORETI ALCAÇOVA DE SÁ PIMENTEL em face de AMERICAN EXPRESS.Não houve comparecimento da autora à audiência de conciliação retratada pela assentada de fls. 96.Determinado o andamento do feito, quedou-se a demandante silente, não obstante a recepção de intimação postal em sua residência, cujo aviso de recebimento encontra-se às fls. 99. A certidão lavrada pela Serventia às fls. 99, verso, atesta a inércia da autora.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.007958-2 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 111358"
                        ],
                        "111359": [
                            "IIIE - Intimação",
                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2004.021.006502-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA - RJ073872 \r\n\r\n2002.021.006947-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2006.021.006582-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n1996.512.013521-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.021.025426-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n1989.021.205303-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2003.021.008679-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLENIR GOMES LEAL - RJ070143 \r\n\r\n1999.021.000626-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ071007 \r\n\r\n2005.021.003689-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2004.021.001545-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.021.018531-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2000.021.020099-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSONIA SUELY DIAS DE ARAUJO - RJ062924 \r\n\r\n2000.021.004628-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2003.021.008371-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2002.021.018642-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2006.021.018062-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n1990.021.218457-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2003.021.018229-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.021.016838-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nADILSON RAMOS DE MELO - RJ105254 \r\n\r\n2002.021.004762-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS - RJ093071 \r\n\r\n2006.021.021812-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOAO SANTOS DA ROCHA - RJ072690 \r\n\r\n2002.021.016260-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRENILDO TAVARES MENDES - RJ037183 \r\n\r\n2001.021.011135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEDIR PASSOS DE CARVALHO - RJ080252 \r\n\r\n2000.021.010884-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.021.010673-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CALHEIROS - RJ088085 \r\n\r\n1992.021.255547-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nIVAN LESAIGE GOMES DA SILVA - RJ053728 \r\n\r\n2003.021.012509-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2001.021.004975-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES - RJ048456 \r\n\r\n2002.021.005667-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1995.021.265770-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO - RJ090551 \r\n\r\n1998.512.014860-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOÃO DIAS - RJ011098 \r\n\r\n2003.021.016670-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEBER JACKSON DA SILVA - RJ102097 \r\n\r\n2000.021.006513-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA RICARDO - RJ118908 \r\n\r\n2005.021.005493-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nKATIA DE ANDRADE MACEDO - RJ113136 \r\n\r\n2005.021.000313-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJALNEY DOS SANTOS SOARES - RJ083975 \r\n\r\n1999.512.004049-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CABRAL - RJ093273 \r\n\r\n2005.021.006276-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079761 \r\n\r\n1998.512.003390-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n2006.021.026900-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nHELIO VIEIRA COSTA FILHO - RJ092357 \r\n\r\n1974.021.084558-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n1999.021.007037-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2005.021.017643-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM - RJ090130 \r\n\r\n2005.021.012056-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO - RJ105264 \r\n\r\n2005.021.006039-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n1982.021.022010-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MARINHO - RJ124665 \r\n\r\n2005.021.023689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA - RJ128214 \r\n\r\n2005.021.008158-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2003.021.001332-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2005.021.011945-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY - RJ131912 \r\n\r\n1992.021.255536-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2003.021.011913-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n2002.021.015835-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA SILVA DE OLIVEIRA - RJ142880E \r\n\r\n2002.021.009098-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nWANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ144182E \r\n\r\n2005.021.010514-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n2004.021.006210-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.021.020989-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2005.021.010432-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2005.021.017426-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.021.025036-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.021.022879-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ152747E \r\n\r\n2004.021.004687-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO NETO - RJ153358E \r\n\r\n2005.021.024268-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.021.023272-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.021.018912-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARREIRA - RJ154104E \r\n\r\n1998.512.013804-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2002.021.017143-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.021.000157-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2001.021.010586-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.021.028800-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 111359"
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                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.193448-0 (21153) - ALFREDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1989.021.211620-2 (28491) - FRANCISCO CARLOS FAZOLI MASSOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006565-6 - MARIA ALBA SANT'ANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 62. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.021.227706-2 (13759) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUI ANDRADE LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Decisão:Indefiro o requerimento de fl.154, tendo em vista que a diferença encontrada deverá ser paga através de precatório, quando iniciada a execução da sentença.Retornem os autos ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012621-1 - INSS (E4P3C1) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X GEZIO REIS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.007054-9 - CARLOS HENRIQUE DOS REIS E6P5C2 (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Certifique o Cartório eventual oposição de embargos à execução. Se negativo, expeça-se precatório, desde que comprovado o recolhimento das custas processuais pelo patrono conforme determinado a fl. 118. Caso estas não sejam pagas no prazo de 10 dias, expeça-se o precatório somente em favor do autor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.006750-4 - ANA LUCIA PARREIRA PENHA (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB:66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.006750-4, na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 2.500,00( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.005925-0 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito nº 2003.021.0059250, na Falência de MASSA FALIDA DE LOJAS REAL RIO UTILIDADES ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Processo nº 1997.512.002547-6 no valor de R$ 13.144,78 (TREZE MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.021.018368-3 - ELSON TEIXEIRA DA SILVA (E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.003901-1 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB - RJ 66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.003901-1, na Falência de KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS, Processo nº 1995.021.265810-8 no valor de R$ 10.111,95 (Dez mil, cento e onze reais e noventa e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.023088-6 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ-66409 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002150-8 - LUIS EDUARDO BARBOZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE FLS. 98/104. \r\n\r\nProc. 2006.021.016683-7 - MARIA DAS NEVES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61/75. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.018147-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ( E5P6C2) (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA ME Decisão:Pretende o autor, requerente nesta Ação de Falência, transformar o presente feito em habilitação de crédito, sendo tal pleito inviável, pois na qualidade de autor da ação deve arcar com o respectivo ônus, já tendo inclusive o seu crédito habilitado com o próprio requerimento da falência.Diga o autor se possui informações sobre o paradeiro dos sócios da empresa ou de seus bens.Após, ao Síndico para informar se foram arrecadados bens ou informações sobre a existência dos mesmos.Após, ao Ministério Público, retornando, ao final, os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.021.155619-2 (6674) - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.218128-7 (10590) - ARI BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Às partes, sucessi vamente, pelo prazo legal, iniciando-se pela autora, para que pleiteiem o que entederem por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 111360"
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                                "111361": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027382-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X Falecido: IDOLINO PEREIRA TOLEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes, bem como certifique se há dependentes habilitados em caso de pensão por morte. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004611-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGERIO MARQUES DA SILVA Advogados Jessé Faedrich Cunha OAB: 97.789 e Wagner Rangel de Jesus OAB: 137: 934Ref. Petição 2007-0075473 protocolada na Comarca da Capital em 12/01/2007 remetida à 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de CaxiasOs autos a que se referem esta petição encontram-se arquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001299-0 - JUBEM JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.000731-2 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo o dia 29/03/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001211-3 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo o dia 05/03/2007 às 12:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER Decisão:(...) Desta feita, comprovada a hiposuficiência financeira do condomínio-autor ( doc. fls. 45/72), DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 13:15 h.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029391-4 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003777-6 - VANDERLEI BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ALDJAN COMERCIO DE GAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOSE ALVES MACHADO), ELZA FRANCISCA DE SOUZA), ALZIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Ato ordinatório - Tendo em vista o recolhimento das custas de fls. 76 no presente ano, ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas para expedição de carta precatória:Atos dos OJAS - campo 37 - R$ 0,35Porte de remessa e retorno - campo 38 - R$ 0,25Distribuição - conta 0723-7 - campo 39 - R$ 0,10AEVC - conta 0702-1 - campo 40 - R$ 0,5510% CAARJAtos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - campo 43 - R$ 0,51Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - campo 45 - R$ 0,10FUNDPERJ - campo 34 - conta 600225174-9 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Fls.55.Defiro.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5A - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022344-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Ao autor sobre fls. 48 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005186-4 - MARTA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X JOSE JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls.189/190 e os acolho (...)Passe a constar a seguinte redação: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a decisão de fls. 57, no sentido de manutenir a autora na posse do imóvel objeto da lide enquanto permanecer vigendo o contrato celebrado, cominando a pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada nova turbação (art. 921, inc. II do CPC). JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral quanto ao dano moral, com base no art. 269, inciso I do CPC.JULGO EXTINTO O processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido do réu de reintegração na posse do imóvel objeto da lide\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029211-9 - AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU FINACEIRA ITAU CBD S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000848-1 - MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 14:00 h.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026993-6 - ARNALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES-008737), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026993-6 - ARNALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES-008737), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Ato ordinatório - Fls. 43 v - Ao réu para ciência e atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, prova pericial de engenharia civil, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida(...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.028229-1 - OZIEL PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando a divergência entre o contido no documento de fls. 64 juntando pela autora (pagamento das parcelas 03/11, 04/11, 05/11 e 06/11) e o alegado pela ré na planilha de fls. 74 (alegação de não pagamento das parcelas 04/11, 05/11 e 06/11), digam as partes no prazo comum de 5 dias, inclusive sobre o documento de fls. 80. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls.126/128. Justifique a parte autora tais depósitos, haja vista que na inicial não há pedido de consignação. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.006810-4 - VERONICA MARQUES FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SEMPERBELLA - SEMPRE BELA BEAUTY DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Nomeio perito do Juizo ao Dr.Rinaldo Couri, CRM- 52.26724-4, telefene (021 - 9571-2810), determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários..Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005561-4 - SAMUEL RESENDE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALLAN SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Fls. 116/117. À serventia para as devidas anotações, sendo certo que o réu, além dos renunciantes, outorgou mandato ao patrono Márcio José Teixeira de Sá (fls. 66) que, a toda evidência, permanece nos autos até a efetiva comprovação de eventual renúncia ao mandante. À serventia para cumprir fls. 113. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.021.006811-6 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Recolhidas eventuais custas, cumpra-se a decisao de fls.127, conforme requerido às fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.021.006811-6 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 137, ao autor para recolher as seguintes custas relativas à expedição de carta precatória:Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEXANDRE RAMINHO PEREIRA ATO ORDINATORIO: Ao autor para que regularize sua representação.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.001869-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X ROZILENE BORGES VIEIRA Ao autor para que recolha a diferença de R$ 20,35 no campo 46 (taxa judiciária) e regularize a sua representação.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028134-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DURVAL PESSANHA DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Ato ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030033-5 - LUZIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ASA DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇOES COMERCIO LTDA E OUTROS ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030529-1 - CINTIA DE SANT ANA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X RENE DE BARROS COSTA Decisão:Ao exequente para ratificar, em 10 dias, o endereço a ser diligenciado. Decorrido tal prazo, sem cumprimento, devolva-se a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003883-5 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARTIN (SP-124359) Decisão:Cumpra-se fls.66 integralmente, após direi sobre a liberação do valor restante bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.021.022288-9 - ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:Redesigno a audiência de fls.36/37 para o dia 05/03/2007, às 13:00 hs.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.021.023686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) Despacho:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome dos patronos do réu. 2) Redesigno a audiência do art. 277 do CPC, para o dia 06.03.2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes, por publicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014202-0 - DANIELE FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS E OUTRO Decisão:Por derradeiro, emende-se a inicial, na forma e sob as penas do art. 284 do CPC, excluindo do pólo passivo Alceu de Oliveira do Nascimento, haja vista que trata-se de pedido de declaração de sua ausência, não devendo este constar no pólo passivo.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018779-8 - WALLACE SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, intime-se o autor para o correto recolhimento das custas: FUNPERJ-conta: 60022574-9, no campo 34; valor: R$ 0,61, no campo 47- \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001239-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X TEREZINHA DAS NEVES Decisão:Os autores são próprietários de dois imóveis, como se depreende da leitura da inicial dos presentes autos e a do processo n.º 2007.021.001240-0, condição esta incompatível com a hiposuficiência alegada.A condição dos autores não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS Decisão:Os autores são próprietários de dois imóveis, como se depreende da leitura da inicial dos presentes autos e a do processo n.º 2007.021.001239-3, condição esta incompatível com a hiposuficiência alegada.A condição dos autores não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Decisão:Segue protocolo de bloqueio de valores quanto ao primeiro executado.Quanto ao segundo executado, informe o exequente o n.º de seu CPF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MANTOVA MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 14:30 h. (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 27) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000836-5 - MARCOS HENRIQUE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021361-0 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fls. 65: \"Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA), MOTOROLA DO BRASIL Decisão:À 1ª ré-chamante para manifestar-se, em cinco dias, quanto à citação negativa da 1ª chamada- Motorola (fls.110/111). \r\n\r\nProc. 2006.021.002593-2 - JESSICA DE MOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Determino a produção de prova pericial médica, devendo ser expedido ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 401, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 2588-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem).Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com o laudo pericial, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, vindo, em seguida, os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA X CARLOS WAGNER MONTES (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) Decisão:(...) Desta feita, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), haja vista que o valor do monte a ser partilhado não ultrapassa as 2000 ORTNs previstas no art. 1.036 do CPC.2000 ORTN equivale, em 2006, utilizando-se da OTN de janeiro/89 no valor de 6.170,19 e o fator de correção desta Justiça Estadual de maio/2006 no valor de 0,00156110, a R$ 19.264,56 (dezenove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), sendo certo que sendo o monte igual ou inferior a este quantum, o inventário seguirá obrigatoriamente o rito de arrolamento, o que é exatamente o caso dos autos, ainda um dos herdeiros seja menor.Com o cumprimento integral da presente decisão, dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000897-3 - ORMINDA CUENGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MANOEL LUIZ PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Com o esboço da partilha, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.031214-3 - PAULO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo fls.19 como emenda à inicial.À Serventia para proceder as anotações cabíveis quanto à convolação da presente ação em Justificação.Designo audiência de Justificação para o dia 05/03/2007 às 13:30 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu para comparecer à audiência (art.862), podendo contraditar as testemunhas, reinquiri-las e manifestar-se sobre os documentos, dos quais terá vista em cartório por vinte e quatro horas (art.863 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.023178-7 - ALBA DE LOURDES SOUZA BARCELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X SASE - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO Decisão:Cite-se o requerido para os termos dos artigos 846 e seguintes do CPC, ficando-lhe assegurado, dentro do prazo de cinco dias, contado da citação, o direito de requerer diligências complementares e formular quesitos suplementares.Intime-se o réu para, em cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais, bem como indicar assistente técnico e formular quesitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004366-1 - JEFERSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intimem as partes - via postal- dar andamento ao feito em 48:00 h, sob pena de extinção. (vide f. 70) . Mais ainda, a fl. 77 a parte autora não cumpriu a decisão de f. 61. \r\n\r\nProc. 2006.021.030259-9 - RICARDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 14:45 h.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000935-7 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.000943-6 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023171-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON FERREIRA DE NAZARETH Despacho:Transitada a sentença de fls.26, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023172-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Despacho:Com o trânsito em julgado da sentença de fls.26, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024058-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES TORRES DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ao autor para o correto recolhimento das custas: FUNPERJ - CONTA: 60022574-9, NO CAMPO 34; VALOR:R$ 2,53, NO CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.001259-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL NUNES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001267-8 - BANCO FINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CARVALHO DA COSTA Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA ATO ORDINATORIO: Intime-se a parte autora para que complemente a taxa judiciária - campo 46 - valor: R$ 40,69.Ato Ordinatório de acordo coma Portaria 01/2006 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004656-0 - CLAUDIO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré en tenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004588-8 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, às partes sobre cálculos de fls.: 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.021.005555-9 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135897E), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)) X JOSÉ GUIMARÃES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Aos réus Manuel Gomes e Maria de Fatima para cumprirem integralmente a decisão de fls.151, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, haja vista que os documentos juntados são mero recibos das declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.000778-6 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X MARIA SALETE DOS SANTOS) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/02, intime-se o autor para o correto recolhimento das custa referente à COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 49,80. \r\n\r\nId: 111361"
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                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029692-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: SEBASTIAO DOS SANTOS FARIA Decisão:Complemente-se o preparo. Em paralelo, demonstre-se de forma clara, a legitimidade, acostando, ademais, certidão comprovando não haver o de cujus deixando dependentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.006624-2 (13918) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVALHO (RJ-068784)) X RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Como o advogado reteve consigo os autos por mais de 4 anos, deve apresentar planilha com o valor paralisado (tal seja, sem acréscimos), em 13.09.2002.Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008278-9 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GENILSON VENTURA DAS NEVES Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.023870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X C ALBERTO RAMOS DE AZEVEDO - ME Ao requerente para, querendo, providenciar o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.002000-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARIDA RICARDINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, acolho o pedido do autor e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida e condenando o autor nas custas que já incorreu e a pagar honorários de 10% ao CEJUR-DPGE/RJ. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.021.016889-1A - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X CARMINA DE JESUS LOUREIRO), JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO), MARIA AMARAL MENDES), JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:Venha a caução por depósito em dinheiro, já que a garantia não foi dispensada. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023484-3 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MARCIA MOTTA PEIXOTO Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. No silêncio, devolva-se a carta dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002025-0 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.001785-8 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO X SUPERVIA S A Despacho:oficie-se e intime-se para as custas, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019359-1 (17335) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA), Interessado: DERLANDES FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido, observando-se que vigora nova sistemática processual para cumprimento das sentenças. \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) republicação; Diante da notícia do falecimento da autora, suspendo o curso do processo na forma do art. 265 I CPC. Intime-se para fins de habilitação, nos termos do art 1055 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.021.014796-8 - TRANSPORTES DOM BOSCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). JOSÉ ROGÉRIO IUSTEN (RJ-063894)) X PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. PLACOM (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Decisão:Venha o fundamento jurídico para o último pleito: se há concordata, o crédito deve se habilitar lá, não existindo qualquer justificativa para a \"despersonalização\".Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:....Conheço e Rejeito, pois, os embargos declaratórios.... \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora, em vista de fls 125, cumprindo a determinação de fls 120v. \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 13/03/2007 às 14:00 hs na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, RJ. (referência Pça Sans Pena) \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Deixo de receber o recurso, em virtude do não recolhimento das custas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027865-2 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem o art. 267, incisos III e IV e o art. 257, todos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.009701-0 - JANETE SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Venha o valor, em reais, ou o mandado não se pode expedir. \r\n\r\nProc. 2007.021.002019-5 - JOEL MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ITAU CRED FINANCEIRA Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência e venha a planilha da oferta, com os consectários da confessada mora. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015441-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.005777-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE PINHEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se a ré, por mandado, a comparecer ao Cartório desta 6ª Vara Cível no dia e horário designados às fls. 83, pena de perda do direito à prova. 2) Dê-se ciência pessoal à Dra. D.P. 3) Publique-se, para ciência do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013008-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA Sentença:Ex positis, JULGO procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Rodovia Washington Luiz, quadra 44, lotes 11 a 16, Vila São Sebastião, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório e para condenar a ré no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação, com os acréscimos contratualmente ajustados.Condeno a ré nas custas e em honorários dos advogados do autor de 20% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022223-3 - JOSE CARLOS FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Sentença:Ex positis, JULGO procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Presidente Kennedy, nº 8403, antigo nº 8209, São Bento, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação, com os acréscimos contratualmente ajustados.Condeno o réu, além, nas custas deste processo e em honorários do advogado do autor de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, verbas cuja execução suspendo porque defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça pela qual protestou.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se... que o réu está pela DP e diga a autora, sobre fls 43/69. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012779-1 (18443) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MINI MERCADO AQUI TEM DO BEIRA MAR LTDA Decisão:Os ofícios já se haviam expedido e foram respondidos, com as declarações, inexistindo justificativa ou fundamento para que se os renovem. Se a exequente desconhece a existência de bens, a hipótese é a do art. 791, III, do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.018949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOTOGIRL LM EXPRESS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 133: suspendo o curso da execução, a teor do art. 791, III, do CPC. Int. e aguarde-se provocação no arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012038-0 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MAGALY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.017886-4 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUZANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", como requerido às fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.021.018633-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Adeque-se o pleito à lei 11.382/06 e recolha-se o preparo e forneçam-se as peças da carta. \r\n\r\nProc. 2006.021.031020-1 - ARMINDO GARRIDO DURAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X CEMAMEC - EDITORA E LIVRARIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, seja porque comerciante, seja porque desatendeu a determinação anterior. Venham as custas, em até mais 5 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. No mesmo prazo, adeque-se a inicial à lei 11.382/06 e esclareça-se se diligenciou a interrupção da prescrição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001998-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A Decisão:Adeque-se a inicial às atuais regras do processo de execução (lei 11.382/06), em até mais 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.006875-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) O processo encontra-se arquivado. Ao requerente para, querendo, providenciar o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.022011-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)), SUELY CARDOZO MACHADO), JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Decisão:1) Anote-se e observe-se que o polo ativo se constitui do Banco Bradesco S/A.2) Determinei, nesta data, o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003723-3 - GESSI SANTOS DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ANA DA GLORIA CARLOTO LIMA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028656-9 - ROSELIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PLANO DE SAUDE SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019509-6B - ARLETTE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHAULA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Dra Nelia de Oliveira Rocha OAB/ RJ 049927, favor devolver os autos de nº 2006.021.019509-6, com 2(dois) apensos, os quais foram retirados em carga desde 03 de Outubro de 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001894-2 - NEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X NOVA STYLU'S AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade em documento hábil, vez que o relato autoral não induz hipossuficiência. Adeque-se, ademais, a inicial ao rito eleito em decorrência do valor atribuído à causa e justifique-se a inclusão do 2.º réu no polo passivo, complementando o respectivo interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, Com Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2004.021.000740-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:(...) Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está amparada pela assistência judiciária gratuita. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006039-2 (13.881) - LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Decisão:Revogo fls. 165. Oficie-se ao DIPEJ encaminhando, para cadastramento, o perito nomeado, os honorários que pediu, incluindo a ajuda de custo, e esclarecendo que se trata de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2004.021.007680-7 - WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Recebo o recurso de fls. 198/207, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.012029-8 - MARCOS ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Fls. 257: a diligência não cabe ao Juízo; 2) Ao autor, para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2006.021.003173-7 - GERUSA ALVES PEREIRA, KENEDY ALVES PEREIRA, LUSMAR MARIA APOLINARIO, MATHEUS APOLINARIO PEREIRA, KAUA APOLINARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Ex positis, JULGO procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Presidente Kennedy, nº 8403, antigo nº 8209, São Bento, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação, com os acréscimos contratualmente ajustados.Condeno o réu, além, nas custas deste processo e em honorários do advogado do autor de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, verbas cuja execução suspendo porque defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça pela qual protestou.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007237-5 - JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Majoro a diferença em 10%. Venha, pelo autor, a planilha e diga a ré/executada sobre o que se lê às fls. 106.Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-141431E), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art 331 CPC e quais as provas ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027449-0 - ROSALIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Às partes para ciência que o exame pericial mèdico foi agendado para o dia 08 de março de 2007, às 13:00 horas, na Rua Maria Eugênia, número 97 - Humaitá - Rio de Janeiro- RJ .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001861-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Com o CPF da autora, voltem-me os autos. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020269-2 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA FORMA PEDIDA ÀS FLS. 246, APÓS A RETIRADA DE AMBOS OS MANDADOS,DÊ-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149200-0 (418) - Inventariante: MANOELINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)), Interessado: CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CELENCINA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA), HUMBERTO AVILA MIRANDA), MANOEL DIAS DE MIRANDA FILHO), MARIO FERNANDES GUIMARAES), ODETE MIRANDA GUIMARAES), CARLOS MIRANDA MAGALHAES \"Aos interessados para retirar o formal acostado à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS \"À inventariante para assinar o termo de inventariante acostado à contra-capa dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001017-7 - Inventariante: CIDALIA ORFÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GLORIA DA SILVA ORFÃO Decisão:Anote-se o valor dado à causa. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as primeiras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.010596-2 - CARLOS ROBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MARCELO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313) Decisão:Venha a planilha, como exige a lei, como o acréscimo da multa legal de 10% e a indicação de bem concreto do devedor para a garantia do pagamento, vez que a penhora on line indiscriminada pode recair em bem vedado, como o salário, por ex., já que o devedor é pessoa física. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Revogo o despacho anterior. 2) Anote-se que o polo ativo se constitui de Durcelina Henrique Cordeiro, anotando-se que há prioridade no processamento. 3) Regularizada a respectiva representação processual e adequada a inicial ao que determina o art. 276 do CPC, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Fls. 34: indefiro, reportando-me à decisão de fls. 02. Ademais, a lei invocada pelo autor não corresponde ao que se pleiteia. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento das custas, certifique-se e voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Cogita-se de débito confessado e de corte pré-avisado, pelo que mantenho o despacho de fls. 02, item 01. 2) Certifique-se a publicação de fls. 30 v.º e junte-se o AR da citação da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.005421-0 (17917) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILSON MARQUES Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.021369-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIANS SANTOS DA SILVA ao autor para recolher as custas para o ofício requerido \r\n\r\nProc. 2006.021.031488-7 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Face à total falta de provas da posse anterior e inexistência de dados quanto ao tempo da posse da ré, indefiro a liminar. Cite-se a ré por mandado, pelo rito ordinário, e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001667-3 - MANOEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X IMOBILIARIA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI - PCS S.A Decisão:Os autores - comerciantes, ambos - não fazem jus ao benefício da justiça gratuita. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. No mesmo prazo, adeque-se a inicial ao rito que o valor dado à causa remeterá. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.007459-1 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X BRADESCO VISA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Decisão:Fls. 98: indefiro, pois que as restrições do veículo constam do DUT e, ademais, são incumbência do autor. Int., por publicação e via postal, a imprimir andamento ao feito, em até 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.018428-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ CARVALHO DE MELO À parte autora para recolher as custas para o ofício requerido R$ 3,49 em APCJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.017356-9 - WELLINGTON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Faça-se a penhora e avaliação dos veículos informados pelo exequente, que deverá, ademais, fornecer os endereços onde os mesmos se encontrariam, intimando-se o executado, após, na pessoa do seu advogado, de que tem o prazo de até 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006483-0 - VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORGE LUIS ROSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, por publicação, de que o bem que ofertou à penhora foi agora aceito e de que deverá firmar o termo correspondente em até 48 h, acostando cópia da documentação do veículo. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.016574-9 - TEMILCER JOANA VALIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Ao réu sobre cota da Defensoria Pública (fls.94). \r\n\r\nProc. 2005.021.018575-1 - AUGUSTA DE FATIMA TEODORO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X SEVERINO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) \"Ao autor sobre o depósito às fls. 86.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.020622-5 - EDUARDO GOMES EUPHRAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.021.001887-3 - REGINALDO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 84), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. 2) Calculem-se as custas devidas pelo réu (a integralidade, conforme sentença) e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008153-4 - MARIA LUCIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora para cumprimento da sentença, querendo. Nada havendo em até cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYSA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:Regularizada a representação dos autores, voltem-me os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.021.002363-7 - ANGELA MARIA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012345-0 - MAGALETE DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Complementem-se as custas, conforme certidão supra, em até 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento do recurso. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006118-4 (17970) - GENILDO FERREIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE ALVES DA LOMBA, Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024223-0 - GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA, LUCIANA ALVES GONZAGA MUNIZ, LUCIELEN ALVES GONZAGA X Falecido: JOÃO BATISTA ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.004937-7 - JOSE WILSON DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)), ROSA HELENA GOMES ADAO Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.027823-8 - LEILA BRUZSZENSKY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X Falecido: MARIA NOEMIA BRUDZENSKI DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando os autores no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:ciênte da interposição, nada havendo a reconsiderar. Diga a serventia se o réu se manifestou sobre provas.. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.002372-2 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.021.005086-0A - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre os honorários periciais \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025203-0 - CILENIO RANGEL MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS E OUTRO Ao inventariante para recolher R$ 6,27 na conta 600225174-3 (FUNPERJ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.022447-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)), Falecido: ANTONIO JOSE DE SOUZA Despacho:Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.009428-1 (18195) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ DA CONCEICAO LUZITANO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.021.000813-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO Despacho:Diga o autor, sobre o endereço informado pelo Detran \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.018900-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Decisão:As diligências requeridas às fls. 41 não cabem ao Juízo e, ademais, as custas seriam insuficientes. Diga o autor, conclusivamente, fazendo-o em até 48 h, sob pena de extinção. Int., por publicação e por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.000619-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCIA DE ALENCAR MACHADO \"Ao autor sobre a resposta do oficio\". \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Ao réu, sobre os últimos acrescidos, em especial a planilha de fl. 122 \r\n\r\nProc. 2007.021.001871-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA SCORZA DE SOUZA Despacho:Complementada a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 14, voltem-me os autos.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030427-4 - BANCO BRADESCO S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TENDENCIA DO COURO DE VACOM Despacho:Cumpra-se a carta.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001438-9 - MECASPE METALURGICA E CALDEIRARIA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X ECOFLAM SUD AMERICANA LTDA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012361-3 (13237) - LUZIA GREGORIO APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE GREGORIO APOLINARIO) BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA.Distribuição - conta 0723-7- R$ 3,49AEVC conta 0702-1 R$ 150,45AOJA R$ 31,46Contador R$ 88,34 SUB-TOTAL R$ 273,74CAARJ R$ 27,37Distribuidor conta 0723-7 (campo 43) R$ 17,4520% conta 3403-14129-8(campo 35) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 4,105,39FUNDPERJ- conta nº 567300124-3- campo 35 e no cam´po 48 o valor de R$ 0,87;FUNPERJ-conta nº 600225174-9 R$ 14,55 \r\n\r\nProc. 2001.021.012089-9 (18393) - HUMBERTO LUIZ ATAIDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X PAULO SERGIO CAPELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:.( Intime-se o devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. publicado em 03/01/07) Refaça-se a intimação identificando os devedores, que são WASHINGTON LUIZ MOREIRA E HUNBERTO LUIZ ATAÍDE MOREIRA e exeqüente o advogado de PAULO SERGIO CAPELA DOS SANTOS, DR. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES. \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1) Certifique-se a publicação da decisão no incidente 2) Como há impostos pendentes, digam sobre os valores depositados todos os interessados ( vide fl.. 174) \r\n\r\nProc. 2004.021.005543-9 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME GARCIA DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Ao autor pelo prazo legal de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA ao autor para recolher as custas referentes ao mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.018899-5 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias, para o pagamento espontâneo do débito (sem o acréscimo da multa legal de 10% inserida na planilha de fls. 130), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.011103-4 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X H-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se a carta precatória requirida às fls. 48, cujas custras já se recolheram, e publique-se para ciência da parte interessada e para posterior retirada. \r\n\r\nProc. 2006.021.015956-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL GAZOLLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.421,23 (onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), devidamente atualizada pelos índices de correção oficiais e acrescida dos juros de mora legais, desde a data da distribuição da ação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste feito e a pagar honorários aos advogados do autor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, verbas cuja execução suspendo por deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça pelo qual protestou. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEVERINA DE FATIMA N. DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.018173-1 - ROBSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo porque beneficiário da justiça gratuita. Condeno o autor no pagamento de honorários aos advogados do réu, de 10 % sobre o valor depositado (R$ 1.058,78, conforme fls. 52 e 70). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos do réu. Após, levante-se, pelo autor, a diferença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 03/01: Ao réu face certidões do Sr. OJA fls. 334 e 338. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025605-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de conciliação e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, ciente o autor de que não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova (ademais, como ele próprio reconheceu às fl. 74), cientes as partes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010522-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido autoral procedente para condenar o réu a, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, entregar ao autor o bem ou o seu equivalente em dinheiro (R$ 14.585,03, quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e três centavos, atualizado até junho/06), sob pena da execução forçada de dito valor, na forma dos arts. 906 e 475-J do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por ser o réu beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.023430-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X EDMILSON ROSARIO DA HORA Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Marechal Hermes, 568, casa 04, Vila São Luiz, Duque de Caxias, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do autor de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) \"Ao autor para recolher no campo 40 R$ 19,24 (aevc), campo 38, R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 0,84 (fundperj) e R$ 2,70 (funperj) para complementação da grerj.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025674-7 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA VANDA DE MATOS REIS Despacho:Fls. 43: recolhidasd as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014842-0 - DERLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:1) Nesta data, determinei o bloqueio on line, através co Convênio Bacen-Jud, como segue. 2) Junte-se o AR de fls. 45 e certifique-se o prazo da publicação de fls. 43/43 v.º. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016436-6 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007929-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o retorno da precatória. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.017766-1 - ALVARO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA JOSE TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido \r\n\r\nProc. 2005.021.025788-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETROLEO LTDA Ao exequente sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010370-9 - ADILSON DE OLIVEIRA X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor para que informe sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.021.021525-1 - JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se a guia \r\n\r\nProc. 2006.021.013343-1 - CARLOS AUGUSTO GALANT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.021.015598-0 - TANIA MARIA DA SILVA BARONE, GILMAR BARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando os autores no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% (dez por cento) à advogada da ré, verbas cuja execução suspendo porque os autores estão abrigados pela assistência judiciária gratuita. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.023183-0 - CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Digam as partes se têm real e efetivo interesse no ato do art. 331 CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.023596-3 - CICERO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia total de R$ 2.200,00, com os acréscimos legais, contando-se os juros de mora (de 1% ao mês) desde a citação.Condeno a ré, ademais, nas custas deste processo e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002119-9 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, por via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009028-9 - MICHEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento. 2) Calcule a Serventia as custas cabíveis à executada e intime-se-á... pagamento em até cinco dias. 3) Venha a planilha, pelo autor, com o acréscimo de 10% e sem as custas que não adiantou, para que se determine a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.001201-9 (15752) - LUCIA HELENA ELIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Aguarde-se provocação no arquivo. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) O valor do salário mínimo - por disposição constitucional e interpretação jurisprudencial - será o vigente quando do trânsito em julgado da sentença. Eventuais acréscimos até o efetivo pagamento corresponderão a correção e juros. Diga, conclusivamente a autora. 2) Em paralelo, diga a Serventia - de forma clara - quanto falta de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.021.017816-6 - ALESSANDRA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fica a diferença apontada às fls. 259 acrescida de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Venha, pela exequente, planilha atualizada do débito, considerando o acréscimo e diga sobre que bens pretende que a penhora recaia. 2) Certifique a Serventia se há custas e/ou despesas processuais ainda devidas pela executada. 3) Cumpridos n.ºs 1 e 2, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao autor sobre o retorno da Precatória. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Os autos estão disponíveis para que o interessado requeira o que entender cabível e no prazo para tanto. 2) Com o decurso do prazo para recurso em face da decisão de fls. 149 v.º, certifique-se o trânsito em julgado e voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Corrija-se, na capa e no sistema, a razão social do 2.º réu. 2) À vista da 1.ª certidão de fls. 110 e do agravo apresentado pelo 2.º réu, reconsidero a decisão de n.º 1 de fls. 70. 3) À autora, sobre a contestação, tempestiva, do 2.º réu. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o exequente se está a pleitear o desbloqueio, recolhendo para a nova diligência pretendida, o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.010694-5 (14252) - Inventariante: SEVERINA PEREIRA DA SILVA X ASTROGILDO JOSE DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50, por estar ao abrigo da assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.021.009216-6 (16701) - Inventariante: JOCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) JANES DE JESUS ESTEVES E OUTROS, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE DE JESUS E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por até mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.002717-6 (17702) - CLAODETTE THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOVINO GOMES DA SILVA Despacho:Digam os herdeiros qual o CPF do obituado, para que se possa finalizar o inventário. Int por publicação, já que têm advogado. \r\n\r\nProc. 2005.021.001899-8 - MARCELO PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X IDELAUZIR DE ARAUJO MORAIS), JOÃO PAULINO DE MORAIS Decisão:A relação de bens a serem inventariados e seus valores não autorizam a presunção de hipossuficiência, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em até 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC), além da inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018398-7 - LAURIDES MARIOTTINE FRAGA X SHIRLEY RESENDE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Decisão:Corrijam-se as declarações: o imóvel está registrado no nome do viúvo, logo não é direito e ação. Além, será inventariado somente 50% do imóvel, já que o viúvo é meeiro (não herdeiro). \r\n\r\nProc. 2007.021.001608-8 - JOSEFA DA SILVA DAMASCENO X FRANCISCO SEBASTIÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017949-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre os ofícios de fls 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.021.008052-9 - WM ASSESSORIA PARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.010807-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Despacho:1) Corrija-se... nome do 3º réu... 2) Com o preparo, cite-se o espólio por carta... 3) Diga o autor se conhece os endereços dos réus não citados e/ou se os quer incluir no edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.000963-6 - MEIRY HELLEN LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Nesta data, determinei a penhora \"on line\", através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.019524-0 - PAULA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre o Laudo, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.000059-5 - SANDRA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SEMPERBELLA BEAUTY SALON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para complementar custas em R$ 1,83 na conta 600225174-3 referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre a proposta de honorários da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.021.031556-9 - PABLO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao autor sobre a citação negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.012559-0 - CATIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014793-4 - ADEMAR CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) \"Às partes para ciência da pericia marcada para o dia 07 de março de 2007 às 11:00 horas na residência do autor e a parte ré para que realize, nesse mesmo dia, a aferição no medidor instalado no local.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:1) Fica o valor apresentado às fls. 198 acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J, estando o valor, já considerando o acréscimo, às fls. 200. 2) Nesta data, determinei a penhora \"on line\", através do convênio Bacen-Jud, como se segue. 3) Dê-se vista à Dr.ª DP. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002990-1 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente apenas em parte, para determinar o restabelecimento da energia na residência do autor no prazo de até dez dias do trânsito em julgado desta, devendo as contas questionadas e que teriam servido de base ao corte serem refaturadas. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas deste processo serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor está abrigado pela justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON SOUZA NASCIMENTO Ao autor para atender ofício do J. Deprecante às fls 53 (regularizar custas). \r\n\r\nProc. 2006.021.022981-1 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença: JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida e condenando a autora nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027443-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN DE SOUZA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo por ser o réu beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.001662-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA SOARES Despacho:Complementada a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 14, voltem-me os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010424-6 - MOACI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.003836-2 (13710) - MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567)), VALDIR DE BARROS FARIAS, Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) À parte ré/executada para recolher as custas conforme fls. 188 \r\n\r\nProc. 2003.021.003643-1 - MIGUEL ANTONIO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011149-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SAMUEL DE ALMEIDA, ROSA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, LAURO SERGIO DE ALMEIDA, MARTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora ( X) 1ª Ré- Distribuição- conta 0723-7- R$ 6,98AST - R$ 41,47Porte de remessa e retorno-R$ 16,98AEVC - conta 0702-1 R$ 113,70APCJ - R$ 24,43 AOJA R$ 36,72 SUB-TOTAL: R$ 240,07CAARJ R$ 24,07Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 2.600,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- campo 35 e no campo 48 e o valor de R$ 0,87FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 12,90Total de custas a recolher R$ 2.899,56HONORÁRIO DE PERITO_ R$ 10% sobre honorá \r\n\r\nProc. 2006.021.001887-3 - REGINALDO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Á Parte Ré para recolher as custas baixo em 05 dias sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.-distribuição conta 0723-7 R$ 3,49ASTJ R$ 38,48Porte de remessa e retorno R$ 16,98AEVC - conta 0702-1 R$ 75,22 SUB-TOTAL:R$ R$ 146,41CAARJ R$ 14,64Distribuidor conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 360,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87FUNPERJ- conta nº 600225174-9 R$ 8,19Total de custas a recolher R$ 551,05 \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Às partes sobre a estimativa de honorários da perita (fls 242). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.012189-6 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ASCE - ASSOCIAÇAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) ...\"À parte ré para também recolher os honorários do perito em 5 dias, no valor de R$ 2,800,00 e R$ 280,00 na conta 340301973-4\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009256-6 - MARIA JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor/vencido para o pagamento relativo à sucumbência, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicalçao de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.029669-1 - DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao autor para fornecer cópias para a citação \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.021824-5 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Cumpra-se, com urgência, fls. 166 v.º, esclarecendo no ofício que encaminhar os autos que há embargos também neste feito. \r\n\r\nId: 111363"
                                    ]
                                },
                                "1ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "111710": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030154-6 - J.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificado às fls. 29 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001884-0 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem suas representações processuais, uma vez que consta do sistema que seu patrono estaria com a inscrição perante a O.A.B. suspensa;esclarecerem a data e forma de pagamento (recibo ou depósito em conta bancária) do pensionamento devido à filha;- anexarem afirmação no sentido de não terem condições de arcarem com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 61/64 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027647-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificação de fls.19/20 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.001831-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X F.C.C. Decisão:Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 4ª Vara de Família desta Comarca, a fim de serem evitadas decisões conflitantes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.018178-4 - M.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X O.L. Despacho: Designo audiência de impressão pessoal para 06-02-2007, às 13h50min. Cite-se e intimem-se, devendo a mãe do Interditando também comparecer à audiência ora designada... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001855-3 - I.N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028503-6 - C.L.T.F. X N.S.F., M.T.F., W.T.F., W.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Deixo de fixar alimentos para a 1ª Autora, mãe dos menores, uma vez que esta afirma estar separada do Réu há aproximadamente três anos e não comprova, por ora, a necessidade de recebê-los. Deverá esta, ainda, até a audiência designada nesta decisão, juntar cópia de eventual sentença referente à ação de separação litigiosa que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca e foi redistribuída para a 5ª Vara de Família, bem como, de sua certidão de casamento atualizada, pois a de fls. 15 data de 1993. Fixo os alimentos provisórios para os filhos em 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL...ACIJ no dia 27/02/2007, às 14:00h.Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.002033-0 - J.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores;2) esclarecer o valor dos ganhos mensais do Réu, mesmo que aproximados, a fim de que possam ser fixados os alimentos provisórios;3) informar o nº de sua residência, bem como, se reside no mesmo imóvel que o Alimentante, face aos endereços constantes na inicial e, em caso positivo, esclarecer a necessidade de pensionamento, uma vez que este já os estaria fornecendo in natura.Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.030041-4 - L.C.V.P. (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nProc. 2007.021.001953-3 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50 ou recolher as custas pertinentes, que giram em torno de R$ 64,00;- anexar certidões do cartório Distribuidor desta Comarca em relação a feitos cíveis, criminais, fazendários, interdições e tutelas em relação a si.OFICIE-SE requisitando-se a FAC do Requerente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.010845-0 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X F.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.013780-0 - A.K.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04A e, conseqüentemente, determino a realização do registro de nascimento de... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027447-6 - G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.029936-9 - V.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 e emenda de fls. 13, para que se retifique o registro de casamento dos Requerentes... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.022021-0 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nProc. 2007.021.000586-8 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X Falecido: D.W.J.C.) Sentença:SENTENÇA:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito do filho da Requerente... \r\n\r\nId: 111710"
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                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "106100": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.011110-0 - GABRIEL HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X AILTON FELIX FERREIRA Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre cota do MP de fls 102 e 102 verso, conforme determinado no r.despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.021.000184-0 - GABRIEL LEOPOLDO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ELCIO MACIEL CLEMENTINO Decisão:3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento)do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe dos menores. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios, em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento. 4.Oficie-se ao empregador:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;d) apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 10/05/2007, às 13h05min. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004426-4 - J.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X M.B.M. Despacho:Defiro: prazo de 15 (quinze) dias.Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000607-1 - CELIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029783-0 - ANTONIO MARCOS OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Intimem-se os requerentes, via postal, para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000502-9 - JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:Intime-se para recolhimento dos valores devidos.Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016134-7 - NADIA DE CARVALHO SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)) X LUCIO BENTO DOS SANTOS Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre cota do MP de fls 32, conforme determinado no r.despacho de fls 32 verso \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.018925-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELLO Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028613-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X G.G.M. Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018225-7 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X C.M.P. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre promoção do MP de fls. 50 e R. despacho de fls.50v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025220-1 - LAUDICEA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SEVERINO PEREIRA DE GOIS Despacho:O dever de alimentar decorre do poder familiar, dele não podendo dispor a genitora do menor.Cumpra-se, pois, o determinadado às fls.14, em 48h, sob pena de extinção.Duque de Caxias, 15/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023663-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)), Assistente: C.J.C.S.) X E.B.M. Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000702-6 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), PEDRO CANUTO ROCHA Despacho:Emende-se a petiçao inicial (art.282, inciso IV, do CPC).Prazo: 10 (dez) dias.Pena: inépcia (art.284, parágrafo único e art.295 do CPC).Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014426-8 - A.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.012975-0 - MARCIA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Defiro: 90 (noventa) dias.Após, dê-se vista à autora.Duque de Caxias, 17/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031000-6 - VINICIUS TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:Cumpra-se integralmenteo despaacho de fls.09.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: indeferimento da inicial.Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.031238-6 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre cota do MP de 09 verso, conforme determinado no r. despacho de fls 10. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029289-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X M.G.L. Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.018849-1 - M.F.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X H.A.C. Despacho:1. Aguarde-se o ato já designado.2. No que concerne ao pleito de afastamento do réu do lar conjugal, mantenho a decião de fls.40, pelos seus próprios fundamentos.Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.026691-1 - ELIAS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIBERACI MARIA PETRI BARBOSA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 05/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.022276-2 - ANDRESSA SOARES TURETTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X ROGERIO IZIDORO TURETTA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 05/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003352-7 - ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X ELIZABETE SILVA DOS SANTOS ... aos patronos para que se manifestem sobre o resultado do DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.003297-3 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) ... Ao patrono para que efetue retirada de documento pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 214 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) que decvorreu o prazo no dia 17/01/2007 sem que o executado apresentasse Embargos à execução. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.021.024719-7 - V.C.B. X M.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o Laudo do D.N.A. de fls. 83/87. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.008178-7 - SEVERINO VICENTE MARINHO E OUTRO X BEATRIZ DE ALMEIDA MARINHO, GENIDT DE ALMEIDA MARINHO, ELLEN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 69/99. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 93 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027265-0 - ANTONIO MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) o mp nada se opõea ratificação, venha o casal no prazo maximo de 30 dias, comparecerem em audiencia de ratificação, em gualguer 3ª ,4ª ou 5ª feira, as 12;15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030180-7 - MARIA DALVANIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) ag,publicação \r\n\r\nProc. 2006.021.030376-2 - IZA CHAGAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281) nada aopr a decretação do divorcio do casal em gue o conjuge varão devera, por ocasião da audiencia de ratificação , informar se continuara a pensionar o conjuge mulher, por tempo indeterminado, na forma estipulada as folhas 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010854-7 - OSEIAS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X LEONARDO LOPES DE MELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção.Duque de Caxias, 05/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nId: 106100"
                                            ]
                                        },
                                        "3ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "111375": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.007450-0 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X A.B.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, dê-se vista ao patrono da parte requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000331-8 - S.A.H.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X R.E.A.E. CERTIDÃOCertifico que devem ser recolhidas custas para expedição da Carta Precatória de citação, a saber:Campo 11: Atos dos OJA - campo 25: 0714-6 - campo 37: R$ 12,24;* Campo 12: Porte Remessa e Retorno - campo 26: 0301-2 - campo 38: R$ 8,74;Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0702-1 - campo 40: 19,24;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 43,71Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 4,37 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 340306966-3 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 3403-14129-8 - campo 45: R$ 3,49;Campo 34: conta 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ = R$ 3,05 Campo 35: conta 5673-00124-3Campo 48 - FUNDPERJ = R$ 0,87Campo 23: Total - campo 49: R$ 72,94 .* Obs.: Porte de Remessa e Retorno: Caso a parte interessada levar e trazer em mão, exclui-se esse valor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011378-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.008241-0 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X C.R.L. À parte autora para esclarecer sobre o não comparecimento do interditando na perícia agendada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016833-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X A.R.S.), B.S.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls30/32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020201-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X R.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). IZILDINHA NANCY MARQUES (SP-074502) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nId: 111375"
                                                ]
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                                            "4ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "111383": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018906-0 - TANIA MARIA DE MELO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X JUAN SELMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.Defiro prova oral, juntando, no prazo de 10 dias, documentos supervinientes.Determino o comparecimento das partes `audiência para depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 13.50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026089-1 - LUIZA SANTOS PITZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X JORGE MARCELINO PEIXOTO PITZER Decisão:1 ) - Retire-se de pauta; 2 ) - Designo nova data para dia 13/03/2007, às 13:40 horas. Não tendo sido devolvida a deprecata, oficie-se, por fax, para que seja encaminhada ao Fórum Central da Comarca da Capital. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024333-9 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X G.D.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ADRIANA CAVALCANTE FARIAS e GILLIARD DANTAS CORDEIRO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003081-2 - MARIA JOSE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA JOSÉ SILVA BARBOSA E MARCOS ANTONIO PEREIRA BARBOSA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.021678-9 - CARLOS ALEXANDRE ALVES DE OLVIEIRA, KARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Designo audiência especial à qual deverão estar as partes, o dia 07/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.010919-5 - EURIDICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589)) X ERNANDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando a quitação do débito, como decorre da petição de fls. 80; considerando, ainda, que o Ministério Público opinou favoravelmente à extinção, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023756-8 - JESSICA DA SILVA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando que as partes ajustaram o pagamento em dez parcelas, de 10/03/2006 a 10/12/206; considerando, ainda, o prazo concedido na decisão de fls. 27, não se manifestando as partes até a presente data, impõe-se o reconhecimento do pagamento. Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011636-6 - PEDRO RICHARD OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X MARCELO GONCALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, face ao exposto, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido da parte Exeqüente e DECRETO A PRISÃO DE MARCELO GONÇALVES DE SANT ´ANNA, PELO PRAZO DE 01 (UM) MÊS, na forma do art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014239-0 - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:Devolvo às partes o prazo para recorrer considerando que o processo ficou concluso até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.021.021884-9 - JOSEFA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando a desistência manifestada pelas partes quando da realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento no processo 2006.021.001389-0, que teve curso na 2ª Vara de família desta Comarca, como decorre da cópia de fls. 67/68 e ofício daquele juízo(fls. 33), impõe-se a extinção deste feito. Isso posto, com fundamento no art. 569 c/c art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023236-6 - ANDRESSA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X JOSEMARIO PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes para 07/03/2007 às 14.00 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014239-0A - PRISCILA SANTOS FERNANDES, FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de justiça formulado pelas exeqüentes, que alegam omitir o executado a verdade ao alegar que seus rendimentos são de R$ 950,00 quando na ação de alimentos declarou receber R$ 2.406,50.... Isso posto, julgo extinto o feito, na forma do disposto no art. 267, IV do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020192-8 - PENHA REGINA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILDO DA SILVA DE LUNA JUNIOR (RJ-124992)) X ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS Certifico que, em 31/01/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \" Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls. 67/69\". \r\n\r\nProc. 2006.021.024279-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OLAIR DE OLIVEIRA SIMOES Certifico que, em 31/01/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \" Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls. 45/46\". \r\n\r\nProc. 2006.021.025165-8 - SIDELI DANTAS E SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X OZIAS BARRETO Sentença:Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE OZIAS BARRETO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA sua esposa SIDELI DANTAS E SILVA BARRETO, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2006.021.025247-0 - ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIA MARIA DOS SANTOS ROSAS Certifico que, em 31/01/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \" Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls. 39/40\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.022411-2 - JOCIMARA GONZAGA DO NASCIMENTO, TATIANE GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X IORCENIRA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando a desistência manifestada pelas autoras na assentada de fls.61, com a qual anuiu a ré(fls. 63), homologo, por sentença, a desistência na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às autoras.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024710-0 - ANA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X PEDRO TRAJANO DA SILVA Sentença:Com fundamento nos arts. 1577 do Código Civil e 46 da Lei 6.515/77, homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, conforme o prevêem o parágrafo único do art. 1577 do CC e do art. 46 da citada lei. Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027143-8 - ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X JULIO CESAR DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho ordinatório: \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nId: 111383"
                                                    ]
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                                                "5ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "111748": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013833-5 - J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X B.L.S.B. E OUTRO ...1- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003150-6 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X M.G.O.) (Despacho - Fls. 39 ) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o cartório deverá certificar a inércia da parte, dar baixa e retornar os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 111748"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                        "Atos": {
                                                            "111384": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1998.021.041350-4 (3640) - M.H.P.M. L.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:...remarco a A.I.J. para o dia 08/02/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.021.020339-2 ( 09.660/1 OFCIO) - J.M.R.O., B.F.R., B.F.R. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas. Intime-se a requerente, que deverá comparecer ao ato com as crianças mencionadas na inicial. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004242-5 -, J.C.S.S. G.A.O. E OUTRO Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de provas oral e documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2006 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.021.009822-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:PRORROGO a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida por mais 90 (noventa) dias, em relação ao adolescente A. J. S. \r\n\r\nId: 111384"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.011763-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Trata-se de processo que tramita em segredo de justiça (art. 143 do ECA), além do fato de que a requerente de fls 75 não tem legitimidade para atuar no feito.Portanto, INDEFIRO o pleito de fls 75.Intime-se. \r\n\r\nId: 106107"
                                                            ]
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                                                            "Atos": {
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                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.008034-7 - MP X MARCO ANTONIO DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Considerando o parecer do i. Promotor de Justiça às fls. 209/209v, o qual adoto como razão de decidir, DEIXO de RELAXAR A PRISÃO de MARCO ANTÔNIO DE BARROS GONÇALVES, vez que a instrução encontra-se finda, inexistindo o excesso de prazo alegado no requerimento defensivo.Publique-se para a Defesa em alegações finais;Com a juntada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.021.022952-5 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X MAURO BRITO PAES À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024519-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X NILTON CESAR TRINDADE BRITO E OUTRO Fica a defesa do 2º acusado intimada para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.022759-0 - MP X TELIO LEANDRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Ficam as defesa do 1º e 2º acusados intimadas para apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.027308-3 - MP X IVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Fica a defesa do acusado ciente de que o processo encontra-se aguardando em Cartório para vista. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.018956-2 - MP X SERGIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WELLINGTON OLIVEIRA DE JESUS, Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:1-Fls. 162: Atenda-se;2-Requisite-se o acusado para que, em 05 dias, compareça em cartório e tome ciência da inércia de seu advogado, oportunidade em que poderá constituir novo causídico ou ser informado de que a sua defesa será doravante patrocinada pela Defensoria Pública;3-Publique-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.021.007993-0 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Ao MP quanto aos documentos novos juntados pela Defesa e, querendo, aditar duas alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029755-5 - MP X JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Homologo a desistência. Designo a audiência destinada à oitiva das testemunhas indicadas pelo Ministério Público para o dia 07/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas 2 e 3, com urgência para essa audiência. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas 1, 4 e 8. Ficam cientes o Ministério Público e Advogados. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de liberdade. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.017815-3 - MP X EDUARDO SOUZA SANTOS Decisão:Homologo as desistências. Venha o laudo pericial da arma. Oficie-se. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.029881-0 - MP X ALEXANDRE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão por que homologo o autor e mantenho a prisão em flagrante. Comunique-se. Designo audiência para colheita de prova de acusação para o dia 08/02/2007, às 15:30. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 201 do CP - Paralisação de trabalho de interesse coletivo \r\n\r\nProc. 2005.021.014594-7 - MP X FABIO DE MEDEIROS Despacho:Tendo em vista o número excessivo de audiências designadas para esta data, redesigno a audiência para o dia 20/03/2007, às 14h15min. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.021.011363-4 - MP X SIMONE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.001571-9 - MP X JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE apretensão punitiva estatal, para CONDENAR JORGE MESSIAS LEITE DA SILVA, qualificado nos autos, por infração ao artigo 157, § 2º, I e II do CP.não dão conta de condenação anterior, mas ensejam maior reprovação, sendo fixada a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, 4 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias-multa, aumentada em 3/8 por causa das qualificadoras, chegando assim a 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão e 27 dias-multaO regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o inicialmente fechado e o valor unitário do dia-multa será o mínimo legal, ante à ausência de dados para aferir o poder aquisitivo do acsuado... \r\n\r\nId: 111392"
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                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008702-0 - MP X LEISLER RONALDO RIBEIRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nId: 111395"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.021.009407-3A - ERMONZILE GRANDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X MP) Dê-se ciência as partes acerca do laudo. Após venham os autos da carta precatória conclusos. \r\n\r\nId: 111396"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso V,na forma do art.14,II,c/c art.157,2º,I e II,na forma do art.14,II,todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.014829-4 - MP X RONE NUNES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DO DESPACHO DE FLS.544/545:\"1-CONSIDERANDO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS PATRONOS DOS RÉUS, REDESIGNO A PRESENTE SESSÃO PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 11:00 HORAS.2-CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS E AINDA A JUSTIFICATIVA DADA VERBALMENTE PELA ADVOGADA DO RÉU RONE, AGUARDE-SE POR VINTE E QUATRO HORAS A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PELOS ADVOGADOS DOS RÉUS, FICANDO OS MESMOS CIENTES DE QUE CASO NÃO SEJA APRESENTADA QUALQUER JUSTIFICATIVA SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PATROCINAR SUAS DEFESA, PODENDO NO ENTANTO CONSTITUIR ADVOGADO DE SUA PREFERENCIA.3- INTIME-SE E REQUISITE-SE AS TESTEMUNHAS, DEVENDO TAMBÉM SER CONDUZIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO QUE APESARDE REQUISITADAS NÃO COMPARECERAM...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.000978-3 - MP X FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 14/02/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA INTERROGATÓRIOS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000849-3 - MP X FABIANO DE SOUZA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:1- RECEBO A DENÚNCIA VEZ QUE A MESMA DESCREVE, EM TESE, FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL, NÃO SE VISLUMBRANDO CAUSAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE E ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUIAIS DE EXISTÊNCIA E AS CONDIÇÕES PARA O REGULAR EXERCICIO DE AÇÃO.2 - CITE-SE INTIME-SE E REQUISITE-SE O RÉU PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 11/04/2007 ÀS 14:30 H.3 - DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MP. 4-ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO E POR CONSEQUENCIA DEFIRO AO RÉU LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nId: 111397"
                                                                            ]
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                                                                                    "111398": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.009782-3 - LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE MOACYR FRAGA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência dos réus, na forma do art. 232, I do CPC.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026462-4 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ACYR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR para fornecer cópias da inicial a fim de instruir mandados de citação \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1976.002.000175-7 (4835) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) ...Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 364. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001870-2 (15141) - Inventariante: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA X DURCINEA DA LUZ REBELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Decisão:Vistos etc.Conforme exposto nas razões recursais, uma pane no sistema elétrico do fórum central acarretou a suspensão do expediente, e, por conseguinte, dos prazos processuais, fato que, além de ter sido comprovado às fls. 126, foi objeto de veiculação pela internet e publicação no Diário Oficial..Desta forma, considerando-se a apresentação do recurso no dia imediatamente seguinte, deve ser reputada tempestiva a interposição da apelação de fls. 122/126.Assim sendo, recebo o recurso de apelação de fls. 122/126 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Informações em separado em duas laudas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.001801-9 (25359) - ANA LUISA HAUAJI MOTA E OUTROS X LEA HAUAJI MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Fls. 211/212 - Defere-se o aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015710-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO DA SILVA ELIAS Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro, por ora, a expedição de ofício à CERJ para fins de endereço, e ao Detran para que não seja transferida a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE Decisão:Junte-se independente de PROGER. Revogo a decisão de fls. 21, uma vez que a contestação e documentos que a instruem afastam o fumus boni iuris necessário à concessão de liminar. Recolha-se imediatamente o mandado por cópia às fls. 27. À parte autora sobre a contestação e documentos.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à R.F., Telemar e Detran, tão somente para fins de endereço. Atente o autor para a remessa dos ofícios, comprovando-se sua entrega ao destinatário, ou recolha custas para sua remessa. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024937-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Ante a concordância do autor com a exclusão do 2º réu do polo passivo, declaro extinto o feito em relação a José Geraldo Tostes Caldas, na forma do artigo 267 do CPC.Dê-se baixa em relação ao referido réu. Venha a manifestação do autor sobre a proposta de acordo, bem como a procuração do patrono da 1ª ré, em 05 dias.(Republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.021959-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X ELNEMAR OLIVEIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:(...) Cumpra-se o V. Acórdão. (...) intime-se o vencedor para o recolhimento de eventual diferença da taxa judiciária e apresentação de planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.008884-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X RICARDO NAHOUM), WILMA COELHO NAHOUM NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, JÁ QUE SO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070480-0 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOCITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002353-5 - MARIA DOS ANJOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X JAVIC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar remessa de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026309-5 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2004.002.010807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X DROGARIA ITAMARATY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer duas cópias da peça exordial. \r\n\r\nProc. 2006.002.015583-0 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) LOJA AMERICANA SA, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Especifique o réu o seu requerimento de prova oral formulado em audiência de conciliação.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 72 quanto ao prosseguimento do feito em relação ao primeiro réu, CARTÃO BANCO DO BRASIL CREDICARD VISA, que concordou com o referido requerimento, conforme se verifica às fls. 76.Em conseqüência, revogo a decisão de fls. 36 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000724-6 (12379) - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS RICCIONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) MANOEL JOSE CORTES E OUTROS E OUTRO, Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Despacho:Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls. 675/688. \r\n\r\nProc. 2002.002.024528-5 - Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre ofício de fls. 238 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008596-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:À requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.001167-5 - ELIZABETH LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X DORALICE HARTH EYER E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora e a cópia da declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial, tendo em vista que o pedido é de reintegração de posse.Após, cumprido e certificados, venham conclusos para designação de audiência de justicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.002211-5 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA CEDRO - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-B do C.P.C. Após, intime-se na forma do art. 475-J do mesmo Código. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000829-9 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000843-3 - PATRICIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 111398"
                                                                                    ]
                                                                                },
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                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025698-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003000-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2005.002.019804-6 - CLEBES JAYME SOUZA X NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA AGUARDANDO INTERESSADO PARA ASSINAR \r\n\r\nProc. 2005.002.024929-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER X THAÍS CORREA VILA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Tendo em vista o informado, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 07/03/2007, às 16:20 horas a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e o solicitado às fls.126. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006958-2 - IMOBILIARIA PAZ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X PANIFICACAO NOSSA SENHORA DO SAMEIRO E OUTRO), CARLOS EDUARDO GOUJART BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004582-8 - CINTHIA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.018548-0 - ARACY DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL SALUSTIANO CARDOSO Ao Inventariante para atender ao item 02 (dois) da cota fazendária de fls. 33 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.024347-8 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARVALHO PAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença: ... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, REVOGO O MANDADO DE PAGAMENTO. CONDENO a autora/embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.012779-0 (2712) - O ESPOLIO DE ALVARO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011061-0 - RCT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, WELIGTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RENATO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OFICIO DO J. DEPRECADO, PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ( 2ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.004.000061-0 - DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA: 27/02/2007 ÀS 14:45h ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018775-8 - DINAH PAMPLONA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011483-8 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 103/110 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.012102-1 - WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.013396-3 - GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO - PROC. FED. Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, com fulcro no art. 86 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, a pagar à autora o auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício, devido a partir de 13 de agosto de 2004, data do exame pericial feito em Juízo, realizando-se as devidas compensações com os valores recebidos pela autora a título de auxílio doença, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a autarquia-ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após transcorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067327-0 - JORGE MARIO DE BARCELLOS, TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA), SILVIA VICENTE MOREIRA), CLAUDIO QUEIROZ FORTUNA), YONE DE MORAES FORTUNA Despacho:1) Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo excluindo-se a CEF.2) Emende-se a inicial fornecendo o seu endereço completo, nos termos do art.282,II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023194-6 - VANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Fls.404. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias \r\n\r\nProc. 2004.002.017569-0 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X VAL SFER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265) Decisão: ... Isto posto, converto o julgamento em diligências para determinar a expedição de ofício à Junta Comercial, a fim de que remetam cópias de todas as alterações contratuais da empresa autora, informando ainda o CNPJ da mesma. Oficie-se, ainda, à 77ª Delegacia Policial, para que prestem informações sobre o Procedimento 077-01968/2004 (fls. 44/49). Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação e voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005101-5 (26857) - HELENA MARTINS DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO (RJ-072791) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003000-7 (27325) - RONALDO JOSE RIODADES DE MENDONCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MARIA RIODADES DE MENDONCA), Inventariante: SONIA MARIA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011191-6 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ADRIANO CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos (fls. 138/140). \r\n\r\nProc. 2002.002.005049-8 - CONDOMINIO UBA VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho: Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de fls.127, parte final, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem para apreciação de fls.130. \r\n\r\nProc. 2002.002.025555-2 - LEILA BRAVO FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CARMEN MOURA DE ALMEIDA), MARIANA DE ALMEIDA VIGNOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias,tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, devendo a parte autora manifestar-se nos autos logo após o transcurso do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.025765-9 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Despacho:Diante da existência de carta precatória já expedida , indefiro o pedido de citação pela via postal. Designo o dia 07/03/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Encaminhe-se por fax ao Juízo Deprecado, visando ao cumprimento da diligência em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.002.003935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA), SORAYA SABB LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento da cota extra referente ao mês de junho de 2005, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês se não convencionados, a partir da citação, além de multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336,§ 1º do novo Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008283-7 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CHARLES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 67: Defiro. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011038-9 - ESPÓLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO X FLAVIA MARTINS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.018911-3 (2943) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JESSYCA LUANA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), ELMA DA SILVA COSTA), LETICIA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446) Decisão: ... Isto posto, CHAMO O FEITO a ordem para:1)Determinar a regularização do pólo passivo com a inclusão da menor Thaynná Beatriz Figueiredo dos Santos, representada por sua genitora, Kátia Gomes Figueiredo, certificando-se; 2) Devolver o prazo para que as rés Letícia Costa dos Santos e Elma da Silva Costa, ofereçam resposta, devendo as mesmas ser intimadas para tal fim, iniciando-se o prazo a contar da intimação; 3)Determinar que seja esclarecido, pela representante legal das menores Thaynná e Jessyca, se ratifica os termos da petição de fls. 63/64, quanto à exclusão da primeira no que se refere à apólice VG74-7. Após adotadas as providências acima, dê-se vista ao Ministério Público e voltem para decisão quanto à primeira fase, se o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.009544-3 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIMORÉ JOSÉ DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS FLS. 48/49 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.002627-5 - CELIA PANTOJA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho: 1) Digam os autores/executados sobre o pedido de levantamento da parte incontroversa (fls. 608/610). 2) Após, voltem para apreciação do requerimento e determinação de manifestação do expert sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.002446-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) Despacho: Fls. 366: Observe o Cartório o deferimento do efeito suspensivo, não devendo ser expedido ofício ao RGI. Informe o Cartório se houve decisão proferida no Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o documento juntado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.021374-6A - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: ... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 29/30, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a desconstituição do ato decisório. Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 29/30, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão: Fls.578/579. Indefiro por ora o requerido, devendo o Cartório cumprir, com urgência, o determinado às fls.569. Deixo consignado que os valores depositados destinam-se à garantia do Juízo e somente após a intimação do executado para oferecer impugnação é que se poderá considerar a hipótese de levantamento da verba. \r\n\r\nProc. 2001.002.023104-1 - ANA LEDA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.339/351 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.002612-5 - CONCEICAO FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.016608-9 - MARIADE LOURDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 350/355 em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. Após, certifique o Cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000421-2 (22053) - Inventariante: ANNA THEREZA SODRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). NOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER (RJ-060625), Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (RJ-079721)) X EDGARD DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Ao inventariante para recolher a diferença das custas das despesas do contador judicial, na tabela vigente - UFIR'S 2007 = 1,7492 (resta R$ 2,85) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003163-9 - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA 6ª VARA CIVEL ÀS FLS. 217/220 DO PROC. 2003.002.17704-0. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005224-6 - APARECIDO NAZAR (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1) O autor opôs Embargos de Declaração, sustentando haver omissão na sentença, que não se pronunciou sobre o pedido de restabelecimento da liminar revogada. Tendo sido o réu mantido na posse do imóvel, com a revogação da decisão que havia deferido a liminar e sendo a sentença desfavorável ao mesmo, não vejo como possa ser restabelecida a decisão anterior, deferindo-se novamente a liminar. Isto porque, a sentença tem sua eficácia suspensa até o seu trânsito em julgado, uma vez que o recurso que venha a ser interposto, possui duplo efeito. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. 2) Ao cartório, para complementar a certidão de fls. 313, esclarecendo se as custas foram regularmente recolhidas pelo apelante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621) Decisão:Primeiramente observo que a ação foi proposta por Magic House Serviços Ltda, não sendo o requerente de fls. 340/341, parte no presente feito. Por outro lado, verifico que se trata de Execução por Título Judicial, iniciada antes da edição da Lei nº 11.232/2005, sendo que até o momento não se logrou êxito na citação do executado para pagar em 24 (vinte e quatro) horas ou nomear bens à penhora. Assim, com a edição da Lei acima referida, que veio a agilizar a fase de cumprimento de Sentença, que tem aplicação imediata, deverá o vencido ser intimado, na forma do art. 236 do CPC, para que pague o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação, tudo isso conforme art. 475-J do CPC. Logo, determino a apresentação pelo credor de planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC e, após, a intimação do devedor, como acima indicado. \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021374-6 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA) Ao autor acerca do ofício de fls 423. \r\n\r\nId: 111399"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "111400": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020034-6 - CARLOS JOSE CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ESPOLIO DE ANTONIO RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Se o imóvel indicado na exordial é o único que sobrou do espólio, aguarde-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.004431-9 - ELANIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PRO TRAUMA ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006843-9 - SERGIO CARDOSO DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Sentença:....À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intimem-se os Autores para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.002.003485-1 (37195) - JOSE DI STEFFANO VELASQUE CARDOZO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PAULO GUIGNET DRESJAN E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068536-2 - SHEILA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ADAUTO LUIZ DE CARVALHO À inventariante sobre cota da Fazenda (fls.30 v). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000776-0 (26792) - EDUARD ISHAKEWITSCH X NARCISS ISHAKEWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ao inventariante sobre cota da Fazenda (fls. 306). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.013363-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X LUCIANO ZANETTE PINTO Ao autor s/ CP devolvida e s/ contestação de fls 68/77. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.006538-4 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DLEINDENBAUM (RJ-081429) À autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) À credora para retirar certidão de registro de penhora em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.002.017833-0 - ANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CONSESP SEGUROS SEGURO VIDA BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessadas as partes...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha já arrolada nos autos pela Autora, que deverá ser intimada para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, a qual designo para o dia 03/04/2007, às 16:00 horas.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deve vir aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.010982-5 - MACIEL ZANETTE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...O Recurso é tempestivo.Recebo os embargos, acolhendo-os parcialmente, apenas para declarar que os juros legais devem fluir da data da citação.Assim, declaro a omissão, modificando a parte final da sentença recorrida, para que passe a constar: \"(...) condenando a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros legais devidos desde a data da citação e correção monetária, referentes ao DPVAT\".No mais, permanece o julgado tal como lançado,...Desta forma, a parte irresignada deverá interpor, se quiser, o recurso que entender cabível.Retifique-se no livro de registro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SIDNEI DA CUNHA ESCARLATE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando-se a nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X HELIO MORAES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 74, expedindo-se carta precatória. Intime-se o primeiro réu da audiência designada, na forma requerida. Expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 16/03/2007, às 15:15 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067578-2 - DIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29, que deverá acompanhar a contrafé.Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070727-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR X MARCOS KURTENBACK BARRETO E OUTRO, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071226-2 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015795-0 - GABRIEL ANIZIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X L AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 54: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor mencionado pelo autor para uma nova conta judicial, à disposição deste Juízo, devendo vir a comprovação nos autos, após, da transferência efetivada. Vindo a comunicação de transferência, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se o devedor, após, para se quiser, oferecer impugnação no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.017152-9 (36209) - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que houve bloqueios múltiplos, determinei, nesta data, via BaCen, o desbloqueio das quantias que sobejaram, determinando a transferência do valor da dívida para o Banco do Brasil, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011276-9 - SANDRA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 157/158 e 163 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004446-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/89 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016661-9 - CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TELERJ CELULAR S/A LOJA NITEROI PLAZA Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, defiro o requerido às fls. 27, desde que fiquem cópias nos autos, e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.008846-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: ANTONIO DE AMORIM), Fiador: ANDRADINA MARIA FERNANDESDE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 114/123, na forma do art. 398 do CPC, defeso a juntada de novos documentos.Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.009036-4 (37785) - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X VERANI MALAFAIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778) Decisão:Vistos etc. ... determinei, hoje, ao Banco Central, via in ternet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 14.777,80 (quatorze mil e setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). ... P.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025635-2 - RAMON SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X SARA DE LOURDES CABRAL RODRIGUES Sentença:Vistos etc. ... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000209-0 - CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas....Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas da Embargante, desde que tempestivamente arroladas. Ressalto que as testemunhas, mesmo que venham a comparecer a este Juízo independentemente de intimação, deverão ser arroladas aos autos, em vinte dias, sob pena de perda da prova. Outrossim, as testemunhas que não comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, a qual designo para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas, e que tenham sido indicadas para comparecerem independente de intimação, serão consideradas como tendo sido liberadas de prestarem depoimento pela Embargante. As custas para as diligências intimatórias devem vir aos autos também em vinte dias.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.067660-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X FLORENTINO GONZALES PEON (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:O documento de fls. 15 não é o documento solicitado pelo Juízo, já que trata-se de comprovante de rendimentos da embargante, e não a declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal relativa ao exercício de 2006. Assim, acreditando ter havido um equívoco por parte da embargante, defiro o prazo de cinco dias para juntada da íntegra da declaração do IR relativo ao exercício do ano de 2006, ou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004061-6 - SERGIO PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MOISES DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários compensados. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo exequente ao juízo, para posterior baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019639-2 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X CICERO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 132: Defiro, eis que o exequente provou ao Juízo que diligenciou acerca de bens do devedor e não obteve êxito. Oficie-se a DRF como requerido, após o correto recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027257-6 - PAULO RICARDO CALIFE CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X THEMISTOCLES DE MORAES ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067927-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ODONTOCLIN ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 43: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.025126-8 - DULCINÉA ESTERQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que o executado, apesar de regularmente intimado, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pela Exeqüente, ou seja, R$ 23.398,70 (vinte e três mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos).Aguarde-se, por dez dias, a manifestação do devedor em Cartório.Decorrido o prazo, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que o executado, apesar de regularmente intimado, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 15.152,94 (quinze mil e cento e cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos).Aguarde-se, em Cartório, por dez dias, a manifestação do devedor.Decorrido o prazo, se inerte, certifique -se e voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem de bloqueio. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007692-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. ... Custas e honorários na forma do acordo. Intime-se o perito para dizer se já recebeu seus honorários periciais. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas devidas, e pagos os honorários do perito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006938-9 - EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDIVALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/04/2007, às 12:00 horas. ... intimem-se os autores para recolherem as custas mencionadas às fls. 126, no prazo de cinco dias, a fim de se possibilitar o cumprimento da deprecata. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro réu, venha a cópia da declaração do IR entregue a Receita Federal, relativa ao exercício de 2006, na íntegra, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.001722-7 - RENATO SEABRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107)) X SECRETARIO DE URBANISMO MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade provisoriamente.Como é cediço, o Mandado de Segurança exige a prova pré constituída do direito líquido e certo a ser protegido. Na hipótese vertente, o Impetrante trouxe ao Juízo a prova de ter obtido uma permissão de uso (fls.04/05), pelo prazo de cinco anos, cujo termo final ocorreu em 09 de março de 2006. Inexiste qualquer documento que demonstre que a permissão foi prorrogada pelo Poder Permissionário.Além disso, é importante salientar que, naquela documentação, verifica-se que o Impetrante assumiu o compromisso de utilizar o quiosque exclusivamente para a venda de bebidas e alimentos, sendo inadimitido quelquer uso diverso dessa destinação.O documento de fls.08, que trata de uma autuaçao pelo uso de toldo, que teria sido cancelado posteriormente pela autoridade municipal competente (fls.09), data de 2004. Logo, a situação fática era totalmente diversa da que ora se apresenta. Entendo não estarem presentes os requisitos permissivos da \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.002.023571-8 - BERNARDO GUIMARAES MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X LUIZ ABI JAOUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.007125-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X SKYLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da inércia do autor, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia depositada às fls. 136 para o Banco, agência e conta mencionados às fls. 137, no prazo de 48 horas, devendo vir, após, em cinco dias, a comunicação da transferência, sob as penas da lei (diligência do Juízo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016237-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 60, para o dia 27/02/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas incidentes, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela concedida, e condenando a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença, e acrescido dos juros de mora devidos desde a citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009371-9 - LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo Réu, ... Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão diligenciar para o seu efetivo comparecimento quando da realização da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo certo que cabe ao Réu diligenciar para a efetiva intimação da outra parte para que compareça ao ato. Ressalte-se, por oportuno, que o rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014924-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/04/2007, às 10:30 horas, uma vez que é dever do Magistrado tentar conciliar as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004593-2 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Ressalto que as testemunhas, mesmo que venham a comparecer a este Juízo independentemente de intimação, deverão ser arroladas aos autos, em dez dias, sob pena de perda da prova. Outrossim, as testemunhas que não comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, a qual designo para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, e que tenham sido indicadas pelas partes a comparecerem independente de intimação, serão consideradas como tendo sido liberadas de prestarem depoimento pela parte que as tenha arrolado. Venham as custas incidentes em dez dias.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deve vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011978-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Fls. 60: Não há que se falar em revelia, pois se trata apenas de audiência de conciliação, e o rito não é aquele previsto na Lei 9.099/95.Esclareça a Ré se possui as fitas de gravação dos cultos realizados, mormente daquele ocorrido no dia 14/02/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.065925-9 - LEILA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 71/77, posto que tempestivo. Digam os agravados.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001342-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO SANTA ROSA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X AGUAS DE NITEROI SA Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO.Certifique a Serventia acerca do correto regulhimento das custas e da taxa judiciária. Após, estando tudo regularizado, cite-se a Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.014658-8 - ESPOLIO DE LUTEGARDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X FERNANDO SARMENTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Diante da certidão de fls. 185, intime-se a parte autora para recolher, em cinco dias, a diferença da taxa judiciária mencionada às fls. 182, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.004102-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Fls. 243/244: Defiro. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.014114-5 - RAFAEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SANDRO ROBERTO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:...Inobstante, não há que se falar em nova intimação do devedor para pagamento, eis que o mesmo já foi devidamente intimado para pagar o débito, através de seu patrono. Assim, para prosseguimento do feito, diga o exequente sobre quais bens do devedor deverá incidir a penhora.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015404-2 (36994) - VICTOR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES PENHA (RJ-003995)) X REINALDO CONIGLIO RAYOL (Adv(s). Dr(a). SILVERIO PRETO (SP-015172) Despacho:Fls. 177: Defiro, devendo o exequente cumprir, após, o determinado no parágrafo primeiro do referido artigo. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.013696-9 (36875) - JOSE DI STEFFANO VELASQUE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROSANGELA M.V.SUTER EL-KAREH (RJ-086005)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) Despacho:Diante da certidão de fls. 750, defiro o requerido às fls. 747/748, após recolhidas as respectivas custas. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.004508-9 - TAMARA ELETRONICA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Diante da certidão de fls. 259, intimem-se as partes para recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.002495-9 - MATHEUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 16:30 horas. Intime-se a representante legal do autor, pessoalmente, bem como a testemunha arrolada pelo MP às fls. 134, verso. Expeça-se mandado.Dê-se ciência pessoal ao MP.Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.004741-2 - DILZA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X MOISES LITWAK E OUTRO) Despacho:Diante da manifestação da Curadoria Especial às fls. 141, verso, designo AIJ para a oitiva de testemunhas para o dia 03/04/2007 às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias.Dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nId: 111400"
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                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.022306-5 - JOURDAN NORTON WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTANA AMORA (RJ-093401)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo de Editora Jornalística Alberto S/A.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas pela segunda ré tempestivamente arroladas.Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, e as testemunhas tempestivamente arroladas.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.018408-7 - MIRENE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SIMOES DA SILVA (PE-014660)) X ALCENIRA SEBASTIANA SIQUEIRA Despacho:Mandado de pagamento já expedido, consoante fls. 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004051-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL JORGE DA SILVA Sentença:Trata-se de execução de honorários proposta por ABN Amro Real S/A em face de Manoel Jorge da Silva(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Custas pelo exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004116-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Sentença:Trata-se de execução por título judicial proposta por ABN Amro Real S/A em face de Julio César Fortunato da Silva(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Custas pela exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002488-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 150: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.071037-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISANGELA DIAS SOARES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos.Deixo de receber fls. 22/24 como emenda à inicial eis que, como explicitado na decisão supra, o benefício econômico pretendido é o recebimento do débito em atraso, ou seja, prestações vencidas e não pagas e bem assim as vincendas, como, inclusive, consta na cláusula 11 do contrato anexado pelo próprio autor.Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009571-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAPHAEL KLING DAVID À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o OFÍCIO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.015246-3 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ANDRE TERRA PAES), EDILENE YULE DE MACEDO TERRA PAES Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 44 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.002.000723-7 (14.931) - CLEONICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LAURA OLIMPIA DE SÁ Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 165, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.066842-0 - ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 43: indefiro por falta de amparo legal. Esclareça o autor se pretende desistir da ação.Fls. 50 e ss: aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071988-8 - LUCIA OTUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Certifique-se se a parte autora cumpriu o despacho de fls. 19.Fls. 21 e seguintes: Esclareça a CEDAE o teor da petição, uma vez que não foi determinada sua citação, constando da mesma que a finalidade é a juntada de guia de complementação de embargos à execução e mudança de patrocínio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A Decisão:Pretende o requerente medida liminar para sustação de protesto de títulos, cuja dívida não reconhece.O fumus boni iures está demonstrado através dos documentos acostados aos autos. O periculum in mora consiste no fato de ter a parte autora seu nome maculado por um protesto alegadamente indevido e, em se tratando de pessoa jurídica, os prejuízos são, presumidamente, ainda maiores.Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a sustação dos protestos dos títulos descritos na inicial - 0069772 - 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, e 0069891 - 4º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, no prazo de 48 horas. Oficie-se ao(s) cartório(s) competente(s).Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.002.009704-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO CARRACO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE VERIFICAÇÃO e OFÍCIO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003144-7 - MARILDA MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO SIMAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Defiro a produção de prova oral requerida consistente no depoimento pessoal dos réus e das testemunhas tempestivamente arroladas pela autora.Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas para realização da AIJ.Publique-se e intimem-se.Intime-se pessoalmente a DP e por mandado sua assistida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066239-8 - JOSE MACCHIARULO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA), SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA), SILVANA MARONGIU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Diga o autor o que pretende em relação à cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070798-9 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.010333-0 - RENATO AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 117, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo de Execução de Honorários ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento como requerido, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.016169-9 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 218, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo de Execução de Honorários ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de pagamento como requerido, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora caso tenha sido realizada.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.021568-8 - BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Com razão o cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013550-9 - C SCHELL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por C Schell Cobranças Comerciais Ltda. em face de Brittorres Comércio e Representações Ltda(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Custas pela exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018428-8 - ANN LOUISE STRICKLAND (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536)) X REGINA COELI FERREIRA MOREIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 29 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016886-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3A - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:Televisão Cidade s/A ofertou impugnação à gratuidade de justiça concedida a Luiz Henrique de Almeida Martins em apenso aos autos da ação Indenizatória aforada pelo segundo em face do primeiro, alegando, em síntese, que o impugnado possui condições de arcar com as despesas processuais por ser o contador e prestar serviços para várias empresas, tendo renda anual em torno de R$ 23.000,00(...)Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugando.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016703-0 - DANIEL DE MOURA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento das partes e na oitiva das testemunhas por elas tempestivamente arroladas.Designo o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas.Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré, tendo em vista que os documentos anexados os autos não comprovam sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010240-0 - MARCIONILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Face o certificado, venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Diante do petitório de fls. 335/336, reconsidero a parte final da decisão de fls. 333 para INDEFERIR a denunciação à lide de UNIMED Baixada Santista ... Declaro-o, pois, saneado ... Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e dos representantes legais das empresas rés e oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente pelo autor e pela primeira ré. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 10/04/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas pelo autor arroladas às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2002.002.010990-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397), Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:A fim de evitar tumulto processual, indefiro, por ora, a expedição de alvará. Determino a remessa dos autos ao contador do juízo para elaboração dos cálculos consoante v. Acórdão de fls. 250, ressaltando que a correção monetária deverá ser calculada pelo indexador utilizado pelo TJRJ e incidirá a partir da data do referido Acórdão (17/05/2005), ao passo que os juros são somente os legais, não havendo que se falar em \"juros compensatórios\".Por fim, honorários em 10% sobre o valor da condenação e multa de 10% prevista na Lei 11.232/05, tendo em vista que, devidamente intimado, o executado não depositou sequer o valor que entendia devido.Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.009683-0 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABHA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.017353-7 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento nos termos em que requerido às fls. 172. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022919-3 - HERON SZENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora on line através do sistema BACEN JUD. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.007102-2 - ALEXANDRE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que o autor diga, em 5 dias, o que pretende em relação à segunda ré, não localizada em endereço por ele declinado na inicial (fls. 30). \r\n\r\nProc. 2006.002.006955-9 - RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X NEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Face o teor da petição de fls. 92, designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 11h45min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.001899-2 - ANA CELIA REZENDE SAMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IVALDO SAMEL Sentença:Atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA acordada às folhas 84/85 dos bens deixados por falecimento de IVALDO SAMEL.Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás necessários, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.004846-5 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A parte autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.009385-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Fls. 153/154 - Diga a parte autora.Considerando a falta de tempo hábil para cumprimento das diligências necessárias à realização da AIJ, retiro-a de pauta, designando nova audiência para o dia 10/04/2007, às 15h.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA, CÉLIA PACHECO BERANGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino que o primeiro réu seja intimado para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória, objetivando autora, em antecipação de tutela, que lhe seja prestado o serviço de atendimento domiciliar (home care)....Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré providencie, no prazo de 48 horas, a internação domiciliar da autora (\"home care\"), com todos os equipamentos, materiais e profissionais necessários ao tratamento de saúde da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)Regulariza-se o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reconsideração da decisão e cancelamento na distribuição.Anote-se a prioridade do feito, por se tratar de pessoa idosa.Designo o dia 21 de março de 2007, às 11:30 hrs, para audiência de conciliação (art. 277). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006803-8 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA DO CARMO CAVANCANTI LEMOS Despacho:Ao exeqüente para ciência da resposta do ofício expedido ao BACEN, devendo o mesmo requerer o que entende cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065112-1 - MARIA ALICE PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Face a informação do sistema informatizado do TJ sobre a suspensão do patrono da parte ré, intime-se-a para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025076-1 - KATIA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIRA ELISA MORENO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Indefiro nova intimação do adquirente, uma vez que há certidão do funcionário dos Correios que o AR de fls. 287 foi recebido pelo próprio.Exclua-se do polo passivo a Sra. Sheila Vieira Baptista Siqueira.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.018434-4 (32625) - MARCO AURELIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Com o advento da Lei 11.232/05, reconsidero a r. decisão de fls. 571 e determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).Feito e certificado, venham conclusos para apreciação do pedido de fls. 579/580. \r\n\r\nProc. 2004.002.014230-0 - MARCOS CARLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X DILEA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Designo o dia 12/04/2007, às 14:00 horas.Cumpra-se o determinado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.002.019712-0 - ROBERTO BASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X EVANDRO TINOCO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Recebo os recursos interpostos às fls. 838/852 e 855/891 no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Sem prejuízo, certifique o cartório se há retorno do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão saneadora de fls. 499/500. Tendo havido acórdão com trânsito em julgado mantendo a decisão guerreada, desentranhem-se fls. 932/946, devolvendo-as a seus subscritores.Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009306-9 - SANDRA MARIA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia médica a Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES, telefones 9766-5100, 2610-1893 e 2711-3461, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré. Apresentada a proposta, digam as partes em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, advertindo a parte autora que deve, no momento oportuno, qualificá-las. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025340-0 - BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000770-6 - CARLOS SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Previamente recolhidas pela parte ré as custas, encaminhem-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, uma vez que trata-se de cálculo complexo, com aplicação de índice de correção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003472-4 - RODRIGO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 158, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Pro cesso Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 147 e 155 nos termos em que requerido. Levante-se a penhora.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.009403-9 - SONIA MARIA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 234/235 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065534-5 - SERGIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, a pertinência das provas pericial e testemunhal que requer. \r\n\r\nId: 111401"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "111402": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.001226-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:(....) Esclareça a parte Autora quanto a partilha do bem em apreço ante a ocorrência do divórcio (certidão de fls 08 ). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011813-8 - SERGIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1982.002.000790-0 - ESPOLIO DE ANA ALVES IGNACIO 1938 (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X CUSTODIO DO NASCIMENTO E OUTROS DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 15 DIAS. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.012623-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X ANA PAULA CODECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Inexistindo formas à serem produzidas pelas partes litigantes, apresentem as mesmas os respectivos memoriais, no prazo de 20 (vinte) dias, em cartório, concedendo o prazo alternando de 10 (dez ) dias à cada parte para o manuseio dos autos. Vindo-me após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.012374-5 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls 64 (conversão do feito em ação de depósito). 2- Na forma do art. 903, do C.P.C., manifestem-se as partes as provas pretendidas à produzir, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.002.001828-3 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000256-6 - JORGE ROCHA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ELENA GOMES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Cediço de que, em regra, o juiz que teve a sentença anulada pelo Tribunal é que deve proferir outra (RJttesp- 83/309). Além do mais, ja´provida parte instrutória da ação com a oitiva de testemunha arrolada perante o douto Juízo Deprecado (fls. 172). Deste modo, encaminhe-se os autos ao douto Juízo de 1ª Vara Cível desta Comarca para prossecução do presentefeito, ante a sua vinculação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.002.019222-9 - LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CAMILO OTERO RODRIGUEZ Despacho:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito, de conformidade ao disposto pelo art. 475 - P do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.012533-0 - NILCEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSELY APARECIDA BONADIO (SP-187430) Decisão:Vistos, etc...(.....) Não ha´nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas e documental superveniente e pericial técnica Contábil. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo o Contador Epichara Jorge Bichara, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no quinquídeo legal. (....) Homologado os aludidos honorários e depositados pelo 1º Réu - Banco Bradesco S/A, intime-se o ilustre expert para dar ínicio às diligências no prazo de 10(dez) dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando seguidamente as partes litigantes sobre o mesmo. (....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000490-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X FARABELO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 334 V \r\n\r\nProc. 1993.002.004248-6 - JOSE AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X KATIA ROCHA DINIZ LEAL Sentença:CONSTATA-SE O NÃO DILIGENCIAMENTO AOS AUTOS, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 10 ANOS, POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, OBSTANDO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, II DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 1993.002.004258-9 - NILMAR OLIVEIRA DE SOUZA X NEULAIR DA CONCEICAO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637) Sentença:CONSTATA-SE O NÃO DILIGENCIAMENTO AOS AUTOS, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 10 ANOS, POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, OBSTANDO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, II DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014866-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Despacho exarado na Carta de Sentença. Cumpra-se a decisão exarada às fls 33 vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.001655-9A - HELIO MARTINEZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do doutoJuízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art 475 - P ambos do código de Processo Civil (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001545-2 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CIMPLA INFORMATICA E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). LILIAN VIEGAS COELHO (RJ-147028E) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls 147. \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) Despacho:Tendo em vista o documento acostdo às fls 193, aplico a Teoria da desconsideração de Personalidade jurídica. Defiro a inclusão no polo passivo dos sócios, responsáveis pela empresa executada. Recolhidas ascusts, oficie-se ao Distribuidor e proceda o cartório as devidas anotações. Após. cite(m)-se os executados, com as adveertências legais. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.002.108152-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DAYSE RABELO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:Fls. 114. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.002.016675-3 - REGINA LUCIA GADIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CLAUDIO ANTUN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do doutoJuízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art 475 - P ambos do código de Processo Civil (...). \r\n\r\nProc. 2005.002.013424-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/C Despacho:Fls. 70/71 - Atente o ilustre causídico quanto ao disposto pelo art. 45, do C.P.C, eis que o ônus de notificar, provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante e não do juízo. Quanto a cobrança dos honorários pretendidos à receber venha por via própria à sua obtenção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000738-2 (64624) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CELINA OLIVEIRA TAVARES Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.002.022956-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.011605-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA DO SOLDADOR LIMITADA E OUTRO Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.015385-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.021431-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018045-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCEANICA COMERCIO DE CARNES LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018192-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.026995-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PENSAO SABINOT LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.002686-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012506-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE EURIDES CASEMIRO C MARQUES Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002826-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009574-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUTRIENTE DE NITERÓI ALIMENTOS LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009594-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OPÇÃO ANIMAL COMÉRCIO LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009642-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009772-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X B3 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009848-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ART WOOD MARCENARIA LTDA ME Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009874-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORMULA EXPRESS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 661 vº, CHAMO O FEITO À ORDEM para corrigir o erro material da decisão de fls.659/660, determinando o declínio de competência em favor da 9ª Vara Cível , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011870-1 - AUGUSTO CESAR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Manifestem-se as partes em Provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Em face a decisão de fls 189/190, este irrecorrida, remetam-se os aludidos autos ao douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Cível desta Comarca para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009100-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTANIT FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Diga o Exequente. Fls 189. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025038-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc....Em razão da alteração de competência dada pela Lei 4.913 de 08 de dezembro de 2006 ao qual restou alterada o art. 112 do CODJERJ, que assim dispôs: \" Aos juízes de Direito das Varas Cíveis do Fórum Central compete, por distribuição, exercer as atribuições definidas nos arts. 84, 86, 877, 88 e 91 \". Sabença ainda de que a 6ª Vara Cível de Niterói deixou de ser Vara exclusivamente Fazendária nos termos da Resolução nº 27/2006. Desta forma, retornem-se os autos ao Juízo da 2 ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016128-2 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se a parte Ré , no prazo legal (fls.95/96). Após, especifiquem as provas pretendidas à produzirem. \r\n\r\nProc. 2006.002.016131-2 - VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001253-9 - CATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:(.....) Isto posto, concedo a medida liminar requerida, determinando a AMPLA que se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, conforme requerido na exordial, sob s penas da lei. Expeça-se mandado de notificação para ciência e cumprimento desta decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de abril de 2007 `as 14:30 horas. Cite-se a parte Ré, na forma do art. 277 $ 2º do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013537-1 - R L PERFUMARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NATALINO RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Ao douto juízo tabelar (fls 116 ) Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc... (...) Esclareça a parte Autora sobre o pedido de esclarecimentos sobre o Laudo Pericial de fls. 529/729 dos autos, ante o seu petitório de fls 1.133/1150, onde se reporta d desnecesidde de pedido de esclarecimentos ou quesitos complementares. Cediço, ainda, de que só se admitem quesitos suplementares antes da apresentação do Laudo Pericial, razão pela qual INDEFIRO o seu postulado. (....) \r\n\r\nProc. 2007.002.001733-1 - SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO BRADESCO SA) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça (lei nº 1060/50). Cite(m)-se com as advertências legais. \r\n\r\nId: 111402"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                        "111403": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.004222-0 (11769) - JOAO MATTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO PITTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) DE ORDEM; FLS 96/99. AO AUTOR.republicação \r\n\r\nProc. 2006.002.067356-6 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 6,78 CAMPO 38 CONTA 0711-2, ( CITAÇÃO VIA POSTAL ) R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7,R$ 150,45 CONTA 0702-1, R$ 16,07 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926--6, R$ 87,40 CAMPO 46, R$ 8,90 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108499-7 (13339) - DERLY TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X NILTON ALMEIDA DOS SANTOS DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012913-3 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Redesigno o ato para o dia 15/03/07 às 16hCite-se e intime-se.republicação \r\n\r\nProc. 2005.002.017858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.014221-4 - OSWALDO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SAMANTA FIORAVANTE SARAIVA DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao autor sobre fls. 350/351. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.015027-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/03/07 às 16h, na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se.republicação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065153-4 - REINALDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SIMONE ZVEITER SPILBORGHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010230-3 (15876) - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X CASA JOSE MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.006456-0 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROGERIO GUIMARAES BARRETO DE ORDEM: VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO A SUA CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073303-4 - IMOBILIARIA VITORIA SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070120-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO LUIZ CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) DE ORDEM; FLS 39/96. AO EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.018177-8 (15504) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.006529-5 - DENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:1. Fls. 249: Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 245 para determinar seja oficiado ao Banco do Brasil a fim de que seja transferida para o FETJ o valor relativo às custas judiciais, incluídas, por equívoco, na guia de depósito de fls. 240, expedindo-se, em consequência, mandados de pagamento na forma requerida às fls. 243, item , sendo um no valor de R$ 67.999,58, em favor do exequente, e outro, no valor de R$ 6.973,15 relativos aos honorários advocatícios, em favor do patrono do exequente; 2. Comprovado o depósito dos honorários periciais nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, dispensando-se nova conclusão; 3. Fls. 250: Expeça-se guia e intime-se o executado para retirada da mesma e comprovação do depósito nos autos, em 48hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DE ORDEM ;AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CP , PRONTA NA CONTRA CAPA.- AO REU PARA FORNECER COPIS PARA INSTRUIR CP PARA UMA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.005334-2 - VALERIA DA SILVA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 132.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011038-3 (15014) - MILTON CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). IVO DOS SANTOS FILHO (RJ-032336), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MAFALDA ZOTTOLO DA SILVA DESPACHO DE FLS. 168: J. ESCLAREÇA QUAL A ALTERAÇÃO CONTRATUAL PRETENDIDA E MANIFESTEM=-SE TODOS OS HERDEIROS PESSOALMENTE E A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.025696-5 (17987) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 29,73 CAMPO 37 , R$ 2,97 CAMPO 42, R$ 1,63 CAMPO 47 CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.002.003129-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAGODA MOVEIS LTDA E OUTRO De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069203-2 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X SENIOR PONTOCOM INFORMATICA LTDA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023148-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) DE ORDEM: FLS. 313/382- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071897-5 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007055-8 - HORIZON CABLEVISION DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254), Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) FLS. 604/605 - AS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.012956-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) DE ORDEM: FLS. 69 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 111403"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.020271-0 - CARLOS RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ FERREIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-109554) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AGUARDANDO AUTOR ENCAMINHAR EDITAL DE CITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014746-7 - FABIO RENATO SILVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) autos desarquivados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004078-5 (10243) -, Inventariante: PORPHIRIO JOSE SOARES FILHO X PORPHIRIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Ao inventariante sobre fls.70. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003287-9 (10289) - NEREA DE MENDONCA QUADROS E OUTRO, Inventariante: JOSE IRLEI MENDONCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Intime-se o requerente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.002.004546-5 (12304) - LOYDES GOMES ABDUCHE (12.304) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE FREITAS DIAS (RJ-050804)) X VICTOR ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) ATENDA-SE Á FAZENDA (RECOLHIMENTO DE ITD). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001298-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO CÓPIA DA PLANILHA E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012539-3 (21312) - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA(21.312) (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.017459-8 (21620) - M S COUTINHO REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TECMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.011637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 92, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.014903-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. a pagar a VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA a importância de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), devidamente corrigida, acrescida dos juros legais a partir da citação.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 18/04/2007 às 14h30. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 75.667,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019025-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, FORNECENDO, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.000571-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATA DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, a executada não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade da executada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012846-1 - ESPÓLIO DE MILTON MADRUGA, Inventariante: SONIA DE SOUZA MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Decisão:Vistos, etc.Conforme dispõe o art. 511, do C.P.C., com a redação que lhe deu a Lei nº 9.756/98, o preparo do recurso deve ser imediato, o mesmo acontecendo com a justificativa para o seu não recolhimento em tempo hábil, o que não ocorreu, na espécie, apesar de lhe ter sido dada oportunidade para fazê-lo (fls. 40).Na verdade, intimado em 30/11/2006 para complementar o preparo no prazo de 05 dias (fls. 39), o embargante, ora apelante permaneceu inerte.Assim, julgo DESERTA a apelação de fls. 26/29 interposta por ESPÓLIO DE MILTON MADRUGA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000218-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo embargante e deixo de condenar em honorários, visto que esta sentença é anterior a citação. Prossiga a execução nos autos próprios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.002.019608-7H - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI E SECRETARIO MUNICIPAL DE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência para manter este processo na 8ª Vara Cível de Niterói. E condeno o excipiente nas custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023459-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO BON Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025090-2 - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X MERIDIAN PRODUÇAO DE INFORMAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.003372-3 - REVERSÃO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS AZULEN LTDA ...a exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012430-3 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME ...a interessada para recolher as custas depratica comum, acrescido do FUNPERJ ( campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 13,98; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 0,69) \r\n\r\nProc. 2006.002.014981-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JORGE PEDRO GUIDO R JUNIOR ...a exequente para recolher as custas da penhora sua intimação de fls. 34, acrescido do FUNPERJ ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 29,73;) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.016677-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X HELIO FREDERICO HASSELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) ...a exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.023279-5A - MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO 23402 (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Decisão:MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA requereu impugnação à execução em autos apartados. Determinado por duas vezes o recolhimento das custas pertinentes (fls. 05 e 07) o requerente quedou-se inerte. Pelo que, REJEITO a impugnação e condeno o requerente nas custas respectivas. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não sendo recolhidas, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fl. 109. Informe a exeqüente o número do CNPJ do executado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023100-8 - LUCIANO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar a diferença apontada às fls. 139, R$ 1.212,98, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003371-7 (9289) - MILTON NOGUEIRA 9289 X LOURDES MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Diga o requerente se já houve quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.002.000109-4 - AFONSO CELSO VALENTE FRANCA (19.210) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA MARIA VALLE FRANCA ATENDA-SE Á FAZENDA (AUTENTICAÇÃO DE FLS. 103/104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.013814-0 - GEOSUL HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.009269-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM CÓPIAS, CONFORME SOLICITADO NA PORTARIA DE FLS. 41 PARA ISNTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.065310-5 - ROSANA VENTURA ROSA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:ROSANA VENTURA ROSA DORIA ajuizou ação de obrigação de fazer em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, objetivando o fornecimento de medicamento. A liminar foi concedida, conforme decisão de fl. 22-23. O réu foi citado às fls. 26, mas não contestou o pedido e desde outubro de 2006 o feito encontra-se paralisado.A autora informa às fls. 28 que vem recebendo a medicação necessária através de outro procedimento, perdendo o interesse na presente demanda.Assim, diante da falta de insteresse superveniente manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013978-9 - ALESSANDRA BARBOSA FERNANDES PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls.123/131 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010185-6 - CAROLINA BRANCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001 DE 2000, DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001282-5 - RILDA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONTESI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO + LITISCONSORTES: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 304,37; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 15,21) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015235-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CARLOS CORREA ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023279-5 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO 23402 (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.007901-0 (16516) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CLAUDIO RENATO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARBONELLI SANTOS RAMOS (RJ-053449) Despacho:Agaurde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.002.003815-2 (22232) - ROSEMARY STADLINGER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846)) X SIDNEY COSTA ROZA 22232 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY (RJ-005310) Despacho:Ao Exeqüente, para se manifestar em 48horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017343-8 - PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-069916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, em razão da existência da coisa soberanamente julgada.Condeno a parte autora, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024192-9 - COLLOQUIUM IDIOMAS 23453 (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA PAULA RONZANI COSTA (RJ-115696)) X AGENCIA FAMA PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Fl. 176-177. Afigura-se prematura a aplicação do instituto da desconsideração da pessoa jurídica, apenas por não serem, ainda, localizados outros bens para garantia do débito, sendo que a penhora on line já foi deferida às fls. 169. Indique o exeqüente a existência de outros bens ou informe a existência dos pressupostos que autorizam a medida, ou seja, se os sócios agiram com excesso de poder contra o estatuto social da empresa abusando da personalidade da mesma, cometendo fraude a credores ou à execução tipificando a confusão patrimonial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022982-8 - WALMIR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1 - Fl. 288. Defiro. Intime-se, primeiramente pela via postal.2 - Tendo em vista o depósito realizado pela litisdenunciada às fls. 289-290, manifeste-se o autor quanto à quitação do débito em 48h, sendo alertado de que o silêncio importará na aceitação da quantia depositada e conseqüente desbloqueio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.008979-4 - SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 111404"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "111405": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019524-1 - NILSA GOMES DE MAGALHAES X WALTER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:Venha o termo de curatela, após apreciarei o pedido de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2002.002.008670-5 - ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X AYRES RODRIGUES WANDERLEY 1- Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA.2- Lavre-se termo de renúncia, considerando fls. 41.3- Defiro a expedição de alvará em favor da inventariante de valores em nome do in ventariado no Ministério dos Transportes conforme requerido às fls. 136.4- Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.019785-0 - ANTONIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANTONIO DAMASO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Considerando a necessidade de autorização do SFPC/1 conforme fls. 18, esclareça se deseja alvará para venda de outro bem, a fim de quitar o IPTU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020430-8 (4517) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao AUTOR para que recolha as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 75,22Oficial de Justiça - R$ 36,72Taxa Judiciária - R$ 42,59Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49Outros________________ - Conta/Cod 0711-2 - R$ 24,43 \r\n\r\nProc. 2002.002.002313-6 - ANTONIO ALCINO FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X PAULO RODRIGUES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2003.002.000067-9 - HELEN RAPOSO MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.017146-2 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DENISE CORREA PINTO Despacho:Fls. 44. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SERGIO MAGRANI Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 14.04.2007, às 14:50horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, devendo a parte autora diligenciar naquele juízo as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complementem-se as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento.(Remessa e retorno -R$ 8,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.024469-8 - DELMIRO LEMOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 228. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Restaurada a distribuição. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.004444-0 - DILZA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DO CARMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000047-1 - MARIA AUGUSTA FELISARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X GRUPO ESPÍRITA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) 1- Defiro a gratuidade de justiça a autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.025989-4 - VALTER RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Fls. 367/380. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.027172-9 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Aos interessados sobre o pedido de honorários formulado pelo perito Dr. Marcelo Pilloto. Fixo os prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.013264-1 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.006838-5 - MERCEARIA MERIDIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno a ré em R$ 11.171,72 (onze mil cento e setenta e um reais e setenta e dois centavos), referente à perda dos produtos; mais R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), concernente às despesas com mão de obra, com juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento; mais R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária contados desta data. A ré ainda pagará as custas do processo e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.019285-9 (4476) - MAGALI DOS SANTOS FELISSICIMO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 205. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.002.007089-6 - JORGE AFFONSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X VALDEMIRA DO NASCIMENTO GOUVEIA Despacho:Fls. 314. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.000550-6 - MARIA HELENA TAVEIRA METELLO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ Decisão:Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.021389-9 - NIVIA CARVALHAES NEFFA X MARCELO NEFFA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.004425-5 - RAUL ANTONIO DIAS DE CARVALHO X JOAQUIM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Aos interessados sobre fls 202 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, quanto ao segundo réu, eis que o autor está diligenciando o endereço do primeiro réu, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderá o réu oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008469-5 - CRISTIANE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X SUPERMERCADO SAM S CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 293. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino o cancelamento da hipoteca que incide sobre o imóvel compreendido por apartamento 1.204, da Rua Martins Torres, nº. 145-A (certidão de fls. 134), bem como condeno a ré em dano moral no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), acrescida de juros contados da citação e correção do ajuizamento. Condeno também a ré em custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado ao R.G.I. da 8ª Circunscrição, para cancelamento do gravame hipotecário. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006587-6 - KÁTIA REGINA GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, considerando a responsabilidade solidária dos entes públicos. Ratifico a Decisão de fls. 100/101. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009164-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009166-8 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009167-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009170-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009172-3 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009176-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009178-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009180-2 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela a fim de que o nome da empresa autora seja retirado dos órgãos restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa para tal fim.Não havendo mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.002.001415-7 - SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X VANDA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:fls. 103/104. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012051-3 - FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002528-3 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN, MONICA DA SILVA SAHUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 364 e 365. \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da 2ª parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 111405"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "111430": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.002.071965-7 - AVANI JANE LOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ITACOLOMI LIMA CARDOSO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071305-9 - ALEXANDRE FORTES MARINHO X LUCY FORTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA NORMA CARDOSO DA LUZ (RJ-121022) Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de Lucy Fortes Marinho, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante trazer aos autos a certidão atualizada do RGI e com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, o instrumento de partilha.(...) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.002.068494-1A - ALTAMIRO MEDEIROS TABALIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X IEDA DE MEDEIROS TABALIPA Decisão:\"(...) No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC (...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016019-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO VALERIO SILVA DE AZEVEDO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE MATHEUS VIEIRA RANGEL Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, QUAL SEJA, O VEÍCULO ESCORT GLX 17V, MARCA FORD, ANO 1998/1998, COR BRANCA, PLACA KRD 7732, CHASSI Nº 8AFZZZEHCWJ052484, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C.ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.070833-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILZA CORREA MARQUES Ao autor para recolher custas relativas aos Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - valor R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.002.072418-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GLEYCE DOS SANTOS CANDIDO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 36, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE ARAUJO E OUTRO), Interessado: VERA LUCIA PIMENTEL MARTINS Ao autor para recolher custas para citação do 2º réu - AOJA - R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BALBINA FERREIRA Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O RITO EM ORDINÁRIO E DESIGNANDO O Dr. RODRIGO MARQUES DOS SANTOS LAIS FRANCO - TELEFONE: 9997-2205 COMO PERITO DO JUÍZO PARA TAO SOMENTE PARA EXAMINAR A CITANDA COM A ÚNICA FINALIDADE DE VERIFICAR SE A MESMA POSSUI CONDIÇÕES DE RECEBER O ATO JUDICIAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017411-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065131-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Despacho:A parte autora, diante da certidão retro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069425-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOEL MARINS E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 33, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. EM RELAÇÃO AO RÉU JOEL MARINS E PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS PERÍODOS DE FEVEREIRO A DEZEMBRO/2000; JANEIRO A DEZEMBRO/2001; JANEIRO A DEZEMBRO/2002; JANEIRO A ABRIL E JUNHO A DEZEMBRO/2003; JANEIRO A DEZEMBRO/2004; JANEIRO A ABRIL E AGOSTO A DEZEMBRO/2005 E JANEIRO A OUTUBRO/2006,, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RUBENS MONTEIRO DA COSTA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.48, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL \r\n\r\nProc. 2007.002.001100-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MONCLEBER MELO GOMES Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014917-8 - DANIEL TELLES ROMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BANCO SANTANDER SA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017032-2 - PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM DEVOLVER OS VALORES COBRADOS DA PARTE AUTORA A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, PULSOS ALÉM DA FRANQUIA OU RUBRICA SIMILAR, NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DEVOLUÇÃO ESSA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA NOS MOLDES DA LEI N° 6.899/81 E EM DOBRO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DA LEI N° 8.078/90. \r\n\r\nProc. 2005.002.017863-1 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004708-4 - MÁRCIA BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X GUSTAVO MACIEL VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Translade-se cópias de fls.140/144 para os autos em apenso, já que a transação também se refere ao aludido feito. I-se as partes para tanto. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065351-8 - ESPOLIO DE IRINEU JOAQUIM BARBOSA, Inventariante: ARY LAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B)) X JERONYMO FIGALLO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.068284-1 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MAURICIO ALVES DE MESQUITA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta (30) dias.I-se e P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:01- Oficie-se ao Sr. Distribuidor para que proceda a devida retificação junto ao Registro e posteriormente a serventia na Autuação do presente feito, tendo em vista que trata-se de ação de dissolução de sociedade comercial. 02- Diga a parte autora, diante da resposta e documentos apresentados pela parte ré.03- P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024137-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho: Na forma do Artigo 125,IV, do C.P.C., designo audiência especial de conciliação para a data de 27 de fevereiro de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.005534-2 - STEP LADDER COM MONT E INST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068185-0 - DUO CLEAN COMERCIO E INSTALACOES DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (SP-060139)) X SAZ 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.29 e segts. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001003-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FRANCISCO JOSE VICENTE DA SILVA Decisão: 01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. 03- Cumpra-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.011708-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARÍLIA EID LUCCHESI), FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:Decisão relativa aos Embargos: \"(...) determino que a parte autora apresente comprovante do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica (...) A simples apresetnação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convncimento do juízo (...) Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\" \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.013159-9 - KÁTIA MARIA MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X CESAR GARIOS MENDES E OUTRO Republicação: \"Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Diante da não constituição do contraditório, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal e Justiça, com as sinceras homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067748-1 - LUCAS DE MATTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005310-2 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize-se a decisão de fls.11 dos autos em apenso, remetendo-os, se for o caso. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014593-8 - LUCIANA IDALINA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ECIR ARMOND Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO Decisão:(...) \"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade ao critério do Juiz em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e taxa judiciária ao final do processo, ou parcelar o recolhimento no curso do processo, desde que ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao da antecipação das despesas judiciais (CPC art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a Fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. Por tais considerações e a fim de garantir o acesso à Justiça e com base no aludido Enunciado, DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRÊS (03) VEZES, cabendo a serventia fiscalizar o pagamento das aludidas parcelas, a cada trinta (30) dias consecutivos. Intime-se a autora para promover o pagamento da primeira parcela, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento e extinção...\". \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068097-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001109-2 - HIGHSCORE INTERNET E JOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIURURGICA DE VIDEOARTROSCOPIA; REPARAÇÃO DAS LESÕES; TRANSPOSIÇAO TENDIONOSA COM OS MATERIAIOS INDICADOS EM FLS.63, CONSOLIDANDO ASSIM TODOS OS TERMOS DA ANTECIPAÇÃ DE TUTELA DE FLS.76/78. CONDENO, AINDA, PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9 - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Ao impetrante sobre os documentos acrescidos. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.005210-9 - IRAN MORETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ANTÓNIO FERNANDO MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO Despacho: Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005506-8 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUCY FERNANDEZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:Diante da inérica da parte ré em justificar a juntada dos documentos de fls.79/110 e que alguns documentos já se encontra produzidos nos autos, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS ALUDIDOS DOCUMENTOS, JUNTANDO-OS EM LINHA, já que tais documentos deveriam ser juntado na época propria pela sua peça de bloqueio.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, votem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001283-7 - MARIA MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Assim, diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.002.015494-8A - CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A X LERI MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:\"(...) No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC (...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5A - BANCO VOLKSWAGEN S A X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:\"(...) No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC (...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023477-5A - ANA MARIA SCIARRI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA), VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:\"(...) No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC (...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024997-3A - UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 0194 X ALCY NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:\"(...) No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC (...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.007990-5A - ITAU BANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:\"(...) No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC (...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015581-6A - FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARINA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:\"(...) No mesmo ato deverá ser realizada a intimação para que o representante da parte esclareça, em 72h, o motivo da retenção dos autos e não devolução espontânea, após o que apreciarei a necessidade de envio de peças à Ordem dos Advogados do Brasil, a aplicação da multa de meio salário mínimo vigente e a proibição de nova vista dos autos fora de cartório, tudo conforme termos do art. 196 do CPC, além da determinação de riscar os escritos e desentranhar as petições, conforme regra do art. 195 do CPC (...) Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão e intimação ao representante da parte indicado na certidão cartorária, como acima determinado.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.005600-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X MARCOS JOSE ALMEIDA CHALHUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.155/156, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025651-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.Certificado o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e devolva-se ao Requerente, independentemente de translado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012414-5 - ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X JOAO FELICIANO GOMES FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.015514-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN RODRIGUES DO COUTO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO JEPP- CHEROKEE SPORT 4X4- 1997/1997, PLACA LCF 4740, CHASSI 1J4FJ68S5VL130714. ARCARÁ A RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.017387-6 - DANIEL LISBOA SAN TANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BENITO ANISIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 111430"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "111408": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.012060-5 - ALAN BEZERRA DE SOUSA X ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.005071-0 - MARIA JULIA MEDINA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Às partes e M P sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2003.002.011596-3 - MONIQUE TINOCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE VALERIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar a prestação alimentar somente em favor do segundo autor GABRIEL TINOCO DOS SANTOS no valor de 1 (um) salário-mínimo quantia que deve ser paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro às partes a gratuidade de Justiça.Honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017610-3 - FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.78/79 , a fim de que surta seus devidos e legais efeitos.Expeça-se alvará em favor de CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA, para levantamento da quantia bloqueada do FGTS, depositada na Caixa Econômica Federal, em seu nome.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003625-6 - MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) AO REU SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2006.002.012862-0 - HENRIQUE ANDRADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X MAX HENRIQUE DE SANTANA MONTENEGRO Ao autor sobre oficio de fls 23/24 \r\n\r\nProc. 2006.002.014514-8 - DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.011882-0 - CELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Decisão:Homologo o acordo de re-ratificação da partilha (fls. 116/118) a fim de que surta seus devidos e legais efeitos e excluo da partilha efetivada às fls. 68 os bens constantes dos itens 3.6 até 3.10 de fls. 3/5.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.023307-0 - MONICA CRISTINA JALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C - Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.006324-7 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENEDITO DA FONSECA ALVES (RJ-123726)) X LUCIANE NASCIMENTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.009070-8 - PAULO ALONSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para ciencia de fls 49 / 51. \r\n\r\nProc. 2006.002.068813-2 - LIVIA CRISPINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Despacho:1. Designo o dia 05/02/2007, às 13:25 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.011881-9 - TADEU LADEIRA SOBRAL X MARCIA DE FATIMA SIMOES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Assim, uma vez que no curso da instrução nao foi comprovada a existencia de patrimônio comum partilhavel, determino a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.019714-0 - ANDREA NUNES DE MORAES DE PAULA X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada por edital.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.012864-3 - SONIA MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JOSE JAMIL GONCALVES Ao autor sobre carta precatoria de citação negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012006-5A - NICODEMOS RITA DA SILVA X THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565), Dr(a). PAULA QUEIROZ (RJ-109830) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000325-0 (36667) - RENATO MAGALHAES CARVALHO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:1- Fls.115/118 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 96/97, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.002767-1 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.25/26).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 2000.002.008116-8) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010017-9 - ANA PAULA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PAULO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Ao autor sobre fls. 44/48 \r\n\r\nProc. 2002.002.011483-0 - JOAO PAULO PATRAO DE PAZZI DOS SANTOS X JOSE ROBERTO MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.002.016698-1 - LUIZ PAULO LIMA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação(fls. 89). Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.012006-5 - THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NICODEMOS RITA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012007-7 - THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NICODEMOS RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016037-3 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.32/33).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 2000.002.008116-8) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003397-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULA QUEIROZ (RJ-109830)) KELLY MONTEIRO PIMENTEL, Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANTONIO SERGIO PIMENTEL À exequente sobre certidão negativa (fls 43). \r\n\r\nProc. 2004.002.009667-3 - MOISES VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSE CARLOS TERTULIANO VIEIRA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.002.024425-0 - IDAJARA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X ROBESPIERRE FREITAS DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Fls. 79 - Suspendo a execução por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003282-0 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EVALDO AUGUSTO TORRES Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que as partes transigiram (fls.45/46). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 2000.002.008116-8) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015411-0 - FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (processo nº 2004.002.017610-3, fls. 78/79 em apenso). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024008-8 - GABRIEL DE OLIVEIRA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CARLOS PIRES GASPAR Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015648-1 - DANIEL DIAS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X JOÃO AFONSO MOURA RODRIGUES Sentença:. Fls. 02/20 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos principais em apenso, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006 (ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\" 3. Determino o cancelamento da distribuição. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.067063-2 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Ao autor sobre justificativa de fl. 27/28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023727-0 - DALVINO ANTONIO CAZOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)), MATHEUS DE SA CAZOTTO E SILVA Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo com julgamento do mérito na forma do disposno no art. 269, inc. I, do C.P.C- Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.025697-4 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)), MARIA VICTORIA RODRIGUES DA SILVA) X MONICA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 40 - Venha a firma reconhecida da declarante.Após, ao estudo social. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002295-6A - CAMILLE ROSARIO BRANDAO E OUTRO X WELLINGTON WAGNER DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:1.Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa na ação anulatória de registro de nascimento cumulada com reparação por danos morais e materiais que merece acolhimento.2.Registro que o valor da causa deve decorrer do postulado e, no caso vertente, o objetivo do autor, além de anular o registro de nascimento de Camille, é que a ré seja condenada a ressarcir todos os valores pagos a título de alimentos no decorrer dos últimos 20 anos, com juros e correção monetária além de indenizá-lo por danos morais. Neste panorama, parece que o adequado valor da causa é o apontado pela parte ré em sua planilha.3.Ex positis, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).4.Recolha-se eventual diferença das custas processuais e taxa judiciária acaso devidas.5.Reproduza-se esta decisão nos autos em apenso.6.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003533-2 (29341) - SIDNEY MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X LUCELINDA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Aos interessados para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2001.002.011000-6 - CARMEN LUCIA COSTA X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) À parte autora para recolher as seguintes custas: campo 13: distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,39; campo 14: 0707-0 (aevf); campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 1.212,21; campo 41: R$ 1.215,60; campo 42: R$ 121,56; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 7,62; campo 32: 14129-8; campo 45:R$ 1, 52; campo 46: R$ 1.818,32; campo 49: R$ 3.164,62. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016565-0 - JULIANA SODRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X ANTONIO CAR LOS ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.002.019864-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) VITORIA ALVES LINO, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS RENATO LIMA PINHEIRO Despacho:Proceda-se ao exame de DNA, na forma do convênio. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.070625-0 - VALDEA DA SILVA RIBEIRO X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014709-1 - MARIO LUIZ ALBERNAZ AYROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X VINICIUS PEREIRA AYROSA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.021270-3 - GABRIELA DIAS NAHOUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMADEU DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.004465-2 - LAURITA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOREN NEVES PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Sentença:mantida entre LAURITA PESTANA e ALTAIR DA SILVA NEVES no período de 10 de abril de 1966 até 01 de junho de 1986, resolvendo o mérito do processo na forma do art.269, inc I do C.P.C - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.018797-9 - CENIRA RICARDA PORCINA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 349, a fim de se evitar eventual nulidade processual. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.017175-5 - VANISE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:JUNTE-SE. REAPRAZO O ATO PARA O DIA 12/03/07, ÀS 13:45 H. (DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.024329-8 - MARIA HELENA CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ADAO FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT'ANNA NAZARETH (RJ-041356), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) À parte autora \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.019582-1 - ELIANE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi reaprazado o ato para o dia 26/02/07, às 15:40 horas para oitiva da Srª Mercedes. Intimados os presentes. Intime-se a Srª Mercedes no mesmo endereço da requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.020303-0 - BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X BRUNA MACHADO LARA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 10/04/07, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.007250-9 - RODRIGO WOYAMES DE FREITAS X MÔNICA SOARES DE SOUZA ALMEIDA, ANNA CLARA WOYAMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o teor do estudo social e o conteúdo do parecer ministerial, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para regulamentar a visitação, temporariamente, de acordo com a sugestão ministerial, isto é, em fins de semana alternados, das 09:00 horas do sábado às 20:00 horas do domingo, observando a prévia intimação pessoal da parte ré para ciência da decisão.2. Intime-se pessoalmente a parte ré para que tome ciência da decisão antecipatória.3. Designo o dia 28/03/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.002.003166-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) MARIA DA SOLEDADE PASSOS E CASTRO NETO FERREIRA) X Interessado: NEUZA MEDEIROS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Foi determinada a juntada da referida certidão e determinado que a requerente Maria da Soledade Passos e Castro Neto Ferreira se manifestasse sobre o teor da certidão ora apresentada. Publique-se no D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009029-3 (33536) - MARCIA MERICI CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Ao autor sobre certidão negativa de fl. 195 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.011412-2 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 06/03/2007, às 14:15 horas. Intime-se por Oficial de Justiça. Publique-se no D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.002.002428-0 (30665) - PALOMA FONTELLA MCALLISTER (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X ALEXANDRE JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Ao interessado para informar se tem interesse no feito, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.014089-8 - ROSA MARIA QUEIROZ URUPUKINA X JOAO WAACK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1. Processe-se como execução de obrigação de fazer, uma vez que não é cabível a alienação judicial de imóvel que pertença somente a um dos cônjuges, no caso, a mulher.2. Fixo o prazo de 60 dias para o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de conversão em perdas e danos.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020663-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA DE PAULA X FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Processo findo. Venha o requerimento de fls. 36 por via própria. \r\n\r\nId: 111408"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "111411": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009797-0 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Decisão:( ... ) Assim, a decretação de prisão se impõe, com fundamento no disposto no artigo 733 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, considerando que o executado foi condenado ao pagamento da verba alimentar através de sentença transitada em julgado. Sendo assim, decreto a prisão de MARCELO SOUSA GUEDES, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado. Expeça-se o competente mandado de prisão ( ... ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO Regularize-se a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001518-8 - ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANÇA Emende-se a inicial atribuindo correto valor a causa, na forma do Dec. Lei nº 05/1975, equivalente a 12 vezes o valor do pensionamento, comprovando o referido pensionamento, bem como recolher a distribuição no valor de R$ 17,45, na conta nº 603002449. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022764-2 - EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X CRISTIANE DOS SANTOS Decisão:( ... ) 2) Intime-se ainda o Sr. Perito de que a perícia deverá ser realizada sem honorários, por tratar-se de Justiça Gratuita, e que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial. 3) Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil. 4) Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.006353-3 - DILÉA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO Despacho:( ... ) DETERMINO que se abra nova vista ao MP para que se manifeste sobre a peça ora trazida e, se for o caso, considerando a prova pericial, retifique a decisão, com a desistência do recurso ( ... ). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.002.009062-9 - CESAR TAVARES DOS SANTOS, ARYEL MELO TAVARES DOS SANTOS, DANIEL ALLEFF MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X VERONICA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.002.001278-8 (13822) - CELIA REGINA PERDIGÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO DE SOUZA NETTO, Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 155. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.013351-3 - DEBORA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já foi expedida a citação.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001606-3 (16740) - MARCOS AMARES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) ATENDA-SE AO M.P.:ESCLAREÇAM OS ALIMENTADOS SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.023624-3 - DORIA LAPORT JUCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCIO JORGE JUCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:Pelo juízo foi proferido despacho saneador, nos seguintes termos: \"Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão, fixando o prazo de 10 dias para apresentação de rol de testemunhas. Designo o dia 20/03/2007, às 15:15, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. Dou por publicada a presente e por intimadas as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073294-7 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X REINALDO TAVARES PEREIRA) AO AUTOR SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nId: 111411"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011285-1 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ELCI GOMES DE ARAUJO ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM É SEU ADVOGADO NO PROCESSO TENDO VISTA A PROCURAÇÃO DE FL.61 E A PETIÇÃO DE FL.63. \r\n\r\nProc. 2006.002.014816-2 - PAULA BAIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X CELSO CABRAL NUNES Despacho:J. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 06/03/07, às 14:20 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071812-4 - MARLENE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS 37/38 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001474-1 - IRACY EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREUU (RJ-000825B) AO AUTOR SOBRE FLS. 83V. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.001589-4 (3636) - EDUARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO X CHRISTINA SANTORO BARBEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Fls. 51/52. Nada prover, tendo em vista que, no tocante a pensão alimentícia destinada aos filhos dos divorciandos, foi ajuizada ação de Oferecimento de Alimentos, perante a Primeira Vara de Família desta Comarca, onde foi homologado acordo de alimentos entre os mesmos, conforme Termo de Audiência de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.002.008271-6 - SANDRA PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EVERTON DE SOUZA SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS 63/64 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2 (5171) - BRUNO ALVES GONCALVES DA CONCEICAO E OUTRA X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) ao reu sobre fls 93 \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Fls. 104/105 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.018377-4 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX ALVES GRANATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL M. SANTOS (RJ-116399), Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446) AO AUTOR SOBRE FLS 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.002.019072-9 - BRUNO RIBEIRO DE MIRANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X UBI RATAN ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) ao autor sobre fls 96 \r\n\r\nProc. 2003.002.026107-4 - ALEX PEREIRA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO ELPIDIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Repulicado por incorreção: JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.008398-8 - LUCIANA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X NEIVALDO DA ROCHA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE FLS. 64V. \r\n\r\nProc. 2005.002.003465-7 - LEANDRO BORGES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ROSANA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) AO AUTOR SOBRE FLS 48/50 \r\n\r\nProc. 2005.002.013302-7 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) AO AUTOR SOBRE FLS. 104V. \r\n\r\nProc. 2005.002.014915-1 - IRENE CABRAL GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RENATO GERALDO ao autor sobre fls 40/43 \r\n\r\nProc. 2005.002.021279-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) AO AUTOR SOBRE FLS 110/113 \r\n\r\nProc. 2006.002.005052-6 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA AO AUTOR SOBRE FLS. 25V. \r\n\r\nProc. 2006.002.006926-2 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SANDRO DO NASCIMENTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA PEREIRA INÁCIO NORBERTO (RJ-129460) Decisão:Fls.30/31 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011954-0 - FATIMA JOSE DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122)) X IRINEU DANTAS MELO AO AUTOR SOBRE FLS. 16V. \r\n\r\nProc. 2006.002.013187-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DANIEL RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)), KAUÃ GABRIEL DA COSTA RIBEIRO ao autor sobre fls 28 \r\n\r\nProc. 2006.002.014871-0 - MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FRANCISCO ANTONIO ARÊAS RETAMEIRO Despacho:REVOGO A DECISAO DE FL.39. A EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.064524-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA AO AUTOR SOBRE FLS 17/20 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068079-0 - REGINA MARCIA BAETA MASSENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS AUGUSTO MASSENA RIBEIRO E OUTRO Despacho: deve a autora fornecer o atual endereço da 2ª ré para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.007058-6 - JACYLIA VICTOR MOTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA AO AOTOR SOBRE FLS. 39V. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.001107-9 - RAPHAEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X EDSON CARLOS GOMES PEREIRA VITORIA AO AUTOR SOBRE FLS. 71V. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.004550-3 - THIAGO DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BRUNA RAFAELA LOPES AO AUTOR SOBRE FLS. 62 V. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.016335-4 - LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) AO AUTOR SOBRE FLS. 33V.; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.023094-2 - RONALD BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PRISCILA DA CRUZ VIEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2006.002.013660-3 - MARCO ANTONIO DE MENEZES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X MARCO YURI CARVALHO MENEZES MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Traga o autor a sentença que pretende modificar, posto que documento essencial, artigo 283 do CPC.2- Expeça-se nova deprecata para citação , tão somente e com urgência. Deverá o cartório fazê-lo por fax, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.018525-8 - PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 94/96. Diga a parte ré.Ficam as partes envolvidas neste feito alertadas de que deverão cumprir o que ficou estabelecido na assentada de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.002.064196-6 - JULIO CESAR PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X RENATA LEAL DA SILVA Decisão:AUDIENCIA DE CONCILIACAO P/28.03.07, AS 10:15 HORAS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.002.002632-0B (6507) - SAMARA SOUZA DE CHRISTO REP/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X PETER DE SOUZA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065) AO AUTOR SOBRE FLS. 127V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016237-2 - LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUIZ HENRIQUE SILVA QUINTANILHA ao autor sobre fls 50 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.000946-2 - ICARO COSTA DUTRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.019415-0 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES Despacho:O pedido de extinção das execuções em apenso deverão vir nos respectivos processos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070355-8 - TAISI RAFAELE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIVALDO MESQUITA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos ou 30% do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 26/03/2007 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 --Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.000211-0 - GABRIEL BUENO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO SANTOS Decisão:1-Defiro a JG;2-Fixo os provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, sendo 15%(quinze por cento) para cada autor em caso de existência de vínculo emprgatício e, em caso contrário, fixo em 100%(cem por cento) do salário mínimo mensal, 50%(cinquenta por cento) para cada um a ser depositado em conta corrente ou entregue em mãos até o dia 10(dez) do mês subseeqüente ao vencido.3-Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 21/03/07 às 10:45 horas.4-Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5-Ciência ao DP e ao MP.6-Int. a parte autora.7-Oficie-se para desconto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.013334-1 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DELZA MELLO CUNHA (RJ-112874) J. Retiro o feito de pauta. Redesigno para o dia 16/02/07, às 10:45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.006960-0A - JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Digam as partes sobre a quitação do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.007372-7 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Digam as partes sobre a quitação do débito na presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.006960-0 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Digam as partes sobre a quitação do débito na presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.006961-1 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Digam as partes sobre a quitação do débito na presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.014065-2 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X JOSE MAURICIO TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Digam as partes sobre a quitação do débito na presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.006757-5 - IGOR ABOUD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ALEXANDRE GONÇALVES DESIGNO AUD. CONC. NO JI PARA O DIA 21.03.07, AS 10:30 HORAS (republicado por incorreção) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR AO PATRONO;JUNTAR CONTRA -CHEQUE PARA CÁLCULO DE T.JUDICIÁRIA;CAMPO 47-RECOLHIDO EM EXCESSO R$ 3,78. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.005600-0 - LINA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X MARCIO RABINOVITCH AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DAS AUTENTICAÇÕES QUE IRÃO INSTRUIR O MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA: FLS.02/03, 145/146, 184/185 (1,74x COPIAS). \r\n\r\nProc. 2000.002.005617-4 - PAULO CÉZAR FERNANDEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO BAPTISTA VIANNA DA FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.009942-8 - RICARDO FERRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X CAIO HOSKEN MELO MACEDO autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012789-1 - KARIUS VINICIUS CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X GABRIEL BORGES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Fls. 264. Indefiro, tendo em vista a não comprovação do alegado.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.007052-5 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCAS ASSED DE SOUZA LINHARES A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO DE DESCONTOS FALTANTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022862-2 - LUCIANE MARIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ESPOLIO DE DELCEMIR DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:...2-Em réplica... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010805-0 - MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 197/206. Diga o autor.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 196 Vº \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.024891-6 - RICARDO ANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VERONICA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) A PARTE INTERESSADA: FORNECER COPIAS FALTANTES PARA O FORMAL DE PARTILHA: FLS 23/25, 115, 132/143, 144v, 148, 150/152 E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÕES CORRESPONDENTES (R$ 1,74x COPIAS, caarj (10%)) \r\n\r\nId: 111416"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "111424": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001459-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 111424"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "111425": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012781-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIA REGINA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar FLÁVIA REGINA MONTEIRO DE BARROS, por infração a norma contida no artigo 12 da Lei 6.368/76, aplicando-lhe a pena de três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa e absolvendo-a do delito contido no artigo 14 da Lei 6.368/76, com fulcro no art. 386, VI do CPP.O valor do dia-multa é o menor valor unitário previsto no artigo 38 e seus parágrafos da Lei 6368/76. Deixo de converter a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, uma vez que o preceito ínsito no artigo 44 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, é regra geral, não podendo ser aplicado à Lei nº 6.368/76, visto tratar-se de lei especial. Seguindo a orientação do Excelso Pretório, fixo o regime inicial para cumprimento da pena no fechado. A acusada pagará as custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados ... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Defiro a cota retro do MP. Expeça-se precatória para que Roneo seja ouvido na Comarca de seu domícilio. ( fls. 89) . Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000700-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor da denunciada, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. requisite-se FAC com urgência, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 01/03/2007, às 14:40 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo. Cite-se e intime-se a ré, consignando, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente,a indicação do seu patrono. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nId: 111425"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "111426": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.023316-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARLENO CUNHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) FICA CIENTE O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA NO DIA 01/02/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NA COMARCA DE SILVA JARDIM/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2005.002.022538-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 121: \"Esclareça a defesa, sob pena de indeferimento, o motivo pelo qual deseja submeter a vítima à nova perícia decorridos dois anos dos fatos em apurações em apuração.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.064947-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), WERYCK PERGILINA ROCHA, Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Ficam intimados os advogados dos acusados, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.002.015877-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). MARCIO VIEIRA SANTOS (RJ-087330), Dr(a). ROGERIO ROCHA (RJ-080401), Dr(a). ROGERIO BEZERRA DE ALMEIDA (MA-006166) Fica intimado o advogado da acusada, para ciência do despacho de fls. 837: \"Atenda-se ao MP. Diga a defesa se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls.774, tendo em vista o ofício do Juízo deprecado (fls.830). Intime-se.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.002.064737-3A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DE PAULA NASCIMENTO, EBENEZER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Fica intimado o advogado do acusado Ebenezer, para apresentar quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 111426"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.002.026830-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA, cumulativamente as penas ora irrogadas que, assim passam a ser de NOVE ANOS DE RECLUSÃO E OITENTA E SEIS DIAS-MULTA \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068134-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLADYS SOARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Vistos, etc.Diante da impossibilidade de comparecimento do Dr. Cesar Teixeira Dias, por já ter outra audiência para o dia 30/01/07, na Comarca da Capital, REMARCO OS INTERROGATÓRIOS E AIJ PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS. Requisite-se Dreike pelo SIPEN e GLADYS pela POLINTER. Requisite-se as testemunhas 1, 2 e 3 à Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente. Intime-se André e intime-se a testemunha José Tadeu no endereço de fls. 534. Intimem-se os patronos dos réus pelo Diário Oficial. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.002.021993-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURIO ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Ao I. Patrono do acusado Maurio Rocha Gonçalves, Dr. José Remol da Costa Neto (OAB/RJ 63.132) para que informe sobre o paradeiro de seu cliente, no prazo legal. \r\n\r\nId: 111427"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.021063-6 - João Vicente Pires Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Armênio Soares Tomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534, Erli Augusto de Moura - OAB RJ049527). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.001699-0 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Claudia Oliveira de Assis. Indefiro o ofício requeridos em fls. 61, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2004.812.003830-3 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Mauricio Jorge Barcellos Fernandes. Fls 48 : Indefiro, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2005.812.019947-7 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Flavia Vieira de Oliveira. De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/02/2007 às 9:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.008313-0 - Francisco de Assis Ferreira Nascimento. X Grupo de Comunicações Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.014369-4 - Uzai e Silva Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.014186-9 - Geraldo Serrão Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.014674-0 - Katia Elen David Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Trata-se de Embargo de Devedor que pretende o reexame da matéria exaustivamente examinada em sede de conhecimento, o que incabível nesta sede judicial. Por tal razão porque JULGO IMPROCEDENTE o Embargo para fixar a execução em R$ 1803,55. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.020452-1 - Maud de Lacerda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Trata-se Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução o qual restou reconhecido pela parte Ebda., razão porque recebo e acolho o Embargo para fixar o valor do débito em R$ 543,10. Tendo em vista o acolhimento das razões da Ebte. e a renúncia ao prazo recursal por parte da Ebda. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ebda. no valor ora apontado e do excesso em favor da Ebte. \r\n\r\nProc. 2003.812.000615-4 - Maria Helena Garrido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007361-1 - Claudia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ128570E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.000459-7 - Cilene Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.014148-5 - Hélia Cavalcanti Rowlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662, Maria Seny Vieira - OAB RJ060496). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.019355-2 - Ana Lucia Moreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.020797-6 - Daniel Camarinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001930-0 - Edinalda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Diga o autor se dá quitação. 2 - Com a vinda da resposta positiva expeça-se mandado de pagamento. 3 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.008124-7 - Martha Jane de Andrade Fonseca. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 650,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.008264-1 - Teresa Cristina Figueiredo Pereira da Silva. X Asb S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016696-4 - Mario Luiz de Souza. X Americana. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019009-7 - Maria Angelica Ribeiro. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020895-8 - Carmen Lucia de Oliveira dos Reis. X Banco Itaú. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 282,87 conforme guia de fls 83. 2) Expeça-se mandado conforme requerido pela DP para o gerente do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.812.021990-7 - Donaldo Sampaio da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000124-2 - Alessandra Vieira da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000567-3 - Cleber Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Alexandre Gavinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). Indefiro os ofícios requeridos em fl. 72, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que o ônus é do requerente. Face ao certificado em fl. 63v, venha o endereço correto do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.812.001084-0 - Gilson Marcos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). X Shoptime - Tv Skyshop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002845-4 - Lenilce Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003028-0 - Maria Antonieta Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.004258-0 - Rosa Pinheiro Baptista. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006504-9 - Leonardo Rodrigues Cinelli. X Cce. Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006642-0 - Diogenes Carvalho dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007298-4 - Luzia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008406-8 - Bruno Lemos Morisson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lemos Morisson da Silva - OAB RJ112257). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009080-9 - Damiao Barbosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009373-2 - Fernanda Pereira da Silva Barbosa. X Oi Tnl Pcs S/A. Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009762-2 - Claudio Cabral Dib Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2003,81 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010442-0 - Helena Lopez Martins. X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financ e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.011628-8 - Rafael de Souza Assumpção. X Info Games Conserto & Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Tendo em vista a insuficiência de saldo, foram solicitadas rei terações de penhora \"on line\" em algumas instituições bancárias, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011814-5 - Denize Felix Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012364-5 - Angela Costa Martins. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013896-0 - Marcia Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014363-2 - Denize dos Santos Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015165-3 - Raphael Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015764-3 - Bruno Mourão Barros. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015961-5 - Helena Claudia Navega de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016025-3 - Erik Goulart Lima e outro. X Motel Carinhoso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.040,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016508-1 - Joselydio Gonçalves Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018821-4 - Sansao Gomes Sampao e outro. X Supermercado Pao de Açucar. Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019190-0 - Ana Beatriz Miranda Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/02/2007 às 9:40h. \r\n\r\nProc. 2006.812.019247-3 - John Anderson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019643-0 - Norma Mó y Mó Loureiro Leal. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020245-4 - Lucilene Maria e Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 350,00, conforme guia de fls 49. 2) Não há execução de multa de 30% em razão do primeiro pagamento, tendo em vista ter havido erro por parte do autor no fornecimento do número da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.812.020312-4 - Adriana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020469-4 - Aline Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X Central Rv Produtos Naturais LTDA. DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÁS 11:20H \r\n\r\nProc. 2006.812.022162-0 - Gleyce Barbosa de Mattos. X TELEMAR (NITERÓI). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024156-3 - Fernando Manoel Correia Lopes. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024241-5 - Manoel Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024456-4 - Maria Dulce Checayban Monteiro de Castro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025087-4 - Ana Luisa França Marinho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas todas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Defiro a inclusão das Casas Bahia, no pólo passivo, como requerido, devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe. Cite-se-a e intime-se-a para a audiência já designada para o dia 11.04.07, às 10h20m, a qual terá a natureza de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n2- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de bem considerado, nos dias de hoje, essencial para o lar. Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil c/c artigo 84, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor, concedo a antecipação de tutela e determino que as rés sanem o defeito no produto, para que a geladeira adquirida pelo autor funcione normalmente, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a primeira ré através de sua advogada legalmente constituída (fl. 15) e a segunda ré por mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.019033-0 - Renata Saramago Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Rodrigo Eres Guerreiro. De ordem: ao exeqüente sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018320-4 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Armenio da Costa Cardoso. \"DE ORDEM\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003667/1994 (1994.812.000003-0) - Mirian Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). X Aliança de Niteroi Telecomunicaçoes. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nVerifico que não foi localizado o devedor, nem bens deste passíveis de contrição judicial, estando o processo tramitando há cerca de treze anos, em total dissonância com os critérios orientadores para os feitos nos Juizados Especiais Cíveis, especificados pelo legislador no artigo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, publicado em 04.08.05, preconiza que \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", devendo ser aplicado ao caso sob exame.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.007416-5 - Jeanne Beatriz Mourão Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.002306-8 - Roberto Serour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Christian Alexander Auguste - OAB RJ140958). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.011933-3 - Cleber Maurício Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.019414-0 - Luiz Roberto Ministro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387, Rolando Camargo Ferreira - OAB RJ004698). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Trata-se de Embargo de Devedor fundado em alegado excesso de execução de multa mensal que, segundo argumenta a Ebte., estaria sendo computada equivocadamente tendo em conta o período de fevereiro a novembro de 2005, quando o correto seria de março a setembro de 2005. Responde o Ebdo. no sentido de reafirmar a correção de seus próprios cálculos. Todavia compulsando os autos constata-se haver, de fato, excesso que, no entanto, não alcança a extensão alegada pela Ebte. Há, às fls. 177, prova de que a Ebte. cobrou o indébito até outubro de 2005, inclusive. De outro lado, a imposição da multa se fez, por força do julgado, a partir de março de 2005, inclusive. por tais razões, recebo e acolho o Embargo para fixar o valor da execução da multa em R$ 240,00. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.007024-5 - Jandyr de Siqueira Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Spinelli - OAB RJ104131). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Trata-se de Embargo de devedor fundado em alegado excesso de execução o qual não se verifica ao exame dos autos. com acerto, observa a parte Ebda., em sua resposta, que a E. Turma Recursal afastou a decadência relativamente aos valores indevidamente cobrados e que se devem repetir em dobro. Além disso fixou o v. acórdão verba honorária de 20%, razão porque justos os cálculos da parte Ebda. em desprestígio aos argumentos da Ebte.. Face o exposto JULGO IMPROCEDENTE o Embargo. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.013340-1 - Nilma Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.028566-3 - Wanderson Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Marcos Lins da Silva. DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 11:00HORAS \r\n\r\nProc. 2005.812.002000-3 - Manuel Julio Sobral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Jurema Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Souza - OAB RJ062366). De ordem: ao exeqüente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006267-8 - Luiz Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Karin Regine Hahn - OAB RJ143090E, Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.010278-0 - Mariza Christina Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.011457-5 - Rosa Maria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 220,38), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.011471-0 - Luiz Alberto Ladezenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alexandra Dolabella Pessanha - OAB RJ127222). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.015087-7 - Maria Izabel Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018448-6 - Clodoaldo Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018486-3 - Marcos Antonio Pinto da Conceição. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020458-8 - Moema Veiga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - Marcio de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Borges - OAB RJ130144, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Acesso Transportes LTDA. DE ORDEM:INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2005.812.021040-0 - Adriana Maria Humbert Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289, Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021656-6 - Maria Angela da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4.000,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000322-6 - Elmo Lannes Barbosa de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Romero Ferreira - OAB RJ126422). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ130891E). Assiste razão a reclamada; expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora no valor deR$ 5.450,00 e de R$ 1.550,00 para a parte ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.002613-5 - Simone da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002686-0 - Martina Maia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Taygreen Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). Indefiro a penhora requerida, uma vez que esta exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio. Diga se pretende que a penhora recaia sobre algum bem específico ou se pretende que se realize na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002991-4 - Katia Cristina Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003097-7 - Carla Regina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003350-4 - Ana Lucia Carneiro de Souza. X Super Prix-lidel Lojas de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627, Ricardo Aurélio da Silva Carelli - OAB MG090545, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006437-9 - Paulo Roberto Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008195-0 - Rafael Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para o pagamento da multa, posto que o valor principal foi pago após os 15 dias, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.009824-9 - Nedir Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.000,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010454-7 - Maria Regina Costa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010618-0 - Alex do Amparo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Unicon - Lf Sistema Educacional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.500,90, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.012048-6 - Jose Olivan Peres Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Jorge Luiz da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013550-7 - Moacyr Neves da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). X Banco Itaú S/A. Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013771-1 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015119-7 - Geraldo Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015845-3 - Ubiraci da Silva Andrade. X Financeira Itaú Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015870-2 - Sergio da Costa Silva. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016779-0 - Giselle da Cunha Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016798-3 - Marcia Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017115-9 - Fabiola Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017362-4 - Isabela Maria de Abreu. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017883-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido. Após, cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018490-7 - Jader da Silva Neto. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019215-1 - Zenildo Inácio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Sul América R. C. São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021746-9 - Luzia Maria Pessoa Siqueira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022525-9 - Valdineia Motta Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Scotelaro Guimaraes - OAB RJ128476). X Banco ITAU S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, cumpridas todas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024276-2 - Tereza Cristina da Costa Pelodan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB RJ105200). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024469-2 - Vanessa Abib dos Santos. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026765-5 - Genair Acacio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isento a autora do pagamento das custas e defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - Carolina Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Rugy. \" DE ORDEM \" FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.812.000681-3 - Gilma Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X FININVEST/SA. \"DE ORDEM\" FOI DESIGNADO AC PARA 16/03/07, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.005576-1 - Carla Andrea Serra Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Kitchen Shop. DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO SUPRA.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - Maria Jose Tavares de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Music City Eletro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diga a embargante sobre os cálculos de fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 110948"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "110950": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.003388-0 - Paulo César Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Delma de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Marcio Sa Leitao dos Santos - OAB RJ100621). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.020427-6 - Jenny Miho Nomura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Ederaldo Walter M. Baraúna. Indique o exequente bens do executado possíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019953-4 - Diogo Inácio da Silva. X Jose Francisco Holanda Martins. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NA EXORDIAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008428-8 - Rosimar dos Santos Torres. X Ponto Frio S/a. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.001951-1 - Delcimirio Barbi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2002.812.006702-5 - Marcelo Giardino. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS PAGAS A MENOR EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.008362-6 - Ewerton Robeiro Walter Pinciara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.812.013795-7 - Carmencita Soares de Alencar. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014373-8 - Ney Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014384-2 - Vania Nunes da Rosa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.015493-1 - Alex Gomes Vercillo. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2002.812.017105-9 - Nei Moreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, os quais conheço e nego-lhes provimento, com base no art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.009/95...\r\n\r\nProc. 2002.812.017789-0 - Maria Cristina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2002.812.017918-6 - Ilda Py Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 ... indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.812.020687-6 - Hugo Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1...indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.001322-5 - Aloisio Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.008081-0 - Bruno Muller Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.008251-0 - Arildo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.009063-3 - Antonio Pereira da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada \r\n\r\nProc. 2003.812.014857-0 - Cirene Saraiva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.017378-2 - Gilberto dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Competição Móveis e Decorações (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.812.017924-3 - Ludimila Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Thomaz Aquino Andreole Cappellano. I-se o autor sobre fls. 129 v. Em nada requerido em 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.018133-0 - Myria Leal Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Associação Educacional Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora, caso esta tenha sido realizada... \r\n\r\nProc. 2003.812.020912-0 - Sávio Boechat Primo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga o autor as contas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2003.812.021276-3 - Silvanea Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023141-1 - Mario Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2003.812.023353-5 - Marcia Mara Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.024533-1 - Arcenio Braz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Paginas Amarelas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). 1...indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.812.025186-0 - Ana Raquel dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.025967-6 - Luiza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2003.812.026381-3 - Nadia Naira de Souza Miguel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada \r\n\r\nProc. 2003.812.027591-8 - Rafaela Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada... \r\n\r\nProc. 2003.812.029128-6 - Ricardo Eunapio da Conceição. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2004.812.003336-6 - Fatima Mery Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X One Stop Car Wash e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.007080-6 - Zuleika Pereira Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009636-4 - Neide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.016019-4 - Leonardo Fernandes Rabello. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). I-se a ré para depósito dos honorários no valor de R$ 260,00 em favor do CEJUR - DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.812.017691-8 - Luiz Roberto Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu respectivo patrono, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2004.812.018674-2 - Antonio Carlos Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Wlademir Maciel de Assis Republicano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Souza Pereira - OAB RJ127136, Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2004.812.018814-3 - Sonia Maria Pinto Gonçalves. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020165-2 - Henrique Freitas Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2004.812.020321-1 - Denilson Bahia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Ao autor sobre fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.812.015310-6 - Marly Borges de Araujo. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020286-5 - Tereza de Fatima Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.812.021798-4 - Julio Cesar Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.022583-0 - Geraldo Machado da Cruz. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023417-9 - Hotelim Gumarâes de Carvalho. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ante o teor da petição de fls. 21, bem como a cópia do depósito de fls. 22, deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 20 por perda de objeto. Outrossim, determino a juntada da guia de depósito original, no prazo de 48h, sob penha de expedição de mandado penhora, acrescida da multa de 10% (475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.812.021380-4 - Sonia Maria Sardinha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banespa-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Traga o autor o correto endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024107-1 - Caio Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.026584-1 - Neuza Maria Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Adriana Lucas. Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.003975-9 - Luthi-anne Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Tania Maria Ferreira Salustino. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006807-8 - Júlio Cesar Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003908-1 - Maria Helena Barreto Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Ribetel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.029360-0 - Almir Jose Honorato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2003.812.029545-0 - Geraldo Frey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Consórcio Ponto Frio - Globex Administração de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro a expedição de guia requerida. Outrossim, deve a ré recolher as custas processuais, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.812.003612-4 - Valdicea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa dos Santos - OAB RJ072177). X Nrt Informatica S/c Ltda.. Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006597-7 - Ine Nunes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nProc. 2005.812.007836-4 - Jean Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levantando-se eventual penhora levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2005.812.015228-0 - Renata de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.018138-2 - Cleonir de Almeida Rodrigues. X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018542-9 - Rodrigo Moura de Menezes. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a não manifestação e o não cumprimento, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.020569-6 - Maria Alice do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021524-0 - Marco Leonardo Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021651-7 - Priscila Anastasi Fuly Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022400-9 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.023157-9 - Celia Ramos de Andrade Coelho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023594-9 - Rita Michele Maciel Gouvea Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016631-0 - Heliana Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração de fls. 86 e 88, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade...Assim, dou provimento aos recursos... \r\n\r\nProc. 2006.812.019868-2 - Fabiany Costa Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Soares de Brito Viana - OAB RJ084667). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais nos termos do art. 269, I do CPC. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019907-8 - João Carlos Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a segunda ré ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido para compelir a segunda ré ...JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com relação à primeira ré, nos termos do art. 267, VI do CPC. Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020682-4 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários \r\n\r\nId: 110950"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.019967-4 - Estação Plim Plim - Nucleo de Orientação e Recreação Infantil LTDA. Rep Leg(s): Angelica Cavalcanti Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Marcelle Cristina Pinto Ferreira. Ante a narrativa inicial, proceda-se à emenda, em 10 (dez) dias, a querelante, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.000549-1 Vítima(s): Matheus Teixeira Alves (menor). Rep Leg(s): Sergio de Azevedo Teixeira. X Sandro Felix Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Audiência Preliminar designada para 07/02/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.003584-7 Vítima(s): Rosangela Morette Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Debora Torres. Audiência Preliminar designada para 08/02/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.812.012150-4 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882, Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Wladimyr Sérgio Jung Junior e outros. O MP requer a intimação do querelante para se pronunciar. \r\n\r\nId: 110946"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003649-5 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X Falecido: REGINA COELI RITTER PINTO COELHO Despacho:Fls. 24 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001775-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Ao Autor para recolher corretamente as custas da Carta Precatória referentes ao distribuidor da Comarca de Magé, código 0723-7, no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003373-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Fls. 14 - Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, à saber: Atos dos distribuidores, código 350103124-3 ou 603002449-8 (Comarca de Niterói), no valor de R$ 17,45 (já atualizado para o ano de 2007). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Fls. 178 - Ao autor sobre o retorno negativo do Ar de citação. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000341-4 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X IEDA NOGUEIRA MONASSA), Fiador: ANA CLÁUDIA CORREA TAVARES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002445-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÁUDIO FERREIRA COIMBRA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CERÂMICA RIO SECO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1A - CARLOS ANDRÉ FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) \" À impugnada\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Em cumprimento ao despacho de fls. retro, enviei nota de publicação ao D.O. com o seguinte teor: Republique-se o despacho de fls. 56, com a advertência de que, caso não haja manifestação, em 10 dias, o processo será extinto, na forma do art. 267, III do CPC. DESPACHO DE FLS. 56: Esclareça a autora se pretende continuar com a presente ação neste juízo, considerando que a inicial indica estabelecimento no bairro de Santa Rosa e a ré, atualmente, reside em São Gonçalo, comarca diversa desta, não sendo mais competência desta Vara Regional. \r\n\r\nProc. 2006.212.002593-0 - DELVA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL OLIVEIRA Despacho:Fls. 29 - Indefiro. As partes firmaram acordo, que foi homologado judicialmente, em nada se justificando a suspensão do processo requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000935-0 - RITA DE CÁSSIA AREAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirada dos Mandados de Pagamento, acostados à contracapa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003659-8 - CELESTE SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JOSÉ SOARES Fls. 59/83 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000497-2 - RAPHAEL QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:1) Indefiro a penhora on line, por ora, que somente se justifica após exauridos todos os outros meios possíveis de saisfação de crédito na forma como disciplinada pela lei processual civil; 2) Assim, venha a planilha atualizada do débito, já embutida a multa dos 10% , imposta no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1 - SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X STARUP PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS Fls. 30/48 - À Autora sobre a contestação de fls.135/145 e certidões negativas de fls.114,116,121.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002131-3 - ALDEMIR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 111685"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "111686": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000788-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBOINHAS INN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROGÉRIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS Ao autor para recolher R$ 0,87 na conta 600225174-9, referente ao FUNPERJ e cumprir o item 03 do r. despacho de fls. 60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001852-3 - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS TELES Ao interessado sobre respósta de ofício \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001862-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Venham as custas referente ao mandado de execução no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001816-8 - EDÍLSON ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização à título de dano material, porque não demonstrados os prejuízos alegados, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização à título de dano moral e CONDENO a empresa viação Pendotiba S/A a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários pro rata, ante a sucumbência recíproca. Suspendo a exigibilidade do crédito em face do autor, tendo em vista que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 24). P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 119/121 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001550-7 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X SÉRGIO TRAJANO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao interessado s/ depósito de fls. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇA DAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Ao autor para recolher na conta do FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003370-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu p/ complementar as custas(APC - cta 0711-2, no valor de R$ 1,74 + 10% da CAARJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X ARGEU ALVIM E SILVA Venham 03 cópias da inicial e 02 cópias da planta de fls. 26 e RGI do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003973-3 - MARIZE LIMA DECNOP BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GUIDO VEGELE E OUTRO) Venham as custas para intimação das Fazendas, no valor de R$ 10,74 + 10% da CAARJ e FUNPERJ, CONTA 600225174-9, campo 47, no valor de R$ 0,57 \r\n\r\nId: 111686"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001938-2 - CAROLINA SIQUEIRA RODRIGUES, NAIARA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL VICENTE RODRIGUES PENHA), HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083) Decisão:Adotam-se, como razões de decidir, as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, mantida a Senhora Evanilce Siqueira Ramos no pólo passivo da demanda2. Designa-se A.I.J. para 21/03/2007 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Quanto a eventuais requerimentos, serão analisados em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002945-4 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Despacho:despacho em petição solta ( venham os documentos integrantes do pleito- 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2006.212.003183-7 - MARIA LUÍZA DE CASTRO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) X PAULO CÉSAR BARRETO DIAS), GILZA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673) Decisão: Quanto a preliminar suscitada pelos Réus, passa-se a análise: O artigo 1694 do Código Civil é claro quanto ao pleito alimentar, podendo ser pedido a \" parentes, cônjuges....\" Portanto, não há que se falar em ilegitimidade passiva. 2. Designa-se A.I.J. para 21/03/2007 às 14:15 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ Decisão:\"...Assim, mantido o pólo nas pessoas do genitor e avó paterna. Quanto aos demais avós, aguarde-se eventual manifestação da parte Ré, que poderá \" chamá-los a lide; No momento adota-se o parecer ministerial quanto aos alimentos provisórios, preferindo-se a citação prévia; Cite-se ( 15 dias).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RODRIGO REIS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000182-3 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS, MARIA GABRIELA VASCONCELLOS PINTA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X NILO CESAR PINTA FILHO Decisão:Defere-se a J.G. requerida. Indefere-se o pedido de fixação de alimentos para a Senhora REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS, no momento, ante a ausência da prova pré-constituida do binômio necessidade-possibilidade;Fixados os alimentos provisórios para a 2ª autora, na proporção de 1 e meio salário mínimo - piso nacional.Designa-se audiência, perante o juízo informal de conciliação, para o dia 19/03/2007, às 14:30 hs, quando, na eventualidade das partes não chegarem ao acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor público.Cite-se e Intime-se,Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.000183-5 - MARCEL AUGUSTO DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIO AUGUSTO DA MATTA Decisão: Atenda-se ao MP - 5 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000249-9 - SYLVIO SÉRVULO CONDE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Defere-se JG; Atenda-se ao MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001732-4 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:Defere-se a suspensão ; Retire-se de pauta; Aguarde-se em arquivo provisório; Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004036-0 - MARIA PAULA ALVERNAZ BRAGANÇA, FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Defere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 01/03/2007 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S.Regularize-se fls. 16/17.De ordem: \" republique-se esta decisão, tendo em vista falha no sistema\"Drª SABRINA PERREIRA DE FREITAS - OAB/RJ 107.028 \r\n\r\nProc. 2006.212.004053-0 - NEIDE APARECIDA SILVEIRA DIAS, AMANCIO GONÇALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 29 verso), designa-se audiência de ratificação para 26/03/2007,às 15:30 horas;Providências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.001500-3 - JANICE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X SATURNILO RIBEIRO DE ABREU De ordem:\" Compareça a parte autora no Cartório para retirar a carta de sentença e o mandado de registro já expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003282-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X NEIVA DE SOUZA LISBOA Despacho:Diga a parte autora se tem prova (s) a produzir em audiência. 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000270-0 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BERTHA PEREIRA MUNIZ EDDE Decisão:\" Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002282-4A - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA, ALEX OLIVEIRA DE SOUZA, ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA DE SOUZA, ALÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE SOUZA Decisão:Diante da informação trazida, qual seja, de que a excipiente faleceu ( atestado de óbito-43- processo em apenso 06/2282-4), JULGA-SE EXTINTA A EXCEÇÃO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002881-4A - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA X HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:\"...Porém, com o advento da nova sistematização processual ( processo sincrético) , não há como atender as demandas executivas ( artigo 732 ou 735 do CPC), sem ferir regra de ordem pública . Desse modo, acolhida a exceção. Dê-se baixa e redistribua-se\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001459-1 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X ARYLETTE DO NASCIMENTO Sentença:Assim, diante da inércia da Exequente, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001553-4 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES X FRANCISCO MONTEIRO GOMES Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002706-8 - BEATRIZ AYUMI HARADA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTÔNIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATOS BOZZA (SP-205573) Decisão:ISTO POSTO, DETERMINA-SE A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO MANOEL ANTÔNIO PROENÇA, FILHO DE JOAQUIM MARTINS PROENÇA E WILMA BATISTA PROENÇA, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS , por conta de dívida planilhada às fls. 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000181-1 - EZEQUIEL VITOR AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X LUCIANO FERREIRA CRUZ Decisão:Cite-se nos termos do pedido e de acordo com a súmula 309 do ESTJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000242-6 - YGOR DE LIMA PAIVA, ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA, YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Decisão:Defere-se JG Cite-se nos termos do requerido e com a observância da súmula 309 do ESTJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Decisão:Em razão da nova sistemática processual, que prevê o processo sincrético e nos mesmos autos, ainda, que em fase de execução ( artigo 732 do CPC) não há como o juízo regional processar a presente, haja vista que a ação principal e outra ação executiva tramitam no inclito juízo da 3ª V. família de Niterói. Assim, aguarde-se a iniciativa da parte sobre o supra decidido, em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO Decisão:\" Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000677-6 - CARLOS EDUARDO MAYER X KARIM ENGELBART (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)), STEPHANIE ENGELBART MAYER), AMANDA ENGELBART MAYER, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 21/03/2007, às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Dê-se vista as partes sobre fls. 121/126. 5-Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.212.001607-1 - RAFAELA SOARES MONACO, MARIA LUIZA SOARES X THIAGO MENDES LARGHI, MANUELA MONACO LARGHI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1A - CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Com a certidão inclusive quanto as custas, ao MP.h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002436-5 - TEREZINHA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ROSELI DOS SANTOS PINHEIRO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ROSELI DOS SANTOS PINHEIRO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A CONTAR DO REGISTRO DESTA DECISÃO JUNTO AO RCPN, nomeando para exercer o encargo de Curadora TEREZINHA DOS SANTOS PINHEIRO, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187 observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003123-0 - MADELLON DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X PAULO ROBERTO COSTA GUIMARÃES Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 45 verso)- 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000888-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT (ES-005848)) X JACEMIR DAMIÃO DOS SANTOS FILHO), MARIA FERNANDA COSTA DE LIMA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 64 verso), designa-se audiência especial para 22/03/2007,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.212.003933-2 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ GONZAGA MARQUES Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 16 verso), designa-se audiência de justificação para 13/02/2007,às 15:30 horas; Providências. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.002282-4 - ANDRE LUIZ FERNANDES DE SOUZA X NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ALINE OLIVEIRA DE SOUZA), ALEX OLIVEIRA DE SOUZA), ANDRÉ LUÍS OLIVEIRA DE SOUZA), ALÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da informação trazida, qual seja, de que a genitora dos menores faleceu ( atestado de óbito-43), JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.212.003908-3 - JOSÉ ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EDNA AMARAL DA SILVA Despacho:Regularizadas a inicial, em 5 dias, cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Em se tratando de medida cautelar, que sequer possui lide a pretensão de fls. 171 e segs é incabível. Sejam desentranhados e anexadas contra-capa, par posterior entrega ao signatário -Aplique-se artigo 398 do CPC, ao MP em após. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.001193-9 - ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X THAINÃ DE SOUZA SALLES), VITOR DE SOUZA SALLES), IGOR DE SOUZA SALLES Despacho:Tendo em vista o destempo da providência, nada a prover; Se for o caso,arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001173-5 - ALAN CHARLLES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BEATRIZ DA COSTA SOUZA Despacho:Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003192-8 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)), LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Decisão:' Atenda-se ao MP - 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003894-7 - ALEXANDRE JATOBÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ Decisão:Pelo que se infere às fls. 86/96 o peticionário, deixou a \" cargo\" do Juízo regularizar o pólo , em especial quanto a parte final do texto 10 laudas. Assim, deverá ser recebida como emenda a inicial e retificação do pólo ativo, retificando-se onde couber; Após , manifestem-se RL dos menores e MP, sobre novos réus, voltando-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.003985-0 - RODRIGO MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X JULIA DA SILVA CUNHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Aplique-se o disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000262-1 - LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MARIA EUGÊNIA LOPES MONTEIRO DE BARROS Decisão:Fixa-se os alimentos provisórios em 1 (hum) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002621-0 - ANA PAULA FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE OLYMPIO CORREA VIANNA), CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)), SANDRA MARIA BRAGA VIANNA Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 50 verso), designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 29/03/2007 ,às 13:30 horas;Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003459-0 - JOÃO NERY GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA), DIOGO PINHEIRO GUARABYRA MENDES Despacho:Fls. 179/293, digam parte Autora e MP; Fls. 294/295, se for o caso venha pela via própria, já que a presente tem procedimento comum-ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.212.003864-9 - SIMONE AIKO ARATA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SIDONIO MARKS MACHADO Decisão:\" Defere-se JG provisória, em razão do monte; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.001715-4 - QUITÉRIA JÚLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, determina-se seja lavrado o registro de nascimento da autora de acordo com fls. 04. Por fim, defere-se a retificação da certidão de nascimento de seu filho para constar o sobrenome da Requerente de forma correta: QUITÉRIA JÚLIA DE SOUZA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.212.000640-3 - ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), MARCOS PAULO ERMEL VILLAR, Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Processo extinto, inclusive com baixa; Eventual modificação de clálsula deverá advir de ação própria. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004030-9 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X ERICK NERY DANIEL Decisão:\" Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos, para eventual antecipação\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA Decisão:\" Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.212.001200-2 - JUDITE DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X AUGUSTO DA SILVA SANTOS), MARIZETE DA SILVA SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.000610-7 - KÁTIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Despacho em petição solta ( a livre distribuição) \r\n\r\nProc. 2006.212.003039-0 - DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA Decisão:' Atenda-se ao MP 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003237-4 - JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X PAULO VITORIANO DE ALVARENGA Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000234-7 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO) Decisão: D E C I S Ã ODesigna-se Audiência prévia para o dia 21/03/2007 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 111687"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "111688": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2005.212.001635-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2005.212.001315-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.212.001381-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO - RJ105808 \r\n\r\n2006.212.002784-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDAL - RJ038870 \r\n\r\n2006.212.001629-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA DOS SANTOS - RJ132350 \r\n\r\n2006.212.000607-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 111688"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.001206-0 - Paulo Cézar Gil de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph de Andrade Junior - OAB RJ103618). X Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). Expeça-se mandado de pagamento em nome do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005323-2 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Suely Ferreira Gonçalves, Celma Pinto Ferreira. X Elaine Rosa Neves Elizeu. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls. 18 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005325-6 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Julio Cesar Alves da Silva. Rep Leg(s): Suely Ferreira Gonçalves, Celma Pinto Ferreira. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls. 08 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005328-1 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Adriana Elena da Silva Soares Paixao. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls.08 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005335-9 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Elizabete de Souza Santos. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005343-8 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Priscilla Ralha Vieira Freire. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005345-1 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Kênia Gracie Ramos da Costa. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005349-9 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Elaine Texeira Luiz. Antes de prolatar setença homologatória, cumpra a Reclamante o determinado a fls. 08, em até cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.000081-6 - Jose Maria Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 195/196 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.001810-9 - Jose Carlos Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Atacadao dos Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Ao reclamante para se manifestar sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2003.815.003127-8 - Mariza Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.177/178, e julgo parcialmente procedente a impugnação oferecida por Banco ABN AMRO REAL S/A, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 2.997,60 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Sem condenação em custas ou em honorários.. P.R.I. Intime-se a parte Exeqüente para que devolva a quantia de R$ 136,91 , eis que tal valor pertence ao 2º Reclamado.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.003205-2 - Cristianni Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). Consoante guia juntada à fls. 98, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.004025-5 - Edson dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ128570E, Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Lideranca Servicos de Cobranca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Consoante requerimento de fls. 136, devidamente comprovado com a guia de fls137, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.004379-7 - Marcos Benedito Nascimento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Consoante guia juntada à fls. 219 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.006977-4 - Joaquim Sampaio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Muniz Crisostomo - OAB RJ105820). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ142206E). Consoante guia juntada à fls.144, expeçam-se mandados de pagamento, um em favor da parte autora no valor de R$ 1.384,09 ( hum mil trezentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) em favor da parte autora, e outro no valor do saldo remanescente em favor da parte ré, devendo o autor informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.007229-3 - Andrea Coutinho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 185/186 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007604-3 - Maria da Gloria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 206/207 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008144-0 - Regina Celia Figueiredo. X H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Tendo em vista a manifestação da parte executada de fls. 105/106, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004840-2 - Rosangela Maria do Carmo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria do Carmo Fortes - OAB RJ062731, Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 90/91 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007311-1 - Guilherme de Mendonca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Unibanco (uniao de Bancos S/a). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 25/26 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008131-4 - Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que as petições da parte reclamada de fls. 88 e 93 traduzem renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente, conforme guias de fls. 91 e 94. Diga a parte exeqüente se dá quitação. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.008330-0 - Israel Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 93: Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, após cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002478-3 - Edir Maria Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 120/122 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004228-1 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Reputo o Autor ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO litigante de má-fé, com base no artigo 17, II e III do CPC, razão pela qual o condeno a pagar 1% do valor da causa e a indenizar a Concessionária com o valor de R$ 955,00. Condeno, ainda, o Autor a pagar as custas do processo com fulcro no artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004745-0 - Isaura dos Anjos Lagos Mendes. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório por danos morais e condeno FINNIVEST S/A a pagar à Autora ISAURA DOS ANJOS LAGOS MENDES a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente e acrescida de juros legais desde a citação. Torno definitiva a r. decisão de fls. 14, condenando, assim, a Ré na obrigação de excluir o nome da Autora de todos os cadastros restritivos do crédito, em até cinco dias contados da intimação desta, sob pena de multa única de R$ 500,00. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.005176-2 - Jocenira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \"...2- Intime-se a 1ª parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000748-9 - Carolina Barrozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924, Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ133745E). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000821-4 - Marcelo Ramos Senra. X Ponto Frio-globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ficam as partes intimadas da data da proxima audiencia de instruçao e julgamento que se realizara em 05/02/07, as 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.000857-3 - Rosangela Martins Moreira. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). 1 - Junte a parte Autora as faturas posteriores àquelas de fls.37/38. 2 - Esclareça a parte Reclamada se o contrato firmado com a Autora foi cancelado e, em caso positivo, o motivo pelo continua emitindo cobrança para a residência da mesma. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002011-1 - Alberto Ruben Marino. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Considerando a controvérsia apontada, defiro a vistoria requerida à fls.23, designando o dia 31 de janeiro do corrente ano, no período de 09:00h a 10:00 h para a realização da diligência. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002187-5 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Servico Notarial de Protesto de Letras e Titulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 67 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à primeira parte ré, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.815.003916-8 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Financeira Itau Cbd Sa Crédito-taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos às fls. 27/28 , para o fim de julgar extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000305-0 - Marilda de Amorim Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a prova da alegada negativação do nome. \r\n\r\nProc. 2007.815.000323-1 - Fernando Uendel da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Ibicard. Venha a prova do pagamento do débito lançado na fatura com vencimento em 10/10. \r\n\r\nProc. 2007.815.000331-0 - Julio Cesar Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X OI TNL PCS - S/A. Considerando que esta Magistrada, às 11:22hs telefonou para o número apontado na inicial e foi acessada a caixa de mensagens, indicando aparente regularidade do serviço, por ora determino que o Autor esclareça o fato e quando celebrou o contrato, ou seja, desde quando dispõe da linha em questão . Inverto o ônus da prova em desfavor da Empresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.005215-6 - Renato Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A. Consoante ofício de fls.75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002710-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Recebo os Embargos de Declaração de fls. 63/64 e 65/66. No mérito, dou provimento aos mesmos. Trata-se de erro meramente material devendo o dispositivo da sentença vigoara com a seguinte redação: Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE apretensão autoral... com as quantias de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) pelo danos morais experimentados(....) desde a citação. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Fls. 67/77: Diga a recorrente sobre a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.815.004336-6 - Abdias Morais de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial Ltda.. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005384-0 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Venturim Moveis. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de março de 2007, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005385-2 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Desfelle Calçados Eunapolis- Ba. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de março de 2007, às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.815.005386-4 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Cesta Bonfim. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de março de 2007, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005387-6 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Albatroz Tecidos- Eunapolis-ba. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de março de 2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005388-8 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Minas Tecidos-eunapolis-ba. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de março de 2007, às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005389-0 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Star Moveis e Eletrodomesticos LTDA. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de março de 2007, às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005390-6 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Pontal Calçados-eunapolis-ba. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de março de 2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000325-5 - Bernadette Irineu Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Considerando que os valores pagos foram menores que o lançados nos documentos de fls. 15 e 16, a questão merece mais aprofundamento. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.003892-0 - Maria José de Campos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269, Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ105067E, Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686). Conforme Portaria 01/05: \"Ao réu para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004670-7 - Queijao do Trevo LTDA -me. Rep Leg(s): Jose Fernando Vieira Manarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X City Garden Empreendimentos Urbanos LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26 de janeiro de 2007, às 13 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.003398-8 - Angelo Cuozzo Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Jorge Alves da Silva e outro. Ao reclamante para se manifestar sobre as certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.005324-4 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves. X Sergio de Souza. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls. 08 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.005332-3 - Jardim Escola Girassois LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Goncalves. X Jovani Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls. 23 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.005347-5 - Jardim Escola Girassóis LTDA Me.. Rep Leg(s): Celma Pinto Ferreira, Suely Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Sandra Lucia dos Santos Jacob. Antes de proferir sentença de homologação do acordo, cumpra-se o despacho de fls , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001848-0 - Antonio Marcos Dantas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Ravel Rafael Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). Exectdo(s): Ademir de Borba, Maria Célia Pereira de Moraes, Sergio Rodrigues Gama. Ao reclamante para se manifestar sobre certidões negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.815.004726-0 - Eliane Carloni de Arújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Tendo em vista a certidão de fls. 204, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006451-0 - Maria Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002230-9 - Carlos Alberto da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o pretenso exeqüente não atentou para a petição de fls. 87, com guia às fls. 88, intime-se para que informe se dá quitação pelo valor depositado, com expedição imediata de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004842-6 - Maria Cristina Santos do Nascimento. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte autora às fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002854-5 - Luzinete Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À Autora, em especial se dá quitação para, aí sim, retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.005498-2 - Carlos Roberto Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. 2- \"Ad Cautelam\" deixo para apreciar a petição de fls. 67, após o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001232-1 - Aline Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002187-5 - Marcos Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Servico Notarial de Protesto de Letras e Titulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Foi designado o dia 05/02/07 às 14:15hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003152-2 - Cristiane Miranda de Barros Alencar. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 36: Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003540-0 - Davi Evaristo de Oliveira Kaptzki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Comercial de Informatica Grassini Barros LTDA e outro. Assim, decreto a revelia das rés, considerando incontroversos os fatos narrados na inicial. Outrossim, arbitro o dano moral sofrido pelo autor em R$ 1.000,00, e entendo procedente o pedido de devolução da quantia paga na aquisição de produto, no valor de R$ 1.385,00, conforme nota fiscal de fls. 08. Isso posto, ACOLHO E, PARTE OS PEDIDOS autorais, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando as rés a pagarem ao autor o valor de R$ 1.385,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar de citação, além do pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais experimentados, acrescidos de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da presente sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ. \r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.003564-3 - Joelson de Oliveira Araujo. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Quer, de uma forma ou outra, a inicial não restou provada e, por esta razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nProc. 2006.815.003906-5 - Luciana Batista Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. , para o fim de julgar extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003960-0 - Taísa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004375-5 - Sergio França Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\"(Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.815.004710-4 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Homologo por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos às fls.29/30, para o fim de julgar extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004985-0 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Saviel Fomento Mercantil Participaçoes LTDA. Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.815.000363-2 - Carlos Mauri Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Fininvest S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000366-8 - Jose Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X HSBC Bank. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.004401-7 - Cideir Barreto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). X Florence de Faria Brasil Vianna de Sa. Considerando o depósito efetuado e constante de fls.62, suspendo o leilão designado para esta data. I-se. Dê-se ciência ao Sr.Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004632-0 - Viza Hidraulica e Eletrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Madehouse Representações Ltda.. Rep Leg(s): Elizabeth Tavares Barboza. Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.004874-1 - Hilton Ivan Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Amanda Vieira Dantas - OAB RJ141076E). X Camila Gonçalves Melo Silva. Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.002834-8 - Carlos Alberto Mac Laren e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Inventariante. Oficie-se ao Juízo Orfanológico (fls.100) comunicando a liberação do valor depositado. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003661-0 - Gosto de Criança Moda Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Crediform Brasil LTDA e outro. Rep Leg(s): Rose Mara Feres Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 625,83 (seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004768-0 - Mirian de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Leader Magazine LTDA. 1- Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 90/91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 110956"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.009516-7 - JURANDYR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X HILDA DE ALMEIDA CABRAL CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas e taxa a seguir: AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSC. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 491,47 ==FUNPERJ ag.6002 c/ 25174-9 R$ 8,56 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2000.038.001715-5A (32077) - LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:1. Cumpra a V. decisão;2. Fls. 144 verso. Considerando que foi interposto Agravo de Instrumento para o E. STJ, mantenha-se apensado o presente AI aos autos principais para caso de eventual requisição de remessa a superior instância;3. Cumpra-se a decisão de fls. 167 dos autos principais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013339-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X MARIA DO NASCIMENTO Despacho:1. Fls. 94, item 1. Não há diferença a ser recolhida quanto ao imóvel inventariado, uma vez que foram feitos dois recolhimentos, cada um sobre 50% do bem;2. Fls. 94, item 2. Re-ratifique-se as primeiras declarações, incluindo as benfeitorias existentes no imóvel, recolhendo o ITD sobre as mesmas;3. Fls. 94, item 3. Atenda-se a Fazenda Estadual;4. Fls. 95. Defiro o sobrestamento do feito até março de 2007, para cumprimento dos itens acima. \r\n\r\nProc. 2007.038.000094-8 - EDELVINO MAGALHAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X Falecido: GRACIEMA GOMES DE DEUS Decisão:1. Defiro JG;2. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo;3. Esclareça o requerente se, quando do falecimento de sua esposa, a mãe da mesma era viva ou falecida, trazendo cópia da respectiva certidão aos autos;4. Apresente o inventariante as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC;5. Venham as certidões de quitação fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como nada consta do Distribuidor local para o nome da falecida;6. Venha o imposto pago.;7. Cumpridos os itens acima, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAFE GOUVEIA BARROSO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.038.001195-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO CORREA DA ROCHA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 1.507,81 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nProc. 2007.038.001303-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCELO ALVES NOGUEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 297,83 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.001715-5 (32077) - BANCO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LEANDRO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. fls. 158/165. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao Apelado.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.038.015374-0 (34277) - EZENILTON MUDESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARLENE LOPES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Foram recolhidas a maior as custas referentes a intimação pessoal do réu. Entretanto, resta por recolher R$ 1,48 relativos ao FUNPERJ ag. 6002 c/25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.038.000632-0 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ANDRE COUTINHO FERREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 5,04 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6 incidente nos honorários advocatícios.. \r\n\r\nDeclaratória, de imunidade tributaria e inexigibilidade de tributo cumulada c/ anulatoria e cobrança de tributos \r\n\r\nProc. 2007.038.000986-1 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 40,00 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6, devendo ainda o autor apostilar junto ao Fundo Especial o valor recolhido indevidamente na conta 0705-4, quando deveria ter sido recolhido na conta 0702-1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.013575-9 (32767) - AURORA D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:1. considerando os embargos de terceiro em apenso, revogo o despacho de fls. 158, itens 1, 2 e 3 e considero habilitados na presente execução Bianca Lopes de Almeida e Rodrigo Lopes Pita de Almeida. Inclua-se o nome dos mesmos no polo passivo, excluindo o nome de Celso Pita de Almeida; 2. O feito está suspenso, agora em função da decisão proferida às fls. 20v. dos embargos de terceiro em apenso; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.053371-7 - BIANCA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AURORA D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:1. Defiro JG; 2. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 15.527,28. Anote-se onde couber; 3. Esclareçam os requerentes: a ) se foi aberto o inventário de seu pai, em que juízo e qual o nº do processo; b) se desistem dos embargos a execução em apenso, eis que são os sucessores legais de Celso Pita de Almeida; c) a data do óbito de sua mãe, uma vez que não há tal informação nos autos. Venha cópia da certidão de óbito de Darcy Lopes de Almeida;[ 4. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.024222-7 (30274) - ADRIANA BELLO DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X UNIG-UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:1. Considerando as novas regras de execução de sentença do CPC, intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, via DO, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC;2. Fls. 351. Intime-se a autora, por mandado, para comparecer a direção do curso de medicina da UNIG na data designada, para fins de colar grau; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038448-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PARADAS MIL COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.045434-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000404-8 - CALÇADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X TOP IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 722,52 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.008429-8 (33826) - ALINE GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Considerando a notícia de fls. 193, no sentido da CP de fls. 137, retirada pelo réu em 10/10/2002, não ter sido distribuida ao juízo de B. Roxo; Considerando a inércia do réu em se manifestar acerca do despacho de fls. 190; Considerando que o processo está desde outubro de 2002, parado aguardando o réu produzir sua prova, decido decretar a perda da prova oral consistente na oitiva de Edilberto Nunes Santiago por parte do réuDetermino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos;2. Digam os autores, em alegações finais, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055999-8 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 843,87 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.003620-5 (23774) - JUDITH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X IVISON DA SILVA DIAS Despacho:Fls. 131/136. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.038.002924-8 (32178) - HONORINA DO AMARAL MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X MARIO RODRIGUES DE MORAES Despacho:1. Cumpra a inventariante, a contento, o item 4 de fls. 206, trazendo aos autos a certidão de quitação fiscal com a Fazenda Estadual para o nome do falecido;2. Diga a inventariante sobre o item 2 de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2000.038.008653-0 (32506) - LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X LUCIA MARIA DE SOUZA Despacho:1. Venha a habilitação da esposa do inventariante, casados sob o regime da comunhão de bens;2. Traga o inventariante cópia da certidão de casamento da falecida com seu primeiro esposo;3. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.038.008464-0 (33834) - JOAO DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X JULIO CANDIDO GOMES E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a representeção processual dos requerentes vindo procuração outorgada pelos mesmos representados por seu procurador;2. Esclareça o inventariante quem são os filhos de Julio e Leonina, os vivos e os falecidos, explicdando quem são os pais dos netos descritos nas primeiras declarações;3. Traga o inventariante cópias das certidões de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, inclusive dos filhos falecidos dos inventariados e de óbitos de conjuges dos herdeiros viúvos;4. Esclareça o inventariante se os requerentes cederam o bem a Gleicon Vicente Fernandes, trazendo a original ou cópia autenticada da escritura de cessão de direitos;5. Venha a original ou cópia autenticada da escritura de cessão de fls. 11/18;6. Fls. 59/60. O imposto só foi recolhido sobre metade do imóvel, referente a Leonina. Recolha-se o imposto sobre o invetário de Júlio Candido Gomes. \r\n\r\nProc. 2003.038.007218-5 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726)) X CLAUDINO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1. Fls. 63. Venha pela via própria do incidente de remoção de inventariante;2. Esclareça a inventariante se a mãe de Antonio Claudino é falecida, trazendo cópia de certidão de óbito da mesma;3. Cumpra a inventariante o item 1 de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.038.003029-6 - Inventariante: IVETE ELIAS RONQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARISTOTELES ELIAS Despacho:1. Venha procuração da inventariante Ivete outorgada ao Dr. Jorge Alves Campos, que vem atuando na causa;2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros; 3. Venha prova dos ganhos mensais de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pedido de JG;4. Fls. 100. Nada a prover, devendo tal requerimento ser feito em procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2005.038.027900-8 - MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X FRANCISCO SOARES NETO Decisão:1. Defiro o processamento do inventário pelo rito do arrolamento. Anote-se onde couber;2. Traga a inventariante as certidões de quitação fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como nada consta do Distribuidor local para o nome do falecido;3. Venha o imposto pago;4. Venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.038.008480-7 - LUCIA BENINCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X SERGIO LIMA DA SILVA Despacho:1. Esclareça a viúva e a herdeira Ana Lucia suas fontes de sustento, vindo prova dos ganhos mensais aos autos;2. Venha prova dos ganhos mensais dos herdeiros Marcos e Marcia;3. Venha declaração de hipossuficiência dos herdeiros;4. Venha procuração outorgada pelo herdeiro Marcos aos autos;5. Após, cumpridos os itens 1, 2 e 3 acima, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049171-1 - EDIMILSON DE JESUS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X EDMILSON DE JESUS DE OLIVEIRA Decisão:1. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo;2. Venham as primeiras declarações; \r\n\r\nProc. 2006.038.051888-1 - Inventariante: REGINA CÉLIA MOREIRA BELÉM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BEATRIZ MOREIRA BELEM E OUTRO Decisão:1. Providencie o requerente o recolhimento da diferença de custas, conforme fls. 12;2. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;3. Venham as primeiras declarações;4. Venham as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nInventário, RETIFICADO PARA ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.038.000880-3 (13487) - LUIZA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSE MARIA FERREIRA Despacho:1. Cumpra a inventariante os itens 3, 4 e 5 de fls. 121, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório;2. Fls. 126. Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.053254-3 - RICARDO FRIED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X PAULO ROBERTO BARROS PAIXAO Despacho:1. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Emende-se a inicial, esclarecendo:a. qual a ação principal da presente cautelar;b. qual o provimento cautelar final que se postula;c. formulando pedido de citação adequando ao rito cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.530.014329-9 (28691) - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO MAROTTE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Deve o interessado manifestar-se sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2003.038.014112-2 - FATIMA LUCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Mantenho o indeferimento da inversão do ônus da prova, pela razão de fls. 164.Defiro a produção de prova pericial médica, pericial de engenharia elétrica, documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor.Nomeio o perito médico o Dr. Joel Coelho, fixando seus honorários em 6SM. Intime-se para dizer se aceita o encargo e inicio dos trabalhos, eis que a autora é beneficiária de J.G;Nomeio perito Engenheiro a Dra. Erica Bonn, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários(a perícia foi requerida pela ré).Faculto as partes o disposto no art. 421 do CPC.Concedo as partes o prazo de 20 dias para apresentar o rol de suas testemunhas nos autosm sob pena de preclusão.Oportunamente, será designado a AIJ.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da AIJ a ser designada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.530.026765-4 (24898) - MANOEL MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ANDRÉ LUIZ CORDIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: ESPÓLIO DE AMÉRICO RIBEIRO MARIMBA), Assistente: ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO MARIMBA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1. Fls. 378, 1º parágrafo e 454v. Considerando que o presente feito não versa sobre o lote 451 da rua João Bitencourt, existiu evidente equivoco no ato de fls. 99v, razão pela qual acolho o requerimento da DP Tabelar. E. mandado de reintegração do réu na posse do referido lote;2. Aos assistentes do réu para contra-razões de recurso no prazo de 15 dias;3. Fls. 440/443. Anote-se o nome da nova advogada dos assistentes do réu, para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 1994.530.026765-4 (24898) - MANOEL MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ANDRÉ LUIZ CORDIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Assistente: ESPÓLIO DE AMÉRICO RIBEIRO MARIMBA), Assistente: ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO MARIMBA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1. Fls. 471/472 e 476/477. Indefiro, uma vez que o mandado de fls. 469 foi para reintegrar o réu na posse de imóvel que não é objeto do litígio e que havia sido entregue aos autores, por equívoco, quando do cumprimento da liminar de fls. 99/100;2. Certifique o cartório se o despacho de fls. 460 foi publicado. Em caso positivo, certifique o cartório se houve manifestação dos assistentes do réu. Em caso negativo, publique-se o despacho; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.009008-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSMAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.019620-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO ODELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, determinando que se oficie a 39DP para que remeta ao juízo cópia do RO relativo ao roubo do veículo Golf, placa LBD-9018, ocorrido em fevereiro de 2005.Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte ré, uma vez que o pedido inicial é possessório, não havendo cobrança de valores, razão pela qual não há sentido na realização de perícia.Além disso, eventual reconhecimento de abuso na cobrança de juros e comissão de permanência pode ser aferido pelo juízo pela leitura do contrato, não havendo necessidade de perícia para tanto.Por fim, a contestação não contem o argumento de descaracterização da mora do réu, razão pela qual a prova pericial visaria provar fato não alegado como tese de defesa nos autos.Com o retorno da resposta ao ofício, voltem conclusos.P.I.Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054955-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA C. DE ARAUJO SANTOS Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 05;2. Venha prova de que o endereço da inicial e da notificação de fls. 11 pertence a ré, uma vez que não consta no contrato de fls. 08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002942-0 - ALDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) A parte ré deve recolher as custas judiciais em conformidade com a Resolução nº.15/99 a seguir: R$ 150,45 ref. AEVC no cód. 0702-1; R$ 20,98 ref. AOJA no cód. 0714-6; R$ 3,49 ref. a Distribuição no cód. 0723-7; R$ 17,45 ref. Atos dos Distribuidores no cód. 0723-7; R$ 3,49 ref. 20% Acréscimo da Lei 3217/99 na conta 340314129-8; R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3; R$ 9,61 ref. FUNPERJ conta 600225174-9; R$ 616,00 ref. a Taxa Judiciária conta 0101-6 + 10% caarj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1979.038.000077-0 (7867) - DOMINGOS ARCANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X RIVAL TRASNPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D) Sentença:Vistos, etc,Considerando que o feito está paralisado há mais de 1 ano, sem que o autor/exeqüente dê prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 217, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo exeqüente.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.004821-8 (32271) - SEBASTIAN MARLON DE ANDRADE GOMES X Assistente: ROSALIA MATOS DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) EMPRESA MIRANTE LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 101; 2. Fls. 102/103. Ao réu, em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas e taxa da denunciação a lide: AEVC conta 0702-1 R$ 38,48 == APCJ conta 0711-2 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 420,00 == FUNPERJ ag. 6002 c/25174-9 R$ 2,97 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2001.038.008877-2 (33873) - PEDRO TAVARES DAMASCENO, CRISTINA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1- Fls.181. Defiro. Expeça-se guia de depósito no valor da execução. Venha o depósito em 10 dias; 2. Oficie-se o Juízo deprecante para que informe se foi procedida a penhora conforme a carta precatória de fls.177 e se o executado foi intimado do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nId: 111431"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040953-8 - Testador: EVELYN CHRISTINE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000509-7 (43953) - ALZIRA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001322-7 (44686) - JOSE FRANCISCO DIAS, Habilitado: MARIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Razão assiste ao MP, não sendo possível falar em trânsito em julgado, uma vez não observado o duplo grau de jurisdição obrigatório;2. Declaro nula a execução;3. Subam os autos para o reexame necessário. \r\n\r\nProc. 1984.038.001333-1 (44046) - MURILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo a Drª. Zulmira L. B. S. Costa;Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal;Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1985.038.002195-0 (50579) - SOLANGE AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento \r\n\r\nAcidentária, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.000108-0 - ANTONIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para atender ao solicitado pelo MP às fls. 70 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049203-0 - CARLOS AUGUSTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARIA REGINA MATOS SANTOS Despacho:1. Defiro JG;2. Esclareça e comprove a divergência do nome constante da certidão de fls. 09, retificando-a, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.021986-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Despacho:Aos patronos da Parte Ré, para que informem ao Juízo, se têm conhecimento do paradeiro da mesma, a fim de atender cota do MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2006 \r\n\r\nProc. 2002.038.021986-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 20 (vinte) diasO MM JUIZ de Direito Dr.º Wanderley de Carvalho Rego- Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO, nº 2002.038.021986-8, em que é Autor MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu LIDIA SILVA, brasileira, casada, portadora da CTPS Nº 72302-451/RJ. E, para CITAR o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para no prazo de cinco dias oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presurmir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, foi expedido presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ, CEP: 26.255-230. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de janeiro de 2007. Eu Manoel Vieira da Silva - Técnico de Atividades Judiciárias - Matr. 01/26565, digitei. E eu, Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nAnulatória, de titulo extrajudicial c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000634-3 - PILAR GRILL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X AXEL COMERCIO ATACADISTA LTDA), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Regularize-se em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025685-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WAGNER MARCELO ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor para fornecer cópia do GRERJ, bem como da emenda a inicial de fls. 36, a fim de instruir carta precatória que se encontra na contra capa. \r\n\r\nProc. 2006.038.011712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDMILSON JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.046289-9 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANEIDE DE MENDONCA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 27, uma vez que não houve citação, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012512-3 - FELICIO MIGLIONICO E OUTRO X MARIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INTERESSADO PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA DAR ANDAMENTO NA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005114-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X TARCISIO FERNANDES CARNEIRO Despacho:Demonstre o autor a alegada titularidade, tendo em vista nada haver nos autos que a comprove, devendo, ainda, dedidir o autor em face de quem pretende demandar, uma vez que, se Tarcísio e Márcia são os novos proprietários, não são legitimados Antônio e Vera para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.010581-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIZEU E LOPES MERCEARIA LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INTERESSADO PARA ATENDER, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, O SOLICITADO NO OF. RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.038.014524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS, Síndico: VERA LUCIA PORTO DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ESPÓLIO DE GERALDO VERNIANO), Inventariante: MERCEDES SERATA VERNIANO Sentença:Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 65, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto, face ao pagamento da dívida. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.015444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARCOS IGNACIO CABREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, com multa de 10% incidente sobre as prestações vencidas até janeiro de 2003 e de 2% a partir de então, assim como juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir das datas em que os pagamentos seriam devidos. Condeno, ainda, a parte ré, em custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.027619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ANTONIO MARQUES CID Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 35, uma vez que não houve citação, já que, a pessoa que tomou ciência do teor do mandado, a fls. 30-v, não possuía poderes para receber citação pelo réu, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.007357-3 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informação sobre o cumprimento da precatória de fls. 30;Cumpra o autor fls. 31, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.010946-4 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X RICARDO DE ASSIS DELPHINO Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 28, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro JG à parte ré. Custas na forma do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.041231-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X IVANA DA COSTA SIMOES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls.41, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro JG à parte ré. Custas na forma do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.043418-1 - CONDOMINIO UBIRAJARA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X DEISE LUCI GOUVEIA NOVAIS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 52/53, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26 do CPC. ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055436-8 - RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1. Venha no cálculo a correção monetária ou comissão de permanência, conforme o previsto no contrato;2. Esclareça se já previsão de juros de 1% ao mês ou pretensão de revisão contratual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.006647-5 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)), JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE, Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281), Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071)) X CARLOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS (ESPÓLIO)), WILMA NAIR FONSECA CORRÊA DOS SANTOS (ESPÓLIO) Despacho:1. Diga a parte autora se possui interesse na designação de audiência de conciliação;2. À parte ré sobre fls. 80/81. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038865-1 - MARIA DAS DORES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Defiro JG;2. Indefiro antecipação da tutela, tendo em vista não se verificar risco de dano irreparável ou de difícil reparação;3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de divida c/c indenizaçao por danos moarais \r\n\r\nProc. 2006.038.051225-8 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro JG;2. Recebo a emenda de fls. 31/32;3. Regularize-se a representação, juntando cópia autenticada do termo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009795-4 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Comprove a rescisão alegada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.027374-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GERSON ALVES DE AZEVEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHAR AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009814-7 - MANOEL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Despacho:Intime-se o réu para depositar no prazo de 5 dias, a contar da intimação, devendo o cartório expedir guia, assim como, nos meses seguintes, em igual data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028443-0 - ELIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X DIVALDO ANGELO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 18, uma vez que não houve citação, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015930-1 - ANTONIO ALBINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X SOLANGE PINHEIRO Despacho:Esclareçam as partes o conteúdo do ítem 2, de fls. 43, no que é pertinente a referência a percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.038.047769-6 - ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-024028)) X MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Retifique o autor o valor da causa (art. 260, do CPC), recolhendo em 10 dias a diferença devida, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.047859-7 - CONCEIÇAO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X VANIA CRISTINA GALVAO PEÇANHA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 61, uma vez que não houve citação, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.038.004232-8 - JOSE ANTONIO CASOTTI AHNERT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X HUMBERTO CEZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fl. 63, devendo juntar aos autos o documento mencionado a fl. 62. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.011475-7 (81267) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE FIRMINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721) Despacho:Fls. 69: Indefiro face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 67, devendo a execução prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017647-5 - ILTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SIDNEY DA SILVA MAIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.044843-0 - POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para fornecer cópias dos GRERJS para instruir carta precatória que se encontra na contra capa \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019892-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para recolher custas para expedição de mandado e carta precatória1) Carta precatória R$ 12,24 conta 0714-6; 8,74 conta 0301-2; 19,24 conta 0701-2; 3,49 conta 0723-7; 17,45,45 conta 0723-7; 40,53 conta 0702-1,devendo ainda fornecer cópia do GRERJ2) Mandado de citação R$ 12,24 conta 0714-6 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004238-0 - ISABELA DOMINGUES BINDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONFORME FLS. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019627-7 - GENIS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Fl. 89 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.038.019845-6 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X FRANCISCO JOSE GONÇALVES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, especificando, se for o caso, quanto à necessidade de intimação de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.038.039471-7 - MAURICIO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042744-9 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1. Tendo em vista a renda demonstrada a fls. 09/10, reconsidero fls. 37 e defiro JG;2. Especifique a autora que cobranças não reconhece devidas, já que nas faturas há qualificação dos valores cobrados;3. Deposite-se os valores que entende devidos, se pretende a antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.011388-0 - MARLENE VICENTE NICOLAU TITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.044501-4 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.009019-7 - Inventariante: VANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.038.009019-7 - Inventariante: VANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.019170-0 - Inventariante: YVONE DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CARLOS PESSANHA Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 06/09, na forma do artigo 1.031 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.038.021783-0 - CLEIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Venham aos autos as certidões de óbito dos pais da falecida, a fim de que se verifique a existência de outros irmãos e requeira a interessada o que achar devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022577-2 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RONALDO SOARES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de CUSTAS (OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013408-2 - MARIA GABRIELA RANGEL BARDUCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027494-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANE MARINS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.013757-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIANO PESTANA MARTINS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.045889-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO LEITE DE ASSIS Despacho:1. Fls. 07/8 - Venham autenticadas;2. Comprove a autora o endereço do réu que não se acha no contrato. \r\n\r\nProc. 2006.038.047207-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO SANTOS VAZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000077-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ELIANA FREITAS Despacho:Junte o autor cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017577-8 - ROSANGELA DECARO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X UNILEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.038.027216-6 - CLAYTON GORSS BATINGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA DE SHOW RIOSAMPA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 20, indefiro JG. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.530.002665-3 (3646) - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO CAÚLA DA COSTA (RJ-094941)) X RIO FOCA LTDA Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada a fls. 07, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.006217-2 - ALBERTO NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X ZORAIDE PICORELE TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 30: Nada a prover, face à decisão de fls. 28.Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012823-9 - DAVID DA ILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 18, uma vez que não houve citação, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Indefiro JG, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 16-v. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nId: 111432"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.000962-5 (25297) - ANDERSON CESAR BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) HORACIO CESAR DE SOUZA Despacho: Intime-se a Sra. Vera Lucia para que forneça ao Juízo o nº de registro de seus documentos (CPF, CTPS e PIS), a fim de instruir o ofício a CEF. Com a vinda das cópias, oficie-se à instituição bancária, adite-se o ofício de fl. 76, fornecendo as informações solicitadas à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.038.045373-4 - KAROLLYNE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/03/07 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.045916-5 - RAISSA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X RENAN PEREIRA FIRMINO DE JESUS Decisão:\"1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 55 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 05/03/07 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.\" (Resumo) \r\n\r\nProc. 2006.038.047056-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ELIZEU LIMA JACINTO), GABRIEL CARVALHO JACINTO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049766-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES), KAORI GONÇALVES Decisão:\"1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 24/04/07 às 10:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.049770-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA), GUSTAVO HENRIQUE MENOIO SARAIVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050196-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DAMIAO DA CONCEIÇAO SILVA), VINICIUS NASCIMENTO SILVA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054299-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROBERTO FELIX DA SILVA), JADE DA COSTA SILVA), SAMANTA DA COSTA SILVA Decisão:\"1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 80 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 02/03/07 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.054428-4 - KAREN BEATRIZ MARTINS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X ABEL MARTINS DE SOUZA Decisão:\"1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 02/03/07 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.\" (Resumo). \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.009987-7 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X N.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL JAMES BRAS (SP-030209) Despacho:Em provas justificadamente. No mais, atenda-se o réu ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012701-0 - C.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LUIZ MAI (ES-008774) Portaria 01/2006: \"À parte autora para o recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios de fls. 32 e 33 (R$ 6,98) e oito conferências com o original (R$ 13,92).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.013079-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X R.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por este Juízo para o dia 08/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025592-2 - ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X NERIVALDO ANDRADE Conforme despacho de fl. 24, fica designada APC junto ao JIC para o dia 22/03/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052657-9 - CELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BORRET (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X VALDONIER PORTILHO BORRET Conforme despacho de fl. 15, fica designada APC junto ao JIC para o dia 03/04/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.010760-1 - Y.S.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia13/03/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.041744-4 - (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X MARCOS MARTINS MACHADO RAPOSO), MARCELLE RORIGUES MACHADO RAPOSO), MATHEUS RODRIGUES MACHADO RAPOSO Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls..19....\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.024062-6 - P.P.C. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: venha aos autos cópia da certidão de casamento das partes\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.050037-2 - (Adv(s). Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E)) X COSME JUVENCIO COELHO JUNIOR), ENARA BERNARDO DA SILVA Sentença: Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, DECLARO A PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO AO(S) AUTOR(ES), na forma do art. 1.609, IV do Código Civil. Expeça o cartório as diligências necessárias, inclusive o mandado de averbação, do qual deverá constar o nome que passará a ter o(s) autor(es), conforme acordo ora homologado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054302-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARCO ANTONIO MATHEUS DE OLIVEIRA), PALOMA DE SOUZA NATANAEL Decisão:1) Defiro JG2) Designo APC junto ao JIC para o dia 08/03/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.010668-5 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Especial para o dia 20/03/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016135-6 - (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X L.S.Q.), M.V.C.O. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Especial para o dia 20/03/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.053929-0 - KAUAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Assistente: TANIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE AZEVEDO HENRIQUE Decisão:1) Defiro JG2) Designo APC junto ao JIC para o dia 08/03 /2007 às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041057-7 - AILTON SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X WESLLEY DA COSTA DE SANTANA), AILTON SOUZA DE SANTANA JUNIOR Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051613-6 - SOSTHENES DE LEMOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)), THAMYRES SILVA SALLES Decisão: Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. Designo AEIC junto ao JIC para o dia 02/03/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052457-1 - ANDRE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X ANDREY LUIZ DA SILVA BORGES Decisão:1) Defiro JG;2) Fixo os alimentos provisórios na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso.3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 05/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053761-9 - CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X WESLEY HONORATO GONCALO Decisão:1) Defiro JG2) Fixo os provisório na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se ao órgão empregador para desconto em folha. 3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 10/04/2007 à s 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 111433"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "111442": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.038.052572-1 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/02/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012959-0 - M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X F.S.P.J. Despacho:Ao autor no prazo de cinco dias, considerando-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.038.038439-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.015544-5 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X C.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na Inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 15% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011675-4 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044816-7 - R.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Sentença:Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048661-2 - S.U.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE GROBA ANDRES (RJ-102324) Sentença:Ex positis, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012573-0 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Venha na forma do art. 1063 e seguinte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.023285-5 - H.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Despacho:Fls. 55- Intime-se para os fins. (AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.038.025316-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/02/07, às 13:35 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.003657-6 - J.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fls. 49- Defiro pelo prazo requerido. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.008508-3 - A.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, com o acréscimo de fls. 22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeça-se o MANDADO PARA AVERBAÇÃO no assentamento originário de casamento, dirigido ao R.C.P.N. competente. E. os ofícios, após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008995-7 - P.R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.014026-4 - C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS. ADVOGADO RETIROU EM 09/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.038.039269-1 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Intime-se a 2ª Requerente sobre os termos de fls. 30/32. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.044993-7 - ANTONIO JOSE PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/0, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.046753-8 - V.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048633-8 - R.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049828-6 - C.A.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no parágrafo único do Art. 284 do CPC, indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054029-1 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/07, às 13:55 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.022706-5 - P.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de PATRICIA FERREIRA DE PONTES DOS SANTOS E JURACI ALVES DOS SANTOS, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios eis que assistido pela Curadoria Especial. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, o(s) MANDADO(s) para as anotações cabíveis, dirigido(s) ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e \r\n\r\nProc. 2006.038.002152-4 - S.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. processo sem nulidade. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 28/02/07, ás 14:50h, deferindo as prtovas requeridas. Intimem-se todos, observando-se fls. 05 e 58. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.004130-4 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:Atenda-se ao MP. (EMENDE-SE O ACORDO DE FLS.34 PARA QUE ESCLAREÇAM OS REQUERENTES ACERCA DA VISITAÇÃO AOS FILHOS MENORES PELO GENITOR QUE NÃO DETERÁ A GUARDA DOS MESMOS) \r\n\r\nProc. 2006.038.006815-2 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X S.R.L.O. Despacho:Designo nova APC para o dia 08/02/07, às 14:40h. Cite-se e intimem-se, o Réu na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.046720-4 - M.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X A.V.R. Decisão: Considerando-se que nem a autora e nem o réu residem nesta Comarca, acompanho a r. promoção Ministerial retro e declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baIxa e encaminhem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.038.049994-1 - R.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X A.L.C.M. Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no parágrafo único do Art. 284 do CPC, indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.043857-5 - V.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X M.C.S.A. Despacho:Venha certidão de casamento atualizada, posto que a de fls. 06 é anterior ao óbito de Afonso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024874-7 - (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X A.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)), L.P.D.G. Sentença: Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos entre as partes acima nominadas, conforme Inicial de fls. 02/03.Citado para pagamento, nos termos do Art. 733 do CPC, o executado apresentou a resposta de fls. 17/20. Às fls. 21 e verso a parte exeqüente rejeitou as alegações e a proposta de parcelamento apresentadas pelo réu, requerendo a designação de Audiência Especial, com o que concordou o Ministério Público. Aos 04.04.2006 foi realizada audiência na qual as partes firmaram acordo para a quitação do débito.Decorrido o prazo de suspensão do processo sem manifestação da parte exeqüente, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da execução.É o Relatório. Decido. Pelo exposto e considerando a manifestação ministerial, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, inciso I, c/c 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.041671-3 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X E.J.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/02/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.045144-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)), R.S.S.), R.S.S. Sentença:Acolho a douta manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, V do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito face à litispendência. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012634-2 - V.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) E.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pleito de oitiva do menor será apreciado na audi~encia já designana ante à sua proximidade e o fato do expediente de intimação das partes já ter sido extraído. \r\n\r\nProc. 2006.038.004388-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.H.R.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 32/32v e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.006304-4 - N.A.R.H.M. X D.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Oficie-se ao MM. Juízo da Comarca de Leopoldina/MG, comunicando-se acerca da presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021622-9 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X M.G.S.A. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curador Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024529-1 - J.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X I.F.M.S. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ITALO FERNANDO DE MELLO E SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora Jupiara de Mello e Silva Correa. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019548-0 - V.D.V.H. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença: Pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovado não ser o réu pai do menor, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010660-2 - Y.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 64 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 30% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 28/02/07 , às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2004.038.000149-1 - P.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.A.) R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a)DECLARAR excluída a paternidade de ROBERTO CLÁUDIO DE ARAÚJO sobre Kevin Ribeiro de Araújo, DECLARANDO, outrossim, a NULIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR, NO QUE TANGE À FILIAÇÃO PATERNA, EXCLUINDO-SE O PATRONÍMICO PATERNO eb)DECLARAR A PATERNIDADE DE PIERRE BÊTTA COSTA sobre Kevin Ribeiro de Araújo, devendo ser incluído o patronímico paterno, passando o menor se chamar, doravante, KEVIN RIBEIRO BÊTTA, incluindo-se ainda os nomes dos avós paternos: Agenor de Souza Costa e Doraci Bêtta Costa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.049844-4 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE VIEIRA LOPES (RJ-101046) Despacho:À parte autora sobre fls. 36. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.010806-0 - J.C.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X J.C.M.L. Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no parágrafo único do Art. 284 do CPC, indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038243-0 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)), B.M.A., Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/02/07, às 14:40h. Intimem-se. Ci~encia ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002478-8 - A.P.F. X I.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) S.R.C.F.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls 59 - Anote-se. 2 - Aguarde-se o agendamento do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.038.017573-2 - C.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X H.C.A.A. E OUTROS Sentença: Pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na Inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 15% sobre o valor da causa, observando quanto à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.017808-3 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)), G.L.S. Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055811-8 - T.F.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X A.M.R.P. E OUTRO Despacho:Intime-se para regularização da representação e recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.013900-2 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Venham as certidões negativas exigidas em lei e as quitações fiscais dos imóveis. Recolha-se a taxa judiciária. Oficie-se à Receita Federal. Às fazendas e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026311-6 - R.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Fls. 42- Intime-se para os fins. (AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.038.010952-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Aguarde-se por dez dias a fim de que os requerentes regularizem o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 26. Transcorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.042949-5 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja devidamente esclarecido o percentual do pensionamento para a hipótese do requernte vir a trabalhar com vínculo empregatício). Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.043609-8 - MARIA TERESA PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/02/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.009360-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.J.J.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELA PARTE RÉ SE HÁ DÍVIDA DO CASAL COM RELAÇÃO AOS GASTOS MENCIONADOS NA CONTESTAÇÃO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E QUE OS CRÉDITOS E DÉBITOS DO CASAL DEVERÃO PERMANECER EM CONDOMÍNIO JÁ QUE NÃO HÁ PEDIDO DE PARTILHA, MAS SE FOR O CASO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS JÁ QUITADOS, O MESMO DEVERÁ VIR PELA VIA PRÓPRIA) \r\n\r\nProc. 2005.038.026577-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X R.L.B. Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no parágrafo único do Art. 284 do CPC, indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051020-1 - M.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X C.S.A. Despacho:Designo APC para o dia 09/02/07, às 13:40h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.018779-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Despacho: Considerando-se a certidão retro, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 111442"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.041440-6 - V.L.S.S.F., T.L.B. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem lhe apreciar o mérito. \r\n\r\nId: 111439"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.000391-3 - MARCUS VINICIUS PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Decisão:R.A.Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 08/02/07 às 14 horas. Cite-se/ Requisite-se.Atenda-se ao MP. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 111441"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027768-1 - (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.C.S.), G.A.C.S.), M.J.A.C.S.) A parte autora sobre desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 111443"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.019951-9 - Irani Milioli de Oliveira Silva. X Ibicard - Mastercard Eletrônico (bc Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certidão de fl.52. Julgo deserto o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 111048"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.007156-0 (2212) - ANDRE LUIS COGLIATTI X JORGE PACETI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Ao interessado para se manifestar sobre ofícios de fls 84 e 85. \r\n\r\nProc. 2001.042.001551-8 (6502) - SEBASTIAO ZACARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ANDRADE DE ORDEM: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nProc. 2001.042.006897-2 - Inventariante: CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR JORGE LUIS SOARES DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X Falecido: SONIA PEREIRA DA SILVA SOARES) LUIZ CARLOS SOARES DE AVELLAR DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004291-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MATEUS TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) De ordem: Intimar o autor para recolher custas de 01 (uma) intimação por OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007033-2 (3425) - JOSE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESPOLIO DE BIANOR ESTEVES), Inventariante: ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo efetivado pelas partes... JULGO EXTINTO o feito com análise do mérito (art 269, III CPC) \r\n\r\nProc. 2004.042.004392-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCO ANTONIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.136/7 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO JOSE WERNECK DE CARVALHO E OUTRO Publicação de Ordem: Intimar a parte autora a recolher custas judiciais de expedição de 01 ofício ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009722-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X NILTON VIEIRA ALVES), MARIA TEREZA GRILHE ALVES Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas de expedição de 04 ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038022-4 (4017) - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MARIA IZABEL DE CARVALHO PARETO MARIEL VELLOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para retirada de ofício, instruindo-o com cópia de RGI ou recolher custas ref ao mesmo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009500-5 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. DE ORDEM: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA, NO VALOR DE R$ 14,02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000492-9 - MARCELO NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, devendo haver o recálculo dos contratos, CONDENANDO a ré a devolver aos autores, em dobro, os valores que forma pagos a mais... Condeno o réu ao pagamento das despesas e honorários de R$ 1.500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000014-8 - JOSE CARLOS DE CASTRO STUMPF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X TLN PCS S/A Despacho:O pedido liminar será analisado quando da audiência de conciliação. Desgino AC para o dia 27/02/07 às 13:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.042.005969-4 - JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao 1º réu para declarar a inexistência de qualquer obrigação ou débitos da autora relativamente à linha telefônica, excluindo a titularidade da suplicada, além de CONDENAR a ré ao pagto de R$ 6.000,00... CONDENO o suplicado nas despesas processuais e honorários de 15%. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré, CONDENANDO o autor nas despesas processuais inerentes e honorários de R$ 1.400,00. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007051-3 - SIDNEA GARCIA RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SERGIO MAURICIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes; 2- Condenar o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. 34, bem como os alugueres que se venceram no curso da Ação até a data da imissão na posse do imóvel pelo Autor, acrescidos dos consectários lógicos;3-Condenar, ainda, o Reclamado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação. Deixo de fixar a caução prevista no artigo 63, § 4º, da lei 8.245/91, conforme orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004593-2 - TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007973-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-115396E)) X DJALMA COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução (art 794, I CPC). Defiro o pedido de desentranhamento de títulos por cópia, com entrega à parte executada. Certificados o trânsito e o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005107-0 - MILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X CARLOS ROBERTO BASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De Ordem: Às partes sobre laudio de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.042.002511-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ALDENISIO DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Publicação de Ordem: Intimado o exequente para recolher custas judiciais ref a 02 ofícios ou retirá-lo em cartrório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.000648-5 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) De Ordem: Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001584-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X COLOUR KID MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais ref à expedição de 02 ofícios ou retirá-los em cartório, instruindo com cópias de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.042.001827-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Publicação de Ordem: Intimada a parte ré para recolher custas judiciais ref ao depoimento pessoal e testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004428-0 (5624) - ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X DENISE MUNIZ DE TARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução (art 794, I CPC).Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores ali contidos. Determino o cancelamento dos demais valores bloqueados via on line, o que ora efetivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.003956-7 - DEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00... Convolar a decisão de fls. 24 em definitiva. Declarar inexistente o contrato de prestação de serviços relativamente à linha telefônica, bem como cobranças respectivas. Condeno o réu nas despesas e honorários de 15%. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.006796-4 - TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + 0,44 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000048-7 (13052) - MARIA JOSE GRACINDO X LUIZ GRACINDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1981.042.000098-0 (10542) - Inventariante: DILCÉIA GALDINO GAL GILBERTO SILVIO DE CASTRO LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X JOÃO LUIZ GALDINO DE ORDEM: AO HERDEIRO GILBERTO SILVIO DE CASTRO LARA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1982.042.000041-6 (13512) - DELZA COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CARMELITA DE FREITAS BRUNLINK DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.042.000263-6 (11533) - DARINKA MARROQUIM DE BARROS CARVALHO BRANDAO SENNA X RUBEN BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Publicação de Ordem: Intimado a inventariante a retirar ofício ou recolher custas judiciais para sua expedição. \r\n\r\nProc. 1993.532.002846-1 (13903) - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X JOAO ANTONIO DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA FALAR SOBRE FLS. 98 A 108 \r\n\r\nProc. 2000.042.006780-2 (5913) - ROBERTO OLIVEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VICENTE PEDRO SILVESTRE E OUTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA FALAR SOBRE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2006.042.010323-6 - LEANDRO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X SYBILLA CATHARINA BRAUN CORREA), OLIMPIO MARQUES CORREA), FERNANDO LUIZ PEREIRA), MARILDA MARIA MARQUES CORREA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 83 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.042.010337-6 - THEREZA ALBERTO BARBATI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X BERNARDINO BARBATI Publicação de Ordem: Intimada a inventariante a assinar termo em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.007456-5 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X DURVALINA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.001285-7 - PATRICIA RANGEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito (art 267, III CPC). P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000042-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GERSINEA NOVAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Despacho:Fls. 133 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000837-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IZES ISABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272) Decisão:Mantenho a decisão de fls.82, por seus próprios fundamentos, acrescentando que os movimentos efetivados pelo cartório no sistema de informática e que constam dos boletos de consulta, bem como no sitio do Tribunal de Justiça, não produzem efeitos legais, constando esta advertência inclusive quando dos resultados das consultas efetivadas. No caso em tela, a contagem do prazo se dá a partir da juntada do mandado, o que está devidamente certificado às fls. 61 v. \r\n\r\nProc. 2005.042.001253-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RECORD DATA SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA. ME. Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.009176-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Publicação de Ordem: Intimado a parte autora para recolher custas judiciais ref à expedição de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.003912-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais ref. à expedição de 01 ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.003915-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELLO Publicação de Ordem: Intimar a parte autora a retirar ofícios ou recolher custas judiciais ref a 05 ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005684-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) De ordem: intimado o réu a recolher custas referentes a depoimento pessoal do autor e testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003267-9 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 14/02/07 às 14:45hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.006455-7 - PATRICIA RANGEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito (art 267, III CPC). P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recoljimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002680-7 - DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...JULGO corretas as contas prestadas pela parte ré. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.003979-6 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.042.006352-0 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARISA GUIMARAES PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, DE FLS. 55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003292-5 - LANCHONETE ESPACO ESPECIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA P M DA COSTA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de... Condeno, ainda, os réus nas despesas processuais e honorários de 15%. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.042.008733-6 - EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO A NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 111444"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "111445": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO - RJ086681 \r\n\r\n1997.532.009778-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nROSILENE CRISTINA FERREIRA - RJ089373 \r\n\r\n2003.042.004937-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT - RJ095312 \r\n\r\n2003.042.004494-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n2006.042.001423-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2004.042.007189-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA STULPEN VIEIRA - RJ080611 \r\n\r\n1989.042.004390-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.004203-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n1982.042.000103-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ131170E \r\n\r\n2004.042.002070-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIGOR PELLIS VEGELE - RJ131669E \r\n\r\n2001.042.001577-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2001.042.000714-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2003.042.007760-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nId: 111445"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "111446": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002569-9 - EDILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X CELINA EVENGELISTA SILVA Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas do testamento, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio testamenteiro o apontado no próprio testamento, devendo o mesmo ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.007670-1 - OTILIA AVILLA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X LUIZ ANTÔNIO SIMAS BERNARDES Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.002376-9 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JOSÉ MALAQUIAS), ARLETE CABRAL MALAQUIAS), ANTONIO DA SILVA PEREIRA A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 89 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000469-5 - MANOELINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARNALDO FREITAS DA SILVA Despacho:Diante da informação às fls. 28, defiro o desentranhamento dos docs. impertinentes e devolução ao subscritor, bem como a emenda da inicial, em 10 dias, pena de indeferimento, p/ vinda dos docs. pertinentes, especialmente certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005451-9 (554) - Inventariante: MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X JUREMA CUENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Fl 187: indefiro, por não se subsumir o caso das hipóteses legais ( art. 265 do CPC) e portanto outro patrono outorgado. I-se de fls 185. \r\n\r\nProc. 1998.532.004147-2 (5182) - VERA REGINA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MARIA LUIZA DA GLORIA Decisão:Excepcionalmente, com vista ao pagto. dos impostos devidos, defiro o levantamento do saldo de poupança até o limite de Vinte e Um Mil Reais... \r\n\r\nProc. 2000.042.001741-0 (7275) - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273)) X CERES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Venham: a) as declarações de bens e herdeiros atualizadas; b) a partilha amigável por todos os herdeiros subscrita; c) representação processual atualizada de todos os herdeiros; d) as certidões negativas. Indefiro o alvará, não havendo justa causa ou urgência p/ a supressão da ordem normal do processo, mormente diante do longo desinteresse das partes. Se não cumprido, em 30 dias, arquive-se; cumprido, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GAGLIARDI LEITE (RJ-103088)) X NAIR GAGLIARDI LEITE Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens deduzido pelo Requerente, cessionário de direitos hereditários conforme escritura às fls. 119/121, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P..R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2001.042.012186-0 - JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a sobrepartilha às fls. 82/83, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2004.042.005309-4 - NEUZA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOSE BORGES DE ANDRADE À requerente par retirar Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.003337-1 - LUCY SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X WALTER JOSE CYRINO LISBOA Ao requerente para retirar Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.007750-7 - MARILENE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CARLOS MOREIRA FERREIRA Despacho:Fls 35/37: o plano de partilha anunciado não acompanha a petição. Prossiga-se conforme fls 33. \r\n\r\nProc. 2005.042.009493-1 - MARIA CRISTINA FREIRE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X GLORIA MARCIA FREIRE SALLES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens deduzido pela Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001126-2 - JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X ANTONIA BENEVIDES PEREIRA Ao requerente par retirar Carta de Sentença . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.005506-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIEL DE CARVALHO NETO Despacho:Fl 22: anote-se. Estando o feito paralisado há mais de ano, i-se o autor para dar andamento em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.006132-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO DE FREITAS REBELLO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão de ben alienado fiduciariamente onde, não tendo havido ainda citação, veio o Autor noticiar a entrega espontânea e extrajudicial do bem, requerendo a extinção do processo.Com a entrega amigável do bem, deu-se a perda do objeto, ou seja, ocorreu o falecimento superveniente do interesse processual, eis que a tal entrega limitado o pedido.Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas, pelo Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se.Venha o comprovante da efetiva entrega da notificação no endereço da Ré. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.011016-2 - FARMACIA CASCATINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FERREIRA DE MORAES REGO JUNIOR (SP-103900), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:Fls 253/ 258: recebo como impugnação. Certifique-se a tempestividade. Se tempestiva, i-se o exequente p/ se manifestar, após o que decidirei. Quanto ao desbloqueio, já decidi, às fls 233, pela mantença do necessário e levantamento dos demais, verificáveis pela consulta às fls 248 e segts. O-se, para tal fim.Ao exequente so bre impugnação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011152-0 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA), DILSON ALVES DA SILVA), TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA), JOSE LUIS DE SA E SILVA), CONCEIÇÃO DE MARIA DE CARVALHO E SILVA), JLSS DISCOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,13, NA CONTA 0715-3, ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002027-6 (2380) - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CRISTIANE MARIE CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:I-se o credor para vinda de memória de cálculo atualizada, com o acréscimo de que trata o art 475 - J, do CPC, bem assim para indicação de bem passível de penhora, dizendo se lhe interessa a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.042.005265-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOLORES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA SANTANA DA SILVA (MG-065290) Despacho:Atenda-se ao MP. Diante da determinação de fls. 479, somente o autor especificou provas. Indefiro a denunciação da lide, estranho às hipóteses legais de cabimento. Manifeste-se o autor, quanto à desistência da Ré que ainda não foi citada (fl. 59). Em provas, defiro apenas a documental ...Indefiro as demais, desnecessárias. Venham os docs. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010881-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ABRIGO SÃO JOSE BENTO COTTOLENO Despacho:Ante o teor dos docs. acostados aos autos, revogo a 2ª parte do despacho retro. No que toca a 1ª parte, decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.532.006475-6 (187) - MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SEBASTIAO BENTO VIEIRA Decisão:Fls 173/175: indefiro, baseado na necessidade de deduzir-se a questão em demanda própria em face do INSS, como observou o MP, já que aqui não se exarou condenação. Em 15 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.008157-9 - ESPÓLIO DE ROSA COELHO BLANC, Inventariante: MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ADRIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S C DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Fiador: JOSE ANTONIO DAMACENO), Fiador: ANA MARIA DAMACENO), Fiador: CELIA REGINA DOS SANTOS CASSIANO Despacho:Defiro o pedido de fls 89. Venha a comprovação no prazo trinta dias. Decorrido o prazo, cumpra-se parte final de fls 87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.000129-5 (3689) - MILK AND BREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)), Assistente: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL, Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE NMELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Fl 728: defiro. I-se todos. P-se editais. Comprove o credor o registro da penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.000129-5 (3689) - MILK AND BREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)), Assistente: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL, Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE NMELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Ao Exequente para recolher as seguintes custas judiciais: atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, R$ 50,70; porte de remessa e retorno, conta 0301-2, R$ 8,74; distribuição, 0723-7, R$ 19,24; 10% caarj. R$ 8,21; atos dos distribuidores, conta 340.306.966-3, R$ 17,45; acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; aquisição de selo, conta 6002.25174-9, R$ 4,10 e outras receitas, conta 5673-00124-3, R$ 0,87: total de R$ 116,29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006734-2 (3203) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ALICE ANUNCIACAO PROCOPIO GRILO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fl 225: suspendo a execução. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.009104-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls 148. Designo audi~encia especial de conciliação para o dia 26/02/2007 às 14:00 h. I-se. Ao exequente para recolher custas de intimação no valor de r$ 12,24(0714-6) . \r\n\r\nProc. 2003.042.007125-2 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADOLTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X PRISCILA BENTES DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Ao exequente para recolher custas no valor de r$ 38,48(0714-6) + 10% Caarj e 5% do sub-total no campo 47 , para expedição de mandado . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006185-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO Ao exequente para recolher custas para expedição de oficios ou encaminha-lo . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.000050-0 - BRENER SEVERIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS - ESCOLA COMECINHO DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Fl 105: a gratuidade não afasta a sucumbência quanto aos honorários do ex adverso. Indefiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004578-8 (5260) - LIVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X CAIO TASSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR EM 48 HS. SOBRE O CUMPRIMENTO, CIENTE DE QUE O SILÊNCIO SERÁ TIDO COMO ANUÊNCIA AO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:I-se o devedor para se manifestar em 05 dias. Depois, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.003869-0 - VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Despacho:I-se o impugnado p/ responder no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.008376-1 - ROSANA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HOSPITAL SANTA TERESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:Assim, consumou-se a prescrição, de sorte que julgo extinto o processo com apreciação de mérito nos termos do art. 269, IV, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo, (art. 20. § 4º, do CPC), em R$ 400,00, atento à brevidade e simplicidade da demanda.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos Autorais, para condenar o Banco a pagar à Autora a quantia de R$ 18.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data do fato, ou seja, do 1º desconto em folha havido, em 01.02.2006, na forma dos enunciados nº 43 e nº 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ, bem como a pagar à Autora a quantia de R$ 355,00, relativa à devolução do desconto em folha de pagamento indevidamente feito, também acrescida de juros e correção monetária desde 01.02.2006.Custas, pelo Réu, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007353-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005318-6 (7806) - FLAVIO JORGE KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X ROSA KNEIPP KNIBEL Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Em 10 dias, se não cumprido o item 01, arquive-se s/ mais. Se cumprido, à FE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1983.042.005323-0 (7476) - MARIA BEATRIZ MASSI LEÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X NESTOR ALVES MASSI E OUTRO Despacho:Fl 106: Anote-se. Aguarde-se o cumprimento de fls 100 por 30 dias. Após, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.000258-0 (2389) - VELIA TASSINARI MAZZANTINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GIORGIO MAZZANTINI Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 38/40, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 1996.532.002853-6 (2539) - MARIA DA GLORIA PITZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANOEL JOSE FERREIRA PRIMO Despacho:Indefiro o pedido de fls 62, pois cabe à parte a apresentação das certidões de quitação fiscal. Com a vinda, cls para homologação da partilha. Se não vierem em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.000431-6 (3738) - ANTONIO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ANTONIO MACIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) AO INVENTARIANTE SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1999.532.003472-4 (6402) - SANDRA LUCIA FIALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X CONSTANTINA KREISCHER FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Defiro Gj aos requerentes. Indefiro os ofícios (fl 144). Cabe à parte requerê-los junto ao òrgão fiscal, com pedido de gratuidade, se for o caso. Vindo as certidões, à FE e depois concluso sentença. Se não vierem em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.001589-3 - Inventariante: CATHARINA MARIA BORGES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X EURICO GUERREIRO Decisão:Venha a certidão negativa federal. Digam sobre a possibilidade de conversão p/ arrolamento, caso em que deverão apresentar a partilha amigável, por todos subscrita. Em 30 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000036-7 - MARCELO FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUY BARBOSA Despacho:Fl 49: indefiro. Cabe à parte requerer a certidão e trazê-la. Em 30 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010059-4 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO X RENATO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:1- Diante dos docs. trazidos aos autos, de firo GJ postulada. 2- Defiro a conversão para o rito do arrolamento. A-se. 3- Defiro o prazo de 60 dias para cumprimento do disposto no item \"5\" de fls. 13- vº. 4- Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Defiro o prazo comum de 10 dias p/ alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.006595-6 (6870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA Despacho:Fls 152: diante da regra geral da impenhoralidade dos imóveis que guarnecem a residência, manifeste-se o credor acerca da possibilidade de substiuição por tentativa de penhora on line e apresente planilha atualizada do valor do total devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001255-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO MARCOS CARVALHO DE ABREU Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de sue patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005406-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls 211/213: recebo o embargo e passo a complementar a sentença, no que foi omissa, considerando a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em seiscentos reais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.012245-0 - MARLI MARIA FERRARI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:O item 06 do pedido carece de liquidez quanto ao valor e expectação das claúsulas atacadas, ou seja, degeneralidade(art. 286 do CPC). Emende-se, pois, a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento. Venham, em 10 dias, p/ decisão quanto à gratuidade, comprovante do valor percebido pela autora por aposentadoria, cópia de sua última declaração do IR e informação do patrono acerca de estar laborando gratuitamente ou não. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.010364-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDO JOSE RAMIRES VALERA CINTRA Despacho:Fl 65: expeça-se precatória, como requerido p/ citação e cumprimento da liminar.Ao Autor para recolher custas de carta precatória, bem como fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2003.042.009026-0 - IRANY VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que o v. Acordão é anterior a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001372-2 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Cumpra-se, cartório e exequente, o que lhes cabe quanto ao disposto na parte de fls 191. Diante do insucesso do agravo, a execução assumiu índole defenitiva. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011299-7 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JESSE CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Despacho:Fls 236/237: já tendo havido sentença no processo de conhecimento e não havendo execução em curso, inviável a homologação, o que não retira o valor jurídico do acordo como documento extrajudicial. Diante da avença, desnecessário o mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.042.009907-5 - CHEZ ANNE BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GOMES DE MACEDO Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato de aluguel havido entre as partes a partir da data de entrega das chaves do imóvel e que o valor da multa devida pelo Autor em virtude da rescisão é de R$ 1.875,00. Publique-se e intime-se. Registre-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.001095-6 (7199) - RICARDO NEVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À custa do princípio da causalidade, determino a ré que recolha em 05 dias os honorários do Sr. perito.Ao exequente para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2000.042.008113-6 (8066) - CARLINDO LAUREANO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694) Despacho:Decorrido o prazo de que trata o art. 267, III, do CPC certifique-se e i-se para dar andamento ao feito, em 48 h, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.006149-7 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Fls 32/33: o valor do dia de trabalho, médio, já é calculado e deve ser indicado, sendo possível a liquidação parcial do pedido até o presente. Quanto ao futuro, de fato a liquidação virá depois. Quanto às custas, mantenho fls 30, pois a propriedade do veículo de alto valor (fl 03) faz presumir a existência de posses ou outras fontes de rendas e desautoriza a GJ. Concedo pela última, 05 dias para regularização do preparo e emenda da inicial, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003886-0 - MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CHAFLIN, GOLDBERG & VAINBOIM, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 606: desnecessária publicação específica para o cumprimento da sentença e do acordão, porquanto estes já são, por si mesmos, comandos para pagar, bastando a intimação pertinente, portanto, para os fins do art 475, J do CPC. Assim, não houve violação do rito legal. Mantenho a decisão que deferiu a penhora on line. Conforme consulta em anexo, o valor integral da execução foi bloqueado. I-se o credor e os devedores, p/ impugnarem no prazo legal, se quiserem. \r\n\r\nProc. 2004.042.006006-2 - MARCOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido Autoral de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, na íntegra. Julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o Réu a retirar qualquer anotação relativa ao nome do Autor levada a cabo em cadastro restritivo pertinente aos cheques acostados às fls. 23/38, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite máximo de R$ 5.000,00. Con siderando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004441-0 - LUCIENE NICOLAI BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais, na íntegra.Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.042.005918-7 - GABRIEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo perito (fl 124). I-se o autor p/ recolher os honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 111446"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003192-4 - SIRCE MERCEDES AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NADIR SAMPAIO DA SILVA A TESTAMENTEIRA PARA ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010853-2 - MERCEDES POMIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X DECIO DE OLIVEIRA SAMPAIO Sentença:(...)Considerando que o numerário está albergado na hipótese VII do artigo 3º da Lei 1427/89 c.c. inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92, fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional, acolho o pedido e , observada as declarações acostadas as fls. 18/20 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Mercedes Pomins Sampaio. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que após a entrega do título , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003143-4 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. José Dias deverá indicar , no prazo de 05 dias , o dispositivo legal que lhe ampare a pretensão , bem como trazer aos autos o documento revelador da recusa da autarquia em efetivar o pagamento dos créditos relativos ao FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005716-0 (19241) - LEILA TEIXEIRA DE REZENDE MOURA X YOLANDA FAULHABER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 128 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 93/96 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE , quanto ao recolhimento das despesas processuais. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.005738-3 - LOURDES APPARECIDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS E COMPROVAR A TITULARIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS DE FLS. 79/80 \r\n\r\nProc. 2004.042.005932-1 - ARLETE VERONICA VOGEL FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X NUVOLARI DE ARAUJO FERRO À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL DE MAGÉ E TITULO DO BEM INDICADO ÀS FLS. 04, ITEM \"D\" .)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002364960-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora.Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 258. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.042.001357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO I (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005388-6 - RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS ANDRE DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Prova Técnica. Honorários. Considerando que os litigantes não se insurgiram , homologo a verba honorária requerida pela perita Simone Duarte Ticon na petição de fls. 260. Outrossim , considerando a providência afirmada no item 03 da decisão lançada às fls. 307 , designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 04/04/2007. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005246-6 (170079) - ELIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO A AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS. 122/124. \r\n\r\nProc. 1999.042.000235-3 (18485) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ECAU IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Decisão:Fls. 165 c.c. 286 c.c. 289/292. Penhora on line - BACEN JUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Aos embargantes para encaminharem ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Laudo Pericial recebido às 17h08min em despacho pessoal com o perito Lourival Seixas Capela.1. Junte-se.2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5221149.3. Manifestem-se os litigantes.Petrópolis , 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.003191-2 - OXG ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:(.) Vislumbrando a perspectiva de harmonização os diligentes advogados requerem que o curso regular do feito seja suspenso até , e inclusive , o dia 15.março.07. Decisão : Defiro o requerido e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados, seja apresentada ao Julgador, em despacho pessoal, independente de protocolização no Proger , até aquele dia , sendo certo que se inalcançado o acordo, volvam os autos para decisão (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005283-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GANDHY MALHAS E C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) ao exequente para efetuar o recolhimento das custas da deprecata, bem como instruí-la nos temros do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007127-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002799-6 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) ao requerente para complementar as custas ( Dil. Postal R$ 3,49 + 10% da caarj ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009925-7 - JUREMA KAPPAUNN KARL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas ( R$ 141.16 ) e da taxa judiciária ( R$ 394,49 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005802-6 - ROSILENE MARIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Fls. 170. Nada a prover. Outrossim , indago a Ford Motor Company Brasil Ltda. se o REsp já foi julgado? Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005565-2 - EVA FERNANDES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ANTONIO IGNACIO Decisão:Fls. 34/35 c.c. 63/65. Plano de partilhamento. Adeqüe-se ao disposto no artigo 1025 do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000767-2 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X ELVIRA TEIXEIRA MALHEIROS AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001193-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROBSON FERNANDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Decisão:(.) Vislumbrando a perspectiva de harmonização os diligentes advogados requerem que o curso regular do feito seja suspenso até , e inclusive , o dia 02.fev.07. Decisão : Defiro o requerido e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelo autora e pelos ilustres advogados , seja apresentada ao Julgador , em despacho pessoal, independente de protocolização no Proger , até aquele dia , sendo certo que se inalcançado o acordo, volvam os autos para decisão. Intimados os presentes (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.001510-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADN BLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Sentença:(...)Considerando que , validamente citados , ADM Blue Administração de Convênios , Jonil Malhado Fernandes de Souza e Sônia Maria Barbosa de Arruda deixaram de pagar o débito , tampouco apresentaram embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do CPC. Como corolário , ADM Blue Administração de Convênios , Jonil Malhado Fernandes de Souza e Sônia Maria Barbosa de Arruda pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002691-3 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X WILLIAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Fls. 428/430 c.c. 431/435. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 421/426 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Willian de Souza e Creuza Rangel de Souza convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006240-1 - TEREZINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS LITIGANTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 2007.042.003089-2 - MARCIO JOSE DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que perante este juízo tramita Ação Indenizatória [2007.042.002794-7] cujas partes , a causa de pedir e o pedido são exa tamente ao mesmos , demanda esta distribuída em 23.jan.07 [=três dias] , é de clareza meridiana a ocorrência do instituto da litispendência. Neste sentido , julgo extinto este feito acionário nos termos da penúltima figura inserta no inciso V do artigo 267 do CPC , e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Fls. 155. Encaminhamento de deprecata. Ante ao exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da audiência [08.fev.07] , acolho a postulação e autorizo a serventia a entregar a deprecata à signatária da petição em epigrafe. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.010066-1 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X DIEGO JAIME GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) ao requerido para proceder o recolhimento das custas ( dil. do Sr. Oficial R$ 12.24 + 10% da caarj ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004553-3 (19111) - LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). JOSUE DE SOUZA (RJ-134413)) X CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A. E OUTRO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO DE FLS. 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006683-2 - MINISTERIO PUBLICO X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:(...)Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.003748-3 - EDITORA GRÁFICA JORNAL DA CIDADE LIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-004679)) X ESPÓLIO DE CARLOS RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO), Inventariante: DAISY RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) ao requerente para efetuar recolhimento de custas ( DP conta 5673.00124-3 R$ .0.87) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006089-8 - LUIS PAULO FARAH TENORIO X JEANETTE FARAH TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AOS 29/01/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.007217-6 (15988) - JAYME LUIZ SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JAYME LAURO SICILIANO SMITH DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 150 c.c. 156. Alvará. (.) Todavia , motivado tanto pelo respeito a diligente advogada Maria Christina Rossi de Figueiredo , quanto a premência do negócio jurídico , porquanto admito determinar a expedição do alvará mas , no entanto , condiciono esta decisão a incluir nele o nome do interessado na aquisição do imóvel e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.042.008145-2 - ASPASIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X EDMAR VASCONCELOS DE SANTANA A INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA COM CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.042.011838-0 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARIA EMILIA CAETANO DAS NEVES GONÇALVES AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.042.000950-9 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 117/130. Juntada de fotogramas. Contraditório pleno. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.002665-2 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARMEN GUILHERMINA DA C MACHADO Decisão:Fls. 46. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008282-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PINTO COELHO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002111-0 (16473) - CONDOMINIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TADEU TIBURCIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 127. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 284/289 \r\n\r\nProc. 2001.042.011828-8 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FABIO MAURICIO VERLY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:(.) A injustificada ausência de Fabio Mauricio Verly tem o condão de fazer-me re-designar esta ato para as 14h00min do dia 01.fev.07 , sendo certo que , até , e inclusive , o dia 30 deste mês , a douta Roberta de Carvalho Thomaz Alves deverá subsidiar o juízo com o atual endereço de Fabio Mauricio Verly. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 281/282.Expedição de ofício ao DETRAN.Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.004197-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA ANGELA HANNICKEL PERALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 313 \r\n\r\nProc. 2004.042.007354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ- 103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE Decisão:(.) Acolhendo a postulação , re-designo a Audiência de Conciliação para as 14h30min do dia 04.abril.2007. Diligência cartorária. De imediato , transmita-se esta decisão por telefax para o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital onde tramita a Precatória 2006.001.163407-9. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.002275-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CONCEF MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 67. 1. Substituição do pólo passivo. Defiro o pedido , anotando onde couber. 2. Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC). Designo para às 14h50min do dia 04/04/2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003350-7 - HIROKO MOCHIZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X METZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Com lealdade e boa-fé , indago a Metz Veículos Ltda. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010856-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003910-5 - RENATA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR Decisão:Considerando que a demandante deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada no item \"gratuidade de justiça\" da decisão proferida às fls. 17, que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003048-9 (16607) - DIONI BARRILO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FINANCIADORA BCN S/A - CREDITOS, FINANC. E IN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 259/272. Apelação. Ante a irregularidade apontada pela r. certidão de fls. 274 acerca do recolhimento do preparo , concedo ao apelante o prazo de 05 dias para sanação , sob pena de desersão. \r\n\r\nProc. 2003.042.001216-8 - LEA DE LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REQUERIDO PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME: ATOS DOS OJA, CONTA 0714-6 - R$ 41,97; DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7 - R$ 3,49; AEVC, CONTA 0702-1 - R$ 300,90; APCJ, CONTA 0711-2 - R$ 10,47; CAARJ/OAB, CONTA 0201-4 - R$ 35,68; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 0723-7 - R$ 17,45; 20% DA LEI 3217/99, CONTA 3403-141298 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6 - R$ 42,59; DEFENSORIA PÚBLICA, CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 - R$ 18,53 \r\n\r\nProc. 2003.042.001780-4 - DORA CRISTINA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 701. Prazo para impugnação ao laudo pericial. Tendo como paradigma a r. decisão de fls. 698 [publicizada em 06.out.06] , a qual não foi hostilizada pelo via própria , declaro precluso o direito de José Francisco da Conceição se manifestar acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.042.006733-9 - VOGEL & SATYRO REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 260/261 c.c. 271/273 c.c.278/279 c.c. 283.Cumprimento de sentença.A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5066731 (fls. 261 e 279) , sendo o primeiro à benefício de Vogel & Satyro Representações S/C Ltda. e/ou Otávio J. Sabbadine F.C. Costa - OAB/RJ 104.838 no valor de R$ 12.277,84 e o segundo à benefício de Otávio J. Sabbadine F.C. Costa - OAB/RJ 104.838 no valor de R$ 2.357,36. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002799-4 - NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOURA DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 24vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência parcialmente cumprida. Com lealdade e boa-fé , considerando a afirmação lançada na certidão em epígrafe , a qual revela o compromisso assumido pelo Sr. José Américo Arandas [sogro de José Moura da Silva Neto] em cientificar os demandantes , determino que se aguarde a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.042.003872-4 - ROSELI MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 96vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Ante o exíguo lapso temporal entre a data da audiência e hoje , e considerando o motivo que inviabilizou a diligência intimatória , não há qualquer dúvida que o douto advogado Alexandre Correia Olivetti poderá colaborar com o juízo no sentido de assegurar o comparecimento de Roseli Marques de Barros à Audiência de Instrução e Julgamento designada para às 16h30min do dia 14.mar.07. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004683-3 - JOSE CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JOSE LUIS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) AO AUTOR (EM REPLICA) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001924-6 - BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ALBERTO MAGINA CHEREM JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 68/72 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006659-8 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Fls. 39. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003914-2 - LIDIA MARIA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARILENA MARIA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas dos valores devidamente discriminados na certidão de fls. supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003869-4 - ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME VALORES DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.008531-3 - PICCADILLY GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X HAITI DAMIAO Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2004.042.007574-0 - TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 256/269. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se o Espólio de Paulo Camara Cruz. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003602-1 (15666) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 171/172. Penhora de veículo. Acolhendo a postulaçãp, defiro o pedido. Portanto, expeça-se mandado de penhora e intimação e oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da constrição, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1999.532.000687-9 (176171) - ELANIR MARIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SELMA FRIAS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AOS 29/01/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2002.042.003248-7 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 180 \r\n\r\nProc. 2002.042.009176-5 - RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 111/112. Realização de acordo. Esclareçam os litigantes o erro material lançado no terceiro parágrafo da petição em epígrafe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002309-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 74V. \r\n\r\nProc. 2003.042.006398-0 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Decisão:Fls. 67. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003823-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIVALDO CYRILLO JUNIOR ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001548-2 - ESPOLIO DE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 152/154.Contra-razões à impugnação.Contraditório pleno.Manifeste-se a impugnante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001745-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVIA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 70.Expedição de ofício ao Detran.Descrição de bens (§3º , art. 659 , CPC).Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Universidade Católica de Petrópolis - UCP se prefere a adoção da medida.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Decisão:A inércia dos Exdos e a inexistência de qualquer informação gerada por instituição(ões) financeira(s) fazem robustos os indícios que o bloqueio ordenado aos 18.set.06 não foi exitoso. Neste sentido , manifeste-se o Exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008083-8 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO CDL DE FLS.155 \r\n\r\nProc. 2005.042.001163-6 - MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO CDL DE FL. 184 \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Fls. 20/23.Gratuidade de Justiça.Reconsideração.Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 16 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000457-5 - MARIA LIMA DA SILVA X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 181. Cota exarada pela douta representante da DP. 1.Representação processual. Indefiro o pedido , porquanto o signatário de fls. 180 não mais representa a ré , conforme se infere da procuração acostada às fls. 155 , estando , portanto , regular a sua representação. 2.Cumprimento de sentença. A Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. deverá , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.006634-0 - FREDERICO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X CLINESP CLINICA ORTODONTIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa dos valores devidamente discriminados na certidão de fls. supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 138 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os ho norários no quantum indicado na petição acostada às fls. 135 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pelo parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001682-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 87/97.Documentos suplementares.Contraditório pleno.Manifeste-se Antonio Carlos dos Santos.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005537-8 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES Decisão:Fls. 106. Avaliação de imóvel. Não obstante a informação lançada na petição em epígrafe , a qual noticia que o valor venal do imóvel localizado no município de Magé - RJ é de R$ 6.995,09 , a natureza deste feito [inventário] revela que a avaliação judicial é ato indispensável. Portanto , expeça-se deprecata com vistas a avaliação do imóvel descrito no item 04 de fls. 70 , bem como para o recolhimento da exação incidente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008928-8 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EMMY MEYER AYRES DA MOTTA AO INVENTARIANTE, SOBRE RETORNO DE AR DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.042.010666-3 - ANNA MARIA IMBELLONI BORDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X GASTÃO BORDE A INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, AS QUITAÇOES FISCAIS E A DOCUMENTAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.004565-6 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA. (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Fls. 530.Desconstituição do auto de depósito.Destituição do encargo de depositário fiel.Acolho a postulação e declaro desconstituído o auto de vistoria , busca e apreensão e depósito acostado às fls. 396/398 , bem como destituo do encargo de depositário fiel o Sr. Elsen Marini Andrade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.003677-8 (17989) - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade ativa será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o médico Carlos Alberto Loyola de Rezende , (...).Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.000829-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO CORRALES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 71/75 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.000433-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X HEPA HIPER EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.), Fiador: ANDRE LUIZ AFONSO DE ALMEIDA), Fiador: CARLINHO SEMIAO CORREIA ao requerente para efetuar o recolhimento das custas processuais ( Dil. postal R$ 3.49 + 10% da caarj ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010441-1 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DUHI JOSE RIBEIRO RATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) AO AUTOR (EM REPLICA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003712-4 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 108vº. Certidão do Sr. OJA. Diligência inexitosa. Ante o exíguo lapso temporal entre a data da audiência e hoje , e considerando o motivo que inviabilizou a diligência intimatória , não há qualquer dúvida que o douto advogado Paulo Marcos dos Reis poderá colaborar com o juízo no sentido de assegurar o comparecimento de Sebastiana de Oliveira Costa à Audiência de Instrução e Julgamento designada para às 16h30min do dia 15.mar.07. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.009181-4 - EDIO JOSE MOZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X PADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) AOS LITIGANTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008732-1 (19586) - MARIA JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MARIA ANGELA INSAURRALDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) (.) Considerando a inescondível desídia processual dos participantes de ambos empreendimentos acionários , impõem-se os decretos extintivos não obstante a inocorrência da diligência pessoal exigida pelo §1º , in fine , do artigo 267 do CPC. Di-lo porque. Primeiro , não fosse suficiente o fato do domicílio de Maria José Gonçalves Dias não ser conhecido [amanhã , dia 18.janeiro , completam-se 5 (cinco) anos da petição mais recente] , nem tampouco ter interposto o recurso desafiador à decisão que reintegrou Maria Ângela e Sergio Arraiol na posse direta do imóvel , não há dúvida de seu desinteresse. Quanto a ação ajuizada por Maria Ângela e Sergio Arraiol em face de Maria José Gonçalves Dias , o conteúdo das petições que se encontram as fls. 71/72 e 75 , subscritas por respeitada advogada , e protocolizadas , uma há mais de 5 (cinco) anos , e a outra , há quase 5 (cinco) anos , revelam comportamento processual absolutamente semelhante aquele adotado por Maria José Gonçalves Dias (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.002718-4 - ESPOLIO DE DAMARINA DA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 113. Concessão de prazo. Esclareça José Francisco da Conceição a pretensão tendo em vista a juntada de fotogramas efetuada nos autos em apenso [2003.042.000950-9] aos 05.jan.07. \r\n\r\nProc. 2003.042.006087-4 - FERNANDO ABREU X NORBERTO GOMES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 62. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo de que , no caso sob exame , Norberto Gomes Lopes Filho não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 335/337 c.c. 341/342 c.c. 347. Avaliação de bens móveis. Considerando o dissenso revelado nas petições em epígrafe , determino que a Rio Decor Promoções e Eventos Ltda. se manifeste objetivamente no sentido de esclarecer se pretender cumprir voluntariamente a obrigação atribuída pela r. sentença de fls. 282/286 e confirmada parcialmente pelo v. acordão de fls. 325/331. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003301-7 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS LITIGANTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 214/215 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.532.008637-9 - FLAVIO VALENTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X CELCO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 516/520. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Flavio Valente Calazans. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.008637-8 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005600-3 - ANA PAULA ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008072-8 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELMA CHIP'S - PEPSICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Fls. 41/50. Denunciação à lide. Defiro a denunciação à lide de Merlyn Veículos e Cotas , anotando-se junto ao setor de distribuição. Cite-se por via postal , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003192-0 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 160/168. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Suzette Rachid El Kadoum. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.005450-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 348/349. Documentos necessários à liquidação de sentença.Manifeste-se Unicard Banco Multiplo S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009518-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARTÃO OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.003547-2 (16654) - JOSE EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B NASCIMENTO (RJ-002373)) X SUDARIO CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.003406-0 - MANOEL RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIO BOTELHO DE MELLO E OUTRO Decisão:Ação de Adjudicação Compulsória. Procedimento Sumário. Autue-se.Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Valor da causa adequado.Parte legítima. Representação processual regular. Lei 10.741. Prioridade Pessoa Idosa. Anote-se. Ante a informação contida na segunda parte da primeira lauda , verbis \"...domiciliados e residentes em local incerto e não sabido...\" impõe-se a manifestação do Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. Prazo de 05 dias. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 205/207 c.c. 208/210. Sobrepartilha. 1. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. 2. Lei 10.173/01. Prioridade Pessoa Idosa. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.042.000660-7 (18537) - ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002), Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X LINDA FARAH DA SILVEIRA AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 323/345)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005949-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANDREI CARLOS HOFFMAN BARBOSA Decisão:Fls. 62vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.006234-2 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELI SODRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:Fls. 159/161 c.c. 162. Cumprimento de sentença (.) revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614, CPC (.) Finaustria (.) no prazo de 15 dias (.) deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.240,27, sob pena, de não o fazendo, ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor, observando-se, a uma, que o procedimento anotado na parte final do caput, do art. 475-J já está expressamente requerido e, a duas, que na hipótese de ser apresentada impugnação, incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20% (.) Quanto a entrega dos documentos necessários a transferência de propriedade do veículo objeto da lide, bem como a baixa da alienação fiduciária, concedo a Finaustria (.) o prazo de 15 dias para que estes sejam disponibilizados ao autor, sob pena de em eventual conduta refratária ser sancionada com multa automática de R$ 1.000,00 (.) e diária de R$ 100,00 (.) a benefício de Eli Sodré. \r\n\r\nProc. 2007.042.000271-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FIALHO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 25V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.001819-0 (18786) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:Fls. 229vº. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo ao Condomínio Shopping Center Vilarejo de Itaipava o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento dos honorários do perito , homologados às fls. 228 , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.042.003028-1 (18930) - COMDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X JOAO BARROS DE ABREU E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:A inércia do Exdo e a inexistência de qualquer informação gerada por instituição(ões) financeira(s) fazem robustos os indícios que o bloqueio ordenado aos 17.ago.06 não foi exitoso. Neste sentido , manifeste-se o Exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001332-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCIA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 56. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005175-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CLEIDE VILA NOVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 46V \r\n\r\nProc. 2006.042.009720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GILCI MARA PIRES GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 160/162. Re-designação de audiência. Ante ao exiguo lapso temporal que medeia entre hoje a data da audiência [06.fev.07] , acolho a postulação e designo em substituição o dia 04.abr.07 às 15h10min.Portanto , adite-se o mandado de fls. 157. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.000788-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POSTO ITALIA LTDA E OUTROS AO AUTOR , SOBRE RETORNO DE AR DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 2007.042.003432-0 - CONDOMÍNIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X NELSON BAPTISTA DA SILVA NETO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1003960978-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h30min do dia 20.mar.2007. Cite-se e intime-se , por via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.001375-1 - VIACAO ESPERANCA LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001386-2 - SERVIPLAN SERVICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X NAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) AOS LITIGANTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010748-5 - ESPOLIO DE ELIAS DAHER E OUTRO, Inventariante: PAULO ELIAS DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003981-9 - JORGE LUIZ BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Fiador: SUELI DA COSTA GOMES DE SOUZA Decisão:Fls. 55/59. Apelação. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame Renato Antônio Gomes de Oliveira não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino que no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de julgar deserto o recurso , o preparo seja regularmente recolhido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.007434-0 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS SILVEIRA (SC-016315) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007878-6 (14997) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 156/158. Expedição de ofício a SRF. Defiro como requerido , dês que recohidas as custas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 341/347. Cumprimento de sentença. Esclareça o exeqüente qual a medida que pretende adotar para dar continuidade a execução de título judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002011-1 (18803) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 125. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente quanto a SRF. Portanto , a SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Cláudio José de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2003.042.006398-0 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Ao requerente para proceder o recolhimento das custas ( Dil do sr. Oficial R$ 12.24 + 10% da Caarj ). \r\n\r\nProc. 2003.042.007774-6 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X CRISTINA KREISCHER CUNHA E OUTRO Decisão:Fls. 61. Citação por edital. Indefiro o pedido , porquanto o exeqüente deverá esgotar todas as alternativas para localização do executado antes de adotar tal medida. Todavia , determino a expedição de ofício a SRF para que informe o atual endereço de Homero Gonçalves Peixoto [CPF nº 337.843.107-53] , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.003647-3 - RICARDO CLINQUART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES E OUTROS Decisão:Fls. 54 c.c. 57/58. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.000159-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 79/80)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.007866-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 113. Penhora on-line. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , o Unibanco S.A. deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008939-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001951-7 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Decisão:Fls. 94. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000702-3 - ELISABETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Fls. 85. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado tem o condão de fazer-me determinar a expedição de mandado de pagamento a benefício de Elizabete de Araújo e/ou Frederico Lundgren Bastos - OAB/RJ 108.894 do saldo atual existente na conta judicial nº 5221422 (fls. 79). Após, certificada a regularidade das despesas processuais, registre-se a baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007398-6 - MARCIA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 253/258)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.006758-7 - RENATA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 145. 1. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação, determino a expedição de mandado de pagamento [conta judicial nº 5221417] no valor de R$ 13.648,00 a benefício de Renata da Silva Caetano e/ou Charles de Almeida Dias - OAB/RJ 111.533. 2. Expedição de ofício. Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.005267-1 - ELISABETH DE CASTRO MOREIRAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Fls. 165. Desentranhamento de documentos. Defiro o pedido , dês que substituídos por cópias. Fls. 166. Acolhendo a postulação , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.007913-5 - DENISE GUIDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 175/199. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.042.001223-7 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 263. Expedição de mandado de pagamento. Tendo por paradigma a petição de fls. 255 , indago ao exeqüente se o pedido de expedição da mandado de pagamento revela a quitação exonerativa? Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001302-3 - NEI RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Fls. 168/177. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Nei Ricardo Aguiar. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVA REZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Fls. 160/167. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se José Carlos Gall. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.008890-9 - TIAGO ABREU PONCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009388-7 - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Fls. 29/30. Denunciação à lide. Defiro a denunciação à lide de Sulina Seguradora S.A. , anotando-se junto ao setor de distribuição. Cite-se por via postal , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003383-2 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X LEONARDO GONÇALVES PENHA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Ante as afirmações lançadas na exordial , sobremaneira aquela expressa no item 03 da segunda lauda , verbis \"Sr. José é profissional liberal , mestre de obras , e até a presente data, está incapacitado para o trabalho , não tendo mais sua renda mensal e sustento adequado...\" , defiro o pedido. Valor da causa adequado.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.000549-0 - NEI RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Fls. 98/107. Apelação. Não obstante a regra inserta no inciso IV do artigo 520 , CPC , a prolação de sentença conjunta [Ação Cautelar e Ação Principal] , bem como o indeferimento da medida liminar pleiteada na ação cautelar , tem o condão de fazer-me recebê-la no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Nei Ricardo Aguiar. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.009177-5 - REVEST FLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS Decisão:Fls. 30. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 31.mar.07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008684-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA DINER COM. DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) AO AUTOR (SOBRE EMBARGOS DE FLS. 103/104)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.000800-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRO MAURICIO DE MACEDO Decisão:Fls. 163/164. Execução de título judicial. O exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001519-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHEL SOARES LIMA Decisão:Fls. 98. Expedição de ofícios. Endereço desconhecido. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004863-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA MANOEL SILVA Decisão:Fls. 58. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro , como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.042.012051-9 - MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PÓNTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALDIR FILHO AO AUTOR PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 09 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000025-2 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(.) A preliminar de ilegitimidade passiva alegada na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica de engenharia elétrica , nomeio o perito Luiz Carlos Dias , telefone (21) 2524-5844/2220-8700/2220-1662. Para a prova técnica de contabilidade , nomeio o perito Lourival Seixas Capela , telefones (21) 2543-8279/9968-6721. (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.001423-6 - NORTON JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE TIBAES (RJ-066247) Decisão:Fls. 241. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , a AMPLA Energia e Serviços S.A. deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003837-0 - SUELI DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X VIACAO SALUTARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004779-5 - VITOR KOEGNISDORF DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CLINICA VETERINARIA VIRA LATA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) ao requerente para proceder o recolhimento das custas / taxa judiciciária, conforme valores devidamente discirminados às fls. supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.004862-6 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 102. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a AMPLA Energia e Serviços S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) ao requerido ( Banco Unibanco ), para efetuar o recolhimento das custas processuais ( Dil postal R$ 3,49 + 10 % da Caarj ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.005018-6 - ANA PAULA DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 225/226. Proposta de harmonização. Manifeste-se Ana Paula da Silva Ligeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006448-6 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 134/136 c.c. 137/138. Réplica. Inexistência de assinatura na contestação. Concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 05 dias para sanação da irregularidade , sob pena de decretar a sua revelia.Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.003616-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA X JOHNSON DIVERSEY BRASIL LTDA Decisão:(...)Despesas processuais.(...)indefiro o pedido de recolhimento ao final e determino que no prazo de 05 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição [fato que repercutirá nos efeitos da liminar que deferirei logo a seguir].(...) Liminar.(...)em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , declaro que o Cartório do 3º Ofício de Petrópolis será instado a cumprir esta decisão tão logo seja comprovado o recolhimento de R$ 1.141,22 na conta judicial 5221654 da Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , observando-se que a guia deverá ser entregue de imediato a ilustre advogada subscritora. Ação principal. A sociedade autora deverá identificar , no prazo de 05 dias , a espécie acionária , porquanto revela-se impertinente a expressão lançada no primeiro parágrafo da ultima lauda da petição. Cite-se e intime-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.005884-5 (137185) - ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI, Inventariante: DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS), Litisconsorte: ANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C) Decisão:Fls. 343 c.c. 346. Expedição de carta de sentença. Acolhendo a postulação , defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 111447"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "111448": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.009232-2 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638), Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943) Decisão:Fl. 383 verso:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2005.042.006987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), ENERGETICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Venha a comprovação do registro do contrato de fl. 601/603 junto ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001999-7 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BERNARDO CHIM ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), ANÍBAL LIGEIRO ORNELAS Decisão:Fl.196:Defiro(Devolução do prazo para contestação) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002811-3 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Cite-se. Ao MP. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.000006-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2001.042.001431-9 (673889) - PROCON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353), Dr(a). PEDRO A FELIZARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-094334), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:Intime-se a concordatária para cumprir os itens \"b\" \"c\" e \"d\" de fl. 558 bem como a cota do MP de de fl. 568 no prazo de 10 dias sob pena de crime de desobediência e decretação da falência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008378-9 - ARLETTE BECK DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.008045-5 - DULCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Venham as alegações finais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007566-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010105-7 - CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...cite-se e intime-se... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.000556-0 - SHIFT - F1 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DE PRATICA COMUM (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 - TOTAL - R$ 4,00) \r\n\r\nProc. 2003.042.003734-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SHIFT F1 INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NOS APENSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2006 \r\n\r\nProc. 2007.042.001559-3 - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MANOEL DA SILVA DO AMARAL Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003544-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)) X ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) De acordo com a Portaria 01/2006: ao inpas para retirar a guia de depósito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006218-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SHIFT F1 INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + CAARJ - R$ 1,22 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 - TOTAL - R$ 14,07) \r\n\r\nProc. 2001.042.010686-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO DE REZENDE COSTA), BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA), LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DE PRATICA COMUM (0711-2) - R$ 6,98 + CAARJ - R$ 0,69 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,34 - TOTAL - R$ 8,01) \r\n\r\nProc. 2003.042.005138-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DISK MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008665-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 38,48 + CAARJ - R$ 5,42 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESCIMO DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 3,58 + OUTRAS RECEITAS (5673-00124-3) - R$ 0,87 - TOTAL - R$ 85,02) E PELAS CUSTAS DE BAIXA (ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 9,60 + ACRESC. DE 20% (600.05926-6) - R$ 1,92 - TOTAL - R$ 11,52) \r\n\r\nProc. 2001.042.008979-3 - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + CAARJ - R$ 1,22 + ATOS DO DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 9,60 + ACRESCIMO DE 20% (6002.05926-6) - R$ 1,92 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,09 - TOTAL - R$ 26,07) \r\n\r\nProc. 2004.042.001768-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o habilitante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.532.004801-9A (13507) - PETROTUR VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.E.V.C. (0702-1) - R$ 38,48 + CAARJ - R$ 3,84 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,92 - TOTAL - R$ 44,24) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.002793-5 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X INSPETOR FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DRE 39.01 (PETRÓPOLIS) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Píblica da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.042.002805-8 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, DR. RUBENS BOMTEMPO Decisão:...declino da competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.002211-0 - ELILDE PERINI DIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO DE SAUDE DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ATENDA-SE AO MP (DEVE SER ESCLARECIDO PELA EXEQUENTE O QUE VEM SENDO FORNECIDO E O QUE NÃO VEM SENDO FORNECIDO) - DESPACHO EXARADO EM 25/11/06. \r\n\r\nProc. 2004.042.000652-3 - GUILHERME NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007074-4 - JOCELEINE CAMARGO BRINCKMAN (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). JOSIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-133390E)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor proposto. Venha o laudo. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da decisão de fl. 66/67 sob pena de multa e crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009219-3 - LAUDICEA SIQUEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AOS RÉUS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000506-7 - PEDRO PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Atenda-se ao MP. Esclareça o autor a contradição entre o que afirma a Fl.45, parte final, e sua afirmação de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.042.002680-1 - GLAUCIA NASCIMENTO EMERENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal...As partes e MP para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.003516-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Atenda-se ao MP. Digam as partes se houve ou não o cumprimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.042.008684-6 - DALVA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.72/73:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.008703-6 - SERAPHINA DO CARMO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011335-7 - JOSE HENRIQUE CASADINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ÀS PARTES SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.002503-3 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...declino da competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública da comarca da Capital... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.012518-9 - ALYRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.000650-5 (648063) - CREACOES D'ANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MANECO COURO MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855)), Síndico: GIORDANO DA SILVA KLING Sentença:...DECRETO O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2005.042.002782-6 - RAMALIVROS DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X CRIE E COPIE PAPELARIA E LIVRARIA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-120466E) Decisão:Diga a falida. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.042.002869-7 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573), Dr(a). VIVIANY DE PAULA ARRUDA (RJ-114994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.042.038164-2 (338) - ZELIA DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN C. KOZLOWSKI (RJ-005503), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:As partes \r\n\r\nId: 111448"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000053-0 - SOLANGE MARIA BARBOSA MESSEDER, CAROLINA BARBOSA MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GILBERTO MENHINICK MESSEDER Ao patrono do autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.042.007891-6 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Ao autor e MP sobre o pedido de levantamento formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.000428-2 - MARIA LUISA DE MELLO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X LEANDRO PACHECO DAMASCENO À requerente sobre fl. 32 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.042.001520-6 - MARIA ELFRIDA DE LIMA ANTUNES X JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Aos interessados sobre a resposta do ofício ao INSS \r\n\r\nProc. 2006.042.003735-5 - MARCELA NEVES ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCELO AVELLAR ALEXANDRINO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.042.005004-9 - GABRIEL ROCHA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ALESSANDRO SALDANHA DA SILVA Despacho:Venha a concordância do autor com o pedido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008701-2 - MARIA EDUARDA BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X MANOEL JOSÉ DE SÁ NETO À Autora para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.009234-2 - LUIZ FELIPE FRAGOSO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008942-4 - MARTA DOS REIS SABELLA, GERALDO DAS GRACAS SAURINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.007220-9 - ALVARO DA SILVA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Aos interessados para instruir e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.008391-2 - ANGÉLICA FÁTIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) À Autora para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.008607-0 - ANGELA MARIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) À Autora para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.009000-0 - LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Ao Autor para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.042.000260-0 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.042.010115-0 - EDSON CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X ROSA MARIA LIOY Sentença:Considerando que foram atendidos todos os requisitos legais, em especial a manifestação das partes, bem como a concordância do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio do casal Edson Cailleaux e Rosa Maria Lioy. Sem custas ou honorários, eis que ambos se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado e dê-se baixa com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.000654-3 - NELSON CARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ROSANE FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade. Em Réplica, após ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.042.004249-0 (27066) - JOAO ANTONIO TIZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Defiro o pedido de alienação formulado por João Antônio Tiziani, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado, integralmente, no Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009433-8 - RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Sentença:Considerando que foram atendidos todos os pressupostos legais, em especial a comprovação da separação do casal há mais de 2 (dois) anos, a ratificação do casal em Juízo, e por fim a concordância do Ministério Público, DECRETO DIVÓRCIO do casal Ronaldo Luís Ribeiro Guimarães e Maria Cristina Costa Beck Guimarães, que será regido pelas cláusulas fixadas às fls. 02/05. A cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada. Transitada em julgado, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006164-3 - ANTONIO CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO Despacho:Defiro a gratuidade a ré. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2007 às 15h00min, até quando deverá ser atendida a cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.007009-6 (27598) - LUIS EDUARDO CONCEICAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X FRANCISCO FELIPE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.000051-5 (27964) - RONALDO DE SOUZA AGOSTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE S.DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X RONALDO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07 de março de 2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.002070-9 - GERMAN DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS, ANGELO DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.007346-5 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Demonstrada a indisponibilidade destes autos eis que havia conclusão nos autos principais consoante manejo de agravo de instrumento já informado, devolvo o prazo, determinando nova vista da exequente para que se manifeste sobre o documento juntado as fls. 155, na forma da cota do MP, bem assim ao que dispõe o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.008862-6 - INDIARA MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAIKAL DE ARAUJO PORTO (MG-097921) Despacho:As partes e MP sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.009007-4 - AGATHA JUSTEN GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RENATO DE ABREU GONCALVES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.042.000826-8 - EDNA REZENDE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Interessado: MARCIA ESTEVES PECHTLUFFT, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.007123-0 - MATHEUS DO NASCIMENTO RAIBOLTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X RICARDO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (sobre a resposta do ofício). \r\n\r\nProc. 2005.042.003017-5 - JOAO VICTOR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Intime-se o Sr. Advogado da representante legal, via D.O. para esclarecer o pedido de prisão em desacordo ao interesse da parte, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa de peças a OAB\". \r\n\r\nProc. 2005.042.007450-6 - ALINE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X RAFAEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Deverá a douta advogada cumprir o disposto no art. 45 do CPC, ou seja, dar ciência ao seu patrocinado acerca da renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.042.008430-5 - TAYNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SUEDIR SOARES DA SILVA Sentença:Considerando que foi satisfeita a obrigação, conforme noticiado às fls. 78, JULGO EXTINTA a presente execução, ante o adimplemento da obrigação, calcado no disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ À exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.004989-8 - BARBARA OLIVEIRA DE MATTOS DAIUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER DE MATTOS DAIUTO Sentença:Considerando a manifestação da exequente em audiência, aliada a inércia do executado e a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, calcado no que dispõe o art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.006778-5 - LUCAS CASTRO BRANQUINHO KOZLOWSKI, Assistente: MARINA CASTRO BRANQUINHO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO AFONSO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Fls. 40. Anote-se onde couber. Designo audiência especial para o dia 14/03/2007 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008467-9 - ANDRÉ LUIZ ARLEO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X CLÁUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.008844-2 - CARINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSÉ EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15 de fevereiro de 2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.042.008859-4 - RITA DE CASSIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:1- Expeça-se o alvará como requerido pela exeqüente. 2- Intime-se o executado, por meio do seu advogado, a proceder os depósitos na conta da representante legal junto ao Banco do Brasil S/A. 3- Após, dê-se vista a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.010067-3 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ Despacho:Firmada a petição de fls. 23/27, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010741-2 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.004369-8 - KLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANA DE LOURDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Defiro o pedido de levantamento formulado por Kleber de Araújo, na forma da cota do Ministério Público de fls. 51. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.009635-9 - ACIR XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X SUELI ALBRICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.010268-2 - PAULO CÉSAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ANA PAULA SILVA BLEZER E OUTRO Despacho:Manitestem-se as partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.001998-5 - JOSEANE DA SILVA MARTINS, MILENA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA \r\n\r\nGuarda C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010110-0 - BIANCA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OLÍVIA BERNARDO DIAS Decisão:(...) Posto isso, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e determino que se oficie com urgência, ao CINDACTA I, empregador do representante legal da autora, com endereço à Estrada Vargem Grande, S/Nº, Rocio, nesta cidade, para que suspenda os descontos de pensão imediatamente, facultando ao patrono retirar o ofício e levá-lo em mãos.Posto isso, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e determino que se oficie com urgência, ao CINDACTA I, empregador do representante legal da autora, com endereço à Estrada Vargem Grande, S/Nº, Rocio, nesta cidade, para que suspenda os descontos de pensão imediatamente, facultando ao patrono retirar o ofício e levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010110-0 - BIANCA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OLÍVIA BERNARDO DIAS Ao Autor para retirar ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5A - JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.042.000032-6 - NILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FRANCELINO EUGENIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.042.018085-3 - MANOEL THEODORO DA SILVA, Interessado: JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO THEODORO DA SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010429-0 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA Sentença:Considerando a manifestação do autor e do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, calcado no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011782-0 - MARIALVA THEREZA SWIOKLO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA THERESA SWIOKLO (DF-007191)) X ADAILA KLEIN ROSSI Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público, bem como deverá a requerente esclarecer se a interditanda se encontra em condições de comparecer a Juízo, com a finalidade de designar a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência para às 10h00min, do mesmo dia 13 de fevereiro, no local em que se encontra a interditanda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002026-6 - ROSANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MILTON REIS DOS SANTOS Despacho:Defiro gratuidade. Esclareça a requerente se o interditando possui outros filhos, como ainda se possui pais vivos, juntando, se for o caso, a certidão de óbito. Venha declaração de idoneidade. Oficie-se ao Ditribuidor para que encaminhe certidão dos feitos cíveis e criminais da requerente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002558-6 - PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X LOURDES BOAVENTURA RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG; 2- Esclareça a requerente se há outros parentes legitimados para o exercício do cargo de Curador do interditando; 3- Venha aos autos declarações de idoneidade da requerente com firma reconhecida; 4- Designo o dia 19/03/2007 às 14:00 horas para realização da audiência de impressão pessoal quando será apreciado o pedido de curatela provisória; 5. Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando Certidão de feitos Cíveis e criminais da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.042.000417-8 - GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE (RJ-111420)) X IVAN SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:Dê-se vista ao exequente e ao MP. Desde já autorizado, desde que requerido, a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.042.005289-4 - MARIA TEREZA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)), MARCELO DA SILVA MENDES DA LUZ), TERESINHA GABRICH, Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), CÉLIA REGINA MENDES DA LUZ, Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008305-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 27v., e a concordância do MP às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, calcado no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010221-9 - KENNY WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X RENATO CÂMARA BORSATO Sentença:Considerando a existência de processo, em que há identidade do pedido, causa de pedir e partes, verifico a ocorrência de litispendência, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007972-6 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) ...é fato que o curso conturbado do processo, antes mesmo destas informações e que este Magistrado viesse aos autos, equivaleu a um efeito suspensivo ao cumprimento da decisão agravada, melhor sendo que, a partir de agora, diga o Tribunal de Justiça. (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.002812-0 - MARIA DA CONCEICAO FRANCA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DE CARVALHO HUNG (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), CLEITON FRANCA HUNG Sentença:Considerando o contido nos autos em apenso, em especial o estudo social do caso às fls. 29/33, que noticia que as partes voltaram a residir juntos, como ainda, a cota da Defensoria Pública e do Ministério Público de fls. 38 e 38 v., respectivamente, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, calcado no disposto no art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.003893-1 - ROMULO ALVES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA Ao I. patrono do Autor para fornecer contrafé (inclusive fls. 27). \r\n\r\nProc. 2006.042.010380-7 - LARISSA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GONÇALVES PENNA RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007 às 15h30min. Intime-se. Sinalo que não se trata de audiência de instrução e julgamento, sendo desnecessário a intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.042.011740-5 - ADRIANO LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X IAGO LUIS OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 08 de fevereiro de 2007 às 15h30min, objetivando a conciliação das partes, no interesse de compor a urgência noticiada pelo autor, em que pese o indeferimento da tutela. Cite-se e intime-se, devendo o réu apresentar a contestação em audiência. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.042.002789-3 - JOSE AMERICO VELLOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Decisão:1- Defiro JG; 2. Retifique-se o nome da ação onde couber para Substituição de Curatela, apensando estes aos autos de interdição nº 2004.042.5735-0; 3. Esclareça a requerente se o interditando possui filhos ou outros parentes mais próximos; 3. Designo o dia 20/03/2007 as 14:30 para a audiência de impressão pessoal quando será apreciado o pedido de curatela provisória; 4- Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando certidão de feitos cíveis da requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001446-1 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660)) X JOANA D'ARC BORTOLOZO Decisão:Designo audiência para o dia 13 de março de 2007 às 14h30min. Fixo os alimentos na base ofertada pelo autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001746-2 - ADILSON MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ADRIANA DE SOUZA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 17 de março de 2007 às 14h00min. Fixo os alimentos provisórios na base oferecida, qual seja, 20 % dos rendimentos líquidos do autor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.005269-1 - VALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR MADURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 de março de 2007 às 15h30min.Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.008061-0 - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ANA HELENA FARELLI MAIA), MAITE MAIA PAVELKA), KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Dê-se vista as partes e ao MP sobre o laudo. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da douta Perita. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.006152-7 - VERGINIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CRISTIANO SOARES DE SOUZA AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.001462-7 - MARIA ARAMINTA ESTEVES PRATES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ALEXANDRE XAVIER RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO REUS PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 544,35). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008294-4 - IONIR TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X JORGE WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Em Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.042.008615-0 - CARMELITA DUGUET COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X EDDA DUGUET COELHO), CAROLINE DUGUET COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) À requerida para recolher diferença de custas (R$ 61,53 - sessenta e um reais e cinqüenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2003.042.008953-0 - SILVANA ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X JACQUES BRAVERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), MIRIAM MACIEL BRAVERMAN Aos interessados para instruir a carta precatória, bem como recolher as custas para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.011066-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THELIO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:...A urgência pretendida pela autora não condiz com o rumo do processo que até então aguarda a juntada de cópia da inicial para instruir a citação, desde a informação do cartório em 18/01/2007.Nada a prover ou acrescentar à decisão de fls. 22v. (integra em cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007824-2 - JULIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARIANA STILPEN CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.010571-3 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.003838-8 (21833) - LUIZ FELIPPE PEREIRA BARBOSA DE CASTRO E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.002681-0 - JÔSE SANTIAGO JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X RODRIGO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002324-1 - DILCÉIA DE AQUINO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Face ao contido na certidão do Oficial de Justiça, esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.009143-0 - CLAUDIA MARIA LATSCH BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:Considerando a manifestação das partes e a concordância do douto representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.000783-3 - ALESSANDRA DE FATIMA SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.532.007405-3 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X SANDRA PAULA DOS REIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.532.000974-7 - MANOEL CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X NORMA RAZUCK TUTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 103/106, eis que contou com a concordância da Fazenda Estadual e do MP, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009209-0 - SILVANA DA SILVA DE SUCKOW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X MARCELO DE SUCKOW JUNIOR À requerente para retirar e instruir carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.012060-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cite-se e intime-se como já determinado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004039-1 - EDSON DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nId: 111449"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "111452": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.003072-7 (10958) - NADEJDA FAINBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA VLADIMIR DE FREITAS (SP-049284), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar Alexandre Monte Faiunbaum a pagar a Nadeja Fainbaum e a Rachel Fainbaum o valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, na proporção de 03 (três) salários mínimos para cada uma, todo dia 10, mediante depósito em conta indicada pelas autoras ou recibo, extinguindo os feitos 1996.532.003072-7 e 1996.532.004160-5, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Traslade-se cópia para os autos do processo 1996.532.004160-5 e para os autos da execução nº 99.532.001063-9. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.003345-0 - BRUNO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X CARLOS ALBERTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA SOARES SA VARANDA (RJ-081523) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar Carlos Alberto Marques Pereira a pagar alimentos a Bruno Mendes Pereira no patamar de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, incidindo sobre férias e verbas rescisórias, sendo que para o caso do 13% salário incidirá o percentual de 30%, mediante desconto em folha e depósito na conta da genitora do menor, além do plano de saúde Cassi, extinguindo, destarte, o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, diante do deferimento da gratuidade de justiça.Oficie-se ao empregador. Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.009620-4 - CLARA BARENCO DE MELLO LACERDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X JOSE AMERICO DE LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002340-0 - JORGE AUGUSTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X PALOMA DOS SANTOS LEPSCH Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Augusto Lepsch em face de Paloma dos Santos Lepsch, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários, pois beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.004160-5 (11130) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X NADEJDA FAINBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar Alexandre Monte Faiunbaum a pagar a Nadeja Fainbaum e a Rachel Fainbaum o valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, na proporção de 03 (três) salários mínimos para cada uma, todo dia 10, mediante depósito em conta indicada pelas autoras ou recibo, extinguindo os feitos 1996.532.003072-7 e 1996.532.004160-5, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Traslade-se cópia para os autos do processo 1996.532.004160-5 e para os autos da execução nº 99.532.001063-9. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038430-8 (4267) - ADELINO KAPPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de ação de separação consensual aforada por Adelino Kapller e Deuzete do Nascimento Bispo. ÀS fls. 18 dos autos foi proferida sentença decretando a separação do casal. Requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal ás fls. 20/21. Certidão de casamento averbada às fls. 24. Parecer Ministerial às fls. 28. Termo de ratificação às fls. 29. É o breve relatório. Decido. Compulsando todo o processado, verifica-se que estão presentes dos requisitos necessários para o restabelecimento da sociedade conjugal requerida. Assim, defiro o restabelecimento da sociedade conjugal de Adelino Kapller e Deuzete do Nascimento Bispo. Oficie-se ao RCPN, comunicando o restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nId: 111452"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - RJ067447 \r\n\r\n2006.042.001443-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2006.042.005455-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nNORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN - RJ080832 \r\n\r\n2006.042.001368-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n2006.042.011766-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.042.011767-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 111453"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009596-1 - Dulcilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - Terezinha Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cristiane Lustosa Secco - OAB RJ099100). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Fls. 487-488: ao réu, ciente de que, em sendo verdadeiras as afirmativas, persistirá a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.817.004174-9 - Pedro Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Fls. 523-524: manifeste-se a ré, ciente de que, em verdadeiras as afirmativas, persiste a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.817.007687-9 - Sabrina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1)Expeça-se mandado de pagamento; 2) Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 235,03 + 10%. \r\n\r\nProc. 2005.817.007727-6 - Aloisio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007402-2 - Juliana de Fatima Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007403-4 - Odacir Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008803-3 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 02/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009486-0 - Kelly Mesquita Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000495-2 - Rita de Cássia de Araújo de Souza. X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.000709-6 - Maria Lúcia de Souza Noel Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Ingrid Bellardi Costa, Paulo César Lourenço Duarte. Identifique-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009204-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). X Casa Alpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007793-0 - Osmarina Veridiano dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000351-0 - Andrea Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Dalva das Dores Fernandes. À patrona da Autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" do endereço indicado (fls. 11 e 12). ATENÇÃO: Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.000660-2 - Horacio Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000771-7 - Francisco Alves da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trablho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Pereira de Sousa - OAB RJ021978). Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Fls. 515-516: manifeste-se a ré, ciente de que, em sendo verdadeiras as afirmativas, persistirá a multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.817.000775-4 - Cirley Lavandeira Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213, Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Cooperativa de Corretores Nova Era Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Fls. 528-529: ao réu, ciente de que, em sendo verdadeiras as afirmativas, persistirá a multa fixada. \r\n\r\nId: 110990"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000766-7 - ESPÓLIO DE NICOMEDES MACEDO AZARA, VERA THEREZA DE MELLO AZARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X MANOEL MAURÍCIO DA SILVA), ANNA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Redesigno para o dia 04/04/2007, as 15 horas, ja que é necessária a prévia medição. I-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.000998-1 - ATLAS SEBASTIAO KECHI PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X PAULO CESAR ESTEVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:Reconsidero a decisão supra, eis que não há 4 mas 6 herdeiros, além disso, não há atendimento do despacho de folha 82. Assim indefiro o processamento conjunto dos inventários... Intimem-se os herdeiros... para que se manifestem sobre o pleito de fl 88, na razão de 1/6 para cada. Cumpra-se o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.079.002088-0 - ADELAIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X OLYMPIO RODRIGUES PIMENTEL NETTO Despacho:Fls. 22. Defiro. Lavre-se termo de inventariante. Venham as certidões dos bens e Espólio. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001235-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE LUIZ SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA Despacho:Supra. Regularize-se. Regularizado defiro a busca e apreeensão liminar, eis que demontrada a mora com a notificação no endereço do réu. E-se mandado. Cite-se na forma do Dec Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001404-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X VIAÇÃO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Aos interessados sobre o ofício de fls.71/72. . \r\n\r\nProc. 2006.079.001666-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001230-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ALTAIR HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAM OLIVEIRA REIS (RJ-077964) Despacho:Fls 177.Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.001515-4 - JOSE CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27/02/2007 às 15 hs. Na oportunidade, e em não havendo acordo, o feito será saneado ou, não havendo outras provas a produzir, levado a conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.079.000761-8 - ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. Despacho:Fls. 356. Venhaa documentação que indique o alegado... \r\n\r\nProc. 2006.079.001687-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X AIRESLENE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:A questão aparenta possibilitar o julgamento antecipado. Digam as partes se concordam com ele. Caso negativo, qual outras provas pretendem produzir e a justificativa (5 dias). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.079.002311-9 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BASÍLIO CATRINI), ANA MARIA GOÉS DE PAIVA CATRINI Despacho:Supra.Regularize-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001606-7 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir justificadamente ( 5dias) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.079.000011-8 - ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Decisão:...Fls. 142.O pai da autora e seu patrono desconhece o proprio endereço...(5 dias).Fls. 130.Recebo no efeito unicamente devolutivo. Ao apelado e subam. Formem-se imediatamente autos para a execução provisória... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001094-4 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Fls. 185. Defiro. Recebo o recurso, em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:A questão, à vista dos documntos por ambas as partes juntados, não indica a produção de outras provas. Digam as partes se desejam realizar AC (art. 331 do CPC), com efetiva possibilidade de acordo e, desde já se concordam com o julgamento antecipado. (5dias) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.079.001203-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FABRICA DE MOVEIS PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Ao ser criado o Fórum Regional de Itaipava, não houve determinação de redistribuição dos feitos em trâmite junto ao Forum Central de Petrópolis. Assim, devolva-se à vara de origem, competente para julgar o feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000773-1 - JOSE ALFREDO BRANCO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Fiador: DIONYSIO VARGAS DUTRA), Fiador: EDEMILSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Sentença:...Ante a quitação julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. No transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000695-0 - JOSE SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MARIANO DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR DA SILVA), Fiador: ANA MARIA DA SILVA E SILVA Sentença:...homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... extinguindo o processo na forma do artigo 269, III, do CPC,,, O pagamento será feito de forma parcelada, devendo-se iniciar no rpazo máximo de um mês, mediante deposito na conta de caderneta indicada as fls. 32, verso. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001949-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:O bem oenhorado encontra-se alienado fiduciariamente. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.079.001564-8 - PITATU`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CAVALIERI & COSTA LTDA. Despacho: À principio os bens elencadas na certidão são penhoraveis, em especial as 200 camisas. Há interesse enesta penhora? (5 dias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000791-1 - ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONDOMINIO DO PREDIO COMERCIAL ARCADIA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Fls. 406. O feito está em ordem. Só há réplica (ou manifestação posterior do autor, no caso denunciante) caso haja preliminares ou defesa indireta. Não é o caso. Rejeito as preliminares do réu. Se o valor apontado pelo autor é fora da realidade ou não faz, no seu entender, prova do seu preço, trata-se de questão de mérito, que será objeto de apreciação. Defiro a prova testemunhal e depoimentos pessoais. A produção de prova documental superveniente, sujeitar-se-a ao disposto no artigo 397 CPC. Indefiro pelo momento a inspeção judicial, diante da vasta prova documental existemte....Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 14 hs. I-se a todos e eventuais testemunhas (réu e denunciado deverão recolher custas de intimação para intimação das partes para depoimento pessoal e das testemunhas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.079.002031-0 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento...I-se a ré para complementar dferença acrescida de 10% (multa), no seguinte valor R$ 323,67 ... sob pena de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001259-6 - KAROLINE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Em réplica. Desde já, esclareçam as partes se há efetiva possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001644-9 - ITAIPAVA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes as fls 79/80 para que produza legais e jurídicos efeitos, confirmada a aceitação por todos, extinguindo o processo na forma do art 269, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000504-5 - DANIEL SILVINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARCELO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Neste ato INTIMA-SE o devedor a efetuar o pagamento da quantia fixada no acórdão (folha 178), pois caso não o faça no prazo de 15 (quinze) dias, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.000615-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Às partes quanto a proposta do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.079.001638-9 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 243. Defiro. (Recolham-se as custas para a intimação requerida) \r\n\r\nProc. 2006.079.000135-4 - RENATA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Sentença: PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida \r\n\r\nProc. 2006.079.001731-4 - ANDRÉA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X PEUGEOT DO BRASIL Despacho:Em réplica... esclareçam as partes desde já se há efetiva possibilidade de acordo (efetiva!). Caso negativo, se há outras provas a produzir (5d). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.002319-3 - WILLIAM DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIZ DE MOURA CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.079.000053-5 - JAQUELINE MARIE-THÉRESE DUCRET, ELISABETH DENISE GRELOZ, RENÉ LÉON GRELOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X LUCIEN MARTIN DUCRET Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e certidões dos bens e fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.079.001251-1 - FELIPE CANATO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S.A. Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, VII, CPC, ante a desistencia do autor. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.079.002285-1 - MAURO AGOSTINHO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BARRA´S CAR LANTERNAGEM E PINTURA Sentença:...Pelo exposto julgo EXTINTO o processo, julgo extino o processo na forma do artigo 267, VI, do CPC. Quanto as custas, fora deferido o prazo de 5 dias para recolhimento... Pouco importa se o autor celebrou acordo posteriormente, ja que acionou a máquina estatal, sendo devidas as custas. Mero cancelamento na distribuição nao induz isenção de pagamento, ao contrário, o confirma... Custas pelo autor. I-se para imediato recolhimento, sob pena de se indicar a inscrição na Dívida Ativa. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.001507-5 - ALFREDO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CONTABIL ALMEIDA E RIBEIRO LTDA. S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Fls. 65. Defiro, eis que os bens não atingem ao valor da execução. Deverá o credor observar o art. 659, Par. 4º, CPC. (Ao exequente para que recolha custas da penhora). \r\n\r\nProc. 2007.079.000119-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTO XAVIER MENDES Despacho:A sentença arbitral é título executivo. Emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000002-7 - MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO E OUTRO, Inventariante: MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001427-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS), ÂNGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo. Caso negativo, se há justificadamente outras provas a produzir. ( 5dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000711-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas. Inverto o ônus da prova, diante da verossimilhança do direito alegado, já que as contas do autor não excediam a R$ 100,00 por mês - para que a ré apresnte, em 15 dias, a discriminação das ligações que deram ensejo a cobrança questionada. Com isso, dispensa-se a principio a necessidade de perícia e até pro0va oral, já que, caso indicado o erro, a documentação juntada já permite o conhecimento das consequencias. Com a juntada pela ré, vistas ao autor por 5 dias, já esclarecendo-se, a vista do apreentado, insiste na produção de mais alguma prova, ou concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001328-0 - ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635) Despacho:Esclareça a autora se houve perda/extravio ou furto dos seus documentos e se possui outras restriçoes cadsastrais, observado fls. 29 e o artigo 14 do CPC (5 dias) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001302-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MILTON FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 45 dias. Caso haja requerimento do autopr, expeça-se mandado de reintegração . Após, arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001657-7 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X OSWALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se (o autor) pessoalmente para regularizar, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001564-4 - JOSE PAULO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TEC AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.079.000152-7 - DAVID MAROLI MOTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELERJ CELULAR S.A.) Despacho:Distribua-se como restauração de autos na forma do art 1063, CPC e segs. Certifique-se, após o cartório acerca dos autos originais. Após, cite-se a ré na forma do art. 1065, CPC. \r\n\r\nId: 111684"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "106446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001486-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO E SERVICOS TANGARA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X AVIGAD ALYANAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SANCHIS (SP-018139) Decisão:O acordão da 8ª Cam. Civel condenou os executados a pagarem as cotas condom.vincendas... Em jun/06, através pet. de fls. 154/5, o exequente deflagrou a execução, apresentando a competente planilha de cálculos. ... Recentemente o exequente apresentou uma petição onde pede inclusão cotas condom. dos últimos meses e a não desbloqueio de uma quantia excedente, dentre outros pedidos... Tais pedidos não podem prosperar... No que tange ao pedido de levantamento da quantia bloqueada A TITULO DE PENHORA, tal pretensão esbarra no parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. A quantia não poderá ser levantada, eis que os executados poderão paresentar eventual impugnação. Diante do exposto, indefiro todos os pedidos, ficando mantido o despacho de fls. 178. Os executados poderão levar o ofício que está grampeado na contra-capa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001314-7 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (FLS.240) E O PARCELAMENTO (FLS.243).PROCEDA-SE AO DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000689-4 - JÚLIO CÉSAR COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.002295-4 - ALBERTINA VILELA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S/C LTDA), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ), Fiador: CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO), Fiador: MARCELO VIEIRA ARAUJO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/03/07, ÀS 15:40 HORAS. CONTESTAÇÕES EM AUDIÊNCIA. CITEM-SE.INITMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000688-6 - ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X FRANKLIN CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:FLS.202: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000966-4A - ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:A SIMPLES ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA ÉPROVA SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.ALÉM DISSO, ESTE LITÍGIO ENVOLVE PESSOASL HUMLDES, SENDO RAZOÃVEL A MANTEÇA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DIANTE DISSO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001608-9 - PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. MANIFESTE-SE A IMPUGNADA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001707-0 - CARLA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X TREVISO JF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.079.001228-1 - RESTAURANTE PARRO DO VALENTIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 327:APRESENTE O EXEQUENTE A PLANILHA DE CÁLCULOS, PARA FINS DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.000866-8 - BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000383-1 - MBSET INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000620-5 - MARLENE PALHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Desarquive-se, junte-se e dê-se vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se a v. decisão de fls. 35/37, que deverá ser trasladada para o processo principal. Após arquive-se (desp. de fls. 38 do Agr. de Instr.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.079.000459-2 - RICARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X RENATO LEAL TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência ou se preferem o julgamento antecipado, ocasião em que serão concedidos prazos SUCESSIVOS para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.079.001080-6 - AGOSTINHO DINIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À requerida ORIGEM E DESTINO TRANSPORTE LTDA, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.001244-1 - DANIEL RODRIGUES BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA (CIA.DOS SONHOS) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.000535-3 - JOSIANE ESTEVES DYCKERHOFF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARA CRISTINA ESPOSTI GUERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Sentença:VISTOS,ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO INC. I, DO ART. 794 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 106446"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.015849-7 - ROSANGELA TELLES GUIMARAES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMERICO GALLUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Digam as partes, sem a juntada de outros documentos, sobre a resposta do ofício encaminhado pela SRF, bem como a juntada de documentos. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE EXTINÇAÕ DE HIPOTECA CONVENCIONAL \r\n\r\nProc. 2003.004.002534-8 - ESPOLIOS DE PEDRO FERREIRA LOBO E MARIA PRISCE TELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) FORNEÇA O RÉU CÓPIA DO GRERJ DAS CUSTAS PROCESSUAIS UMA VEZ QUE NÃO VEIO AOS AUTOS GUIA DE RECOLHIMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.010690-5 (5180) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VILEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.004.036368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020299-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GISELLE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 65/66 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 55. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.086476-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FRANCISCA LUCIA BARBOSA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.031422-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA, NILTA XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)), ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA), NILTA XAVIER E SILVA Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.031491-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho: Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.053065-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X WILLIAN SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040287-4 - FAMILARES ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X LEONARDO PESSANHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 47/49 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 42/44, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2004.004.026238-5 - (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro desarquivamento.Aguarde por 30 (trinta) dias.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.Caso contrário, voltem. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.008026-5 (15735) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.292 e ss. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.020061-6 - CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO DA COSTA VIELLAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.007279-7 (7842) - OLGA ROUGE GODIM (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X FRANCISMILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS), FRANCISCO GOMES FERREIRA), MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D) Despacho:Certidão de fl.177, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.067251-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). FERNANDA DE GOES PITTELLI (SP-195015)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DOLORES REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:Fl.184. Cumpra-se.No mais, cumpra-se fl.182. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024647-3 - JAIME CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DO CARMO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.046555-0A - JONECIL MATOLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Defiro J.G.Recebo a exceção.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007916-9 - CONCORRENTE COM REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X NANCI E CIA Despacho:A execução é feita no interesse do credor e não por impulso oficial.Requeira o exeqüente o que de direito em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.018238-2 (15000) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ALEXANDRE M C DE MENDONCA ME Despacho:Certidão de fl.128, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.047327-8 - CLAUDIO LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Certidão de fl.86. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.017361-7 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMFAC FERREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, nada requerido, cumpra-se fl.48. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.069253-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D G TEIXEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020937-5 - MARIANNA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHON BLUM (RJ-133202) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.089227-7 - ANTONIO JOSE DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)), EDSON BRITO SOARES Despacho:Certidão de fl.76, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.000159-0 - ALVINA DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl.726. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.004.022807-2 (11520) - IVO LARA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, AMARILHO CALUMBY SANTOS, NILTON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.305/306, diante da certidão de fl.308. Defiro a devolução de prazo.Certificado o decurso de tempo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.000229-8 (12.082) - ZILDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR SOBRE FLS. 295/297 \r\n\r\nProc. 2002.004.036063-8 (17060) - VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X PAULO ROBERTO POSTIGLIONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)), JORGE HENRIQUE POSTIGLIONE FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art.475-J do CPC, para pagamento da diferença apontada à fl.185.Expeça-se alvará para levantamento da quantia de fl.177, na forma requerida às fls.183/184, desde que o advogado tenha poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.004.002421-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, acerca do documento de fl.128.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.095904-9 - CLAUDIO MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando o petitório de fl.193 e, ainda, o fato de que a sentença não transitou em julgado, remetam-se os autos, antes de mais nada, para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.030024-8 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO MACHADO PEREIRA (RJ-114655)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAÚ S/A (BANERJ), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.86. Aguarde por 20 (vinte) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.075502-3 - GERUZIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007797-3 - JORGE GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.004.005108-6 - ARILDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Deixo de considerar o petitório de fl.152, porque, com o falecimento do interessado cessou a procuração por este outorgada. O advogado está postulando em nome de quem reconhecidamente sabe ser falecido. Expeça-se ofício para o OAB com cópias de fls.142, 143, 144 , 150 e 152, para as providências eventualmente cabíveis.Regularize-se a representação processual, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Redibitória \r\n\r\nProc. 2005.004.059552-2 - RICARDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X RAMAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Decisão:O documento de fl.105 não atesta a necessidade do réu, do benefício da gratuidade de Justiça, assim, JULGO DESERTO O RECURSO.Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.075176-5 - Inventariante: NEUSA DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X SEBASTIÃO MARIA CLAUDINO Despacho:Defiro J.G. e inventariança, por termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.003349-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059982-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS Despacho:Certidões de fls.30, verso, 31, verso, e 32, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.064014-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MECON REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Certidão de fl.37, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073998-4 - JOSE EDUARDO DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072943-7 - ALCINÉA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.053649-0 - JOSE EDUARDO DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078715-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019903-3 - IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando que o autor, sobretudo à fl.131, não requereu perícia; considerando que o réu desistiu da perícia solicitada à fl.137, com a ratificação de fl.144, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PERÍCIA.Intime-se o expert, com os agradecimentos pelos bons préstimos.Preclusa a via, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.024878-4 - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Fls.160/161. Expeça-se alvará.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se o débito foi integralmente quitado, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025396-9 - JOSE MAERTON BESERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARINEA FERREIRA PORTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.038669-8 - MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOELSIO JOSÉ TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse em que as partes celebraram acordo para desocupação amigável do imóvel, nos termos da assentada de fls. 25.Às fls. 27 consta sentença de homologação do acordo.A autora às fls. 32 informa que a parte ré não desocupou o imóvel, conforme havia se comprometido no acordo previamente firmado, requerendo a expedição do mandado de reintegração de posse.Ante o exposto, considerando que o próprio réu assumiu o compromisso de desocupar o imóvel até o dia 20/09/2006, o que segundo alegações da autora não foi feito, defiro a expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.004.062798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELVIS MARCHON DE AZEVEDO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl.16.O documento de fl.18, por ser segunda via, já foi objeto de apreciação pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.073593-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAROLINO DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051155-7 - ESPÓLIO DE CLEMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS AURÉLIO SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.027341-7 (15346) - GESSE MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC, tendo como referência os valores de fl.293. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.065754-9 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se, i de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito, para levantamento de fls... As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.065754-9 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se i. de proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito, para levantamento de fl.80. Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001510-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES, VALMIR VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BANERJ), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)), SPC/RJ SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO DO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RJ, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AO AUTOR SOBRE FLS.309/310 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.119297-6 - BERTRAM SERVIÇOS LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.173/175. Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.004.062062-2 - REGINA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.015976-0 - AILTON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X ARILTON CABRAL) Despacho:Promoção de fl.163/164. Atenda-se ao M.P., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 111454"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.017835-5 (10.174) - Inventariante: OSMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PIEDADE MAGALDI COSTA Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.004.011074-7 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESSE LUIZ AUGUSTO PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)), Interessado: CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIANA FONSECA PUGLIESE Decisão:Defiro a expedição de alvará para alienação do bem, conforme requerido às fls. 352, devendo o inventariante, no prazo de 05 dias, efetuar depósito judicial no valor de R$ 14.626,18, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.004.013840-8 - ARLEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X HEROTILDES DE MATTOS SILVA OU HEROTILDES MATTOS DA SILVA Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.004.013901-2 - CEZAR AUGUSTO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ALFREDO AUGUSTO MENDES FRANCO FILHO E OUTRO \"AO INTERESSADO, A FIM DE RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.023584-2 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a medida cautelar, sem exame do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.006960-0 (4845) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.045227-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA FERRAZ GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do art. 20, §3º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.077444-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX ROZA ESTEVES Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.004.077516-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE RAMOS ROHAN DA SILVA PAO TRIGO Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo extrajudicial, uma vez que não se formou a relação jurídica processual ante a ausência de citação do réu.Assim, diga a parte autora se possui interesse no prosseguimento do processo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência tácita. \r\n\r\nProc. 2007.004.001691-5 - BANCO GMCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE ILESIO CARNEIRO DA SILVA Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001966-7 - ADELISE FERREIRA BRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ESPOLIO DE LIDIO ZEFERINO VIEIRA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (OFICIAL R$ 8,74, AEVC R$ 19,24, CAARJ R$ 2,80 E SELO CARTORÁRIO R$ 1,40). \r\n\r\nProc. 2007.004.002030-0 - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (ATOS DOS OF.R$ 0,60, PORTE DE REMESSA R$ 0,25, DIST.0,10, AEVC R$ 19,79, CAARJ R$ 2,08, BAIXA R$ 0,51, ACRÉSCIMO R$ 0,10, OUTRAS REC. R$ 0,87 E SELO CART.R$ 4,45.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.009942-3 (8053) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MANOEL DE DEUS MOTA E OUTRO (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.146.) \r\n\r\nProc. 1999.004.014885-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764), Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.198.) \r\n\r\nProc. 2003.004.005218-2 - JOAO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.246.) \r\n\r\nProc. 2004.004.011620-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE EDSON DE ARRUDA E EMÍLIA DE AMARAL ARRUDA FLS. 131. INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA ( PROC. 2006.031022029-5) 1ª VARA CÍVEL DA COAMRCA DE MARICÁ - RJ. ) \r\n\r\nProc. 2006.004.037984-0 - PAULO CESAR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/03/2007 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059827-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diante do documento de fls. 53/54, diga o autor, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.001473-6 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 26/03/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070673-5 - HELIO PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS), Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) \"ao autor para providenciar as custas processuais ref. a C.P. Nº 2006.054.013677-4, no valor de R$ 0,87 na conta 5673.00124-3 (campo outras receitas) e 8,74 referente ao porte remessa e retorno (0301-2), bem como, as custas dos ofícios requeridos às fls. 83 no valor de R$ 3,49 x 2= 6,98 (2 ofícios). \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.007047-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando os dois primeiros réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso até esta data, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar dos respectivos vencimentos, além de multa de 2% (dois por cento), mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil com relação ao 3º e 4º réus, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada réu, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.004.012084-4 - CAROLINE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS111.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.001445-1 - LUIZ DANIEL PERISSE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO Decisão:...Neste prumo, o contrato celebrado faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária.Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 10, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da 1ª ré. Cumpra o cartório o despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.004.030233-6 - SUELI DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 23... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 115/128, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no inciso VII do art. 520, do CPC, no que tange à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072746-5 - ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 14/21, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 9,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, devendo o autor efetuar tal caucionamento sempre que discordar do valor cobrado pela ré, sob pena de revogação da tutela.Com o caucionamento, voltem conclusos imediatamente.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.070194-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.86.) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.056514-3 - MARILENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/2007 às 15:20h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.31.) \r\n\r\nProc. 2007.004.001726-9 - NÚBIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 disa, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa.EM igual prazo, traga aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.001948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ALESANDRA TOMAZ TEIXEIRA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (AEVC R$ 227,84, CAARJ R$ 22,79, TX.JUDICIÁRIA R$ 29,04 E SELO CARTORÁRIO R$ 16,39). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024644-8 - JOSE INACIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DALVA FIGUEIREDO SENA À parte autora sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial c/c pedido de apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.004.063033-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR E OUTROS Cf. portaria 01/07: Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.036502-6 - ALÍPIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.22.) \r\n\r\nProc. 2006.004.048475-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AUTO POSTO TREVO VIS TA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049860-9 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/03/2007 às 14:30h. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001657-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.028953-4 - ALESSANDRA DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.27.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.013587-9 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) À parte embargada sobre informação do perito de fls. 278. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.004.087318-0 - STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.139.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009144-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.222.) \r\n\r\nProc. 1997.536.016073-4 (8625) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIV PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), Fiador: ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA), Fiador: ARNALDO HONORATO MADALOZO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.009051-2 (9429) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X FRANCISCO JOSE NUNES DA SILVA (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.194.) \r\n\r\nProc. 1998.536.018274-3 (10207) - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.012629-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X BENEDITO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2000.004.013966-8 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-145161E) Decisão:...Compulsando os presentes autos não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título que a embasa é sentença com trânsito em julgado e, portanto, imutável, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a.Por fim, considerando a manifestação da exequente em compor o litígio, designo audiência especial de conciliação para o dia 08/03/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2000.004.016388-9 - SILVANA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDO CARLOS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.009685-4 - NILDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ALESSANDRA DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.59.) \r\n\r\nProc. 2001.004.034673-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JORGE LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao avaliador. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.008363-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) \" AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS- SC, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 75.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.032736-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JORGE HERALDO SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035589-8 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.101.) \r\n\r\nProc. 2003.004.005459-2 - ALDINEA DIAZ ANDRE RACHID (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), PAULO FRANCISCO CHAVES LAVOR), ELIZETE TEREZINHA ALVES LAVOR), LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.198.) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.007747-8 - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006765-7 - GENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.211.) \r\n\r\nProc. 2001.004.017790-8 - IZALO IVO DE JESUS GONCALVES, ROCINEIDE XIMENES CASTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:A gratuidade de justiça se estende tão somente às custas judiciais. Assim, não há como oficiar ao RGI para que encaminhe a certidão. Defiro o prazo de 60 dias para a parte trazer aos autos a referida certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100117-5 (2632) - JUNIA MOREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Cumpra a 1ª executada o item 1 do despacho de fls. 259. \r\n\r\nProc. 1999.536.000012-0 (10.327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALDIR DA SILVA BOGEA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.009023-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM SOARES MARTINS, Inventariante: ANA MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ALÉDIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.004.021084-5 - ADILSON MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Traga o autor a última alteração social da ré junto à JUCERJA para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.004.003789-2 - SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-056958)) X PIT STOP VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para a exequente juntar aos autos as certidões dos RGIs. \r\n\r\nProc. 2003.004.049048-3 - LENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS123.) \r\n\r\nProc. 2004.004.003926-0 - VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a citação em execução foi para que a executada pagasse a importância de R$ 6.800,00, portanto, tratando-se de execução por quantia certa, incidindo sim, o disposto no art. 475-J, do CPC.Desta forma, eventual impugnação somente poderá ocorrer após a intimação da executada da penhora, o que ainda não ocorreu.Assim, aguarde-se o cumprimento da deprecata.Por fim, diligêncie o cartório junto ao juízo deprecado o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, devendo o OJA diligenciar com as cautelas legais. Venham as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.536.006726-0 (9.242) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALIPIO FRANCISCO MARCOLINO (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.100.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.024679-7A - ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SEBASTIAO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Sentença:...Em sendo assim, acolho a presente impugnação, e determino que o impugnado, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039305-6 - MONIQUE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários do perito em 05 salários conforme solicitado, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para a parte ré juntar aos autos os documentos requerido pelo perito às fls. 90 ou disponibilizá-los para consulta do expert, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.072504-1 - LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, declíno de competência em favor da 1ª Vara Cível desta comarca... \r\n\r\nProc. 2006.004.024679-7 - SEBASTIAO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.004.058984-6 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendam produzir, justificando-as. Esclareço as partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.061355-1 - JURANDI DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.79.) \r\n\r\nProc. 2006.004.069707-2 - YARA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica, por ora, a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14:15h.Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.004.073486-0 - MARILENE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X VIVO CELULAR Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica, por ora, a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14:00h.Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.001647-2 - JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049629-7 - WALDECYR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.49.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075404-3 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008596-9 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro a sucessão processual, passando a constar como autor o Espólio de João Francisco. Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que o espólio regularize sua representação, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025805-0 - CARLOS ALBERTO TERTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:...reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2001.004.017623-0 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 134 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça da autora, determinando o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em 30 dias, o que até o presente momento não ocorreu.Assim, defiro a parte autora, o prazo improrrogável de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.004.007613-7 - SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:Devolvo ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.027247-2 - DIRLEI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls. 108 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 111X, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 111.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036674-2 - MARCIO CAMPOS CASTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do CPC, ressalvada a incidência do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 25... \r\n\r\nProc. 2006.004.044849-7 - MANOEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068916-6 - MARIULICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA Despacho:Recebo a emenda da inicial...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00, relativamente à cobrança das faturas com vencimentos em 221.08.2006, 21.09.2006 e as faturas subsequentes. Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 12/15, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 50,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, perfazendo o total de R$ 300,00 (agosto de 2006 a janeiro de 2007), devendo mensalmente vir aos autos o depósito de R$ 50,00 até o dia 21, sob pena de revogaçãda tutela. Designo o dia 26/03/2006 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO ILICITO C/C DANOS MORIAS E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.080668-5 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Considerando que a 1ª ré não atendeu a decisão de fls. 204, decreto a perda da produção da prova oral consubstanciada na oitiva das testemunhas.Digam a ª ré e a denunciada se ainda persiste o interesse no depoimento pessoal da autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030489-8 - RODNEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls. 133 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 137.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000131-1 (26977) - Inventariante: MARIA APARECIDA VARELA ANTUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X EDENIR AGUIAR DO COUTO Fl. 64: Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.536.004708-1 (3423) - Inventariante: TOMÉ CARLOS BARRETO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MANOEL DA AGONIA POSTIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Atenda a inventariante o requerido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 1997.536.001465-7 (7231) - Inventariante: JOSE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL BASTOS ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 209/211, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de Maria Izabel Bastos Andrade... \r\n\r\nProc. 2000.004.008907-0 - JACYRA ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X IVAN FERNANDES DA SILVA A parte requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.004.028309-7 - Inventariante: CATARINA KLOPPER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X ILZA KLOPPER CARDOSO Despacho:Citem-se os herdeiros não habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.004.066812-4 - Inventariante: CATARINA KLOPPER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X MILTON DA SILVA CARDOSO Despacho:Cumpra o inventariante os itens 2 e 3. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.015332-8 (9964) - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 3,49.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.007549-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON`S INDUSTRIA E COM LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl.97. \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU ENTREGA DA COISA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1102, b, CPC, DEVENDO A CITAÇÃO DA 1ª RÉ OCORRER NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 130. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.088938-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.073764-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CASSIA FATIMA DE JESUS COSTA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Infomo às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.014385-6 - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ARY DE LANT Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.015978-7 - DEVALMIR CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO A parte autora sobre ofício de fl.186. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.012603-2 - JAINE ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X IESA OLEO E GAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os réus em 05 dias se concordam com o aditamento do pedido, conforme requerido pelo MP às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) INTIME-SE À PARTE RÉ PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, REFERENTE A DEPRECATA ( PROC. 2006.031.022033-7/ 1ª VARA CÍVEL DA COAMRCA DE MARICÁ - RJ. ) \r\n\r\nProc. 2006.004.063195-4 - LEONARDO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.2- Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.3- Homologo os honorários do perito em 08 salários mínimos tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. Cumpra a ré o parágrafo sexto da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.004.066386-4 - ARLETE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre quota da D.P. de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro a emenda da inicial. Designo o dia 26/03/2006 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001372-0 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI CARD Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.054356-1 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 505 dos honorários, sob pena de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC.Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que é despicienda para a solução da lide, uma vez que a controvérsia nos autos será \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.062877-1 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011001-2 - ESTELA COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) \" DIGAM AS PARTES QUANTO AO REQUERIDO DE FLS. 97.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073190-0 - NEUSIMAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes. Nomeio o perito ..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena deaplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.Com o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Por fim, indefiro os requerimento de prova oral requerida pelas partes. uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, bem como a prova pericial deferida nesta oportunidade.Após, dê-se vistas as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078717-4 - DEJANIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Defiro às partes, o prazo de 05 dias, para juntar aos autos a cópia do contrato celebrado pelas partes. 2- Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. 3- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071635-2 - AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CEDAE Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica, por ora, a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. Designo o dia 26/03/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (AEVC R$ 75,22, CAARJ R$ 7,53. TX.JUDICIÁRIA R$ 42,59 E SELO CARTORÁRIO R$ 4,64.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro ao autor, o prazo de 05 dias, para juntar aos autos, planilha discriminando uma a uma todas as ligações não reconhecidas perpetradas após a clonagem de sua linha. Com a juntada do documento, dê-se vista à parte ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 83/85 e 86/87, eis que tempestivos, porém acolhê-los somente o do réu para fazer constar na sentença que o prazo previsto no art. 475-J, do CPC, incide somente a partir da intimação do executado para dar cumprimento à sentença.No que tange aos embargos do autor, deixo de acolhê-los, eis que na sentença não há omissão, contradição ou obscuridade capaz de reforma a sentença prolatada. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.006690-9 - CRISTOVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENICE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001448-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO MARINS DOS SANTOS Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.014827-1 - SELMA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2003.004.018754-3 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" DIGAM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO REQUERIDO DE FLS. 119.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia.No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro a produção de prova oral equeridas pelas partes, uma vez que é despicienda para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.078479-1 - CARTA RIO IND. E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JM LOGÍSTICA E PALETIZAÇÃO LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/2007 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001448-5 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 146 pelos seus próprios fundamentos. Arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.052140-6 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à título de verba reparatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 22.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.e.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, Verbal de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.024413-9 - EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X EDISON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:1- Mantenho a decisão que declinou da competência para a 6ª Vara Cível;2- Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que não há no presente caso, possibilidade de decisões conflitantes;3- Mantenho a decisão de fls. 155 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.012094-7 - YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 125/131, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.052164-4 - LOURDES PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.33.) \r\n\r\nProc. 2006.004.079857-5 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/03/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) As partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Ao autor para complementar as custas conforme certidãode fls. 308. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.001965-5 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) S E N T E N Ç ATrata-se de pedido de restauração de autos em que figura como autor Rogerio Branco Barbosa Pereira referente a ação de responsabilidade civil proposta em face de Unibanco AIg Seguros e Previdência.Petição inicial às fls. 02Citação das partes às fls 05.Documentos anexados pelas partes às fls. 08/109. Pelo exposto, julgo, por sentença, a presente Restauração de Autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas.Regularize-se o feito, devendo observar a ordem dos atos processuais.Após, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.066617-8 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA ME), FIDELI FACTORING MONTEIRO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.013733-3 (8418) - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intimem-se os autores para atenderem o item 4 e 5 da promoção ministerial de fls. 170/171;2- Cumpra o cartório os itens 1,2,3 e 6 da promoção de fls. 170/171.3- Os autos somente deverão retornar à conclusão, após o cumprimento da manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.032199-0 - PAULO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) Ao autor sobre ofício de fl.114. \r\n\r\nId: 111455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033131-2 - JUEDIR AUGUSTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOSÉ ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010048-8 (36635) - GIZELLE CRISTINE SOARES FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento dos bens empenhados, objeto dos contratos n.º 412.218-5, 413.054-4, 413.392-6 e 415.686-1 nos moldes das informações constantes às fls. 19. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.001865-8 - MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Ao autor, para atender ao item \"2\" de fls. 165. \r\n\r\nAnulatória, de Eleição \r\n\r\nProc. 2006.004.049826-9 - COOP - COTRANS - SG COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X WANDERSON FERREIRA E OUTROS Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação da Tutela Jurisdicional após a resposta do réu. Cite-se. E. Mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.011034-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAFIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Sentença:..... julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.004.077180-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO RIGOTO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.076837-6 - RIO ITA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARGE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Despacho:O valor da obrigação está expresso no dispositivo do decisum cuja cópia encontra-se as fls; 04/05. I-se , fornecendo cópia da sentença ao réu.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.092656-1 - LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ Sentença:...Assim, ante o teor da certidão de fls. 37v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei..... \r\n\r\nProc. 2005.004.028538-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X KARIN DE FATIMA CORREA DA COSTA Sentença:....pelo exposto, julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042259-9 - ISABELLA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020403-8 - JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.004.012063-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MARIA JOSE PEDRO DA SILVA À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 8,68................... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.004.004305-9 - SERGIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse na produção das provas requeridas às fls. 12, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054229-3 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, a juntada de cópia da inicial do aludido processo com o fito de comprovar a conexão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083627-6 - XAVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 128/140, e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071595-5 - CLAUDIO MAZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre a preliminar suscitada as fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.000010-5 - GUETH ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.056168-6 - DULCI CARVALHO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CÉLIA NAZARET OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas orais em audiência, nos termos de fls. 03 e 16. \r\n\r\nProc. 2005.004.027735-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ARTE E INOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação celebrado pelas partes, decretando o despejo do imóvel ocupado pela ré, assinando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.004.017155-4 - SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 16/04/2007 as 15:45 hs. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.074153-8 - CURSO DE DANÇA ANDREA PERESTRELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MANOEL JOÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,08 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.038523-7 - MINI MERCADO MANIBOX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.054229-3A - HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 144 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.083032-8 - MARIA OLIVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes se persite o interesse na produção de proval oral em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.008609-4 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A Gratuidade de Justiça já foi deferida às fls. 21 .Justifique o autor a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2003.004.006037-3 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cunpra-se o determinado às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.004.071824-3 - WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:...DECLARO-O, POIS, SANEADO. Defiro as provas documental, superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas. Designo o dia 31/05/2007, às 15,00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117669-7 - ANTONIO VENTURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2006.004.037991-8 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) as partes( honorários requerido- 07 salários-mínimos - perícia marcada para 28/03/07, 10:00 h , no consultório). \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096260-7 - MARIA MADALENA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Fls. 156 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista às partes e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.004.096260-7 - MARIA MADALENA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) VISTA AO REU PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000062-4 (25069) - Inventariante: MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA PRISCILA DE OLIVEIRA FORMAGGERI E OUTRA E OUTRO X MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.536.004879-4 - Inventariante: JOAO FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Fls. 640. Cumpra-se o art. 45 do CPC.Fls. 642/658. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.005781-0 - Inventariante: RAULINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X RAULINO FERREIRA E OUTRO Decisão:Declaro aberta a sucessão de MARIA ERLI SARDINHA FERREIRA. Nomeio como inventariante de ambas as sucessões o herdeiro Raulino Ferreira Junior. Anote-se na D.R.A. Lavre-se o termo de inventariante. Re-ratifique-se as primeiras declarações e lavre-se o respectivo termo.Esclareça o inventariante quanto os demais alvarás expedidos, conforme fls. 80/81, atento à parte final do despecho de fls. 79. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.004.043053-0 - TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:A parte autora,sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.033860-0 - CONDOMINIO FAZENDINHA SANTA ISABEL I (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISTA AO AUTOR, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.076282-7 - XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 128/140, e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2005.004.000759-4 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X CHARLES DE BRITO TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.038032-7 - CLEUZA DA SILVA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE DA COSTA BRASIL VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.004383-9 - NILMAR RIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 105/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065611-2 - JUREMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 114 v., Defiro o requerido as fls. 111, devolvendo o prazo para manifestação da parte autora.Após, digam as provas sobre os honorários periciais ( fls. 114). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.042278-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS FLS. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011111-9 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056517-7 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 59 por seus prórpios fundamentos e recebo o Agravo Retido de fls. 62/65.Fls. 65 - Defiro. E. mandado de intimação através do OJA, conforme requerido.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.048434-9 - NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X GOLDEM CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga a parte autora se presiste o interesse na produção de prova testemunhal , conforme requerimento de fls. 05. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023658-3 - XAVAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Processo nº 2005.004.023658-3Autora : Xavan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. MERé : Ampla Energia e Serviços S.A.Processo nº 2005.004.083627-6Autora : Xavan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. MERé : Ampla Energia e Serviços S.A.Processo nº 2005.004.076282-7Autora : Xavan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. MERé : Ampla Energia e Serviços S.A....Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 128/140, e JULGO EXTINTO OS PROCESSOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.058321-0 - NADIR MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Fls. 214. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.001503-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012871-3 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO DE CASTRO RODRIGUES Despacho:...defiro o desentranhamento das peças que instruiram a inicial, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.004.016068-6 - ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES MEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X SAMUEL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Digam as partes sobre fls. 115 e 116 respectivamente. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.070174-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BEATRIZ DE F. SANTOS ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025882-0 - GUILHERME QUAGLIOZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 138. Defiro. Venha o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.020009-8 - ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BRAGA E LOUBCKE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:A parte autora para manifestar-se quanto as preliminares arguidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.038398-3 - SANDRO QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07 às 14 :15 horas, citando-se a ré no endereço indicado às fls. 87, devendo constar do mandado idêntico teor da decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.004.039468-3 - VALDECI CARLOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.017713-1 - SANDRO DE MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.050070-3 - EUNICE ANA TELLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DO ENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS DE FLS. 08 E AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS. 160-VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.016134-7 - RICARDO LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, valor a ser acrescido de juros legais contados da citação, devendo tal verba ser corrigida monetariamente a partir do trânsito em julgado do presente decisum.A ré deverá arcar, ainda, com as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor que vier a ser apurado..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.015226-2 - BERNARDO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifique o autor, a data do efetivo restabelecimento do serviço, conforme alegado à fls 276. \r\n\r\nProc. 2002.004.030690-5 - BENEDITO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, arcando o autor com as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nId: 111456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.004.026755-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Regularize o ilustre advogado sua representação, após voltem.(Dr. Nelson T Carneiro - OAB/RJ - 140.213) \r\n\r\nProc. 2003.004.031817-0 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃOGONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)), ERALDO QUINTANILHA, Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Fls. 397 e 402 - Anote-se onde couber, retirando o nome dos subscritores das petições da autuação. Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.072992-7 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls. 189 - Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que a data de 07 de junho, designada para audiência, é feriado de Corpus Christi, fica a mesma redesignada para o dia 05/06/2007 às 15,00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.110203-3 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, MURILO LEITE VAZ, MARCUS RENE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO DE MACEDO LOPES, Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), ARTUR MARTINS DA SILVA), DELTA CONSTRUÇOES S.A, Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), BRATADFORTES ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)), HBA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)), ENGESUL CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA), CONSTRUCON CONSTRUÇAO URBANISMO E CONSERVAÇAO LTDA, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)), POWER CONSTRUÇOES LTDA), CONSTRUTORA JOMASA LTDA), TEAGE PROJETOS E INSTALAÇOES LTDA), PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇOES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA, Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:Fls. 1373 e 1393 - Anote-se onde couber, retirando os nomes dos subscritores das petições da autuação. Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias. Após ao MP sobre certidão negativa de fls. 1370. \r\n\r\nProc. 2005.004.117843-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que a data de 07 de junho, designada para audiência, é feriado de Corpus Christi, fica a mesma redesignada para o dia 05/06/2007 às 14,00 horas. Int. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS; Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.004.028155-2 - MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES CALVERT (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls. 900 - Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. \r\n\r\nAção Civil Pública, pela pratica de ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.037520-9 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRY CHARLES CALVERT (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls. 178 - Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001891-2 - MARILENE VITAL DE MELLO, Falecido: GILSON NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fls. 5/7.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.002122-4 - NORMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES X Falecido: ENIO LIMA CALVOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 05/08.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002025-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recolhida as custas, defiro a expedição do ofício requerido nas fls.408. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.048491-8 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 90 verso. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela intimação do Município para que se manifeste sobre fls. 89/90.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001698-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCIO DE ASSIS NEVES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por daNOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079427-2 - MARCOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Defiro o ônus da prova.III- Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075378-6 - CICERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001747-6 - JOSE ORLANDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X NELLY ONOFRE Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nProc. 2007.004.002019-0 - SANDRA MARIA GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ARACY DA CRUZ LEMES Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.001730-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.054953-4A - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DE ESPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HELDER CAMARA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:... Isto posto, rejeito a Impugnação ao Valor da Causa. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Decorrido o prazo recursal, abra-se conclusão nos autos principais, para prosseguimento da ação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048455-6 - INES FELIX DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117749-5 - ELIZIÁRIO TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor para que traga aos autos a planilha dos cálculos com os valores atualizados e a conversão em UFIR's. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001331-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), LETICIA CONCEIÇÃO MELLO Despacho:I- Regularize-se a autuação, fazendo constar no polo passivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO; II- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.055771-5 - NILSON EVANGELISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.001513-3 - Inventariante: ODETE LIMA DA COSTA X JOSE RODRIGUES DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a possibilidade de optar pelo rito da nova Lei nº 11.441 de 04/01/2007. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001893-6 - SYLVIO CORREA DE SÁ X Falecido: NAZARÉ SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a possibilidade de optar pelo rito da nova Lei nº 11.441 de 04/01/2007. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.004.037634-8 (02/37.634) - JOBAUSTO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.032105-9 - J V P CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A, COMPEL CONSTRUÇOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, SERVIÇOS URBANOS LTDA, MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), FISCALIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.004.065891-1 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SECRETARIO DE SAUDE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Diante do conteúdo do petitório da Parte Requerente às fls. 22 dos autos, através do qual manifesta a sua intenção em desistir da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da disposição contida no aritgo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.004.001035-0 (31.219) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DINIZ JESUS DA SILVA), ALBINO JESUS DA SILVA), ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.045452-3 - LEIA CANDIDO VALVERDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Forneça o exequente as cópias necessárias para cumprimento do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.004.095765-0 - ESPÓLIO DE WILSON ALMIR BRUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação com designação de audiência, n/f art. 331 do CPc, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.004.035236-6 - ERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Decisão de antecipação dos efeitos da tutelaAnte ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo o autor permanecer no plano de saúde AMIL, no prazo máximo de 72 horas, contado da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se os réus, nas pessoas de seus representantes legais Dê-se ciência ao Ministério Público. e SENTENÇA . Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação â Câmara Municipal de São Gonçalo, face a sua ilegitimidade passiva e PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em face do Município de São Gonçalo, devendo o autor ser incluído no mesmo plano de saúde concedido aos servidores públicos da ativa. Condeno-o ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais. Deixo de condenar o réu em custas processuais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.004.062944-3 - FRANCISCO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I- SOMALGIN 100mg (30 comp/mês), II- METFORMIMA 500mg (60 comp/mês), III- PROPANOLOL 40mg (60 cojmp/mês), IV- OMEPRAZOL 20 mg (60 comp/mês), V- VASOGARD 100mg (60 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072957-7 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Acolho o parecer do MP, e excepcionalmente nomeio perito médico, o Dr. Oscar Cirne Neto, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074535-2 - ACY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer ao autor a lista telefônica atualizada, \"em papel\", de assinantes residenciais da cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001349-5 - VALQUIRIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTADO DE RODAGEM Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002416-0 - ANTONIETA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A Decisão: Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar a ré que suspenda imediatamente a cobrança dos descontos indevidos de Seguro Renda Premiada e Seguro Super Renda, do extrato do cartão da autora, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075765-2 - ROBSOM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.002509-0 - ELIZABETH DA CRUZ LEAL SONODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059555-0 - LEOPOLDINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Decreto a revelia da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (1ª Ré), eis que, regularmente citada, não apresentou defesa, entretanto, deixo de aplicar os seus efeitos visto que tratam-se de interesses públicos indisponíveis. Em réplica. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.014342-0 (43.948) - MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA COSTA NETO (RJ-027761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.031946-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 233, eis que o Município não foi condenado em custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.003766-5 - ANGELA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.049972-9 - LUCY DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais.Após, a apreciação da perícia apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.406997-8 (40.699-07) - ADALGIZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 111457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.023748-4 - ROBERTO GONCALVES CARNOT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL-INSS Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066689-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.004881-6 - MONICA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Sentença: Verifico que a parte interessada não dá andamento ao feito há mais de um ano, assim, caracterizada está a negligência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas pela parte requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004184-8 - CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO X Falecido: MARY DA COSTA ABIBE (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) Sentença:Trata-se de pedido de jurisdição voluntária formulado por CARLOS ANTÔNIO ABIBE DE CARVALHO E CARLOS ROMERO ABIBE LEMOS, na qualidade de herdeiros de MARY DA COSTA ABIBE, na qual pretendem o recebimento de verbas relativas aos benefícios nº 32/001.699.911-8 e 21/085.628.821-7, não recebidos em vida pela segurada, retidos junto ao INSS, quantias que pertenciam à falecida. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/16.Deferimento de JG à fl. 24.Ofício do INSS informando a inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte de Mary, bem como os saldos existentes em nome da mesma, referentes aos benefícios acima mencionados, às fls. 28/33.Manifestação dos requerentes à fl. 69, requerendo a expedição dos competentes alvarás.É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais.O ofício do INSS informou os valores e \r\n\r\nProc. 2004.004.069852-7 - ROSÂNGELA DE SIQUEIRA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X RIVALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista que devidamente intimados, fl. 48, para dizerem se têm interesse no feito, os requerentes quedaram-se inertes, conforme certificado à fl. 48v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pelos requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora torno definitiva, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.078471-7 - EZECHIELA REGINA DE SOUZA, JÉSSICA CRISTINA SOUZA NASCIMENTO X Falecido: CLAUDENIR PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Sentença: Tendo em vista o certificado à fl. 31, que a parte interessada não dá andamento ao feito há mais de um ano, caracterizada está a negligência, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas pela parte requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.020190-8 - MARIA LEIA ROSA DE OLIVEIRA X Falecido: ADAIL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor referente ao salário não recebido em vida pelo falecido Adail Gomes Barreto, retido junto ao Banco Itaú, ag. 3545. c/c 52757-8, alegando a requerente ter vivido em união estável com o mesmo. Requer ainda a gratuidade de justiça.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07.Deferimento de JG à fl. 09.Ofício do INSS às fls. 18/23, informando a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de Adail, bem como o saldo existente em nome do mesmo. Determinação à fl. 35 da vinda aos autos da concordância do herdeiro necessário do falecido, tendo em vista a requerente não ser dependente previdenciária do mesmo.Devidamente intimada para cumprir o determinado à fl. 35, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 35v.É o relatório. Decido.O deslinde das questões deduzidas neste feito independem de prova a ser produzida em audiência, sendo hipótese de julgamento antecipado, n \r\n\r\nProc. 2006.004.009262-9 - LEONARDO PEREIRA CONCEIÇÃO, LUCAS PEREIRA CONCEIÇÃO X Falecido: LEDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Sentença:Trata-se de pedido de jurisdição voluntária formulado por LEONARDO PEREIRA CONCEIÇÃO E LUCAS PEREIRA CONCEIÇÃO, menores, assistido o primeiro e representado o segundo pelo genitor, CRISPINIANO CONCEIÇÃO, na qualidade de herdeiros de LEDA DOS SANTOS PEREIRA, na qual pretendem o recebimento de verba relativa ao PIS, retido junto à CEF, quantia que pertencia à falecida. Inicial instruída, com os documentos de fls. 04/11.Ofício do INSS informando a inexistência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte de Leda à fl. 21.Ofício da CEF às fls. 24/25, informando o saldo existente em nome da falecida.Manifestação do MP à fl. 29v, opinando favoravelmente ao levantamento do valor.É O RELATÓRIO.DECIDO.O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais.O ofício da CEF informou o saldo existente em nome da falecida, bem como o ofício do INSS esclareceu \r\n\r\nProc. 2006.004.065147-3 - EWERTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)), Falecido: SEVERINO CABRAL DA SILVA FILHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor depositado em caderneta de poupança junto ao Banco Banerj. Requer, ainda, a gratuidade de justiça. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/14.Decisão à fl. 16, deferindo JG e determinando a emenda da inicial, a fim de que fosse fornecido o nº e a titularidade da conta cujo levantamento se pretende.Devidamente intimado, fl. 16v, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 17.É o relatório. Decido.Devidamente intimado para sanar as irregularidades contidas na petição inicial, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, o autor não o fez, assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Despesas processuais pelo autor, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários.A \r\n\r\nProc. 2006.004.068913-0 - SEBASTIAO PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)), Falecido: MARIA LUIZA PASCOAL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valor depositado em conta junto ao Banco do Brasil. Requer, ainda, a gratuidade de justiça. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/12.Decisão à fl. 16, determinando a juntada aos autos da certidão de óbito dos genitores do falecido.Devidamente intimado, fl. 14v, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 15.É o relatório. Decido.Defiro JG ao autor.Devidamente intimado para instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, o autor não o fez, assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Despesas processuais pelo autor, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários.Após, baixa e arquivo.P.R \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043166-1 -, Inventariante: FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X ALUÍZIO DOS SANTOS F. 63 - manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.004.082913-2 - Inventariante: MARIA LECY MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ANTONIO BARBOSA DA CONCEIÇÃO Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.049323-5 - Inventariante: MAGALI ALVARES OTTERO X HERMINIO DA SILVA MERENDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383) Decisão:Informado o endereço da seguradora,oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.047789-4 - GERDAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X ENGEARTE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 110. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075212-5 - JORGE BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Defiro J.G.À falida e ao síndico, intimando-os por carta com A.R.Após, determino:a) Certifique-se a data da quebra, e, remetam-se os autos ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data aser certificada;b) Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.075213-7 - EDSON NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA Despacho:Defiro J.G.À falida e ao síndico, intimando-os por carta com A.R.Após, determino:a) Certifique-se a data da quebra, e, remetam-se os autos ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data aser certificada;b) Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.075215-0 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Defiro J.G.À falida e ao síndico, intimando-os por carta com A.R.Após, determino:a) Certifique-se a data da quebra, e, remetam-se os autos ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data aser certificada;b) Com os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.001449-1 - Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES EDSON JACINTHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON JACINTHO DE MORAES (RJ-047139), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X OLGA HABERBECK DE MORAES) Fls. 136/140 - manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nId: 111458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.074966-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 32 e 33). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.003568-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) A REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.070301-8 - GRAÇA APARECIDA DO PRADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Defiro, fls74 e75;2. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nAnulatória, de titulos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023734-2 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142)) X REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, A SABER: ATOS DE PRÁTICA COMUM - CÓDIGO 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,39; CAARJ - CÓDIGO 0201-4, R$ 0,34 E FUNPERJ - CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - R$ 2,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030626-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROVANIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.038153-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X GENILSON MARQUEZ DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.060841-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL RICARDO COUTINHO CORREA Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.069448-4 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Designo audiência de oitiva de testemunha para 13/03/2007 às 15:30hs. Intimem-se.2- Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.001302-1 - B C N BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053853-6 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ARI SERGIO FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.004.014757-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015788-9 - EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.030659-7 - CONDIMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X ROGERIO SERGIO CAMPOS MARIANO DA SILVA Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 20 a 21 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062092-9 - RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor(supra). \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 74.2- Remarco a audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 15:00hs. Citem-se. 3- Cobre-se carta precatória.FLS. 78 - AOS INTERESSADOS(PARA QUE ENCAMINHE AO JUÍZO DEPRECADO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA \r\n\r\nProc. 2006.004.047200-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VILSON JOSE KUHN E OUTRO Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 67 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. Custas pela conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ACONDEL AUDITORIA CONTÁBIL Despacho:1. Retifique-se o polo passivo. Anoto-se onde couber;2. Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental e pericial;3. Nomeio o Dr. Renato Cruz Maia para ser o perito contábel deste Juizo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063269-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Defiro a JG. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023185-8 - DALTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Defiro (fls. 104).2-Oficie-se ao Serasa, solicitando a exclusão do nome do autor dos seus cadastros de negativação em 48h, sob pena de multa diária, a ser arbitrada pelo seu descumprimento.3- Diga o autor, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082999-5 - ROSILDA PEÇANHA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X VIDEOLAR S/A SONY PICTURES (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.064245-9 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043331-7 - LUIZ MATIAS DE ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença: Diante da petição de fls. 95, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.011143-9 (7634) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E) Despacho:Defiro, fls 136. \r\n\r\nProc. 2002.004.018593-2 (branca) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAN SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro (fls. 185). \r\n\r\nProc. 2005.004.015683-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLÉVIS DE SOUZA FARIA JUNIOR AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.021879-7 - LUIZ CLÁUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor(fls. 78). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.029099-3 (VERDE) - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X LUCIMARA DOMINGOS DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Decisão:Fls. 120/121. Indefiro, visto que este Juízo não realiza penhora \" on line\" e não é cadastrado no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2003.004.036626-7 - ELEAZER DE CAYRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ENI MOREIRA DE ALMEIDA Sentença:Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme Certidão de fls. 55, a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Anote-se e registre-se. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.119300-2 - ESPÓLIO DE MARCIO ANTÔNIO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X JAILTON DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/02/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.018531-0 - RITA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intimem-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.016082-3 - ADJAIR MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Efetuado o preparo. Oficie-se (fls. 115). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052561-8 - ROGÉRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:1. Ao embargado, fls 81, pois trata-se de imóvel residencial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002799-0 (8561) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (MG-063969), Dr(a). MARCIO JOSE TRICOTE (MG-063693), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.004.042824-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ADJAIR MAGALHAES E OUTRO Sentença: Diante do acordo firmado entre as partes em fls. 110 e 111(processo apenso), com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com reolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.064811-3 - ZANONI MAGALHAES ROMAO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X ERIKA COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Aos interessados fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.004.064410-9 - JOSÉ SEBASTIÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X PAULO ROBERTO MARTINS MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Sentença: Diante da petição de fls. 24, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001486-4 - CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.007799-9A - SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 50, DOS AUTOS PRINCIPAIS, MANTENHO A J.G. DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066467-4A - EDILSON FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SUELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.033537-0 - MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/02/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049649-2 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.001211-9 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 27/02/2007 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.001444-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha a declaração de pobreza e a cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.116899-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.077215-0 - NEI PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027061-0 - VALÉRIA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X PAULO SERGIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Despacho:1. Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental e pericial;2. Nomeio o Dr. Perito Sepulveda para ser perito do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027655-6 - DINAH TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Remetam-se os presntes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.009127-1 - SONIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GILSON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.010689-8 (rosa) - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:À ré, fls 68 vº \r\n\r\nProc. 2002.004.031035-0 (rosa) - HERBERT SILVIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Remetam-se os presentes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.038866-1 - CLEBER BENEVIDES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diga o autor se dá quitação geral ao réu condicionado ao levantamento dos valores depositados (fls. 122). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.038538-0 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001381-1 - BRUNO MARIANO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO ROBERTO GUERCIO Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação para 21/02/2007 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017899-4 - MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026649-6 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Ao autor, para cumprir o despacho de fls 20 em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição;2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.010118-8 (4652) - Inventariante: JUSTINA TERESA PENHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219)) FLAVIA OENHA ALLAN PINTO E OUTRO, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686)) X JOAO DE DEUS DA SILVA PENHA E OUTRO A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.006049-3 - VERA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X AVELINO DA COSTA LIMA Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 56, homologo por sentença a partilha de fls. 20 a 22, nestes autos de inventário dos bens deixados por Avelino da Costa Lima, para produzir seus jurídicos efeitos, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.004.017317-2 (CINZA) - WANIA LUCIA RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X CARLOS TUPAN GOUVEA GUIMARAES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033646-6 - NILSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GUILHERMINA SECCO PEDROSA MENDONCA AO INVENTARIANTE SOBRE ÍTENS 08 E 09 DA CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2004.004.016438-7 - Inventariante: JULIO GOMES DOMINGUES, Inventariante: SALVADORA PINTO DOMINGUES JACQUELINE TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MANOEL ANTONIO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1- Ao inventariante.2- À FP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.012061-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.064401-8 - ARCANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, declaração de inseto IR ou comprovante de rendimentos em 48 horas, para que seja aprecido o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.004.073465-2 - MARLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.004.038649-9 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.034199-4 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). NATALIA ZANATA (SP-214863)) X IRIS MENDES DA ROCHA FILHO E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o (a) (s) auotra (a) (es), para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008837-3 - MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo apelação de fls 120 a 142, em seu duplo efeito ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.012618-0 - CLEIDE MARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X CREDCARD VIDA - SEGURO PREMIADO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Esclareçam as autoras (retro). \r\n\r\nProc. 2006.004.066467-4 - SUELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X EDILSON FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:defiro fls 113 (mediante custas) \r\n\r\nProc. 2006.004.071237-1 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO E OUTRO Despacho:1. Defiro, fls 23;2. Cumpra-se, fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.001540-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA - COLEGIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ prestacao pecuniaria c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072136-0 - MARCIA CRISTINA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CONTRA-FE PARA O MANDADO DE CITAÇÃO P/ O 2º REU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao de indenizacao com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.021965-4 - JORGE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Ato Jurídico e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064613-1 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparacao de danos morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049627-3 - IZAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.028657-6 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CASA E VÍDEO - MOB. COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/02/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.012083-0 - RAQUEL CAMPOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X GURILANDIA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/03/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.055723-7 - DENISE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:1. Regularizem-se fls 07 e 08;2. Após , voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por uso Abusivo e Indevido de Propriedade Alheia \r\n\r\nProc. 2006.004.056563-5 - SEBASTIÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos, materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075029-0 - IRIS IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada pecuniaria e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026365-3 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 100 a 109). Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.031862-2 (branca) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027792-5 - SEBASTIAO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALCIR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051527-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ADRIANO DA COSTA MARTINS Decisão:1. Anote-se ou onde cuber, fls 18, 25.2. Recibo apelação de fls 18 a 25 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087419-8 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, documental, depoimento pessoal do réu.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 26/06/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007799-9 - RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.049867-1 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide nencionada em fls 27. Cite-se o litisdenunciado ;2. Defiro, fls 27 à autora e a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.025484-6 - CARLOS EDUARDO FONTES JORGE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X EDCAR LTDA ME AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064899-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X GILSON LOPES Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 114/115.2-Remarco a audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:45hs. Intimem-se.(fls. 113). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.031486-0 - YAGO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a Drª Perita solicitando nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2002.004.036290-8 - NATASHA MIRANDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida (fls. 216 e 238) e da petição de fls. 243 e 244, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil, julgo extinto o processo de execução. Expeça-se os mandados de pagamentos. Custas conforme a Lei. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.065425-3 - FABIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1. Anote-se onde couber, fls 55 a 60;2. A ré, para cumprir o despacho de fls 42, em 5 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.053751-2 - OTALINA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 06/03/2007às13:45hs.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais c/c Desconstituição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028619-5 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Aos interessados;2. Intimem-se, o Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036835-9 - SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 88.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 06/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer c/c Pedido de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.088273-0 - DANIELE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2004.004.030164-0 - VALDELINA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ás partes sobre o laudo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.037239-9 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SOLANGE PALHARES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:1- Remarco a audiência de conciliação para o dia 27/02/2007 às 13:30hs. Citem-se. Intimem-se.2- Ao autor, sobre fls. 50vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.025507-7 (INVENTARIO) - Inventariante: NANCY TERRA DO AMARAL X JACKIL JAHY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1- Já foi defirido JG ás fls. 41.2- Anote-se onde couber fls. 51.3-À inventariante. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.001951-7 (1282) - FELISBELA VALENTE R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 397 a 410). Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Venha aos autos, comprovante de rendimentos e renúncia de honorários advocatícios, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nId: 111461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000109-2 - MARISA BARRETO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: AÍSA LIMA BARRETO Despacho:Oficie-se ao Distribuidor de inventários, como requerido a fls. 34. Venha a certidão quanto à existência dependentes habilitados junto ao INSS. Providenciem os autores a retificação da certidão de óbito da falecida (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2007.004.001887-0 - CONCEIÇAO COELHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Despacho:Venha declaraçao de rendimentos, bens e da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.033153-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.079041-0 - MARIA CELIA SAPUCAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.067010-8 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001771-3 - (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)), Fiador: GILSON MACHADO GOMES) X JORGE LUIZ BERTIN PIXOTO E OUTRO), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.001309-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Retirei o feito de pauta. Redesigno para o dia 26/03/07 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré, como determinado a fls. 51 e intime-se a parte autora. OBS: Deverão ser recolhidos R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ - nova diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.039145-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ SOUZA Ao autor acerca da resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.004.032016-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DÉZIO DA SILVA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000281-3 - VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM A DE COBRANCA DOS ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2004.004.039999-8 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033269-0 - ZELI PESSOA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Sentença:determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000695-0 - H.M.COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X VIA CARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA Ao autor para complementar as custas e fornecer cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Fls. 96 - Comprove-se o alegado e diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.004.031843-1 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANA RITA GARCIA SUDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061392-7 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001769-5 - ROSANA DE PAULA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo dia 26/03/07 às 13:45 horas, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.004.034425-2 - WAGNER QUEIROGA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FORMA PRÁTICA MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Fls. 97 - cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001716-6 - HELENO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaraçao de rendimentos, bens e da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.074169-1 - FÁBIO LUIS SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.062831-1 - ALDAIR DIAS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 51 - anote-se. fls. 51. Fls. 54 à parte ré. Diga o autor se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.064681-7 - ALVANIRA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.004.067285-3 - MÔNICA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...HOMOLOGO a transação de fls. 102 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.001499-2 - JOSE OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)), Falecido: TEONILHA MARIA DA SILVA Despacho:Venha declaraçao de rendimentos, bens e da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077696-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTE-MAXI DECORAÇÕES LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas para citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036227-4 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:...defiro a penhora de renda bruta mensal, no percentual de 3%, até atingir o montante da execução. NOMEIO DEPOSITÁRIO o Representante Legal da executada, que deverá assinar termo sob as penas da lei e proceder ao recolhimento de 3% da renda mensal da empresa até ser atingir-se o valor exeqüendo de R$ 632.806,99 até o dia 05 de cada mês, em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. A primeira guia comprobatória deverá ser apresentada até o dia 05/02/2007, por meio de petição protocolada até o final do expediente, que se fará acompanhar de cópias dos livros fiscais e/ou outros meios comprobatórios do faturamento auferido pela empresa até o dia 30 do mês anterior... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha declaraçao de rendimentos, bens e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.001671-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha declaraçao de rendimentos, bens e da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110167-3 - MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Fls. 105 - à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058603-1 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADOS CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu para complementar as custas da denunciação: campo 39/AEVC/R$ 38,48 - campo 42/10% caarj - campo 46/taxa judiciária - campo 34/funperj/ R$ 1,92, bem como recolher as custas para a CP (campo 38 - R$ 8,74) ou AR (R$ 3,49 - campo 13/APCJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.066452-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S. A. E OUTRO Decisão:Cite-se o 2º réu no endereço indicado a fls. 26. Retifique-se o pólo passivo como requerido pela primeira ré. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001917-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA VIDEO Despacho:Venha declaraçao de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075686-4 - MARIA HELENA MACHADO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.031646-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO FONSECA SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se com o endereço de fls. 39, a fim de ser cumprido no pátio do DETRAN, eis que o veículo se encontra apreendido. OBS: Deverão ser recolhidas as custas e fornecidas as cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002024-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JONATHAN DE OLIVEIRA MAURICIO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001734-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RICARDO DEMELO ALVES Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003149-5 - CARLA LIMA DE AZEVEDO X MARCOS GERVASIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), ANA JÚLIA LIMA DE AZEVEDO, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) De ordem: As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Fls. 109 - anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.096128-7 - NAIR ECART FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (ES-007564)), Confinante: HOZANA TEIXEIRA DIAS), Confinante: RECI DIAS), Confinante: RILANDI DIAS), Confinante: ALEXANDER DIAS) X MARIA LUCIA LEAL De ordem: Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.004.069004-1 - ANTONIO DIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X EGIDIO CERVELLINI) À autora para cumprir o item I da promoção do MP de fls. 27 \r\n\r\nId: 111485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.015445-3 - J.B.S.S. E OUTRO, D.O.R., R.O.R. Decisão:Pela MMª Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Converto a presente ação em Adoção, e determino a citação dos genitores biológicos por edital já que se encontram em lugar incerto. Transcorrido o prazo do edital, dê-se vista ao curador especial a quem nomeio na pessoa da Drª Defensora Pública, e após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 111476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.063298-3 - MP X BRUNO DOUGLAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.004.044968-4 - MP X RONALDO MARCOS LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RONALDO MARCOS LONGO, nas penas do art. 7º, IX, da Lei. 8.137/90, que fixo da seguinte forma: Considerando o disposto no art. 8º da Lei 8.137/90 e seu parágrafo único, tendo em conta a necessidade de reprovação e prevenção do crime em tela, fixo a pena de multa em cinqüenta dias-multa com base em100 BTN, que torno definitiva. Condeno os réus nas custas. Com o trânsito em julgado lance-se o nome do réu no rol dos culpados. O réu poderá recorrer em liberdade. Anote-se e comunique-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, n/f do art. 69 do CP(denunciados Rodrigo e Thiago) ; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, , n/f do art. 69 do CP(denunciado Alan). \r\n\r\nProc. 2006.004.048608-5 - MP X RODRIGO DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RODRIGO DE FREITAS LOPES, THIAGO DA CONCEIÇAO ROCHA BARROS E ALAN TOTTI BARROSO, todos nas penas dos art. 12, na forma do art. 18, III, da Lei 6368/76, e o último, ainda nas penas do art. 333, do CP. Fixo as penas da seguinte forma: DO ACUSADO RODRIGO - DO TRÁFICO DE DROGAS - em quatro anos de reclusão e sessenta e seis dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas por não haver outra causa modificadora. O regime de cumprimento de pena será o integralmente o fechado, em razão de imposição legal. DO ACUSADO THIAGO - DO TRÁFICO DE DROGAS em quatro anos de reclusão e sessenta e seis dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas por não haver outra causa modificadora. O regime de cumprimento de pena será o integralmente o fechado, em razão de imposição legal. DO ACUSADO ALAN - DO TRÁFICO DE DROGAS - em quatro anos de reclusão e sessenta \r\n\r\nId: 111484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005832-2 - Klecio Lago Melo Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - à parte ré sobre guia de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.809.006822-4 - Carlos Alberto Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Parabrisas Carmaradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.033642-5 - Carlos Henrique Santos Daniel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. FL.46...DESIGNO O DIA 07 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16:40 HS. PARA ACIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009804-6 - Maria Rosa Jardim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.015877-8 - Maria de Fátima Lessa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Assiste razão à parte autora quanto ao alegado às fls.90, pelo que determino o desentranhamento da petição e guia de fls.72/73, devendo a ré ser intimada para retirar em Cartório, mediante certidão nos autos. 2 - Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017965-4 - Elisa Machado Pessanha. X Marlene Bernardes de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Tendo em vista o teor de fls.25/34, verifica-se a existência de conexão no presente feito, com o proc. distribuído, posteriormente, no IJEC; assim, para evitar decisões conflitantes, oficie-se ao I JEC de São Gonçalo para que remeta o presente feito, com urgência, a este III JEC, haja vista a AIJ designada para o dia 16/02/2007, caso seja este o entendimento daquele Juízo. Em contrapartida, também poderá a parte ré, em sua contestação, fazer o seu pedido contraposto, desistindo da outra ação. Oficie-se e dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.002104-0 - Fabiano Jose Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Esclareça o autor a divergência no nº da loja constante do contrato de locação (loja 1) e na conta de energia (loja 2); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.008037-6 - Cátia Cilene Bastos Motta Soares. X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, devendo se manifestar o exeqüente quanto à adjudicação dos bens penhorados. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.017326-3 - Elizângela Celestino Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Rio Med Assistência Médica LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 267, inciso IV do C.P.C, c/c art. 51, II da Lei 9099/95.. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004102-4 - Alair de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007581-2 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I... \r\n\r\nProc. 2006.809.017921-6 - Alfredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019950-1 - André de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nId: 111049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003818-8 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HAMILTON FERREIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004023-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRENIO MUNIZ DOS SANTOS Despacho:Mantenho sobrestado o feito até nova deliberação nos autos apensos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.004048-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Intimação para a parte Ré complementar o recolhimento dos AEVC no valor de R$ 19,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002077-9 - L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X HELMA DA ROCHA DE AZEVEDO PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003277-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ANDRÉ LUIZ NETO Intime-se para o recolhimento das custas.(taxa judiciária : R$ 46,68 ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003430-4 - JOSÉ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003563-1 - FLAVIA REGINA DA SILVA DANTAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003565-5 - FATIMA REGINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003886-3 - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003887-5 - JORGE LEONIDAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Tendo em vista o documento de fls. 14, retifique-se o nome do Autor junto ao registro de distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003891-7 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003894-2 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003896-6 - LUIZ GALVAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003897-8 - LUCIANA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003900-4 - LUCIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003902-8 - OBED NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003904-1 - RAUL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003905-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003908-9 - DIANA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003742-1 - IRENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Senten ça:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003746-9 - MARCO AURELIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003749-4 - MARIA DAS MERCEDES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003792-5 - VANILDA MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003789-5 - VERONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003783-4 - CREUZELI MUDESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003784-6 - CLODOMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003788-3 - AMINADAB VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000687-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Sentença:... JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000845-7 - MANOEL FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SONIA MARINA DUTRA Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e determinar que a Ré desocupe o imóvel em 30 dias, sob pena de desalijo compulsório.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, a partir de 28/01/06, bem como os que vencerem até a plena quitação da dívida, sobre todos aplicando-se as multas e juros de mora previstos no contrato.Finalmente, condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, estes últimos observando os termos do contrato.Retifique-se o nome da Ré na autuação e no registro para Sônia Maria Duarte (fl. 25).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/05/07, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se através de expedição de carta precatória.Oficie-se, tal como requerido à fl. 7 - item \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.087.000143-0 - JOSE SEVERINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 15/03/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.087.000123-2 - BARBARA CRISTINAE V DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), LOJAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:Por tais motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece a Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001575-9 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE O pedido e torno sem efeito a tutela antecipada. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Porém mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece ao Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004040-7 - ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 40,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003386-5 - JAIR NOGUEIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003390-7 - FRANCISCO ALBRUSSEZI (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003394-4 - EVALDO ACCYOLE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003396-8 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000931-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar a tutela antecipada, tornando-a definitiva;b)Declarar a rescisão do contrato mantido entre as partes a partir de 21/11/2005;c)Determinar que a Ré retire do endereço da Autora os aparelhos celulares, no prazo de 15 dias, sob pena da inércia significar a renúncia ao direito sobre os referidos aparelhos, capaz de permitir à Autora dispor dos mesmos da maneira que lhe servir;d)Declarar a insubsistência das faturas de consumo emitidas a partir do termo final do contrato, ou seja, 21/11/2005;e)Condenar a Ré a reparar à Autora a título de danos morais com a importância de R$ 14.000,00, que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;f)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO É devida a complementaçõa da denunciação refernte a citação e intimação do denunciado via postal no valor r$ 3,49 e FUNPERJ na conta : 600225-1749, no valor r $ 2,99. \r\n\r\nProc. 2007.087.000105-2 - CATARINA DAS VIRGENS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 15/03/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000110-6 - ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. O documento de fl. 17 demostra que o mútuo foi liquidado antecipadamente em 20/12/06.3. Por tais motivos, DEFIRO a tutela antecipada para que o Réu se abstenha de levar a termo descontos nos vencimentos do Autor referente à parcelas do referido empréstimo até nova deliberação do juízo; fixo em R$ 300,00 a multa diária em caso de descumprimento da ordem.4. Designo audiência do art. 277 para o dia 15/03/07, às 15:15 horas.5. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001409-3 - ADRIANA GAMES CONSERTOS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X VISANET (VISA) S/A Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO IMPROCEDENTE O pedido. Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000819-6 - LIDIANE FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:... JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002259-4 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:... JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002067-6 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:... JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 111689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001946-7 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Decisão:Designo Audiência para o dia 14/03/2007 às 13:40 horas, para oitiva de testemunha. I-se a testemunha, constando no mandado a referência informada às fls.169. Intime-se as partes, informando o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001396-9 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOCIMAR CUSTODIO GOMES Despacho:Designo AC para o dia 08/03/2007 às 13:20 horas. Cite-se por mandado por se tratar de contígua. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001882-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO EM FLS. 48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001432-9 - NORMA TOBLER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X POSTO GERASOL LTDA E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Isso posto, Julgo procedente o pedido, e decreto o despejo, concedendo ao reú, Posto Girassol Ltda. e Lanchonete, o prazo de trinra dias para desocupação do imóvel, nos termos do artigo 63 da lei 8245/91, condenando-lhe ainda ao pagamento dos aluguéis a partir de março de 2006 (inclusive), até a data da desocupação, acrescidos de juros moratórios, multa moratória e correção monetária. No caso de execução provisória da sentença, fixo caução equivalente a doze prestações locatícias Artigo 63, paragrafo 4º da lei 8245/91). Condeno o réu ao pagamento da custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000060-6 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA), LUIZ SAMUEL BRITO SANTOS), LUIZ DIOGO BRITO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 07/03/2007 às 16:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 14/03/2007 às 13:00 horas.Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.001072-5 - AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para ratificar a liminar de fl.35, tornando-a definitiva até o julgamento da lide principal, salientando que a proibição de suspender a energia elétrica refere-se apenas a multa ora discutida no valor acima citado, o que não impedirá a suspensão do fornecimento de energia caso as faturas regulares deixem de ser pagas, já que nesta hipótese o motivo do corte será outro. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 20% do valor da causa. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000046-1 - DILMA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço da telefonia da parte autora, em cinco dias, bem como se abstenha de inserir o nome desta nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 07/03/2007 às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. Defiro o aditamento à inicial (fls.27). \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P/DDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000047-3 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 07/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipda para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 08/03/2007 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002408-6 - MARIA DO CARMO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos de \"ação de adjudicação compulsória\", descrevendo os réus, o pedido, e juntando aos autos os documentos relativos ao imóvel ( RGI, documento ou contrato de compra e venda, etc ), sob pena de extinção. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000112-0 - ELSA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), Falecido: ALBERTO JOSE RANGEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro JG. Venham as certidões de nascimento dos filhos. Oficie-se à CEF para que informe se o falecido deixou algum valor a receber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ VIANA JUNIOR Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fl.32/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. \r\n\r\nProc. 2006.087.001630-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JESUINO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Face a decisão de fls.62/63, a parte ré para devolver o bem à parte autora. Tendo em vista a conexão existente entre as ações e que no processo da 17ª Vara Cível o réu foi citado e, 08/08/2006, data anterior a citação nestes autos, declino da competência em favor da 17ª vara cível da capital, nos termos do artigo219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 65,70. \r\n\r\nProc. 2007.087.000114-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALCENI THOMAZ DE ASSIS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 403,88 E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 9,98. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003714-7 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO Ao autor para complementar as custas referentes a expedição de carta precatória na conta 0301-2 (porte de remessa e retorno ) no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001192-4 - JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo AC para o dia 13/03/2007 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001850-5 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.002218-1 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ao autor, para dizer se tem interesse no presente feito face ao contido às fls.35. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001848-7 - MARIA DE LOURDES SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002352-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALTEMIZIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Despacho:I-se o réu para comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.087.002860-2 - ALVARO LUIS BLASINA CARTELLE X FIRMA ENGPAV CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA Ao autor para recolher no campo 43 , conta 0723-7 ( atos dos distribuidores) o valor de R$ 17,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000546-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BRILHO CINTILANTE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS ao autor sobre certidão de oficial de justiça em fls 28 v. \r\n\r\nProc. 2006.087.001830-0 - DL 2000 MADEIRAS E CONPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MYCHELL BARTOLINE FARIA Despacho:Diga a parte autora se deseja converter a presente em ação e cobrança, face a data de emissão dos cheques que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.087.002126-7 - ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ELYDIO JOSÉ VAZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 33/VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002700-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 113,96 \r\n\r\nProc. 2006.087.003684-2 - ESPOLIO DE ELIZER FERREIRA MARINS Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 47,70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000086-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSALO EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO Ao autor para recoher o complemeto da taxa judiciária na conta 0101-.6 - campo 46 no valor de R$ 63,61, e ainda para expedição de carta precatória da seguinte forma: conta 0723-7 (distribuição) no valor de R$ 3,49; conta 0301-2 ( porte de remessa e retorno ) no valor de R$ 8,74; conta 603002449-8 ( atos dos distribuidores do juízo deprecado no valor de R$ 17,45 ; conta 3403-14129-8 ( acréscimo da lei 3217/99 ) no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001226-6 - AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000896-2A - BANCO FINASA S/A X ANNA PAULA GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000318-6 - JOICE DE ANDRADE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL PCS S/A Despacho:Designo nova Ac para o dia 21/03/2007, às 14:15 horas. I-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.087.000139-8 - ANTONIO FRANCISCO VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002294-6 - Inventariante: SILVIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X ELZA ISMERIO FOLLY Despacho:Cumpra-se o inventariante o despacho de fls.27, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000027-8 - Inventariante: JUPITER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANOEL VIEIRA Despacho:Defiro JG e a inventariança. Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.087.000055-2 - Inventariante: CREUSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORAIDES DE LIMA LOPES Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venha as primeiras declarações e os respectivos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000944-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X LUCIENE RAMOS MACHADO ao autor sobre certidão do oficial de justiça em fls 12 v. \r\n\r\nProc. 2006.087.003965-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERALDO DOD NASCIMENTO MORAES Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de 11,43 e ainda, dos atos de escrivães de vara cível (campo 14 ) conta 0702-1 no valor de R$ 37,15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000516-0 - SEVERINO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, Julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 4000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a tutela de fls.21 quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros restrivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.087.002396-3 - GENIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Designo Ac para o dia 15/02/2007 às 15:00 horas. I-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003604-0 - ARNALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro atutela antecipada para que a ré desbloqueie o celular da parte autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. designo AC para o dia 15/03/2007, às 15:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.087.003675-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002300-8 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000690-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AIRTON BARBOSA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Defiro a emenda à inicial (fls.32/33). Anote-se Designo AC para o dia 21/03/2007, às 15:45 horas. Cite-se. I-se, inclusive quanto a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.087.003628-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE LANÇAMENTOS LTDA X EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Ao autor para recolher o complemento da taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 2.428,46,e ainda, dos atos dos distribuidores na conta 0723-7 no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A Conforme Portaria 01/2007,venha a cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000896-2 - ANNA PAULA GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003843-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448), Dr(a). GIL BARBOSA NETO (RJ-143879E)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA E OUTRO Ao autor para trazer aos autos cópia da petição inicial para instruir mandado e custas para sua expedição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000158-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALVES DE MATOS) AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24; CAMPO 47 - R$ 0,61 E RECOLHER NA CONTA CORRETA DO DISTRIBUIDOR (CAMPO 30 - 0723-7 NO VALOR DE R$ 17,45). \r\n\r\nId: 111690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011999-5 - IRACY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ARTHUR PEREIRA MONTEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre promoção de fls.18,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.538.000356-0 (27.196) - JOSE ALVES PEREIRA E SEVERINA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X HENRIQUE SIMOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, traga o autor aos autos a certidão atualizada do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004551-3 - IVONETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X JOAO ALVES Certfico que remeto à publicação para que sejam providenciadas cópias fls. 16 à 27 e 40 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.006432-5 - JOSENILDA CARVALHO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SEVERINO PORFÍRIO DA SILVA Despacho:Venha a procuração dos pais do falecido à requerente. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.006865-3 - NILZA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE ALDECI DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se ao INSS para que forneça a certidão de dependentes previdenciários do falecido. 2- Oficie-se à CEF para que informe os saldos depositados nas contas. 3- Autentiquem-se xerocópias. 4- Com as respostas dos ofícios, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. 5- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.054.012787-6 - ALESSANDRA LUISA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000801-4 - MARIA PETRONILIA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JOSE VIEIRA MARINHO Despacho:Cumpra-se o art. 282, III e IV do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015938-5 - KARINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARTAO VALE DESCONTO Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da autora ou as de ISENTO , se for o caso, bem como a declação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.054.015335-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.004676-1 - REGINA CELIA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X JOSE GOMES MARINHO E OUTRO Certifico que remeto à publicação para que seja recolhido R$ 3,49 ref. ao código 0711-2 APCJ ref. a remessa de ofício pelo malote. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006658-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.054.003981-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial às fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2006.054.000891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOMPSON DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.005619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 no código 0711-2 APCJ ou deverá encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.013070-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre certidão de fls. 31,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013071-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre certidão de fls. 30,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.000857-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO AUGUSTO DA ROCHA FRAGOSO Despacho:1) Comprove-se a notificação. 2) Esclareça-se a juntada de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.054.000858-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANAINA ALESANDRIA RIBEIRO Decisão:...cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000897-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIENE DIAS PINTO DE MELO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 255,76. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.008720-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO DE SOUZA DE ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000925-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE MARTINS Despacho:Venha o original de fl. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DO NASCIMENTO VARAO Despacho:Fl. 55. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012947-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA ALVES DA S. DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.014326-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO PEREIRA Despacho:Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.054.002122-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 29,73 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30) 0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,85 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls.02/04,06/07,37 e 42 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015036-9 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que, salvo melhor juízo,as custas de fls. 37 não são pertinentes a esta carta precatória, sendo certo que as custas de fls. 42 foram recolhidas a menor, restando recolher: AEVC, cód 0702-1, R$ 57,72, Outras receitas, conta nº 5673-00124-3, R$ 0,87. Outrossim, remeto o teor desta à publicação para intimação da parte RÉ \r\n\r\nProc. 2007.054.000564-5 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Certifico que remeto à publicação que seja juntado o despacho que deferiu gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.000871-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X RONALDO LELLES CARVALHO C/ CERTIDÃO OS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 (CAMPO 48) / 5673-00124-3 (CAMPO 35) P/ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.000892-0 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo dia 16/05/07 às 13 h, para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016278-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DESAENE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça , fls.81 vº \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Cobrança, e indenização \r\n\r\nProc. 2006.054.015515-0 - VITORIA DE CABO FRIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X DAIRY PARTNERS AMERICA BRASIL LTDA Despacho:Esclareça-se o fundamento do requerimento de processamento por rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.004006-5 (31.059) - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FELIPE THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se fl. 215, tendo em vista o certificado em fl. 216. \r\n\r\nProc. 2003.054.004530-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir ao autor o bem objeto da garantia em 24 horas ou a depositar o valor estimado em fl. 64 no mesmo prazo e acrescido das devidas atualizações, afastada a prisão civil requerida. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor do débito, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.054.014782-6 - ESPOLIO DE ANIBAL JOAO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X RAMIRO POÇAS DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005612-2 - DENIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X GILMAR MACIEL ENYR CERTIFICO e dou fé que de acordo com a Tabela de Custas 2007 são devidos R$ 0,10 referente ao APCJ (0711-2) pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.011841-3 - ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARCELO SENNA MACENA Decisão:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011841-3 - ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARCELO SENNA MACENA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora a fi de que recolha as custas a seguir mencionadas(Port. 02/04): R$ 3,49 (Distribuição/0723-7), R$ 17,45 (Atos do Distrib./0723-7), R$ 3,49 (Acrésc. 20%/3403-14129-8), R$ 0,84 (campo 48) conta 567300124-3 (campo 35), R$ 150,45 (AEVC/0702-1), R$ 41,36(taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.054.013398-0 - JOSÉ CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SIMONE DE FREITAS CORREA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre A.R. NEGATIVO de fls. 27/28. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011737-8 - UBIRAJARA JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X AMANDA JORDAO ALVES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.054.012255-6 - MANOEL TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 41/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.000876-2 - GENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSENILDES SALES DE SOUZA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de ISENÇÃO de IRPF dos anos de 2004 e 2006. 2) Autentiquem-se fls. 10/22. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.054.033053-5 - CRISTINA EUGENIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X GILSON AIRES FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019112-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre o retorno da CP de fls. 106/117. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2003.054.019485-8 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X IRAPUAN CALDAS LEONARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas referentes aos A OJA, pela renovação da diligência de fls. 20/22, cf.SENTENÇA, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003774-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODO SUL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO de fls.56/95,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XI \r\n\r\nProc. 2007.054.000904-3 - RONALDO DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ELY APARECIDA SILVA DE SOUSA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA / EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008774-8 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: Se é do autor a assinatura lançada no termo aditivo de fl. 67. Em vista do ponto controvertido fixado, é pertinente apenas a produção da prova pericial grafotécnica requerida em fl. 130. Isto posto, defiro a prova em questão. Venham os quesitos de ambas as partes em dez dias. Após, voltem conclusos para nomeação de Perito do juízo.\" Publique-se e registre-se. Nada mais havendo, determinou o Exmº Juiz o encerramento da presente. Eu, , Sandra de Andrade Rodrigues - Mat. 01/20537, digitei. Eu, , Substituta da Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012934-2 - DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fl. 29-verso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Custas e honorários rateados, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000995-0 - MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASA E VIDEO Despacho:Regularize o segundo autor sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006030-7 - JEITINHO DA CRIANÇA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:À autora, sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.054.006031-9 - TICO TICA BUM RIO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). CELIO ARMANDO JANCZESKI (SC-005278), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:À autora, sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001051-0 (29.090) - EMILIA AUGUSTO FERNANDES E OUTRO, Interessado: JORGE JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X FABRICA DE GELO STA. TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023597), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 17,49 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30).350103124-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,28 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. 275,298,358,359,387 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2000.054.009840-1 (33.490) - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Despacho:Aguarde-se por dez dias a devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2001.054.019095-2 - DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X ITAUSEG - ITAU SEGURADORA - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.054.002851-3 - VALDETE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 19/03/2007 ,às 12:00h, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua Erasmo Braga, 115, Fórum, Corredor C, sala 313, Centro /RJ. Port. 02/04 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002466-9 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 6.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês, fluindo na forma simples desde a data da negativação, bem como correção monetária a ser calculada na forma legal e regulamentar, fluindo desde a data desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno a ré a dar baixa na negativação de fl. 16 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Em relação a este pedido, uma vez presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela requerida na inicial. Intime-se para cumprimento imediato. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063566-4 (9.728) - Inventariante: ARISTEU DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)), Inventariante: IRMAIA DOS ANTOS AMORIM, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA DE SOUZA AMORIM Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre laudo de avaliação fls. 146/147. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013775-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 82/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012086-7 - ROSENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BELISIO ALVES MOURA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 68 ,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º,XXIV \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da parte autora, ou as de ISENTO, se for o caso. 2) Autentiquem-se fls. 07, 09, 10/13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010154-1 - ELIANA MARINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 8.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês, fluindo na forma simples desde a data da negativação, bem como correção monetária a ser calculada na forma legal e regulamentar, fluindo desde a data desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno a ré a dar baixa na negativação de fl. 15 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Em relação a este pedido, uma vez presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela requerida na inicial. Intime-se para cumprimento imediato. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000794-0 - SOELI MARIA ESPARADOTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ABN AMRO Despacho:1) Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. Outrossim, esclareça a autora como provê a seu sustento, em vista da profissão declarada e da contratação que deu origem à presente demanda. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000848-8 - ALBERICO VIRGINIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda, mesmo que de isento, para apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.007682-5 - MARIA DA PENHA ROCHA LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON LUIZ CAETANO VERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem os réus as três últimas declarações de renda e informem sua profissão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011812-5 - ACACIDIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MARLI DA CONCEIÇAO ILIDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do ré, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça deferida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.016337-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NILTON CASSIMIRO DA SILVA Despacho:Venham cópias legíveis dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.054.000804-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVENETH ROSA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2007.054.000909-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES PACHECO JUNIOR Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida para que a autora seja reintegrada na posse do bem discriminado em fl. 02.Expeça-se mandado de citação e reintegração de posse.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013110-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZAMAR DE OLIVEIRA Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEILA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o conteúdo da declaração de renda apresentada e o valor do financiamento contratado, esclareça a ré sobre como provê a seu sustento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMANTA DE CASSIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XI \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000782-4 - MOYSES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANERJ S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.002744-2 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em face desta. JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno a ré IBI a dar baixa na negativação do nome da autora em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Presentes os requisitos legais, concedo quanto a este pedido a antecipação de tutela requerida na inicial. Intime-se imediatamente para cumprimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré IBI a pagar à autora R$ 5.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês, fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correçaõ monetária a ser calculada na forma legal e regulamentar, fluindo desde a data desta sentença.Custas rateadas entre a autora e a ré IBI, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. Condeno a autora a pagar os honorários dos advogados da ré C&A MODAS LTDA., verba esta que arbitro em R$ 600,00,... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014867-3 - ELISANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 Atos do dist( 30 .código 3403-06966-3 ( 43) R$ 17,45 / Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,49 / FUNDPERJ (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls.10, 25 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.023243-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), JORGE ALEXANDRE DA SILVA) X UNIBANCO-LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL), JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, decreto a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e torno definitiva a decisão de fl. 24. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais. Condeno o réu/reconvinte a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor/reconvindo, verba esta que arbitro em R$ 1.000,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, na forma da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça deferida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher R$ 0,87 no campo 47 (ref. a 5 % do campo 43) na conta 25.174-9, ag. 6002, FUNPERJ. \r\n\r\nId: 111489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000454-3 (1.289) - ALDIR COTRIM, Habilitado: SILVIA ROMANO COTRIM, Habilitado: PAULO CESAR ROMANO COTRIM, Habilitado: ALDINEIA ROBERTA ROMANO COTRIM, Habilitado: ANDRÉ ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre os cálculos, após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000116-7 (7604) - JOEL CLARO SILVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 02/04/07 às 10:00hs: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000129-5 (6931) - ODISSEIA LIRIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000256-1 (5611) - JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Venha o depósito dos honorários periciais. 2) Às partes e ao MP, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1984.054.000291-3 (6819) - FLORENCIA DE FATIMA DIAS DA CANHOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Intime-se o advogado mencionado em fl. 04 para que informe o endereço correto e atualizado de sua constituinte, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.054.000589-6 (8383) - EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000666-9 (9352) - SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.054.000988-9 (7237) - LIZETE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista requerida pela Autora. \r\n\r\nProc. 1985.054.000156-0 (12005) - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000310-5 (14408) - JOSE HENRIQUE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do Autor a razão de seu constituinte não ter comparecido ao exame perícial. \r\n\r\nProc. 1985.054.000358-0 (10108) - MARIO JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000474-2 (11360) - CARLOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000478-0 (11381) - IVANIL CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000635-0 (12323) - ENEAS MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo o dia 17/04/07 às 15:45hs para a realização da ACIJ. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000684-2 (12423) - JORGE SALVADOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000690-8 (12426) - JORGE RAIMUNDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000754-8 (12550) - JOSE EMIDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1985.054.001319-6 (13403) - JOAO CARLOS LOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Designo o dia 10/04/07 às 16:30hs para a realização da ACIJ. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000102-0 (16571) - HELIO NAPOLEAO DA SILVA, Habilitado: EDIMA NAPOLEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 98vº Manifeste-se a habilitada e o INSS. \r\n\r\nProc. 1986.054.000671-6 (16736) - AUGUSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1986.054.000958-4 (14621) - LUIZ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000171-0 (18359) - MARIA DOS ANJOS TOBIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Cumpra o patrono da autora e despacho anterior. \r\n\r\nProc. 1987.054.000184-8 (17485) - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Fls. 124- Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000668-8 (17743) - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 01/03/2007, às 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000676-7 (17784) - DENERVAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:1) Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2) Digam as partes sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1987.054.000846-6 (18644) - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Remarco a perícia para o dia 01/03/2007 às 14:00hs. Cumpra-se no mais, o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 1988.054.000414-1 (19375) - ARLINDO PRECE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000593-5 (22058) - JACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000634-4 (24241) - GERALDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000924-2 (20588) - NILSON RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001114-5 (19194) - GELCIO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001369-5 (23691) - VALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001416-0 (21789) - JULIO CESAR BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.001492-4 (21851) - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001505-9 (21861) - NELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001648-9 (23571) - VALCILEA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.002115-1 (22469) - JOSE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000078-2 (26439) - LENDINALVO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) DIGAM O O AUTOR EO MP \r\n\r\nProc. 1989.054.000087-3 (27035) - ARTUR DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1989.054.000109-9 (27103) - PEDRO JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). ZELMA FERREIRA PENA (RJ-051756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000186-5 (27230) - JOAO LUIZ COUTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Expéça-se guia referente aos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1989.054.000531-7 (26899) - LUIZ CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000686-3 (25077) - JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000769-7 (25602) - MAURO JORGE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000838-0 (24318) - SEVERINO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001655-8 (26573) - VANDA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000589-1 (29678) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o patrono do autor o motivo do não comparecimento do obreiro à perícia desginada. \r\n\r\nProc. 1990.054.000624-0 (30019) - PAULO ERNANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000768-1 (29206) - ALVARO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro J.G ao autor. Considerando que o perito subescritor do laudo de fls 17consta na lista de médicos suspeitos de fraudar a previdência, determino a renovaça~o de prova pericial. Nomeio a expert do juízo, Dra. sônia Regina Rossi de Souza, para a realização do exame no dia 07/03/2007, às 14:00hs, na sala de perícias deste Fórum. Fixo os honorários periciais em 01 salário mínimo. faculto as partes a indicação de assistênte tècnicos e a apresentação de quesitos suplementares. Laudo em 20 dias. Intimem-se, devendo o autor comparecer ao exame com os documentos referente ao acidente de trabalho relatado na exordinal. A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.002166-5 (29990) - CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Expéça-se guia referente aos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.002430-7 (29311) - PAULO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002539-7 (30670) - IRENIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)), Habilitado: CLÁUDIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Habilitada. \r\n\r\nProc. 1990.054.002600-6 (30561) - ADILSON CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002749-7 (28078) - FRANCISCO DE PINHO, Habilitado: MARLY CARDOSO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a habilitação de MARLY CARDOSO DE PINHO. Anote-se. Dê-se ciência às partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.054.002815-5 (28648) - HUMBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE (RJ-022306), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:Considerando a concordância das partes com os cálculos de fls.200/203, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 28.211,19 (vinte e oito mil, duzentos e onze reais e dezenove centavos), equivalentes a 16.602,63 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório. O Autor, no prazo de 30 dias, deverá providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e, uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002832-5 (30679) - GERSON LUCIANO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002963-9 (31346) - MARISETE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 37, intimando-se a Autora para comparecer ao setor de perícias localizado na sala 313, corredor \"C\", LÂMINA 1, do prèdio do Fórum daComarca da Capital, nodia 12/03/2007,às 13:00hs , a fim de a mesma seja emcaminhada para fazer o exame radiologico na policlínica. Após, os autos deverão ser remetidos ao referido setor, aos cuidados daSra. Márcia Faria, comantecedência mínima de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000464-5 (31992) - MANOEL NICOLAU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.054.001835-8 (32955) - JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Autor por 30dias. Findo este prazo, sem manifestação, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.538.002191-2 (33836) - MARIO JOSE DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.054.001251-1 (34357) - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.054.022321-4 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro J.G ao autor. Nomeio a expert do juízo, Dra. sônia Regina Rossi de Souza, para a realização do exame no dia 07/03/2007, às 14:00hs, na sala de perícias deste Fórum. Fixo os honorários periciais em 01 salário mínimo. faculto as partes a indicação de assistênte tècnicos e a apresentação de quesitos suplementares. Laudo em 20 dias. Intimem-se, devendo o autor comparecer ao exame com os documentos referente ao acidente de trabalho relatado na exordinal. A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.054.004113-1 - SIDNEI DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.014451-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) A RÉ QUANTO AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000464-1 - ISABEL CRISTINA LARANJEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLICIA MILITAR Despacho:Fornecido o endereço correto, correto, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.006686-1 - ORGANIZACAO MEDEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.538.002660-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Inventariante: AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ, Dr(a). BARUH BERNARDO MENASCHE (RJ-010126), Dr(a). MORRIS GILBERTO ISRAEL (RJ-017229), Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X ESPOLIO DE EUTERPE GONZALEZ GIL DIEGUEZ Despacho:1) Certifique-se se há prazo correndo. 2) Em caso negativo, defiro a vista requerida, por dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.005535-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ- 033171) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.000215-0 (33982) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486)) X PEDRO PAULO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2000.054.001245-2 (34014) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X PAULO BELARMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:specifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.054.006896-4 (34259) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1990.054.000846-6A (31025) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Acolho o parecer do ministério público lançado às fls. 07 e, em consequência, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente açãode acidente de trabalho. P.R.I. Após às anotações de praxe, dê-se baixa e encamhinhe-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011346-3 (14376) - MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO, YANDARA PRISCILA DA ROCHA FIGUEIREDO, HILDA CLAUDIA DA ROCHA FIGUEIREDO, VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO, LUIS CLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO, IRIO MEIRELLES FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a produçaõ de prova testemunhal requerida. designo audiência para o dia 24/04/2007, às 13:15hs. intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.013152-8 - WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARA DOS VEREADORES DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)), MUNICIPIO DE SAO JOÃO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Ambos os Requeridos arguíram ilegitimidade passiva, atribuíndo-se mutuamente a responsabilidade pelo certame. Tal questão que será apreciada por ocasião da sentença, com o exam e das provas. 2) Intimem-se os Réus, como requerido a fls. 78, ítem \"b\". 3)Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.001908-1 - PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000561-6 - MARIA ROSALINA BALBINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.002426-8 - ALMIR SOARES JORDANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO PARQUET \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.054.011357-8 (14377) - DJALMA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)), JOELISA NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-096843)) X CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE NOVA IGUACU Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.008312-5 - VALDEMIR NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2006.054.010032-9 - SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 111490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.024609-1 - MARCOS SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X EDITH BISPO SANTOS Sentença:Atendidos os pressupostos legais, DEFIRO o pedido. Expeça-se alvará para pagamento do valor residual de 28,86% junto ao Ministério da Saúde-Serviço de Pessoal Inativo em favor dos requerentes, sendo 1/2 para cada parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.014326-3 (1.825) - Inventariante: ARMINDA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002736-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO RUI FRANCO BARBOSA Decisão:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas. (R$ 3,49 - conta 0711-2 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.054.002156-9 - SERGIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido, recolhidos as custas. ( R$ 6,98 - conta 0711-2 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009703-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DE SOUZA LEAL Decisão:Intime-se para comprovação do regular recolhimento das custas ( fls. 06). Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014995-1 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regualrizada, retornem conclusos ( falta cópia da contestação e da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006562-5 - ACIR MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JACIR DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão:Ao autor para efetuar o pagamento dos honorários mediante depósito em três parcelas que serão liberadas ao perito, após elaborado o laudo no prazo de 30 dias do depósito da 3ª parcela. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.002900-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ISAC JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Certifico e dou fé que a diferença de taxa judiciária foi recolhida em conta errada, campos corretos são de nº 20,33,46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.005548-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610) Sentença:Isto posto, acolho os presentes embargos, na forma do artigo 269, I do CPC, eis que impenhoráveis os bens que constam do autor de penhora, conforme estebelece o artigo 1º, parágrafo único da lei 8009/90 e declaro nula a penhora realizada nos autos de nº 2004.054.004622-7. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa na forma do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002292-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URANOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido ( fls. 30) recolhidas as custas. ( R$ 17,45 - conta 0711-2 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e venda de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.054.012634-1 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ITAMAR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes sobre escritura com a discriminação das áres conforme assentada de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006238-5 - NADJA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Decisão:Defiro a denunciação da Companhia Excelsior Seguros requerida pelo 2º réu. Cite-se. ( Ao 2º réu p/ fornecer cópias ). \r\n\r\nProc. 2005.054.007479-1 - VALTER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007091-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a JG à autora e as provas requeridas documental e pericial. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Maurício Liberbaum, intime-se para apresentar honorários, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.054.012157-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:Ao autor sobre agravo. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.002639-1 (251) - Inventariante: MARTHA TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), Inventariante: MARCIA FARIAS DE MORAES DOS SANTOS), Inventariante: PAULO JOVENTINO DOS SANTOS), Inventariante: MARCOS FARIAS DE MORAES), Inventariante: MARCELO FARIAS DE MORAES), Inventariante: MARGARETE FARIAS DE MORAES) X ESPOLIO DE ZILDO BAPTISTA DE MORAES À inventariante para fornecer cópias para o formal \r\n\r\nProc. 2006.054.015391-7 -, Inventariante: AUGUSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) ALVARO PEREIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.008418-6 - GLAUCIA FABIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ERICA SILVA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 66. Intime-se a autora atestemunha para AI dia 28/03/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.003305-4 (3113) - A PRINCESA DE ROUPAS DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.023701-8 - ERICA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DURVAL ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 66. Intime-se a autora e testemunhas p/ AI dia 28/03/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008775-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.054.004260-8 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.008106-0 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION - CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial e documental. Documentos em vinte dias Nomeio perito Dr. Joel intime-se para realização da perícia e laudo em 30 dias. Fixo honorários advocatícios no valor de seis salários mínimos faculto às partes apresentação de quesitos, inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. Intime-se para AI dia 21/03/07 às 14:00 hs. ( À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 ). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014935-5 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois, demonstrada a fumaça do bom direito e o perigo na demora defiro a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia eletrica no prazo de 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CDC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012414-9 - FRANCISCO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé faltam cópias de fls 115,116 para instruir a carta precatoria \r\n\r\nId: 111491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.538.013006-2 - DOUGLAS CARDOZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X ORLANDO DAS NEVES VIEIRA Despacho:1 - SENTENÇA: FL.14.2 - NADA A PROVER.3 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.ANTES DE CUMPRIR O ITEM 3 SUPRA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 2006.054.012113-8 - PATRICK CHAVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SIMONE SILVA CHAVES Despacho:FL. 37: DIGAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.054.012729-3 - JOAO VICTOR SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FL. 31/32, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SJMERITI,15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.016142-2 - ROBSON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X VANILTON CLAUDIO VIEIRA TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 30%( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu. 3. Marco audiência para o dia 05 de abril de 2007, às 13:154. Oficie-se ao empregador do réu para que promova o desconto dos alimentos provisórios. 5. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007018-0 - RAFAEL VITOR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X CIA. SUL AMERICA DE SEGUROS Despacho:FLS.35/36: DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014851-0 - ANA RENATA DE ALMEIDA RIBEIRO X ROGERIO VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão: \"...c) Assim, marco nova audiência para o dia 20 de março de 2007, às 13h30min para a oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data ora marcada e intimem-se a autora e seu patrono...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015221-4 - MÁRCIO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/02/2007, ÀS 13:15_H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.010805-5 - MANUELLE FIEL DE ALMEIDA GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X RAIMUNDO JAMES GUIMARAES GONCALVES Despacho:FL.21/22: DIGA A AUTORA SOBRE O ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.538.012385-8 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X O.N.V. Despacho:SENTENÇA: FL.37. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004881-2 - LUZIA ROSARIA CONSTANCIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) X PAULO SERGIO MARCOS Decisão:PROCESSO N° 2006.054.004881-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECISÃOAnte a inércia do devedor, embora citado e intimado para pagar os alimentos objeto desta Execução, acolho o parecer ministerial de fl. 29 e decreto a prisão de PAULO SÉRGIO MARCOS, pelo prazo de60 ( sessenta ) dias. A prisão será relaxada tão logo o devedor satisfaça a dívida de R$ 1.110,00 ( um mil e cento e dez reais ), correspondente aos três meses que antecederam o ajuizamento da execução e os que venceram no curso do processo ( Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça). Terminado o prazo fixado, o alimentante deverá ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Expeça-se mandado de prisão. I-se. São João de Meriti, 29 de dezembro de 2006.CARLOS FERREIRA GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007022-2 - VERA LUCIA DIAS DOMINICALLI X SIMONE DIAS DOMINICALLI E OUTRO, RODRIGO DOMINICALLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:1- CERTIDÃO SUPRA: REGULARIZE-SE A DOCUMENTAÇÃO.2 - DE QUALQUER FORMA, CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NOS ITENS 3) E 4) DA DECISÃO DE FL.27. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.015452-1 - SIMONE SILVA CHAVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO), PABLO CHAVES AZEVEDO), PATRICK CHAVES AZEVEDO Despacho:FL.26: SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, DIGAM AS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO PARQUET. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.012153-9 - GERALDA DE SALLES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ANANIAS ILARIO Despacho:1 - ATENDA-SE AOS INTENS 1 E 3 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DDE FL. 36, ANTE A PROMOÇÃO DE FL.38V.2 - MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H.3 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.015306-1 - CELSO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que as perícias médicas, a partir do mês de março, serão realizadas na terceira segunda-feira de cada mês, redesigno a presente audiência para o dia 19 de março de 2007, às 13:15h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000471-9 - ANDREI AÇBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X ROBERTO MARCOLINO MACEDO Despacho:1- DEFIRO A GJ.2- INSTRUA-SE A INICIAL COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de herança \r\n\r\nProc. 2006.054.005665-1 - MARLUCI TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JORGE LUIZ MOREIRA DE FARIAS Despacho:1 - ANOTE-SE A EMENDA DE FL.28.2 - CITE-SE, TÃO LOGO SEJA ESCLARECIDO O NOME DO INVENTARIANTE, SUA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011159-5 - ISMAEL FEITOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:1 - DUAS CLÁUSULAS DEVEM SER MELHOR ESCLARECIDAS: A) A RELATIVA À VISITAÇÃO DA FILHA, \" RESPEITADOS OS HORÁRIOS DE PRAXE\" E \" OS HÁBITOS \" DA MENOR: QUAIS OS HORÁRIOS E OS HÁBITOS DA MENOR. MELHOR SUPRIMIR TAIS OBSERVAÇÕES; B) O QUE PRETENDE O VARÃO? FICAR COM A FILHA TODO O PERIODO DE SUAS FERIAS NO TRABALHO? E A MÃE, QUANDO PODERÁ ESTAR COM A FILHA NESTAS OPORTUNIDADES?2 - TAMBÉM DEVE SER ESCLARECIDA A CESSÃO DA MEAÇÃO DO VARÃO À FILHA: SERÁ DOAÇÃO? USUFRUTO? ETC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.001963-0 - VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X DAMIANA ROSESTOLATO GOMES Despacho:DIANET DO QUE FOI INFORMADO NO OFÍCIO DE FL. 111, PROVIDENCIEM AS PARTES A JUNTADA DO ACORDO CELEBRADO E DA SENTENÇA ( CÓPIAS ). \r\n\r\nProc. 2006.054.012604-5 - SANDRA DA GRAÇA LINHARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X VALMIR MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:1 - O RÉU AUFERE RENDA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO DE FL. 64, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - A FILHA DO CASAL - DIONE - É MAIOR E DEVE POSTULAR ALIMENTOS PARA SI EM AÇÃO PRÓPRIA.3 - ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA AUTORA, DETERMINO QUE ELA SE PRONUNCIE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. 4 - ESPECIFIQUEM PROVAS.5 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013788-2 - MARIA DOS SANTOS CESCONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CELESTINO JOSÉ FERREIRA CESCONI) Despacho:1 - Defiro a G.J. a autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 13:00h.3 - Cite-se e intime-se.4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 111494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.004119-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLOS INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATANAEL DE SOUZA MARTINS, Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Fls. 144: \" Observo que o patrono do acusado Natanael não fora intimada, tendo em vista que da publicação no Diário da Justiça não constou o nome de seu cliente, conforme determina o artigo 370, §1º, do CPP. INTIME-SE A DEFESA DE NATANAEL DE SOUZA MARTINS PARA APRESENTAR AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. PUBLIQUE-SE. \" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.538.009764-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:DE FLS. 312: \"DIGA A DEFESA SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.054.001687-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 (quinze) dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco de Assis da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Adolfo Francisco da Costa Mãe - Maria Madalena da Conceição - RG: 04006527-8 Emissor: IFP - CPF: 462518047-34 Emissor: MINIST.FAZ - CNH: 00279025739 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Acácio Novaes Pinheiro, nº 479 - Centro - São João de Meriti - RJ; Estrada do Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acácio Novais Pinheiro Quadra 19 - Lote 12 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ; Rua Aracaju, nº 847 Casa 02 - Centro - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.054.001687-0, oriundo do Inquérito, nº 075/05 de 16/02/2005, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 05/03/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo se fazer acompanhar de Advogado ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 30 de janeiro de 2007. Eu, (ass.) Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo. (Ass.) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício \r\n\r\nId: 111492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.054.019637-5 - MP E OUTROS X NELSON JOSE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Despacho: Considerando o silêncio da Defesa, homologo a desistência manifestada pelo M.P. à fl. 170 verso. Designo Sumário de Defesa para o dia 13/03/2007 às 14:00 horas. Intime-se o acusado. A testemunha da defesa comparecerá independentemente de intimação, conforme informado pelo patrono do acusado (fl. 117). Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.054.007695-0 (16.544) - MINISTERIO PUBLICO X JOSIVALDO MATAO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:01. Certifique o Cartório se a sentença prolatada foi devidamente publicada para a defesa do acusado Valdeci.02. Considerano a manifestação do acusado Josivaldo Matão Muniz, nomeio a Defensoria Pública para assistí-lo.03. Ao patrono anteriormente constiruído pelo acusado Josivaldo para que tome ciência de fl. 252.04. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.538.006827-0 - M.P. X JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:01. Reconsidero o item nº 01 de fl. 116, e designo audiência para continuação do sumário de acusação para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se o acusado e a testemunha Sr. Salvador Barros Crespo. Ciência ao M.P. Publique-se \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., parágrafo 1º A e parágrafo 1º B, inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.001958-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1) Considerando o que dispõe a lei processual e ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, decreto a revelia de Edson da Silva Pessanha. Anote-se onde couber. 2) Ante a ausência da Patrona do acusado Edson, embora devidamente intimada, determino que a mesma apresente justificativa em cinco dias sob pena de ser oficiada a OAB sobre sua desídia, bem como se manifeste quanto a produção de prova oral. Publique-se. 3) Cobre-se as Precatórias devidamente cumpridas... \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.054.022785-2 - MP X OSIAS FERNANDES AMORIM SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osias Fernandes Amorim Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Osias Fernandes Amorim Silva Mãe - Daisy Romualda Rodrigues - RG: 12.740.433-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Tucão, nº 225 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ; Rua Leopoldina Borges, nº 194 - CEP: 21630-240 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.054.022785-2, oriundo do Flagrante, nº 641/03 de 04/09/2003, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.1 \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000559-1 - MP X CELSO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:\"Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 30/01/2007 às 12:55 horas\". \"INDEFIRO, por ora, o pedido de Liberdade Provisória visando a garantia da ordem pública e mantenho a prisão de CELSO GUIMARÃES FERREIRA\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.000704-4 - MP X NILSON IGNACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). CLAUDIO FAUSTO SILVA (RJ-121441E) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido a seguinte decisão: 1) Homologo a desistência do Ministério público que contou com anuência das defesas; 2) Designo o dia 21/03/2007, às 13:00 horas para realização da audiência de prova de defesa. As testemunhas do acusado Nilson comparecerão independente de intimação. Intimados os presentes. 3) Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas do acusado Anderson (rol fls. 99); 4) Junte-se o Substabelecimento, sendo certo que as publicações continuará sendo feita em nome dos Patronos anteriores... \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.000138-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho: 01. Fl. 31 verso - Anote-se onde couber o endereço do apenado. 02. Reconsidero o despacho de fl. 31 e designo audiência admonitória para o dia 08/03/2007 às 13:20 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das pena de multa e das custas judiciais. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.054.000627-3 - MP X ADRIANO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho: . Designo audiência admonitória para o dia 08/03/2007 às 13:45 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento da pena de multa e das custas judiciais. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.054.013291-4 - MP X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:1) Ao Cartório para que entre em contato com o Juízo deprecante e se informe a respeito do cumprimento das precatórias; 2) Sem prejuízo da juntada Precatória, abra-se às partes na forma do art. 499 do CPP. Intimados os presentes. Nada mais havendo encerrou-se o presente, às 15:17 horas. \r\n\r\nId: 111493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Gloria Heloiza Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.806.002680-6 Vítima(s): Welington Genesis Souza Domingos (menor). Comunte(s): Wiguerson Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Casas Sendas. Certifique-se quanto à publicação comunicando ao advogado que o processo foi desarquivado. \r\n\r\nId: 110937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.066.000075-3 (6307) - FERNANDO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.000375-3 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X GENI CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Vista aos patronos das partes sobre perícia dia 09/03/2007, às 11:00h \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.007538-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA DOS SANTOS Sentença:(...)Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 52).Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012198-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TARCISIO ROGERIO SILVA BRAGA Sentença:ANTE O EXPOSTO ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTENCIA DA AÇÃO E COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE PENDENTES. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE O RÉU NÃO APRESENTOU DEFESA.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista aos patronos das partes sobre a data da perícia em 06/03/07 às 19:00 e ao réu recolher custas para intimação do assistente . \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls.89 \r\n\r\nProc. 2006.066.005801-8 - CONDOMINIO PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Vista aos patronos das partes sobre honorários (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.013400-8 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante da gratuidade deferida à fl. 8.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.013401-0 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade, suspendendo, no entanto, a exigibilidade da verba diante da gratuidade deferida à fl. 8.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA Vista ao patrono do autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.014831-7 - SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais). A exigibilidade da verba, no entanto, está suspensa em face da gratuidade deferida à fl.13.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Diante da certidão de fl. 32, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 28/02/07 às 13:30 h; 3- intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015801-3 - HELENO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO(...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Ao autor sobre fl. 691/692; 2- Ao réu sobre a conveniencia da pretendida expedição de novo ofício ao Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012665-6 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(..)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS e condeno a ré devolver à autora os valores cobrados a titulo de pulsos excedentes, a partir de 2006. corrigidos monetariamente a partir dos respectivos desembolsos, pelo índice fixado pela E. Corregedoria-Geral de Justiça, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do CC.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012287-0 - SAMUEL BENTO RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEJAIR CELESTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:1- Mantenho a r. decisão de fl 36 pelos fundamentos apresentados; 2- Certifique-se sobre decurso do prazo; 3- Em caso positivo, vista ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002921-1 - MARIA LUIZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SILVANO EIDO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE CARLOS DE LIMA), HELOISA HELENA DE FREITAS LIMA Decisão:À credora para que forneça o endereço atualizado dos fiadores a fim de que seja possivel a intimação pessoal \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009991-4 - GILBERTO DIAS TIBAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC julgo extinto os embargos do devedor. Do mesmo modo, e em atenção ao requerimento das partes, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Vista ao patrono do exeqüente sobre nº da carta precatória 2007.007.000390-0 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016405-5 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 158. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004515-0 (28458) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLA MAQUI (RJ-015925), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Às partes sobre fl. 1246 \r\n\r\nProc. 2001.066.023965-8 (29976) - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X GRAN DIESEL CAMINHOES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA FARIA LARA (MG-041985) Despacho:Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.066.015073-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X DEUSDALMA DIAS TIBAES LASS), JOSE ALBERTO MARTINS LASS), GILBERTO DIAS TIBAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC julgo extinto os embargos do devedor. Do mesmo modo, e em atenção ao requerimento das partes, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.(...) \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Vista ao patrono do exeqüente sobre nº da distribuição da carta precatória 2007.007.000290-6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho em parte os pedidos e condeno a ré Vivo a pagar à autora Elizabeth Eva Moutinho Galesso a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir desta sentença, pelo índice fixado pela.E. Corregedoria-Geral de Justiçae acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002107-0 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ODILON ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), BANCO BMG Decisão:1- Cite-se o banco BMG, no endereço indicado, por via postal; 2- Designo audiencia preliminar para o dia 27/02/07 às 13:20 h. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000221-0 (10344) - KALIL SALIM NASSIF (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), Inventariante: TEREZA HABRE NASSIF Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.066.000996-0 (18.574) - NADIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)), Inventariante: ANTONIA CORREA TEODORO Vista ao patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.066.000355-1 (20008) - Inventariante: MARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) MARIO GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), Interessado: MARGARETH DE LENA COSTA - OAB/RJ 106.610) X DORALINA SILVA DE ALMEIDA Decisão:1- Comprove o cumprimento do determinado à fl. 183; 2- Quanto à homologação do alegado acordo, o pleito deve ser formulado no processo correto. \r\n\r\nProc. 1994.066.000013-3 (23344) - Interessado: ELZIRA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: JOÃO PESSOA FAGUNDES AGROPECUÁRIA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ALBERTO NAGIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)), Inventariante: SUELI NAGIB OSÓRIO Decisão:1- Indefiro a expedição de alvará, que deve ser deferido em casos excepcionais e para pagamentos de tributos devidos, caso os herdeiros comprovadamente não tenham recursos financeiros suficientes para antecipar os valores devidos; 2- À inventariante para que de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.005579-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO MILAGRES PATRIOTA Sentença:(..)Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade, na forma indicada acima e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001191-9 - ROGERIO CAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia em 27/02/07 às 19:00h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011663-8 - ROBERTO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Como as cobranças persistem, não há se falar em decadência do direito em relação à discussão sobre a legalidade dos valores descontados. Já no que diz respeito ao pleito indenizatório, o prazo prescricional é de 5 anos;2- Afasto, assim, a prejudicial de decadência. Os pontos controvertidos do conflito referem à legalidade da cobrança e, em conseqüência, se os apontamentos nos órgãos de restrição ao crédito observaram as formalidades legais. Controversas, também, a existência e a extensão dos danos afirmados. 3- Diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, inverto o ônus da prova. Defiro a juntada de novos documentos no prazo de 5 dias, com vista à parte contrária, no prazo comum de 5 dias. Defiro o depoimento pessoal do autor. Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu. O rol de testemunhas deve ser juntado no prazo de 5 dias, a contar da intimação da decisão.4- Designo AIJ para o dia 28/02/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.001099-1 - JULIANE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MARIA APARECIDA SOARES FERNANDES Sentença:(...)Ante o exposto, diante da manifesta falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, com fundamento no inciso I do artigo 267 e no inciso III do artigo 295 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013377-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VENTURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:1- Indefiro fls. 37/38, pois o referido deposito trata-se de garantia para o recolhimento do mandado de reitegração de posse, devendo a parte autora dizer se concorda ou não com os valores depositados; 2- Cumpra-se item 2 da decisão de fl. 34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000200-9 (21552) - WILSON JOSE ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:À parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004990-8 - GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA SANTINI, MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X JOSE ARTHUR CORRÊA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO(...) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.066.001184-0 (22082) - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207), Dr(a). MARCO AURELIO ALMARAZ LIMA (RJ-066561) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Assiste razão à serventia, já que na anterior audiencia deixou -se de designar a nova data. Assim, designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 13-02/07 às 15:30. Intime-se, na forma determinada à fl. 154 \r\n\r\nProc. 2006.066.007806-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:(...) Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se a credora a apresentar planilha de cál culo atualizada e, em seguida, intime-se a devedora, pela imprensa, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Não havendo interesse do credor na execução pelo prazo de seis meses, arquive-se.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.016118-4 - MACIONILHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Vista aos patronos das partes sobre fls. 154/155 \r\n\r\nId: 111495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000193-4 (15979) - LEVI MAXIMILIANO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000304-9 (17972) - NANDSON BENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.110/117. \r\n\r\nProc. 1983.066.000682-8 (16653) - CLAUDIMAR VALIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.181. \r\n\r\nProc. 1985.066.000901-9 (23045) - ENOCK INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.001368-0 (24889) - ANANIAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.198/204 \r\n\r\nProc. 1987.066.000362-9 (27211) - ANTONIO MOTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.207/209. \r\n\r\nProc. 1990.066.000002-1 (036228-8) - JOSE GERALDO RUELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando as lesões alegadas na inicial, diga o autor se deseja a produção de qualquer outra prova, excluída a perícia oftalmológica, já indeferida à fl. 27. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1993.066.000507-4 (39697) - SERGIO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.182/186. \r\n\r\nProc. 2004.066.018179-1 - JORGE SILVINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.113/114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.001126-9 (43028) - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA-ORD COBRANÇ C\\ANTECIP TUTELA, Inventariante: JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:E-se precatório. CERTIDÃO: Deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para a instrução do Precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.014632-6 (42169) - APARECIDA CRISTINA DE ASSIS ALVES-ORDINARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.358. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028303-2 - JOSE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.066.009117-0 - JOSE BENEDITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.012904-5 - MARLENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art 794, I, CPC. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013090-4 - ARI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015759-4 - MARIA HELENA VITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 106v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001762-4 - ANTONIO GONSALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.066.012499-4 - BENEDICTO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fls. 32/35: I-se p/ fornecimento. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.066.000408-2 (39980) - AGOSTINHO MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.307 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000220-0 (7794) - GERALDO MAGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 209/vº (Certidão negativa). \r\n\r\nProc. 1982.066.000660-7 (9753) - GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 277/278. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002161-6 (43486) - ZELIA ERMELINDA DELGADO THO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deverá a parte autora providenciar a retirada da Guia de Depósito Judicial referente a honorarios sucumbenciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.019582-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.066.008989-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSÉ GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes sobre a proposta de honorários periciais à fls. 47. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.066.000067-1 (42680) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MASSA FALIDA DE CARVALHEIRA DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). LÍVIA RODRIGUES FARIA (RJ-142673E) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta às fls. 151/152. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012083-6 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao IMPETRANTE em face da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032536-1 - CARLOS EDWARD SOARES SERRAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.066.032538-5 - ROBERTA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.066.032539-7 - SHEILA MARIA DA SILVA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Dou-me por suspeito, eis que uma das autoras trabalha nesta 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.066.006785-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face da petição de fls. 58/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.012114-7 - ULISSES GOMES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1998.546.010678-0 (42666) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Fls. 256/258: Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013243-7 - MARIO SERGIO DE ALCANTARA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte AUTORA, face o que consta às fls. supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.020585-0 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR sobre a informação do 8º Contador às fls. 111/112. \r\n\r\nId: 111496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012222-1 - DAIANE DE SENNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X ALTAIR RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.( Prestação de contas) \r\n\r\nProc. 2004.066.016333-8 - MOISES DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), Interessado: JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO), Interessado: MARILDA MARTINS DIAS DA CONCEIÇÃO) X Falecido: MOISES DA CONCEIÇAO Despa cho:1- Assiste razão à douta representante do Parquet, em sua manifestação lançada à fl. 86. Emende-se, pois, a peça exordial, adequndo-a à regra inserta no art. 1º, caput, da Lei 6.858/80; 2 - Sem prejuízo, extraiam-se cópias do presente feito, encaminhando-as, por ofício, à Promotoria de Investigação Penal desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.002347-8 - MARILENE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: ANTONIO VITAL TOLEDO Despacho:Fls. 38/39: Dê-se ciência à requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Restituição de Parcela c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.005266-1 - HELENA ROSMANN NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.009595-8 (3830) - Inventariante: RONALDO MARQUES DE CARVALHO-INVENT (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SONIA DAS GRACAS MARQUES DE CARVALHO Despacho:Fl. 165: Defiro.(...suspensão por 60 dias...) \r\n\r\nProc. 2002.066.015394-8 - INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BENEDITO DIAS FONSECA Despacho:1- Lavre-se Termo de Re-Ratificação; .... \r\n\r\nProc. 2002.066.026578-7 - TEREZINHA ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X CARMEM FREDERICO ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte autora que o feito encontra-se em cartório \r\n\r\nProc. 2005.066.011589-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X Falecido: WILSON CORREA DA FONSECA Despacho:Fl. 56: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido,(...90 dias...)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.003061-6 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FLAVIO ADRIANO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes referentes à expedição do ofício de fl. 41 ( R$ 3,49) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014955-3 - JEFFERSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA), RICARDO TIEZZI), HELIO MUNIZ GARCIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa de Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA INSTRUA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:....reporto-me aos termos do despacho de fl. 76, mormente em sua primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.066.004703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA REP/ POR ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUDOVICO LEONARDO MOLLICA Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004762-6 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.008621-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 185, defiro o pleito de fl. 182; 2 - Recebo o recurso de fls. 190/197 em seus regulares efeitos; 3 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1- O teor da certidão cartorária exarada à fl. 146vº, indica que a 2ª ré prescindiu da prova oral outrora pleiteada; 2 - Faculto às partes a apresentação de alegações finais escritas, fixando prazo sucessivo de dez dias, para tal desiderato. \r\n\r\nProc. 2006.066.007320-2 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013946-8 - ORNI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança, (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2006.066.014329-0 - WALACE AVILA DE OLIVEIRA, ASSIST. P/SEU GENITOR - HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA X Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:1- Fl. 19: Recebo a emenda; 2 - Dada a natureza do direito material pleiteado nos presentes autos, esclareça o autor o Rito processual que pretende adotar; 3 - Sem prejuízo, venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo RL do autor, com fito de apreciar o requerimento de concessão da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013311-9 - VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011400-9 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MARCELINO CONTI DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor complemente as custas referente ao OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001383-8 (1160) - ALFEU OLIVAL BARRETO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X IVAN CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Intimem-se os executados para que efetuem o preparo dos emolumentos de fl. 178. \r\n\r\nProc. 1998.546.001456-7 (001181-0) - JORGE FERREIRA DE LIMA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X SERGIO GONCALVES FAXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FLS. 215/215 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 1998.546.008442-5 (1458-5) - CELIO PIVELO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RUBENS MACHADO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Fl. 166: Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021185-0 - A.G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X COBRAPI -COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Fl. 166: 1- Venha a manifestação do devedor. Prazo legal; 2 - Voltem-me conclusos.(Recolher custas da intimação via postal : R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.066.016346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X METALURGICA S. J. T. LTDA), CARLOS AUGUSTO SADDE MARTINS), ODALIA GLORIA DA ROSA MEDEIROS Despacho:Fl. 32: Defiro(...sobrestamento pelo prazo de 60 dias...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001170-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE RONALDO DE PAULA Despacho: Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.066.011380-7 - ENCAPA - ATACADO E VAREJO LTDA, REP. P/RICARDO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Defiro a penhora de renda da executada, procedendo-se, outrossim, com estrita observância à regra ínsita no art. 677 do CPC. Destarte, nomeio o representante legal da Empresa executada, investido com poderes de gerência, depositário legal, devendo apresentar a forma de administração daquela, declinando o correlato faturamento bruto, mensal e diário, relativo ao último trimestre (outubro, novembro e dezembro, todos relativos ao ano de 2006). Prazo de 05 (cinco) dias. Após, decidirei acerca do percentual a ser penhorado, tudo nos termos do retro referido diploma legal. Intimem-se, sendo o representante legal alhures referido, pessoalmente, inclusive. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 92/102 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006671-4 - OSANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA Despacho:Cumpra-se o comando de fl. 28, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.066.012396-5 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), EDMUNDO AMORIM PEREIRA JUNIOR, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017261-0 - SUETH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALEXANDRE GUEDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:1- Fl. 182: Defiro a dilação de prazo, bem como a retirada dos autos de Cartório, sendo certo que, tão somente, pelo interregno de cinco dias; 2 - Após, diga o litisdenunciante acerca das diligências que restaram frustradas, conforme teor de fls. 170vº e 173. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - JOAO BATISTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO Despacho:1- Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 23; 2 - Sem prejuízo, venham os comprovantes de despesas do autor, com fito de se averiguar, afinal, se o mesmo encontra-se em situação de hipossuficiência financeira, justificando a concessão benesses correlatas à JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diante do teor de fl. 184, digam as partes se concordam com o valor apontado na avaliação prévia, outrora realizada pelo Sr. OJA, nos termos do auto de penhora de fl. 182. Prazo legal. O silêncio importará em anuência, e via de conseqüência, no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2001.066.019049-9 (3532) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data designada pelo juizo deprecado para audiencia (15/02/07 às 14:30 horas) \r\n\r\nProc. 2001.066.020808-0 (3587) - RONALDO PEREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 139,89, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 6,98, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 269, 33. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.010745-4 (2743) - Inventariante: ROSA INES HERCULANA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) ALAN MATEUS DA SILVA COSTA REP/SUA GENITORA, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X WALTER LUIZ COSTA Despacho:Dê-se ciência ao herdeiro ALAN MATEUS DA SILVA COSTA, acerca do acrescido pela inventariante à fl. 176. \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Despacho:1- Fls. 175/176: Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú; 2 - Ceritfique a Secretaria quanto ao atendimento aos termos do ofício de fl. 171. Em caso negativo, reitere-se; 3 - Sem prejuízo, intime-se a parte inventariante, pessoalmente, para que promova o andamento do presente Inventário. Prazo: cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de remoção do cargo objeto da nomeação de fl. 10.( Recolher custas dos ofícios R$ 698) \r\n\r\nProc. 2004.066.014520-8 - MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 90, em seu item 1. \r\n\r\nProc. 2006.066.005959-0 - Inventariante: JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SILVESTRE FERREIRA (MG-093089)) ELI SILVESTRE FERREIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMOS SILVESTRE FERREIRA Despacho:1- Tendo em vista o teor de fls. 31/32, esclareça o requerente se o que pretende, afinal, é a convolação do presente para o Rito célere do ARROLAMENTO; 2 - Do mesmo modo, esclareça quanto à pretensão de exercer a faculdade inserta no art. 1.043 do Código de Processo Civil; 3 - Sem prejuízo, venha o comprovante do óbito do Sr. JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, eis que o documento de fl. 33 é cópia daquele adunado à fl. 04. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.015160-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Fls. 95/96: Venha a manifestação do Banco autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.066.009865-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JEAM MARCELL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificando a necessidade na produção das mesmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.006492-2 - CUSTÓDIO DE ALMEIDA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X LOURIVAL MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fl. 72vº: 1- Sim ao pleito do Sr. Meirinho; 2 - Sem prejuízo, diga o credor acerca da certidão lançada na pela alhures referida, dando conta da diligência citatória restar frustrada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009750-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fl. 74: Venha a manifestação da parte autora, acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000388-1 - BRAZIL FAST FOOD CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X BAR E LANCHONETE MINI BOB'S LTDA - ME Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014109-8 - HELDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MEDVALE SAUDE LTDA Despacho:1- Defiro a JG à autora; 2 - Cumpra-se o comando judicial de fl. 18, em seu item 2. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008973-8 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 18, em derradeiras quarenta e oito horas. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial. \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c Indenização e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TANIA LEMOS CAMPOS, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO REU R$ 3,49 . \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.066.014117-7 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J./RJ levo o presente feito a publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.066.017651-5 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LUIZ GONZAGA MOLICA E OUTRO Despacho:Fls. 56 e ss: Nada há a prover. Cumpra-se, pois, o comando judicial de fl. 51, in fine, em seus derradeiros termos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009011-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o pleito de fl. 501, eis que subscrito pelos respectivos patronos das partes. Aguarde-se, pois, notícia do depósito integral do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2003.066.010004-1 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.020912-9 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o pleito de fl. 495, eis que subscrito pelos respectivos patronos das partes. Aguarde-se, pois, notícia do depósito integral do objeto da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 161/164 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015020-8 - ADRIANA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReparação de Danos, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010888-3 - JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 56/64 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Decisão:1- Defiro a JG aos autores; 2 - Recebo o recurso de fls. 71/81em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.016676-3 - FABIOLA MOREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fl. 161: Sim.(EXPEDIÇÃO DE OFICIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1- O autor deverá proceder conforme solicitado pelo Sr. Louvado à fl. 171. Intime-se-o, pois;..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003151-5 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CARFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:A parte autora deverá cumprir o comando judicial de fl. 71, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da prova pericial outrora pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.066.007312-1 - LUCRECIA HELENA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré proceda o recolhimento das custas pendentes, a saber: distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 6,98, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 51,74. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002961-4 - MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS) Despacho:Regularmente intimado a demonstrar sua hipossuficiência econômica, apresentando os correlatos comprovantes de rendimentos, o autor quedou-se inerte, conforme se aduz da leitura da certidão cartorária de fl. 17vº. Destarte, indefiro a concessão de JG àquele. Venha o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciária. Prazo: 05 (cinco) dias. A pena para descumprimento, frise-se, é aquela inserta no art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 111500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Intime-se Bradesco para manifestação consoante cota do Dr.Defensor público.2)Com relação ao processo em apenso 2001.066.013177-0, intime-se a CBS face o teor de fls.202 dos referidos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007773-6 - ROSILENE CRISTINA TOLEDO ALBINO, EDSON ALBINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312)) X CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) (As partes sobre o laudo de avaliação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.008608-0 - MARIA TEODORO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X EUVAINER DE SOUZA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.296/300 nos seus regulares efeitos, ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 vº ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c revisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012952-9 - ALUIZIO NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003721-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO PINTO BRANDAO, ESPOLIO DE MARIA SERIACADA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X OSVALDO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) (Digam as partes sobre os honorários do perito avaliador, estimados em R$ 400,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006380-2 - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE, ROSANA NEME FELIPPE, RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JAKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001323-0 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REGINA LUCIA SANTOS SOUZA Decisão:A penhora on line é medida excepcional que só será concedida após ser envidado todos os esforços no sentido de se localizar bens do devedor, diligências essas que competem a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Venha a comprovação de propriedade do bem indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.003888-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Oficie-se a SRF solicitando a declaração de bens do devedor.( A parte autora para recolher custas de correio R$ 3,49 ou levar em mãos.). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.021053-0 - CLEUNICE ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ALUIZIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC para a data de 10/04/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008913-1 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA), MÔNICA OSÓRIO TAVARES), MARIA LÚCIA FIGUEIREDO (A parte autora para fornecer cópia da inicial para contra-fé) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:F.112-Diga o causídico que assiste o réu acerca do seu novo endereço,ante a certidão negativa de f.109,verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.008394-3 - Inventariante: VALDEMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDERICK DE CARVALHO Despacho:Considerando que os herdeiros Paulo Sérgio de Carvalho e Luiz Roberto de Carvalho apresentam-se qualificados como comerciantes, venham aos autos as suas declarações de IRPF/2006 a fim de se averiguar se os mesmos são hipossuficientes financeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Ao réu para complementar custas da CP, a saber: EVC: R$ 19,24 - cod. 07021, FUNPERJ: R$ 4,01 - campo 34: 600225174-9; FUNDPERJ: - R$ 0,87 - campo 48, bem como, fornecer cópias das GRERJ´s e depacho do Juiz) \r\n\r\nId: 111501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000859-0 (21329) - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. Despacho:Cumpra o patrono do autor o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.066.000651-2 (22881) - I.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.066.222405-5 (25072) - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1997.546.006986-0 (27147) - R.W.H.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.C.V. E OUTRO Decisão:Fl. 52: Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 42. Defiro o desarquivamento. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.546.007734-8 (28088) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Suspendo o processo até o integral cumprimento de fls. 219. \r\n\r\nProc. 1998.546.013719-7 (28685) - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.066.000661-7 - F.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.066.006161-6 - H.C.N.A.P.N.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.A.A. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.066.017974-3 - F.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) P.M.M., Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-058254) Despacho:Digam as partes sobre documentos de fls. 173/176 \r\n\r\nProc. 2003.066.028141-2 - T.C.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se o original do documento grampeado na contracapa, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031170-2 - R.M.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.031247-0 - D.M.V.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.V. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.57 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.012489-8 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)), H.P.O.) X I.P.O. Despacho:Intimem-se para regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2004.066.015462-3 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.066.002089-0 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.A.C. Decisão:1 - Oficie-se ao novo empregador do alimentante para desconto dos alimentos, devendo ser observado a r. sentença de fls. 28; 2 - Ao Ministério Público sobre o pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.066.005464-3 - J.S.P., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002765-4 - P.T.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X F.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:1- Dê-se ciência às partes sobre o ofício de fls.64/67. 2- Após, aguarde-se audiência designada às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.066.007228-3 - M.T.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X G.M.B.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2- Deixo, por ora, de fixar alimentos para o cônjuge virago.3 - Fixo os alimentos provisórios para os filhos em 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada, incidindo sobre o 13. Oficie-se para o desconto;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.008881-3 - C.W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X T.V.S.M. Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 06/03/2007, às 10:15 horas. Intime-se a demandante. Cite-se e intime-se o demandado no endereço de fls.23, nos moldes do artigo 172, § 2º do CPC. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010865-4 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X E.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, na proporção de metade para cada autor, a serem pagos no dia 10 de cada mês, mediante recibo. Em caso de aquisição de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada autor, excluído apenas os descontos obrigatórios. oficie-se ao empregador para desconto. Designo audiência de Conciliação (JIC( para o dia 29/03/2007 às 10 horas. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012760-0 - S.C.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo vigente, na proporção de 40% para cada filho, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora.5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.7 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.012944-0 - JORDAN NASCIMENTO BELONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ADILSON BELONI Decisão:1- Tendo em vista que o alimentante possui outros dois filhos menores, fixo os alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento, no endereço fornecido às fls. 02; 2 - Diga a parte autora o nome do banco, agência e número da conta onde serão depositados os alimentos;3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/02/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015394-5 - G.O.D. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.S.D. Despacho:1) Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 08/02/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê ciência.2) Intimem-se as partes sobre a decisão de fls.10, da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000959-9 - J.R.V.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.V.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da autora; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.013798-7 (28674) - M.H.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designado o dia 10/04/07, às 16 horas para realização do exame de DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.034398-9 (29207) - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALKINDAR CANDIDO DA COSTA (RJ-049322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010068-0 - S.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05. Em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre SÉRGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS E VANIA APARECIDA FOUREAUX GOMES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.000620-3 - J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.009456-2 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.N.R. Despacho:Tendo em vista que o feito encontrava-se arquivado, recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivameto do feito, no prazo de 10 dias, a fim de dar cumprimento ao r.despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.066.014532-8 - L.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P.N. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001183-9 (22094) - J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, autos desarquivados. Ao 2º autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.066.005613-3 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi desigando o dia 09/04/07, às 12 horas para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.013779-7 - E.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001161-0 (22185) - W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.002362-2 - S.D.S., C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e 39, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre SEBASTIÃO DUARTE DA SILVA e CLEUZA APARECIDA DE LIMA SILVA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003895-9 - A.M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia de VR: Ao patrono dos requerentes para retirar documento preso na contra capa. \r\n\r\nProc. 2005.066.005685-8 - C.A.S.G., C.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003587-0 - M.R.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Ao interessado para que compareça no cartório da 1ª Vara de Família entre 11 e 18h de segunda à sexta-feira para retirada da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.008834-5 - S.M.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/07, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre SONIA MARIA BROCHADO PIMENTEL LOPES e CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LOPES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012485-4 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre EDUARDO DE REZENDE SILVA e ALINE DUTRA FERRAZ REZENDE SILVA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.018502-9 (31898) - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Decisão:Tendo em vista que já foi expedido o formal de partilha, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.001939-2 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 26 e 32, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre JOSÉ TEIXEIRA DE AMORIM e CRISTIANA REGINA DA SILVA AMORIM, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.066.001354-9 - L.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X R.L. Despacho:retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010836-8 - L.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X A.P.T. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.19 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Portaria 01/04: Despacho de fl. 02: Distribua- se por dependencia; Apensem-se aos autos de nº 2001.066.016868-8; Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.022312-4 - E.M. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X T.H.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargante; 2 - Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.016705-0 (31138) - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X S.R.A. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 98 v. \r\n\r\nProc. 2001.066.025277-8 (31726) - A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 149/150. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019297-1 - T.O.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X I.R.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.019298-3 - T.O.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X I.R.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.004626-9 - S.D.T.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Cumpra o signatário da petição de fls. 34, o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.003350-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.004099-3 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X M.M. Decisão:...Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MICHEL MIRANDA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.Expeça-se mandado prisional. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.006354-3 - R.M.P.O., Assistente: T.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. Despacho:Cumpra o patrono da exeqüente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.009283-0 - T.V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.J.A. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015113-4 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001270-7 - H.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X A.S.V. \" Distribua-se por dependência; 2) Apense-se ao feito 2006.066.006045-1 por tratar-se de execução de alimentos provisórios; 3) Para apreciação da gratuidade judiciária, venha o comprovante de renda, ou declaração de isento apresentada à SRF de 2006.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001383-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.M. \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte exeqüente; 3) Cite-se na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001387-6 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. \" Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação da gratuidade judiciária, venha o comprovante de renda, ou declaração de isento apresentada à Receita Federal; 3) À parte exeqüente para adequar o rito, tendo em vista que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula do STJ.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1998.546.013193-8 (28605) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2- Diga a exeqüente sobre justificativa de fls. 295/296. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.003767-0 (28992) - A.C.O., Interessado: S.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X G.C.P.F. Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011925-0 - H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.A.R. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 29, cumpra-se o r.despacho de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.066.000596-8 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X L.A.A. ao autor sobre ceridão do oja \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002, Art. 219 da Consolidação Normativa e Art. 162, §4º CPC \"Cumpra o Autor integralmentre o despacho de fls. 18, Item 2 (Venha aos autos a copia do titulo executivo judicial, tendo em vista que os alimentos foram decididos nos autos de Nº 22.561/SJ, e nao na acao de separacao judicial do casal)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Decisão:1) - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal;2) - Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001266-5 - C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.R.V. \"Distribua-se livremente pois se trata de lide autônoma sem vínculo de conexão independência com ação anteriormente ajuizada (art. 108 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.546.032095-4 (27.420) - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.D.M.P.), W.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.172. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.066.001234-2 (23084) - CORNELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.546.019830-0A - A.M.E. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006279-4 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:1-Tendo em vista os documentos de fls.97/101, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.014948-2 - E.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X S.J.M.S. Decisão:1)Ao Estudo Social do caso tendo em vista o endereço de fls. 104. 2)Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014948-2 - E.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X S.J.M.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.066.004537-0 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.H. Certifico que foi designada a data/hora/local para realiacao da pericia medica: Dia 09/02/2007 - As 09:00h (nove horas) - Na Clinica Sao Jose (Rua Fernando Ferrari - Nº 9 - no Bairro Retiro - Na Cidade de Volta Redonda/RJ. (Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. escriva - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.001175-2 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.007202-6 (30384) - D.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013867-1 - P.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.M.S. Despacho:Os documentos de fls.22 não pertencem à RL dos menores, tendo em vista o nº de CPF informado na petição inicial, cumpra-se o despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010597-3 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Em Cumprimento a Portaria 01/04 determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.010832-5 - Y.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista aos requerentes por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.016045-1 - M.P.E.R.J. X V.V., R.R. Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo 2003.066.003134-1. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003134-1 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X V.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra ,a subscritora de fls. 80/81, o Artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1989.066.000097-9 (18305) - F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X P.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.007903-4 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X A.F.B. Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 39. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se ao Banco do Brasil para levantar o bloqueio determinado na decisão de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.066.008947-7 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.000058-7 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.066.028844-3 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000538-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X D.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.012749-1 - JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X NATHALIA VIGA GAVIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002596-5 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X P.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 51, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.008392-0 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.L.S.F. Decisão:1- Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007 às 14:45 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público.2- Expeçam-se ofícios na forma requerida às fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.066.000781-5 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X F.C.V.M. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuindo-se o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.001093-0 - REGINALDO SORRENTI MARCELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO E OUTRO Decisão:...Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Desgino Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 28/02/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data par ACIJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011956-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.P.S. Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia: Ao patrono da parte autora para fornecer cópia de fls. 18 para instrução do mandado de citação preso na contracapa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.012790-9 - G.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.B.M. E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls 20, anote-se onde couber;2 - Fixo os alimentos provisórios no forma ofertada, sendo 10% para cada filho. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se o autor via postal.5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.013656-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X S.F. Despacho:1- Às partes em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/03/2007, às 10:30 horas, intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.006048-3 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008048-6 - E.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.G.P. Despacho:Cumpra-se o item 1, da decisão de fls. 59, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001268-9 - I.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.D.A.A.F. \" 1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação da gratuidade judiciária, venha o comprovante de renda, ou declaração equivalente; 3) Junte-se aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.066.003935-6A - E.R.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X C.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001760-9 (13882) - C.R.L. E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.066.001004-3 - ELZA FAGUNDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:1 - Defiro o desarquivamento e a gratuidade de justiça; 2 - Oficie-se aos empregadores para desconto dos alimentos, observando-se a r. sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2002.066.009955-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)), N.F.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000695-1 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:O documento de fls. 22 demonstra que o autor possui plenas condições de arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual indefiro a gratuidade. Recolha a parte autora as custas, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.009169-0 (30545) - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se o réu já se retirou da residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.009263-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.H.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora a declaração de isento, uma vez que o documento acostado às fls. 17 não é apto para tal. \r\n\r\nProc. 2005.066.010339-3 - K.C.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.B.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora sobre a certidão do Ofi cial de Justiça de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000956-3 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X S.L.M.P.) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nId: 111502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.066.000155-5 - ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009063-0 - JESUS CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC, com relação aos autores Roberto Barbosa Anchite e Claudine Furtado Anchite; JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, co CPC, com relação aos autores Floresta Com. e Indus. S.A., Jesus Cândido de Oliveira, Jose Luiz Abrantes, Roberto Carrupt e Pedro Alves de Souza e JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos demais autores. Outrossim, condeno ainda os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.066.005864-0 - WANDA LUCIA FRANCA DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.004484-9 (17917) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DAER FILHO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Nos termos da Portaria nº 01/2000 promovo a abertura de vista dos autos ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.066.004696-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO-D ATIVA X ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.013201-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Diante de fl. 35, Julgo Extinta a execução, a teor do art. 26 da LEF. Sem ônus. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 111503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Venha a inicial do processo mencionado na contestação para apreciação da preliminar arguida). \r\n\r\nProc. 2005.003.021571-6 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.006910-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ANGELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002332-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RAQUEL GOMES RIBEIRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967992-2 (10563) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão:...Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado que, embora não tenha sido citado pessoalmente, compareceu nos autos de forma espontânea su prindo sua citação. Certifique o cartório se houve pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora. Em caso negativo, ao exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.011926-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MADSON ANDRÉ ESPERANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.003.000280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X LÍDIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.005961-3 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA TOTH Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.04.2007, às 14:00 horas. Adite-se a carta precatória de fls. 123 a fim de constar a nova data. (falta cópia da GRERJ de fl. 129). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580260-0 (4641) - RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ITANEMA EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-060747) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.003.004201-9 - CRISTIANO FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003404-7 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X MARIA DE LOURDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.018283-4 - IHARA ROCHA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para as partes juntarem prova documental superveniente como requerido a fls. 175/176. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000949-4 (14385) - FREDERICO SANCHES GONGORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X WALDIR HENRIQUE DE LIMA ROCHA Despacho:Proceda-se a avaliação do bem através do OJA. (ag. custas) \r\n\r\nProc. 2002.003.011157-6 - CASTELO DO FRIO PECAS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.003.017674-3 - H.R.L. LOCAÇAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MADEIRAS SAO MARCOS LTDA Decisão:Fls. 41/42. Após o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580695-1 (4640) - EDITH SURERUS AGUILO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.502.001719-4 (7392) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEL COLONIAL LTDA (ACROPOLIS MARINA HOTEL) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.003.005782-8 (15148) - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Oficie-se à OAB para prestar informação sobre a situação do patrono da parte ré, Dr. Alexandre Allmeida da Silva, tendo em vista constar no sistema a transferência do seu registro junto ao referido órgão.2- Ao cartório para cadastrar no sistema outro patrono do réu para que as publicações saim em seu respectivo nome.3- Tendo em vista que a decisão de fl. 140 saiu em nome do patrono mencionado no item 1, republique-se a referida decisão para o cumprimento no prazo determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nProc. 2002.003.011564-8 - CONDOMINIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLA SALDEADO (RJ-167168), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ALEXANDRE CORREA LUIZ FERROZ E OUTRO Despacho:Fls. 125/126. Expeça-se carta precatória como requerido. (ag. cópias, art. 202 do CPC. ou dizer se vai retirá-la em cartório, pois trata-se de outro estado). \r\n\r\nProc. 2003.003.008560-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Intime-se em execução o 1º réu, na forma do art. 475, J do CPC, no endereço indicado a fls. 93. Após, será analisado o pedido 101/102. \r\n\r\nProc. 2003.003.022271-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIS CLAY DE MORAIS METZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.028387-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2005.003.016800-3 - UROCLYN SERVIÇOS MÉDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória de citação para os réus Eletronuclear e Real Grandeza, nos endereços indicados na certidão de fls. 30. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. (há necessidade de recolhimento de custas p/exp. de CP. para citação dos 2 primeiros réus, caso as mesmas forem enviadas pela serventia. Se forem levadas pelo patrono, as custas poderão ser recolhidas no juízo deprecado. Falta o cumprimento do art. 202 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003551-3 (12565) - PAULO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CAETANO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 98v, nomeio em susbstituição, o perito Luiz Carlos Marques, que poderá ser contactado pelos telefones (21) 3393-3983 e (24) 3351.1656. \r\n\r\nProc. 2000.003.002608-8 (13375) - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ-CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.003.004591-7 (14968) - JEZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.003.002971-2 - ANA PAULA GONÇALVES BERENGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Justifique-se o réu a necessidade da prova oral requerida no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, ultrapassado o prazo, defiro igual prazo para apresentação de prova documental superveniente. Após, voltem conclusos, abrindo-se conclusão também no processo principal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.016195-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA X DULCE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.002960-0 - JOSÉ MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)), Falecido: MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000574-4 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X DAHER SEIFEDDINE ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.003.000580-0 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X ODAIR MONTEIRO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.003.000581-1 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CLAUDIO AMACIAS ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.003.000582-3 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X REGILANE AMERICO RIBEIRO ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.003.000584-7 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X VALERIA MELLO RODRIGUES AGUIAR ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003487-2 - RICARDO LUZIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000816-2 - SHIP REPAROS E MANUTENÇÃO DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Certifique a Serventia se a autora se manifestou em réplica, tendo em vista, a preliminar de inépcia arguida na contestação. Em caso negativo, intime-se para fazê-lo. Caso contrário, especifiquem provas, justificando-as, bem como informem as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância de sua não realização. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004957-7 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para determinar o cancelamento do débito em nome do autor referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2004 e janeiro de 2005, quando se deu efetivamente a recisão do contrato. Por fim, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.006714-7 - CARLOS ALBERTO FARHAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Providencie o Habilitante o termo de inventariante, bem como comprove sua condição de herdeiro necessário, e dos demais herdeiros mencionados a fls. 212, conforme art. 1060, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.003.968889-3 (10075) - BOATING CLUB DO BRASIL S.A. - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ARTUR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Certifique o cartório se a segunda ré se manifestou em provas. Sem prejuízo, justifique o autor a necessidade de prova pericial no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, tendo em vista que se trata de ação possessória e dita prova não foi requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.001950-4 - NILTON LUIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X ELIANE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 03.04.2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003549-3 (14832) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SARA ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:A fim de viabilizar a determinação de fls. 230, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 64 do apenso. Após, voltem ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.003.005574-1 - MIGUEL FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.003584-2 - MARCIO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO CESAR MACIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova oral requerida no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.383.001886-4 (12135) - Inventariante: MILTON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENI CORREA DA SILVA (RJ-029591)) X LINCOLN CORREA DSA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003868-7 - BELONIL DE PAULA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE ASSITÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28.03.2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes e dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 111542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.001763-1 - NAYANE LOUSADA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116), Dr(a). ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122445E)) X JOCIMAR PEREIRA DE ASSIS Despacho:Defiro a gratuidade. Restaure-se a respectiva baixa. Anote-se onde couber o novo patrono. Dê-se vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.003.002518-8 - NAIARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Considerando a justificativa de fls. 26 designo nova audiência de conciliação para o dia21/03/07 às 15:30 horas. Intimem-se, com as determinações de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004735-4 - FRANCISNEI DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X PATRICIA ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004615-5 - JOANITA AMARAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X RONNIE AUGUSTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de flls 21, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001894-7 - LETICIA MARIA ESTRELLA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ALEXANDRE LOPES Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000214-9 - FABRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X OMAR RAFAEL BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho:Indique bens a penhora do executado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005952-2 - LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ARLON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar a paternidade de ARLON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO sobre LUCAS DE SOUZA. Proceda-se à averbação no registro de nascimento da Autora na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Dê-se ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004533-3 - YASMIN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSE RAPHAEL IGLESIAS KAUFFANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.000291-9 - ROSA MARIA ARCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ALBERTO RAMOS DA SILA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001911-3 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença: Julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer a uniao...Condeno o requerido, ainda, no pagamento das custas... oficie-se... PRI. Transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa ... \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.003.001630-6 - T.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.006307-4 - EFIGÊNIA APARECIDA DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEMAR TIMÓTEO DE FREITAS), MARIA INÊS RESSURREIÇÃO DE FREITAS Despacho:Venha, no prazo de dez dias os comprovantes de rendimentos e/ou isento de IR do réu para avaliação da gratuidade requerida. Intime-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre a homologação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS) Decisão: Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida e por fim atenda-se ao requerido pelo ministério público a fls. 193, informando a exata causa de pedir, fundada em fatos supervenientes a permitir a movimentação da máquina judiciária de forma clara e concisa, sob pena de indeferimento da inicial. Por fim, esclareça-se em que consiste o documento de fls. 189. \r\n\r\nId: 111543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciano José Resende Walsh\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.822.004196-0 - Henrique Coimbra Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377, Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). X Joaquim Leandro Alves Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \" 1-Ao querelante sobre o requerimento do querelado de fls. 170/171. 2- Relativamente ás testemunhas Bruno Lavorato e Gustavo Brasil, respectivamente Promotor de Justiça e defensor Público, os mesmos tem a prerrogativa de prestarem depoimento no local onde exercem suas funções. oficie-se ás respectivas corregedorias, solicitando que seja designada data para oitiva das meniconadas testemunhas. 3- expeça-se mandado de intimação da testemunha Adilson Martins da Cruz para audiência designada...\" \r\n\r\nId: 110979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.052.006326-6 (859) - FRANCISCO ESPINOSO PIRES X MARIA DIAS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Decisão:Defiro J.G.Nomeio como inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO Despacho:Comprove-se corretamente a mora. \r\n\r\nProc. 2007.052.000326-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA PONTES DE CARVALHO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 08/11. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 05. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.052.005758-1 (4065) - COND PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SILVIA RANGEL GOES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1)Fl. 218: O leilão foi suspenso à fl. 213. Intime-se o leiloeiro;2)Fls. 215/216: Esclareça o requerido, tendo em vista que, conforme a certidão acostada à fl. 209, a proprietária do bem penhorado não é a executada. \r\n\r\nProc. 1999.052.000173-9 (6469) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VERA LUCIA PAIVA MANETTI Decisão:Chamo o feito à ordem!Trata-se a presente de execução de título judicial de fls. 60/61, em que houve a condenação da parte ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na planilha de fl. 06, referente ao período de maio de 1995 a maio de 1999.A devedora foi devidamente citada, conforme certidão de fl. 88v, para pagar o valor atualizado à época, conforme fl. 63, quedando-se inerte, o que ensejou na penhora, praça e adjudicação do bem caracterizado à fl. 112.O exequente às fls. 199/201 trouxe aos autos uma planilha do débito atualizado, referente ao período de maio de 1995 a julho de 2005. No entanto, verifica-se que este período excede ao que foi estipulado no título judicial.Pelo exposto, traga o exequente a planilha atualizada do débito, referente ao período de maio de 1995 a maio de 1999, conforme a sentença de fls. 60/61. Revogo, por ora, a decisão de fl. 270. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000279-0 (5170) - ESPOLIO DE MANOEL CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-121005)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do réu, e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.052.000120-4 - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X 5º TRIBUNAL ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Fl. 144: Defiro. (Custas para citação via postal: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.004560-0 - IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPOLIO DE MANOEL CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-121005) Sentença:Isto posto, rejeito liminarmente os embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.052.004995-6 (3115) - RENATO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HARRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Fls. 220/1: Anote-se onde couber. Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.052.001291-8 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VER A VISTA HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:1) Fl. 158 - Defiro. 2) Venham as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:As partes são capazes e bem representadas.Rejeito a preliminar de carência da ação, por confundir-se com o mérito.Defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 15, 82, 98 e pelo denunciado à fl. 223.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Defiro a expedição do ofício a 118ª Delegacia de Polícia, nos termos requeridos em fl. 15.Nomeio perito o Sr.Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, que deverá ser intimado, via fone (21) 2532-5785, 2240-2291 e 8125-4255, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, observando-se que a primeira ré está sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo o segundo réu recolher 50% dos honorários, em dez dias da homologação dos mesmos. Após, intime-se o Sr. Perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias.ARROLEM as partes e o denunciado suas testemunhas em trinta dias, atentando-se para as testemunhas já arroladas às fl... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005489-5 (7368) - ISRAEL BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JOSE EGBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ajuizados em face do réu JOSÉ EGBERTO e condeno-o pagar... Condeno o réu JOSÉ EGBERTO a constituir capital garantidor do pagamento do pensionamento, nos termos do art. 602 do CPC... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados em face da ré TAÍS... \r\n\r\nProc. 2001.052.003396-1 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório. Fls. 217 e 219. Ao autor.Rogaciano Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817 \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000534-2 - LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo primeiro autor. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1)Defiro J.G. 2)Ao M.P. 3)Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAESC/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000408-8 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1930.052.000001-6 (00) - Inventariante: ZELINA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CARLOS BELISARIO DE SOUZA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1993.052.000707-4 (00) - Inventariante: IVANILDY DE OLIVEIRA X HERMINIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) ANDAMENTO: Ao i. advogado subscritor de fls. 112, 120, 124 e 129, para regularização da representação processual. (Jonas Reis - mat. 01/24482). \r\n\r\nProc. 1999.052.000953-2 (6655) - Inventariante: JONHSON MOURA SILVA, Inventariante: THOMPSON MOURA SILVA X LAURETH MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o requerente Vitor J. S. Alonso a recolher as custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.052.002512-3 - LUCIANO MORAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARIO EDUARDO N. THEBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM - 1) Cumpra-se integralmente fl. 177 no tange a conversão do rito. 2) Certifique-se quanto às custas em razão da conversão do rito. 3) Diga o réu sobre fl. 302.(... fica intimada a parte autora do andamento de fls. 468 v : são devidas custas: APCJ = R$ 6,98 (fls. 405 e 418) e AEVC: R$ 75,23.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008587-6 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 45: Defiro. (Devolução de prazo) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004151-5 (667) - MARIA ESTEVES PICON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CELSO BATISTA FERRAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE VASCONCELOS (RJ-000925) Despacho:Às partes, sobre fls. 369. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002781-3 - MARIA ANTONIETA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do requerimento de fl. 90, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, ao exequente para adequar o seu pedido à legislação em vigor. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM -Retiro o feito de pauta. Ao autor para que forneça o endereço correto do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000080-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARISA RAMOS DA SILVA Despacho Ordinatório: Fl. 36v - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do correto recolhimento das custas processuais. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - SERGIO KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.052.003359-4 - ANGELO ROBERTO MENDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004158-8 (1622) - Inventariante: SERGIO CUSTODIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X CUSTODIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre cálculos de fls. 456/457 e despacho de fl. 454. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1992.052.004180-1 (2118) - GIZELIA Q. TORTURELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DE PAIVA (RJ-133683), Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-081063), Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA QUINTANILHA) X Cessionário: CRISTINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) GRACIANO TORRES QUINTANILHA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre fl. 641v. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2000.052.001535-0 - Inventariante: EMIL NOGUEIRA BIERTHEN JUNIOR X EMIL NOGUEIRA BIERTHEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante fls.121. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO Despacho Ordinatório: À Inventariante, sobre o auto de avaliação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISA \r\n\r\nProc. 2005.052.007359-8 - CLAUDIA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, I, do CPC, determinando a busca e apreensão dos bens relacionados na inicial que se encontram em poder da requerida, entregando-os à requerente, que deverá viabilizar a retirada dos referidos bens. CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça concedida à requerida. \r\n\r\nId: 111653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005700-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ CABRAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a certidão do OJA de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.052.008618-2 - BV FINACEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGIS MIRANDA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição ofício ao Detran R$ 3,49 APCJ código 0711-2. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008224-3 - VALTEMI PARAISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MOTO WAHE COM. ASS. TEC. LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para retirar em cartorio a notificação que já foi cumprinda \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005832-6 (5544) - JURACI COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO INSS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002979-9 - MARCOS VINICIUS GAMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:1. Em razão da revogação do mandato outorgado à Dra. ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (fls. 27 e 28), não há nada a ser provido, uma vez que o próprio requerente retirou de cartório o alvará de fls. 30. 2. Desentranhe-se fls. 33/37. 3. Anote-se, onde couber, o nome do patrono de fls. 28. 4. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor pára fornecer i novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Despacho:Fls. 53/54: Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher as custas, no valor de R$ 55,84 + CAARJ, para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.052.010551-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISMAIL FARIA DE ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Despacho:Complemente-se as custas, pena de cancalamento da distribuição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003551-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas R$ 0,10 referentes APCJ código 0711-2.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008817-8 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DUETE CARDOZO FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: faltando custas de fls. 44 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome da patrona que firmou a contestação (fls. 89). 2) À Dra. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB/RJ 5978 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) Fls. 210: Defiro. E-se o mandado de pagamento. I-se. 2) Certifique-se quanto às custas. 3) Diga o autor se ainda há algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 + CAARJ, a fim de que seja intimado o leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003625-7 - MARCIO ALVES CATALÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Fls. 51: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.005765-0 - SANDRO WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OUROVIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010249-7 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FLÁVIO VIEIRA Despacho:Fls. 302: Venham aos autos as peças mencionadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007624-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X LUCIENE FERNANDES LESSA Despacho:Fls. 38: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000313-0 - MANOEL LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X VALDECI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Despacho:Venham as peças para contrafé; após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.052.004548-3 - JORGE DE MELO VENENO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X IRENE DE MELO MARTINS VENENO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para se manifestar sobre a cota da PGE de fls. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP.H \r\n\r\nProc. 2005.052.002263-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LINDALVA PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nProc. 2006.052.003926-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NERCY ELIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.052.008262-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE Certifico e dou fé que as custas deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _________ no expediente de ___________ nos seguintes termos : 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ ; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 4,62; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; TOTAL R$ 109,13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.000272-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls. 113: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.052.003838-9 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 108: Ao exeqte. para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.052.003436-9 - LAPEC - LABORATORIOS DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA-IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004608-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. Nada a prover. II. Fls. 127 - 2): Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:1. Altere-se o pólo passivo de: Jamil Nogueira da Silva, para: Espólio de Jamil Nogueira da Silva, representado por sua inventariante Sra. Jaqueline Coimbra Nogueira da Silva (fls. 107). 2. Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, i-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001229-9 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ CARLOS SOARES E OUTROS Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade de fls. 93 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.006142-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUÍZO, Interessado: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:1) Anote-se na D.R.A.: RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE, na qualidade de interessado. Regularize o interessado sua representação processual.2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.000801-4 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 60/61: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Fls. 87: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de APC - 3,49 + caarj \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000309-6 - MARCOS DE SOUZA MILHARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368)) X KLEBER VIEIRA BUHR Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004987-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARARUAMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:A assinatura aposta no cheque, segundo afirmar a atuora, não é de seu punho. Todavia, alegou na inicial haver entregue uma folha de cheque em branco a seu tio. Impossível, de plano, extrair a verosimillança necessária para a concessão da tutela. Assim, esclareça a autora: a) o motivo por que entregou um cheque absolutamente em branco, sem contar, inclusive, com a assinatura, já que uma folha de cheque em branco comprova apenas que a autora é correntista de banco; e b) o nome completo e a qualificação do tio mencionado na inicial. Por ora, indefiro a antecipação de tutela. II) Em provas, justificadamente. III) Designo audiência de conciliação para 28/03/07, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.005780-7 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X I. Despacho:1. Defiro J.G. 2. Designo audiência de justificação para 14/03/2007, às 15h.30min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.052.004050-9 - ALINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) Despacho:Designo AIJ especificamente para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 42. para 21/03/2007, às 14h.30min. I - se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004050-9 - ALINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu para recolher custas no valor de R$ 12,24 OJA + CAARJ, para a intimação da testemunha Jonas Patrick. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela, c/c indenização e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002780-3 - AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga a autora qual foi a data em que a decisão liminar foi cumprida, já que a ré alega, às fls. 62, que o pleito teria sido atendido antes da propositura da ação. Das provas requeridas, defiro a testemunhal, a documental superveniente e o depoimento pessoal do R.L. da autora. Venham em 72h. os correspondêntes róis e as devidos recolhimentos, pena de preclusão . Após, se for o caso, será designada AIJ. No silêncio, deverão vir cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.007282-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNICARD MASTERCAD UNIBANCO Decisão:I. Regularize-se a autuação. II. Recebo a Apelação no duplo efeito. III. Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.052.010621-1 - ALOÍZIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.052.003734-3 (24) - MANOEL MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos de fls. 351/355. Prazo: 10 (dez) dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.052.002425-8 - SEBASTIAO VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007928-1 - GAMES CELULAR E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BUSINESS ELETRONIC LTDA - ME Despacho:1) Nada a prover, por ora. 2) Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003952-5 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOAO PAULO CASTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Revogo o despacho de fls. 446. 2) Fls. 445: Oficie-se solicitando a devolução da CP, independentemente de cumprimento. 3) Fls. 447: Aguarde-se a data designada para a oitiva de testemunha. 4) Com o retorno da CP, remetam-se os autos à ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.001294-0 - RUBENS ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Fls. 79: Defiro. E-se mandado de pagamento. 2) Certifique-se quanto às custas; em havendo custas, i-se para recolhimento com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005882-4 - ARENILTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I) Considerando a verossimilhança das alegações defiro a antecipapção de tutela em parte, para determinar ao réu que se abstenha de efetuar cobranças relacionadas às rubridas \"renda premiada master, seguro de renva premiada e seguro perda/roubo\" , sob pena de multa correspondente a R$ 100,00 (cem reais) por cada item cobrado. II) Em Provas. III) Designo audiência de conciliação para 28/03/07, às 10h.40min. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:I. O requerido às fls. 64 será apreciado quanto da análise dos pedidos de provas. II. Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado às fls. 65 para recebimento das publicações. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003212-8 (0193) - MARIA LUIZA PEREIRA BASTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Nada a reconsiderar. 2) Cumpra-se fls. 125-vº. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.052.002949-0 - CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Estando a conta corrente já identificada, proceda-se à penhora. E-se mandado, indicando os dados de fls. 299, no valor mencionado às fls. 306. Publique-se o presente após o cumprimento da diligência, de modo a não frustrá-la. \r\n\r\nProc. 2003.052.002949-0 - CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao requerente, sobre a certidão negativa do OJA de fls. 309 vº \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.001825-3 - JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X JOÃO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Despacho:1) Certifique-se quanto à citação editalícia (fls. 122/124).2) O AR de fls. 150 foi negativo, oficie-se à Procuradoria da União (Cabo Frio), nos termos do ofício 738/2006/OF (fls. 119) para o endereço correto. 3) Sem prejuízo, aos réus sobre fls. 148. 4) Com a resposta da União e a manifestação dos réus, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 111655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA - RJ022011 \r\n\r\n1991.052.005977-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.052.008154-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n2006.052.002509-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2006.052.000120-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2006.052.004901-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2002.052.002126-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2003.052.001796-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.052.004571-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2003.052.000204-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n2004.052.001866-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - RJ043604 \r\n\r\n2002.052.000445-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FERREIRA - RJ092708 \r\n\r\n2004.052.002904-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n2005.052.005786-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1991.052.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1991.052.005697-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1992.052.004458-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2005.052.003237-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - RJ053832 \r\n\r\n2006.052.009710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n1990.052.003296-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARILENE DAMATO - RJ065353 \r\n\r\n1991.052.005162-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1991.052.005706-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1991.052.005913-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1992.052.003967-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ093840 \r\n\r\n1990.052.003284-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.052.006784-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2005.052.007932-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA - RJ109088 \r\n\r\n2003.052.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARNEIRO - RJ113467 \r\n\r\n2004.052.004631-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSEFINA ANCA ALVAREZ - RJ039128 \r\n\r\n2005.052.004634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2005.052.005054-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDIEGO JOVENTINO DIAS - RJ098285 \r\n\r\n2005.052.004739-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR - RJ092036 \r\n\r\n2003.052.001384-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n1999.052.001791-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD - RJ094163 \r\n\r\n1998.052.003245-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.052.003361-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n2004.052.004211-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.052.002453-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ118629 \r\n\r\n2003.052.004478-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n2005.052.001440-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2005.052.008199-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA - RJ137237 \r\n\r\n2005.052.006487-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA - RJ128084E \r\n\r\n2004.052.005512-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2004.052.005514-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2003.052.003418-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.052.007017-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ130536E \r\n\r\n2005.052.007268-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA - RJ137552 \r\n\r\n2006.052.001235-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO - RJ146653E \r\n\r\n1999.052.001100-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2004.052.001557-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 111656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, admitir servidor contra disposição de lei \r\n\r\nProc. 2002.052.002155-5 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM MACAE/RJ X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Decisão:...Na esteira da promoção ministerial de fls., determino o arquivamento dos presentes autos, ante a ausência de justa causa para a propositura da competente ação penal. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.052.003572-1 - NELIO ROSA DE SOUZA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.004027-1 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.004529-3 (0) - GELCI DE SA MENDES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004958-4 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1988.052.003839-0 (789 J) - A APURAR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.052.003891-4 - MP X CRISTIANE DE FREITAS CORREA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.052.003891-4 - MP X CRISTIANE DE FREITAS CORREA Fica intimado o patrono da ré para justificar o descumprimento do benefício, em 48 horas, sob pena de revogação da suspensão condicional \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.001470-5 - MP X GEILSON MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) À defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.052.010395-7 - PROMOTOR DE JUSTIÇA X LUIZ CARLOS DOS SANTOS OBERLANDER Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 53. e determino o ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.052.004598-0 (0) - ANTONIO ESPOSITO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004707-1 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 253 do CP - Fabrico, fornecimento, posse ou transporte de explosivo ou gás tóxico \r\n\r\nProc. 1999.052.001137-6 (000) - CLEONIR JOSE DE MORAES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à liberdade de locomoção \r\n\r\nProc. 2007.052.000319-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SIQUEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 301 do Cp - Certidão Ou Atestado Ideologicamente Falso, E 304 DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.052.000297-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.052.000320-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALCINO RAMOS DE SOUZA FILHO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2007.052.000307-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PATRÍCIA DA SILVA NUNES SOARES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 2007.052.000305-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA POMAR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008760-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FERNANDO MARCAL PEREIRA Despacho:Designo o dia 27.02.07 às 15:00 horas para a realização da audiência especial. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010468-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES Despacho: Designo o dia 15.02.07, às 13:40 horas para o Interrogatório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.010548-6 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELA Despacho: Designo o dia 01.03.07 às 13:30 horas para a oitiva das testemunhas Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.052.000299-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000300-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 106/107. e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nId: 111654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.002543-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ126891). Vítima(s): Simone Ribeiro de Oliveira. X José Carlos de Souza Fernandes. \"Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 14 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas\". \r\n\r\nId: 110980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.001609-2 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Considerando a notícia de que há herdeiros com preferência em relaçção ao requerente, e que já há sentença lançada nos autos, INDEFIRO o pedido de alvará, na forma como requerido. Desapensem-se os autos, remetendo-se ambos ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002289-0 - SALVADORA ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: ULYSSES PINTO CARDOSO À Rte sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.006.005014-8 - MARIO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Campo 17 - Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; campo 19 - Acréscimo de 20% ...- R$ 3,49 e; taxa judiciária - R$ 2,52). \r\n\r\nProc. 2006.006.005166-9 - CARLOS EDUARDO CAMILLO RIBEIRO DA SILVA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X Falecido: ANDRE ANTONIO DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da requerente. Sem prejuízo, regularize-se a Representação do Requerente. (última parte) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.006.005023-9 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Regularize a Parte Autora a sua Representação processual, bem como indique endereço válido da segunda Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.006.004311-5 - ANNA LUCIA FERREIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X IVES MAZZA À Requerente p/ complementar custas: APCJ - R$ 3,48 + 10% da CAARJ e FUNPERJ - R$ 0,17, conta 6002 25.174-9. \r\n\r\nProc. 2006.006.004125-1 - ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X LYGIA CARVALHO DE FIGUEIREDO Tendo em vista o acrés cimo de que trata a Lei Complementar n.º 111/06, e o Ato Normativo conjunto TJ/CGJ/PGE n.º 09/2006, ainda resta a recolher para expedição dos ofícios, 5% do somatório das custas judiciais, referente ao FUNPERJ R$ 1,57 no campo 34 conta n.º 600225174-9. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.006.000697-5 (7523) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TEONIR JOSE BUTERI Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006634-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO ROBERTO VILELA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.000082-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA FERREIRA GUERRA Despacho:Fls. 36/37 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida.(R$ 3,49 APC+caarj+5% FUNPERJ sobre o total do campo 41, na conta 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.006.002555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME Ao autor para recolher R$ 3,49 - ATPCJ - 0711-2 + 10% da CAARJ e 5% do subtotal referente as custas do FUNPERJ no campo 34 conta n.º 600225174-9, para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.006.003420-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO SANTIAGO DOS SANTOS Ao autor para diligenciar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA à Autora sobre certidão do O.J. de que procedeu à busca e deixou de apreender o objeto do mandado em virtude de não encontrar no local, deixando de citar e intimar a ré em virtude da mesma não estar mais estabelecida no local, onde funciona a loja de roupras \"Sai de Baixo\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002570-1 - KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO Complementar custas: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 0,72; FUNPERJ conta 600.2225-174-9 no valor de R$ 2,09 (5% do sub total) \r\n\r\nProc. 2006.006.003141-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO LIMA Fornecer cópias da petição de execução para instruir a deprecata e servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.006.005062-8 - CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder à citação eis que no endereço fornecido funciona o colégito CEMIBA onde o citando não é conhecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.002318-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SCHIAVINI & SCHIAVINI SERVIÇOS MEDICOS LTDA), NADJA DE ARAÚJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Ré, para constituir novo patrono, bem como promover as diligências a seu cargo com vistas à realização da audiência designada nos autos. Recolher A. custas Atos dos Oficiais de Justiça R$ 24,48 + 10% da CAARJ e FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2005.006.004243-5 - ANDREA MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). Proceda-se à realização da prova. \r\n\r\nProc. 2006.006.002284-0 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CBS - PREVIDENCIA CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Designo AIJ para o dia 28.02.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.006.000984-3 - EDWARD PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X Q-ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Processo maduro para a prolação de sentença. Publique-se. Decorridos dez dias, e recolhidas as custas judiciais pelo Autor, na forma do Enunciado 27, do Aviso 17/2006, do Fundo Especial do TJERJ, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.006.000148-4 - ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:à Parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.006.005125-6 - RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003412-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), CASAROTTO IND E COM DE INSTRUM MUSICAIS LTDA ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Considerando a intempestividade, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 336/343, sendo certo que, entre o dia 06.11.2006 (publicação dos embargos) e 30.11.2006 (interposição do recurso), decorreram 24 (vinte e quatro) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002535-0 - MARINETE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar a Ré no pagamento de R$ 1.027,00 (um mil e vinte e sete reais) a título de indenização para a reparação dos danos morais causados, corrigido monetariamente... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.000361-4 - ART BARRA FORRO DE PVC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X RIO FORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, para o fim de declarar a inexistência do débito relativo à duplicata emitida pela Primeira Ré, RIO FORRO 2005....Condeno cada um dos Réus no pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando a condenação o montante de R$ 5.000,00 .... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.006.000531-2 (6201) - ESPOLIO DE SILVIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SAMUEL GONÇALVES EBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 176, por parte do perito, no sentido de que há despesas inadiáveis na elaboração da perícia, digam as partes sobre o parcelamento proposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.001517-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DA SILVA Decisão:Defiro a convolação da ação para DEPÓSITO. Cite-se a Ré para, no prazo de quinze dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar a ação. Consigne-se no mandado, além das advertências da Lei, o fato de já haver sido pedida a prisão da devedora, por prazo de noventa dias. (Ao Autor p/ recolher custas da citação - AOJ - R$ 12,24 + 10% da CAARJ e + 5% do FUNPERJ (conta 6002 25174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2006.006.003744-2 - ELIZABETH DIANA MANHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LUCIANE RODRIGUES CALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.02.2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.002622-3 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 34/35 - Às Partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.006.002478-5 (8059) - THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X ALOISIO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Fls. 71 - Digam as partes quanto aos cálculos do contador judicial às fls. 56/62. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000060-4 (1658) - BANCO DO BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE GERALDO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Ao Exequente sobre ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002770-7 - ABILIO JOSE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CONFEITARIA LANCHONETE E PADARIA BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora em virtude da executada não estar mais estabelecida no local, tendo encerrada suas atividades. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000236-8 (2850) - BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Ao autor para recolher custas referentes a expedição de ofício R$ 3,49 - ATPCJ - 0711-2 + 10% da CAARJ e 5% so subtotal referente ao FUNPERJ no campo 34, conta n.º 600225174-9. \r\n\r\nProc. 1998.006.000110-0 (3002) - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) À exequente sobre proposta da executada em pagar R$ 2.500,00. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000278-2 (2111) - EUNICE PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - R.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Tendo em vista a discordância da Parte Exequente, torno sem efeito a nomeação feita às fls. 341/342. Ao Contador. Após, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.006.000415-1 (4261) - PAULO SILVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 260/261 - Indefiro, uma vez que com o advento da Lei 11.232/06, a fase de execução de sentença tornou-se módulo da ação principal, não havendo incidência de honorários nessa fase. \r\n\r\nProc. 2003.006.001851-9 - LINCOLN MERCES LEITE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUIS CARLOS VASQUES DA SILVA), Fiador: JARACY SANTOS DA SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.006.007616-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PAULO ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38 - Ao Exequente sobre a manifestação do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.006.000833-4 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X KINLEITE COMERCIO DERIVADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.006.007114-7 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X UNIVULK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Traga a requerente cópia dos atos constitutivos da requerida e eventuais alterações posteriores, na forma da promoção de fls. 52/53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2006 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003070-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X Habilitado: FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 17,49 AEVFC+caarj+5% FUNPERJ sobre o valor do campo 41 na conta 6002-25174-9) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6A - BELMOR CARLOS MARTINHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.003154-1 - M A ELIAS CONSERVADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CALDEIRARIA UNIVACUO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUDREY GUIDI DE SOUZA (SP-211031) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 07.03.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.002025-9 - LEDA MARIA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar cada um dos Réus no pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando a condenação em R$ 5.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Extinção de Contrato por Descumprimento de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001507-0 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ - ME Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 19, vindo aos autos as declarações de renda completas e o último comprovante de renda, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001110-4 - CECÍLIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a denunciação à lide do IRB - BRASIL RE, UNIBANCO AIG SEGUROS e MITSUI MARINE SEGUROS S/A,, suspendendo o feito. Com o preparo, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002349-2 - EDIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000635-5 (6986) - PAULO HELEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nIndenizatória, sumária \r\n\r\nProc. 1995.006.000094-0 (383) - JOSE LUIZ FERRREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 296 - Defiro vistas à parte Autora, na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.006.000004-3 (1327) - Inventariante: MATHILDE MARIA SOUZA GAMA FURTADO DENISE MARIA DE SOUZA RANGEL, RONALDO SERGIO BARONTO E SOUZA, CARLOS LUIZ BARONTO E SOUZA, PAULO ROBERTO BARONTO E SOUZA, MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO, ALFREDO AMERICO DE SOUZA RANGEL, MARIA LUCIA SOUZA PIETRACCI (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)), Cessionário: ISMAEL MOREIRA DA SILVA), Cessionário: JARDEL MOREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ESPOLIO MIRETTA BARONTO E CARLOS DE ALMEIDA E SOUZA Despacho:Fls. 675 - Ao inventariante para atendimento ao requerido pelo Partidor Judicial, com vistas à realização da partilha. \r\n\r\nProc. 1983.006.000021-9 (3383) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA MARIA AMÉLIA VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA CASTRO E OUTROS X WALDIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Venha o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.006.000236-2 (0268) - ANA MARIA FONTES DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X Falecido: EDMAR DO PATRCÍNIO Despacho:Nomeio a inventariança em favor de ANA MARIA FONTES DO PATROCINIO. Anote-se. Lavre-se o termo. Regularize-se a representação da menor. Nomeio curador especial à mesma, o Defensor Público. Feito tudo e com a manifestação do Curador, ao contador judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.006.000271-8 (1673/96) - Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)) CATARINA DOS SANTOS BREVES E OUTROS) X HUMBERTO DE SOUZA BREVES Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.006.000025-6 (2915) - JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOAO CARLOS GUIMARAES VALLE Despacho:fLS. 27 - Defiro vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.006.000380-7 (6737) - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) ADAIR CARDOSO E OUTROS) X ANA CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO À Parte Autora para que proceda à vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.006.000337-8 (7089) - Inventariante: MOACYR MENDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) RONALDO ROOSEVELT DUARTE E OUTROS, Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634)) X EPAMINONDAS MENDES VILLELA Recolher custas dos Atos da Prática Comum - intimação postal de herdeira para constituir novo patrono: R$ 3,49 + 10% da CAARJ e FUNPERJ conta 600.2225-174-9 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2003.006.003720-4 - MARIA VILELA DAS DORES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOSE MARIA FRAZAO ÀInvte sobre débito na Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2004.006.006416-7 - ELIZABETH SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X JOSIAS JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 58 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001902-4 - REGINA CELI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X JAHYR DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito. Venha o pedido de fls. 35/37 pela via própria, ficando a decisão final dependendo de julgamento no feito a ser distribuido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002758-8 - PAULO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARISTIDES ALVES PINTO E OUTRO Faltam as ratificações das 1ªs Declarações \r\n\r\nProc. 2006.006.003542-1 - MARIA APARECIDA GANEM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X HELIO GONÇALVES BRAGA Despacho:Defiro a inventariança em favor de MARIA APARECIDA GANEM BRAGA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003754-5 - NELCY MARIA CORREA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X NELSON DA COSTA CORREA E OUTRO Decisão:Considerando estarem os herdeiros representados pelo mesmo advogado, convolo o rito para ARROLAMENTO. Anote-se. Venha o plano de partilha. Oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.006.005107-4 - ROSITA DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Falecido: MARIA DA COSTA BRANDAO Despacho:Venha o último comprovante de renda da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005114-1 - LEA DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LUIZ AF FONSO ALVES MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de LEA DE CARVALHO ALVES. Venha a partilha amigável, com a relação de bens e seus valores atribuidos. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nInventário, com Pimeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2002.006.002748-8 - ILSON DE FREITAS SANTIAGO E OUTROS X Falecido: NELSON SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Carta de Adjudicação à disposição \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.006.005164-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KENIA SANT ANA GUIMARÃES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.006.001559-0 (7974) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, movito pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais....Comunique-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.005443-3 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F. J. FERREIRA DA SILVA ME Despacho:Fls. 125 - Cite-se no endereço fornecido. Ao Autor para recolher custas da citação R$ 12,24 - AOJA + 10% da Caarj e 5% do somatório das custas judiciais (subtotal), referentes ao FUNPERJ no campo 34, conta n.º 600225174-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.001506-3 - HOMERO MATOZINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICODEMOS JOSE LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar os Réus a se absterem de ministrar qualquer aula de música ou de realizar qualquer espécie de ensaio no Templo ou em prédio anexo, até que seja realizado o tratamento acústico do referido imóvel, sob pena de cominação de multa diária de R$ 350,00...condeno os Réus, outrossim, no pagamento de indenização para a reparação dos danos morais causados ao Autor, no valor de R$ 7.500,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002000-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Parte Ré. Com a vinda da réplica, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002672-9 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X WELLINGTON LUIZ MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, PARA O DIA 07.03.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.006.001191-6 - CDR - CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Recebo a apelação de fls. 506/522, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.006.000275-7 (2793) - SUELI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Nomeie o Exequente bens da devedora, passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000617-2 - JONAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VALMIR ALEIXO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). SALMO ADÃO DA SILVA (SP-134087) Decisão:Considerando a documentação trazida pela Parte Ré, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à mesma. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.003430-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em Réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.006.000092-3 (8895) - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859)) X T.M. SANTOS BICHETE ME.), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 À Síndica tendo em vista decisão de fls. 273 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 194 - Diga a Parte Autora sobre a aceitação da Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando a Ré, M.R.S LOGÍSTICA S/A, a pagar ao Autor a importância de R$ 45.000,00....JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, condenando a denunciada, AGF BRASIL SEGUROS S/A, ao pagamento, nos limites da apólice de seguro, da indenização a cargo da Segurada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000604-4 - MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X VON BRAUN DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão de MARIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA no pólo ativo. Regularize-se a sua representação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002411-6 (8140) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002939-1 - CÁSSIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:SANEADOR...Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003752-6 - JECI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Autor para recolher custas do FUNPERJ - R$ 0,43, conta 6002 25174-9. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.000069-8 - PROVEL - PROGRESSO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% ... R$ 3,49, FUNDPERJ (5673 00124-3) - R$ 0,87; FUNPERJ (6002 25174-9) - R$ 8,74). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000056-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 145/146 - Complemente-se o recolhimento das custas, no tocante à citação via postal.(R$ 3,49 APC+caarj+5% FUNPERJ sobre o total do campo 41 na conta 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO BVA S. A. Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Em caso negativo, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento ao despacho de fls. 60. Em caso negativo, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000067-4 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Certifique´-se quanto ao recolhimento das custas, na forma do despacho de fls. 88. Em caso negativo, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Em caso negativo, aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.006.000119-8 (4244) - JAIR BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANY THEREZA PIZZANI DA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a citação editalícia dos confrontantes, herdeiros ou sucessores, constnates do termo de fls. 218, com prazo de trinta dias. Sem prejuízo, citem-se os confrontantes que se encontram na posse dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.006.007320-0 - IRACY REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.006.003717-8 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA DE JESUS LISBOA Despacho:Cite-se o confrontante HERMINIO MACEDO FILHO, no endereço fornecido às fls. 66, por carta precatória. No mais, ainda resta pendente a certidão do RGI do imóvel dos fundos ao imóvel usucapiendo e a expedição de ofíicios aos entes federados para que manifestem seu interesse no feito. Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001584-7 - ESPOLIO DE HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ESPOLIO DE EDGARD PEREIRA FERNANDES) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 111556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de pedidos de alvaras \r\n\r\nProc. 1992.007.000143-0 (22693) - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X MARIA APARECIDA FROES DE ANDRADE FERNANDES/HERDEIRA DE MOACYR FROES DE ANDRADE), IRACY DE ANDRADE FERREIRA/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), ESPÓLIO DE ADYR FROES DE ANDRADE/HERDEIRA DE MOACYR FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), MAMEDE FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), MARIA LUCIA FROES DE ANDRADE CARDOSO/HERDEIRA DE MOACYR FROES DE ANDRADE), MOACYR FROES DE ANDRADE FILHO/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ANDRADE), CARLOS ROBERTO FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE MOACYR FROES DE ALADYR FROES DE ANDRADE), MARIO SERGIO FROES DE ANDRADE/HERDEIRO DE ALADYR FROES DE ANDRADE), NORBERTO FROES DE ANDRADE FILHO/HERDEIRO DE ALADYR FROES DE NORBERTO FROES DE ANDRADE E ACYR FROES DE ANDRADE), JOAO CARLOS TORRES DE ANDRADE/HERDEIRO DE NORBRTO FROES DE ANDRADE E ACYR FROES DE ANDRADE), MAURO CESAR TORRES DE ANDRADE/HERDEIRO DE NORBERTO FROES DE ANDRADE E ACYR FROES DE ANDRADE), VALDIR MARTINS DE OLIVEIRA), MARIACYY PINTO DE OLIVEIRA), ENY THEODORO NADER), JOSE RAIMUNDO DA SILVA), EMILIA AMELIA DE CASTRO SILVA), MILTON DOS SANTOS), NEUSA ASCENÇAO ACENJO GARNICA), LUIZ GONZAGA DA SILVA), MARIA DE LOURDES SILVA), LUIZ HENRIQUE DA SILVA), FERNANDA MARIA CHEMINAND FORTES SILVA), IZAIR ABREU SILVA), DIRCE REIS SILVA), PEDRO JOSE NADER NETO), MARIA LUCIA MAGALHAES NADER), JANDIRA DA SILVA CMARA ARNEIRO), SERGIO DOS SANTOS CHAVES), IVONETE QUIRINO CHAVES), MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO), MARISTELA DE SOUZA VIGA DE ALMEIDA DELGADO), HAMILTON MIRAGLIA), MARIA AMELIA MARTINS MIRAGLIA), PAULO CESAR NICOLAU COELHO), VANDA LUCIA AGUIAR COELHO), GLEIDSON SILVA ANDRADE), MARIA ANGELICA DOS SANTOS ANDRADE), MARIA LUCIA HERINGER ANDRADE), MARIA ISABEL PINELA ANDRADE), EVALDO CARDOSO), REGINA MARCIA MELLO DE ANDRADE), ANA MARIA PAIVA CARVALHO ANDRADE), DAVID HALPERN), RENATA VAZ DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), FERES OSRAIA NADER, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), DENISAR HASER ARNEIRO, Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), CLAYDS HALPERN/HERDEIRA DE NORBERTO FROES DE ANADRADE E ACYR FROES DE ANDRADE, Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)), ARTHUR MAMEDE CHIESSE DE ANDRADE, Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Decisão:Fls. 475 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para tomarem ciência da data designada para pericia. Dia da Pericia 15/02/2007 às 17:30Hrs, na Rua 40, N° 05 - Vila Santa Cecilia - VR - RJ \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e feitos da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007392-3 - MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNIBANCO AG. SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:1) Fls. 31 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X CLAUDIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fls. 119/120 - Venham os nomes dos demais requerentes. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.000560-9 - FERNANDO JOSÉ DA CUNHA, Interessado: RINALDO LUIZ DOMINGUES Decisão:1) Ao interessado, na forma do art. 198, III, 2ª parte, da lei 6015/73, em 15 dias; 2) Com ou sem impugnação ao MP; 3) Defiro JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004177-2 (26956) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X LUIS CLAUDIO MENDES Certificado que as custas de fl. 96 estão incompletas devendo ser recolhido, R$ 0,17, para o FUNPERJ, conta 600-225-174-9. \r\n\r\nProc. 1998.506.005023-0 (27804) - NSC EMPRESA DE NEGOCIOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FABRISUL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certificado que existem custas pendentes no valor de R$ 0,61, FUNPERJ, conta 600-225-174-9 \r\n\r\nProc. 2001.007.003559-5 (30281) - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X DROGARIAS JUREMA DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Ao autor para promover o recolhimento das custas, conforme calculo abaixo: Oficial de Justiça (0714-6)R$ 17,49 + CAARJ/0AB (10%)(0201-4)+ Aquisição de Selos (600-225-174-9) R$ 0,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.003409-0 - RICARDO D'OLIVEIRA X MARIA DINIZ D'OLIVEIRA/FALECIDA EM 10/06/2001 (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao inventariante para complementar as custas de fls. 120 - R$ 4,96 - aquisição de selos (600-225-174-9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.003888-1 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SHEILA APARECIDA DA SILVA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oja. Portaria 02/03. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Ao Executado para que pague o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a inclusão de multa de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.007203-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 110 - Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Aberta a audiência, após o pregão, na presença das partes, acompanhadas de seus respectivos patronos, com exceção da 3 ª denunciada.Dada a palavra ao autor, requereu adiamento da audiência para regular recolhimento das custas.Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) horas para que as partes regularizem o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova.Designo audiência para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas.E.T.: Retifico o prazo do parágrafo 4º para dez dias, visto que ocorreu erro material. \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fls. 481 - Diante do erro material retifico o prazo para 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.001815-8 - ANGELO AFONSO MODESTO, MARIA MADALENA DA COSTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO NONATO) Decisão:Fls. 36 verso - Atenda-se ao MP. (prazo Edital: 30 dias). \r\n\r\nId: 111544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005021-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 33, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.007.005321-3 - ADRIANA LUZIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 20, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls. 34/35 para ser informado o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.004574-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA ANGELICA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, quanto ao despacho de fls.61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008644-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO SILVA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 95. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.007.020345-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAMARTI ALVES PINTO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.007.008881-1 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007610-9 - MANUELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X TELERJ CELULAR S/A Portaria 01/2003: À autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, ordinaria de nulidade de clausulas contratuais c/c repetição de indebito e obrig.fazer com pedido de \r\n\r\nProc. 2003.007.012147-9 - POSTO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se, pessoalmente e por publicação no D.O., para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 269, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012651-9 - JOSERLA ANTONIO FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE MEDEIROS DINIZ), MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RUTH DE ABREU GAUDENCIO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do confinante Messias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.010875-3 - ORLANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X PAULO HENRIQUE PINTO E OUTROS Ao autor para recolher as custas para intimação postal na forma do art. 475-J, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017108-0 - F J MORAIS REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao executado para recolher as custas processuais pendentes, conforme fls. 652. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 123, vº. \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP NEGOCIOS LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003 : À exeqüente para recolher as custas no valor de R$ 26,92, sendo R$ 24,48 (campo 37) e R$ 2,44 (campo 42), viabilizando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001874-0 - OXIBAM-OXIGENIO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MANSUR FACTORIG FOMENTOS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.002486-1 - Inventariante: MARIA EUFRASIA MATOSO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X VALTECI FERREIRA DE CARVALHO/FALECIDO EM 03/04/2002 Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos, não havendo manifestação dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.007.000956-6 - Inventariante: ANDREA PEREIRA E SILVA X LINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.007.008040-0 - HELIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X DECIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.007.008027-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X LADY BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fls. 407/411 - À Perita. \r\n\r\nId: 111545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n1983.007.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1996.506.001386-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2004.007.006452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1994.506.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO - RJ077726 \r\n\r\n2005.007.005104-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA - RJ027613 \r\n\r\n1993.007.000124-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1997.506.008594-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ055643 \r\n\r\n1992.007.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL - RJ086644 \r\n\r\n2004.007.005748-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA - RJ091760 \r\n\r\n1988.007.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n1994.506.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2001.007.004902-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nZALDICEIA DA SILVA - RJ082134 \r\n\r\n2004.007.001366-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2003.007.003356-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1997.506.005743-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWALDIR DE SOUSA RESENDE - RJ002849 \r\n\r\n2003.007.002255-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n1995.506.004861-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2004.007.001981-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES - RJ089739 \r\n\r\n2002.007.003291-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.007.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFABIANO CARLOS DO AMARAL - RJ106989 \r\n\r\n2000.007.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2004.007.006108-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n1995.506.008508-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE - RJ061610 \r\n\r\n2004.007.000997-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n1988.007.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2006.007.005369-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO - RJ020880 \r\n\r\n2002.007.017042-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 \r\n\r\n1998.506.002367-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.007.006331-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.007.001690-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.007.005780-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2005.007.007186-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJANAINA ALVES VIEIRA - RJ124500 \r\n\r\n2004.007.004809-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nIVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS - RJ118060 \r\n\r\n2003.007.003202-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRAUL DE CASTRO BARRETO FILHO - RJ120595E \r\n\r\n1995.506.007062-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALVARENGA - RJ128204 \r\n\r\n2004.007.006994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ120971 \r\n\r\n2005.007.011894-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2006.007.000406-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ132894E \r\n\r\n1999.506.002045-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ135244E \r\n\r\n2006.007.007369-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.004821-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.007.005388-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.007.004717-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS - RJ139763 \r\n\r\n2006.007.005669-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2000.007.006767-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 111546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.007.000008-0 (1531) - ANTONO LUIZ MONCAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1990.007.000187-4 (1668) - JOAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-acidente, no percentual de 50%, na forma prevista pela Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.032/95, a contar de 21/05/1992 (data da citação), até a data da concessão da aposentadoria do autor, incidindo sobre o salário de contribuição vigente, quando da liquidação.Deverão ser aplicados, sobre os valores devidos, correção monetária desde o momento em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei nº 6.899/81, diante da natureza alimentar que se revestem, além de juros de 6% (seis por cento) ao ano, esses contados da citação, com base no artigo 1.062 do Código Civil, observando-se as normas adotadas pelo Ato Normativo nº 10/93, da Corregedoria Geral de Justiça, aplicáveis à espécie. Condeno o réu, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, consideradas apenas as parcelas vencidas.Sem custas, ... \r\n\r\nProc. 1995.007.000533-7 (2117) - ELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO INSS SOBRE FLS. 221. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000431-6 (2838) - VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.020420-3 - GELSON DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM RÉPLICA \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.007.003988-8 - JOSE EVALDO PINESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X AILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 1115/1116, AO RÉU. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000886-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ANA MARIA REIS E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) APENSO AO PROC. 2000.007.006903-7(6430) - AO CREDOR ( PATRONO DO EMBARGADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007100-8 - ESPOLIO DE WILSOM LIMA, Inventariante: MARCELO FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X NILO SERGIO MESQUITA PORTELA E OUTRO Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092833-3 (5923) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA . (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 2002.007.002611-0 (6600) - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SP-069477)) X MASSA FALIDA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AS PARTES SOBRE FLS. 292 (INFORMAÇÕES DO CONTADOR). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009187-1 - ELAINE SEZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21 de março de 2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000582-8 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X ALGAR TELECOM LESTE SA CLARO Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(Atos de Prática Comum(AR) R$ 3,49 ; R$ 0,34 CAARJ.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008367-9 - PEDRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X PATRICIA MELENA COUTINHO E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21 de março de 2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008671-1 - AGUINALDO ARAUJO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕEM O § 2° DO ART. 277 E O ART. 278, AMBOS DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.020377-6 - MONICA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.000209-8 - FLAVIO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNES HEBERT VICTAL EVANGELISTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÔE O § 2º DO ART. 277 E O ART. 278, AMBOS DO CPC. INTIME-SE. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000351-0 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GEOVAE WERNECK RODRIGUES Decisão:Venha a comprovação da necessidade jurídica, através de cópias dos balanços contábeis dos últimos três meses e declaração de imposto de renda do último ano, para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003423-0 - REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCO ORZIL (MG-060965)) X META REFRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007499-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON SEBASTIÃO FLORES Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 11 E CONSOLIDAR NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM DESCRITO NA INICIAL, CUJA APREENSÃO CAUTELAR TORNO DEFINITIVA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, INCLUINDO AS DE PROTESTO E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.007.008687-5 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000300-0 (2277) - BERENICE MATTEA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO E CÁLCULOS DO 8º CONTADOR(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nId: 111548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.004644-7 - W.M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), R.S. Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista o comprovado estado de orfandade do menor e o fato de o adotando já se encontrar sob a guarda de fato dos requerentes, desde quando possuía 08 meses de idade, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos Autores, a adoção do menor Ramon, o qual passará a se chamar RAMON RIBEIRO DOS SANTOS, filho de WAGNER MAURO TAVARES DOS SANTOS e MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS, sendo avós maternos ANTÔNIO RIBEIRO e TEREZA GIOVANI RIBEIRO e avós paternos JURANDIR TAVARES DOS SANTOS e IRENE MAURA DOS SANTOS. Custas ex-lege, observando-se a GJ deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001150-4 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)), J.K.V. \"Ao requerente sobre o estudo psicológico\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005271-4 - I.T.O. E OUTRO X A.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) A PARTE REQUERIDA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2003.007.000551-0 - O.T.M. (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Aos interessados acerca da resposta de ofício de fl. 202. (Ofício do INSS informnando a não localização de benefício em nome do réu). \r\n\r\nProc. 2003.007.012298-8 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fls. 31/32 - Indefiro, ante o teor da sentença de fl. 28, já transitada em julgado. Publique-se. Após preclusa, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.002111-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X O.S.L. Despacho:Diante do teor da certidão exarada à fl. 71 vº, à parte autora. (Informação do OJA de que o réu encontra-se de férias, retornando em janeiro). \r\n\r\nProc. 2004.007.003752-5 - R.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X D.A.M. E OUTRO Despacho:Visando evitar a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, forneça a parte autora seu atual endereço e para que se manifeste sobre fls. 151, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.001192-7 - L.S.A.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:...Tendo em vista o teor do acordo acostado às fls. 85/86, pactuado no feito de n.º 2005.007.005046-5, que tramita perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., ante a falta de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001266-0 - V.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho:Ante o endereço do réu, informado à fl. 59. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.007.005275-9 - JANE LUCIA GAVIÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Recebo as apelações de fls. 323/331 e de fls. 344/350 no seu efeito devolutivo. Aos apelados, para as contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006886-0 - MARIANA BRAGA GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIS SANTIAGO GONZALEZ GARCIA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 15, que fixou os alimentos provisórios. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002735-4 - ERICA MOREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO ARTUR MOTA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.003924-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X RUY GOMES Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 03/04/2007 às 15:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004617-8 - PEDRO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X FABIO DE SOUZA Despacho:Fls. 53/54 - Venha o requerimento pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005383-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ISABELLA ALBRIGO VERGINIO AGUIAR) X ALEXANDRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, aditado à fl. 20, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 15), a fim de que proceda aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 18. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006317-6 - JOAO PAULO NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOELMIR DE LIMA XAVIER Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 17), a fim de que proceda aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 28. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007643-2 - PABLO HENRIQUE DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FABIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007660-2 - MARIANA GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RONALDO CARLOS NOGUEIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 17), a fim de que proceda aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 25.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008316-3 - ANA LUIZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS ALEXANDRE DE PAULA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.007.008379-5 - MARCELA BRAGA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO LUCAS DA SILVA Despacho:Fl. 12: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008763-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X JOAO BATISTA DO CARMO Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, retificando-se o pedido (\"alimentos provisionais\"); II- Esclareça a parte autora se o réu exerce atividade laborativa com vínculo empregatício a fim de possibilitar a expedição de ofício para desconto em folha, devendo, para tanto, em caso afirmativo, ser informado o nome e endereço da empregadora. \r\n\r\nProc. 2007.007.000163-0 - SARAH DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X OSEIAS ALVES PEIXOTO Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos,...devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal),...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007, 13:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.000239-6 - ASSIS BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), ADRIAN TORRES BARBOSA CRUZ), MARIA EDUARDA TORRES CRUZ Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000241-4 - CESAR HENRIQUE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CESAR SANTOS NOGUEIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000268-2 - DENISE DE ABREU MANHÃES CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA CAMBRAIA Decisão:Defiro JG. Por possuírem ritos diversos e diante da ilegitimidade ativa do autor quanto ao pedido de regulamentação de visitas, esclareça a parte autora sobre qual pedido pretende prosseguir emendando-se, para tanto, a inicial. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.000308-8 - HIAGO FELIPE CHAVES BRUNO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCIO JOSE DA ROCHA PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar provisionais \r\n\r\nProc. 2006.007.020352-1 - JESICA NTANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CELSO CORREA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a certidão de casamento de fls. 12, fixo os alimentos provisórios para a 3ª demandante em 5% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária em nome da alimentanda. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo que devem ser mensalmente depositados até o dia 10 de cada mês na conta banca´ria em nome da 3ª autora. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006928-9 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:Considerando que a parte autora além de auferir proventos de aposentadoria, recebe cinco salários mínimos de pensão alimentícia; considerando que a autora reside em condomínio de ótimo padrão; considerando que a autora recentemente recebeu R$ 15.000,00 em razão do acordo firmado nestes autos e considerando que no referido acordo a autora adquiriu, além do imóvel onde mora, mais um imóvel comercial e 99% das cotas de uma sociedade limitada, indefiro a gratuidade de justiça para a presente sobrepartilha. Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005039-0 - MARGARIDA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, emendado à fl. 17, e converto em divórcio a separação de MARGARIDA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA e LUIZ PAULO PEREIRA. A 1ª requerente voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007249-9 - CARLA CRISTINA COELHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de CARLA CRISTINA COELHO OLIVEIRA e MARCELO GOMES DE SOUZA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007301-7 - ROSENIL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e converto em divórcio a separação de ROSENIL RODRIGUES e MÔNICA DE PAULA GOMES. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.012195-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de LÍGIA DA SILVA PERON e ANTÔNIO DE PAULA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 269, II do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ ao réu. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.007.005324-5 - S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) A PARTE REQUERENTE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.005449-5 - NILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007809-0 - JOÃO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 e converto em divórcio a separação judicial de JOÃO DE PAULA DA SILVA e MARIA LAURINDA DE OLIVEIRA.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ à requerida. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007829-5 - VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 07, ítem II, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial ante o não cumprimento do disposto no art. 283 do CPC. (Juntar aos autos a certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nProc. 2006.007.008438-6 - TEYNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DAVIS CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a dequadamente o despacho de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada,) \r\n\r\nProc. 2007.007.000250-5 - ELDA MIDIA RAMOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDER TEIXEIRA ESCOBAR Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005747-4 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X MARIA CACILDA RODRIGUES Decisão:Defiro a emenda de fl. 34. Designo o dia 12/02/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006111-2 - C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) A PARTE REQUERENTE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.002617-7 - Q.R.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.011665-8 - GERALDO MAGELA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Fl. 24: Atenda-se ao MP. (Esclarecer se o percentual pago a título de pensão alimentícia deve recair sobre o salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, bem como determinar o dia limite para efetuar o depósito em conta.corrente). \r\n\r\nProc. 2006.007.004764-0 - ANGELO OLIVEIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) ..., ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.006014-0 - LUCIO MARIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e ratificado à fl. 31 e decreto o Divórcio Direto Consensual de LÚCIO MÁRIO MORAES e LÍRIA LUÍZA DA SILVA MORAES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007127-6 - ALMIRA ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e ratificado à fl. 24 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ALMIRA ELIAS DA SILVA e ANTÔNIO DE MOURA DA SILVA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007232-3 - MARIA HELENA DE PAULA LAUDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.008573-1 - ALEXANDRE CELSO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25, item I, em relação à 2ª requerente.(Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.007.000126-4 - CARLOS JOSE DA SILVA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Fls. 02/04: Regularize-se. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do 1º requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III- Emende-se a inicial, cumprindo-se, o disposto no art. 1.121, IV do CPC, esclarecendo-se quanto ao pensionamento entre os cônjuges. IV- Esclareçam os requerentes se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista que ambos podem obter o divórcio mediante simples lavratura de escritura pública, conforme dispõe o art. 1124-A do CPC. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003618-0 - M.A.W.C. (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X A.F.C. Sentença:...ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil.Condeno o Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. ...ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil.Condeno o Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.001758-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X E.M.S. Sentença:...ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil.Condeno a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.004305-7 - C.F.J.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADENILSON FERNANDES (SP-226412) A PARTE REQUERENTE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006991-5 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.H.F. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.000110-0 - MARIA CLEIDE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Sentença:...Decorre da exegese do art. 475-I c/c art. 461, ambos do CPC, que a pretensão desta demanda deve ser formulada por simples petição nos próprios autos onde foi proferida a sentença que se pretende executar.A execução de sentença que obriga uma das partes à obrigação de fazer não possui característica autônoma, devendo o processo ser encarado de forma mista, sincrética, razão pela qual a fase executiva se torna apenas uma fase do processo de conhecimento. Sendo assim, deve o presente processo ser extinto sem julgamento do mérito, por ausência de interesse jurídico, seja porque seu ajuizamento não é necessário, seja porque a via eleita é inadequada. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários.PRI. Dê-se vista pessoal ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.506.002889-2 (1443) - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 177vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.007.002530-9 (6836) - M.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:Suspenso a presente execução, até o integral julgamento dos Embargos a Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.007.002072-7 - C.R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X L.P.M. Decisão:Fls. 87 - Indefiro, tendo em vista a inexistência de obrigação legal, devendo a parte exequente fornecer o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.007.000989-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2003.007.000989-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002075-6 - MARCOS VINICIUS RIBEIRO VIVIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JEAN NUNES VIVIANI Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.004117-6 - F.J.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE REQUERENTE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002243-3 - R.A.G.J. X P.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Homologo o acordo de fl. 43/44 e suspendo o presente feito, com fulcro no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.002600-1 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X R.A.R. Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006469-5 - FABRICIO DOS REIS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X RENATO AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BICCA GUIMARÃES (RS-025230) ... Em face do ex posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 52, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.007225-4 - JANE LUCIA GAVIAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:I- Adeque-se a planilha de débitos em consonância com a sentença prolatada às fls. 311/321 nos autos de nº 2005.007.005275-9; II- Junte o cartório cópia da referida sentença nos presentes autos, certificando-se. Após, desapensem-se dos autos de n.º 2005.007.005275-9. \r\n\r\nProc. 2005.007.007225-4 - JANE LUCIA GAVIAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:I- Cumpra-se o ítem \"II\" de fls. 94. II- Considerando que as condições financeiras do executado já foram apreciadas no momento da sentença recentemente prolatada; considerando que o débito objeto da presente demanda é atual, conforme posicionamento consagrado na Súmula 309 do STJ e verificando que a parte exequente já adequou o débito ao valor fixado na sentença (fls. 95/96), ao executado para que , em até 48 horas, comprove o pagamento integral do débito alimentar, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.001840-7 - BARBARA BEATRIZ DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X GEOVANE CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:À parte exequente sobre a certidão de fl. 53vº, esclarecendo se poderá acompanhar o Sr. OJA na nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.007.002982-0 - MARIA PAULA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X ADAILTON JOAO PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.003555-7 - BARBARA BEATRIZ DE PAIVA PEREIRA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X GEOVANE CUSTODIO PEREIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 21, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.003940-0 - LUIZA VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANDRE LUIS DA SILVA A PARTE REQUERENTE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 73/80 \r\n\r\nProc. 2006.007.005757-7 - GIOVANNA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON UILIAM SILVA Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.007731-0 - MARIA EDUARDA CHAVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JEFERSON UILIAM DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009123-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCO ANTONIO SANTOS OLIVEIRA Despacho:I- Venha o título executivo de fl. 10/11, devidamente subscrito. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.003361-5 - JULIO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RAMON QUITANILHA MARTINS Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007814-3 - PAULO SILVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X PAULO IGOR TEIXEIRA SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial, ante o descumprimento do art. 283 do CPC. (Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, que ora se pretende exonerar.) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005872-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o teor da cláusula \"3\", constante do acordo acostado à fl. 49, pactuado no feito de n.º 2006.007.000898-0, que tramita perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., ante a falta de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.002395-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X ANDREA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:Acolho o parecer do MP e autorizo o genitor a passar a segunda metade das férias escolares com o menor. Intimem-se. Retornem os autos à equipe técnica para realização do estudo social do caso. Após a juntada do estudo, digam as partes e o MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.004664-9 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V.M.S.) M.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) Decisão:Fls. 97/98: Indefiro, eis que, ante a maioridade de Paulo Vítor, a guarda deferida aos requerentes está automaticamente extinta, eis que o mesmo já é plenamente capaz de exercer os atos da vida civil, devendo o requerimento quanto ao benefício previdenciário ser postulado administrativamente. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Homologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda E Visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.008921-9 - ALEXANDRE ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.008014-5 - C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.L.S.S. Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003535-0 - C.C.M., Assistente: M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.C.F. Às partes sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005362-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Ante a comprovação de fl. 95, redesigno a audiência de fl. 92 para o dia 14/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000847-0 - O.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Fixo como ponto controvertido a paternidade do réu e o binômio necessidade-possibilidade. Defiro depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, a ser produzida tão-somente pela parte ré, ante a manifestação da parte autora à fl. 99, bem como documental superveniente, a ser produzida pela parte ré até a data da AIJ. Indefiro o requerimento de prova pericial formulado pela parte ré, eis que já produzida, tendo o pedido de realização de contra-prova sido devidamente analisado e indeferido na audiência de fls. 92/93. No mais, designo o dia 27/03/2007 às 15:20 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.007.002326-5 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X D.M.N. Sentença:...Tendo em vista o resultado do exame de DNA que concluiu ser o requerente LUCIANO PAIVA DO NASCIMENTO pai biológico de DANIEL MARINS DO NASCIMENTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Intime-se a RL do réu, via postal, para ciência do resultado do exame de DNA e da presente sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004841-0 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X C.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Às partes sobre o relatório de fls. 151/160. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.006494-0 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 9;00 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006858-5 - ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARIA RITA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005643-3 - JUNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X KARINE DE FREITAS OLIVEIRA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do autor (constante à fl. 28), a fim de que proceda aos descontos definitivos. Defiro GJ à parte ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007358-3 - ANDRE DA SILVA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), ALICE DA SILVA LAMBLET Despacho:Oficie-se para o cancelamento dos descontos. Após, ao MP sobre fls. 27/29. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.007.003149-5 - S.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), P.V.B.D.) X R.H.S.D. Sentença:...Tendo em vista que, conforme se depreende do documento de fl. 13, Pedro Vitor Bittencourt Dias já completou a maioridade civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., ante a falta de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003377-9 - GENARD PEDRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARETE DUARTE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), ANTONIO PEDRO DUARTE DA COSTA SILVA Decisão:...O estudo social de fls. 31/34 demonstra que a guarda de fato vem sendo exercida pelo demandante e após ouvidas as partes e o irmão da ré, verifica-se que, a priori, o mais adequado é que se mantenha a situação fática, razão pela qual acolho o parecer do MP e defiro a liminar pleiteada, concedendo ao genitor a guarda provisória do menor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias...verifico que o pedido de regulamentação de visitas, embora conexo, deve ser objeto de outra demanda, razão pela qual deixo de apreciá-lo no momento...Oficie-se à Clínica Psiquiátrica Vale do Paraíba ... O genitor já forneceu seu endereço, razão pela qual indefiro o requerido no ítem 2 de fl. 28. Digam as partes sobre o estudo de fls. 31/34. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam se há interesse na realização da Audiência Preliminar. Esclareça a parte ré se vem se submetendo a tratamento psiquiátrico e, em caso negativo, se há o desejo de submeter-se \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008818-5 - PATRIANNE DE PAULA ELIAS X DAIANA DUARTE COSTA, INGRID VICTORIA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) A PARTE REQUERENTE SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006467-1 - ADMIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X AURELIA AUGUSTA BATISTA SOUZA E OUTROS Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 28/02/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.011666-0 - ROSEMBERG DA SILVA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X RAQUELINE MARQUES DE ALMEIDA AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000034-0 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Sentença:...Decorre da exegese do art. 475-I c/c art. 461, ambos do CPC, que a pretensão desta demanda deve ser formulada por simples petição nos próprios autos onde foi proferida a sentença que se pretende executar.A execução de sentença que obriga uma das partes à obrigação de fazer não possui característica autônoma, devendo o processo ser encarado de forma mista, sincrética, razão pela qual a fase executiva se torna apenas uma fase do processo de conhecimento. Sendo assim, deve o presente processo ser extinto sem julgamento do mérito, por ausência de interesse jurídico, seja porque seu ajuizamento não é necessário, seja porque a via eleita é inadequada. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários.PRI. Dê-se vista pessoal ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.007.001362-8 - SUELI SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X MARIA DE LOURDES DE ABREU Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 21, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006243-3 - SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARIA EDUARDA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do autor (constante à fl. 31), informando acerca da redução pactuada em caráter definitivo.Defiro GJ à parte ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002255-1 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:...verifica-se que, a parte autora induziu o juízo a erro ao proferir a decisão de fls. 42, uma vez que a sentença homologatória proferida no processo de separação homologou, na verdade, o acordo firmado entre as partes através da petição de fls. 67/69.Destarte, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 42, excluindo-se os alimentos fixados em 10% (dez por cento) em favor da 2ª demandante.Os pedidos formulados nos itens 3 e 4 de fls. 49 serão apreciados posteriormente, após a manifestação das autoras.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003843-1 - LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 16 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.007.005922-7 - ELOIR CARDOSO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.007.007982-2 - JOSE LUIS DO NASCIMENTO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.020519-0 - LYNDON JOHNSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.000182-3 - ALOISIO ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do 1º requerente , juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001939-7 ((B-02)) - M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Sentença:...ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil, devendo eventual partilha dos bens vir pela via adequada.Condeno a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da cau sa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000192-6 - WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X REGINA DE FATIMA MENDONÇA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000295-5 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO) Despacho:I- Apensem-se aos autos mencionados à fl. 02. II-Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 111553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.007.002080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO MARQUES TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Publico. (Promoção do MP: Considerando que a cirurgia agendada já se realizou, pugna o MP pela concessão de prazo de 60 dias, devendo o réu ser novamente intimado ao seu final para dar cumprimento as condições impostas.) \r\n\r\nId: 111547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.506.003361-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se em cartório para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.007.006163-5 - JP X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) NOTA DA SERVENTIA: Autos encontram-se em cartório para vista. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303, duas vezes da Lei 9503/97 n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007216-5 - MP X JOSÉ CONCEIÇÃO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 08/03/07, às 14:45hs. Intimem-se e requisitem-se as tesetemunhas. Intime-se o acusado a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.007.001656-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128) Despacho:1-Defiro prazo de 5(cinco) dias para apresentação das alegações finais. 2-Mantenho a determinação de oficiar a OAB/MG. \r\n\r\nId: 111554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.007254-1 - JUCIARA SILVA DA PAIXÃO E OUTROS X HILARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.005973-7 - ISAAC TRINDADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO Despacho:À PARTE PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO PELA FAZENDA E PELO MP (FLS 29, VERSO E 30). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008034-9 - ELIZABETH RIBEIRO VALENTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008969-1 - LUCIA DOS SANTOS VALLADARES OLIVEIRA X Falecido: JONAS DE OLIVEIRA, VIVIANE VALLADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012245-1 - ALIDA APARECIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)), Falecido: JORGE ANTONIO COELHO DA SILVEIRA Despacho:OFICIE-SE AO INSS, SOLICITANDO A RELAÇÃO DE DEPENDENTES E AO BANCO INDICADO, O SALDO ATUALIZADO. VENHA O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS.Cabe a parte providenciar o envio do (s) ofício(s) ou providenciar as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.000022-4 - DURVAL TEIXEIRA MATOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912), Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 87, foi determinado ao exeqüente que providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Ocorre que, conforme certidão de fls. 96v, não foi possível intimar o autor do despacho supra em razão de não ter sido encontrado no endereço indicado em sua inicial, uma vez que não mais reside lá. Ressalte-se que o autor deixou de informar ao Juízo seu novo endereço, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria o autor providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do m \r\n\r\nProc. 2006.008.000917-7 - ELIEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL TTAJAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B), Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POIS NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, JÁ QUE O DANO INVOCADO PELO AUTOR ESTÁ NO CAMPO DA POSSIBILIDADE, NÃO HAVENDO, PORTANTO, DANO EM CONCRETO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007217-8 - WILMA MOTA DE SANTANNA E OUTRO X HELENA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 88/89, DADA SUA INTEMPESTIVIDADE, CERTIFICADA ÀS FLS 90 \r\n\r\nProc. 2004.008.008420-1 - ODETE SOARES DE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X ESPEDITO COSTA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.683.014849-8 (2482) - MARIA GRACINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.008.006699-7 - ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X OSCAR JOSE DE SANTANA Decisão:NOMEIO O REQUERENTE AO CARGO DE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE LAVRATURA DE TERMO. ESCLAREÇA SE O HERDEIRO FALECIDO DEIXOU SUCESSORES. CUMPRA-SE O ART 1032 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011079-5 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Falecido: JOSE LIMA) X Falecido: VIRGOLINA BRAGA LIMA AO AUTOR SOBRE FLS 139 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.007695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:FLS 40 - INFORME-SE COMO REQUERIDO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, BEM COMO SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 40/42 \r\n\r\nProc. 2002.008.001399-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X CARLOS ROBERTO DA PENHA Sentença:... Julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPC, para consolidar em mãos do autor a propriedade e aposse plena do bem e conder o reu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobreo total do débito. (CABE À PARTE PROVIDENCIAR O ENVIO DOS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS DOS MESMOS) \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:INTIME-SE POR D.O. EM NOME DOS PATRONOS DE FLS 74, PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, COM A JUNTADA, DECORRIDOS O PRAZO DE 15 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.001335-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GONCALVES SILVEIRA Despacho:EXPEÇAM-SE OS OPFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. Cabe a parte providenciar o envio do (s) ofício(s) ou providenciar as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.008.004697-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU AJUIZOU CONTRA O AUTOR UMA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA, SENDO COMUM O OBJETO DAS AÇÕES INTENTADAS POR AMBAS AS PARTES, ALIADO AO RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO SE OPEROU EM DATA ANTERIOR AO DESTE JUIZO, CONFORME OFICIO DE FLS 88. ASSIM SENDO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.008.005851-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALIMIL AUTO PECAS LTDA ME Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. Diga a parte/requerente se irá providenciar o envio do(s) ofício(s) em mãos ou recolher as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.008.009458-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON JORGE GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.009502-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ASTROGILDO ARAUJO SILVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.000146-4 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DEJANE CRISTINA RODRIGUES CORTES Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001923-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA SANTOS DE MELLO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008203-9 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX SANTANA DA SILVA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.008.009796-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 20, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007257-5 - VIDAREAL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X PANARELLO DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010390-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X CLAUDIA DE SOUZA CHAVES Despacho:RENOVE-SE A PUBLICAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS PARA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012496-4 - CAIXA BENEF DO EMP DA CIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.010796-6 - VANDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.004322-1 - UBIRAJARA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 71, foi determinado ao exeqüente que providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Ocorre que, conforme certidão de fls. 73v, não foi possível intimar o exeqüente do despacho supra em razão de não ter sido encontrado no endereço indicado em sua inicial, uma vez que não mais reside lá. Ressalte-se que o autor deixou de informar ao Juízo seu novo endereço, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria o autor providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.000130-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) AO AUTOR PARA RECOLOHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 190, VERSO, E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 190 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.006771-5 - ADAO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.007584-4 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006411-3 - ANTONIO DE FATIMA CAMELO SENA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.012094-6 - SABRINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RAQUEL CALCADOS Despacho:PARA ANÁLISE DA J.G. REQUERIDA, PROVIDENCIE A AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AINDA QUE ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004046-5 - ALEXANDRE DE OLIVAEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL BB CARD OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:FLS 119/120 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.008.007577-7 - ANSELMO DUARTE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004480-1 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ATL TELECON LESTE SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.004910-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.009474-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GILMAR SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. (CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 54/55 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO EM DEPÓSITO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.005481-4 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Decisão:AO APELADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.008.005349-4 - ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Sentença:... rejeito os embargos, determinando que a execução prossiga .... (vide integra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.008.007641-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON COSTA (RJ-082478) Despacho:FLS 281 - INDIQUE O REQUERENTE O VALOR PRETENDIDO, JÁ QUE NÃO CONSTA PLANILHA MENCIONADA. FLS 282/283 - INDEFIRO O REQUERIMENTO CONSIDERANDO QUE SEUS HONORÁRIOS JÁ FORAM LEVANTADOS, CONFORME ALVARÁ DE FLS 658 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.000560-3 (4895) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X NILTON RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:TENDO EM VISTA FLS 36/38, EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. Cabe a parte providenciar o envio do (s) ofício(s) ou providenciar as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.008.005666-0 (5918) - LOCADORA DE TRATORES TERRAPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:NÃO SE VISLUMBRA VALOR REFERENTE À SUCUMBÊNCIA NOS AUTOS DOS EMBARGOS PORQUE A DISTRIBUIÇÃO FOI CANCELADA, NÃO SENDO FORMADA A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL CONFORME REQUERIDO, PARA BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 12.137,44. (CABE A PARTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.007448-9 - WESLEY JANILSON DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ADILSON VIEIRA PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. (CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 02/05 E DE FLS 28 PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.008.005436-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEI BARBOSA PEREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ART 791, III, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.008.006290-0 - BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO UMBERTO LCHESI (SP-076458)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.008335-0 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.004448-5 - MAYARA KELY SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial e da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.008.003979-0 - CELIA MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença: Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada. Ocorre que, como se denota dos autos, o autor ajuizou ação com idêntico pedido, causa de pedir e partes autuado sob o nº 2002.001.134147-9. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ficam sobrestados em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004151-6 - ADRIANA GONCALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004154-1 - VITORIA CARVALHO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004796-8 - KEILA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004799-3 - RAIZA LIMA DE CARVALHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004802-0 - VIVIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004803-1 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004805-5 - MAX CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença: Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada. Ocorre que, como se denota dos autos, o autor ajuizou ação com idêntico pedido, causa de pedir e partes em 29-10-2001, autuado sob o nº 2001.001.125874-4. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ficam sobrestados em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004807-9 - JEFFERSON DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença: Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada. Ocorre que, como se denota dos autos, o autor ajuizou ação com idêntico pedido, causa de pedir e partes autuado sob o nº 2002.001.009217-4. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ficam sobrestados em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004810-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004813-4 - TUPIRAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004816-0 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004817-1 - DELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004819-5 - YASMIN VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005026-8 - MARCOS VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005030-0 - LEONARDO MATHEUS DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005358-0 - MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005361-0 - JOSELIA DE MORAES JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005362-2 - MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005364-6 - LUCIANA LAGINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005366-0 - SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005368-3 - RAFAELA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005370-1 - ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005373-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005376-2 - RAFAELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005377-4 - LETICIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005378-6 - ANGELO BRUNO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005379-8 - JHONATA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005382-8 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005384-1 - MARIO ALEXANDRE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005387-7 - JANAINA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005388-9 - EVERTON LEONARDO DA FONSECA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005564-3 - LARISSA CRISTINA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005567-9 - RAYSA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005571-0 - JOSEANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005573-4 - PAMELA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ- 004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005575-8 - MIRIAN MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005707-0 - MARILHA FLOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005708-1 - RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005711-1 - ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005712-3 - TEREZINHA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Sentença: Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada. Ocorre que, como se denota dos autos, o autor ajuizou ação com idêntico pedido, causa de pedir e partes em 30-01-2003, autuado sob o nº 2002.001.132295-3. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ficam sobrestados em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005723-8 - ISIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005726-3 - GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005730-5 - RITA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005747-0 - NORMA DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005753-6 - ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005759-7 - MILTON PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005760-3 - DIVINO MAMEDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005762-7 - JOCIENE XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005765-2 - ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005768-8 - CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005786-0 - ESMERALDA CARDOSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005789-5 - ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005806-1 - SHIRLENE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005811-5 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006052-3 - SEVERINO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006054-7 - SANDRA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006055-9 - FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006093-6 - MARCELO DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006102-3 - IAPORA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006103-5 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006106-0 - ROSIMARY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006109-6 - JOSIAS COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006114-0 - DELIZETE MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006115-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006117-5 - APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006123-0 - DEISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006126-6 - ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006129-1 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006131-0 - ANDRE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006132-1 - ADEMAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006137-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006138-2 - SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUS TIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006139-4 - ROSENETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006159-0 - TIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006161-8 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006165-5 - KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006170-9 - VIVALDO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006171-0 - MARIA DE FATIAM GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006179-5 - LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006181-3 - LISA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006240-4 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.008.000389-9 (4722) - OZEMAURO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-112882E)) X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.002044-8 (3403) - PATRICIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X CASA DE SAUDE REGINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.006625-3 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 170 \r\n\r\nProc. 2002.008.000967-3 - ANDREA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA...SEM PREJUIZO DA MULTA... \r\n\r\nProc. 2006.008.001083-0 - DOUGLAS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004837-7 - MARINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004868-7 - GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004870-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004871-7 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004874-2 - MARCKSON GONCALITO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004876-6 - MARCIO BERNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005998-3 - CLEONICE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PETROLEO BRSILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.012050-8 - SIDNEI AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:TRAGAM OS AUTORES OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A ULTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IR, MESMO QUE SEJAM ISENTOS. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.003334-9 (5462) - MARIA JOSE PACI BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637)) X EDWALDOS BELIZARIO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.002978-9 - ALDA REGINA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X ALAIR ALVES VIANA Despacho:DIGA A INVENTARIANTE SO BRE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FLS 130 SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, PROVIDENCIANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.002611-4 - MALVINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LOBENIL GOMES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.012064-8 - Inventariante: CILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CANDIDA MARIA DOS SANTOS Despacho:TRAGAM OS AUTORES OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A ULTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IR. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.009405-0 - ABEUNET PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X JOSE DE OLIVEIRA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,19 NO AOJA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO OUTRO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.000370-9 - MARIA ADELIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Pelo exposto julgo extinto o processo na forma dos artigos 808, inciso I, e 267, VI do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida a fls. 20/21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.006189-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:FLS 63/65 - ANOTE-SE ONDE COUBER. JUSTIFIQUE O AUTOR OS REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS 58 JÁ TRANSITADA EM JULGADO. SEM MANIFESTAÇÃO OU SEM REQUERIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.001026-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO DA SILVA BARRETO Cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.004031-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA PAULA BISPO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC.(AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 16,10 NA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.009386-4 - ESPOLIO DE MICHELANGELO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X JOSE ANTONIO GULLO Despacho:COMPROVEM OS AUTORES A QUALIDADE DE PROPRIETÁRIOS DO BEM. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.008.008914-4 - DANIEL ALVAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS 356. INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO. APÓS, AO ILUSTRE PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DECISÃO DE FLS 361 PUBLICADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 363, VERSO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.003372-4 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:FLS 108 - DEFIRO. ANOTE-SE. À DP EM RÉPLICA E SOBRE FLS 103/104. SEM PREJUIZO, PROVIDENCIE O RÉU ITEM 2 DE FLS 106/106 VERSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.008.001713-0 - LLOYDS TSB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NANCY MELLO ARAUJO Despacho:FLS 68 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 67 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.003666-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSILENE SOUZA MORAES ANJOS Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do réu, e que este transigiu com o autor antes mesmo da citação, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.000111-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO BOSCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004251-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO FERREIRA DE JESUS Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. APÓS, DIGA O AUTOR. Cabe a parte providenciar o envio do (s) ofício(s) ou providenciar as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.008.012112-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA LUGAO DE CAMPOS Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO. E. MAND. APÓS, CITE-SE. SEM PREJUIZO, RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012113-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEITON BARROS DE SANTANA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO. E. MAND. APÓS, CITE-SE. SEM PREJUIZO, RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA EM 05 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.002231-8 - FLORDELICIA RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ESPOLIO DE ARISTEU PERDESANI Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART 269, I, DO CPC E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE O RÉU DEVOLVA O IMÓVEL AOS AUTORES, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.000962-6 - JANETE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RÉ, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, QUANTO AO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2004.008.007445-1 - MAIRA JOSIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.005209-3 - MERCADO JADER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a restituir ao autor o valor de R$ 2870,65 (dois mil oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) com juros e correção monetária da data do desembolso (abril de 2005). \r\n\r\nProc. 2006.008.004848-1 - ALEXANDRE DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007353-1 - ELIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:PARA ANÁLISE DE FLS 30, TRAGA A AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTO E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE ISENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.004738-5 - CELIO PINHEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.008.000691-9 (6641) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X ARAUJO GUIMARAES MONTAGEM INDUSTRIAL E PRESTACAO DE SERVICOS), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:FLS 306 - ATENDA-SE. FLS 305 - DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.009727-0 - VALERIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MAURO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPc, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando os réus, de forma solidária, na devolução das quantias pagas, acrescidas de correção monetária, juros, que incidirão a partir da data de vencimento de cada parcela até seu efetivo pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.000109-1 - ARTES GRAFICA DAMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PITT PET CONTRERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ POLI NETO (RJ-151829) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO Cabe a parte providenciar o envio do (s) ofício(s) ou providenciar as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.008.002328-1 - CLEITON DOS SANTOS CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.000880-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001563-1 - MARIA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. No tocante as provas, defiro a expedição de ofício conforme requerido pela parte ré. Com a resposta digam as partes. Após, voltem conclusos. Publicada em audiência, registre-se. (CABE À PARTE RÉ RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO) \r\n\r\nProc. 2007.008.000185-6 - SUELLEN VITORIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005296-0 - UNIAO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 200/201, E INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA SOB PENA DE ACEITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005203-0 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: Trata-se de Ação de Revisão de Cláusula Contratual, em que o réu foi citado e ofereceu resposta a fls. 127/136, ocasião em que não suscitou preliminares. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, e a pericial. Nomeio o perito o Sr. Carlos Henrique Marques, que poderá ser intimado pelo telefone nº 021 2433-2585 / 7834-3373, para apresentar seus honorários no prazo de 10 dias. Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nId: 111665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.004913-8 - JOSE AGOSTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...NOMEIO PERITO O DOUTOR GUILHERME RAMALHOTO - CRM5220900-4. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS, APÓS A FASE DO ART 426, PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004784-1 - LUCIMAR MESSIAS MORILO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JAIME JOSE COSTA CRUZ Despacho:1. Cadastre-se os patronos como sendo da parte autora, tendo em vista que na certidão de publicação de fls. 14 os mesmos constaram como advogados da parte ré.2. Publique-se novamente o despacho de fls. 13. ( ...determino a parte que emende a/ou complete a incial... ) \r\n\r\nProc. 2006.008.011761-3 - TERESA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada e cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002599-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA CARVALHO DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.008.002919-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X RAFAEL FERREIRA NAVARRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005592-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUMARIA NEUMANN DE S MANOEL Decisão:Fls. 27: Defiro. Oficie-se como requerido, salvo à CEG.Venha recolhimento de custas para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008344-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIA LIMA DA COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008609-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X WARTON LUIZ DE MEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009886-2 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo o ato para o dia 28.02.2007, às 13:30 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha Bruno Machado Soares e mandado para intimação da testemunha Cristiano Fernandes da Silva Junior no endereço de fls. 41. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.008.011515-0 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Decisão:Designo o ato para o dia 07.03.2007, às 13:30 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.011567-7 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Designo o ato para o dia 07.03.2007, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.011568-9 - SANDRA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Designo o ato para o dia 28.02.2007, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.011833-2 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Designo o ato para o dia 28.02.2007, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011654-2 - MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X EDMILSON ALVES DE ARAUJO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.008.011729-7 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adaptá-la ao art. 276 do CPC, bem como alterar o pólo passivo da ação, já que a Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.006623-8 (6502) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GULIO SALVATORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD C DA ROCHA (RJ-083671), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1. Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. Dê-se vista à PGM e à DP.2. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010118-6 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI Decisão:Fls. 35: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.008.011746-7 - ROBSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA Despacho:Esclareça a autora se pretende cumular a ação de despejo com a cobrança dos alugueres em atraso, tendo em vista a notícia de que o imóvel já foi desocupado. Em caso positivo, venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009789-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRAL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.002876-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRE LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009084-0 - ANDRE SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X RUBENS DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011852-6 - ELIZIANE VENANCIO CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.009669-0 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.001244-9 - ALBA SUELI SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 121.2. Após, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.002297-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMOND DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 133, no prazo de dez dias, trazendo-se aos autos a documentação completa relativa aos dois dossiês referidos na inicial (nºs 12387835 e 11381478). \r\n\r\nProc. 2006.008.004294-6 - ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011033-3 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007427-4 - JAIR ALVES DA SILVA X FERNANDO ARANTES Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito comum sumário, inclusive quanto ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011744-3 - LIDIANE THEODORO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração atual de IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.011232-9 - MARIA DONINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO R. MARTINS (RJ-093962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO SECRETARIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao réu (Súmula 240 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.004866-3 - DURVAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Despacho:Venha comprovante de declaração atual do IRPF ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.008.011708-0 - MARCILENE DA SILVA SINGELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011284-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA RODRIGUES SOARES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007624-6 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISABETE CORREA VIANA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003718-5 - MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003753-7 - ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003758-6 - ELISANGELA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003760-4 - ROSILENE BERNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003980-7 - ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005365-8 - SIMONE FERNANDES DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005565-5 - GUILHERME ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005572-2 - JOAO LUCAS DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005574-6 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005709-3 - GISELE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005763-9 - ANTONIO HERCULANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Fls. 141: Anote-se.2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005764-0 - ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005787-1 - ESTHER RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005792-5 - DILSON DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Fls. 138: Anote-se.2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005796-2 - SEVERINO JOAO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006048-1 - CARLOS WILLIAM SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:1. Fls. 115: Anote-se.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006050-0 - SAVIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006056-0 - KATIA ELAINE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006058-4 - MARIA ELVIRA CINTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006130-8 - MARIA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006160-6 - FRANCISCA TEODORO SALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006166-7 - GLAUCIA SILVA DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006168-0 - LICA MARIA DO SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ- 122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006178-3 - HELENICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006180-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006480-3 - NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006584-4 - JADER DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.008458-0 - BRUNO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação.2. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.008.004790-7 - VERA LUCIA DE ANDRADE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X TNL PCS SA OI Decisão:1. - Esclareça a parte autora o que pretende comprovar por meio da perícia requerida.2. - Fls.: 58: Defiro o pedido de expedição de ofícios formulado pelo réu. Oficie-se às operadoras Claro e VIVO como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003437-9 (4296) - TERTULIANO LEITE CAMARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Despacho:1 - Chamo o feito à ordem.2 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 188/191, intimando-se a parte autora para que atenda à cota do MP de fls. 162. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.683.011244-2 (10148) - RUBEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARRUDA CAMARA (RJ-025679)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.011341-4 (10229) - JOSE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.014294-5 (12892) - RAIMUNDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 9° da Lei nº 6.367/76, condenar o réu a pagar ao autor auxílio suplementar, no valor mensal igual a 20% (vinte por cento) do seu saláriode-contribuição vigente na data do acidente...Transitada em julgado, expeça-se o mandado de intimação para implantação do benefício com as ressalvas legais....Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.683.016942-8 (15175) - IVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1999.683.003923-8 (19901) - REGINALDO PEDRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006731-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELVIS DE SOUZA FIONTINO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, o pedido contido na peça inicial para determinar a consolidação em mãos do autor da posse e propriedade plena do veículo objeto do contrato celebrado entre as partes e condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.009232-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VANIA REIS DE LIMA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, o pedido contido na peça inicial para determinar a consolidação em mãos do autor da posse e propriedade plena do veículo objeto do contrato celebrado entre as partes e condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007812-7 - ARISTIDES GOMES LEVATI (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ELSON JOSE FELIX DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para decretar o despejo do imóvel localizado na Av. Joaquim da Costa Lima, 5.130 - loja, no bairro de São Bernardo, nesta cidade, bem como para condenar o réu ao pagamento do valor dos alugueres e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, devendo ser expedido mandado de notificação, e, vencido este prazo, o competente mandado de despejo.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004153-0 - LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004809-2 - MILTON MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005367-1 - ELAINE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005380-4 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005381-6 - DANIEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005713-5 - VERA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006091-2 - MARLENE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006245-3 - WALLACE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006585-6 - HELOISA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.007044-0 - RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO UNIABEU CAMPUS 1 BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534), Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004875-4 - CAIO GABRIEL VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004877-8 - GUILHERME BRANDAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005627-1 - LUCAS WAGNER LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA Decisão:Fls. 28: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.008.010811-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR GOMES Sentença:CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou ação de reintegração de posse do bem descrito na inicial em face de MOACYR GOMES.A fls. 15 a parte autora peticionou pugnando pela extinção do processo, uma vez que o réu teria pago as parcelas devidas em atraso.Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, devendo eventual recolhimento adicional a título de custas ser custeado pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.007528-8 (6980) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.003393-3 - ENEAS BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Despacho:1. Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 219.2. Ao réu para especificar provas, justificando-as.3. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001895-0 (3192) - PEDRO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.009095-3 (8106) - OTACILIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 9° da Lei nº 6.367/76, condenar o réu a pagar ao autor auxílio suplementar, no valor mensal igual a 20% (vinte por cento) do seu saláriode-contribuição vigente na data do acidente...Transitada em julgado, expeça-se o mandado de intimação para implantação do benefício com as ressalvas legais....P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.683.015867-1 (14286) - ONOFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Por todo o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.Sem custas ou honorários advocatícios.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.683.016325-0 (14653) - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.016391-8 (14715) - EUTAIR RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.016406-0 (14730) - ADEMAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.016415-9 (14739) - PAULO PENEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS Despacho:Em provas, justificando-as. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.016920-7 (15154) - JAIME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 6° da Lei n° 6.367/76, condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio-acidente, no valor mensal igual a 40% (quarenta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente...Condeno o réu a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a prolatação da sentença (Enunciados nºs 111 e 178 da Súmula do E. S.T.J.). Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.683.002477-0 (19240) - NILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 2001.008.010022-4 - VALDIR ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/102 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.008.007954-0 - SINESIO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003991-1 - ROSANE PIFANI LAGO X EIRAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026) Decisão:1. Fls. 27: Anote-se.2. Esclareça fls. 27, uma vez que a requerente não é parte na presente ação.3. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008171-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARIA HELENA SILVA NASCIMENTO Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Eventual diferença de custas ainda não recolhida será custeada pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008981-2 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, constata-se ter havido a perda superveniente do objeto da presente ação, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.008.009716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PATRICIO GONCALVES Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010400-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO SILVA MAGALHAES Sentença:Diante disso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.010534-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE Sentença:Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.010553-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEOLINDA SANTOS DA SILVA Sentença:Não tendo havido a citação da ré, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.Desentranhe-se os documentos originais que instruíram a petição inicial como requerido pelo autor, deixando-se cópia dos mesmos nos autos do processo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.011018-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ARLINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 23 devidamente cumprido.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.003222-5 - PRIMEIRO JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 6% ao ano a contar da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006986-2 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JORGE AVELINO GOMES Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.002686-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA SANTOS) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005028-1 - DEYVID DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005705-6 - QUITERIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005769-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006127-8 - DERSULINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Fls. 118: Anote-se.2. Em provas, justificando-as.3. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006141-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Fls. 116: Anote-se.2. Em provas, justificando-as.3. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003527-5 - LUCIA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao réu para especificar provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004570-4 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.009368-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDIONETE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.008.008044-3 (008044) - ANTONIO SANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.003060-7 - ANA MARIA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.006573-7 - DAIANE GONCALVES CADIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos apontados na inicial, na medida de sua necessidade e nos termos da prescrição médica.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475 do C.P.C.P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público e o I. Representante da Fazenda Municipal. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001820-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALDINEI LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reintegrar o autor definitivamente na posse do bem móvel indicado na inicial, consolidando a liminar anteriormente deferida.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009717-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO AQUINO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Proceda-se à juntada do mandado de fls. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010008-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao DETRAN, a fim de cancelar a restrição com relação ao veículo objeto da lide, encaminhando-se cópia da presente.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.009132-6 - GENES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006618-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.002024-7 - ARGENTINO LORENCINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.008962-4 - JACELMA MODESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a proceder à revisão do benefício previdenciário da autora mediante a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar as diferenças existentes a partir de 19.11.1998, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da citação (Lei nº 9.494/97). ..P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nId: 111666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010302-0 - WALLACE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X MARCELO ALVES COSTA AUDIÊNCIA EM 14/02/2007 ÀS11:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.008.011039-4 - ANA CLARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X JOSE CLARINDO FERREIRA AUDIÊNCIA EM 27/02/2007 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.008054-6 (12282) - ARIENE FERNANDA DE SOUZA BRAGA DE OLIVEIRA X GEOVANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de ARIENE FERNANDA DE SOUZA BRAGA DE OLIVEIRA e GEOVANE BARBOSA DE OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ARIENE FERNANDA DE SOUZA BRAGA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, II do CPC.Custas pelas partes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça o \r\n\r\nProc. 2002.008.005821-0 - VITOR HUGO ESPINOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA JUSTINO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Sentença:DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de VITOR HUGO ESPINOLA DA VEIGA e MARIA APARECIDA JUSTINO DA VEIGA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA JUSTINO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.007925-9 - JOAO BATISTA BARBETA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MICHELE CRISTINA DA SILVA BARBETA Sentença:Face a ausência de manifestação da autora, que deixou de dar regular andamento ao feito, e não pode ser intimada para tal finalidade, vez que não informou corretamente nos autos o seu endereço, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 61, e informação dos Correios de fls. 41vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.002963-7 - GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.006211-6 - ELAINE JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOSE DA CONCEICAO SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.003877-1 - CARLOS AUGUSTO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)), JOAO VITOR DEL BARBA DE ANDRADE) X PATRICIA DEL BARRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA E CIÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.003317-7 - JOAO ARLINDO CAETANO, JOAO VICTOR DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X SHEILA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 13/15 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.002983-6 - RONALDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LANA VIEIRA SOARES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 18 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.002199-0 - RODRIGO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X RODRIGO DE ARAUJO MOURA audiência em 14/02/2007 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.008.009562-6 - HIGOR JOSE ELIZEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X GENILSON DE OLIVEIRA audiência em 12/02/2007 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.008.005916-8 - MAX CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X FERNANDO CARLO RAMO FERREIRA audiência em 05/03/2007 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.008.006482-7 - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ROGERIO ANDRADE NASCIMENTO audiência em 27/07/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.000742-1 - JOSUE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA ZENIRA PINTO VIEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de dar o regular andamento ao feito, e quando da sua intimação pessoal para tal finalidade foi verificado pelo Oficial de Justiça que o mesmo se mudou durante o curso do processo, sem até a presente data informar ao Juízo o seu novo endereço, conforme certidão de fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no art. 20, § 3º do CPC, ficando suspensas ambas as verbas tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.009750-7 - JORGE LUIZ DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X SIDONIA DE OLIVEIRA CARDIM MARTINS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004981-8 - PATRICIA HONORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA TRINDADE SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Condeno o autor nas custas processuais, ficando a cobrança suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Condeno o autor nas custas processuais, ficando a cobrança suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004755-3 - NILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)), MELINA CELESTE FIGUEIREDO DE SOUZA) X MARIA CELESTE FIGUEIREDO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 29, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida às fls. 22.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.001817-2 - IVO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SONIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.001816-2 - RUAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA audiência de conciliação dia 27/03/07 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2004.008.008171-6 - CASSIA JAMILE DE CASTRO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MARCIO SERGIO BARBOSA CRUZEIRO Sentença:\"Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intimados os presentes.Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.019472-4 (4673) - ROSILDA GUILHERME DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X FRANCISCO PEREIRA COSTA Sentença:Face a ausência de manifestação da autora, que devidamente intimada, conforme certidão de fls. 25, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.008172-2 - MARIA NAZARE RIBEIRO DIAS EVORA X DANIEL FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741) Sentença:...ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 52 E, POR CONSEQUENCIA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL JULGANDO EXTINTO O FEITO, A TEOR DO ART. 267, I, DO CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.008.005638-4 - ILMA APARECIDA VILELA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ROBSON DA SILVA COSTA Sentença:Em razão da desistência da autora e da concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimados os presentes. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.009239-2 - GREGORY ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE FROTTE (RJ-037655), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X HERENILDO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2003.008.002386-6 - JORGE ELIAS BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JORGE LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2006.008.002621-7 - LETICIA DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JOSE AILTON DA SILVA GOVEIA Decisão:Diante da conexão da presente ação com o feito nº 2006.008.003031-2, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca (fls. 22), determino a baixa na distribuição e o encaminhamento do presente feito para processamento e julgamento perante à 2ª Vara de Família desta Comarca.Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público, após remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.008199-0 - NILVIA DA CONCEIÇÃO GOMES X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 27/02/2007, às 13:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Nomeio Perito o psiquiatra Dr. Arnaldo Barreira Guimarães, telefone 9919-9290, para exame do interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual po derá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nId: 111667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.006249-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo MP. Venham as razões. Nesta oportunidade, recebo, também, o recurso de fls. 168. À Defesa para apresentação das razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.006970-6 - JP' X ALEX SANDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a Sessão Plenária de Júri do processo supracitado fica adiada para o dia 10 de maio de 2007, às 10:00 horas, tendo em vista a necessidade de se adequar a pauta de audiências; que foi determinado que se retirasse de pauta a audiência outrora designada para o dia cinco de abril do corrente ano e, ainda, que sejam as partes, Defesa e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a sessão que ora se designa. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2002.008.005351-0 - MINISTERIO PUBLICO X AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Fls. 579/580 - Indefiro o primeiro item das diligências requeridas pela Defesa. A FAC pretendida refere-se à testemunha arrolada pelo Ministério Público de nome Edson Henrique de Oliveira Nascimento. Logo não se trata de nenhuma das partes envolvidas diretamente na conduta delituosa ora em julgamento. Quanto ao item dois, defiro. Para tanto, oficie-se assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. No mais, cumpra-se o despacho judicial de fls. 581. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.000331-2 - MP X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.006818-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JORGE PETRATO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Dê-se vista às partes da fls. 133 e seguintes.Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 111668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.813.000728-7 - Sebastião Moura. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECLAMADO SOBRE FLS. 44/50. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.813.003246-0 - Zélia Maria Calado Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Fátima Alves da Silva de Albuquerque. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos, para determinar que seja cancelada a penhora realizada que tendo em vista que tais objetos são indispensáveis no dia-a-dia de uma pessoa e seus familiares.\r\n\r\nProc. 2004.813.002453-2 - João Carlos Corrêa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X David Felix da Silva. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003930-4 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Ana Cristina Minoni de Souza e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 AS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2004.813.003932-8 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Janaina Brito Araújo. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.003953-5 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Maria Jucilane Araújo Feitosa. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2005.813.002212-4 - Ronaldo Fritz da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Antonio Rangel Batista. 1- HOUVE ERRO MATERIAL NO MOMENTO DA DIGITAÇÃO DO ATO JURISDICIONAL , QUE DEVE SER CORRIGIDO COM A DECRETAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA MESMA .\r\n\r\n2- ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA ADVOGADA DA PARTE AUTORA .\r\n\r\n3- VENHAM CLS PARA MARCAR AIJ . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.005930-5 - Euclydes Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ048857). X Vanderson Silva Pekly e outro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.000460-4 - Francisco Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Maria da Fátima Ribeiro da Costa. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.002270-9 - Nahide Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Nei Reis Machado. AO AUTOR SOBRE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.813.002873-6 - Florindo Amancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Maria da Gloria Santos Silva e outro. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.002565-7 - Maria Lucia Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005718-1 - Erodite Francisca Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Silva - OAB RJ122463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução apresentados.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais .\r\n\r\nAo cartório para calcular as custas .\r\n\r\nProc. 2003.813.004204-0 - Neli Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Lojas Americanas, Tim- Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001301-7 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mari Soares Velasco - OAB RJ093713). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.001936-6 - Vânia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Banco Itaú S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.003868-3 - Izalci Rodriguês Silva. X Real Previdência e Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.005202-3 - Marcos Antonio dos Santos Brás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Bmc - Instituição de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000904-1 - Margarida Campos de Freitas. X World Card - Ed Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 11:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.004972-5 - Antônio Geraldo Feitosa Pessoa. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.813.006003-4 - Lucivan Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Gundu Tornado Motos, Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006022-8 - Orlando Bendelak Júnior. X Editora Peixes Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002646-6 - José da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X Tnl Pcs S/A (operadora de Telefone Celular Oi). 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.003096-2 - Rosangela da Ressurreição. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 12:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.003179-6 - Cleide da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 12:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.003487-6 - Adenildes Neves da Silva. X Cetelem S. a, Supermercados Riossul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). 1- NADA A SE PRONUNCIAR SOBRE FOLHAS 50/51, EIS QUE DEPENDE A SITUAÇÃO DE RECURSO COM PODER REFORMADOR SENDO VEDADO ESTE MAGISTRADO NA ATUAL SISTEMÁTICA DO CPC REFORMAR A SUA PRÓPRIA SENTENÇA .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\n2- \r\n\r\nProc. 2006.813.005176-0 - Luci Leila Palmeira Lalico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Credicard Mastercard. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.005180-1 - Denis Uilas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006228-8 - Lucilia da Silva de Souza. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 23/04/07 ÀS 14H45M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.813.001954-8 - João Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz de Sousa - OAB RJ000632). X Leni Lanes de Oliveira. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.002862-8 - Alva Valéria Tavares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Monica Nunes Fonseca e outro. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003551-7 - Jardeson Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Luiz Carlos Lourenço. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002997-0 - Eliezer da Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Evelim da Silva Siqueira. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001166-9 - Luis Eduardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Marcelo de Araujo Azevedo. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001167-0 - Luis Eduardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Marcelo de Araujo Azevedo. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003516-9 - Maria de Desterro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676, Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532). X Flávio do Couto. Tendo em vista a manifestação do exequente dentro da execução no sentido de desistir da ação em face do executado e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c com o artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004036-0 - Robson Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X H. F. da Silva Cabelereiros Unissex-me. Tendo em vista que o titulo de crédito representado no documento de folhas 07, pelo transcurso do prazo de seis meses previsto na Lei 7357/1985, é de se reconhecer a ocorrência da prescrição de ação executiva baseado em processo autonômo de titulo executivo extrajudicial .\r\n\r\nDiante do exposto . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, do CPC c/c o artigo 51 , II, da lei 9099/1995. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005721-9 - Otílio da Ilva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X Michele Pereira de Matos e outro. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.813.006793-9 - José Aílton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.006541-6 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Unimaq Ind. e Com. de Máquinas e Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004450-6 - Lizete do Carmo Marra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 11:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2004.813.006248-0 - Bianca Cristina da Silva Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ducatel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006916-3 - Jerônimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Transportes Caratinga LTDA. 1- AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 35-VERSO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.007067-0 - Josefa Jandira Neto Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). X Sc Propagandas - Sergio Azevedo do Oliveira. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001523-5 - Edvaldo Carvalho. X Champion Carrefour Comércio O e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Marcelo Eduardo Lima Ferreira - OAB RJ124172, Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 12:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.001885-6 - Rita de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 35.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.003285-3 - Silvio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Adição Imobiliaria LTDA (rebello e Franco Empreendimentos Imobiliários e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Vanderlei Barreto Arantes. 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 11:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.005022-3 - Aida Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Terra Brasil Engenharia e Empreendimentos Ltda.. 1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 40.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005641-9 - Mariangela Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 10:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.006082-4 - Marcos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Oi Celular. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 AS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.000323-5 - Anizio Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Tnl S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001954-1 - Júlio Gonzaga Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Pine S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003133-4 - Maria de Lourdes Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Adm. de Cartões de Crédito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 12:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.003176-0 - Carlos Eduardo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Empresa de Onibus União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005278-7 - Audicélia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Antônio Lafaete Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro da Silva - OAB RJ038299). 1- Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 10:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005768-2 - Romero da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Telerj Celular S/A ( Vivo). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006332-3 - Maria da Glória Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Itaucard Mastercard. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 02/04/07 ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006439-0 - Launeir Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Itaucard Financeira S. a. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/04/07 ÀS 14H30M \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.002990-9 - Antonio Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003531-6 - Mauro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). X Telemar S/a.. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000171-0 - Marinete Rosane de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000315-9 - Elaine Gomes dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001167-3 - Evaldo de Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001401-7 - Andreia da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001536-8 - Jader Lages de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001598-8 - Graciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001604-0 - Erinaldo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002961-6 - Katia Vanessa Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.003157-0 - Dina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). TAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A TITULO DE DANOS MORAIS NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, bem como declarar o valor de R$ 1.284,29 , DEVIDO AO AUTOR .A quantia depositada ás folhas 79, deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial .Em relação a diferença de juros e correção monetária deverá após o trânsito ser extraído Praça para a Alienação Judicial dos Bens.\r\n\r\nA sucumbência ainda não depositada , intime-se o Advogado detentor da verba para dizer se pretende mesma \r\n\r\nProc. 2002.813.003908-7 - Manoel Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006046-5 - Silvio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE RETIRAR O NOME DA PARTE AUTORA DO SERASA DIANTE DO DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FOLHAS 68..\r\n\r\nEM RELAÇÃO AO CANCELAMENTO DAS DIVIDAS , JULGO IMPROCEDENTE EIS QUE NÃO PROVOU A EMBARGANTE AINDA EFETIVAMENTE O CUMPRIMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2002.813.006462-8 - Ediçonia das Graças Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). O Embargado em 2005 quando deflagrou o inicio da execução apresentou cálculo com equiparação na UFIR , sendo que somente em 2006 que efetivamente saiu o Mandado de Penhora já com a UFIR atualizada .Não houve erro do Cartório o que ocorreu foi somente atualização da UFIR .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPRPOCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO .Com o transito em julgado , expeça-se mandado de pagamento ao autor das suas verbas devidas nos termos da fundamentação desta Sentença.Condeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nProc. 2002.813.006692-3 - Rosemary Fonseca de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2002.813.006692-3 - Rosemary Fonseca de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 106. \r\n\r\nProc. 2003.813.000239-0 - Rogério Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.001155-9 - Alexandre Cristiano Teixeira de Oliveira. X Ibicard/ C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Entendo dentro dos documentos que a obrigação foi cumprida dentro do prazo sendo incabível a presente execução pelo seu cumprimento .Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC.\r\n\r\nA quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial . \r\n\r\nProc. 2003.813.001207-2 - Solange Palmerim da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.003321-0 - Aluízio Firmino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Wwn Comércio Representações e Ser viços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). 1- INDIQUE A EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA \r\n\r\n2- INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEVOLVER AOS AUTOS A GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.813.004320-2 - Luciana de Assis Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Silva de Franca - OAB RJ121805). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Deveria fazer prova o Exeqüente do descumprimento da obrigação de fazer o que não fez , diante do expoto JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO E DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA EXECUTADA, NA FORM A DO ARTIGO 794, I , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2003.813.005734-1 - Cleide Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X M. M. Silva Vidraçaria e Materaias de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). 1- COMPROVE A ALEGADA SITUAÇÃO FINANCEIRA INFORMADA.\r\n\r\n2- AO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2003.813.006134-4 - Valdir do Espirito Santo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). ............JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento....... \r\n\r\nProc. 2003.813.006574-0 - Carlos Henrique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X T'Car, Banco Finasa S/A. 1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 25.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.006640-8 - Alberto Luis Sbroglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.006753-0 - Zélia Nunes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). 1- CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA EM CASOS SIMILARES , RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2003.813.007178-7 - Márcio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Lunar Veículos e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA ÀS FLS.46 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.813.001994-9 - Valentim Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER OS ÚLTIMOS NOVENTAS DIAS DE COBRANÇA PRESERVANDO NESTE VALOR A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO.\r\n\r\nDESCONSTITUO TODA A INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA EIS QUE É NULA NA FORMA DO EXPOSTO PELO CONSELHO RECURSAL QUE NÃO MANTEVE ESTE FATOR DE COERÇÃO.\r\n\r\nProc. 2004.813.002020-4 - Wanderley Moreira Jovino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- NA SENTENÇA DE FOLHAS 71/72, ESTE JUIZO CONDENOU A RECLAMADA A SE ABSTER DE COBRAR PULSOS EXCEDENTES ALÉM DA FRANQUIA NAS CONTAS FUTURAS , OU SEJA,, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ;\r\n\r\n2- CONDENOU TAMBÉM A RECLAMADA A DEVOLVER EM DOBRO AS QUANTIAS COBRADAS A TITULO DE PULSOS AL´ME DA FRANQUIA , SENDO QUE A EGRÉGIA TURMA RECURSAL , DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE MODO SIMPLES , EM RELAÇÃO AS FATURAS DOS MESES DE JANEIRO , FEVEREIRO E MARÇO DE 2004;\r\n\r\n3- ÀS FOLHAS 150/151, O AUTOR REQUER QUE ESTE JUÍZO DETERMINE QUE A RECLAMADA TRAGA AOS AUTOS AS CONTAS TELEFÔNICAS , ONDE , NO ENTENDER DO AUTOR , A OBRIGAÇÃO DE SE ABSTER DAS COBRANÇAS DE PULSOS EXCEDENTES FOI DESCUMPRIDA;\r\n\r\n4- OCORRE QUE NA EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESCUMPRIEMNTO DA DECISÃO JUDICIAL , CABE AO AUTOR DEMONSTRAR , POR MEIO IDÔNEO, A MANEIRA PELA QUAL A RECLAMADA DESCUMPRIU OU ESTÁ DESCUMPRINDO A DECISÃO JUDICIAL .\r\n\r\n5- TODO CONSUMIDOR MENSALMENTE AS CONTAS TELEFÔNICAS EM SUA RESIDÊNCIA , OU ISTO NÃO OCORRENDO , DISPÔE DE VÁRIOS MEIOS DE OBTER UMA SEGUNDA VIA DAS MESMAS.\r\n\r\n6- ASSIM SENDO , NÃO PODE O AUTOR TRANSFERIR PARA A RECLAMADA A OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR CONTAS TELEFÔNICAS NOS AUTOS ONDE EVENTUALMENTE A EMRPESA TENHA DESCUMPRIDO A DECISÃO JUDICIAL.. \r\n\r\n7- O ARTIGO 614, II, DO CPC , DETERMINA QUE CUMPRE AO CREDOR , AO REQUERER A EXECUÇÃO , TRAZER AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO. 8- NÃO CABE A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE NA SENTENÇA QUALQIUER VALOR DETERMINADO , PORQUE CABE AO CREDOR APRESENTAR EM JUIZO MEDIANTE PLANILHA DISCRIMINADA O VALOR DO SEU CRÉDITO . \r\n\r\n8- ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FOLHAS 150/151 E 159/160.\r\n\r\nProc. 2004.813.002041-1 - Ana Cleusa Xavier Aki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1- MANTENHO A DECISÃO EM FACE DO REGIME PRÓPROP DE REOOLHIMENTO DE CUSTAS QUE EXISTE ATUALMENTE NOS JUIZADOS.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.813.002108-7 - Alexandre de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telefonica Celular S/A.. 1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , DEVENDO FICAR CÓPIA NOS AUTOS .\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.813.002179-8 - Maria de Fátima dos Santos Saraiva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002351-5 - Cristiane Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefonica Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003391-0 - Luiz Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Inter Global Medicina. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003659-5 - Antônio Severino de Figueiredo Lima. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECIDO CONSIDERANDO QUE A OBIGAÇÃO FOI CUMPRIDA CONF. DEPREENDE DO AUTO DE ENTREGA DO BEM, (FLS.175). JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794-1 DO CPC. SEM CUSTAS. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTA E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.813.004013-6 - Julia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Telemar Norte Leste S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.004319-8 - Cleber Garcia Caulit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). X Telemar Norte Leste S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005239-4 - Jorge Cesar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Uniprev União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.005317-9 - Valdir do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Claudia Alves Rocha. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001230-1 - Julia Guedes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.001558-2 - Renata Brum Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001601-0 - Isandra Galdino Barbosa, Izam Galdino Barbosa. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002804-7 - Carlos Alberto da Silva Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . \r\n\r\nProc. 2005.813.005005-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006208-0 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006919-0 - Milene Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001243-1 - Maria Rosângela da Silva Freitas3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ .\r\n\r\n2*- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.001325-3 - Jaciara Ezequiel Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/07 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001790-8 - Agostinha Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Empresa Ampla - Energia e Serviços S/A. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.003298-3 - Paulo Alexandre de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.004863-2 - Rosângela da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/07 ÀS 13H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005248-9 - Nilza Maria de Carvalho Sodre Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X C&A Magazine Modas LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.813.005389-5 - Maria Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Cedae - Cia . Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a reclamada ainda a cancelar a inscrição de fornecimento de água da residência da parte autora bem como todo o débito em nome da mesma, no prazo de trinta dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00..\r\n\r\nProc. 2006.813.005556-9 - Miriam Ribeiro Pires. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a cancelar o débito a titulo de irregularidade bem como o contrato celebrado a esse titulo, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que não houve violação aos direitos da personalidade da parte autora .\r\n\r\nProc. 2006.813.005562-4 - Humberto Tavares S. Filho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a cancelar o débito a titulo de irregularidade bem como o contrato celebrado a esse titulo, no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS eis que não houve violação aos direitos da personalidade da parte autora .\r\n\r\nProc. 2006.813.005576-4 - Janete de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 13:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.000159-8 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X União Interestadual dos Servidores Públicos, Mega - Prestadora de Serviços Ltda., Asfb. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.813.002879-8 - Rubens Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Motocar Moto Carioca Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.813.003588-2 - José Ávila do Nascimento. X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.000976-5 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.813.001116-4 - Gizela Valle Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Salão de Beleza Edson Freitas. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.813.001472-4 - Ronaldo Pires Ferreira. X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 128/129. \r\n\r\nProc. 2000.813.002259-9 - Joselina Lisboa França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Valdira Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.002856-5 - Mauro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Jorge Luiz Viegas. 1- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 83 EIS QUE O MESMO NÃO FOI CITADO PESSOALMENTE .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.813.003597-1 - Marlucia Figueiredo Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). X Lilian Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.000318-2 - Diego Andre Agostinho Belloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Nilo da Silva e Souza. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.000893-3 - Manuel Teixeira Silva. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2001.813.004191-2 - Eliane de Oliveira Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motorola, H. T. S. High Tec Service Telecomunicações LTDA. 1- INFORME A EXEQUENTE CONTA BANCÁRIA DA RÉ PARA QUE POSSA EFETIVAR A SUA PRETENSÃO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.004371-4 - Ailton Bizerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001589-7 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Ceo Pereira de Mello - OAB RJ091460). X Famol Indústria e Comércio de Móveis LTDA. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.002953-7 - Sebastião Jorge Rocha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Deve ser dito ainda que como houve concordância entre as partes no valor de R$ 6.448,85, dentro da execução resultando isso na forma de manifestação das partes como valor incontroverso .Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, bem como declarar o valor de R$ 6.448,85, DESCONSTITUINDO TODO O VALOR EXCEDENTE.\r\n\r\nA quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.813.006205-0 - Cecilia Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Fatima Damiao Goncalves - OAB RJ119277E, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2002.813.007249-2 - Wanda de Oliveira Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Prevbrás Socie dade Nacional Previdência Privada. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2003.813.000629-1 - Ana Pereira de Andrade. X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Daniel Matheus - OAB RJ140403). Vias Telecomunicações de Manaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2003.813.002061-5 - Ivanildo Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Viação São José. 1- INDIQUE A PARTE EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.002634-4 - Julio Toste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.004246-5 - Maria Pereira Goularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Ultra Móveis - Vendedor Ferreira. 1- CONCEDO O PRAZO DE VINTE DIAS .\r\n\r\n2- CUMPA-SE . \r\n\r\nProc. 2003.813.005423-6 - Armando Martins da Costa. X Alexandre da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). 1- Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 10:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2003.813.006178-2 - Fabio Possato de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Polimport Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.006840-5 - Carlos Henrique Januario. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- AO EXECUTADOSOBRE FOLHAS 79.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.007256-1 - Patricia Pereira Martins, Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard S/a, Admª de Cartões de Crédito (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2004.813.000225-1 - Ailton Mandu de Oliveira. X Rj Invest Comércio e Representações LTDA, Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). 1- RECEBO O RECURSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n2- AO RECORRIDO .\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2004.813.000502-1 - Fernanda Maria Nobrega da Silva. X Suely Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). Como ainda não foi cumprida a obrigação deve-se manter a penhora até a efetiva satisfação do crédito da exeqüente .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE E os Embargos de Executados apresentados.\r\n\r\nProc. 2004.813.003266-8 - Marinese Paes Leme Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.003268-1 - Pedro Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.003649-2 - Mirtes José Borges Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004542-0 - Ana Cristina Honorato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.005731-8 - Maria do Socorro Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728). X Real Doctor. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.001920-4 - Edvan Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Banco do Brasil S/A. AUD. CONCILIAÇÃO AGENDADA P/ O DIA 17/04/07 ÀS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2005.813.006516-0 - Aderaldo Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Unibanco S/A - Ag Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 128.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.000377-6 - Waldemir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Seguro e Marketing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/07 AS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001313-7 - Tania Regina da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003102-4 - Almerindo Fidelis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro da Silva - OAB RJ038299). X Lg Pneus, Banco Cetelem. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.003311-2 - Antônio Erimar Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Katia Alves Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/04/2007 ÀS 12 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.003687-3 - Elias Francisco dos Santos. X Casa Bahia Comercial LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004751-2 - Luciana Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A. 1- AO AUTOR .\r\n\r\n2- APPOS, CLS . \r\n\r\nId: 110952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.010.001652-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO JUVENAL DO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978) Decisão:Intime-se o acusado para, no prazo de dez dias, comparecer ao DETRAN munido de seus documentos e duas fotos 3x4 a fim de ser identificado civilmente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001404-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEZUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:REcebo a denúncia oferecida em face de Gezuel Carvalho Gomes. Defiro cota ministerial de fl. 39. Designo interrogatório para dia _____/_____/_____, às ________ horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º. Denunciado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. Denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.010.000632-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SAMPAIO COSME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado PAULO PIMENTEL MONTEIRO pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 180, caput, do Código Penal.Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, diante da ausência de elementos para aumento ou diminuição.Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal.Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e das custas, e venham-me conclusos para designação de audiência admonitória.Anote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.010.000076-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCELENA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Sentença:A acusada epigrafada, qualificada nos autos foi denunciada como incursa nas penas do artigo 299 do Código Penal.À fl. 47 consta parecer ministerial requerendo designação de audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo à acusada.Assentada à fl. 52, onde, à acusada, foi formulada a proposta de Suspensão Condicional do Processo, tendo a mesma aceitado as condições ali impostas.Promoção ministerial, à fl. 61, requerendo a extinção da punibilidade do acusado no feito, face ao cumprimento das condições impostas à mesma.Atendo ao fato de ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fl. 52, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada JUCELENA DE SOUZA GUIMARÃES, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. Sem Custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2005.010.001015-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ WILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Considerando as razões expostas à fl. 296 pela defesa, bem como pelo fato de ter Promotor assumindo suas funções junto a esta Vara na véspera do julgamento, redesigno juri para dia 21 de março de 2007, às 09 horas. Intimem-se. Publique-se. Requisitem-se. Oficie-se solicitando escolta. Expeçam-se as diligências necessárias para realização do julgamento. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.010.000863-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OTAVIO PADILHA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para ABSOLVER o acusado OTAVIO PADILHA MATIAS do crime previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76, com fulcro no artigo 386, V, do CPP.Desta forma e, em sendo o acusado inimputável, a aplicação da medida de segurança é conclusão que se impõe.Trata-se de delito sem qualquer gravidade ou violência contra pessoa. No entanto há previsão de pena de reclusão para sua punição, sendo necessário o tratamento ambulatorial, pelo período mínimo de um ano e seis meses, com avaliações trimestrais no paciente-acusado.A medida pode ser cumprida no Clínica de Repouso Itabapoana desta cidade.Transitada esta em julgado, intime-se o acusado para cumprimento e oficie-se a Clinica supramencionada .(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.010.000185-9 (4376/96.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se decurso do prazo para inerposição de embargos pelo executado. Decorrido o prazo sem a providencia mencionada, intime-se o exequente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.010.000082-3 - A UNIÃO X REPLAY MOTEL DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Decisão:Face certidão de 151 verso, revogo determinação de inclusão do feito em pauta para leilão e determino expedição de mandado de reforço da penhora realizada nos autos. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o acrescido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.010.001616-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAREJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.001303-7 - JOEL AZEVEDO AMOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 111675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.000818-4 - M.P. X J.C.A.C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Observadas as formalidades legais, enceminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal \"ad quem\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001818-0 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) No que tange aos alimentos pleiteados pela Sra. Crenilda de Carvalho Soares, determino que se proceda à Audiência de Conciliação, para após este Juízo se manifestar acerca dos Alimentos Provisórios; 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 5) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20 DE MARÇO DE 2007, às 13 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.010.000049-9 - MARIA VITÓRIA CHAGAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINÍCIUS DA SILVA BARBOZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/0307, às 13:15 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o prazo para contestar, que ora fixo em 15 (quinze) dia \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.010.000273-8 (4798) - RONNEY DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça para fins de desarquivamento (fls. 16) e baixa (fls. 23) do presente feito, em consonância com a decisão de fls. 23, in fine. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001677-8 - P.H.E.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X P.H.E. Despacho Ordinatório: Ao exeqüente para tomar ciência da Certidão do OJA de fl. 15v. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Reconvenção - fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2006.010.000092-8 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: às partes para tomar ciência de fls. 81/82. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.001435-4 - A.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:1-Certifique o Cartório quanto ao andamento do processo nº 2006.010.000818-4. 2 - Intime-se a parte autora a se manifestar nos autos quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000046-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X SANDRO JOSÉ CAMILO Decisão:1)Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que a autora se qualifica como funcionária pública, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2)Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.010.000067-0 - MAICON BARBOSA MASSINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X FABIANA PIMENTEL DOS SANTOS MASSINI) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/03/07, às 13:30 horas.3)Cite(m)-se e intimem-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acorco. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 106425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2006.846.001413-7 Vítima(s): José Cordeiro do Nascimento, Regina Celia Cordeiro Matos, Tarcizo Ferreira de Matos. X Conceli Campos Pessanha. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CONCELI CAMPOS PESSANHA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 111000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Consórcio Nacional Kasinski para efetuar o depósito dos valores informados às fls.57/60, em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vindo aos autos a comprovação do depósito no prazo de 5 dias, com a juntada da respectiva guia.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da menor Izabela Queiroz Silva, informando ao Juízo o respectivo número.Comprovado o depósito pelo Consórcio, digam as requerentes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.011.006553-8 - VITOR LUCAS FERREIRA MARTINS E OUTRO X Falecido: YELDI DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.000063-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.B. Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.005325-3 - MARCO AURELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.006366-2 - ELIZABETH DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X Falecido: LADISLAU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA) ESTE JUIZO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ- 084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.003296-5 (32773) - SONIA PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001990-7 - ANNA MARIA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.73 - Defiro vistas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002776-0 - JOAO CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X Inventariante: IRINEU VARGAS FILHO) ARI GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.104 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.003493-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILCIMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.33 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008516-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBINSON QUINTANILHA SANDRI Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34 (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000742-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008927-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SERGIO PERES Decisão:Fls.23/28 - Recebo a emenda à inicial. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.008930-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMA LOPES PALMA Decisão:Fls.23/28 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005896-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO FRANCESCONI DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.29. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000843-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCINISE DA SILVA TAVARES Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (campo 34-6002-25174-9; campo 47- R$ 0,17). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001178-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELMA RANGEL BARROSO Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.004737-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO BIG POLLY Despacho:Fl.109 - Já foi procedido pelo Juízo o pedido de informações on line ao Banco Central, fl. 103, não tendo havido informações de contas em nome do executado com saldo, conforme certificado à fl.105. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Despacho:Diligencie o exeqüente o endereço atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.003546-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.011.007733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.41, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta - fl.38v.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005792-3 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (campo 34-6002-25174-9; campo 47- R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Despacho:Informe o autor o valor da cota condominial atual.Após, certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa e quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.88 (certidão negativa) \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.43. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013481-3 (28653) - ESPOLIO DE VALTER MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se fl.425. \r\n\r\nProc. 2003.011.001646-0 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Diga o exequente sobre fl.126. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:Recebo os embargos e suspenso a execução. Certifique-se nos autos principais.Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002328-7 - HEST CAMISARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584)) X LAERTE E FILHOS LTDA ME Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005077-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA EMILIA BILE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre fl.258. \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0 - SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X LUFTHANSA GERMAN AIRLINES Decisão:Defiro JG por ora. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.011.004550-6 (35069) - RICARDO SANTOS WILD E OUTRO X JACOB SCHVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) À parte autora para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 36,72 (campo 37);Porte de remessa e retorno - R$ 34,96 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 6,98 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 38,48 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 17,45 (campo 43); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 340306966-3 (campo30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 6,98 (campo 45); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 1,74 (campo 48);FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000034-7 (11386) - Inventariante: ELIENAL SANTOS DE JESUS X JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE SOUZA CABRAL (RJ-001091) Decisão:Fls.211, 298, 312 e 319 - Não cabe a este Juízo homologar o acordo celebrado perante o Juízo da 2ª Vara Cível. Smj, o inventário de José de Dome encerrou-se com a sentença de fl.275, não estando claro, entretanto, se os bens que foram objeto da desapropriação foram incluídos no presente inventário. Assim, para por termo ao feito que tramita na 2ª Vara Cível, autorizo o inventariante a celebrar o acordo, devendo os pagamentos eventualmente devidos pelo Município serem efetuados mediante depósito em conta judicial à disposição deste Juízo procedendo-se se for o caso, a eventual sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.011.005496-9 (35214) - LUIS FERNANDO CASTANHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)), Cessionário: ROSE GARCIA SALOTTO NAZARETH, Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Interessado: FRANCISCO CASTELANI E S. M., Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CONCEICAO CASTANHO AFONSO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.002224-9 - JANDIRA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON PINTO DA CONCEICAO Decisão:Chamo o feito à ordem. Citem-se o cônjuge e os herdeiros, inclusive para ciência de todo o processado. Concordes, ao Contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo. Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias. Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGI e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.001928-9 - NEDER MUREB X ADELIA MUREB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.002456-1 - MARIA MADALENA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE DE SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004116-2 - MARIA INÊS CONY GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X JOSÉ HEITOR CONY Despacho:Prossiga-se como determinado à fl.08.Sem prejuízo, oficie-se às instituições bancárias mencionadas à fl.12, itens A, B e C como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Fls.55/56 - Desentranhe-se e autue-se em apartado como pedido de remoção de inventariante. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000002-2 - DELIA MARIA DE AZEREDO RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X EDNO LOPES VIANNA Despacho:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. Certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003319-5 - BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Ao autor para recolher as custas da citação da ré por Carta Precatória: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37);Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 19,24 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,87 (campo 48);FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,67 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.011.000087-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA Despacho:Apense-se ao processo nº 2000.011.062720-9 (fl.17) onde foi decretada a falência do réu Supermercado Titular de Búzios Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.011.000200-4 - PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:O réu possui advogado constituído nos autos. Certifique o Cartório quanto à sua manifestação acerca da publicação da decisão de fl.32, devidamente publicada à fl.33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006945-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:Em se tratando de obrigação de fazer em face de entidade autárquica federal, a competência privativa para processar e julgar é da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I da Constituição Federal. Desta forma, declino da competência em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.008111-1 - GERALDINA BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000472-0 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Republicação do despacho de fl 72: \"Manifeste-se a parte ré\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003895-4 (35992) - ADENIR BURIGO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Aos RÉUS para recolherem as custas: campo 36-R$ 24,49; campo 37 - R$ 110,20;campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;campo 42 - 10% CAARJ; campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49 (campo 45); campo 46 - R$ 240,00;Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 15,30;campo 37 - R$ 12,24;campo 38 - R$ 8,74; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49 (campo 39); campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24; Campo 42 - 10% CAARJ; campo 30 - cód. 340306966-3; campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,05. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.011.001260-4 (34669) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NILTON MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.38 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FELIX DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.32 (certidão negativa). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006044-7 - ADEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl.127 - Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005372-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARMEM LUCIA MARTINS AREAS De Ordem, Ao autor para recolhimento de custas. Campo 34 - 6002.25174.9 - Campo 47 _ R$ 0,87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006884-2 - ELIANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.000516-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS DE SEGUROS LTDA), Confrontante: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl.47. \r\n\r\nId: 111557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.004666-3 (3620/00) - JOANICE FERREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Decisão:I- CERTIFICADO O TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.II- QUANTO àS FLS 133-134, NADA A PROVER. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005501-4 - NEWTON DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.011.005544-6 - SOLANGE GOMES ZORZANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Falecido: SERGIO ALMEIDA E SILVA) X ESTE JUÍZO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 24 - CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007582-2 - RIVANDA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 17v, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.II- Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000646-2 - PATRICIA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)), Falecido: PERCILIO XAVIER DA SILVA) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.08 : Esclareçam as requerentes a existência de bens a inventariar. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.011.001158-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.161: Esclareça o exeqüente se todo o crédito foi satisfeito. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003578-9 - ROSEMARY GAGO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Falecido: ROSA DA SILVA GAGO), Falecido: MARIO DA SILVA GAGO) ESTE JUIZO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 88 Vº \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.011.004972-5 - MARIA CONCEIÇAO HLEBETZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X FLAVIO ALBERTO HLEBETZ AU AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 86 Vº \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II-Manifeste-se a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002665-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUCIANO FERREIRA GUIMARAES Aos interessados sobre a Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.004466-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 110-113. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003341-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENATO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:I- Fl. 99: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.II-Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora nos termos de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES Decisão:I- Fl. 143: Desentranhe-se o mandado conforme requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.002072-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, o representante da parte autora para cumprir a decisão de fl. 86, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.II-Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004555-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE PAULA ANDRADE Despacho:Fl.47: Nada a prover. Cumpra-se corretamente a decisão de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.011.007174-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:I- Fls. 41-43: Indefere-se. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização da parte ré, nos termos da súmula 47 do TJRJ.II-Fls. 43-44: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.011.007174-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminal \r\n\r\nProc. 2006.011.001625-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INACIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA Decisão:Fl. 69: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007275-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X YONE LACERDA VIEIRA Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000612-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THIAGO BARRETO DE AZEVEDO Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2002.011.001800-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISIDORO PERALTA I-Indefiro a expedição dos oficios já que a parte autora não comprovou ter esgotado os meios para qualificação adequada.II- Venha a qualificação no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004357-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS:1º LEILÃO - 02/03/2007, ÀS 14:00 HORAS;2º LEILÃO - 12/03/2007, ÀS 14:00 HORAS;O LEILÃO SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE CABO FRIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.001768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) DOCUMENTOS DESENTRANHADOS A DIPOSIÇÃO DO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.011.003279-6 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X SUANY PORTO PEREIRA Decisão:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES À FL 127, REVOGO ITEM II DE FL 126.CERTIFIQUE, POIS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.CERTIFICADO O TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.004593-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PARADISE 646 BAR RESTAURANTE E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:I - Decreto a revelia do 2º, 3º, 4º e 5º réus.II - Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.011.004995-8 - ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.011.002082-0 - LUIZA CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: LEIVA BRAGA) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ESCLAREÇAM OS REUS ACERCA DA INCLUSAO NO POLO ATIVO.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.007180-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SHOPPING DOS MOVEIS Decisão:I- Fl. 33: Defere-se a alteração do pólo passivo, conforme requerido. Anote-se no D.R.A.II-Indique o autor o endereço para citação do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007781-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PERÓ SHOPPING Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008628-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X TRINDADE E CAIÇARA SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas indicadas à fl. 36, na forma do artigo 257. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008877-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO VIDAL - PASSO FELIZ CALÇADOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.005929-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LEONOR MURY (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LILIA CRISTINA GEB HARD NEVES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Decisão:Fl. 170: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000010-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X KATIKA PARTICIPACOES LTDA Certifico que não foi corretamente recolhida a taxa judiciária, devendo a parte autora complementar R$ 3,24. \r\n\r\nProc. 2007.011.000012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JUACEMA S. DORTA AMARAL ao autor para recolher custas : campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,17; tx judiciaria no valor de R$ 16,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005735-2 - FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000601-0 - MUKAIBER MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.011.003352-3 - BUZIOS MEGARESORT LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X EDWARD JOHN VERBIN Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente o réu, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Prazo : 10 dias. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.005839-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JURANDIR NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:COMPROVEM, TODOS OS RECONVINTES, A NECESSIDADE DE JG, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.257 : Manifeste-se o 1º executado. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.000426-2 - POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.149-185 : Ao autor sobre documentos, na forma do artigo 398 do CPC. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.006485-0 - TARCISA EDILSA PESSOA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005490-9 - ELENICE MARIA RANHOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:AO DENUNCIANTE OT AUTOMOVEIS LTDA PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.004491-0 - MARIANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANALISTAS - ADMINISTRAÇAO NACIONAL DE LISTAS TELEFONICA Despacho:I - Firme-se termo de ausência na forma do artigo 232, I, do CPC.II - Após, expeça-se edital para citação. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E CAUTELAR INOMINADA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004805-0 - HEVERSON DE ASSUNÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (SP-152838)) X ESPOLIO DE RUY PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fl.116: Aos autores sobre certidão. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Parte da Assembléia Condominial c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005565-3 - ANTONIO EDUARDO MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELOSO PEDROSA (MG-100006), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.001650-1 - CICERO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE DE ARIMATEIA BANDEIRA Despacho:Fl. 67: Nada a prover. Custas pelo autor, conforme sentença prolatada à fl. 57. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.011.002897-1 (3408/08) - ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X GILDA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:I - Fl. 191: Oficie-se ao Juízo Deprecado, solitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento.II - Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.III- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003098-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALVARINO S. FILHO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:I- COM A RAZAO A CERTIDAO . REVOGO A DECISAO DE FL 138.II- NO MAIS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS;III- INTIMEM-SE OS REUS, JÁ QUE TODOS COMPARECERAM AO PROCESSO VOLUNTARIAMENTE, COM O FIM DA PENHORA E ANOTAR PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006245-0 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X COMLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para qualificar adequadamente o executado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007300-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X A. HENRIQUES COELHO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME Decisão:81-82: Idenfere-se o requerimento. Para que este Juízo possa deferir a expedição de ofícios, é preciso que a parte autora esgote todos os meios possíveis de localização do réu, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.011.008400-8 - CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:I- PARA VERIFICAÇÃO DA JG, VENHA O CONTRACHEQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS.II- SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO POIS, AO QUE CONSTA, PELO DOCUMENTO DE FL 11, O SUPOSTO CREDITO PERTENCE TANTO AO AUTOR, QUANTO À SUA EX-ESPOSA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fkl. 228: Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X GERCINA TARDELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MOURA SANTOS (RJ-054171) Decisão: Fl. 96: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008345-4 - TALITA SOARES JASMIM (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 25, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.II- Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado c/ pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002171-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000024-6 - GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002222-1 (3269/00) - DOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:I- ATENDA-SE FL 229, CORRIGINDO-SE A JUNTADA.II- ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO SUGERIDO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.011.003882-4 (3522/00) - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE MARIANO DA NEIVA Decisão:Fl. 228: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.003988-9 (3537/00) - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) às partes sobre promoção à fl 154. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.011.005984-0 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu efeito.II- Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.008924-9 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X NORBERTO GEMELLE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 82 Vº \r\n\r\nProc. 2001.011.002979-5 (4381/01) - FERNANDO MARIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIO ARRUDA DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 189 Vº \r\n\r\nProc. 2005.011.005553-5 - PEDRO VIANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ANA CAROLINA DA SILVA ESPÍRITO SANTO), DOUGLAS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:I - Fls.65-66 e 68: Anote-se onde couber. Proceda-se à substituição dos patronos.II - Manifeste-se o requerente sobre resposta de ofício fl.62.III - Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2002.011.006509-1 - ANDREIA MARGARIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Paciente: OLAIQUE GUILHERMINA ANDRE AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 174 Vº \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002853-2 - BENICIO TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JOSE PROSPERO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Fl. 85: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR LIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DA CANDIDATURA DAS CHAPAS I E II \r\n\r\nProc. 2006.011.004765-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CANDIDATURA DA CHAPA I PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Fl.130 vº : Manifeste-se a parte autora. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Fl. 234: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.003967-1 (3534/00) - ITAJURU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CARLA DE AZEREDO OLIVEIRA Decisão:Ao exequente para trazer aos autos o endereço atualizado da executado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004470-5 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X UNIMED CAMPINAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007103-8 - SILVIO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Manifeste-se a parte autora sobre constestação e documentos. Prazo: 10 dias.II-Fl. 71: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA E, DESDE LOGO, MANIFESTE-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002548-0 - SONIA MARIA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X ALEXANDRE CARDOSO PAIXAO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARATER LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006159-8 - CAMILLA CARVALHO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA 6097 Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.011.005103-9 - CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FOENEÇA O ENDEREÇO DOS OPOSTOS OTÁVIO RAJA GABAGLIA, ESPÓLIO DE ARMINDO BERTOLDO DA SILVA E JOSÉ PEIXOTO BRASIL \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.002176-9 (88/97) - CASIMIRO DA RESSURREIÇAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIMIRO DA RESUREIÇÃO DE CASTRO (RJ-025690), Dr(a). ANDREA DE CASTRO LANNES (RJ-081373)) X GENECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:I- Fl. 256:Desentranhe-se o mandado conforme requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.011.001620-0 (4173/01) - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA CRISTINA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Fl. 110v: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.002660-5 (4334/01) - SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO LOPES MESQUITA (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fl.168: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001564-3 - YARA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X SILVESTRE ROSA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fl. 82: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.000706-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:ESCLAREÇA O CARTORIO SE AS PARTES FORAM INTIMADAS ADEQUADAMENTE ACERCA DA DECISAO DE FL 223, NOTADAMENTE SOBRE O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.EM CASO NEGATIVO, REPUBLIQUE-SE, INDICANDO, NA PUBLICAÇÃO, O MOTIVO.VENHA O TERMO DEINVENTARIANTE REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005927-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TADEU KLEIN DA COSTA Decisão:Fl. 34: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 32, item II. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002428-0 - ADIR MORAES & CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DELCINEI PINHEIRO Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Tendo em vista a revelia decretada na sentença de fls. 77-78, aguarde-se em cartório o prazo para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002633-0 (3352/00) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: ALMIR OLIVEIRA SOARES TORRES) X DERCI LUIS DE MENDONCA Despacho:I - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.182-187.II - Após trânsito em julgado, desentranhem-se as peças requeridas à fl.191, com a substituição por cópias às custas da requerente.III - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.006421-5 (3909/00) - ESPÓLIO DE MAURO MILAGRES PIMENTEL X ESPOLIO DE IOLETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Fls.220-223 : Às partes sobre certidão do RGI. Prazo : 05 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.011.003621-0 (4489/01) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X JOSE CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fl. 280: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2001.011.004137-0 (4579/01) - Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ROBSON DE TAL Despacho:I - Fl.172 : Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópia.II - Cumpra-se parte final da sentença de fl.169. \r\n\r\nProc. 2002.011.006462-1 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ADELSON VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA:AO QUE SE PERCEBE, A PARTE AUTORA NÃO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HÁ INUMEROS PROCESSOS DEFLAGRADOS NOS QUAIS SE PRETENDE A RECUPAREÇÃO DA POSSE DE VARIOS IMOVEIS. OUTROS TANTOS, POIS, JÁ SE ENCONTRAM EM PODER DA PARTE AUTORA GERANDO, COM ISSO, LUCROS. A PRESUNÇÃO, ASSIM, É CONTRARIA À NECESSIDADE. DIGA-SE, INCLUSIVE, QUE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO É O DE QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO (SUMULA Nº 43 DO TJRJ).ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória, da Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004120-4 - BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARISTELA NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Republicação: Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004444-8 - CINTIA TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.II- Fls. 99-108: Recebo a Apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao Apelado.III-Fls. 116-124: Recebo a Apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007380-1 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.003319-1 - CEIL - COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA. Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.001205-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAIR RODRIGUES Despacho:Fl. 55: O processo não pode ficar paralisado. Esclareça, pois, a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007053-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCELO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Decisão:I- Fl. 61: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.011.003113-3 (4397) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:I- Fl. 156: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias.II-Anote-se no sistema o endereço atualizado dos exequentes, conforme fl. 156. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002801-5 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fls. 211-213: Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por cometimento de ato ilicito com inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.011.006535-0 - ANA CLARA BEZERRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (SP-100809), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007038-0 - ALEUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA D'COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000125-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DECISÃO SANEADORAQuanto às provas:A parte autora postulou por prova pericial (fl. 265). O réu, por sua vez, requereu a produção de prova documental superveniente (fl.267). Defere-se à parte ré a produção de prova documental superveniente, devendo ser produzida no preclusivo prazo de 20 dias.Defere-se à parte autora a prova pericial contábil. Nomeia-se perito o Sr. RICARDO CORREA, RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 937, CENTRO, BARRA DE SAO JOAO/RJ, CEP: 28880-000, (47) 8818-7067..Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários.Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, §1º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000642-5 - FLAVIA PASSOS DA SILVA PÉRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:DEFIRO JG.QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: (...) DETERMINA-SE, DESTA FEITA, QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RE SUSPENDA QUALQUER DESCONTO DIRETO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, ATÉ QUE SEJA PROLATADA DEICSAO FINAL, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1000,00.QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA: (...) DEVE O REU, NA FORMA DO ARTIGO 396 DO CPC, PRODUZIR, NO PRAZO DE RESPOSTA, TODA A PROVA DOCUMENTAL, SOB PENA DE PRECLUSAO.DEVE, TAMBEM, INDICAR OS MEIOS DE PROVA QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-OS, DESDE LOGO.CITE-SE E INTIME-SE, COM COPIA DA DECISAO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.005564-1 - LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SOL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:I - Fls.57-58 : Nada a prover. Decisão preclusa à fl.52.II - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente o réu, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nSustação de Protesto, e reparação por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003254-7 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.003239-7 - ADILSON FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X GENNARO ACCETA E OUTRO) Decisão:Fls. 68-69,73-76: Ao autor para trazer aos autos o endereço atualizado dos réus, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 111563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilson Carlos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000578-9 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Fls. 80/81 . Anote-se. Considerando a data em que o réu foi citado (fl. 79), aguarde-se pelo prazo de quinze dias e certifique-se. Após, se negativa a apresentação de resposta, abra-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.002316-0 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido deduzido na inicial ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.007189-0 - LAIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDFENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro da requerente... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001264-7 -, N.G.Q.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 30% dos seus proventos líquidos... O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através de desconto em folha e depósito na conta-corrente da RL... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001386-3 - G.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.D.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.000436-0 - V.M.O. (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X J.M.S.O. Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 17 v. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.011.000506-8 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.C.R. Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Oficie-se ao órgão empregador para efetuar o pagamento diretamente à RL dos autores na forma determinada, enquanto não for informado o número da conta bancária para depósito;3 - Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Ban co do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL dos Autores, bem como para comparecer ao Cartório o mais breve possível para fins de retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo... Designo reali \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.001946-4 - BRUNO GUIMARAES MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do registro do nascimento do autor, a fim de que seja substituído o sobrenome... \r\n\r\nProc. 2006.011.003185-5 - J.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificar do registro de casamento do autor, para que seja corrigido o nome de sua mãe... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002500-4 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004002-7 - FABIO DE ABREU SIGAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 19 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007051-4 - M.O.F.S. X L.R.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo ao réu o benefício da J.G. Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/07, às 12h, perante o Juizado Informal. Intime-se as partes, sendo que a autora de prova oral. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003204-3 - J.S.R., N.X.R., D.X.R., N.X.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X G.F.X. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000992-7 - P.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR VIEIRA RODRIGUES (RJ-005772D), Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X E.J. AUTOS DESARQUIVADOS , À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.006403-4 - IAIN MALCOLM HOWE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ELAINE MARIA PINHEIRO MACHADO HOWE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003114-9 - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X D.M.J. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 87, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003636-2 - I.S. X J.C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) E.J. Sentença:... Isto posto, ACOLHO o pedido, determino ao Sr. Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ que proceda à lavratura do assentamento de nascimento do requerente, de acordo com os dados extraídos da inicial. Expeça-se mandado. Sem custas face à JG que ora concedo ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.011.000370-4 - E.S.A. X C.J.A.F. AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.011.001572-1 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:No presente feito, não há acordo ou condenação a pagamento de alimentos. Neste sentido, verifica-se que o acordo firmado pelas partes, e homologado a fl. 07, não contém qualquer disposição acerca dos alimentos. Assim, mostra-se impossível o atendimento do requerido pelo ex-cônjuge virago. A pretensão de inclusão dos alimentos em folha de pagamento do alimentante deverá ser deduzida nos autos do processo em que a prestação foi fixada, ou nos autos do processo em que a prestação foi fixada, ou nos autos de execução dos alimentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001538-0 - M.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Dê-se vista dos autos (fl. 58), observadas as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003676-0 - BEATRIZ MENTA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X SERGIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 dos autos, e decreto o DIVÓRICIO CONSENSUAL do casal...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.011.007098-6 - P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR VIEIRA RODRIGUES (RJ-005772D)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073) AO REQUERENTE, SOBRE CONTESTAÇÃO OFERECIDA ÀS FLS. 29/38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002264-5 - ANTONIA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X AYRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002728-0 - CLAUDIA PASSO WATZL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Sentença:...HOMOLOGO a desistência ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000878-0 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), W.M.P.D. Despacho:Conforme certidões de fl. 39 o autor foi intimado para falar em réplica, e não se manifestou. Às partes para que esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação, e para que esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.508.002580-2 - G.O.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-057813)) X T.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) À parte interessada sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.002392-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de Cabo Frio/RJ que proceda à lavratura do assentamento de nascimento de CLÁUDIA MARIA DA SILVA, de acordo com os dados extraídos da inicial, tomando-se por data do nascimento: 22/12/1978; incluindo-se os nomes da mãe e dos avós maternos \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.008499-9 - ISAURA DA SILVA X Falecido: ANTONIO MOZART JANOT AO AUTOR PARA ATENDER COTA MP:\"...ESCLAREÇA A REQUERENTE SE TEM NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SANTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003594-0 - EVANDRO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X EVANDRO ROBERTO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.46, para que produza os seus juridicos e legais efeitos...Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001850-4 - S.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Designo o dia 07/03/07, às 10:30h para a realização de AC (art. 331, CPC), perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002948-7 - JOVENI FRANCISCA DE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS DOS SANTOS Despacho:Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 dias. lavre-se o termo. Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 14:30h. Intimem-se os requerentes, via publicação no D.O.. Caberá aos requerentes trazer à audiência a genitora do menor, para que seja feita a sua oitiva. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) reconhecer a existência de uma união estável entre A. M. C. e H. O. A. C. no período compreendido entre 1997 e 2002 e sua dissolução; b) determinar que os valores depositados na conta poupança xxxx da CEF, agência 1332, amealhados pelo casal durante a vigência da união estável e constantes em conta bancária em nome da demandante e do demandado ao tempo da separação sejam partilhados à razão de metade para cada um, .... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.011.002438-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 07/03/07, às 11h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.002880-5 - T.P.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA LIMA (RJ-120897), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X P.M.S.V. Despacho:Considerando o teor do estudo social acostado às fls. 35/37, designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/03/07 , 12h . Intimem-se as partes. Ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002346-9 - J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X F.V.S.), Assistente: J.N.V.S.) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC) perante o Juizado In formal, para o dia 07/03/07, às 11:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 111567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico; Lei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.508.000039-4 (3146) - A JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204)) FERNANDA BAHIENSE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:\"...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar FERNANDA BAHIENSE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA a 04 (quatro) anos de reclusão e multa de 66 (sessenta e seis ) dias, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto dos artigos 12 e 18, incisos III, ambos da lei nº 6368/76, absolvendo-a dos das demais imputações, devendo a pena ser cumprida em regime fechado, substituída pela pena restritiva de direitos. Substituo a pena supracitada pela pena restritiva de direitos consubstanciada na prestação de serviços a comunidade pelo à razão de uma hora de serviço por dia de pena privativa de liberdade no Abrigo de Crianças , devendo entregar bens a serem indicados pela Instituição mensalmente no valor e 1/2 salário mínimo. A acusada deverá comparecer em juízo bimestralmente . Condeno-a, ainda , ao pagamento das custas processuais (art. 804 CPP) A ACUSADA PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE. ....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.004266-0 - M.P.E.R.J. X J.D.V.C.C.C.F. E OUTRO Despacho:1) Fls. 272 e 273 - Defiro. Atenda-se.2) Fl. 283 - Ao MP.3) Intime-se a defesa nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.011.005287-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:As alegações finais do Ministério Público apresentadas fora do prazo não acarretam nulidade e não há que se falar em desrntranhamento, poes o Ministério Público deve intervir em todos os termos da ação, na forma do artigo 564, III, do CPP. Veja-se o seguinte precedente deste E. Tribunal de Justiça: (...) Desta forma , indefere-se o requerido de fl. 145. `A defesa para oferecimento de alegações finais. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.008110-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão: Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo A.I.J para o dia 14 / 02 / 2007 , às 15 :30 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e do art. 16 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.008933-0 - JUSTICA PUBLICA X VALQUER DE SOUZA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:O Ministério Público ofereceu denúncia contra VALQUER DE SOUZA CARVALHAIS, imputando-lhe a prática de crime de tráfico em cúmulo material com outro delito.Adota-se o rito ordinário, posto ser o que mais amplamente atende à defesa.Em razão do exposto, recebo a denúncia eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Defiro a cota ministerial.Designo interrogatório para o dia 06/ 02 / 2007, às 14 h 45 min. Cite-se e requisite-se o acusado. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.000260-2 - JUSTICA PUBLICA X ERALDO LUIZ SOARES Decisão: Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia14 /02 /2007, às15 :15 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.011.006702-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO LUIZ DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.011.007808-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão: Trata-se de requerimento de revogação de prisão de prisão preventiva formulado por Pablo Gomes Mota (fl. 06) ao argumento de não mais perpersistem as razões para amanutenção da custódia provisória(...) (...) Em razão do exposto, indefere-se a revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, A ART. 39 \r\n\r\nProc. 2006.011.006423-0 - JUSTICA PUBLICA X LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Diante da justificativa apresentada, retiro o feito de pauta. Defiro a juntada. Atenda o cartório o último requerimento. Redesigno o interrogatório para o dia 15/02/2007 às 17:15 horas, ficando desde já intimados o acusado e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 111558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003222/1999 (1999.825.000129-2) - Afonso Celso Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210, Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). X Mônica Margareth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 110, diante da prolação da sentença de fls. 108. \r\n\r\n011360/2003 (2003.825.003708-4) - Sérgio Sturm da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Claudinei Fernandes de Oliveira. 1) Desentranhem-se fls. 44/45, vez que não pertencem a estes autos, juntando-se no feito de nº 3708-8/05. Certifique-se o ocorrido. 2) I-se o credor para que apresente endereço no qual o devedor possa ser localizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n016148/2004 (2004.825.006815-0) - Eliana de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Myrian Comelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). I-se o autor para que indique endereço no qual o devedor possa ser localizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n017373/2005 (2005.825.000843-0) - Oswaldo Trabali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Sandra Mara Faria Trindade. Considerando que foi declarada nula a penhora sobre os bens descritos no auto de fls. 30 (fl. 50), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017785/2005 (2005.825.002196-2) - Casa Nery LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X José Pereira Bragança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimaraes Gomes - OAB RJ153196E, José Maria Rosa da Silva - OAB RJ043664). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Ultrapassado o prazo e certificado quanto à eventual apresentação de novo endereço do devedor, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004479-4 - Elton de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Pedro Paulo G Salvador. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 15), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005161-0 - Vwv Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X S F da Fonseca Material de Construção. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 26), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005240-7 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Luciana Zenobia Soares Gama. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 22), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010404/2003 (2003.825.002303-6) - Gisele Maria do Sacramento Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,54 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 144 \r\n\r\n010876/2003 (2003.825.002882-4) - Carmem Lúcia Marques Saldanha. X Bellas Pedras Decorativas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulis de Jesus Fontes - OAB RJ001085). I-se o Reclamado para cumprir a obrigação de fazer determinada na r. sentença de fls. 29, consistente na entrega dos três cheques que se encontravam em seu poder ao autor no prazo de dez dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 pelo descumprimento. \r\n\r\n012366/2004 (2004.825.000243-6) - Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à alienação do bem penhorado, inexistindo necessidade de penhora on line em razão da solvência da empresa. \r\n\r\n012598/2004 (2004.825.000556-5) - Severina Tabosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,53 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 131. \r\n\r\n012598/2004 (2004.825.000556-5) - Severina Tabosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 94,53 CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 131. \r\n\r\n012654/2004 (2004.825.000665-0) - Aldo de Oliveira Peçanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Fls. 104: nada a prover, vez que a parte autora não foi assistida pela DP. 2) Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl. 94). \r\n\r\n012793/2004 (2004.825.000981-9) - Valmir Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 2071,42). \r\n\r\n013554/2004 (2004.825.002863-2) - Cesar Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Aspub - Associação dos Servidores Públicos do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nagem Carvalho - OAB RJ125705, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,75 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 223. \r\n\r\n013851/2004 (2004.825.003042-0) - Livio Alcântara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Varig-empresa de Aviação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diga a Exequente se ainda há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. 43. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n014162/2004 (2004.825.003189-8) - Roberto Nunes Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 510,33 (quinhentos e dez reais e trinta e três centavos). Sem custas ou honorários. PRI.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado e, em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes.\r\n\r\n014266/2004 (2004.825.003265-9) - Osvaldo Luiz Lopes da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,60 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 108. \r\n\r\n014575/2004 (2004.825.003714-1) - Jorge Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Considerando a dificuldade de venda do bem penhorado (fls. 111), não há que se falar em hasta do mencionado bem. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n014614/2004 (2004.825.003756-6) - Admardo Pontes da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 59,79 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 119. \r\n\r\n014674/2004 (2004.825.003806-6) - Eliziete dos Santos Freitas Rosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 59,79 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 83 \r\n\r\n014905/2004 (2004.825.004024-3) - Sileuza do Nascimento Silva Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Verifique o Cartório se há custas e diferença de taxa judiciária a serem recolhidas. Caso positivo, proceda o Cartório os cálculos. Após, I-se para o pagamento. \r\n\r\n015251/2004 (2004.825.004911-8) - Paulo Sérgio Rodrigues de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015411/2004 (2004.825.005180-0) - Rodrigo Teixeira Monteiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ante o depósito de fls. 90, reconsidero o despacho de fls. 88. Cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.825.005815-6 - Eunice Maria de Oliveira Faria. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 121. \r\n\r\n015680/2004 (2004.825.005823-5) - Edelweiss Heindenfelder Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Aguarde-se em Cartório eventual manifestação da reclamante pelo prazo de trinta dias. Após, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n016166/2004 (2004.825.006459-4) - Maria Luiza Cadavez. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n016197/2004 (2004.825.006493-4) - Maria de Nazaré Moraes dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.79. \r\n\r\n016198/2004 (2004.825.006494-6) - Andréa Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.93. \r\n\r\n016196/2004 (2004.825.006495-8) - Neide Lima de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.86. \r\n\r\n016343/2004 (2004.825.006722-4) - Ari Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\n016433/2004 (2004.825.006905-1) - Margarete Luzia de Oliveira Quintanilha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016447/2004 (2004.825.006908-7) - Mary Lucy Brito de Menezes Maciel. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,01 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\n016417/2004 (2004.825.006921-0) - Nilson Vicente da Conceição da Cruz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.87. \r\n\r\n016699/2004 (2004.825.007101-0) - André Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.110. \r\n\r\n016677/2004 (2004.825.007131-8) - Maria das Graças Martins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016637/2004 (2004.825.007139-2) - Teodonícia Mota de Moraes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.89. \r\n\r\n017255/2005 (2005.825.000562-2) - Pousada Maria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ141333E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 128. \r\n\r\n018059/2005 (2005.825.002573-6) - Maria Helena do Amparo Pinto Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à alienação do bem penhorado, inexistindo necessidade de penhora on line em razão da solvência da empresa. \r\n\r\n018401/2005 (2005.825.003457-9) - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 96. \r\n\r\n018855/2005 (2005.825.004304-0) - Vilma da Luz Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019015/2005 (2005.825.004653-3) - Ronei Verissimo de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.825.005625-3 - Elizabeth Rodrigues da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (fl. 72). \r\n\r\nProc. 2005.825.005837-7 - Claudinei Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.005854-7 - Celma da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 188,94), sob pena de prosseguimento da execução. Após, havendo o depósito, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.825.006045-1 - Sonia Maria Silva. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006363-4 - Maria Izabel Nascimento de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006592-8 - Ana Maria Marciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Prolagos S/A. Isento a autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.001234-3 - Almerinda Maria de Souza. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003939-7 - Marta Cristina dos Santos Cruz. X VIVO - Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se as Reclamadas para que, no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004432-0 - Flavio Costa Picinini. X Casa & Video Mobilita Com Ind e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.005477-5 - Erica Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agda Regina Morais Horvath Mello - OAB RJ097404, Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ137967E). X New Art Informação e Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Com efeito, a presunção de pobreza em decorrência da simples afirmação, consoante previsão do artigo 4º da Lei 1.060/50, somente se aplica às pessoas físicas, embora excepcionalmente se possa admitir a concessão do benefício a pessoas jurídicas. Assim, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça da recorrente, venham aos autos cópias do IR dos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2006.825.006228-0 - Valdinei Faria. X Pisare Acabamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro o sobrestamento do feito por dez dias. Ultimado o prazo, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011535/2003 (2003.825.003892-1) - Nm dos Lagos Conversão Em Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi - OAB RJ117578). X Devanil Santos da Costa. 1) Fls. 49: anote-se. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 45, parte final. \r\n\r\n012417/2004 (2004.825.000327-1) - M. Meirelles dos Santos Mercearia -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ137681E). X Pedro Siqueira Correia. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. E-se certidão de dívida. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001883-7 - Francisco Carlos Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Manoel Xavier da Rocha. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002534-9 - A G Perim Junior Comercio de Calçados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Elisangela Curcio Jeronimo. Tendo em vista que a Reclamada não foi encontrado (fls.14), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011055/2003 (2003.825.003180-0) - Sonia Maria Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). 1) Ante a r. sentença de fls. 77/78, I-se o RL de quaisquer das empresas reclamadas que comparecerem a este Juizado a retirar o aparelho telefônico acautelado em Cartório (fls. 230). 2) Fls.232 vº : nada a prover, vez que o valor penhorado (fls. 208) foi colocado a disposição deste Juízo (fls. 212). \r\n\r\n013789/2004 (2004.825.002948-0) - Marilia Alves da Paixão. X Mercado Econômico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n016269/2004 (2004.825.007179-3) - Lincoln de Jesus Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Comercial Sabor de Verão Cabo Frio Ltda. - Me. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 53), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017351/2005 (2005.825.000813-1) - João Carlos Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Aristeu Plotassio Campanati Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Considerando o teor de fl. 112 , SUSPENDO o curso da execução. Após o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\n018032/2005 (2005.825.002497-5) - Paulo Kelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Fininvest S/A -administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Marli Ferreira Clemente - OAB SP102396). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 180,00 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.825.006312-9 - Imair de Souza Matos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001979-9 - Jorge Luiz da Silva Veiga. X Panasonic do Brasil e LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002441-2 - Katia Maria Rodrigues Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Festa e Estilo Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.825.002641-0 - Almir Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa - depósito de R$ 367,50 para cada uma das autoras, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - Angelica Morais Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Dani Brum Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). À Autora sobre a certidão negativa de fls. 44. Sendo apresentado novo endereço, renove-se a diligência de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.825.005466-0 - Rubia Vanessa Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Demillus S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.005532-9 - Julieta Felippe Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006227-9 - Floracy Magalhães Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X VIVO - Telefônica Celular. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/03/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003043/1999 (1999.825.000615-0) - José Carlos Moraes. X Marcia Luiza Antunes. 1) Formula a parte exeqüente pedido de penhora on line de dinheiro em conta corrente do executado para pagamento de dívida.\r\n\r\nA pretensão não merece ser acolhida.\r\n\r\nAtravés da penhora on line o Magistrado previamente cadastrado no Bacen-Jud promove o bloqueio de valores existentes na conta corrente do devedor, para transferência do numerário para conta à disposição do Juízo, visando posterior satisfação do crédito, após julgamento de eventuais embargos opostos. Inexiste procedimento traçado na lei nº 9099/95 ou no Código Processual Civil para o ato de constrição.\r\n\r\nA possibilidade de incidência da penhora sobre valores impenhoráveis, como os salários e vencimentos (art. 649, IV do CPC) revela risco de utilização do sistema quando o devedor é pessoa física violando a cláusula constitucional do devido processo leal (art. 5º, inc LIV da CRFB/88 - substantive due processe of law).\r\n\r\nO E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também já se pronunciou em sentido contrário à realização de penhora on line em determinados casos, verbis:\r\n\r\n\"Execução. Penhora on line. Requerida sobre todas as contas das quais a Executada titular. Decisão que indefere o pedido, em razão da possibilidade de se atingir quantia necessária à subsistência da executada. Inconformismo. A penhora on line deve ser feita de maneira que não haja a possibilidade de se alcançar numerário necessário ao sustento da executada. Manutenção da decisão recorrida. Conhecimento e improvimento do agravo\" (in proc. nº 2005.002.22969, AG, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, j. 23/11/05, 11ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça);\r\n\r\n\"Penhora on line. Convênio com o Bacen. A execução deste tipo de constrição não constitui obrigação para o Juiz, mas sim uma simples faculdade, conforme avisos da Presidência do Tribunal de Justiça. Agravo desprovido\" (in proc. nº 2005.002.18654, AG, Rel. Des. Paulo Maurício Pereira, j. 04/10/05, 4ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de penhora on line. I-se.\r\n\r\n2) Ao Contador Judicial. Após, I-se o credor para que, no prazo de trinta dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n016923/2005 (2005.825.000129-0) - Simoni Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Flamboyant Veículos Ltdarepr. P/antonio Victor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, diga o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados e, em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes.\r\n\r\n017525/2005 (2005.825.001138-5) - Simone de Souza Trindade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 84,91 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2006.825.003573-2 - Jose Luiz de Menezes Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). 1) Reconsidero o despacho de fls. 57. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nId: 110982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007047-4 - CACYR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MANOEL RODRIGUES FILHO ao autor, para que compareça no Cartório da 2ª Vara Cível de Itaboraí a fim de lavrar termo de inventariança \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009009-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TEREZINHA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) ao réu, para recolhimento das custas referentes ao contador \r\n\r\nProc. 2006.023.011715-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GLAUCIANE MATOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.009729-7 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BRANDAO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Certifico que é devida a complementação das custas nos seguintes campos: campo 41= R$ 11,02, campo 42= R$ 1,22. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5A - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:...PORTANTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DEVENDO A INICIAL SER EMENDADA PARA QUE O VALOR DA CAUSA SE ADEQUE AO PREVISTO NO ART. 58, III DA LEI DE LOCAÇÕES. SEM CUSTAS A RECOLHER, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.003168-7 - HAROLDO JOAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Isto Posto e atento ao mais dos autos, desacolho a arguição de fls.66/67 afirmo a competrencia deste Juizo para processar e julgar o feito.. Vencido o prazo de recurso, venham conclusos para sentença.PI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010460-5 - AGOSTINHO JOSE DA CRUZ E OUTROS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Despacho:DESIGNO AC PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/03/07, ÀS 17:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 111581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000769-5 - MARILZA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955), Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: IRINEU FARIA Despacho:Cumpra a requerente integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.024.000827-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: EUNICE SANT`ANNA DA SILVA Despacho:Fls. 38: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003148-0 - WILSON SEVERO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: CLEMILDA SEVERO RIBEIRO Despacho:1) Defiro o recolhimento ao final do inventário; 2) atenda-se item 01 de fls. 31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000214-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARROS DE SOUZA Despacho:Defiro. Expeça-se carta precatória, mediante o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.002343-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUNICE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002769-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTIAGO FREIRE Despacho:Defiro a expedição de ofícios, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.024.002933-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia; 2) indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo réu, tendo em vista que sequer foi cumprido o disposto no artigo 4º da Lei 1060/80; 3) indefiro, por ora, o pedido da parte autora, em razão da notícia de furto do bem em litígio; 4) oficie-se à Delegacia Policial, com cópia de fls. 37/38, solicitando informações sobre o resultado das investigações. \r\n\r\nProc. 2006.024.003045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.024.004469-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTAIR CAMPOS Despacho:Considerando a comprovação do contrato firmado pelas partes, conforme documento de fls. 08, bem como a constituição do réu em mora, DEFIRO a mediada liminar requerida. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003692-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO ANDRE DE MOURA Decisão:Considerando que o réu alienou o veículo, a ser reintegrado, a terceiros, conforme certidão de fls. 26v., DEFIRO o pedido de fls. 29/30, com fulcro no art 4º do Dec-Lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002474-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo a desistência das partes em produzir prova oral. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.002746-1 - ERMELINDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Atenda-se ao ilustre perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003307-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Esclareça, o banco autor, se o levantamento do depósito satisfaz integralmente seu crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002912-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.024.004196-4 - ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X HELENA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Venha aos autos o contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8A - ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Fica suspensa a execução até final decisão. \r\n\r\nQuebra Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.024.000316-0 (4345/98) - J. R. DE SOUZA DROGARIA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro Fls. 117 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003203-4 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONCALVES Decisão:Defiro o pedido de fls. 121, devendo a parte autora responsabilizar-se pelo recolhimento das custas, inclusive o porte de retorno. \r\n\r\nProc. 2001.024.003401-8 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONCALVES Despacho:Esclareça o requerente quanto às custas da carta precatória, inclusive no que se refere ao porte de retorno. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.004890-7 - GECAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X RAFAEL FRANCISCO SANTORO Despacho:Fls. 44: indefiro. A esposa do executado não é parte no processo, não havendo nenhum requisito legal para a quebra de seu sigilo fiscal. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001733-9 - BASILEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 42. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001239-3 (5.918/99) - ALTAIR FRANCOZE SOARES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO PEROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Fls. 156: Expeça-se carta precatória para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.024.003008-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1) Fls. 146: ao Contador para apurar o valor dos honorários do perito; 2) intime-se à ré para efetuar o pagamento da importância indicada às fls. 137, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.024.005109-2 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (RJ-091759) Despacho:Fls. 194: Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000209-6 (14670/1) - Inventariante: TEREZINHA LOPES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE CARVALHO (RJ-151068)) X SEBATIAO GERMOGLI LOPES Despacho:Digam os inventariantes sobre a certidão de fls. 563. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.024.000079-7 (3132/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUCIANO DAMASCENO BARRETO Despacho:Fls. 130: Ao executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Ao autor sobre fls. 201 (Certidão do OJA). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia da inicial de outros documentos para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.004650-3 - DERLI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP IMPORT 2000 COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo o recuros de apelação interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.003958-6 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POLO TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Fls. 167: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001599-0 (6323/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ANTONINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003564-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DIEGO CAMPOS PINHEIRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, que comprovam a exitência do contrato firmando entre as parte, assim como a constituição do réu em mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Defiro. Expeça-se carta precatória, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nReivindicatória, DE RESSARCIMENTO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.004535-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X RINALDO NASCIMENTO VOTTO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 14h 30min. Cite-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000048-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAGRA - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Despacho:Venham aos autos a cópia do do cumento de fls. 06 de forma legível e autenticado, assim como os atos constitutivos da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000240-3 (4555/98) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X F.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Contador para apurar o valor a ser executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001170-4 - VALDIR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ZHOU DIEDUO Despacho:Fls. 41; esclareça o autor se pretende a retirada da carta precatória do cartório, responsabilizando-se pela distribuição e devolução da mesma, tendo em vista que o endereço indicado pertence a outra Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003388-8 - ROMÁRIO SILVA DA FONSECA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORNAL IMPACTO Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 25, pois não foram esgotadas pelo autor todas as tentativas de citação do réu, destacando que os periódicos emitidos pelo demandado circulam regularmente nesta cidade; 2) dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004454-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL E OUTRO) Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 21, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 111585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.003962-8 - MARIA DO CARMO RODRIGUES X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, devendo ser oservada a gratuidade de justiça ora deferida ao embargante. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.003285-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls.37: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.003290-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls. 37: Diga o executado. \r\n\r\nId: 111589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004646-5 - JP X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) A DEFESA EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.024.003104-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X JOSÉ MAURO DE ARAÚJO TEIXEIRA Despacho:Intime-se o réu para constituir novo patrono ou a DP, cinco dias, valendo o silêncio como opção pela DP. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2006.024.000735-0 - MP X CARLOS VAGNER CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) À defesa em finais. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, § 4 º, I, II E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.002448-0 - JP X JOSINEI CARVALHO PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALMEIDA VITORETTI E OUTROS (RJ-096485) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ...CONDENO Josinei Carvalho Penido e Dione Carvalho a 2 anos de reclusão e 24 dias multas, substituída por pena restritiva de direito e ABSOLVER Gladson de Souza, \r\n\r\nId: 111598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.026.001823-7 (18250) - RONALDO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMILCAR GARCIA AZEVEDO E S/M Despacho:Certificada a correção no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003903-0 - MARIA CELESTE MARZOCHI PARADELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EUCLIDES CANDIDO PARADELAS Despacho:Diante do que foi informado às fls.54 verso e requerido às fls.55, determino o arquivamento dos presentes autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.002120-0 - DEJANIRA LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei 6.858/80, conforme documentos acostados aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e defiro a expedição de Alvará em favor da requerente para que proceda ao levantamento do valor indicado às fls. 17, assim como eventual correção incidente, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011927-2 - JOSÉ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X Falecido: VITORINA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:Fls. 27: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Certificado o decurso, intime-se para andamento. Anote-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.026.001152-5 - JOSIANE OLINDINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ADEMIR BOECHAT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à apelante. Recebo o recurso de fls. 109/114, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003650-7 - LÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-134557E) Despacho:Fls. 57: Atenda-se a Fazenda. (juntar as guias de controle do ITD) \r\n\r\nProc. 2006.026.012373-1 - SIRLEI TUZZE PELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X JOSÉ ANTONIO TUZZE PELITO Decisão:Fls 95: Assiste razão à requerente. De fato o inventário na forma de arrolamento independe de lavratura de termo de inventariança e de avaliação, ressalvado o direito da Fazenda Estadual de impugnar os valores atribuidos aos bens. Venha o esboço de partilha amigável na forma do art. 1,025 do CPC, assinado por todos os interessados. Com o esboço de partilha, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Estadual. Não havendo exigências, certifique-se de acordo com o art. 245, IV da CNCGJ, vindo os autos conclusos para sentença de homologação da partilha. Publicada e registrada a sentença, remetam-se os autos à SER para inscrição e pagamento do ITD. Com os comprovantes do ITD e respectivas guias, dê-se vista à d. Procuradoria Estadual para ciência. Retornando, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006882-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ROBSON IUDICE PINTO Fica a parte requerente intimada a recolher a quantia de R$ 8,74, referente a porte de remessa e retorno de deprecata, bem como cópias para respectiva instrução. \r\n\r\nProc. 2003.026.000521-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito, requerido às fls.109, por falta de amparo legal. Esclareça a parte autora se para o prosseguimento do feito não deseja a citação ficta, sendo certo que deverá antes providenciar a expedição dos ofícios de praxe, para a tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003538-4 - UNIBANCO - UNIDÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO FLAUZINO D.NETO Despacho:Fls.: 49: A teor do que dispõe os artigos 43 e 265 do CPC, ante o noticiado às fls. 45, necessária a suspensão do processo e a regularização do polo passivo. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003317-2 (18.104) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 1.605,28 (um mil e seiscentos e cinco reais e vinte e oito centavos) corrigidos pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 0,5% ao mês a partir da citação até o mês de janeiro do ano de 2003 e após juros de 1%, acrescidos de correção monetária. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino o desapensamento dos autos, a baixa e arquivamento em separado. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.000640-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SONIA MARIA MEATO FONSECA E OUTRO Ao autor para efetuar o recolhimento de R$ 3,49 para citação, tendo em vista que efetuou o recolhimento para citação de apenas um réu. \r\n\r\nProc. 2003.026.001661-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELMO MALHEIROS DE MATTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, para que regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de incidência no artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.002370-0 - HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR JOSÉ PINTO NETO (SP-231815)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Fls.: 95/97: Recebo o recurso, posto que tempestivo. No mérito, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Fls. 101/110: Aguarde-se o ofício solicitando informações. Com o decurso do prazo para apresentação de quesitos, o que será certificado pelo cartório, intime-se o Sr. Perito do teor da decisão de fls. 94. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos - anotada reconvenção de fls. 49 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.026.003291-7 - ESPOLIO DE JOSÉ CÂNDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X VALDIR ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110 como Agravo Retido. No mérito, mantenho a decisão de fls. 107/108 por seus próprios fundamentos. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.011301-4 - ANDREIA POEYS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:A decisão agravada permanece mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000172-2 (13942/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Recebo o recurso na forma de Agravo Retido. No mérito, nada a reconsiderar, uma vez que a devedora, às fls. 277, manifesta concordância com a avaliação de fls. 275. Considerando a clara má fé da devedora em, mais uma vez, criar obstáculos ao andamento do processo, desviando a atenção do juízo para o valor da causa, notoriamente desatualizado, já que a ação foi proopsta em 17/09/1996, ou seja, 10 anos atrás, condeno a devedora ao pagamento de multa de 1% e indenização de 5% do valor da causa, na forma dos artigos 17, incisos IV e VII e artigo 18 caput e §2º do CPC . Considerando ainda que não houve a suspensão dos prazos e o não cumprimento pela devedora da decisão de fls. 280, assim como recolhidas as custas às fls. 265 e 268, expeça-se mandade de prisão na forma do art. 904, parágrafo único do CPC. Ao autor. \r\n\r\nDepósito, anotada a execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000392-0 (17.428) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X PAULO RICARDO DE MATTOS SANTANA Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.026.000392-0 (17.428) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X PAULO RICARDO DE MATTOS SANTANA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue em anexo, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores sufucientes depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de lauguéis \r\n\r\nProc. 2006.026.012492-9 - SILAS SIMEI CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO REZENDE SILVEIRA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa, que deverá corresponder ao somatório do valor em cobrança com o valor equivalente a doze meses de aluguéis. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.026.000622-2 (16.996) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:As partes em alegações finais, no prazo de 10 dias simultâneos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Anotada a execução de honorários advocatícios de fls 183/186 \r\n\r\nProc. 2002.026.000663-8 - JOSE MARIA THOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X EDYMEYA MARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.026.000663-8 - JOSE MARIA THOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X EDYMEYA MARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue anexadoa aos autos, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. Defiro o pedido de desbloqueio somente com relação à conta salário da autora. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fundada em Título Executivo Ex \r\n\r\nProc. 2002.026.001791-0 - MARIA DO CARMO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EVA TAVARES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, em conseqüência julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue em anexo, o valor encontrado foi insuficiente para bloqueio, desta forma, a penora on line, não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.026.000126-1 (16306) - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO LIMA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em conseqüência julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Retifique-se na DRA o pólo ativo, para que conste Espólio de João José de Oliveira Freitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeno o exeqüente nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000177-1 (13.469) - PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X RICARDO SIMENS E OUTRO Ao exequente para recolher as custas de avaliação, no valor de R$ 185,44, sendo 20% desse valor na conta nº 6149-06056-5 e 80% na conta 0715-3. \r\n\r\nProc. 2002.026.001233-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas de avaliação: R$ 150,45, sendo 20% na conta 6149-06056-5 e 80% na conta 0715-3; Funperj R$ 7,52. Outrossim, intimo-a também a apresentar guia de IPTU, documento este imprescindível à avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000614-6 (12356) - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X PARABELLUM COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Ao exequente para se ficar ciente da disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.026.003054-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X LUCIANO ROSALINO NUSS Decisão:Fls. 49: Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido, na forma do art. 791, III. Certificado o decurso do prazo, intime-se para andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.026.003184-4 - EMBRAUTO - EMPRESA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X COMERCIAL DE BEBIDAS LUPULO LTDA Despacho:Fls. 60: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Certificado o decurso do prazo, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000740-7 (17.689/00) - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X CASAS FORTALEZA LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo exequente, n/t do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000502-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X MARILEA CORREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Tendo em vista o teor da sentença prolatada nos presentes autos; a transação entabulada entre as partes e a certidão de fls.229, tem-se que o presente feito deverá ser arquivado, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.005015-6 - THAIS ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/97, posto que, presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.000173-1 - ADILTON CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham aos autos a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 e a última declaração de renda do requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Decisão:A decisão agrava permanece mantida, por seus jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.026.003395-4 - JOANILDA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X RODRIGO CDALIZANI DALGOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA FARIA GOULART (ES-008363), Dr(a). WALTEMIR PASÊTO (ES-007490), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. De início afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, isto porque, fls.16 dos autos consta documento comprobatório de que a autora recebe benefício previdênciário deixado pela vítima. As demais preliminares se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. Defiro a produção de prova oral, consitente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas, quanto a produção de prova documental suplementar venha aos autos até a realização da AIJ, intime-se para o recolhimento das custas para intimação das testemunhas. Designe o cartório data para a realização da AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000837-0 (17.147) - ROGERIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Às partes para ficarem cientes da data para oitiva da testemunha CLÁUDIO VALADÃO RAMALHO DE ARAÚJO, na Comarca de Arraial do Cabo em 15/03/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2001.026.001827-4 (18177) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X LUIZ CARLOS BRAGA RAMYRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, até o mês de janeiro de 2003 e após esta data os juros de mora serão de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o fato danoso, bem como condená-lo a pagar a quantia mensal equivalente a 1(um) salário mínimo a partir da data do acidente, pela incapacidade permanente e vitalícia, até o autor completar 70 anos, idade de sobrevida provável adotada, devendo constituir capital garantidor para tal fim. Condeno o réu ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20§ 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.000458-9 - DANIEL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO ONOFRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A parte autora foi intimada pessoalmente da data e hora e local para para realização de exame médico pericial. Foi também cientificada de que o não comparecimento ao exame implicaria em perda da prova. Mesmo assim, apesar de regularmente intimado, o autor não se apresentou na data e horário marcado, o que leva a decretar a perda dessa prova. Designe o cartório data e hora para realização de AIJ. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência aos Defensores Públicos que assistem as partes. \r\n\r\nIndenizatória, antecipação parcial da tutela merito \r\n\r\nProc. 2002.026.006966-1 - ELIZABETH ADOLPHI MACHARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré, Conferência São José do Avaí, ao pagamento da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar do evento até 10.01.2003, data da entrada em vigor do Código Civil e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar de 11.01.2003, e correção monetária a contar da data da sentença. Condeno, ainda, a ré a custear todas as despesas necessárias para reparar a lesão suportada pela autora, ou seja, a reversão da doença do autor, despesas que devem observar a tabela do órgão competente para a sua fixação, a serem apuradas em fase de liquidação.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atentando para o excelente trabalho desenvolvido pela defensora dos autores e o longo lapso de tempo de tramitação da(...) \r\n\r\nProc. 2002.026.006966-1 - ELIZABETH ADOLPHI MACHARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653) (...) demanda, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a serem revertidos ao CEJUR/DPGE. P. R. I. Desentranhe o cartório os documentos de fls. 75/80, pois estranhos à lide. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, mmateriais e morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000812-1 - JANE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789) Decisão:Recebo o recurso de fls.133/139, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Quanto ao pedido formulado às fls.128, assiste razão em parte ao requerente, já que a prova pericial foi produzida sem o pagamento dos honorários periciais, que, \"in casu\", foi atribuído aos requeridos, em caso de sucumbência, conforme decisão de fls.49, no valor descrito às fls.56 (homologado por decisão de fls.59). A sentença de fls.122/127 julgou parcialmente procedente o pedido autoral e dela foi interposto recurso de apelação. Assim, em face da provisoriedade do julgado, deverá o ilustre signatário de fls.128 aguardar o retorno dos autos do Egrégio Tribunal para recebimento dos honorários periciais, que, em caso de confirmação do julgado será de responsabilidade de ambas as partes, conforme restou decidido na parte final da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000041-4 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (CDL - ITAPERUNA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIZ FLÁVIO CANTANHEDE (RJ-121036E), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:O Cartório deverá aguardar a resposta ao ofício mencionado às fls.914, certificando-se nos autos e juntando cópia do mesmo.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.000272-2 (18109) - Inventariante: CLEMILDA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CEZAR ROMERO ROSA PINTO Fica a parte inventariante intimada a recoher as seguintes custas: Escrivão R$ 1.248,09; taxa judiciária R$ 1.872,13; distribuição R$ 3,49 no campo 39, R$ 7,85 no campo 43 e R$ 1,57 no campo 45; avaliador R$ 177,23, sendo 20% na conta 6149-06056-5 e 80% na onta 0715-3; diligência de avaliação realizada na Comarca de Campos dos Goytacazes, esta no valor de R$ 185,44; contador R$ 150,45 + R$ 24,49; APC R$ 13,96; porte de remessa e retorno de deprecata R$ 8,74, FETJ(20%) R$ 3,49; FUNPERJ R$ 91,24 na conta 6002-25174-9; FUNDPERJ R$ 0,87. Saliento que as custas referentes ao item 1 de fl. 134 estão incluídas acima. \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4 (18485) - Inventariante: ANTONIO SERGIO PECLI HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) MARIA JOSE SENTINELA NOVATO, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X MARCO ANTONIO CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Fica a parte inventariante intinada a proceder o recolhimento das seguintes custas do partidor: R$ 139,00 e R$ 6,95 relativo ao Funperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Por ora o valor a ser objeto da penhora será o valor de acordo com a sentença prolatada, constante de planilha de fls. 285. No mais, aguarde-se manifestação da ré. Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue em anexo, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001530-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X MARCO AURÉLIO SANTOS CRAVIM Ao autor para se manifestar sobre correspondência para citação do réu devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.026.003011-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EMÍLIO CARLOS DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo acima descrito, condenando ainda o réu, ao pagamento das prestações vencidas referentes ao contrato celebrado entre as partes até a data da efetiva reintegração de posse do veículo, acrescidas da multa e dos juros de mora estipulados no contrato. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos, posto que não comprovados. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006387-4 - MARIA EDILEIA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-076572)) X CARMEM LÚCIA DA SILVA MOTTA Decisão:Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu, a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos extrapatrimoniais suportados, acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, um vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Torno definitiva a liminar concedida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), nos moldes da decisão prolatada, acrescentando que o valor máximo a ser fixado para a pena de multa é de R$ 6000,00 (seis mil reais). Em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, d \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.006791-9 - ESTOFASGEL - ESTOFADOS SÃO GERALDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:Recebo o recurso de fls. 840/860, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005943-3 - ITAECI BRUM RUAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)), Falecido: VICTOR BRUM RUAS MALVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. (comprovar o pagamento do ITD ou trazer certidão de isenção) \r\n\r\nProc. 2006.026.006764-8 - AROAZY GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X Falecido: DAIR GONÇALVES SILVA Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 06. Após, à Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011481-0 - NADYR BASTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)), Falecido: LAFAIETE TOSTES Despacho:Com razão o diligente servidor subscritor da certidão de fls.21, eis que a parte autora não atendeu ao comando de fls.17 com os documentos que fez juntar às fls.18/20. Pela derradeira vez, intime-se a parte autora a juntar aos autos a última declaração de renda da requente, no prazo de dez dias, para apreciação do benefício pleiteado, ou recolha as despesas processuais devidas pelo processamento do presente feito, para o seu prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.006964-8 -, Inventariante: OSCAR AUGUSTO FIORI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) X DARIO BOECHAT PINTO Ao requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000670-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SILVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Fls. 107: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Certificado o decurso, intime-se para andamento. Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOC. ODONT. LTDA Decisão:Defiro o prazo suplementar de vinte dias, requerido pela parte autora, para requerer o que for de direito. Anote-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000731-7 (16649/99) - JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Considerando que o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo Desembargador Relator Luiz Felipe Haddad, encontra-se esgotado. Considerando, ainda, que até a presente data o ofício de fls. 172 não foi atendido pela 143ª Delegacia de Policia de Itaperuna, determino a expedição de mandado busca e apreensão do Inquérito Policial nº 226/96, que deverá ser cumprido com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.026.003298-2 (18.090) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:O contador judicial já esclareceu por 2 vezes seus cálculos, já que o autor não concorda com os mesmos, apresente o valor que entende devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.026.001654-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOVALDIR JAGOTO Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD. Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada. Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada. Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.026.001654-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOVALDIR JAGOTO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue em anexo, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de contas bancárias pleo executado. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.026.002175-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BEITUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Fls. 95/96 e 97: Expeça-se carta precatória, como requerido, devendo o exequente fornecer, às suas expensas, as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nCobrança, anotar a Reconvenção de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2002.026.009836-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento da importância descrita na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na reconvenção. Em conseqüência, julgo extintos os presentes processos com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Condeno ainda os Réus reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a incidirem também na reconvenção, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 106/50 em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000081-5 (16.842) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARIA DO CARMO OSTA MENDES E OUTRO Despacho:A descontituição da penhora determinada na sentença de fls. 63/65 nos autos em apenso não alcança todos os bens penhorados em fls 17 destes autos. Diga o exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000753-6 - ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, anotada a execução judicial de fls53/55 \r\n\r\nProc. 2004.026.002533-9 - LUCÉLIA FARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Fica a parte requerente intimada a recolher a quantia de R$ 3,76, referente ao Funperj, campo 34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.002900-1 - JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117)) X CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:Compulsando os autos verifica este juízo nesta oportunidade que não ha nos autos dos embargos, bem como nos autos da execução em apenso a certidão de ônus reais, documento indipensável para o julgamento do feito. Os embargantes deverão providenciar o referido documento no prazo de 15 dias, sob pena de improcedência dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006217-1 - ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, manifestando-se, também, sobre o ânimo conciliatório, valendo o silência como negativa. I-se. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.026.000246-5 (13.427/96) - ELAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Fls 358: 1. Cumpra o exequente o despacho de fls. 357. 2. Com o cumprimento do ítem 1, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, que serão fornecidas pelo requerente, à exceção de instrumentos de procuração e guias de recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000087-2 (14.501) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIDEO KING LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:A questão controvertida já foi resolvida pelo acórdão anexados aos autos em fls. 140/147. O contrato celebrado entre as partes é válido devendo apenas serem excluídos do débito dos executados os juros capitalizados e por conseqüencia nos cálculos deverão ser aplicados juros de 12% ao ano somente, bem como deve ser excluída a cumulação de taxa de permanência com correção monetária. Desta forma, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que refaça os cálculos do contrato de fls. 05/06 na forma da decisão acima. Sem prejuízo, o exequente pode trazer aos autos o seu cálculo com vistas a dar prosseguimento a presente execução, uma vez que não será mais permitodo por este Juízo tentativas de procrastinação à presente execução. Com o transito em julgado do acórdão acima mencionado, não há mais utilidade ao apensamento das ações. Digam as partes se concordam com o desapensamento. Intime-se o exequente para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2003.026.001415-7 - AZILDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ELOILSON CARVALHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, III e VI, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o transito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEREIRA E NUNES DE ITAPERUNA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em relação às custas da carta precatória a ser expedida para a Comarca de Paty de Alferes, cujo recolhimento se deu através da Grerj de fls. 84, falta ser recolhido o valor de R$ 3,50, relativo aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.026.002711-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA DA S. LIMA (MG-078728), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X ALENJUNIOR C. DE LATICÍNIO LTDA E OUTRO Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas da carta de adjudicação: Escrivão R$ 8,74 por folha; APC (conferência) R$ 1,74 por folha, e 5% sobre o valor total a ser recolhido, à título de Funperj (campo 34). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001633-8 - ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BANCO BANERJ S/A Ao exequente para se manifestar sobre o depósito informado à fls. 43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.000175-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANOEL SANTOS FEITOSA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.002258-7 (18.197/01) - GILVAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). GISELA DE PAOLI ZANDER (RJ-001166B) Tendo em vista a Portaria n º02/2005, fica o requerido intimado para providenciar o recolhimento das despesas processuais , quais sejam: R$ 150,45(atos dos escrivães das varas cíveis):R$ 17,45(atos dos distribuidores);R$ 36,76(Atos dos oficiais de justiça):R$ 10,47(atos de prática comum judicial):R$ 0,87(fundperj):R$ 11,43(funperj- conta nº6002.25174-9):R$ 3,49(distribuição):R$ 3,49(acréscimo de 20% de que trata a Lei3217/99) \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Esclareça o autor o pedido formulado no item \"b\" de fls. 20 tendo em vista que \"o filho menor da vítima\" não é parte na presente demanda. 3)- Itens 6 e 7 de fls. 21: Indefiro, tendo em vista que tais providências poderão ser requerida diretamente pela parte autora. 4)- Desentranhe-se fls 04 por ter sido a mesma apresentada em duplicidade com fls. 03. Após, renumemere-se o presente feito. 5)- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.001194-6 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X CARLOS ROGERIO FAGUNDES PEREIRA Despacho:Fls. 113: Cumpra-se integralmente. Fls. 121: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.026.001194-6 - LUCINDA MARIA DA SILVA ABREU FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X CARLOS ROGERIO FAGUNDES PEREIRA À requerente para recolher as custas para expedição do ofício requerido à fl. 121 e deferido no despacho de fls. 124, no valor de R$ 3,49 (atos de prática comum, código da receita 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.026.003420-3 - Inventariante: ACYR RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X OLÉSIA RAMOS LOPES Ao inventariante para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1994.026.000043-9 (11.920/94) - ESPOLIO DE ERALDO MARIANO DE SOUZA, Inventariante: MARIA DE LOURDES BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Sentença:Assim sendo, torno líquidas a quantia mencionada acima no valor de R$ 280.942,04 (duzentos e oitenta mil e novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), devendo o réu ser intimado para o seu pagamento na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.026.002208-2 - JOSILENE MARINHO BOM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X NILZA MARINHO BOM VIEIRA E OUTRO Sentença:Isso posto, tendo em vista a falta de preparo, assim como o desinteresse da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, incisos I e III e § 1º do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 259 do CPC, e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003320-2 (18.474) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FRICONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). ROBERTO FROTA DE CARVALHO (RJ-003972D) Despacho:Fls.: 176/181: Imtime-se a executada, pela via oficial, para que pague o valor apontado às fls. 181, sob as penas do artijo 475-J do CPC. Fls.: 183/184: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO Decisão:Citem-se e Intimem-se para o cumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.002204-5 - JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Fls. 176: Ao recorrente para regularização, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, conforme preceitua o art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.026.000909-3 - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu a pagar aos autores, a importância de 25% (vinte e cinco por cento) do total mencionado acima, ou seja, o valor equivalente a 46.991,6423 UFIR, sendo 12,5% (doze e meio por cento) para cada um, sendo estes valores devidamente atualizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da elaboração do laudo, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006598-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE CARLOS GLECIO DA SILVA DIAS Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas faltantes, a saber: FUNPERJ - R$ 0,61 (campo 34 - conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.026.007841-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PAULA SOUZA OLIVEIRA Despacho:Diante do que foi requerido pela parte autora às fls.24, intime-se a ré para manifestar-se sobre a desistência na ação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000256-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON DE OLIVEIRA MOTTA GOMES Despacho:Venha aos autos a comprovação de que a notificação de fls. 13 foi entregue no endereço do réu constante do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007193-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Fls. 71: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005900-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO IACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR a rescisão contratual e tornar definitiva a liminar, para consolidar a posse e propriedade plena do veículo marca Volkswagen, modelo Gol MI, ano de fabricação 1997, cor Branca, placa: MPG5997, chassi 9BWZZZ377VP552504 ao autor, ressalvado o direito do autor de cobrar o débito do réu em ação própria. Condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.026.000321-6A - LUCIA HELENA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X Inventariante: CLEIA ANTONIA FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Intime-se o patrono da inventariante LUCIA HELENA CONSTANTINO a informar nos presentes autos o atual endereço da mesma, a fim de que seja intimada pessoalmente a efetuar as providências necessárias ao andamento do inventário, em apenso, cabendo ressaltar que a inércia da inventariante poderá acarretar a sua remoção. \r\n\r\nId: 111599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.009981-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO SOREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação antecipada para o dia 07/02/2007, às 13:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 08/02/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.026.000001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS DE SOUZA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E) Decisão:Regularize o cartório a data da conclusão, uma vez que a promoção ministerial data do dia 15/01/2007. Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Cite-se com cópia da denúncia. Designo interrogatório para o dia 06/02/07, às 15:30 h. Atenda-se aos requerimentos do parquet (fl. 34). Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS DE SOUZA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E) Decisão:Adoto, como razões de decidir, a douta manifestação do ilustre Promotor de Justiça e concedo a liberdade. Expeça-se alvará de soltura com as cautelas de estilo. Lavre-se termo. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.026.007590-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO VALÉRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação antecipada para o dia 07/02/2007, às 14:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 08/02/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.009987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANOEL GOUVEIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Decisão:Diante da gravidade do fato em apuração, bem como da presença dos requisitos necessários à prisão cautelar do acusado, extraídos da leitura sumária das peças inquisitoriais, INDEFIRO o pedido de liberdade inserto na assentada de fls. 69/70. De igual sorte, é fácil perceber que a situação fática que ensejou a necessidade da custódia cautelar não sofreu alterações. O crime imputado neste processo (tráfico de drogas) é grave e equiparado aos hediondos. Inexistem elementos concretos que permitam a este julgador se afastar, neste caso, da diretriz traçada no artigo 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.072/90. Em outras palavras, a constrição cautelar atende à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Ante o exposto, mantenho a custódia cautelar de Emanoel Gouvea Gomes Dias. Atente, o cartório, para as determinações constantes na assentada - fls. 69/70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANOEL GOUVEIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de instrução e julgamento antecipada para o dia 07/02/2007, às 17:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 08/02/07, às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.026.000380-0 (5.806/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CESTÃO DA ECONOMIA DE ITAPERUNA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Decisão:Diante dos fatos apresentados a fls. 203/207, recebo o pedido como exceção de pré-executividade.Suspendo a decisão de fls. 202.Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 111600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.026.005305-2 - F.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X R.B.G.S.), B.B.G.S. Sentença:POSTO ISSO, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, defiro aos Requerentes a ADOÇÃO da criança B. B. G. DOS S., que passará a se chamar B. M. Q. C. e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado ao cartório de Registro Civil, para a inscrição da presente sentença, fazendo constar no assento do adotado o nome dos requerentes, inclusive com relação aos demais ascendentes, conforme dados de fls. 08, cancelando-se o registro original e lavrando-se outro de conformidade com esta sentença, sem mencionar na certidão qualquer dado referente à existência deste processo. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (Medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.026.000243-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X A.J.P.G. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Atribua-se valor aos bens e emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Indique-se a localização do imóvel onde encontra-se o gado, inclusive fazendo referência ao nome das propriedades vizinhas, para possibilitar a cumprimento da diligência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incisos I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.026.000819-0 -,,, (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:À Defesa dos representados para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000137-8 - B.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.S.O. Despacho:A inicial não se encontra instruída com os documentos essenciais à propositura da ação tendo em vista que o embargante é pessoa jurídica. Emende e complete a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000255-3 - A.J.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X A.L.M.F.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Neste caso, a planilha de fls.19/20 noticia débito alimentar de junho de 2002 a novembro de 2006, ou seja, prestações pretéritas e recentes, razão pela qual o Exeqüente pretende adotar os ritos do artigo 732, atual 475,J, e 733, todos do CPC.Ocorre que a utilização de dois ritos em uma mesma execução dificulta, e muito, \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.003628-7 - J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:1 - Fls. 69/70: À parte autora sobre o acrescido.2 - Designo audiência especial para oitiva da menor Thaís W. Sueth para o dia 28/02/2007 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.000284-0 - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)), Falecido: J.G.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Cumprido item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000278-4 - L.C.F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Cumprido item 1, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nId: 111601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.002298-0 - LANDA MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 29, retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.000236-4 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X JORGE FREITA DA SILVA), LARA BEATRIZ AFONSO FREITA Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.003525-0 - SANDRA WALKIRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MANOEL FERNANDO DE PAULA SELBACK Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011893-3 - C.M.Q. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X M.C.P. E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 44, item 02.\"Diga o autor sobre fls. 40/44, inclusive para que proceda a emenda a inicial.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.003538-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X A.C.S. Decisão:01- Decreto a revelia da parte Ré.02- Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. 03- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006761-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X ADRIANA SOARES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.028.002304-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 149.\"Diga o Réu sobre proposta de fls. 148\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020487-6 - FLAVIO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:01- Tendo em vista a certidão de fls. 18, revogo o despacho de fls. 18.02- Ratifique-se por termos nos autos. \"Ratifique-se por termo nos autos.\" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005365-5 - LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MANOELA DOS SANTOS VICENTE Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004473-3 - MARLENE FERREIRA SALES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 34v.\"Esclareçam os requerentes se pretendem acordar quanto aos alimentos devidos aos filhos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020842-0 - RENATA ZENHA PINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000345-9 - CLEITON TAVARES REID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Venha a cópia do CPF do primeiro autor. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.000852-0 - N.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 104, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 101.\"(...)Sendo assim, proceda-se a avaliação. Após, dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.011827-1 - P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:01- Venha a renúncia de fls. 61 devidamente assinada por todos os patronos.02- Comprovem os patronos da parte interessada o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.520.001995-0 (4446) - J.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Ao Executado sobre pedido de desistência, valendo o seu silêncio como anuência com o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002370-3 - THELWIS RONZEI VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.005989-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RICARDO RODRIGUES BRAZILEIRO), MARIA EDUARDA DE SOUZA BRAZILEIRO Despacho:01- A Exeqüente para que atualize o débito, se for o caso, com as parcelas vencidas e não pagas até a presente data.02- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.006926-7 - C.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X C.R.C. Despacho:1) Tendo em vista a certidão às fls 50, desentranhe-se fls 37/46, substituindo às fls 37, 42/43 por cópia, certificando o seu cumprimento. Após, deverá o cartório encaminhar as peças desentranhadas ao órgão competente, juntamente com a cópia do despacho de fls 48.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença às fls 25. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.015860-8 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X N.G.M.), B.M.S. Despacho:Às Partes sobre os estudos social e psicológico de fls. 39/44, após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000353-8 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X YUKA MARIA SOUZA TAKADA), MARCOS RYOKO TAKADA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Alega o autor não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Porém, quem possui renda mensal de R$ 2.059,92, que equivale ao somatório da renda líquida de seus dois empregos, não faz jus ao referido benefício. Desta forma, não pode recorrer à Lei 1.060/1.950, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas.2 - Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.004005-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X L.G.A. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 70.\"(...)declarações de anuência de Vaneide, Rosângela, Rosimar e Adriana.2) Seja esclarecido com quem reside a menor Débora Gonçalves Alcoforado.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.000382-0 - H.L.A. (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)), I.A.P. Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000317-4 - ANDRESSA DA CRUZ FIGUEIREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X WELBERT PINTO VELASCO Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000351-4 - ANDREA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X MARCOS MOREIRA DA SILVA) Despacho:1) Ao autor para que regularize a inicial, tendo em vista o disposto na certidão de fls 22.2) Venha a cópia legível da certidão de fls 08. \r\n\r\nId: 111607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP e art. 10 da L 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.520.002724-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIR DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:\"...Isto posto, com base no art. 408 do CPP, PRONUNCIO ALCIR DIAS DE CASTRO, filho de Moacir Dias de Castro e Delair Dias de Castro, nascido em 27.09.60, a fim de seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, c/c 14, inciso II, do Código Penal e declaro EXTINTA sua punibilidade em relação ao delito previsto no art. 10 da Lei nº 9437/97. O acusado encontra-se em liberdade provisória desde o início do processo e, não havendo por ora nenhum dos motivos ensejador da custódia cautelar, deverá permanecer em liberdade.P. R. I. C.\" \r\n\r\nArt. 306-lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 309 \r\n\r\nProc. 2003.028.006034-3 - JP X JOELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Sentença:\"... Expirado o prazo e cumpridas as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Joelson Gomes da Silva, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. P. R. I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO 40, VI DA LEI 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.019467-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo AIJ para o dia 08/02/07, às 13:30 horas. Cite-se, intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Retifique-se na distribuição a tipificação do delito conforme a denúncia, certificando. 3) Restituam-se as alegações preliminares à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2006.028.000916-2 - JP X BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 201.2) Cumpra-se o art. 588 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 \r\n\r\nProc. 2006.028.001135-1 - JP X ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) FINAL DE SENTENÇA: ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para condenar NILSON WILBER DE SOUZA VIEIRA, por infração á norma penal prevista no artigo 12 da Lei nº 6368/76; absolver ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA do delito previsto no art. 12 da Lei nº 6368/76 e absovê-los do delito previsto no art. 14 da Lei 63/68/76, com base no art. 386, inciso VI do CPP...torno a pena base definitiva de 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa...regime integral de cumprimento de pena o fechado...Condeno o réu Nilson nas custas processuais...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2º denunciado: art.180 ,caput, do Cp.3º denunciado art. l80,caput, do CP e art. 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 1998.520.004035-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA a punibilidade dos acusados Jesué dos Santos Alves e Carlos Augusto de Oliveira Guimarães, com base no art. 107, IV, do Código Penal e EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 267, VI do CPC c/c 3º do CPP, em relação ao acusado Antônio de Campos Lima. Recolham-se eventuais mandados de prisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 111608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.001361-1 - Jurandir Cunha do Nascimento. X Luiz Antônio Trindade do Nascimento. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2005.841.004119-2 - Silvio Rodrigues Mazante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Carlos Roberto Ferreira. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma \r\n\r\nProc. 2006.841.004240-0 - Geovana Freitas Gonçalves Santos de Araújo. X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004275-7 - Maura Lucia Lavalle Cruz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Silvio Barcelos e outro. Ante a manifestação do reclamante às fls.21/22, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.004272-1 - Uilson Franco Marinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.000626-0 - Lenilson Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X Ago- Augusto Gerenciamento de Obras e Construção Civil LTDA. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.001325-3 - Valquíria Dias Moura. X Rosângela Bezerra Moreno. Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme manifestação da exequente às fls. 17, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002988-1 - João Antônio Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Edineuza Ferreira de Abreu. Ante a manifestação do exequente às fls.27, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.004800-0 - Julio Cesar Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Marques de Carvalho - OAB RJ037474). X Dora Amorim e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000073-0 - Valeria Dias Moura. X Alexandre Monteiro de Barros. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.003929-8 - Nestor Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Itaucard/banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.000628-3 - Paulo Fernando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451, Joice do Nascimento Pimenta - OAB RJ131990). X Banco Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nProc. 2005.841.001162-0 - Carlos Alberto Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.001530-2 - Amilton Santos Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.002315-3 - Zileide Maria Zimbrão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Coelho - OAB RJ086314). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a manifestação da reclamante às fls. 66, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004214-9 - Lenicy Silva Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004214-9 - Lenicy Silva Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004288-5 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004314-2 - Rita de Cássia Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.003214-4 - Lelita da Silva Nunes. X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma \r\n\r\nProc. 2006.841.004245-9 - Geraldo dos Santos. X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004250-2 - Lilian Andrade dos Santos. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004258-7 - Ailton Antônio de Freitas. X Asapem - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004264-2 - Juciara Fraga dos Santos Rasma. X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004267-8 - Márcia Cristina Rasma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004285-0 - Marisa Silva de Sá. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004289-7 - Edimilson Antonio dos Ramos. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004724-0 - Larissa Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Banco Santander Banespa S. a. Ante a manifestação da reclamante às fls.11, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Fls. 11/12- Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 110996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.029.003933-0 - GASTAO ANTONIO COSATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X NARRIMAN F.C.F. ZITO DOS SANTOS CERTIFICO, que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço publicação da certidão de CUSTAS PENDENTES, de FLS, 38, sendo: \"\"\"(AO RÉU - A OFICIAL DE JUSTIÇA, conta 0714-6, valor R$ 12,24; AEVC, conta 0702-1, valor R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, valor R$ 3,49; CAARJ 10%, conta 0201-4, valor R$ 16,61; A. DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, valor R$ 17,45; LEI 3217/99, conta 3403-14129-8, valor R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, conta 0101-6, valor R$ 1.320,00).\"\"\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.000040-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILCIO DOS SANTOS COUTINHO Para a apreciação do pedido de liminar venha a comprovação da mora do devedor. (Despacho de fls. 15, proferido em 08/1/07 pelo MM. Juiz Dr. Marco José Mattos Couto) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000781-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARCI ROMUALDO DA SILVA FILHO CERTIFICO, que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço publicação da certidão de CUSTAS PENDENTES, de FLS, 38, sendo: \"\"\"(AO RÉU - A PRÁTICA COMUM, conta 0711-2, valor R$ 10,47; CAARJ 10%, conta 0201-4, valor R$ 1,04).\"\"\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.002586-1 - POSTO PRATA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) CERTIFICO, que com fulcro no art. 162 §4º do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço publicação da certidão de custas pendentes, de FLS. 96, sendo:\"\" (AO RÉU - ATOS PRÁTICA COMUM , conta 0711-2, valor R$ 6,98; CAARJ 10%, conta 0201-4, valor R$ 0,69)\"\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.029.002683-1 - CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.029.000267-0 (14521) - IRIS DE VARGAS FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) \"Cumpra-se o despacho de fls.410. Fls.411 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se.\" (Despacho de fls. 449, proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr.Glauber Bitencourt Soares da Costa, em 04/12/2006) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000361-2 - DORALICE MENDES VIVAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:...Diante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para suspender o ato ora impugnado, e determinar à impetrada que restabeleça o pagamento da gratificação FG1, insalubridade, anuênio e quebra de caixa, incorporados aos proventos de inatividade da autora, bem como, determino à autoridade coatora que restabeleça seus proventos integrais mediante imediato pagamento da incorporação FG1, insalubridade, anuênio e quebra de caixa, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, crime de desobediência e de responsabilidade (art. 1º, XIV do DL 201/67) e demais cominações legais, bem como incidência de sanção pessoal prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, por ofensa ao seu inciso V, a partir da data da impetração do presente. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, à luz dos Verbetes das Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Sujeito a presente sentença ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário,... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003862-6 - CELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.000952-6 (19419) - PAULINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse da parte de seu terreno esbulhada pelos réus, determinando-se a estes a retirada do muro construído dentro do terreno do autor, no prazo de 30 dias. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revestidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.002491-3 - ESMERALDINA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003615-0 - FATIMA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.029.005536-4 - JURANDIR DA COSTA GRALATO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Intimar o executado para recolhimento das custas. AOJ. c/0714-6. R$ . 12,24. P.R.R. c/0301-2. R$ . 6,56. APC. c/0711-2. R$ . 3,49. Dist. c/0723-7. R$ . 1,75. AEVC. c/0702-1. R$ . 19,24. CAARJ. c/0201-4. R$ . 4,32. Atos dos Distrib. c/0723-7, no valor de R$ . 8,73. Acréscimo da Lei 3217/99. c/3403-14129-8. R$ . 1,75. Taxa Judiciária. c/0101-6. R$ . 420,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001800-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUCIANA BASTOS GRALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 111603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.001964-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X L.A.S. DESPACHO DE ORDEM:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 150. \r\n\r\nProc. 2006.029.002649-1 - M.S.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.X. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pensionar o cônjuge mulher, pelo período limitado de doze meses, em valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidas apenas as contribuições previdenciárias e fiscais compulsórias, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, e a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo, em mãos da credora. Outrossim, condeno o Réu a pensionar os filhos ANDRÉ DA SILVA XAVIER e ANDREIA DA SILVA XAVIER com quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, a razão de 15% (quinze por cento) para cada um, deduzidas apenas as contribuições previdenciárias e fiscais compulsórias, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, e a 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada um, p \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.029.000406-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Decisão:1- Intime-se o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, na forma do art. 475-J do CPC. 2- Decorrido o prazo in albis, ao Contador Judicial para atualização do débito, incidindo multa de 10% sobre o débito. 3- Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.029.000842-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:Diante disso, presente a comprovação do decurso de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal (fls. 45), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, inexistindo bens a partilhar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 20, parágrafo 4º, c/c 26, do C.P.C.), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça ora deferida.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório do RCPN competente (fls. 07), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.009458-6 (22507) - H.Q.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:Considerando a manifetação da Representante Legal do Exequente às fls. 168, havendo parecer favorável do MP, . Homologo a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo Exequente, estando isento na forma do art. 12 da Lei 1060/50,face a gratuidade de justiça deferida ás jfls. 07. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.029.009591-8 (20020) - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Decisão:Diante do acordo entabulado pelas partes às fls. 220/221vº, contando com o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o referido, acordo, e em consequencia, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art. 792, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.046086-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X R.F.P.F.) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela provisória de fls. 76 e EXONERAR o alimentante da pensão que presta ao filho RAFAEL FERNANDO PEREIRA FEBRONE, no importe de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos e vantagens, conforme sentença de fls. 11, do processo n. 83/131-3. Oficie-se para o cancelamento definitivo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 111605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008859-1 - Município de Magé X JOAO GOMES DE MELO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado . Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009680-0 - Município de Magé X LETICIA FARIA TEIXEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009682-4 - Município de Magé X LETICIA FARIA TEIXEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.012184-3 - Município de Magé X ABRAHAO TORRES CORREIA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.018133-5 - Município de Magé X ANTONIO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.022420-6 - Município de Magé X ANTERO CARLOS ALBINO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.026969-0 - Município de Magé X MARIA FERREIRA DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custa, na forma do art, 17, IX da lei nº 3350/99.P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.029.027163-4 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.027862-8 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.034825-4 - Município de Magé X ANTONIO LIMA CRESPO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037149-5 - Município de Magé X ZENILTON ROCHA TOLEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037167-7 - Município de Magé X CENEDIR MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037219-0 - Município de Magé X EDISON ROGNONI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037690-0 - Município de Magé X CAROLINA MOREIRA ARAUJO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formaliodades legais de-se baixa e arquive-se. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037959-7 - Município de Magé X VALTIR JOSE DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.039531-1 - Município de Magé X EDILBERTO CAMPOS BRANDAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.048504-0 - Município de Magé X JESUS EIRIM PIDRE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.052266-7 - Município de Magé X ANTONIO DE SOUZA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054856-5 - Município de Magé X ANTONIO DE SOUZA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.059814-3 - Município de Magé X JORGE VILAS BOAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.061558-0 - Município de Magé X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.029.051188-0 - Município de Magé X JORGE VILAS BOAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.053021-6 - Município de Magé X WALDIR ALVES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.003782-0 - Município de Magé X ODETE ARRUDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.010973-9 - Município de Magé X JORGINEIA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037367-4 - Município de Magé X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLAUDIA BRUM MOTHE (RJ-059931) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063529-4 - Município de Magé X ABRAHAO TORRES CORREA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 111606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000011-2 - Ana Beatriz de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X DGM - Eletro-móveis LTDA. Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.001077-0 - Marcio Flávio Faria Mezavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E). X Roberto Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donaldison de Oliveira - OAB RJ068382). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001300-1 - Rovaine da Silva Alves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000853-6 - Maria Gilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando os termos da sentença de fls. 56/7, bem como as informações de fls. 115, solicite-se imediatamente a devolução de fls. 110 SEM CUMPRIMENTO, ficando suspensa a incidência da multa diária prevista na sentença. Os documentos de fls. 116/120 revelam a tentativa da ré em cumprir com a obrigação, não cabendo execução de multa cominatória no valor total de aproximadamente R$ 13.000,00, ficando, desde logo, advertido o autor das penas de litigância de má fé.\r\n\r\nDesigno o dia 08/01/2007 às 12:00 Hs em Cartório para que a ré Nokia cumpra a prestação de fazer - entrega de celular - fixada a fls. 57. No caso de inércia de quaisquer das partes em comparecer no dia acima designado, fixo multa diária de R$ 100,00, a contar de 09/01/07. Publique-se.\r\n\r\nMagé, 11/12/2006\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.828.001280-1 - Marli Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte embargada a fls. 103/4 concorda com os argumentos expostos em sede de embargos (fls. 83/88), julgo procedentes os embargos à execução. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e na hipótese de não haver interposição de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no total de R$ 3.300,00 - fls. 96 - e o restante em favor da embargante. Diga a exequente quanto a quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001656-7 - Elias Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Isto posto, julgo em parte, procedente a impugnação para determinar como valor exequendo a quantia de R$ 3.276,00, a título de multa cominatória no período compreendido entre os dias 08/04/05 até 09/07/05, acrescido de 20% de honorários advocatícios, sendo R$ 2.730,00 devido ao exequente e R$ 546,00 devido a sua patrona. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.000978-4 - José Carlos Agostinho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.001927-3 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001742-0 - Celia Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.001289-8 - Eduardo Rosa Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo exetinta a execução pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I CPC. Levante-se a penhorta. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001548-6 - Ronaldo Dutra Nunes. X Pró-med Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Atenda-se item 2 de fls. 54. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001567-8 - Gaby de Mage Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a depositária indicada a fls. 91 para que em 05 dias coloque à disposição do Juizo a quantia de R$ 14.000,00 (fls. 113), sob pena de ser decretada a sua prisão, na qualidade de depositária infiel. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.000582-0 - Iara Esteves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000853-6 - Maria Gilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica designado o dia 08/03/07 às 12:00 hs para que a ré Nokia cumpra a prestação de fazer - entrega de celular em Cartório - conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito legal. Venham contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.002475-2 - Noelí Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, julgo procedentes os embargos pasra declarar extinta a execução, eis que indevido o valor pretendido a fls. 223/224, deixando, contudo, de condenar a embargada ns penas de litigância de má-fé porque, a rigor, ausentes as hipóteses dos arts. 17 e 18 do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002343-2 - Joelma dos Santos Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o retro informado (fls 130), esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.828.006645-5 - Paulo Sezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.828.001341-6 - José Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447, Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.828.001927-3 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). FLS. 55/56 - A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.828.003708-1 - Rita de Cacia Belloti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Designo o dia 12/02/07, às 11:00 hs, no cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, para cumprimento de fls. 60 e 73, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a contar de 20/12/06. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.007917-8 - Thiago Mello Xavier Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Rosana Ferreira da Silva Veiga Souza - OAB RJ141165). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, ONDE REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006188-3 - Zenaide de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Velox S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Recebo a impugnação de fls. 70/73. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.007935-0 - Priscila Thereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Nalin Shoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Ficam desde já as partes intimadas da redesignação AIJ, que será realizada no dia 26/03/07 às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007892-7 - Magetel Sistemas de Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Ficam desde já as partes intimadas da redesignação AIJ, que será realizada no dia 28/05/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nId: 110983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.000290-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-000001)) X E.C.B. Designo audiência especial para o dia 23/01/2007 ás 13:50 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000128-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X DARIO DA SILVA BENTO Cite-se e Intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC, designada para o dia 12/02/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.075.002743-2 - SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X MANOEL SEBASTIAO DAS NUPCIAS Intimar o requerente para providenciar as cópias do Edital de fl-85. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001056-9 - MARCELLE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X FABIO EDUARDO FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Diante do parecer ministerial de fls-68, homologo o acordo formulado a fls. 65/66 e suspendo a presente execução. Expeça-se alvará de soltura para o executado Fábio Eduardo Fiuza dos Santos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.075.001956-7 - THAIS LIMA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls-33/34 - Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000258-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.E.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS LASALVIA (SP-071294) Fls-117 e125 v/126 - Diga o interessado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.075.001848-2 - ELIZABETH LIMA RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Intimar a parte ré para recolhimento das custas processuais. AOJ. c/0714-6. R$ . 28,85. Distribuição. c/0723-7. R$ . 1,75. AEVC. c/0702-1. APC. c/0711-2. R$ . 3,49. R$ . 19,24. CAARJ. c/0201-4. R$ . 5,33. Atos dos Distribuidores. c/0723-7. R$ . 8,73. Taxa Judiciária. c/0101-6. R$ . 42,59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.075.001264-7 - GERCINO CUSTODIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X VERA LUCIA MORELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Intimar a parte ré para recolhimento das custas. AOJ. c/0714-6. R$ . 28,90. P.R.R. c/0301-2. R$ . 8,74. Distribuição. c/0723-7. R$ . 5,24. AEVC. c/0702-1. R$ . 66,47. CAARJ. c/0201-4. R$ . 10,93. Atos dos Distribuidores. c/0723-7. R$ . 26,18. Acréscimo da Lei 3217/99. c/3403-14129-8. R$ . 5,24. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002920-0 - FLORIPE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRELUCE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.075.001840-6 - RAIMUNDO NONATO JUVENCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X MARCOS DE LIMA SAMPAIO Intimar o requerente para fornecer as cópias do Edital de fl-98; ressaltando que a primeira publicação ocorreu no D.O.E. de 06/12/2006, fl-135. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.075.000700-1 - PEDRO PAULO GOMES RODY X MILLENA PEREIRA JUNQUEIRA RODY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) As parte em alegações finais pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.000210-5 - HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS E OUTRO Fls-50 - Diga a Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002090-9 - JEFERSON WILL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Defiro.Aguarde-se pelo prazo requerido.Após, sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.075.000324-7 - ANDREIA ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Diga o Requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002371-6 - JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Fls-33/37 - Diga o autor. Após ao MP. \r\n\r\nId: 111750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.011846-3 - LUIZA NEIDE LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.021148-8 - SANDRA REGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta FGTS 48-70 (PIS nº 103.140.207-88), indicada às fls. 11. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.008082-4 - SINDULPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A - COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000121-6 - ADNÉA MARIA DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X EUNICE REIS Decisão:Venha, primeiramente, certidão de óbito dos ascendentes da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.031.000123-0 - EMYLI DE CASTRO BERREDO MUNIZ, GLÓRIA DE CASTRO BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X Inventariante: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) CÉLIA DE CASTRO BERREDO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça considerando a relação de bens que compõem o acervo. Defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final.Defiro a inventariança. O plano de partilha amigável de fls.17/19 deve ser assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.001928-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE PEREIRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.015399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEILA DA SILVA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.011228-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE ANTUNES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.016000-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSA MARIA LACERDA PRADO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Gilsa Maria Lacerda Prado. Às fls. 40/41, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.003058-0 - JOSE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ARLINDO MONTEIRO Despacho:Publique-se no DO, eis que há advogado constituído. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.004562-5 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X TERESA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Publique-se no DO, eis que há advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2004.031.006058-4 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GRAFICA E PAPELARIA HIPOTENUSA LTDA ME Despacho:Publique-se no DO, eis que há advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2004.031.006722-0 - CLAUDETTE GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X WILKE DUARTE NAVEGA Despacho:Publique-se no DO, eis que há advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.031.000493-5 - PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RIO ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se, com urgência, após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.001499-2 - LUZIA ALVES TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO LOPES RIBEIRO Despacho:Cumpra o cartório o já determinado às fls. 14, parte final., comunique-se também solicitando informar ao inventariante o teor da certidão do I. OJA \r\n\r\nProc. 2006.031.011384-2 - ROSELI ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MADEIXA'S - PRODUTOS E CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.016725-5 - SOMA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JORGE BARROS DO SOUTO E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO REU ELIZABETH\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020035-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020817-9 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MADALENA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória, de desconstituição de dívida c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000074-1 - DÉBORA CRISTINA TORRES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A ( ITAÚ LEASING) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000113-7 - MONICA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Emende-se a incial, adequando-se corretamente os pólos da relação processual, em 48 horas, sob pena de indeferimento e extinção. Venha aos autos cópia da sentença prolatada no processo referido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.018154-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X TIO ZE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.017867-8 - MERINALVA FREJAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135), Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS Pretende o Autor o cumprimento de sentença homologatória prolatada nos autos de ação de despejo por falta de pagamento, que teve curso neste Juízo.Data venia do Nobre Prolator do despacho de fls. 18, em se tratando de execução por título judicial, o cumprimento da sentença se dá nos próprios autos, consoante artigo 475-P do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.015750-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELOISA DIAS PINHEIRO CARVALHAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.020688-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X CR DA FONTOURA COM. E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito, em inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.022388-0 - RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.007465-0 - SHIRLEY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO (AR) NEGATIVO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000167-8 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.000356-6 - SILVIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARIETA MONTEIRO LEANDRO Despacho:Lavre-se termo. Ao MP e Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.031.000963-5 - YVONNEY RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY MARTINS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar de inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.031.000115-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando o teor da cláusula 3 do acordo consntante de fl. 09, esclareça a parte autora, se já fora ajuizada ação de inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.017904-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000075-3 - MARCUS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, a UMA, porque o processo mencionado à fl. 03 fora extinto sem resolução do mérito, a DUAS, porque o outro processo ajuizado pela esposa da parte autora, relata que a mesma é sócia de pessoa jurídica que vem se utilizando de energia elétrica em nome do autor. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021359-0 - MAGIC PARADISE PARQUES AUATICOS E TURISMOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.001879-6 - VALERIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.000368-5 (2485) - ELIANE DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 14h30min para oitiva das testemunhas arroaldas. Intime-se. ciência aos defensores. \r\n\r\nProc. 2007.031.000164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MIRANDA ROCHA Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual , a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001884-5 - CARLOS HERNANI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ERIX RICARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.031.000010-1 (11401) - NAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA LAUDELINA GONCALVES Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/107 no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.000080-7 - ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MANUEL DOS REIS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.008933-5 - MARIA BERNADETE DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Decisão:Fl. 100 - Defiro. Cite-se, por edital. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005291-1 - SEBASTIANA NARCISA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Expeça-se alvará como requerido nos moldes de fls.51. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.006789-8 - DEIVISOM CARLOS DE FRANCA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEIVISON CARLOS DE FRANCA COUTO (RJ-069994B)) X ESPOLIO DE RENATO LUDGERO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Fls. 61. Defiro. Renove-se o alvará pelo prazo de 360 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.002503-1 - CASS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X AUGUSTO CESAR DE SENNA FURTADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.000259-8 - MARIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ANTONIA FERNANDES RODRIGUES DE SENA Despacho:Fls.51 Anote-se. Cumpra o requerente o despacho de fls.46, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.019209-3 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, ALEXSANDRE RODRIGUES DA SILVA X ALAIDE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 21. Após, apreciarei o item 2 do requerimento de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.031.000087-0 - DJANIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao HSBC Bank Brasil para que informe o saldo existente na conta poupança nº 0614.402799-1, agência 0614 - Tribobó, indicada às fls. 02. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 103. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 103, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.000033-9 - MANOEL GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARTHA SANDY GADELHA Despacho:Reconheçam-se as firmas das assinaturas dos herdeiros na partilha amigável, conforme informação cartorária de fls.70. \r\n\r\nProc. 2002.031.006955-8 - WANDERLEY MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALBERTINA ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Em se tratando de arrolamento venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida. Venha original ou cópia autenticada do documento de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.031.007795-3 - VERA ESMERALDA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X NILDO SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.016367-5 - NILMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DIONISIA DE AQUINO BENTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.020681-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 26, n o que toca à partilha amigável, quando então será apreciada a gratuidade de justiça e o requerimento de fls 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.031.021135-0 - ROBSON FABRÍCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X JOSÉ NIVALDO CABRAL DE ARRUDA Despacho:Defiro a inventariança.Em se tratando de adjudicação, atribua-se valor ao bem. Providencie o inventariante guia de IPTU atualizada.Venham as certidões fiscais de praxe.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.031.000584-9 (527) - MARLY DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ESPOLIO DE ALMIR DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Esclareça a inventariante, face o longo decurso de tempo, e, em sendo os herdeiros maiores e capazes, se desejam a convolação para o rito do arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.000545-1 (2390) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEOPOLDINA ALVES DAMASCENO Despacho:Fls.83. Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FLAVIA LIMA REGO Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 60, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.003085-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA Despacho:Considerando o teor de fl. 90, cumpra-se fl. 87. Consigne-se, que a parte deverá comprovar nos autos, no prazo de 05 dias a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.031.005217-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO VIEIRA ELIAS Despacho:Indefiro face a Resolução do Órgão Especial nº 22/2006. Aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.012054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ALVES DE AZEVEDO Sentença:A revelia importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na peça inicial. In casu, a pretensão autoral encontra apoio na prova documental apresentada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013972-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DIANA DE OLIVEIRA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020214-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHÃES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020587-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS CIPRIANO PEREIRA SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000099-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELT Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.002036-0 - CLEA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.010377-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879)) X ROBERTO BASTOS DORIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.019604-9 - JSVS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CATIA ROSANE DOS S. MOTTA DE CARVALHO), FLAVIO AUGUSTO RIMES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021567-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000761-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X SERGE AIME ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 49 - Esclareça o requerente o que pretende, considerando o teor de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.031.003015-4 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Flks.82. Ao Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021851-3 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.002721-7 - MARIA DA GRACA SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Atenda a ré o requerido pelo I. Perito às fls. 160. ( faturas detalhadas mensalmente e os pagamentos efetuados pela autora, a partir de janeiro de 2000 até a presente) \r\n\r\nProc. 2006.031.008091-5 - EDILSON MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020639-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fulcro no artigo 273 do CPC. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação ante a demora imponderável no atraso do cumprimento da obrigação por parte da concessionária de serviços públicos. Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à ré cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Posta a questão nestes termos, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como, para determinar que a ré abstenha-se de \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.031.001019-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X WASGINTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Fl. 181 - Defiro por 10 (dez) dias. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.031.000017-1 (4075) - FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X ARTIKU S MODAS E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.008683-2 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.242, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.031.004452-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOELY RODRIGUES ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA DINIZ (RJ-054408) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000123-7 - MARIA PEREIRA D'ASSUNCAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Proceda-se à penhora na forma do artigo 659 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.018727-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA NICZ Despacho:Venha pelo exeqüente, o original do título que pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.000026-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JONAS SLIACHTICAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco Bradesco S/A em face de Jonas Sliachticas Filho.Às fls.73, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.001311-5 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JORGE ELIAS DA SILVA Despacho:Fls. 110. Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.031.013601-3 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOL PRAIA E PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.031.000363-1 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X HENRITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.94. Defiro desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008936-5 - FREDERICO DE ARAUJO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356) Decisão:Homologo o acordo de fls.84 para que surta seus devidos elegais efeitos.Diga o autor se dá quitação ao débito que originou o presente, em 3 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.031.010519-5 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE ALVES DUARTE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004315-4 - CIRLEI JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MEGA MARICA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diga a parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.031.000771-5 - PETRUS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) ao autor para fornecer as copias necessarias para expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.031.013310-5 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Recebo o recurso de fls.65 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ANA MARIA DUTRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JOEL E OUTRO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 39. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000075-9 (12775) - GILCELI DA SILVA NUNES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.031.000195-7 (8377) - VERA MUNKSGAARD X MAURILIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:Fls.360/367. À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.031.000163-9 (773) - CARLA BITTENCOURT SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X CARLOS ALVES SIMOES FILHO Despacho:Fls.181. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.031.020249-0 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X LEONY JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls.104, parte final e o cartório a expedição dos ofícios.também determinado no mesmo despacho.Dê-se ciência ao inventariante (processo nº2006.001.155105-7) \r\n\r\nProc. 2003.031.005777-7 - EVELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MORIZA C SICUPIRA (RJ-042019)) X JOAO JOSE FERREIRA Despacho:Considerando o teor de fl. 62, esclareça o requerente se pretende o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.031.003121-5 - NILSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELZA LANES DE SOUZA ao autor para cumprir a parte final da portaria de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.031.004835-7 - AGNELLO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086), Dr(a). DARCILENE SANTANA CRUZ (RJ-043054)) X MARLI RODRIGUES DE MOURA Despacho:Fls.23/24. Defiro a renúncia. Defiro gratuidade de justiça.Em se tratando de pedido de adjudicação o rito é o do arrolamento. Anote-se.Atribua-se valor ao bem.Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.031.018677-9 - ANTONIA MARIA CORREIA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ROBERTO FIGUEIREDO DA GAMA E SILVA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, eis que os bens relacionados nas primeiras declarações, denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final.Esclareça a inventariante se deseja adjudicar os bens do acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2006.031.019146-5 - ADRIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA DE FREITAS MACHADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Venha guia de IPTU atualizada com declaração do valor venal do imóvel para avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.000101-0 - Inventariante: GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ODILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005601-0 - WALDEMAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Junte-se aos autos a documentação pertinente ao alegado à fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.031.003041-9 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 26/29 ). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000083-2 - ALEXANDRE DE SOUZA VIRISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA ZAPPONE VIRÍSSIMO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.001405-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELOS CORREA VIDRACARIA - ME E OUTRO Decisão:Intimem-se os Réus, pela via postal, no endereço de fls. 105, para pagamento da quantia de R$ 70.524,98, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.006355-0 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 106 - Esclareça o requerente, se pretende adequar o requerimento, nos termos da Lei nº. 11.232/05.. \r\n\r\nProc. 2005.031.011889-8 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X TANIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F MONTEIRO (RJ-017218), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Despacho:Venha pelo exeqüente certidão do RGI atualizada do imóvel que indicou à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.031.021937-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSE PADILHA VALENÇA Despacho:Venha a declaração de bens do documento de fls.13. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.013427-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALCIMAR RABELO COSTA FILHO Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.005745-5 - MARIA CECILIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.006047-0 - LUIZ CARLOS DE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.009081-7 - AMADEU DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020692-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cite-se. após, decidirei acerca da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020685-7 - EVERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000857-7 (1449) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VANDA MARIA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Cumpra-se artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.031.000230-9 (2415) - ALCOA FIOS E CABOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLEONES FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Homologo o acordo de fls.292/297 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se em cartório até seu adimplemento.Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2005.031.005643-1 - MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO RENATO XAVIER DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência.Anote-se o cancelamento da OAB da advogada Silvia Bueno Gonsalez conforme assinala o sistema. \r\n\r\nProc. 2006.031.001721-0 - LENICE DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X NILSON TA VARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000987-6 - MARIA DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.031.001303-2 (2123) - CELIA SPADARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000968-4 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X NOVA DIEGUES - RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671) Despacho:Fls. 111. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.000543-7 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 61. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1983.031.000011-4 (6847) - LABORATORIOS DELALANDE LTDA X PAULO FERNANDO DA SILVA-FARMACIA AVENIDA Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para providenciar o cumprimento integral dos despachos de fls.40 e 48, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.005665-7 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.031.005089-0 - EDUARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S. C. S. RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.031.000799-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAIR ROSE PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, engenheiro civil, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls. 135. Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.003303-9 - ANTONIO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X ANDERSON GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Venha o original de fl. 188. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020713-8 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Despacho:Ao Autor para cumprir a determinação de fls. 16 , em 3 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000081-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.031.010359-9 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Ao Autor face contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000017-3 (6079) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.031.000677-7 (1118) - JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSE FERNANDEZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls189/191. Ao Autor.Prossiga o cartório no cumprimento integral de fls.176. \r\n\r\nProc. 2001.031.004963-6 - CLARINDO MARIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA DE BENEFICENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2002.031.001563-0 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Fls.51. Defiro a devolução do prazo.Proceda o cartório à juntada da petição assinalada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2002.031.002927-5 - ALTARI CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO CASTELLO BRANCO Decisão:Cumpra o Autor o despacho de fls. 79 integralmente, em 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.031.004177-9 - JOSE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO REIS E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2002.031.004181-0 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JOSE FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorridos com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.031.006045-4 - MARIA HELENA MENDONCA COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ALDO WANDERLEY Despacho:Atenda o Autor o requerido pela Fazenda Nacional às fls. 123. ( demarcação da localização na planta do imóvel) \r\n\r\nProc. 2004.031.006786-4 - ANA PAULA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X OTTO ORFALL Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.011051-6 - REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X NILCE COSTA NOBRE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.008605-0 - GERALDA CASTORIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X FRANCISCO DA ROSA NOGUEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls.57/59.Atenda-se à Promoção Ministerial, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.031.012811-0 - PAULO LOURENCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIA JOSE DE PAIVA AVELAR Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 58 vº, na íntegra, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.020783-7 - JOSÉ CORREA, ILÍDIA GOMES CORREA, LUIZ EDUARDO GOMES CORREA, CLAUDIA GOMES CORREA, PAULO GOMES CORREA, MARCELO GOMES CORREA, SIDINEIA GOMES CORREA, CATARINA ROSA CORREA, ARLENE ROSA CORREA SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MARIA IGNEZ DA SILVA CUNHA), MARIA AMÁLIA DE ALMEIDA SAMPAIO), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO), GLORY WILMA MACKNIGHT DE ALMEIDA SAMPAIO), LUIZ ANTONIO DA SILVA CUNHA), MARIA GLÓRIA DA SILVA CUNHA CUNHA GALVÃO), STÉLIO GALVÃO), LUIZ MAURICIO DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos confinantes e respectivos cônjuges; E, ainda, venham aos autos os seguintes documentos:( v. integra da decisão) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006508-5 - ZOE CAROLINA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Fls. 40 diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.031.000470-4 - LAIRTON DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.031.004260-2 - RENATA CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X IOLANDA CAETANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 34 diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.031.020290-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA COSTA, FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X SINÉZIO SABINO DA COSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício aoBanco Itaú para que informe o saldo existente na conta poupança 79036-2/500, agência 0289, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) Certidão de dependentes do INSS. Antes de expedir ofícios na tentativa de localização dos herdeiros Rogerio e Ricardo da Costa, esclareça a requerente o nome da genitora e, ainda, se possui o CPF dos mesmos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000906-2 - EDSON MARCOS DE AZEVEDO CALABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, exp cp. \r\n\r\nProc. 2006.031.018730-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X CONDOMÍNIO SÍTIO SANTA PAULA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Indefiro a tutela por inexistir prova cabal do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.031.018804-1 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X DJALMA LIMA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de Ir, inclusive com declaração de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.011368-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JERSON FERREIRA PRESTES \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020878-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANIVALDO DE SOUZA PAIVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000234-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO CABRAL DE ANDRADE Despacho:Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar visto que consta no sistema petição a ser juntada. Fls. 09/12 venha o original \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.010527-2 - JANESE MARIA DACAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X JULIETA MARIA DACAL MENDES E OUTRO \" ao autor para que recolha as custas do contador, a saber; campo 10, conta 0712-0, R$ 150,45 + 10% da caarj e campo 11, conta 600225174-9 , R$ 7,52\". \r\n\r\nProc. 2006.031.001105-0 - YARA BAPTISTA BONIFACIO NERY (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X ALFREDO ELIAS NERY \" ao autor para que recolha as custas do contador, a saber; campo 10, conta 0712-0, R$ 150,45 + 10% da caarj e campo 11, conta 600225174-9 , R$ 7,52\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.004544-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.000754-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELE CARNES ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.031.004006-0 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538)) X GUSTAVO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.031.004012-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X RENATA DE OLIVEIRA TENORIO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COPIA DO RGI DO IMOVEL A SER AVALIADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.020784-9 - ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO, SERGIO DE GÓES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MONICA RABELLO), DANIELA GOMES BARRETO Despacho:Venha pela autora Ana Paula a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018664-0 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2006.031.021238-9 - NILCEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA), INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.008308-4 - LEANDRO RODRIGUES CHABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.031.001748-4 - DELCIMAR MATTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Diga o Autor acerca da proposta de honorários periciais em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001140-8 - PAULO JORGE FERNADES DE MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OTAVIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000412-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TELHADO VERDE AGROPECUARIA LTDA Despacho:Regularize-se na distribuição o pólo passivo para fazer constar Helio Joaquim e Patricia Rangel conforme inicial de fls.02/05.Recolham-se as custas e venham as cópias conforme informação de fls.146. \r\n\r\nProc. 2005.031.011295-1 - DE QUEIROZ INCORP E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MICHELE DOS SANTOS HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) \"A EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E AS COPIAS PARA INSTRUÍ-LO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.011842-4 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X CEDAE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 110 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.011676-4 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000728-9 (1141) - JUCIARA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Fls. 195 cumpra-se o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 1999.031.001056-2 - COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GUERREIRO IND. COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.002944-0 - THIAGO MENDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PADARIA TYLLUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Dê-se ciência às partes da data para realização da perícia: 20/03/2007, às 12h30min, à Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, RJ - referência Praça Saens Peña. \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5 - H.R. COMERCIO E INDUSTRIAS DE PESCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Fls. 77/78 desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.007672-9 - FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.010104-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.031.007448-7 - FABRICIO SOARES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MARIA DO AMPARO DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000368-1 (8959) - DULCE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Às partes. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.031.000432-8 (1830) - HELENA GLORIA FARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X HAROLDO CEZAR DE MAGALHAES Despacho:Às partes. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.031.001356-5 - ADJANIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X EUCLIDES JOSE DUARTE Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.001018-5 (770) - LIGIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERNARDES BRAGA (RJ-092926), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Com razão o I serventuário. Venha pelo autor, face o advento da Lei 11232/05, planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000414-8 (901) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000002-4 - RITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORREA LUGAO (RJ-118973)) X CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Certifique se foram intimados para apresentar quesitos. Sem prejuízo às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.031.007768-0 - ENYR AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.031.000084-8 - CANDIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C)) X DALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (RJ-034666) Despacho:Fls.151. Dê-se ciência às partes da data da realização da perícia: 16/02/07, às 11h00min, no cartório da 1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2002.031.002084-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALBA MARA DA SILVA ARAUJO GONCALVES Decisão:Defiro, desentranhe-se, devendo o representante da autora companhar o oficial. \r\n\r\nProc. 2003.031.008281-4 - WILBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X VALMER DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.013542-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X VALDEILDO MACEDO DA SILVA Despacho:Venha cópia do acordo mencioando para homologação e extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000284-1 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADÃO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001060-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELINO JOSE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006312-3 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANTONIO CALIXTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.031.013578-1 - ANDREA VALENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.86. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.000232-4 - ROSINEIA DA SILVEIRA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento do ano de 2006 para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.008930-0 - NATALIA MOTTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.006832-3 - ANTONIO ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X FERNANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nId: 111672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007464-0 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cumpra-se; Após baixa e remeta-se em devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112 E 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.088629-1 - LUIZ INOCENCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.154708-0 - POLYANA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012919-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X CREDICARD SENDAS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038259-9 - ARMINDO ALONSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.061127-7 - ALBERTO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.023262-4 - HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) DEFERE-SE OFÍCIO RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148935-2 - EDUARDO MANUEL LOURENCO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039932-0 - AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155831-3 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PLASC CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127170-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032262-3 - FRANCISCO EDUARDO RAPPEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563)) X ESPÓLIO CARLINDA MERCANTE PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.078158-1 - ITAU SEGUROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GLAUCIA MARCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 156/160. \r\n\r\nProc. 2003.001.042183-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092919-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA Decisão:FLS. 100: DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.110295-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Decisão:FLS. 85: DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.004920-2 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:O recurso não tem efeito suspensivo; Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Decisão:À advogada para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126978-7 - FRANCISCA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 9 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 H, NO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITA, NA AV ERASMO BRAGA, N º 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, PARA O EXAME PERICIAL DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2005.001.161696-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.007737-6 - JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS FALTANTES NOS SEGUINTES CAMPOS: 13= AST; 27=0701-3;39=41,97;41=41,97;42=4,19;46=65,20. \r\n\r\nProc. 2006.001.017492-8 - NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X FEDERACAO NACIONAL EMPRESAS DE SEGUROS S A Decisão:1.RECEBE-SE O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.037969-1 - SEBASTIANA ALVES DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.105010-0 - RONALDO MORAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ACOLHEM-SE OS EMBARGOS, FIXANDO-SE OS JUROS DESDE A DATA DA MORA, QUE É A DO PAGAMENTO A MENOR; NO MAIS, MANTIDA A SENTENÇA. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.142555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE LUIS RAMALLO PADIM E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 42. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.162658-4 - ANGELIKA INGEBORG AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PIERRE UWE DOHRMANN Decisão:1. RAZÃO ASSISTE AO ATENTO SERVENTUÁRIO; 2. RETIRE-SE DE PAUTA, RETIFICANDO-SE FLS. 444; 3. CITE-SE, MAS ANTES CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DEPÓSITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148221-1 - CHRISTIAN JOHNNY RAPOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 124 ÍTEM \"2\" DEFERE-SE; CUMPRA-SE APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051488-7 - ULA CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X JOAQUIM EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 134, devendo ser cumprida a sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:JUNTE-SE AS FOLHAS DO SISTEMA, CITE-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.093476-3 - DILAMAR ELLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intimem-se. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.118611-0 (12005) - MARIA MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-029714) Decisão:INT-SE O RÉU PARA REALIZAR O DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004823-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARLOS EDUARDO ZAIN Decisão:Int-se a parte autora a dar andamento ao presente, pena de extinção; com AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.091375-0 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUZA MONTE ALTO (RJ-113803) Decisão:INDEFERE-SE O PRETENDIDO EIS QUE A AÇÃO MELHOR COLOCANDO, A EXECUÇÃO INICIOU-SE PELO RITO ANTIGO, TENDO HAVIDO CITAÇÃO; PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.016806-1 - ANTONIO COELHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WALTER ESTEVAM DA SILVA Decisão:O silêncio deve ser interpretado como concordância pelo que considera-se ocorrida a devolução dos bens em depósito; Nada mais requerendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007850-9 - GREMIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Int-se com AR a dar andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120201-4 - GILVAN GUEDES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NILCE TERESINHA MONICA RODRIGUES Decisão:Venha a ré devidamente representada no acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051872-1 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) De cisão:Int-se para que exista a complementação das custas sob pena de deserção. (fls. 57); Quanto ao segundo apelo, resta recebido no duplo efeito; ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139668-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DARNEI ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Esclareça o avaliador fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.090512-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Venha o débito atualizado e o CNPJ do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117607-6 - ADILSON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO RURAL S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014506-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017539-2 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:INT-SE A EXECUTADA A COMPLETAR O DEPÓSITO DE ACORDO COM OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.072390-7 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GILBERTO DALBONI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:HONORÁRIOS PAGOS PELO VENCID, AO FINAL, FIXADOS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. INT-SE A AUTORA E O RÉU DEVENDO O PERITO INDICAR DIA E HORA PARA O EXAME; LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.141540-6 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.045002-4 - CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos; 2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso; 3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC); 4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS; 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.154791-0 - GEOVANA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002450-5 - ESPOLIO DE AMERICO GUIA GRACA, Inventariante: RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Mantém-se a decisão agravada; Fls. 144/162: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.008545-5 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA Decisão:Indefere-se a liminar não presente o fumus boni juris; Esclareça qual a ação principal pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024541-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS ÀS FLS. 186/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.142964-8 - LEDA GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sr. advogado: processo em rol de sentenças. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154219-0 - ARTSER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Ao exeqüente sobre guia de depósito às fls. 260. \r\n\r\nProc. 2005.001.058751-0 - GABRIELA ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.133760-4 - CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ITAUCAR MASTER CARD ELETRONIC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o cumprimento do Enunciado Administrativo nº 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.052951-2 - GILDA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS PAULA Decisão:FLS.51: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE; AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR DATA PRÓXIMA PARA A DILIGÊNCIA INTIMANDO A PERITA, O OJA, E AS PARTES, ESTAS COM AR \r\n\r\nProc. 2006.001.115910-8 - GRASIELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE BRASIL Decisão:A tutela será examinada sob o crivo do contraditório; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:1. MANTÉM-SE A TUTELA, COMO EXARADA; 2. EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.148991-0 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024762-2 - SERGIO LUIS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Int-se o autor por AR a dar andamento a este, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049199-5 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085079-0 - PAULO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:EM PROVAS, FUNDAMENTADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099202-9 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1.Fls. 381: Anote-se; 2. A busca de bens é ônus do exeqüente; Quanto às certidões se há obstáculos e o credor precisa receber, deferem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044479-8 - DAYSE FERREIRA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA TESTEMUNHA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117819-0 - MARCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 9 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12:30 H, NO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITA, NA AV ERASMO BRAGA, N º 115, LÂMINA I, 3º ANDA, CORREDOR C, SALA 313, PARA O EXAME PERICIAL DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2001.001.136545-7 - GEOVANA DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS. 761 \r\n\r\nProc. 2004.001.151134-1 - NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X VIACAO TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.106624-6 - CRISTINA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:EM PROVAS, FUNDAMENTADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157779-7 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.092991-0 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X ESPOLIO DE MARIO CELIO SALES) Decisão:FLS. 158: RENOVE-SE O OFÍCIO EM BUSCA DA INFORMAÇÃO SOBRE O INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 112246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "106407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.031.000471-7 (2133) - PAULO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X IMOBILIARIA MARICA Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.011754-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239)) X SERGIO BRITES AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E, CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL E DIVIDA ATIVA DA UNIAO (CONJUNTA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000238-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANE ALVES DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0723-7, R$ 17,45 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000189-7 - IPIRANGA MALHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOALDO ALVES DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 37,05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.007512-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PADIVA SERRALHERIA LTDA \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.006129-0 - ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ELZA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). RICARDO ARANTES DE ANDRADE (SP-173809), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) \"AO AUTOR PRA QUE SUBSTITUA A COPIA DA GUIA DO IPTU COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL POR UMA ATUALIZADA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.010085-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Face à possibilidade de acordo, aguarde-se por 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010124-9 - ORDENICE ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000212-9 - RODRIGO HERCULANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Pretende o Autor a concessão de tutela antecipada no sentido de ser a Ré compelida a autorizar cirurgia denominada \"indeoplasia cervical\", em razão de quadro de dor, tonteira, cefaléia, dormência nos dedos e torcicolo.A verossimilhança das alegações decorre do atestado médico que instrui a Inicial, às fls. 14.O receio de dano irreparável, outrossim, é patente, na medida em que a não realização da cirurgia poderá comprometer a saúde do Autor.A urgência da medida afasta qualquer cláusula que eventualmente afaste a cobertura em relação à cirurgia mencionada.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize a realização da cirurgia, bem como a internação decorrente do pós-operatório, sob suas expensas, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00.Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000819-0 (2087) - JANAINA GAROTINHA ALVES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LEMOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/03/2007, às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000286-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.004579-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA JOSE ALVES DUARTE) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 106407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157390-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATANAEL ALVES SALES Despacho:FLS. 18/48 - AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO CONTADOR COMO SE REQUER NA DEFESA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho: REITERO FLS. 86, SAIENTANDO-SE QUE SE TRATA DE DADOS DO CREDOR. O TEMA FRAUDE A EXECUÇÃO SERÁ APRECIADO A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2006.001.084797-2 - MILTON ABREU LEAL X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. INCLUSIVE EMBARGOS. APÓS ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.089259-0 - PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SAO PAULO PROCASP X ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO E OUTRO Despacho:DES. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146536-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157210-4 - CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ICARO I X ADELINO SEBASTIÃO DINIZ CRUZ E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.157510-5 - MARINA VIEIRA KEMERICH X TELELISTAS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.158307-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/03/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.159952-3 - LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161525-5 - BIANCHINI & ASSOCIADOS ADVOCACIA X ÁGUAS SÃO LOURENÇO LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161763-0 - MU MU ALIMENTOS LTDA X HUMM A HUMM IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164262-3 - BANCO FINASA S A X ALONSO BISPO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.165641-5 - ROSETE PEREIRA DA SILVA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.066226-2 - ARY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 469 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.036954-4 - FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) NOTICIA expedida em conformidade com o Art;162, 4º do CPC:Ao interessado dobre informação de fls.247. \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES Despacho:PENHORE-SE COMO SE REQUER. APÓS INTIME-SE PARA EFEITO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.001.100457-1 - LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCE PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014733-0 - OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art;162, 4º do CPC:Ao interessado dobre informação de fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2006.001.046813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JOSE GLENIO DA COSTA VAZ E OUTRO), Inventariante: JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ Despacho:AO AUTOR FLS. 91. DESIGNO O PRÓXIMO DIA15/03/2007 ÁS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.065222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/03/2007 ÀS13:00 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA, Síndico: MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA Despacho:SE FOR O CASO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/03/2007 ÀS13:15 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANE CRISTINA BAPTISTA PIMENTEL COELHO Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 15/03/2007 ÁS 13:45 HORAS. EITERO FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.157200-1 - ASSOICAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:AO AUTOR - FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2006.001.159628-5 - MAURO MAZZEI MOULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA15/03/2007 ÁS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160841-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO TAVARES DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA19/03/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161217-5 - COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO GUSSON (MS-006722B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:AO AUTOR FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2006.001.162037-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALEX LUIZ MADEIRA Despacho:FLS. 38 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.163781-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA19/03/2007 ÁS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164270-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONDE DE APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONÇALVES Despacho:AO AUTOR FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.164862-5 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA15/03/2007 ÁS 14:30 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.165698-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEIDE CRISTINA MORAES BARBOSA Despacho:AO AUTOR FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA15/03/2007 ÁS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 2006.001.167107-6 - LEANDRO DA SILVA MARQUES, MICHELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:AO MP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163625-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ATALAIO PEREIRA CYTRANGLO Despacho:VENHA O DEPÓSITO DAS CHAVES RESPECTIVAS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.061431-9 - EVA MARIA ROZENDO CATERMOL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO; 2 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.128133-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes, sobre os cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.064918-0 - GLAUCE ALFA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 328 - 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2002.001.098987-3 - MARIA DA PENHA GONCALVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O JUIZ NAO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCE PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027989-6 - EULALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.067333-7 - SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BARRA DO PIRAI BORRACHAS IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.159677-7 - ELIANA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A Despacho:AO AUTOR FLS. 35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158932-3 - NEW FILE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:DEFIRO A JG. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 24 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 151 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.157750-3 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160128-1 - MARIA ELFRIDA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MÉRCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.161125-0 - ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X SEVERINA BELARMINO B SILVA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.166091-1 - LIU CHING CHEN (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAFAEL FERNANDO DE PAIVA ESTRELLA Despacho:FLS. 15 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.158105-1 - ORESTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X PETER GUSTAVO PINHEIRO FAUCI Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.121292-1 - WALTERSI SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X DAUTON OLIMPIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:ABRA-SE CLS NO PROCESSO 56.698/01.DÊ-SE BAIXA NOS EMBARGOS RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.125413-7 - RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARIA LÚCIA DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-086311) Despacho:FLS. 167/171 -- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.083292-9 (10051) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EMERSON FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:providencias administrativas adotadas nesta data \r\n\r\nProc. 1995.001.040674-1 (17681) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ARTE COMER BEM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 01/02/2007 APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.074081-9 - FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:A PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.038505-7 - ESPOLIO DE DAHYL MARINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) NOTICIA expedida em conformidade com o Art;162, 4º do CPC:Ao interessado dobre informação de fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.156008-3 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RINALDO JESUS DOS SANTOS Despacho:AO CREDOR FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.161778-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PONTO GRÁFICO PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165604-0 - CALÇADOS AZALÉIA S A, CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X QUITI CALÇADOS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128296-5 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE (SUCESS PROCESSUAL) DECLARO BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO R AUXILIAR A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA.;; FLS. 306 ITEM 02 - AO CREDOR - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151043-2 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao autor sobre a certidão de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.159779-4 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1 - A AVALIAÇÃO; 2 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.099199-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) NOTICIA expedida em conformidade com o Art;162, 4º do CPC:Ao interessado dobre informação de fls.166. \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:RCEBO O RECURSO DE FLS 451/462 NO DUPLO EFEITO. RECEBO O RECURSO DE FLS. 480/498 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.103517-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:FLS. 96/97 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.034154-7 - FERNANDES BARBOSA E BARCANTE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AGNUS DEI ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/03/2007 ÀS12:45 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. OBSERVANDO-SE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.123749-1 - PALACIO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TIM CELULAR S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 81 POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITES-E \r\n\r\nProc. 2006.001.150274-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X TELEMAR Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155531-2 - PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:FLS. 103 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101054-2 (4298) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:FLS 1047 - AO CREDOR; FLS. 1049/1050 - ANOTE-SE, OFICIE-SE RETIFIQUE-SE REULAIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.018215-9 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 212/227 - AO AUTOR (ART 398 DO CPC); PUBLIQUE-SE FLS. 47 DO PROCESSO 86785 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.157046-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LOURDES DE MEIRA LIMA DE PROENCA NOVAES Despacho:DEFIRO FLS. 73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159185-0 - GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE M L STANKIEVICZ (PR-021738), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:AO AUTOR FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2003.001.000051-8 - GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE M L STANKIEVICZ (PR-021738), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.110698-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.037374-1 - IDE PINEL GIORDANI CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.100218-9 - ALIKE RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BRIDGE CLUBE Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/03/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. RENOVE-SE FLS. 64, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.155727-8 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.157797-7 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL E OUTRO Despacho:AO AUTOR FLS. 23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150374-9 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144700-4 - MONICA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.086785-5 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164919-8 - LAUDELINO FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X STATUS BUREAU DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.168335-0 - PAULO SERGIO SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ADILSON MORAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 188 3º PARÁGRAFO - AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.031112-5 - FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 199 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.100327-0 - VIRTURINA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PIBLIQUE-SE FLS. 340 (DIGA A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art;162, 4º do CPC:Ao interessado dobre informação de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2006.001.160054-9 - NILDA MARIA NOGUEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DALIA MAYMON Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160286-8 - LUCIA HELENA LEONE OLIVEIRA PESSINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA15/03/2007 ÁS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160322-8 - HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/03/2007 ÀS13:30 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. DEFIRO A JG \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164895-9 - PEDRO ROBERTO NÓBREGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), BRETAGNE COMERCIAL LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 48 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162589-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 29 AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.149068-8 - LUIZ BICALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.130458-7 (18720) - JOSE RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X JOAO CECILIO GASPAR E OUTROS), Confrontante: ANTENOR SILVA), Confrontante: ADELIA FREITAS SILVA), Confrontante: ANTONIO ABADIAS DOS SANTOS), Confrontante: ZENANDO PINTO RIBEIRO), Confrontante: MARLY DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:AO AUTOR FLS. 128 \r\n\r\nProc. 1997.001.133551-5 - ODMAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115740-9 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Defiro o pedido de produção de prova pericial médica.....nomeio o Dr ALCIDES MANOEL DE MELO..... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.100978-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO), Inventariante: THEREZA FERNANDES SILVA PORTO Despacho:FLS. 395/397 - VENHA O DEPÓSITO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS., APÓS SERÁ APRECIADOO OUTRO PEDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.104918-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COOPERATIVA DE TRABALHADORES DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTES LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.158513-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HELIO ALVES BASTOS Despacho:...CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, depositando-se o bem com o autor...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126619-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CLAUDIO IORIO FERRAZ NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.134857-4 - SUELI DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ALVARO DA VEIGA CABRAL E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:...AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, ACERCA DE \"AMBAS AS PEÇAS\"....VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ATUAL FASE DA APELAÇÃO 48195/2005, COMPROVANDO-SE O ALEGADO, fato esse que deverá ser \"cumprido\" antes da manifestação cartorária respectiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.133204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BELMIRO JACQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Decisão:...DIGA O AUTOR SE \"DESISTE DO FEITO\" EM RELAÇÃO A MARIA DA PENHA.....O réu (BELMIRO) não foi citado no prazo de dez dias antes do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2001.001.141809-7 - LUZIA GANEM SERRAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....Ao que parece, caberá querendo à ré, na \"via adequada\" (se for o caso) e perante quem de direito, agir na defesa dos seus interesses,.... \r\n\r\nProc. 2003.001.012476-1 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X COHEN LACOMBE LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:....DIGA A AUTORA À LUZ DE FLS. 67/68..... \r\n\r\nProc. 2005.001.053049-4 - ZENI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 85/86 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.136692-6 - JOSELITO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128898-0 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...... \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....VENHAM OS DOCUMENTOS QUE A PARTE AUTORA AINDA ENTENDE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, NUM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK Despacho:....Designo o dia 20/03/2007 às 13:45 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.156423-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO CARLOS DA CUNHA BASTOS), ANGELA QUADRA DA CUNHA BASTOS Despacho:Designo o dia 19/03/2007 às 13:30 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.156633-5 - ISNELMA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:..Designo o dia 19/03/2007 às 13:45 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). Defiro à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156667-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:....Designo o dia 20/03/2007 às 13:00 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). Defiro à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158058-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO SCHEMIDT), VIRGINIA PAULA OLIVEIRA SCHEMIDT Despacho:...Designo o dia 21/03/2007 às 13:00 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nProc. 2006.001.166859-4 - LIVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:....Designo o dia 20/03/2007 às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). Defiro à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167445-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE PEDRO NAKASHIMA Despacho:...REGULARIZE-SE O \"PREPARO\", à luz de fls. 54....designo de logo o dia 21/03/2007 às 12:45 horas, para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.001.167699-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA), ROSANA FLEISCHMAN COSSENZA Despacho:...Designo o dia 21/03/2007 às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nProc. 2006.001.167950-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADELIANA MARIA MATTOS SOARES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:..Designo o dia 22/03/2007 às 13:45 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nProc. 2006.001.168144-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Decisão:...REGULARIZE-SE O \"PREPARO\", à luz de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.000854-0 - SONIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....Designo o dia 22/03/2007 às 13:15 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156669-4 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Dê-se guia. Comprove-se o depósito no prazo legal. Após e então, será \"examinado\" o pedido do item 01 de fls. 05, desde que o autor esclareça se \"se trata\" de pedido de tutela urgente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103269-6 - ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:...Nomeio o ilustre Dr. ARMANDO MATOS ALMEIDA.....Venham esclarecimentos sobre o recurso de AI supra e aquele constante às fls. 159/165, do processo 73.397/2004, comprovando-se o que se alegar..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018541-1 - MANOEL GOMES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 422/423 - DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. DIGA ENTÃO A R PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.006148-4 - AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental...Defiro o pedido de produção de prova pericial de engenharia.....nomeio o Dr FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002627-0 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125833-0 - SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de ilegitimidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002893-9 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:...Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil, salientando-se que a \"negativação\" aludida, \"ocorreu\" em novembro de 2006, como se vê às fls. 10..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066121-9 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CLEONICE BOUYER RODRIGUES Sentença:Assim sendo, considerando os argumentos supra JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, IV do CPC (ausência de pressuposto processual de existência e validade da relação processual), condenando a embargante no pagamento das custas judiciais, sem honorários vez que a relação processual não se integralizou. \r\n\r\nProc. 2006.001.098373-9 - PAULO MASSATOSHI NAGAKOMI (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X VANDER LUIZ DA SILVA ANASCIMENTO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002348-6 - JULIA MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ISAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO Decisão:...VENHA CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA (SRF) DA AUTORA, para que se possa decidir o tema em foco..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164031-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X RAUL JOSÉ TEIXEIRA FILHO Despacho:...RECEBO A AÇÃO SUPRA (EMBARGOS), SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, DETERMINANDO A OITIVA DO EMBARGANTE NO PRAZO LEGAL,....DIGAM AS PARTES DESDE LOGO, SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089612-6 - EDUARDO LUIZ TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ CARLOS SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) Despacho:....DIGA O CREDOR....DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO AUTOMÓVEL ALUDIDO. CUMPRA-SE. CAUTELAS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 2004.001.093698-8 - TERESA CRISTINA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALMIRANTE GUILHEM SERVICOS LTDA E OUTROS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.136569-7 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CR VIAGENS E TURISMO LTDA), CRISTINA ROCHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:...DEVEMOS ACOLHER A PRELIMINAR ALUDIDA, VEZ QUE A PEÇA DA PARTE RÉ (devedora), É MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA, não se podendo conhecer da pretensão aludida, devolvendo-se ao exeqüente o direito de indicação supra, nos termos do Código de Processo Civil, pelo que DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46/47 (penhora on-line : SISTEMA BACEN JUD),.....adotando-se as medidas de \"estilo\" após a publicação respectiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.127474-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JAYRO DOS SANTOS FILHO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.168099-5 - ACACIO GONÇALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO Despacho:...VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO RESPECTIVO E DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 18/55.....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.002035-7 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....Designo o dia 21/03/2007 às 14:00 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141465-7 (9022) - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:....Na verdade, devemos reconhecer que o autor somente faz jus a quantia atinente ao tema LESÃO MATERIAL, nos termos da prova existente nos autos e das decisões aludidas..... \r\n\r\nProc. 2002.001.077137-5 - JOSELENE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:1 - AO AUTOR; 2 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.122858-6 - MAGALI SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:..ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE (com baixa), SE RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.052550-4 - SIDNEY MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:...INTIME-SE O PERITO (fls. 178). \r\n\r\nProc. 2006.001.070451-6 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) .....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156547-1 - ROSANGELA APARECIDA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:...REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 13, À LUZ DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101495-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.097424-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ANGELO RIBEIRO DO NASCIMENTO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.029498-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:...VENHA DECLARAÇÃO ATUAL APRESENTADA EM 2006, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2005, NUM PRAZO DE ATÉ 24 HORAS.... \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:...RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA NO DUPLO EFEITO....Deferido o efeito suspensivo a impugnação....DIGA O CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.033042-2 - MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 96 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.127282-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO \"PREPAROU\" A AÇÃO EM FOCO (PAGOU AS DESPESAS JUDICIAIS) E NÃO ATENDEU AO COMANDO ALUDIDO (FLS. 49), PARECENDO QUE EM SE MANTENDO TAL SITUAÇÃO, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.134741-7 - JOAO FRANCISCO ASSIS AMARANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143582-3 - ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:....VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO DE AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO.....Designo o dia 19/03/2007 às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).....Defiro à gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145836-7 - TERESINHA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JNMACHADO IMOVEIS E OUTROS Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça.....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.167356-5 - SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Despacho:....Defiro à gratuidade de justiça....Designo o dia 21/03/2007 às 13:30 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168290-6 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIAT S A E OUTRO Decisão:....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:...DIGA O R. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 33 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160751-9 - MOMA ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:...Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002388-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Designo o dia 22/03/2007 às 13:30 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159613-5 - ELIAS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:....IXO A VERBA HONORÁRIA ALUDIDA, DE MOLDE A SE OBSERVAR O PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO EM FOCO, ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.167001-1 - LAIS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:....Designo o dia 20/03/2007 às 13:30 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). Defiro à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064057-3 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:....Nomeio o Dr. Armando de Matos Almeida.....AFIRMO, QUE A PERÍCIA SOMENTE SERÁ LEVADA A EFEITO, DIANTE DA PRECLUSÃO DA DECISÃO ALUDIDA ( RELACIONADA AO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA )..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060006-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental....Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil....nomeio o Dr JOSÉ ALBERTO PARREIRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146848-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.072851-0 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162 4º, do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 156 v. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:J. DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nId: 112248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004830-5 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomícnio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Ana Maria Ferreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). Rep Leg(s): Luiz Tramont Rodrigues Paes. Audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005364-7 - Viviany Rodrigues de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Tatiana Bruno da Silva - OAB RJ141634E). X Alessandro Mendes Carneiro. Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005365-9 - Daniely de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Alessandro Mendes Carneiro. Audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005366-0 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Alessandro Mendes Carneiro. Audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002409-0 - Elzira Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaúcard - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003763-0 - Sergio Ricardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Sizenando Mariano de Almeida e outro. PORTARIA Nº 01/17001- Ao autro sobre certidão do oficial de justiça de fls. 11 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004591-2 - Gloria Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Edna Pereira da Silva. Audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005363-5 - Sandra Maria Rocha de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Marlie Souza Ferreira Pinto. Audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003565-5 - Patrícia Figueiredo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003322-3 - Solange de Almeida Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Reckitt Benckiser do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004850-0 - João Batista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Fininvest S/A. Audiência de conciliação para o dai 22/03/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - Debora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dai 27/03/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005354-4 - Glória Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Conciliação para o dia 22/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005772-0 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000115-5 - Maria do Carmo de Souza Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002401-5 - Ademir Pereira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 110972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.820.005886-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). Vítima(s): Dalva Marques Pedro, Vitória Marques Tostes (menor), Cristina Maria Corrêa Massa da Costa, Teresa Cristina Gomes Barbosa. X Roque Landi Siqueira Campista. ..\"em alegações finais..\" \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.820.006082-2 X Roque Landi Siqueira Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). ..\" À DEFESA SOBRE OS QUESITOS..\" \r\n\r\nId: 110978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.820.004189-6/02 - Fernando Louis Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Loja das Bombas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856, Jorge Alves Magalhães - OAB RJ002309C). Fls.98/107- À parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002509-3 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Alexandra Alves de Oliveira. Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:30h, responderam as partes, a autora representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- As partes reconhecem uma dívida da ré para com a autora no valor total de R$ 800,00;\r\n\r\n2- A parte ré se compromete a pagar à parte autora dez parcelas de R$ 80,00 mensais, a primeira a vencer em 12/02/07, e as seguintes na mesma data dos meses subseqüentes, mediante depósito na conta corrente da autora, Banco CEF, ag. 1244, c/c 413-2;\r\n\r\n3- O não-pagamento de duas parcelas consecutivas acarretará a quebra do presente acordo, com vencimento antecipado das demais parcelas faltantes, com incidência de multa de 15% sobre o valor restante;\r\n\r\n4- A parte autora entrega à parte ré os cheques da CEF, n° 078,079,080, cada um no valor de R$ 252,00 e os cheques 053 e 054, no valor de R$ 490,00.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:48h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.000904-8 - Monica Francisca Antunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Muniz Moveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). TENDO EM VISTA QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001802-5 - Sergio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002278-8 - Carlos Alberto Inácio Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.002690-3 - Milton Feliciano do Nascimento. X Net - Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000125-8 - Tânia Gomes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:20h, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Pelas partes foi dito que não há possibilidade de acordo, que se reportam às suas peças processuais. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Designo leitura de sentença para o dia 15/02/2007. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:32h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003296-6 - Fernanda Oliveira da Silva. X Americanas. Com - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:45h, chamada final às 13:50h, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:53h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003299-1 - Ademir Bispo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu serviço interrompido apesar de ter as contas pagas. Em contestação, a parte ré alega que o autor possui dois medidores em endereços diversos e que o corte foi na unidade em que consta atraso no pagamento. A parte autora alega que não possui débito com a ré e que teve serviço de fornecimento de energia interrompido, apesar de não haver débito. A comunicação de corte feita pela ré, fls. 10, é para o n° de cliente 3023477, e as contas de energia juntadas pelo autor em audiência, as quais são por ele reputadas como normais e no endereço onde ele reside trazem também o mesmo número de cliente. Cabe ressaltar que a ré alega a falta de pagamento de vários meses, planilha juntada em audiência, e que coincidem com os pagamentos realizados pelo autor nas contas de abril e julho de 2006. Consta para a empresa um débito em torno de R$ 800,00 nas contas do autor. Sendo assim, não restou comprovada falha no serviço por parte da ré. Inexistência de dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 22. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:24h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003309-0 - Edson Faria de Aguiar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:45h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a empresa ré negativou o seu nome, por débito existente, apesar de ter pedido cancelamento da linha. Em contestação a empresa ré alega preliminar de decadência, que afasto, tendo em vista que o autor desconhecia o débito e somente foi informado do mesmo através de correspondência, fls. 10, com vencimento em 09/08/06. No mérito, que o débito é devido, não havendo falha na prestação de serviço. O autor em audiência afirma que reconhece inclusive algumas ligações listadas na conta emitida em 10/2005, mas que a ré não encaminhou referida conta ao autor para cobrança, o que acarretou no seu não-pagamento e a negativação do nome do autor. Verossímil a narrativa autoral, art. 6°, VIII do CDC. Situação passível de ocorrer, o extravio da conta de telefone. Dever de informar que não foi prestado ao consumidor, art. 6°, III do CDC e ainda art. 43, p. 2° do CDC. Falha no serviço caracterizada. Dever de indenizar, art. 6°, VI do CDC. Pedido de cancelamento do débito discutido, conta de outubro de 2005, que não merece prosperar, tendo em vista o reconhecimento de ligações pelo autor em audiência. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade, Súmula 89 do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 1.500,00. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 14, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de mil e quinhentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:02h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001341-6 - Marcio Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Sergio Henrique Nogueira da Silva. INTIME-SE O AUTOR SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA IN LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000467-5 - Cemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Moacyr Mendes de Souza. CITE-SE EM EXECUÇÃO - ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000469-9 - Maria Fatima Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Neyde da Silva Freitas. CITE-SE EM EXECUÇÃO - ART. 652 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2004 (2004.820.004170-7) - João Carlos Nascimento Barros. X Xr3 Veículosltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). FLS. 22- DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001087-7 - Arybeth Aires Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Gsp Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, NAS CONTAS DO EXECUTADO, NO VALOR DE R$ 939,40. \r\n\r\nProc. 2005.820.003816-4 - Marilia Osorlon. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). FLS. 146/148- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001287-6 - Herika Rocha da Silveira. X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001954-8 - Antonio Alves Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002134-8 - Marcia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002183-0 - Almerinda Fernandes Costa e Silva. X Cartão The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, chamada final às 13:05h, respondeu a parte ré e o patrono da autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:08h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002359-0 - Luciana de Gouvea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Polishop Polimport Iiiteriie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). FLS. 55- INDEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.820.002484-2 - Carvalho de Inoã Churrasqueiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 158; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002718-1 - Raquel Stulzer Tagliaferro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Stulzer do Nascimento - OAB RJ081101). X Sub-empreiteira Carvalho Martins e Serviços Ltda-me. A parte ré, mesmo regularmente citada/intimada, deixou de comparecer a audiência de conciliação (fls.43 verso e 44). assim, incidem os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.400,00 pelos danos materiais e R$ 1.500,00 pelo dano moral, ambas as verbas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de hoje.Sem ônus de sucumbênciais (art. 55). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.003092-1 - Jose Virgilio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003312-0 - Ronise de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960). Nesta data, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003776-9 - Ernani Hipólito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 31- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003814-2 - Daniel da Silva Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:30h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré procedeu cobranças indevidas na sua conta telefônica e que, através de contato telefônico, o preposto da ré informou que deveria fazer o pagamento e depois lhe seria o referido crédito. Que não aceitou a proposta e teve sua linha cortada por cerca de 20 dias. Em contestação a empresa ré alega que não houve falha no seu serviço, entretanto, em audiência, a advogada da ré afirma que reconhece falha no seu serviço, cobranças indevidas, mas que o autor não aceitou a proposta da ré de primeiro pagar e depois ter créditos lançados em suas contas futuras. Fato incontroverso é a existência de cobrança indevida por parte da ré. Conduta inadmissível da ré de primeiro cobrar do consumidor para depois lhe conceder créditos. Falha no serviço configurada. Pedido de declaração de inexistência de débito que merece prosperar, no total de R$ 42,59, valor que será restituído pela ré. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. O autor ficou durante vinte dias sem o uso do seu telefone celular por culpa exclusiva da ré. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 350,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 12, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de trezentos e cinqüenta reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a pagar à parte autora a quantia de quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos, a título de indenização por dano material, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:58h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003914-6 - Marcelo Paes Lopes. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:15h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a empresa ré cobra indevidamente valores em contas do ano de 2004. Alega que teve seu nome negativado pela empresa ré, tendo conhecimento de tal situação em janeiro de 2005. Em contestação a empresa ré alega preliminarmente inépcia da inicial por ausência de planilha, que afasto, uma vez que o pedido do autor é bastante claro, incompetência do JEC por complexidade da causa, que também afasto, não sendo complexa a prova a ser realizada. No mérito, inexistência de defeito na prestação de serviço. A ação foi proposta em 13/09/06, para discutir contas do final do ano de 2004, fls. 09/16, e ainda negativação do nome do autor que ocorreu em janeiro de 2005, fls. 08. Sendo assim, forçoso reconhecer a decadência do direito do autor, na forma do art. 26, II do CDC, não sendo ainda as hipóteses do art. 26, parágrafos 2° e 3° do mesmo diploma legal. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:23h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005517-6 - Helio Ricardo Nunes de Carvalho. X TNL PCS S/A. ...TENDO EM VISTA QUE AS PARTES PACTUARAM ENTRE SI ÀS FLS. 14, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005892-0 - Viviane Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.006026-3 - Ricardo José Guedes Franklin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Stanley Silva Rosa - OAB RJ027645). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ANTE OS ARGUMENTOS DO AUTOR, MAJORO A MULTA DE FLS. 40 PARA R$ 100,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000158-3 - Roberta Millena Leandro da Silva. X FININVEST/SA. RECEBO O ADITAMENTO. CUMPRA-SE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.820.000335-0 - Regina Celia Moacyr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banco Santander S/A. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000394-4 - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro. X CREDICARD SP. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000420-1 - Ivan Lendres Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.000430-4 - Waldair Jacinto Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. TRAGA A PARTE AUTORA AS 06 ÚLTIMAS CONTAS DE ENERGIA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000439-0 - Alexsandro Rocha Lougon. X Combrás Comercio e Indústria do Brasil S/A (cce) e outro. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000441-9 - João Luis Souza da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000457-2 - Osmir Jose de Assumpção Junior. X Tim Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000460-2 - Jorge Gonçalves Soares. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.000464-0 - Jacyra Anna Gonçalves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito Taií. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.001379-9 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003758-7 - Walter Alves de Oliveira. X Andrea Lais Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:15h, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial. A parte autora esclarece que o seu pedido é para pagamento dos valores referentes a televisão (R$ 600,00), DVD (R$ 150,00) e danos morais.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré ao colidir com a traseira do seu veículo, ocasionou danos materiais, sendo a perda de uma televisão de 29 polegadas e um DVD. Em contestação, a ré alega preliminar de ilegitimidade ativa, que ora afasto, eis que a propriedade da televisão e do DVD eram do autor e não do ente público. Alega ainda preliminar de incompetência do JEC, que também afasto, porque a ação foi proposta contra pessoa física e não em face de ente público. No mérito, alega que o autor não comprovou ser proprietário dos bens sobre os quais requer indenização e que só observou a existência de uma televisão na data do ocorrido. O acidente e a culpa da ré no ocorrido são fatos incontroversos, haja vista que a seguradora da ré, segundo relato do autor, arcou com pagamento das despesas do veículo do demandante. O autor comprova em sua inicial, através de fotos, fls. 15, a existência de uma TV que restou danificada por ocasião do acidente. Ressalte-se que tal situação não é contestada pela demandada. Entretanto, o autor não comprova o dano sofrido pela perda de um aparelho de DVD, não comprovando o fato que constitui seu direito, na forma do art. 333, I do CPC. Pedido de indenização por dano material que será acolhido em parte para que a ré pague ao autor o valor referente a uma TV de 29 polegadas, que arbitro em R$ 600,00, tendo em vista o pedido do autor e oferta do produto trazida pela ré em sua contestação. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Sendo assim, não merece prosperar o pedido de reparação por dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de seiscentos reais, a título de indenização por dano material, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:36h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.820.000431-6 - José Renato da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Thiago Ferreira Marques de Oliveira e outro. AO AUTOR PARA COMPROVAR O VALOR DO IMÓVEL. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004002-1 - Andre Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). ...POR TODO O ACIMA NARRADO, E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 79,90 (SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002181/2005 (2005.820.000820-2) - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO. O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO COMEOU A FLUIR EM 07/01/07, FACE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 20/12/06 A 06/01/07.... \r\n\r\nProc. 2006.820.000216-0 - Paulo Cesar Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Francisco Ramilson Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). fls. 42- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.820.001605-5 - Valéria Santos Vilas Boas Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que há irregularidade nas suas contas de consumo, informando em audiência que o seu pedido se refere a maio de 2005 até a presente data. Em contestação a ré alega em síntese que não há falha no serviço, sendo considerada normal a aferição das contas da autora. A parte autora junta em audiência laudo de vistoria realizado pela ré em 17/11/06. Primeiramente cabe afastar a decadência do direito do autor, art. 26, p. 2°, I do CDC. A parte autora comprova, através de laudo anexado em audiência, laudo este realizado por preposto da ré as afirmações deduzidas na inicial. Sendo assim, restou comprovada a cobrança indevida realizada pela ré. Falha no serviço configurada. Merece prosperar o pedido da parte autora de cancelamento dos débitos referentes às contas de consumo de maio de 2005 a janeiro de 2007, no que exceder ao consumo mínimo, que fixo em R$ 37,81 (informado pela ré). Também merece prosperar o pedido de troca do medidor instalado na residência da autora sem ônus. No que tange ao pedido de regularização da remessa de faturas para a casa da autora, não restou comprovada a falha deste serviço. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 32, bem como para condenar a parte ré a desconsiderar o débito acima do valor da tarifa mínima, de R$ 37,81, referente às contas de maio de 2005 a janeiro de 2007, refaturando todas as contas deste período. Condeno ainda a parte ré a proceder a troca do medidor da residência da autora sem ônus, no prazo de quinze dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:21h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001624-9 - Keilla Vanessa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:57h, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. A parte autora emenda a inicial para constar o pedido de reparação de dano moral, pela sua negativação indevida pela ré. A parte autora requer a juntada do comprovante de negativação posteriormente.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu nome negativado pela ré de forma indevida. Em contestação, preliminar de falta de interesse de agir, que se confunde com o mérito, que com este será analisado. No mérito, a ré não fala sobre a negativação da autora. Segundo o rito especial da Lei 9099/95, as partes devem trazer até a audiência todas as alegações e comprovações do seu direito, e os fatos modificativos ou extintivos de direito. A parte autora alega que teve o seu nome negativado de forma indevida pela ré. Entretanto, não trouxe comprovação de tal negativação, pelo que será indeferido o pedido inicial. Não cabe no Juizado o pedido de juntada de documentos posterior à AIJ. Art. 28 da Lei n° 9.099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 27.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17:03h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001788-6 - Bianca Guimarães Peixoto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Art Piscinas LTDA. Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:40h, Proposta da ré de pagar piscina nova, sem instalação, que não foi aceito pela autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Tendo em vista que se trata de causa de grande complexidade no que concerne à produção de prova, sendo incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 3° da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:43h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002186-5 - Anderson Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:50h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que comprou produto da primeira ré com o mesmo apresentando defeito em duas oportunidades o qual não foi solucionado pela segunda ré. Em contestação a primeira ré alega que o produto foi reparado devidamente. Em contestação, a segunda ré alega preliminar de ilegitimidade para a causa, que indefiro, por ser a mesma a empresa que ficou de consertar o aparelho do autor. No mérito, alega a inexistência de qualquer conduta que tenha ferido o direito do consumidor. O autor comprova aquisição do produto da primeira ré, fls. 17, bem como as duas entradas na assistência técnica, ora segunda ré. Fato incontroverso o defeito apresentado pelo mesmo, vez que reconhecido pelas rés. A primeira entrada do produto na assistência ocorreu em 01/04/06, fls. 18, tendo saído em 13/05/06, conforme informa o advogado da segunda ré. O produto voltou à segunda ré em 20/05/06, com relato do mesmo defeito. Vício do produto caracterizado. Produto novo que não deve apresentar tais defeitos em tão pouco tempo de uso. Art. 18, CDC, e p. 1°, opção do consumidor. Pedido de devolução do valor pago pelo produto, R$ 569,00, que merece prosperar, em relação à primeira ré. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 350, 00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante, a ser suportado por ambas as rés, solidariamente, pelo defeito do produto e a demora na execução do serviço, e, ainda, ao fato de o mesmo defeito voltar a ocorrer cinco dias após a entrega do produto consertado ao consumidor. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de quinhentos e sessenta e nove reais, referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda as rés, solidariamente, a pagarem ao autor trezentos e cinqüenta reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:10h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002194-4 - Dilton Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:45h, chamada final às 14:50h, respondeu a parte ré e a advogada da parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:51h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002207-9 - Aluisio de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:24h, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que o telefone apresentou defeito, o qual não foi consertado pela assistência técnica, e ainda que a VIVO continuou a mandar as contas referentes ao período em que o telefone estava no conserto. Em contestação, a primeira ré alega que o defeito do produto não foi por culpa sua. A segunda ré, preliminar de ilegitimidade passiva, que afasto, por ser a empresa que vendeu o produto. No mérito, que não houve qualquer irregularidade de sua parte. A terceira ré, preliminar de ilegitimidade passiva, que afasto, por ser a assistência técnica para onde o produto foi encaminhado e incompetência do JEC por necessidade de prova pericial, que também afasto, por ser suficiente prova documental, no mérito, que cumpriu prazo para conserto do produto. A quarta ré VIVO alega preliminarmente ilegitimidade passiva, que ora afasto, teoria da asserção e incompetência do JEC por necessidade de prova pericial, que também afasto, por ser suficiente prova documental. No mérito, inexistência de responsabilidade em relação ao discutido nos autos. Aduz em audiência que houve troca da placa do telefone pela Motorola e para que voltasse a funcionar, deveria alterar o cadastro junto a operadora, o que não foi feito até a presente data, gerando as contas no valor mínimo. O autor comprova a compra do aparelho junto a segunda ré, fls12, bem como a notificação de defeito, fls 13/17. O aparelho, em audiência,não funcionou quando tentada realização de chamada pelo Juízo e nem mesmo o seu recebimento. Vício do produto configurado. Art. 18 e p. 1° do CDC. Pedido de devolução do valor pago que merece prosperar em relação à primeira e segunda rés, R$ 144,00, fls. 12. Em relação ao pedido de exclusão das contas cobradas pela parte ré de fevereiro de 2006 até a presente data não merece prosperar tendo em vista que a 4a ré disponibilizou o seu serviço para o autor não sendo sua culpa o problema ora discutido. Produto novo que não deve apresentar tais defeitos em tão pouco tempo de uso. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 200, 00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante, a ser suportado pela primeira, segunda e terceira rés, solidariamente, art. 18 do CDC, pelo defeito do produto e a demora na execução do serviço, e, ainda, ao fato de o mesmo defeito voltar a ocorrer. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a à primeira e segunda rés a pagarem à parte autora a quantia de cento e quarenta e quatro reais, referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a primeira, segunda e terceira rés, solidariamente, a pagarem ao autor duzentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Em relação à quarta ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. O autor deverá devolver o aparelho na loja da segunda ré após o cumprimento da obrigação das rés, mediante recibo. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:59h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003007-6 - Tatiana Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...DEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003078-7 - Antônio Serafim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:50h, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que por falha na prestação de serviço da ré houve a queima de alguns aparelhos em sua residência. Em contestação, a parte ré alega que não houve comprovação dos danos materiais pleiteados. Verossímil a narrativa autora e ainda a sua hipossuficiência motivando, assim, a inversão do ônus da prova, art. 6°, VIII do CDC. Há ainda documento de fls. 12 em que consta a notícia do ocorrido na residência da parte autora, inclusive com testemunha, bem como duas reclamações protocoladas junto à ré, fl. 13. Pedido de indenização por dano material que merece prosperar. Valor que será arbitrado de acordo com os elementos trazidos aos autos pelo autor, fls. 15/23, total de R$ 3.538,40, mediante a entrega dos bens elencados na inicial à parte ré, para evitar o enriquecimento sem causa. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ R$ 3.538,40 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. A parte ré deverá proceder, caso queira, a retirada dos bens elencados na inicial na residência do autor mediante prévio agendamento, após o cumprimento de sua obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:03h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003081-7 - Luciana Alves Gonçalves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:00h, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que experimentou prejuízos em relação à impossibilidade de dar baixa em três cheques que foram emitidos sem fundos pela mesma, devido à negativa do réu em realizar o ato. Em contestação, a parte ré alega em síntese que o documento de fls. 14 não foi autenticado, não respeitando normas do BACEN. A parte autora afirma em sua inicial a emissão de três cheques sem fundos e o resgate de três sem anuência dos credores, sem, no entanto, apresentar a anuência ou o cheque relacionado à fls. 10, n° 192, no valor de R$ 138,63. Ainda assim, na proposta de compra firmada pela autora na sua clausula três, declara a mesma que nada possui contra seu nome que possa impossibilitar ou retardar a efetivação do negocio ajustado. Sendo assim, não restou comprovada qualquer falha da empresa ré, pelo que será julgado improcedente o pedido. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 17. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:30h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003083-0 - Maria Nazaré Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:00h, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu nome negativado pela ré apesar de não haver dívida com a mesma. Em contestação, a parte ré alega que a autora foi negativada não pela dívida discutida no processo, e sim por outra que foi discutida junto ao processo. A autora comprova que realizou pagamento junto à ré, fls. 08/17. Comprova ainda que teve seu nome negativado, fls. 07. Os comprovantes trazidos pela autora diferem do comprovante de inclusão no SERASA em relação ao valor da prestação e aos seus vencimentos. Apesar disto, a parte ré não comprovou o contrato celebrado entre as partes que acarretou a negativação da demandante. Em se tratando de relação de consumo, a que se interpretar as clausulas contratuais e os ônus processuais a favor do consumidor. Sendo assim, deveria a parte ré apresentar em Juízo o contrato firmado pela autora e o seu não-pagamento, motivo pelo qual seria justificada a inclusão da autora nos referidos cadastros. Falha no serviço configurada. Pedido de exclusão do nome da autora que pede objeto, face a comprovação da ré da sua exclusão em 04/09/06. Enunciado 89 das Súmulas do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos JEC do TJERJ. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 2.000,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para primeiramente confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 22, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:47h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003084-2 - Ivone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:15h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré não vem cumprindo o limite de valor do seu plano mensal que seria de R$ 24,00. Em contestação, a parte ré sustenta preliminarmente a necessidade de perícia, que afasto, tendo em vista ser suficiente a prova documental. No mérito, a inexistência de solicitação no sentido de limitar a conta da autora ao plano de 20 minutos. Verossímil alegação autoral, pelo que inverto ônus da prova, art. 6°, VIII do CDC. Sendo assim, as contas ora discutidas, referentes aos meses de maio, junho e julho de 2006 deveriam cobrar da autora apenas o valor de R$ 24,00, que deverão ser refaturadas desta forma. Deverá ainda a ré respeitar o plano VIVO 20 MINUTOS da autora, bloqueando o telefone para chamadas quando atingir o patamar. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a refaturar as contas de maio, junho e julho de 2006 com os valores de vinte e quatro reais cada uma, devendo, ainda, bloquear o telefone da autora para realizar chamadas, conforme o plano VIVO 20 MINUTOS. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:23h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003819-1 - Dalva da Silva Albuquerque. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:15h, responderam as partes e seus respectivos patronos. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que, apesar de ter quitado contrato de financiamento junto ao réu, o mesmo continuou a realizar descontos em sua conta corrente parcelas a ele referentes. Juntou em audiência comprovante de extrato bancário de janeiro de 2007, onde ainda consta o desconto, parcela 17/44. Em contestação, a parte ré alega que o contrato anterior ora discutido foi renegociado com a autora, inexistindo falha no serviço. A parte autora comprova que realizou o pagamento do contrato ora discutido, havendo inclusive quitação do réu, fls. 20. comprova ainda o pagamento das parcelas alegada, fls. 08/17 do referido contrato. A parte ré, em sua contestação, não esclareceu, nem mesmo em audiência, a que se referem os descontos realizados na conta corrente da autora no valor de R$ 48,85, que hoje se encontra na prestação 17/44. Sendo assim, tenho por indevidas tais cobranças. Pedido de devolução em dobro que merece prosperar na forma do art. 42, parágrafo único do CDC. Valor que terá por base as 17 parcelas que já foram descontadas. Valor de R$ 830,45, já com a dobra. Também merece prosperar o pedido de cancelamento de tais cobranças ], vez que indevidas referentes ao contrato ora discutido e que foi quitado, n°047358148. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a não proceder a novos descontos na conta da autora no valor de R$ 48,85 referente ao contrato n°047358148, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 por cada desconto indevido, bem como a pagar a autora o valor de R$ 830,45 (oitocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:46h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003841-5 - Suelen Vale de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:00h, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré não cumpriu com a promoção de inserir um crédito de R$ 25,0 na conta da autora nomes de julho de 2006, de acordo com a promoção realizada pela demandada. Em contestação, a parte ré alega que a autora adquiriu outra promoção incompatível com a primeira. Verossímil narrativa autoral, art. 6°, VIII do CDC, inverto o ônus da prova que caberia a parte ré comprovar que a autora não realizou o plano TIM MAIS 25, o que não foi feito. A parte autora afirma em audiência que a ré somente não honrou com o acordo celebrado no mês 07/2006, não tendo nenhuma reclamação a fazer quanto a promoção até o seu final em dezembro de 2006. pedido de inclusão de crédito de R$ 25,00, referente ao mês 07/2006 que merece prosperar. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a conceder crédito no valor de vinte e cinco reais na conta telefônica da autora no prazo de dez dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:17h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003991-2 - Maria de Fátima Abreu Diniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação oral em audiência. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora aduz em audiência que a discussão se restringe às contas de maio e junho de 2006, não concordando com as ligações para celular, porque possui desde junho de 2006 restrição a tais ligações, vez que solicitado plano básico. Reclama ainda de ligações referentes a acesso à internet. Em contestação, a parte ré alega que os valores foram retificados, e que houve parcelamento não quitado. Preliminar de ilegitimidade passiva, que afasto, porque, apesar de as ligações serem para o provedor da Intelig, as cobranças foram realizadas pela ré e ausência de planilha, que também afasto, por ser o pedido determinado, podendo ser decidido pelo Juízo e contestado pela ré. A parte autora afirma em audiência que realizou bloqueio de ligações para telefone celular a partir de junho de 2006, juntamente com o plano básico. Uma das contas discutidas se refere ao mês de maio de 2006, fls. 15/16, quando não havia o bloqueio para celular. Ressalte-se que a autora não soube informar ao Juízo quais as ligações que não reconhecia sob alegação de que desconhecia apenas os seus horários. Sendo assim, o pedido para excluir tais ligações da conta de maio de 2006 não será atendido. Em relação a conta de junho de 2006, sendo verossímil a alegação autoral de bloqueio para telefone celular, deverá a mesma ser refaturada, excluindo-se as ligações para telefone celular. Em relação às ligações cobradas com DDD para acesso à internet, n° 21-30020023, temos que as mesmas são indevidas nas contas ora discutidas.Já há inúmeras discussões acerca de tal cobrança e que são tidas por este Juízo como indevidas, uma vez que o próprio devedor informa aos seus usuários que o número disponibilizado é local. E se assim não fosse, a própria intelig, que possui número próprio para DDD, faria constar o seu número, e não o número da concorrente. Sendo assim, merece prosperar o pedido de exclusão de tais ligações das contas de maio e junho de 2006, devendo as mesmas serem refaturadas com as alterações ora decididas. No que tange ao parcelamento do débito, o mesmo deverá ser revisto pela ré com base no ora decidido. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a: A- refaturar a conta de maio de 2006, excluído-se as ligações de DDD para o número n° 21-30020023; B- refaturar a conta de junho de 2006, excluindo-se as ligações de DDD para o número n° 21-30020023 e ligações para telefone celular; C- rever o parcelamento realizado pela autora excluído-se os valores de ligações de DDD para o número n° 21-30020023 da conta de maio de 2006 e as ligações de DDD para o número n° 21-30020023 e ligações para telefone celular da conta de junho de 2006. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:37h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.820.000225-3 - Antonio Custodio Severiano. X CREDICARD SP. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000509-6 - Edio Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. PRIMEIRAMENTE COMPROVE O AUTOR O ALEGADO ÀS FLS. 02, PAGAMENTO DE CONTA DE FLS. 22/11/06, NO VALOR DE R$ 676,95, FLS. 06/07. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001480/2004 (2004.820.004182-3) - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). O ACÓRDÃO DE FLS. 152 MANTEVE A SENTENÇA DE FLS. 124/126, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 9.490,00. O REFERIDO ACÓRDÃO AINDA CONDENOU O RECORRENTE EM 20% DO VALOR DA EXECUÇÃO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENDO ASSIM, O VALOR DOS HONORÁRIOS É DE R$ 1.898,0. INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\n001697/2004 (2004.820.004677-8) - Jose Antonio do Amaral Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...POR TODO O ACIMA EXPOSTO, ACOLHO EM PÁRTE A IMPUGNAÇÃO, PARA REDUZIR PARA 41 DIAS O TOTAL DA INCIDÊNCIA DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\n002287/2005 (2005.820.001010-5) - Marco Antonio Barbedo Martins. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 17:00h, chamada final às 17:05h, respondeu a parte ré. Ausente a parte autora que não foi intimada para o ato. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. \r\n\r\nPrimeiramente cabe ressaltar que o embargado não ofereceu suas contra-razoes, apesar de regularmente intimado, fls. 45, v°, e que a matéria objeto de apreciação pode ser solucionada com as provas constantes nos autos, sendo desnecessária a presença do exeqüente. Princípios da celeridade e efetividade processuais. A embargante alega que não houve descumprimento do acordo celebrado às fls. 21. O embargado propôs a presente execução ao argumento de que a embargante teria descumprido o acordo firmado entre as partes ao não atender o pedido de reparo em sua máquina de lavar roupas. Entretanto, depreende-se dos autos que o acordo firmado entre as partes ocorreu em 18/04/05, fls. 21, e que o autor encaminhou o seu produto para conserto em 24/06/05, pouco mais de dois mese após o ajuste firmado entre as partes. Sendo assim, não há que se falar em descumprimento do acordo celebrado e, conseqüentemente, em ocorrência de multa por inadimplemento. Pelo exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO para declarar a inexistência de multa a ser executada. Com o transito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante no valor de R$ 500,00, referente à segurança do Juízo, fls. 31. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17:20h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA EXECUTADA, NO VALOR R$ 8.589,33; AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE SETE DIAS, RETORNANDO, APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005561-9 - Sandra da Silva Ernesto. X Avon Cosméticos Ltda.. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000176-3 - Gloria Maria de Oliveira Alves. X Everaldo Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 17:24h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A autora afirma em audiência que, quando contratou o réu para realizar o serviço de construção da sua casa, só havia o terreno e que atualmente, construído pelo réu, existe o alicerce e um L em parede, tendo 5 paredes caídas posteriormente à obra.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que contratou os serviços do réu para construção de sua residência e que a mesma não foi concluída e que ainda alguns materiais foram entregues na residência do demandado, requerendo, em Juízo, a devolução dos valores referentes a tais materiais. Em contestação, o réu afirma que a autora não pagou todo o combinado pela obra e ainda em relação aos materiais, que eram realmente entregues em sua residência pelo fato de a autora não residir no local da obra, tudo a seu próprio pedido, o que é confirmado em audiência pela autora. O pedido versa tão somente sobre ressarcimento de valores dos materiais entregues na residência do demandado. Pelas informações prestadas em audiência pela própria parte autora, verifica-se que houve a construção em seu terreno, muito embora, segundo ainda seu relato, não haja terminado. Sendo assim, impossível ao Juízo determinar qual o material não foi utilizado pelo autor na construção, o que não foi também especificado pela autora. Ressalte-se ainda que houve a construção no terreno, sendo lógico o uso de algum material adquirido pela autora. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17:34h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nId: 111036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118858-1 - RUBENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) pORT. 01/04: as partes \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Decisão:Mantenho decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.095274-3 - SUELY PIMENTEL BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Port. 01/04: AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070645-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 70, apresentando a declaração do IRPF de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.148114-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Ante o certificado, venha procuração ou substabelecimento ao subscritor do requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.099935-7 - UP MIX ASSESSORIA REPRESSENTAACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 16:30 horas. Proceda-se à intimação das partes e testemunhas, às quais deverão ser arroladas no prazo de dez dias a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-136991E)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.099539-1 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984) Port.1/04: Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875)) X HENRIQUE MACEDO SOARES Despacho:Ante o certificado, venha procuração ou substabelecimento ao subscritor de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.001.092764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770)) X NILSA CARMELIA EMILIANO E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, a diferença devida cf. planilha de fls. 158/9, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.105942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:...Designo AC para o dia 04/05/07, às 13:45 horas... os sócios não são parte no processo, não há que se falar em aplicar-se a eles pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.118323-6 - EDILEIA DA COSTA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas faltantes de fls. 124. Diga a parte autora sobre depósito, valendo o silêncio como anuência com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145075-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO AMIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 24 horas. Se inerte, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA Decisão:Defiro sobrestamento por 90 dias.Após decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4 - ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123587-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139264-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA HORTENSE TEIXEIRA FERRO COSTA Sentença:...homologo a desistência... julgando, em consequência extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.144162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA CARRAO Decisão:Retire-se de pauta audiência designada. Suspendo o processo por trinta dias, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/05/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOÃO GALDINO NETO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/05/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047555-3 - MILENE FILGUEIRAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Despacho:...Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110769-4 - LEONARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 130 -defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Ao exequente sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.028231-7 - FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X OUROCARD MASTERCARD GOLD BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fl 309 - Defiro dilação do prazo conforme requerido pelo réu por 15 dias. Decorridos in albis, certifique-se quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051468-1 - MARIA EMILIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116089-3 - VALMIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128947-8 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.157938-7 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre prorrogação requerida pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Não se extrai da certidão de fls. 370 a alegada tentativa de ocultação. Assim, não há que se falar em citação por hora certa, pelo que indefiro o requerido às fls. 374/377. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128101-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos embargados sobre impugnação aos cálculos. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.107968-0 - SANDRA DESIRRE FUENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X JOSÉ EMMANUEL PEIXOTO Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041013-0 - WALDIR DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) REPUBLICAÇÃO: \"... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA RESTITUIR AO EMBARGANTE A POSSE E DOMÍNIO SOBRE O VEÍCULO VW/SANTANA CL...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143718-7 - ESPOLIO DE NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Proceda-se ao depósito do valor em questão, no prazo de cinco dias, sendo certo que eventual levantamento somente se dará mediante caução. \r\n\r\nProc. 2004.001.002582-7 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...INTIME-SE A DEVEDORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR AR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 241, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100335-3 (4766) - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SIDNEY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro suspensão por 120 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.086270-6 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Mantenho decisão por seus própios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128148-3 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Decisão:Defiro o arresto do bem tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO Decisão:Defiro prazo de quinze das para juntada da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.106997-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RORY SANDRO MUNIZ URQUIOLA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0A - WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A X EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Decisão:Nomeio perito o Sr. Luis Fernando Bandeira Moreira, tel. (21)9732-9947... \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3B - DAMIAO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Decisão:Nomeio perito o Sr. Luis Fernando Bandeira Moreira, tel. (21)9732-9947... \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109388-9 - JOHN RODRIGUES JOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:Homologo a desistência manifestada quanto ao terceiro réu,... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.086564-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os recursos de fls. 100 e 113 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Indefiro a aplicação da multa requerida, na medida em que inexiste condenação, mas homologação de acordo, de modo que a penalidade pelo descumprimento deve ser a estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.043272-2 - DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.132205-5 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011848-3 - REINALDO AZEVEDO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.120835-2 - MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051683-3 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa já depositada. Intime-se o executado para depósito da diferença apontada às fls. na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059675-2 - REMY PICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000517-0 - ROSALVO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELA PACETTA BAIARDI (RJ-118178), Dr(a). SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (RJ-122029)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016603-6 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085054-3 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PARADOR SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071528-9 - ALONSO MENDES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093946-5 - ALBERTO CARLOS DE PALMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9 - EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.135460-4 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009274-5 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a autora quanto ao interesse na demanda,... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009695-7 - RICARDO SIMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Indefiro liminar, vez que ausentes seus pressupostos legais,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128939-9 - EMMANUEL ROSE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:Indefiro liminar requerida,... \r\n\r\nProc. 2006.001.162720-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA Despacho:Fls. 70 - venha endereço do réu em trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.087057-7 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SALGADO (SP-061966), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410) Despacho:...Ao autor sobre certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 1999.001.160786-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WERMO COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Mantenho fls. 99, no qual se deferiu o requerimento alternativo do autor de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Despacho:Esclareça o exequente o que requer, vez que já apreciada a petição referida às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.125664-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MANCULIM SOARES DE SOUZA Port. 01/04: FLS 96/99 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.164342-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039019-7 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AO REU PARA PAGAR AS CUSTAS QUE SE ENCONTRAM ESPECIFICADAS AS FLS . 266,, INCLUSIVE COM OS CAMPOS \r\n\r\nProc. 2002.001.070050-2 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-130633E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156024-1 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) PORT. 01/04 Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108964-1 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor o requerido, pois que os extratos referidos se encontram às fls. 213/253, e as planilhas correspondentes à prestação de contas às fls. 272/283, devendo ainda indicar com exatidão o que entende faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.040824-0 - EDI LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080690-3 (20971) - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.027704-4 - XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GREMIO CIVICO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Nada a prover, vez que os autos encontram-se aguardando o recolhimento dos honorários periciais,... \r\n\r\nProc. 2001.001.078650-9 - ETIENI DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre fls. 599 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.077887-0 - PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000723-4 - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Às parte ssobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.002081-0 - ALEXANDRA NANAN CARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 11:00 HORAS... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039570-2 - CREMILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Rejeito a preliminar de carência da ação... declaro saneado o processo... Defiro a prova oral requerida,... Designo AIJ para o dia 11/04/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Esclareçam as partes a finalidade da prova oral requerida, especificando o que se pretende provar com estas provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055532-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.053428-0 - RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. Proceda-se à intimação das partes e testemunhas, devendo a parte autora trazer sua testemunha independente de intimação (cf. fls. 269). \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Expeça-se guia conforme o requerido, devendo ser devolvida paga em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002806-7 - RONIL DO NASCIMENTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103395-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079131-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-125703E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Necessária se faz a realização de perícia contábil... Nomeio perito o Sr. Renato Silva Chagas... \r\n\r\nProc. 2006.001.065048-9 - LUIZ SCORZA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agrado na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nId: 112249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000022-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELSON MAQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Intime-se o requerido na forma do art. 475-J do CPC( pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%).Intime-se, ainda, para retirar o mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.034.000704-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Despacho:1- Fls. 61/62. A liminar já foi deferida às fls. 34, tendo sido expedido o respectivo Mandado, conforme cópia de fls. 52. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000689-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREZA ZACARIAS DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/55, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.034.000702-7 (5535) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001690-6 - P.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X R.R.R. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos exeqüentes sobre a justificativa de fls.27/29 e documentos. (comprovantes de depósito bancário e nota fiscal) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000293-0 (2511) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a substituição do imóvel penhorado, já que não é possível a efetivação da constrição pois não é passível de registro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.034.000060-4 (685) - DILCEA DE BARROS POEYS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JONAS MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Despacho:As partes para dizer sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.034.000002-3 (3943) - Inventariante: SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE RAMOS SANTIAGO E OUTROS Despacho:... Considerando que não há interesse de incapazes no feito, bem como que todos os herdeiros estão de acordo com a partilha, digam sobre a convoloção para o rito sumário. Em caso positivo, venham as certidões negativas de praxe e a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, contemplando os Espólios dos herdeiros mortos no curso do inventário. \r\n\r\nProc. 1995.034.000075-6 (272/95) - Inventariante: DELMIRA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE TOSTES PADILHA Certifico e dou fé que os presentes autos foram desarquivados em 28/12/06, por determinação judicial às fls. 12 do Processo 06/1687-6 (Habilitação de Crédito). \r\n\r\nProc. 1997.034.000095-5 (1575) - Inventariante: ELISABETE LEMES SCHELCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SCHELCK Despacho:1. Desapensem-se, vez que não há conexão entre o inventário e as ações proposta em face do espólio.2. Considerando que o inventariante, intimado, não deu regular andamento ao feito, arquivem-se estes autos de inventário. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.034.000082-5 (1012) - DILCEA DE BARROS POEYS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JONAS MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPassagem Forçada, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.034.000266-0 (4579) - GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Fls. 219 - Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC (pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.034.000049-9 - BB.LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X M A TEIXEIRA COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 221. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 218 (Ao contador sobre cálculo fls. 210 - venha o recolhimento das custas para o ato). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CIRURGIA \r\n\r\nProc. 2005.034.000922-5 - DANIELA TÁVELA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANTONIO ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 21/06/07, às 13:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 111516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000114-0 - Manoel José Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95.PRI. Dê-se baixa e arquivem -se . \r\n\r\nId: 110991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.036.005040-2 (29388) - ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ECONOMICO S.A. Despacho: 1- Reconsidero despacho de fls. 129, ante o contido às fls. 109/112. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas, Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo cite-se/intime-se por via postal. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.036.005040-2 (29388) - ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ECONOMICO S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor, para instruir a Carta Precatória e o mandado de citação/intimação com as cópias necessárias (petição inicial, procuração, despacho de fls. 88 e 130 )\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.005161-0 - WALTER CAVALCANTE FIGUEROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOAO GUIDO E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, COM FULCRO NO DECRETO LEI 58/37, ADJUDICAR AOS AUTORES O DIREITO E AÇÃO À COMPRA DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.001427-5 - CRISTIANO DA SILVA PAVAO E OUTRO, EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-121070)) X Falecido: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presente despacho, na hipótese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2006.036.006147-4 - MARLI ALVES DA SILVA, Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007697-0 - IRANI DELFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X Falecido: JOSE DE JESUS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se os documentos de fls. 08 e 09. 3- Venha declaração do órgão previdenciário atestando quanto aos dependentes habilitados pelo falecido. 4- O-se solicitando saldo. 5- Emende-se a inicial para incluir todos os herdeiros e/ou apresentar temros de renúncias dos mesmos, juntamente com os documentos pertinentes. 6- Prazo de 10 dias, para atender as determinações constantes dos itens 2,3, e 5. \r\n\r\nProc. 2006.036.008101-1 - IRANI DELFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DE JESUS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.036.003022-2 - Inventariante: DEOLINDA FARINA BLANCO (Adv(s). Dr(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN (RJ-103744)) X MANUEL SUAREZ RIVEIRO \"Às partes sobre honorários do perito e demais solicitações.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002351-1 - NIVIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X AILSON RAMOS DA SILVA Despacho: Aos interessados para atender cota da Fazenda Estadual de fls. 43, no prazo de noventa dias. Não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.036.000036-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BATISTA MARCOS ROBERTO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X CARLOS ROBERTO BATISTA Decisão: 1- Defiro JG. Regularize-se o documento de fls. 07. 2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Processe o arrolamento, providenciando-se: - declaração de bens e a partilha amigavel; -comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; -recolhimento de impostos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.000090-7 - BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MIRIA CONCEICAO ARAUJO OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos ou comparecer em Cartório para retirá-los.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.003765-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ANDRE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:1) Fls.73/74: anote-se onde couber. 2) Esclareça a parte autora petição de fls. 72, considerando que até a presente data não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020537-0 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALESSANDRA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho: 1- Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme requerido pela parte autora. 2- Após, apreciarei pedido de fls. 108/109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000036-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIS DE LIMA REZENDE \"Ao autor sobre ofícios de fls.37/42.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003513-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA CRISTINA RAMADO LEONCIO \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000241-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROZENI BRUNI MOREIRA \"AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003550-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X VERA LUCIA DAVEL DE CARVALHO Despacho:Com o correto recolhimento das custas e a vinda das cópias necessárias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.004207-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL RODRIGUES DA SILVA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL E AO DETRAN, CABENDO À PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.005832-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL BARROS DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001537-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLEUSA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício enviado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.036.001254-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA DE FATIMA PIRES MARIZ \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004364-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO LUIZ EMIDIO ROBERTO Decisão:DEFIRO ITENS A, B e E DE FLS. 37.QUANTO AO PEDIDO DE LOCALIAÇÃO DO RÉU, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO , TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE À ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000016-0 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X MAFRI DE CASSIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de 1405,04, corrigidos monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 64/66, ou seja, 07/04/2006... \r\n\r\nProc. 2004.036.007142-6 - GREYCE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.97/108 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.002281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON DA CUNHA LOPES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/03/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecante com as informações solicitadas às fls. 93, assim como da data da audiência, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias,inclusive da planilha atualizada do débito.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARILENE AMANCIO CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.007010-4 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.001898-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À parte autora para que traga aos autos comprovante de negativação do seu nome junto aos órgãos restritivos. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000243-3 - MARIZA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas...Declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 15:00 horas.Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente.Intime-se o representante legal da parte ré para presta depoimento pessoal,sob pena de confesso,assim como a parte autora, com o devido recolhimento das custas.I-se.P-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005286-2 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1) Considerando que não houve citação da parte ré e documento de fls. 59, defiro o requerido às fls. 53 e 62, retirando-se do pólo ativo Juan Martin Otalora Gocochea. Anote-se onde couber. 2) Defiro a expedição de guia para depósito. Venha o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Após, cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.036.007062-4 - ADAILSON CORREIA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, e, em conseqüência, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 37/37, verso... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005605-3 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X EDMILSON TRINDADE FARIAS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005624-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARLUCE MARCOLINA DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls. 26.\" \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.000963-4 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X EVANDRO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO \"AO AUTOR :FALTA CÓPIA DA PLANILHA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005369-6 - SOLIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JUSARA SILVA DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG em favor da parte ré. Designo audiência especial para o dia 11/04/2007, às 15:15h. I-se. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2003.036.003093-8 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que informe a este juízo se pretende prosseguir com a cobrança dos aluguéis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar (entrega de chaves) C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.036.006116-4 - LEILA BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X CLAUDIA REGINA F. DAVID E OUTRO Ao autor sobre cópias para citação via carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.036.006579-0 - SONIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.036.001159-8 - ALCINA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MANOEL BEZERRA LOPES E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.036.005806-9 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EDMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho: 1- Fls. 91/92 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 88, devendo o autor vir pelas vias próprias. 2- Cobre-se a devolução do mandado de notificação devidamente cumprido. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.004543-2 - JOAO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.036.001558-7 - IVANIA DE CARVALHO X ANGELO CUSTODIO SIMAS E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada pelo i. Oficial do 2º Ofício de Justiça, desta comarca, determinando que proceda de imediato a realização dos atos pretendidos pelos suscitados de forma gratuita... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003168-8 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ESPÓLIO DE DALILEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 33/46, CERTIFICANDO-AS E J-SE NO POCESSO PRINCIPAL. CUMPRA-SE FLS.26. ANOTE-SE ONDE COUBER. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMBARGADA, APRESENTANDO PROCURAÇÃO EM NOME DO ESPÓLIO E TERMO DE INVENTARIANTE E/OU PROCURAÇÃO EM NOME DE ALMIRAM E DECLAAÇÃO DE INEXISTENCIA DE OUTROS HEDEIROS DEIXADOS PELA EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.001175-8 (24648) - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARIA DOLORES COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.120Vº. \" \r\n\r\nProc. 2001.036.003081-8 (30056) - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELMO FERREIRA DE MELO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2001.036.020544-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AVODA COMERCIO DE CARNES LTDA), GUILHERME RABELLO DE MELLO FILHO), BRUNO SENDER Despacho:Com o correto recolhimento das custas e a vinda das cópias necessárias, expeça-se carta precatória no endereço de fls. 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ TORRES MARTINS E OUTRO \"Ao autor sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.006594-7 (28.484) - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Execução Judicial proposta por ADRIANA AMARAL RODRIGUES em face de CREDICARD SA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A parte executada efetuou depósito judicial às fls. 196 e 224. É o relatório. Decido. Considerando o que consta nos autos, principalmente às fls. 196 e 224, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo, 794, I, do CPC, ante o depósito efetuado. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.005191-9 (26754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SO PRA CONTRARIAR BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS Sentença:Diante tudo o que fora exposto e com fulcro no artigo 795 e 269, IV do Código de Processo Civil c/c artigos 146, III, \"b\" e 174 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, dada a ocorrência da prescrição intercorrente.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. No tocante as custas processuais, condeno o exeqüente ao pagamento das mesmas, em decorrência da não eficiência em impulsionar o feito, dando, azo, a prescrição sobredita, especialmente por ser inaplicável o disposto no artigo 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.036.000573-9 (24.918) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IDEAL ESPORTE CLUBE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, na forma do § único do artigo 2º da Lei 4633/2005. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento das despesas processuais, no prazo de cinco dias. Certificado o regular recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0A - VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) \"AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005437-2 - ANA MARIA SEVERINA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (SUPERMERCADOS CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.000229-7 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003285-0 - ADELIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Às partes sobre data e local da perícia:08/03/2007 às 13:00 horas, na sala de perícias 3º andar - corredor c - Fórum RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.003561-8 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:À parte ré sobre resposta do ofício e fls. 110/120. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.020080-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.152.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.001175-9 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fls.271,verso,reconsidero decisão de fls.270,e por consequência, recebo o recurso de fls.256/262, no duplo efeito.Ao recorrido para apresentar contra-razões.Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se.Ao final, encaminhe-se ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.036.007747-0 - AYLLA GODOY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA AUTORA, APRESENTANDO A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO EM SEU NOME. EMENDE-SE A INICIAL, PARA QUANTIFICAR OS PEDIDOS E ADEQUAR AS RAZÕES DE PEDIR.PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, ação de perdas e danos materiais c/c antecipação de tutela para cancelamento de linhas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2005.036.004555-7 - SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000100-8 - EDGARD TEODORO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.003626-1 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S.A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, perante o juízo informal, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0 - ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao autor para que atenda 1° parte da promoção do Ministério Público de fls. 100/105. Após, à parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.003432-4 - SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho: Certifique-se conforme requerido às fls. 128. Após, à parte ré para recolher as custas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.036.003432-4 - SELMA NUNES FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 129/130. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.005596-3 (22503) - Inventariante: KATIA DE ALVARENGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UERJ, Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X DULCE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Quanto ao pedido formulado às fls. 79, acolho as razões trazidas pelo MP às fls. 104 e da Fazenda Estadual às fls. 122, devendo vir a requerente pelas vias próprias, trazendo, posteriormente, aos presentes autos cópia da inicial e do despacho liminar. 2- Atenda-se cota da Fazenda Estadual. O-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.524.000003-3 (27258) - Inventariante: JOSIANE VIEIRA BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X GREICE VIEIRA BARBOSA Despacho: À inventariante sobrre fls. 57/59. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.001006-3 - IRENE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAC D'OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (RJ-049686), Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X LUCIO ANTONIO ACETI FERNANDES \"AO INVENTARIANTE PARA LAVRAR TERMO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.003765-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X CLAUDIO DA SILVA FERRAZ \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.018881-5 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Decisão:Deixo de fixar caução na presente execução conforme art.475 -O, § 1° e § 2°, II, devendo a parte ré ser intimada, através de publicação, para pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.001795-3 - ANISIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC, perante o juízo informal. P-se. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005414-7 - THAIS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 59/66 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006698-4 - RESTAURANTES E CHOPERUIA KITUTES DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES- EMBRATEL Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 41/67(contestação) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.002790-0 (29983) - JULIMARTON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X A&M GOLD ADMINISTRACAO E EMP.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer o endereço aonde o réu está preso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.003122-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SANTOS FERREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.44/45. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.002841-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AVANY SILVA DE PAULA \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I-SE TODOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMILSON RODRIGUES DE PAULA Decisão:DEFIRO ITENS A e B DE FLS. 22.QUANTO AO PEDIDO DE LOCALIAÇÃO DO RÉU, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO , TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE À ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.036.007996-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY SIMOES ALFREDO \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008025-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA NUNES MOLULO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO ALBERTO DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES DE ANDRADE Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios deferidos às fls. 34 ou comparecer em Cartório para retirá-los. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000388-5 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)), SIMENS LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BIG CEL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002068-0 - SERGIO LUIZ SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007 às 16:00, perante o juízo informal, na forma do art.331 do CPC. P-se . I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.036.003743-1 - CLARICE ALVES PINTO, MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamanto dos valores depositados às fls. 162/164.2) Às partes sobre laudo pericial de fls. 174/182. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003656-0 (30.169) - HENRIQUE ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho: Às partes sobre ofício de fls.96/104. Após, à juíza vinculada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.036.004661-0 - ANA MENDES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004294-3 - NANCY FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.005870-7 - GILMAR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)), MAIA SOM 2003 ACESSORIOS LTDA Decisão:1) TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 65, DECRETO A REVELIA DO 2° RÉU.2)CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. 3)SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, Estéticos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.004843-3 - MARCILIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2006.036.003148-2 - ALEXANDER SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, observada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, conforme fls. 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005405-6 - JULIO DOS SANTOS GONCALVES CONRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. Decisão:\"Vistos, etc...\"Cumpra-se fls. 23, informando se pretende modificar seu pedido contido no item g), apresentando ainda as faturas, ainda que se prestem apenas para demonstrativo do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.036.003590-4 - LEILA BROTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:1- Certifique-se o cartório quanto à manifestação da parte autora em relação ao agravo de fls. 83/85. 2- Saneador às fls. 81/81, verso. 3- Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 15:00 h. Recolhidas as custas pela parte ré, intime-se a parte autora, pessoalmente, sob pena de confesso. E-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls 32. P-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de 14000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros legais de mora a contar da citação e correção monetária a contar da presente data, bem como a restituir em dobro a quantia de R$ 204,37 (duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Ante a sucumbência ínfima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Ressalto ainda a aplicação do 475-J do CPC, em caso de não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002669-8 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:...Julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial, para tornar em definitiva a tutela antecipada deferida e para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 14.000,00, acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação e correção monetária, a partir da presente data, a título de indenização por danos morais. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000080-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) \"ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006354-9 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005768-7 - VICENTE LADARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GEORGINA DA SILVA RAPOSO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando da nova data. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.524.003247-7 (26.496) - CEDERLINA XAVIER VIEIRA X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-022409) \"CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.005311-7 (29431) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAO SARES) \"Desentranhem-se os documentos conforme requerido substituindo por cópias.\" \r\n\r\nId: 111609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.115388-6 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.003182-9 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte interessada sobre fls 103 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) em replica e sobre pleito de litisdenunciação \r\n\r\nProc. 2005.001.008208-4 - LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)), Assistente: ABNER BRESSANE SOTTO MAYOR, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Cumpra-se decisão de fls 276, item 1 e 2. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.033954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSTANTINO NUNO MENDES DE OLIVEIRA À parte interessada sobre fls 113 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.046869-7 - DEFENSORIA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BRASIL PORTUGAL E OUTRO À parte interessada sobre fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.133338-8 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141232-0 - CAPARAO ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744)) X JOSE ANTONIO FABRI MOREIRA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034658-0 (15348) - LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:1 - Fls. 246: Anote-se;2 - Fls 249: Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.060335-2 (19555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS À parte interessada sobre fls 183 \r\n\r\nProc. 1999.001.029016-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:As partes sobre fls 1277. \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 239, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) À parte interessada sobre fls 248/254 \r\n\r\nProc. 2002.001.001985-9 - IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911)) X CONDOMINIO ED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinando nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) À parte interessada sobre fls. 255 \r\n\r\nProc. 2002.001.157755-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. Assim sendo, recolham-se a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.124696-5 - IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.083600-3 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte autora sobre os depositos, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112367-5 - ANTONIO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao credor sobre fls 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.050206-1 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ERYX MENDONCA ATHENIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, desde que os patronos tenham poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128087-4 - RISCO E RABISCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X SILVIA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136191-6 - MARIA DAS GRACAS TOME (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o deposito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.119171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:... Desta forma,a indefiro o pedido de embargo liminar da obra. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência conciliatória e se desejam produzir provas, justificando a sua pertinência.Intime-se o réu (por DO) para juntada dos documentos arrolados a fls. 542. \r\n\r\nProc. 2006.001.122365-0 - BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas justificando-as.Digam Às patres se há interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.135295-4 - ESTIVE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão: Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 27), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137063-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027361-6 - LINEAR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145582-5 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OURIVES NEVES (MG-065594) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se, após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005249-8 - SUSAN WOUTERS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AIR FRANCE Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005260-2 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio da quantia, até o limite da execução, junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor, salvo se for conta salário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1974.001.100055-3 (7078) - ABRAM DAVID GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.010250-9 - FLAVIO COSTA BEZERRA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ELIANE DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré como diligência do Juízo, para recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1988.001.119367-7 - RICARDO PACHECO REBELO HORTA X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.130627-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162788-7 - ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALVARO DE ANDRADE BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091439-1 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MILLENNIUM NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.091894-3 - LUCIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013015-1 - LILIA PASSUELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X WALDEMIRO TEIXEIRA GOMES E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.073835-9 - ODETTE ANTELO VAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X FIRMA CONVERTSING COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102756-6 - REGINA FERREIRA FERANANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X CREUSIMAR ACHILLES ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017681-5 - A M LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989)) X EDVALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035317-8 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106706-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUTO MECANICA JOVICAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Ao credor sobre fls 245/246. \r\n\r\nProc. 2003.001.119852-1 - ESMERIA FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ANA GABRIELA SOARES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147235-7 - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030435-2 - JORGE ARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X PAULO SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS VASQUES MOREIRA (RJ-107558) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005863-0 - FERNANDO LINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X REYNALDO CERQUEIRA SILVA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029434-8 - ALBA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CATIA RAIMUNDO GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099083-3 - ESPOLIO DE PASCHOALINO CARDASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102874-7 - EDNA DE MELLO PINHEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE LUIZ DE RESENDE COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049393-1 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADLENE DIAS RAPOSO E OUTRO Despacho:A parte ré sobre fls. 122/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.061697-4 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Despacho:Desentranhem-se as fls 21/23, por se tratar de cópias para acompanhar o mandado. Após, providenciem o desentranhamento e cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Ao autor sobre fls 82/88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026546-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS AURELIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao contador para manter ou rever seus cáculos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.188743-5 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:1 - Intime-se o executado para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa;2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se o patrono possuir poderes. \r\n\r\nProc. 2002.001.105495-8 - BARTOLOMEU CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X MARILENE DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Intime-se o autor, via DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.142947-6 - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.001.042389-4 - CARLA MARIA DIAS RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X LUIZ ANTONIO PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076546-4 - LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630)) X MARCELO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:O processo já se encontra com baixa. Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131242-3 (14980) - MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKE TING LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.078388-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FRANCISCO CICERO JALES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte interessada para que providencie o pagamento das custas devidas para cumprimento da CP, bem como forneçam as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 1997.001.146478-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X JOPHIL EMPREENDIMENTOS PART.LT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) À parte interessada sobre fls 319/321 \r\n\r\nProc. 1998.001.115043-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Decisão:Fls. 149: As partes; Fls.151: Defiro, pelo prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.147682-4 - MARCELO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.038368-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X HARMONIA LIBER DADE E PAZ EDITORA E LIVRARIA LT (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.044472-8 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-136708E), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELLES SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA À parte interessada sobre fls 140/143 \r\n\r\nProc. 2002.001.118925-6 - JOSE LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao contador judicial sobre a impugnação aos calculos de fls 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.140905-2 - NEIDE LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CELMA SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que não é possível em nosso ordenamento a quebra de sigilo fiscal para fins de localização de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070279-5 - FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Fls. 131: Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.009638-3 - CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA Decisão:Deixo de receber o recurso e julgo deserto a apelação de fls 119/122 por falta de preparo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036095-4 - LUIS ANTONIO PEDROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X SANDRA MARA DIAS RAMOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092269-7 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X NEUZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2001.001.111369-9 - JOAO CARLOS MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JACIRA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Decisão:1 - FLS: 98: Anote-se.2 - Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, recebo fls 95/97 como impugnação . Certifique, o cartorio, se há custas a recolher;3 - Intime-se a CEF, conforme requerido a fls 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.046881-6 - ROBERTO NAHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:1 - Regularize-se fls 115; 2 - A parte autora sobre informações de fls 115. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.143119-0A - LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X SEBASTIAO CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137755-9 - DARIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 136: Defiro a dilação do prazo por mais 10 ( dez) dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.131162-9 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu: a) a retirar o nome do autor do SPC, Serasa e CCF em razão dos débitos objeto da presente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mantendo integralmente a decisão de antecipação a tutela; b) a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada concedida a fls. 68 c) cancelar e encerrar o contrato de conta corrente indevidamente celebrado em nome do autor e que gerou os débitos perante o réu e descritos a fls. 20/22 e 32, com o cancelamento dos débitos dela decorrentes, declarando a inexistência dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação do réu, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036729-0 (17925) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANOEL AZEVEDO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.184678-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X HSBBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Fls. 258: Defiro a dilação do prazo por mais de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.012831-0 - VANDERLEI DA SILVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se reiteram os pedidos de provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.057095-0 - EZEQUIEL SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27/03/2007, às 14:30 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Expeça-se Carta precatória deferida a fls 140. \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Ao interessado para que informe o local em que deve ser penhorado o percentual requerido às fls.316. \r\n\r\nProc. 2001.001.038328-2 - JOSE ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a liqüidação da sentença, nomeando o drª Ailson de Souza Azevedo, telefone 2270-3600/9665-1204, o qual deverá ser intimado a apresentar a sua proposta de honorários que será suportado em 50% para cada parte, tendo em vista a sucumbência recíproca. Ciente ser o parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103036-8 - MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Venha a guia original, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.119350-6 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VARIG S/A FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.010845-5 - JOSILENE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X THROUGH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE REGINA CARVALHO DE ANDRADE IBRAHIN (SP-100309) À parte interessada sobre fls 182 \r\n\r\nProc. 2002.001.079926-9 - ANDERSON SILVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-036070)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) complemente-se a taxa judiciária no valor de 2.989,37 \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Aguarde-se informação de eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.148499-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:A certidão de fls 64 é datada de 20/05/2004 e a certidão do oficial ( fls 87) é de junho de 2006. Informe o autor se o inventário do réu já foi encerrado, a fim de evitar evental alegação de vício de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.000279-7 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Esclareça o credor o requerido a fls 262, tendo em vista a fls 259/260. \r\n\r\nProc. 2004.001.033697-3 - CAMILA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.117928-0 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Oficie-se informando que os autos do Agravo de Instrumento nº 4942/05 foram encaminhados a E. Câmara em 16/10/2006, conforme cópia do oficio de fls 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) À parte interessada sobre fls 86 \r\n\r\nProc. 2005.001.105444-8 - ESPOLIO DE MORGAN WILLIAN SHINDLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Fls. 274: Diante da certidão de fls 279, os autos se encontravam disponíveis. Desta forma, defiro o prazo de 48 ( quarenta e oito horas) para o primeiro réu se manifestar sobre dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141499-4 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Mantenho a data de audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007988-9 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Indefiro a citação por edital, considerando que não foram esgotados todos os meios para localização dos reus. Requeira o parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069768-8 - ROGERIO DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093670-1 - SULAMITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/03/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131219-1 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BANCO IBI Despacho:Ao credor sobre o deposito de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X METRO RIO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004895-1 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG; 2 - Citem-se, após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.046459-9 - SONIA MARIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte interessada sobre fls 226/229 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.118019-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DAYSE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Ao credor para providenciar o recolhimentos da diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028743-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.134451-1 - CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Oficie-se ao FETJ informando que as custas foram recolhidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004202-3 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 438. Após, nada mais requerendo o credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037130-4 - PAULO SANDER NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Intime-se o executado para recolher as custas devidas, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059283-0 - JOSE AUGUSTO VCARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.106474-2 - TOTA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 09/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118276-3 - BEATRIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.074610-5 - POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao credor sobre o deposito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1- Com razão o executado, diante da decisão de fls 391/394. Dê-se ciência ao depositario judicial para que prossiga com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 1998.001.207121-2 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO D EOX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Fls. 197: Defiro . Expeça-se nova carta precatória de Vênia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.039599-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HUMBERTO ANTONIO VASCONCELLOS PEREIRA DE SOUZA dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A À parte interessada sobre fls 87 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078359-1 - PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ESPOLIO DE NAIR TEIXEIRA VAZ MACHADO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão: Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, CArlos Henrique R de Sant'anna, telefones nº 2604-5112/9957-8885. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093425-8 - MERCANTIL MINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE HELIO TUMIATI COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101910-5 - SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470) Despacho:Esclareça o credor o requerido a fls 154, uma vez que o ofício de fls 120/121 e 129 não são referentes a empresa executada. Não há nos autos decisão de desconsideração da personalidade juridica da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.086549-7 - NUBIA MAIA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) aos interessados sobre fls.411 \r\n\r\nProc. 2003.001.089396-3 - CLUBE CARIOCA DO GATO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CONFEDERACAO DE FELINOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Ao credor sobre fls 238/239. Ao executado para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.083839-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.046703-8 - JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. . Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105971-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CREDICARD ITAU S A Decisão:1- INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, porque não delineada a verossimilhança, não havendo documentos acostados que ratifiquem a tese autoral, não comprovando se o direito pleiteado é possível, não caracterizado o grave dano jurídico pelo perecimento de um direito, caso não satisfeito de imediato.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LOSANGO S A Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) ÀS PARTES : FAVOR APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/01/06 SOB O N° 20060083375 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136503-6 - WALDEVAN JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Renove-se a diligência, na pessoa de seus sócios , no endereço fornecido a fls 296. \r\n\r\nProc. 2005.001.134907-2 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GRADEBEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Digam as partes se há outras porvas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.016801-1 - JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 328 e 344, nos seus regulares efeitos . Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017689-5 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Fls. 608: Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Cumpra-se fls 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.040335-6 - LUZIA CUJINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 289: A parte autora sobre o deposito de fls 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.148163-8 - CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.008297-6 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls 243. \r\n\r\nProc. 2002.001.112006-2 - LUCINDA MARIA CANDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Remetam-se a Carta precatória que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1989.001.129386-8 (12209) - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X GOLDEN CROSS -ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.922, nos seus efeitos regulares . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.142457-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com supedâneo no art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.063345-1 - JOSE CARLOS AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A REAL INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham os honorários periciais devidos. \r\n\r\nId: 112258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000216-6 (10.979) - Inventariante: JUCELINO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCELINO SILVA DE ANDRADE (RJ-063196)) X DURVALINO ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.036.004258-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TERTULIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão:1) Venha esboço de partilha dos bens, na forma do art. 1.025 do CPC, constando todos os bens móveis e imóveis existentes, à época, do falecimento do Inventariado, inclusive os valores indicados nos ofícios de fls. 28 e 29, bem como a cessão de direitos hereditários de fls. 36/37, a fim de que o cessionário seja contemplado na partilha, com obtenção de título hábil à transferência do domínio. A referida partilha deverá ser assinada pelos herdeiros e cessionário, com as firmas reconhecidas. 2) Sem prejuízo, venha original do Instrumento de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 37/38. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.036.001342-2 - Inventariante: ADAIR PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X AHYESEL FERREIRA CAMPOS (OBITUADO) Sentença:I - (...) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO de fls. 64/67, elaborada nos autos do Arrolamento de Bens de AHYESEL FERREIRA CAMPOS, ADJUDICANDO-OS em favor de WILSON MARCHI DA SILVEIRA e NATÁLIA DUARTE MARCHI DA SILVEIRA, na condição de cessionários, conforme Escritura de Compra e Venda da Meação e de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 55/57, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. II - Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor dos interessados. III - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. IV - P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005101-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 54vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.007029-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL CORREIA DE ARAUJO Decisão:1) Fls. 48 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, visando tão somente a localização do réu e ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo descrito na inicial. Indefiro os demais, por não possuírem tais Órgãos atribuição legal para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.036.007272-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE VIEIRA AGUIAR Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 74/81. \r\n\r\nProc. 2006.036.004969-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR OLIVEIRA GAMA Despacho:Fls. 29 - Esclareça o autor seu pedido, diante do constante da certidão de fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2006.036.005833-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDARIO DUARTE DA CRUZ Despacho:1) À parte autora sobre fls. 24. 2) Comprove o réu sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.006235-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSALIA DE OLIVEIRA JACOMO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159) Despacho:1) Comprove a ré sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. 2) Fls. 22/24 - Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006828-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALTAIR CASIMIRO JUNIOR Despacho:1) Fls. 23/31 - Em réplica. 2) Comprove a parte ré sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006603-4 - MARIA JANDIRA MARQUES LIMA DA SILVA E OUTRO X VIACAO ELMAR Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, advocatícios C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007950-8 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X ROSA DE LIMA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001323-6 - PATRICIA LINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 40/41, TENDO EM VISTA O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.036.001845-8 - SUELY QUEIROZ DE SILVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 124/128 e fls. 123. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002902-5 - RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial em 24 horas sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho.3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007236-8 - RENATO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LUIS ALVES DE SANTANA Decisão:1- Ao autor para apresentar planilha do valor que pretende depositar levando em consideração a correção monetária pela UFIR/RJ e juros de mora de 1,0% ao mês a partir do vencimento do título, ou seja, 08 de abril de 2004. Sem prejuízo, deverá depositar a importância indicada na planilha em 05 dias sob pena de extinto o processo. para tanto, defiro a expedição de guia judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005269-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO NUNES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, diante dos efeitos modificativos dos Embargos Declaratórios de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.036.006970-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005825-2 - TERESA DE JESUS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o art. 649 do CPC, considera como absolutamente impenhorável: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.De forma que, a medida excutória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Em assim sendo, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias diante da possibilidade de suspensão da exe cução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.036.000022-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X VALERIA MELO DA COSTA Despacho:1) À parte autora sobre proposta de purga da mora de forma parcelada e fls. 51/53. 2) Comprove a parte ré sua hipossuficiência econômica, através de comprovamente de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.002906-2 - ALCEU TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 24/26, diante dos efeitos modificativos dos Embargos de Declaração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003343-0 - GERALDO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO PORTILHO PETTENÁ REPUBLICAÇÃO : \"Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes. Notifiquem-se os fiadores para, caso queiram, purgar a mora no prazo de 15 dias a contar da intimação, já que até então a diligência não foi cumprida.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006578-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FOTO PANDA DE NILOPOLIS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 20V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006524-8 - ASSOCIÃCAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALDENIR JOSE LOPES DO CARMO A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.003983-3 - RUTIMERI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X EMILSON RIBEIRO DAS NEVES Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003712-5 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Considerando a certidão de fls. 28 e a fim de se eviitar eventual arguição de nulidade, cite-se por OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.036.000499-5 - CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001367-0 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AMS CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 128/134 e 139 - Esclareça o exeqüente seu pedido em relação ao sócio Odair Barbos de Souza, eis que não consta como sócio da empresa executada, conforme se depreende das Certidões da JUCERJA de fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 2006.036.001115-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (AGIP DO BRASIL S.A.) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X MONDORADO REVENDEDORA DE GAS LTDA Decisão:Fls. 55 - Defiro a expedição de ofícios à DRF, SERASA e SPC, visando à localização do réu, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000275-7 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:De sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já arbitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000639-2 - GILSON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Fls. 206 - Anote-se. 2) Fls. 192 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor. 3) Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada às fls. 199, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004647-3 - ANDRE LUIZ VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001465-4 - EDUARDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X EPANOR LECCA Ao autor sobre os ofícios de fls. 31/32. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.003055-2 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Decisão:Intime-se o réu, nos termos do art. 475-J do CPC, através de seu advogado por via publicação no diário oficial, para pagar a obrigação imposta na sentença condenatória, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000079-7 (9302) - ELVIRA DE ASCENCAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MANOEL AMARAL FERNANDES Decisão:Fls. 119 - Expeça-se segunda via da Carta de Adjudicação (fls. 96). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.005730-9 - FRANCISCO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LUIZ ALVES E OUTRO Decisão:1) Fls. 120 - Oficie-se, como requerido pela Fazenda Estadual no item 2. 2) Venham as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.036.000504-1 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X NAIR SANTOS CARVALHO Despacho:1) Venha certidão da Fazenda Estadual. 2) À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.036.004713-8 - MIRIAM DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MANOEL LEONCIO DA ROSA Decisão:1) Venham certidões da Justiça Federal, Receita Federal e quitação fiscal Municipal. 2) Oficie-se, como requerido pela Fazenda Estadual no item 1, de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.036.007304-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X FRANCISCO SOUZA LOPES Despacho:Fls. 43 - Venham as Primeiras Declarações na forma do art. 993, incisos I e sgs., do CPC. \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.036.001182-0 - MARLI PEREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BENEDITO PAULO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador Judicial, devendo a Inventariante ser intimada para acompanhar o cumprimento da diligência, conforme solicitado às fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000113-3 - ZILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:De sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu procedo o estorno da importância de R$ 328,20 e se abstenha de realizar o débito automático em conta-corrente da autora da quantia referente ao pagamento da prestação do cartão de crédito. O não cumprimento das obrigações impostas acima, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação para cumprimento da medida, importará em multa diária no valor de R$ 200,00. Expeça-se mandado para cumprimento da medida. No mais, defiro a gratuidade de justiça postulada. Cite-se e imtimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005632-6 - MARCO AURELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.036.005357-0 (22125) - ANDRE CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Considerando a decisão de fls. 263, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.036.006676-1 - JORGE LUIS MENDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Intimem-se a parte ré para depósito dos 50% dos honorários periciais, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ALBIT DA SILVA Decisão:1) fls. 21 - Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 3) Após, tendo os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 4. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 5. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008022-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO CASTRO GOMES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se. 2) Comprovado o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008023-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ MENDONCA MOREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se. 2) Comprovado o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008146-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RAIMUNDO MAIA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção e cominação de pena e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008049-3 - LATICINIOS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária antecipadamente no prazo de dez dias tomando em consideração o valor de mercado do imóvel, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000237-0 - JOANA DARC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VAMAT HIGIENE LTDA Decisão:De sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. Cite-se e Intime-se a ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000929-0 - LUCIMAR PINHO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Fls. 132 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da exeqüente. 2) Diga a exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio, como concordância para baixa e extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005399-0 - ROBERTA PARETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Homologo a desistência operada às fls. 83. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005881-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. 2) Certifique-se acerca da manifestação do réu sobre fls. 58. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.007999-5 - EUNICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X JOAO JANUARIO E OUTRO À parte autora para suprir a sua capacidade postulatória no prazo de dez dias constituíndo novo advogado, eis que sua patrona encontra-se com o Registro suspenso junto a OAB/RJ, conforme informação obtida no sistema da Intranet, sob pena de extinção. Deverá no mesmo prazo comprovar a hipossuficiência econômica alegada através do comprovante de seus proventos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.524.001104-7 (17334) - JUECI MENEZES FONTES X COLAPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). EMÍLIA DA GLÓRIA ENNES (RJ-023950), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALORES DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 67. OJA CAMPO 37 R$ 3,67, DISTRIBUIDOR CAMPO 39 CONTA 0723-4 R$ 0,43, AEVC CAMPO 40 CONTA 0702-1 R$ 33,23, CAARJ CAMPO 42 R$ 3,69, DISTRIBUIDOR CAMPO 43 CONTA 0723-7 R$ 2,17, ACRESCIMO DE 20% CAMPO 45 CONTA 3403.14129-8 R$ 0,43, TAXA JUDICIARIA CAMPO 46 R$ 772,14, CONTADOR CAMPO 36 R$ 3,05. 2º GRERJ - PERITOS CAMPO 39 CONTA 0418-7 R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 1999.036.005719-7 (22177) - SONIA GERVASONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.036.004431-5 - MARISA ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:1) Fls. 240 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. 2) Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls. 246, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006207-3 - ROSA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003468-5 - CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:À exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005998-2 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INACIO ALVES DA SILVA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA.CAMPO 39 - DISTRIBUIDOR CÓDIGO CONTA 0723-7 - R$ 0,10CAMPO 40 - ESCRIVÃO CÓDIGO CONTA 0702-1 - R$ 35,88CAMPO 42 - CAARJ. CÓDIGO CONTA 0201-4 - R$ 3,59CAMPO 43 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7 - R$ 0,23CAMPO 46 - TAXA JUDICIÁRIA CÓDIGO CONTA 0101-6 - R$ 53,82CAMPO 47 - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 62,97CAMPO 48 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002915-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVEIRA VASCONCELLOS A parte autora para recolher custas judiciais referentes a expedição de Carta Precatória de Busca e Apreensão, Citação e Intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.007053-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X ANATAIL MARINHO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 64 \r\n\r\nProc. 2006.036.004865-2 - TANIA SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007443-2 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FRANCISCO UBERNOM LINHARES MATOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS. 19V. \r\n\r\nProc. 2007.036.000463-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X REGINA CELIA DE MELO MOREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,30 REFERENTE AO FUNPERJ. E PARA RECLHER TAMBÉM O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6, TENDO EM VISTA QUE TAL VALOR FORA RECOLHIDO EM CONTA INDEVIDA . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003712-5 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição de Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006714-2 - RENATO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.001002-0 - ADILSON DA SILVA JATOBA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HC PARQUEAMENTO E SERVICOS S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.002219-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO GOMES DE SOUZA Ao autor para regularizar o recolhimento de custas judíciais referentes a expedição da Precatória, no valor de R$ 5,49, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, e fornecer cópias de instrução da Deprecata. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.005535-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DEJAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado. Pelo ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007862-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NASCIMENTO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 39.195,36. Anote-se. Saliente-se que, o valor corresponde ao valor do contrato por ser o somatório das prestações assumidas com o fianaciamento. Portanto, deverá o autor proceder ao recolhimento das custas faltantes. Traga o autor a discriminação das parcelas do débito cobrado, considerando a possiblidade de purgação da mora. Após cumpridas as determinações acima: 1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, (...)3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006557-0 - NILZA SILVESTRE IVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Em vista do ônus de sucumbência condeno a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.036.003413-7 (23918) - PAULO SERGIO DA SILVA SANTANA X ELZA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) A PARTE RE EM ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.003681-7 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ALESSANDRA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JULGO PARCIALMENTE procedentes os embargos à Execucação para reconhecer o execesso parcial da execução e limitá-la em R$ 4.324,59 correspondente a 2.545,07 UFIR´s. (...) Custas rateadas entre as parte, inclusive os cálculos do contador. Honorários advocatícios compensados entre si. (..) o embargado é detentor da Gratuidade de Justiça (...) o embargante deverá efetivar o pagamento na íntegra das custas do processo principal em favor do FETJ e de 15% de honorários advocatícios sobre o montante total da condenação em prol do CEJDP/RJ. Para tanto, expeça-se, desde logo, mandado de levantamento da quantia equivalente a 2.545,07 UFIR´s em favor da exeqüente que deverá ser convertida em moeda corrente no momento da elaboração do referido mandado de pagamento. (...) PRI. \r\n\r\nProc. 2005.036.006224-5 - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMANA ROSA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os embargos do devedor e de terceiros e, por via de conseqüência, extingo com resolução do mérito os processo nos. 2005.036.6224-5 e 2000.036.001260-7. Para que haja o suprimento do vício insanável, determino que haja a intimação pessoal do cônjuge-virago no endereço indicado às fls. 02 dos embargos de terceiros. Sem prejuízo, intime-se a embargante, via publicação em diário oficial através de seu advogado devidamente constituído por instrumento de mandato anexado aos autos às fls. 04. Condeno os embargados nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em ambas as demandas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos dos embargos de terceiros e do processo principal de execução. Com o Trânsito em julgado, desapensem-se os autos e arquivem-se. Lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.036.003642-0 - MARCIO CAMPOS ALMEIDA X VERA DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor. Condeno o embargante nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança por ter sido oferecido os presentes embargos pela Curadoria Especial. Com o trânsito em julgado da sentança, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e proceda à baixa e o arquivamento dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.036.001260-7 (22.519) - MARIA ROMANA ROSA ROSSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ESPOLIO DE ROSARIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os embargos do devedor e de terceiros e, por via de conseqüência, extingo com resolução do mérito os processo nos. 2005.036.6224-5 e 2000.036.001260-7. Para que haja o suprimento do vício insanável, determino que haja a intimação pessoal do cônjuge-virago no endereço indicado às fls. 02 dos embargos de terceiros. Sem prejuízo, intime-se a embargante, via publicação em diário oficial através de seu advogado devidamente constituído por instrumento de mandato anexado aos autos às fls. 04. Condeno os embargados nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em ambas as demandas. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos dos embargos de terceiros e do processo principal de execução. Com o Trânsito em julgado, desapensem-se os autos e arquivem-se. Lavre-se o termo de penhora d \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002103-0 - GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu a compensar-lhe moralmente, pagando a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. À serventia para retificar o pólo passivo e fazer constar, corretamente, a razão social do réu: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Após o trânsito em julgado a serventia para que remeta a nota falsa anexada aos autos à Casa da Moeda para a devida incineração. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007410-7 - NATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores. Condeno os autores, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo diante da comprovação da hipossuficiência econômica. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a ré a título de danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, pela ínfima sucumbência do autor, que se limitou a quantum fixado, nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante total da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.006920-5 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro o chamamento ao processo postulado pelo réu por ter se estabelecida relação de consumo entre as partes e a intervenção ter por base contrato de seguro. (...) o réu chamador deverá proceder à citação do chamado no prazo de 10 dias, recolhendo-se corretamente as custas devidas, sob pena de indeferimento da modalidade de intervenção de terceiros. (...) defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. (...) Para tanto, nomeia a ilustre perita do Juízo Dra. Luiza Cristina com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.500,00, que poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência,(...). Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré por não ter apresentado rol de testemunhas em tempo oportuno(...). A parte autora também não apresentou rol de testemunhas. Com a resposta do chamado será aprecidado eventual pedido de prova testemunhal a ser formulado. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007370-0 - ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando o réu nos termos seguintes: a) pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros moratórios de 1,0% ao mês a contar da data do fato (Súmula 54, STJ); b) pagamento do equivalente a um salário mínimo vigente à época do pagamento, nos termos da Súmula de nº 490 do STF, pelo período de incapacidade total e temporária do autor (30 dias). Entendendo que o autor decaiu de parcela mínima do pedido, e, portanto, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por respon. civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2002.036.006232-9 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora, condenando o réu nos termos seguintes:a) pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros moratórios a contar da data do fato (Súmula 54, STJ);b) pagamento a título de danos emergentes em R$ 216,20 (duzentos e dezesseis reais e vinte centavos) e a título de lucros cessantes pelo período de incapacidade total e temporária da autora em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Ambas as verbas devem sofrer a incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da demandada e juros de mora a contar do evento danoso. Entendendo que a autora decaiu de parcela mínima do pedido, e, portanto, condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, honorários periciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006466-3 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 91/96 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.006047-9 - MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora. Pelos ônus da sucumbência condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001229-1 - DENISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu a títula de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, pela ínfima sucumbência da autora, que se limitou a quantum fixado, nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante total da condenação. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.036.006383-3 - ENIR SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora, condenando o réu nos termos seguintes: a) pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , com incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros moratórios de 1,0% ao mês a contar da data do fato (Súmula 54, STJ); b) pagamento do equivalente a metade do salário mínimo vigente à época do pagamento, nos termos da Súmula de nº 490 do STF, pelo período de incapacidade total e temporária do autor (15 dias). Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados entre si. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida à autora e a necessidade do réu em proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais em favor do FETJ e a quantia de R$ 1.000,00, a título de honorários periciais. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL AS PARTES PARA DIZEREM SE : 1) SE RETIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZI-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) sE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003488-2 - VERA LUCIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para confirmar a tutela antecipada do mérito, anteriormente concedida, e para condenar o réu a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença. Diante da sucumbência recíproca as custas do processo deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados entre si. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida à autora e a necessidade do réu em proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais em favor do FETJ. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.000842-0 - CHARLES BARBOSA RODRIGUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.036.006837-7 - ZAIDA DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTROS) Ao autor sobre a cota do Ministério Público Estadual de 26/26v. \r\n\r\nId: 111620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.008234-1 - SEBASTIAO ARMANDO MILWARD FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANA MARIA CARVALHO VIEIRA E OUTROS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE A.R. - ( P I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119934-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA TEIXEIRA P SILVA DE ORDEM: PORT 01/2006: EVNHAM CÓPIAS PARA INSTUIR O MANDADO, COM URGÊNCIA [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NATALIA KEMENTE E OUTROS Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- FLS 79: DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FACE À POSSIBILIDADE DE ACORDO. ( P I ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO E A DECISAO DE FLS 120/120v [ P / I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8A - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:CONSIDERANDO QUE O DESPACHO DE CUNHO POSITIVO FOI PROFERIDO EM 1º LUGAR, NOS AUTOS EM CURSO JUNTO A 48a VARA CÍVEL DA CAPITAL E EM RAZÃO DA CONEXÃO EXISTENTE, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DAQUELE JUIZO, A FIM DE HAVER JULGAMENTO CONJUNTO DAS RESPECTIVAS AÇÕES. DE-SE BAIXA. ENCAMINHEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. [p / i ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS.151 E 152. (P.II). \r\n\r\nProc. 1998.001.168542-5 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IVETE PINTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) de ordem: Ao exequente sobre ofício do BB. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.091227-0 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DANIELLE CHRISTINE DE LIMA BOUSQUET E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIOS. (P.I). \r\n\r\nProc. 2003.001.066881-5 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:FLS 111/113: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... (V. INTEGRA) [ P / I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.003698-8 (21390) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE M PINTO JUNQUEIRA JR (SP-081629), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) de ordem: aos interessados sobre resposta do Banco do Brasil. P I \r\n\r\nProc. 1996.001.046107-9 (21550) - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013353)) X PAULO MORAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 939/942 (OFÍCIOS). (P.II). \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...DESCONSTITUO A PENHORA LEVADA A EFEITO, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DA DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA COMO RAZÃO PARA ASSIM DECIDIR. EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO (ver íntegra) [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.037025-0 - GRACE KELLY DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) PUBLICAÇÃO DE FLS. 97: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079864-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X METALURGICA COBER INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. P I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.043235-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELISBERTO MOUTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... (V. INTEGRA) [ P / I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136712-0 - DANIEL GUILHERME DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P.I). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148301-5 - ALEXANDRE SANTOS FONTINHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X FINK TRANSPORTES FINK LTDA DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063186-7 - ALEX DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA. ( P I ) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.098467-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000921-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A R ( P I ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143662-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERDAO DE COPACABANA HORTIFRUTI LTDA Sentença:1) HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESIS TÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME PEDIDO DE FLS 32. 2) NADA A PROVER QUANTO AOS OUTROS REQUERIMENTOS DE FLS 32. 3) JULGO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X VALDEREDO CARTAXO DA COSTA VENHAM AS CUSTAS DA PARTE AUTORA PARA A EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO POSTAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.082103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: DESENTANHE-SE E CUMPRA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.136370-7 - CONNDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EMY CASTRO DA SILVA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF, CIS. TELEFÔNICAS, LIGHT E DETRAN PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.030199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JORGE FADEL), Inventariante: ROBERTO JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE COBRANÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC... [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JULIO BOGORICIN DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHA CPF DO RÉU PAULO PEIXOTO BEM COMO CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MESMO. (R$ 24,48) ( P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.050962-8 - MARILZA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIATE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 103/105 E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105668-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FLY S A LINHAS AEREAS de ordem: ao interessado sobre retorno de A R ( P I ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164616-1 - CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CÁLCULOS ( FLS. 410/410V) SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ( P II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.003776-1 - GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAU S/A Decisão:TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS 9V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE[ P/ I ] . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.128140-7 - GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA À RENÚNCIA AOS DIREITOS SOBRE OS QUAIS SE FUNDAM A PRESENTE AÇÃO...E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, V DO CPC... [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:CUMPRA O AUTOR A R. DECISÃO DE FLS 23, CORRETAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083867-7 (20248) - PAULO CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X NELSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:FLS 80/81: À PARTE AUTORA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.011136-8 - EDNA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IRAILDA MARIA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.001350-5 - MARIA NATALIA FIGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.104193-6 - ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NORMA ALVES PERRONE Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC... [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111081-6 - AVELINO GALVAO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANT´ANNA DE SOUZA (RJ-117815)) X JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. [P/ I I ] \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.023214-8 (15385) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TANIA REGINA LAUX MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... (ver integra) P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. AVALIADOR. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.011798-2 - FABIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:FLS 233: AO EXEQÜENTE SOBRE A DECISÃO DA 12ª CÂMARA CÍVEL. [P/ I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136492-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME A TABELA DE 2007, COM EXCEÇÃO DO CAMPO 40. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8 - ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.133980-7 - CARLOS CABOI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DE ORDEM: 1) EM RÉLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.079024-4 - SERGIO DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 202/203 E RECIBO DE QUITAÇÃO ÀS FLS 208, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIHO 269, III DO CPC...[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.138906-7 - GILVANILDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.II). \r\n\r\nProc. 2005.001.057205-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE AR ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.141607-5 - ROSA FALANGA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES, MEDIANTE OS TERMOS PACTUADOS ÀS FLS 56/58 E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC... [ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.003775-0 - GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAU S/A Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ EM NOME DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.005586-4 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR: RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. ( P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010865-0 - ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Sentença:... RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 303/305, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHÊ-LOS E DETERMINAR O DESBLOQUEIO E IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) JUNTO AO BANCO MODAL, DE TITULARIDADE DE BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, ORA EXECUTADO ...CONFORME A CLÁUSULA SEGUNDA DOS TERMOS DO ACORDO DE FLS 294/297, E HOMOLOGADO POR SENTENÇA ÀS FLS 301. NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENÇA DE FLS 301.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.025259-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO DE ORDEM: CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS 342 NO END. DE FLS. 363 APÓS O EXEQUENTE FORNECER CÓPIAS DA R. DECISÃO DE FLS. 342 . ( P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.120562-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESINHA MARIA PEREIRA DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF, CIAS. TELEFÔNICAS, LIGHT E DETRAN PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO.. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REPUBLICAÇÃO DE FLS.113: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 16/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061444-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X LUIS OSVALDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 142/146, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NEM CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A SENTENÇA DE FLS 137/140 NOS TERMOS EM QUE FOI LANÇADA. [P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042283-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:À PARTE RÉ PARA DIZER SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. [P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.009294-8 - DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FAST FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO COM TRÊS LAUDAS, PROFERIDA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DE ACÚMULO DE SERVICO E PROBLEMAS CARTORÁRIOS, MOTIVO PELO QUAL ESTA MAGISTRADA PEDE ESCUSAS ÀS PARTES... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III DO CPC C/C OS DITAMES DA LEI CIVIL E DO CODECON... [P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.058710-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS 309/311. (P III) \r\n\r\nId: 112259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054852-4 - RICARDO LUIZ DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. DA SILVA Despacho:FLS. 148 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/03/07, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122757-2 - PAULO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 1 (UM) ANO, consoante certidão de fls. 68, e tendo em vista a diligência negativa de intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, por inexistência do número residencial indicado pelo mesmo na inicial (fl. 70), impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC. Ademais, em sendo obrigação das partes a manutenção de seus endereços sempre atualizados, a fim de possibilitar a efetividade da prestação jurisdicional pelo Estado, e não sendo possível a realização da diligência determinada à fl. 68-verso por insuficiência de endereço, não é crível que tal fato venha onerar ainda mais o Poder Judiciário na tentativa de localização do atual endereço do autor. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.162295-8 - LUIZ RONALDO PIGNATE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/07 ÀS 14:00HS NO PRÉDIO DO FÓRUM CENTRAL, NA AV. ERASMO BRAGA 115, CENTRO, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313 ( SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:384 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES, CIENTES DO A.I. INTERPOSTO PERANTE AO STJ (FLS 380/VERSO). B23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.022302-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:326 - DIGA O AUTOR SOBRE FLS 320, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO CABÍVEL. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.102342-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HORACIO DA SILVA Despacho:34 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS 33, TENDO EMVISTA O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS 31. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.122941-0 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE LUWAU Despacho:29 - REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. 2) SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DETERMINANDO A EFETIVAÇÃO DO MESMO NO PRAZO DE CINCO DIAS. E32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:FLS. 440 - 1) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DE FLS. 435, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO MESMO, CONFORME REQUERIDO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO EXEQÜENTE, DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E INDICADO ÀS FLS. 409 3) QUANTO AO SALDO REMANESCENTE, DÊ-SE VISTA AO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. F45 \r\n\r\nProc. 2001.001.100453-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEARIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Decisão:FLS. - ... JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SALIENTANDO À EXECUTADA QUE A REITERAÇÃO DE SUA CONDUTA ENSEJARÁ SUA CONDENAÇÃO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080430-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 293), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. E3 \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:94 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA RGI DO IMÓVEL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS SOBRE FLS 93. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.114755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NELSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 103/104, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.028845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X GUILHERMINA SCHMIDT E OUTRO Sentença:Anote-se onde couber a correta representação da parte autora, conforme requerido em audiência.Tendo em vista a manifestação das partes, determino a exclusão da 1ª ré do pólo passivo, prosseguindo a lide somente em face da 2ª ré (Zulmira Santos Medeiros de Melo). Anote-se onde couber.No mais, homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.050195-2 - ALANA MALHEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 77/78, conforme recibo de fl. 85, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITOS. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.059748-7 - ABINIELA MELQUIADES BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 81/82, conforme recibo de fl. 88, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.073512-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:DIANTE DOS ARGUMENTOS DE FLS 379, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA, BEM COMO A DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESSA FORMA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/03/07, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS 332. OS NOVOS DOCUMENTOS DEVERÃO SER JUNTADOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Despacho:70 - AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS 66/69. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.115859-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 41/42, conforme recibo de fl. 46, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Intime-se a ré/executada para pagamento das custas indicadas à fl. 97 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no FETJ. C27Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESINA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ZAIRO LARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:21 - CUMPRA-SE FLS 17, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM ESPECIAL QUANTO ÀS DECLARAÇÕES DE IR ALI INDICADAS. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006550-0 - KEROLYN INDAIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:23 - 1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO A.C. DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3) CIÊNCIA AO MP. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.007153-5 - MARIA LUCIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/07, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.007224-2 - SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARIA ERLITA DOS SANTOS Despacho:25 - AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 25, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008540-6 - SEBASTIÃO BASILIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.044888-0 - INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, TENDO EM VISTA O TEOR DA SENTENÇA DE FLS 302. B35 \r\n\r\nProc. 1998.001.030408-2 - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945)) X CLINICA DE ELETRODIAGNOSTICO E REABILITACAO LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:278 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DA EXECUTADA DE FLS 275/276, BEM COMO SOBRE O DESPACHO DE FLS 272, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Y5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 162 - DESIGNO AC (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.162100-0 - JACQUELINE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:20 - DEFIRO NOVO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS 17, CONFORME REQUERIDO. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009623-8 - SONIA BARTHOLOMEU PERNAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Efetuado o pagamento do débito indicado na presente execução e havendo sido feito o depósito integral do mesmo, conforme fls. 182 e 191, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fls. 191) em favor do perito, conforme requerido à fl. 193. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.038247-1 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 163), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. B10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 51 - INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO. VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃODO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.082576-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a devolução pela ré do veículo objeto da presente ação, inclusive com a anuência do autor, conforme termo de fls. 55 e petição de fl. 56, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor. F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007206-0 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X RAIMUNDO IVANIR OLIVEIRA SOUZA Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013546-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 61/63 dos autos principais, o qual também se refere ao presente feito, JULGANDO-O EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, facultando-se ao embargado/exeqüente o prosseguimento da execução nestes autos, nos termos do acordo, para o caso de seu inadimplemento. Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.104359-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:64 - DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 26/03/07, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP (LIQ. EXTRAJUDICIAIS) C39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049407-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:397 - COMPROVE A EXECUTADA O ALEGADO ÀS FLS 383/384, ATRAVÉS DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA, BEM COMO ESCLAREÇA COMPROVADAMENTE QUEM ASSUMIU O PASSIVO DA RFFSA, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. D48 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TERESA JULIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Sentença:........ REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA SUSCITADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 subtraído, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Autue-se em apartado a exceção de incompetência relativa apresentada pela ré, anexando nesta cópia da presente sentença e cobrando-se-lhe as custas respectivas. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008724-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CM AIR SERVICOS AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LT DA E OUTRO Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 1 (UM) ANO, consoante certidões de fls. 104-verso e 106, tendo sido, inclusive, a parte autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se D41 \r\n\r\nProc. 2000.001.103808-0 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127), Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973)) X MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença:Efetuado o pagamento do débito indicado na presente execução e havendo sido feito o depósito integral do mesmo, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente (fl. 212), impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fls. 210), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. A39 \r\n\r\nProc. 2005.001.075520-0 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 61/63, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.107005-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:59 - AO EXEQUENTE SOBRE FLS 58, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. E39 \r\n\r\nProc. 2006.001.159661-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.146091-9B - IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. À IMPUGNANTE, EM RÉPLICA. D27 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0A - CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - C8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160575-4 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido uma vez que ausente um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, qual seja, a verossimilhança das alegações, tendo em vista que, apesar da autora estar pagando regularmente as parcelas do acordo firmado, não vem efetuando o pagamento das demais despesas realizadas, sequer no valor mínimo indicado nas faturas de fl. 19.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/03/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046919-2 (18043) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X ALDO REIS DIEGAS Decisão:427 - RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A ESCRITURA DE PROMESSA DE COMRA E VENDA REFERIDA NA CERTIDÃO DE FLS É POSTERIOR À DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. DEFIRO A INTIMAÇÃO DA MEEIRA POR EDITAL, RESGUARDANDO-SE O SEU PERCENTUAL SOBRE O BEM PENHORADO , BEM COMO DETERMINO A INTIMAÇÃO PROMITENTES COMPRADORAS QUANTO AO PRESENTE PROCESSO, CERTO DE QUE COM O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, A ALIENAÇÃO È INEFICAZ PERANTE O EXEQUENTE. C28 \r\n\r\nProc. 1998.001.195042-0 - HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERALDO BEZERRA DE MENEZES Despacho:54 - ESCLAREÇA O AUTOR SE DISPÕE DE TESTEMUNHAS A COMPROVAR O EVENTO DANOSO NARRADO NA INICIAL, PRINCIPALMENTE A CULPA OU DOLO DO MOTORISTA, TENDO EM VISTA QUE A REVELIA NÃO INDUZ À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. C11 \r\n\r\nProc. 2000.001.141681-5 - AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 6 (seis) meses, consoante certidões de fls. 157 e 159, e tendo em vista a diligência negativa de intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, ...... Ademais, em sendo obrigação das partes a manutenção de seus endereços sempre atualizados, a fim de possibilitar a efetividade da prestação jurisdicional pelo Estado, o que não ocorreu no presente feito, não é crível que tal fato venha onerar ainda mais o Poder Judiciário na tentativa de localização do atual endereço do autor. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquive-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E1 \r\n\r\nProc. 2001.001.014045-2 - ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:993 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO POR QUALQUER DAS PARTES. COM ESTE, VOLTEM CONCLUSOS. W11 \r\n\r\nProc. 2001.001.021491-5 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:169 - HOMOLGO OS HONORÁRIOS EM 8 SALÁRIOS MÍNIMOS, EIS QUE ALÉM DE SE SITUAREM NA MÉDIA QUE VEM SENDO PRATICADA NAS PERÍCIAS MÉDICAS, TAL VALOR É ATÉ MESMO INFERIOR AO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE (FLS139) SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA RÉ. DESSA FORMA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, FIXANDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. B6 \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:274 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, NA FORMA DO ART 659 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. F21 \r\n\r\nProc. 2002.001.131900-0 - SIMONE SLEIMAN RAZUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RDC LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:417 - DIGA A EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS 414, ESCLARECENDO SE COM O SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. C20 \r\n\r\nProc. 2004.001.110892-3 - ANTONIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:....... Pelo exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor de umas Varas da Justiça do Trabalho da Capital, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D2 \r\n\r\nProc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:144 - ESCLAREÇA A RÉ SEU PEDIDO DE FLS 139, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 135 E A MANIFESTAÇÃO DE FLS 140/143. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, NOS TERMOS DO OFÍCIO EM ANEXO, NAS QUAIS CONSTA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CUMPRA-SE DECISÃO SOBRE EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046827-4 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:200 - RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 520, IV, DO CPC QUANTO À AÇÃO CAUTELAR, BEM COMO O ADITAMENTO DE FLS 193/199. AOS APELADOS PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.069901-6 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:62 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.132728-5 - ASCENDINO GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dessa forma, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.Em sendo assim, às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justifidando-as, bem como esclareçam sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.037034-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FRANCISCO SOARES Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 1 (UM) ANO, consoante certidões de fls. 63-verso e 65, tendo sido, inclusive, a parte autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001868-2 - DANIELE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Considerando que os autos se encontram paralisados há mais de 90 dias, consoante certidões de fls. 110-verso, 113-verso e 116, tendo sido, inclusive, a autora intimada para dar andamento no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, permanecendo inerte, impõe-se a extinção da presente ação pelo abandono, nos termos do art. 267, III, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.160675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ARCANJUS DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:176 - FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 175, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. . E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.010090-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X CD ROM WAREHOUSE IMP E EXP LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 70, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que ainda não citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.052398-4 - TECNIFF TECNOLOGIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 200/203, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. D35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:245 - DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS, REQUERIDO PELA RÉ PARA ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS 225/226. C3 \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:311 - INTIME-SE A EMPRESA DEPOSITANTE PARA QUE CONTINUE REALIZANDO OS DEPÓSITOS EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DE FORMA MENSAL E REGULAR, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 255, ATÉ ALCANÇAR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. SEM PREJUÍZO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.085621-3 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:165 - DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS 162/163 E 164, DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 26/03/07, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. C4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:36 - Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. B29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063554-2 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE PARCOAL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 116/120. D35 \r\n\r\nProc. 2002.001.152959-6 - SILVIA DE LIMA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ P DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262) Sentença:....... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 1.210 do C.C./02, para reintegrar a parte autora na posse da área descoberta do bem imóvel descrito na inicial, consoante estabelecido na Convenção de Condomínio. Condeno o réu, ainda, a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.095050-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X FATIMA LUCAS FARIA Despacho:FLS. 124 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA RÉ DE FLS. 122/123. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.008038-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSDEPE S A Despacho:26 - ESCLAREÇA O AUTOR O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA PERANTE ESTE FORUM CENTRAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Decisão:FLS. 26 - Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de arrendamento mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de \"leasing\". Dessa forma, e tendo sido a notificação extrajudicial remetida ao endereço constante do contrato, conforme determina o Enunciado nº 33 do \"I Encontro dos Desembargadores de 2001\", a teor de fls. 21/23, conquanto não houvesse sido recebida pelo próprio requerido, restou comprovada a mora do mesmo. Sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139211-0 - POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MARIA PAULINO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:185 - 1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DOS RÉUS. 2) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR O NOME DA 2ª RÉ PARA ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO, ANOTANDO-SE OUTROSSIM, A REFERIDA NOTIFICAÇÃO, ONDE COUBER. 3) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 119 - 1) JUNTE-SE 2) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL Despacho:25 - DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. COM A RESPOSTA, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:54 - CITE-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA DE FLS 53 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. D5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007862-1 - ADRIANA AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084850-2 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:49 - ANOTE-SE ONDE COUBER. OUTROSSIM, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DIGA O RÉU SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS ÀS FLS 42. E27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0 - ABILIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:........ REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPE TÊNCIA RELATIVA SUSCITADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 subtraído, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Autue-se em apartado a exceção de incompetência relativa apresentada pela ré, anexando nesta cópia da presente sentença e cobrando-se-lhe as custas respectivas. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C23Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.037367-2 - JUAREZ COSME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fls. 176/177), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. D12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018037-1 - CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:537 - FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 526, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. Y2 \r\n\r\nProc. 2004.001.133531-9 - ADRIANO DE ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FLS. 203 - EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS DA PARTE RÉ, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00, VISTO QUE TOTALMENTE COMPATÍVEIS COM AS DIFICULDADES INERENTES AO CASO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. A10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050576-4 - VALDIRENE MARIA DA SILVA, Litisconsorte: ROSSANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Litisconsorte: ILSON SAMPAIO, Litisconsorte: SERGIO VARGAS BARRETO, Assistente: GISELE ORNELAS RODRGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE VITORINO CORREA E OUTRO Despacho:327 - VENHAM CÓPIAS DA PARTE DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO IMÓVEL, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO ÀS FLS 324, PARA FINS DE INSTRUÇAO DO OFÍCIO A SER EXPEDIDO À UNIÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. A46 \r\n\r\nProc. 2002.001.108801-4 - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. ... (íntegra nos autos) F30 \r\n\r\nProc. 2003.001.105357-9 - JOSE FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MASSA FALIDA H V LINS/IMOVEIS) Despacho:302 - 1) FLS 299/300: AOS INTERESSADOS. 2) ATENDA-SE AO MP, CUMPRINDO O REQUERENTE O ITEM 6 DE FLS 240. W3 \r\n\r\nId: 112260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.524.003961-0 (2414) - PAULO HENRIQUE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006758-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:...1. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, SUSPENDENDO O DESCONTO RELATIVO A JOYCE, NO PERCENTUAL DE 11,66%; 2. OFICIE-SE A CEF, CONFORME O ITEM 2 (FLS 31V.); 3. OFICIE-SE A RECEITA; 4. À PARTE AUTORA, SOBRE O ITEM 3 DA COTA DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006427-8 - MYLENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X GERALDO TARCISO GUEDES DE MORAES Despacho:Fls. 55: Venha pela via própria. \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.003784-8 - MARILENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X RODRIGO NUNES DE ALMEIDA Atos da Serventia: à parte autora, para se manifestar sobre certidao do OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005441-0 - IVONE NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:Fls. 18: Defiro... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.524.003693-6 (3207) - MARIA FATIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.000705-2 - GENIVAL PILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800) Despacho:... Transcorridos 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.036.006139-5 - GEOVAN GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.023490-3 - ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X MARIA JOSE SENA DOS REIS Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL NO QUE SE REFERE AOS ALIMENTOS RECÍPROCOS, BEM COMO AO NOME QUE A MULHER USARÁ APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO.3-VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000039-6 - JAMILLIE ALVARENGA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X ADILSON JOSE DA SILVA Decisão:...A execução das demais deverá ser pleiteada na forma do artigo 732, do mesmo diploma legal.Emende-se, em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.004683-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIO GUEDES PEREIRA), BERNARDO DA SILVA FARIA Despacho:Por necessidade de reorganização de pauta, redesigno a audiência deste feito para o dia __05_/_07__/07, às _14:30__ horas \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de provisionais, guarda, regulam. de visitas e alimentos c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001556-7 - JANICE FRANCA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X GILBERTO LINO DA CONCEICAO), SULA SHAYENE FIRMIANO DA CONCEICAO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006373-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA), CLARA CRISTINE MIRANDA RODRIGUES Decisão:Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __26__/_03___/2007, às ____12:00______ horas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000670-0 - ELIZABETH LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:...3-Designo AIJ para o dia 15/03/07, às 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2006.036.004539-0 - MARIA MARGARIDA PADILHA GERICÓ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GILDO GONCALVES GERICO Decisão:Firme-se o termo de ausência. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da parte ré. obtido qualquer endereço, expeça-se de pronto mandado citatório/carta precatória para citação, sem necessidade de nova conclusão. Transcorrido o prazo para resposta (citação editalícia), certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001873-6 - RAFAELA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CELSO ELY RICCI (RJ-036129)) X CARLOS ALBERTO ALVES GOUVEA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.036.000495-8 - LORENA SILVA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X PAULO SERGIO LOURENCO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.036.003276-0 - LANA KLLEY FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 19, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as parte.....para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência, Julgo Extinto o presente feito, n/f...... \r\n\r\nProc. 2006.036.003374-0 - JOSE CREMILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). FABIO ALESSANDRO GASPAR SOBRAL (RJ-145514E)), RAQUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2006.036.003315-6 - J.J.A. V.L.N.J. (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, NA MEDIDA EM QUE DEVEM OS GENITORES (E NÃO A AVÓ) BUSCAR A GUARDA DO FILHO MENOR PELA AÇÃO PRÓPRIA NÃO HAVENDO DECISÃO JUDICIAL QUANTO À GUARDA ATÉ O PRESENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006471-2 - JANAINA MOUTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005021-0 - JOAO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 28), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.004413-0 - FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X FELIPE DA SILVA VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor de pensionar o réu Felipe da Silva Vieira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, II, do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.003619-9 - LEDA DOS SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DOS SANTOS PAZ Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.036.004086-9 - ALUISIO BRAGA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X FRANCISCA RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Vistos etc.......Por todo o exposto, Julo improcedente o pedido,na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas. PRI..... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000316-9 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X I.A.C.S.) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 44), para que surta seus efeitos ju rídicos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO \r\n\r\nId: 106317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.004649-9 - Michele Nader Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Geovanni Félix. Certifico que a audiencia de conciliação foi redesignada para a data de 16/03/2007 às 13:00, sala 107. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.004722-0 - Paulo Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Veronica Sousa e Silva e outros. Ao autor sobre fls. 34 vº, conforme Provimento nº 47/2001 da corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005606-3 - Severino Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633, Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Agenor Barbosa Silva e outro. Autos desarquivados.Comparecer no cartório para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.808.002550-0 - Francisco Carlos Valencino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Agp Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001458-9 - Nanci Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali Seguros. Diante da manifestação de fls. 62/64, dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002889-9 - Claudineia Antunes de Moura Oliveira. X Elshaday Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabivel, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2003.808.001137-5 - Leonardo Ambrosio de Lima. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabivel, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - Lydiana Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.002219-1 - Lucelia da Silva Atanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Assistência Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.005702-8 - Mônica Cristina Ribeiro da Silva. X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Autos desarquivados.Comparecer no cartório para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.808.000147-5 - Roberto Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Ps Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.003552-7 - Marcia de Castilho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a recorrente para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, conforme acórdão de fls. 70, no valor de R$ 48,25 (quarenta e oito reais e vinte centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.808.004553-3 - Eliana Márcia Gonçalves de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005912-0 - Mario Cesar Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760, Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555, Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Autos desarquivados.Comparecer no cartório para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.808.006350-0 - Wilson Fernandes Coelho. X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 132), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 135) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002158-0 - Luiza Ramos Bomfim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.002417-9 - Neuza Mendonça de Oliveira. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004542-0 - Elizabeth Clementino dos Santos Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000347-6 - Otelino Saetta Correia. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.000635-0 - Sol Alexander Sandrini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Missagia Sandrini - OAB RJ120521). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Fls 68: Indefiro o pedido de designação de novo ato, pois já há sentença prolatada nos autos. De toda sorte, diante do documento de fls. 69, concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001003-1 - Anna Silva Fialho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001580-6 - Sandra Rodrigues Vieira Dias. X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001739-6 - Lucinete Pinange Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001885-6 - Luiz Cristiano Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light - Serviços de Eletri cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002356-6 - Messias Cardoso Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002968-4 - Adevair Bonfim Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Telelistas Região 1 Ltda.. Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003054-6 - Alexandre José Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.808.003066-2 - Arnaldo Teles. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003346-8 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003357-2 - Marcos Antonio Gonçalves Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003358-4 - Cecilia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003923-9 - Maria de Almeida Couto. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004135-0 - Bruna Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Elgin. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Considere-se que a autora requereu a rescisão do negócio, com a conseqüente devolução do valor pago, o que, nos termos do art. 18, § 1º, II, do CDC, implica a retirada do bem defeituoso, até porque a ré não procedeu à colocação do aparelho na parede. Frise-se, por fim, que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004470-3 - Adelaide de Oliveira Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.004470-3 - Adelaide de Oliveira Rosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630). Fl. 22 - Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004988-9 - Claudete de Araujo Alves. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005225-6 - Conceição Oliveira Ignacio da Silva. X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006083-6 - Patricia Costa Madeira. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO ITAÚ (FLS 09). Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. Audiência designada com prazo exíguo para cumprimento da diligência. Redesigne-se, pois, para data posterior. Cite-se o réu ora incluído. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006083-6 - Patricia Costa Madeira. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Certifico que a audiencia de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 18/04/2007 às 14:00, sala 104 ou 124. \r\n\r\nProc. 2006.808.006502-0 - Inácio Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que a Sra. Conciliadora, por equívoco, informou às partes data de audiência diversa da disponibilizada pelo DAP, razão pela qual informo que a Audiência de Instrução e julgamento foi antecipada para o dia 15/02/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.003480-8 - Paulo Cesar Ferreira\\ Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Otoniel de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). Defiro o desentranhamento do documento de fls 12 pela parte EXECUTADA, substituindo-se por cópia. Intime-se para levantamento em 15 dias. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000154-8 - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Cláudio Ferreira da Cruz. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme se depreende da inicial de fls 02/03, bem como dos documentos de fls 20, pretende a autora a execução de acordo firmado nos autos do processo nº 1920/97, homologado por sentença transitada em julgado, que teve trâmite nesse Juizado Especial Cível.\r\n\r\nNote-se que é a própria parte exeqüente que afirma, em sua exordial, que a executada descumpriu parcialmente o anteriormente acordado, estando em mora com prestações vencidas.\r\n\r\nNo caso, em havendo descumprimento do acordo anteriormente firmado em outros autos, deve a execução se processar naqueles autos, à luz do disposto no art 52 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, considerando-se a tríplice identidade de ações, cabe a extinção do processo, até por ser matéria de ordem pública., reconhecendo-se, na hipótese, a ocorrência de coisa julgada material\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 c/c arts 267, V e 301, § 3º, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.808.000224-3 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Cheila Silva Santiago. À parte exeqüente para, em dez dias, retificar a inicial, bem como a planilha de fls 09, devendo excluir da mesma o valro havido a título de honorários advocatícios, por ausência de previsão legal para tanto, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000269-3 - Ana Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Nazira Chamoun Abrão. À parte exequente para, no prazo de dez dias, adequar o pedido e a planilha de fls 09, de modo a excluir da quantia exequenda o valor havido a título de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.005024-0 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003034-5 - Lexsandro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Maria Lucia dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - José Carlos Von Borel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Parque Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.003408-9 - Marcus Vinicius de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Autos desarquivados.Comparecer no cartório para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.808.003475-2 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.005689-9 - Vilma Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira Faria - OAB RJ080200, Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016). Ao autor sobre fls. 81/82, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001571-1 - Orlando José Perez dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Cordeiro da Graca Bessa Pereira - OAB RJ113774). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005197-1 - Marlene Tramontano Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 54. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006422-9 - Isabel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000237-8 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000783-2 - Suley Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Em razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada em 14 de agosto de 2006, não obstante ter sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante em custas, com arrimo no Enunciado n° 12.1, que dispõe: \" A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º do art.51 , da Lei nº 9.099/95, na condenação ao pagamento de custas \". Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000805-8 - A. Moura da Silva Mercearia e Armazem - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Noemia Maria de Lacerda Schutz - OAB RJ001379A). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.002952-9 - Paulo Alberto Panesi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 87, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002959-1 - Vera Alice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003068-4 - Elizabeth Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003901-8 - Rui Barbosa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lima Felix - OAB RJ065041). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.004230-3 - Vanessa Torres Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005687-9 - Humberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). (1) Certifique o Cartório se a parte RÉ se manifestou tempestivamente quanto à decião de fls. 53. (2) Fls 56: Considerando-se que se trata de valor restado incontroverso, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (3) Após, ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.006093-7 - Claudio Estevam de Azevedo Reis. X Paulo César Pontini Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.006346-0 - Arnaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Paulo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.006502-9 - Deise Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Calçados e Confecções di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 54, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - Georgia Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.808.000259-9 - Carlos Henrique Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - Nali dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000419-5 - Jurandy Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Alcantara Abrantes - OAB RJ023747, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000513-8 - Jorge Hermes Xisto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Vivo - Telerj Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000649-0 - Inaja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Pleiteiam as partes a homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as mesmas, por sentença, sendo certo que, às fls. 27, foi prolatada sentença terminativa do feito, tendo em vista a ausência das partes ao ato de fls. 26, com a conseqüente condenação da autora em custas, na forma do art. 51, I, e § 2º, da Lei nº 9.099/95. Nesse passo, cabe salientar que a petição de fls. 28/29, dando notícia do acordo, foi protocolada no próprio dia da AC (12/07/2006), e no PROGER de outra Comarca, o que tornou impossível, ao Juízo, ter ciência de seus termos antes da prolação da sentença de fls 27. Ora, tal atitude das partes transparece total descaso para com o Judiciário, posto que sua estrutura estava pronta, à disposição das partes, a fim de realizar o ato designado. Competia às partes trazer aos autos os termos do acordo para homologação ANTES da realização do ato, ou durante este, sendo certo que a protocolização da petição na data da audiência, e em outra Comarca, não expressa tal preocupação. Pelo exposto, mantenho, in totum, as decisões de fls 27, 30 e 42 dos autos. Certificado o trânsito, nada mais havendo, intime-se a parte ré, por DOERJ, na pessoa de seu advogado, a pagar as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - Aline dos Santos Silva Vianna Baobosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - Marilda Rezende Garrido de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Itaú S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001047-0 - Valéria Telles da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - Francilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001339-1 - Suely Ávila Borba Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001437-1 - Lucy Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). (1) Certifique-se o trânsito. (2) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001604-5 - Priscilla Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001665-3 - Amanda Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001767-0 - Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001781-5 - Andre Frederico Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X F de A Maia - Me. Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001816-9 - Ana Maria Baptista de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X João Carlos Corveta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.002076-0 - Marcia Cristina Conceição Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ048936). X Maria Claudia do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). Tomar ciência da decisão: \"Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.002335-9 - Sergio Luiz Gallo Curto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Casa & Vídeo S/A. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002450-9 - Simone Monteiro Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard Banco S/A. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.002450-9 - Simone Monteiro Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard Banco S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002661-0 - Wanessa Katia Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002663-4 - Marcelo Soares dos Santos de Barros. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002673-7 - Ivana Cordeiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Ao autor sobre fls. 25,26, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002701-8 - Alexandre Izaias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002702-0 - Marcelo Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003042-0 - Priscila Guedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003046-7 - Laurentino dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Fiat S/A (cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil S/a). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003079-0 - Denise Pinheiro da Gavea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003143-5 - Alba Moura de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003291-9 - Rose Juvencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Cartão de Crédito Fininveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003300-6 - Vera Lucia Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963, Luice de Leandro - OAB RJ137643). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003865-0 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004473-9 - Marcos Aurélio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Itau. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - Gonçalo Soqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005137-9 - Aldair Lopez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, apesar de devidamente intimada a apresentar comprovante de residência nesta Comarca, não o fez, sendo certo que a cópia de fls. 30 não se mostra idônea e eficaz a tal comprovação. Assim, não sendo o autor, objetivamente, residente na sede do Juízo, e não tendo a ré, tampouco, sua sede nessa Comarca, percebe-se a incompetência deste Juizado para processamento e julgamento do presente feito, o que pode e deve ser reconhecido de ofício. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005231-1 - Patricia de Catro Pedrolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005233-5 - Aderaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Metropolita Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005296-7 - Marcia Santos da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005438-1 - Carlos da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, André Leuzinger - OAB RJ116043). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 15 e 17), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005655-9 - Enide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Credicard Banco S. A.. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000301-6 - Viviane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A fim de se verificar se no local já há unidade de consumo devidamente instalada, e se o caso, de fato, é de restabelecimento do serviço, além de certificar quem é o titular da aludida unidade. determino que a parte autora traga aos autos cópia das três últimas contas de consumo do imóvel me comento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005432-3 - Gilda de Souza Leite Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). 1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 123, em favor da ré CREDICARD, no valor de R$ 513,82. Intime-se para levantamento.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, considerando que há depósito nos autos (fls. 115 e 123), a fim de evitar prejuízo à parte autora, intime-se a mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se deseja o levantamento dos valores depositados, devendo, para tanto, devolver aos autos o original da carta de sentença de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2003.808.000777-3 - Alex Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.002768-6 - Jorge Luiz Cordeiro. X Stiltec - Assistência Técnica Electra Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB RJ037782, Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). Certifico que designei as data de 04/04/2007 às 15:00 h para o 1º LEILÃO e de 25/04/2007 às 15:00 h para o 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - Kelli Cristina Souza de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.005546-9 - Mauricio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004373-1 - Irley Almeida Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006349-3 - Ernani Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003409-4 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 110939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.088905-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BEST CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Esclareçam as partes se concordam com a designação de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120514-3 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:.... proceda os autores a juntada nos autos da ação de usucapião de cópia dos documentos de fls. 28/29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2002.001.132194-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AROLDO SILVA CARDOSO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO Á SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 128/129 devendo o autor encaminhar os ofício e comprovar a entrega dos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Retirada a carta de arrematação, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.116196-3 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que pretende, na verdade, a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.081663-0 - MATHEUS VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão:Oficie-se ao Detran e à SRF conforme requerido no item 2 de fls. 371. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.053136-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ACINDEL INSTALACOES E PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MAXIMO TOFFOLI (SP-096967) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.096137-0 - MANUEL MARIA DA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MARILIA RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.001.101066-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALBER PAULO MARTINS GOMES Despacho:A carta precatória é para Fortaleza devendo as custas serem pagas lá. Querendo a autora, recolha as custas para remessa da carta precatória sabendo que deverá recolher as custas no JUízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116105-2 - ROBSON ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 351/352 para esclarecer se desiste da exceção oposta em razão do pedido do credor da exclusão do excipiente do pólo passivo. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao autor sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.012160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento ao autor conforme fls. 307/308. após retirado o ofício pelo arrematante, cumpra-se o item 04 de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2004.001.054981-6 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X ANDREA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Intime-se o RÉU VIA POSTAL a recolher a DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALR DE R$ 77,12 a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Aos patronos de fls. 130 em razão de petição de fls.149/155, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007, às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.via postal,no endereço do inventariante de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhore-se e avalie-se o bem conforme requerido às fls. 89 devendo o devedor ser intimado pessoalmente quando da constrição. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129984-6 - MARIA DA PENHA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 94/95. D~e-se baixa e arquivem-se os autos em virtude do recolhimento das custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao autor sobre certidão supra em razão da alegação de fls. 340/341.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009077-0 - MARIA GOMES DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 91/92, dê-se baixa e arquivem-se os autor já que as custas foram recolhidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.085594-4 - PAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao réu para manifestação sobre fls.118/119. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087594-3 - ADALGISA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu ao pagamento das custas processuais eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o recolhimento, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116792-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VITORIA MANDIM THEODORO (MG-058064), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Intime-se o autor para que deposite os honorários do Dr. Perito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.128693-3 - TATIANA FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 45/52 , em seus regulares efeitos . Ao apelado (autor) .... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:À pare ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.160531-6 - ANA PAULA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) À PARTE RÉ PARA RECOLHERAS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICÁRIA APONTADAS NOS CÁLCULOSDO CONTADOR JUDICIALÀS FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2001.001.050814-5 - AMELIA LAMEIRAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção.Intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao réu para fornecer os documentos requeridos pelo Dr. Perito às fls.259/260, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.059113-2 - ANA LUCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Esclareça o autor se insiste na oposição dos embargos de declaração em razão do acrescido às fls. 219 onde o réu informa o cumprimento da liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168473-1 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Exclua-se do pólo passivo o nome do 1º réu conforme decisão de fls. 189.Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.008128-2 - IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CARLOS HENRIQUE FRIESCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Defiro o pedido de fls. 126 deferindo à autora a posse definitiva dos bens relacionados às fls. 59/64.Expeça-se mandado de imissão na posse devendo o Dr. Oficial de Justiça descrever os bens encontrados e imitir a autora na posse dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls.87 tratando-se de erro material.Nesse passo, retifico o dispositivo de fls.82 no que se refere ao sobrestamento da condenação do réu nas custas e honorários advocatícios eis que não foi requerido pelos réus o benefício da gratuidade de justiça.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 81/82 para que produza efeitos de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029583-5 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VERLAINE GONCALVES DA ROCHA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086530-3 - NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 170/190 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) .... \r\n\r\nProc. 2006.001.076847-6 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAMAR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 40/45 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( embargado ) ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.010273-3 - PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110465-9 - CREUSA BARCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.044928-1 - ULYSSES VALLADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido às fls. 184/185. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Ao executado sobre fls. 221/222.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Decisão: Exerço meu Juízo de retratação e reconsidero a decisão de fls. 546 ... \r\n\r\nProc. 1997.001.084945-0 - MANUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X RAMALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.130828-0 - MARIA JOSE GUEDES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Esclareça o credor o pedido de fls. 187 eis que a devedora já foi citada em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO RGI E EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.038883-0 - TAUBA FRAJDA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X EDMILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Expeça-se termo de penhora do valor de fls. 265. Após, intime-se,via DO, o devedor , para, no prazo de 15 dias apresentar impugnação, se o desejar. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.136f \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) ÀS PARTES SOBRE A ERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135189-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Decisão:Oficie-se ao Detran para que informe a existência de automóveis em nome do réus bem como seus endereços. \r\n\r\nProc. 2004.001.141520-0 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Esclareça o autor pois os valores mencionados às fls. 210 diferem do depósito de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 145. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.006408-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE LUIZ MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta do perito nos autos do proc. nº 99.001.027568-0. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.055985-2 - ANA LUCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MAPPIN (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.132624-9 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:.... providencie a autora juntada das cópias nos autos da ação ordinária em apenso.Salienta esta Magistrada que a única questão a ser apreciada nos autos da ação cautelar é o cumprimento do acórdão proferido às fls. 73/76.Após cumprido o item 1 da presente, venham conclusos os três feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057916-3 - MINE DESIGN SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.059113-2A - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINAN E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA LUCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075112-9 - WAGNER DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino a realização de prova pericial nomeando perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, tel: 9956-7559 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral sendo que a A.I.J. será designada após a realização do laudo pericial.Inverto o ônus da prova diante da hipossuficiência técnica e econômica do autor, tratando-se de relação de consumo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040157-6 (12469) - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.042122-9 - JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Informe a ré quanto ao julgamento do recurso especial. após, tendo sido mantido o v. acórdão de fls.309/314, dê-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.003396-7 - ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls.420. \r\n\r\nProc. 2000.001.105806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X HELIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Dispenso a conclusão. Retifico o erro material ocorrido às fls. 262 para constar que o despacho é para ser cumprido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.516. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte a ré \r\n\r\nProc. 2004.001.066664-0 - PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Autos recebidos em 26/01/07.Regularize-se a petição de fls. 567/571, vez que está sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2004.001.096420-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) AO SUCUMBENTE (AUTOR), PARA RECOLHER A TAXA MÍNIMA - R$ 42,59, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Tendo em vista a promoção do Magistrado prolator da sentença de fls. 324/329, passo a apreciar os embargos opostos pelas partes nos termos do artigo 132 do CPC.Julgo ambos os embargos de declaração de fls. 333/335 e fls. 337 opostos pela parte autora e pelo 1º réu, improcedentes ... \r\n\r\nProc. 2005.001.051181-5 - NEWTON CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha o sucumbente as custas discriminadas às fls. 148/149 \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 93/102 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) . ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040660-8 - IVONETE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularizada a representação do réu conforme requerido às fls. 65, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069847-4 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X HOSPITAL QUINTA D OR E OUTRO Decisão:Certifique o cartório as custas que devem ser recolhidas pelo autor nos termos do Enunciado 24, alínea d, do Aviso nº 72, de 22-12-2006. Após, intime-se o autor pessoalmente a recolher as devidas custas sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumpra-se o despacho de fls.337. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Despacho:Julgo improcedente os Embargos Declaração, já que a atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 CPC irresignação do embargante deverá ser deduzida pela própria, já que pretende, na verdade, a reforma da decisão.Em tempo: Dê-se baixa na distribuição quanto Às rés Ana Maria e Ana margareth. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.137853-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNETIC HOUSE COMERCIO LTDA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:Indefiro o pedido de arresto.Cite-se por edital a ré no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.085230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X REB ENGENHARIA LTDA DESARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. As custas e taxa deverão ser pagas separadamente em GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136011-0 - IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 213/232 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007590-2 - ANA BEATRIZ VETERINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Republique-se a sentença observando o nome da patrona da 1ª ré em razão da certidão supra . \" Posto isso, com relação ao primeiro réu, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, julgando procedente os pedidos formulados pela Autora, para declarar nulas todas às cláusulas contratuais que limitem o tratamento de saúde da menor Autora, por tratar-se de atendimento de urgência, e ainda, para confirmar a tutela antecipada, e condenar o plano de saúde a autorizar a internação da Autora no CTI do URPEM, com realização de todos os procedimentos necessários ao seu pronto restabelecimento. Condeno ainda a primeira Ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbênciais, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), e que devem ser revertidos a CEJUR da DPGE. Com relação ao segundo réu, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para compelir a 2a Ré a proceder à entrega do celular, nas formas previstas no regulamento da promoção em questão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), obrigando-se, contudo, a autora a preencher os requisitos necessários para a obtenção do referido aparelho, qual seja, a apresentação do original da cartela devidamente preenchida, bem como para condenar a segunda ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Ao réu sobre fls. 282/293.Esclareça ainda o réu sobre a petição de fls.295 eis que não se encontram nos autos as cópias mencionadas na petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.166570-2 - LAURO JOSE DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA LTDA Despacho:Aguarde-se o comprovante do 1º autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:A parte autora sobre a certidão de fls. 169 em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Ao credor sobre a certidão de fls.289. \r\n\r\nProc. 2000.001.164474-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X MS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:... julgo procedente em parte os embargos de declaração para indeferir o pedido de gratuidade de justiça requerido em contestação eis que não demonstrado pelo réu sua hipossuficiência.A referente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 152/154 para que produza os devidos efeitos de direito. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079980-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Ao autor para recolhimento dos honorários periciais homologados às fls. 357, no prazo de 05 dias, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) AO DENUNCIADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DOS AUTORES E FORNECER CÓPIA DO GRERJ, COM URGÊNCIA, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072874-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142833-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO DE SIQUEIRA FILHO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.138. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137955-4 - JOSÉ TORÓS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Chamo o feito à ordem.....manifeste-se o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.128210-5 - UBIRAJARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.099047-4 - WILSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro vista em cartório para cópias em virtude da certidão acostada à capa dos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114279-3 - MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:O juiz prolator da decisão de fls. 385 foi promovido, logo, passa esta Magistrada a apreciar os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 386/388 com fulcro no artigo 132 do CPC.Julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 386/388 eis que o autor recebeu todo o saldo e deu quitação às fls. 380. Verifica ainda esta Magistrada que o réu foi intimado a recolher as custas para baixa conforme fls. 392.Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao executado sobre fls.209/210.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Despacho:Face à decisão de fls. 185/185 v, manifeste-se o autor sobre a contestação oferecida pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/03/2007, às 13.40 horas.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a emenda de fls.49. Ao réu para manifestar-se sobre a mesma já que veio aos autos depois da expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 23/24. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO) Despacho:Ao MP sobre os esclarecimentos do autor de fls. 206/207. Após, decidirei. \r\n\r\nId: 112261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003842-4 - LUCIA HELENA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X Testador: JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS) JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Despacho:Designo Audiência para o dia 26/02-2007, às 14:00. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.001922-1 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X WEDER SANDRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) De ordem do Juízo, INTIMO as partes a manifestarem-se acerca dos honorários apresentados pelo Dr.Perito bem como, querendo indicar assistentes técnicos e formular quesitos, conforme r.decisão de saneamento, às fls.86. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003340-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SINDI DUARTE CAVALCANTI Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre os ofícios fls 76/78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.014513-7 - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Ré a complementar as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 8,74, e a CAARJ, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nConcessão de Benefício, pecúlio \"post mortem\" C/C Concessão de Benefício, auxilio funeral C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011270-3 - RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011836-5 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051)) X AGUINALDO APPARECIDO SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Certifico que foi anotado na Distribuição, Sistema e Etiqueta de autuação o nome do requerente de fls.27, em cumprimento ao respeitável despacho da mesma folha. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.006521-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 428. Vindo respostas, tornem ao Ministério Público, após a Perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.005981-0 - MARIFER CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, INTIMO às partes oara se manifestarem sobre os honorários do Sr.Perito, de fls 172. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.000104-0 - DINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 8. \r\n\r\nProc. 2007.037.000104-0 - DINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao Embargante sobre fls 8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001185-2 - MANOEL ISAEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JORGE ROBERTO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:Fls. 47. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de fls. 44/45, dando-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça de que o Exequente poderá indicar onde se encontra o bem a ser penhorado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.001803-3 (6310) - KIKITEX DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LA KOTA CONFECCAO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUEZ PULCHERIO Decisão:Fls. 286 vº. Atenda-se ao Ministério Público. Cancelo o Leilão a realizar-se no próximo dia 31 de janeiro. Republique-se o edital com as informações adicionais de fls. 267, 275 e 276, como postulado.Designo leilão para os dias 12/04/2007 e 03/05/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000108-4 (6130) - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065), Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X HAGA S/A.INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Fls. 715. Dê-se a Certidão. Após tornar ao arquivo. Os autos deverão permanecer em cartório por vinte dias para que a parte possa copiar as peças que entender cabíveis. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001803-3A - LA KOTA CONNFECCAO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIVALDO ZEBENDE E OUTRO Despacho:Dls. 279 vº. Atenda-se ao Ministério Público. Tornem ao Liquidante Judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007832-8 - AMERICAN SPORT MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X FULL SCREEN TECNOLOGIA DE COMPUTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006178-4 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Assistente: ASCOUTA) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para recolher as custas judiciárias no valor R$ 6,98 + CAARJ referentes à expedição de ofício deferidos às fls 3,62. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.037.000872-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas Judiciais no valor de R$ 3,49+CAARJ referentes à expedição de ofício deferido às fls 151. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000469-4 - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARIA LUCIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, NTIMO a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls 67 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.037.006690-5 - TELMA CRISTINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:À Autora para esclarecer o seu atual endereço, inclusive para que se viabilize a perícia, aparentemente frustrada por força da devolução da carta de fls. 71. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Audiência Preliminar dia 27.02.2007 às 14:40 hConsiderando que a anulação do negócio jurídico inicial, deverá eventualmente importar na devolução do automóvel VW Golf, recebido pelo Autor, anote-se no registro de tal veículo a existência desta, indisponibilizando transferências. Desse Mandado deverá ser requisitada informação sobre a existência de alienação fiduciária ou gravame análogo.Para a análise da Gratuidade requerida pelo 1º Réu, traga cópias de suas duas últimas declarações de Bens e Rendimentos ao Fisco.Por fim, requisitem-se cópias junto ao DETRAN dos recibos de transferências pertinentes ao VW Golf. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002817-0 - Inventariante: JORGE LUIZ BALBI MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ALBERTO DA SILVA MOURA E OUTRO Em cumprimento ao r.despacho de fls.104, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.010311-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELEIR PAULO RODRIGUES FELIX Decisão:(...) Essas as razões porque mantenho a Decisão recorrida. Aguarde-se eventual pedido de Informações em Agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004666-5 (9672) - CAENF -CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARINETE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 27/02/2007, às 14:00 h.ET: Abrir 2º Volume. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005691-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X VARGINHA FUTEBOL CLUBE Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher R$ 38,39 de APCJ + CAARJ referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001469-5 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Despacho:Fls. 110. Defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação.Designo Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/03/2007, às14:40 h. \r\n\r\nCobrança, e Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.037.006278-1 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X SUZYANY DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001934-0 (9202) - JANDER DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA REZENDE E TAVARES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civi para o dia 27/02/2007, às 14:20 h. (...) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.037.007822-6 (8378) - SONIA AMELIA DUGIN PAGNUZZI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intimem-se ambas as partes,via postal, para darem andamento aos feitos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.037.000096-2 (7871) - MANOEL SERGIO GRIPP (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.004008-6 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARCELLE FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Fls. 420. Defiro. Cite-se, via postal, no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.002701-2 (8338) - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: IVAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X ANGELICA DE CARVALHO DURAO Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.610325-9 (7806) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Ao Requerente de fls. 235 para dar andamento, requerendo o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005524-3 - MARIA NOEMIA COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802) Decisão:Fls. 152. Defiro. Expeça-se Manddo de Penhora e Avaliação, contendo advertência quanto à multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.003921-9 (6461-1) - REYNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2000.037.001549-6 (8163) - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA LAMBLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Permanece desatendido o despacho de fls. 534. Nada obstante estar sendo cumprido o acordo trazido aos autos, segundo noticiam os Exequentes, o homologação daquele depende da regularização do patrocínio da Executada M&R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Digam os Autores/Exequentes se houve o integral cumprimento do acordo e se darão a quitação com relação a ele. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.037.008051-6 - Inventariante: LIBERALINA LAURIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MODESTO LEAL DA ROCHA Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.037.011637-0 (7338) - Inventariante: NAZIRA BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)), Cessionário: ROGERIO PORTELLA PINTO), Cessionário: CLAUDIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO, Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X FRONTIN HISSI Despacho:Intime-se a Inventariante via postal para dar andamento. Inexistindo provocação em trinta dias, arquivar. \r\n\r\nProc. 1986.037.011438-6 (11029) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Tornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.528.004236-5 (7628) - Inventariante: LENICE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISIO NOVAES RANGEL (ES-007176), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)), Interessado: CONCEIÇAO GARCIA DE MAGALHAES, Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X GESSY BRAZ DA SILVA Despacho:Às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.037.001901-5 (8208) - Inventariante: WILSE MUSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARIANA GOMES MUSSI Decisão:Defiro a conversão para o rito sumário do arrrolamento. (...) Após, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.037.000035-6 - Inventariante: ALEXANDRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ANTÔNIO JOSÉ SANTOS Decisão:Venham as Primeiras Declarações. Não havendo testamento, interesses de menores ou incapazes e tendo em vista a vigência da Lei nº 11.441 de 4 de janeiro de 2007, esclareça o Inventariante e Herdeiros se insistem no procedimento judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004061-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO MONTEIRO BLAUDT Sentença:(...) ISTO POSTO, não há mais interesse processual no presente feito, com o que JULGO-O EXTINTO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Sem honorários,tendo em vista que o Réu não chegou a ingressar nos autos. Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.037.000102-0 (13837) - ANTONIO GONCALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Às Recorrentes acerca da intempestividade de seu Recurso, bem como para esclarecer, segundo seu ponto de vista, a adequação do mesmo, tendo em vista que não houve sentença julgando o feito, havendo o mesmo que prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.008815-0 - DAY HOSPITAL N.S. DO LIBANO - CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X UNIME DTERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Em cumprimento à Portaria do juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007457-8 - REMANCOL REFORMAS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre fls 85(honorários e requerimentos do Sr.Perito) \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007477-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:... Não se alegue suposto prejulgamento,pois os fatos notórios independem de provas, art. 334, I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, inverto o ônus da prova para que a Ré suporte a demonstração dos serviços que cobra e afirma prestar. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do depoimento do Representante Legal da Autora e testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento a ser oportunamente designada, após a perícia. Admite-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou aqueles que justificadamente não puderam vir aos autos no momento oportuno. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.528.001908-3 (5593) - EDIMO SIMAS E S/M (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ESPOLIO DE CARL HEINS HUGO HEZINGER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Despacho:(...) Às partes para atender ao postulado pelo Ministério Público às fls. 497. \r\n\r\nId: 111626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 1997.001.075453-0 - DIPLAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE URURAHY POVOA (RJ-044752), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:À AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE IMEDIATA BAIXA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037721-9 - UNIVERSIDADE DOS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SHELBY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CASSIO MAGLIA DIAS (RS-037016), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DESIGNO O DIA 10/04/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.090753-7 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X REGINALDA AGNHESI informe o autor sobre o cumprimento da carta precatória. i \r\n\r\nProc. 2001.001.109041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA LUIZA CORREA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043821-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.143359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:...REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, À LUZ DA DECISÃO DE FL.84 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, FICA O EXECUTADO DA MESMA INTIMADO PODENDO OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165978-7 - CELSO ADAMI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 02/05/07 ÀS 15:00H.I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054908-8 - W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão: ...ANTE O EXPOSTO DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 64.090,99 CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DO LAUDO PERICIAL E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 0,5% ATÉ JANEIRO DE 2003 E 1% A PARTIR DAÍ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) FL.306 - DEFIRO O LEVANTAMENTO; 2) OFICIE-SE O JUÍZO DA 12[ª VC PARA QUE INFORME SE SUBSISTE A PENHORA NO PROCESSO 98.001.053793-3 MOVIDA POR BRB - BANCO DE BRASILIA SA CONTRA CLAUDIO...3) AO ARREMATANTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DE IPTU CF FLS.304/305, APÓS O QUE , SERÁ DEFERIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:fls 186 - Em existindo impugnação ao laudo do avaliador, i.-se este. Ante ao retro assoalhado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de cobrança, condenando o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.019420-2 - LEDA MARIA DE OLIVERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE R$ 1,50 DE AST COD 0701-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:FLS.115/116 - 1) DEFIRO MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA DO DÉBITO E PAGAMENTO DO MESMO, SENDO CERTO QUE A MULTA DE 10% PODERÁ SER APLICADA SOBRE O VALOR RESIDUAL, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107540-3 - IVAN SANT ANNA NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao reu para cumprir integralmente o despacho de fls 144 \r\n\r\nProc. 2005.001.148732-8 - ALDELINA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.910,50 (quatro mil, novecentos e dez reais e cinqüenta centavos), correspondente a 14,03 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.159362-1 - MARIA CELIA MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE A MESMA SER ACRESCIDA MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475J. \r\n\r\nProc. 2006.001.014484-5 - EKE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X SHOW TIME PRODUCOES E EVENTOS CORREIO DE NOTICIAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 37.144,34 (trinta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), acrescida de juros legais a contar da citação, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, ....PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.015623-9 - ARYLTON VALLE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.603,00 (oito mil, seiscentos e dez reais), correspondente a 24,58 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.027337-2 - DENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/05/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. I-SE O MP, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE MENORES NO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) À RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/05/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. I-SE NO ENDEREÇO DE FL.43.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167716-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADVOCACIA BARROS BARRETO S C Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/05/07, ÀS 14:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/05/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.001492-8 - MARIA ZÉLIA MASCENA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/05/07, ÀS H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089495-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CATALDI PADRON (RJ-108948), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação consignatória e, conseqüentemente, subsistente o depósito para fins de extinção da obrigação, condenando o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl.44 a favor do consignatário e/ou seu procurador com poderes.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054307-5 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BAREMBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida do autor para com a ré, no valor de R$ 488,66, referente ao cheque de fl.92, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Expeça-se ofício ao Serasa para que o nome do autor seja excluído de seus cadastros, na forma da informação de fl.21. O ofício deve ser retirado pelo autor em Cartório, sem ônus.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032403-1 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9 - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o pedido de rescisão contratual nos moldes do art. 267, IV eis que já entregue as chaves pela locatária, como visto acima. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança, condenando a ré a pagar os aluguéis e encargos vencidos, indicados na inicial, até o dia 19 de outubro de 2005, descontando-se as cotas extras assinaladas nos recibos de fls.96 a 98, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima, condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.056706-7 - MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC e PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando os réus no pagamento dos aluguéis e encargos constantes da inicial, bem como os vencidos até a entrega das chaves, em 18/07/06, devidamente corrigidos. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.067195-8 - FATIMA CRISTINA COELHO DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. I-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE A MESMA FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% , PREVISTA NO ART.475J. \r\n\r\nProc. 2006.001.062778-9 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOAO EUDES AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda, o réu, no pagamento dos aluguéis vencidos, na forma de fls.29 e 47, bem como nos vincendos até a efetiva desocupação, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor do débito, nos moldes do contrato de locação.P . R . I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.074715-1 - MANUEL MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Condeno, por fim, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165309-8 - GRAZIELA BARONI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KUTA REEF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Sentença:... Tendo em vista o informado à fls._24_, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado e certificad o corretpo recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166373-0 - MARIA HILDA FERREIRA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RONALDO MOLL (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014970-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ECAFF ESCRITORIO DE CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO 5º RÉU, QUE AINDA NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.179190-0 - A J M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DSPACHO DE FL.415. \r\n\r\nProc. 2000.001.139573-3 - ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMA DE SAUDE LTDA Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO o feito...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.069687-6 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFBNDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Despacho:FUNDAMENTE O EXEQUENTE O SU PEDIDO DE SUSPENSÃO TENDO POR BASE O ART.791, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121259-5 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 1/2 DO DIREITO E AÇÃO AO IMÓVEL EM TELA. INCABÍVEL A ANOTAÇÃO DA PENHORA NO RGI EIS QUE A PROMESSA EM TELA NÃO FOI REGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116778-6 - ASPEN RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA (SP-093682)) X CONSUELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA RECOHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125286-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM TELA NÃO MERECE ACOLHIMENTO...POR IGUAL RAZÃO NÃO SE PODE CONCEBER QUE A AÇÃO REVISIONAL, QUE VISA O RECÁLCULO DO DÉBITO TENHA O CONDÃO DE SUSPENDER A PRESENTE EXECUÇÃO. EM SEGUNDO LUGAR, DEVE SER AFASTADO A ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO ANTE A UTILIZAÇÃO DA TR, HAJA VISTA QUE , CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO, TAL ÍNDICE TEM SIDO RECONHECIDO COMO VÁLIDO PARA REAJUSTE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, QUE É O MESMO QUE CORRIGE AS CADERNETAS DE POUPANÇA. AS DEMAIS ALEGAÇÕES SE REFEREM A EXCESSO DE EXECUÇÃO NO QUE TANGE AO CRITÉRIO DE APLICAÇÃO DOS JUROS, O QUE DEVERÁ SER DISCUTIDO PELA VIA HÁBIL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161911-8 - JOSE JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 353/354 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0B - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Sentença:...Face ao exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade de Justiça concedida à fl.60 do principal.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0A - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:...Face ao exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor da causa atribuído na inicial.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA : JUNTE O RÉU O RECIBO DE RETIRADA MENCIOADO À FL.56. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098100-2 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RJ-012363), Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:Fica instaurado o processo de liquidação de sentença.Nomeio como perito o Dr. Luiz Gonzaga, tel. 22370214/99984777.Faculto às partes, no prazo de dez dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para formulação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.140752-4 - ELCIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO FOI CITADO, E O ADVENTO DA LEI 11232/05, ART.475J, I-SE O DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.105341-0 - GERALDO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI CITADO. I-SE O DEVEDOR PARA PAGUE O VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART.475J. \r\n\r\nProc. 2000.001.133241-3 - MARCUS VINICIUS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X BPS SHOP PING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Despacho:1) FL.242 ; 2) DESBLOQUEEI OS SALDOS DO EXECUTADO, COMO SE VÊ ÀS FLS. 245/246; 3) AO EXEQUENTE O DEPÓSITO DE R$ 26.629,05, OBSERVANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.243. \r\n\r\nProc. 2001.001.074128-9 - JOMARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.269, III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.145103-0 - GILMAR OLIVEIRA SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a partir do evento (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% a partir daí). Condeno, ainda, os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa).P . R. I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) Despacho:FL.419 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MANDADO DE PAGAMENTO, EIS QUE O VALOR NÃO SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E MESMO QUE ESTIVESSE SERIA NECESSÁRIO O APARELHAMENTO DA PENHORA E O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. AGUARDE-SE , POIS, A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. QUANTO AO NOVO BLOQUEIO, ESTE RESTARÁ INFRUTÍFERO, EIS QUE A ORDEM PARA BLOQUEIO PERMANECE, NÃO HAVENDO QUALQUER SINAL DE NOVOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124682-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO MAGALHAES, JULIA DE CARVALHO MAGALHAES, JENIFER DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SANTA LUCIA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, a intimanda não trablalha mais no local \r\n\r\nProc. 2004.001.103519-1 - RODRIGO JOBIM GIGLIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FL.50 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043744-5 - IARABUCU SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido para condenar o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.132048-3 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0 - JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082836-9 - FRANCISCO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/07 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127830-4 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013427-2 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X MONICA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) RECOLHAM-SE R$ 3,05 REFERENTES A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009838-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Sentença:Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência...Transitada em julgado, dê-se baixa e devolva-se ao notificante\" - (integra em Cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115950-3 - GILSON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA AO MESMO. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE JUNTO AO CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.139212-1 - LUIZ CARLOS VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À RÉ PARA ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.66 \"IN FINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.064886-9 - LUIZ MAURICIO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.280, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANDIR JOSE DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...CONCEDO, PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE A RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS PAGUE A QUANTIA REFERIDA , CORRIGIDA PELA UFIR DESDE MAIO DE 2005; 2) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PERICIAL, PARA QUE NOMEIO DOLFIRIO BARUD DE CARVALHO, TEL 9759 - 7343. DEFIRO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO . APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:NOS MOLDES DO ART.915 § 1º, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NOMEIO O DR. PAULO M. ALVES DE BRITO.FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, AO SR. PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.114613-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ALCIDES BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:DESIGNO O DIA 10/04/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:FL.340 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para renovar a locação do imóvel descrito na inicial, com início em 01.10.2004 e término em 30.09.2009, mediante o aluguel inicial de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), reajustado na forma do contrato e da lei, mantidas as demais cláusulas contratuais. A diferença dos aluguéis mensais, retroativa a 01/10/2004, poderá ser executada nestes autos, na forma do art.73 da lei 8245/981.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014681-0 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.673) \r\n\r\nProc. 2004.001.117142-6 - ESMERALDINA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073080-0 - RUV ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) FLS.176/177: AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.092331-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM TELA DIZ RESPEITO Á PERÍCIA ORIGINAL, TENDO O ACORDÃO ÀS FL.599 REPARTIDO ENTRE AS PARTES AS CUSTAS, AÍ SE INCLUINDO,OBVIAMENTE AS DESPESAS DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.108725-3 - JOSE ALENCAR L MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo a favor do réu, em 28/04/02, de ordem de R$ 7.379,19 (sete mil, trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), equivalente a Ufir/RJ 6.083,42, relativamente à conta movimento de nº 01499.4200-5 da agência nº552, do Banco-réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025126-2 - VILMO DE ASSUMPCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUIGU'S CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA O QUE NOMEIO O SR. CÉLIO DA CUNHA TORRES, TEL: 2447-1562, COMO PERITO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 5 DIAS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.009771-5 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FL.177, POR SEREM COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EM SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE A SRA PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003183-9 - SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e aos honorários advocatícios, compensados.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) FLS.54/64 - EM RÉPLICA; 2) A TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAMENTO DO APONTE RESTRITIVO SE IMPÕE, JÁ QUE NÃO PENDE CONTROVERSIA QUANTO A IRREGULRIDADE DO CHEQUE PROTESTADO . EXPEÇA-SE O OFÍCIO DE CANCELAMENTO AO SERASA. INFORME O AUTOR SE HÁ ANOTAÇÃO EM OUTRO ORGÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068477-3 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL._45/46_, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO...TRANSITADA EM JULGADO, APÓS CUMORIDO INTEGRALMENTE O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.041115-0A - VINICIUS COSTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:FL.227 - EM ESTANDO SEGURO O JUÍZO, I-S O EXECUTADO PARA QUE NO PRAZO LEGAL, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO; FL.228 - DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106871-2 - ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFIRO JG. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116304-5 - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:FL.31 - CONSOANTE CERTIDÃO ACIMA, DESENTRANHE-SEA CONTESTAÇÃO. DIGA O AUTOR, SE TEM PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063421-6 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO SOFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE TRAMITAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.115944-1 (16756) - ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) ao interessado. i \r\n\r\nProc. 1999.001.122659-7 - NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)), Confrontante: ORLANDO RAMALHO COSTA) X EIVIND REINERT) AOS AUTORES PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 112262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004785-1 - PAULO ROBERTO DOCIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X Falecido: PAULO ROBERTO DOCIO CAZAES Despacho de fls. 20 v.: \"... aos requerentes.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.000840-0 (4741) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PETER KAROLY BUCSKY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão: 1 - Recebo o agravo. 2 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.037.008063-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIANGELA BALBI Decisão:...retiro o processo de pauta e concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.037.011613-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X POSTO TEXACO Decisão:Diante da informação de folha 56, fica a audiência adiada para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015697-4 - DANIELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X TELESP CELULAR / VIVO - TELECOMUNICAÇÕES DE S~]AO PAULO Decisão:...acolho a emenda...designo audiência conciliatória para o dia 14 de março 2007, às 13:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005704-0 - MARCOS COMBAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho: 1 - Atenda-se ao MP (Fl 134/v, item 2). .... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.037.005775-4 (7661) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO ALVES Decisão:...acolho, designando audiência para tentativa de acordo para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005160-0 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X LAERTI PEREIRA GUIMARÃES Decisão:1 - Ao autor.2 - Designo audiência preliminar para o dia 7 de março de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006924-8 - BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão: Fl 47 - sim, por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.008125-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEONOR COKE MACIEL Decisão: ... sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008150-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RODOLFO GOMES PESSANHA Decisão: ... sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008159-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HELIO MARTINEZ MONTEIRO Decisão: ... sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008169-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FERNANDO JOSE RAMOS LENGRUBER Decisão: ... sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008170-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FERNANDO JOSE RAMOS LENGRUBER Decisão: ... sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008199-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X GERALDO PINHEIRO Decisão: ... sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.009382-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009383-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009384-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009385-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009386-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009387-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009388-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009389-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009390-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009391-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009392-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009393-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009394-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009397-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009400-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009401-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009402-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009403-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009404-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009405-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009406-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009407-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009408-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009409-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009410-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009411-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009412-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009413-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009414-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009416-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009418-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009420-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009421-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009422-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009423-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE ANGELO SANTOS DA SILVA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009424-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009425-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009427-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009438-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009439-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009440-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009442-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009443-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009445-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009446-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009447-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009448-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009449-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009450-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009451-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009452-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009454-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009455-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009456-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009457-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009458-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009459-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009460-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009461-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009462-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009463-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009464-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009465-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009466-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009467-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009468-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009475-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009476-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009477-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009478-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009479-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009480-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009481-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009482-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009483-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009484-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009485-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009491-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009510-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAEMELITA GRASSINI BARROSO LEAL Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009519-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RICARDO DE OLIVEIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004913-6 - MARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Ao autor.2 - Designo audiência preliminar para o dia 7 de março de 2007, às 16:05 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007693-0 (6702-2) - MARIA HELENA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X GERALDO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Despacho de fls. 112, item 4: \"... às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005225-1 - JURANDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 14 de março de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, incluído o Ministério Público (CPC, artigo 82, inciso III). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005143-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL Decisão:...à autora...designo audiência preliminar para o dia 14 de março de 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001212-5 (380) - Inventariante: ALICE MARILIA FREITAS LOPES X FRANCENILDO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão: Fl 78 - sim. \r\n\r\nProc. 1999.528.002760-9 (5082) - Inventariante: CELY DA SILVA TAVARES X ALZIRA NAZARETH DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Decisão: FL 94 - sim. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.016462-4 - EDINÉIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X GENECIR DE AZEVEDO Despacho: Digam todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005829-0 - HEBERSON ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) com certidão, publicar ( ... deverão as partes recolher as custas judiciais e taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, observando-se quanto ao autor o benefício da gratuidade de justiça... - Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,09; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87.) \r\n\r\nProc. 2007.037.000649-8 - LUCAS CALIL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002786-4 - RAFAEL CARDINOT STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de antecipação...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 27 de junho de 2007, às 13:30 horas...declaro que a pauta do Juízo abriga a designação de audiência conciliatória para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas. Todavia, considerando-se o pedido de citação das rés por oficial de justiça (folha 10, item \"b\") e o prazo de 10 (dez) dias mencionado no artigo 277, \"caput\", do CPC, que se conta da data da juntada aos autos da carta precatória cumprida (CPC, artigo 241, inciso IV), a audiência é designada para o final de junho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006214-6 - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - À apelada. 3 - Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000003-4 - GIRLÃ PEREIRA CÂMARA -ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BRADESCO SEGUROS S.A) Decisão: Cite-se. \r\n\r\nId: 111633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029879-9 - MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:FLS. 299/300 - AO AUTOR. B21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:...2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, NO ENDEREÇO INDICADO A FL. 118, PARA, EM DEZ DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE).B49 \r\n\r\nProc. 2005.001.147562-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO GONCALVES DE MATOS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS OFICIOS NEGATIVOS AS FLS. 87/88. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.165576-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SANTA LUIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KNUPFER (RJ-067432) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA JUCERJA REFERENTE A SOCIEDADE EXECUTADA. E35 \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0 - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:OFICIE-SE ( FLS. 455 ) . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2 E R$ 0,17 na conta 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). D9 \r\n\r\nProc. 2004.001.125167-7 - IVANA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar o capital segurado referente as apólices do seguros contratado conforme às fls.22/23, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação....F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.042240-5 - SILMA DA SILVA AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 151/152), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil....D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.110295-9 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 203/205), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil....B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.140249-9 - BERENICE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ- 058706) Sentença:... HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 113/114), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil....A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.140927-5 - LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial para condenar a seguradora ré a pagar ao autor o valor remanescente do seguro DPVAT, ou seja, a quantia faltante até alcançar 30% (trinta por cento) sobre 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento, considerando-se o percentual de salários mínimos já pagos....F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.000851-2 - JOSENITA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 104/105), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.050158-7 - JAIR CRISSAFI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 105/106), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil....B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 16/04/07 AS 15 HORAS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. (desp ord - providencie o recolhimento das cutas no valor de R$ 6,98 conta 0711-2 e R$ 0,35 conta 600225174-9 para expedição dos mandados via postal. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e condeno a ré a pagar à autora: 1) o valor constante da apólice do seguro, de R$ 17.299,20 (dezessete mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça a partir da data do óbito do segurado e acrescido dos juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC/2002 c/c § 1º do art. 161 do CTN), deduzidas a parcela não quitada do prêmio, devidamente atualizada; 2) pela condenação da ré ao pagamento da indenização de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) referente a auxílio funeral, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde a data do falecimento do segurado, época em que deveria ter sido feito o pagamento do prêmio, até a efetiva data do pagamento, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês....D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE EXPIROU O MANDATO DA SINDICA QUA FIRMOU O INSTRUMENTO DE MANDATO.B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.002919-1 - NILZETE COELHO SPESSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. F33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089580-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:COM RAZÃO O REU. VENHA A INICIAL DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO POR ARBITRAMENTO EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:FLS. 164 - DEFIRO. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6 - ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 262/266, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 252/261 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada...C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.089510-3 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ELIZALDO MARQUES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL. 46. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, CUJA JUNTADA DETERMINO. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...E12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.047851-5 - OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X SERPLEX ENGENHARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil....E42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6A - PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão:REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO D EINCOMPETENCIA, TENDO EM VISTA QUE NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, EM 07/11/97, SEQUER HAVIA SIDO CRIADO O FOR REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, INCIDINCO, PORATNTO, IN CASU, O DISPOSTO NO ART. 87 DO CPC. C32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063141-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 600202696-8 E R$ 0,87 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ). F41 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS FL. 102 - DE-SE VISTA POR 05 DIAS. C38 \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE OFERECIDA. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.072497-5 - EURICO GUIMARAES DUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X ESPOLIO DE JOAO EDUARDO COSTA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DAS EXEQUENTES (FL. 199) DOS SALDOS DAS CONTAS INDICADAS AS FL. 218. 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E37 \r\n\r\nProc. 2006.001.084155-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:AO EXEQUENTE. .F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.115223-0 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71/72. A PRESEENTE AÇÃO FOI DISTRIBUIDA COM BASE EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, QUE INCLUSIVE DEU AZO AO DECLINIO DE COMPETENCIA PARA ESTE JUIZO. A ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA FORMA PRETENDIDA PELO EXEQUENTE ACARRETARA ALTERAÇÃO DA COMPETENCIA PARA O CONHECIMENTO DA CAUSA. B41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7B - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho:REGULARIZE O IMPUGNANTE, EM CINCO DIAS, A PEÇA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ASSINADA PELO ADVOGADA. D38 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086601-2A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) PROVIDENCIE O IMPUGNANATE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,10 - CONTA 0702-1 E DE R$ 1,92 CONTA 600225174-9, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118688-2 - RACHEL BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO 30º DIA. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 -...INVERTO O ONUS DA PROVA...2 - DIANTE DA INVERSÃO DO ONUS PROBATORIO, RENOVO AS PARTES A OPORTUNIDADE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE EM PROVA, JUSTIFICADAMENTE.B11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048930-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AO AUTOR SOBRE O OFICIO A FL. 947. Y7 \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 443,34. C25 \r\n\r\nProc. 1997.001.134624-0 - VERA MARIA DE MARCHI VENDENIATTI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ANDRES LUIZ NAVARRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. F27 \r\n\r\nProc. 1998.001.158287-9 - PIABECAR COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) FORNEÇA COPIA DE FL. 511 PARA INSTRUÇÃO DA CP PARA NOVA IGUAÇU. D23 \r\n\r\nProc. 2001.001.103516-0 - LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 519/523, RECOLHENDO-SE AS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 523. C20 \r\n\r\nProc. 2002.001.095374-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO TERESOPOLIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEUS DUPLO EFEITO. A APELADA. A33 \r\n\r\nProc. 2002.001.158531-9 - JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.007834-0 - SOLANGE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - APOS, CONSIDERANDO-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E32 \r\n\r\nProc. 2004.001.083027-0 - NADIA MARIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL GRAFOTECNICA E DOCUMENTAL. NOMEIO PERITA A DRA. DENISE RIVERA, QUE DEVERA SER INTIMA DA PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS QUE, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIAÇ DA AUTORA, SERÃO PAGAOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTE TECNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL. APOS O LAUDO, SERA AVALIADA A NECESSIDADA DA PROVA ORAL.A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.123937-9 - WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.123750-8 - CINTHIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - ...INVERTO O ONUS DA PROVA...2 - DIANTE DO DECIDIDO, RENOVO AS PARTES A OPORTUNIDADE PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SOBRE A POSSIBLIDADE DE CONCILIAÇÃO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.153624-0 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR AEROBARCOS O BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.164565-0 - LMG DIGITAL RIO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO DISPOSOT NO ART. 276 DO CPC. E32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Decisão:CITEM-SE (FLS. 1234/1235). (DESP ORD - FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PAR AINSTRUIR O MANDAOD DE INTIMAÇÃO, DIGO, CITAÇÃO DA RE NOVA TURISMO LTDA E PARA INSTRUIR PRECATORIA PARA CITAÇÃO DA RE ROBOCOOP (INICIAL, PROCURAÇÃO E COPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 1238. Y1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112218-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9 - FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVO, AMS NO MEIROT NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTENCIA DOS VICIOS APONTADO. A DECISÃO QUE FIXOU OS HONORARIOS A FL. 1334 REVOGOU AQUELOUTRA PROFERIDA A FL. 1065, SOB A EGIDE DA LEI ANTIGA, TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE, NÃO IMPULSIONOU A ACTIO IUDICATI, OPTANTO POR DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO CORRESPONDNETE AO MODULO EXECUÇÃO INTRODUZIDO PELA LEI 11232/05 CONSOANTE FLS. 1175/1177 DEVENDO, POIS RETIFICAR SUA PLANILHA.C3 \r\n\r\nProc. 2002.001.046145-3 - DEA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:...Ante o exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 78/79, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora às quantias pagas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais a contar de cada desembolso. DECLARO rescindido o contrato nº 31363-4.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais....B14 \r\n\r\nProc. 2004.001.098868-0 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.099556-9 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGIA MIGUEZ COUNAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.112955-4 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, incisos I e V, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do Código de Processo Civil, salientando-se que a multa por litigância de má-fé não é abrangida pela gratuidade de justiça concedida....B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.126733-1 - PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DEPROVA ORAL E PERICIAL REQUERIDA, EIS QUE DESNECESSARIAS PARA O DESLINDE DA CAUSA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 130 CPC. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A13 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:INTIME-SE A APELANTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA MENCIONADAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERVÇÃO (ART. 511, PARAGRAFO 2º CPC). E22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:OFICIE-SEPARA O FIM REQUERIDO (FL. 412). DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU RETIRE- DE CARTORIO.A55 \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:PRIMEIRAMENTE DEVE-SE INTIMAR A PARTE, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA. I-SE POR OJA PARA O FIM DETERMINADO NO DISPOSITIVO DE SENTENÇA (FL. 49). A57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056293-0 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092745-1 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS (FL. 370). C21 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA PARA VISTA NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 303/304.C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES, OBJETIVAMETNE, EM DEZ DIAS, AS PROVAS REQUERIDAS, PARA EXAME DE PERTINENCIA. C32 \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AS PARTES PARA CIENCIA (FLS. 380/381). E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.051974-5 - REGINA RAMOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. C35 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070139-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOFIGLIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) PROVIDENCIE A RE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL. 164, (R$ 35,67 CONTA 0714-6) PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADA NA FL. 90/91, INFORMANDO O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DESCRITA NO ITEM 1 DE FL. 90, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OJA A FL. 125. B35 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880) Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO (FL. 120). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ). F52 \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:I-SE POR OJA (FL. 293) PODENDO O MESMO VALER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NO PARAGRAFO 2º DO ART. 172 DO CPC. COM O RESULTADO DA DILIGENCIA, , VOLTEM. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ). M66 \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:JUNTE-SE FOTOCOPIA DO ACORDÃO QUE DEU SOLUÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO (FLS. 150/1560. C40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109800-3 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 309/310, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 296/307 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.139227-8 - IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CARREIRO E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autor para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO o domínio útil do imóvel, objeto do litígio. ...E54 \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. E52 \r\n\r\nId: 112263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005413-2 - AIDA BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)), Falecido: HELIO PEREIRA PEIXOTO Decisão:Examinando os autos, verifico que o autor da herança, de acordo com os fatos narrados na inicial, era funcionário público federal, do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, esclareça a autora se o mesmo era estatutário ou regido pela CLT. Determino, também, que explique com clareza a natureza das verbas pleiteadas. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007317-0 -, Inventariante: AUGUSTO HERMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) LIZ PIRES JARDIM, Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ZILDA MARIA VIEIRA PIRES Despacho:Fls. 65/71: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.001509-6 - Inventariante: DIANA DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)), Interessado: LAIR ELLER, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:A fim de que o presente persista no rito adotado, venha o documento de partilha amigável devidamente assinado por todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004502-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARIO FERNANDES Despacho:Fls. 20/21: Venham no original. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.002911-1 - Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X WILSON WOODROW RODRIGUES Decisão:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.004761-9 - JELSON DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)), GILBERTO ESPINDOLA CUNHA Despacho:Ao exeqüente sobre os bens oferecidos pelo executado às fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.037.015308-0 - ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fl.35: oficie-se ao juízo deprecante para regularização das custas. Publique-se (nota da serventia:não se verifica o devido recolhimento das custas processuais, ou menção à gratuidade de justiça eventualmente deferida). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000605-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, para que remeta a este Juízo cópia do cadastro do veículo constante do ofício de fls. 171, cópia anexa (nota da serventia: resta recolher R$ 3,49 referentes à expedição do ofício). \r\n\r\nProc. 2004.037.006280-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X LUCIANE AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:Homologo o acordo de fls.116/117 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art.794 do CPC. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.014186-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCELLE DE FÁTIMA BARROS SILVA), Procurador: MARINA DE BARROS SIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 2.046,08, conforme planilha de fls.11/12, acrescida da multa, juros de mora e correção monetária, a contar de 21 de outubro de 2004, data em que foram elaborados aqueles cálculos. Condeno-a ainda ao pagamento das contribuições que se venceram no curso da demanda, acrescidas da multa, juros de mora e correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos, bem como custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.037.014700-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROMÃO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X IMOBILIÁRIA AGUILERA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Tendo em vista que a ré, regularmente intimada pelo publicação, fls. 152, não cumpriu o despacho que determinou a regularização da representação, DECRETO sua revelia. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.004257-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ROSIMEIRE COIMBRA QUEIROZ Sentença:\"...Isto posto, decreto a revelia da ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-la a pagar ao autor a importância de R$ 2.757,03, calculados até esta data, bem como condeno-a também a pagar as cotas condominiais que se vencerem até o trânsito em julgado da sentença. Imponho à ré os ônus da sucumbência, devendo pagar as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor da execução. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.000194-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ANTÔNIO LEANDRO DA CRUZ BORGES), HELOISA HELENA MARQUES BORGES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005591-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA, Síndico: OLGA SUELY FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ROGERIO PONTES LIMA), MARIA PONTES LIMA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo Autor, sem honorários. Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OFFICE CENTER, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA), ANTONIO MORAES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme art. 267, VIII do CPC.Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.007149-4 - JACYANI SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Comprove-se o óbito da ré, a fim de possibilitar a retificação do pólo passivo. Quanto a certidão supra, diga a exeqüente (nota da serventia: a planilha mencionada às fls.97 não acompanhou a petição). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 30/05/2007 às 16:30 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006186-0 - ANEILTON SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA DA DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. Decisão:...Presentes, assim, os pressupostos do art.273, quais sejam, a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem o pedido e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que o réu, no prazo de 24 horas a contar da intimação, exclua de qualquer cadastro de restrição o nome do autor, em razão dos títulos acima mencionados, bem como se abstenha de incluí-lo novamente, pelo mesmo fato, sob pena de o fazendo, responder por multa diária, que arbitro com fundamento no § 4º do art.461 do CPC, em R$ 700,00. Intime-se a ré para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002716-5 - GENIANI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30.05.07, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005578-1 - DENISE VITORIO GABAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 59/60, dando-se ciência às partes, bem como intimando o réu para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de concessão de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.009172-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SERRA DA CAMPINA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 64: Nada a prover. O processo foi extinto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005417-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA AINDA DE TAXAS CONDOMINIAIS E DEBITO DE NEGOCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.004271-3 - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GILDO AMERICO PINTO DOS SANTOS), ELISANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO), GILDO PINTO DOS SANTOS), DYRCE VIANA DOS SANTOS), JORGE RICARDO BICUDO COELHO), CÉLIA TOSTES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 57 vº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.037.004348-4B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X EUFRAZIA HENRIQUE ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Ao Contador, após o recolhimento das custas devidas, para cálculo do valor devido pela executada.Nota da Serventia: Custas do Contador: R$ 90,97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001526-6 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ISAC HOTTS DE MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas, adite-se o mandado de fls. 56 (nota da serventia: R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.037.006588-9 - SILMAQ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (SC-008106), Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA. Decisão:As duplicatas de fls.29 não são aptas a instruir o processo de execução porque, embora protestadas, não estão aceitas, nem tampouco acompanhadas de prova da entrega das mercadorias, como se vê pela nota fiscal de fls. 25, cujo documento de fls. 26 não faz qualquer referência. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.015463-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATACADO MODA 10 ROUPAS LTDA. ME Decisão:Dê-se ciência do recolhimento a maior, fls.20 (nota da serventia: a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.000691-5 - SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS LTDA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 58vº \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003028-5 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIBANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento em tela, comprove o autor o depósito dos honorários conforme determinado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004659-1 - Inventariante: NILCELEA BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JULIANO ANTONIO DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se termo. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.037.006733-0 - Inventariante: DELZA PRESTES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA FREITAS DO AMARAL Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.135/146, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.000423-2 - Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X FLORIANO FERNANDES FILHO Decisão:1. Apense-se ao presente inventário os autos do Testamento distribuído conforme determinado na sentença de fls. 35 dos autos de nº 2006.037.000878-0.2. Fls. 140/141: À inventariante nomeada às fls. 116 é Wilma de Moura Silva, consoante termo de fls. 117.3. Indefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02/04, eis que o espólio tem capacidade de arcar com as custas dos processo. Recolham-se as custas em 10 dias.4. Após, ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.005322-0 - EDMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X DELEGADO DE POLICIA DA 151ª D.P. DE NOVA FRIBURGO Decisão:Considerando o efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento, conforme noticiado às fls.137/139, torno sem efeito o despacho de fls.136, item 2. Dê-se ciência sobre fls.137/139. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.005062-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Considerando que não houve citação, não havendo, assim, necessidade da concordãncia do réu, homologo a desistência de fls.32 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.267,VIII, do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001893-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X SEBASTIAO DARLY FAGUNDES), MARIA LILDA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Fls. 327/331: Dê-se ciência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.007281-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CLAUDIA GARCIA LOPES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.002776-6 - RAQUEL CRISTINA CHAPETA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X UDERSON MENEGUITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Apensem-se a estes autos os do Mandado de Segurança em que as autoras figuram como impetrantes. Oficie-se à 1ª Vara de Família, Infância e Juventude solicitando informações se a sentença proferida no processo nº 2003.037.005789-8, em que as autoras figuram como representadas, foi mantida em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2002.037.004348-4 - EUFRAZIA HENRIQUE ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Fls. 211: Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1 - CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO, Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls.95: Regularize o autor as custas pendentes (nota da serventia: resta recolher R$ 8,49 para a citação do 3º réu, em atos dos oficiais de justiça, e R$ 41,36 pelo pedido de fls.23 - obrigação específica de fazer). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela c/c anulaçao de ato juridico \r\n\r\nProc. 2004.037.006257-4 - REINALDO CLAUDINO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de restituir \r\n\r\nProc. 2005.037.004657-1 - OLÍVIA LUIZA SCHOTT SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LDTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/04/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002806-4 - ROSANGELA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Às partes, para que informem sobre o acordo, conforme fls.80. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.007317-0A - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X Inventariante: AUGUSTO HERMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) ZILDA MARIA VIEIRA PIRES Despacho:Manifeste-se a requerente, precisamente, quanto ao pedido de autorização para atualização do contrato social, fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.037.000012-3A - JOSE ROMAGNO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X Inventariante: LOURDES DA COSTA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007759-7 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apurada conforme planilha de fls. 128. Após, será providenciado o desbloqueio requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015464-3 - KIMBERLY SATYRO DOLOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO Despacho:Fls.8: Venha por instrumento público (nota da serventia: a procuração). Fls.19: Regularize-se (nota da serventia: não há afirmação de hipossuficiência). \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005768-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DO LOTEAMENTO MARINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Fls. 444/448: Cumpra-se a decisão. Dê-se ciência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.008047-7 - DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CLARO BCP S/A Decisão:Tendo em vista que a ré não foi ainda intimada para cumprimento da decisão de fls. 42, nem tampouco citada, não há empecilho à alteração do pedido. Isto posto, DEFIRO o mais abrangente de fls. 46, para que passe a integrar a decisão de fls. 42 a determinação para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de restrição, ou se já o tiver feito, que proceda a exclusão em 72 horas, pena de ser aplicada, também em tal hipótese, a multa já arbitrada. Cumpra-se fls. 42 e este adendo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.037.000826-7 - GIOVANI RIBAMAR MUNIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X CREDICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:\"...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, no entanto, para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade. ..\" \r\n\r\nId: 111634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.003452-3 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235). X Andre Tavares Lima. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial, nas hipóteses em que não forem encontrados bens do devedor passíveis de constrição judicial, o processo deverá ser imediatamente extinto, com devolução dos documentos ao autor, ex vi do art. 53, § 4.º Ante ao exposto, considerando a certidão do Oficial de Justiça e a impossibilidade do exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada, autorizando, ao exeqüente, o desentranhamento dos documentos que vier a requerer, mediante substituição por fotocópia. Extraia-se Certidão de Dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.818.004458-9 - Bruno Orlando Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Vania Carvalho de Meneses. Expeça-se mandado de adjudicação, devendo a parte adjudicante depositar o valor de R$ 48,00, relativo à diferença entre o crédito e o valor do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004520-1 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Katia Suely de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005713-6 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Walace Klein. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 13:30 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005816-5 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Maria Jose Borge e outros. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 15:45 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.001437-6 - Nagib Machado Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Rosana Lessa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ142411E). À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.818.004547-6 - Lucimar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Maria Aparecida Marinho Herdy e outros. O autor discorda da avaliação feita pelo OJA deste juízo, mas não traz nenhum parâmetro, razão porque liminarmente rejeito a impugnação feita. Em sua avaliação o OJA certmaente ponderou modelo, ano e condições do veículo. I-se as partes, devendo o exequente dizer se tem interesse em adjudicar o bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.002580-7 - Liseth Francis Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Pablo Alves e outros. 1) Certifique o cartório se houve resposta à impugnação apresentada às fls. 32/37. 2) Indefiro o pedido formulado na assentada de fls. 53, por tratar-se de endereço comercial. 3) À exeqüente para que forneça o endereço dos demais executados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003377-4 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Eliezer Soares de Azevedo. Portaria 01/04: Compareça ao cartório a parte autora para que seja feito o desentranhamento dos títulos, o que já foi deferido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.818.004167-9 - Leonardo Antonio Garcia Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150, Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Romeu Fernando Schuenck. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001212-8 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Rosinea Marques. Portaria 01/04: Ao autor para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.003009-0 - Rui Rosa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Clemilson da Silva Mattos. Cabe `a parte diligenciar em busca de patrimômio. Indefiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003729-9 - Gustavo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Rosangela Vieira Tatagiba. À parte autora sobre as certidões de fls. 32/33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.001347-1 - Schirlei Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611, Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Ronildo Reis - OAB RJ100350, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maluf Martins - OAB SP122502, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.818.000046-0 - Carlos Alberto de Aguiar Monnerat. X Banco Bradesco S/a.. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005396-7 - Maria Odete de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 103. 2) Entendo indevida a multa a que se refere o art 475 J do CPC uma vez que o trânsito em julgado do Acórdão (fls. 99 v) é anterior à vigência da Lei 11.232/05.3) Após o levantamento voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.818.006291-9 - Liana Nur Nazareth Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Port 01/04 - Certifico que foi designada audiencia especial para o dia 02/02/2007 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.818.001873-8 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Mercearia Morro Queimado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). I-se o executado para pagamento de acordo com planilha de fl.48, em até 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.003707-1 - Vera Lúcia Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003739-3 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndefiro o pedido constante às fls. 124, vez que o depósito foi realizado dentro do prazo de 15 dias, não incidindo, portanto, a multa imposta de que trata o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.003743-5 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003745-9 - Elizangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003752-6 - Geraldo Eduardo Simeone Stitber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.818.003757-5 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Indefiro o pedido constante às fls. 124, vez que o depósito foi realizado dentro do prazo de 15 dias, não incidindo portanto a multa a que se refere o art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.818.004515-8 - Sheila da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Dico Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004516-0 - Jovelina Nogueira Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Dico Sports. Defiro o desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005752-5 - Sirleia Regina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Casa Bahia S/A e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nEsclareça a autora o pedido constante às fls. 58/59, vez que as rés foram condenadas à indenizar na quantia de R$ 4.200,00. solidariamente, entendendo-se que o quantum devido deverá ser dividido entre as duas executadas, sendo certo que na inadimplência de uma delas a outra pode ser compelida a quitar o valor total. \r\n\r\nProc. 2006.818.005798-7 - Marco Aurelio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005799-9 - Waldevir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008914-9 - Academia de Ginastica Friburguense Sport Center Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X H. Y. Industria e Comercio Ltda. (yozda Fitness Equipment). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor indenização por danos materiais no valor de R$ 3.694,00, bem como em danos morais no valor de R$ 7.000,00.\r\n\r\nOcorre que o autor ajuizou outra ação, com idêntico contexto fático, pleiteando a devolução do valor de R$ 13.400,00, decorrente do mesmo negócio jurídico. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 24.094,00 em dois feitos, de forma a permitir a propositura perante este Juízo.\r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sobre o tema confira-se o entendimento do ilustre colega Eduardo Oberg :\r\n\r\n\"Considero que não é possível existir a 'partição' dos pedidos de forma a permitir fixar a competência pelo valor; um exemplo: em uma determinada dívida bancária de R$ 16.000,00 oriunda dos anos de 2001 e 2002, não seria passível de aceitação a propositura de duas ações, uma para o ano de 2001 e outra para o ano de 2002, objetivando discutir a legalidade de tal débito; tal prática condenável não é rara; entendo que, no caso, há deslealdade processual e litigância de má-fé (artigos 14 e 17, do CPC); em tais situações, os feitos devem ser reunidos e extintos com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA conduta do autor é desleal com a parte adversa e com o Juízo, a quem tenta ludibriar, razão pela qual aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.002407-0 - Sergio Luiz Lucas Lisboa. X Cenf-companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.818.003161-0 - Rozimar Claudino dos Passos. X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - Angelina Gomes da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.818.003992-0 - Maria Elizabeth Avelino de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Rodrigo de Oliveira e outro. Ao autor para informar se ainda ha algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.818.004041-7 - Frank Marcelo Baldino e outro. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado de pagamento e levantando-se eventual penhora efetivada nos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005\r\n\r\nProc. 2004.818.004259-1 - Maria José Navega Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004374-1 - Alysson Cardinali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.000940-1 - Diva Therezinha Maciel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.001118-3 - Monica Iorio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.001943-1 - Rogério Rimes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 110/119. \r\n\r\nProc. 2005.818.004294-5 - Adriana Cristina Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433). X Telerj Celular Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Intime-se o executado para complementar o depósito, de acordo com cálculo de fls.105, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.004888-1 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X CENF - Companhia de Eletricidade. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor pelo valor depositado. Após, venha planilha de débito referente ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000293-7 - Caroline Ramos Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Sem efeito o despacho acima, onde incorri em equívoco. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (depósito de fl. 74) e intime-se o devedor para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000402-8 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução e ainda intime-se o autor para que se manifeste sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.818.001025-9 - Cecilia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Portaria 01/2004: As partes sobre a certidão de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.818.001395-9 - Camila Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Universo Online Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001862-3 - Ursula Overney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que a parte requerente não interpôs recurso, mas apenas contr-razões ao recurso adverso. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001871-4 - Carlos dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Micro Mania Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.002391-6 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002488-0 - Victor Emerick Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003400-8 - Clemencia Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Sendo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.818.003591-8 - Isa do Valle Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.003695-9 - Paula Sartorio Pecegueiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Rede de Loja Sonoleve Colchões e Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003945-6 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2006.818.004051-3 - Kléber dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro. Deverá a requerente apresentar contra-cheque e conta de telefone, vez que a declaração de isento por si só não comprova a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.818.004347-2 - Bruna da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004385-0 - José Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). Tendo vista a certidão de fls.115, que atesta a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004472-5 - Leoncio Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004549-3 - Izael Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). Considerando que os campos recolhidos a menor e a maior se compensam, conforme certificado às fls.147, RECEBO o recurso. Intime-se o recorrido para contra-razões. Após, como ou sem resposta, remetam-se os autos à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.004822-6 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Banco Itaú. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005655-7 - Sias Friburguense Bomboniere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). X Cgtel - Editora de Guias e Listas LTDA. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 11:45 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005656-9 - Sérgio Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005657-0 - Sérgio Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, ao exeqüente para que apresente planilha referente ao valor remanescente mencionado às fls. 75, observando que não houve condenação à devolução em dobro dos valores pagos à título de pulsos além da franquia. \r\n\r\nProc. 2006.818.005919-4 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Silvio Rodrigues Féu. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 13:45 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006202-8 - Bruno Scottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Senai /rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Designe-se nova AC.( 19/03/07 ÀS 11:30H) \r\n\r\nProc. 2006.818.006815-8 - Leila Maria da Costa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Mote Scala de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 15:00 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.007405-5 - Rosemberg da Costa Wenderoscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793, José Carlos Watzl - OAB RJ122336). X Financeira Cbd S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007978-8 - Vera Lucia Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X UNIMED. Defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar à ré a limitar o aumento ao percentual autorizado pela ANS. I-se para cumprimento, devendo emitir nova fatura, no prazo de 5 dias. Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008477-2 - Ari da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Telemar S/A. O autor impugna ligações realizadas para o exterior, assim como a cobrança de pulsos excedentes. Deixou de pagar as faturas. Assim, diante da ameaça do corte do serviço, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu emita novas , excluindo as ligações internacionais não identificadas, em até 72 horas e remetendo-as para pagamento pelo autor. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008655-0 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. A ré, unilateralmente, migrou o sistema de tarifação do autor. Não é esse o primeiro caso que tramita neste juizado, com relação aos mesmos fatos, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré restabeleça a tarifação do autor no sistema anterior, fixando multa diária de R$ 100,00, para cada cobrança em desconformidade com a presente decisão. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008913-7 - Academia de Ginastica Friburguense Sport Center Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X H. Y. Industria e Comercio Ltda. (yozda Fitness Equipmente). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a devolução do quantum despendido na compra de equipamentos de ginástica no valor de R$ 13.400,00, bem como a antecipação de tutela para que a empresa ré fique obrigada a trocar imediatamente tais equipamentos danificados.\r\n\r\nOcorre que o autor ajuizou outra ação (proc. nº 2006.818.008914-9), com idêntico contexto fático, pleiteando a devolução do quantum gasto na manutenção deste mesmo equipamento, no valor de R$ 3.694,00, bem como a indenização por danos morais na quantia de R$ 7.000,00. Na verdade, portanto, o autor dividiu uma ação cujo valor do pedido alcançaria R$ 24.094,00 em dois feitos, de forma a permitir a propositura perante este Juízo.\r\n\r\nTal expediente não se afigura admissível, sob pena de burlar a regra de competência fixada no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sobre o tema confira-se o entendimento do ilustre colega Eduardo Oberg :\r\n\r\n\"Considero que não é possível existir a 'partição' dos pedidos de forma a permitir fixar a competência pelo valor; um exemplo: em uma determinada dívida bancária de R$ 16.000,00 oriunda dos anos de 2001 e 2002, não seria passível de aceitação a propositura de duas ações, uma para o ano de 2001 e outra para o ano de 2002, objetivando discutir a legalidade de tal débito; tal prática condenável não é rara; entendo que, no caso, há deslealdade processual e litigância de má-fé (artigos 14 e 17, do CPC); em tais situações, os feitos devem ser reunidos e extintos com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA conduta do autor é desleal com a parte adversa e com o Juízo, a quem tenta ludibriar, razão pela qual aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.009000-0 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A. A ré, unilateralmente, migrou o sistema de tarifação do autor. Não é esse o primeiro caso que tramita neste juizado, com relação aos mesmos fatos, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré restabeleça a tarifação do autor no sistema anterior, fixando multa diária de R$ 200,00, para cada dia cobrado em desconformidade com a presente decisão. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000140-6 - Victor Americo Thuler de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915, Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X VIVO - S.A. Certifico que foi designado o dia 24/05/07, às 09:30 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000245-9 - Joselio Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço para residência do autor, em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000262-9 - Tereza Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834). X Fininvest S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000285-0 - Gilberto Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Credicard - Itaú. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000291-5 - Alessandra Peixoto Pinel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X UNIMED. A autora comprova que teve de pagar pelo atendimento médico, prova suficiente em juízo de cognição sumária que permite concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré faça o cadastramento da autora e seu dependente, habilitando-os no plano contratado, em 24horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000292-7 - Aline Gisele Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sonoleve - Lactea Comercial de Móveis LTDA e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.000293-9 - Felipe Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.000309-9 - Jorge Antonio de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X VIVO - S.A. Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré emita novas faturas, em até 48h, sem o valor do aparelho, devendo a linha ser restabelecida tão logo seja comprovado o pagamento. Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00, para hipótese de inadimplemento. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000314-2 - Solange de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Agf Seguros e outros. Considerando que o seguro teria sido rescindido pela falta de pagamento, considerando que a autora pagou a um \"correspondente\", presente o perigo na demora uma vez que em caso de sinistro não haveria cobertura, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para declarar a validade do contrato de seguro entre as partes até julgamento final da lide. \r\n\r\nId: 110971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050337-7 - JORGE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...)3) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/04/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada.4) Nomeio como Perito(a) o(a) Dr(a) Celso Tavares Garcia(Setor de Perícias do TJ/RJ).5) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos,no prazo de (05) cinco dias(...)7) A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a)autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia(...)(p4) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SPINOLA DE CASTRO (RJ-126556)) X SINDI CATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Face ao teor de fl.87, ao réu, para que informe se concorda com o alegado. Prazo: 72 horas, valendo seu silêncio como concordância.(p2) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.000029-2 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SÉRGIO RICARDO RODEGUERI DOS SANTOS Decisão:....Nessa esteira, ante as razões aduzidas, atendidos os requisitos legais, DEFIRO o arresto sobre o automóvel marca VW, modelo GOLF, PLACA LNA 8632, cor branca, ano 2000/2000. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que proceda às anotações cabíveis. Cite-se o Requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. p/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.069821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVONNILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097093-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DILVAN BARRETO DE LIMA Fls. 34/36. Defiro. Oficie-se.(p5)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075976-1 - MARIA SILVANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A Decisão:Considerando o que articulado foi pela FENASEG nos parágrafos 5º e 6º de fls. 22/23, efetue a Sra. Escrivã contato telefônico com o Juízo Deprecante a fim de obter informações acerca da realização do pagamento do débito pela executada na ação originária, na forma de fl. 27, a tornar despiciendo o cumprimento desta deprecata, bem como efetue contato com a Central de Mandados, solicitando que se aguarde para cumprimento da diligência a ulterior manifestação deste Juízo Deprecado. Certificado, voltem para reexame.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142237-3 - TART PRODUTOS HOSPITALARES LTDA X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140734-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CARMEM DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. AVALIADOR. /04 \r\n\r\nProc. 1998.001.145922-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.107942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X NELI SANTOS DE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) À parte autora sobre o depósito.(p4) - rep. no apenso \r\n\r\nProc. 2003.001.116352-0 - IVAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Encaminhe a parte autora os ofícios./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.087175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DINO COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.108532-7 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Digam os interessados sobre a devolução da precatória./p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094558-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC./01 \r\n\r\nProc. 2006.001.085467-8 - HILDA RITA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110328-0 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 50, face ao exposto às fls. 52/53, bem como após o exame de fls. 54/57, pelo que defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se, com as advertências aplicáveis à espécie.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.122299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAR LUCIA ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:Fls. 86/95. Face ao alegado/determinado na Assentada de fls. 54/55, diga a parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.126963-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.163672-6 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MÁRCIA ARAÚJO NOGUEIRA Decisão:Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.165279-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RODRIGO ZANON DE MELO Decisão:Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 20/03/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167150-7 - MAICON DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCEL SIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167170-2 - PAULO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.092535-0 - NELI SANTOS QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 255.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135332-7 - NILSA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093936-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fls. 59/60: Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante a substituição pelas cópias de fls. 61/62 e certidão cartorária nos autos. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar sejam oficiados o SPC, o SERASA o cadastro de Emitentes de cheques sem fundos para que excluam o nome do autor de seus cadastros pelos cheques objeto da lide. Verossimilhantes as alegações do demandante, fundadas na documentação acostada à petição inicial e presente o receio fundado de dano grave ou de difícil reparação, decorrente do abalo de crédito advindo das citadas anotações.Cumpra-se.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160269-8 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua onome do(a)Autor(A) até ulterior deliberação.Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 20/03/07, às 14:45 horas. Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie.Cumpra(m)-se e intime(m)-se.P.I.(p2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.115912-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO Forneça a parte autora cópia de fls. 27/28 para instruir o mandado./p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032835-6 - MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Encaminhe a parte autora o ofício./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.077834-9 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VIDAL REIS E RODRIGUES CONSULTORES LTDA E OUTROS), Fiador: CARLOS HENRIQUE SAFINI DOS REIS), Fiador: CELI PEREIRA DA SILVA SAFINI DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.137546-9 - MANOEL GONCALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047397-0 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X JOSE PEDRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.156610-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X M B RIO SUL COMÉRCIO DE MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 64. Defiro, nos termos em que requerido.Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte, certificados, voltem-me conclusos.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110388-3 - MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071087-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045021-0 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.364/368.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.004000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EMPIRES EMPREITEIRA PIRES PINTURAS REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064873-4 (20549) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CATRAN IRMAOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE LACERDA (RJ-078165), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Fl. 879. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe o saldo da conta judicial a dispsição deste Juízo.(p5)- rep. inc. desp \r\n\r\nProc. 2000.001.081935-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X LAGO AZUL COM E REP PROD AGROP LTDA E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 93.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.110726-6 - NADER PEDRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO 1) Fl. 235: Esclareça-se o que pretende o credor é a substituição do bem arrestado, trazendo planilha do débito atualizada.(p5)- rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.135192-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA Decisão:Fl. 71. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144083-1A - SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SPINOLA DE CASTRO (RJ-126556) Despacho:Ao autor para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO RGI E ENCAMINHE A MESMA. P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INTIMAÇÃO DA PENHORA. Aos quatro dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel, que ora perfaz o montantede R$ 143.300,86 ( Cento e quarenta e três mil, trezentos reais e oitenta e seis centavos ) de propriedade do executado, localizado na ÁREA DO TERRENO COM TESTADA PARA A RUA CEARÁ, NÚMERO 27, 27A, 35 e 35A, PRAÇA DA BANDEIRA, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, COM 522,66 METROS DE ÁREA PLANA LIMITADA PELOS PONTOS ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUV, registrado no 9º RGI, na ficha 102V, sob a matrícula 152.028., transcrito , conforme certidão acostada às fls 292/294 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando o mesmo ciente de que dispõe de 15 dias para oferecer impugnação. p/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.133689-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Face ao teor de fls. 490/491, lavre-se o respectivo termo de penhora, intimando-se o executado, no prazo legal, para oferecer impugnação(art. 475-J, §1º, CPC).2)Fls. 492/494. Anote-se onde couber.3) Fls. 497/498. Aguarde-se o prazo do item 01.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.112425-9 - EURIDES SOARES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Adite-se e intime-se da penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.055884-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GAS CENTER BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.120155-8 - TERESA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas orais deferidas. Em caso afirmativo, juntem, no prazo de 10 dias, rol de testemunhas na forma do art. 407, do CPC, devidamente acompanhado das custas que se fizerem necessárias às intimações tanto das testemunhas, quanto da parte contrária, em caso de depoimento pessoal. Não atendida a presente determinação no prazo estipulado, será decretada a perda das provas orais. Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148948-9 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:1) Fls. 146/172. Razão assiste à processante subscritora da certidão supra, vez que, compulsando os autos, a audiência de conciliação de que trata o art. 277 foi realizada à fl. 145. Revogo, pois, a decisão de fl. 273.2) Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir.Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.088007-5 - ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-131231)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Decisão:1) Regularize o subscritor de fl. 68 o substabelecimento. Prazo: 05 dias, requerendo, no mesmo prazo, o que pretende.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:1)Fl. 224. Anote-se onde couber.2) Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.136230-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147723-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.000493-9 - ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X UNIVERSIDADE ES TACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.076897-6 - ROSE MARY DAMATO PORTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167937-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil,quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie.Cumpra(m)-se e intime(m)-se.P.I.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.031837-7 - ESPOLIO DE JOSE MOURO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SUELI ANTELO GOMEZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Digam as partes para que requeiram o que for de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.136259-5 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL ). P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161971-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CLÁUDIO BORGES DA SILVA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (11 CÓPIAS DA INICIAL E 9 CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS. 26, e VERSO). /P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025304-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:1) Fl. 467. Anote-se onde couber.2) Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como causa de julgamento do feito no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.167776-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Ao autor para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.065777-9 (16932) - MARIO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ESPOLIO DE UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 831/848, atentando para o item 12.2. Prazo de 72 horas.Após, conclusos para reapreciação e decisão do requerimento de fl. 834.(p3) \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Considerando que a quantia cujo levantamento requer o autor é incontroversa, expeça-se mandado de levantamento da quantia que exceder àquela referida no item 12.2 de fl. 835, que deverá permanecer depositada judicialmente, por ora. A quitação limitar-se-á ao valor levantado. Despicienda, pois, a manifestação da parte autora, determinada à fl. 849, revogando-se, portanto, o aludido despacho. Cumpra-se, com as cautelas de praxe.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.139844-1 - PAULA SABINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl.213. Ao que me parece, conforme mencionado à fl. 206 verso, os autos do RO informados à fl. 206 encontram-se no Centro de Microfilmagem da 55ª DP. Reitere-se, pois, o ofício de fl. 206, solicitando, tão somente o determinado em sua parte final, fixando-se o mesmo prazo e sanções cabíveis.Anexe ao ofício, cópia de fls.206 e 206 verso.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.074471-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.151674-2 - ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) APELAÇÃO DESENTRANHADA. A PARTE AUTORA./01 \r\n\r\nProc. 2006.001.100533-6 - MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS Decisão:Esclareçam as partes quanto à real possibilidade de acordo, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167782-0 - ILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil,quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. Cumpra(m)-se e ntime(m)-se. P.I.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023490-2 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.073240-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 114. Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certificado nos autos, voltem-me conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.051846-7 - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA COOPTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se a pare autora por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023434-3 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; encaminhem-se as informações prestadas.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.044021-3 - ELEGANT CHANDLERS AGENCIADORES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLARO ATL RJ CAPITAL Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando às partes acerca da certidão de fl. 84 verso.(p4)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.114946-2 - CRISTIANO LUIZ MENDONCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X MARCOS JOSE MACHADO DE ARAUJO LIMA Decisão:1) Fl. 36. Por derradeiro, cumpra-se a parte autora o já determinado à fl. 32, adequando o seu pedido face ao preceituado no art. 276 e 277 do CPC.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112703-4 - TELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045047-4 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.126258-7 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 90/96. Esclareça o exequente o que realmente pretende, face ao novo ordenamento jurídico processual instituído pela Lei nº 11232/05.(p4) \r\n\r\nId: 112264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Em réplica, eis que houve constestação (fls. 81). \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.001489-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X KOKEKA INDÚSTRIA E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA), ISIS KOSCHDOSKI), OSÍRIS KOSCHDOSKI À parte autora para retirar Carta Precatória para distribuição na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001019-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARLY ROSA TEIXEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 138v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Exeqüente para recolhimento das custas devidas pela Carta Precatória E fornecer peças. CUSTAS: Campo 37: R$ 59,45; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 19,24; Campo 41: R$ 90,92; Campo 42: R$ 9,09; Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 5,41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87, no total de R$ 127,23. \r\n\r\nProc. 2003.040.002305-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SUELY MARCOS G. GUANABARA Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:Diga o exequente se quer certidão de crédito ante fls 16. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001751-6 - CERÂMICA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A), IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A Despacho:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/3/07, às 14:30 horas. Intime-se partes e testemunhas( rep. por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001723-5 - GLAYR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ABIGAIL MALHEIROS Ao Requerente para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para lavratura de Termo de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000001-0 (1.957) - Inventariante: PAULO MORAES VIZEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X FLORISBELA TEIXEIRA VIZEU DE MORAES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.040.000127-7 (1.009) - Inventariante: IVONE GOMES CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X JOÃO ANTONIO CORREA À inventariante para vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.040.001440-2 - Inventariante: EUNICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELCHIADES MACHADO DUTRA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.040.000271-0 - HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCELA VALVERDE DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.040.000271-0 - HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCELA VALVERDE DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À segunda ré para pagar ao patrono do requerente o valor de R$ 555,50, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000944-5 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) recebo os embargos de declaração para esclarecer que a condenação ao pagamento de custas e honorários advocaticios deve ser lido \"autor\" e não \"ré\"; 2) Recebo o recurso no seus efeitos legais ao recorrido. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos, eis que documento de fls 77 não comprova isenção de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Acolho os embargos de declaração para julgar procedente o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, de forma ssimples, corrigidas monetariamente e com jutls de 1% ao mês a contar da citação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AMIR JUSTO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001530-5 - ANTONIO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000883-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANEX S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), BANCO FININVEST SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 380: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.040.000883-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG S/A), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANEX S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), BANCO FININVEST SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerido (Banco Itaú) p/ proceder à retirada da peça de fls. 348/378. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.001194-4 - GERALDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ADÉLIA DE ANDRADE FONTES E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 111676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.090176-3 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.125317-0 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANIFICIO INTER AMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 0,35(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1,29(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,74Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra e para atender fls 146 (sobre planilha do débito). **19/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.136678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Cumpra o despacho de fls.74 em seus termos. 14/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Intimado o patrono do executado para propor impugnação a execução pelo DO, querendo, no prazo de 15 dias. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1996.001.014288-0 (21102) - MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SACI FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) Despacho:Informe a autora acerca do agravo interposto em 48hs. Int. 6/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.149705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA Despacho:...Volto o prazo ao patrono de 48hs p/ prosseguimento, sob pena de extinção.... 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AO EXEQUENTE. **11/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.012242-2 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTROS), Inventariante: ILANA CYTRINBAUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Certifique o cartório, face certidão de fls. 123, se todos os patronos estão anotados nos autos. Anote também na autuação. 2) À autora para contra-minutar o agravo retido, face saida da DP. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 26/03/2007, às 11:40 hs.01 /// 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.126489-3 - JURANDIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ confome descriminado a seguir: X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(X) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 15,73(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,44(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 217,43( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,59(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.060756-0 - JOANA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101916-5 - ANGELA REGINA RITO SCHWARZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X ALEGRIA JACUDOVICZ Despacho:Tem os autores o derradeiro prazo de 48hs... 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.163983-1 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ p/ 27/03/07 às 11:00 h. Cite-se. Int. 13/15 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.103283-7 - CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 12/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059454-2 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Vistos, Homologo os hon. periciais em R$ 2.250,00 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2) Ao Dr. perito para início da pericia. Int. ** E3/ P1 * \r\n\r\nProc. 2006.001.102360-0 - DANIELLE MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Autos já julgados com cancelamento da distribuição com trânsito em julgado. 2) Venham as custas sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, cancele-se na distribuição e arquive-se. 06 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.105973-4 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...Ao apelado. 7/13 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) AS PARTES - FLS.329 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.910994-0 (8255/87) - JOAO LUIZ CORREA SAMY (Adv(s). Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449)) X MONICA DA SILVA SOARES DE FIGUEIREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) AUTOS DESARQUIVADOS 17/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Aguarde em cartório o término do acordo. Fls. 430/431. Expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada ( 2ª parcela). 2) Expeçam-se as guias necessárias sem necessidade de conclusão. A executada deve pagar mês a mês o valor acordado e as guias serão expedidas mês a mês em cartório. Prioridade Idoso ------------- 07 \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 83,92(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,39(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1.038,42(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,19Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **14/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.139945-4 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLAUDIO GOZZINI Despacho:Em provas...Audiência...26/03/07, às 12 h..17/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS . FUNPERJ R$ 16,21/ //TAXA JUDICIÁRIA R$ 210,99. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042616-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Decisão:Indefiro a aplicação do paragrafo único ao CPC.......# e 14 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.122239-7 - SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA, VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, OSORIO CORREA DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA (RJ-100671), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Ao exequente. 15 // 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.068247-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X ANTONIA FERNANDES VIEIRA Despacho:a) Oficie-se à SRF para endereço da executada. Intime-se o exequente para retirar o ofício em 48hs e no mesmo prazo comprovar a entrega ao destinatário.b) Segue solicitação de informações ao Bacen, que serão remetidas a todas as instituições bancárias, inclusive a requerida pelo exequente, sendo meio mais célere que o ofício. As respostas virão por escrito, no prazo de 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61RECOLHIDAS AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.013912-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CEZAR SARNELLI MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ- 059663) Certifico que faltam custas a serem recolhidas (AOJA - R$ 24,48 e FUNDPERJ - R$ 1,22). Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **14/14** \r\n\r\nProc. 2005.001.000013-4 - EDUARDO DE RESENDE MOUTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCY DE CASTRO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:...... determino a suspensão do leilão. Intime-se o exequente;. Proceda o cartório as devidas comunicações referentes a suspensão do leilão deisgnado para a data de amanhã. # e 14 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.103657-6 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:...Indefiro nova diligência online. Venha o cálculo devido... 14/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:A parte exequente para regularizar a sua representação. Prazo de 5 dias. Int. 15 // 05 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:...pode ser penhorado bem indivisível...Reconsidero, pois, meu despacho de fls.412, item 1. Lavre-se o termo de penhora da totalidade do imóvel.... 4/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.083240-4 - IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 276: Não há ainda intimação nos autos para oferecimento de impugnação , esclareça o pedido de levantamento. # e 09 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2000.001.105803-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. 8/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.114323-0 - PIMEIRO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1) fls.369: Indefiro...sem antes o exequente comprovar...Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 7/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.137285-5 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CARLOS ALBERTO SANCHES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......#01///12###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.147316-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA BISPO Despacho:...Ao exequente... 4/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121480-4 - ARMINDO PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Decisão:1) fls.62: Indefiro cópias para o MP... 14/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106450-8 - DIOGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...diga o réu...digam as partes... 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.036728-7 - CAIO VOLPE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BOATE BUNKER 94 Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C.. ....04 /// 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.123719-3 - NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao autor... 14/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:fls.464: Indefiro... 13/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 3/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.104630-3 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) fls.953: Defiro o prazo de 20 (vinte dias)... Balcão 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.090778-5 - NELSON LUCIANO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Fls. 357: Indefiro a inclusão de despesas pro cessuais em laudo pericial. Coisas distintas com procedimentos próprios. 2) Nada mais a prover sobre o laudo. Com o trânsito em julgado da decisão supra, voltem. ** E6/p14 * \r\n\r\nProc. 2001.001.123502-1 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X ECO RIO E CLICOR LABORATORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:...2) Ao exequente... 3/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:Fls. 632/633: Indefiro, posto que Condomínio tem CNPJ e é Norma da Corregedoria para distribuição. Diligencie junto ao Cartório de Tituloe documento (onde foi registrada a Convenção). 05 / 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.078751-8 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao exequente... 9/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) AO AUTOR SOBRE FLS. 373 10/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao Contador...Venham as custas.4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...INDEFIRO, pois, o requerido. 2) Guia nos autos (dizer se dá quitação...O mandado de pagamento será expedido após decisão do STJ. Até lá aguarde.5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.060419-2 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) FLS. 225 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.017288-9 - CARMEN LENA NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO STRAUCH (RJ-001777B)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:A intimação neste Juízo é pessoal, acatando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venham as custas. Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 2.725,29 espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima.# e 05 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.064098-8 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005013-1 - GREGORIO JORGE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES Decisão:Indefiro a JG..... 14 /// 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Face ao doc. junto, defiro JG. Atenda aos termos do art. 276 do CPC. 15 / 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009931-4 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W W F CONTRUÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a JG..... 15 // 03 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.093568-0 - MARITZA FLORENCE PRIVATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Isto posto, de ofício seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O.para conhecimento do patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.080996-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ROMAZONE COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.183, acolhendo-os.....07 /// 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.069109-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE RAMOS PERES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:...Ao apelado.06 /// 06 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde em cartório a manifestação do vencedor por dez dias. Sem ela, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:...Ao apelado. 18/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.081892-3 - JOSE QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...homologo os honorários periciais em R$ 3.900,00... Venham os honorários... 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.096727-8 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 3/18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.107: Dou à ré mais o prazo de dez dias. 8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.148590-5 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA em face de TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. ......13 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.010156-4 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X C E A MODAS), IBI ADM E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro a JG de plano...... 15 /// 17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:...Venham as custas do Contador. 13/9 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Às partes sobre os honorários periciais. 5/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Decisão:fls.378/380: Indefiro... 2/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...DEFIRO...a realização de nova perícia... quesitos e...assistentes técnicos em cinco dias. Considerando que a segunda perícia foi requerida pela terceira ré, arcará ela com os honorários da perita judicial... 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.102844-0 - SANDRA MARIA PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido proposto por SANDRA MARIA PESSANHA FERREIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE.......06 /// 12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082904-3 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação visando baixa e arquivamento. 6/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Despacho:Manifeste-se o autor nos autos em 48hs... 6/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.051707-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GIOVANI LUIZ DE M VILELA Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,.....# e 05 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.145698-8 - LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 3.600,00... Venham os honorários... 8/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Contador . Venham as custas em 48 hs. ***** E6/ P1 ***** \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011579-4 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LEONEL PAZ DE LIMA Decisão:Sem razão a autora.Conforme se constata da cláusula IV, do instrumento de fls.16, há sim previsão de vencimento antecipado da dívida em caso de não haver pagamento. A autora atrasou o pagamento da parcela devida em dezembro por quase dois meses e somente pagou as parcelas em aberto após o recebimento da notificação do Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos. Não há verossimilhança, portanto, quanto ao alegado na inicial, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. Cite-se.18/13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077317-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S/C ALIEN) Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nId: 112265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000599-0 (883) - OZEAS MENDES OLIVEIRA E OUTROS X RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) Manifestação da FPE nos autos. Diga o requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.003362-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHAEL DE ALMEIDA BATISTA Intimação da parte autora para recolher diferença relativa ao FUNPERJ (conta 6002.25174-9 ): Valor R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.067.005146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005552-0 - DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Parte ré contestou. Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.003101-0 - XANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Apresentado Agravo Retido. Ao agravado (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.067.000654-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), Interessado: C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte ré para fornecer cópias dos extratos do cartão de crédito nº 1570.1000.1165.01-79 com valores discriminados das parcelas de valor principal, juros, multas, compras referente desde o início de uso do cartão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002919-2 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Intimação das partes para cumprimento de fls. 66 parte final. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006122-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VIVIANE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003018-0 - ANDRE VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.067.001500-4 - Inventariante: GERSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ANA IZA SILVA), Interessado: ADMILSON JOSÉ DOS SANTOS Manifestação da FPE. Diga o inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004708-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX FRANCISCO DOS SANTOS Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005924-0 - JOÃO AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RAFAEL HENRIQUE DE A. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002717-6 - GERSON SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Apresentados laudos periciais. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.001699-7 - ROSELI DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Sentença:...Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora na petição inicial, deixando de condená-la no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em razão da Gratuidade de Justiça deferida a fl. 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.067.001911-4 (1869) - JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Intimação da parte autora para apresentar 02 (duas) cópias da certidão do RGI e da planta de situação do imóvel para intimação da Fazenda da União e ofício à SERLA. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004327-9 - ADEJAIR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO) Decisão:Fl. 82- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 111677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.067.000378-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REVENDEDORA DE GAS SIMONE LTDA, AYMORE COMERCIO DE GAS LTDA, MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JOSÉ DE SOUZA Despacho:Designo AC para o dia 22/03/2007 às 13:00 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2006.067.001504-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003621-4 (648) - ANGELA MARIA ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBRÓZIO (RJ-058672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...Ante o cumprimento, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2000.067.002472-7 (1120) - JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Proceda-se na forma do art.730,I e II do CPC, tendo em vista a não oposição de embargos, conforme fls. 242. \r\n\r\nProc. 2000.067.002757-1 (1159) - ISMAEL ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para juntada de cópias legíveis dos CPFs do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.067.001830-4 (1610) - PAULO CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.067.002017-7 (1643) - GILMAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre os novos cálculos do 8º Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001613-6 - LUCAS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO MACIEL DA SILVA, Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Retifique-se o pólo ativo conforme requerido pelo MP. Digam as partes as provas que pretendem produzir,justificando-as. Digam ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.000224-3 - DENISE PECLAT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ZOAR CONSTRUCOES LTDA Despacho:Defiro J.G. Esclareça o autor quanto a legitimidade passiva, posto que nos termos da CF/88, art. 37 § 6º, o Poder Público tem responsabilidade subsidiária e não solidária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001975-7 (171/99) - ARTHUR FERNANDO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao requerente, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001119-5 - FABIO DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Município de Queimados), sobre a petição do I. perito às fls 171/172. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000229-2 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Ao réu, por 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Inobstante, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.001086-3 - JOSE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado do autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.067.004808-0 - SEBASTIAO LAMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a informação do 8º Contador. \r\n\r\nId: 111678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Leite Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.067.001143-0 - J.V.O.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.C.S.) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Ao patrono da parte autora, a fim de dar-lhe ciência das datas dos Leilões a saber: Dia 06/03/2007 (1º Leilão) e dia 16/03/2007 (2ª leilão), sendo que ambos realizar-se-ão às 12:00 horas.\" \r\n\r\nId: 111680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.067.006666-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERNANDES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:Designo o dia 08/03/07 às 13:00 h para a realização da audiência especial ... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.067.000003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAR SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 15/03/07 às 13:00 h a fim de que o réu seja orientado para cumprimento da sentença ... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.067.006207-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Decisão:Designo o interrogatório para o dia 08/03/07 às 13:00 horas. cite-se ... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000350-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Designo o dia 06/03/07 às 13:00 h para o ato ... \r\n\r\nId: 111679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004448-9 - MARCELO GURGEL DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA SIQUEIRA TORRES Aos requerentes para providenciarem o apostilamento junto ao FETJ das custas referentes aos autos do escrivão: campo indevidamente utilizado: 0706-2, campo correto: 0702-1. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Fls. 548: Nada a prover. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.045.000134-7 - Inventariante: MARIA APPARECIDA GUIMARAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) GERALDO SAVIO GUIMARAES FREIRE E OUTROS), Interessado: LILIAN CARMEN FREIRE RIBEIRO, Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X GERALDO SAVIO FREIRE Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.534.003464-4 - Inventariante: MARIA LÚCIA DANIEL ANA MARIA LEITE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOÃO LEITE E OUTROS \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2004.045.002328-7 - Inventariante: BERNADETE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X JOSEPHINA TIRELLI DE FRANÇA R.despacho referente à petição do Dr. SAMUEL MOREIRA CARREIRO - OAB/RJ Nº 95.692: Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004630-7 - Inventariante: MARIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X DALVA LOPES VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006308-8 - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao réu sobre autos desarquivados .\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço) \r\n\r\nDeclaratória, de windébito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002169-6 - FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CONDESA NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIEIRA LOPES (RO-000072B), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. Após apreciarei os pedidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. \" Aos interessados acerca da data designada para realização do 2º (segundo) Leilão, conforme fls. 176: dia 06/03/2007, às 14:00 horas.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nProc. 2004.045.004613-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES SALGADO, EMANUEL XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) \"Vista ao interessado sobre Carta Precatória devolvida com Certidão negativa.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.002267-6 - RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C C T COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME \"Ao exequente sobre mandado devolvido.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002078-3 - ANDREIA ANNA BISI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI -INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUN. DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Especi fique provas, o 2º réu, apontando os fatos que pretende demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.045.000042-5 - Inventariante: ABEL FERNANDO PELETEIRO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X ADNE ROSY PELETEIRO PICCOLI E OUTROS \"Ao inventariante para que recolha custas no valor de R$ 150,45, nos Atos dos Contadores, mais CAARJ.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006058-6 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RESENDE AGUAS), Litisconsorte: RESENDE AGUAS(SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR de suspensão da contratação da empresa vencedora da licitação nº 036/2006, para fornecimento de sulfato de alumínio para fins de tratamento de água de abastecimento público.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000410-6 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Fls. 180: Nada a prover \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.003982-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA Ao autor para recolher as custas faltantes no valor de R$ 1,75 (conta 0702-1) + 10% CAARJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001258-9 - ALBANIR HORTENCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Despacho:Nomeio o Sr. Oficial de Justiça o avaliador do juízo. Expeça-se o mandado de avaliação. (Aviso do cartório: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência do Olficial de Justiça (avaliação do bem) no valor de R$ 13,99 - conta 0714-6 + 10% Caarj). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.001901-8 - MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Ao Autor para que se manfeste sobre Carta Precatória de fls. 167/177. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004232-6 - METASA SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CESAR BUAES (RS-003422), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CEEC - CONSORCIO EBE - ENGEVIX CARIOCA \"Ao autor para fornecer cópias de fls. 152, 189, 193 e 197, a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.534.001380-9 - EDSON ARY LAFRATTA (INVTE. DATIVO - OAB/RJ 111.090B) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X ROSINA BARBOSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 1192. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003326-1 - LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS AUTO MERCATO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002126-0 - Inventariante: GUILHERME NOTZ REEVE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X VILMA NOTZ Despacho:Gratuidade de justiça deferida às fl. 17. Cumpra o inventariante integralmente fl.17. \r\n\r\nCobrança, de Quotas de Condominio \r\n\r\nProc. 2006.045.004535-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARMEN LUCIA SILVA MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.045.006760-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Decisão:1- Fls. 155: Cumpra-se o Art. 45 do CPC. 2- Fls. 156: Indefiro, eis que cabe ao autor diligenciar acerca do endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000388-0 - SIMONE DE FARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELTON VELLILA MANOEL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.002176-3 - MARIA PENHA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:Ao embargante sobre fls. 31/34 e documentos de fls. 35/47. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006182-1 - MOVEIS COLONIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ANGELA MARIA MOTA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobretamento do feito somente por trinta dias. Decorridos sem manifestação, intime-se o exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.045.003270-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls.109/110: Indefiro a expedição do ofício à JUCERJA, eis que cabe ao exequente diligenciar acerca do requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001030-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RODRIGO DE FREITAS PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.045.003063-7B - MARIO SERGIO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002275-6 (1850) - JORGE ANTONIO LOPES BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1- Fls. 360: Ao cartório para certificar o recolhimento das custas.2- Fls. 362/363: Esclareça o autor, eis que não consta nos autos cálculo acerca da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001757-7 - LUCIANA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.002841-1 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANERJ SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.003695-4 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1- Fls. 109: Anote-se onde couber.2- Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005969-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MAGALHAES Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls. 11, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000319-2 - BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X CONDOMINIO JOSE SARKIS Decisão:Diante do teor da declaração de renda apresentada peo autor à Receita Federal, conforme documento de fls. 72/75, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada hipossuficiência econômica.Desta forma, recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002700-3 - SHEILA ANDREA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.045.003610-9 - LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de JG formulado pela parte ré, eis que não comprovou nos autos a alegada hipossuficiência. 2- Ao autor para se manifestar acerca dos documentos acostados pela empresa ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.045.000028-6 (0031) - ALCIONE MARQUES DA SILVA SUCESSORA DE JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 111637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo a data em que teve início a união estável mantida entre os requerentes; (b) atribuindo valores aos bens; (c) trazendo aos autos os documentos relativos aos bens móveis descritos nas alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 04 . Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000357-8 - R.Z.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.F. E OUTROS \"À parte autora, sobre certidão do OJA, de fl 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002693-1 - K.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho: Fls. 46/49 - Esclareça o réu sua pretensão, haja vista o disposto no item 01 de fls. 41. Prazo: cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULA.DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.045.005300-4 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. Decisão:...Defiro gratuidade de justiça ao autor.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002730-3 - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho: Venha a ratificação do acordo, em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006490-7 - J.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X L.M.O. Despacho:1 - Diante do teor da certidão firmada em fls. 17, intime-se o autor para regularizar o preparo no prazo de cinco dias. 2 - Feito isto, cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003586-5A - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recebo a petição de fls. 02/04 como justificativa. Cancele-se a presente autuação, junte-se aos autos principais (Processo nº 2006.045.003586-5) e, em seguida, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça requerida por Rosenildo Galdino da Silva. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002946-0 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.F.R. Despacho: Venha aos autos a planilha do débito atualizado no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005008-4 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:1 - Fls. 88 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. (Considerando o teor de fl. 26, pela intimação da parte autora para que esclareça e requeira o que entender cabível.) \r\n\r\nProc. 2006.045.003608-0 - T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.L.A.O. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 35/47.2 - Diante do disposto no artigo 260 do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 4.047,12.3 - Fls. 35/41 - Cite-se em execução (artigo 733 do CPC). Valor: R$ 2.587,12. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.000949-3 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X NAUREZI AGUIAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido interposto em fls. 175/176. Se tempestivo, manifeste-se o agravado no prazo legal. Em seguida ao MP e conclusos.2 - Fls. 188 - Manifeste-se o autor em cinco dias.3 - Fls. 166/168 e 169/170 - Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.006705-7 - DOROTEIA DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X NILSON LEXA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Desde já, designo audiência preliminar a ser realizada no dia 07/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. Expeça-se carta precatória para intimação do réu, remetendo-a via fax.3 - Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004414-3 - R.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.A. Decisão: Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória de ELIAS ATA à RESMONDE HALLACK ATTA pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.002765-3 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho: Retifique-se a partilha amigável, devendo constar desta a relação completa dos bens a serem partilhados, as descrições destes, o valor da quota de cada parte e a relação dos bens (com suas descrições e valores) que caberá a cada um destes, com os respectivos valores. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, certifique o Cartório se há nos autos os comprovantes de propriedade dos bens que se pretende partilhar. Em caso negativo, intime-se para regularização do prazo de cinco dias. Concomitantemente, venham aos autos as certidões ficais (Municipal) relativas aos bens imóveis. Prazo: cinco dias. Após tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos à FE, à FM e, por fim, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.006016-6 - D.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 07/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se carta precatória para intimação do réu no endereço apontado às fls. 55 dos autos em apenso (Processo nº 2003.045.006705-7) para que compareça ao ato designado, bem como para que regularize sua representação processual, haja vista a renúncia de fls. 72. Remeta-se a carta precatória via fax. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS às fls. 153/154 \r\n\r\nProc. 2001.045.004180-5 (16433) - P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Despacho:1 - Fls. 189 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.045.001108-3A - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:...Isso porque, como cediço, o artigo 100 do CPC encerra hipótese de competência territorial, portanto, relativa, passível de derrogação por convenção das partes ou pela renúncia à prerrogativa de foro, certo que, no caso vertente, pelo que consta dos autos, os alimentandos não argüiram a incompetência do Juízo de Itatiaia, o que conduz ao entendimento de que houve a prorrogação da competência.Acresça-se que a presente decisão não acarreta qualquer prejuízo aos alimentandos já que vêm percebendo os alimentos provisórios fixados na ação de oferecimento de alimentos proposta no Juízo de Itatiaia. Por tais fundamentos e considerando a manifestação do Ministério Público em fl. 28 dos autos do processo nº 2006.045.001108-3 A, suspendo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 14 dos autos do processo nº 2006.045.001108-3. Oficie-se ao empregador.Intimem-se para ciência da presente. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo de Itatiaia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.001105-1 (7485) - JOSE ROGERIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \"À parte autora, para que complemente o recolhimento efetuado na GRERJ, de fl 124: o valor de R$ 0,10 no campo 39, conta nº 0711-2, atos de prática comum e o valor de R$ 0,01 no campo 42, relativo à CAARJ.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007348-8 (15790) - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:1 - Fls. 78 - Atenda-se à cota ministerial. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 77. Prazo: dez dias. Com a resposta ao MP.2 - Sem prejuízo, certifique o Cartório se há nos autos os comprovantes de propriedade dos bens descritos nos itens 01 a 04 de fls. 80/81. Em caso negativo, intimem-se os requerentes para apresentá-los no prazo de cinco dias. Feito isto, certifique-se. Após, manifestem-se a FE e a FM. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004117-4 - M.R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.F.S. \"À parte autora, sobre certidão do OJA, de fl 50.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004455-4 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 27/02/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005333-8 - I.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fls. 30.2 - Fls. 28 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Publique-se para ciência do patrono dos requerentes.3 - Decorridos sessenta dias, se nada vier, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000812-6 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X N.R.P. À parte autora para que forneça cópia de fls. 26/27 para instruir contra-fé. (Portaria nº 2827/2005 da CGJERJ, nº II, \"b\"). \r\n\r\nProc. 2006.045.006470-1 - M.K.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X M.A.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Emende-se a inicial, esclarecendo a profissão do réu e apontando os ganhos aproximados deste. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000088-9 - O.V.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X R.P.S. Despacho: Emende-se a inicial, esclarecendo: (a) o que pretende a título de alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício; (b) o teor do antepenúltimo parágrafo de fls. 03, uma vez que ainda não foram fixados alimentos provisórios; (c) objetivamente, os ganhos aproximados do réu; (d) sua pretensão a título de alimentos para o caso de existência de vínculo empregatício, haja vista a divergência entre os pedidos formulados no terceiro e no quarto parágrafos de fls. 04. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa, observando, para tanto, o disposto no artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/ Execução de Honorários Advocatícios - fl. 65 \r\n\r\nProc. 2002.045.000649-2 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X J.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho: Fls. 124 - Especifique o exeqüente os bancos a serem oficiados, apontando os endereços das respectivas agências bancárias. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULA.DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.045.005300-4 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. À parte autor(a) para que recolha corretamente as custas referentes ao ofício ao empregador e à intimação/citação.Valores de R$ 3,49, atos de prática comum, conta nº0711-2, campo 14; R$ 12,24, atos de Oficiais de Justiça, campo 37; R$ 1,57, campo 42, CAARJ; R$ 0,79, no campo 48, conta nº5673-00124-3; R$ 0,87, no campo 47, conta nº 6002-25174-9; prefazendo um total de R$ 18,09. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002741-8 - E.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), G.G.G. Despacho: Considerando a vedação contida no artigo 1393, 1ª parte do CC, manifeste-se o requerente acerca de sus interesses, observando, ainda, a manifestação do Ministério Público em fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.045.004389-8 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F. Despacho:1 - Fls. 23, item 1 - A r. sentença prolatada nos autos do Processo nº 2005.045.000871-9, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 10, homologa o acordo de fls. 33/35 daqueles autos, certo que só foram trazidas a este processo cópias de fls. 33/34, as quais foram juntadas em fls. 08/09. Diante disso, cumpra a requerente o item 02 de fls. 15 no prazo de dez dias.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo acerca da existência de valor retido a título de pensão alimentícia em conta de FGTS em nome de Alexandro Nogueira Felipe e, em caso positivo, aponte o nome do beneficiário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004963-1 - S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fls. 25 - Aos requerentes. Prazo: cinco dias. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.003349-2 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para darem andamento ao feito (cumprindo a determinação judicial contida no item 01 de fls. 14) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se. Em seguida, remetam-se os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.534.002787-1 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Despacho: Fls. 64 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002908-3 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão supra, observando-se, ainda, a sentença proferida, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.045.005556-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias, apontando, inclusive, os valores que ainda se encontram pendentes. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.001811-7 - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:1 - Prossiga-se conforme segundo e terceiro parágrafos de fls. 113.2 - Fls. 119 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho: Aponte o exeqüente quais os meses de pensão alimentícia que se encontram em atraso, uma vez que no item 02 de fls. 02 menciona os meses de maio/2004 a janeiro/2005 e na planilha de fls. 04 faz alusão aos meses de fevereiro/2005 a agosto/2005. Concomitantemente, traga aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, esclareça o exeqüente o título executivo em que se funda a execução, haja vista que no item 01 de fls. 02 menciona o processo nº 2003.045.004561-0 e em fls. 18 apresenta cópia de acordo firmado nos autos do Processo nº 2003.045.001445-4. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.006351-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.P.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende o autor a inicial, esclarecendo o valor de seus rendimentos líquidos, bem como o valor devido ao réu a título de pensão alimentícia, correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos. Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias devidas ao autor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000321-9 - C.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X C.A.M. Despacho:1 - Manifeste-se a requerente acerca da proposta de honorários apresentada em fls. 54. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito, o que deverá ser realizado no prazo de cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, manifeste-se a requerente sobre o laudo de fls. 53. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000366-5 - SUZANA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X RENATO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos do réu apresentado às fls. 65 e diante dos documentos relativos às suas despesas acostados em fls. 66/75, indefiro a gratuidade de justiça requerida por Renato Alves de Oliveira, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência deste.Como se depreende de fls. 07/08, a autora já atingiu a maioridade. Diante disso, intime-se para regularização de sua representação processual no prazo de cinco dias. Feito isto, anote-se onde couber.Em seguida, oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão da autora, de sua genitora e do réu no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito, haja vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta e designação da data para exame, intimem-se a autora, sua genitora e o réu para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.045.002570-5 - D.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.T.A.N. Despacho: Diante do que consta no item 06 de fls. 45, esclareça a autora, objetivamente, sua pretensão nestes autos. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006109-2 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho: Fls. 56/57 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 54. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial: (a) trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento do réu; (b) retificando a descrição do réu, que se tratando de menor impúbere, deverá ser representado por sua genitora. Prazo: cinco dias. 3 - Feito isto, ao MP para que se manifeste acerca do pedido de liminar formulado no item 03 de fls. 06.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005404-1 - M.B.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Diante do teor de fls. 55, manifestem-se os interessados no prazo de cinco dias. Decorridos trinta dias, se nada vier, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004531-5 - P.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855) Despacho: Fls. 60 - A ação de modificação de cláusula está sujeita à livre distribuição e, portanto, independente de apensamento. Entretanto, cabe salientar que tal ação deverá ser instruída com documentos indispensáveis, dentre os quais estão as cópias: do acordo (fls. 02/05), da modificação de fls. 36, da sentença homologatória e da certidão de trânsito em julgado. Assim, aguarde-se por dez dias, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada subscritora de fls. 60. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002639-6 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.L.N.M.) Despacho:1 - Diante do teor da certidão cartorária firmada em fls. 36, decreto a revelia da ré. 2 - Esclareça o autor se ainda tem outras provas a produzir. Em caso positivo, aponte-as, justificadamente.3 - Após, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas.4 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 111635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.132671-3 - MARIA DE FATIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X INSS), Procurador: PROCURADORIA DO INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123180-0 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS.69/70; 2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 16:00h. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025069-4 - GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 15:00h , PARA TANTO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, BEM COMO O SEU PATRONO PELO ÓRGÃO OFICIAL. 2- INTIME-SE O INSS; 3- INTIME-SE O MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027633-4 - ROGERIO VALLADAO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X JOAQUIM MOTTA E OUTROS), Procurador: HELENA DE SOUZA), Procurador: ROSA ÂNGELA ORLANDO REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: CÓPIAS (FLS. 10/13; 20/23 P/INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037844-3 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES; PARA TANTO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 16:30h., DEVENDO O RESPECTIVO ROL SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DETERMINO O COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.166/167 PELA PARTE AUTORA. POR FIM, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.168, DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (v.íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007611-7 - GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.032863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOÃO PEREIRA DE LIRIO FILHO Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.277 PELO MOTIVO ALI EXPOSTO (VER PROVIMENTO Nº19832 DO TSE). 2) SENDO CERTO QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS; 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC. PARA O DIA 07/05/07 ÀS 14:30h. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.005028-9 - MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.078491-1 - LUCIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.111193-6 - EDILAMAR BRAGA FLORINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.116179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.127119-8 - MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.136103-5 - SELMA ABRANTES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DECORRIDO O PRAZO DE 6 MESES, NADA SENDO REQUERIDO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055845-7 - CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.095211-1 - MARIA VILMA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:CITE-SE O 2º RÉU, DOMENICO SABATO ACCEITA, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.113. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 14/03/07 ÀS 13:30h. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.098699-6 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.130710-9 - MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:julgo procedente ( vide integra ) \r\n\r\nProc. 2006.001.145939-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO CEZARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.151705-0 - LUIZ FERNANDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125899-4 - JOSE RUBENS NUNES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS.163/166 E 168..JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137475-0 - JULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS 333 - DIGAM OS INTERESSADOS (OBS - MOVIMENTO REFEITO REFEITO FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 24/01 - ADV.REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART331-CPC) PARA O DIA 07/05/07 ÀS 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087781-2 - MARIO JORGE POMPEU GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 07 / 05 / 07 , ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042427-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ DETERMINAR AO BANCO RÉU QUE, DORAVANTE, O DESCONTO DEVERÁ SE LIMITAR AO PERCENTUAL DE 30% DOS VENCIMENTOS DA AUTORA, POSTO QUE VEDADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROMOVER A PRETEXTO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL, DÉBITO AUTOMÁTICO NO VALOR CORRESPONDENTE À INTEGRALIDADE DO VENCIMENTO DO CORRENTISTA, SOB PENA DE SE COMPROMETER À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DESTE. EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO ORA IMPOSTA, RESTA FIXADA MULTA DIÁRIA DA ORDEM DE R$ 200,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 07 / 05 /2007 ÀS 16:30 HORAS (v.íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055012-4 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:J.DEFIRO.DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040976-2 - FRANCISCO PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073127-8 - RICARDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428)) X P C MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO TRÂNSITO DO ACÓRDÃO QUE POR CÓPIA SEGUE ÀS FLS.129/132 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139690-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.050934-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL ENCONTRA-SE EM CARTORIO P/ SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076479-8 - ROSSANA CANDIA LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X PAULO BORSODI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:ANTES DE SE PROCEDER NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DA INTIMAÇÃO SER EFETIVADA NOS ENDEREÇOS APONTADOS NOS OFICIOS DE FLS.126 E 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.105728-2 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:FLS.19/28: LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO S/A. RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.150720-2 - LINETE DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:Julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, I do CPC. - vide integra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024923-0 (17788) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:1) NADA HÁ A PROVER. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXEQUENTE SE MANIFESTOU SOBRE FLS.292/295. \r\n\r\nProc. 1998.001.051763-6 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.112967-1 - ADILMAR BAPTISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESP EM PETIÇÕES: J.DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ...J. DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.092548-9 - VANDA ALVES ALBUQUEQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.044812-8 - JULIO CESAR GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY LINO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:1) FLS.166: DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUIDO POR CÓPIA; 2) AO EXECUTADO P/ QUE RECOLHA A DI FERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADO NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ; 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.066013-6A - LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DARCY DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Sentença:(...) POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, MANTENDO-SE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ANTES CONCEDIDO À ORA IMPUGNADA (v.íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153815-6 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156746-7 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057599-7 - ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EGLE TEGAME CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.008063-2 - EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA (ES-009590)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA E CONSORCIO LTLTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.032109-1 - ESPÓLIO DE ENID FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A PRELIMINAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E TESTEMUNHAL QUE REQUERIDO FOI PELA 1ª RÉ. DESIGNO AIJ P/ O DIA 11 / 04/2007 AS 15:00h (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.050951-3 - CARLOS EDUARDO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, A SER TRAZIDA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. (...) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART.6º, VIII DO CODECON, OPORTUNIDADE EM QUE CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 10 DIAS P/ APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A SUA DEFESA. A AIJ SERÁ DESIGNADA NO MOMENTO OPORTUNO, SE EFETIVAMENTE NECESSÁRIO FOR P/ O DESLINDE DO FEITO (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.135395-8 - JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X UNITED AIR LINES DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.157430-7 - DELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164456-5 - ESPOLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA, Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) EM RÉPLICA (FLS. 29/36). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.131953-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X GILDA BARBOSA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138052-7 - BS INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 20052061796 PROTOCOLADA EM 03/11/2005, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.080635-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA BEATRIZ MELLO MAGDALENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.108197-1 - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148983-2 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167354-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159975-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA THEREZA BORGES DE BRITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA.JULGO EXTINTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142214-0 - MARIA AGUIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.066013-6 - DARCY DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 07 / 05 / 07 , ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086097-6 - LEONARDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Decisão:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO FOI ADOTADO EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA, QUE NÃO FOI IMPUGNADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECEM ACOLHIMENTO AS RAZÕES ARTICULADAS NA ASSENTADA DE FLS.56, (...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. NOMEIO PERITO O ILUSTRE ENGº MECANICO DR. PAULO TADEU COSTA (TEL.9994-5232)... DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ. , SE EFETIVAMENTE NECESSÁRIO FOR. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.158115-4 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.004079-7 (21016) - UBIRACY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEPS VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.214, ITEM A. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ANTES DECRETADA DEVERÁ ALCANÇAR, POIS, OS OUTROS DOIS SÓCIOS INDICADOS. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, A FIM DE INCLUIR OS DEVEDORES APONTADOS. OFICIE-SE AO DISTR., ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. PROMOVA A INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES, COMO REQUERIDO ÀS FLS.220. ANTES, PORÉM, TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.116371-8 - ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:julgo extinto o feito sem apreciação do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.052210-1 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JULIO CESAR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:PROMOVA O RÉU O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA PROPOSTA, NO PRAZO DE 48h (V.FLS.361/362). ADVIRTO O RÉU QUE ALGUM PAGAMENTO TEM QUE SER FEITO OU INDICAÇÃO DE OUTRO BEM EM SUBSTITUIÇÃO, TUDO SOB PENA DE PRISÃO, COMO INÚMERAS VEZES JÁ FOI AVISADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030429-9 - MARCILANE RIBEIRO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162293-1 - JOSIAS DE SOUZA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.145539-1 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066928-9 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:(...) INDEFIRO, POIS A PRELIMINAR SUSCITADA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, REQUERIDA PELA RÉ ÀS FLS.68, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 17/04/07 ÀS 13:30h. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (v.íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145298-5 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.128730-6 - DIMARCA APC SERVICO DE DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X DI PRESS DISTRIBUIDORA DE IMPRENSA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:À PARTE AUTORA P/ REQUERER O QUE FOR DE DIREITO E FORNECER SEU ATUAL ENDEREÇO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.010157-4 - ESPÓLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X HUMBERTO PIZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:DIGA O AUTOR E O MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.072566-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 112267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005645-5 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) J.L.F.J.), P.D.M.F. Forneça a parte autora o endereço do empregador do réu, para envio de ofício. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.001798-0 - W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.J.D.), M.V.D. Decisão:Designo audiência para o dia 21/03/07, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003274-8 - H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X H.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Decisão:Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito em relação ao réu José Nogueira da Silva, filho de Marciano Nogueira da Silva e Olinda Delfina de Jesus, em razão da flagrante ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, IV do CPC, devendo seu nome ser excluído da distribuição.Afirme-se a ausência do réu José Nogueira da Silva Filho, genitor do adotando, que deverá ser incluído no pólo passivo e da ré Sandra, uma vez que o documento de fl. 32 é cópia.Após, citem-os por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004830-9 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela manifestação da parte exequente sobre fl. 43\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004140-3 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), P.P.N.B. Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela comprovação do alegado à fl. 27\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001600-7 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.045.001683-4 - V.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (pelo reconhecimento das firmas constantes de fls. 27/29) \r\n\r\nProc. 2006.045.005639-0 - IRACI REZENDE DA SILVA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/05, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005986-9 - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000169-7 (781) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL TAVARES (SP- 067413) Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela manifestação da parte autora sobre o relato efetuado\") \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000412-3 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.L.C.V. Decisão:Para deferimento da gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de imposto de renda do autor, uma vez que este afirma ser comerciante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.004358-9 (4830) - C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X L.C.C. Nos termos da portaria do juízo: À requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004659-7 - M.F.W.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ALESSIO (SP-109805) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002156-8 - F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.C.S.R.S. E OUTRO Decisão:1 - Declaro a revelia dos réus.2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005000-3 - M.J.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X E.S.H. Decisão:Diga-se que a antecipação de tutela exige o preenchimento de requisitos legais, sendo o primeiro deles a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações.Assim é preciso que o direito do autor, mais do que possível, seja provável.Na hipótese dos autos não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Basta dizer que o autor não logrou êxito em comprovar a alegada alteração da fortuna da ré, a ensejar a exoneração da obrigação alimentar.Portanto assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela.Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005766-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X A.S.J. Decisão:1- Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. 2- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 113, verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.000360-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X J.A.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente.2- Esclareça-se qual o vínculo existente entre as partes a ensejar o requerimento da autora, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004145-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12/02/07, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, com execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.045.005082-1 - E.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:1- Considerando o valor pelo qual a execução deverá prosseguir, R$ 3.660,00 (fls. 35/37 dos autos dos Embargos), deverá ser designado leilão apenas para excutinação do automóvel penhorado à fl. 160 destes autos, cujo valor é suficiente para quitação do débito. Desta forma, levanto a penhora recaída sobre os demais bens penhorados. 2- Designo os dias 19/03/07 e 02/04/07, sempre às 11:30h, para realização de 1º e 2º Leilões, respectivamente. 3- Nomeio Leiloeiro o Oficial de Justiça responsável pela Central de Mandados nas referidas datas.4- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000093-0 (4273) - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Nos termos da Portaria 03/03 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002500-8 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.L.C.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO , POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 66/72, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nId: 111640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.000540-7 - Jorga Vaz Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Malutel - Telecomunicações Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Venancio dos Santos - OAB RJ118232, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Sentença de fls. 270: \"...julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95...Expeça-se certidão de dívida como requerido às fls. 268 para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001951-6 - Erlon Azoberte Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Aleandro Rangel Palma. Ato de Expediente de fls. 46: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002630-2 - Antônio Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Luis dos Santos - OAB MG103939, Heli Trindade Belgo - OAB MG054569). X Carlos Viturano Ribeiro. Despacho de fls. 58: \"...diga a parte exequente se deseja a adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004636-2 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Denise Aparecida de Oliveira Remidio. Ato de Expediente de fls. 47 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\"e fls. \r\n\r\nProc. 2006.829.001505-7 - Biko Jo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Fabiana Felix do Nascimento. Ato de Expediente de fls. 38: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001508-2 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Ivonete Felix do Nascimento. Ato de Expediente de fls. 42: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001510-0 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Suely Silene Aparecida Laurindo. Ato de Expediente de fls. 40: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001514-8 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Adriana Felix do Nascimento. Ato de Expediente de fls. 41: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004112-3 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Clenir de Souza e Silva Fontonelle Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). Despacho de fls. 53: \"Designo AIJ para o dia 14/02/2007 - 13:00 horas\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001628-1 - Marilza Medeiros Odorizi dos Santos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Ato de Expediente de fls. 88: \"Ao autor sobre fls. 85/87\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003527-5 - Márcio de Souza Elias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 43: \"Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontad em fl. 41.\" (R$ 73,13) \r\n\r\nProc. 2006.829.003944-0 - Jair Soares Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ato de Expediente de fls. 64: \"Ao autor sobre fls. 62/63\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000386-0 - Francisco Carlos de Carvalho Pires Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Decisão de fls. 13: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\" AC: 05/04/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.002722-7 - Sergio Luis Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdinei Ferreira de Souza. Despacho de fls. 44 v: \"...Ao embargado.\" (parte exequente) \r\n\r\nProc. 2006.829.001489-2 - Moises Moreira Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468, David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). Decisão de fls. 93: \"...Isto posto, com base nos fundamentos expostos em fl. 72 e acima, indefiro fls. 88/90. Venha a indicação de bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, em dez dias, advertido o exequente quanto aos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004212-7 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417, Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Marcos Antônio Claudino. Ato de Expediente de fls. 13 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004214-0 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Edilson Gregorio de Sa. Ato de Expediente de fls. 10 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004218-8 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Eliane Soares Silva. Ato de Expediente de fls. 13 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004376-4 - Jaqueline de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Supermercado Alegria - Comércio e Distr. de Alimentos Cng Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Decisão de fls. 37: \"Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito com ciência da recorrente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000293-4 - José Cristovão Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Telerj Celular S/A. Despacho de fls. 12: \"Intime-se a parte autora para informar o endereço da demandada.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002110-9 - Marilha David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Cátia Cilene dos Santos Ramesiar. Despacho de fls. 50 v: \"Diga a parte autora, em cinco dias, sobre fl. 47...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - Ricardo Luis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Despacho de fls. 52: \"Recebo a impugnação à execução. A parte autora/exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000795-4 - Elacir da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Lourdes Confecção e Decoração. Ato de Expediente de fls. 25: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000842-9 - Patricia Mageste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Celso de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Ato de Expediente de fls. 59: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004227-9 - Natália Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de fls. 47: \"...Venha o comprovante de depósito, em 48 horas...\" - Guia nº 5053084, no valor de R$ 300,00, retirada em 05/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.829.004741-1 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 37: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\" - AC: 11/04/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005379-4 - Shirlei Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Gradiente S/A. Despacho de fls. 23: \"Aguarde-se audiência.\" AC: 15/02/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000381-1 - Suely Maria Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Sabemi. Decisão de fls. 16: \"...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" AC: 05/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nId: 110984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153487-2 - RAIMUNDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:AO MP. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017770-6 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Ao credor sobre depósito, ciente de que se trata de execução provisória, vez que pendente recurso para o egrégio S.T.J., conforme certidão de fls. 374 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.077004-1 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:Reconsidero fl.136,quanto ao início do prazo para impugnação eis que este só fluirá após a realização da ava liação,logo traga o credor as custas para certidão a ser levada ao RI para anotação da penhora,bem como as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Traga o credor,em 48 horas,as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027998-2 - JANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Fl.79 : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107452-8 - RICARDO DE MATTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123279-1 - LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Republique-se a sentença e fls.58 fazendo constar o nome do patrono da parte ré. REPUBILCANDO SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, de R$ 10.202,50 (dez mil e duzentos e dois reais e cinqüenta centavos),equivalente a 29,15 SM, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação...\" REPUBLICANDO FL. 58: \" Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017949-1 - APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do saldo de fls.278, e dos valores de fls.272/4, esclareça o pedido de fls.275. \r\n\r\nProc. 2005.001.002461-8 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Procurador: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENSA LTDA, Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132111-4 - TECAP TECNOLOGIA COMERCIO E APLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE ANDRADE (SP-151437)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito,observando o descumprimento espontâneo do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008811-8 - TEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035045-7 - JORGE EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.143038-9 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADRIANA ESTELA CHAMMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Recebo os recursos retro somente em seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V, da Lei 8245/91. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116924-0 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Intimem-se os embargantes por AR para que dêem andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Considerando que conforme fl.113.o executado sequer foi citado,esclareça o exequente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.145482-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diante da consulta do saldo do BB, não há como saber qual o resíduo que a parte alega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas devidas para expedição da certidão deferida às fls.772, bem como discriminar o conteúdo da certidão a ser levada a protesto com todos os dados e qualificação dos executados. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para prosseguimento,ante a inércia do devedor em cumprir espontaneamente o julgado. \r\n\r\nProc. 1998.001.025029-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JUSSARA FERREIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Ao exequente sobre fl.1163. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O devedor é assistido pela DP,logo a intimação deve ser pessoal.Esclareça o exequente se deseja que o mandado seja renovado no endereço de fl.601. \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Reconsidero fl.579,ante o depósito de fls.580/1.Ao devedor,via D.O.sobre o depósito,para,querendo,opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A obrigação cabe ao devedor,conforme a sentença,logo cumpra-se fl.219. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066071-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA DA GLORIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093125-7 - ALAN CORREIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X WA FABRICA EVENTOS PROMOCOES E PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). FABRÍCIO DAMADO (SP-220279) Decisão:\"Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC, na forma da planilha apreasentada pelo credor.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.121819-2 - VIANA PESQUISAS & ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Ofício pronto aguardando a parte interessada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159656-0 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051667-1 - AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Venham as custas para diligência conforme fls. 517, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.142121-9 - CAMALEAO CAFE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito.Prazo em cartório,em virtude do determinado no apenso, a ser cumprido pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Sentença:...Por fim, no que toca ao exercício do direito de retratação/resposta pleiteado pelo autor, entende-se pelo não cabimento, diante da extinção com o exercício do direito de ação, in casu, de natureza civil, inteligência do § 3º, art. 29, Lei 5.250/67.Diante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelos réus, posto que sucumbente o autor em parte mínima do pedido.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.149, e-se os mandados no prazo de 20 dias de antecedência da audiência designada para 07/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO PERITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a ré a promover, em 24 horas, as mercadorias discriminadas na petição inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:1- Intime-se o autor,devedor em relação ao 1º réu, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,conforme a planilha de fl.381; 2 - Ao credor sobre a indicação de fl.383,feita pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Ao credor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação; 2 - Traga o devedor a complementação da taxa judiciária, devida,em virtude da diferença entre o valor da condenação e o inicialmente atribuído à causa.Prazo comum,em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Conforme fl.344,os cálculos que prevaleceram são os mencionados no referido despacho,logo diga o credor se com o levantamento de fl.347 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo pericial ; 2 - Expeça-se o mandado de pagamento referente aos honorários do sr.Perito,à fl.595,observando-se o levantamento já realizado à fl.597,conforme fl.596. \r\n\r\nProc. 2006.001.056578-4 - CAIO ZUMPANO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu para que atenda a cota da DP.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140741-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENIS DERKIAN OLIVEIRA FLORES Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150460-0 - AROLDO BORGES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Antes,venha a contrato social da devedora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047340-6 - PAULA CAROLINE DE ABREU REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:J-se. Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art. 40 do CPC.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030427-3 - AMELIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.132595-8 - NEIDE CORREA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:ATENDA-SE EFETIVAMENTE O OFÍCIO DE FLS. 51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081951-5 - SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Sendo assim, desapense-se estes autos e dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Venha o comprovação da entrega do ofício retirado às fls. 732, no respectivo órgão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081202-5 - RENATO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.153121-6 - KSTEL 92 COMERCIO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Fls.33: Defiro pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 112268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005405 - Delvair Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.829.001283-9 - Carlos Marcelo de Oliveira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Luciana de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). \r\n\r\nRJ048069 - Jose Mendonca Filho\r\n\r\nProc. 2006.829.000404-7 - Adilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Salvatore Falconieri. \r\n\r\nRJ055843 - Helder de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2005.829.004042-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Miguel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). \r\n\r\nRJ070736 - Nerilton Moreira de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.829.002419-8 - Claudio Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Comércio e Distribuidor de Alimentos C N G LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRJ095261 - Andreia de Oliveira Valente\r\n\r\n005670/2001 (2001.829.000681-1) - José Alfredo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Ana Paula Muzzi Leite - OAB RJ122642). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\nRJ109764 - Marcelo Ribeiro Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.829.000608-0 - Rudimar Antônio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Gerson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\nRJ115123 - David Moreira Carreiro\r\n\r\nProc. 2006.829.004796-4 - David Moreira Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Airton Bueno de Sousa. \r\n\r\nRJ133747 - Fernanda Florenzano de Souza\r\n\r\nProc. 2005.829.004635-0 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcela Souza Leal. \r\n\r\nProc. 2005.829.004638-6 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Rosangela Cristina Soares. \r\n\r\nProc. 2005.829.004639-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Roseane Aparecida dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.829.001497-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Roberta Andrade de Castro. \r\n\r\nProc. 2006.829.001502-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Raphael Andrade de Castro. \r\n\r\nProc. 2006.829.001711-0 - M. H. Decorações Ltda-me(moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mario Domingos de Alburquerque. \r\n\r\nId: 110985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.046.001035-1 - VALCINEI MANOEL SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) DESPACHO: Abra-se vista à defesa para apresentação das alegações preliminares no tríduo legal. Esclareça o cartório a condenação neste juízo por delito de roubo, com a juntada atualizada da FAC pelo SIPEN. Abra-se vista ao Ministério Público sobre o pleito libertário. Designo audiência de prova de acusação para o dia 07/02/2007, às 13 h e 15 m. Requisitem-se. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.046.000333-2 - FABIO MELO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Primeiramente, acoste o laudo 137/140 no incidente em apenso, certificando-o.Designo 07/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à defesa técnica do réu.(AIJ). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.001049-4 - MJA OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.046.001840-5 - UNIAO X INFERCOL INDUSTRIA DE FERRAGEM COLONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Decisão:...ocorre que o fundamento de tal exceção é por completo equivocado, uma vez ostentam personalidades juridicas diversas a empresa, pessoa jurídica, e seus representantes legais, que são pessoas físicas. Nesse passo, a citação da pessoa juridica executada se deu por edital cf. se verifica em fls.29, tendo o prazo transcorrido in albis (fls.29 verso) e não efetivada na pessoa de seus representantes, conforme alegado. Assim, obrou o ora excipiente em completo equívoco, razão pela qual a presente exceção merece ser rejeitada. Prossiga a execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.046.000894-3 - A UNIAO X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Face ao exposto, rejeito a objeção de não executividade, relegando somente a matéria que depende de dilação probatória à fase adequada, a ser instaurada depois de garantido o juízo.P.R.I. \r\n\r\nId: 111674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.050.000316-7 (4510/99) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:1)Desapensem-se estes autos e os incidentes dos demais e voltem conclusos, imediatamente. 2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.050.000104-5 - Z.E.P.P., R.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:... Considerando, ainda, os demais documentos acostados aos autos e a promoção ministerial de fl.16, DEFIRO o pedido na forma requerida.Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000775-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DILSON LOURENÇO DA SILVA Despacho:Baixem os autos para juntada da petição despachada nos autos em apenso. 1) (f. 73) Aguarde-se o resultado dos embargos. 2) (f. 75) Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002373-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELZA GOMES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.002397-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROGERIO DUTRA DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 27 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.003002-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANZ DIAS COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fls.23vº. \r\n\r\nCobrança, Com Repetição de Indebito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.001276-2 - PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. 2) Ao apelado para contra-razões. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança dos Alugueis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002021-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JORDELINO PEREIRA ALVES ME (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:... intime-se a parte ré para depósito dos honorários. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.050.000416-0A (0) - CELSO JORGE MUZZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MULTIAGRO - AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995) Sentença:... Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.050.002150-9 - FSL BOMBAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:... POSITO, DEVOLVO O PRAZO PARA RÉPLICA. 2) FL. 74 - INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EMBARGANTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3) APÓS, INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000263-1 (4382/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JANSEN ALVIN LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 1999.050.000325-8 (4277/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2000.050.000416-0 (5413/00) - MULTIAGRO - AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995)) X CELSO JORGE MUZZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:... Reconsidero o despacho de fl. 87 e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl.88, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000209-4 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ROGÉRIO CORDEIRO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 57, 58, 62 E 63.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.002153-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X N S A BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: VISTA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.050.000047-6 - WILDER DE ALMEIDA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE FLS.180/182. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000426-3 (4206/99) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATAIDE FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 DIAS.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.050.000087-6 (5889/00) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BRAZ CORREA DIAS (INCLUSAO EM 12/06/03) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.001323-7 - MAGDALENA BELTRON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MARCO ANTONIO COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Considerando o documento de fl.88, defiro o pedido de fl. 87 e redesigno a audiência para o dia 03/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.003048-1 - CLARICE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X JOSE GERALDO CARVALHO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Designo audiência de justificação para o dia 05/02/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.050.000369-6 (4140/99) - PADUA MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Sentença:Considerando que as obrigações foram quitadas, JULGO EXTINHA a execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Ultrapassadas as vias impugnativas, baixa e arquivo. Custas pro-rata. Sem honorários ante o teor do acordo. P.R.I. \r\n\r\nId: 111657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114498-7 - TRUMP TAJ MAHAL ASSOCIATES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DE MELLO (RJ-050679), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ALBERTO NORMAN ALHANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Tendo em vista anuência da parte autora, fls. 600, exp-se mandado de pagto. n.f. requerida às fls. 601/602. Após, dê-se baixa e arquive-se. 10/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.132033-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X FIRMINO PLACIDO DE SANT ANA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 14/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.090667-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.012990-0 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.337-AOS INTERESSADOS.(EXAME MÉDICO PERICIAL REMARCADO PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 8.OOHS, NA PRAÇA OLAVO BILAC(MERCADO DAS FLORES), N. 28 - SALA 1106. CENTRO, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.100049-1 - NADIR CORREA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Desnecessário o dep. pessoal da parte autora ao deslinde da controvérsia. Venham os docs. supervenientes, pz três dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.117771-8 - GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o grau e a natureza da incapacidade sofridos pelo Autor e o percentual devido a título de seguro obrigatório DPVAT. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Defiro a produção de prova pericial médica e documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia. Nomeio perito do Juízo o Dr. LEANDRO B. ANTONIO, Tel.: 2537-1523, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte requerente é beneficiária de JG. FAculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Oficie-se, à FENASEG, fins de informar o valor da indenização paga, os dados da vítima e do beneficiário/recebedor, bem como o valor do salário mínimo vigente à época..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007216-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO Despacho:À parte autora s/ certidão de fls. 63. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.008253-3 - DIOGO GOUVEIA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Pz de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008523-6 - MARIA ENI CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 1/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133163-0 - CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111717-5 - FREDERICKA BARBEITO VOTO KAUPP (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Face a certidão de fls.58. Republique-se.À parte ré para regularizar a representação. Prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 2/4 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.159359-1 - CARLOS GRINSPUM (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, pz de 48 h., sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arq.-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arq. definitivo, sem baixa. 14/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024339-2 - ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Recebo o recurso Adesivo para que surta os seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045197-3 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X AMERICO MONTEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. ( vol. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:À parte exeqüente s/ certidão supra. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.019878-2 (21802) - RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-112524E)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:J-se. Às ptes. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 918 - Primeiramente, venham certidões dos 5º e 6º distribuidores, fins de verificar a inexistência de bens passíveis de penhora, tendo em vista que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. (vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.136346-1 - ESPOLIO DE NACIFE EDMON JORGE JAPOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Recebo e acolho os embargos ... \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) FLS.351 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 11/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.004149-7 - DORALICE ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista teor de certidão supra. 4/13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008014-2 - ELIZETE DOS SANTOS GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Primeiramente, esclareça a parte ré o requerido às fls. 188, tendo em vista petitório de fls. 176. Prazo de 3 (três) dias. Vale o silêncio como retificação do contido às fls. 176 e complemento do débito exeqdo. 2- Fls. 186 - Aguarde-se. 14/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FLS. 417/419 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.154810-0 - PUBLUR ERNESTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte autora, fins de comprovar a publicação do edital de citação da 1ª ré, pz cinco dias, pena ext. 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.144599-0 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A parte ré s/ certidão de fls. 187/verso. Pz de 48 h., sob pena de perda da prova. Decorridos in albis, retornem cls. 1/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1- Fls. 913 - Anote-se. 2- Fls. 916/917 - Digam as partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito. ET.: Trocar capa último agravo. ( vol.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.002300-4 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA FRANCISCO (RJ-119835)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Aguarde-se julgamento. 13/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-090619E) Decisão:Tendo em vista certidão supra, nomeio, em substituição, o(a) Perito(a) CARLOS FERREIRA, tel. 2240-2118. Int-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094888-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVERSON GAZAL E SILVA Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. Cinco dias. 14/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134785-3 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Conheço dos embargos.No mérito nego-lhes provimento. Modificação do conteúdo da decisão de ve ser feita na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora sobre a certidão retro, pz três dias. 6/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.098605-5 - MARCIO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X TADEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Não se trata de hipótese de denunciação da lide, mas inclusão da JUCERJA a pedido do A. e anuência do R. Defiro inclusão, oficie-se ao distr. e anote-se onde couber. Cite-se, custas pelo A. 6/7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084547-1 - JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 112/113 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014881-2 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARIA ISABEL VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Decisão:Recebo as apelações para que surta os seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 14/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126597-8 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO TIMBAU DA COSTA Despacho:Tendo em vista que o conteúdo da certidão do Ilustre Oficial de Justiça acostada aos autos, fls. 22/verso, diverge do constante do petitório de fls. 23, à parte autora para esclarecer. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044793-3 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RANULPHO DAFLON (RJ-061884), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Decisão:Fls. 24 - O pedido de citação pessoal de réu em ação de despejo na pessoa de superior hierárquico deve ser submetido ao juízo de origem. Nada a prover. Tendo em vista o endereço residencial do R. em Foro Regional, remeta-se a presente deprecata para cumprimento pelo Juízo Cível de uma das Varas do Foro Regional da Barra da Tijuca, de forma itinerante. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097694-2 - ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162275-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000557-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA FERNANDES E OUTROS X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 174 - Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:1- Fls. 262 - Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. 2- Venha prestação de contas e depósito do valor da hasta pública pelo Sr. Leiloeiro. 10/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Fls. 561 - Primeiramente, venham certidões dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. Desde já, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ valor do débito a ser paga pela ré. 13/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 321- Venha a planilha de débito atualizada. 12/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.033497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X FRANCISCA ZULEIDE DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Tendo em vista petitório de fls. 67, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. 2/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.112990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte ré/credora requerer o que entender de direito. 13/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.149102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE AGNALDA DA SILVA FERRAZ NA PESSOA DE SEU INVENT. JORGE LUIZ DA SILVA FERRAZ Despacho:Fls. 114 - Intime-se para pagamento, via CP, n.f. art. 475-J, CPC. Informe o Juízo Deprecado que a parte executada não possui patrono. 13/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.139049-7 - ANDERSON NUNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da falta de interesse da parte ré em transacionar, deixo de designar AC. Venham os docs. supervenientes, pz três dias. 5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Fls. 61. Diga a Parte Autora. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.078338-6 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.079704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que entender de direito. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.096385-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO LUIZ SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139648-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR VOVENTA E CINCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1991.001.067208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARATAHOAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALMIR FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Fls. 63: Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 8/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153881-6 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008474-8 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:1- Os docs. de fls. 28 e 39 são ilegíveis. Providencie o A. substituição por cópia regular. 2- Indefiro JG, eis que o A. não se trata de juridicamente necessitado, fls. 22/24. Recolhimento de custas em 48 h., pena ext. Igual pz item 1. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085718-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 332/334: 1- Com razão o exequente, ficando revogada determinação de fls. 330, item 2. 2- Traga o exeqüente certidões dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, eis que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 3- Ainda, esclareça o exeqte. acerca de eventual extinção da executada, face ao conteúdo dos contratos sociais de fls. 242/243 e 245/248. 2/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.132813-8 - FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Fls. 195 - Aguarde-se por mais 45 dias. Decorridos, retornem cls. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.044995-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BLUEMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Exp-se novo mandado, devendo a parte autora atentar ao que vai de certidão de fls. 56. 2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:1- fls. 69 - Junte-se. 2- Em provas, de forma justificada. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098607-8 - AROLDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FATIMA ADRIANA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Tendo em vista o pedido constante de fls. 34, venha, pela parte ré, comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Pz de 5 dias, sob pena de indeferimento. Decorridos in albis, retornem cls. para decisão. 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA Fls. 15 - diga a parte autora (faltam cópias da petição inicial para a notificação dos fiadores). Recolham-se as custas corretamente ( atos do Escrivão de Vara Cível - litisconsórcio - R$ 38,48 e atos do OJA - notificação do 2º fiador- R$ 8,74). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha discriminando cada parcela que compõe o débito, de forma evolutiva e j-se comprovantes dos encargos que alega devidos. Pz cinco dias. 2/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122161-2 - SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Face certidão supra, desentranhe-se fls. 68/69, devolvendo-se à patrona da parte Embargante, fls. 04. 2- Requeira a parte Embargante o que for de direito. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.042019-6 - VERA LACERDA CHAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:1- Fls. 61/64 - Ciente. 2- Ao Embargado. 7/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094377-7 - ANTONIO AUGUSTO UMBELINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MANOEL CARRACEDO FERNANDEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Fls. 102 - Informe a parte exeqüente o motivo do desarquivamento. Pz de cinco dias. 15/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.131039-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Despacho:Considerando o constante de fls. 100, aguarde-se manifestação da parte exeqüente por 30 dias. Decorridos, intime-se a mesma, via DO, para dar andamento ao feito, devendo, ainda, informar acerca do julgamento do agravo. 14/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048938-5 (20558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:1- Fls. 277 - Venha o RGI atualizado. 2- Anote-se a fase de execução. 13/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.131605-7 - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:1- Fls. 285/286 - Ao cartório para info. o ocorrido, providenciando lavratura correta do termo de penhora, tendo por objeito direito e ação do imóvel indicado. 2 - Ato contínuo, int-se devedor pessoa advogado para oferecer impugnação , art. 475-J, §1º CPC. 3- Alerto a credora que a verba hon. de exec. não é cumulativa com multa prevista no supra citado dispositivo legal. Assim, prevalece somente o valor de verba hon. em 10% s/ débito exeqdo. 4- Após cumprimento dos itens supra, proceda-se a avaliação do bem objeto da constrição, dir. e ação especificamente. Com o retorno, direi s/ bloqueio \"on line\" a título de reforço de penhora. 12/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.138973-3 - MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Fls. 371 - Venha a planilha atualizada. 12/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.119912-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-011611E)) X PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa do bloqueio. 11/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.072105-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.143802-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 191 - Ao devedor para pagamento do valor pleiteado , prazo de 15 dias, so b pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. 2- Anote-se a ação de execução. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.043590-4 - MARIO RUBENS GIORDANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- fls. 172/174 - Ao devedor para pagamento em 15 dias (art. 475-J, CPC). 2- Anote-se a fase de execução. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 236 - À parte Ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, pz de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, art. 475-J do CPC. Ainda, deverá a parte ré comprovar depósito das custas e taxa judiciária, via GRERJ. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.030527-0 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito, após o que apreciarei petitório de fls. 125/126. 2- À parte ré para pagamento dos valores apontados às fls. 127, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4/15 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.128545-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALDIR BLANC MENDES E OUTRO Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Subam os autos ao Eg. TJ, face a inexistência de pte. Apelada. 8/7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Ao impugnado. 5/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.001.700029-7 (39724) - ESPÓLIO DE SONIA REGINA DA COSTA TRABALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). ROBERTA DE MESQUITA BARROS E MORAES (RJ-097681), Dr(a). GEISA KAUFMAM (RJ-097183E), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-109011E)) X ESPÓLIO DE GERALDO AUGUSTO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDVAL PERRY (RJ-002073), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:1- Fls. 425/426 - O petitório não veio com anexo. Oficie-se ao distrib. para alteração polo passivo para constar \"espólio de ...\", n.f. item 3, fls. 407. Int-se invte. e tb. adv. do falecido para regularizar representação. 2- Aos exeqtes. para requerer o que de dir., eis que dos autos já consta citação regularmente efetivada para a fase de execução, fls. 264. Desnecessária a repetição do ato. 11/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-102540E), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), WAGNER SACCHELLI), F F FINANCAS S/C LTDA), LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), CAIO NOGUEIRA MARTARELLI, Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085)), KATIA PEROSO, Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:....Recebo ambos como embargos de declaração fins de espancar dúvidas ou omissões. Fixo ponto controvertido da demanda na análise de culpa dos réus pelo dano patrimonial que alega ter suportado o autor, bem como nexo de causalidade, vale dizer, exame dos elementos essenciais de responsabilidade civil. As provas deferidas são imprescindíveis para a elucidação da lide, convencimento do juízo, fins prolação de sentença. A prova pericial contábil deverá alcançar tão somente as partes no processo. Neste sentido, indefiro perícia contábil no livros da empr. coligada da A., SAUER REDUTORES, por não se tratar de parte integrante da presente rel. processual. Ainda, a prova técnica deverá se restringir ao período de dez/1993 a junho/1996, concernente ao(s) fato(s) narrado(s) na inicial. Da mesma sorte, a prova oral também adotará mesmo período como limite. 2- Int-se o Sr. Perito n.f. determinada às fls. 1127. 3- Desapense-se e arq-se com baixa impugnação ao V.C., traslado.... \r\n\r\nProc. 2002.001.128309-1 - LUIZ FELIPE MARTINS D AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.065097-5 - ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:1- Tendo em vista certidão supra, ao patrono do 1º réu para regularizar assinatura na petição. 2- Com o cumprimento do item supra, remeta-se o feito ao Eg. Tribunal de Justiça. 8/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.093380-8 - ARLETTE VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Despacho:FAce certidão supra, à Seguradora Sul América SEguros para pagamento da dif. de taxa apontada, fins de viabilizar a baixa no presente feito. 6/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.110231-3 - FATIMA JUREMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) FLS. 87/88 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 1/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.065394-4 - LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.156608-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES Despacho:Fls. 45 - Oficie-se n.f. requerida, indicando nome do proprietário na época, Julio Roberto Nunes Guimarães. Recolha-se custas. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré, fls. 46, venha proposta concreta de acordo. Pz de 5 dias. 14/18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069844-9 - FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BAZAR DOIS A LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Tendo em vista o cumprimento pela parte ré do determinado às fls. 73, item 1, em provas, de forma justificada. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161181-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140333-5 - JOSE RENATO NAZARO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte ré/credora requerer o que entender de direito. 4/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.021435-1 - AURELIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que entender de direito. 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte ré/credora requerer o que entender de direito. 6/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.094809-9 - VALDELICE GERONIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 226/227 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.007048-5 - ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X OCEAN DRIVE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.066437-3 - ANDERSON OTAVIANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.117865-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.143602-5 - VANGELINA LINS MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A Decisão:Indefiro JG, posto não se cuidar a parte requerente de pessoa juridicamente pobre. REcolham-se as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.081159-9 - ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913), Dr(a). PIERO EUGENIO DOS SANTOS DESIDERI (RJ-097560), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-108505E)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Conforme consignado no item 11 do acórdão de fls. 313/317 a pte. requerida é obrigada ao custeio da verba honorária do perito nesta 2ª fase da ação de prestação de contas. Apesar de regularmente intimado o réu quedou-se inerte desde setembro 2006, certidão supra. Destaca-se que o ato foi pessoal, fls. 338 v. Sendo assim, patente a violação do inc. V, art. 14 do CPC, em conseqüência, arbitro multa de 20% s/ o valor da causa atualizado, n.f. do par. un. , art. 14 do CPC. Int-se o réu, via OJA, para dep. hon. perito e mais valor multa em favor do FETJ , esta via GRERJ, pz 48 h., pena caracterização crime de desobediência. Deverá constar do mandado que o feito se encontra paralisado por culpa do R. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.082837-0 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Em provas, de forma justificada. 3/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053023-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DENISE CORDEIRO DA COSTA Decisão:Fls. 331 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. 3/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149383-1 - ENTERPRISES EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão:Fls. 298 - Defiro a prorrogação de prazo n.f. requerida pela parte autora. 14/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.060941-4 - HERMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Fls. 270/271 - Com razão o embte., patente a omissão apontada. Acolho os embargos para declarar como parte integrante da sentença: \"diante da expressa ausência, com relação a devida lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Procederá a empresa denunciada ao pgto. do reembolso à denunciante em sede administrativa, baseado no contrato. Custas rateadas, compensando-se honorários entre as partes (art. 26 CPC).\" No mais, mantida a sentença na íntegra. 2- Fls. 272/273 - À pte. ré para proceder ao regular recolhimento custas, face dif. constante certidão fls. 275. 1/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063024-5 - COMISSARIA FASPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451), Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 102 - O feito já se encontra desarquivado, devendo a parte ré providenciar as cópias que entender necessárias. Pz de cinco dias. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.107146-5 (22072) - CVT CENTRAL DE VIDEO TAPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X ESPOLIO DE DELFIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) FLS. 697 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.volumoso \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.048488-5 - SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) FLS.196 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 1/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.022594-7 - ROBERTO CHANTAI MENESES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-103386E), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-106645E)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551) Despacho:À parte ré na forma requerida às fls. 168. Pz cinco dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.152522-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Fls. 259 - Nada a prover, eis que já explanado às fls. 252, item 2. 2- Decorrido in albis o prazo legal para eventual interposição de recurso, dê-se baixa e arquive. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133582-8 - NORMA DE SA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a designação de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 6/5 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.166907-0 - PRO RENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais do Fumus boni iuris e periculum in mora, os quais se extrai dos docs. carreados com a inicial, fls. 17/19, 20 com rel. ao 1º e fls. 21 com rel. ao 2º, DEFIRO pedido liminar para sustação do protesto em face do A., até ulterior decisão. Oficie-se ao cartório competente para cumprimento. Cite-se R. 3/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102610-8 - MARCOS ANTONIO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X ESPOLIO DE INAH TAVARES DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 112269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000176-8 (3073) - Inventariante: PAULO ROBERTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ALCIDES FARIA SALGADO Despacho:1. Nomeiro requerente de fl. 97 como inventariante; 2 - Venha a certidão como de praxe, para a realarização da representação. 3 - Após, venha nova proposta de partilha; 4- A seguir, à Fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001342-8 - CORACY FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1. Em que pese a certidão de fl. 70, merece acolhimento a petição de fl. 90/97, razão pela qual defiro a devolução do prazo para a apresentação da resposta e como consequencia, reputo a peça de fl. 38/45; 2. Em provas, justificando-as; 3. Esclareçam, ainda, sobre a possibilidade da designação da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nId: 111681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000018-6 (12317/03) - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.053.000019-8 (11900/03) - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, digam os requerentes o que desejam. \r\n\r\nProc. 2003.053.000092-7 (12264/03) - P.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X P.S.B.S. Ante o desarquivamento, diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.001182-4 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o réui o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000308-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.C.R.S. Ante o desarquivamento, diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000594-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.R.B. Despacho:Fica designado o dia 23/04/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000832-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.A.S.S. Despacho:Fica designado o dia 23/04/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000844-1 - GUILHERME RANGEL RISCADO X RAFAEL RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Fica designado o dia 23/04/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000846-5 - LORRANE LEAL PEÇANHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DIEGO PEÇANHA AGUIAR Despacho:Fica designado o dia 23/04/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001344-8 - E.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.G.R.(.C.B. Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas. 2) Cite-se no endereço de fl. 20. 3) Intimem-se. 4) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.000705-7 - JHENEFFE DA BÔA MORTE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:1- A prova documental (fls. 06/13), bem como a promoção ministerial de fl. 38/39 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.2- Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais. Todavia, ante o deferimento da gratuidade de justiça à requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.3- P.R.I.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001412-0 - DÉBORA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:1- A prova documental (fls. 06/09), bem como a promoção ministerial de fl.15 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.2- Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. Todavia, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.3- P.R.I.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000594-0 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.053.000793-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 36, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 (noventa) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000141-5 (12481/03) - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E)) X SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Decisão:Fl. 46: Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.053.000983-4 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA MACHADO DA SILVA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOSÉ ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Fls. 28. Diga a inventariante (avaliação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001176-0 - DEIVE JUNIOR DE SOUZA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Audiência redesignada para 26/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.053.000147-8 (7004-97) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Fl. 29: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.053.000147-8 (7004-97) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 29. Forneça a parte cópias parainstrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:À parte autora para especificar quais são as provas que pretende produzir e justificar a necessidade da produção delas, em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.053.000632-4 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X T.A.P.N. Ante o desarquivamento, diga o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000871-4 - R.T.B.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X V.R. Despacho:Fica designado o dia 23/04/2007, às 17:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.000462-9 - ELIETE PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.000463-0 - LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) Despacho:2- Em réplica; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000512-7 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:...Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.001239-9 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.C.S.P. Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 31/34 bem como a concordância da exequente a fl. 41, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.000863-5 - E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X V.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Diga a parte exeqüente - fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.053.001216-0 - L.C.S.M. E OUTRO, Assistente: M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 26/27. Diga a parte autora (justificação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000124-5 (12103/03) - PAULO SÉRGIO PEÇANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CARLOS FÁBIO RANGEL TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fl.60. \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação de execução de título judicial movida por NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. em face de I. R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA.Encaminhem-se, os autos, ao contador judicial, para apurar o valor atualizado do débito, consubstanciado nos títulos executivos acostados aos autos. O memorial descritivo de cálculo deverá levar em conta a planilha de fls. 05, a ser devidamente atualizada, a cujo sub-total deverá ser adicionado o valor referente aos títulos de fls. 117/136. Após, voltem conclusos os presentes autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.053.001047-2 - SANDRA REGINA BERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000462-9A - ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELIETE PINHEIRO BARRETO Despacho:Venha o integral recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.053.000463-0A - ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507)) X LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Venha o integral recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fls. 03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.053.000107-2 - ROSANE SOARES CORDEIRO PEIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Determino que os autores comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou Carteira de Trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, nos termos do enunciado 06 da Súmula deste Egrégio Tribunal, no prazo de 05 dias. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.053.001115-4 - ALANIR BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com pedidio liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.000210-2 - ALCIDES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Certidão supra, diga a parte ré. (custas do processo recolhidas incorretamente) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000768-0 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.E.C.P. Despacho:Defiro a prorrogação do Termo de Curatela Provisória concedida a fl. 10. Intime-se o Dr. Claudionor Souza Alves, perito, para designar nova data para a perícia a ser realizada no Sr. José Elias Crespo Pereira. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000041-2 (0231/91) - Inventariante: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X MILSON GOMES RANGEL Despacho:Ao contrário do afirmado a fl. 199, os herdeiros, maiores e capazes, não estão representados nos autos. Assim, regularize a representação dos herdeiros, após, venham conclusos para apreciação dos requerimentos formulados. \r\n\r\nProc. 2002.053.000023-8 (10981/02) - Inventariante: MARILANDE FARIAS DE ALVARENGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARILUZIA RIBEIRO GOMES Ao inventariante para apresentar o seu pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2003.053.000553-6 (12155/03) - Inventariante: ROSÉLIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Diga o inventariante sobre o ofício de fl.91(débito com tributos federais) \r\n\r\nProc. 2004.053.001273-7 - Inventariante: MARCILENE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LUIZ CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA Digam os interessados sobre os cálculos de fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.053.000996-2 - Inventariante: RENI GOMES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JOÃO GOMES RANGEL Despacho:Atenda-se à Fazenda.(juntar certidãpo do RGI do imóvel em apreço) \r\n\r\nProc. 2007.053.000135-7 - Inventariante: VANESSA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FLORENTINO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.053.000137-0 - Inventariante: EDINETE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ATANAGILDO DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.053.000335-3 (10647/01) - F.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.L. E OUTROS Decisão:1) Fl. 38: Em face do noticiado óbito do investigado, promova-se o ingresso dos herdeiros GINA LICASÁRIO e GELSON LICASÁRIO no polo passivo, os quais irão substituir o investigado. Intimem-se, no endereço apresentado a fl. 38. 2) Fl. 40: Determino a reserva do quinhão hereditário do autor, no que se refere ao inventário processado sob o nº 8034/94, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, até que seja julgada a presente. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001601-2 - J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X J.S.L. E OUTROS Decisão:Ante a certidão supra, determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou Carteira de Trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, nos termos do enunciado 06 da Súmula deste Egrégio Tribunal, no prazo de 05 dias. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000052-6 (12373/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IR4 COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Chamo o feito a ordem. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001180-4 - CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X BANCO BANERJ ATUALMENTE BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Fls. 56/57, a tutela concedida refere-se ao contrato nº 700909969, conforme fl. 03. Em provas, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001217-1 - EDITE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000036-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Ante o desarquivamento, diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000667-3 - IVANALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o número da conta corrente, agência e banco, a fim de que seja efetuado o depósito referente à proposta feita nesses autos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.001123-1 - JOÃO ANTÔNIO ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001054-0 - JOELMA DIAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:1- A prova documental (fls. 06/08), bem como a promoção ministerial de fl. 24 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.2- Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais. Todavia, ante o deferimento da gratuidade de justiça à requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.3- P.R.I.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001368-0 - MARIA DA PENHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:1- A prova documental (fls. 06/12), bem como a promoção ministerial de fl.18 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.2- Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais. Todavia, ante o deferimento da gratuidade de justiça à requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.3- P.R.I.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001369-2 - ILMA DAS GRAÇAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:1- A prova documental (fls. 06/11), bem como a promoção ministerial de fl. 17 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.2- Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais. Todavia, ante o deferimento da gratuidade de justiça à requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.3- P.R.I.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001370-9 - JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:1- A prova documental (fls. 07/13), bem como a promoção ministerial de fl.19 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.2- Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. Todavia, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.3- P.R.I.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.053.000514-9 - J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X C.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007 às 14:30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 111660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000718-6 - Rosa Maria Penha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.000733-2 - Maruza Diniz Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.000791-5 - Andréa Sales Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001127-0 - Maria das Graças Mota Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001136-0 - Claudia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001143-8 - Jailton Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001282-0 - Maria José Ferreira da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001285-6 - Luci Ernesto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001291-1 - Diogo Aquino Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000399-5 - Glaucia Gil dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001029-0 - Maria Tereza Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001031-8 - Karolina Tavares Lisbôa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001035-5 - Ângela Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001039-2 - Alda Bárbara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Alda Bárbara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001044-6 - Carlos Henrique Santos Côrrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001045-8 - Carlos Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001047-1 - Elias Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001050-1 - Geiza Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001054-9 - José Cláudio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001149-9 - José Fernando Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001156-6 - Maria Izabel Pessanha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001162-1 - Vanessa dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001166-9 - Vera Lúcia Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001167-0 - Jocilane de Oliveira Barreto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001190-6 - Lilian Barbosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001309-5 - Ludimila Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001311-3 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001313-7 - Domingos José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001324-1 - José Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001330-7 - Rosiane da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001332-0 - Veracy Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001333-2 - Franklin Lobato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001336-8 - Carmindo Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001338-1 - Nilton Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Nilda Goncalves Dias - OAB RJ044377). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001344-7 - Amaro Marcelo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001345-9 - Maxiam Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaspar do Rego Monteiro - OAB RJ013459). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001352-6 - Maria Aparecida da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001354-0 - Ana Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001362-9 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001364-2 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001374-5 - Lenice Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001381-2 - Dioneth Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001411-7 - Luciana Azevedo Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001413-0 - Ana Cristina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nProc. 2006.882.001425-7 - Rosângela Pessanha Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios ... \r\n\r\nId: 111038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.074003-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:....HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154198-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISANGELA APARECIDA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BIANCA MORRA BENAION (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Digam as partes se na interesse na realização a audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.066629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE CAMPOS PINHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050434-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARINALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.057660-1 - AUGUSTO FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) LS.193/196- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES SCHWARTZ (ES-003556) Decisão:Muito embora não tenha prosperado a intimação da parte executada da penhora realizada nos autos, consoante se depreende das certidões de fls. 175/176, o Juízo está seguro, razão pela qual recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005444-1 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090470-9 - SILVANA TORRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME TABELA DO ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.115813-0 - ANDREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.092571-6 - EDISON GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Indefiro a citação na forma do artigo 632 do CPC, considerando-se que a obrigação é de pagar e não de fazer e, em sendo assim, o feito deve prosseguir na forma do art. 475-J do CPC.Assim sendo, intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença (fls. 567/569), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.005511-2 - ABRAM CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:......Assim sendo, defiro o desbloqueio da conta 00.743.955-5 da agência 001-9 e 00.975.292-7 da agência 3477-0.Oficie-se ao Banco do Brasil informando. Fica deferida desde já a entrega do ofício ao patrono do executado, para que providencie a efetivação da medida. Assim sendo, fica prejudicado o agravo. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2000.001.083083-1 - ALECSANDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Indefiro a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista que o executado já foi citado sob a égide da lei anterior.Indefiro ainda a aplicação da multa constante do art. 601 do CPC, pois o exequente não comprovou que o executado tenha violado as regras do art 600 do CPC. Assim sendo, traga o exequente nova planilha, observando-se o ora decidido. \r\n\r\nProc. 2003.001.102948-6 - TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.093603-0 (17309) - ANTONIO BARBEITOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CELIA MARIA RUAS LUCAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935), Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-009420) CUMPRA A PARTE É O DESPACHO DE FLS.431, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS DE FLS.393. \r\n\r\nProc. 1999.001.132896-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CENTRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082874-4 - FATIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Ao contador para a elaboração dos cálculos como requerido a fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.005468-6 - TEREZINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.155086-7 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FARMACIA RIO MAR LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018179-3 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:...Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, REJEITO OE EMBARGOS DE TERCEIRO, por falta de interesse, considerando-se que ainda não há penhora sobre o bem objeto dos embargos.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à presente causa de embargos. Prossiga-se nos autos principais a EXECUÇÃO.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065446-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ARY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135630-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUZ E BRILHO CEN TRAL BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o auto de penhora como requerido. Intime-se o executado da referida retificação. Após, expeça-se a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2000.001.093209-3 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KAIKA BUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Ao exeqüente sobre a manifestação de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2000.001.138351-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIA MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Diga a parte executada sobre a veracidade das informações de fls. 267/268. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.115165-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FRANCISCO C DE ALMEIDA NOVAES FLS.28- DEFIRO O DESENTRANAHEMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Lavre-se termo de penhora , após intime-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.008608-4 (17694) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ARTHUR RIBEIRO NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA N. ALVES (RJ-031174), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Fls. 311: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040193-2 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel. Após, intime-se a parte executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.007360-8 - ELSA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Indefiro a produção de prova documental superveniente, considerando-se que já saneado o feito (fls. 174) e ultrapassada a fase de requerimento de provas. Indefiro também o pedido de produção de prova pericial (fls. 377-v), pelo mesmo motivo acima e tendo em vista que já foi realizada perícia nos autos.Assim sendo, consoante a referida decisão de fls. 174, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de maio de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:Considerando-se que a data designada para a realização de audiência é feriado de São Jorge, redesigno-a para o dia 25 de abril de 2007 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.045133-4 - MARCIO CAVALCANTI PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reclama a parte autora da negativa de autorização, pela ré, de conserto integral do veículo segurado. A ré, a seu turno, afirma que as peças estariam danificadas em razão do desgaste natural do tempo e da instalação de \"kit gás\", tendo autorizado o reparo das peças danificadas apenas em decorrência do sinistro. A ré havia requerido a produção de prova pericial, mas posteriormente desistiu da mesma. Contudo, considerando os pontos controvertidos, apresenta-se indispensável a produção de prova técnica, a fim de se analisar a real oridem das avarias, razão pela qual baixo o feito em diligência para sua realização. Mantenho o perito nomeado à fl. 188, cabendo o pagamento dos honorários ao autor (artigo 33 do CPC), ressaltando-se ser o mesmo beneficiário de GJ. Intime-se o perito para que informe se mantém a proposta que fora homologada (fls. 214-216 e 228). \r\n\r\nProc. 2005.001.008924-8 - ELIANE DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 152 e 155: Anote-se. Fls. 156: Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 164: Defiro a dilação do prazo como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025210-0 - SUZANA SANTANA DE ARAUJO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:....Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Cumpra-se o item 01, primeira parte do despacho de fls.164, expedindo-se o mandado de levantamento, conforme requerido às fls.171.Recolha o executado as custas processuais, honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041606-5 - CELIO JOSE FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051261-5 - MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.......Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269 do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito em nome da autora relativamente à linha objeto da demanda e determinar que a ré providencie a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Condeno-a ainda ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais na forma do artigo 406 do CCB em vigor, a contar da presente data até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097119-1 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Sentença:...Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 23/25 e condenar a parte ré à restituição dos valores debitados indevidamente no período compreendido entre janeiro e agosto de 2006, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar das datas das cobranças. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124338-7 - DARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de inadequação da via eleita e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068516-1 - MADEMAF MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REBEKAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) FAVOR FORNECER CÓPIAS DE PETIÇÕES Nº 2005 042 3483 E 2005 145 6959, A PRIMEIRA PROTOCOLADA EM 14/03/2005 E A SEGUNDA EM 11/08/2005 NÃO LOCALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158037-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIS FILIPE AGUIAR S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X GIOVANNI RIENTE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137379-3 - GERALDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 187: Anote-se. Após, intimem-se as partes para que digam se têm provas a produzir, especificando-as, bem como se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.123265-0 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Considerando a falta de tempo hábil para a intimação das testemunhas, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143067-7 - VIVIANE CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:... Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da Capital a que couber por sorteio. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156627-0 - PEREIRA E FRAGOSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Diante do informado a fls. 61/62 e a fls. 63/64, determino que a ré providencie o envio de um técnico no local para averiguar a regularidade do fornecimento do serviço de energia elétrica, em 72 horas, sob pena de incidência da multa diária aplicada a fls. 43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.075866-3 - ESPOLIO DE ESTHER BARJA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X THEREZA CRISTINA ESBERAD TEIXEIRA PAGAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112715-4 - AMILCAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO Nº 2006 148 3361, PROTOCOLADA EM 17/11/2006 COMARCA DE NITERÓI, NÃO LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA, EM CARTÓRIO. 2)FLS.54/189- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:Face à petição de fls. 194/198, esclareça a parte autora se matém o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.072998-6 - BRUNO BOJAKOWSKI MAGRINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150563-1 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Mantenho a decisão de fls. 42 por seus próprios fundamentos. Venham as custas em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.134406-5 - PIER 107 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) FOVOR FORNECER ÓPIA PETIÇÃO Nº 2004 074 5764, PROTOCOLADA EM 17/05/2004 E A Nº 2007 003 4588, DE 08/01/2007, ESSA ÚLTIMA PERTENCENTE A ORDINÁRIA, NÃO LOCALIZADAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 112270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO BENFICA RIBEIRO Decisão: Expeça-se carta precatória, como requerido.(fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2006.055.000357-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO BATISTA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Decisão: Supendo o feito, por dez dias, nos moldes do art. 13, do CPC, determinando a intimação pessoal do réu para que regularize sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.055.006290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISA MARIA PAIVA CABRAL Decisão: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002123-9 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMEC COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 137 no que pertine à incidência da multa do art. 475-J, do CPC. Quanto à penhora via BACENJUD, defiro-a. Promovam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.055.001499-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X SYDNEY VIEIRA BRAGA FILHO E OUTRO Despacho: justifique, o autor, o pedido formulado a fls. 64.(petição do próprio autor) \r\n\r\nProc. 2007.055.002267-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) DORCELLINA SEBASTIÃO GOMES MAZZEO Decisão: 1) Emende-se a inicial para: 1.1 - Corrigir o pólo ativo, no qual deverá figurar o condomínio (completamente qualificado) e não o síndico; 1.2 - Adequá-la ao disposto nos arts. 276 e 277, ambos do CPC em decorrência do disposto no art. 275, II, \"b\", do mesmo diploma legal; 1.3 - Esclarecer se as cotas condominiais a partir de setembro/2005 estão pagas, devendo, em caso negativo, corrigir a planilha, o valor da causa e o recolhimento da taxa judiciária. 2) Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão: 1) Intime-se o autor para que regularize o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257, do CPC. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para: 2.1 - Corrigir o pólo ativo, no qual deverá figurar o condomínio (completamente qualificado) e não o síndico; 2.2 - Adequá-la ao disposto nos arts. 276 e 277, ambos do CPC em decorrência do disposto no art. 275, II, \"b\", do mesmo diploma legal; 2.3 - Corrigir o valor da causa, atendendo ao disposto no art. 259, I, do CPC, devendo ser complementado o recolhimento da taxa judiciária, de acordo com o novo valor atribuído; \r\n\r\nProc. 2007.055.002274-3 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES E OUTRO Decisão: 1) Emende-se a inicial para: 1.1 - Corrigir o pólo ativo, no qual deverá figurar o condomínio (completamente qualificado) e não o síndico; 1.2 - Adequá-la ao disposto nos arts. 276 e 277, ambos do CPC em decorrência do disposto no art. 275, II, \"b\", do mesmo diploma legal; Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.002277-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) CARLOS ALBERTO BARRETO Decisão: 1) Intime-se o autor para que regularize o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257, do CPC. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para: 2.1 - Corrigir o pólo ativo, no qual deverá figurar o condomínio (completamente qualificado) e não o síndico; 2.2 - Adequá-la ao disposto nos arts. 276 e 277, ambos do CPC em decorrência do disposto no art. 275, II, \"b\", do mesmo diploma legal; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.001739-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIO EUGENIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Decisão: Suspendo o feito, por sessenta dias, tal como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.055.001414-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FERNANDA SARDENBERG QUADROS PEREIRA (RJ-144338E)) X LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, providencuiar o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.055.003838-5 (9101/01) - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALANNA SILVA DOS SANTOS Decisão: Reconsidero fls. 62 e determino a pesquisa via BACENJUD. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000208-7 (4753) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X M.J.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: Intime-se o exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000046-0 (7.674/00) - Inventariante: DEMERVAL GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) ALDIR ROSA, Dr(a). MOISES EDUARDO BOGO (PR-020418)) X MARIA AVANIR ROSA Despacho: Intime-se o Sr. Aldir Rosa acerca dos documentos de fls. 163 e seguintes. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.055.000009-7 (984/95) - ALAIDE ESPORTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X OSWALDO PRISCO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Decisão: Defiro o sobrestamento, por sessenta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.055.001860-1 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME), ALEIR MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, nos moldes da Lei 1.060/50 para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000253-7 - MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X IVISON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça, a autora, a que título o réu estaria na posse do bem em questão e desde que data, visto que a própria autora confessa que o automóvel é objeto de alienação fiduciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.055.000147-6 (7375/99) - SATELITE SHOPING COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NICIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte exequente para atender ao r. despacho de fl. 329: (...intime-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, traga aos autos planilha atualizada da dívida, após o quê, analisarei o pedido de fls. 328) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000491-0 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho: Diante da informação da secretária do perito, renove-se intimação deste. À parte autora sobre o ofício de fls. 232.(informação negativo do Ministério do Trabalho) \r\n\r\nId: 111664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003587-5 - Inventariante: GIOLICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X OTÁVIO SANTANA Despacho:Ao autor sobre fls.38/41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001142-3 - NARUNA LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Aos autores sobre resposta dos ofícios de fls. 32 e seg. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001104-6 - IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA) PAULA TATAGIBA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Decisão:1- Diante da inércia dos réus Juliana de Oliveira Tatagiba e Afonso Claudio Barbosa de Siqueira, decreto-lhes a revelia;2- Ao autor sobre cota ministerial de fls.74vº/item 01. \r\n\r\nAnulatória, de contato c/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002349-8 - LUIZ CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.058.000047-5 (1109-8) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.001924-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Fl. 178- Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.058.002041-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTEVÃO FASURA PEREIRA Despacho:Certifique o cartório acerca do ofício de requisição de informações. Em caso negativo, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.058.002263-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002846-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AILTON DE OLIVEIRA REIS \" Complementar custas da CP conforme certidão anexa : Campo 37 R$ 11,89; campo 38 R$ 8,49; campo 39 R$ 3,39; campo 40 R$ 37,38; campo 41 R$ 61,15; campo 42 R$ 6,11; campo 43 R$ 16,94; campo R$ 3,39; campo 48 R$ 0,84; campo 49 R$ 88,43.\" ( Dra. Escrivã) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001900-6 - JOVANA DELMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.122: Intime-se o executado para que promova o pagamento da diferença do débito exequendo apontado pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls.119, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000662-2 - LAURO ALVES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ANDRE LUIZ TOLEDO NOGUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.058.000035-3 (9510) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X HOTEL E RESTAURANTE ESPELHO D'AGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO DE MELLO (RJ-056109) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.058.000236-3 (18149/97) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS Despacho:Fls.93: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.000948-7 - KUSH DO BRASIL LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ALVES DA SILVA (SP-180475)) X ERINETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:À executada para que regularize sua representação processual (fls.20), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.058.002251-2 - VERAMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação de fls. 22 e seg. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.058.000842-5 (2887-4) - WAGNER MATOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)), Inventariante: JOSÉ ANTONIO VIDAL, Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Despacho:Intime-se o inventariante, observando-se a alteração da representação processual do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002054-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e liquido cessante \r\n\r\nProc. 2003.058.003227-4 - DIVALDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490)) X JOSÉ LUIZ FARIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.167: Digam os réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001987-2 - ANTONIO TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CARLOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Decisão:Fls.31/56: Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu à fls.30/31, recolhidas as custas, cite-se. Na forma do art. 72 suspendo o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.058.000048-9 (15608/95) - FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ), Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Outrossim, restaurem-se os autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.058.003953-4 - EDGARD DANTAS BACELLAR SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Fls.61/63: Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000968-2 (195/98) - Inventariante: DIENY DAYSE CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X LUIZ ANTONIO CORDEIRO XAVIER Decisão:Considerando a certidão cartorária encimada, cumpra-se a sentença de fls.125. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.058.000551-3 (1518-0) - Inventariante: JOSE ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) VILMA VIDAL, Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ANTONIO ONOFRE VIDAL Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 625. \r\n\r\nProc. 2004.058.004203-8 - Inventariante: LIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HILÁRIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Diante da enfermidade que acometeu à meeira Bazília Alcídia dos Santos, nomeio, em substituição, ao cargo de inventariante a herdeira Luiza dos Santos Machado. Lavre-se termo. Sem prejuízo, cumpra, na íntegra, o despacho de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001926-4 - ESTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DE RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.058.003534-6 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X NEUZA DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Regularize-se a conclusão de acordo com o sistema, pois a mesma não estava lançada. Dê-se ciência aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001848-8 - PAULO CELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J.LAMFS - REPRESENTAÇÕES COMERCIO,IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Fls.66/67: Considerando o que consta dos autos, redesigno a audiência marcada à fls.65 para o dia 23/05/2007, às 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de fazer , c/ inden. por perdas e danos morais , c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002475-2 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003149-0 - MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao autor sobre fls. 180/182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001843-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MORAES Sentença:...Diante do que foi acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com supedâneo no dispositivo legal supra citado. Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária do processo, devendo ser certificado pelo cartório quais os valores devidos. Após, intime-se o autor para recolhimento, no prazo de cinco dias (05), sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002579-3 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002283-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CORREIA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.002696-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FATIMA MARTINS DA SILVA Decisão:Fls.35: Defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002082-5 - APARECIDA MARIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, RITO SUM. , DANOS MATERIAIS E MOR. DEC. ADIDENTE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001493-0 - FLAVIO JOSE IVO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000209-4 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 99/101 - Redesigno a audiência para o dia 14/02/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.058.001396-6 - AUTO SERVIÇO SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls.422: Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.001812-7 - MARIA NA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:...Diante dos limites da lide ora estabelecidos defere-se a produção da prova técnica nomeando-se perto do juízo o médico legista Flávio Felicíssimo cujo endereço é de conhecimento do cartório, que devera estimar seus honorários num prazo de até dez dias, ficando a cargo das rés promover o recolhimento da verba honorária em ate cinco dias após a intimação por D.O. para tanto, sob pena de perda da prova, a qual não pode ser indeferida de plano como pretendido pela ilustre advogada da parte autora sob pena de caracterizar-se op cerceamento do direito de defesa que tem acento em clausula pétrea da Carta Magna. Intime-se o louvado para que apresente laudo conclusivo em até noventa dias após o início de seus trabalhado estando o mesmo autorizado a designar datas, locais e horários para realização dos exames que entender necessários, devendo intimar as partes comunicando-se às suas defesas técnicas. Quesitos e assistentes caso queiram no qüinqüídio legal. Designo audiência IJ para o dia 25/04/2007, às 14:00h. desde já saindo os presente intimados, inclusive a autora de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, por fim defiro a produção da prova documental superveniente, observando-se, no entanto=, os restritos termos do Art 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.058.001812-7 - MARIA NA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Fls.164/175: 1- Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu nos termos do art. 70, III do CPC. Cumpra-se o art. 73 do CPC, cite-se.2- Outrossim, defiro a prova testemunhal requerida pelo réu. 3- Suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC. 4- Cumpra-se item 01.E.T. Recolher as custas referentes à citação da denunciada a lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.002248-2 - LUIS CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DAMEC - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA,) Decisão:1- Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido.2- Em prejuízo, emende-se a inicial na forma do parecer ministerial de fls.20/21. \r\n\r\nId: 111669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Decisão:1- Recebo como emenda de fls. 42/49.2- Certifique-se quanto à regulariadade das custas .2- Após, se regular o recolhimento , citem-se. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 144 e 145. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:1- Proceda-se a penhora do imóvel . Lavre-se o termo nos autos . Expeça-se Certidão para o registro da penhora , a ser providenciado pelo exequente.2- Intime-se o devedor , através do D.O , para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.049122-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente da invalidez permanente por doença constante na apólice do seguro contratado, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data em que foi negado o pagamento ao Autor (26/10/2004), bem como de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Custas e honorários pro rata, na foram do artigo 21 do CPC.... (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA Decisão:Dessa forma, declino de minha competência para a 4ª Vara Empresarial desta Comarca do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas.Publique-se e Intime-se.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.106894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Decisão:Fls 82/87 Recebo a apelação interposta pela parte autora em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA Despacho:Complemente o apelante o preparo recursal , em 05 dias, sob pena de deserção . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.124028-3 - ADAIR ANTONIO PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 64/74. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132208-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ARMANDO NOVAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67,77 e 79. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIA RODRIGUES VITAL MARCONDES Despacho:1- Fls. 73. Indefiro , diante do que consta na certidão de fls. 67.2- Venha o endereço atualizado da ré , em 05 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para comprovar sua hipossuficiência no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais (R$ 0,88- campo 47- conta 6002251749), no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008312-4 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos cópia do CPF, cópia do contrato firmado entre as partes, eis que o documento de fls. 14 é apócrifo e para que comprove a alegada hipossuficiência. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre as informações do contador.(ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo o agravo . Fique retido . Ao Agravado. (ord/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120219-1 - CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123881-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência eis que reside em bairro no re do RJ, localizado na zona sul. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.150652-7 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X UMBERTO SARNO ROLIM Sentença:...A despeito da informação da ECT que a destinatária do referido mandado de intimação \"mudou-se\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de sua residência. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da requerente com a presente ação.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076576-1 - CABIDA DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS Despacho:Expeça-se mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Expeça-se mandado de imissão na posse , removendo-se os bens móveis para o Depósito Público Estadual.2- Promova a parte autora a regular citação do réu. E.T: O mandado de imissão de posse deverá ser cumprido com a remessa das chaves acauteladas às fls. 35, cujo desentranhamento ora defiro , para instruir o referido mandado. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Diga a parte autora sobre contestação. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008020-2 - GILBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DIOGO COSENTINO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que o autor é proprietário de imóvel que foi dado em locação para fins não residenciais. Venham as custas no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. Emende a parte autora a inicial, ainda, para regularizar o pólo passivo, diante da decisão do locatário, conforme o contrato de fls. 13. Diga se a demanda também versa sobre alugueres vencidos e vincendos, adequando em caso positivo, o pedido de fls. 04, adequando-se ainda o valor à causa. Prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132134-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6B - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de suspeição para desconsiderar o laudo técnico elaborado às fls. 128/142 e 176/188, diante das razões expostas. Certifique-se o resultado da presente nos autos principais...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 356.2- Cumpra o arrematante o determinado no item 2 do despacho de fls. 356.3- Após , ao Contador , para atualização do crédito do exequente , conforme requerido pelo M.P na parte final da promoção de fls. 360 v. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.207256-3 - ULTRA SET EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-009420)) X GRUPO TECNICO DE ENSINO PROFESSOR CEOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:1- Fls. 701: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.2- Prossiga-se com a arrecadação. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Despacho:Petição:200700073420 D por dependência. R & A em apenso.Após, voltem conclusos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085230-8 - LAUDELINA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X RICARDO CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes.(Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Diga o credor , em 05 dias, sobre a nomeção de bens (fls. 695/696) (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.137836-1 - ELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte exequente as custas da diligência: R$ 29,73 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.150560-7 - SATRIANO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X ROLIPEC DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (SP-031450), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:1-Certifique-se quanto à eventual pendência de custas e taxa judiciária. 2-Diga a parte autora se após os levantamentos pleiteados(fls. 311/312) dá plena, total e irrevogável quitação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e materiais sofridos em decorrência do acidente.........CONDENO a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizadoras:. pensões vencidas mensais pelo período compreendido entre 27 de maio de 2003 a 08 de julho de 2004, no valor de R$ 556,53 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), e pensões mensais que fixo em 15% do valor de R$ 556,53, pelo período de 09 de julho de 2004 a 08 de novembro de 2005, .......pensões vincendas mensais que fixo em 15% do valor de R$ 556,53 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), reajustáveis proporcionais ao aumento do salário mínimo durante a sua sobrevida. .......dano moral que fixo em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), .......dano estético que fixo em R$ 15.000,00 ...... (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o Banco Réu retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar o Banco Réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês, a partir de fevereiro de 2005. Por fim, condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051260-3 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.94/108. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Venha certidão, junto à Receita Federal, de inatividade da empresa ré. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098956-0 - JAQUELINE DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...2-Diga a parte autora sobre fls. 112, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre a contestação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.163493-6 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que o pedido liminar de exibição de documento é cautelar, pois possui procedimento especial, razão pela qual não merece prosperar. Recebo a emenda de fls. 69/43 com relação a quantificação dos pedidos. Cite-se; (Ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) DIga a parte interessada sobre resposta do ofício. (Monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.117716-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Oficie-se conforme o requerido para que o Banco Central informe quanto à existência de conta corrente em nome da executada e, em caso positivo , informar o saldo existente na pessoa .(monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Fica intimada a parte autora a providenciar cópias da inicial e de fls. 181 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096124-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 111. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias, alertando a parte ré quanto ao disposto no art. 1102, C, § 1º do Código de Processo Civil. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006251-4 - DEA CARDIA GAZINEU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 327 com as devidas cautelas; 2- Certifique-se a existência de pendência de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 15.759,83. depositada na conta de depósitos judiciais 3100109837361 do Banco do Brasil S.A., ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o Banco do Brasil constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se...(Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro GJ. Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos documento legível e na íntegra, referente ao acostado às fls. 23, Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:.....Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 36 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a nulidade do reajuste no percentual de 69,48% em razão da mudança da faixa etária, a partir de agosto de 2006 do contrato firmado entre as partes, permitindo que a Ré realize os reajustes anuais cujos índices foram autorizados pela Agência Nacional de Saúde, corrigidos monetariamente pelo IGPM. Fica a Ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC..... (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:Intime-se a parte ré ,via postal , com AR , para constituir novos patronos no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Sentença:....Isto posto, com fundamento no artigo 915, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, DECLARO as contas devidas prestadas, havendo saldo credor em favor da Autora no valor de R$ 3.406,62 (três mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente desde 30/11/2002, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.008401-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X JOSÉ DE MAGALHÃES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que o autora é sócio de restaurante, não sendo pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1060/50. Venham as custas no prazo de 48 hs, sob as penalidades da lei, bem como cadastro da Pessoa Juridica junto à Receita Federal, no mesmo prazo. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044052-0 - ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Recolha a parte autora a diferença de custas da diligência: R$ 26,24 - conta 0714-6. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:1- Mantenho a substituição da Penhora dos bens de fls. 165/165 vº , considerando o valor da execução , mantendo-se a penhora realizada sobre o imóvel.2- Cumpra-se o item 2 de fls 185.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Compulsando os autos para prolação de Sentença , verifica-se que , embora deferida a liminar pleiteada , pela parte autora, o bem não foi apreendido , conforme certidão de fls. 21. Diga a parte autora se pretende a conversão da presente em depósito . Prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063097-6 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101285-5 - LUCAS FERREIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 143/144. Diga a parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na inicial, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.....(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000188-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JONATHAN RIBEIRO LIMA Decisão:(...)Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls. 70 e DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das varas cíveis do Foro Regional da Pavuna.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se à distribuição para uma das varas cíveis daquela Regional.Intime-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008272-7 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Emende a parte autora a inicial para comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132535-5 - GABRIELA DE MENDONCA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....Defiro a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, tel. 3133-3153 e 3133-2131, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pelos 1º, 2º e 4º réus, nos termos do artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e oral, devendo a data da AIJ ser oportunamente designada. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.143535-6 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento pleiteado dá plena, total e irrevogável quitação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.001707-7 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque não há qualquer vício na decisão lançada às fls. 308, devendo a parte interessada atacar a mesma pela via própria. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.096046-6 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Fls. 72 O procedimento adotado é questão de ordem pública , não havendo qualquer óbice para a realização de perícia no procedimento sumário . Nada a prover .Certifique se a parte ré apresentou contestação tempestiva. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105876-6 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls.97/109. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nId: 112272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000105-5 - VALTER NVIGNOLI DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA NACIONAL Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do executado, ainda que isento. Prazo de cinco dias, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.058.000051-0 (10.714/90) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Ao Executado sobre fls 63/64 \r\n\r\nProc. 2003.058.002272-4 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRUY DE ALMEIDAÀs fls.19, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002533-6 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIC- CONSTRUCAO INCORPORACAO. E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Intime-se o executado para que providencie o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.058.003037-8 (20020580012893) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA DO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2005.058.000451-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X M.M.LAMEIRÃO DROGARIA E PERFUMARIA ME Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.61v \r\n\r\nProc. 2005.058.004434-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004437-2 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS FREIRE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CARLOS FREIREÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005751-2 - Município de Saquarema X JOSE C DA SILVA/ANTONIO L ALMEIDA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005950-8 - Município de Saquarema X SANDRO VIGNOLI DE AZEREDO * Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.006568-5 - Município de Saquarema X MARCOS WILLIAN DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.008014-5 - Município de Saquarema X DAURY DE OLIVEIRA * Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.010043-0 - Município de Saquarema X FERNANDO JOSÉ AMENTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO JOSÉ AMENTAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010470-8 - Município de Saquarema X GUIMARÃES ALBRES VIEGAS* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGUIMARÃES ALBRES VIEGASÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010786-2 - Município de Saquarema X ANTONIO SOARES DE SOUZA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.012323-5 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Atenda-se a fazenda pública municipal. \r\n\r\nProc. 2005.058.014551-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015075-5 - Município de Saquarema X JOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017674-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018148-0 - Município de Saquarema X WALDÉA FERREIRA DOS REIS (TRANSF,PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDÉA FERREIRA DOS REISÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019083-2 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019347-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019954-9 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORTE SUL S,A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.022452-0 - Município de Saquarema X ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ( TRANSFERENCIA PRECARIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADELSON CALDAS DA SILVA MELLOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024001-0 - Município de Saquarema X MARIA CLEONICE COUTO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.025522-0 - Município de Saquarema X VILSON AUGUSTO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de VILSON AUGUSTO DA COSTAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026038-0 - Município de Saquarema X RENATO MOREIRA RODRIGUES Decisão:Cance-le a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.026421-9 - Município de Saquarema X GERMANO DOS SANTOS REGO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.030552-0 - Município de Saquarema X AUREA LUCIA JANDRES DOS SANTOS Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nId: 111670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001567-3 - Manuela dos Santos Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 116. Indefiro o depoimento pessoal do preposto do embargante, uma vez que a matéria é tão somente de direito, não necessitando de tal prova para o deslinde dos embargos interpostos. Venham aos autos a mencionada prova documental em cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001243-3 - Felicidade Brum Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.001519-7 - Claudio Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 93. Nada a prover, uma vez que o requerente encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, consoante se infere de fls. 76 e 91. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.000370-7 - Eugênio Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Supermercado Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumpriemnto do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000489-0 - Inês e Castro Cabral da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001254-0 - Ana Lucia da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001606-4 - Eliana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso de fls. 31/35, tendo em vista a sua intempestividade, consoante o certificado a fls. 37. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.834.001695-7 - Hildnir Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.25. Indefiro, uma vez que o mero requerimento não é habil à concessão do fim requerido às fls. 25. Mantenho, portanto, a condenação constante da sentença de fls. 23. \r\n\r\nVenham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de lavrar-se a certidão de débito com posterior envio ao Egrégio Tribunal de Justiça para as providências cabíveis.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000098-6 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Cosme Lourenço Pinto de Oliveira. Considerando a manifestação da parte exeqüente às fls. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.000846-8 - Jose Luis Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Pedro Jorge Antunes. Fls. 26/27. Defiro tão-somente o requerimento no sentido de que a diligência seja cumprida na forma disposta pelo § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil, consoante requerido a fls. 26, último parágrafo, observando-se as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPor outro lado, indefiro o arresto requerido, por tratar-se de um dos procedimentos cautelares previstos pelo CPC, com rito específico, incompatível com esta alçada especial. \r\n\r\nSem prejuízo, Intime-se o patrono da parte exeqüente para acompanhamento da diligência.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000599-7) - Fabiano Brito Ruys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Waldemar Avanzi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). Considerando a inércia da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.001983-8 - Luiz Henrique Elizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Jamira Gonçalves Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). Ante ao exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com o fim de condenar a parte ré a pagar toda em qualquer muta e IPVAs posteriores à data de 11/05/2000, além de transferir para seu nome a responsabilidade de tais infrações, sendo certo que o pedido com relação ao Unibanco perdeu o objeto posto que já quitaas as parcelas; 2) PROCEDENTE PARA CONDENAR a ré a providenciar a 2a via do documento do veículo e realizar a transferência deste para seu nome em 30 dias após a assinatura e reconhecimento de firma pelo autor CRV, sob pena de multa diária a ser arbitrado por este Juízo; 3) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. COM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para que o autor reconheça sua firma na 2a via do CRV, no prazo de 10 (dez) dias contados da data em que a ré o apresentar para assinatura, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; 2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E DE DANO MORAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.002582-6 - Agripina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.834.001490-9 - Neyde de Oliveira Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). 1- Fls. 81/82. Indefiro, tendo em vista que já há execução em curso (fls. 76); \r\n\r\n2- Oficie-se ao MM Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata; \r\n\r\n3- Sem prejuízo, intime-se a parte ré a fim de que retire a guia requerida às fls. 79 no prazo de cinco dias, devendo devolvê-la devidamente quitada no prazo de 48 h, sob pena das sanções cabíveis ante o manifesto sentido protelatório do teor do petitório de fls. 79.\r\n\r\nProc. 2005.834.002179-3 - Lucia Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, JULGO: 1)PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré exclua o nome da autora no cadastro de inadimplentes pelas anotações apontadas às fls. 13, caso ainda não o tenha feito; 2) PROCEDENTE para determinar que a ré TELEMAR Processo 2005.834.002179-3 cancele todo e qualquer débito referente à linha telefônica 2031-0436, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; 3) PARCEALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a indenizar a autora em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que deverá ser devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar da presente sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000363-0 - Suely Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Banco Finasa S/A. Deixo de receber o recurso de fls. 43/50, tendo em vista a sua intempestividade, consoante o certificado a fls. 59. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nId: 110987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.061.019637-0 (1774/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Conforme requerimento do Ministério Público em sua D. Promoção contida na petição de fls.613, intime-se o Município para que apresente o PROJETO EXECUTIVO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES e DAS NOVAS CÉLULAS DE ATERRO SANITÁRIO. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.005958-8 - MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X Falecido: NAIR HENRIQUE DA SILVA), Falecido: JOAQUINA MENDES GARCIA Despacho:Ante a informação da CEF às fls.76/77, os Requerentes deverão requerer junto à Justiça Federal o reconhecimento de seus créditos, em ação própria.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.003870-2 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao E. TJRJ com os nossos cumprimentos.I. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Fls.64: encaminhem-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, com as anotações que couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.061.000001-1 (47/55) - Inventariante: LAIR DE LAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IGNACIO RODRIGUES DE LIMA DE ORDEM - atenda-se a Fazenda Estadual (fls.150). \r\n\r\nProc. 1996.061.027019-4 (2790/96) - Inventariante: ANGELA DE FATIMA DO CONTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X OLMIRO DE MORAES COUTO Despacho:F. 179: defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009113-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO ...ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.061.002878-0A - CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município de Teresópolis para que se manifeste na forma da douta promoção do Ministério Público às fls.52vº.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007174-0 - ANGELA CARROZZINI MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOSE WELLINGTON DE AQUINO BRAGA DE ORDEM - aos interessados sobre a avaliação de fls.35/36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000553-6 (3164/96) - SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X AMAURY GUIMARAES WANDERLEY De ordem: intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.011959-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Despacho:Fls.94/95: ao Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004546-6 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X NIVALDO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:...Pelo exposto, declino da compeência em favor da Vara do Trabalho de Teresópolis. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de salarios em atraso C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.061.004596-2 - ELENICE DUMARD PIRES SATO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008274-8 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X WILSON ALVARENGA DA SILVA Decisão:...Pelo exposto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, reservando-se, o Juízo, para reapreciação, em vista de novos elementos probatórios. 6. Quanto à questão da legitimidade passiva ad causam, entendo ser o réu parte legítima para a causa, mesmo ante a inexistência de procuração por ele outorgada a sua mulher, data venia do entendimento manifestado a fls.58 pelo culto e zeloso Juiz Titular, Dr. Carlo Artur Basilico, uma vez que, na qualidade de consumidor dos serviços prestados pela autora, e encontrando-se na iminência de ver concedidas, ou negadas, as autorizações para os procedimentos médicos dos quais necessita, será ele quem sofrerá as conseqüências de qualquer provimento jurisdicional que vier a ser proferida nestes autos - quer liminar, quer final - consequências, estas, que repercutirão na esfera de seus direitos patrimoniais e mesmo de seus direitos de personalidade, como o direito à vida e à saúde.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:F. 276/351: manifeste-se o réu em dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008757-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1. Julgo parcialmente procedentes os pedidos destes EMBARGOS, conhecendo ainda questão de ofício, para determinar a redução da quantia exeqüenda excluindo-se as custas e a taxa judiciária. Mantenho os honorários de sucumbência relativos ao processo de conhecimento2. Considerando a sucumbência recíproca nestes EMBARGOS , não haverá despesas processuais ou honorários a pagar. Quanto aos honorários porque a atuação técnica é institucional em ambos os casos em relação ao próprio cliente. Quanto às despesas, porque ambos os litigantes gozam de isenção.3. A hipótese não comporta duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 II do CPC, \"contrario sensu\").4. Traslade-se cópia para os autos da EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000375-6 (6458/00) - TEREGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CARLOS LIMA E OUTRO Despacho:Fs. 81. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Prossiga-se com a execução. Avaliem-se os bens penhorados (fls.345). E.mandado.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004221-7B - ABIM - ADMINSTRADORA DE CONDOMINIOS VENDA DE IMOVEIS E LOCAÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão:Analisando a declaração do Imposto de Renda às fls.17/20, constata-se que o Impugnado só possui o imóvel onde reside, objeto da ação de indenização, em apenso. Além disso, possui três dependentes sob sua responsabilidade com gastos para manutenção de sua família , o que pressupõe a sua hipossuficiência. Sendo assim, rejeito a impugnação à gratuidade de fls.02, por entender que o Impugnado faz jús ao benefício da gratuidade de justiça. I. Traslade-se cópia desta decisão para os apensos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.003301-5 (7936) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008053-0 - DIULIA SERQUEIRA DE JESUS (REPRESENTADA POR ANDREA CERQUEIRA FERREIRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DON PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:...Pelo exposto, preclusa a decisão naquela própria audiência, não conheço do agravo retido de fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT ( ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...ao denunciante para complementar as custas nos seguintes valores: R$ 19,24 (Escrivão); R$ 1,92 (FUNPERJ) - campo 47, conta 6002.25174-9 (campo 34). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003304-0 (7937) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X PAULO CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAES C/PEDIDO ALTERNATIVO \r\n\r\nProc. 2003.061.001873-0 - PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES Decisão:1- O imposto de transmissão relativo ao imóvel avaliado a fls.404, item 3, deverá ser recolhido, conforme requerido pelo ilustre Procurador da Fazenda Estadual a fls.424vº. 2- Retifique-se o Laudo de Avaliação para exclusão do bem avaliado a fls.405, item 4. 3- Expeça-se mandado de avaliação do imóvel referido no item 3 de fls.422. I. \r\n\r\nProc. 1991.061.256467-4 (26134/88) - Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). SERGIO ALVES DA CRUZ (RJ-062207)) X LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ Despacho:Ao subscritor de f. 268, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.540.006263-8 (5380/98) - Inventariante: ALICE ROSA PACHECO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARISTIDES HONORIO SAMPAIO Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls.89/95 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARISTIDES HONÓRIO SAMPAIO dos quais é inventariante ALICE ROSA PACHECO SAMPAIO,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2001.061.003290-4 (7934/01) - Inventariante: CEZAR ROSA CORRADINI REGINA MARIA CORRADINI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ADELAIDE ROSA CORRADINE ...ao inventariante acerca da Promoção de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.061.005319-3 - Inventariante: FRANCIS VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X DEMETILDES DA CONCEIÇAO NUNES ...ao inventariante acerca do parecer do Ilustre Procurador do Estado (fls. 138vº.). \r\n\r\nProc. 2003.061.000847-5 - Inventariante: LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) RENATO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO, Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)), Interessado: JOBIM MUSIC LTDA, Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X CIRENE NEVES DE MENDONÇA Despacho:1) Fls. 471: cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 469. 2) Fls. 472/482: anote-se na capa do processo, o nome da empresa e de seu patrono, dizendo os interessados. 3) Fls 483/516: dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.003317-4 - Inventariante: SARITA MERES DE MEDEIROS RAMOS, Interessado: MARIA LUIZA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SINEZIO LOPES DE MEDEIROS De ordem: Aos interessados sobre a informação de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.061.003400-6 - PAULO CEZAR SOUZA ESTEVES E OUTROS, Inventariante: LANIR LOPES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X PAULO SOUZA ESTEVES DE ORDEM - atenda-se a Fazenda Estadual (fls.80). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.000124-5 (7370) - ILSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Sobre os cálculos de fls.251/253, manifestem-se as partes e o Ministério Público.I. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, c/fprça nova \r\n\r\nProc. 2004.061.006170-4 - MARIA DAS DORES RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)), Interessado: ROSILDA DE OLIVEIRA VASCONCELOS), Interessado: ANDREA CRISTINA OLIVEIRA VASCONCELOS), Interessado: ANA CLAUDIA OLIVEIRA VASCONCELOS) X CLAUDIO ADRIANO VASCONCELLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.004148-4 (7020/00) - KID S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DE ORDEM - ao autor para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇAO ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.061.005104-4 - RODRIGO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO os embargos dando-lhes provimento a fim de corrigir a contradição apontada, passando a constar da sentença: \"Considerando a sucumbencia recíproca, custas igualmente rateadas entre as partes e honorários de advogado compensados na forma do disposto no atr. 21 do CPC, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em atenção aos termos do § 4º do art. 20 do mesmo diploma processual\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003019-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03 de 05 de 2007, às 14:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.061.005353-0 - SERGIO ROBERTO GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TADEU DE MEDEIROS GUIMARAES Despacho:Fls.18: não se trata de hipótese, s.m.j., de citação por hora certa, ante as informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça, em sua certidão lavrada às fls.17. Defiro, portanto, a diligência de citação e pagamento com os benefícios do art. 172, §2 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008089-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.004039-0 - DARCY BELMIRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às fs. 02/12 e 18.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115... \r\n\r\nProc. 2006.061.004039-0 - DARCY BELMIRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença cont: .... nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005514-9 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005564-2 - LEA LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cont. sentença ...e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005615-4 - SEBASTIAO DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 09.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005639-7 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005680-4 - MANOELINA DA SILVA CHERMAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cont. sentença ....Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005708-0 - MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) cont. sentença \"...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005737-7 - DALVA MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cont. sentença...\"4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005737-7 - DALVA MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008282-7 - ROSENI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008285-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008309-1 - MILENA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008365-0 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008392-3 - ALCEBIADES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008435-6 - AGATHA CRISTINA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008440-0 - SIMEIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008600-6 - ROSILEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008649-3 - CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008651-1 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005173-9 - MARLENE CORDEIRO DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005173-9 - MARLENE CORDEIRO DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cont. sentença : ...Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005494-7 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 08.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005547-2 - EULINA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:.....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, os medicamentos \"Paroxetina 20mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Exelon 3mg com 28 (vinte e oito) cápsulas\", na quantidade de 02 (duas) caixas e \"Prevencor 100 + 10mg com 60 (sessenta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa...Submeto a presente ao duplo grau.. \r\n\r\nProc. 2006.061.005569-1 - ANA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora o medicamento \"Losartan 50mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005268-9 - JORGE FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Digoxina 0,25mg\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Espironolactona 25mg\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Captopril 25mg\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Sustrate 10\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Somalgin 325mg\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Furosemida 40mg\", na quantidade de 01 (uma) caixa. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5%....Submeto a presente ao duplo grau.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005395-5 - SONIA MARIZA AZEVEDO COUTINHO, Procurador: DJALZYRA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007072-2 - ALECIA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003639-8 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:..1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Torval CR 300 ou Valparine 200 ou Depakote 250mg\", na quantidade de 02 (duas) caixas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2006.061.003639-8 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cont. sentença ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003642-8 - ANA PAULA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora a CADEIRA DE RODAS, com as especificações contidas no documento de fls.15.3.A obrigação deve ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se a licitação/lojas especializadas nesta cidade, ou em outras localidades, caso a Cadeira de Rodas não seja fornecida pela rede pública, cientificando-se à AUTORA , em 48h, do dia, hora e local para o recebimento da Cadeira de Rodas...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5%...Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.004649-5 - ADRIANA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cont sentença: .. e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004838-8 - ZULMIRA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora o medicamento \"Daflon 500mg\", na quantidade de 02 (duas) caixas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.007293-7 - ANDREIA DA SILVA KINUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007796-0 - EDUARDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008053-3 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008057-0 - CREMILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008060-0 - LEILA DE FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004979-4 - MARIA ISABEL FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora o medicamento \"Sulfassalazina 500mg\", na quantidade de 02 (duas) caixas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais.... Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008102-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008105-7 - BRUNO GASPAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.002823-5 - JOSIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X POLICLINICA MEDICA E DENTARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Fls.89: às partes para que apresentem os documentos solicitados pelo expert em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.000039-2 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.122vº.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002678-3 (7814/01) - REZIOMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X JOAO PEDRO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Recolham-se as custas faltantes do recurso, consoante certidão de fls.134, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.005954-0 - OLIVIA MUNIZ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALINE GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão:....Assim, por tempestivos, conheço dos Embargos e os acolho para declarar aquela sentença de mérito, sanando o equívoco apontado, acrescentando em sua parte dispositiva, segundo parágrafo, com o seguinte teor: \"Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado na ordem de 10% sobre o valor da causa em favor FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos, mantenedora do NPJ - Núcleo de Prática Jurídica, estando eles, contudo, isentos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nId: 111643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165938-6 - MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 16/04/07 às 13:00 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) Ricardo de Paiva Barroso 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.146620-5 - EVERGLADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Comprove o indício de fraude e justifique (art. 50 do Código Civil de 2002). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.104899-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO FERNANDES GOMES Decisão:Fls. 76/77: Indefiro o pedido de convolação em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2005.001.104281-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO CARDOSO MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei que se mantém o insucesso do bloqueio \"on line\", entretanto, em razão do depósito às fls. 92, cancelei as demais respostas. Diga o exeqüente sobre o depósito e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155704-7 - BANCO ITAU S A X HOMEDARE COMERCIO E SERVICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Fls. 796/797: Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.130253-0 (21989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ROSANE MARIA RODRIGUES MAESTRAL (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:Fls. 283/284: 1- Certifique o cartório... 2- Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1999.001.021273-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ESTETICA E LASER POINT 4X4 TERMAS 4X4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.068088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (PI-001500) Despacho:Fls. 537/539: 1- Defiro o desentranhamento da Carta Precatória... 2- Esclareça o exeqüente quanto ao documento... \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o executado pelo DO para depositar a diferença indicada à fl. 411, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.088014-9 - REDEPREV-FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:...designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101372-5 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ITO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito de fls. 228/229, valendo o silêncio como quitação. Certifique o Cartório o valor se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.001.143877-3 - JORGINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/2007 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS COM ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se manifestação de credor pelo prazo 06 meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.041045-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MERCADO NET STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 80/86 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103409-7 - MATILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complementem-se as custas devidas conforme certificado às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY Despacho:Fls. 52: Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X AUREA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.151184-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 16:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.166109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.166761-9 - MODESTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 16:00 horas... 2- Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 15:40 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078383-9 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido a fl. 115 por entender que atendem à complexidade do trabalho a ser realizado, bem como a formação profissional do expert. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070014-2 - IVO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fl. 121- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049232-0 - DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do ânimo conciliatório manifestado às fls. 143, designo AC para o dia 20/03/2007, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153894-6 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091206-6 - ESPOLIO DE ANIBAL MARQUES BARBOSA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PRATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X VIVION PRESENTES LTDA), Fiador: MOISES STERENFELD), Fiador: RACHEL STERENFELD (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, não tendo o Credor se manifestado, sobre o despacho de fl. 176, que lhe alertou que a inércia iria importar em reconhecimento da quitação do débito extrajudicialmente, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097066-4 - SERGIO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO Despacho:A fim de evitar a extração de diligências desnecessárias, defiro, por ora, tão somente a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Light... Recolham-se as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Despacho:1- Seguem informeções. 2- Em cumprimento à decisão de 2ª instância, suspendo o leilão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013645-9 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZANARTU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.026866-2 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X DILMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 74/80 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070351-2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X MARIA HONORINA FERREIRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Contador Judicial para verificar o real valor do débito. Custas pelo embargante. Com a vinda da planilha, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073157-9 - IDALEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887), Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Despacho:Fls. 184/185: Anote-se, conforme requerido. Defiro vista em cartório somente... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058202-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO) X ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:Complemente-se as custas nos termos da petição de fls. 346. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089669-0 (21498) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 430/437 - Ao exeqüente. No silêncio, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 429. \r\n\r\nProc. 2002.001.082489-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDREA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.107994-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JUSTINIANO PAULO DE CARVALHO SCHUMANN Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.033888-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO CEZAR CRESPO BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)), Cessionário: JEFERSON BARROSO ALVES), Cessionário: DENISE DE FREITAS ALVES À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DA CITAÇÃO, CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS.252 - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.101594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 31: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16 dentro do prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166292-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO DE BASTOS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) (art. 652 do CPC). Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito...(VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.111264-3 (17737) - JOSE ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ELISA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Fl. 274- Esclareça o pedido, posto que o beneficiário do mandado de fl. 271 é o réu e não o Autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.077337-0 - PEDRO AMERICO HOFSTETTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GLICIA DE MAGALHAES VAN DER LINDEN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Considerando a manifestação veemente do Autor, e a inexistência de oposição do réu, designo AC para o dia 20/03/2007, às 13:40 hs. I-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.042128-0 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:1- Certifique o cartório... 2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000159-4 - CLÁUDIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO SA TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC/SERASA para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), majorada de ofício, como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.016561-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Torno sem efeito a initimação de fl. 472 em face do que consta às fls. 473/476 e 482. Expeça-se mandado de intimação como determinado à fl. 461 no endereço indicado à fl. 482. \r\n\r\nProc. 2003.001.067427-0 - HERCULES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X DEIVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1- Certifique o cartório... 2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas... \r\n\r\nProc. 2003.001.110060-0 - LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Decisão:1- Expeça-se mandado de transferência conforme requerido às fls. 261.2- Considerando que os Executados não cumpriram espontaneamente sua obrigação, apesar de intimados para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.003256-1 - LUIZ AUGOSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Credor, observados os poderes...(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.042405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 89: Com o intuito de evitar cerceamento de defesa, defiro o prazo requerido, de forma derradeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.110167-0 - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 133/140 - Intime-se a parte Autora para que no prazo de cinco dias recolha as custas e taxa judiciária, conforme condenação na sentença (fl. 114), considerando a redação do Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, sob pena de deserção. Fls. 124/129- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053295-0 - GILSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESISTEM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CIENTES AS PARTES DE QUE CASO INSISTAM NA AUDIÊNCIA DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124721-6 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.101644-5 - MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CAIXA DE ASSSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE DA CERTIDÃO SUPRA, A FIM DE QUE A MESMA POSSA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073708-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ROBERTO MACEDO ALHO Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.091581-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:O ação não está em fase executiva, assim suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093609-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA MARIA DIAS DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 33/36: Diga a parte autora. 2- Instrua-se o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080737-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068840-3 - GUMERCINDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em havendo custas pendentes de recolhimento, certifique o cartório e intime-se o réu para efetuar o pagamento das mesmas dentro do prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073880-0 - FABIANA THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) 1- Cumpra-se a V. decisão de fls. 119/126. 2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1992.001.077085-7 (17376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 158/. PORT. 01/2002 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.078285-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSANDREZA TRANSPORTES LTDA Despacho:A fim de evitar a extração de diligências desnecessárias, defiro, por ora, tão somente a expedição de ofícios ao Detran, SRF e Jucerja... Recolham-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Fls. 1419: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.139880-7 - JOSINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075737-1 - FABIANA MATHIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 261/262: Indefiro o pedido de fixação de honorários... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079688-6 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Instrua a Ré o pedido de gratuidade de justiça, vindo cópia do comprovante de rendimentos ou declaração à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.159073-0 - FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Realizei nova consulta ao BACEN e verifiquei que se mantém o bloqueio \"on line\" dos valores já transferidos, conforme ofícios de fls. 796/798, não sendo possível nova reiteração, como segue consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017644-0 - AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para em cinco dias comprovar a diferença de custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S Decisão:1- Designo audiência para o dia 27/03/2007 às 17:00 horas... 2- Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167427-2 - JACQUELINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC/SERASA para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), majorada de ofício, como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127263-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Certifique o cartório... 2- Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.059517-6 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 236- Cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC. Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga a planilha de débito. \r\n\r\nId: 112273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146066-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HEITOR MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.112964-8 - J A ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AFISCO ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO (RJ-041670), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento dos valores referidos na planilha de fls. 80, totalizando R$ 38.785,46 (trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), com correção monetária desde cada mês de referência, e juros moratórios legais a contar da citação....Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2002.001.154016-6 - JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 66/67, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ante a certidão de fls. 82, segunda parte, à parte ré para que tome as providências cabíveis junto ao FETJ. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121164-3 - DAGMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 1.889,20 (um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), com correção monetária desde o pagamento parcial (15.09.2004) e juros moratórios legais desde a citação....Considerando que a parte ré decaiu de parcela mínima, fica a autora condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.024852-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:J-se. Defiro para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090400-1 - VANIA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.64, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.066398-0 - NOVO RIO KENNEL CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Esclareça a parte ré o resultado da \"notitia criminis\" apresentada (fls.535/542). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029441-7 - REYNALDO GIANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:1) Fls. 85/86: Atenda-se.(...)8) Designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 28/03/2007, às 14:00 horas. Atente o Cartório que as intimações deverão ser realizadas por Oficial de Justiça. Venham as custas. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044483-6 - GILDA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMILIO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor total bloqueado (R$ 35,220,49) para conta à disposição deste Juízo, reiterando, ainda, a ordem de bloqueio em relação às instituições financeiras que não apresentaram resposta ao comando.2) Indefiro por ora o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. A desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve a pesssoa jurídica sobre a qual recai o pedido ser intimada pessoalmente para que responda(m) ao pedido de desconsideração. Diligencie-se.3) Esclareça a parte exeqüente o valor recebido pela venda das ações, comprovadamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.175102-3 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:O Perito cobra como \"valor recuperado\" o montante de R$ 95.694,95, resultante do somatório de R$ 11.877,35 (conta corrente) e R$ 83.817,60 (poupança).Ocorre, porém, que já na inicial a parte autora informa que estes R$ 83.817,60 foram justamente os recursos que sobraram da conta-poupança, e que foram transferidos para outra conta-poupança, diante dos problemas ocorridos com a conta originária.Nessas circunstâncias, o referido montante não poderia ser considerado como \"valor recuperado\", já que os recursos sempre estiveram com a autora.A petição inicial, embora não apresente pedido líquido, revela a pretensão de ressarcimento justamente da diferença entre o que existia na conta-poupança e o que sobrou (R$ 83.817,60).Ao Perito, pois, para que preste esclarecimentos a respeito, refazendo, se caso for, o cálculo do dano material sofrido. \r\n\r\nProc. 2000.001.104713-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089950-1 - LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Devolvo o prazo ao Banco Bradesco. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, estando consolidada a jurisprudência deste Tribunal de Justiça no sentido do reconhecimento de sucessão da FLUMITRENS por parte da SUPERVIA...Designo o dia 28/03/2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as testemunhas arroladas a fls. 12 e 113. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor total bloqueado (R$ 6.165,23) para conta à disposição deste Juízo, tendo ainda reiterado a ordem de bloqueio em relação às instituições financeiras que não apresentaram resposta ao comando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115317-3 - SEBASTIAO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho proferido na petição n° 2007-0132495, protocolizada em 18/01/2007, signatário DR. José Luiz Toro da Silva: Devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré à obrigação de fazer, consistente na autorização do fornecimento de 30 gramas de enxerto ósseo liofilizado para o tratamento cirúrgico da autora, arcando com todas as despesas referentes ao procedimento, concedendo a tutela antecipada nesse tocante, determinando o cumprimento da obrigação no prazo de cinco dias, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Intime-se a ré, pessoalmente, para o cumprimento da obrigação de fazer.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado seu baixo valor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131025-9 - PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Desarquive-se, dando-se vistas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.065518-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 292, em relação ao depósito de fls. 285. Procedam-se aos desbloqueios das penhoras \"on line\" realizadas às fls. 266 e 279. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 293, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Sendo assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para a exclusão da multa cobrada. \r\n\r\nProc. 2003.001.005577-5 - CARLOS JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 241, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Diga a parte autora a respeito do cumprimento integral do acordo. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124329-6 - FRANCISCO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 53/54, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o correto recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 60. Prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160319-8 - RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028270-1 - LEGIS SUPPLY INFORMACAO LEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao seu atual interesse processual, eis que já expirado o prazo da contratação.Se não houve redução do valor mensal pago pela ré, a esta altura somente caberia a apreciação judicial do pedido formulado no item 5 de fls.16.Esclareça. \r\n\r\nId: 112274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010095-7 - MYRIAM LEUZINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANTONIO CARLOS DE MORENO FARIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Lavre-se o termo de renuncia, nos termos do art. 1.806, do CC.3) Oficie-se ao BAnco HSBC Brasil Bank, para que informe o saldo existente na conta correte nº 0270/13174-81, em nome de Antonio Carlos de Moreno Faria;4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante sobre respostas de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008638-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CLARIZE LUSTMAN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALZIRA FERREIRA VASQUES Sentença:Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 68, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.061.008726-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X SANDRO GUEDES PROENÇA DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 34. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.061.001797-5A - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:R.H.D.R.A.Diga a parte contraria em 15 dias e, após, conclusos para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.001797-5A - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Diga a parte contraria em 15 dias e, apos, conclusos para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.001797-5A - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Diga a parte contraria em 15 dias, e, apos, conclusos para exame de admissibilidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003339-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERSON MARQUES Despacho:Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.061.003339-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERSON MARQUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002104-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GEYSA BARROSO PINTO E OUTRO Despacho: Homologo a desistência em relação à 2ª Ré, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Exclua-se a 2ª Ré do pólo passivo da ação, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.002585-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao exequente para retirar carta precatória \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003691-0A - AFAF FRANCIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X NADIM NADIM KANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Isso posto, ACOLHO a presente impugnação e INDEFIRO a gratuidade de justiça provisória ao Autor.Intime-se o Autor, para recolher as taxas e custas judiciais devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023458-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X EURICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Despacho:fLS. 344 - Aos interessados. Sem manifestação em 30 dias. Arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000113-6 - Inventariante: GENY THEREZA DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - Inventariante: MONICA MATTOS DA ROSA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ELIS DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:1) Nomeio Rosângela Maria da Silva Costa de Castro inventariante em substituição da anteriormente nomeada. Lavre-se o termo;2) Fls. 68/69 - Defiro a gratuidade de justiça. Digam as demais herdeiros sobre o pedido de exclusão do bem declarado nas primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009897-5 - DILCI FERREIRA NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nId: 111648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.061.010379-9 (17373) - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X H.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO QUADROS (RJ-058802), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173) De ordem: Atenda-se ao MP (esclarecendo a exequente quanto à habilitação incidental do espólio da executada, para fins de intimação do inventariante, dirá o MP.) \r\n\r\nProc. 2002.061.006693-0 - M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X M.L.R.M. À parte autora, para buscar alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2005.061.000923-0 - T.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) À parte autora, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2006.061.007883-6 - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:SENTENÇADiante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado entre as partes, conforme condições estabelecidas à fl. 16.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. P.R.I.Teresópolis, 24 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.061.009636-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Despacho:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2- Providencie a parte autora o desarquivamento do Proc. n.º 1995.061.019898-5, informando a este Juízo a sorte daquela Ação de Alimentos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.003657-0 - A.P.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 11 e 25. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.010304-1 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X R.O.G. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.061.025829-6 (12852) - M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X G.F.P. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002729-2 - L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De ordem: Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2006.061.003209-5 - P.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.003177-6 (29553) - V.H.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC. Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002777-9 - W.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.C.V. Autos desarquivados. À subscritora de fl. 29, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008115-6 - H.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.Defiro a justiça gratuita à parte recorrente.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.061.007367-0 - W.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.G.M. À parte exeqüente, sobre justificativa de fls. 17/19. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM.2) Nomeio a Autora Inventariante. Lavre-se termo. Firme-se compromisso.3) Venha a Inventariante com RELAÇÃO PORMENORIZADA de todos os bens a serem inventariados. (Prazo: 30 dias).4) Venha a Inventariante com CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A PROPRIEDADE de todos os bens. (Prazo: 30 dias).5) Após, apreciarei os pedidos do Ministério Público.6) Deve a Autora indicar quais os bens que se encontram em sua posse direta e quais os bens que se encontram na posse direta do ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) À parte autora, pasa assinatura do termo de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.009241-9 - S.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.S. Despacho:1) O prazo para apresentação da contestação é prazo peremptório, não abrangido pela suspensão do artigo 265, II, do CPC.2) Defiro item \"a\" e indefiro item \"b\", ambos de fls. 21. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007448-0 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) De ordem: Atenda-se ao MP (há que esclarecer-se a cláusula um do novo acordo de fls 24, para que se informe a forma de pagamento dos alimentos) \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000176-3 - P.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X J.P.S.A. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual. Defiro a justiça gratuita.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.061.001521-3 (9665) - G.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: À subscritora de fls. 220, devendo trazer procuração. \r\n\r\nProc. 2003.061.007873-8 - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Aos requerentes, para que procedam à instrução do formal de partilha, juntando as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.061.007701-5 - C.O.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls. 29: Aguarde-se, por 60 dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002073-1 - T.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 11, 22 e 23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.008569-1 - R.S.B.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De ordem: Mandado de Averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2005.061.007705-2 - A.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Atenda-se o MP( Réu se manifestar sobre fls. 39, ver promoção de fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.061.004543-0 - R.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X A.V.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Carta de Sentença pronta, devendo o autor vir buscá-la. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002951-5 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R.) Despacho:Venham os requerentes do acordo de fls. 54/55 com as duas declarações do tempo fático para o divórcio. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 111644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090890-5 - LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão:Fls. 387: Como requer, em termos. Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da obrigação, efetuando a conversão do benefício da autora, de auxílio doença em auxílio-acidentário. Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046118-4 - INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Fls.304/305: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.030502-4 - ERVIDIO MARCOS GALLETTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA MACIEL (CE-002582), Dr(a). MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL (CE-011671), Dr(a). JONAS TEVARES DIAS (MA-004397)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (MA-004535) Despacho:1- Homologo os cálculos do contador às fls 160 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos. 2- Por derradeira e última oportunidade, intime-se a parte autora, via AR, para que, no prazo de 72 horas, proceda ao recolhimento das custas faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, com posterior execução fiscal. 3- Após cinco dias da juntada do AR aos autos e inerte a parte autora, cumpra-se a parte final da sentença de fls 150. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010604-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA CAR LOCACAO LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho: Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito, em 48 horas, requerendo o que for de direito, manifestando-se quanto ao proposto às fls. 102, sendo que em caso de consenso, venha termo comum pelas partes para a devida apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO Despacho: Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 51, regularizando a representação e providenciando o cumprimento da liminar deferida e citação; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.071364-3 (17880) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Fls 249/250: Indefiro a devolução do mandado ao avaliador, posto que este já prestou os devidos esclarecimentos, devendo o autor esclarecer se deseja a realização de perícia com relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.125713-2 - JOSE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...razão pela qual a tenho por ineficaz nos termos do art. 656, inciso I do CPC, recaindo a garantia do Juízo sobre o depósito efetuado às fls 757... determino a remessa dos autos ao contador ... Com o retorno da contadoria judicial, dê-se vista às partes... \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Fls. 274/282: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 281/282: À parte autora sobre depósito. (conforme port.02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 124 e seguintes, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.144936-2 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053188-9 - IVAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls.60/75 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112098-8 - CONDOMINIMIO DO EDIFICIO GUARAPARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSCAR ALVES DE ABREU Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 49 com informação dos dados do réu como constante nos autos ante o desconhecimento do nº do CPF informado pelo autor às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, (a) cumprindo o determinado às fls. 22, apresentando cópia legível da declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou (b) recolhendo as custas e taxa devida requisito necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo. Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.006236-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X IVAN LEAL ECCARD Despacho:À parte autora quanto certidão de fls. 36, complementando taxa e custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135474-4 - LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:Fls 20: Indefiro ante o que consta às fls 18, devendo o autor proceder ao depósito do valor pretendido na presente consignação, improrrogavelmente em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139503-6 - ROSILENE VIANNA DOS SANTOS BATISTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) às partes sobre fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Fls. 178 - Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092310-0 - CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:... defiro pericial e documental suplementar. Nomeio como perito do juízo MARCOS SOARES LEITE ... Prazo de 05 dias para apresentação de documentos e quesitos; também para indicação de assistente técnico.... primeiro, à parte autora quanto fls. 175/181 e 206/208. ... diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.006699-0 - THAIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. Remeto a apreciação da medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela para após apresentação de resposta. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA Decisão:À parte autora quanto certidão de fls. 17, complementando taxa e custas. Atendido o comando supra, correto o recolhimento, cite-se, dando-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.128775-1 - ERVIDIO MARCOS GALLETTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA MACIEL (CE-002582), Dr(a). MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL (CE-011671), Dr(a). JONAS TEVARES DIAS (MA-004397)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:1- Ante a certidão de fls 614, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deverá ser aplicada. 2- Venha pelo exequente planilha atualizada. 3- Indefiro a penhora e avaliação dos bens elencados às fls 646/648, devendo o exequente trazer aos autos certidões de ônus reais atualizadas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0 - JOSE NUNES CARVALHO NETO, IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110205-5 - AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Autos em cartório. Dê-se vista à embargada/exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.125323-7 - CUNHA MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DARIO RAMOS DA CUNHA E MELLO (RJ-029799), Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Considerando-se que há agravo pendente de decisão, embora ao mesmo não tenha sido deferido efeito suspensivo (fls 529), entendo que, por cautela, deva-se aguardar tal decisão a fim de se evitar eventuais decisões contraditórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143579-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) às partes sobre fls. 50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:1. Fls. 212 e seguintes: Diga a parte interessada (ACARITA - arrematante), quanto ao determinado através do ofício de fls. 212. 2. No silêncio, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.100164-9 (5252) - BANCO ITAIU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO R DE SOUZA ENGENHANRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724) Fls.416: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.028322-2 - FRANCISCO LEAO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.058573-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X IACOV VOLDMAN Decisão:1 - Fls. 278: Diante do tempo decorrido, venha a certidão do Registro de Imóveis. 2 - Fls. 381: Por cautela, diante dos termos da certidão de fls. 375, verso, repita-se diligência, cabendo ao OJA aplicar o disposto no artigo 277 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161449-1 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Decisão: Fls. 108: Como requer, em termos. Aguarde-se manifestação da parte quanto ao prosseguimento do feito por trinta dias; Após, certificado, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125096-0 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls 238: Execução pretérita, iniciada antes da lei em vigor, devendo o exequente vir em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.161847-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) ELENICE MORAIS DA SILVA, Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:Estando corretas as custas, o que a serventia cartorária deverá certificar, desentranhe-se a deprecata, remetendo-a ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.078446-0 - SOSENIOR PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA BRANDÃO (RJ-022966)) X IAPONI ISHIDA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação do executado ou requerendo o que de direito, atentando-se para o estabelecido às fls. 228; pena de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.091491-3 - RONALDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:...Fls. 421: Indefiro ... expeçam-se os mandados respectivos ... venha comprovação pela executada do depósito da diferença cobrada; prazo de 48 horas. Decorrido, manifeste o exeqüente, dizendo se dá por satisfeita a obrigação, em caso de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a hasta pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119378-3 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao parte Ré sobre documentos de fls 94/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA Despacho:Deverá a autora cumprir corretamente o despacho de fls 23. Prazo suplementar de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153399-7 - HENRY RODOLFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Fls. 14 (v): Intime-se o autor como requerido para que cumpra o determinado às fls. 13, comparecendo a Defensoria Pública e apresentando a declaração de IRPF ou de Isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Fls 581: Mero erro material ocorrido na decisão de fls 579 que se corrige para ler-se \"avaliação dos bens penhorados\", sem prejuízo do ítem \"1\" da referida decisão, a qual deverá ser cumprida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1- Fls 467: Indefiro... A multa de 10% deverá incidir sobre o débito nos termos do art. 475-J do CPC. 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO. 3- Ao exequente para requerer o que lhe for de direito, trazendo aos autos planilha atualizada do débito em conformidade com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despa cho:1- Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 72 horas. 2- Ao réu para proceder ao depósito dos honorários periciais em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.118982-9 - MANUEL LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Depósito efetuado às fls 150 sem ter sido deflagrada a execução. Expeça-se mandado de pagamento exclusivamente em nome do patrono da parte ré, nos termos da petição de fls 155, por se tratar de verba honorária sucumbencial.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088614-6 - INIEMAR DE ALMEIDA SANT ANNA, JESUINA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178/293 no duplo efeito com ressalva à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102094-1 - TSAPKIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA HIGH LEVEL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Por derradeiro, venha manifestação da parte ré quanto ao prosseguimento do feito, manifestando-se quanto ao depósito de fls. 283, dizendo em caso de levantamento, se dá por satisfeita à obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 130/131: Acolho em termos o requerido ... oficie-se a SRF para obtenção de informação ... incidindo sobre o valor do débito, multa prevista no artigo do CPC e honorários advocatícios para a execução, este em de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Ante a certidão retro, a multa de 10% deve incidir sobre o valor do débito. 2- Defiro honorários advocatícios na execução que se inicia na proporção de 10% sobre o valor do débito. 3- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO. 4- No tocante à penhora \"on-line\", esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018237-8 - ANTONIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1- À autora sobre o agravo retido. Após, decidirei no que mais faltar. 2- Complemente a ré as custas atinentes à intimação de testemunha, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.087518-9 - CLAUDIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 54, recolhendo as custas e taxa devida requisito necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM Despacho: Diante da devolução do AR atinente a citação do 2º réu BV Financeira, fls. 81, Intime-se o referido réu tão somente quanto à nova data da audiência (artigo 277 do CPC) designada, para comparecimento e apresentação de resposta nos termos e pena de lei. Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Despacho:Preliminarmente, esclareça o autor o valor dado à causa, tendo em vista o rol de pedidos constante da petição inicial.Após, decidirei quanto ao pedido de fls 20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146062-1 - JORGE WILLIAN PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...determino o sobrestamento do feito no aguardo de pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.004247-6 - UNIVERSO TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BAZAR ESTRELA DO MALLET LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, dizendo sobre fls. 97 e providenciando a citação, regularizando o recolhimento de custas para tanto. Prazo de 48 horas; pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.121571-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PAULO FERNANDES DE SANCHES Despacho: Intime-se a parte autora a dar o devido andamento ao feito, dizendo quanto a fls. 30, promovendo a substituição de parte e citação, se for o caso; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.096035-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES), GERLADO CORREA PINTO), IVO GONCALVES SOARES Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Ao Autor sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 360/382: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.048734-1 - ILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 270/271: À parte ré quanto ao requerido pelo perito.No silêncio, dê-se ciência ao perito para a providência que entender cabível, pela via própria, certificando-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se como já determinado (fls. 263). \r\n\r\nProc. 2005.001.046450-3 - MAYER DAVIDA GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CELINA MARIA B MI NHO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013), Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Despacho: Fls. 112: Como requer. Intime-se o autor para manifestar-se sobre fls. 107/110 através da Defensoria Pública, comparecendo ao referido órgão para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.068490-6 - FLAVIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls 122: Indefiro, mantendo a decisão de fls 120 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, retendo-se nos autos o agravo de fls 487/493 para posterior apreciação do Juízo \"ad quem\". 2- Intime-se o Sr. Perito nos termos da decisão de fls 482. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047083-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO VILLELA BARRETO BORGES Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, dizendo sobre fls. 28, v. e providenciando o cumprimento da liminar deferida e citação; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.096446-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLY COCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar o devido andamento ao feito, dizendo quanto fls. 20, providenciando o cumprimento da liminar deferida; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.009278-0 (23517) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:Revogo a primeira parte da decisão de fls 724, ítem \"1\". Quanto ao mais, despachei no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.079676-9 - SCHEBSEL EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À ré quanto à certidão de fls. 201, complementando preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566) Decisão:1- O réu quedou-se inerte quanto ao cumprimento do despacho de fls 46, razão pela qual indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista a certidão de fls 45, decreto a revelia do réu nos termos do art. 319 do CPC. 3- Decorridos cinco dias da intimação desta, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.008615-8 - YASMIN MOTTA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X RIO MED Fls.66/67 : À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH), NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 2- Certifique o cartório se a segunda parte da decisão de fls 171 foi cumprida pelo segundo réu reconvinte. 3- Após, decidirei no que mais restar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063323-2 - CLARA ALZEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 108/112 e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença ora vergastada a contradição apontada, devendo a mesma permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.112530-1 - IRACI DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diante do que dos autos consta, por cautela, renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084100-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.063519-0 - CARLOS ALBERTO ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo o recurso de fls. 162/193 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Fls. 160: Aos interessados sobre a resposta do ofício.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Tendo em vista a petição da autora às fls 287 e considerando os documentos a ela adunados (fls 288/396), diga a terceira ré Crase Sigma nos termos do art. 398 do CPC. Após, decidirei quanto à preliminar suscitada de conexão de ações. \r\n\r\nProc. 2006.001.006896-0 - CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Diga a parte ré quanto fls. 509/518, esclarecendo tal cobrança e aviso de inclusão do nome da autora em cadastro restritivo, tendo em vista a medida de antecipação dos efeitos da tutela deferida (fls.350); prazo de até 05 dias. Após, certificado, ante o que mais dos autos consta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.058710-0 - ADALTO LOPES MARCHON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Fls. 55/56: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.133448-4 - LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 112276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.002467-9 - ANTONIO GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro a JG. O embargante tem plenas condições de arcar com as despesas processuais como se vê pelo documento de fls. 32/36, não obstante sua isenção do IRPF. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.061.007272-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008741-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.003525-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo ou o pedido de informação.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002830-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARGARITE TANNOUS JORGE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.002844-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIANO S. TEIXEIRA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.002878-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta às fls. 63 sob o efeito devolutivo, nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado.4- Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.061.003986-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta às fls. sob o efeito devolutivo, nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, na forma do parágrafo único do art. 296 do CPC, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2004.061.004052-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004156-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004403-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINA GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005166-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ WAGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, e 1996 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005175-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRAJANO COLTZESCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005274-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA E OUTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005583-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GETULIO PINTO CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004404-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004732-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEORGES CHALES WALBORNN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005133-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE SA SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005134-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005135-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO DE JESUS LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005409-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005411-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005412-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005433-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARILDO OTIZ SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005475-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEVANIR JOSE PINTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005476-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAO KIMUS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005478-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERSZ CHAIM SZPIGIEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005480-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOCARDINA PEREIRA DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005481-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO FUNDAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005482-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTANIR DE SOUZA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005483-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS SERAFIM DE PAULA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005484-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETECO ESCRITORIO TECNICO DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005485-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005486-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005487-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005489-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO DOMUNGOS BARCELES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005490-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAILTO CRISPIANO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005491-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIA GILI NADER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005495-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERNANDES NEVES TAVARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005496-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO DIAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005497-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CINETE SOUZA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005587-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005589-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005590-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005591-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005593-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005595-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005597-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005607-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005631-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TER. ENG. COM. ARQ. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005633-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TER. ENG. COM.ARQ. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005635-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X TECA TER. ENG. COM. ARQ. LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005637-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X TECA TER. ENG. COM. ARQ. LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005640-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TER. ENG. COM.ARQ. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005641-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TER. ENG. COM. ARQ. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005642-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TER. ENG. COM.ARQ. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005757-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005814-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOPOLDO CHITI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005816-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITTO DE MELLO AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005818-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOTIL PAIM CAMARA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005823-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR BOTELHO CORDEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005852-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005853-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005854-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005855-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005856-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELIO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005894-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006053-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELOISA MAGALHAES DUNCAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006073-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLY CHARLES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006078-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTA CHARLES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006112-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLETO DELGADO DE S. FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006118-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006121-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006138-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE DESPORTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006151-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006163-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO PEDRO DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006164-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006167-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006169-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006173-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006174-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006183-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006273-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006276-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006278-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006287-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006293-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006294-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006296-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006297-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006536-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO JOSE HERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006573-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HIATHS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006574-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006575-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME ANTONIO NARDI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006649-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CORREA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007387-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDA DA SILVA REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.007985-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Ao Executado, sobre o pedido de extinção do feito às fls. 50/51.I. \r\n\r\nId: 111646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.079177-3 - MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.102480-0 - IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 05 ( cinco ) dias a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186171-9 - WALTER TRANCOSO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Digam o réu e o arrematante, sobre fls. 90/92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137690-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EGYDIO GROSSI SANTOS (SP-029825)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X NEWTON ORENBUCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Decisão:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 517 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado para cumprimento da sentença às fls. 501, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme se vê do petitório de fls. 503/504 e, considerando, por fim, o pedido de fls. 514/516, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 515, totalizando a importância de R$ 149.057,13.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.024594-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:Esclareça. O espólio-réu não foi intimado da penhora. Esclareça se pretende a intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ao réu para cumprir o item 02, de fls. 116, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096071-3 - NILCEA DOS SANTOS NAGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/94, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Às partes sobre a informação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Venham os quesitos para a análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 139/140;2) Face ao novo valor atribuído à causa, certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.148994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPOLIO DE MANUEL MACIEIRA BELAY Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Redesigno o dia 03/04/2007, às 14h15min., para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e i-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.003922-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO Decisão:No prazo de 10 ( dez ) dias venha aos autos a convenção condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Fls. 154. Indefiro. Traga o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.106787-3 (23909) - MARIA ANGELA VIEIRA HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X AMALIA CRISTINA MIRANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:A ré já foi citada em execução. Esclareça o pedido de aplicação do artigo 475-J, do CPC. Quanto ao pedido de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.048075-8 (24643) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)), Inventariante: MARIA LUCIA RABELLO SARAYBA) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Despacho:1) Fls. 1540. Anote-se;2) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083071-4 - JOSENILDO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116699-8 - CLOVIS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX Despacho:Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.004733-0 (13320) - MARIA TEREZA CRISPINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X IGOR AHLERT (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES (RJ-002359) Despacho:Nada sendo requerido, em 48 horas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082683-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PRODIQ INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito e o silêncio do exequente ante ao detrminado às fls. 146, conforme certidão de fls. 147, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028413-4 - SAVIANO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X RICARDO ANTONIO TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA), Fiador: FRANCISCA DOS SANTOS CERQUEIRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 130/132, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 118. Defiro, ficando a parte autora como depositária dos bens eventualmente encontrados no imóvel. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127679-4 - MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BALBINA DA COSTA SANTOS DIJKSTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO Decisão:...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. Cientifique-se eventuais ocupantes do imóvel, se requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003061-2 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808)) X STELLA MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 34, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072885-4 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES (RJ-053449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o devedor, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Fls. 254. Defiro, mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003715-1 - ORIGINAL PEACH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Retifique o embargante autor o valor da causa, no prazo de 10 ( dez ) dias, já que o valor da causa nos embargos deve corresponder ao valor da execução...Deverá, ainda, o embargante recolher a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114763-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.064193-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-021184), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.129376-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls. 54, não pagou o débito nem tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e, considerando por fim o petitório de fls. 311, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 344, totalizando a importância de R$ 40.233,68Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado pelo Diário Oficial, já que possui patrono constituído, para se desejarem, oferecer embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:Venha a certidão atualizada da JUCERJA, após, direi sobre fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 2006.001.018284-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X SALES E SALES TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 92 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138261-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHENIX ASSOCIADOS LTDA E OUTROS ATENDA-SE AO SOLICITADO AS FLS. 24/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:I-se o 2º réu, pelo D.O., para recolher a diferença apontada na certidão supra, sob pena de deserção, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.049657-9 - MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/80, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 ( dez ) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento ( parágrafo único, do artigo 284, do CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202792-2 - LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Fls. 347. Recolhidas as custas, defiro a remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.208926-5 - DORIS DE OLIVEIRA CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X JOSE FRANCISCO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Esclareça, à luz de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2001.001.027835-8 - MACRO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando que o executado regularmente intimado para cumprimento da sentença às fls. 399, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 421 e, considerando, por fim, o petitório de fls. 410/411, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 412, totalizando a importância de R$ 13.776,66.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.071663-5 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 382 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.020333-8 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Ante a certidão de fls. 159, defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.109587-6 - LUIZ CANDIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 81 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.131438-0 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 124, com as cautelas de estilo;2) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 125, em favor da ré;3) I-se a ré, pelo D.O., para recolher as custas apontadas às fls. 128, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, vez que não há qualquer verossimilhança nas alegações autorais na forma do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei 8078/90.Determino que o banco-réu, no prazo de 10 ( dez ) dias, forneça o nome, qualificação e endereço da gerente da agência bancária, onde, supostamente ocorreram os fatos descritos na inicial, bem como o nome dos agentes de segurança que estavam trabalhando no dia dos fatos, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça.Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 09, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151705-5 - CENTRAL CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE SAVIANO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/67, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.042360-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DONALD RESTAURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Ao credor sobre a resposta da Receita Federal às fls. 553 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019440-8 - IZAURA SARMENTO TOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 323/339, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089241-0 - PAULO DA CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO Decisão: 1) Decreto a revelia dos réus; 2) Converto o julgamento em diligência para determinar que as autoras apresentem a alteração contratual de fls. 20/22 assinada por todos os contratantes, uma vez que no referido documento só consta a assinatura do primeiro réu; 3) Determino ainda que as autoras juntem os documentos que deram origem as negativações de fls. 16 a 18. 4) Prazo de dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra; 5) Após, dê-se vista à Defensoria Pública, devendo ambos os réus apresentarem cópia integral das 3 últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ Despacho:Considerando a certidão de fls. 63, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073228-7 - ELZA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BLUE LIFE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.099672-2 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Homologo os honorários de fls. 125, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos, ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.160292-3 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA, Assistente: FÁTIMA FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VERIS EDUCACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166588-0 - WANDERLEY VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição incial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 ( dez ) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento ( parágrafo único do artigo 284, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.004016-2 - MARGARETH DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:\"Decido como Tabelar da 20ª Vara Cível(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que autorize a internação da Autora na Casa de Saúde Saint Roman, em 24:00 horas, a contar da intimação desta decisão, até seu completo restabelecimento, arcando com todas as despesas pertinentes ao tratamento psiquiátrico de saúde, do qual necessita a Autora, Sra. Margareth Jesus de Carvalho, incluindo-se todos os procedimentos que se mostrarem necessários ao seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal.Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Notifique-se a Casa de Saúde Saint Roman. Designo o dia 03 de abril de 2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, ...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.093842-8 (25157) - DAVIS FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X IMA ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Homologo os honorários de fls. 494, ante ao depósito de fls. 498, i-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064401-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122591-7 - JOAO MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA Decisão:À livre distribuição, vez que inexiste qualquer prevenção deste Juízo, já que os contratos possuem objetos diversos. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/132, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004074-5 - WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 51, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091577-2 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 319/320. Esclareça o pedido, já que, conforme informação de fls. 316, as contas estão zeradas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082478-7 - GILSON SOARES LAMARCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058428-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.001.122855-6 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO FINASA S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149540-6 - LECI DA SILVA FREITAS E OUTROS X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:1) Junte-se;2) Considerando que o 1º executado é advogado e está em causa própria e, considerando, por fim, a redação do parágrafo 5º, do artigo 687, do CPC, que lhe foi dada pela Lei 11382/06, i-se o 1º executado, pelo D.O., das datas abaixo designadas para praça.Datas designadas: 1ª Praça:05/02/2007, 2ª Praça: 15/02/2007, às 14h40min, no átrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Castelo/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.107057-7 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.099570-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GERENCIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA GNI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162800-3 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164217-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LIDIA OSMOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117071-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Venha a emenda à inicial, em peça única, no prazo derradeiro de 48 horas, bem como o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 112277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002861-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON MEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE UCHÔA BAPTISTA (RJ-107580), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER A RÉ KÁTIA FELIPPE, DE ACOSRDO COM O DISPOSTO NO ART. 386, IV DO CPP. \r\n\r\nId: 111645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007095-8 - MIRIAM MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), Falecido: MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha certidão de dependentes (INSS). 3- Cumprido o item anterior, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.007184-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)), Falecido: JOSÉ SUCACIO DA SILVA), Falecido: JUDITH SOARES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça-se quanto à observação constante na certidão de óbito, onde consta que o de cujus deixou bens a serem inventariados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.063.001670-0 (32.455) - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao credor, sobre o cumprimento do acordo, importando a sua falta de manifestação em quitação do débito. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005966-5 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X CERÂMICA GRAN RIO LTDA.), ESPÓLIO DE VICENTE DE PAULA LIMA), Interessado: VICENTE DE PAULA LIMA JUNIOR), Interessado: ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: LUIS CARLOS BARBOSA LIMA), Interessado: CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA), Interessado: SÉRGIO RONALDO BARBOSA LIMA), Interessado: AGUINALDO BARBOSA LIMA), Interessado: NEUCIMAR BARBOSA LIMA), Interessado: ROSIMAR BARBOSA LIMA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 178, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.063.002793-0 - Inventariante: ZELIA MARIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO LEAL BARBOSA Ao autor s/ certidão fls.70(Portaria nº001/2002). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006608-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X ADRIANO OLIVEIRA DA COSTA vista por 05 dias(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nProc. 2005.063.006988-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE RAGAZZI ITABORAY Ao Autor sobre o ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.063.008199-1 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Diante do erro material constante na sentença de fls. 43, determino a correção do número do chassi da motocicleta objeto da presente lide, para que passe a constar o mesmo como sendo 9C6KE042040018857. P.I. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.063.001877-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X REJANE APARECIDA NEVES Despacho:Fls. 27. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002136-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLORINDA MELO DE LIMA Ao Autor sobre o ofício de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.063.002323-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JASIEL SAMUEL DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002326-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ARY DA ROCHA SALGADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.006050-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROMERO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005397-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOELMIR EDUARDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.001525-0 - CEREALISTA TEREÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X OTACILIO FERRAZ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004696-8 - REINALDO ALVES, REGINA MARIA ALVES, ROBERTO ALVES FILHO, ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005797-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X BRUNA NEVES STUMPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.006027-8 - RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANA VIERA (MG-078173)) X MANOEL MARTINS DA CUNHA), ALCINEI COSTA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.006158-1 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA), RECAUCHUTA ITAIPAVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.063.006312-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARCOS JOSÉ CERQUEIRA CARRARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.063.000293-8 (28.621) - TRANSTERRA HIDRÁULICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EUROPERFIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Fica a parte interessada intimada a manifestar-se sobre ófício do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.063.008554-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSE FRANCISCO SOBRINHO Despacho:Ao credor, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.063.009083-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PLANAGRO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO S/A LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.003954-6 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ LEONEL DOS SANTOS Fiica o autor intimado a fornecer duas cópia de fls. 05, 53, 54/54vº, para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.005672-0 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME- ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SÍLVIA DE ARAÚJO JACINTO FERREIRA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 18/04/2007, às 17:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006647-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 80,89, referente a diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.063.006648-7 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 24,66, referente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO GONDIM DE SOUZA), ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 11,28, referente a diferença da taxa judiciária.) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008313-6 - DALISIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)), REAL VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 165/172, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.005805-8 - TRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002583-0 - ELIANE APARECIDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, consoante demonstrativo que segue. Tendo em vista a efetivação do bloqueio, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005376-6 - PAULO ROBERTO FELIX MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VI DA E PREVIDENCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de indices expurgados pelo planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.005250-6 - JOSE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005761-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor, em réplica, bem como para que se manifeste sobre o agravo retido interposto às fls. 56/58. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004149-1 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 16:00 horas. P.I. (( Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.063.000983-0 - MARCO ANTONIO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 169/170. Defiro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005178-2 - MARIA LUCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003676-8 - CLAUDETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 25/04/2007 às 16:30 horas. I-se às partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,39 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,33, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002346-4 - VALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar nos dia 25/04/2007 às 17:00 horas. I-se às partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,39 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,33, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011672-5 - CLAUDIA LUIZA GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 15:40 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e sustação de protesto cumulada com anulação de titulo pelo rito ordinario C/C Tutela Antecipada, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005021-2 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELA VEICULOS PESADOS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança, de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.003505-3 - ESPOLIO DE IRACY MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO ARRUDA DE AMORIM E OUTRO Despacho:1- Fls. 50/51. Desentranhe-se e entregue-se à subscritora, eis que não diz respeito ao presente processo. 2- À autora. (Fica a Advogada da Ré intimada a retirar a petição desentranhada dos presentes autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001417-7 - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS Fica autor intimado a manifestar-se sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002661-1 - LETICIA VALENTIM CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ANGELA APARECIDA MUNIZ COUTO), ANTONIO GOMES DO COUTO), MARIA LUZIA MUNIZ COUTO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, e condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, pelos valores apontados na inicial, que não foram impugnados, bem como daqueles que se vencerem até a desocupação do imóvel e, ainda, das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Deixo de fixar o valor da caução por importar a falta de pagamento de aluguéis em infração contratual e, assim, a execução se dará independentemente da sua prestação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.006416-8 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ FERNANDO DE MELO), EDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA), MARÍLIA LUISA VALLE BARBOSA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE MELO Fica autor intimado a manifestar-se sobre correspondência devolida \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000481-9 (28.849) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X COMÉRCIO DE CEREAIS E DOCES VALE PARAÍBA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Fica a parte interessada intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.063.000097-9 (31.248) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EVANDRO CHARLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:À exeqüente, para que se manifeste quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.063.001246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANDRÉ ROCHA DE SOUZA Despa cho:Fls. 120/121. Defiro. Penhore-se, como requerido. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 29,73 (0714-6) + R$ 2,97 CAARJ + R$ 1,48 (FUNPERJ - 6002-25174-9), no total de R$ 34,18) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.010962-5 - FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA. (POSTO DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X RODOVIÁRIO MAESTRI LTDA. Fica o autor intimado a fornecer cópia duas cópias de fls. 06, 71/73, 85/86, para instruir carta precatória de citação da parte ré, a recolher custas para cumpriemnto da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.063.002201-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.005241-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANEXTRON SEGURANCA ELETRONICA LTDA Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, consoante demonstrativo que segue. Ao credor, tendo em vista a inexistência de bloqueio até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.063.004585-0 - O CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROGÉRIO LUSIMAR MACHADO MARQUES Sentença:Diante da quitação do débito, noticiada às fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004706-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUELI DA SILVA MARINHO Decisão:Fls. 21 - Defiro. E-se mandado de verificação na forma requerida, desde que recolhidas as custas. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + R$ 1,22 de CAARJ + R$ 0,61 (FUNPERJ - 6002-25174-9, no total de R$ 14,07) \r\n\r\nProc. 2006.063.005447-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X JOSE MAURO GRACA FEIO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelo autor, por não vislumbrar sua condição de hipossuficiente. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.063.007420-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004680-4 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8A - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:J. Ante as razões invocadas, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, como pleiteado. Ao exeqüente. Apensem-se os autos como requerido na inicial. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.063.000148-0A - COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL) NO MUN. LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) As partes s/ laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011002-4 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 16:20 horas, P.I. (Ficam o Autor e o Réu intimados a recolher, cada um, o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001880-8 - RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 15:10 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nProc. 2006.063.004658-0 - ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005254-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002152-2 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ausência de interesse de agir, porque se a autora sofreu corte de energia em sua residência, por débito supostamente inexistente, não há dúvida de que tem ela legítimo interesse na propositura da ação reparatória correspondente, como efetivamente o fez. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ R$ 1,22, referente a intimação para audiência.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas. ( Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nProc. 2006.063.004463-7 - SÉRGIO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 25/04/2007 às 16:50 horas. I-se às partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,39 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,33, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nProc. 2006.063.004550-2 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.005332-8 - MOISÉS DE AGUIAR BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005401-1 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X AUTO ESCOLA TRÊS RIOS), BANCO CREDICARD S/A Fica autor intimado a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.004354-2 - VERA LÚCIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 62/74 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo mau Funcionamento de seu Terminal Telefônico \r\n\r\nProc. 2005.063.002749-2 - MARIA HELENA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. - ETML (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Ao credor sobre a nomeação de fls. 186. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004125-9 - LEANDRO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidentes Pessoais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001411-6 - LAURO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.178, (seis salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003654-9 - JOANA DARC LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2007 às 13:20 horas. P.I. ( Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003046-8 - MACIEL CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesivo interposto às fls. 84/86, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao adesivamente apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.063.002409-9 -, Inventariante: LUIZ ANTONIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) CARLOS ALBERTO COELHO REIS Ao Inventariante sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.063.006610-0 -, Inventariante: MARIA LIGIA BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) JOAO BATISTA FILHO Decisão:1 - Defiro a convolação do presente feito para inventário, nomeando Maria Lígia Barros Baptista inventariante, que deverá ser intimada para vir firmar o compromisso e apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. Anote-se onde couber;2 - Oficie-se à instituição a fim de que informem saldo atualizado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.011328-1 - Inventariante: ARIADNE DE ALMEIDA DONATO X HAROLDO VELOSO DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:1- Certifique o Cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, bem como a meeira, estão representados nos autos; 2- à inventariante na forma da cota do anverso. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens, com nomeação de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.063.001790-7 - Inventariante: CHANI MEIRELES DE OLIVEIRA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Certifique o Cartório se todos os herdeiros, bem como seus cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos. Estando todos devidamente apresentados, expeça-se Carta Precatória para avaliação e recolhimento do imposto;2 - Caso contrário, à inventariante, a fim de trazer aos autos a representação dos demais herdeiros ou requerer a citação, se for o caso.3 - Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.006510-0 - ADRIANO SATURNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS ESTEVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.005277-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X NATANAEL ASSUNÇÃO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.005152-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X POUPER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004712-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X REMO ALEX DOS SANTOS SILVA Decisão:Intime-se a autora, na forma do art. 267, §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.063.005814-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002320-8 - DOMINGOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.003338-0 - ZENILDA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Entregue-se a carteira anexada às fls. 34 à autora, mediante recibo. Após, digam os advogados das partes o que pretendem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Danos Materiais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003592-2 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 25/04/2007 às 16:40 horas. I-se às partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,39 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,33, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.003458-7 - IVONE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Tendo assumido a tiutularidade da Comarca recentemente, entendo conveniente a designação de audiência conciliatória, designando-se assim para o dia 18/04/2007 às 16:40 horas. I-se (Ficam o Autor e o Réu intimados a recolher, cada um, o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.005347-0 - LUCIENE LIMA PREVATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:Vistos e etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 29, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002980-6 - FLÁVIO FRANCISCO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a J.G. Designo nova A.C. para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas. I-se. ( Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,39 + 10% CAARJ R$ 0,33, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nProc. 2006.063.003290-8 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas. P.I. ( Ficam o Autor e o Réu intimados a recolher, cada um, o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.063.000203-4 (31.307) - NAIR LIBERATO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001313-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REGINA FIRMO Sentença:Vistos e etc., Homologo a desistência manifestada às fls. 35, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004582-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS RODRIGUES SILVA DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.008057-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BRITES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004179-0 - CLÉLIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 16:30 horas. P.I. (Ficam o Autor e o Réu intimados a recolher, cada um, o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004639-5 - CRISTIANO KASEMIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.006244-5 - LUCIANO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ADM CONSTRUTORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004320-3 - VANUSA GONCALVES TELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Tendo em vista que o recurso interposto não possui efeito suspensivo, cumpra-se o despacho de fls. 353. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000037-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005788-7 - JULIO CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLINIK Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003486-3 - EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/2007 às13:50 horas. P.I. ( Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, por Negativação Indevida no SPC \r\n\r\nProc. 2006.063.004217-3 - ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000936-7 (32.624) - CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 169 e seguintes. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.063.006488-9 - VALDENICE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AM RO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 18/04/2007 às 16:30 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, indevidos, capitalização indevida, comissão de permanênica indevida C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005020-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 15:30 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.002577-4 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUTUMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:À credora, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003763-3 - CELIA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (APC - 0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.002110-8 - ANTONIA CARLA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:S E N T E N Ç A ANTONIA CARLA DOS SANTOS ROCHA propôs AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO DO BRASIL, nos termos da inicial de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/11.Nos termos do despacho de fls. 19 foi indeferido o pedido de gratuidade formulado pela parte autora e determinado o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A autora às fls. 20 requereu que os autos fossem remetidos ao Cartório Distribuidor para cálculo das custas processuais o que foi indeferido nos termos do despacho de fls. 22. A demandante foi devidamente intimada através do seu advogado para recolher as custas de acordo com a tabela da CGJ e conforme certidão de fls. 23, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das mesmas. Examinados, Decido:A autora, embora intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006895-2 - RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:O autore não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.004221-5 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X XENUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA), TAPAJÓS FACTORING F COMERCIAL LTDA Despacho:1- Oficie-se o cartório do 2º ofício para prestar esclarecimentos em face das alegações de fls. 42 do autor, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 14 e 42. 2- Renove-se a citação da 1ª Ré no endereço, fornecido às fls 41. 3- Ao autor para fornecer o endereço para citação da 2ª Ré, tendo em vista o teor da certidão de fls. 33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.063.000006-3 (30.367) - IRENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO GRACINO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002143-1 - MARIA ESTELA GUIMARAES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA ROCHA Fica autor intimada a maniofestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2006.063.003746-3 - JOANA DE FÁTIMA ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA GONÇALVES CECÍLIO Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.063.004621-0 - ELIANE PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA-COHAPURIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.063.001693-9 - TEREZA BARROSO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR SILVEIRA LEAL) Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 47vº. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 111649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063868-9 - SANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIÁRIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467) Decisão:CUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO A FLS. 166,\"V\", JÁ QUE A CITAÇÃO NÃO PODE SER PRESUMIDA. ASSIM, CITE-SE POR OJA, DEVENDO O AUTOR JUNTAR AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155984-4 - MYRIAN TIZZANO JUNQUEIRA E OUTRO X Inventariante: MYRIAN TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. I-SE A ADMINISTRADORA PARA PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 12/03/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.097706-5 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:COMPROVE A AUTORA A ALEGADA TENTATIVA DE VENDA/ALIENAÇÃO, BEM PELO REQUERIDO, A FIM DE DAR SUBSÍDIO A SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.062148-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BBA CREDITANSTALT COMPANHIA D (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho:JÁ HOUVE O DEFERIMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065976-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALBERTO DE C SILVA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL RESTAURACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:OFICIE-SE AO BB PARA QUE COLOQUE O VALOR BLOQUEADO Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.137229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO), Inventariante: SANDRA DO CANTO RAMOS Decisão:Designo nova AC para o dia 11/04/07, às 13:15 horas. Cite-se conforme já deferido e observada a petição a fls. 146. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022689-4 - ALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 03/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151103-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANE GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO AO BANCO DO BRASIL, Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.021485-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALMACEN COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075989-8 - ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ISAAC VALENTE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, NA FORMA DO REQUERIMENTO A FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.137525-3 - VANUZA SOBREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.036208-3 - CACILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RATIFICO A CERTIDÃO ( O AVISO CITADO REFERE-SE A EVENTUAIS COMPLEMENTAÇÕES POR ACASO DEVIDAS, O QUE NÃO OCORRE AQUI, CABENDO Á PARTE INTERESSADA RECOLHER OS VALORES DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE, POR TRATAR-SE DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS, ACRESCIDAS DA TAXA JUDICIÁRIA.SE ASSIM NÃO FOSSE, OS CAUSÍDICOS ESTARIAM IMPEDIDOS DE PROPOR QUALQUER AÇÃO SEM QUE ANTES A SERVENTIA , DISCRIMINASSE PARA ELES TODOS OS VALORES , FUNCIONANDO COMO UMA EXTENSÃO GRATUITA DOS ESCRITÓRIOS JURÍDICOS.). PROCEDA-SE AO CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063278-5 - EVA LUCIA GONCALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BRADESCO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 2) VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.099882-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Decisão:Designo nova AC para o dia 05/03/07, às 14:15 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC, observada a petição a fls. 34. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131493-0 - APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Aparecida de Fátima Vitalino de Barros em face de Sul América S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 21,66 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUCINO DA SILVA GOMES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR, NO SENTIDO DE OBTER UMA SENTENÇA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUANDO DISPÕE DE UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151148-5 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Precluso para requerimento de provas (art. 276, CPC). Designo o dia 28/02/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, (...)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 275,I, CPC; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, OBSERVADA QUE A OUTORGA DA PROCURAÇÃO AD JUDITIA É ATO PERSONALÍSSIMO; 3) COMPROVE A ALEGADA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA; 4) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055913-1 - FERNANDO ARESES SARAAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X FRANCISCO CELIO BONFIM Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.026786-2 - MARCIO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Á PARTE AUTORA S/OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA CERTIDÃO (A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA EM R$ 47,95. O CAMPO 40 FOI RECOLHIDO A MAIOR, SENDO DEVIDO APENAS O VALOR DE R$ 300,90). APÓS, CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, INCLUSIVE O FIADOR, DANDO-SE CIÊNCIA AO(S) SUBLOCATÁRIO(S) , PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA, AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 62, INCISO II E ALÍNEAS, DA LEI Nº 8.245/91 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.167893-7 - DINOPOXI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:I-SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO A FLS. 174, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS VALORES, NO PRAZO DE 24:00 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. A INTIMAÇÃO SE FARÁ PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.077213-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE A. P.A. DA SILVA, Inventariante: BRUNA DIONÍSIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X ROSA DOS ANJOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ LONGA DATA; CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A PENHORA DE QUALQUER BEM, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791,III, CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118899-1 - DOMINIQUE ROLANDA FERTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NOGG S BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.086311-5 - HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:NADA A PROVER QUANTO AO ALEGADO PELO DEVEDOR, JÁ QUE REPETE ALEGAÇÃO ANTERIOR QUE JÁ FOI OBJETO DA DECISÃO A FLS.08. ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O AUTOR POR AR A FIM DE CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110811-4 - ESPOLIO DE DORA BRIGAGAO LIMA ROCHA, Inventariante: WILLIAN DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÁS PARTES SOB AS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO, NOS DIAS 27/02/2007 E 08/03/2007, RESPECTIVAMENTE, ÁS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135539-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE , SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.106110-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X QUINTA DO SABOR CAFE E LANCHES LTDA Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652, CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.382/06. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1) A QUESTÃO QUANTO Á FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS JÁ FOI OBJETO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, NADA A PROVER; 2) QUANTO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VERIFICA-SE QUE O MESMO NÃO PODE SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO; 3) NO QUE SE REFERE Á ALEGADA CONEXÃO, TAMBÉM NÃO HÁ COMO ACOLHÊ-LA, UMA VEZ QUE NO PROCESSO EXECUTIVO NÃO É EXERCIDA QUALQUER ATIVIDADE COGNITIVA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM REUNIÃO DE AÇÕES PARA FIM DE JULGAMENTO CONJUNTO( ART. 105, CPC). 4) PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110749-1 - MARCOS RICART RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MATTEO MARIO OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.124853-0 - ROBSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ORTOBOM FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Procedo ao boqueio on line na forma pretendida. O requerimento de imposição de multa será analisado após a obtenção da resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.038163-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:CONSIDERANDO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ LONGA DATA; CONSIDERANDO QUE SEQUER SE CONSEGUIU INTIMAR OS RÉUS, NEM MESMO PENHORAR QUALQUER BEM. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, III, CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053907-5 - LENZI DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS EDUARDO MEN DONÇA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.083189-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA KELLY DE ANDRADE CORDEIRO AMARO Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.006663-1 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SEBASTIÃO HORTA Decisão:COM EFEITO, A EXECUÇÃO DA SENTENÇA DEVE SER DIRIGIDA AO JUIZADO ESPECIAL, UMA VEZ QUE O ACORDO FOI FEITO COM A IGREJA EVANGÉLICA E NÃO COM O FALECIDO. ASSIM, DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR E, EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005266-8 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS S A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.076943-2 (15975) - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X PLANINTER PLANEJAMENTO E INTERMEDIACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:SUSPENDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, POR ORA. OFICIE-SE Á 3ª VARA EMPRESARIAL, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO A FLS. 607, PARA QUE INFORME QUANTO Á FALÊNCIA DE TEC.INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, ESCLARECENDO SE FORAM ATINGIDOS OS BENS DE PLANINTER PLANEJAMENTOS E INTERMEDIAÇÕES S/C LTDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.006228-1 - MATILDE TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2001.001.105999-1 - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 317 \r\n\r\nProc. 2002.001.119916-0 - PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BBV BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.770,88, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3) DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070903-9 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X MIRIAM DUBEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075875-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X SILVIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AOS 3º E 4º RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.120275-5 - MARIA CELIA DE JESUS GRILLO (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135154-2 - JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.005991-6 - MARIA LUIZA BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. TENDO EM VISTA QUE A PROVA ORAL FOI COLHIDA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, DEFIRO ÁS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147073-9 - MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA EM FACE DA COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO. ANOTE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055427-0 - GENILDA MARIA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE TAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo o dia 05/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068668-0 - MARIA DILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça aos Autores, até regularização e comprovação de declaração de IR. 2 - Designo o dia 28/02/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, (...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A AFIRMATIVA DO AUTOR DE QUE 54 DIAS ÚTEIS DE TRABALHO CORRESPONDE A R$ 19.440,00 DE RENDIMENTOS, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO, TODAVIA, O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ENUNCIADO 27 DO E.T.J., DA SEGUINTE FORMA: 1ª PARCELA- AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS, A CONTAR DESTA DECISÃO. A TAXA JUDICIÁRIA SERÁ DIVIDIDA EM 05 (CINCO) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, A SEREM RECOLHIDAS TODO DIA 15 DE CADA MÊS, A CONTAR DE FEVEREIRO/2007, SENDO CERTO QUE NÃO SERÁ PROFERIDA SENTENÇA, ANTES DA COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS. VINDO A 1ª PARCELA, CITEM-SE. CASO NEGATIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021800-3 - SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X BONHEUR CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.012844-9 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRINS SUAREZ (RJ-087495)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Decisão:CONSIDERANDO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ LONGA DATA; CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE PENHORA DE BENS, SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III, CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150500-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CELINA REAL DOS SANTOS Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265,VI, CPC. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.067958-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X J PIMENTA EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA INFORMAR QUANTO AO ANDAMENTO DA CP, SENDO CERTO QUE SEQUER HÁ INFORMAÇÃO QUANTO Á DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.136523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO PERITO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.098745-5 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AUTO CENTER BIRA CAR POINT LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114933-0 - SOPHIA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X MARILSON DE LIMA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009084-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X MOLYTROL QUIMICA LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA , INCLUSIVE DA GRERJ COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039115-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.062887-4 - VALDECIR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X JOECELIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088370-4 - ADRIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ATENDA A PARTE RÉ O ITEM 02 DO R.DESPACHO DE FLS.265, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO P/O FETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.101107-5 - HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.141528-9 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Gelson Henriques Jacobsen em face de Bradesco Seguro Saúde S/A, para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a Ré a arcar com todos os custos da intervenção cirúrgica objeto desta lide, incluindo medicamentos e todo o material empregado, inclusive os stents. Por fim, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142812-0 - HENRIQUE GAUTERIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003634-1 - FÁTIMA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030323-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO ATENDEU Á DETERMINAÇÃO A FLS. 462, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS PARA RECURSO EM 48:00 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.051102-7 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:\"...Assim, JULGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste feito. Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 90 dias, a fim de que os interessados requeiram o que entender de direito. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077847-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAGE SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003820-9 - ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COMERCIAL FIBERCAMP LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Autora tem conhecimento dos protestos desde 2003, conforme documentos juntados, deixo de analisar a antecipação dos efeitos da tutela neste momento. Designo o dia 12/03/07, às 13:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035146-2 - TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/07, às 15:00 horas, na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:Recebo a emenda à inicial a fls. 63. Defiro JG. Designo o dia 28/02/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, (...)Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010373-1 - ELI RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152025-3 - RAIMUNDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116294-6 - ESTER DAS DORES DE ASSIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Ester das Dores de Assis Macedo e José Macedo, em face de Generalli do Brasil Companhia de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 24,61 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004797-1 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO JG. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127798-1 - ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 101 e 102, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/02/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007019-8 - HYRES PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR, UMA VEZ QUE A PROVA TÉCNICA JÁ FOI HÁ MUITO DEFERIDA. IMPOSSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE A SIMPLES ALEGAÇÃO DE EXCESSIVO, SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NÃO PODE SER ACOLHIDA. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.157478-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.143824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIAN MEDEIROS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE. OFICIE-SE. EM SEGUIDA, CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.030996-0 (16800) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JANDIRA LISBOA G. MOREIRA E ELABIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:AO LEILOEIRO NA FORMA DA CERTIDÃO ( A PETIÇÃO DE FLS.314, NÃO VEIO ACOMPANHADA DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PRETENDIDA) \r\n\r\nProc. 2000.001.136292-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADIR DE SOUZA GOMES Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS O RECOLHIMENTO, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.023134-6 - ROSITA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 213/215, SOB PENA DE SE EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL PELA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113399-1 - ALDENOR QUINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DEPOSITADO; 2) VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011799-2 - MARLENE FRANCO VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO VISTA POR 05 DIAS, EM HAVENDO PODERES. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.063392-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO E OUTRO Despacho:VENHA CERTIDÃO DO IMÓVEL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.012376-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:SOB PENA DE EXTINÇÃO, PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.061886-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078479-2 - MARIA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134513-5 - LELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Lélia Gomes de Medeiros em face de HSBC Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 25,99 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005035-0 - MARILZA BONIFACIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096457-5 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.042874-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE MAURO DA SILVA AZEVEDO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.034294-6 - REGINA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043311-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PRINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:NÃO HÁ PRAZO A SER DEVOLVIDO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE A DETERMINAÇÃO FOI PARA O EMBARGADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.071885-9 - CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103939-6 - ALBERTO NASSER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNION BANCAIRE PRIVEE CDI TDB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. APÓS, AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149716-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Batalha/Piauí, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016441-4 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060228-8 (15785) - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1998.001.113641-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:HAVENDO PODERES DEFIRO VISTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.092093-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2004.001.023902-5 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)), Fiador: CARLOS RUBENS ROCHA AZEVEDO), Fiador: NADJA NAIRA DA SILVA AZEVEDO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO BB \r\n\r\nProc. 2004.001.084960-5 - ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES E OUTRO Despacho:A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL PRESSUPÕE UM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.101548-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) SUSPENDO A EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO; 2) DEFIRO A PENHORA PRETENDIDA A FLS. 236, \"A\". OFICIE-SE AO R.I. QUANTO AO ITEM \"B\", DESNECESSÁRIA QUALQUER MANIFESTAÇÃO NESTE MOMENTO, MESMO PORQUE, A NOVA LEI DE EXECUÇÕES, É CLARA NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DA AVALIAÇÃO, QUANDO AS PARTES CONCORDAM COM O VALOR; 3) LEVANTE-SE AS PENHORAS, CONFORME CONSTA DA ALÍNEA \"C\". OFICIE-SE. 4) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS INFORMADOS NA ALÍNEA \" F'. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, EM SUBSTITUIÇÃO Á PENHORA DO BEM IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155360-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRO ROCHA DOS SANTOS Despacho:NÃO HÁ COMO SE PROFERIR SENTENÇA DE MÉRITO EM SEDE DE EXECUÇÃO. ASSIM, SUSPENDO O FEITO, ATÉ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139337-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELIO DONISETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033797-6 (19583) - OLIVAR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.192374-9 - JORGE TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.107290-9 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CREDOR HIP), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:PROSSIGA-SE. AS QUESTÕES ENVOLVENDO LEVANTAMENTO DE VALORES SERÃO ANALISADAS POSTERIORMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.077388-8 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PAULO MORENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Quanto ao requerimento do Credor Hipotecário, pretendendo todos os privilégios sobre os demais credores, verifica-se que não há como se acolher seu requerimento. Com efeito, não há que se falar em preferência do crédito hipotecário em relação ao crédito de cotas condominiais, embora se tenha como certo que o imóvel responderá por ambos. Como bem ressaltou a Ministra Nancy Andrighy no Recurso Especial no 469.915-RJ (2002/0116443-7) (...) 2.1 - O bem penhorado já foi avaliado a fls. 87, sendo certo que a impugnação da DP já foi objeto de decisão, observado, ainda, que o valor informado pelo Credor Hipotecário é do débito e não da avaliação, na forma da legislação que trata da matéria. Há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC).2.2 - Expeçam-se e publiquem-se os editais, ...\" ( ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2002.001.110529-2 - EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO OS MANDADOS DE PAGAMENTO . OFICIE-SE AO BB, COM URGÊNCIA. ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.089630-7 - DELCIMAR THAGO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098107-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Procurador: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE. I-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.031360-3 - MARIA DE FATIMA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIARIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099427-0 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO FETJ, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074791-9 - FERNANDA ALVES TUXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. João Carlos Lopes dos Santos, telefone 3325-1500/3325-8641/9984-6846. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037014-2 - CARLOS DA COSTA SOVAT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139619-0 - ALEXANDRE JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 1.205,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PELO REMANESCENTE EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA; 3) AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA EXCLUÍDA A MULTA ( R$ 550,00) .4) VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.160608-1 - SANDRA MARIA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIPLIFE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029086-2 - CESAR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:\"...Tratando-se a parte executada de instituição bancária, considerando o valor do crédito exeqüendo e, ainda, considerando que o Juiz, nesta fase, deve conduzir o feito à concretização do direito do credor, impõe-se determinar penhora compatível com a situação. Neste sentido, determino a penhora de dinheiro no caixa do Executado. Assim, o Sr. Oficial de Justiça, ao lavrar o auto de penhora, deverá intimar o representante da parte executada, a quem caberá o encargo de depositar, à disposição do Juízo, a importância referente ao débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS D PRINCIPAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026687-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA Decisão:\"...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo. Nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, fixo eqüitativamente o valor dos honorários de advogado devidos na presente relação processual no percentual de 10% sobre o valor do débito.Após, na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, INTIME-SE o devedor pessoalmente para cumprimento da obrigação. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001157-2 - PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X HORTA E CORREA DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:INDEFIRO A MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, NA FORMA COMO REQUERIDA. CITE-SE A SOCIEDADE NA PESSOA DOS ADVOGADOS (FLS.126 E SS) \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133936-6 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS A FLS.21;22;23;24;26;27 E 28, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056729-4 - GABRIELA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X EMANUEL BINDER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUI LHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103677-8 - VIVIAN BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123936-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Norma dos Santos Silva em face de Banco Itaucred S/A para: 1) declarar inexistente o débito objeto desta lide; 2) condenar o Réu a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 3) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SERASA, com referência ao aponte objeto desta lide. Oficie-se. Por ter sucumbido em maior parte, condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081560-9 - F G COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR EM EXCESSO; 2) OFICIE-SE AO BANCO ITAUBANK S/A PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 3) APÓS, AO CREDOR E AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083484-7 - FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 237 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100109-9 - MARIO FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO ADVOGADO, NO MONTANTE DE R$ 1.400,00 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 14.000,00, COM ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3) AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA; 4) VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.067007-5 - SHIRLEY CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 800,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.000,00, COM SEUS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. 3) DIGA O AUTOR SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO;4) VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA TABELA EM VIGOR, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129010-9 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.142079-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21 ( 1-VENHAM CÓPIAS DA 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATIDADE DE JUSTIÇA; 2-REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.086143-0 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. Lincoln Vidal, cujo telefone é de conhecimento do cartório. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.090868-8 - RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 112278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002609-1 - Mercearia C. S. J. de Abreu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Antonio Henrique Gonçalves. Defiro. Designo nova audiência para o dia 08/02/07, às 13h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003241-8 - Alexsandro de Souza Lima Facuri Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003250-9 - Sonia de Fatima Valladares de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.003459-2 - Aldete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.835.003465-8 - Marcos Andre Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. Homologo o acordo, ficando extinta a execução, nos termos do inc. II, do art. 794, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003653-9 - Angela Maria de Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itaú S. A. - Cartões Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Especifiquem provas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.001895-1 - Rodrigo Delano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 659,98) \r\n\r\nId: 111044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.000497-6 Vítima(s): Abilio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Antonio Piona - OAB ES003281). X João Rodrigues. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 110989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS Despacho: À Autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002652-8 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: ARY DOS SANTOS Despacho: Esclareça a requerente se presente incluir no pólo ativo os outros irmãos do falecido, constantes de fl. 26, devendo neste caso, juntar as respectivas procurações, ou se pretende apenas o levantamento de sua cota parte. Venha aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.064.002829-0 - RITA DE CÁSSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: ONOFRE ASSIS SARAIVA Ao requerente sobre a resposta do ofício de fl. 25 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000184-3 (6055/01) -, Inventariante: MARIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOAQUIM LEONEL DA COSTA Despacho: A partilha deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.064.000963-7 - FATIMA CRSITINA ROSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: RUTE ROSA PINTO Despacho: A Partilha deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Após, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.064.001969-8 - MAGALI APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO DE SOUZA Despacho: Venha aos autos os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000041-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO Despacho: Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 12. É certo que, para a concessão de liminar faz-se necessário a comprovação da mora através de carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, não se exigindo que esta seja entregue pessoalmente. No entanto, o que se verifica nestes autos é a total ausência de endereço do Réu no contrato de fls. 09/10. Assim sendo, para que se considere regular a notificação, comprove o Autor que o Réu reside no endereço de fls. 11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003246-9 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.064.002082-2 - MARIA DA GLÓRIA RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X CENY DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se a parte final da assentada de fl. 372 (alegações finais). \r\n\r\nProc. 2005.064.003337-3 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Defiro JG ao Réu. Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.064.002639-5 - SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X RECAP PNEUS MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.003564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 72 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 77/80. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial tão somente para DECLARAR a inexistência de débitos da Autora para com a Ré, em especial o que teve origem no cheque nº 000125 emitido pelo Banco do Brasil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, serão as despesas processuais rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, observado, no que tange a Autora, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.001782-0 - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ESPÓLIO DE ELÉSSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 132/134, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.064.000625-7 (5862/01) - JOSE ALENCAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ESPOLIO DE JOAO OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial tão-somente para DECLARAR o direito dos Autores à divisão do imóvel em questão, uma vez que a efetiva divisão será feita na segunda fase do procedimento.Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intime-se o Réu para cumprir a sentença, no tocante ao pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) ...ao embargado sobre a manifestação de fls.322/342 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000788-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALUIZIO DA SILVA FREIRE NETO Despacho: Fl. 47: Esclareça, vez que já foram descritos os bens que guarnecem a residência do devedor, conforme fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.064.002488-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FÁBIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003058-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAMELA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Fl. 39: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.064.000167-2 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: RITOL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao habilitante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.064.003337-3A - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho: Tendo em vista a JG deferida ao Réu nos autos principais, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6A - LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Sentença:....Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedido ao ora Impugnado.Em razão da sucumbência, e com base no artigo 20, § §1º e 4º, do Código de Processo Civil, condeno o Impugnante ao pagamento das despesas com o presente procedimento, além de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor das custas e da taxa judiciária devidas na ação principal.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6B - LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:...EX POSITIS, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR ORIGINALMENTE ATRIBUÍDO À CAUSA, procedendo-se às anotações de estilo. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais.Certifique-se nos autos principais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000043-6 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos. Defiro, outrossim, o pagamento das custas ao final. Anote-se na capa destes autos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000317-6 (4580/99) - MARILDA CONCEIÇAO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar aos Autores indenização, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, pela instituição de nova servidão de passagem para a colocação de duas linhas de transmissão de eletricidade no imóvel situado na Rua 27 de novembro, matrícula RGI 8368, bem como pela depreciação ocorrida na parte remanescente, de forma mais acentuada na parte dos fundos, devendo o cálculo da indenização abranger: a instituição de servidão de passagem pela colocação de duas linhas de transmissão de eletricidade, as limitações de construção, perigo de indução e outros decorrentes, necessidade de acesso às linhas para fiscalização e reparos, considerando-se os riscos, incômodos e restrições previstas às fls. 126, 127 e 275, além de outras pertinentes à espécie; a depreciação da área remanescente; as limitações, restrições e incômodos à área remanescente (fls. 126, 127, 275 e 277); que a depreciação ocorrida na parte dos fundos do .... \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:...dou o processo por saneado....Para a solução da res in iudicium deducta defiro a realização de prova oral,( oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do Autor e do representante legal dos Réus, documental suplementar e pericial médica indireta). Fixo o prazo de vinte dias, ...para apresentação dos documentos, rol de testemunhas e do comprovante de recolhimento das custas das diligências de intimação. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Peixoto Muller, ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.... honorários(perito), deverão ser arcados pelos Réus, na proporção de 25% para cada um, vez que também requereram a produção de prova técnica, sendo o restante pago ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.064.000036-3 - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARIA APARECIDA DOS REIS MENDES Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.064.000078-9 (2078/91) - Inventariante: MARINA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) CLAISON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CARLOS DOS SANTOS AO HERDEIRO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. FLS. 258. \r\n\r\nProc. 1993.064.000191-9 (181/93) - Falecido: LUIZA ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Inventariante: JORGE ADRIANO SILVA, Interessado: ÂNGELA MARIA TANCREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 53, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZA ALEXANDRE DO NASCIMENTO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.064.000008-5 (897/94) -, Inventariante: KAREN CRISTINA COSTA DE SOUZA E SILVA, Interessado: ISABEL TEREZINHA GUIMARÃES COSTA, Interessado: CAIO CEZAR COSTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ESTEVAM DE SOUZA E SILVA Despacho: Esclareça o Requerente de fl. 356 se pretende assumir o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.064.000024-3 (640/94) - Inventariante: OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) LEDA DOS SANTOS, Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nProc. 1998.064.000737-4 (3474/98) - Inventariante: DORALINA DE OLIVEIRA BARROS JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-080820)) X PEDRO PEREIRA BARROS Despacho: Verifica-se que o requerimento de fl. 17 destina-se ao Escrivão. Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 1999.064.000166-0 (4293/99) - Inventariante: MIRIAN LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) THIAGO LEANDRO DA SILVA SEVERINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEANDRO SEVERINO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2000.064.000239-0 (5115/00) - Inventariante: IVONILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X IRACEMA DOS SANTOS Despacho: Providencie o inventariante a juntada da certidão faltante, devendo dirigir-se ao Cartório Distribuidor informando ser beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2001.064.000914-3 (5675/01) - Inventariante: NEUSA MARIA FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X FELIPE JOSE FIGUEIRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.000779-7 - Inventariante: PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HELOÍSA HELENA DE SOUZA VICTORINO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.001928-3 - Inventariante: JOSÉ FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) GISELA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARMEM FRAGA DA SILVA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR da requwerente de fl. 116, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.064.000858-5 - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE MARTINS LANDEIRO Às Partes: perícia agendada para o dia 02/04/2007, às 10:00 h, Hospital Geral, setor PSQ. Portaria 001/2001. \r\n\r\nProc. 2005.064.000989-9 - Inventariante: IRACEMA LAURIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.000376-0 -, Inventariante: GICELDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) UBIRACY DE NAZARET DUARTE TEIXEIRA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.064.001168-9 - Inventariante: EDSON SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) EDMIR SILVESTRE VIEIRA, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: BALBINA ESTEVES SILVESTRE Decisão: Defiro a habilitação de fls. 93/94. Aos interessados e à FE sobre a avaliação de fl. 83/84. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.002132-2 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X SÉRGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000823-2 (6883/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUTO MOVEIS SANTA ISABEL LTDA E OUTRO Despacho: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Int-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.002249-8 - MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) ao executado: recolher as custas apontadas nas certidões de fls. 113/114 \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Expeça-se o alvará requerido à fl. 231, bem como para levantamento da quantia depositada à fl. 235. Intime-se como requerido à fl. 237. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) ...à executada para depositar a quantia de R$ 1.129,87 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000132-4 (5424/00) - ALESSANDRO WULBER NOGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NOTEBOOK EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho: Fl. 179: Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Fls. 158/159: Esclareça o Exequente, vez que não foi encontrado qualquer valor depositado na conta do Executado, conforme informado às fls. 154/155.Oficie-se ao Detran para que informe acerca da existência de veículos em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) ao autor: são devidas custas para expedição de ofício ao Detran, \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002578-7 - JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 158/161 : As partes. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.064.002887-9A - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO CARLOS HIPÓLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho: Intime-se o Réu, na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Hamilton Geraldo de Paiva, de endereço conhecido do Cartório, tel. (24) 2452-4322. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, sem a cobrança de honorários, haja vista que as partes encontram-se sob o palio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9 (6012/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001893-0 - IVAN ZAMBELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSILANE FERNANDES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Para ciência da certidão de fl. 76v: \" ...que são devidas custas p/ intimação das partes e testemunhas arroladas às fls. 05 e 67.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003664-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X GEISYLANE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro a Gratuidade de Justiça à Ré....Fixo como pontos controvertidos da presente demanda: 1) a comprovação, pela Autora, da posse anterior e do esbulho praticado pela Ré; 2) a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupata, com animus domini, pelo lapso temporal previsto na lei, exercida pela Ré. Para tanto, defiro a realização de prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal da Ré e do representante legal da Autora, bem como testemunhal. A necessidade da produção de prova pericial será aprecidada após a realização da prova oral. Fixo o prazo de dez dias, contados da intimação da presente, para apresentação dos documentos, rol de testemunha e do comprovante de recolhimento das custas para as intimações necessárias, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a apresentação do rol de testemunha e do comprovante de recolhimento das custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.064.000170-8A - JUAREZ CORREA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X SEBASTIANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 22: Nada a prover nestes autos, tendo em vista a decisão de fl. 20. Desapensem-se estes autos, remetendo-os ao arquivo, certificando-se nos autos principais o teor da decisão de fl. 20. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0 (2581/97) - LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449) Fls. 665 /666 : As partes. (informação do Banco do Brasil qto ao valor depositado ) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001018-0 - OSCAR LAUREANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONT D'OURO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho: Fl. 119: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000521-3 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho: Fl. 101: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS Despacho:....Assim sendo, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos pais do Autor, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000227-0 - CASSIO JOSE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X AFRANIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 269 : Ao Exequente. (INFORMAÇÃO DO AVALIADOR) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Intime-se o Réu para depositar 50% dos honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.064.000903-0 (6921/02) - ROZILENE RAYMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) manifestação do perito fl. 186 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.001810-9 - LUIZ CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: MARLI MODESTO SILVA), Confinante: REGINA COELI M DE ARAUJO) Despacho: Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 111650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente...; Art. 13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001518-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO NOGUEIRA TEIXERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Diante da desistência das testemunhas manifestada pelo Ministério Público, intime-se as defesas para que se manifestem, tendo em vista o princípio da comunhão das provas. Mantenho a data designada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.064.002627-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SHOCAIR BORGES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LEONARDO SHOCAIR BORGES, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, em 03 (três) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.064.002288-0 - JUSTIÇA PUBLICA X FABRICIO MARTINS DE CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FABRÍCIO MARTINS DE CARVALHO KELLY à 03 (três) anos de reclusão, em regime ABERTO, e ao pagamento de 10 (dez) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, pena essa que SUBSTITUO por uma restritiva de direitos, sem prejuízo da multa já fixada, devendo o acusado PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE por 1.095 (mil e noventa e cinco) horas, por 05 (cinco) horas semanais. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso II, letra \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.001958-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, com arrimo no artigo 386, VI, do CPP, ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO da imputação do artigo 250, § 1º, II, \"a\", do CP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.064.002516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RÔMULO ALEXSANDER LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público, designo interrogatório do réu Alexander para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu o réu no endereço de fls. 11 dos autos em apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, e art 180 CP \r\n\r\nProc. 2004.064.000958-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X HARISON BASTOS DOS SANTOS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR HARISON BASTOS DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no artigo 180 do CP, em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.064.001158-9 (5829/02) - MOASIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Expeçam-se mandados de pagamento, observando-se as cautelas de estilo;B) Intimem-se os interessados;C) Após o levantamento, ao Ministério Público sobre a extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000974-7 - SANDRA MARIA GONSALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Deixo de apreciar o pleito de fls. 74, vez que já foi apreciado e indeferido como se vê à fls. 71, letra \"A\"; B) Sem prejuízo, intime-se a patrona do réu para que esclareça o petitório de fls. 74, pois ao que tudo indica, parece ser peça estranha ao processo em tela;C) Após a manifestação do perito, voltem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001015-6 - DULCE CAMPELO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001418-6 - TEREZINHA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001724-2 - NAIR DE PAULA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002935-9 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município realizar os exames requeridos pela impetrante.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Deixo de remeter os autos ao DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO, nos termos do ENUNCIADO nº 07, AVISO nº 67/2006 da E. Presidência do TJ-RJ, publicada no D. O. do dia 04/01/2007, página 01. (...) \r\n\r\nId: 111651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072452-3 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050181-0 - ELOI CARLOS HILGEMBERG (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918), Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (PR-019636)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n°5301068 no valor de R$ 19.414,20 , nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inven tariante: MARLY DA SILVA BRIGGS, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS À parte autora para recolher custas referentes à expedição dos mandados e ofício conforme fls 238. \r\n\r\nProc. 1999.001.119369-5 - JAIME LUIZ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 131,58 \r\n\r\nProc. 1999.001.163008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO TRIGO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:Ao Cantador para apurar se houve pagamento total da dívida nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.173895-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES, Inventariante: MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CATHARINA REBELLO FIRMO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.142023-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTINELLI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS À Parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas: campo 13 - APCJ ; conta 0711-2 ; no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.001.093220-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.081709-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AT 52 BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, com resolução do mérito, condenando o réu a pagar as faturas de fls 20/25, acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês desde o vencimento da obrigação, tudo corrigido monetariamente. Deixo de fixar a multa de 2% pela ausência de previsão. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, havendo cumprimento voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.001.102588-4 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SOUND MAKERS PRODUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Venha o substabelecimento do adv que representou a parte ré na audiência sob pena de nulidade e informação aos órgãos adm cabíveis ( OAB) \r\n\r\nProc. 2005.001.012061-9 - MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.032839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS, Síndico: VANDA ELOÍSA MARTINS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas a partir de fevereiro de 2005, além das cotas condominiais vincendas até o trânsito em julgado da sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ( um por cento) a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, na forma do NCC. Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046407-2 - GUSTAVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCOS SEGUROS AIG S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.063233-3 - GORIZIA LENTO CHAIM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem solução do mérito, ante o descumprimento do art. 47 do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários posto que não houve citação da ré. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108164-6 - JOANA DE PAULA FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050186-1 - ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO AGURADANDO INICITIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051449-1 - JAIR SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A À parte autora para recolher as custas faltantes para a diligência de citação e intimação (R$ 12,24, conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.078433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCIA APARECIDA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fls. 62. Ao Condomínio -Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083785-1 - NEUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A À parte autora, para recolhimento das custas, conforme certificado Diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 17,64. \r\n\r\nProc. 2006.001.084329-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS MACHADO PINHEIRO Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento dos valores indicados na inicial, relativos às cotas condominiais vencidas, e das cotas condominiais vincendas até o transito em julgado da sentença, corrigidas monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUATIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas a partir de outubro de 2005, além das cotas con dominiais vincendas até o trânsito em julgado da sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ( um por cento) a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, na forma do NCC.Condeno a Ré ainda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios esses equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, recolhidas as custas processuais porventura existentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA MOLLER BELLUCIO Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento dos valores indicados na inicial (R$ 1.740,30), relativos às cotas condominiais vencidas, e das cotas condominiais vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, tudo corrigido monetariamente. Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SALVADOR COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002884-8 - JOSEFA OLINDINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.005061-1 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:1-Em princípio advogado na ativa é pessoa com capacidade contributiva para suportar a carga tributária da ação proposta. Indefiro, pois. Recolham-se os tributos na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146509-6 - JOSE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CONDOMINIO SOLAR DA CANDINHA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor, isentando-o de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça já deferida (fls 28). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172608-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X EDUARDO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Intime-se a parte ré, (Tecnomarkt), pessoalmente, através de Oficial de Justiça, para regularizar sua representação, bem como para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.116758-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.022666-3 - WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo por tempestivo. Ao apelado. Após subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.097843-0 - CASA BRASIL COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, Fls 130 - Ante a manifestação do perito, nomeio como perito Rodrigo Ventura, (21- 2493 3257, 2429 2385 - 39 9868) a ser intimado para apresentação de oferta de honorários. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico. Após oferta honorários, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113317-6 - ROGERIO VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:... JULGO EM PARTE PROCEDENTE, declarando nulo o ato que eliminou o autor da classificação entre os 100 primeiros para que lhe seja concedido bolsa de estudo integral por um semestre... JULGO EM PARTE PROCEDENTE a indenização a título de dano moral ao equivalente em reais a 10 salários mínimos, acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o 1º pedido de bolsa pelos 05 anos do curso... Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.116110-3 - GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A documentação acostada dá conta de que o A tem capacidade contributiva -saúde financeira - para suportar a carga tributária da ação proposta - indefiro, pois. Venham as custas na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116114-0 - GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- A documentação acostada dá conta de que Há capacidade contributiva, saúde financeira para suportar a carga tributária da ação proposta Venha na forma do art. 257 CPC o recolhimento dos tributos.2-Defiro ante jurisprudência reiterada de que restabelecimento de energia bem como não inclusão e ou exclusão do nome e CPF - enquanto se discute a relação creditícia, sob pena de multa diária - em 48 horas. 3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004678-4 - ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na impossibilidade de cindir os requisitos do art. 4º da Lei 1060/50 - venha-os. Após direi sobre JG. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016589-1 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VERONICA MAGALHAES LIMA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão: Designo dia 14/02/07 as 14:30 h para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.142837-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.119005-5 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON MACHADO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS FLS.286/288. \r\n\r\nProc. 1999.001.150301-5 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.128350-7 - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: LUCIA GONCALVES TRINDADE) X ROBERTO PEREIRA GOMES Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de despejo para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na imóvel situado na Rua Ubaldino do Amaral, n° 41, apt° 708, Rio de Janeiro - RJ, na data da Imissão de Posse (fls 77), deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, ante a cláusula III, 2° do contrato de locação (fls 08). Transitada em julgado, prossiga-se na ação de cobrança... \r\n\r\nProc. 2005.001.038094-0 - ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA S C), Fiador: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de despejo para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 1007 e 1008, Centro, na data da Imissão de Posse (fls 113V), deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se na ação de cobrança. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.076192-3 - ESPOLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056663-6 - ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067900-5 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE SOUZA CORREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ...HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.092193-2 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MOACYR DE SOUZA GAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.019618-8 - CELIDA CAMPOS BRAGA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084473-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X DINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls.203/5. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041286-0 (12355) - SONIA RODRIGUES GABRIG (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão: Ante a impossibilidade da efetivação do bloqueio \"on line\" pelos sistema, oficie-se ao BANCO CENTRAL para proceder ao bloqueio do valor indicado na planilha de fls. 142, encaminhado-se cópia de fls 143. Ao Cartório para anotar em DRA a retificação do nome do executado para JOSE CARLOS MACHADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.103417-5 - CILMA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE ANDRADE CORREA), NEREIDE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.149041-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X MARCIA FIGUEIREDO SAMPAIO À parte exeqüente para fornecer as cópias para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.126145-5 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho: Fls 636/644 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.116609-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) À Parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148908-6 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X TERESA GUREGHIAN E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.029702-7 - AMADEU FERREIRA DE LEMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ADELIO DA SILVA E OUTROS À Parte autora para retirar na Serventia ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106326-9 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE RENATO MASCARENHAS DE SOUZA Decisão:Dou-se por suspeita em razão de foro íntimo - sendo certo que o A é de longa data pessoa de meu conhecimento. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.140194-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154486-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X URBANA RIO URBANIZACAO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) á parte interessada para encaminhar oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.116675-5 - VALERIA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/03/2007 às 11:10 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092044-4 - GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO diga o autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067573-0 (19575) - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (RJ-017183), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X MARIO LUIZ SANTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637), Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (RJ-095722) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA pelo procedimento sumário inicada em 1996, entre as partes epigrafgadas, já qualificada nos autos, oportunizado ad nauseam o chamamento da autor para atender determinação do Juízo, o útimo em 25/10/99, já citados os réus, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129401-1 - IVONILDO AFONSO VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Fls. 490. Digam as partes sobre honorários do perito; Fls. 483/9 - Venha pelo R. os documentos requisitados pelo perito. Invertido o ônus da prova ante a hipossuficiencia do A em face ao banco/réu. Alertado que a negativa da produção da prova determinada implicará em confissão. \r\n\r\nProc. 2000.001.133769-1 - DELTATORQUE FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a ação com solução do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgada a sentença, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.031280-9 - EDINEA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Designo o dia 12/3/07 às 14:45h, para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.039018-3 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Dê-se vista com as cautelas de praxe por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.123146-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor da ação de indenização. - a certidão fls.440. \r\n\r\nProc. 2002.001.020498-5 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 165. Oficie-se ao SERASA indagando data da exclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138221-4 - FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE RODRIGUES BILHERI SOARES (RJ-110813)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1) Fls. 160 - Anote-se onde couber sua exclusão;2) Fls. 157/9 - Digam as parte sobre;3) Fls. Designo dia 16/03/07 às 10:30h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.080182-5 - FABIO CALIXTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ALITALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.119892-2 - LEONARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recolha a parte ré os honorários periciais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.142335-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.039128-7 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Sendo o réu hipossuficiente a relação material de consumo, inverto o ônus da prova. 2) Ao Réu para trazer a data de inclusão e exclusão - prazo - 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003888-7 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:Ante as alegações: 1- Venha o pagamento das custas ao final - sendo certo que ao final significa no momento imediatemente anterior ao da prolação da sentença. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083770-0 - CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098403-3 - GLRIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Fls. 24/25. Defiro. Proceda as retificações necessárias, após cumpra-se a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.001.104092-0 - CIDNEY DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.159019-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI EXPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls. 90 1. Venha a prova documental mencionada (10dias), 2. A parte Ré não nega a narrativa dos fatos narrados - entendendo por consequinte comprovação para prova oral do que não é negado. 3. Designo dia 14/02/07 às 16:45h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142699-0 - FRANCESCO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUIZ PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) diga o exequente sobre resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009634-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Indique o credor bem à penhora provando a titularidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.109769-6 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), conforme planilha de custos de fls 118, referente aos danos materiais causados no imóvel da autora que necessitam ser reparados segundo conclusão pericial, valor este a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir de 19/06/2006, data da realização da perícia.Condeno a réu ainda ao pagamento das custas e demais despesas processuais (aqui incluídos os honorários periciais) e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, nos termos do § 4°, do art 20 CPC a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.017807-5 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Fls. 79 À parte autora - venham os boletos de consulta SAC mencionados. Venham as provas suplementares anunciadas (10dias) Defiro depoimento pessoal da partre Autora. Designo dia 14/03/07 às 13:30h para Audiência de Instrução e Julgamento. Façam-se as intimações com os alertas quanto depoimento pessoal - ausência igual a confissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006948-3 - PAULO RICARDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir. se pericial - a natureza e a especialidade, se oral o ponto controvertido a ser provado para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.111037-5 - ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X TNL PCS S A OI Decisão:Defiro JG. Inferido por ora a antecipação pretendida por falta de subsidios que forneça a verossimilhança legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139016-5 - CARLA REGINA PINTO CANET (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARTAO SENDAS LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas faltantes para citação/intimação da audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114599-3 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958)) X MARCIA BROMIRSKI LEAL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Decisão: Designo dia 14/02/07 as 16:00h para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112710-5 - DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls. 148/152 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.082557-9 (18168) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLS CAMBIO E TURISMO LTDA Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.033767-3 - CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X GIZETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007857-1 - GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao autor, acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074028-0 - CARLOS JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065474-4 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré reparar os danos morais provocados ao autor pela má prestação do serviço bancário, como indenização por dano moral, a título de profilaxia da reincidência, pois certo que injustiça sofreu em se ver o cheque devolvido \"sem fundos \", levando em consideração para fixação os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, não deva por um lado, ser causa de enriquecimento por parte de quem recebe, nem de quebra por quem paga, a R$ 2.000,00, a ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022508-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO TADEU BANDEIRA DE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte Autora, através do DOERJ, para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.004044-4 - MARCOS FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.034334-0 - GERALDO EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859) diga o credor quanto qao depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.145141-8 - SOLANGE OGASAWARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.090640-0 - MARCUS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fls 87 nos limites da decisão do agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054028-8 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos recebidos do Tribunal de Justiça - aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.137110-5 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia16/03/2007 às 10:50 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.064275-2 - EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 93 - Devolvo o prazo à ré. Cumpra o cartório a determinação de fls 91 em seu item 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.133358-1 - HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) a parte interessada para fornecer a serventia a cópia da petição de n. 200601554486 de 01/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.128615-5 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MARCIAL RAMOS E OUTRO À parte autora para recolher custas e fornecer endereço. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.006523-7 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Esclareça a quem pertence, isto é, em nome de quem está registrado o imóvel que se pretende usucapir. 2-Ao MP. 3-Cite-se os confrontantes inclusive a Procuradoria do Estado RJ já wue afirma que um dos confrontantes é o Estado do RJ. Em tempo: Na impossibilidade de cindir o art. 4º da Lei 1060/50 venha os requisitos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.116230-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE LUIZ DE SOUZA) À Parte autora para fornecer cópia da Inicial para instruir mandado de Busca e Apreensão e Citação. \r\n\r\nId: 112281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Jose Jordao do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000263-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO X CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) \"À defesa para que apresente contrariedade ao libelo crime acusatório.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.065.000246-6 - OTAVIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X WALTER HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Defiro a nova citação do querelado. Designo o dia 13/03/2007 às 15:00 hs para audiência do artigo 520 do CPP. Cite-se/intime-se. Defiro o recolhimento das custas da citação ao final do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000197-6 - PAULO ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Diante da não apresentação de contestação pela ré, decreto-lhe a revelia deixando, porem, de presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, por entender que os mesmos necessitam de comprovação.Tendo em vista que as circunstancias da causa evidenciam ser improvavel a conciliação entre as partes, deixo de dsignar a audiencia prevista no art 331 do CPC. Dou por saneado o processo...... Fixo como ponto controvertido da demanda a verificação da defasagem no beneficio pevidenciario recebido pelo autor, bem como do seu correlato direito em receber eventuais diferenças pecuniarias decorrentes dessa alegada defasagem. Intimem-se as partes e o MP para ciencia da presente decisão, bem como para especificar provas. Desde ja defiro o requerido pelo MP às fls 45 item 3............. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.065.000511-2 (2061) - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722), Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X JORGE JOSE DA SILVEIRA E/OU SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) \"Às partes sobre os ofícios de fls.129/131,133/135 e 138.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.065.002613-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X ESPÓLIO DE GILBETO MAGNO STANCHI (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fls. 38, diga o Embargado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.065.001605-2 - SANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X I N S S Despacho:Salvo melhor juizo o impetrante faleceu. Assim intime-se seu patrono para que promova a sucessão processual ou esclareça se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002488-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autosdeverão ser remetidos, apos baixa na ddistribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nProc. 2006.065.002491-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autosdeverão ser remetidos, apos baixa na ddistribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nProc. 2006.065.002492-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara Unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autos deverão ser remetidos, apos baixa na distribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nProc. 2006.065.002493-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Despacho:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autosdeverão ser remetidos, apos baixa na ddistribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nProc. 2006.065.002496-6 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara Unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autos deverão ser remetidos, apos baixa na distribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nProc. 2006.065.002497-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autosdeverão ser remetidos, apos baixa na ddistribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.065.000862-6 - CAFE E CHARUTARIA PRIMEIRO DISTRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.065.000011-5 (38) - CAROLINA PIMINTEL SAMICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Noticiando a certidão de fls 156 v o falecimento da autora, intime-se o patrono da mesma para que requeira o que entender cabivel inclusive no que se refere à habilitação dos eventuais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1989.065.000015-6 (869) - ENEDINO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), Habilitado: APOLINÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora para impulsionar o Feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000115-8 (6597-1/138-2) - FLORSINA MARIA PROFETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao autor para que dê prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 1991.065.000110-9 - TELÇO MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido às fls 159. Juntadas aos autos as certidões de nascimento/casamento dos habilitados diga o MP. \r\n\r\nProc. 1992.065.000096-0 (7235-c) - CAMILO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Indefiro o requerido no item 2 da petição de fls 134, em razão dos documentos acostados às fls 91/92, e na esteira do posicionamento do MP. Intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 48 horas, dê cumprimento ao alvara de fls 146...... \r\n\r\nId: 106443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.001159-1/01 - Banco Real - Abn Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Conceição Aparecida Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Despacho: \"Cumpra-se fls. 35.\" (Baixa e arquivo) - De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000725-7/01 - Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). X Joyce Cynthia Gepp Ferraz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). Ao embargado para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n001871/1999 (1999.852.000025-4) - Rachel Motta Ribeiro Santos, Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunicio Bernardes de Souza - OAB RJ005910D, Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). X Radio Associação Comunitária Escola de Radio e Tv de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002987/2001 (2001.852.000140-4) - Sandra Maria Spogliante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Antonino Galdino Eduardo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003119/2001 (2001.852.000199-4) - Moveis Decorações e Utilidades Domesticas 205 LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Sonia Regina dos Santos Pereira. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n002839/2001 (2001.852.000289-5) - Móveis Decorações e Utilidades Domésticas 205 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Mariana Lobo Bernardes. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003678/2002 (2002.852.001153-9) - Maria Imaculada do Carmo, Carlos Meirelles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Patrícia Rebelo Reis, Miguel de A. de L. Carvalho. Fls. 122, especifiquem os exeqüentes suas pretensões. \r\n\r\nProc. 2003.852.000265-6 - Supercon Materiais de Construção Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Elviro Luiz Alcântara. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.001159-1 - Conceição Aparecida Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Real - Abn Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). SENTENÇA: Dispensado o relatório. Permanecendo os autos paralisados por mais de 01 (um) ano por falta de iniciativa da parte autora, apesar de devidamente intimada (fl. 115), caracterizando-se, assim, o abandono de causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267,II, do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2005.852.000073-1 - Luiz Eduardo Rodrigues Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Joris Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). Fl.105, diga o Exeqüente com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2005.852.000871-7 - Sueli do Couto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando os termos do voto do relator as fls.175, in fine, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000185-3 - Leonardo Ferreira Paulino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Francisco Santos Oliveira. Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 13:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.000343-6 - Tiago Bruno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Conheço dos embargos, por tempestivos e verificando assiste razão ao embargante, dou-lhes provimento para modificar a parte dispositiva da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação: \" 1) julgo improcedentes os pedidos formulados em face de Editora Peixes S/A...\", mantidos os demais termos da sentença de fls.62/63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000825-2 - Pedro Paulo F. Mexas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/03/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001007-6 - Luiz Alberto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Despacho: \"Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. Após, baixa e arquivo.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001456-2 - Elias Rodrigues de Mello. X Casas Bahia Comercial Ltda -(B.Piraí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo A I J para o dia 23/02/2007, às 13:40 h. Cite-se/intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001496-3 - Edmundo Pereira Furtado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 20. Justificado o atraso do preposto pelo trânsito gerado pelo feriado prolongado e considerando a possibilidade de acordo anunciada pelo requerente, determino a inclusão, digo, a designação de nova audiência de conciliação com a maior brevidade possível. (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Março de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001536-0 - Gilson de Oliveira Ávila. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 10:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002117/2000 (2000.852.000004-5) - Cleider de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Ney Alexandre F. Lima. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.852.000363-4 - Maria Aparecida Alexandre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). X Solange Maria dos Reis, Antônio Chagas de Araújo Filho. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.852.000028-3 - Docepil - Comércio Varejista e Atacadista Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Valdeci da Silva Pinto. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.852.000435-5 - Docepil - Comércio Varejista e Atacadista Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Adenilson Davi Ribas. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.001549-5 - Célia Regina P. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Karem Rodrigues de Souza. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001344-2 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Adair Roberto Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Ao embargado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002798/2001 (2001.852.000286-0) - Vânia Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Eduardo Ferreira Botelho de Souza - OAB RJ097838). X Sharp - Administração de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000787-9 - Ana Cláudia Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Sônia Nunes Yokoyama, Nélio Luiz de Queiróz, Financeira Banco Satander Banespa S/a.. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Março de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001810/1999 (1999.852.000020-5) - Mara Elisa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Almo Gama & Cia. LTDA. SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 111004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001943-5 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X S.P.S. Despacho ordinatório: \"Aos interessados (fl.48/49). \r\n\r\nProc. 2004.078.001950-4 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X R.D.A. Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.078.000006-8 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.P.C.), V.M.C. Certidão: Certifico que o MM Juiz desta Comarca deu-se por impedido nos feitos em que advoga o Dr. Amélio Abrantes. \r\n\r\nProc. 2006.078.001038-4 - M.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida.Trata-se de quatro menores, pelo que mantenho os provisórios fixados.Intime-se o alimentante para efetuar os depósitos, retroativos à sua citação, na conta corrente mencionada à fl.52.Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 24 de Abril de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001468-7 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N.S. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em _35 % ( trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia _07__ / __03__ /__07__, às _16_: _00__ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002021-3 - L.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A.S.R. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em _40__ % ( quarentapor cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia _28__ / _03__ /2007, às _14_: _30_ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001407-7 - ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA, Interessado: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.078.001688-8 - SUZETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear, As provas requeridas já foram deferidas, Determino o prazo de dez dias para que as partes apresentem os documentos suplementares. Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000243-0 - ANALIA DIANA DOMINGUEZ BUTLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X HALINA BUTLER E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo para juntada de documentos por mais dez dias.Intime-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 12 e 14 da Lei 6.368/76, Art. 333 c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.078.001348-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO MARCELO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao patrono dos acusados para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisso II C/C ART. 329 TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.001748-0 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:...Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e,em consequência,CONDENO WAGNER MACEDO PINTO pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 157,§2º,I,II e art.329,todos do Código Penal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000508-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X R S SOBRAL ATELIER LTDA Decisão:Cumpram os subscritores de fls.55/56 o determinado pelo artigo 45 do Código de Processo Civil, devendo comprovar a ciência dada ao mandante quanto às renúncias.No mesmo viés, intime-se o autor para constituir novo patrono nos autos.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001132-7 - Inventariante: ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X Falecido: PEDRO SOARES SHALDERES Decisão:Ante as manifestações positivas das partes, HOMOLOGO o cálculo do imposto,com fulcro no art. 1013, § 2.º do Código de Processo Civil. Depois de recolhido o tributo, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001992-2 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MEGALAGOS DIAGNOSTICA LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 23, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277, PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.078.003272-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SAH VALENTINO RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000149-0 - VERA LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA Decisão:D.R.A. TRAGA A AUTORA O DOCUMENTO QUE COMPROVA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000628-7 - FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão:Intime-se a parte ré para que apresente as razões para o descumprimento do compromisso assumido, cientificando-a de que o não pagamento dará azo à convolação da presente em ação de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000987-4 - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PRISCILA VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:Defiro a imissão na posse pelo autor.Expeça-se mandado.No mais, digam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000731-2 - MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AILSON RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) AGUARDANDO CUSTAS DA S CARTAS PRECATORIAS OU SUA RETIRADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001342-5 - A.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/03/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001533-3 - V.K.S.C. E OUTRO X J.V.S.C. Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001934-6 - FOLHAS E FRUTOS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor, tendo em vista que o petitório de fls. 235 data de 17/11/06 sendo que já nos encontramos em alta temporada turística como pretendia o demandante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599)) X PROLAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Certifique a serventia se todos os réus apresentaram defesa e a tempestividade da mesma.Sem embargo, intime-se o patrono subscritor de fls. 112 a apresentar procuração em quinze dias.No mais, esclareçam as partes a real necessidade da prova pericial para aprecisção de sua conveniência.Após, retornem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000938-7 - FLAVIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI (RJ-078608)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA ATUALIZADAS DE FL..174/175 E 177/178, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.078.000602-0 - POUSADA SURF GERIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 107. Recolhidas as custas para a diligência, expeça-se mandado de verificação.Após juntada do mandado cumprido, digam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001486-7 - LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear, Defiro as provas requeridas. Determino o prazo de dez dias para que as partes apresentem os documentos suplementares. Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.(aguardando custas) \r\n\r\nProc. 2006.078.001494-8 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor em provas bem como acerca dos documentos de fls. 55/68.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000195-6 - AFONSO CELSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMÍNIO ENSEADA AZUL E OUTRO Decisão:D.R.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES, CITEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.001428-4 - LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X Falecido: JEAN CLAUDE MALACORDA Decisão:Defiro o requerimento de fls 27.Intime-se. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2004.078.000103-2 - VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MAURO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:Intime-se o querelante nos endereços de fls.53 e 57.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001851-4 - GABRIEL JOSUÉ CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARLOS ALBERTO KESSLER Decisão:Esclareça o autor se há pedido liminar.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REITEGRAÇÃO DE POSSE C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000121-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas, devendo a prova documental suplementar ser apresentada em dez dias. Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 15:30 horas. Intime-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.(AGUARDANDO CUSTAS ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.078.001722-4 - SALVIANO LUCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANDRÉ PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.001241-6 - FOLHAS E FRUTOS DE BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor, tendo em vista que o petitório de fls. 235 data de 17/11/06 sendo que já nos encontramos em alta temporada turística como pretendia o demandante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.001242-8 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da certidão de fls. 195, republique-se.Fls. 136/137 - Ao réu:Em provas, justificando-as.Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000212-0 - JEAN CLAUDE FRANCOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: SEBASTIÃO SOUZA), Confrontante: JOÃO ALFREDO LEITE COSTA), Interessado: NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 147, devendo ser expedido mandado de verificação do local após o devido recolhimento das custas pela diligência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000147-6 - LENITA PISKE (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X GILBERTO SAYÃO NUNES E OUTROS Decisão:D.R.A. EMENDE A INICIAL DANDO O CORRETO VALOR DA CAUSA. TRAGA A AUTORA O COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.078.000148-8 - NELI SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X SUCESSORES DE BAMERINDUS RIO CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Decisão:D.R.A. EMENDE A INICIAL DANDO O CORRETO VALOR DA CAUSA. TRAGA A AUTORA O COMPROVANTE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 111533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000793-2 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Digam as partes se prescidem da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.009.000562-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... C/C Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2004.009.000544-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.009.002038-9 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANA ROSA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se a ré para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000191-5 - WALTER VIEIRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Fls. 39 - Anote-se onde couber.Em provas, justificando-as objetivamente. Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.009.001301-4 - SALVADOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X RAFAELA DA SILVA Despacho:Fls. 39 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.000814-6 - MARIA ALBERTINA DE FARIA CARISTIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000092-3 (6613) - Inventariante: JOSÉ PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) FILHOS DE ALZIRA PORTELA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FELECITA DE JESUS PORTELLA Traga o inventariante certidão atualizada do RGI.Após, digam os interessados e fiscais sobre a re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.009.000082-2 (7617) - Inventariante: MARIA JOSE MONTEIRO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LAIR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 79 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.009.000128-0 (8272) - Inventariante: DIRCE NORONHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X HERCILIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Às últimas declarações, atermando-se.Após, digam os interessados e fiscais.Não havendo impugnação ou acréscimo, ao Contador.Em seguida, aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.009.001387-7 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JOÃO LUIZ AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Designo o dia 12/06/07, às 15:30horas para AIJ.Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil.Dê-se ciência ao MP.(custas a recolher: APCJ: R$ 3,49; Oficial de Justiça: R$ 12,24; CAARJ 10%: R$ 1,57; 5% FUNPERJ: R$ 0,78) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000342-4 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JOÃO AGUILERA Decisão:Mantenho os efeitos da medida cautelar já concedida no processo 2006.009.001387-7. Apensem-se.Quanto à tutela antecipada requerida, não há, até o momento, indicação precisa da área a ser replantada. Também, não há certeza inequívoca de que a medida surtirá, a curto prazo, o efeito almejado.Por tais razões, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.009.000213-3 (9308) - RENATO ÂNGELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X EDMO FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O cálculo da indenização fixada no acórdão de fls. depende de perícia, não cabendo ao avaliador judicial tal atribuição.Nomeio para tal encargo o Dr. Leiner Pimentel Rezende, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificado para estimar seus honorários.Quanto às custas e honorários, venha aos autos a planilha de cálculo, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000760-5 - EVERTON PEREIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls. 117/121 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.009.000161-1 (10125) - ESPÓLIO DE MARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)), Interessado: MARIA NILZA PEREIRA MARTINS, Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Assino o prazo de 20 dias para apresentação dos memoriais em Cartório. Desentranhe-se a petição de fls. 175/176 para juntada oportuna. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.009.000019-9 (9764) - ICOMIL INCORPORAÇAO E CONSTRUÇOES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOAO MANOEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Intime-se o requerente para depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias. Efetuado o depósito, notifique-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nId: 111504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121612-2 - AUREA MARIA DE CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) ÀS PASRTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS(R$ 2.000,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2005.001.102635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ X MATTEO IGNACCHITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 13:30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031536-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES (RJ-079211), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (RJ-104003)), Litisconsorte: LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO), Litisconsorte: ANGELA BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Excepcionalmente defiro a vista fora de cartório por 48 h, i. é., até o dia 02/02/07, com o fim de não prejudicar o expediente à realização do ato já designado. \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2005.001.022398-6 - ILMA MANFREDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 14:15. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138357-4 - CARLA VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.073972-4 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X ROSEMARY FRANCIONIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.015698-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILLIAN AZEVEDO PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143222-5 - COMRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO Fls. 280/283 - Diga a parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020098-1 (3499) - CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)), Nomeado: ALVARO LEITE C. FIGUEIREDO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 225/249 em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.069374-0 - ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080654-5 - PEDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094545-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 14:30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 15:00. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029182-4 (5172) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações relativamente ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000744-1 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU, POR D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 13:30. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.155364-7 - FLAVIO DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nId: 112332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.025680-6 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Cite-se na forma do art. 730. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121768-6 - SVEIN RUNE WISNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X RONI DIAS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.034468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERT SHEVENSTUHE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Providencie a parte ré a despesa processual apontada à fl. 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.050849-6 - CENTRO MEDICO OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.009504-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NINA EDITH TABORDA OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência para o dia 18/04/2007, às 13:15 horas. Oficie-se informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.038569-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267,VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.071636-1 - MARIA DO ROSARIO LUIZA COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I. a ré sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.080292-7 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPA NHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/03/2007, 12:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110830-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MIRELI SILVA GEORGE Despacho:Ao autor sobre a certidão retro.hhh \r\n\r\nProc. 2006.001.110921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas de lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.120714-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares. Defiro a produção de prova pericial para análise da seqüela que o autor alega possuir. Nomeio para o mister a Drª Zulmira Lucia Brito de Costa. Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e assistente técnico. Após ao perito para apresentar proposta de honorários. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que inviável na espécie. I.h \r\n\r\nProc. 2006.001.125378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES Sentença:e JULGO EXTINTO o processo sem jul-gamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de custas e honorários advo-catícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139112-8 - GALERIA ESPORTIVA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARCIO MOLON (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040744-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075113-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.135132-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113932-8 - CHASKA ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Considerando que as custas não foram recolhidas, determino o cancelamento do DRA, na forma do art. 257. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104135-3 - MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CAFE E BAR SENRIVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES,FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, CONDENANDO AINDA ´REU AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES ATRASADOS DESDE MAIO DE 2005 ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, ACRESCIDOS DOS CONSECTARIOS LEGAIS, CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DEIXO DE FIXAR A CAUÇÃO PREVISTA NA LEI 8245/91. O RÉU SUPORTARÁ AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A JG. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE Despacho:J. Dê-se ciência aos fiadores da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165069-3 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de verificação e imissão na posse. Cite-se.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.098846-0 - COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X PALMYRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Ao contador. A digiligência deverá ser custeada pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019092-7 - COLINA PAULISTA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X SAPATARIA SGL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Nada a prover . Aguarde-se pedido de informações. Lavre-se o depósito caso tenha sido penhorado o valor suficiente. Certifique o cartório, após, sobre a intimação do executado e o decurso de prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043803-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164301-9 - ANDRÉ LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Considerando o tempo decorrido, intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097452-7 - FAUSTINO HERMAN ASPRILA HINESTROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SPORT NEWS CORPORATION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Informações em separado. Após, retornem para penhora on line.h \r\n\r\nProc. 2006.001.025681-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CAIPORE RENOVACAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a suspensão do feito por mais 06 meses. Após, ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa (R$ 65.540,03) com as correções legais. Ao contador para apensar o valor devido da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044240-6 - JOSE CARLOS DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 97/113 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115946-7 - J W M R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que as custas não foram recolhidas, cancelo a distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 12:00 HORAS. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058598-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Já há acordo homologado nos autos. Explicite o exequente seu pedido, já que não foi pedida a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.024169-8 - SEVERINO DIONISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cabe à Defensoria entrar em contato com sua cliente, não podendo transferir tal ônus para o judiciário. Se não há possibilidade de conciliação, prossiga-se na execução. Tratando-se de DPGE, ao contador para cálculo do débito, após às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Conheço os embargos e os rejeito. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão. Pretende o embargante apenas modificá-lo na parte que lhe foi desfavorável. Assim, rejeito os embargos. Compra-se fls. 356. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087639-6 - RODRIGO CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:O feito deve ser chamado a ordem.... Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, nos termos do art. 267, VI do CPC julto extinto o processo sem solução de mérito. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a JG que lhe foi deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.126667-0 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X TRUFFI BLINDADOS Despacho:Defiro JG apenas para baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:I. para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.150858-5 - WALTER LETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Antes de ser baixa, intime-se a ré para que deposite os honorários periciais, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/02/07 ÀS 15:30 H PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA 2ª VARA CÍVEL DA COM. DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 164: O requerido na peça indicada pode ser efetivada pela própria parte, não havendo necessidade de ofício. Considerando o óbvia conexão digam as partes qual ação foi proposta primeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Nada a prover, no sentido em que o agravo tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153158-5 - ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Não verifico no autos, qualquer modificação no quadro financeiro do autor, apto a ensejar o deferimento de JG. Assim, venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006559-3 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DA SILVA (RJ-087395), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A I. juízo vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055652-7 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ADETEC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:... Assim, conheço e dou provimento aos embargos para que da sentença constem as modificações acima, mantidos seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.085905-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante o exposto, JUL GO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.121021-7 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 11.04.2007, às 12:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122990-1 - SARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:A. preliminar em 07.03.2007, às 12:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010019-5 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha aos autos a comprovação de renda do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007019-1 - LUCIA HELENA ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X DIX AMICO Despacho:Indique corretamente a autoridade coatora já que a ré, a princípio, não se adequa nessa categoria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.149490-5 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:Defiro. I. como requerido para pagamento, antes da incidência da multa prevista no art. 475 J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065142-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Suspendo o processo por seis meses. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.165702-0 - SUELY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não havendo mais custas, e nada tendo sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070375-4 - ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao contador sobre as impugnações. 2) Após, ao MP(curadoria de massas falidas). \r\n\r\nProc. 2006.001.018644-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00, que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Ficam mantidos os demais termos da sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.063099-5 - KAIO AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Considerando o alegado, aumento a pena para R$ 5.000,00... Além disto, intime-se o réu para cumprimento da ordem sob pena de prisão. a intimação deverá ser feita pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104726-4 - MAISA FRANCISCO GONCALO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124962-6 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULDE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:A. preliminar dia 11.04.2007, às 12:45 horas. I. (331 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132899-0 - CRISTIANE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Audiência preliminar em 28.03.2007, às 12:00 horas. I. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045342-6 - PAULO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:.... A preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhida, já que a necessidade da prova é patente. Assim, afasto a preliminar. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o mister o engenheiro PAULO DA RIN, com telefone 024 2222-2494 e 021 9965 1651. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de qusitos e/ou assistente técnico. Após, ao i. perito para apresentar proposta de honorários. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047054-2 (16807) - FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TRINEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) DEFIRO FLS. 297.(INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE MARQUE UMA DATA PARA ENTREGA DOS BENS NO PRAZO DE 15 A 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.168172-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venha aos autos em 48 horas a comprovação da doença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022201-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X ANTONIO MARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.017797-8 - ARNALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:....Assim, conheço e rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.040331-0 - AUREDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071012-7 - GERALDO ROSA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:COM RAZÃO O REQUERENTE. SEU PEDIDO FOI DE ADIANTAMENTO DA AUDIÊNCIA E NÃO DE ADIAMENTO, COMO EQUIVOCADAMENTE DEFERIDO. ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 102, MANTENDO-SE COMO VÁLIDA A DECISÃO DE FLS. 98. DESTA FORMA, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FICA DEFINITIVAMENTE DESIGNADA PARA O DIA 20.03.2007, ÀS 15:00 HORAS. PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES POR D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A multa do art. 475 \"J\", é auto aplicável, e decorre do decurso de prazo após a intimação do transito em julgado da sentença, sendo desnecessário nova intimação. Assim, indique o exequente quais bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.155786-0 - ALBERTINA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Relativamente aos embargos de declaração, conheço-os e lhes dou provimento. Trata-se de erro material, sendo certo e obvio que a ação, sendo julgado improcedente, deverá recair sobre os autores os ônus sucumbenciais. Assim,....mantidos no mais a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao agravado. Prossiga-se na perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.160206-6 - JAIR DO CANTO ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO DO BRASIL S A) Sentença:Considerando que dos fatos narrados não decorre o pedido, indefiro a inicial. Defiro a JG, apenas para as custas devidas ao arquivamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 112333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001283-0 - Pedro Paulo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco do Brasil S/A e outro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.877.000060-0 - Otávio de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Ampla Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenizaçao por Danos Morais com pedido de antecipação de tutela, movida pelo reclamante em face do reclamado, alegando em sintese que por duas vezes a empresa reclamada procedeu ao corte da energia elétrica de sua residência, fundamentada em uma conta que já estava paga há mais de 10 meses, ficando o mesmo sem o fornecimento de enrgia elétrica em sua casa por aproximadamente 48 horas. Alega, ainda, o reclamante, que devido à alegada falta de pagametno da conta de luz por parte da reclamada, o mesmo recebeu um comunicado do SERASA de inclusão de seu nome nos registros daquela instituição, razão pela qual requer a liminar no sentido de que o SERASA se abstenha de lançar o nome do reclamante no cadastro dos maus pagadores. Com a inicial vieram aos autos os documentos de fl.s 14/22. è o relatório. Decido. O que se depreende uma liminar, no sentido de ser anulado o valor cobrado referente à conta vencida do mês 10/2005. E, em decorrência de tal anulação, que a empresa-reclamada se abstenha de incluir o nome do reclamante no SERASA. Entretanto, a conta de energia elétrica,l objeto da presente ação, cuja cópia se vê acostada às fls. 16 e que tem o valor de R$ 28,90, não traz de forma legível a autenticaçao mecânica com relação ao valor pago, não se podendo de forma precisa afirmar que a mesma foi efetivamente paga. Asssim, pelos motivos já expendidos, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretentida, devendo o Reclamante providenciar cópia legível da comprovação do pagamento da conta. Designe-se audiência conciliatória. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). \r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença na qual efetivada a penhora de fls. 111/113, o executado de forma curiosa aceita o cargo de depositário, subscreve o auto de penhora, contudo, alega que os animais não são de sua propriedade.\r\n\r\nComo de regra, o executado nega a propriedade dos bens, contudo, verifica-se da certidão de fl. 14, que vizinhos e populares, inclusive fazendeiros do gabarito do Sr. Paulo Nei atestam a propriedade dos animais.\r\n\r\nÀs vésperas do leilão, o depositário vem às fls. 144/145 alegando não ser proprietário dos animais e que não poderia apresentá-los em juízo para a Praça.\r\n\r\nO que se verifica dos autos é que não foram oferecidos embargos, apesar dos animais terem sido penhorados e devidamente marcados com a marca do Tribunal de Justiça (TJ).\r\n\r\nAssim, observada a recusa do executado em apresentar os animais, embora depositário, DETERMINO a expedição de Mandado de Remoção dos animais, os quais o exeqüente deverá arcar com o transporte para o local do Leilão, no átrio do Fórum.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nId: 111033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111032": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000019-0 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Banco do Brasil S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/02/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000032-2 - Antonio Carlos Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Ampla. A Audiência de conciliação foi designada para o dia 15/02/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 111032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110998": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001812/2002 (2002.843.000018-8) - Marlene Lopes Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A executada, para eximir-se da multa de 10% prevista do art. 475-J do CPC, deposita o valor e oferece Impugnação. Entende este juízo que o depósito significa satisfação da execução. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 25.300,00 e deixo de receber a Impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 110998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.018.000384-0 (8648) - WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o ato administrativo tornado público pela Portaria nº 343/2001; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor valor correspondente a 20 dias de trabalho, tendo por base o vencimento recebido por este em setembro de 2001, valor este que deverá ser atualizado pelo índice utilizado pelo E. Tribunal de Justiça a contar da data em que deveria ter ocorrido, incidindo juros legais de mora legais a contar da citação; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, a contar da data da publicação desta sentença, conforme índice citado no item 02, incidindo juros de mora, também contados da publicação desta sentença, até efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.018.001514-9 - C.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da prestação alimentar. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à ré. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do autor para cessar os descontos, se for o caso. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.000056-4 - SÔNIA MARGARIDA PAULA DE OLIVEIRA, LENITA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça às requerentes, uma vez demonstrada a impossibilidade no pagamento das custas judiciais;2. Nomeio inventariante a primeira requerente. Lavre-se o termo de inventariança e compromisso do art. 990, p. único, do CPC;3. Após, venham as primeiras declarações em 20 dias;4. Cumpridos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 111505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.019.000045-4 (8160) - WILDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MAURICIO BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.019.000289-5 - MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE X SUZETH MOURA DE ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora às fls. 79-verso, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nAnulatória, de contrato de permuta imobilária \r\n\r\nProc. 2005.019.000117-2 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CLÁUDIO ROBERTO GIUSEPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/135 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.001077-1 - MARIA DO CARMO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: PAULO FERNANDO DE SOUZA PINHEIRO Atenda-se à Fazenda Estadual (pela vinda das Certidões faltantes). \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.019.002207-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a punibilidade do indiciado CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em relação ao presente feito, pela ocorrência do seu falecimento... \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.019.000866-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN JORGE FAGUNES Sentença:Vistos, etc.. Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do ministério Público, e JULGO EXTINTA a punibilidade do(s) réu(s) ______________________________________________________ _______________________________. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.019.001905-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na denúncia e, por conseqüência, condeno os réus ALEXANDRE GONÇALVES e WALTER FELICIANO DA SILVA nas sanções ado art. 155, parágrafo 4º, IV c/c 14, II, ambos do Código Penal...Passo à dosimetria da pena, iniciando pelo acusado ALEXANDRE GONÇALVES...pena definitiva em 01 (hum) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias multa... O regime inicial do cumprimento pena, com fulcro no art. 33 do C.P., será o fechado...Quanto ao acusado WALTER FELICIANO DA SILVA...pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias multa...O regime inicial do cumprimento de pena, com fulcro no artigo 33 do C.P., será o fechado...Condeno os réus, ainda, ao pagamento da custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal. Os réus permanecerão acautelados...Transitada em julgado, lance-se o nome dos Réus no rol dos culpados, comunique-se, inclusive à VEP e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R. e I-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.019.001316-9 - MP/RJ X AGOSTINHO PACHECO BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Vistos, etc...JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado Agostinho Pacheco Bianchini, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve; Art. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.019.000150-1 (7446/00) - MP X PAULO ROGERIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença: Vistos etc. O acusado PAULO ROGÉRIO MEDEIROS DE SOUZA foi beneficiado pela suspensão do processo, conforme condições fixadas às fls. 184. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 193, e mais que dos autos consta, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato PAULO ROGÉRIO MEDEIROS DE SOUZA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000062-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A - AUDI FINANCE X JUSCELINO MARRA STUTZ Diante da r. Decisão de fls. 225/229, distribua-se, registre e autue-se. Após, intime-se o Requerente para o devido recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.019.001029-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDREA HERDY DA SILVA ROBADEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.000727-7 - FÁTIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique cada prova requerida às fls. 68, especificadamente, visando aferir quando a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.019.001181-5 - M.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X A.G.P.A.), Fiador: E.J.G.H. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), Fiador: M.S.P.H.), Fiador: L.G.P.V., Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), Fiador: J.V. Decisão:Considerando que os réus ANTONIO GERALDO e JOVENTINA, devidamente citados, deixaram transcorrer in albis o prazo para resposta, decreto-lhes a revelia. Visando apreciar as preliminares arguidas, providencie o Cartório o apensamento ao presente do processo mencionado na petição de fls. 22 e fls. 31. Após voltem. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo visando a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.019.002024-7 - SIMONE ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.019.000332-4 - LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA E OUTRO, DANIEL CÔRTES MAZZO ALMADA, ALEX CÔRTES MAZZO ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Após certificado pelo cartório que decorreu o prazo para apresentação de contra-razões, não havendo mais nenhuma para juntar aos autos, cumpra-se fls. 233. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001222-4 - MAÍSA SEABRA FERRAZ SCHUENG (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 187: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.019.001340-0 - MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Anote-se onde couber fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.019.001411-7 - JANELVIRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeiro a preliminar da inépcia da inicial, uma vez que a peça vestibular reúne todos os requisitos previstos no art. 282 do CPC. Rejeito do mesmo modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ante a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, além da pretensão estar prevista no ordenamento jurídico pátrio...Concedo aas partes o prazo de 15 (quinze ) dias para a formação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.019.001553-5 - CONCILTINA MASELLO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Concedo as partes o prazo de 15 ( quinze ) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.019.001155-6 - MÔNICA FARINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de acordo visando designar audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.019.002193-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X BERENICE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Visando a ultimação do feito, venham aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a certidão de ônus reais do imóvel. No mesmo prazo, digam as partes quem está residindo no imóvel, se o caso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.019.000014-3 (4889/98) - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X TEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Recebo o recurso de fls 354/356 e nego provimento ao mesmo.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001398-0 - LEITE CANAAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LATICÍNIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Recolha-se a diferença das custas no valor de R$ 0,12, campo 33 e R$ 0,02, campo 42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.019.001007-9 - CRISTIANO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições contidas na exordial. Por consegüinte, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida às partes. Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação que deverá constar o exposto no aviso 400/02, CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.001140-4 - ADRIANO CEREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:. Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO requerida por ADRIANO CEREJA e MARCILEI GALHARDO DE SOUZA CEREJA . DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fls. 15, HOMOLOGO o acordo celebrado...JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001616-5 - BRUNO BARDASSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS FEIJÓ ALONSO Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante. Por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários face à gratuidade deferida ao autor e a ausência de resistência ao pedido. Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação, que deverá constar o exposto no aviso 400/02 CGJ, publicado no DO de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.019.001514-6 - DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Manifeste-se o Embargante, diante de fls. 151. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.019.000049-1 (8176/00) - ISABELY DOS ANJOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE COSTA FRANCISCO Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:DECISÃO: Oficie-se ao empregador do réu para efetuar os desconto em folha de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, a título de alimentos, bem como R$ 30,00 por mês durante 43 meses. A Ilustre Representante do Ministério Público manifestou sua concordância com os termos do presente acordo. Intime-se o patrono do réu para manifestar se concorda com os termos do presente acordo, no prazo de 05 (cinco) dias... - NADA MAIS HOUVE ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000909-0 - KAREN DONOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ANDRÉ LUIZ SENHORINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Digam as partes quanto a possibilidade de acordo diante da promoção do MP requerendo a designação de audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.019.001493-0 - MAYLON CABRAL VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA VELASCO Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001763-7 - FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X ELIANE SOUZA GUIMARÃES Ao exqüente, diante da certidão de fls. 44 verso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.019.000242-6 (7930/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAFE PORTO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:À Parte Exeqüente, diante dos documentos vindo aos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001648-7 (6118) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YGOR DE CARVALHO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.019.000470-0 (8630/01) - DORA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão de fls. 120, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à DP. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ( Ação de Concessão de Benefício de Prestação Continuada) \r\n\r\nProc. 2004.019.001137-0 - FLÁVIO CORRÊA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) \r\n\r\nProc. 2003.019.001189-6 - MERCIDES JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se às partes para ciência de fls. 93 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.019.001165-5A - SERGIO MACHADO ETZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que foi realizado acordo nos autos principais, que estão em apenso, a presente impugnação peerdeu seu obejto, estando ausentes uma das condições da ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.000869-7A - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MV VASCONCELOS DIAS - ME - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747) Digam as partes quanto à possibilidade de acordo, visando designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.019.000976-8A - HIGOR JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Ao Ministério Público e Defesa sobre o Laudo de fl. 10/12. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.019.001008-9 - LEONARDO JOAO JORGE MARIANO STUMPO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.019.000046-8 (1459/94) - Inventariante: SEBASTIAO ANTONIO TAVEIRA X HILDA AUGUSTA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.019.000083-1 (7865/00) - Inventariante: MOZART FERREIRA CAMPOS X MATILDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Despacho:Venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.019.000784-6 - VALDIR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JURACY MARTINS DE MELO Ao Inventariante. \r\n\r\nInventário, INVENTARIO E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.019.000834-8 - ALUIZIO BARROS WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARIA ELISA BARROS WERMELLINGER Despacho:Venha a comprovação do recohimento do ITD e últimas declarações. Após, À Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.019.001573-2 - ADÃO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...audiência redesignada para o dia 07/02/2007, às 14:30 horas, no Fórum da Comarca de Cordeiro/RJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação desfazer c/c declaratória de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.019.002004-1 - MARIANA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e periculum in mora, bem como não se constitui em medida irreversível, com fulcro no art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a reclamada promova o restabelecimento da prestação do serviço de energia elétrica à autora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).Determino ainda que a reclamada se abstenha de efetuar cobranças relativas às faturas discutidas nestes autos até o deslinde do feito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida, bem como de negativar o nome da autora junto aos Órgãos do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nPartilha, (PARTILHA DE BENS) \r\n\r\nProc. 2004.019.000626-0 - ELZA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X VALDENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:1) Diante de fls. 128, nomeio em substituição o Perito contábil WANDERLEI DE SOUZA MARINS, conforme informação cartorária de fls. 120, com endereço constante às fls. 130;2) Intime-o da designação e se aceita o encargo, dando-lhe ciência de que se trata de parte beneficiada com gratuidade de justiça;3) Às partes para quesitação e indicação de assistente técnico;4) Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, com a presentação do Laudo no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000764-4 - ISMÉLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SORMANI GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.019.001837-0 - JÚLIO CESAR DOS SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.019.001377-7 - VALDEREZ MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JAVILANE VICENTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a sentença proferida nos autos da ação de guarda em apenso, cópia translada á fl. 19, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.002065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREZA DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:Providêncie o Autor o devido recolhimento do complemento da taxa judiciária, conforme determinado no ítem \"2\" do despacho de fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, com fulcro no art. 259, II do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de o valor não exceder 60 salários mínimos, adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.002016-6 - MARIA ENGRACIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a possiblidade de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2000.019.000002-8 (7806) - FERNANDO VELOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X Confrontante: ELIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), Confrontante: LUIZ CARLOS CIPRIANO LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (requer o MP que o autor indique quem é o outro proprietário ou \"possuidor\" (como afirma) de outra parte do lote nº 04, devendo esta pessoa também ser citada para se manifestar quanto ao pedido)... \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.019.000204-2 (9664/02) - LUCIANA DE OLIVEIRA, ANA KAROLINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAIPER BARROS (RJ-024524) Defiro J.G. Desarquive-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.019.001044-4 - JOÃO AMÂNCIO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUCAS ESTEPHANE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Fls. 66/67 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001611-6 - MAYKON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X DANIELY COELHO ROSALINO DE SOUZA LIMA), D.R.O), D.R.O. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE) Certidão: ...decorreu o prazo legal, sem manifestação do Réu. ...ao Autor sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nId: 111506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM PROVAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.117754-9 - LUIZ SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. (AUTOR COM JG) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DOS REP. LEGAIS DO ESPOLIO OU ESCLARECER O PEDIDO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.037618-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TAFA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSCAR ALEJANDRO PEREZ E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; DITRIBUIÇAO - R$ 3,49; ATOS DOS ESCRIVAES - R$ 38,48REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2004.001.097553-2 - MARIA DOLORES FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:... promova-se o desarquivamento... // ... Comprove ... o Recolhimento das Custas ... Após, dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2004.001.121243-0 - MANUEL FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2005.001.009882-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.156250-8 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X AMERICAN EXPRESS BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) AS PARTES SOBRE FL. 489 \r\n\r\nProc. 2006.001.054298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR, COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.110825-3 - SILVANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU. As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, na audiência realizada. Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Cumprido o acordo e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119581-2 - ROMILSON DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente conforme demonstrativo nos autos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.091843-3 - VIDRACARIA MAEHIKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.005919-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 CAMPO 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.111056-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043751-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X AUSTRIAL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE FL. 181/182 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) REPUBLICANDO POR NA PUBLICAÇÃO DO APENSO NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO AUTOR: 1-Cumpra o cartório item \"2\" de fls. 401; 2- Com relação ao mandado de despejo, o mesmo deve ser aditado, pois encontra-se pendente embargos de terceiro com relação ao apartamento 211, razão pela qual, por ora, até a solução dos embargos, inviável deferir-se o desalijo daquela unidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) DEFIRO. VENHAM OS DOCUMENTOS APONTADOS EM 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) DIGA O EMBARGANTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.149433-5 - ROBERTA ARQUES ALVES X JOSEAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONTADO O ADVOGADO DO AUTOR. 1-Fls. 41: Anote-se onde couber o novo valor da causa; 2- Tratando-se de embargos de terceiro, não só a exeqüente como também os executados devem figurar no pólo passivo.Assim, emende-se a inicial;3-Sem prejuízo, adeque-se o cartório o pólo ativo da presente, eis que JOSEAN DA SILVA SANTOS também é embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106782-3 - LAERTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AO EMBARGADO PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 147 V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903078-7 (8718) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X D P G PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE E OUTROS REPUBLICANDO - AUSENCIA DO PATRONO DO AUTORAo autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.104203-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ANGELO PIZZOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALEGRETTI (RS-036382) as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. certidão: R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2002.001.101386-5 - ELISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.104096-2 - MARLY ROSA DE SOUZA CUZZANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X REJANE CALDEIRAS GOMES E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE ato ordinatório: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.167. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 625/626 \r\n\r\nProc. 2000.001.127394-9 - ANTONIO CARLOS ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X FI NAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.065287-8 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MYRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.092202-0 - ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO IMPUGNANTE . \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Republicando : \"Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.\"//\"Exclua-se o nome da ex-patrona do réu.Republique-se fls. 297 com o nome do outro patrono da parte.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.109946-4 - ERICA PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6), NO VALOR DE R$ 4,39. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) DAO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIFDÃO DE FLS. 105 V \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.120158-3 (10231) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091120-0 - MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MINIMED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) ORDINATRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS TRADUZIDOS EM CARTORIO DIRETAMENTE JUNTO A ESCRIVÃ \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL AO AUTOR SOBRE FL. 235 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MEZAVILLA REGA (RJ-052866E) Republicando :(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005383-1 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X BANCO ITAÚ S A VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.005900-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO E OUTROS Despacho:Trata-se de feito que carece de arquivamento, porém existe pendência de custas.Assim, certifique o cartório as despesas processuais, extraia-se nota de débito ao FETJ.Após, nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor.Assim, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159516-7 - FRIDA GLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.014507-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X BRADESCO SAUDE MULTI SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.106283-6 - SANDRA ELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112573-1 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) 1. EM RÉPLICA 2. AO RÉU PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO ORIGINQAL OU AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2006.001.127121-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145006-0 - GLAUDISON LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP RJ FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009203-4 - LUIZ FELIPE ALBAGLI CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.009068-5 (19951) - GRAPHSTYLE COMUNICACAO E COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-077937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Republicando : 1 - Regularize o subscritor o substabelecimento de fls.565; 2 - Decisão : Fls. 561 e ss: Anote-se onde couber.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106869-3 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007940-6 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA A LEI Nº 1.060/50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119563-3 - ALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.068629-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:1) Restaure-se a Distribuição (Ato Executivo Conjunto nº 02/2002: Art.2º );2) Ao Arquivo Definitivo ( Resolução TJ/OE nº 22/2006. Art.1º : alínea \"f \" c/c § 2º ). \r\n\r\nProc. 2005.001.021684-2 - MIGUEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087112-0 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X OTACILIO DE LIMA ARAUJO as partes sobre andamento do recurso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.116817-0 - LENILSON DO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.101848-0 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ÀS PARTES SOBRE FLS.245/246. \r\n\r\nProc. 2005.001.049765-0 - JOSELAINE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Ao réu sucumbente para recolher as custas e taxa judiciária, conforme demonstrativo de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.006221-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027322-4 (18716) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS. 402 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.068582-0 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Decisão:Fls. 902 e ss: HOMOLOGO a desistência formulado pela parte autora.Exclua-se da D.R.A. os respectivos réus.No mais, digam as partes sobre o requerimento de assistência das federações mencionadas a fls. 898 verso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Despacho:Tendo em vista a inexistência de outras provas, DECLARO encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 153 e ss., sendo certo que os pedidos formulados nesta ação são aqueles discriminados às fls. 163//164; 2. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite.se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho: Venha a prova documental, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Despacho: 1. Anote-se o patrono do autor na capa dos autos, como requerido à fl. 263. 2. O réu deixou de manifestar-se nos autos, inclusive sem regularizar sua representação processual, a despeito de intimado a fazê-lo. Por conseguinte, operam-se em seu desfavor os efeitos da revelia, desde a irregularidade de sua representação processual (art. 13, II, do CPC) e independentemente de intimação para os atos deste processo (art. 322 do CPC). Desnecessárias, pois, as providências requeridas à fl. 264. 3. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.074553-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante dos documentos apresentados pelo autor,DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Anote-se onde couber.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:...Para o deslinde do feito, defiro a produção de prova documnetal suplementar, que deverá vira aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contrária. Somente então, voltem os autos conclusos... \r\n\r\nProc. 2005.001.102611-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.001.157977-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do autor, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.009423-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X GILMAR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1. É, de fato, uma lástima o extravio de petição no Cartório, a qual não foi localizada a despeito de inúmeras buscas.Porém, em que pese o comprometimento dos serventuários objetivando a melhoria dos serviços prestados pela serventia, não se pode ultrapassar os limites impostos pelo pequeno espaço físico do cartório, ao menos em relação a quantidade de feitos em andamento. Desta forma, não se pode vislumbrar a prática de qualquer ato doloso ou com culpa grave (sequer passível de apuração específica) aquele que leva ao extravio de uma peça, notadamente porque prontamente se diligenciou junto ao advogado interessado visando à sua colaboração para que mais prontamente seja solucionado o problema ocorrido. Por conseguinte, inexiste infração administrativa na espécie. 2. Digam os réus se pretendem o levantamento do valor depositado nos autos, face à fase terminal deste processo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia ao mesmo com a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066650-3 - JUVENIL ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Venham, querendo, alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados pelo Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.167657-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho: Ao réu sobre fls. 237 e ss. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091895-5 - ESTALEIRO ITAJAI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fl. 139 - Diga 0 autor sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062020-3 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Conforme consulta realizada na \"intranet\", foi julgada procedente a ação renovatória do contrato de locação do imóvel comercial, cujo aluguel é consignado na presente.Na referida ação, o MM. Juízo da 14ª Vara Cível fixou o aluguel em R$ 1.554,00, renovando o pacto locatício até 2008.A fixação do aluguel é premissa inafastável para este Juízo, sendo que a sentença pode vir a ser reformada pela referida instância.Diante deste contexto, em havendo prejudicial externa, SUSPENDO o curso do presente feito até decisão definitiva da Segunda Instância. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.025622-9 - FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Na ação consignatória, caso venha a ser reconhecida a insuficiência de depósito, incumbe ao Juiz declarar o valor remanescente, inclusive para fins de atribuir título executivo ao credor, na forma do art. 899, §2º, do CPC. Assim, ao Contador Judicial para apurar e discriminar os valores consignados nestes autos, inclusive sua tempestividade, observando o que ficou decidido na r. sentença e V. Acórdão de fls. 481/194. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000260-2 - RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ZUELZER PUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho: Nada a reconsiderar, notadamente diante do decido pela E. 6ª Câmara Cível. Venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.104436-5 - ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X PROJETO PARTICIPACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Tendo em vista a concordância da ré e ainda do segundo autor, DEFIRO a substituição do segundo autor da demanda, para no polo ativo constar ALFREDO MIGANI, excluindo-se ROBERTO MIGANI. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.074168-5 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.125594-4 - ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.069343-9 - CLEIDSON VITORINO NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130078-2 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a prova documental suplementar em 10 dias, dando-se vista a parte contrária. Ciência a DP \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5 - ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Decisão:Venha a prova documental suplementar em 10 dias, dando-se vista a parte contrária \r\n\r\nProc. 2006.001.161826-8 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X PASCOAL SANCHES FERRARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1977.001.100080-8 (93534) - PORTOGALO EMPREEND. E PARTICIP. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DELFIN RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-016941) Despacho:...o referido feito foi desarquivado apenas para vista, conforme petição de fls. 690, carecendo, para tanto, de regularização da representação processual.Assim, para o fim de não obstar o direito da parte, porém, com intuito de decisão única, já apreciação eventual requerimento da parte,regularizada a representação processual,DEFIRO A VISTA REQUERIDA, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.127364-8 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Venha pelo embargado a planilha atualizada do débito, discriminando as cotas condominiais e ainda a ata que fixou o valor das cotas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105337-0 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intimem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:J.Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA Despacho:Fls. 157 e ss: Ao executado, em respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório, em 05 dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Tendo em vista a juntada aos autos de documentos originais, de impossível restauração, determino que os presentes autos não podem ser retirados de Cartório, na forma do art. 7º, § 1º, \"2\", de Lei 8906/94. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X DANIELLE COELHO VALOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165181-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)) X RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA SOUSA Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149643-6 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Fls. 263 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de 48 horas,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.023510-6 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JUSSARA BATISTA MALAFAIA E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.047827-1 - ANTONIO FLAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:O valor depositado refere-se a multa pelo atraso no pagamento e não está inserido na quitação outorgada pelo autor no recibo de fls.301. Esclareça, pois, se estará recebendo em seu nome pelo autor, conforme poderes especiais da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Decisão:O executado foi citado durante a vigência de lei anterior referente à execução de título judicial. A nomeação de bens efetuada (fls. 111/112) é evidentemente ineficaz, à medida que sequer apresenta comprovação de propriedade dos bens elencados. Em conseqüência, é de se deferir a penhora on line requerida pelo credor. Ou trossim, a \"impugnação\" foi ofertada antes da garantia do Juízo, de modo que sequer pode ser apreciada neste momento. Voltem, pois, para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes sobre esclarecimento da perita \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4B - JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087032-5A - CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:... In casu, portanto, o autor deu à causa valor correlato ao da pretensão econômica que quer alcançar através deste processo e, assim sendo, tal valor é o adequado a ser atribuído à causa. Pelo exposto, REJEITO a vertente impugnação. Custas pelo impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052453-8 - AVANILDES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1. Esclareçam as partes se há solução dada ao procedimento criminal. 2. Junte-se petição que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há falar-se em decadência...Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/03/2007, às 14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012915-6 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:(...) À conta do exposto, homologo, em parte, o laudo pericial e as informações complementares, com as ressalvas acima feitas, ou seja, ficando considerados para fins da presente liquidação os seguintes parâmetros: Beneficiários: 12.180 (doze mil cento e oitenta) pescadores substituídos; Valor mensal devido a cada um: R$ 754,11 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e onze centavos) corrigidos monetariamente desde a data do laudo; Período devido a título de lucros cessantes: 10 (dez) anos, com início em Janeiro de 2000. O valor resultante desse cálculo deve sofrer correção monetária contada desde a confecção do laudo pelos índices do E. CGJ, e juros de mora já fixados na r. sentença. Por conseguinte, julgo liquidado o V. Acórdão. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.115326-9 - CLAUDIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo o dia 01 de março de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas regularmente, desde que recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que a autora, após decisão do agravo, comprovou à fl. 53/54 que é isento do imposto de renda, o que comprova sua hipossuficiência, DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Preclusa a presente, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.015368-4 - CRISTINA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Na realidade, o laudo pericial realizado nos autos é deveras elucidativo, sendo certo que os limites da responsabilidade atribuídos às empresas envolvidas devem ser objeto de decisão do Juízo à luz de questões de Direito. Razão pela qual a produção de prova oral em nada contribuirá para o deslinde do feito, muito menos requerida pela autora. Pelo exposto, indefiro a produção de prova oral e, em consequência, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.056685-1 - KENSAKU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho: Compulsando os autos a fim de proferir decisão, verifico que a liquidação do dano material causado aos autores apurada no Juízo fazendário irá definir quais os objetos que irão ser objeto de ressarcimento. Acredita-se, assim, ser relevante a solução a ser dada à espécie para decisão deste processo. Digam, pois, as partes, qual foi a decisão proferida na ação em questão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057312-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental no prazo legal (fl. 143). \r\n\r\nProc. 2004.001.125588-9 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1) Fique retido o agravo.2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133661-2 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória com a perda da prova requerida pela parte ré, tendo em vista sua inércia. Preclusa a presente, voltme cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.032477-0 - MOZART PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fl. Não entendi, esclareça o autor, pois a determinação é para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento. Cumpra-se corretamente fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.077238-8 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Diante desse contexto, a pretensão compensatória de danos morais não se afigura legítima, e vai de encontro ao que prevê a súmula nº 75 deste Tribunal de Justiça. Ou seja, não passou de mero aborrecimento cotidiano que não justifica compensação pecuniária, sob pena de banalização do dano moral. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.080335-0 - CLEBER LINCOLN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LLOYDS T S B LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A parte ré não refuta os fatos alegados, mas tão somente a legalidade da alineção do bem, tendo em vista que o autor estava inadimplente. Assim, trata-se de matéria de direito que somente será delineada por documentos, motivo pelo qual INDEFIRO a produção de prova oral.Vewnham as alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Porém, uma vez que os encargos refutados foram incorporados ao saldo devedor pelo réu - o que se afigura ilegítimo, ao menos neste momento - e que a negativação do nome gera efeitos danosos inequívocos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do nome do autor do SERASA pela dívida tratada nesta ação. Oficie-se diretamente, porquanto demonstrou a prática que a criação de obrigação de fazer ao réu não é mais eficiente, e certamente não atende à pretensão de quem busca ter seu nome rapidamente excluído de semelhantes cadastros. Outrossim, designo o dia 30/03/2007, às 14:45 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Intimem-se e cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126428-0 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:Proferi sentença conjunta nos autos da prestação de contas. (...) Por todo o exposto, julgo improcedentes as pretensões veiculadas em ambas as ações, revogando a medida liminar concedida na cautelar. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.123329-1 - CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 79 e ss.Anote-se a convolação para a Ação de Consignação em Pagamento.Retifique-se inclusive a autuação;2-Infere-se que o autor pretende a revisão do saldo da dívida do imóvel.Portanto, o valor da causa deve espelhar não só o do pedido consignatório, como o valor do contrato, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC.Adeque-se,pois.3-Sem prejuízo, DEFIRO a expedição da guia requerida.Venha o depósito no prazo legal.Com o depósito e a emenda direi sobre a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.010731-1 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ÓRGÃO CENTRAL Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento da diferença apontada a fls. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.139303-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO CESAR GONCALVES ADNET (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo, diante da ausência do réu.Considerando que as partes não pugnaram pela produção de provas complementares, sendo certo que o deslinde do feito se dará conforme a repartição do ônus probatório e da análise de questões de Direito, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151402-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Venham os comprovantes das despesas efetuadas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Diante da inércia da denunciada em regularizar a sua representação processual, tornando insubsistentes as suas alegações, DECRETO A SUA REVELIA.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre documentos juntados pela ré \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelo réu, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:AS PARTES SPBRE ESCLARECIMENTO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2006.001.069155-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...o feito tomou curso deveras precipitado, à medida que foi deferido prazo para alegações finais, sem que sequer a ré/reconvinte tivesse oportuinidade para se manifestar acerca da defesa da reconvinda, e sem que fosse saneado o feito, com a devida apreciação das provas.Diante deste contexto, reconsidero o despacho de fls. 205.Diga a ré/reconvinte sobre a peça de fls. 197 e ss.Após, voltem conclusos para saneamento do feito, e apreciação das preliminares e provas requeridas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.104440-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em prescrição...Designo o dia 04/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a inexistência de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem cls. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.043093-3 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.128263-3 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo improcedentes as pretensões veiculadas em ambas as ações, revogando a medida liminar concedida na cautelar.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.043859-5 - MARIA JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X SERGIO EDYGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traslade-se cópias das decisões proferidas no incidente em apenso para os autos principais, encerrando-se-o após, com baixa. Então, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Despacho: Defiro a expedição de ofício a CEF, como requerido à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.006891-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Decisão:...Designo o dia 04/04/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087936-3 - MONICA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X CLINICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 208/209 para esclarecer que, na presente hipótese, impõe-se averiguar o estado psiquiátrico do segundo autor, bem como a extensão das lesões sofridas, além dos limites da responsabilidade do réu, notadamente diante das condutas atribuídas a primeira autora e aos médicos do segundo autor. Tal responsabilidade, evidentemente, diz respeito a questão de Direito a ser aferida em momento próprio. Ficam, assim, definidos os pontos controvertidos. NO mais, relativamente as fls. 210/211, oficie-se ao Setor de Perícias para indicação de profissionais da área de ortopedia e psiquiatria. \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho: Nada a reconsiderar. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.047007-4 - MONICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:...Designo o dia 30/03/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.073208-1 - JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) Os dois primeiros afirmam que o autor sofreu tais lesões e em virtude delas ficou incapacitado. O terceiro, porém, sustenta que o autor sofreu acidente de trabalho em 23.05.2002 (posteriormente ao acidente ocorrido em 22.04.2004). Nada obstante, todos os atestados são atribuídos ao mesmo médico, clínico neurocirúrgico, em idênticas folhas de papel timbrado. Todavia, os dois primeiros são escritos com caligrafia totalmente diversa da do terceiro, bem como não coincidente as assinaturas apostas. Muito embora todas sejam atribuídas ao mesmo médico, frise-se. A questão é, portanto, MUITO séria, não podendo este Juízo deixar o fato passar despercebido. Pelo exposto, determino que os autos não saiam de Cartório, sendo certo que desde já rubrico as folhas em questão. Outrossim, dê-se vista ao d. Promotor de Justiça em atuação junto a este Juízo para que se pronuncie a respeito, caso entenda necessária sua manifestação.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036671-0 - MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da ini cial...INDEFIRO a denunciação da lide requerida pela parte ré diante da patente relação consumo existente entre as partes, sendo essa modalidade de intervenção de terceiros expressamente vedada pela lei consumerista....Designo o dia 04/04/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035531-1 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Venha a declaração de isento do autor, junto à SRF2) Oficie-se a FENASEG para que informe acerca de pagamento do DPVAT a autora, bem como que encaminhe a cópia do procedimento administrativo, caso tenha sido pago algum valor \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A autora não questiona que o processo de nº 2005.810.007444-0, distribuído no foro da Leopoldina, trata da mesma questão aqui discutida. Ou seja, há tríplice identidade das ações. Todavia, não consta da Intranet o andamento do aludido processo, que teria sido distribuído indevidamente por advogado no qual não mais confiava a autora. Imprescindível, portanto, que se dê conhecimento ao Juízo da solução lá adotada, à medida que não se pode admitir o julgamento de duas ações idênticas. Às partes, pois, para apresentarem no prazo de cinco dias a solução dada a ação apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.129303-0 - MARCO AURELIO ORREGO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo, que ora homologo, e a manifestação das partes.Assim, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Designo o dia 04/04/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.125301-0 - SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X SUPERVIA S A Despacho: Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.044805-0 - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:J-se.Às partes.E-se mandado de pagamento.E-se para complementação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.043021-0 - DORDETIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MIGUEL COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o novo patrono do réu (fl. 198). Diga o réu sobre fls. 206/208. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Com efeito, em que pese alegação da ré, fato é que o recurso interposto não possui efeito suspensivo, podendo o feito seguir seu curso. Se assim não o fosse, estar-se-ia, por via transversa, dando efeito a recurso que nem mesmo a lei pretendeu conceder.Assim, cumpra a ré com a atualização da complementação do benefício da autora, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118018-4 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se na pessoa do liquidante \r\n\r\nProc. 2001.001.150594-2 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.134233-2 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 374: Assiste razão aos autores.Tendo sido temprestivamente impugnado o laudo, ao Sr. Perito sobre impugnação de fls. 367 e ss. \r\n\r\nId: 112334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000491-5 - Amarildo Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Gisele da Silva Brandão. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000249-3 - Joares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Jackson de Mello Filho. Fls. 24 - Defiro o desentranhamento dos títulos como requerido após prévia substituição por cópia. Após, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000575-0 - José Alberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao Autor sobre depósito de fls. 94/96, esclarecendo se dá quitação considerando que não há que se falar na multa prevista no artigo 475-J, na medida em que o Réu não foi intimado nestas termos, efetuando o pagamento independentemente de qualquer intimação em execução, e, potanto de forma espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.848.000877-5 - Aroldo Souza da Rocha. X Ampla. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000476-9 - Antônio Malheiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000813-1 - Marciano Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando o pagamento efetuado e não havendo discordância da exequente quanto ao valor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto, observando-se o disposto no aviso da Corregedoria nº 169/2006. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000855-6 - Álvaro Luiz Luterback Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Fls. 44/45 - Por ora, determino seja a parte autora intimada para fornecer o dado indicado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, seguida, ser dado vista à ré para que cumpra o anteriormente determinado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.848.001009-5 - Antonio Carlos Antunes Munier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Dispensado o relatório ...Ante o Exposto e ao que consta dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.500 (hum mil e quinhentos reais), com seus acréscimos legais pelos danos morais causados. Determino o cancelamento do cartão emitido ao autor (4551810072337014), abstendo-se a ré de cobrar qualquer fatura do autor sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura, e de incluir seu nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia. Condeno os réus a devolverem os valores pagos pelo autor em dobro, totalizando R$ 798,04 (setecentos e noventa e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCordeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.848.000083-0 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Kafran Imóveis - Rep. Legal: Maria Cristina de Souza Franco. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, e aviso 29/2005 em seu ítem 10.6.2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000283-9 - Edmeia Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 109 - Aguarde-se como requerido o retorno da precatória. \r\n\r\nId: 110999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.020.000491-9 - ALAN DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADALTO DE JESUS PEREIRA Despacho:Em provas, inclusive o MP. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.020.000358-7 - JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados e a confirmação pelo Banco Réu de que o autor efetivamente pagou as prestações, defiro a antecipação da tutela, determinando que o Banco Réu retire no prazo de 24 horas o nome do autor do registro de inadimplentes do SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais). Oficie. Intime. Não há preliminar a ser apreciada, estando o processo em ordem. O ponto controvertido da questão é se o Banco Réu agiu com culpa e a existência de danos morais. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 14/02/2007, às 14 horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nId: 111507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000245-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), Falecido: TEREZINHA DE ANDRADE) Decisão:1) Defiro a GJ às requerentes. 2) Venha certidão de casamento, com a averbação de divórcio, referente a finada. 3) Sem prejuÍzo, oficie-se solicitando o saldo e ao INSS sobre a existência de dependentes habilitados à pensão. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 106215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111525": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000324-0 (199/99) - PEDRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 75. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000685-7 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Trata-se de ação de anulação de casamento proposta por CLEONICE ALCANTARA DA FONSECA em face de ROOZEFIELDS SCHMIDT BROSS.a inicial vei acompanhada dos documentos de fls 06/15.Citado o réu apresentou contestação em fls.20/21.Às fls 33/38 foi juntado pelo réu exame médico, que atesta a sua condição.Em fls 20/21 e 48 verso, autor e réu concordaram com o pedido da inicial.Às fls 39 o MP opina pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Trata-se de ação de anulação de casamento, baseando-se em erro essencial quanto a pessoa do réu (impotência do réu) conforme dispõe o art. 1556 do CC e 1557, III do mesmo.Levando-se em conta a manifestação das partes concordando com a a procedência do pedido e a manifestação do MP, em fls 20/21, 38 verso e 39, julgo procedente o pedido na forma do art. 269,II do CPC, extinguindo o presente com resolução de mérito.Custas ex lege.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.069.000430-9 (234/99) - Inventariante: MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (RJ-105337), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) ADILSON FASSINI GUIMARÃES E OUTROS) X AMÉRICO DA FONSECA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Anote-se na DRA a primeira, segunda e terceira sucessão, conforme mencionado em fls 110 e seguintes, ficando a requerente de fls 110 na qualidade de inventariante, devendo ser lavrado termo. Venha a certidão cartorária. Em havendo exigências, intime-se o inventariante para dar cumprimento. Em caso negativo, dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.069.000293-8 (3950/03) - Inventariante: RENEI PEREIRA ANTUNES, Inventariante: BRUNO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOÃO DA SILVA ANTUNES Sentença:Face a concordância das partes interessadas (fls. 95) e Fazenda Estadual (fls. 106), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 46/47 e 91 dos bens havidos por falecimento de JOÃO DA SILVA ANTUNES, em que é Inventariante RENEI PEREIRA ANTUNES, ressalvado os direitos de terceiros. Expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.069.000052-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. Designo interrogatório para o dia 10/05/07 às 14:20h. Cite(m)-se, observando-se o art. 360 do CPP. Requisite(m)-se, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005050-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDETE MARINHO DE MEDEIROS \"À parte sobre certidão fls. 20 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000057-4 - HSBC - BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS ANDRE DA MOTA SANTOS Despacho:Venham aos autos comprovação da Notificação Extrajudicial para fins de deferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.069.000058-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIA DA COSTA VIANA Despacho:Venham aos autos comprovação da Notificação Extrajudicial para fins de deferimento de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.000117-5 - ALBANO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ROSA LEAL AREDE \"À parte autora para que comprove o recolhimento das custas processuais faltantes, quais sejam: porte de remessa e retorno - R$ 8,74; distribuição - R$ 3,49; AEVOS - R$ 19,24; AAJ - R$ 150,45; atos dos distribuidores - R$ 17,45 e acréscimo de 20% - R$ 3,49.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000316-0 (820/99) - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Trata-se de execução de sentença, conforme se verifica de fls 136. Cite-se o executado no endereço constante de fls 02. Sem prejuízo, intime-se o advogado da parte executada para trazer aos autos o endereço do executado. Sem prejuízo, intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. Sem prejuízo, defiro o oficio a Receita Federal para que envie a este Juízo, as cinco últimas declarações do executado. \r\n\r\nProc. 1999.069.000343-3 (337/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X CLÓVIS ALBERTO BARBOSA Despacho: Defiro o solicitado em fls 138/139. Expeça-se ofício ao Detran. após, retornem os autos a conclusão para providência do art. 655- A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.069.000267-2 - PROLAGOS S/ACONCERCIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) \"Diga o Credor sobre integral cumprimento do acordo de fls. 37/38.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.000819-4 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ABDALA RHEIDE \"Tendo em vista a Portaria n.º 822/2006 e ainda, tendo em vista que na Publicação do Ato Ordinatório de fls. 63, por equívoco, não constou o valor integral dos Atos dos Oficiais de Justiça (Citação + Intimação), seguem as custas processuais corretamente atualizadas para Citação do Réu e Intimação para Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 14 de Março de 2007 às 15:30 horas: Campo 37: R$ 24,48 Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: R$ 75,19Campo 42: R$ 7,51Campo 30: O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competenteCampo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,63 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: 109,14 \r\n\r\nProc. 2006.069.001640-3 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO ...Quanto aos embargos de declaração, conheço-os porque tempestivos e no mérito julgo-os improcedentes, eis que não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tendo em visto que as parcelas vincendas após o trânsito em julgado da sentença deverão ser objeto de novo pleito.Cumpra-se fls. 199. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2002.069.000222-5 (2794/02) - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM REIS NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ALZIRA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Decisão:Trata-se de Execução de Sentença de fls. 206/207 confirmada pelo Acórdão de fls. 278/285, havendo determinação à fls. 358, item 2 para emenda quanto ao valor da causa.Às fls. 359 consta certidão dando conta de que, apesar de intimada, não houve manifestação da parte autora no prazo concedido, sendo a execução sentenciada às fls. 360.Tendo em vista o acima relatado, rejeito os embargos de declaração, eis que não há contradição a ser sanada, mantendo no mais a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005165-8 - NÉLIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X NATÁLIA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Verificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.069.003791-1A - ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Inicialmente defiro JG ao excipiente. Considerando o noticiado em fls 02 e seguintes, já havendo ação conexa com esta em trâmite na Quadragésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capita, tendo inclusive já sido efetuada a citação válida, razão pela qual se torna prevento o Juízo, declino da Competência para a Quadragésima Segunda Vara Cível da Comarca da Capital.P.R.I.Dê-se baixa e retam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.003793-5A - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.069.005152-0 - RODRIGO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) \"Certifico que foi designado o dia 12/03/07 às 13 horas paras os requerentes comparecerem em Cartório para assinar Termo de Ratificação\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.069.000109-7 (2484/01) - DENILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X JUCELINO CLARO DA COSTA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls 59/64 devolvendo-se a parte, tendo em vista que o recurso deveria ser interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.000811-0 -, Inventariante: EDA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) LOURIVAL CORRÊA Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de EDA DE CARVALHO CORREA, os bens havidos por falecimento de LOURIVAL CORRÊA, em que é Inventariante EDA DE CARVALHO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.069.003793-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Autos suspensos em razão de interposição de exceção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.000815-7 - EDISON LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES VERÍSSIMO LIMA \"À parte sobre certidão fls. 24\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.069.004125-2 - CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRTENES SANTA BÁRBARA DE LIMA (RJ-019019)) X JOSÉ CARLOS MOURÃO Despacho:Expeça-se cp para notificação do réu no endereço de fls 02, após, cumpra-se o que dispõe o art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.003791-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Junte-se petição anotada no sistema. Autos suspensos em razão da interposição da exceção. \r\n\r\nId: 111525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.872.001126-6 - João Marins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Monique Elisa Claudia Diethilde Nitsche e outro. ...extinguo a execução com base o art. 794, I do CPC. Retire-se de pauta o leilão designado... \r\n\r\nProc. 2006.872.000791-7 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Jose Francisco Meirelles Viana. Inicialmente, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nVerifica-se que na execução consta o valor de nota promissória, cuja cópia encontra-se às fls. 13. Venha aos autos a original da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.872.000901-0 - Geanderson da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ronaldo de Oliveira (ronaldo do Táxi). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2003 (2003.872.000488-0) - Marlene Cabral de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Baby Mac - Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \"À parte autora sobre documento de fl.116\". \r\n\r\nProc. 2005.872.000475-6 - Georgina Martins Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.872.000662-5 - Maria Augusta dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). \"À parte autora sobre documentos de fls. 102/103.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000026-1 - Haroldo Lacerda Crisanto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). HAROLDO LACERDA CRISANTO ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização em face de PROLAGOS S/A, alegando, em síntese, que vem recebendo cobrança relativa à ligação de água e abrigo de hidrômetro sem que jamais tivesse solicitado o serviço nem tivesse sido informado sobre a cobrança.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO réu apresentou prova de que o autor efetivamente solicitou a ligação de água, assinando ficha de solicitação de serviços na qual consta expressa e claramente os valores relativos à ligação de água e caixa protetora de hidrômetro a serem cobrados, estipulando-se o parcelamento do débito respectivo (fls.29).\r\n\r\nAs afirmativas do autor tangenciam a litigância de má-fé, eis que, a princípio, negava ter solicitado a ligação de água no imóvel, Porém, diante de fls.42 e verso, restou esclarecido que o autor não concordava com o pagamento da taxa de instalação, posto que não possui condições financeiras.\r\n\r\nOra, se o autor ficou ciente do valor a ser cobrado e aceitou o parcelamento do débito, não pode agora simplesmente dizer que não quer pagar a taxa de ligação da água por não ter condições financeiras.\r\n\r\nO contrato foi devidamente cumprido pela ré, que fornece água ao imóvel, devendo, portanto, o autor, cumprir a contraprestação.\r\n\r\nEventual impossibilidade de pagamento da referida taxa poderia ser comunicada à ré, que provavelmente reveria o contrato de parcelamento.\r\n\r\nAssim, não pode o Judiciário intervir na relação contratual das partes para compelir a ré a restituir ao autor a quantia paga a título de instalação da água.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000328-6 - Rosilda Pereira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS ajuizou ação obrigação de fazer em face da PROLAGOS S/A, requerendo, em síntese, a cobrança de acordo com o apurado no hidrômetro, revendo a conta de fevereiro de 2006, e, alternativamente, o desligamento do fornecimento sem qualquer ônus.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA autora alega que na conta vencida em 25/02/2006 (fls.15) foram cobradas taxa mínimas de consumo de 4 residências e 5 lojas comerciais. Todavia, a referida fatura contém tão-somente a cobrança de 38m³ da água, além de parcela relativa à ligação de água e multa e juros por atraso no pagamento de fatura anterior.\r\n\r\nA cobrança referente a outras residências e lojas comerciais se mostra compatível com o consumo dos meses anteriores, impondo salientar que a afirmativa da ré de que se trata de um imóvel com unidades residenciais e 5 unidades comerciais, se mostra verossímil, principalmente diante da certidão de fls.59, na qual a oficiala de justiça ressaltou ter intimado a autora no salão de beleza.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desligamento da água sem ônus à autora, igualmente não merece prosperar, haja vista que se trata de serviço a ser prestado pela ré, que deverá ser objeto de contraprestação por parte da autora, conforme prevê o art.57 do Dec. nº 22.872/96, transcrito às fls.36.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência à D.P.\r\n\r\nProc. 2006.872.000354-7 - Adelaide Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000355-9 - Karla Rosa Lopes Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000362-6 - Maria da Penha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000373-0 - Dilcileia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000468-0 - Luiz Roberto dos Santos Mattos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista a Certidão de fls. 64, dando conta de recolhimento parcial das custas julgo deserto o presente recurso, com base no art. 42,§1º da Lei 9099/95 e enunciado 80 do FONAJE.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.001105-2 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Digam as partes sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.872.001112-0 - Roselene Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 02, através de sua advogada, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 13, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.872.001317-6 - Janete Maria Martins Valadares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Ao réu sobre requerimento de desistência autoral. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001076-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jonilson Bezerra da Silva. \"À parte autora sobre documento de fl. 12vº.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000402-1 - Giulio Cesar Tavares da Silva. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Considerando o cumprimento integral da obrigação noticiada às fls. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000056-1 - Maria da Glória Veríssimo Jardim. X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC, intimando-se o advogado constante da ata de fls 06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001789/2002 (2002.872.000188-8) - Renato Luiz Leal Gomes. X Alex Apostolico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nDefiro JG ao embargante. A embargante alega que não foi intimado da sentença.\r\n\r\nOcorre que o A.R. (Aviso de recebimento) de fls. 47 verso foi dirigido ao mesmo endereço de fls. 78 e que consta em fls 02.\r\n\r\nRessalta-se que a correspondência foi recebida no endereço da embargante, bem como houve a regular identificação do recebedor, atendido, portanto, o artigo 18, II, da Lei 9.099/95. Assim, não há que se falar em nulidade.\r\n\r\nNo tocante aos cálculos efetuados em fls 58/59 foram corretamente feitos, em conformidade com o que constava da r. sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, julgando-os extintos com mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Proceda-se a penhora no valor, no endereço constante de fls 02.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.872.000586-2 - Claudia Elaine Costa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isalena Costa - OAB RJ063808). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). Certifico que os autos foram desarquivados em conformidade com a O.S. nº 01/2001. Encontrando-se o mesmo no Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.872.000555-4 - Maria José Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000633-9 - Manoelito Ferreira Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça o autor o pedido de fls 56/57, pois o réuem fls 49/55 juntou documentos comprovando o determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.872.000463-1 - Carlos Alberto Venezuela Gonçalves. X Hsbc Seguros de Autos e Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Reclamada a indenizar o reclamante, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.872.000748-6 - Emilio Genoese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Vasconcelos - OAB RJ068453). X Financeira Itaú Cbd S/A Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls 52/65, ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.872.000900-8 - Clarice Oliveira de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre documentos de fls. 30/31.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000916-1 - Marcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). X Checkup Computadores - Prismanet Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Venham aos autos cópia das duas últimas declarações de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.872.001036-9 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco- Unibanco S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001037-0 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Recebo os embargos de fls 27/28 para fazer suprir a omissão constante da sentença, quanto ao julgamento do pedido de devolução em dobro do valor descontado indevidamente do autor, julgando-o procedente e determinando que o réu devolva ao autor o valor de R$ 456,98. Mantenho no mais a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.001089-8 - Marcia da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista a apresentação de atestado médico comprovando a ausência justificada da autora, designo o dia 30/03/2007, às 15:00h, para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000084-6 - Luiz Antônio de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Banco Panamericano. Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada, uma vez que segundo os documentos constantes dos autos ( fls 11 e 12) , o valor da parcela e a quantidade de prestações é o mesmo, R$ 421,19 , apesar de divergir a taxa de juros. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000137-2) - Therezinha Marinho do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de págamento, em facor da embargante (Ampla), referente à quantia depositada às fls. 138 (R$ 34.200,00). Intime-se a embargada para se manifestar sobre petição de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2006.872.000122-8 - João da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao ICCE para que remeta cópia do laudo pericial relativo ao medidor de energia elétrica marca FAE nº 2505169, objeto do Registro de Ocorrência nº 057-1933/06, devendo ser remetida com o ofício cópia de fls.53/54.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se ciência às partes. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2006.872.000148-4 - Marcos Cesar Ribeiro Dias. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS em face de PROLAGOS S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório consoante permissivo legal insculpido no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, o presente caso se enquadra no Código de Defesa do Consumidor e, sobretudo, no princípio da dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nNo mérito, o reclamante ajuizou a presente ação em face da reclamada alegando que sua residência não é abastecida pelo serviço prestado pela empresa ré, insurgindo-se contra a taxa de ligação de água cobrada por esta. \r\n\r\nRequer, outrossim, que o fornecimento de água se dê através das vias normais ou, subsidiariamente, através de carro pipa, devendo a ré fornecer ao autor o projeto padrão do sistema de ligação de água. \r\n\r\nA ré sustenta que a cobrança pela ligação de água e instalação do hidrômtero são legais, previstas no Decreto nº 22.872/96.\r\n\r\nAssiste razão à ré, sendo descabida a pretensão do autor em receber o serviço de ligação da água sem qualquer contraprestação. Ora, de acordo com o decreto regulamentador referido pela ré, cabe à mesma proceder a instalação da rede de fornecimento de água, devendo o consumidor custear a ligação de água. \r\n\r\nNão se trata de venda casada, haja vista que, para o fornecimento da água, mister a instalação dos equipamentos necessários e adequados, o que deve ser realizado pela concessionária do serviço público.\r\n\r\nPortanto, é legítima a cobrança da tarifa de ligação e fornecimento de hidrômetro feita pela ré.\r\n\r\nDiante da narrativa da inicial, verifica-se que a ré em momento algum se recusou a fazer a ligação de água no imóvel do autor. O que ocorreu foi a recusa do autor em pagar a taxa correspondente. O imóvel do autor só está sem fornecimento de água por culpa exclusiva deste, que se recusou a pagar pela instalação da água!\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.872.000777-2 - Enoque Caldeira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ENOQUE CALDEIRA JARDIM ajuizou ação de reparação de danos em face do BANCO DO BRASIL, alegando, em síntese, que o réu recusou indevidamente o pagamento de cheque emitido pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia em favor da empresa em que o autor é sócio, tendo o funcionário do réu afirmado que não poderia fazer o pagamento porque a empresa era \"PIRATA\".\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, haja vista que o vexame e humilhação narrados na inicial foram sofridos pelo autor, pessoa física, no interior da agência bancária.\r\n\r\nO réu nega que seu funcionário tenha afirmado que a empresa do autor fosse \"PIRATA\" e aduz que o mesmo deixou de apresentar os documentos atualizados da empresa, a fim de se confirmar que seria realmente o representante legal da mesma.\r\n\r\nCerto que para o pagamento do título em questão poderia e deveria o banco réu exigir a documentação atualizada da empresa, tendo agido corretamente.\r\n\r\nTodavia, o autor alega que se sentiu ofendido com a afirmativa de um funcionário do réu de que se tratava de empresa \"pirata\". Ocorre que o autor não trouxe qualquer prova do comportamento do funcionário do banco, ônus que lhe competia, nos termos do art.333, I, do CPC, sendo incabível a inversão do ônus da prova neste aspecto, a fim de se presumir o alegado pelo autor.\r\n\r\nPortanto, inexistindo prova da conduta inadequada do preposto do réu, inexiste prova do dano.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.000910-0 - Zélia de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"À parte autora sobre documento de fls. 49/52.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001046-1 - Antonio Pereira D'Irnelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Ao cartório para designação de nova data para audiência de conciliação, eis que não consta nos autos prova da intimação da parte autora. Certifico que de ordem foi designado AC para o dia 23/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001047-3 - América Lopes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Ao cartório para designação de nova data para audiência de conciliação, eis que não consta nos autos prova da intimação da parte autora. Certifico que de ordem foi designado AC para o dia 23/03/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001251-2 - Manoel Ferreira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Ao autor sobre fls. 8 e seguintes. \r\n\r\nId: 111022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000174-6 (154/00) - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PETRUCCI RANGEL DE AZEVEDO (RJ-101901)) X E.S. Decisão:Ratifico a Sentença dos autos em apenso para que produza efeitos neste processo. Transladem-se cópia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000051-5 (3744/02) - ELECIR FIGUEIRA AZEVEDO, ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), Interessado: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fl. 106 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.080.000139-1 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvarás para levantamento dos valores depositados em nome de ADILSON AMARAL DA SILVA, CPF: 482.498.317-72 e RG.: 06909341-7 IFP/RJ, existentes em contas de FGTS na CEF de Itaperuna, conforme dados do ofício de fl. 19 e levantamento do saldo existente na conta do PASEP, junto ao Banco do Brasil S/A, agência Italva (fls. 41/43), devendo os mesmos serem expedidos em nome da requerente MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Italva, 05 de janeiro de 2007.SAMARA FREITAS CESÁRIOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.080.000832-4 - JOSÉ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fl. 49 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000166-8 - M.C.C.S., T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em conta de FGTS em nome da requerente (saldo bloqueado a título de pensão alimentícia - fls. 30/31). Sem custas ou honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Italva, 05 de janeiro de 2007.SAMARA FREITAS CESÁRIOJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2006.080.000665-4 - OTÁVIO ALVES, ROSA MARIA ALVES PIRES, SEBASTIÃO DIVINO ALVES, ROSIMERE ALVES, HÉLIO ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ROSEMAR ALVES CUNHA, MARIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Venha aos autos prova do parentesco da requerente Maria Luiza Alves. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000044-4 (443/00) -, Inventariante: MARIA DO CARMO MERLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FIDÉLIS SDA SILVA SIQUEIRA Despacho:À parte autora para esclarecer seu comparecimento à Defensoria Pública (fl. 96 verso) já que constituiu advogado conforme procuração de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2001.080.000031-8 (1445/01) - Inventariante: ZENILDA DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MANOEL NATALINO DA SILVA), MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:Fl. 122 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.080.000091-8 (4713/03) - Inventariante: FIDELINA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X GEUSA MEDEIROS Despacho:Fl. 47 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000672-0 - Inventariante: MARGARIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ MARCOLINO DOS SANTOS Ao Inventariante sobre certidão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.080.000696-2 - Inventariante: ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARBOGASTO MEDEIROS DE SOUZA Ao Inventariante sobre certidão de fl. 97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ZAFIRA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), Fiador: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO Sobre certidão de fls. 51 e 60vº: diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000296-0 - C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.A. Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, II DO CPC.Sem custas face a Gratuidade. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação da sentença à margem do assento de casamento das partes.Expeça-se Carta de Sentença na forma do art.97 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000140-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Reconsidero a decisão em audiência. Sistema de presunção como consequência da revelia que não é suficiente para solução do litígio. Dessa forma, converto o julgamento em diligência. Remetam-se os autos para perícia contábil devendo o contador apontar: 1- a taxa efetiva cobrada pelo banco. 2- se os juros são capitalizados. 3- no valor da parcela quanto corresponde ao principal, juros, correção monetária, etc. Cumpra-se a resolução cabível. Ao autor, ainda, para juntar comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000360-4 - E.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.N. Despacho:À parte ré para que regularize sua representação nos autos no prazo de 10 dias. Após, à Defensoria Pública para apresentação da réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.080.000147-2 - A.C.X.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.R.R. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ANA CRISTINA XAVIER PERIARDE RAMOS e ROBSON RUBELRON RODRIGUES RAMOS, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira: ANA CRISTINA XAVIER PERIARDE, por força do disposto no § 2º do artigo 1.578 do Código Civil.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.080.000068-9 (1426/01) - AMARAL POES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao embargante: manifestar-se sobre informação de fls. 224, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.001141-0 (2573/02) - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos movida entre as partes mencionadas na autuação.Demanda arquivada e sem iniciativa das partes por 3 anos o que evidencia o desinteresse na demanda.Manifestação pela intimação pessoal da exeqüente que, desde já, se indefere, porquanto desnecessária.Eventual intimação reacenderá litigiosidade inexistente.Transcurso do prazo que, a um só tempo evidencia o desinteresse no plano do direito processual e a desnecessidade no plano direito material.Isso posto julgo extinta a execução com fulcro nos arts. 598 c/c 267, VI do CPC.PRICom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000329-6 (5957/04) - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X V.R.S.) V.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:À parte autora sobre informação de fl. 64, esclarecendo o fato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.080.000081-0 (308/00) - ROSENILDA MORAES DAMASCENO XARIFF (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SATNTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a executada, para recolhimento das despesas processuais devidas, conforme certidão constante dos autos, trazendo comprovante de recolhimento aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.080.000117-2 (5772/04) - O.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.) J.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Ante a desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido Liminar c/c Ressarcimento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.080.000421-7 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA, ELECIR FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA), ANTONIO CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. P.R.I.Italva, 09 de janeiro de 2007.Samara Freitas Cesário Juíza de Direito \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000749-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Traga o autor aos autos outros documentos seus, como por exemplo, documentação escolar, conforme Promoção de fl. 13vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Danos Estéticos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000440-2 - PLÍNIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), IZIDRO JÚLIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Chamo o feito à ordem.Ao autor para emendar a inicial para excluir do pólo passivo o 2º réu tendo em vista que sua eventual responsabilidade civil é subjetiva, sendo certo que a responsabilidade do 1º réu é objetiva.Sem prejuízo, passo a apreciar a antecipação de tutela eis que a participação do 2º réu em nada repercute no presente feito.A prova documental trazida aos autos constitui prova inequívoca do evento danoso e, do mesmo modo, torna verossímeis as alegações do autor no sentido de responsabilidade da Municipalidade.Lesões sofridas pelo autor que se não forem tratadas adequadamente podem gerar dano irreparável. Portanto estão presentes os requisitos do art. 273 caput c/c inciso I do CPC.Dessa feita ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para que o Município de Italva coloque o autor em folha de pagamento pensionando-o com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais isso no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000248-0 - P.A.S., T.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Face à apresentação das declarações de necessidade jurídica de fls. 05 e 09, defiro a gratuidade de justiça requerida pelos requerentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido Liminar de Separação de Corpos. \r\n\r\nProc. 2005.080.000288-9 - E.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Tendo em vista o fato de os requerentes terem se casado na cidade de Italva-RJ (certidão de fl. 10), expeça-se mandado para averbação da separação decretada às fls. 38/39, devendo ser o mesmo instruído por cópias fornecidas pelos requerentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000010-4 (4487) - EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Ao requerente para complementação das custas, conforme certidão de fl. 156: R$ 0,35, AOJA, cód. 0714-6; R$ 0,25, Porte de Remessa e Retorno, cód. 0301-2; R$ 0,06, CAARJ; R$ 1,05 (campo 34), FUNPERJ, cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nId: 111534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112335": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003459-9 - MANOEL RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Assim, declino da competência deste juízo para uma das varas cíveis daquele forum Regional de Campo Grande, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se em seguida os autos ao Setor de Distribuição do forum Regional de Campo Grande, para cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148420-3 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ante a decisão de fl.165, nada a prover quanto a petição da parte ré à fl.167. \r\n\r\nProc. 2003.001.010903-6 - FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:O patrono do autor, como de costume, valeu-se de \"expediente\" para indicar baixo valor da causa na inicial e, apesar de saber o valor que pretendia ver declarado inexistente, não o declarou. Todavia, não tendo havido condenação, não pde agora pretender se locupletar de sua própria torpeza pelo que mantenho os honorários fixados. Acolho parcialmente os embargos para fixar prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação, sob multa de R$ 50,00 por dia de atraso \r\n\r\nProc. 2003.001.130208-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com os réus, ANULAR os títulos referidos na inicial, CANCELAR o respectivo protesto e CONDENAR solidariamente os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. Condeno cada réu ao pagamento de metade das custas judiciais da ação principal e dos honorários de advogado do autor, que fixo em dez por cento do valor da condenação. ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.095828-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGINA MURY TAVARES Decisão:defiro suspensão pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.039159-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, nas mãos do proprietário fiduciário e, CONFIRMAR A LIMINAR deferida a parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.012338-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:o prazo de suspensão do processo por convenção das partes, não pode ultrapassar 6 meses (art.265 CPC). Por outro lado , o Juízo não pode ficar indiferente à composição das partes. A obrigação assumida novou a dívida. Ademais, a sentença é benéfica para o credor que tem título executivo judicial, sem prejuízo do item 04 de fl.70 Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.167216-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LOBACAR VEÍCULOS LTDA), FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO), MARCO ANTONIO BAPTISTA MACHADO Decisão:cite-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2 - DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FLÁVIO PEREIRA DO LAGO Despacho:venha o depósito caução \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.146567-3A - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)), GERALDO GOMES DA SILVA Decisão:O réu opôs \"embargos de retenção de benfeitores\" sem descriminá-los ou juntos uma prova sequer, pelo que tenho como protelatórios e os rejeito, sem contudo, excluir eventual compensação pela via adequada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.136984-5 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deixo de manifestar, por ora, sobre fl.367. Aguarde-se a vinda da decisão em documento original. \r\n\r\nProc. 1998.001.128649-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD::: (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao exeqüente/réu para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.048364-1 - PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X DALMO FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 354, requisitando a presença do 2º Sargento DALMO FARIA BARRETO, lotado no 14º Batalhão em Bangu, CPF: 870.830.607/97, neste Juízo no dia 26/02/07, às 14:00 hjoras, para tomar ciência da decisão de fl. 352. \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:fls.274/275 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.108016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Decisão:Assim, junte o autor certidão atualizada do 5º Ofício de Registro de Imóveis, referente á unidade 206, com o histórico das sucessões do titular do direito, a partir de 1988. Considerando a seqüência de sucessões e que escrituras poderão ser lavradas, e não apresentada para registro, se necessário, junte o autor certidões de busca do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, desde junho de 1988 (data do encerramento do inventário) até a presente data, em nome dos promitentes compradores, MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAIS DE OLIVEIRA, RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA, e a MARCELLO JOSÉ MATTOSO D'AVILA e sucessores, para que seja demonstrada a cadeia sucessória e definida a legitimidade passiva para a causa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128377-5 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, e caso seja bloqueio on line, venha planilha atualizada, com a multa de 10%, como determinada na decisão de fl.223, ficando claro que a planilha deverá vir descontando o valor já depositado pela parte executada à fl.233.Venha, ainda, CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.009949-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:Diga a parte ré. Após cls \r\n\r\nProc. 2002.001.080553-1 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Despacho:fl.133 diga o exequente sobre a proposta do executado \r\n\r\nProc. 2002.001.110532-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:admito e dou parcial proviemtno, exlcusivamente para esclarecer que o Hospital não está adstrito à Tabela Médica para cobrança de serviços à particulares \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:esclareça a parte exequente o valor indicado à fl.294 considerando o acórdão de fls.284/286 \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:esclareça a parte autora se houve o bloqueio no processo em tramite na 25ª VC \r\n\r\nProc. 2002.001.138908-7 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora os valores por essa adimplidos nos termos do acordo de fls. 25/26, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 1% a partir de então, a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.074246-8 - ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO (RJ-002377A), Dr(a). FABIANA SIANI BOGGIO (SP-149659), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:fl.257 - Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.119284-1 - SOLANGE FERRAZ PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes de ser homologado o acordo constante nos autos, venha pela parte ré o recolhimento da diferença das custas judiciais, conforme certidão cartorária à fl.146. \r\n\r\nProc. 2003.001.122460-0 - DUARTE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1) fl.175 expeça-se guia à executada. 2) após, manifeste-se o exequente sobre fls.178/179 e sobre o deposito de fl.174 esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.011996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSME VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X CARLA ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. VINTE E NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade dos executados, localizado na PRAÇA SÃO JUDAS TADEU Nº 06 APARTAMENTO 601 COM A FRAÇÃO DE 1050/10.000 DO TERRENO, COM DIREITO A 05 VAGAS INDETERMINADAS NO PAVIMENTO TÉRREO OU 1º PAVIMENTO DE GARAGEM. FREGUESIA- GLÓRIA. INSCRIÇÃO - FRE Nº 1401354. C.L. 15163., matrícula nº 124.374, conforme certidão acostada às fls. 127/128 destes autos, ficando nomeados depositários os devedores. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado \r\n\r\nProc. 2004.001.118397-0 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Conforme requerido pelas partes à fl.48 em relação as provas a serem produzidas, digam se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.052673-9 - GILBERTO ORONTES CRISCATI, JOSE CARLOS MIRANDA, CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE, ROBSON SERRAO MARTINS, UBIRATAN CEZAR ROCHA, ORLANDO FARIAS RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Deixo, por ora, de apreciar as petições de fls. 455 e 457/458. Aguarde-se a vinda do original do ofício da decisão proferida no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087302-6 - ANTONIA TOMAZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.99/102 tendo em vista o despacho de fl.99 e o ofício da entidade bancária de fl.102, esclareça a parte ré a data do depósito e seu montante de molde a viabilizar o desenvolvimento natural e regular do feito \r\n\r\nProc. 2005.001.147160-6 - MARIA ALICE ESTEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:esclareça a parte ré sobre o cumprimento do acordo de fls.134/135 e sobre a necessidade do depósito de fl.138 \r\n\r\nProc. 2005.001.150078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPÓLIO ERNANI CHAGAS), GONDÉLIDA DA SILVA CHAVES Despacho:cumpra o cartório a segunda parte da decisão de fl.94, por via postal com AR \r\n\r\nProc. 2006.001.067490-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MALHEIROS), ARIOSTO CUNHA MALHEIROS Despacho:Esclareçam as partes sobre a eventual composição amigável \r\n\r\nProc. 2006.001.074917-2 - FRANCISCO VANDERLAN DE ARAUJO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082769-9 - OTACILIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:fls.55/58 digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.120983-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 82 e 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.121022-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA NUNES COUTINHO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.141549-6 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:1) considerando a certidão do OJA de fl.33vº decreto a revelia da parte ré. 2) em provas, justficadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.001907-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI (RJ-008562), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X RICARDO AJOOZ Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão (a saber: As custas referentes ao FUNPERj forma recolhidas a menor: Falta recolher: R$ 0,15) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.172742-2 - GILMAR CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:fl.499 às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.077535-4 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:Assim, comprove o autor, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA, a sua qualidade para figurar no pólo ativo das ações propostas contra o Condomínio, juntando a certidão atualizada do 5º Ofício de Registro de Imóveis, ou a escritura lavrada, ou recibo de quitação do preço ajustado para o imóvel, outorgado por quem de direito, comprovadamente através de documentos a serem juntados aos autos destas ações.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152807-2 - FEDERACAO NACIONAL EMP SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060821-2 (20973) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Acolho parcialmente os embargos exclusivamente para corrigir a referência relativo, ao nome das ações, sendo uma declaratória e a outra de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070054-8 - VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.121338-3 - MARCELO RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:manifeste-se a ré sobre o despacho de fl.115, por derradeira oportunidade. Não havendo manifestação, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.010017-1 - LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE o réu, na pessoa do gerente da agência 0135-9 do Banco do Brasil S.A, para cessar de efetuar corrente do autor, nº 19051-9, descontos referentes aos débitos das prestações dos empréstimos contratados, relacionado na inicial, até ulterior decisão judicial, sob pena de tipificação do crime de desobediência. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.098387-9 - RIO ROMA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:citem-se \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial e determino a desocupação pela parte ré e eventuais ocupantes, que deverão sair voluntariamente do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desalijo forçado. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004397-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE DIAS DA SILVA), PEDRO AUGUSTO CISNE), TEREZINHA CAVALCANTE CISNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e retirar CP \r\n\r\nProc. 2000.001.067689-1 - ESPOLIO DE LAURINDA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X PAVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1) lavre-se o termo. Publique-se. 2) oficie-se ao Detran, comunicando da penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.130594-7 - MYRIAM LACLAU DE SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X MASTER RIO AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:...designo o dia 12 de fevereiro de 2007, às 11:30 horas, para que os réus façam a entrega. Deverão estar presentes no dia e hora designados, as partes ou seus representantes legais, para o ato da entrega e recebimento das chaves, que deverão assinar o respectivo termo. As partes ficam intimadas através de seus advogados, porpublicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Despacho:1) defiro JG à parte ré. 2) comprove a parte ré o depósito do valor incontroverso em 10 dias, sob pena de prosseguimento, por guia retirada em cartório. 3) intime-se a parte ré pessoalmente desta decisão. Após, dê-se vista à DP \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.064758-7 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS), SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA), PRESIDENTE INVESTIMENTOS LTDA), VIVRE CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA), EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), RICHWOOD INTERNACIONAL INC), MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO S/A), PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA), BARRA BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), MYRIAM KOURY FRAIHA), SAUL BERNARDINO FRAIHA), ALFREDO ELICHKOWITZ SCHWARTZ), CLAUDIO CHAPCHAP), JOSE KOURY JUNIOR), CELIA KOURY), NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA), LANDSTAR INVESTMENT DEVELOPMENT LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer sete cópias da inicial \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107311-2 - JOAO CARLOS PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145381-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO Decisão:cite-se o embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104586-9 - NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X LEOPOLDINA PEREIRA BIDES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1996.001.123045-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NELSON ZEQUINI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Decisão:1) Suspendo o feito em relação ao segundo réu, na forma do artigo 265, inciso I do CPC. Providencie a parte autora a citação do Espólio do 2º réu.2) Ao cartório para anotar, onde couber, o nome do patrono do 1º réu, como requerido à fl.106 e substabelecimento à fl. 107.3) Fl. 127 - Defiro expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.021166-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:1) Considerando o disposto no artigo 739-A, parágrafo 6º, do CPC, inserido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, efetuo o bloqueio on line. Segue termo.2) Sem prejuízo, ao cartório para que junte as fls.104/108, corretamente, nos autos, para que não se percam quando do manuseio das mesmas. \r\n\r\nProc. 1998.001.081182-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Diga o credor \r\n\r\nProc. 1998.001.201691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:fl.101 cumpra o exequente sem mais delongas o despacho de fls.90 Após, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.071230-0 - BRASCAN IMOBILIAIRA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.072327-9 - ALAYR MOREIRA SABARAENSE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLAUDIO LOPES GALVAO Despacho:Informe a parte autora quanto a composição amigável \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE), MARCIA DIAS ALMEIDA Despacho:Fls.127/128 aos executados \r\n\r\nProc. 2005.001.146769-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.083041-6 - JOSE AUGUSTO MACHADO LOPES, JULIA MARIA MENEZES LOPES, FABIO MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Não havendo mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025761-5 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) venha prova documental superveniente em 10 dias, 2) esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034462-6 - ENEDINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 36,72; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 17,45; CAARJ R$ 20,81; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 2400,00. \r\n\r\nProc. 1998.001.042232-7 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002.Ao réu para recolher custas para baixa na distribuição: R$ 36,72 (Ato dos oficiais de justiça) - R$ 150,45 (AEVC) - R$ 3,49 (Distribuição / 0723-7) - R$ 3,49 (APCJ / 0711-2) - R$ 19,41 (CAARJ) - R$ 17,45 (Ato dos distribuidores) - R$ 3,49 (Lei 3217/99) - R$ 567,68 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2000.001.058430-3 - VICENZO PARADISO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para o FETJ a importância de R$ 1.092,17, relativas as custas judiciais e taxa judiciária que foram depositadas em conta judicial e que, na realidade, são devidas ao FETJ.2) Oficie-se, ainda, ao Banco do Brasil para que o mesmo informe se, após a transferência ao FETJ, ficou alguma importância depositada na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.082353-0 - KATIA REGINA CERQUEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:considerando que houve composição amigável entre as partes, os honorarios periciais devem ser rateados. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, deposite a 1ª 50% dos honorários periciais (4 salários mínimos) sob pena de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2000.001.122880-4 - EZEQUIAS MOREIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Arquive-se o agravo. 1) fl.150 expeça-se mandado de levantamento. 2) após, complemente o devedor o depósito, conforme fl.150, no prazo de 10 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2001.001.017340-8 - WALTERLINO ZUIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.086302-4 - CLAUDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:1) Com a concordância da parte autora (fl.222) com os cálculos do contador às fls.217/219, diga a parte autora se dá quitação com o levantamento da importância referida pelo contador, valendo o silêncio como concordância.2) Quanto ao valor a maior depositado pela parte ré, a diferença será levantada pelo mesmo, tão logo a parte autora se pronuncie quanto a quitação em relação ao valor estipuado pelo contador, de onde sairá do depósito constante dos autos o valor a ser pago a parte autora, ficando a diferença a ser levantada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.116605-0 - ATEL PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ-064342), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438), Dr(a). THAÍS MARIA MILEZI SARTÓRIO (RJ-112952)) X BRADESCO SAUDE S/A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Portaria 01/2002: ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl.131 esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.016070-6 - ANTONIO RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:esclareça a parte exequente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.079835-0 - FRANCISCO IVAN FACUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.107700-8 - LUIZA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Proceder a intimação da parte ré para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, a saber: AEVC, 0702-1 R$ 75,22; Distribuição, 0723-7, R$ 3,49; AST R$ 41,97; APCJ, 0711-2 R$ 3,49; CAARJ, 0201-4 R$ 12,41; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; e taxa Judiciária 0101-6 R$ 422,00, conforme certidão de fl.141. \r\n\r\nProc. 2005.001.007617-5 - ALUIZIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em alegações finais. Prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.021182-0 - MARIA APARECIDA MESCOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 01/2002.Ao réu para recolher custas para baixa na distribuição: R$ 75,22 (AEVC) - R$ 3,49 (Distribuição / 0723-7) - R$ 3,49 (APCJ / 0711-2) - R$ 10% (CAARJ) - R$ 17,49 (Ato dos distribuidores) - R$ 3,49 (Lei 3217/99) - R$ 199,97 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.001.036888-5 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 114/125 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.071896-3 - ANTONIO ELIAS SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JULIANA BATISTA ALVES), CONDOR S/A LTDA Despacho:1) os mandados de citação dos réus já foram expedidos, ambos por via postal. 2) aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2005.001.091323-1 - ALESSANDRO FALEIRO, ADEMIR FALEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Os honorários foram homologados no valor de R$ 2.000,00. O perito, à fl.152 aceitou a proposta do autor de parcelar em 3 vezes o pagamento dos honorários. Venha a 1ª parcela em 5 dias, após o depósito da 2ª parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.148178-8 - MARCIO COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e exclusivamente para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044909-7 - DANIEL PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Converto o depósito em penhora, independentemente da lavratura do termo. Venha impugnação em 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.058790-1 - B3 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ- 129225)) X EMPRESA MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1) Antes de qualquer decisão a ser proferida, em relação as provas requeridas pela parte autora, diga a parte ré sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.113414-8 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:fls.247/254 à parte autora sobre os acrescidos, na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.125492-0 - RUTE FELIX SARNO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.135075-1 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053473-8 - CASSIO DIEL BELTRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GERENTE DE PALNEJAMENTO GESTAO E RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:1) Diga a parte impetrante sobre as manifestações dos impetrados.2) Recebo o recurso interposto pela Petrobras às fls.176/177 como agravo retido.3) Diga o agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126103-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008605-8 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. ao autor.Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, restabelecendo o fornecimento de energia ao Cliente nº 21234109, apto. 208, bloco 03, da Rua Guarani, 55, Quintino Bocaiúva, nesta cidade, no prazo de 48 horas, contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao rito comum sumário, considerando o valor da causa, devendo comprovar o pagamento das contas dos meses de julho de 2005 a novembro de 2006, sob pena da revogação da liminar concedida. Decorrido o prazo, cumprido pelo autor o determinado nesta decisão, venham os autos conclusos para o deferimento da citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.044217-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:fls.138/140 - ao perito. Intime-se-o \r\n\r\nProc. 2004.001.003305-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requerira a parte credora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.001.011399-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X IVANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Despacho:traga a parte exequente planilha de débito coreta, considerando os termos da sentença transitada em julgado de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:A autora para juntar planilha demonstrativa do débito cobrado nesta ação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.058646-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.108726-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:Recebo a apelação. Ao recorrido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095986-8 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls.317/323 à parte executada para cumprir o preceito na forma do decisum, no prazo de 72 horas, diante seu ânimo de adimplir. Esclareça-se por outro lado, que o sr. Ivan Costa não é parte neste feito, não podendo, consequentemtne, interferir em seu trâmite, por ora. Após, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. 2) após, subam a E.TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.122859-8 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) fl.394, V oficie-se. 2) após, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.116720-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO RÉU PARA RECOLHER ( 50% das) CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 82,74. \r\n\r\nProc. 2005.001.117468-5 - LUSINETE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:determino à parte autora que retire a lista telefonica de cartório em 48 horas, sob pena de representação do advogado e litigância de má-fé como determinado na sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.025009-8 - MARIA DAS MERCES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 84,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.074082-0 - KATIA VALERIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091396-8 - ORLANDO PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Despacho:Venha prova documental requerida pela parte ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, que irá custeá-la. Designo como perito Dr. Maurício Liberbaum, tel: 2524-4644 e 9984-2006. Venham os quesitos da autora em cinco dias, após intime-se para apresentar proposta de honorários, dando-se vista às partes, devendo o perito iniciar os trabalhos imediatamente. O laudo deverá ser apresentado em 15 dias, podendo as partes nomear assistente técnico no prazo legal. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142765-6 - ESPÓLIO DE HAYDEE PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Devolvo o prazo para a parte autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:1) comprove o pagmento das mensalidade do plano de saúde. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007992-3 - CLAUDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA), JHL VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER S A Decisão:1) - Esclareça a autora o comprometimento de pagar uma prestação de valor superior aos seus vencimentos (fls. 08/15), para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2)- Diga se pretende a rescisão do contrato, hipótese em que deverá depositar em juízo o automóvel, ou se pretende a consignação das parcelas vencidas e vincendas, para a antecipação da tutela pretendida, requerendo as respectivas guias. Emende a inicial em dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.024750-5 - COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:fls.365/392 exsurge dos presentes autos a ausência de pronunciamento da parte demandad a aprtir de fl.362, nem mesmo, manifestand-se sobre os ofícios da SRF. Fato relevante que atenta contra a isonomia da relação. Assim, manifeste-se a aprte ré derradeiramente \r\n\r\nProc. 2002.001.067475-8 - RIVECA MANDEL FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) A parte autora junta aos autos cópias do comprovante de rendimento e da declaração do imposto de renda, que se verifica ter poupança, título de capitalização e outras aplicação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA Despacho:expeça-se carta de sentença sem a petição de fl.461 \r\n\r\nProc. 2002.001.058049-1 - PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X UIDINEI BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:requeira o credor o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.072407-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ALTAIDE MADY DA SILVA Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.007794-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073487-3 - ROSILEIDE VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). MARGARETH CRISTINNY PESSOA E SILVA ATHIAS (RJ-097303)) X CLINICA DE PERINATALOGIA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:fls.186/189 manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A petição de 16/10/06 (fl.86) não veio com documentos, tanto que não tem sequer marca de grampo, no canto superior esquerdo, ou em qualquer extremidade, desleixo do réu, que não atendeu o despacho de fl.88l. Ademais, ressalvado eventuais documentos, que não vieram, e perícia sobre os mesmos, que não foi requerida, nenhuma outra prova era necessária. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.042641-1 - BEATRIZ DE MERCEDES PLATI, NOELIA AIZCORBE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA HELENA ALVES), MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente os réus a pagarem a cada uma das autoras, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONDENAR a ré à obrigação de não incluir ou excluir no prazo de 48 horas, se ainda estiver o nome da parte autora de cadastros de proteção ao crédito, pelos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010133-3 - CÁSSIA SILVESTRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.414 com certidão atualizada à fl.425/427.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.131519-3 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, Inventariante: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)), PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:'Assim, comprove o autor, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA, a sua qualidade para figurar no pólo ativo das ações propostas contra o Condomínio, juntando a certidão atualizada do 5º Ofício de Registro de Imóveis, ou a escritura lavrada, ou recibo de quitação do preço ajustado para o imóvel, outorgado por quem de direito, comprovadamente através de documentos a serem juntados aos autos destas ações.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036361-7 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a serem produzidas ou se prentendem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058988-0 - EDVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA CONSORCIO GERAL RECORD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147128-2 - ALOISIO ALFREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Decisão:1) Convolo o bloqueio em penhora. Publique-se a decisão de fl.348, a fim da parte executada apresentar impugnação no prazo de 15 dias.2) Deixo de apreciar a petição de fl. 354, interposta pela parte exeqüente, em razão de não ter sido aberto o prazo para que a parte executada presentasse a impugnação, o que passa a fluir a partir desta publicação.3) Sem prejuízo, diga, a parte executada sobre fl.351. \r\n\r\nProc. 2001.001.078512-8 - KELI TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X SANTANDER NORDESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)), JGD VEICULOS, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Devolvo o prazo à ré \r\n\r\nProc. 2002.001.080221-9 - SIGN PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:esclareça a parte exequente se dá quitação com o levantamento do valor depositado \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Converto o depósito em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha a impugnação em 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a denunciação à lide do IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A. Cite-se. Anote-se na distribuição e onde mais couber \r\n\r\nProc. 2003.001.077201-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Port 01/02 - Ao réu para recolher as custas ( R$ 24,48, atos oficiais de justiça; R$ 150,45, AEVC; R$ 3,49, Distribuição 0723-7; R$ 41,97 AST ; R$ 23,03 CAARJ; R$ 17,49, Atos dos distribuidores , 3403-06966-3; R$ 134, 46 taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES, MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES, NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES, ERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (RJ-107313)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Observe o cartório quanto a informação no sistema Comarca quanto a advogada Carla Conceição Guimarães Tavares de Lima.2) Ao autor para cumprir o que dispõe o parágrafo 3º, do artigo 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001585-0 - LUIZ PIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fl. 206 - Anote-se o nome do patrono onde couber.2) A parte executada não cumpriu a decisão de fl.198, portanto, aplico a multa de 10% (dez por cento) como dispõe o artigo 475-J do CPC.3) Mais uma vez a parte executada, equivocadamente ou por má-fé, apresenta petição que o nome da parte não é o do pólo passivo, regularize.4) Venha o depósito da importância devida, em cinco dias, devendo o depósito vir atualizado e com a multa de 10%, sob pena de ser efetuado bloqueio on line, se assim requerer a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FL. 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.007797-2 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Os problemas internos da empresa ré não influenciam nas decisões do juízo, a decisão de fl.120 foi clara quanto ao prazo para pagamento e quanto a multa a ser aplicada com o descumprimento da mesma. Venha o depósito judicial com multa de 10% (dez por cento) como determinado na decisão acima referida. Prazo para depósito de cinco dias, sob pena de ser efetuado bloqueio on line, se assim desejar a parte autora.2) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha atualizada de seu crédito e, se for o interesse, requerimento de bloqueio on line, com CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.009243-2 - GIOVANE CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS CHAMA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.055047-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 93/101, no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057904-7 - MANOEL VICENTE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X AGASTAL COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Fl.65/67 - Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.008498-0 - MARIA ALICE RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.34, complementando o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.009303-8 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.083235-0 - SWING ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIN VELOSO (RJ-072572)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.100725-0 - ROSEMBERG BERACDAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fl.197 às partes sobre os honorários do sr. perito. Com a concordância, efetuem o depósito do mesmo e formulem quesitos na forma do art.421 do CPC. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.132053-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A inciial não nega a existência de débitos nem requer a consignação de quantia incontroversa. Não vislumbro verossimilhança. INDEFIRO antecipação de tutela. Cite-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115161-9 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMO a liminar de sustação de protesto. Condeno cada réu ao pagamento de metade das custas judiciais da ação cautelar e dos honorários de advogado do autor, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.007834-7 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BATISTA DE JESUS), JULIA BAPTISTA DE JESUS) Decisão:defiro JG. Ao MP \r\n\r\nId: 112335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002658-1 - ANTÔNIO MANOEL RIBEIRO, Testador: ALBERTO LARANJA, CARLOS SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), LUCIA SODRE LARANJA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X Interessado: ANA LUCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho fl.83 \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000023-5 - ANTÔNIO MANOEL RIBEIRO, Testador: DINAH SODRÉ LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), LUCIA SODRE LARANJA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X Interessado: ANA LUCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho fl.31: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.000040-3 - ANA MARIA MORAES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:... DEFIRO o pedido de levantamento ... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.025.001224-9 - MP X ARILSON LUIS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho Ordinatório:\"Ao réu para Alegações Finais\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000070-8 (1595/96) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...Custas pela executada, já comunicada ao FETJ conforme fls. 87/88...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.025.001000-3 - Inventariante: MARIA NILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X WALDEMAR ARSENIO DOS SANTOS \"Assine a inventariante o termo de últimas\" \r\n\r\nProc. 2005.025.002659-3 - Inventariante: CARLOS SODRÉ LARANJA LUCIA SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X ALBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), Interessado: ANA LUCIA MARIANO, Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho fl.188 \"Aos interessados.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.000679-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROMILDO DEALMEIDA SILVA Despacho fl.30: \"Defiro o sobrestamento e expedição de ofícios conforme requerido às fl. 26/28\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000011-9 - MARIANO SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"Manifeste-se a parte ré quanto ao laudo de fl. 59\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000009-6 (5881/91) - ANTONIO LABANDEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Diga o réu sobre o cálculo de fls 747/769 do 8 º Contador.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.025.000009-2 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TILSIT, IND E COMERCIO LTDA -ME E OUTRO) Decisão:Assim, não verificando a existência de tais requisitos, suficientes a indicar a verossimilhança das alegações, INDEFIRO a medida liminar. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 111508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a senhora advogada Dra. Tereza Christina Caldeira Rimes Ájame OAB/RJ 80.005 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos de nº 2005.854.001058-4, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC.\r\n\r\nId: 111009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.002702-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDEMIR DE SOUZA Sentença:Isto posto, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 26 do referido Código. Sem honorários.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Devolução de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.081.000555-3 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido e:a) cancelo a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP cobrada pelo Município de Itatiaia em face da autora.b) declaro nulos os lançamentos de todos os tributos pagos pelo autor ao réu sob a forma de taxa de iluminação pública ou contribuição de iluminação pública - CIP;c) condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 3.580,69 (três mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos) devidamente corrigida desde a propositura da ação acrescida de juros desde a citação.d) condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advoctícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Considerando que a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001389-8 - FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X IMOBILIÁRIAS PANIZZUTTI E JARDIM LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas judiciais faltantes referentes à expedição de mandado de verificação.(Campo 37: R$ 12,24 - Ato dos Oficiais de Justiça e Campo 34 - Conta 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.081.001058-5 - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALECIR MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 30, que mantém íntegra a sentença de fls. 18/22, prosseguindo-se, pois, com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002873-7 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X HERALDO RAMOS CORRÊA Sentença:\"JOSÉ PORTO ajuizou a presente execução por quantia certa contra devedor solvente em face de HERALDO RAMOS CORRÊA, com base no título extrajudicial de fls. 07, no qual este último reconhece dívida no valor de R$ 30.000,00.O pagamento, entretanto, restou condicionado a evento futuro e incerto, cujo implemento não restou demonstrado.Ao contrário, o próprio credor afirma que a condição, qual seja, a conclusão do processo de separação e partilha de bens, ainda não se deu.Assim, considerando que o art. 586 do CPC condiciona a possibilidade de ajuizamento da execução à existência de título líquido, certo e exigível, reconheço a falta de interesse de agir do Exeqüente e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VI, c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pelo Exeqüente. Sem honorários, já que não houve citação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002958-4 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X RELAIS POUSADA E RESTAURANTE LTDA Despacho:Venham os originais das duplicatas (fls. 16/19). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3A - DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E) Decisão:\"...Assim, pelo fio do exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tal como estabelecido na inicial. Intimem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3 (2.349/02) - DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E)) X DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Certifico que a Decisão de fls. 79 que consta do sistema Projeto Comarca é diversa daquela que encontra-se nos autos, motivo pelo qual faço a sua transcrição na íntegra e procedo a sua publicação:\"Em provas justificadamente. No mesmo prazo, digam as partes se há concreta possibilidade de acordo, evitando, assim, a designação inócua da audiência de que trats o artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.081.001807-0 - ANDRÉIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X JOSÉ DOMINGOS Decisão:\"...4 - Venham as certidões negativas fiscais, no prazo de trinta dias....\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001807-0 - ANDRÉIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X JOSÉ DOMINGOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 31 - resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.081.001408-8 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais bem como da taxa judiciária. Sem condenação em honorários conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.081.043277-1 (2.726/02) - ANGELITA NOGUEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL. PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773)), SOUZA BARBOSA HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME - CANTO VERDE, Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Às partes sobre Certidão do OJA às fls.711vº.( aceitação do perito e valor dos honorários - R$ 60,00 - sessenta reais) \r\n\r\nId: 111540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000914/2003 (2003.871.000276-0) - Leandro Santos Mendes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). X Magazine Tufick LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). 1) Considerando que os cálculos de fls. 88/89 atestam um saldo positivo em favor do réu no valor de R$ 164,81, revogo a decisão de fl. 94.\r\n\r\n2) Intime-se o autor para proceder à devolução do que foi pago a maior, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000812-3 - Sonia Regina Pinheiro de Matos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/07, às 18:00 horas.\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000548-1 - Izael Bernardes Filho. X Vivo ( Telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). Ante o que consta dos autos (fls. 36), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000662-0 - José Maria de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Dias Mattos - OAB SP242341, Ivani Nobre - OAB RJ131490). \" Por ordem judicial, fica desde já, V. Sra., intimada a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o DIA 10/01/2007, às 15:30 horas. \" \r\n\r\nProc. 2006.871.000753-2 - Olinda Rosa da Silva Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA presença do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável, não bastando o comparecimento de advogado regularmente constituído. \r\n\r\nO documento contido nos autos torna certa a prévia intimação da parte autora, que, apesar disso, não se fez presente à audiência nem apresentou justificativa plausível, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nPublicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000671/2002 (2002.871.000108-9) - Marcia Regina de Mendonça Nascimento. X Embratel. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como resposta afirmativa que promoverá a extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000783-9 - Viviane Alvarenga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 38, LEI 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA autora afirma na inicial que firmou com a ré contrato de serviço de telefonia móvel pós-pago com desconto em folha, em 11/11/2004, com valor mensal de R$ 36,72 para utilização de 80 minutos mensais, referente ao número 9952-9774.\r\n\r\nSegundo a requerente, o contrato prevê que, após a utilização dos 80 (oitenta) minutos contratados, as ligações telefônicas seriam bloqueadas.\r\n\r\nAduz a requerente que o após o mês de julho/05 foi surpreendida com o desconto equivalente a R$ 50,90 e R$ 101,74, sendo informado pela requerida que tal valor é devido em razão de ter excedido seus créditos.\r\n\r\nRequer a condenação da ré ao pagamento de R$ 158,40, referente ao valor cobrado indevidamente, já em dobro, e ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos, referente ao dano moral sofrido.\r\n\r\nA ré em sua contestação alega que caberia a autora ativar o sistema por ela fornecido (*446) para bloquear as ligações quando estas ultrapassassem o valor da franquia e que os valores cobrados são devidos na medida em que se referem à utilização de minutos excedentes ao tempo contratado.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial consubstanciada na ausência de planilha discriminatória das ligações que a autora desconhece, afirmando a ré ser vedado em sede de Juizados Especiais a prolatação de sentença ilíquida.\r\n\r\nQuanto à preliminar argüída, insta dizer que o pedido da autora foi expresso e consiste na condenação da ré ao pagamento de R$ 158,40, já em dobro, referente ao valor cobrado indevidamente. Quanto à iliquidez do pedido, também não se sustenta a alegação, visto que, se por liquidez se entende a especificação do valor, este encontra-se presente na exordial conforme dito alhures.\r\n\r\nNo tocante a ausência de planilha, tal tese não se sutenta devido a obviedade em se chegar ao valor pretendido.\r\n\r\nSe afirma a autora que foi surpreendida com o valor de R$ 50,90 e R$ 101,74, fácil concluir que o valor de R$ 158,40 foi obtido da seguinte forma: ((50,90-36,72)+(101,74-36,72))x2.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a preliminar argüída.\r\n\r\nUltrapassadas a preliminar, passo a julgar o mérito.\r\n\r\nDe forma excepcional, este Juízo determinou a expedição de ofício ao Município de Itatiaia a fim de que enviasse a cópia do Contrato Corporativo mantido com a Vivo Celular S.A..\r\n\r\nOcorre que, não obstante a determinação deste Juízo, o Município de Itatiaia procedeu tão somente à juntada de Demonstrativo de Serviços de Telecomunicações (fls. 56/136), esquecendo-se de enviar o Contrato Corporativo mantido com a ré.\r\n\r\nA questão nodal da lide é saber se no referido Contrato Corporativo consta cláusula estabelecendo o bloqueio das ligações após atingir o limite do valor contratado de 80 (oitenta) minutos.\r\n\r\nNão obstante a determinação deste magistrado para que o Município de Itatiaia procedesse à juntada do Contrato Corporativo, deveria a ré ter se preocupado em trazer aos autos cópia do mesmo, demonstrando a cláusula que determina ao usuário de telefonia móvel o cuidado em utilizar o sistema fornecido pela ré caso queira evitar ultrapassar o limite do tempo contratado.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, devendo responder pelos danos causados (artigos 6º, VI, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), entendendo este magistrado verossímil o que foi alegado pela autora, sendo cabível, ainda, a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, entendo que este se configurou. Todavia, o montante indenizatório deverá considerar a situação sob exame, sendo o mesmo fixado de forma ponderada e razoável. \r\n\r\nAssim, com base nas normas acima referenciadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré:\r\n\r\na) a pagar à parte autora a quantia de R$ 158,40, já em dobro, pela cobrança indevida, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da intimação da presente sentença, na forma do artigo 42, Lei 8.078/90; \r\n\r\nb) a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil reais), equivalente a 4 (quatro) salários mínimos, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da intimação da presente sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por imposição legal (artigo 55, caput, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000664-3 - Marilene de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de questão envolvendo pulsos excedentes com pedido de instalação de comprovador gráfico e devolução em dobro dos valores pagos referentes a pulsos além da franquia, bem como indenização por danos morais em virtude de tal situação.\r\n\r\nÉ O SUSCINTO RELATÓRIO, EMBORA DISPENSADO PELO ARTIGO 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nApesar da divergência existente, entendo que ainda não há a obrigatoriedade do réu em instalar o comprovador gráfico, sendo lícita a cobrança da forma como vem sendo feita.\r\n\r\nRessalte-se que não houve qualquer comprovação da parte autora de que os valores cobrados estão em desconformidade com o seu consumo medido ao longo dos meses, ou que tenha havido um aumento em tal consumo, o que poderia, em tese, levar à procedência do pedido. Fundamenta o seu pedido única e exclusivamente no fato de ser consumidor e pretender a obrigação do réu na instalação do medidor gráfico, sem se atentar para o prazo conferido pela agência reguladora.\r\n\r\nNeste sentido é a Jurisprudência: \r\n\r\n2006.001.56420 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julgamento: 14/12/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEmenta.OBRIGAÇÃO DE FAZER. TELEMAR. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA.A Autora se insurge contra a cobrança de pulsos excedentes, alegando que seu consumo estaria dentro do limite da franquia e que administrativamente, solicitou fossem discriminados,mas não obteve êxito.Tem-se entendido que a falta do detalhamento discriminado dos chamados pulsos excedentes, por si só, não pode ser reputada como defeito ou vício na prestação dos serviços de telefonia, até porque, na realidade, trata-se de uma impossibilidade técnica,ao menos no momento.Tampouco leva a conclusão de que seriam indevidos os pulsos excedentes à franquia.As concessionárias dispõem de prazo até 1º/08/2007 para a implantação da tecnologia que permita a discriminação dos pulsos(Resolução nº 432/2006).Os argumentos da Autora soam vazios, sem suporte probatório mínimo. Não há elementos que mostrem qualquer desproporção entre o que vinha pagando e o que lhe é cobrado, a indicar discrepância.Primeiro recurso provido e desprovido o segundo, nos termos do voto do Desembargador Relator.. \r\n\r\n2006.001.55708 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção declaratória.Serviço de telefonia fixa.Cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento das ligações.Com fundamento no art. 5º, XXXII, da Lei Maior, e art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, somente a partir de 1º de janeiro de 2006, a empresa de telefonia fixa estará obrigada a instalar aparelho medidor de pulsos telefônicos, discriminando nas faturas o número chamado, a duração, o valor, a data e a hora chamada (Súmula n.110 deste Tribunal)Prazo que restou prorrogado pela Resolução 432 de 23 de fevereiro de 2006 da ANATEL vedando a implementação da tarifação por minuto, nos Planos Básicos das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade local, em data anterior a 1º de março de 2007.Recurso manifestamente improcedente a que se nega seguimento com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (269, I CPC).\r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nItatiaia, 05 de JANEIRO de 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000368-0 - Kleber Caetano Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Fabrica do Painel Sc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indelézia Zanforlin Pummer - OAB SP070327). Homologo o presente acordo, em conseqüencia, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro desentranhamento dos títulos originais , digo, documentos. \r\n\r\nId: 111020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001162-5 - Wilson Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.865.001810-3 - A. M. da Silva Santos Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Plásticos & Metal Comércio de Artefatos LTDA. Diversos(s): Edi Sulivan Ribeiro, Gustavo Alves de Almeida. Audiência de Conciliação dia 27/07/2007 às 10:30 h \r\n\r\nProc. 2006.865.000951-7 - José Mario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001638-8 - Geraldo Felix da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miranda de Souza Filho - OAB RJ060588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao patrono para devolução das folhas que o mesmo retirou dos autos. Com o cumprimento e a entrega das cópias cumpra-se fl. 20 em seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000097-8 - Sheila Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bradesco. Ao autor para que forneça completa qualificação da autora, cópia do CPF da mesma , comprovante de endereço da autora e original da procuração,no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000127-0 - Paulo Cesar Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000606-1 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000764-8 - Joelson dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000790-9 - Antonio de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Voyager Com.de Móveis LTDA (Sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001240-1 - Walter Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001959-6 - Armando França Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Fl. 20, item 2: Indefiro, por ausência de previsão legal para tal. Isento, no entanto, do pagamento das custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.865.000581-0 - Pedro da Costa Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 111016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.000384-7 Vítima(s): Margarida dos Ramos. X Ozeias dos Reis Silva e outros. A.Fato/Vma(s): Marivalda da Silva Duarte, Fabiana Cristina Barroso Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.000652-6 Vítima(s): Josilaine Mateus. Rep Leg(s): Olavo Mateus. X Damiana Silva de Paula. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.865.001884-0 Vítima(s): Dilceia Alves Santana. X Celso Jose Sales Barbosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000225-0 Vítima(s): Valeria Maria da Silva. X Jorge da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000731-4 Vítima(s): Fabio de Azevedo. X Oldair Rabelo Bastos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000947-5 Vítima(s): Marcela Vieira dos Santos. X Cristiano de Assis Oliveira e outros. A.Fato/Vma(s): Onesimo Luiz Lourenço. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001365-0 Vítima(s): Maria Sebastiana de Oliveira. X Ronaldo Ferreira de Sa e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.865.001798-6 Vítima(s): Francisca Sandra de Mesquita Oliva, Andre Luiz Souza da Silva. X Claudio Roberto de Castro Oliva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001853-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). Vítima(s): Braulir Dias Guimarães. X Alex Sandro Braga. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.865.000609-7 X Eder Marinho Felix da Silva e outro. Envolvid(s): Ubiratan Alves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.865.001570-0 Vítima(s): Nubia Souza da Silva, Gilberto Pereira. X Maria de Lourdes Lima Dias e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 111018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nIndenizatória N/T Desapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 1995.027.000003-7 (626/95) - ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Sobre a certidão retro, diga o Exeqüente no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Ambos DENUNCIADOS no artigo 157, §2º do CP, sendo o 2º denunciado na forma do artigo 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.027.000117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIEL REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Despacho:Sobre o acrescido, diga o MP e a Defesa, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.027.000007-4 (635/95) - MARCELO MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ) Despacho:Sobre a certidão de fls. 248 verso, diga o Exeqüente. \r\n\r\nId: 111510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000078-1 - LETICIA SANTANA DA SILVA, VITÓRIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DAVI GOMES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada da representante legal das autoras para comporvação da hipossuficiência alegada. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.030.000080-0 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X LUIZ ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada da representante legal do menor para comprovação da hipossuficiência alegada. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 139, 140 e 340 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004832-5 - ADOLFO DE AGUIAR BRAID (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BERNARDO DO NASCIMENTO NOBREGA Decisão:Cite-se na forma da Lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.002846-6 - NATALIENE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO NIEDSON BRONZEADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Despacho:Designo o dia 27/03/2007 às 13:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.002842-9 - NATALINE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO NIEDSON BRONZEADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Despacho:Designo o dia 19/06/2007 às 13:45 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000375-1 - ROSIMAR FERNANDES SONDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ZANDER GOMES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Atos ordinatórios: Ao autor sobre ofício (funasa). \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Adjudicaçãoi, Perdas e Danos... \r\n\r\nProc. 2006.030.005206-7 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X EVANDRO BERTINO JORGE E OUTRO Atos ordinatórios: Ao autor para fornecer cotnrafé para instruir citaçãop ostal do 2.º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.030.002933-1 - Inventariante: JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X WILMA PIERONI DA COSTA Atos ordinatórios: Atenda-se à Fazenda Estadual ( pelo recolhimento do ITD devido e juntada de certidão de quitação fiscal estadual (PGE)) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000855-6 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SERGIO MACHADO Despacho:Fls. 32/33 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida pelo prazo d ecinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.030.005075-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER FERREIRA DA COSTA Decisão:Tendo em vista que o devedor não foi notificado extrajudicialmente, conforme se depreende dos documentos de fls. 20/21, não há como liminarmente atender tal pretensão. Isto posto, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004726-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ENEAS DE MELO RAMOS Despacho:Fls. 25 - diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória, para Retificação de Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.030.000116-5 - ANTONINO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X JULIA ALVES GARCEZ Atos ordinatórios: Ao auotr p/ reoclher custas de CP (avaliação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000075-7 (6821/02) - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CAMILO RABELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.030.000176-2 (6298/02) - ASS. MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481) Despacho:Indefiro o requerimento de devolução do prazo ao réu, tendo em vista que foi deviamente intimado, conforme fls. 133 e manteve-se inerte. Dê-se vista ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.030.000906-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ARMANDO DA SILVA MONTEIRO FILHO Atos ordinatórios: Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.030.000268-7 (6357/02) - LEOVEGILDO LINS GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Aguarde-se em Cartório o pagamento do precatório. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004716-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X MONICA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 30 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004488-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARCELO BISONI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 107/109, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Retire-se o feito de pauta, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando-o acerca desta sentença.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004755-2 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Desentranhe-se a réplica acostada a fls. 55/56, uma vez que é intempestiva. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.030.000564-2 (7843/03) - BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842), Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.030.004565-8 - PARAÍSO VERDE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Retifique-se como requerido. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de rel. jurídica c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 1999.030.000088-2 (4205/99) - PANIFICAÇÃO E MERCEARIA JESUS DE PRAGA DE MANGARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X FESTPAN PRODUTOS P/PANIFICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.030.001565-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RONALDO ANTONIO SOARES DE GOES Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000813-1 - CLODOALDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ARY ORIND (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911) Sentença:Assim, diante do exposto e o mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pelo réu e eventuais outros moradores, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, concedendo ao réu e eventuais moradores o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de cobrança e encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.004046-6 - MAURITZ JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X PAULO CESAR HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de despejo cumulado com ação de cobrança em que o autor pretende o pagamento de débitos locatícios e seus acessórios e, em não ocorrendo, requer o despejo com a conseqüente rescisão contratual.Intima, digo, citadas regularmente as partes, as mesmas quedaram-se inertes, de forma que a revelia foi decretada conforme decisão de fls. 44.Ocorre que a fls. 45, o autor esclarece ter celebrado acordo extrajudicial e requer, por conseqüência a homologação do instrumento particular não acostado aos autos.Diante dos fatos, ao autor para anexar o instrumento particular acima mencionado, informando, ainda, em que fase se encontra a execução deste acordo, bem como esclarecer de forma precisa o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Infração Contratual e Cobrança de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.030.001133-4 - ESPÓLIO DE MARY JOSÉ DIB ARAB SIMÕES, Inventariante: GENNY SIMÕES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LANCHONETE LÁ EM CASA DE MANGARATIBA LTDA.- ME), APARECIDA MOREIRA DE LIMA SCANTAMBURLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em execução nos termos da planilha apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.030.000446-2 - ABIEZER ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X MARILDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Fls. 52 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004835-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência d econciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.004724-2A - CALEBE MARCOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000513-7 (7663/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho:Aos exequentes sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.030.000433-2 - FULLTIME COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTÔNIO DE BARROS NETO Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar nos autos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.030.000240-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)), R.M.L.G.S.C.), Interessado: E.P.C.), Interessado: R.M.G.S. Ao autor sobre cálculos de fls127 a 138. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.004298-0A - GENILDA NOBERTO DA SILVA E OUTRO X RITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.030.000226-2 (5920/02) - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL WERNWCK DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Dê-se vista aos réus sobre os ofícios respondidos a fls. 107 e 116. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.030.004853-2 - JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Às partes sobre fls. 259 e seguintes, esclarecendo ainda ao Juizo, por derradeira vez, se desejam a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.030.000047-8 (3137/98) - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPÓLIO DE JOANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, para que atenda às fls. 217, eem 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000244-1 (3830/99) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUIZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Em execução nos termos requeridos às fls. 665. \r\n\r\nProc. 2003.030.000072-3 - COLONIZADORA E INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIANE MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)), LUCIANO NOBERTO DA SILVA), JOSÉ PAULO DALBERTO DA SILVA), NILSON FRANCISCO DE ANDRADE, Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)), CARMELITA RAMOS FERREIRA), ALOÍZIO), MÁRCIA), MÔNICA Decisão:Decreto a revelia do réu JOSÉ PAULO DALBERTO DA SILVA que foi validamente citada as fls. 251 V., porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.030.000593-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MENEZES RISSO Despacho:À parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.030.004664-0 - JOSÉ LUIZ CANCELA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARINA PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Esclareça a parte autora, em 48 horas, se desiste do prosseguimento do feito ou requer a extinção do mesmo por perda do objeto. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Requerimento de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004308-0 - MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AMAURI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Designo o dia 21/06/2007 às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004447-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS PIRES Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004494-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento total do pactuado; após, digam as partes e volte concluso para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.030.005018-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 24/25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Expeça-se ofício ao SERASA, na forma requerida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004523-3 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.030.001315-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Ao autor sobre fls. 180/181. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000906-8 - MÁRCIA CRISTINA RACCA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X PRAIA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000515-0 (7506/03) - SCI - SANTA CATARINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAQUELINE PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Fls. 69 - expeça-se o ofício requerido(RECOLHER CUSTAS); com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000098-8 (6819/02) - PAULO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.030.004243-8 - MANUEL FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ESPÓLIO DE ADÍLIO MARTINS DA SILVA), Inventariante: AUGUSTA BENEDITA MARTINS DA SILVA) Despacho:Fls. 56 - comprove o requerente se foram esgotados os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nId: 111511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016629-4 - MARIA DAS GRACAS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Republique-se o despacho de fls.127 por incorreção na data da perícia (Perícia marcada para o dia 26/03/07 às 13:00hs. Na sala de perícias médicas, no forum da capital, 3º andar, corredor \"C\" ,devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade.). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128824-0 - JOSE MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Restou constatado por este Magistrado em consulta à lista de usuários disponibilizada pela CEG que o nº do CPF de José Ribeiro encontra-se equivocado. Assim, forneça a parte autora o nº correto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.135350-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CINTIA CRISTINA GARCIA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151820-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSON FRANCA COBALEA Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116655-1 - MARINA PORTO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE CARLOS SA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009677-5 - WALDOMIRO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO MARGARIDO (SP-054091) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia de fls. 02/03 solicitando cumprimento do art. 202, IV, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025649-1 - CARMEN LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X BANCO MARTINELLI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), Síndico: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEX, Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Despacho:1. Intimem-se os réus para manifestarem sobre às fls. 284;2. Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 24/25;3. Cumpridos os iten 1 e 2 deste despacho, à curadoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após será analisado o requerimento de fls.163. \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:1. Tendo em vista a certidão supra, indefiro o pedido de rejeição liminar dos embargos por intempestividade;2. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) REPUBLICAÇÃO:1. Tendo em vista que não houve a citação/intimação do demandado para comparecer na audiência de fls. 212, redesigno a mesma para 04/04/ 2007 às 15:45_ hs;2. Expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.035638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEN CELIA ROCHA TUNAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.079288-7 - LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Fls. 224 - Preps., oficie-se como requerido;2. Após, com a resposta do ofício, dê-se vista a parte autora com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 123 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101288-0 - FABIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"...sobre a nova data para a realização do Exame Pericial...que deverá ocorrer em 08 de março de 2007, às 14:00hs, devendo o autor comparecer nas Salas de Perícias Médicas, localizadas no 3º andar, corredor C, do Fórum Central... \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5 - SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo em cumprimento à decisão que concedeu efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 221, recolha a parte ré as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.002375-6 - ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028461-8 - ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 84/85 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Despacho:Fls. 83 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARNALDO VIEIRA Despacho:Fls. 66 - Preps., defiro como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030346-7 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1. Tendo em vista que restou comprovado pelo documento acostado às fls. 94 que a citação postal foi encaminhada para endereço pertencente a pessoa jurídica diversa do réu, ainda que integrante do mesmo grupo econômico, reconsidero a decisão de fls. 81 item 02, a fim de reconhecer a tempestividade da contestação apresentada;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048142-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS Despacho:fls. 167/168 - Cumprido o art. 202, do CPC, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144645-9 - NICOLAU BATISTA JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063215-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) Despacho:Fls. 376/377 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2-Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.123199-3 - SEBASTIAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao réu sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133186-0 - LILIANE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ), bem como, cópia da decisão de fl.40 para intrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1. Fls. 184. Indefiro o requerimento de mandado de pagamento formulado pela credora, eis que o valor depositado no Banco Itaú ainda não foi penhorado, não tendo sequer a devedora sido citada em execução;2. Sendo assim, ante as alterações introducidas pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 168) determinando a transferência do valor informado nas prestações de contas de fls. 169/179 para uma conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:1.Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro a penhora do bem indicado às fls.210.2. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 210, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 2, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.023175-0 - EUGENIA BAUNEUR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X REPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139595-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1. Fls. 90. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento de seu crédito;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052574-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:1. Fls. 151 - Defiro a suspensão do feito com ffulcro no art. 791, III, do CPC;2. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Ao exequente sobre fls 497 \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO Despacho:1. Fls.80 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF, tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal;2. Defiro tão somente a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.145657-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO BRANCO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:1. Fls. 54 e segs. Pela análise dos autos denota-se ter sido bloqueada quantia originária de proventos auferidos pelo devedor, conforme fazem certo os documentos acostados às fls. 61/66. Sendo assim, em razão de tal valor ser impenhorável, determino o desbloqueio das contas junto ao Banco Nossa Caixa e HSBC;2. Segue em anexo a confirmação de desbloqueio;3. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) VENHA A CÓPIA DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127283-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X MARIA CRISTINA PASSERI BARUQUE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:1. Designo a audiência especial para o dia13/04/2007, às14:30horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009367-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X FRTEC INFORMÁTICA LTDA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 44, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP- 000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Abra-se vidta dos autos à DP para se manifestar acerca do despacho de fls. 381. \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1. Tendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, defiro o requerimento do credor (fls. 461/462) de penhora portas a dentro;2. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Fls. 434 - Tendo em vista a preclusão do prazo para manifestação da parte executada, homologo os cálculos do contador de fls.430/432;2. Renumere-se os autos a partir de fls. 432;3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;4. Após, Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;5. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.080626-2 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076137-2 - PAULO SERGIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada, tendo em vista inexistir nos autos, qualquer prova de que a renda proveniente da locação de espaço de suas unidades é a única auferida pela sociedade agravante, sendo o dinheiro o bem que goza de preferência legal conforme a previsão do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038207-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLI PETRAGLIA BIANCO VENHA A CÓPIA DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137508-5 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA, FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE, SUZANA RODRIGUES PEIXOTO, OTAVIO RAPOSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Inicialmente rejeito a alegação de equívoco no procedimento adotado, ...Rejeito igualmente a preliminar de falta de interesse ...Indefiro o requerimento de conversão do rito em ordinário, ...Indefiro o requerimento de prova oral formulado pelas partes, ....Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pelos autores... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:1. Aguarde-se o julgamento do agravo em cumprimento à decisão que concedeu efeito suspensivo;2. Prestei informações, nesta data;3. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.015789-0A - TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X REGINALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2A - PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo impugnante (fls. 56) de apresentação de fita de segurança de sua loja, eis que tal providência mostra-se desnecessária para a solução do presenten incidente.Defiro a prova testemunhal requeria pelo impugnante com a finalidade de provar a alegação deduzida às fls. 22 de que a impugnada teria adquirido diversos produtos de prata em sua loja gastando alto valor.Designo AIJ para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs.Providencie a impugnante a apresentação do rol de testemunhas e das custas necessárias para intimação em 05 dias, sob pena de perda da prova.Defiro à impugnada o prazo de 15 dias para apresentação de todas as declarações por ela mencionadas às fls 60/61.Diga o impugnante acerca de fls. 60/67 (art. 398 CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J.; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga o impugnante em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.001.020165-9 - PROMOCOES E DESIGNERS STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 216 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038893-2 - NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor residual existente na conta judicial após o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos em apenso;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento da diferença ainda devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.094082-9 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME Venham as cópias para instruir a carta precatória, conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043312-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAMILO OTERO SERODIO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito na forma do artigo 269, II do CPC...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101195-4 - FRANCISCO TARCITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 141, desentranhe-se o ofício de fls. 137 juntando-o aos autos que pertence;2. Fls. 135 - Digam os credores. \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, eis que os mesmos mostram-se adequados, justos e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido;2. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista a gratuidade concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066441-5 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Regularize-se a segimda Ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146879-8 - KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101198-0 - JANE MARIA SEIXAS GADELHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Fls. 123/124 - Ao I. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Despacho:Fls. 30 - Cumpra o peticionante o despacho de fls. 28. Após será apreciado o pedido de vista fora do cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) 2. Fls. 459. Nada a prover eis que às fls. 453/454 já foi efetivado o desbloqueio on line;3. Fls. 470 e segs. Junte-se aos autos principais. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);4. Fls. 465. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 2.924,81);5. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO Despacho:Fls.41 - Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Atenda-se à D.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.161178-8 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.127532-8 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE os pedidos.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.012867-4 (18974) - MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.012851-5 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BMC CREDITOCERTO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.063814-1 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141213-4 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116093-7 - ARMANDO CARUZO PLASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pelo réu às fls. 2037, defiro a dilação de prazo, devendo as partes no prazo comum de 10 dias, se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 414. Tendo em vista a extensão do laudo pericial, defiro às partes o prazo sucessivo de 05 dias para se manifestarem acerca do mesmo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.047362-0 - JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPOLIO DE CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:...defiro o sequestro do imóvel mencionado na inicial, ficando nomeada como depositária do mesmo a autora. ...rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, ... Defiro as denunciações da lide requeridas pelo réu em sua contestação tendo em vista a presença dos requisitos no art. 70 do CPC. .... \r\n\r\nId: 112336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000237-0 - José Xerxes Monteiro Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que não foram recolhidas as custas devidas, nem tampouco apresentados os documentos que comprovassem a hipossuficiência financeira da parte, nos termos determinados às fls. 145, julgo deserto o recurso interposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.000810-6 - Ana Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.876.001339-4 - Marcos Costa Antônio. X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Demais Servidores Públicos do Poder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 38 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001458-1 - Dinair Pereira Cabral Mello. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001445-3 - Edenir Vila Maior Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo AIJ para o dia 13/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.000745-0 - Marlene Penha Batista Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Telerj Celular S/A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Com o intuito de dar efetividade à prestação jurisdicional, intime-se a parte ré para dar cumprimento às determinações contidas na sentença de fls. 154/156, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.876.000045-6 - Fábio Souza Silva. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 111024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111002": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000546-2 - Hannickel e Siqueira Ind. Com. e Repres. de Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A sentença condenatória está a fls. 57/58.\r\n\r\nDeflagrada a execução (fls. 61), foram depositados judicialmente R$ 1.000,00 (fls. 67), tendo sido retirado mandado de pagamento a fls. 70, verso.\r\n\r\nO credor foi intimado acerca da retirada (fls. 71, verso), declarando por patrona que não tem mais nada a reclamar. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000406-0 - Edson Machado do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nQuebra É cabível a decretação da inversão do ônus da prova em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90 - CDC).\r\n\r\nAdoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva.\r\n\r\nEm AIJ o autor informou que permaneceu 8 (oito) dias sem que a linha telefônica (24) 2465-6045 funcionasse. \r\n\r\nA princípio mora contratual não implica em indenização por dano moral. Porém, o autor possui pessoa doente na família (fls. 10/16), e dias sem telefone podem ter causado aflição no mesmo. \r\n\r\nNão havendo notícia de dano à integridade física da esposa adoentada do autor, e tendo sido curto o lapso temporal sem telefone (8 dias), possuindo a filha do autor telefone celular (disponibilizado somente quando a mesma está em casa), reputo razoável o valor equivalente a um salário-mímino para fins de compensação ao autora por dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de dano moral.\r\n\r\nDo valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ desde a publicação da presente sentença.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000413-7 - Sérgio Mota Nemitz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nEm AIJ as partes informaram que a linha telefônica (24) 2465-4741 já foi cancelada.\r\n\r\nÉ cabível a decretação da inversão do ônus da prova em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90 - CDC).\r\n\r\nAdoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva.\r\n\r\nRejeito a alegação de necessidade de perícia. A ré alega que foi feita inspeção da linha, e nenhuma irregularidade fora constatada. Acontece que a ré não apresentou qualquer documento subscrito por técnico seu que comprovasse tal alegação, ônus que lhe cabia.\r\n\r\nNo pedido formulado na petição inicial o autor suscita cobrança a maior tão-somente da conta que teve vencimento em 01/07/06 (item 2 de fls. 3). \r\n\r\nPor força da inversão do ônus da prova, reputo que as ligações não reconhecidas pelo autor devem ser retiradas da cobrança (fls. 8/11), pela verossimilhança de suas alegações, já que as suas contas ordinariamente vinham com valor de cerca de R$ 49,00 (fls. 6/7). O autor indicou minuciosamente as ligações que não reconhece (fls. 10/11).\r\n\r\nA sentença deve ser líquida. Considerando que o autora narra que não reconhece R$ 261,87 de ligações da conta de fls. 8 (R$ 320,75), cabível a condenação da ré a emitir nova conta relativa ao período do dia 1º ao dia 30/06/06 no valor de R$ 58,88 (320,75 - 261,87), sem prejuízo de eventuais débitos pendentes em nome do autor não suscitados na presente lide.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A RÉ A EMITIR NOVA CONTA RELATIVA AO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DE 2006, NO VALOR DE R$ 58,88 (cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), a ser enviada em 45 dias à residência do autor mencionada na petição inicial, em substituição à conta de fls. 8.\r\n\r\nA conta deverá ser emitida com prazo mínimo de 5 (cinco) dias para pagamento pela parte autora.\r\n\r\nDenecessária a fixação de astreinte, haja vista que caberá ao autor pagar a conta que deve ser emitida e enviada pela ré.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000417-4 - Marcio Figueira dos Santos. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA ré não suscitou questões prévias.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nEm AIJ o autor informou que não houve ainda restabelecimento do serviço.\r\n\r\nA ré em contestação informou que já cancelou o débito de R$ 4.192,84 (item 5), e que resta apenas a dívida de R$ 694,77 (assentada da AIJ).\r\n\r\nO autor não apresenta comprovantes de pagamento das contas de fevereiro de 2001 a setembro de 2002. As contas estão a fls. 7, sem autenticação mecânica.\r\n\r\nPortanto, a interrupção do serviço foi legítima. Via de conseqüência, não há dano moral indenizável.\r\n\r\nPorém, face ao lapso temporal em que o autor permanece sem luz, não mais se justifica a suspensão do serviço, pois é essencial (e necessário ao atendimento da dignidade da pessoa humana) e vem o autor pagando as contas que se venceram recentemente. Aplicável o art. 22, in fine, da Lei n. 8.078/90 (CDC).\r\n\r\nO autor não comprovou que seu nome foi negativado em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo parcialmente procedente o pedido \"b1\" de fls. 3 e condeno a ré a religar a energia elétrica na residência do autor em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nJulgo procedente o pedido \"b2\" de fls. 3 e condeno a ré a cancelar a dívida relativa ao período de março de 2003 a setembro de 2003. Desnecessária a fixação de astreinte porque em contestação a ré aduz que já cancelou.\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos \"b3\" e \"b4\" de fls. 4.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000418-6 - João Carlos Moreira de Souza. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nConsiderando que o autor confessa que cedeu energia a terceiro, cabível a suspensão do serviço.\r\n\r\nPorém, o autor não foi previamente notificado de que haveria a interrupção do serviço, que é essencial.\r\n\r\nSegundo declaração do autor em AIJ, foram 10 dias sem energia elétrica em sua residência, a qual reputo verdadeira pela verossimilhança e pelo teor da contestação.\r\n\r\nEventuais danos materiais (perecimento de mantimentos etc.) não foram provados. Já o dano moral é in re ipsa. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A RÉ PAGAR R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral.\r\n\r\nCondeno ainda a religar a luz na residência do autor em 24 horas. Denecessária a fixação de astreinte, haja vista que está incontroverso que a ré já procedeu à religação. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000419-8 - Carlos Mauricio Pereira de Souza. X Vivo Telerj Celelar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diaga a parte Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.850.000421-6 - Alessandra Silva Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nA agência reguladora não é litisconsorte passiva, pois a obrigação objeto do pedido deve ser suportada pela ré.\r\n\r\nRejeito a alegação de incompetência, pois a causa não é complexa e a perícia é desnecessária para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nA autora permaneceu inadimplente, conforme confessado na petição inicial. O bloqueio da linha foi então legítimo (e perdurou por 2 semanas, conforme informação da autora em AIJ).\r\n\r\nÉ cabível a decretação da inversão do ônus da prova em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90 - CDC).\r\n\r\nAdoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva.\r\n\r\nNo pedido formulado na petição inicial a autora suscita cobrança a maior de valores a título de assinatura. Tal item não merece ser acolhido. Valor cobrado a título de assinatura é legal, haja vista a necessidade de manutenção do serviço pela empresa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de cancelamento de valores cobrados a título de \"pulsos excedentes\", acolho a alegação de decadência de 3 meses (art. 26 do CDC).\r\n\r\nPor força da inversão do ônus da prova, reputo que as ligações não reconhecidas pela autora devem ser retiradas da cobrança (fls. 2, item 1 da conta que venceu em 06/07/06 e itens 1 e 2 da conta que venceu em 07/07/06).\r\n\r\nA sentença deve ser líquida. Considerando que a autora narra que não reconhece R$ 14,67 de ligações da conta de fls. 5 (R$ 138,03) e R$ 134,99 da conta de fls. 7 (R$ 196,49), cabível a condenação da ré a emitir refaturadas essas duas contas, cujos vencimentos foram 06/07/06 e 07/07/06, sem prejuízo de eventuais débitos pendentes em nome da autora não suscitados na presente lide.\r\n\r\nPortanto, quanto à conta que venceu em 06/07/06, cabível a cobrança de apenas R$ 123,36 (138,03 - 14,67); quanto à que venceu em 07/07/06, R$ 61,50 (196,49 - 134,99).\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A RÉ A EMITIR NOVAS CONTAS relativas à linha (24) 2465-1683 que venceram em 06/07/06 e 07/07/06 (fls. 5 e 7), NOS VALORES DE R$ 123,36 e R$ 61,50 respectivamente (e não R$ 138,03 e R$ 196,49), a serem enviadas em 45 dias à residência da autora mencionada na petição inicial, em substituição à conta de fls. 8.\r\n\r\nAs contas deverão ser emitidas com prazo mínimo de 5 (cinco) dias para pagamento pela parte autora.\r\n\r\nDenecessária a fixação de astreinte, haja vista que caberá à autora pagar a conta que deve ser emitida e enviada pela ré.\r\n\r\nJulgo improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000429-0 - Adeilton Marcelos de Oliveira. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nEm AIJ o autor informou que o plano de R$ 35,00 já foi ativado em ambos os aparelhos de telefonia celular.\r\n\r\nA mora contratual da ré em ativar tal plano não ocasionou lesão a direito de personalidade, tratando-se de aborrecimento do cotidiano. \r\n\r\nVerifico que a insatisfação do autor reside mais na falta de bom atendimento por parte da ré. Porém, na petição inicial o autor não detalhou os dias, horários e nomes dos funcionários da ré que procederam ao mau atendimento ao consumidor, o que retira da ré a possibilidade de defesa quanto a tal alegação autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido 2.1 de fls. 3 e CONDENO A RÉ A ATIVAR O PLANO DE CONTA FIXA NOS APARELHOS CELULARES DAS LINHAS (24) 8126-2116 E 8126-8711.\r\n\r\nDenecessária a fixação de astreinte, haja vista que já foi cumprida tal obrigação pela ré.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000436-8 - Jaqueline de Souza Lima Ribeiro. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a alegação de ilegitimidade passiva, haja vista que o autora narra na petição inicial ato praticado pela ré que lhe causou prejuízo. Aplicável a teoria da asserção.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nA compra do microcomputador Toshiba pela autora está incontroversa.\r\n\r\nA autora apresentou os comprovantes de pagamento das parcelas de R$ 199,91 (fls. 5/11).\r\n\r\nNo pólo passivo, autora indicou corretamente a empresa devedora, pois é o nome que consta no boleto bancário de fls. 7, ou seja, a que recebeu o numerário pago pela consumidora.\r\n\r\nQuanto à retificação requerida em contestação, para que conste a nova denominação da ré \"Multibrás S.A. Eletrodomésticos\", para \"Whirlpool S A\", não há prejuízo à autora, apesar de não haver nos autos qualquer prova de que esse seja o novo nome da Multibrás.\r\n\r\nÉ cabível a decretação da inversão do ônus da prova em sede de sentença. É a solução que se coaduna com o rito concentrado previsto na Lei no 9.099/95, nas lides consumeristas (art. 6o, VIII, da Lei no 8.078/90 - CDC).\r\n\r\nAdoto o entendimento esposado no enunciado 9.1.2 da Consolidação resultante das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, segundo o qual a inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6o, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva.\r\n\r\nEm AIJ a autora informou que não houve ainda o conserto, e que entrou em contato com a ré através de vendedor que bateu às portas de sua casa. Reconheço, pois, a vulnerabilidade da consumidora (art. 4º, I, do CDC).\r\n\r\nCom a inversão do ônus da prova, reputo que ocorreram os vícios alegados na petição inicial.\r\n\r\nA responsabilidade civil pertence à ré, haja vista que encontra-se na cadeia de consumo. Não há que se falar em responsabilidade exclusiva do fabricante, pois não houve fato do produto.\r\n\r\nCom o vício, a ré tem a opção de rescisão contratual, requerida a fls. 3 (art. 18, § 1º, II, do CDC)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedentes os pedidos de fls. 3, declaro a rescisão contratual e CONDENO A RÉ MULTIBRÁS S A ELETRODOMÉSTICOS (NOVA DENOMINAÇÃO \"WHIRLPOOL S.A.\") A RESTITUIR À AUTORA R$ 1.199,46 (mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDo valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos desde o desembolso.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000534-8 - Paulo Sérgio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Redesigno AIJ para 06/02/2007 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.850.000684-5 - Ademilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Refrimáquinas Refrigeração e Márquinas LTDA. O autor manifestou-se pela desistência da presente ação à fl. 40 requerendo a extinção do processo. O réu concordou (fl. 40) com o pedido de desistência formulado. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000862-0 - Marcia Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Luzenilda Martins Gomes Heleno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Designo a AIJ para 27/02/2007, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.850.000317-9 - Sofia Aparecida de Fázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que os autos serão incinerados seis meses após o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.850.000582-6 - Sueli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Daniel Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Lavre-se o termo de penhora do bem indicado pelo devedor. Oficie-se ao RGI. Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença ou escoado in albis o prazo para oferecimento, diga a parte credora. Após, voltem conclusos. (O devedor deve comparecer ao cartório para assinatura do termo de penhora) \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000661-4 - Wanice Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil aquiliana proposta sob o rito da Lei n. 9099/95 perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, alegando a autora que, por culpa do motorista do ônibus pertencente ao réu, teve seu veículo danificado em colisão. Pede condenação por dano material decorrente da depreciação do veículo, pedido este não abrangido na ação anteriormente proposta (fls. 2/3).\r\n\r\nNão há coisa julgada, já que a ação anteriormente proposta pela autora (autos 2006.850.000189-6) é relativa a pedido de condenação por dano moral e pelo valor devido para o conserto do veículo.\r\n\r\nA colisão entre os veículos da autora e do réu é fato incontroverso.\r\n\r\nA culpa do motorista do ônibus está comprovada pelo documento de fls. 7/10, ou seja, a sentença proferida no processo anterior.\r\n\r\nDepreciação do veículo houve.\r\n\r\nCabe analisar o valor que a autora deixou de lucrar na venda do veículo por estar o mesmo danificado devido à colisão por culpa da ré.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que a autora vendeu o veículo. \r\n\r\nO veículo foi vendido abaixo do preço que a autora conseguiria obter no mercado caso não tivesse havido a colisão, conclusão essa obtida por regra comum de experiência, que independe de prova, já que é o que ordinariamente acontece.\r\n\r\nPorém, o valor de R$ 1.000,00 como o preço da venda não vem cabalmente comprovado. \r\n\r\nA autora não possui o documento do Detran (\"DUT\") onde em regra consta a operação de venda com o respectivo valor. Essa seria a prova hábil a comprovar que o veículo fora vendido sob aquele preço alegado pela autora (R$ 1.000,00).\r\n\r\nAcolho a alegação da ré de que a declaração de fls. 6 não é documento hábil a provar o valor venal do veículo. \r\n\r\nOutrossim, a autora sofreu prejuízos que não podem ser imputados ao réu, como o furto de equipamento de som e pneus (conforme declarações da autora em AIJ).\r\n\r\nApesar deste Juízo reconhecer que a autora sofreu depreciação do veículo, pelos fatos acima narrados não há elementos suficientes nos autos para mensurar o prejuízo suportado.\r\n\r\nÉ impossível proceder a sentença ilíquida em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nA autora sequer juntou fotografias do veículo para elucidar como o veículo ficou após a colisão.\r\n\r\nAssim, reputo necessária a realização de perícia, ainda que indireta, para se perquirir o valor da depreciação, além de não estar provado cabalmente o valor venal do veículo após a colisão. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por incompetência face a complexidade da causa, com fulcro nos arts. 267, IV, do CPC e 3º, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000980-5 - Lucimere de Andrade Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme petição de fl. 122 e r. despacho de fl. 123 fica intimada a empresa-ré a efetuar mediante depósito no banco Itaú, Agência 5673, conta nº 03656-1, o valor de R$ 400,00, referentes aos honorários da Defensoria Pública, constando da guia número de processo, vara e comarca. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000623-5 - Marta Janete da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.850.000468-0 - João Baptista Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Everaldo da Rocha Curi. REDESIGNO PARA 06/03/07, AS 13 HS INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.850.000551-8 - Maria Zélia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.850.000556-7 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Renner. Fica intimado o patrono do recorrido para oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000042-0 - Maria Tereza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/03/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000615-6 - Daisy da Silva Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A RE. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000053-3 - Joneci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.850.000563-4 - Claudio Eduardo da Silva Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 27 - Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000269-2 - Marília Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079, Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Supermercado Bramil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.850.000270-9 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079, Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Supermercado Bramil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. após, subam os autos às E. Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2005.850.000271-0 - Antonia Teresa de Souza Motaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079, Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Supermercado Bramil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos às. E. Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2005.850.000542-5 - Marilda da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.850.000473-3 - Guilherme Couto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha cópia da última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000225-6 - Evenilda Fatima dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o correto recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.850.000523-3 - Iris dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Auto Rio Comercio de Veículos LTDA. Venha cópia da última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000500-2 - Manuel Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Marcia Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Diante do atestado de fl. 17, redesigno o ato processual para o dia 14/02/2007 às 15h 30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000113-4 - João Ramiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208). Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475J do CPC. (Fica a parte ré advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: 8.288,93. \r\n\r\nProc. 2006.850.000533-6 - Henrique Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Redesigno AIJ para o dia 14/02/2007 às 14h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000831-0 - Ricardo Ramalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). X Jornal do Interior - Tribuna do Interior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). Redesigno o ato processual para o dia 14/02/2007 às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2005.850.000261-8 - Cláudia Valéria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475J do CPC. (Fica a parte ré advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: 6.468,05. \r\n\r\nProc. 2006.850.000497-6 - Eliane da Conceição Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Redesigno AIJ para o dia 14/02/2007 às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.850.000498-8 - Roseli Brum Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Redesigno AIJ para o dia 14/02/2007 às 15h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000329-5 - Elizabeth de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Portal Telecom, Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em provas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000486-1 - Givanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nDesnecessária prova pericial para o deslinde da causa, que não é complexa, e sim pode ser analisada a luz tão-somente de prova documental. \r\n\r\nAssim, rejeito a questão preliminar de incompetência alegada a fls. 64.\r\n\r\nNão há ilegitimidade passiva da 3ª ré, pois o autor narra que sofreu dano causado por ato da mesma, aplicável a teoria da asserção.\r\n\r\nAssim, rejeito a questão preliminar de incompetência alegada a fls. 65.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nO autor contraiu empréstimo de R$ 1.000,00 para pagamento de parcelas a serem descontadas em contra-cheque, fato incontroverso (contestações da 2ª e 3ª rés a fls. 50 e 66).\r\n\r\nO ilícito civil que ocorreu foi o seguinte: a primeira parcela a ser paga pelo autor (por desconto em folha de pagamento) foi contratada para vencer em 20/11/05 (fls. 12). Porém, a 2ª ré (Sul Financeira S.A.) descontou no início de outubro de 2005 (ou seja, no pagamento relativo ao mês de setembro trabalhado - fls. 18).\r\n\r\nA descumprimento contratual ocorreu por parte da 2ª ré (fls. 12 e 18).\r\n\r\nO que o 1º réu falou ao autor correspondeu ao constante no contrato escrito (a primeira parcela venceria em 20/11/05 - fls. 12).\r\n\r\nA 3ª ré não foi a pessoa que fez o desconto antecipado (fls. 18), nem o autor provou ato abusivo praticado pela mesma.\r\n\r\nAssim, não obstante a revelia decretada a fls. 78, a responsabilidade civil recai tão-somente sobre a 2ª ré.\r\n\r\nQuebra Analisando a extensão do dano moral decorrente do desconto antecipado, verifico que a 2ª ré efetuou o desconto no pagamento de setembro, ao passo que era para descontar no pagamento de outubro, que é pago ao autor no início de novembro (já que o vencimento era 20/11/05). Essa antecipação não ocasionou transtornos graves nem lesão a direito da personalidade.\r\n\r\nReputo então razoável o valor equivalente a meio salário-mímino o suficiente para fins de compensação ao autora por dano moral, valor que também corresponde a quase uma parcela e meia do contrato.\r\n\r\nNão há que se falar em devolução em dobro, pois não houve cobrança indevida, e sim antecipada. O valor descontado do autor era devido pelo mesmo.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A 2ª RÉ SUL FINANCEIRA S.A A PAGAR R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a título de dano moral. Do valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ desde a publicação da presente sentença.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a devolução em dobro.\r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos com relação aos 1º e 3º réus Leandro Alves Ramos e Mega Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000629-6 - Darci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: R$ 1.924,11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.850.000255-2 - Soraya de Oliveira Araújo. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.850.000700-0 - Alexander Gama Amaral. X Marcelo Melchiades Paiva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: R$ 484,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - Proind- Industria e Comércio de Artefatos de Ferro e Cimento Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Matos Costa Engenheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.850.000976-3 - Joel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Savel - Santa Amalia Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Waldyr Braga de Souza - OAB RJ083084, Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). Diga a parte credora. \r\n\r\nId: 111002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082162-7 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.008796-1 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSS Despacho:Ao autor, sobre fls 240/242. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044961-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), Inventariante: JANI PEREIRA NUNES PASQUIER) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:ls 292: Devolva-se o prazo. Recebo a apelação de fls 295/298 em seus regulares efeitos. Aos aeplados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046655-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCISCO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006562-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATHIANA BORGES P DA SILVA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.084969-7 (16081) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X TUBOTEC ENGENHARIA INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-029595), Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Fls.476/477: Ao exeqüente sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Fls 345/623: Diga a parte autora sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.080468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Forneça o autor cópias para instrução do mandado, conforme fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.101942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:I por AR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.005354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.093568-8 - VILMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.122/123Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132384-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls 238/243: Por derradeiro, diga a aparte autora. Após, cls para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133756-5 - CECY TORRES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X APSA AU XILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.047712-8 - J C 98 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Digam as partes se desejam produção de prova oral, em sede da AIJ. Caso contrário, venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela consignante, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar as peças ao final dos dois prazos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.090889-5 - MARIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.007886-6 - LUIS UBIRAJARA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões do 2º grau. \r\n\r\nProc. 2006.001.097394-1 - ELKE CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.015633-3 (15336) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SALVADOR LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Decisão:I para pagamento por DO em 15 dias, sob pena de multa d 10% na forna dos arts 475 J e sgs do CPC.... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.089820-5 - JACQUELINE LISBOA DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.092710-0 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ESPOLIO DE ELIAS DIB KRIACOS KAIUCA E OUTROS Despacho:Providencie-se a intimação de fls 28o por AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:Esclareça fls 208, por isso que extintos os embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638) Despacho:Á parte interessada sobre os cálculos do sr contador, às fls 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.115734-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remenescentes apontadas pelo Sr Contador às fls 98, em 5 dias, sob penaa de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130114-4 - ILMA BERNARDO DIAS DE FIGUERIEDO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X PATRICK CARVALHO BATISTA Decisão:Defiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085027-5 - INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CESINIO CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Devolva-se o prazo à embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Fls 175: indefiro,´por isso que consta na decisão de fls 173, em seu item 3, juros de 1% am. Decorrido o prazo de eventual recurso, cumpra-se o item 5 da decisão supramencionada (,....\" ao contador...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068481-5 - CLG CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido, Após, subam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2A - CLINICA MEDICA DR LUIZ FERNANDO DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LEONARDO LEAO GANEM E OUTRO), LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência, por isso que sendo a produção antecipada de prova, medida cautelar conservativa e não possuindo característica, não previne a competência para a ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:No prazo de cinco dias, digam as partes sobre o ofício de fls. 464, juntando, também, cópia da decisão proferida no AI nº 2006.002.19105. Após, concluso. \r\n\r\nProc. 2000.001.089463-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARROCAR EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.050292-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLASTIGEGIO IN DUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Cumpra o exequentre o despacho de fls 65. ( \" Inicialmente, comprove a entrega do ofício de fls 53 junto ao DETRAN\" ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Fls 910: Designo o dia 28/02/07, às 13:00 hs, para cumprimento da diligência, com a presença do OJA, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivar-se o ato. \r\n\r\nProc. 1995.001.051037-4 (17095) - PACTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475 J e segs do CPC.... \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:Diligencie o cartório junto ao RGI, oficiando, se for necessário. I o Exequente para comprovar a anotação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080781-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:.....14 - No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a medida cautelar e considerando-a exaurida, condenando o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor da causa.15 - Retifique-se o nome do integrante do pólo passivo.16 - P.R.I.17 - Transitada em julgado, defiro o desentranhamento, desde que substituídas as peças por cópias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052896-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARTUR NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Fls 194: Diga o banco autor.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015520-7 - EDILENE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:... Esclareça a parte autora ( Edilene) o que pretende objetivamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.170794-9 - HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Á autora sobre o depósito de fls 316/317 \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2001.001.014522-0 - JULIO CESAR BONUTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:I o executado parea depósito de diferença, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.073974-0 - JUPIRA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Despacho:aguarde-se a AIJ, falando os autores sobre os documentos supervenientes, antes dela. \r\n\r\nProc. 2005.001.018147-5 - ROBSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094282-6 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Á autora sobre ofício de fls 177 e sobre depósito de fls 180 e 183, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016115-6 - MANOEL BENFICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.042765-0 - JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Ás partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088397-6 - RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:15 - Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias concernentes ao resgate das contribuições pessoais, com a plena correção monetária, inclusive os expurgos inflacionários, bem como com juros remuneratórios de 6%( seis por cento) ao ano a partir da data dos respectivos meses de diferenças e com juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês desde a citação, estes sobre as diferenças atualizadas, tudo como se apurar em liquidação por arbitramento.16 - Condeno a ré, ainda, a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor da condenação.17 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO FININVEST S A Sentença:......15 - Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar:a) à autora: aa) a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), atualizada e com juros de 1%(um por cento) ao mês a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor; ab ) honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor da condenação;b) as despesas processuais.16 - Retifique-se o nome da integrante do pólo passivo.17 - P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115574-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho: Ao requerente para pleitear o que entender cabível, inclusive acetca de fls 297/315. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Após recolhidas as custas, lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078959-3 - CLERISTON FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X RAUL PAULO MONVOISIM VEICULOS Ao interessado sobre devolução da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024561-4 - JAZON OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se a parte autora para entregar o documento do veículo em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais ) \r\n\r\nProc. 2003.001.034965-5 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se o mandado em nome da parte autora, sob as cautelas legais, intimando-se-a por AR. Cumpra-se a segunda parte de fls 299 . ( \"intime-se o devedor para pagamento da diferença em cinco dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.063190-9 - CELSO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls 247: Indefiro.... Diligencie junto ao Bamco do Brasil sobre a efertivação da transferência à disposição deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072640-8 - EURYPIDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Suspendo por ora, o cumprimento do item 1 de fls 88. Fls 89/90: Ao exequente, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077417-8 - DIVA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls 96: defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097384-9 - VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE JESUS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:... Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, fundamentadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030332-5 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao exequente sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:.. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Fls 234: Diga o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107847-5 - COPIADORA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA), Inventariante: LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA), VIRGINIA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... Homologo os honorários do perito ( fls 263). Venha o depósito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:.. Digam os autores se insistem na produção de prova oral, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.141914-6 - ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:... Digam as partes, em alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores, vedada a juntada de documentos ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, concomitantemente, no final dos dois prazos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.140829-6 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.103029-0 - VANDELSON ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiiquem provas justificadamente, dizendo, ainda se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119745-7 - LUCIANO FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls 189/191: Ao autor sobre resposta do ofício. Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.129368-4 - FPR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de audiência de conciliação, à vista da assentada de fls 533. Nada sendo requerido, venha para sanear. \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114602-1 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos terms do art 475 J e segs do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.115454-4 - ROCINE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.159083-8 - ANDRE LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.160/161Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:... aguarde-se o término do prazo para oferecimento das contestações.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Decisão:I o devedor para pagamento de 15 dias, sob multa de 10% o teor do art 475 J e segs do CPC..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.091549-8 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil sobre o valor que foi transferido. Com a resposta, exp. mandado de levantamento, em favor do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.001.031121-8 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Fls 588: Forneça a parte ré os documentos mencionados e necessários à elaboração do laudo, em 05 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076294-0 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro a dilação do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls 105/112. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo pos honorários periciais de fls 96. I-se o louvado para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA) Despacho:Venham as cópias do edital. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 112337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, c / c Regulamentação do Direito de visitas \r\n\r\nProc. 1997.033.000093-4 (3341/97) - A.C.C.B. E OUTRO, B.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000946-2 - RILDO ALVES MACEDO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705) Sentença:...DEFIRO o pedido e... determino a expedição do competente alvará...Sem custas... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.001163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Despacho:Defiro vista com as caurelas de estilo. Fls. 335, anote-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, c/c art 14 inc ii c.penal \r\n\r\nProc. 2003.033.000759-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Decisão:HOMOLOGO o acordo supra esuspendo o processo... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.033.000342-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) vENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA FLS. 48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.033.000091-5 (10.564/01) - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ULISSES DA SILVA HUDSON ARMELAO Ao autor para o recolhimento das custas faltantes \r\n\r\nProc. 2001.033.000397-7 (10639/01) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ALEX CARAMEZ FERNANDES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000064-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TERESA MARIA TEIXEIRA SIMAO Decisão:Para deferimento do pedido, necessária da fez a notificação extrajudicial do réu, o que não foi demonstrado, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000065-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO Decisão:Ante a notificação extrajudicial realizada pelo correio no endereço do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.033.000196-7 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Decisão:Ante a manifestação do credor às fls. 43, defiro a suspensão pelo prazo requerido. Intime-se o devedor a fim de que o pagamento se faça como requerido às fls. 43. Intime-se.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.033.000784-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERARDO SERGIO GUIMARAES SOARES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o réu a pagar o valor de R$ 12.928,75, devidamente corrigido a acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu em custas e honorários... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.033.001262-6 - R S JAEGER & CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre fls. 215/217. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000256-8 - MARCIO JOSE DE BRITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Defiro fls. 83. Expeça-se precatória para avaliação do bem mencionado. Intime-se o autor como requerido, a fim de que traga cópia da promessa de compra e venda e diga se há possibilidade de acordo, ante a manifestação da ré de fls. 83. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.033.000844-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO Ao autor sobre o recolhimento das custas faltantes \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.033.000870-4 - L.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) ao autor sobre o término do prazo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000361-5 (5856/98) - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Aos Interessados sobre informação de fl.86.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.033.000939-5 - G.B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Venham as custas para a expedição do mandado de averbação \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.033.000022-0 (1528/95) - HUMBERTO CHIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168)) X IZAURA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) \"Ao INTERESSADO SOBRE Fl . 73.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.033.000244-1 - EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ERIC DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Intime-se como requerido a parte alimentada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.033.000341-1 (7776/99) - LATICINIO MIGUEL PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao embargante sobre o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.033.001639-1 (12124/02) - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X A. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) \"Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 196,59, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.033.001218-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EUGENIO DOS SANTOS PIRES Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.033.000723-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA MARCAL ROSA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO Despacho:Em razão do princípio da cartularidade e literalidade dos títulos de crédito, somente podem ser executados aqueles que estão vinculados à cártula. Dessa feita, a \"fiadora\" do contrato de renegociação de dívida não faz parte da relação cambiária estabelecida nas NPs. Sequer o instrumento de confissão é título executivo, como bem ressaltou o exeqüente, razão pela qual não pode ser objeto de ação de execução. Assim, ou bem o exeqüente executa as NPs em face do 1º executado, ou bem ingressa com ação própria para cobrança dos valores constantes no instrumento de renegociação. Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Defiro o requerido às fls. 96v, devendo o embargado ser intimado como requerido, tendo o prazo de 30 dias para apresentar a documentação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.033.000085-0 (10.022/01) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA LUCIA MARTINS Despacho:Cite-se no endereço de fl. retro. (CUSTAS) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.033.000701-5 - ISABEL CRISTINA AMARAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores... Custas pelo requerido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Por derradeiro, intime-se via DO os autores a fim de darem andamento ao feito sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001191-2 - M.L.M.M. E OUTRO X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao requerente sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.033.000411-0 (11673/02) - Inventariante: MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)), Falecido: JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA) X Falecido: DALILA BRANDAO DA SILVEIRA Ao autor sobre o término do prazo \r\n\r\nProc. 2005.033.000058-4 - Inventariante: MARIA HELENA DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GERALDO SERAFIM MARCELINO Despacho:Acolho a sugestão de fl. retro. Intime-se a interessada a fim de que seja lavrado novo termo de renúncia, permitindo-se a partilha. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.033.001573-8 - RICARDO TELES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Intime-se a parte adversa a fim de que esclareça sobre o não cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.000588-2 - MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ADECLYR COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Defiro juntada dos documentos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 24/05/07, às 14h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001459-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 342ss. \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Despacho:A providência requerida somente é cabível quando não são encontrados bens penhoráveis do devedor, o que não ocorreu, ao menos por ora, nos presentes autos. O mandado de fls. 16 foi para pagamento, não penhora. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000024-9 - DENILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X JOAO PEDRO BATISTA ALMEIDA \"Ao autor sobre ofício de fls. 105. \" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.033.001023-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000996-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SANTANA Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000633-3 - MARISA NERIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/05/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001050-6 - DANILO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000031-1 (6075/90) - ALZIRA EMILIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000371-2 (12363/02) - HILDA DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Despacho:Expeça-se guia de depósito - fls. 122. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001356-2 - MANOEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.033.001141-7 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X R.A.A. Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos... Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.033.000987-5 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X S.P.O.) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 111515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º, C/C 14, II e 61,II, LETRA 'H' TODOS do CP ambos os denunciados \r\n\r\nProc. 2006.035.000551-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLIVAN MENDES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Recebo os recursos interpostos as fls. 256 e 272. 2) Ao apelante Márcio José para apresentação das razões recursais. Após, ao MP para contra-razões.3) Cumprido o item \"2\", subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 111521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2001.001.093722-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SARKIS - RJ027290 \r\n\r\n2005.001.089718-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n1998.001.091987-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2002.001.142210-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSYANNE GURGEL DE CARVALHO - RJ081825 \r\n\r\n2000.001.146292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO - RJ089949 \r\n\r\n2005.001.159984-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n1996.001.051846-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARMEN DA SILVA NEUGARTEN - RJ068990 \r\n\r\n1999.001.054604-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n2005.001.032989-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2006.001.119424-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEVA ALVES MIRANDA - RJ039456 \r\n\r\n2000.001.053205-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ VAZ - RJ106323 \r\n\r\n2006.001.155422-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2006.001.042998-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n2001.001.053213-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2000.001.078796-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2000.001.037066-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.149367-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA - RJ095437 \r\n\r\n1999.001.027105-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2006.001.108353-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2006.001.114294-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2003.001.082392-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA - RJ051834 \r\n\r\n1995.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEITE EIRAS - RJ015486 \r\n\r\n1997.001.133358-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULO SILVA FAIA - RJ046103 \r\n\r\n2000.001.065192-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2004.001.090055-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2001.001.148687-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2002.001.153657-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2006.001.061851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2002.001.032292-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA - RJ081419 \r\n\r\n2000.001.033512-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nRICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO - RJ107099 \r\n\r\n2006.001.045830-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2000.001.002790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BIGAL - RJ085258 \r\n\r\n2006.001.120743-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 \r\n\r\n1997.001.035497-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS - RJ097051 \r\n\r\n2005.001.158693-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA - RJ102468 \r\n\r\n2001.001.121165-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2004.001.137385-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS PINHEIRO - RJ131236 \r\n\r\n1999.001.031308-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2002.001.043579-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEVERTON LUSTOSA BITENCOURT - RJ117983 \r\n\r\n1999.001.012337-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDNA ANDRADE SUDRE VITALINO - RJ113526 \r\n\r\n2000.001.079851-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n1996.001.014566-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2000.001.067054-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ109908 \r\n\r\n2006.001.004029-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRENATO VARANDA PACHECO - RJ123019 \r\n\r\n1996.001.130065-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.058985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2001.001.137812-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2004.001.027355-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n1985.001.503816-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.131625-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO - RJ117152 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2002.001.028590-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.122501-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.001.140021-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2001.001.028039-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES - RJ122352 \r\n\r\n2006.001.144816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n1992.001.054796-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.001.029537-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n1999.001.029046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n1995.001.113959-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n1999.001.174279-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS - RJ138629E \r\n\r\n2002.001.148260-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n2006.001.044317-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.119905-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS - RJ139631E \r\n\r\n2006.001.162197-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.074702-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2000.001.025968-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.001.098942-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.138946-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2002.001.068734-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ143419E \r\n\r\n2001.001.020957-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2002.001.060286-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA - RJ143365E \r\n\r\n2004.001.039288-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2000.001.125222-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ144255E \r\n\r\n2000.001.102269-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n2006.001.161698-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2003.001.030995-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.145941-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2004.001.027300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1999.001.139082-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1997.001.041786-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1998.001.104894-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIANA CAROLINA RIBEIRO DO VALLE BARBOSA SCHIAVO - RJ149275E \r\n\r\n2000.001.018635-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2000.001.043087-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2004.001.131726-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.107453-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.001.069377-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.073720-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2006.001.076251-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2001.001.042775-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.025394-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 112338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111531": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:Juntem-se as peças apresentadas conforme mencionado no petitório de fls. 117/118, devidamente autenticadas pela serventia. Sem prejuízo, diga a autora sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:....defiro a liminar pleiteada. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.003790-7 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NEIR CARUZO DA SILVA Ao autor para que complemente o recolhimento das custas processuais conforme certidão supra, a saber: Atos dos oficiais de justiça - Conta 0714-6 - R$ 0,35; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61. Portaria 15/2001 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000002-1 (5450/03) - MÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Defiro fls. 300. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.072.000063-6 (4254/01) - VALMIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X JOSÉ CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), DENISE FARO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MARIA ANDRIATTA, Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:Recebo o recurso de fls. 214/218. Aos apelados. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Retirem-se os autos de pauta. Após decisão da instância superior designarei nova data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000845-2 - ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X DENISE SILVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Com razão fls. 23. Gratuidade de justiça já deferida. Venha o recolhimento apenas do valor referente à litigância de má-fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.072.001104-7 - CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro fls. 113. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000806-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X POSTO AVELAR LTDA Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores conforme documento que segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Penhora on-line frustrada conforme documento que segue. Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS Decisão:...2) O requerente não cumpriu determinação de fls. 45 embora instado por duas vezes a fazê-lo. Traz aos autos declarações que inbubitavelmente não cumprem a determinação supra referida. O fundamento apontado na supra referida determinação permanece. Isto Posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000205-1 - ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)), Falecido: PORCINO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a inicial para constar como o valor da causa o valor estimado do monte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.000632-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CEUGHAS II COMÉRCIO GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Penhora on-line frustrada conforme documento que segue. Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:1) Indefiro fls. 171/172 por completa falta de comprovação do alegado, evidenciando-se que o inverso do que se requer encontra-se devidamente demonstrado nos autos. 2) Fls. 174 - Nada a prover. 3) Fls. 175 - venha planilha de cálculo do valor apontado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.072.000171-0 - SONIA MARIA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Defiro JG. INDEFIRO a Antecipação parcial da tutela pleiteada considerando que o documento de fls. 26 não demonstra responsabilização da ré sobre as negativações junto ao SPC. Cite-se. \r\n\r\nId: 111531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001658/2004 (2004.887.000397-4) - Claudia de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Marcelo Basbus Mou rão. DE ORDEM: DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO A FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.887.000823-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Amélia de Cássia L. Assumpção. Tendo em vista que não foi localizada a devedora e o requerido a fls. 17 SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de sessenta dias devendo a parte Autora após o seu decurso dar o devido andamento valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000824-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis Ltda-me. Tendo em vista que não foi localizada a devedora e o requerido a fls. 08 SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de sessenta dias devendo a parte Autora após o seu decurso dar o devido andamento valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000828-9 - Dejanyra Soares Barboza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Hortifruti Bom Demais Patyense LTDA. FOI DESIGNADO O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER IMEDIATAMENTE CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.887.000830-7 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sandra da Conceição Afonso. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDispõe o art. 20 do retromencionado diploma legal que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.\r\n\r\nO (A) demandado (a), devidamente intimado (a) ( fls. 13 vº ), deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls. 14 , caracterizando a contumácia que traz como conseqüência a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, com efeito de confissão quanto a matéria de fato, salientando-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ru a indenizar a0 (a) autor (a) quantia de R$ 130,94 ( cento e trinta reais e noventa e quatro centavos) atualizada e corrigida a partir da citação. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem verbas de sucumbência. Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para que efetue no prazo de quinze ( quinze) dias o pagamento, sob pena de incid}encia de multa de 10 ( dez) por cento sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do novo C.P.C. Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000124-6 - Vania Jane Rest. Lanch. Panela de Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 71: À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000436-3 - Valdeci Barboza Lisboa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 26/36: Recebo como impugnação. Ao impugnado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000740-6 - Tatiana Queiroz Doro. X Ligth-serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ante o depósito de fls. 29, expeça-se mandado de pagamento, devendo à autora informar se dá plena quitação. caso positivo, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000769-8 - Ricardo de Carvalho Monsores. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 44, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000827-7 - Marcos Rogério Billet. X Tim Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDispõe o art. 20 do retro-mencionado diploma legal que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.\r\n\r\nConsiderando que no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis a presença das partes - pessoas físicas e/ou jurídicas, esta última devidamente representada por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\r\n\r\nConsiderando que a assistência do advogado é facultativa nas sessões de conciliação, e nas de instrução tão somente nas causas de valor inferior a 20 ( vinte) salários-mínimos.Considerando que a Demandada, foi devidamente intimado (fls. 09 vº) e deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls. 10 caracterizando a contumácia que traz como conseqüência a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, com efeito de confissão quanto a matéria de fato, salientando-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito. No caso sub examine, mostra-se bom o direito do reclamante pelos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa Ré a pagar ao autor a título de dano moral o valor de R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais), fixando este valor por ser entendimento das Turmas Recursais esta aferição, com fulcro no art. 20, da Lei 9.099/95. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001890/2004 (2004.887.000414-0) - Baltar e Alfano Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Silvia Helena Alexandre. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 63 E SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE OITO MESES DEVENDO, APÓS O SEU DECURSO, SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO SOBRE O CUMRPMENTO DA OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.887.000470-1 - Sheila Regina da Silva Calábria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Luciana Machado Saldanha e outro. DECISÃO: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes E SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE TREZE MESES, DEVENDO O EXEQÜENTE COMUNICAR O ADIMPLEMENTO AO CABO DE TAL PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000444-2 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Elcio Gomes dos Resis. DE ORDEM: DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO PASSA PELO OJA A FLS. 39 vº \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000543/2001 (2005.887.000217-0) - Jorge Roberto Busch de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Telemar)) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DE ORDEM: AO AUTOR PAR AINFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO DANDO PROSEUIGMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.887.000801-9 - Alda Adelaide da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 94, DÊ-SE VISTA AO PATRONO SIGNATÁRIO DE FLS. 92, ESTANDO REGULARMENTE REPRESENTADO. CASO, NEGATIVO, VENHA O COMPETENTE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Adenéria dos Santos Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. DE ORDEM: ao exeqüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diliG~ENCIA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - Hugo Correa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). FLS. 118: cumpra-se integralmente art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.887.000412-0 - Aline Barboza Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X André Luis Bittencourt Costa. Fls. 13: Cumpra-se art. 45 C.P.C \r\n\r\nId: 111046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000166-3 (2937/97) - TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Às partes sobre fls. 198.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.043.000503-0 - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X IVONE NEVES ROCHA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000810-8 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X Falecido: ZULEA NABUCO DA SILVEIRA Decisão:Fl.49 - Mantenho a decisão de fl.46, por seus próprios fundamentos, destacando-se que, em se tratando de herança, o foro competente será o do domicílio do \"de cujus\", conforme disposto no art.96 do CPC, independente do rito ou procedimento adotado pelo requerente. Desta feita, uma vez certificada a preclusão da referida decisão, remetam-se os autos à Comarca da Capital, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.043.001100-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA (SP-133999) Decisão:...Recebo a denúncia. Designo o dia 07/02/2007, às 12:30 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.001096-6 - R.J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Ratifiquem-se as cláusulas constantes de fl.02/11, por termo em cartório. Após, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.000101-0 - G.D.O.S. E OUTRO X J.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fl.57, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 792 do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.043.000031-9 (9502/02) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X COMERCIAL H. KARL ALLERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.043.000496-6A - R.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X M.E.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelas partes, conforme petição de fl.26. PRI. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.043.000033-9 (3919/93) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de SUSPENSÃO da execução de fl.169, por ausência de bens do executado, conforme disposto no art. 791, II do CPC. Aguarde-se a manifestação do exeqüente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.002336-0 (10392/03) - Inventariante: IONE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X GUILHERME PEREIRA Despacho:Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio. \r\n\r\nProc. 2005.043.004397-0 - MARIA CELESTE MARQUES XAVIER VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X FILINTO GUTEMBERG FAJARDO VALENTE Despacho:Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio. Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.043.000496-6 - M.E.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X R.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelas partes, conforme petição de fl.26. PRI. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.000192-2 (9903/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Intimem-se para efetivação do depósito, no prazo de 10 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1984.043.000003-0 (1495/84) - ELZA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000042-8 (2516) - Habilitado: DAGMAR DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: CERGIO FURTADO SOUZA) INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.043.000035-6 (1350/95) - ABELARDO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obigação pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado, observando a isenção prevista na Lei 3350/99. Transitada em julgado, e não havendo pendência de Taxa Judiciária e Emolumentos , dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001469-2 (10206/03) - ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Publique-se fls. 90. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.043.001469-2 (10206/03) - ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) ...DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no art. 331 do CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito contábil o Dr.ANDRÉ LUIS DA SILVA BAYLÃO , com endereço conhecido pelo cartório, devendo o cartório entrar em contato com o mesmo pelo telefone (24) 3342-4929, intimando-o para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, deixando para designar AIJ tão logo seja apresentado o laudo.Defiro da mesma forma a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 (vinte) dias, dando-se vista as partes. \r\n\r\nId: 111522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 127 v- Atenda-se o MP.2. Fls. 129 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085797-3 - MARIA CRISTINA CABRAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 57 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X RODRIGO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Decisão:Fls. 658 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Decisão:Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166967-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X COOPERATIVA REGIONAL RURAL SANTANENSE LTDA), LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA), NEY CAVALHEIRO CAMPOS), JOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES), JOÃO MIGUEL ROSA ALVES), ALICE ABREU CAMPOS Providencie o interessado cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X SERGIO ZAJDENWEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Certifiquie o cartório se o Juízo esta seguro para análise da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Fls. 907 - Defiro o reforço de penhora conforme requerido. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUCI LOPES COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:1. Defiro. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo conforme requerido. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __27__/__07___/__06___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090681-9 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X AIKON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE r$ 3,50 NA CONTA 0714-6 + AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43) E FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. ( 2 COPIAS DE CADA DE FLS 72/74) \r\n\r\nProc. 2004.001.110635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GELSA PRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.167 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.003658-0 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ETEOCLES DE ALCANTARA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.166 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031931-0 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Recolha o réu as custas da diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj + 0,61 na conta 6002-25174-9, campo 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.065574-6 - PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X STRESSEMENT PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:1. Fls. 166 - Expeça-se Mandado de Pagmento conforme requerido.2. Tendo em vista a certidão de fls. 174, defiro o pedido de desentranhamento conforme requerido, devendo o autor substituir as peças retiradas por cópias.3. Após, certificada a regularidade das custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA , A SABER, R$ 12,24, NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ, ALÉM DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34). \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA O AUTOR COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA, BEM COMO PROVIDENCIE A SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Dentro deste contexto é forçoso concluir pela indispensabilidade da prova pericial...Intime-se o réu para esclarecer em 05 dias quanto ao interesse em realiza-lá... \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 58 - Ao exequente para apresentação do CPF correto do executado, após oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.070742-6 - JOELSON MELO DE CARVALHO, PAULO CESAR MELO DE CARVALHO, LUIS SERGIO MELO DE CARVALHO, JOILSON MELO DE CARVALHO, JOSE CARLOS MELO DE CARVALHO, JOSE MARIA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls123/127no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido o grau de incapacidade sofrido pela autora e o seu caráter de permanente, pelo que defiro a produção da prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Recolha o autor as custas do FUNDPERJ na conta 600255174-9 no valor de R$ 4,62, campo 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.115187-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA EURIDICE PEREIRA DE MIRANDA LOPES LIMA), DIVA DE MIRANDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:A parte ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.117364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)), CLAUDIA TONIONI MONTEIRO DA SILVA Ao autor para requerer o que enteder devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025578-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099440-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Indefiro o pedido de tutela formulado pelo fato de não se encontrarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Com efeito não se vislumbra o descumprimento da cláusula oitava do contrato social, pelo instrumneto de procuração outorgado pelo réu.Indefiro a produção das provas oral e documental pleiteadas às fls. 51 na medida em que irrelevantes ao julgamento da lide.Esclareça o réu em 05 dias o que pretende demonstrar por intermédio da prova pericial.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se fls. 97.Intime-se a autora para apresentar o endereço da dependente conforme requerido as fls. 97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157306-6 - CARLA ANDRADE LEIRIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ- 088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER O CEPO DO 2º ENDEREÇO, POIS O MESMO NÃO CONSTA EM NOSSO SISTEMA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprtecado solicitando informações acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.114932-3 - ESPOLIO DE OLICIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JULIO CATARINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Fls. 330 - Tendo em vista a fase processual da presente execução, defiro apenas o pedido de vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Decisão:Conclusão de Ordem Indefiro Fls. 110, visto que em caso de recusa no recebimento das chaves pelo locador, deve o locatário proceder a consignação destas em Juízo.De qualquer sorte, diante da manifestação de fls. 112, esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo no tocante a vistoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.025994-6 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEX NEGREIROS), CARLA PIZZORNO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS P/ A DILIGÊNCIA REQUERIDA - VALOR R$ 12,24 + 10% CAARJ + VALOR DEVIDO AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117699-4 - NAILDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré sobre fls. 63/64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.149122-8 - JPX DO BRASIL LTDA, EBX PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.154226-1 - JPX DO BRASIL LTDA, EBX PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062127-1 - CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LEONARDO DA COSTA FERRARI Decisão:Fls. 52 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, após voltem conclusos para análise de fls. 274/276. \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.091569-5 - ODETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Providencie o interessado (AUTOR) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.096213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Recolha o exequente as custas da diligência: conta 0714-6 valor R$ 24,48 + 10% da CAARJ e o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1. Fls. 23 - Defiro a emenda conforme requerido.2. Oficie-se a DRA para retificação da ação.3. Certifique o cartório acerca do regular recolhimento das custas e taxa.4. Após, expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109414-0 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Fls.96 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7A - LUIZ ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Venha a integra do voto do relator bem como cópia do recurso de apelação, visto que pelos documentos apresentados não é possível ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade do aparelho medidor...pelo que defiro a produção da prova pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.079008-1 - CRISTIANE ABIFADEL CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP Despacho:Aguarde-se o retorno da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.118647-1 - EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 115 - Defiro a porva documentla requerida, venham os documentos em 10 dias.2. Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/03/07 as 15:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135760-9 (20991) - GALERIA QUATRO LOUCAS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.556/557 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.053443-9 - FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), JOAO LEAO SATTAMINI NETTO), LUIZ ALPHONSUS DE GUIMARAES, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ GUILHERME BACELLAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. Retire-se o feito de pauta ;3- Designo nova audiência para o dia 29/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 1998.001.193264-7 - MARCOS ANDRE MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Fls. 294/295 - Indefiro o pedido uma vez que cabe ao exequente a apresentação da certidão de onus reais. Após a juntada da certidão, defiro o pedido de penhora. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.008450-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X REBEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Fls.478 /480 - Indefiro o pedido de nova fixação de honorários uma vez que estes já foram fixados na sentença proferida, havendo apenas cumprimento da mesma no mesmo processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 224 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.139715-5 - EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X LUIZ MARLOS SCHETINI LONGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS (MG-057779) Decisão:Fls. 132 - Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.033566-1 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X MARIO CESAR JAHARA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 118 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Intime-se a APPAI para a apresentação dos documentos, em 05 dias, na pessoa de seu Diretor, sob pena de busca e apreensão sem prejuízo da aplicaçã da pena por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.055675-8 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Julgo Improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido apenas a extensão dos danos sofridos...indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Decisão:Fls. 211 - Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.082986-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:1- Junte-se;2- Venham extratos bancários que comprovem o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Fls. 140 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 195/196 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.009918-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA FONTES RODRIGUES Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 102, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS P/ A DILIGÊNCIA REQUERIDA-VALOR R$ 17,49 - CONTA 0714-6 + 10% DA CAARJ + O VALOR DEVIDO AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de doença pre existente do segurado e eventual nexo de causalidade entre esta e a causa mortis...se impõe a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Intime-se, portanto, o réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.063089-2 - CARLOS EDUARDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....Julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064096-4 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _03__/_04__/_07__, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087545-1 - FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de doença pre existente do segurado pelo que defiro a produção da prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Indefiro o pedido de denunciação a lide formulada pela ré diante do disposto no artigo 88 do Codecon que veda tal modalidade de intervenção de terceiros quando se trata de relação de consumo.2. Oficie-se ao Detran conforme requerido as fls. 81, com prazo de 10 dias, para a resposta, sob pena de desobediência.3. Designo a audiencia prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/04/07 as 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Pelo exposto, julgo: 1) procedente o pedido de obrigação de fazer.....2) improcedente o pedido de condenação a título de danos... \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) regularize a ré sua representação. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202) Decisão:Defiro a denunciação à lide conforme requerido as fls. 47, Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:..DEFIRO o pedido de tutela formulado para determinar que o réu arque com os custos relativos à colocação do stent junto à Clínica São Vicente. No prazo de 48 horas, sob pena multa diária no valor de R$ 500,00, além da aplicação de outras sanções processuais ( artigo 14 inciso V do CPC ) e eventual incursão em crime de desobediência.Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento imediato e cite-se. Oficie-se ainda à Clínica comunicando. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA Decisão:1. Recebo a emneda a inicial de fls. 46/47.2. Oficie-se a DRA para retificação da ação proposta.3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168643-2 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho:As partes em alegações finas, pelo prazo de 10 dias, começando pela autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.058342-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCELINE AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se nova Cp para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:1. Mantenho o saneador de fls. 317.Intime-se o perito.2. Quanto a fixação do aluguel provisório apresentem os réus documentos para a aferição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1. Fls. 873 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Indefiro o pedido de remessa ao contador, ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.052680-5 - ITAMAR JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANO SANTOS NOBRE (RJ-095335)) X TRANSPORTADORA IBICUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Fls. 393 - Indefiro o pedido formulado uma vez que o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, devendo o exequente comprovar nos autos o encerramento irregular das atividades da executada para posterior deferimento do seu pedido, conforme já determinado na decisão de fls. 343, confirmada pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079324-5 - TANIA RODRIGUES PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.077346-7 - TERESINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora.2. A parte ré para depósito da diferença apresentada as fls. 373/374, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097767-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020568-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 297 - Ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109127-5 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Recolha o réu a taxa judiciária devida: R$ 21,29, em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls. 595 - As partes sobre a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102473-2 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101898-5 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Venha a prova documentla suplementar pleiteada pelo réu as fls. 84, em 10 dias. Após a juntada venham conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140187-2 - ANA LUCIA CAMPOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _03__/_04__/__07_, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 112339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000263-7 - Roberto Higino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Jesus Maria José da Silva. Suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fls.37. \r\n\r\nId: 111011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra. Renove-se a audiência de conciliação. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando nova data. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02/03/2007, às 16h15min. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000027-0 - Rogério Batista de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 02/03/2007 às 15h45min. \r\n\r\nId: 111013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.048.000819-0 - Inventariante: MARIA MAGDALENA FERREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X SÉRVULO DE OLIVEIRA PERDIGÃO Certifico e dou fé que laborei em equívoco ao calcular as custas do presente feito tendo em vista não ter acrescentado à mesma o valor de R$ 466,78 correspondente à taxa judiciária, devendo o herdeiro Wagner recolher o valor de R$ 155,59 (cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) correspondente à sua parte. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.048.000012-3 (3028/03) - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:Defiro fls. 250/251. (Petição - Dr. Antonio Sérgio N. Medeiros) - Expeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000822-0 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA Despacho:Certidão de fl. 25.( Certidão: \"... o item 02 do R. Desp. não foi integralmente cumprido, restando cópias a serem autenticadas.\") - Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO BANCOOB) Despacho:1. Aguarde-se por trinta dias;2. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 111523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111042": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000295-1 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Fls.76/77 - A prestação jurisdicional já está encerrada por este juizo, com a prolação da sentença de fls. 73/75. Logo, nada a prover\". \r\n\r\nId: 111042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor...; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2003.076.000692-7 - MP X LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez que o réu Luiz Claudio Pereira da Silva mudou-se sem informar o novo endereço ao juízo e, embora intimado por edital, não compareceu para iniciar o cumprimento da pena privativa de direito, converto-a em pena privativa de liberdade, na forma de que dispõe o art. 44, § 4º, do CP. Expeça-se o mandado de prisão e a carta de sentença para a VEP. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 111535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - Maria Regina Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao autor sobre fls. 17 -22 \r\n\r\nProc. 2007.840.000037-9 - Ronis da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Oficie-se a ré, no sentido de que informe os motivos pelos quais não foi o consumidor atendido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.840.000038-0 - Roberto Carlos da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Oficie-se a ré, no sentido de que informe os motivos pelos quais não foi o consumidor atendido. E.T. prazo para resposta de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.840.000039-2 - Moacir Tavares Maciel. X Ampla- Energia e Serviços S/A. Oficie-se à ré para a mesma em 10 dias informe o juízo os motivos pelos quais ainda não procedeu ao que requereu o consumidor, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.840.000057-4 - Pedro Paulo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de antecipação de tutela a fim de obrigar a ré a manter seus serviços ao autor. Vêem-se claramente satisfeitos os requisitos do art.273 do CPC, mormente tratar-se de um serviço essencial à vida moderna, sendo vistos os respectivos comprovantes de pagamento relativos aos últimos seis meses. Posto isto, forçoso convir pela concessão da medida requerida e assim sendo CONCEDO a antecipação de tutela a fim de obrigar a ré a não fazer qualquer corte de seus serviços ao autor, relativamente às contas de fls. 12/17, sob pena de multa por ato de descumprimento de R$ 1000,00. Caso já tenha a ré feito o corte, relativamente às mesmas contas, fica obrigada ao restabelecimento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. PRI. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000058-6 - Robson da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de antecipação de tutela a fim de obrigar a ré, concessionária de um serviço público, a fornecer seus serviços ao autor o qual há mais de seis meses os requereu. Vêem-se claramente satisfeitos os requisitos do art.273 do CPC, mormente tratar-se de um serviço essencial à vida moderna, sendo vistos os respectivos comprovantes de atendimento datado de julho do corrente. Posto isto, forçoso convir pela concessão da medida requerida e assim sendo CONCEDO a antecipação de tutela a fim de obrigar a ré a fazer a ligação à sua rede da residência do autor no prazo máximo de 45 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia descumprimento. PRI. Cite-se. \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto , 25 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2007.840.000060-4 - Eloir Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que, por lapso, a distribuição deu-se em face da Ampla, sendo certo que nesta data procedi à retificação, passando a configurar corretamente TELEMAR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000253-2 - Francisco de Assis Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Majoro para R$ 300,00 a multa de fl.19. Fixo prazo de 02 dias para cumprimento. Reitime-se da nova multa e novo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.840.000035-5 - João Batista de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Rural S/A. Trata-se de pedido de concessão de tutela liminarmente, a fim de obrigar a ré a fazer excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito onde o houver inscrito. Os documentos juntados aos autos deixam patente que se tratou a relação entre as partes de contrato de empréstimo, pago mediante desconto em folha de servidor municipal. Por outro lado, os prejuízos que já sofre o consumidor com seu nome \"negativado\" são insofismáveis. Assim sendo, visto estar bastante bem demonstrada a satisfação aos requisitos estabelecidos no art. 84, §3º do CDC, CONCEDO a tutela pretendida a fim de obrigar a ré a, no prazo de 72 horas, fazer retirar o nome do autor dos cadastros restritivos onde o houver inscrito. Fixo na forma do §4º do mesmo artigo pena de multa diária de R$ 150,00 para a hipótese de descumprimento. Publique-se, cite-se e intime-se, inclusive da audiência designada \r\n\r\nId: 110994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000906-5 - JOSÉ GERALDO DE FARIA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037) Decisão:RECEBO O APELO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:OS CÁLCULOS DE MULTA OU QUAISQUER ACRÉSCIMOS, DEVEM SER FEITOS PELO EXEQUENTE. DEFIRO J.G., CASO A MESMA AINDA NÃO TENHA SIDO DEFERIDA AO EXEQUENTE. A CERTIDÃO DE FLS. 498V., INDICA QUE O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO VISLUMBROU BENS A SEREM PENHORADOS. ASSIM, PARA O RETORNO DA PRECATÓRIA DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS QUE POSSAM SER PENHORADOS POIS, DO CONTRÁRIO, TAL DEVOLUÇÃO SERÁ TOTALMENTE INÚTIL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.057.000006-9 (6600A) - ALCEBIADES CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000007-0 (4182) - INDEPENDENTE SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). ELIO TORRES (RJ-002576A), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO ILUSTRE ADVOGADO, O DR. EDUARDO LANGONI, SOBRE OS VALORES RECEBIDOS QUE, A PRINCÍPIO, NÃO ESTÃO SENDO REPASSADOS AO SÓCIO DO CLUBE QUE FOI DISSOLVIDO SEM QUE OS SÓCIOS TENHAM SIDO INDENIZADOS. \r\n\r\nId: 111524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.077.002559-5 - PAULINO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO \"Ao autor sobre fls.47-53.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000586-9 - MARIANA DE OLIVEIRA PASSOS, JULIANA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Atenda-se ao MP: \"(...) requer o 'Parquet', por cautela, que digam as partes sobre os alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2006.077.002468-4 - (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X ALEX SANDRO VIEIRA), MARIA EDUARDA BEZERRA VIEIRA), ANDREY BEZERRA VIEIRA Despacho:1- Defiro J.G; 2- Digam os autores a fixação do percentual em caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.001667-5 - MP X JOSÉ FERNANDO DE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Considerando a justificativa apresentada ás fls. 170, redesigno o ato para o dia 18/01/07, ás 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.077.000299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:I- Cumpra-se o v. acordão. II- Fls. 118- Atenda-se \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.077.000008-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DIAS CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Despacho:I- Indefiro o requerimento de fls. 1068, uma vez que houve recurso ministerial, razão pela qual não cabe execução provisoria da pena. II- Ao MP para contra-razões; \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, inciso I, Art. 155, § 1º e Art. 288 do CP \r\n\r\nProc. 2006.077.000468-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO WILLEMEN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSÉ PAULO MORAIS VIDAL, RICARDO WILLEMEN CAMPOS, THIAGO PIOVANTE DA SILVA SANTOS E DANILO NOGUEIRA EUCLIDES, por infração ao artigo 155, parágrafo 4º, IV do Código Penal, ABSOLVENDO-OS do crime previsto no art. 288 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. (...) \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2004.077.000985-0 - EDNEI CLEBER CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão:1) Trata-se de pedido do Ministério Público de fls. 50v, para retificação de erro material da sentença de fls. 48, que concedeu o alvará judicial para participação de adolescentes em estabelecimento de diversão eletrônica denominada \"Xgames Lan House\", em que estabeleceu-se o horário de demingo à domingo, das 10:00 às 04:00 horas, quando na verdade o correto é de domingo à domingo das 10:00 às 24:00 horas, corrigindo-se desta forma o ERRO MATERIAL. P.R.I. 2) Adite-se o Alvará expedido, recebido às fls. 50, com cópia da presente por Oficial de Justiça, ao representante legal do estabelecimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.001756-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LOMBARDI DE MIRANDA (RJ-135470E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AUTO ESCOLA RURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI RODRIGO COSTA DA ROCHA (RJ-138233E) \"Ao autor sobre fls.40.\" \r\n\r\nProc. 2005.077.002562-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON LOPES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01 - Anote-se o endereço do réu onde couber;02 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001512-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO LEONI PEQUENO MARTINS Despacho:1- Defiro a liminar requerida, eis que presentes os requisitos autorizadores;2- Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação com as cautelas de estilo, devendo o RL do autor efetuar contato telefônica comSr. OJA desta Comarca para viabilizar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001474-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDOR BRIGIDO BASTOS \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls.22.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.001623-7 - POLIBAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OITO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE COSMETICOS LTDA Decisão:Consiste o requerido pelo autor na petição inicial, os documentos acostados ás fls. 116/154 e amplo entendimento jurisprudencial, defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001218-9 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO BMG S.A Despacho:1 - Em provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.001382-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIGUEL ANGELO STEFFAN DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls.57.\" \r\n\r\nProc. 2005.077.002471-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ÂNGELO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre folhas 42. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001393-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido liminar de imissão provisória na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.077.001445-3 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FIRMA FUSAUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL Despacho:Cumpra-se o já determinado no item I de fls. 67. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.077.001045-9 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) POR FORÇA DA PORTARIA Nº01/2006 ¨ AO REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO¨. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000037-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Decisão: As parte são legítimas, porquanto titularozam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a impossibilidade do Autor em prestar alimentos, bem como a necessidade da ré em recebê-los. Quantos ás provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. No que pertine á prova oral, DEFIRO oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da ré, razão pela qual designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 08/02/07, ás 13h, devendo a aprte ré depositar o rol de testemunhas em Cartório, no caso prazo máximo de 30 dias anteriores á Audiência. Intimem-se \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001245-1 - ALLAN CARDECH DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105)) X ALLINE DO CARMO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXORADO O AUTOR EM PRESTAR ALIMENTOS A RÉ, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento nos descontos em folha de pagamento do autor. Sem custas, eis que ora defiro Gratuidade de Justiça à ré. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.077.000938-3 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SUENO REYKO ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o correto recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.077.001910-6 - E.L.L.M. X B.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) Despacho:fls. 99 - Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.077.002332-6 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) POR ORDEM DA PORTARIA Nº01/2006, ¨AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE ADOÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.002697-8 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 03/04/2007, às 15:20h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002697-8 - EZEQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Defiro J.G.; 2- REGULARIZE-SE A DATA DA CONCLUSÃO; 3 - DECISÃO EM SEPARADO EM 01(UMA) LAUDA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.002171-1 - MARILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:... As partes são legitimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito mterial posto sob exame, em princípio. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercicío do direito da ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Considerando que o autor afirmou à s fls. 45 que não possui mais provas a produzir, bem como o desinteresse da parte ré na produção de qualquer outra prova além das já carreadas aos autos, determino a vinda dos mesmos para prolação de sentença . \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.001698-0 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ELAINE DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Se preparados, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000780-0 - IDENIR BASTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ELIAS RESENDE Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.077.002390-9 - ELIANE GREGIO LUDKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X Falecido: ATILIO GREGIO Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.077.000557-4 - RENATO FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo venham as primeniras declarações. \r\n\r\nMajoração de Pensão, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.002317-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X MIGUEL D'ALMEIDA SILVA), PAULA MASSARD D'ALMEIDA SILVA Decisão:... Assim, observa-se quie o padrão da parte autora é elevado se comparado à média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.001477-9 - IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA POR FORÇA DA PORTARIA Nº01/2006, ENCAMINHO O PRESENTE FEITO À PUBLICAÇÃO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.19. AO AUTOR DA NECESSIADE DO APOSTILAMENTO DO CAMPO40 DA GRERJ DE FLS.07, PARA O CÓDIGO=0705-4, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO CAMPO46=R$ 1084,40. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filho menor \r\n\r\nProc. 2006.077.002444-1 - MARCO AURÉLIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:AO REQURENTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.000425-9 - M.H.F.D. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:1- Cumpra - se o art.45 do CPC; 2 - Sem prejuízo,intima - se o réu para nomear novo Patrono ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Púbilica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.003149-0 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERTO INACIO SOARES \"Ao exeqüente sobre fls.48-59.\" \r\n\r\nProc. 2006.077.000182-9 - FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FERNANDO DA SILVA O Advogado deverá entrar em contato com o OJA para acompanhar o cumprimento do Mandado de Citação e Pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.077.000318-8 - LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X FLAVIA DANIELA NUNES \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls.28.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.077.003808-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X A.A.P.), A.G.P.), T.G.P.), A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Decisão:Considerando o laudo de fls. 101 e a manifestação do M.P. às fls. 102, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.077.000203-5 - MARIA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularizem-se a conclusão 2- Cumpra-se fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.077.002677-7 - ELAINE DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:Se preparados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002256-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Busca e Apreensão e citação, devendo o autor efetuar contato com o Sr. OJA responsável pela diligência \r\n\r\nProc. 2005.077.002257-0 - GENECY EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X OSMAR FLORENCIO DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.077.000725-0 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CELESTINO ANTONIO ALVES POR FORÇA DA PORTARIA Nº01/2006 ¨ AO AUTOR, FALTA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO CAMPO35= CÓDIGO 567300124-3, CAMPO48=R$ 0,84, CAMPO49=0,84 \r\n\r\nProc. 2006.077.001661-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CABRAL SILVEIRA \"Ao autor sobre certidão de fls.19.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002253-3 - ROMILDO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X SEVERINO FERRERIRA PONTES E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar os autores na posse do imóvel situado na Rua Vovó Romana, 16 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e materiais. Condeno os réus a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. Expeça-se mandado de reintegração de posse. (...) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2005.077.000720-9 - PAULO DE SOUZA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICIPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Considerando o informado pelo Ministério Público, através da promoção de fls. 58/59, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo Parquet, nomeando Perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang - Tel: (21) 2429-2385 ou 2429-9868. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que a perícia foi requerida pelo Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça em atuação neste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001449-6 - GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito com mote cumulada c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.077.001615-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X LWART - LUBRIFICANTES - LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336) \"1- Em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.000565-3 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1- Especifiquem-se em provas jutificadamente;2- Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001634-6 - KATIA DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 101, se já houve averbação ao registro de casamento do mesmo. \r\n\r\nId: 111536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1995.001.010038-0, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106888. Valor: R$ 678,30"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo,tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.028636-7,movida por ALCYR FERNANDES NORTE e MARIA ANGELICA SILVA NORTE em face de AUTOPAR S/A.Pelo presente edital CITA o réu AUTOPAR S/A,CNPJ.01.826.807/0001-40, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro,25 de janeiro de 2007. Eu, Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe -Matr. 01/5493-Subst. do Resp. pelo Expediente , o subscrevo(ass).\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nESCRIVÃ: FÁTIMA FREITAS B. SILVA\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o valor da execução (fls. 378), eis que a multa de 10% prevista no art. 475-J CPC só é cabível após o trânsito em julgado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.143423-8 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA DO CARMO DIAS PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.077481-7 - ESPOLIO DE MARCILIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X CLAUDIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077400-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050045-3A - ESPOLIO DE ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). BERNARDO RABINOVICH (RJ-037759)) X ROSE MERI CARPENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.120789-7 (13171) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ELEONOR AMITAY (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.134900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MOYSES ROCHA AGUIAR Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1394 e s. \r\n\r\nProc. 1999.001.032229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Expeça-se certidão para o RGI.Intime-se via OJA para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Venham certidões dos RGIs. \r\n\r\nProc. 2004.001.056663-2 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GILBERTO GUIMARAES DA FONSECA Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095988-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Analisando melhor a certidão de fls. 136/137, é possível verificar que o imóvel em questão não pertence ao réu. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117733-9 - ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas conforme fls. 107/108. Fls. 103/104 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.128512-4 - YARA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Defiro vistas ao autor por cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055260-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 2.298,53) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087888-9 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro o depósito.Expeça-se guia.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074169-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.Aguarde-se a vinda do pedido de informações do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143285-4 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149640-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X WILLIAN BATISTA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certificada a regularidade das custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142916-9 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 340.Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.001.152108-6 - SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Considerando que a diferença de custas não ultrapassa 50 UFIR'S, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057817-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.086006-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Recolha-se R$ 42,59 relativa a taxa judiciária para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024713-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Cabe ao exequente providenciar diretamnete os documentos necessários à expropriação do bem.Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Sentença:SENTENÇATrata-se de Embargos à Execução interposto por Carlos Celso Almeida Álvares e Selma Teresa de Souza Álvares em face de Itel Imobiliária Territorial Excelsior Ltda.Ante a intempestividade dos embargos, certificada às fls. 233 dos autos principais, REJEITO LIMINARMENTE os embargos do devedor, com fulcro no artigo 739,I combinado com artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelos embargantes.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.DECISÃO...reconheço a impenhorabilidade do bem imóvel pertencente aos executados, determinando a desconstituição da penhora realizada e, consequentemente, o cancelamento das praças designadas para alienação judicial do bem.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao registro de imóveis a fim de que seja dada baixa na penhora averbada junto a matrícula do bem imóvel.Intimem-se. Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.139981-0 - ESTUDIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145468-0 - MARCUS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Expeça-se certidão ao RGI para ser averbada pelo exequente.Intimem-se os executados via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125501-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEDENCOR SERVICOS E TRANSPORTES S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009111-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REGINA COELI PARANHOS DOS SANTOS Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobriro valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112433-7 - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X LAERCIO RODRIGUES MEIRELES E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004271-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061261-1 - ESPOLIO DE NADJA TEREZINHA DE L. M. WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel (fls. 374).Expeça-se certidão para o RGI.Intime-se o espólio réu via OJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.073167-3 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TRANSPORTADORA TRAVELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"Trevelyn Transportes Locação de Equipamentos, Veículos e Serviços Portuários Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Dalvan da Silva (CPF 329.121.707-10) e Theodoro Ferro (CPF 103.801.087-04), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.083533-0 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Expeça-se carta precatória como requerido.Oficie-se à reitoria da UERJ para que informe a este Juízo, que conste em seus registros, a quem pertence o Projeto Internato Rural em Nutrição, bem como quais professores contribuiram com o projeto desde sua criação. \r\n\r\nProc. 2006.001.042364-3 - VANIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.071484-4 - MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e expedição dos ofícios requeridos. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.154644-0 - EDSON SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X BESOURO VEICULOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.003139-9 - SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047758-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Informe o exequente o nº de seu CPF para possibilitar o bloqueio de valores junto ao Bacen. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056907-0 - CLEVER COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Decisão:...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 878. \r\n\r\nProc. 2001.001.030281-6 - ANGELO GUIMARAES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2001.001.085962-8 - LEONARDO GALVAO DOS SANTOS X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.106643-8 - LUIZ RICARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.142667-6 - ISIS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.000533-7 - REGIE NATIONALE DES USINES RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ (RJ-091793)) X UNIAO MOTORS IMPORTS S/A,NA PESSOA S/REP LEGAL,LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.104833-1 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.101705-3 - ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA COLEGIOSANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SPC COBRANCAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:R.A.D.p.d.Certifique-se quanto à regularidade das custas judiciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122281-0 (14647) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DE BARROS JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Decisão:Ao exequente para dar andamento ao processo, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058819-0 - ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084788-0 - BRUNO CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER TAMAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro.Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141739-7 - WANDERLEY MENALI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038371-3 - MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Suspendo o processo de execução até o efetivo cumprimento do acordo.Comunique-se ao Sr. Depositário Judicial acerca da suspensão da arrecadação.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071469-7 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HELIO ANDRADE VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Proceda-se ao desapensamento dos embargos de 3º, para remessa ao Juízo ad quem.Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098523-5 - MARCIO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A) Decisão:Atenda-se fls. 57. \r\n\r\nId: 112340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2229 e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.057029-5, movida por MOZART MOURA em face de ESPÓLIO DE PAULO GONÇALVES DA COSTA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DE: DOIS MIL E UM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E FERNANDO SOUZA.. Assim, pelo presente edital CITA os réus: DOIS MIL E UM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E FERNANDO SOUZA-CPF:134.847.297-91,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a Adjudicação compulsória o prédio e terreno nº 63 do Edificio situado na Rua Emilia Guimarães, matrícula 7008, junto ao 7o. RGI, e o segundo à primeira toda a posse que exercia sobre o imóvel constituido pelo apt.101,do edificio situado na Rua Emilia Guimarães, nº 41, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23.01.2007. Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe- - Matr. 01/5493,Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.(JG)\r\n\r\nId: 108977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.001.077984-4 em que é Autor HSU MEI YUNG E OUTROS , e Réu JEMS LHANO SU e SU CHERNG FEN. E, para INTIMAR SU CHERNG FEN para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-j do CPC, pena de imposição de multa de 10 por cento. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 303 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25/01/2007. Eu, _______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, _______________ Joao Carlos Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14832, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105782. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 1991.001.091109-8 em que é Autor LOURDES DIVINA DE OLIVEIRA SANTOS, e Réu DULCINEA NUNES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 303 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ________________ Joao Carlos Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14832, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 20ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.001.140216-0 em que é Autor MARCELO RODRIGUES BERNARDO ABADE PINTO, RG nº , expedida em , e Réu PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA. E, para INTIMAR o réu para cumprimento do julgado na forma do art 475 - J do CPC, de acordo com a sentença . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de janeiro de 2007. Eu, Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.445.199/0001-86, NA PESSOAL DE SEU representante legal Sr. LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES - CPF: 324.047.867.68, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DR.ª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de COBRANÇA proposta por ANTONIO FIRMINO DE SOUZA - Proc. nº: 2000.001.146677-2, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.445.199/0001-86, NA PESSOAL DE SEU representante legal Sr. LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES - CPF: 324.047.867.68, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 25 dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Luiz Alves Netto - Escrivão Substituto, mandei datilografar e subscrevo.(a) Dr.ª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza de Direito.- \r\n\r\nId: 108993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de , proc. n.º 2005.001.023868-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA em face de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a CITAÇÃO de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, CPF Nº 087.106.697-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 3.025,00 ( três mil e vinte e cinco reais), acrescidos de 10% referentes a honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITODA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES e INDUSCASA INDÚSTRIA DE CASAS LTDA, proc. n.º 99.001.046081-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por MARIA HELENA BISPO DOS SANTOS em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA onde foi requerida a expedição deste Edital para a citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES e INDUSCASA INDÚSTRIA DE CASAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de no prazo de 03 (três) dias, pagarem a importância de 31.926,9871 UFIR´s, ficando cientes de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva, Substituto da Escrivã, matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1998.001.076615-6, movida por ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.145548-7, movida por FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES e ROSELI DE SOUZA em face de CAMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.001.029997-4, movida por JERONYMO SEBASTIAO ANDRE em face de DECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Marisa Simões Mattos,Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança , nº 2002.001.146.158-8, requerida por LUIS MÁRIO LAMO, CPF: 786.469.287-72, em face de DINIZ FERREIRA ALVES, CPF: 029.400.607-97, alegando em síntese o seguinte: \"Citar a parte ré, DINIZ FERREIRA ALVES, CPF: 029.400.607-97, para pagar a importância de R$ 496.796.,60 ( quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), em 03 ( três) dias, ou nomear bens à penhora; após este prazo, se não houver manifestação, será convertido o arresto em penhora, em caso de não pagamento, conforme art. 654, do CPC. E, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, CEP: 20020-000- Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2588-2332.Em , 21/01/2007,eu, Tereza Christina Pinheiro Rodrigues - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27815, digitei e eu,César Wagner Fontoura - Subst. do Escrivão, matr. 01/22024, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO - PROCESSO Nº 2005.001.122508-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS, em face de MARIA JOSÉ PIRES BRANDÃO SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR a ré, MARIA JOSÉ PIRES BRANDÃO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação na Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 07/03/2007, às 14:30 horas, comparecendo pessoalmente, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhados de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo também na oportunidade indicar assistentes técnicos. Fica advertida a ré, que deixando de comparecer, injustificadamente, à audiência, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC) , salvo se o contrário resultar da prova dos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa, de futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, _______ Augusta Montenegro Branco - Escrivã - Matr. 14224, o subscrevo.(a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 111149. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, Proc. nº 2004.001.039112-1, movida por ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA em face de JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré, JOBMAAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, responder a mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, após o término do edital, advertindo-o de que não sendo contestada, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______Augusta Montenegro Branco - Escrivão - Matr. 14224, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 102301. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.091595-4 - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149801-8 - SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACAO E INTERNACIONAL LTDA Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.101885-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAGNO PANTALEAO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134037-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DO A.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104103-1 - CARLOS SEBASTIAO MARTINS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108203-3 - NELSON GRABOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X VANESSA CRISTINA JORGE MARTUSCELLI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114695-3 - JULIO CESAR BETIM DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MATHUSALEM R GAIA (PR-007105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136566-3 - ELIDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164325-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X KNEIP E AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.011004-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RACHEL CHAGAS NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.321/322. \r\n\r\nProc. 2002.001.017007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ESPOLIO DE HIDEO ICHIMURA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEPRECATA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.098707-4 - PELE SPORTS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.076507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE BESEDE NUNES NASSIF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.111793-4 - MARIA SILVA DE JESUS PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053060-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:REDESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/7/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098806-1 - ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.148 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.154196-7 - ROSA PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X WALDIR DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 20 (vinte) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.(republicação) ( \r\n\r\nProc. 2006.001.036714-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.085272-4 - HILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137539-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163740-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X VERÔNICA NESI LUCENA E OUTRO Despacho:VENHAM: 1- CERTIDÃO DO R.G.I. ATUALIZADA COM SELO DE CONFERÊNCIA; 2- AS GUIAS CONDOMINIAIS. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS COTAS VINCENDAS SE TAMBÉM ESTÃO INCLUÍDAS NO PEDIDO, O QUE NÃO CONSTOU DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167084-9 - MARTA PEREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061499-1 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/7/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006525-0 - ADDY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X VENERAVEL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.202 (CÁLCULOS CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.129179-5 - VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINAR ARGÜIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000409-1 - JOÃO BESERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal.Venha ainda declaração de pobreza, sob as penas da lei, do punho do pleiteante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082521-9 - MARCIO TELLES SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.239/240 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.058844-7 - AUDREC AUDITORIA E OCNTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À PARTE RÉ EM FACE DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060124-5 - MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NUCLEOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.199/200. \r\n\r\nProc. 2006.001.165784-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X B S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa, em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.041093-0 (21799) - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANGELA FAVILLA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.140712-9 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.104902-8 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALEXSANDRO CORREA RODRIGUES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057261-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ROGERIO SOARES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102357-0 - MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EDENIR JOSE NOGUEIRA DA SILVA Despacho:1- Recebo o aditamento de fls. retro, a produzir seus jurídicos efeitos; 2- Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e aos fiadores do contato. \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE FLS.15 ... PARA ESTE JUÍZO, DIANTE DO CONTRATO ACOSTADO, TRATA-SE (A ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. RETRO) DE RES INTER ALIOS ACTA, OU SEJA, O \"RATEIO\" DOS ALUGUERES ENTRE OS LOCADORES NÃO INFLUENCIA IN CASU. \r\n\r\nProc. 2006.001.140624-0 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDUARDO CASSIANO COSTA Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE FLS. RETRO (FLS.22) POSTO QUE O PEDIDO CONFUNDE AO AFIRMAR QUE O RÉU \"SERÁ INSTADO A PAGAR OS VALORES POSTULADOS\", O QUE SÓ PODE OCORRER NA CUMULAÇÃO JÁ DEFINIDA ÀS FLS.22! \r\n\r\nProc. 2006.001.145980-3 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X ROSELENE LIMA GUSTAVO Despacho:1- Recebo o aditamento de fls.23/24, a produzir seus jurídicos efeitos: inclua-se na D.A.R. a fiadora ali indicada; 2- Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.137562-1 - MINISTERIO PUBLICO X YOLITA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.731/752. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004792-8 - COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.107/108 (OFÍCIO CÂMARA). \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.54/55 (CÁLCULOS CONTADOR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082960-1 (19360) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X R MACHADO IND E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.167115-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NEYLTON EDUARDO MENEZES E OUTRO Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.098888-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TOMAS JOAQUIM MAGALHAES MOREIRA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.213 (RESP. DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2000.001.102492-5 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ABRAHAO PEDRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048131-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.17, OBSERVANDO-SE FLS.113, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075813-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HENRI QUE RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.83 (RESP. OFÍCIO BCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2005.001.154340-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MEYER JACOB ABCEASSIS Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVELPROCESSO Nº2005.001.154340-0 SENTENÇA VISTOS ETC...JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do C.P.C. Custas ex lege.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.REGINA PIRES DUARTEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.123227-4 - BANCO OPPORTUNITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135062-1 - WALTER BARBOSA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ME Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.57/60 (RESP. OF. DETRAN). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.080005-8 - ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS.133 (CERTIDÃO). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023871-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENITO JOAO PAPINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:CONSIDERANDO-SE TER A PARTE AUTORA, EM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, APRESENTADO O VALOR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DO ART.475-B DO CPC, NÃO TENDO SIDO DETERMINADO NO TÍTULO QUE SE CUMPRE QUALQUER LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, PODENDO AS PARTES FUTURAMENTE REQUERER A PRODUÇÃO DE PERÍCIA, RECEBO A IMPUGNAÇÃO COM EFEITO DEVOLUTIVO, DETERMINANDO A AUTUAÇÃO EM APENSO E O REGISTRO RESPECTIVO, DEVENDO SER CERTIFICADO QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DO ART.475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066335-6A - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.23 (ESCLARECIMENTOS CONTADOR). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050855-5 - LUSIENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113039-8 - SEBASTIAN ENSENAT MORA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT FINANCEIRA RENAULT Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.20991) \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:EMENDE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL MÍNIMO PERSEGUIDO, EQUIVALENTE A 200 SALÁRIOS-MÍNIMOS, RECOLHENDO DIFERENÇA DE TAXA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ARTS.257 E 267, IV, AMBOS DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028601-6 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1- EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INCIDIRÁ A MULTA DE 10% COMINADA PARA A HIPÓTESE PELO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC; 2- AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.159706-0 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CUSTAS RATEADAS.(republicação) \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.217/222 (LAUDO CRÍTICO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2001.001.100601-9 - SOTREQ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133745-2 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ALUIZIO ANDRE ARRAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061873-3 - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.345/346 E 349/350. \r\n\r\nProc. 2003.001.073279-7 - AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA DOCUMENTAÇÃO NESTES AUTOS A COMPROVAR A NOVA DENOMINAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.117653-7 - JOSE ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127945-8 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAURICIO CORREA CARDOZO E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.062633-5 - ELISANGELA DE AQUINO FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101018-6 - BARBARA CRISTINA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112322-9 - FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO (FLS.49/50). \r\n\r\nProc. 2006.001.122868-4 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO REAL S A 1- D.G.; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA DE CONSUMO, INCIDINDO NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 6º, VIII DO CODECON...; 3- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 17/5/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INITME-SE (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.003031-4 - JORGE ROBERTO KHAUAJA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:A PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (FLS.10, ITEM a), NÃO SENDO REQUERIDA COMO PRINCIPAL, NÃO PODE SER DEFERIDA POR NÃO SE LEGITIMAR, VISTO QUE NÃO É MERO EFEITO DAS TUTELAS PERSEGUIDAS. INDEFIRO-A, POIS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107110-2 - ROBERTO CARLOS GOUVEIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TOUGO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.07/13, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126246-1 - MILESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VARIG S A Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013625-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.154202-5 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAYSE GEORGEA LEITE CASTELLO BRANCO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066839-0 - CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X HOSPITAL LAR INTER LINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA SUPRAMENCIONADA, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013824-9 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANACEL MERITI INST ACAB LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/07/07 ÀS13:50H.AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166340-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBA AMRY D ASSUNÇÃO SILVA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.131252-0 - LEVINIA FREIXIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIENE BRITO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057365-0 - FELIPE FIRME NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147616-0 - BARBARA DA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.161/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.015583-0 - ELIAS INACIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.122/123 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.092939-1 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 19/7/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034055-5 - RENATA RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/ A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.53 (DEPÓSITO) E À PARTE RÉ SOBRE FLS.54/55 (CERTIDÃO CUSTAS PROC. E TAXA JUD. A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.127740-3 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A INICIAL ESTÁ INEPTA VISTO QUE A EXPOSIÇÃO DOS FATOS NÃO SE CHEGA À CONCLUSÃO DOS PEDIDOS, NÃO SE ADMITINDO, AINDA, PRETENSÃO CONDICIONADA DO ITEM c ( FLS.06), VENHA EMENDA COM CÓPIA, CUMPRINDO-SE EM ADEQUAÇÃO OS INCISOS III E IV DO ART.282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINARES ARGÜIDAS E CÓPIAS ACOSTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMBRATEL Despacho:JUSTIFIQUE-SE O RITO SUMÁRIO À LUZ DOS INCISOS I E II DO ART.275 DO CPC, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE EM HAVENDO PRETENSÃO ILÍQUIDA, O RITO É ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA NECESSARIAMENTE SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. Venha ainda declaração de pobreza, sob as penas da lei, do punho do pleiteante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165378-5 - ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Despacho:D.G.; JUSTIFIQUE-SE O RITO SUMÁRIO À LUZ DOS INCISOS I E II DO ART.275 DO CPC, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE EM HAVENDO PRETENSÃO ILÍQUIDA, O RITO É ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA NECESSARIAMENTE SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121607-5 - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO FORMALIZADO PELAS PARTES ÀS FLS. 4119/4120, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS. OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS REFERIDAS (ITENS a, b E c DE FLS. 4119), BEM COMO PARA A TRANSFERÊNCIA NA FORMA ACORDADA ÀS FLS. 4119 ITEM b. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DA HORUS EMPREENDIMENTOS S/A PARA LEVANTAMENTODO VALOR DE R$ 149.593,97 (ITEM a DO ACORDO). AGUARDE-SE, OPORTUNAMENTE, A MANIFESTAÇÃO............. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) Despacho:O AUTOR NÃO CUMPRE OS DITAMES LEGAIS DETERMINADOS ÀS FLS.1246/1247. VENHA NA FORMA CONTÁBIL A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE ENTENDE DEVIDAS (FLS.1247). SOB PENA DE EXTINÇÃO DE FEITO! I-SE PESSOALMENTE VIA POSTAL A PARTE AUTORA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.084344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.20147). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.328/333 (LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2002.001.139621-3 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.069949-6 - MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.568. VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.070632-4 - ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920)) X SUPERMERCADOS GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035628-5 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.050109-1 - EDSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D)) X ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:(...) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA (RECTIUS, JURISDIÇÃO) DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA OBREIRA, COM AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073667-7 - HEBERT LIVIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097783-0 - CINTIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.075397-7 - PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HSBC BANK BRASIL S A), LOSANGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.099346-0 - LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.118/127. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.011059-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.978 E 999/1005 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.204698-9 - JOANA DEISE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112331-6 - VALERIA SANTARONI CORTAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.157/158 (DOCS). \r\n\r\nProc. 2004.001.143380-9 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2 - MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.270/271 (DEPÓSITO E PLEITO DE BAIXA) E AO EXECUTADO SOBRE FLS.273 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.059001-6 - ROBSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KIMOTO SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº21010).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.072096-9 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUAIS OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166058-3 - BAZAKÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (artt.267, IV do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.143226-2 - FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO. A EXEQUENTE SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138553-9 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham alegações finais por memoriais, via PROGER, aos 01/3/07 ,deferindo-se vista sucessiva às partes por cinco dias, cientes de que a instrução processual está encerrada, só se admitindo juntada de documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130875-6 - I H V DA SILVA SALAO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DESIGNO O DIA 12/7/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111551-8 - ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.090392-5 - IZABEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA JESUS ROCHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 112341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO, com Prazo de 20 dias, na forma a seguir: A Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por seu intermédio, CITA DENISE RIBEIRO QUINDERE (CPF: 633.636.667-72) e THALES BARROSO (CPF 014.114.707-53), que se encontram em local incerto e não sabido na ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança (Proc. 2006.001.153776-0) proposta por PATRÍCIA MOREIRA PENNA RAMOS e MÔNICA MOREIRA PENNA, tendo como objeto o imóvel situado na Rua Marquês de Abrantes, 191/1004, Flamengo, para responderem a mencionada ação ou emendar a mora, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelas autoras na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 23/01/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA - Matr. 01/13815, Escrivã, subscrevi. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 103598. Valor: R$ 606,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.055810-8, movida por GEORGINA BOTTINO em face de ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E ESPOLIO DE MARIA PAULINA ARAUJO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para 28/03/07 às 14:15 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a obtenção, pela parte autora, da escritura definitiva do imóvel sito à Rua Guapiara, nº 31, apto 105, Tijuca, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E ESPOLIO DE MARIA PAULINA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.001.137576-0 em que é Autor AILTON DE LIMA, RG nº05.214.129-8 , expedida pelo IFP , e Réu SADE-SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em exercício no Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail:capi49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da ação de execução, proc. 2002.001.098462-0 movida pelo ROBERTO DE ALBUQUERQUE NEVENS contra MARCELA DA SILVA MANAIA, VANDA MARTINS DA SILVA e ISAIAS SAMPAIO DA SILVA. Assim pelo presente edital INTIMA MARCELA DA SILVA MANAIA, VANDA MARTINS DA SILVA e ISAIAS SAMPAIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 2.859,36 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos), sob pena de ser acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, na forma do artigo 475-J, do CPC (Lei nº5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006 E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Artur da Silva Pacheco, mat. 01/18678, substituto da Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nId: 106895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005.001.047790-0 - Distribuído em: 27/04/2005 \r\n\r\nAção: Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável Autor: GEORGINA HEBE MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.Juiza de Direito Dra.Paula Feteira Soares, Juiza da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga,115,sl.204-D-RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento e/ou dissolução de união estável nº2005.001.047790-0,em que figura como Autora GEORGINA HEBE MASCARENHAS, bras., solteira, aposentada, Cart.Ident.nº02058428-0(IFP)-CPFN.307.885.367-53 e como Réu ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA - CPF N.025.922.407-30, na pessoa de sua representante legal, LUCI CEZAR RIBEIRO BASTOS, que foi citada em 03/08/2006. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do falecido OCTAVIO CESAR DA SILVA-CPF N.025.922.407-30, cujas qualificações são desconhecidas, para, querendo, CONSTESTAREM a ação supramencionada no prazo de 15 dias,cientes de que,caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 e art.231, inc.I do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, RJ,25/01/2007. Eu, Viviane B. dos Santos - Téc.de Ativ.Judiciária - Matr.01/25797,digitei.E eu, Vera M.Gonzalez- RE-Matr.01/5662,o subscrevo.(Ass.MM.Juiza).\r\n\r\nId: 109001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.100351-5 em que é Autor ALESSANDRA MACHADO PEREIRA, RG nº 08190629-9 , IFP, e Réu MARCELO DE SOUZA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 30 de Agosto de 2006. Eu, _______________ Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29385, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.001.159107-0, em que figura como Autor ADELINA ANTUNES DA COSTA E ADÉLIA ANTUNES DA SILVA, e como Réu os Possíveis Herdeiros Desconhecidos de JOVIANIANO FERREIRA LIMA . E, estando os herdeiros do réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, _______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105798. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2006.001.152778-0, em que figura como Autor ADELINA ANTUNES DA COSTA E ADÉLIA ANTUNES DA SILVA, e como Réu os Possíveis Herdeiros Desconhecidos de JOVIANIANO FERREIRA LIMA . E, estando os herdeiros do réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, _______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105797. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2006.001.039500-3 em que é Autor REGINA CELIA DA SILVA, RG nº 2211043 SSP MG, expedida em 02/10/85, e Réu MARKOS HENRIQUE LISBOA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº.1995.001.042334-1 - Ação: Alimentos - Autor: MAURICIO FARIA DO NASCIMENTO e DOUGLAS FARIA DO NASCIMENTO, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe ELCY DA SILVA FARIA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 688661357-04, nasc. em 17/05/1962, filha de Juarez de Faria e Elza da Silva Faria, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Iguaba Grande, 687, Bl.1, apto. 103, Pavuna, RJ.\r\n\r\nId: 111188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038218-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: LION RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora ABGAIL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, brasileira, filha de Lengruber Alves dos Santos e Teresinha Rodrigues dos Santos, nascida em 25/01/1969, casada, operadora de caixa, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Seis, nº 205, sobrado, Vila do João, Manguinhos.\r\n\r\nId: 111209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO : GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\nESCRIVÃ: SUELI FONTES BLANCO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038218-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: LION RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora ABGAIL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, brasileira, filha de Lengruber Alves dos Santos e Teresinha Rodrigues dos Santos, nascida em 25/01/1969, casada, operadora de caixa, residente a Rua Seis, nº 205, sobrado, Vila do João, Manguinhos, \r\n\r\nId: 111206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.002598-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: PAULO HENRIQUE SILVA DE MESQUITA, THAIS SILVA DE MESQUITA, ADRIANO VICENTE DE MESQUITA, menores representados por sua mãe MARIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, casada, do lar, port. ident. 07280843-9, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 868818927-72, filha de Abelardo Ferreira da Silva e Juracy Costa da Silva, nascida em 27/10/1965, sem mais qualificações nos autos, residente à Estrada dos Bandeirantes, 15078, casa 12, Vargem Pequena, RJ.\r\n\r\nId: 111200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.018317-1 - Ação: Alimentos - Autora: KARINA FILGUEIRAS LOPES, menor impúbere, representada por sua mãe ANATERSE FILGUEIRAS DE SANTANA, brasileira, casada, do lar, port. ident. 07177723-9, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 850.639837-15, filha de Carmo Tiago de Santana e Rosalina Filgueira de Santana, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Azevedo LIma 64, casa A, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nId: 111191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.129146-42 - Ação: Divórcio Judicial - Autor: FERNANDA TATIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, casada, operadora de caixa, port. ident. 12503136-9, I.F.P, expedida em 15/07/97, inscrita no CPF sob o nº 083.802.537-44, filha de Jacinta Loureiro Ribeiro, nascida em 29/01/1981, sem mais qualificações nos autos, residente à Av. Felicidade, nº 11, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nId: 111197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.146733-9 - Ação: Revisão de Alimentos - Autor: CARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO, brasileiro, separado judicilamente, funcionário público estadual, port. ident. 04.035.760-0, expedida em 19/101998, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 506.854.227-04, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Moreira Campos, casa 70, Pexinha, Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\nId: 111218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.014036-0 - Ação: Separação Judicial Litigiosa - Autora: MARIA VALERIA DA COSTA PAULA,brasileira, casada, nascida em 25/02/1964, port. ident. 007.013.917-5, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 016.433.337-12, filha de Jose da Costa e Maria da Conceição da Costa, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Sininbu, nº 71, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nId: 111221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.013205-2 - Ação: Investigação de Paternidade - Autora: SUELEN CAMPOS DE MELLO, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe MAGNÓLIA CAMPOS DE MELLO, brasileira, solteira, autônoma, port. ident. 059.086.99-1, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 719.009.777/53, filha de Josué Alves de Mello e Ione Campos de Mello, nascida em 09/07/1962, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua do Pinto, nº 26, apto.302, Santo Cristo, RJ.\r\n\r\nId: 111212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.001.064651-0 em que é Autor KEVIN GONCALVES PINTO; SILVIA GONCALVES PINTO, e Réu NILTON SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Réu da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.043272-0 em que é Autor ARLETTE BERTOCO, e Réu VERA FERREIRA GOUVEA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.136166-9, movida por MIRIAN DA SILVA em face de ILAIR DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILAIR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.038729-1, movida por NELCI LEGUNDE em face de MARIA ESTHER LEGUNDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ESTHER LEGUNDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.147556-9, foi decretada a Interdição de Tereza Afonso de Araujo Moscoso, Carteira de Identidade de nº 366935-9 SE/DPMAF/DFF-W, e CPF. 706.494.727-72, portuguesa, do lar, viúva, residente na Rua Carmela Dutra, 10 Ap. 402, Tijuca, nesta cidade, nascida em 01/03/1927, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Ribeiro, CPF: 93752733772, RG: 034949511 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 95717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de sentença de INTERDIÇÃO de NOBUKO FUKURA, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Interdição\", processo nº 2005.001.013965-3, de NOBUKO FUKURA, japonesa, viúva, administradora de empresa, e teve como requerente FERNANDO HIDEO FUKUDA. Tendo sido decretada a interdição, por Sentença prolatada às fls. 91/92, em 01 de agosto de 2006, proferida pela M.M. Juíza de Direita Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, quando foi DECLARADA A SUA INCAPACIDADE CIVIL, e nomeado(a) como CURADOR(A) o requerente supracitado, FERNANDO HIDEO FUKUDA, residente e domiciliado nesta Cidade, Rua Itacuruçá, nº 77, apt. 303, bloco A - Tijuca - RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 03 (três) vezes, alternadamente, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, digitei e o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nId: 95722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA em face de CHARLES WALTER JOHN RAYNER requerida por ROSANGELA MARIA PACHECO MAIA, cita o ausente CHARLES WALTER JOHN RAYNER, inglês, filho de Charles Alfred Rayner e de Irene Marjory Rayner, nascido em 07 de julho de 1940, a fim de que entre na posse de seus bens, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6\r\n\r\nId: 110960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001580-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por VERA RITA LEITE em favor da criança/adolescente K.O.S. nascida aos 01.09.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA CRISTINA LOPES COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006631-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL requerido por MARCOS COUTINHO e MARILUCIA LEITE COUTINHO em favor da criança/adolescente E.L.C., nascida aos 18.09.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.116306-9 - HERMINIA DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100560-7 - KATIA GOMES DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ENOS DA COSTA PALMA), ANTONIO NOCODEMO SALGADO), ARISTEU GARCIA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento juntando a este a certidão de fls. 19 e os encaminhe à Central de mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061542-8 - ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (SP-220280)) X FERROVIA PARANA S A (Adv(s). Dr(a). INGRID POLYANA (SC-011081) Despacho:Fls. 128/129 - Designo autdiência de oitiva de testemunha para o dia 17/04/2007 às 15:00h. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.004832-0 - BANCO ITAÚ S A X CLÁUDIO MENDES Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FLS. 13, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BOLIVAR BRANDAO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Despacho:Antes da remessa ao Contador, manifeste-se o Condomínio exequente sobre o alegado às fls. 718/719. \r\n\r\nProc. 1998.001.186208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO HENRIQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Prossiga-se com o leilão cujas datas foram designadas para os dias 14/03/2007 e 26/03/2007 às 16:15h. Expeçam-se os editais, comprovando-se que sua publicação se deu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.031115-0 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO, PETERSON DINIZ BENCARDINO, BIANCA CRISTINA DA SILVA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 117/120 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087329-2 - ANDERSON HERINGER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.033053-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-139021E)) X DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO a desistencia manifestada a(s) fls. 192 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017237-3 - DAMIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:FLS. 53 - ANOTE-SE.AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.066668-0 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X PORTO SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:...ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª RÉ, TENDO EM VISTA QUE ELA NÃO É PARTE LEGITIMA PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DO SEGURO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA 2ª RÉ. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.DEFIRO À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PERICIAL.DEFIRO A PARTE RÉ PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA PERICIAL.INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO PELAS PARTES, POR DESNECESSÁRIO.NOMEIO O DR. DELANE BORGES, TEL. 2288-2219 e 9766-8893 PARA PROCEDER A PERÍCIA. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS . INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.076385-5 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MANUEL GOMES Despacho:FLS. 63/66 - O PRESENTE ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO SE ENCONTRA REPRESENTADO NOS AUTOS.DIGA O AUTOR SE PREFERE A EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO.EM TEMPO: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092455-3 - ELZA FRANCISCA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.103308-3 - ENES VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os atos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110908-7 - CONDOMINIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES TELON LTDA Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 37, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 468 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084078-6 - STACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a apresentação de quesitos pelas partes. 2) Em seguida: às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102696-1 - ETELVINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:FLS. 440/451: RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2004.001.140154-7 - CRISTIANE SANTANA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 141- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu patrono como requerido relativo ao depósito de fls. 140, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165428-5 - ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.087609-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X TRANSPORTE SEGURO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112512-0 - FERNANDO LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X WALMIR BERNARDO FERNANDES), MARCELO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) AO AUTOR SOBRE FLS.87/88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.142696-3 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SUPER TEMPEIRO CASEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA APONTADA (R$ 719,24) A FIM DE QUE SE POSSA HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 303/306. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.119426-0 - SERGIO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:FLS. 197 - EMBORA ALEGUE QUE O VALOR DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FLS. 184 CONSTE DA PLANILHA DE FLS. 191, O CREDOR AINDA NÃO A RECOLHEU. \r\n\r\nProc. 2004.001.070975-3 - BRANCA REZENDE COSTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUERRA NETO (RJ-009908) Sentença:REGULARMENTE INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO A PARTE AUTORA PERMANECEU INERTE, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, ESTANDO, ASSIM, SUJEITA À SANÇÃO JUDICIAL NA FORMA DO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096500-0 - GRACIELA URQUIZA MENDES, VALERIA TINOCO BLANC (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798)) X ALYSON MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659) Despacho:FLS. 116 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO, PROPOSTA POR JOAQUIM DA SILVA LOPES E S/M ADELAIDE PEREIRA GOMES, EM FACE DE VALMIR SOARES, TENDO SIDO NOTICIADO ÀS FLS. 106 QUE FOI CELEBRADO ACORDO ENTRE AS PARTES. DIANTE DA PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075284-5 - EVA HILDA VLEESCHDRAGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 49/50, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO O FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154157-0 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JANETE VIEIRA DE SOUZA Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 37, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.005569-8 (9766) - ESPÓLIO DE ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:FLS. 843 - SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.201901-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X JAEL RIBEIRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:AO CREDOR SOBRE AS INFORMAÇÕES EM TRES FOLHAS A SEGUIR DO BACEN JUD. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000341-2 - HERMELINDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X MARCELO MARCARIAN CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007425-8 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053692-8 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BRASVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Ao interessado (réu) para o recolhimento das custas apontadas (custas de baixa R$ 9,60 e R$ 1,92 relativos aos 20% da Lei 3217) \r\n\r\nProc. 1998.001.132197-0 - PAULO DE TARSO PENNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RUBENS RIBEIRO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PENHORA E DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.001444-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PUBLINET COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 220 PARAGR. 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART. 791, III CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 1999.001.027495-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X JORGE LUIZ BORGES DA SILVA Despacho:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 220 PARAGR. 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART. 791, III CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 1999.001.035516-0 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X V A ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Determino a parte autora que recolha as custas acima descriminadas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo acima, em caso de não cumprimento, certifique-se e expeça-se certidão Fundo Especial, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075970-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SUELI ANITA DA CUNHA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:VOLTEM AO ARQUIVO (ART. 791, III CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.101070-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ISON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.138501-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020148), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ROBSON QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes. (art. 267, § 1º do CPC. Art. 220 § 1º CNCGJ r Res. nº 06/06 CGJ). \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.161455-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARIA VITORIA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em vista da suspensão com base no art. 791, III, do CPC, determino o arquivamento até ulterior iniciativa das partes. (art. 267, § 1º do CPC. Art. 220 § 1º CNCGJ r Res. nº 06/06 CGJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.172654-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KOMBIS TRANSPORTE IMPERIAL LTDA E OUTROS Decisão:Em vista da suspensão com base no art. 791, III, do CPC, determino o arquivamento até ulterior iniciativa das partes. (art. 267, § 1º do CPC. Art. 220 § 1º CNCGJ r Res. nº 06/06 CGJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.174238-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETT EMPRESA DE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 220 PARAGR. 1º DA CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/2006 CGJ) - ART. 791, III CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2000.001.044886-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Em vista da suspensão com base no art. 791, III, do CPC, determino o arquivamento até ulterior iniciativa das partes. (art. 267, § 1º do CPC. Art. 220 § 1º CNCGJ e Res. nº 06/06 CGJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.056804-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X TEREZA MARIA DUHART DE KRONIG (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.065002-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PEDRO FIAT COUTINHO Sentença:EM FACE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 23, INFORMANDO QUE O EXECUTADO, NÃO CITADO, PAGOU A DÍVIDA E O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 569, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.118607-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTROS Decisão:Em vista da suspensão com base no art. 791, III, do CPC, determino o arquivamento até ulterior iniciativa das partes. (art. 267, § 1º do CPC. Art. 220 § 1º CNCGJ r Res. nº 06/06 CGJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.075566-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GIANNINI ADM E CORRET DE SEGS DE SAUDE E VIDA LTDA E OUTROS Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006490-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:TENDO EM VISTA A APENSAÇÃO DOS AUTOS, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) NOS ENDEREÇOS MENCIONADOS NA ORDINÁRIA: RUA MARECHAL FLORIANO, 100 e RUA GENERAL MITRE, 110, 25 DE AGOSTO, AMBOS OS ENDEREÇOS EM DUQUE DE CAXIAS, PARA O CREDOR CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2004.001.025528-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ENCAD ENGENHARIA COMERCIO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Decisão:EM VISTA DA SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 791 III CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267 PARAGR. 1º CPC, ART. 220 PARAGR. 1º CNCGJ e RESOLUÇÃO Nº 06/06 CGJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.050023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO HENRIQUE FRISBEE MACHADO), MARY MAUD FRISBEE MACHADO Decisão:VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.101505-2 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Isento o exequente das custas e da taxa judiciária para fins de baixa. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097258-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Sentença:REGULARMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A PARTE DEIXOU TRANSCORRRER IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL NA FORMA DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154703-9 - ADELINO SIMOES DE FARIA, CLARA MAC CORD SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSE DE FRANCA NETO Decisão:Isento o exequente das custas e da taxa judiciária para fins de baixa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910963-0 (9431) - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X LUIZ WAGNER CARNEIRO FERREIRA MAIA E OUTRO), MARISTELA PORTO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:Fls. 69/70 - Anote-se o nome do patrono. Defiro a JG à 2ª executada. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.096795-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO INICIAL (FLS. 13), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 257 e 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A X LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4A - ESPOLIO DE JAIR COELHO, JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO, TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158989-0 - BERNARDO FAJOSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)), Assistente: MONICA FAJOSES BARBOSA) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 24V (FLS. 24V - AO M.P.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.042107-0 (12897) - ESPÓLIO DE WALTER DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X PIPA D AGUA CAVOUR), EDUARDO ANTONIO ELLERY CAVOUR), EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR), CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:FLS. 784 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100590-8 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 335/336 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré como requerido às fls. 337. Fls. 343/346 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.082558-6 - DENISE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 388 - Antes da apreciação do pedido de vista da parte autora, deve a mesma atualizar seu endereço. \r\n\r\nProc. 2001.001.078949-3 - MARIA ANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.073499-8 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARNOLDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:FLS. 172 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 173) PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 156, ITEM 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.085067-0 - SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 192 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113223-0 - EDUARDO BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CID NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO OI RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.140459-9 - NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X LAND BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:FLS. 144/145 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO.FLS. 146/147 - NADA A PROVER;FLS. 148 - EXPEÇA-SE O MANDADO COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DA TUTELA DEFERIDA À FLS. 99/99V e 104 \r\n\r\nProc. 2005.001.158796-7 - ROGERIO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027655-5 - EDUARDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 60 - O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SÓ PODE SER APRECIADO COM O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.A JURISDIÇÃO JÁ FOI PRESTADA RAZÃO PELA QUAL NÃO CABE A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.065708-3 - MARIA TEREZINHA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135949-3 - ALESSANDRA MEDEIROS ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:1 DEFIRO O BENEFICIO DA ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 01/03/2007 AS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA; 3 - NOMEIO PERITO(A) O(A0 DR.(A) RICARDO DE PAIVA BARROSO 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO0 DIAS; 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045519-4 - PAULO CELSO MURAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.108655-1 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Fls. 241- 1) Expeça-se o mandado de pagamento como requerido relativo ao depósito de fls. 238 com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. 2) Intime-se, por mandado, a parte ré para que restabeleça o serviço no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 175/176 - Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067577-2 - HERCILIA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Fls. 652 e 664 - A parte autora para esclarecer a duplicidade de apelações oferecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106072-4 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A PARTE AUTORA INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL (FLS. 19), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL NA FORMA DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107138-2 - RITA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) AO AUTOR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.140393-3 - EDUARDO BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CID NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Fls. 167/168- Indefiro o requerido, pois nestes autos não há apreciação de mérito e o processo está findo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032346-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIME NADER CANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038107-0 - STACIU S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X FRANCISCO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096649-4 - ADAILTON SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 442/443, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do Codigo de Processo Civil. Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054453-3 - ANTONIA BERNARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls. 168- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na pessoa de seu outorgado, relativo ao depósito de fls. 160 com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. Certifique o cartório seo devedor atendeu ao despacho de fls. 167. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.173217-8 - ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:FLS. 416 - VENHA O REQUERIMENTO NOS MOLDES DAS ALTERAÇÕES DO CPC, VINDO COM PLANILHA ATUALIZADA EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS. 403. \r\n\r\nProc. 2001.001.087567-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.165739-0 - RELOUI JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 305/309 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.042056-6 - TERESA APARECIDA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Intime-se a parte ré para proceder o pagamento da diferença apontada às fls. 165, sob pena de incidência de multa preconizada no art. 475 J do CPC. Prazo - 10 dias. (valor: R$ 256,28) \r\n\r\nProc. 2004.001.143386-0 - NELSON JOAO BISPO, MELY CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA RETEVE INDEVIDA E INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO POR 6 (SEIS) MESES, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR INDICADO PELA RÉ ÀS FLS. 144. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007700-3 - ALICE DE SOUZA CORRA LEMOS, SUELI DE SOUZA LEMOS, ELY PINHEIRO LEMOS, SEBASTIAO JERONIMO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 144/181 e 182/189 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.128482-2 - HUA KWAN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X JOSE GABRIEL MACHADO PEIXOTO E MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707) Sentença:INICIADO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, AS PARTES REQUERERAM A SUSPENSÃO DO FEITO EM 2003, ÀS FLS. 153, NOTICIANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 46ª VARA CÍVEL.O FEITO FOI SUSPENSO ÀS FLS. 157 EM 04/03/2004.INSTADO O EXEQUENTE, EM 07/07/2005, PARA COMUNICAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO E QUANTO À BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO, FLS. 162, O MESMO SE MANTEVE SILENTE.ASSIM, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO.APÓS, O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108287-9 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BAN CO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito para esclarecer sobre fls. 398. \r\n\r\nId: 112342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALEX SANDRO LACERDA GODOY e MARICLEIA MARCELINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.006401-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.M.G., nascido aos 26.10.1990, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCOS ANTÔNIO DE SÃO JULIÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.006934-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.S.J., nasc. aos 10.12.2002, N.S.S.J., nasc.aos 25.04.2001, D.S.S.J.,nasc. aos 21.09.1999, D.J.S.J.,nasc. aos 07.12.1997, D.S.S.J.,nasc. aos 10.10.1993, D.S.S.J., nasc. aos 13.06.1991, D.S.S.J., nasc. aos 27.05.1990, D.S.S.J., nasc.aos 01.06.1989 e D.S.S.J., nasc. aos 24.06.1986, filhos de Dulcineia da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARNALDO ANTONIO MARTINIANO e ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2000.710.003994-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das criança/adolescente L.S.M., nascida aos 17.10.1996 e A.O.M., nascida aos 09.05.1984, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nFalência: NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO 2006.001.162104-8\r\n\r\nART 137 DO DECRETO LEI 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor Paulo Roberto Fragoso, Juiz de Direito Auxiliar na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- TJI e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mat 01/13860, PAULO ROBERTO FRAGOSO, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 108906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a YOSHIRO SONODA, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza em Exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YOSHIRO SONODA, japonês, casado, engenheiro naval, residente, portador da carteira profissional nº 34780-D expedida pelo CREA - RJ, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº M-9222807 expedida pelo SSP/MG, residente em local incerto e não sabido e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do comércio, carteira de trabalho n° 84722, série 0079/MG, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 104661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a EVENTUAL E DESCONHECIDO DETENTOR DAS AÇÕES E AOS TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AO EVENTUAL E DESCONHECIDO DETENTOR DAS AÇÕES E AOS TERCEIROS INTERESSADOS, que por este Juízo se processa a Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, processo nº 2006.001.167428-4, formulado por MARCUS VINÍCIUS RAMOS, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 191434, expedida pelo SESP - DPT - DF e inscrito no CPF sob nº 009.806.411-87, residente e domiciliado no SHIS, QL 10 - Conjunto 10 - Casa 01 - Brasília, CEP 71630-015, Distrito Federal, e como os réus são desconhecidos, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 110940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Antonio Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Abel Pires de Oliveira Mãe - Maria José da Conceição - RG: 2278369-92 Emissor: SSP/CE - Endereço: Avenida Daniel Marinho, 46 - Areinha - Rio das Pedras Tel: 3245-0246/9268-1344 - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.111802-7, oriundo do Inquérito, nº 1117/02 de 19/06/2002, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Sandra Rocha Kayat Direito - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.020359-8, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Almir Portelinha Antunes - Outro nome: Almir Portelinha Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Saquarema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Sueli Portelinha de Antunes - RG: 13498817-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Equador, nº 0 Rodoviária Novo Rio - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Condeno ALMIR PORTELINHA ANTUNES A OITO MESES DE RECLUSÃO, SUBSTITUÍDA PELA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, E TRÊS DIAS MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA ...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano de Medeiros Mariano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 26.136.663-4 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Fernando Matos, nº 211 Apto 201 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Agra, nº 108 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Itapirú, nº 351 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Joaquim Mariano da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 4.850.339-3 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Fernando Mattos, nº 211 Apto 201 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Agra, nº 108 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Itapirú, nº 351 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138098-6, oriundo do Inquérito, nº 1289/05 de 13/09/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural..., Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural...Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elco Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - RG: 80986766-6 Emissor: IFP - CPF: 213.147.727-91 Emissor: M. FAZ - Endereço: Rua Ladislau Neto, nº 1 - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Da Boa Vista, nº 234 B - Cascatinha - Petropolis - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.105421-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flávio Afonso de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/03/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Viana de Lima Mãe - Deusini Afonso de Lima - RG: 11593779-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Cidade de Deus, nº 280 - CEP: 22723-255 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166456-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1124/06 de 19/02/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 105891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcia Cordeiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Joao Bendeito de Oliveira Mãe - Maria da Conceiçao Coreiro de Oliveira - RG: 08837618-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ciere, nº 71 - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33582169, acusado nos autos de nº 2006.001.123715-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1567/06 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Vera Regina Moreira Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 025335399 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.091580-0 da 37ª Vara Criminal, como incurso no Art. 299, § único n/f art. 61 c/c art.29 do CP, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSIST. MEDICO HOSPITALAR S/C\r\n\r\n(104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos do Inquérito Judicial supra na Falência de SAVE ASSIST. MEDICO HOSPITALAR S/C, sendo-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para alegarem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito, na forma do art. 104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 26 DE JANEIRO de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nId: 108924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE NOVO RJ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP\r\n\r\n(104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos do Inquérito Judicial supra na Falência de NOVO RJ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP, sendo-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para alegarem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito, na forma do art. 104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 28 de Janeiro de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nId: 108922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência de COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.086461-8\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Mário Reis Xavier Junior, Administrador Judicial da falência de Comunicação Carioca Ltda, comunica a todos os credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente das 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B. \r\n\r\nId: 109156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADRIANO DOS SANTOS SOARES, no processo 2005.001.160308-0, no valor de R$ 9.585,67 (nove mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), na Falência de W. Shock Ltda. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Marcia Maria Barletto - Substituta do Escrivão - matr. 01/20940.\r\n\r\nId: 109160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.088651-6 da Massa Falida de ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Marcia de Andrade Pumar - Juíza em Exercício.\r\n\r\nId: 109162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.008274-0 \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando, em síntese: absteção da ré de habilitar linha telefônica sem verificar a veracidade dos dados necessários para fazê-los. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei. E, eu Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 109154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURO CAMPOS NASCIMENTO, no processo 2006.001.005121-1, no valor de cento e dezenove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 109172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2001.001.150563-2\r\n\r\nAUTOR: CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n[ADV. Alfredo Bumachar OAB/RJ 20228]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 29 de JANEIRO de 2007, foI decretada, às 17 horas, a falência de CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA., sociedade comercial, CNPJ nº 33.381.815/0001-17, com sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, salas 1701-1702-parte, Rio de Janeiro-RJ, que tem como objeto social a prestação de serviços profissionais de engenharia civil, consultoria assessoria e supervisão técnica, construção civil em geral, compra e venda de materiais de construção, importação e exportação de materiais e equipamentos para a construção civil e ainda a participação em outras pessoas jurídicas, como sócia ou acionista, cujos sócios são, de acordo com a última alteração contratual: JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ, brasileiro, natural da cidade de Paris - França, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 7294-D, expedida pelo CREA - 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 007.099.487-00, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 655, apto. 1201, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ, ERNANI RODRIGUES BASTOS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 022.466-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 187.943.867-49, residente e domiciliado na Rua Maria Emília, nº 467, sobrado, São João de Meriti - Estado do Rio de Janeiro, FLAVIA LUCIA MENDES BARBARÁ, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 1.872.707, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 086.152.317-29, residente e domiciliada na Estrada da Gávea, nº 655, apto. 1201, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco)dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. Cumpram os sócios, em 24 horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de JANEIRO de 2007. (ass.) A Doutora Márcia de Andrade Pumar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Márcia de Andrade Pumar.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.088651-6 da Massa Falida de ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Marcia de Andrade Pumar - Juíza em Exercício.\r\n\r\nId: 109166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Fani Kotujansky, no processo 2003.001.018732-1, no valor deR$ 33.254,07 ( trinta e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Bárbara Talia Galhardo - Escrivã - matr. 01/1742\r\n\r\nId: 109158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nALFREDO VIANA CABRAL, com o crédito de R$ 4.000,00\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de Janeiro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. 2005.001.019775-6\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 1998.001.179039-7.- O Doutor MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foI designada a data de 22/03/2007, às 15:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 607 - 10º andar - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público Leilão de venda pela melhor oferta dos bens constantes do Auto de Arrecadação de fls.592 à 595, pertencentes a Massa Falida, encontrados na Av. Cel. Phidias Távora nº 111 - Pavuna/RJ e na Rua Olavo Bilac nº 28 - Centro/RJ, respectivamente; constituídos por Automóvel Volkswagen Gol, branco, ano 1991, placa LHZ-1715, chassi nº 9BWZZ30ZMT055356, avaliado em 12/09/2005 em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e móveis tais como: duas mesas de escritório, c/estrutura de madeira, c/tampo de vidro e quatro gavetas, mesa de escritório, c/estrutura de madeira, c/tampo de madeira e quatro gavetas, três cadeiras giratórias, espaldar alto, c/estrutura de ferro, tecido verde, cadeira fixa, c/braços e forrada em courvin preto, arquivo de aço, c/quatro gavetas tipo ofício, etc; todos avaliados também em 12/09/2005, por R$ 1.690,00 (hum mil, seiscentos e noventa reais).- Cientes de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeir0 de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas. Para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.-Rio de Janeiro/RJ, 23/01/2007. - Eu, (Ana Cleide de Sousa Cruz) Substituta do Titular, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., processo n.º 2004.001.098053-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR Juíza de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 27/02/07, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls.212 à 221, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: 07 vestidos floridos M/M R$ 91,00; 10 vestidos de malha S/M R$ 120,00; 01 vestido de malha S/M R$ 12,00; 11 vestidos M/L listrado R$ 154,00; 11vestidos M/L gola polo R$ 176,00; 04 body feminino R$ 52,00; 16 vestidos brim R$ 240,00; 03 coletes jeans S/M feminino R$ 33,00; 03 blusas jeans M/M R$ 36,00; 05 bermudas brancas femininas R$ 75,00; 07 calças stresh R$ 112,00; 06 shorts jeans R$ 60,00; 10 blusas tipo camiseta S/M R$ 60,00; 10 blusas de M/M R$ 70,00; 06 jardineiras diversas R$ 66,00; 20 calças jeans Walery R$ 420,00; 09 calças capri Walery R$ 171,00; 07 calças jeans R$ 105,00; 03 calças brim R$ 33,00; 07 saias calça brim R$ 91,00; 07 shorts em cirre R$ 35,00; 11 calças jeans Nexus R$ 209,00; 09 calças jeans masculina R$ 171,00; 04 calças brancas Gourmet R$ 44,00; 08 blusas M/M masculina R$ 80,00; 09 blusas malha infantil R$ 54,00; 01 túnica Walery R$ 12,00; 27 vestidos brancos R$ 405,00; 06 saias de brim infantil R$ 66,00; 09 saias de veludo canelada infantil R$ 135,00; 20 blusas adulto R$ 220,00; 05 conjuntos de malha P/M/G infantil R$ 55,00; 04 camisetas adulto (natal) R$ 44,00; 02 conjuntos elanca infantil R$ 20,00; 17 vestidos de chamua R$ 204,00; 06 jardineiras de veludo R$ 66,00; 36 vestidos R$ 432,00; 08 vestidos de elanca M/L R$ 120,00; 05 vestidos com ziper M/L R$ 75,00; 11 vestidos malha Omino R$ 107,80; 23 vestidos de elanca S/M R$ 250,70; 07 vestidos com brilho R$ 83,30; 06 vestidos chamua gola loba R$ 77,40; 12 vestidos de elanca com franja R$ 166,80; 04 body canelados R$ 39,60; 04 camisetas linha R$ 23,60; 10 vestidos de elanca com golas R$ 139,00; 06 vestidos de tela R$ 77,40; 12 calças brim verde Colegial R$ 214,80; 13 calças brim vermelha Colegial R$ 232,70; 26 calças brim bege Colegial R$ 465,40; 44 calças brim preta Colegial R$ 787,60; 12 calças brim marrom Colegial R$ 214,80; 02 calças brim azul Colegial R$ 35,80; 01 calça brim cinza Colegial R$ 17,90; 05 camisetas de malha S/M Folha R$ 44,50; 11 blusa liganete feminina R$ 108,90; 19 blusas suplex feminina R$ 188,10; 05 body suplex feminino R$ 54,50; 19 blusas tricoline com stresh R$ 226,10; 09 blusões brim sarja R$ 144,00; 09 blusões xadrez e listrado R$ 144,00; 02 blusões Mickey M/L R$ 43,00; 04 blusões jeans R$ 64,00; 06 blusões feminino M/L tricoline R$ 114,00; 04 blusas da walery R$ 56,00; 02 blusas Diana de linha R$ 32,00; 04 macaquinhos de brim C.C. R$ 84,00; 15 blusas de malha baby look R$ 90,00; 02 blusas gola polo R$ 24,00; 05 blusas viscose est. Feminina R$ 50,00; 07 camisetas S/M Runender R$ 42,00; 13 blusões brim feminino R$ 162,50; 11 blusas de linha com suplex R$ 107,80; 09 blusas de M/L R$ 71,10; 06 blusas de chamua R$ 57,00; 03 colants de velunine R$ 39,60; 09 saias de brim color longa R$ 144,00; 02 saias longas de brim R$ 28,00; 10 calças compridas Tencel Walery R$ 260,00; 38 calças de brim brancas R$ 741,00; 27 calças jeans com lycra R$ 534,60; 04 calças de veludo R$ 88,00; 16 calças de brim cores sortidas R$ 288,00; 07 calças pescador malha R$ 77,00; 11 macaquinhos stresh Kanushi R$ 231,00; 19 bermudas jeans feminina R$ 228,00; 15 jardineiras brim R$ 255,00; 18 vestidos jeans R$ 342,00; 05 saias veludo atoalhado R$ 60,00; 02 salopete veludo atoalhado R$ 30,00; 07 calças veludo atoalhado R$ 147,00; 09 vestidos de malha R$ 90,00; 11 saias longas R$ 121,00; 03 saias mini veludo R$ 36,00; 18 sapatos e tênis infantis R$ 180,00; 10 vestidos de viscose R$ 109,00; 12 vestidos de malha canelada R$ 142,.80; 03 vestidos jeans R$ 56,70; 08 calças capri lisa R$ 151,20; 02 calças capri estampadas R$ 49,80; 07 saias brim R$ 104,30; 05 bermudas jeans R$ 65,00; 04 jardineiras brim R$ 68,00; 05 jardineiras jeans R$ 90,00; 03 blusas jeans R$ 48,00; 03 vestidos jeans R$ 54,00; 07 shorts canelado feminino praia R$ 70,00; 04 shorts praia elanca R$ 32,00; 03 cinta cirúrgica R$ 57,00; 05 saídas de praia R$ 50,00; 02 shorts elanca infantil R$ 20,00; 41 meias colegial R$ 53,30; 19 meias Dila colegial R$ 38,00; 03 meias Trifil esporte R$ 9,00; 15 meias Colegial Trifil R$ 30,00; 10 meias Lupo R$ 20,00; 11 meias Tatuzinho R$ 12,00; 02 blusas suplex R$ 20,00; 03 blusas viscose M/L R$ 36,00; 07 blusas S/M stresh R$ 112,00; 08 blusas manga ¾ R$ 96,00; 04 blusas brancas senhora R$ 60,00; 14 camisetas BR infantil Due R$ 168,00; 09 coletes masculino infantil Tigor e Tigre R$ 99,00; 05 blusas M/L jeans infantil R$ 50,00; 04 vestidos elanca infantil R$ 40,00; 04 vestidos de malha infantil R$ 36,00; 27 blusas infantil canelada R$ 297,00; 06 blusas M/M malha R$ 60,00; 21 Tops femininos infantil R$ 252,00; 15 vestidos malha infantil R$ 165,00; 260 meias calça Trifil europeu/fio 15 R$ 841,00; 12 dedinhos de fora meia calça Trifil R$ 33,60; 06 meias calça barriguinha Trifil R$ 21,60; 218 meias calça Adherence Trifil R$ 763,00; 60 meias calças bordadas Trifil R$ 216.00; 170 meias 5/8 Trifil R$ 476.00; 45 meias calças Dantele R$ 130,50; 06 meias calças suave compressão R$ 17,40; 17 meias ¾ Trifil R$ 32,30; 191 meias colegial R$ 286,50; 06 meias Kendal suave compressão ¾ R$ 90,00; 05 meias Kendal gestante R$ 95,00; 18 calças feminina liganete R$ 288,00; 06 calças brim e sarja R$ 108,00; 12 blusas brim de alça feminina R$ 162,00; 16 blusas jeans feminina R$ 264,00; 11 blusas de malha M/L R$ 121,00; 03 blusas suplex com fecho R$ 45,00; 08 blusas de camurça R$ 88,00; 12 blusas de stresh R$ 120,00; 01 casaco de listras R$ 11,20; 16 blusas de malha R$ 160; 18 vestidos de cotton de malha R$ 288,00; 12 vestidos jeans adulto R$ 264,00; 10 jardineiras jeans R$ 210,00; 02 kits de berço completo R$ 178,00; 02 kits de berço Luciana R$ 238,00; 04 colchas solteiro R$ 139,60; 04 colchas renda solteiro R$ 175,60; 06 corpettes lingerie Marajá R$ 126,00; 05 calças lingerie senhora R$ 45,00; 04 soutien lycra R$ 48,00; 02 soutiens de algodão R$ 22,00; 27 biquínis de praia R$ 351,00; 04 maiôs praia R$ 76,00; 21 cintos diversos de couro R$ 210,00; 38 bonés infantis de bebê R$ 228,00; 06 calças risca de giz R$ 66,00; 10 bermudas brim ZPL R$ 130,00; 08 shorts jeans R$ 80,00; 14 blusas S/M R$ 70,00; 06 bermudas frapes de cor R$ 60,00; 10 bermudas brim color R$ 120,00; 06 bermudas jeans R$ 66,00; 02 bermudas social R$ 26,00; 04 saia diversas R$ 44,00; 01 calça brim ZPL R$ 16,00; 01 calça brim De Luizi R$ 16,00; 02 macacões Hanush R$ 34,00; 02 salopetes de brim R$ 32,00; 61 vestidos de malha com suplex R$ 762,50; 15 bermudas BR masculinas R$ 198,00; 02 calças femininas gorgurão R$ 24,00; 06 shorts brim R$ 66,00; 66 meias bebê rosa R$ 54,00; 20 camisetas promoção R$ 66,00; 05 camisolas Marlyn infantil R$ 45,00; 07 calças jeans R$ 84,00; 05 bermudas jeans R$ 45,00; 19 vestidos de alcinha R$ 228,00; 02 meais Kendal suave compreensão R$ 32,00; 03 meias Kendal alta compreensão R$ 57,00; 15 pacotes de alfinetes R$ 30,00; 30 laços de cabelo de bebê R$ 30,00; 06 cintos infantil R$ 36,00; 10 macacões de bebê curto R$ 80,00; 22 macacões compridos R$ 264,00; 10 conjuntos infantil c/ M. manga R$ 130,00; 09 conjuntos jeans R$ 171,00; 24 calças de lycra infantil R$ 240,00; 08 conjuntos de crepe infantil R$ 80,00; 02 vestidos de crepe infantil R$ 22,00; 14 vestidos de malha R$ 84,00; 12 shorts de lycra R$ 72,00; 07 calças infantil R$ 84,00; 06 conjuntos de lycra infantil R$ 66,00; 14 calças listradas de malha R$ 140,00; 32 shorts jeans infantis R$ 320,00; 19 jaquetas jeans infantis R$ 304,00; 09 bermudas brim R$ 99,00; 06 bermudas jeans R$ 72,00; 09 bermudas camufladas infantis R$ 117,00; 16 tops infantis jeans R$ 176,00; 04 blusas de malha infantis R$ 24,00; 03 camisas de bebê R$ 12,00; 11 conjuntos infantis R$ 110,00; 14 conjuntos infantis de malha R$ 140,00; 15 blusas infantis R$ 90,00; 20 bermudas brim bebê R$ 220,00; 03 conjuntos jeans R$ 36,00; 28 calças brim infantis preta R$ 252,00; 10 calças brim infantis azul R$ 90,00; 06 casacos de moleton infantis R$ 96,00; 08 blusas azuis infantis R$ 48,00; 05 saias de berço R$ 60,00; 03 trocadores de bebê R$ 33,00; 05 portas fraldas R$ 60,00; 01 capa para carrinho R$ 13,00; 03 portas bebê R$ 33,00; 01 balcão expositor de vidro 3mx3cm c/18 escaninho R$ 300,00; 01 balcão de madeira tampo de vidro com 06 gavetas e 01 prateleira 1,20x0,30 R$ 80,00; 01 balcão de madeira tampo de vidro com 03 gavetas e 02 prateleiras 1,60x0,40 R$ 80,00; 02 bancos de madeira R$ 20,00; 03 expositores de ferro para cabide R$ 30,00; 01 expositor para meia calça em ferro com 03 prateleiras R$ 20,00; 01 expositor aramado para meia calça com 104 escaninhos R$ 40,00; 01 toca fitas Bosh Torino com 02cx. De som R$ 100,00; 01 expositor de ferro com cesta de palha R$ 10,00; 01 microcomputador 486 com terminal de vídeo colorido Vídeo Compro, teclado e mouse R$ 300,00; 01 impressora Epson Stylus 760 R$ 200,00; 01 armário de madeira revestido em fórmica com 02 portas e 01 prateleira 1,60x0,30x1,10 R$ 100,00; 01 mesa de escritório em madeira revestida em fórmica com 04 gavetas, tampo de vidro 1,20x0,60 R$ 150,00; 01 mesas para computador revestida em fórmica R$ 30,00; 04 cadeiras de courvin em mau estado R$ 8,00; 01 arquivo para pasta com 04 gavetas revestidas em fórmica R$ 30,00. Total de mercadorias R$ 29.534,30; Total de bens móveis R$ 1.498,00; Total da arrecadação R$ 31.032,30. Os bens encontram-se na Rua São Januário nº 211A- São Cristóvão/RJ. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012636-2 - DILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.076833-0 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANA MARIA ESPOZEL DE BARROS Despacho:DIGA O AUTOR SE PERSISTE SEU INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053510-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISTEFANO GIVISIEZ OHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.024469-3 - K.M. SYENNA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X CIA DE SEGUROS INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.159988-0 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X RUTH FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.097549-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), Interessado: CLAUDIO JOAQUIM GONÇALVES, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2004.001.137492-1 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054890-5 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049269-0 - FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOAO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146751-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANA PEPE GOMES VARELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.173891-0 - ADONIAS FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS.117), NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. COMUNIQUE-SE AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Em cumprimento ao que foi determinado às fls 1026, remeto estes autos à publicação: intime-se a exectuada, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos Termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151492-3 - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.018113-0 - AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126458-5 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:...ESCAREÇA O EMBARGADO SOBRE OS BOLETOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131151-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX JOSE VILAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.068801-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154323-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAMOS E CARVALHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038703-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONSIDERANDO A DECISÃO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO A GJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.043932-2 - ALEXANDRE DA COSTA LANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:...AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.072956-9 - MARIANA CESAR CHAVES, ALEXANDE CESAR CHAVES, DENISE CESAR CHAVES, RAFAELA AFONSO DE MO RAES, RODRIGO AFONSO DE MORAES, GEORGE EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:REVOGO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.383, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, MANTENDO NO MAIS A DECISÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.078675-9 - LUIZ ALDO MORAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107197-3 - FAMILIA LISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Decisão:NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA E ANTE O SILÊNCIO DA RÉ, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 15.000,00. (QUINZE MIL REAIS) VENHA O LAUDO EM 30 (TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nProc. 2005.001.000859-5 - CESAR LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.057142-3 - IZABELA SALGADO MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Certifico e dou fé que, cabe ao réu o recolhimento das custas discriminadas a seguir:Campo 37: R$ 12,24; Campo 13: Distribuição ; Campo 27: 0723-7 ; Campo 39: R$ 3,49 ; Campo 14: AEVC ; Campo 28: 0702-1 ; Campo 40: R$ 150,45 ; Campo 41: valor do subtotal ; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 43: R$ 17,45 ; Campo 32: o mesmo código do campo 31 ;Campo 45: R$ 3,49 ; Campo 46: R$ 360,00 ; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ; Campo 35: 5673-00124-3 ; Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 ; Campo 49: valor total. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007-01-30 Mat 01/242 Provimento 47/01Ao réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128363-4 - WILLIAM JOSE QAURESMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.055240-6 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...RECEBO O AGRAVO RETIDO. Á AGRAVADA PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133865-9 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE RODRIGUES DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032829-9 - LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.001.038407-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. (ART.331 DO CPC) DEVENDO A RÉ SE MANIFESTAR POSITIVAMENTE APESAR DE SE FORMULAR PROPOSTA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.127019-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDO COELHO FILHO E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.164668-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Despacho:JUNTE PLANILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.023814-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOEMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103109-6 - UNIBANCO LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRO DE JESUS FONTOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086076-1 - ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:...A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.050355-5 - JACY DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:EM FACE DA INÉRCIA, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL: 9985-3900. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.010772-1 - MARTA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:...INTIME-SE A RÉ PARA O COMPLEMENTO DO VALOR DO DÉBITO APONTADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.002430-3 (19344) - ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ-027907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.048161-7 - ALCIR COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.124593-6 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X EQUIMAG COM DE ACESSORIOS INDS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.069579-7 (18467) - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 112343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDELZA GOMES RIBEIRO, com o crédito de R$ 1.510,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de janeiro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. 2006.001.068124-3 \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA, com o crédito de R$ 2.329,70,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de janeiro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. 2005.001.012374-8 \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, nº 2005.204.009990-4, movida por VILMA RAMOS DA CRUZ em conseqüência do falecimento de JOÃO ANDRÉ DA CRUZ e que objetiva o levantamento do saldo existente a título de Seguro de Vida em nome do falecido junto à COMPREV - União Previdenciária Cometa do Brasil, porém foi informado pela COMPREV que o falecido indicou como beneficiária a Sra. NEIDIR CÂNDIDO DA SILVA, que a autora afirma desconhecer. Assim, pelo presente edital cita NEIDIR CÂNDIDO DA SILVA, de qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. ( Art.. 285, do C.P.C.). DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2005.204.008319-2, movida por DIONISIO VANZIN em face de PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO e outro, alegando ser possuidor do imóvel situado na Rua Leocádia, nº 436, casa 01, Realengo/RJ há mais de 20 (vinte) anos, tendo adquirido o imóvel através do Sr. Augusto Serrão, ora já falecido, que através de sua Inventariante entrou em 23/06/99 com uma ação de Despejo por Infração Contratual neste Juízo contra PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO, e que porém desconhece o réu PAULO SÉRGIO, que jamais residiu no referido imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO, IFP 081.725.57-4, CPF 984.443.957-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.013119-0, movida por FELINTO NELSON PIRES; MARIA ANGELICA BATISTA PIRES em face de JESSY DUTRA SAYD, ROGERIO SAYD, objetivando Citar JESSY DUTRA SAYD casada com ROGERIO SAYD, inclusive os reus em lugar incerto e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída nesse Juízo onde a autora alega possuir há mais de 46 anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Terreno designado por lote 28, da quadra IV, do PAL 2483, situado à Rua Biguassu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESSY DUTRA SAYD , ROGERIO SAYD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004509-7, movida por SERGIO RICARDO CARDOSO SILVA; ANGELA DE FIGUEIREDO E SILVA; ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA; RITA DE CASSOA PEREIRA NUNES; MARIA GORETTI BARACHO DE FRANCA; ROBERTA SOUZA DE JESUS; SONIA MARIA BARBOSA em face de GABRIEL CONSTANTINO, objetivando Citar os réus e possíveis interessados que se encontram em local incerto e desconhecido para querendo contestar a presente ação onde os autores alegam possuir mansa e pacíficamente a posse da área usucapienda situada na RUA JANARITE, LADO PAR, A 6,00 M DA ESTRADA DO ENGENHO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL CONSTANTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/01/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002652-1, foi decre tada a Interdição de Carlos Alberto Goncalves Pinto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Goncalves Pereira, CPF: 38560321772, RG: 02506260-5, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nId: 95972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.001763-0, foi decretada a Interdição de Jose Ribeiro - Data de Nascimento: 19/06/1928 - Idade: 78 - Filiação: Pai - Candido Jose Ribeiro; Mãe - Maria Antonia de Jesus - Endereço: Rua Eduardo Teixeira nº 21 - CEP: 23026-290 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Soares Corrêa de Oliveira, CPF nº 4796753, IFP nº 03161649-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.002467-9, movida por VALDIR PIFANO em face de REGINA MARIA XAVIER PIFANO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA MARIA XAVIER PIFANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete .Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu_ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nId: 111278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jose Francisco Neves de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 20/05/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Elviro Neres de Jesus Mãe - Maria Cardoso de Oliveira - RG: 0055201099 Emissor: SSP. Ref. processo: 2006.205.006719-8, Ação Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou extinta a punibilidade do acusado acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, _______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Murilo Cesar dos Santos Araujo - RJ - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ubiratan da Silva Araujo Mãe - Lourinete dos Santos Araujo - RG: 127738110 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teixeira Campos, Beco das Flores - SANTISSIMO - RJ - RJ - Tel.: 9519-7284, acusado nos autos de nº 2005.205.000566-9, oriundo do Flagrante, nº 11177/04 de 20/12/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/05/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Gerson da Costa Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Luciano da Silva Mãe - Isabel Conceicao da Costa Silva - RG: 50876 Emissor: SD-PM. Ref. processo: 1998.205.100793-6, Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou improcedente o pedido inicial e impronunciou o acusado acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.011904-4 - PEDRO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar início ao processo de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1993.001.056926-1 (17605) - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTSDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X MARTHA MARIA HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 180. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS, CUMPRA-SE FLS. 174, IN FINE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Considerando a proximidade da audiência designada e o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, redesigno AIJ para o próximo dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas processuais, renovem-se as diligências de intimação das partes para depoimento pessoal e das testemunhas, inclusive aquela já intimada às fls. 321/322. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.097826-2 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO), Inventariante: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 148/157 e 158/163 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108974-1 (18999) - MASSA FALIDA BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.058291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX SOUZA DE AZEVEDO FLS. 74. RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 (CERTIDÃO DE FLS. 75), DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 66/71, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.109081-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO Decisão:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO REALIZADO, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.159804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.137156-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENNY DE CARVALHO KNOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:A AUTORA PARA RECOLHER , EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. INERTE, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.055501-4 - FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao credor para indicar os bens de propriedade do executado sobre quais pretende ver recair o ato de constrição suplementar. Lavre-se o termo sobre a quantia já bloqueada. Solicitada a transferência de valores ao Banco do Brassil nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Diante da inércia do executado, REJEITO o bem indicado à penhora pelo devedor. Ao credor para requerer o que entender necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.088434-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em que pese a notoriedade dos fatos a que faz alusão o réu, que, inclusive, constatemente alcançam grande repercussão, sobretudo na impressa escrita, indefiro o requerido às fls. 87/88, seja porque tal situação não encontra âmparo no art. 265, do CPC, seja pelo intuito de se evitar maiores prejuízos à autora. Intime-se a parte autora para apresentar a planilha de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B do débito. Ao Contador Judicial para apurar as custas devidas neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Diante da certidão de fl. 286, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.006934-3 - CARLINDA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 88/89. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. CUSTAS CORRETAMENTE RECOLHIDAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEC AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS 71, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.048399-8 - PEDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA : 28/02/07, ÀS 17 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C). \r\n\r\nProc. 2006.001.050901-0 - ROMILDO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.081493-0 - JORGE CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor equivalente a cinco salários mínimos. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A COMPLEMENTE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 27. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0 - IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Decisão:...Indefiro a expedição de ofícios e a realização da prova oral por serem desinfluentes para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:AUTENTIQUEM-SE OS DOC. ACOSTADOS À NICIAL , EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Decisão:O documento de fls. 21 não comprova hipossuficiência da parte autora, pessoa jurídica que celebra contratos do porte daquele cuja cobrança vem a juízo efetuar, a saber, no valor de R$ 10.000,00. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. No mesmo prazo, venha a emenda à inicial para adequar o valor da causa ao pedido, com cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.159000-3 - VIVIANE ROBERTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:autentiquem-se fls 05/07 e 14/15 em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA BASTOS ARAGÃO E OUTROS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, CONF. FLS 21, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.005621-2 - JOSELINA ROBERTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO, JÁ QUE AS CÓPIAS DE FLS 11/12 NÃO SÃO SEQUENCIAIS. VENHAM AUTENTICADAS EM QUINZE DIAS A CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DAS CERTIDÕES DE ÓBITO E DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Indefiro por considerar que o bem indicado é de difícil liquidez e pouca relevância econômica, além de não considerar razoável e proporcional, na espécie, que a coletividade seja onerada de tal forma que reste privada de locomover-se regularmente nas dependência do próprio condomínio, rendendo ensejo a aplicação do princípio previsto no art. 620, do CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090100-0 - RENATA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-008956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A), NA PESSOA DE SEU PATRONO (PELO D.O.), PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (ART. 475-J DO C.P.C.). DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, PROSSIGA-SE, INDICANDO O CREDOR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Considerando a garantia do Juízo às fls. 199, suspendo a execução. Ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094502-5 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. 2. APÓS A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004636-0 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100906-0 - PAULO MARANHAO AYRES (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) X JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)), Fiador: MARCELO JOAO TEIXEIRA, Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:...REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.146177-3 - LEA SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SAULO DE OLIVEIRA MC COMB Despacho:Em razão da revelia decretada, intime-se o devedor pessoalmente para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, a teor do art. 475-J, do CPC. Ultrapaasado o referido prazo sem manifestação do devedor, prossiga-se com a execução, devendo o credor indicar o bem sobre o qual pretende ver incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146394-6 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X PRONUTCIA NOIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 211. DEFIRO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAR PLANILHA. 2. APÓS, DIREI SOBRE FLS. 207. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.005209-4 (16634) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:AGUARDE SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.006757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE ACERCA DE JUNTADA DE PRECATÓRIA DE FLS 48/54,BEM COMO OFICIO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Comprove o executado a propriedade dos bens arrolados às fls. 37, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao exequente para se manifestar sobre a nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146283-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Z K R BRINQUEDOS LTDA PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131153-1 (20697) - VIVART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE FLS 290. APÓS, DIREI SOBRE FLS 292 . PRAZO PARA O CREDOR; DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.056533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 327 E PARA CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 322, IN FINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 503. \r\n\r\nProc. 1998.001.208956-3 - AGUINALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ao réu/credor para requerer o que entender necessário em dez dias . nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Diante disso, com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade, assim como em estrita observância ao princípio da celeridade processual, haja vista que o presente feito perdura por aproximadamente 08 (oito) anos, decreto a perda da prova. Esgotadas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.004040-8 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)), Interessado: DEANA WEIKERSHEIMER) X INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. AO EMBARGADO SOBRE RESPOSTA DO PERITO DE FLS. 430, CONCORDANDO COM O PARCELAMENTO. 2. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS, INTIME O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009526-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Regularize-se no sistema a juntada da petição protocolizada no dia 09/01/2006. Considerando que o depósito se deu com o intuito de pagar e o que vai de fl. 393, item 3, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se, haja vista a certidão de fl. 395. \r\n\r\nProc. 2004.001.093815-8 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:O réu não recolheu integralmente as despesas processuais. Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fl. 277, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda diária a que faz a executada, a título de repasse de valores obtidos com o vale-transporte junto a FETRANSPOR, na proporção de 10%, até que se encontre satisfeito o quantum debeatur apurado às fls. 209. Após, lavre-se o termo, intimando-se para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058337-1 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 214/224 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.075917-7 - WALLACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...A pertinência da prova oral será apreciada após a produção da referida prova técnica, designando-se AIJ oportunamente, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005264-4 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.061891-3 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X MARCOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito, diante da certidão de fl. 231. Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa. Após, direi sobre o pedido de fl. 230. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Às partes sobre a solicitação formulada pelo expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.054486-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:Em razão da revelia decretada, cumpra-se o determinado às fls. 39, intimando-se o réu pessoalmente para o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AO CREDOR SOBRE RESPOSTAS DOS BANCOS \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) ÀS PARTES SOBRE A RETIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEI TE BARROS (RJ-111311) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. DECLARO SANEADO o processo. Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária para o deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168420-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.148132-4 - AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Intimem-se a segunda ré para promover o desfazimento das obras aludidas na sentença de fls. 198/200, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058478-6 - BAZAR GUINZANI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:.......INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Diante de fls. 275, DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. Venha o depósito da primeira parcela em 10 dias. Expeça-se guia. As demais parcelas deverão ser depositadas até o dia 10 dos meses subseqüentes. Após o depósito da terceira parcela, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias, que será entregue após o pagamento da quarta e última parcela. Venha o pagamento, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003423-0 - ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. AUTENTIQUE-SE OS DOC. QUE ACOMPANHAM A INICIAL, EM DEZ DIAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.028317-6 - MARIO VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112847-2 - JORGE CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Verifico que foi realizada a intimação dos devedores na forma do art. 475-J, do CPC, por DO, à fl. 313. No entanto, tal providência não é cabível neste feito, pois a ré GWT jamais foi citada e seus sócios foram incluídos no pólo passivo após a prolação da sentença, de forma que não possuem patrono constituído nos autos, o mesmo podendo se afirmar quanto à ré Joreti. Assim, a intimação dos devedores, nestes autos, não poderá ser realizada por meio da imprensa oficial, pois sequer tiveram ciência da decisão que os incluiu no pólo passivo da ação, já que, como salientado, não possuem representação processual constituída.Por tais razões, determino: Intime-se pessoalmente a executada Joreti no endereço fornecido à fl. 309. Venham as custas e a contra-fé da planilha em 10 dias. Sem prejuízo, verifique o exeqüente a situação cadastral e o endereço da ré Joreti junto à SRF e junto à Jucerja. Diligencie o exeqüente pela localização dos demais executados, sócios da GWT. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.068312-5 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 438. \r\n\r\nProc. 2004.001.016274-0 - JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Ao credor sobre o depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação. Caso negativo, venha a planilha discriminada e atualizada da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.122194-6 - JOEL BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002567-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão: Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276, do CPC, em 10 dias, trazendo cópia para contra-fé; Defiro gratuidade de justiça à autora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107079-2 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO VISA CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, antes dando-se, porém, vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.111541-1 - PEDRO HENRIQUE BERNARDES RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolhidas as custas, cite-se e intime-se a parte ré, via postal, no endereço apontado às fls. 68 para cumprimento da tutela antecipada deferida no sentido de se abster de promover a negativação dos nome dos autores na pendência da presente demanda, sob pena de multadiária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 112345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.205.008863-9, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, JOICE LOPES DIAS DA SILVA - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Elias Dias Mãe - Leila Lopes Dias - Endereço: ESTRADA DA POSSE, 3000, BLOCO 03, APTº 403 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado em face da ré Joice Lopes Dias da Silva, por transgressão ao preceito primário do artigo 155, § 3º c/c § 2º do Código Penal e, em conseqüência, CONDENO a acusada à pena de MULTA, apenas, que arbitro em 24 dias-multa no valor unitário mínimo legal. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do artigo 804 do CPP.P. R. I. C.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Ventura Camargo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22934, digitei. E eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111312": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.000014-2, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Francisco - CPF: 02379902704 - RG: 2099315 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA DA GUANABARA, 887/101, FREGUESIA - CEP: 21911-090 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Silva FranciscoCPF: 02369285702RG: 3398484 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.003315-7, movida por LUCIA FLORA DOS SANTOS em face de GILBERTO MIRANDA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.007005-0, movida por ANGÉLICA DA PAZ SILVA em face de MARLON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nId: 111306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.207.006408-9 em que é Autor JORGE HENRIQUE BONFIM, RG nº 077584498 e Réu CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.007595-2, movida por ELISETE ANDRADE DOS SANTOS em face de GILSON RIBEIRO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte quatro de outubro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nId: 111317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.002255-0 em que é Autor JANAINA ALVES DA SILVA SOUZA, RG nº 2557249 SSP/PB e Réu JOSÉ DO CARMO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Armando Silva Reis - Data de Nascimento: 25/02/1959 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes da Silva Reis - CPF: 667.772.757-20 - Endereço: Rua Carlos Lacerda, nº 13 Casa 303 - Boqueirão - SAQUAREMA-RJ - RJ; Rua Agariba, nº 88 Casa 02 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Abatira, nº 22 C - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Carlos Lacerda, nº 15 - Boqueirão Saquarema - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006127-8, oriundo do Inquérito, nº 697/97 de 03/10/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 16/04/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14614, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Cyfer - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (Proc. 1999.408.005500-7), proposta por Condomínio do Conjunto Jardim Urussanga contra João Ronaldo Albino.- A DRA. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA JOÃO RONALDO ALBINO, da designação das datas de 12/03/2007 e 26/03/2007, às 15:00hs, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 202 - Bloco C, do Edifício situado na Rua São Platão, nº 70 - Anil - Jacarepaguá/RJ.- RJ., 16/01/07.- Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Valéria Pachá Bichara - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.203.007143-5, movida por LEANDRO MARQUES VIEIRA em face de GIUSEPPE VICTORIO ROMANO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu GIUSEPPE VICTORIO ROMANO e os confrontantes da direita, DAVID ANTÔNIO CORREA E S/M NEYDE SILVA CORREA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "99958": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.001171-0, movida por MARIA AMBROSINA DE MATOS BELCHIOR (DP) em face de ANNA TELLES RUDGE, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA, LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, FERNANDO MENDONÇA SÁ, NORMA WELP SÁ e MANOEL GOMES DIAS, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo lote de terreno nº IV, do PAL 43.815, destinado à construção da casa nº IV da vila que tem entrada pelas Estradas Rodrigues Caldas e Mapuá.. Assim, pelo presente edital CITA os réus SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA, LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, FERNANDO MENDONÇA SÁ e MANOEL GOMES DIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, __________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo, e eu__________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 99958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.082507-2 - HELENA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P 1. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092150-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Fls.408/410: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078668-5 - WALDIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Traga o réu a prova documental em 10 dias. Após, abra-se vista ao autor. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.009031-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EZEQUIAS CARVALHO AO AUTOR,SOBRE CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA NEGATIVA. P.03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072863-4 - MIGUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA FILHO (SP-082347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Revogo o despacho de fls.21. 2.Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados às fls.05/07 e intime-se a devedora do prazo para embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1.Anotem-se os nomes dos patronos signatários de fls.287 e 317 tão-somente para fins de publicação. 2.Após, intime-se o réu, através do D.O., para regularizar a sua representação processual com a juntada da procuração outorgada aos patronos. 3.Acolho as razões expendidas às fls.318/320 para o fim de rejeitar o pedido de fls.312/315, posto que de todo impertinente. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.142828-5 - MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE DE GERVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1.DESIGNO A.I.J.PARA O DIA 18/04/07, ÀS 15:30 HORAS. 2.VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PARA AS DILIGÊNCIAS. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.141548-2 - MANOEL SIQUEIRA DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.162680-8 - SERGIO VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO DE FLS. 90/92...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.014060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI Decisão:1. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 11/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2.NÃO HÁ RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A PERMANÊNCIA DO PROCESSO EM APENSO NESTA SERVENTIA, CONSIDERANDO-SE QUE JÁ FOI SENTENCIADO NA 5a.V.CÍVEL, .... DESAPENSEM-SE E ENCAMINHEM-SE AO JUÍZO DA 5a.V.CÍVEL ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.091542-4 - MARIA MADALENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.119579-4 - ARY CEZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBOO RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010863-3 - RODOVIARIO PEQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o autor, por D.O. a dar cumprimento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção, na forma do art. 267 § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. (P1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.072098-9 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Fls.196: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Despacho:Fls.105: Venha a planilha atualizada do débito. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.085653-6 - MARIA HELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). WALTER GARCIA FERREIRA (RJ-056397), Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X SPADAVECCHIA MASSAS FRESCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), Fiador: FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE), Fiador: TANIA REGINA SAMPAIO MARISA PARENTE AO CREDOR,PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇAÕ. P.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.038216-0 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS EMILIO CARVALHO GOMES), Fiador: NELMA LAIDE CARRILHO À AUTORA,PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,FACE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 77. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.007231-7 - WALTER SALINO DE AZEVEDO, AUREA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO ÀS PARTES, SOBRE FLS. 87. (proposta de honorários periciais e solicitação de informações) P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Fls.80/81: Informe a embargante se concorda om o julgamento antecipado dos embargos, valendo o silêncio como anuência. / P 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.067566-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:Cumpra a embargante o despacho retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide, em 48 h. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000357-8 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NORMA DOS SANTOS D AVILA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Fls.44: Entendo a petição como pedido de desistência. Informe a embargada se concorda com a desistência requerida neste feito. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066638-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:... Conheço dos embargos ... Declaro, pois que a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ... \"... Suspendo a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 12 da Lei 1.060/50, já que a ré é beneficiária de J.G.\" . No mais, persiste a sentença tal como lançada ... / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024839-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS MARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.079870-8 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X GUTTEMBERG DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) 1.Fls.173: Ao réu sobre a diferença apontada. 2.Fls.175/184: Para análise do pedido de J.G., venham cópias da última declaração do I.R. dos 2o. e 3o. executados. 3- Fls. 186: À credora. (p03) \r\n\r\nProc. 2006.001.036009-8 - MARIA LUIZA ROCCO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Fls.131/132: Por ora, indefiro vista fora do cartório ao devedor. Publique-se fls.130 ( NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO,À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA NOVAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA EM ADITAMENTO, CUJOS VALORES E CONTAS ESTÃO ÀS FLS.129) / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Recolha o autor R$ 17,49 para cumpriemento de mandado de penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093297-5 - MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:Fls. 425/432: Traga a excipiente cópia dos recursos interpostos em face da sentença prolatada no mandado de segurança no. 2000.510.10157588, bem como do acórdão, na íntegra, que foi exarado pela 1a. turma do TRF da 2a.região, no prazo de 15 dias. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:O Banco Central não reconhece como válido o no. de CPF indicado pelo autor na inicial. Esclareça o exeqüente. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.118248-8 - GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.756: Anote-se para efeito de publicação. No mais, aguarde o julgamento dos embargos. / P 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.123270-0 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ... A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA SERÁ QUARTA-FERIA DE CINZAS ... REDESIGNO PARA O DIA 26/03/07, ÀS 14:30 H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, CASO NECESSÁRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023165-0 - JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Fls.250/251: Ao réu. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... Conheço dos embargos ... reconhecendo que houve erro material na redação da r.sentença ... De claro, pois, que a sentença passa a ter o seguinte tópico em sua redação: \"... Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, na forma do art.7o. § ú do CDC, ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00, quantia esta ... \" / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.007279-2 - JACY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... Fls.134/135: Nada a reconsiderar, dado que o não comparecimento em audiência prevista no art.331 do CPC não induz à decretação de revelia. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS : 43/76 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. (P.03 ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.100652-8 - MAGALI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1.Esclareça o autor se deseja a citação por OJA, face ao teor da certidão supra. 2.Informe o cartório acerca da localização do proc. 2002.001.046.660-8, mencionado na decisão retro. 3.Indefiro a separação dos processos, vez que os apensos já foram todos julgados, com o fim de evitar decisões conflitantes. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039793-8 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Venham as 5 últimas declarações de I.R. do réu, a fim de instrumentalizar o requerimento ... fls.325. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.037904-7 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CERJEVARIA PRINCESA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e com o trânsito em julgado da presente, determinar a expedição do competente mandado de reintegração de posse em favor da autora, autorizando esta a efetuar todos os procedimentos administrativos que se fizerem necessários para transferência do veículo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes arbitrados à base de 10% do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em Julgado, expeça-se mandado de reintegração. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.090697-0 - MARIA JOSE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JURACY LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho:Cumpra a autora o item III de fls.156 vo. (ESCLAREÇA-SE ACERCA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELA OBITUADA, BEM COMO SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS HERDEIROS.) / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086909-9 - CRISTINA JULIETA ARAGAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.768: Recolhidas as custas, ao contador. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.158482-6 - MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TROPICAL SUMMER BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) À parte autora sobre a certidão exarada pelo O.J.A. às fls. 94, bem como sobre o A.R. negativo juntado às fls. 95. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101789-2 - LUIS DE OLIVEIRA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 90: 1 - Fls. 86/89. Manifeste-se a ré. 2 - Nomeio para a realização da perícia médica o Dr. Odoroilton Laroca. Intime-se-o a estimar seus honorários que serão arcados pela ré. (P4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.138988-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1.Fls.294/301: Ao réu sobre o acrescido. 2.Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1.Fls.107/108: Ao autor. 2.Esclareça o autor se o seu nome já foi retirado do SERASA. / P4. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Fls.540/541: Desapensem-se os volumes do no. 98/050408-3, nos moldes do requerido. 2.Oficie-se ao BRADESCO para que promova a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. 3.Oficie-se às instituições financeiras aludidas às fls.544, na forma pleiteada. 4.Anote-se o nome do patrono mencionado para efeito de publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4A - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:1-SEGUE COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. 2- AOS INTERESSADOS. P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099161-0 - ESPOLIO DE ADELMAR DIAS FERNANDES, Inventariante: ELOISA DE BRAGA FIALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P02) \r\n\r\nProc. 2006.001.126723-9 - CENTRO MEDICO INTEGRADO S C LTDA CEMI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito. Decorridos, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.095173-0 - GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO (RJ-034069)) X MARCOS LUIZ GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Decisão:Considerando-se a inércia do interessado em promover a execução dos ônus da sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.121150-1 - IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)), Inventariante: MARCIA SIMAO HABIB) X ESPOLIO DE WAJDI BRAGA HABIB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nProc. 2004.001.012313-8 - JOSE FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.01. \r\n\r\nProc. 2004.001.109457-2 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p02) \r\n\r\nProc. 2005.001.084453-1 - VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P02) \r\n\r\nProc. 2005.001.132872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Decisão:Fls.133: 1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2.Manifeste-se a ré. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.093220-3 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X HUMBERTO WOHLHANTETTER BARBIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P02) \r\n\r\nProc. 2006.001.133637-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALLAN MITCHELL BROWNRIGG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nProc. 2007.001.002927-0 - SONIA IRENE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O. em 48 h sob pena de indeferimento da inicial. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.003340-6 - ROMILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/04/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.101675-0 - PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA FERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO acolhendo a preliminar elencada na contestação de falta de interesse de agir, ... visto que antes do ajuizamento da demanda, a autora já havia quitado o contrato com vantagem, mesmo que com a alegada modificação de cláusula requerida. Diante disso, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.050979-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p02) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.091620-3 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P02) \r\n\r\nProc. 2005.001.132799-4 - EDMA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A Decisão:Atento aos argumentos emanados pelo autor e, em que pese o valor oferecido à causa, entendo que a matéria contida nestes autos deva prosseguir pelo rito ordinário, ... determino que a secretaria cumpra a decisão anterior de fls.108, em seus exatos termos, já que deferida a J.G. ao autor. / P2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003179-3 - MARIA VALLADARES DOIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MANOEL MOURAO RIOS Decisão:1.Fica suspenso o processo principal. 2.Ao embargado. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003314-5 - ENGIC ENGENHARIA E INDUSTRIA DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031109-0 - LEVI AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Fls.133: Indefiro por manifesta ausência de amparo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.091612-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:1.Cumpra o credor o item I de fls.42. 2.Ao credor para providenciar o encaminhamento dos ofícios expedidos, à vista da certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.026667-7 - TANIA ERMELINDA GUSMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X LUIS MANOEL SAUWEN DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.078504-7B - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE NAZARIO MACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:... ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada com o fim de excluir do quantum debeatur a verba relativa à multa diária indevidamente cobrada, e declarar qua a ré deve tão-somente o valor atinente aos ônus sucumbenciais. Prossiga-se no processo principal. Custas ao impugnado. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098509-8 - DELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls.81: Cumpra o réu a 1a.parte da decisão retro. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037322-4 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097304-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA Despacho:Publique-se o despacho de fls.67: AO AUTOR. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.179626-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CLAUDIOMIR ALVES GUERRA Despacho:... Fls.200: Ao autor sobre a infromação de fls.201. / P3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009920-5 - LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1.À parte autora sobre o acrescido. 2.Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000441-8 - HAMILTON EDGAR FELTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.17, em 5 dias. (DISTRIBUA-SE, DEVENDO O AUTOR, NO PRAZO DE 24 H, REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NO PROVIMENTO NO. 36/04.). / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6 - LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls.190/192: 1. Expeça-se Mandado de Pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apontada. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.084881-0 - MAURICIO MOTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA( ... não houve a devolução do A.R. ...) (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162301-7 - FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. à autora. Cumpra-se a parte final da sentença. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046752-0 - IGNEZ CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E DE RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS, INCLUSIVE REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:... A autora, ao negociar com a Instituição Financeira, ciente estava dos riscos que essa negociação acarretava, principalmente as altas taxas de juros do mercardo financeiro brasileiro, ... não podendo, portanto, vir requerer ... anulação total dos contratos firmados. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa ... corrigida e acrescida de juros ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.001974-4 - EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE ... POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nId: 112346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.203.010582-0, movida por LEONARDO DE LIMA XIMENES em face de ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Edgard Werneck, 588 Ap. 304 Bl. F em Jacarepaguá.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, no Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum de Jacarepaguá, designada para o dia 29/03/07 às 10:00 hs. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu_____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 99962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.011075-8, movida por ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA; ANGELICA BARCELLARES em face de GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS,DANIZIA FERREIRA SANTOS,WLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS e \r\n\r\nCÁTIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, objetivando a Anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,_____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei,eu ____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 99965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "************************************************\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO CARVALHO DO COUTO.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011124-8, em que é requerente BRUNO DE CARVALHO DO COUTO e interditando RODRIGO DE CARVALHO DO COUTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/06, a interdição total de RODRIGO DE CARVALHO DO COUTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. BRUNO DE CARVALHO DO COUTO, brasileira, solteiro, residente à Rua General Eulálio, 469, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nId: 95923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "************************************************\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANA PAULA RODRIGUES SILVANO \r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLEA FERNANDES DIAS PESTANA.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012591-0, em que é requerente ALEXANDRE FERNANDES DIAS e interditanda CLEA FERNANDES DIAS PESTANA, onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/06, a interdição total de CLEA FERNANDES DIAS PESTANA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ALEXANDRE FERNANDES DIAS, brasileiro, casado, ajudante de marceneiro, residente à Rua Francisca Sales, 336, casa 03, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nId: 95933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Magno de Castro Morais - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Mario Morais Mãe - Rosinete do Carmo Castro - RG: 17681812001-6 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Francisca Sales, nº 842 - Freguesia - Jacacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.000244-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1212/04 de 23/03/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na pena de prisão simples, de quinze dias a ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.0089121, proposta por ALTAIR GOMES DA NÓBREGA objetivando a INTERDIÇÃO de MIGUEL GOMES DA NÓBREGA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/06/1967, filho de Miguel Elias da Nóbrega e Tereza Pedro da Nóbrega, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47, em 14/09/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de distúbio mental irreversível. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 35/36, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MIGUEL GOMES DA NÓBREGA, nomeando-lhe curadora sua mãe, ALTAIR GOMES DA NÓBREGA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2005.210.001189-2, movida por MARCELO FERNANDO PINHO BRAGA em face de MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, objetivando a CITAÇÃO de MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/11/1970, filha de Jorge Lourenço e Zoraide de Oliveira Antonio. Assim, pelo presente Edital, CITA a Ré MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, que se encontra em local incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não seja oferecida contestação no prazo assinaldo. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e Eu, , Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPublicação por três vezes consecutivas\r\n\r\nO DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, nº 2004.210.007493-0, movida por BRUNA SAMPAIO, representada por sua genitora, MÁRCIA DOS SANTOS SAMPAIO, brasileira, balconista, em face de RICARDO SANTOS RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO de RICARDO SANTOS RIBEIRO, brasileiro, soldado da Polícia Militar, CB PMRG, Nº 51.669 e CPF 851.099.407-20. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu RICARDO SANTOS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e desconhecido, para, querendo, ofercer contestação à presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. RICARDO SANTOS RIBEIRO. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001721-7, foi decretada a Interdição de JORGE FERNANDES DE LMEIDA Brasileiro - solteiro - RG:020.824.231-3 -Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:viúva CPF: 718629787-00 RG:020.824.231-3 Emissor: DETRAN/RJ Endereço:Rua Francolim, 48 - Guadalupe/RJ CEP:21660-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003461-6, foi decretada a Interdição de LILIAN RIOS AMORIM - Nascida em 30/09/1981 Filiação:ACIR SILVA AMORIM e LIDIA RIOS AMORIM Residente no mesmo endereçao do(a) curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LIDIA RIOS AMORIM Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:viúva CPF:070146957-97 RG:2955989 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 151 casa 14 - Pavuna/RJ CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000841-1, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE Brasileiro - solteiro - absolutamente incapaz RG:020131019-0 Emissor DETRAN/RJ - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO Nacionalidade Brasileira Profissão: vigia noturno Estado Civil:casado CPF:432904777/20 RG: 03727221-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Jorge da Silva, 01 - Guadalupe/RJ CEP:21675-620 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006670-8, foi decretada a Interdição de APARECIDO ANDRÉ - Brasileiro - solteiro - Absolutamente incapaz - RG: 675.112 Emissor; SSP/SE - Residente no mesmo endereço do (a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA IZABEL DA SILVA -Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:610366097-15 RG:03650425-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Boa Esperança, 13-B - Barros Filho/RJ - CEP:21650-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96041": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001914-7 , foi decretada a Interdição de ADRIANA SOARES mesmo endereço informado pela Curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUCIA SOARES FERREIRA Nacionalidade: Brasileira Profissão: vendedora Estado Civil: Casado CPF: 992.799.167-34 RG:04.332.527-3 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Rua Paripiranga, 33 - A - Cep:21655-600. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003082-9, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLÓRIA NAZARETH CLEMENTE - Brasileira - solteira - absolutamente incapaz - RG: nº 21.096..049-8 Residente no mesmo endereço do(a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA NAZARETH CLEMENTE Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:084233397-50RG:09494664-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000580-1, foi decretada a Interdição de VANDERLEI NUNES DOS SANTOS - Brasileiro - solteiro - RG:1287930604 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)CECÍLIA DOS SANTOS MAGALHÃES - Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil: solteira CPF: 096253562-15 RG: 02032635/3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Epaminondas Jácome, 76 - Irajá /RJ - CEP:22123-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000227-7, foi decretada a Interdição de VLADIMIR FONSECA - Brasileiro - solteiro - RG: 07932351-5 IFP - RG:967251417-49 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANA FONSECA DE OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:casada CPF:631905837-49 RG: 05311164-7 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 63 - csa 3, Pavuna/RJ - CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004879-4, foi decretada a Interdição de EDIMAR DE CARVALHO BARCELOS - RG:06353285-7 IFP/RJ, residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELISABETH DE CARVALHO BARCEELOS -Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:divorciada CPF:880507697-04 RG:03993780-0 Emissor: IFP/RJ- Endereço:Rua Monte do Amor Sagrado, 10, Costa Barros/RJ - CEP:21525-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 96075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005884-6, movida por ROSE CLAUDIA MARQUES DE MAGALHÃES GOMES em face de NILSON MORAES GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON MORAES GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004699-1, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de AMADO BANDEIRA DA SILVA, brasileiro, viúvo, nascido em 19/09/1919, filho de Arthur Pinto Bandeira e Inácia Pinto Bandeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LIDIA DA SILVA ROBERTO, brasileira, casada, filha de Amado Bandeira da Silva e Eraimita Carlos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2005.206.004699-1\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006541-1, foi decretada a Interdição de ROSIMERY SOARES DE ARAÚJO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 09/10/1965 - Filiação: Pai - Alfredo Lima de Araujo Mãe - Conceição Soares de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CONCEIÇÃO SOARES DE ARAÚJO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 06/12/1947 - Filiação: Mãe - Maria Magdalena. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006541-1\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006766-3, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de VLADIMIR BARROSO SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1964 - Filiação: Pai - Raimundo Barroso Silva Mãe - Anna Castrillon de Barros Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANNA CASTRILLON DE BARROS SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/09/1936 - Filiação: Pai - Miguel Pompeo de Barros Mãe - Maria Castrillon de Barros. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006766-3\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006919-2, foi declarada a incapacidade civil e decretada a Interdição de FABIO ANTONIO DE ANDRADE - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/07/1933 - Filiação: Pai - Jose Antonio de Andrade Mãe - Maria Paz de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEUSA DA SILVA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/10/1945 - Filiação: Pai - Delphim dos Santos Ferreira Mãe - Arlete da Silva Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006919-2\r\n\r\nJG - 4 de 3\r\n\r\nId: 111298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.005.000439-5, movida por GUSTAVO FATURINI GOMES em face de LEDA MARIA VIANNA DOS SANTOS, ISAIAS DOS SANTOS, ARY VIANNA DOS SANTOS, ZULMIRA VIANNA DOS SANTOS, MARIDA EDITH VIANNA DOS SANTOS, ARIDSE VIANNA DOS SANTOS e GUSTAVO VIANNA FATURINI, objetivando a CITAÇÃO dos réus ISAIAS DOS SANTOS e MARIA EDITH VIANNA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISAIAS DOS SANTOS e MARIA EDITH VIANNA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 110193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.7919-6, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUIZ FERNANDO CALIFE TORRES , referente ao registro do imóvel situado na RUA B, Nº 215, DO LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvana Moreira Reinaldi - Resp. p/ Expediente, matr. 01/20.586, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 2\r\n\r\nId: 111551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.007918-4, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LEIZI MARIA DE OLIVEIRA FIRMINO , referente ao registro do imóvel situado na RUA B, Nº 299, COLONIA SANTO ANTONIO, LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvana Moreira Reinaldi - Resp p/ Expediente, matr. 01/20.586, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2003.007.004520-9 , requerida por IRANI DE CARVALHO , que através da R. Sentença prolatada em 26.12.2006 , foi decretada a Interdição de LEONARDO HONÓRIO DE CARVALHO , nascido em 15.12.1981 , filho de MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO sendo nomeado sua curadora Sra, IRANI DE CARVALHO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 96303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Mãe - Maria de Fatima Brito Ferreira - RG: 1345403-7 acusado nos autos de nº 2005.007.005741-1, oriundo do Inquérito, nº 2274/04 de 22/04/2005, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II na forma do art. 70 ambos do Código Penal., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3325-3744, no dia 28/02/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Regina Célia Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23047, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO INSS SOBRE O PEDIDO DE DESITÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075247-0 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO PERITO DR. DELANE BORGES. INT. PARA A PERICIA DO NEXO CAUSAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030111-9 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Às partes sobre fls. 226/231. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.045165-9 - BANCO FORD S/A.. (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS HENRIQUE GARCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE BAIXA, NO VALOR DE R$ 11,52.( A.DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 9,60),(ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO Decisão:CONVOLO A AÇÃO EM DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145755-7 - JOSE ELIAS LUISE BERBEN X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY ROSA DE ALMEIDA PEBA (RJ-058627) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122230-8 (13908) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LUIS ANTONIO IELO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.100414-8 - TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.107207-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST.PATRICK'S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 6.497,30) \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NA VERDADE O EXECUTADO, NO QUE CONCERNE À OBRIGAÇÃO DE MUDAR O NOME EMPRESARIAL NA JUCERJA, CUMPRIU A DETERMINAÇÃO. EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DA MARCA NA INTERNET, A MESMA NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO TRÂNSITA EM JULGADO, QUE LIMITOU-SE A ACOLHER O PEDIDO NO SENTIDO DA EXECUTADA NÃO UTILIZAR A EXPRESSÃO COMMIT NO SEU NOME EMPRESARIAL. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$ 4.538,98 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288) Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Recolham-se as custas: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,44 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.131850-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS.808. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LUIZ CEZAR CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Decisão:ARRESTE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Recolham-se as custas para a intimação(R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.070932-7 - FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC( DIVIDA R$ 16.271,04 / CUSTAS R$ 225,13). - ( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 6,12),( AEVC - 0702-1-R$ 37,61),(DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 1,75),( APCJ - 0711-2-R$ 1,75),( A.DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3-R$ 8,72),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 1,75),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 162,71) \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 10.031,41) \r\n\r\nProc. 2005.001.030684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA Ao autor para fornecer cópia da planilha e recolher as custas do mandado de intimação (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137308-6 - MARIA JULIA JARDIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS.( AEVC- 0702-1- R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 3,49),( APCJ - 0711-2-R$ 3,49),(A.DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3 -R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 3,49),(TAXA JUDICIÁRIA- R$ 52,50) \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:FLS.97V. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.043269-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( AEVC- 0702-1 - R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR- 0723-7- R$ 3,49),( APCJ - 0711-2-R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3- R$ 17,45),(ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 330,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.084428-4 - LIVIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Forneça o réu cópia das custas para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.142589-1 - ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Revogo a decisão de fls. 42, cassando a decisão antecipatória da tutela, e adoto, como fundamento, a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Despacho:Designo audiência para o dia 16/05/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 09/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE, EM SEDE PRELIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 30/05/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.036182-1 - TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TERRA IPANEMA UM PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Ao interessado sobre a devolução do \"AR\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150828-1 - GERALDO CHATEL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ÀS PARTES FLS.180 \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117601-3 - ANTONIO FERNANDES VAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CLAUDIA LUCIA FREITAS), Fiador: JOSÉ COSTA VIEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE RENOVANDO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:INT. COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO Despacho:JUNTE O SUPTE O TERMO DE INVENTARIANÇA. DESCRIMINE NA PLANILHA ALUGUERES E ENCARGOS MENSALMENTE, COMPROVANDO OS VALORES DESTES ÚLTIMOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010198-9 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X REGINA CELY PERES FELIPPE Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME SE EXISTEM ENCARGOS A SEREM COBRADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051033-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HE NAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADOLFO MARCIO AVAROMA GONZALES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053045-9 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO SUSPENSA É A REFERENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Despacho:FLS.115. INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE A CONTA INDICADA ÀS FLS.138, É CONTA-SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052484-2 - TECMEDD DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JACOB FELDMAN Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125070-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUZA POLARES BAPTISTA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136449-6 - BEATRIZ FULGENCIO GAZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069273-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOMINGOS MAD FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040329-2 - DANTRUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( VALOR R$ 25,97) \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:FLS.172. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Despacho:À PARTE PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DO ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS E OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR Decisão:INDEFIRO POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2A - JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0A - JUAN SANTOS LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:TRATA-SE NA ESPÉCIE, DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ O IMPUGNANTE, QUE O VALOR DADO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO IMPUGNADO.ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO IMPUGNANTE. PRETENDE O IMPUGNADO A NULIDADE DA HASTA PÚBLICA. CONSTATA-SE, ASSIM, QUE A PRETENSÃO SE VOLTA PARA A QUE O BEM VOLTA A INTEGRAR O PATRIMONIO DO EMBARGANTE.ORA, SE O IMÓVEL FOI ARREMATADO PELO VALOR DE R$ 321.712,41, ESTE É O VALOR QUE DEVE SER DADO À AÇÃO INCIDENTAL E NÃO A QUANTIA IRRISÓRIA DE R$ 1.000,00. ISTO, POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, PARA R$ 371.712,41. RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA C. GUIMARAES LIMA (RJ-028580), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUE FORAM CONDENADOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.170,05 EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA DO VALOR NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.047610-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Forneçam-se as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER), Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.058014-6 - JOSE LUIS SILVA FORTI (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.(DIVIDA - R$ 3.871,37) \r\n\r\nProc. 2004.001.083163-7 - CESAR AUGUSTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.206. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.007865-2 - HELEN CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AOS RÉUS SOBRE A CONTESTAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.160/161 \r\n\r\nProc. 2005.001.068332-8 - LOUDETH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVO PARA O AUTOR E APÓS À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078742-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083038-8 - KARINA KATIUSKA MAGALHAES BATISTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo o dia 16/05/07, às 14h 30min para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Republicação: Designo o dia para a audiência de conciliação a seguir: 16/05/07, às 14h 45min. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME A AUTORA SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.162729-4 - SEVERINO NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Recebo o aditamento. Inclua-se no polo passivo no distribuidor. Oficie-se à Receita Federal e ao Banco Central, para que preste as informações ao Juízo requeridas pelo supte, item a, b e c, não determinando, a princípio, qualquer bloqueio (...) Indefiro o pedido de indisponibilidade do imóvel onde os supdos residem (...) Oficie-se ao RGI para que bloqueie a transferência da integralidade do bem sito em Itaipava. Oficie-se diretamente ao HSBC para o bloqueio integral das contas da supda, inclusive as conjuntas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011680-4 - HELCIO FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LOJA INSINUANTE Decisão:EMENDE, O SUPTE, A INICIAL PARA QUE ESCLAREÇA SE O CONDOMINO TAMBÉM INTEGRA A LIDE; COMPROVE, EM CASO POSITIVO SE A SUPTE SE MANTÉM SÍNDICO DO PRÉDIO; INFORME AINDA QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. COMPROVE QUE O AR CONDICIONADO É DE PROPRIEDADE DA SUPDA, ESCLARECENDO SE ESTA É CONDÔMINA DO PRÉDIO. JUNTE A CONVENÇÃO DO CONDOMINIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021722-7 - AUDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163), Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:J. Expeça-se guia. Int. o exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.158957-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430) Despacho:Republicação: J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Aoautor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089995-7 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO A CERTIDÃO DE FLS.211 QUE ORIGINOU O DESPACHO DE FLS.211. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072737-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:INT. O AUTOR COMO REQUERIDO PELA RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA. O AUTOR NÃO JUNTOU O ROL DE TEST. NO PRAZO DETERMINADO NO SANEAMENTO. ASSIM PRECLUSO O SEU DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA PARA A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. A MATÉRIA DEDUZIDA NOS EMBARGOS NÃO FOI OBJETO DO PEDIDO NA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.017746-2 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X STEFANO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. AO EXECUTADO INCUMBE EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DEVIDO E IMPUGNAR EVENTUAL EXCESSO, ULTRAPASSADO O PRAZO DEFERIDO A MULTA É DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.136077-6 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS.( AEVC- 0702-1-R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR - 0723-7- R$ 3,49),( APCJ - 0711-2-R$ 3,49),( A. DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3- R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 3,49),( FUNPERJ- 600225174-9-R$ 8,74),(FUNDPERJ - 567300124-3-R$ 0,87),(TAXA JUDICIÁRIA- R$ 325,40) \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Às partes sobre a manifestação da Dra. Perita com a estimativa da verba honorária (fl. 131). \r\n\r\nProc. 2006.001.097146-4 - ZENILDA CALHEIRO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062745-1 - MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO D.P. PARA COMPROVAR A VALIDADE E EFICÁCIA DA SENT. QUE EMBASA O PEDIDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:JUNTE O SUPTE OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS. JUNTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DEVE SER CONSIDERADA A PETIÇÃO DE FLS.439. ÀS PARTES FLS.441. \r\n\r\nProc. 2002.001.023535-0 - ANA MARIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:AO AUTOR FLS.406 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:JUNTE-SE AOS AUTOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO NO QUE CONCERNE AO MONTANTE APONTADO COMO EXCESSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088236-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS. ( AEVC - 0702-1-R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 3,49),( APCJ - 0711-2-R$ 3,49),(ASTJ - 0701-3-R$ 41,97),( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3- R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 3,49) ( TAXA JUDICIARIA- R$ 274,73) \r\n\r\nProc. 2005.001.131356-9 - VALDIR FELIX JORGE (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475,J CPC (DIVIDA - R$ 3.085,53 / CUSTAS - R$ 173,07). - ( AEVC - 0702-1-R$ 75,22),(DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 3,49),(APCJ - 0711-2-R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3-R$ 17,.45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6-R$ 61,71) \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Decisão:Mantenho a decisão agravada, sendo certo, que a juntada do contrato social se deu após a informação do Juízo da razão da ausência de regularizaçãoa processual. (...) Defiro prova oral. Rol de test. em 10 dias.Designo Audiência para o dia 03/05/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo, argüída pela ré, haja vista que a autora imputou à ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.056372-2 - RENATA FERREIRA RODRIGUES MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA O NUMERARIO PENHORADO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002868-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA MARIA DENKE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVE SER EXTRAIDO SEM ÔNUS PARA A PARTE, SENDO CERTO, QUE SE O AVALIADOR TIVER EM SEU PODER O ANTERIORMENTE ELABORADO BASTA ATUALIZÁ-LO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099913-8 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:O PRESENTE PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO POR INÉRCIA DO RÉU NESTES AUTOS, QUE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO NOS AUTOS EM APENSO POSSIBILITANDO A CONCLUSÃO DA PERICIA, E POR CONSEQUENCIA O JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN) Às partes para ciência dos ofícios de fls. 247, 249 e 251. \r\n\r\nId: 112347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 1999.683.002701-9, movida por ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO; EDUARDO GOEMES DE ARAUJO em face de MARCIA DA SILVA DE ARAUJO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DA SILVA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade, de nº 2004.011.000119-6, movida por EUNICE MARINHO DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ e de KÁTHIA REGINA ROHANA DA CRUZ . Assim, pelo presente edital CITA KÁTHIA REGINA ROHANA DA CRUZ, herdeira do réu ESPÓLIO DE ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.011.006006-1, movida por ROSALINA DE SOUZA CARVALHO em face de SIMONE DE SOUZA CARVALHO, objetivando Citar a ré dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.005290-8, movida por MARIA CRISTINA GOMES MARINHO em face de WALDIQUE FLORIANO DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDIQUE FLORIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.011.006682-0, movida por MARIA LUZIA DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA, objetivando a Guarda Definitiva do menor C.E.S.J. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio-RJ . Eu, Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005444-9, foi decretada a Interdição de Maria Luiza dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena dos SantosData de Nascimento: 19/01/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Hermes Prudencio dos Santos Mãe - Arinda Carvalho dos Santos CPF: 83056890772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 25 de janeiro de 2006. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002874-8, foi decretada a Interdição de Adelir Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/06/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Palmira Maria da Conceição - RG: 06184650-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 486.230.757-49 - Endereço: Rua Rondonia, nº 128 Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Maria dos SantosNacionalidade BrasileiraNaturalidade: São Pedro da Aldeia - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/12/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Ozias dos Santos Mãe - Adelir Maria da Silva CPF: 01509303723RG: 10233695-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº2006.011.003742-0 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOSÉ MESSIAS, filho de Eugênio Alves Martins e Maria da Conceição Martins, nascido em 24/04/1953, como incurso nas penas do Art. 171 caput, na forma do art.29, todos do Código Penal. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO / RJ, no 07/03/2007 às 12:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Charles Lage de Carvalho, Matr. 01/20459, Substituto de Escrivão de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) Juliana Gonçalves Figueira, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BERANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2001.011.004505.3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(QUINZE)dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2001.011.004505-3, no qual o réu LEANDRO CUNHA DA SILVA, filho de Luziario Antonio da Silva e de Maria da Penha Cunha da Silva, nascido em 26/08/1979, RG nº 12164868-7 responde como incurso nas penas do artigo 155 § 4º, II do CP, foi condenado e sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços a comunidade pelo prazo da pena privativa aplicada, à razão de umahora de prestação de serviço por dia de condenação no CEDUC - PROJETO MOLEQUE BOM, podendo a pena ser cumprida em 01 (um) ano no caso do acusado dobrar a carga horária, e que, não sendo possível intimá-lo(as) pessoalmente, por estar(em) em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO a comparecer no Juízo da comarca de Cabo Frio a fim ser encaminhado para iniciar o cumprimento, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. ADOLFO BARANGER JUNIOR Nº 3160, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2003.011.001444-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (NOVENTA) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (NOVENTA) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2003.011.001444-9, no qual o réu CARLOS DA SILVA DE SOUZA, filho de Sebastião de Souza e de Maria de Fátima da Silva, nascido em 09/02/1983, RG nº 20293819-7 do IFP respondem como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso I e IV do CP, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar CARLOS DA SILVA tão somente como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal a pena de 2 (dois) anos de reclusa e 10 (dez) dias-multa em regime aberto\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de janeiro de 2007. Eu, Charles Lage de Carvalho, Subst. Escrivão, Matr. 01/20456, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Everaldo Maciel de Campos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel Maciel de Campos Mãe - Maria José de Campos, conforme certidão de nascimento nº 1.816, Livro \"2-A\", fls. 254, emitida pelo Registro Civil do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Estrada de Vila Nova, Km 15 - Campos dos Goytacazes ¿ RJ, apresentando retardo mental grave, tudo conforme processo 2003.014.019748-0 e sentença prolatada em 25/11/2005, às fls. 28/29, que transitou em julgado em 08/08/2006, conforme certidão de fl.31 vº. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Maria José de Campos - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva ¿ Data de Nascimento: 20/07/1932 ¿ Filiação: Manoel do Nascimento Tavares e Georgina Maria do Nascimento ¿ RG: 12728160-8 - CPF: 056.619.447-30 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.021.013506-3 em que é Autor RICARDO GOMES NARCISO e CRISTINA GOMES NARCISO ALVES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111371": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, nos autos da ação nº 2006.021.015795-2, foi decretada a Interdição de Fabio de Santana Marinho, brasileira, solteiro, nascido em 08/11/1981, filho Manoel Ambrozio Marinho e Maria Jose Santana Marinho, RG: 12819439-6 IFP, CPF: 098.070.217-82, residente e domiciliado na Rua Delmiro Gouveia, Lote 12. D - São Bento - Duque de Caxias - RJ, delcarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos na vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C. , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose de Santana Marinho, brasileira, casada, CPF: 036.634.287-88, RG: 11674951-6 IFP, residente e domiciliada neste município Rua Delmiro Gouveia, Lote 12. D - São Bento, conforme sentença prolatada 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca em trinta de janeiro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111373": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada pelo MM. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.021.017775-6, foi decretada a Interdição de ENILDO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, nascido em 30/07/1977, filho de João Lourenço Ribeiro e Eva das Graças Ribeiro, RG: 22.366.347-7 DETRAN, residente e domiciliado na Rua Beira Rio, nº 1 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Eva das Graças Ribeiro,brasileira, do lar, casado, CPF: 009.324.797-40, RG: 21.665.550-6 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na ua Beira Rio, nº 1 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade e comarca em trinta de janeiro de 2007. Eu, HRS, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.021.029634-4, movida por DAMARIS PEREIRA CRISTOVÃO em face de PAULO TIMOTEO GOMES CRISTOVÃO, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido aos 14 de Abril de 1975, filho de Evarinto Cristovão Filho e de Silvia Maria Gomes Cristovão. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO TIMOTEO GOMES CRISTOVÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/01/2007\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 29/07/1963, filho de Aluizio Xavier de Freitas e de Joelina Ferreira de Santana, portador do RG: 399.744 (MB), , declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA SULIMAR DE ALMEIDA FREITAS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG: 469.226 (MB), residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 74/75 no dia 18/05/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Dr.FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.017846-1 Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 31/01/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.022002-9 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA, nascido em 03/08/1991 na , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. .\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Senhores Genitores Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.009013-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor RECÉM- NATO, nascido em 05/04/2006 na , nesta Comarca, proposta por L. G. S. e J. B. S. L., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Senhores genitores do menor RECÉM- NATO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Joao Batista de Castro Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6232, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. RENATO DAVID DA SILVA - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.010531-9 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor I. V. R. S., nascido em 22/07/2005 na , nesta Comarca, proposta por W. G. e M. L. S. G., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.RENATO DAVID DA SILVA , genitor da menor I. V. R. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, Joao Batista de Castro Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6232, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.006709-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor DANILO, nascido em 21/02/2006 na , nesta Comarca, proposta por E. B. P. e A. M. P. E., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor D., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Joao Batista de Castro Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6232, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. REGINALDO LACORTE CARIELLO, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 1992.021.253271-4 da ação Adoção relativa ao menor C. D. .L. C., nascido em 06/11/1986 na , nesta Comarca, proposta por E. P. S. M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.REGINALDO LACORTE CARIELLO,, genitor da menor C. D. L. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275, tramitam os autos da Ação Adoção C.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, C/C AÇÃO DECLARATORIA DE ABANDONO; Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2005.021.011664-9, movida por G. W. A. A. e M. H. A. N. em face de LUCIANA MONTEIRO, genitora da criança/adolescente G.M.S., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a mãe biologica , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Gilnei Luiz dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7100, digitei. E eu, ______________ Joao Batista de Castro Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6232, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.DENILSON GOMES FERREIRA e CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.018001-9 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J. S. F., nascido em 05/10/1996 na , nesta Comarca, proposta por E. O. e L. L. L., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. , genitor do menor J. S. F., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Jose Nunes - Data de Nascimento: 23/02/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Henio Jose Nunes Mãe - Judith Frinzi Nunes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.013267-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4421/03 de 04/12/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, no dia 29/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lilea Elias Rodrigues - Data de Nascimento: 07/10/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nilo Rodrigues Mãe - Zenaid Pereira Mata - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.013267-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4421/03 de 04/12/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 29/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Auto de Infração\" nº 2004.069.000799-9 em que é Réu LG BARBOSA FLIPERAMA ME. E, para INTIMAR o Réu para pagar as custas processuais devidas, a saber, Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 23,78 (no campo 37); AEVM (campo 14) - código: 07104-4 (campo 28) - R$ 107,04 (campo 40); caarj - R$ 13,08 (campo 42); perfazendo um total de R$ 143,90 (campo 49), no prazo de trinta dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1999.069.000101-1 em que é Autor DANIELMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES, CTPS nº 29654/030-RJ, e Réu JOSÉ MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.115973-2 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.059222-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IARA COELHO MARIATH Redesigno o dia 13/02/2007, às 13 horas, para assinatura do Termo de Ausência, por advogado com poderes específicos para tal ou pelo representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098464-0 - ESTER GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A Parte ré sobre certidão de fls.108 e para recolher as custas conforme certidão de fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.097665-6 - BENEDITA ANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à coisa julgada, na forma do art. 267, inciso V, do CPC, condenando a Autora ao pagamento de indenização equivalente a 10% sobre o valor da causa em favor do credor e multa de 1% também sobre o valor da causa a ser revertida aos cofres públicos, na forma do art. 18, § 2º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080904-8 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JOSE EDUARDO GOMES IUORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121630-0 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133116-8 - ALAN MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aplico 10% de multa sobre o valor do débito. Defiro a penhora. I-se. Indefiro o pedido de fixação de honorários, eis que não mais existe processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.024670-8 - ARLENE AMARANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.123461-8 - GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X MARIA GISLAINE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Face às alegações do Embargado na peça de resposta, certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085284-9 - SABRINA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838)) X TERESA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:1- Fls. 99/100: justifique o Requerente o pedido de assistência.2- Certifique o cartório se houve manifestação do 2o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122242-0 - MARIA GISLANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA LUCIA PEREIRA DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:1. Embargos à Execução já julgados.2. Fls. 97/98: à Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a 2a Executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080158-3 - ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO LUZI (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.134108-6 - ESPOLIO DE JULIETA GIGANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) A PARTE RÉ PARA FORNECER DOCUMENTOS SOLICITADAS PELO DR°PERITO ÀS FLS.529. \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7 - RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Procedi ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.125839-6 - KARYN HOCHLEITNER REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEOPOLDO KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Sentença:...Considerando o depósito efetuado às fls. 246, e a manifestação da Exeqüente, às fls. 258/260, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC, observando-se que o mandado de levantamento já foi expedido às fls. 249... \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 163/164: assiste razão ao Requerente. Procedi ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.135321-0 - ANDRE CORREIA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.086194-4 - SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TABELIONATO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Designo AC par ao dia 06/03/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Esclareça o sr. Perito se houve prática de anatocismo, e, em caso positivo, aponte eventual saldo devedor com expurgo da capitalização mensal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111003-8 - ANDRESSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/05/07, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060879-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELA MENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118970-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que o Autor pode comprovar o alegado na inicial através de prova pericial,...Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a exigência feita pela Ré consiste na realização do obras de rede interna, e não externa, salientando que sua necessidade deverá ser objeto de instrução. Logo, ausente a verossimilhança das alegações...Defiro a produção de prova pericial requerida pela Ré e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola-tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Indefiro a expedição de ofício à Prefeeitura do Rio de Janeiro, visto que oponto controvertido da demanda é a necessidade de reparos na rede interna. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.081575-9A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X IZALEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086215-4 - DORALICE3 JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.007378-4 - LUCIANA GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.031916-6 - LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao executado para recolhimento das custas apontadas pelo contador às fls. 760 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Decisão:Fls. 331/332: indefiro, devendo ser mantida a constrição. A exceção de pré-executividade às fls. 289/293 não merece prosperar. Se o Requerente adquiriu a empresa Construtora Geribá Ltda , \"herdou\" seu ativo e seu passivo, não podendo afastar sua obrigação sob o fundamento de que não figurou como Réu na ação de conhecimento...Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X REDETV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Inicialmente, esclareça a 1a Ré se o programa apontado na inicial está disponível em vídeo ou qualquer outro formato que possa ser exibido em audiência. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.35/39. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 112348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007010-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.117878-0 (15200) - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CARLOS LOPES NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.128256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO BESSA DE MATTOS (RJ-123411)) X LUIS CONSTANTINO MIRANDA BOULLON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.001.166452-5 - ACIR ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO ED MAIPU (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) ÀS PARTES SOBRE FL. 513 \r\n\r\nProc. 2000.001.157810-4 - VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008519), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório porque a petição de fl.374 datada em 20 de junho de 2006 somente foi submetida a este juiz em janeiro deste ano, sendo que na referida petição foi requerida a suspensão da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078535-6 - LIANE ARMIDA BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURICIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.081872-6 - ALMESITA CIRIACO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.087311-7 - HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.149218-0 - AGUINALDO NUNES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149223-3 - AUTO RODRIGUES QUIXABA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004834-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060782-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALDEMAR D ABREU PEREIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154313-9 - JAIME RIVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004732-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006612-6 - SÔNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:Informe a autora o porquê da propositura da ação perante o Foro Central do Estado, se reside em Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.001.007014-2 - RAUL MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007022-1 - RAUL MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Sapucaia, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Sapucaia. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007347-7 - APARECIDA HELOISA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007431-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA MESQUITA MARTINS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 13:15horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007941-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DIONÍSIO CAVALHEIRO DE ANDRADE Despacho:Pague o Condomínio autor o total das custas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029199-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Fls. 114/120 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100153-8 - PHILIPPE MARC PLANCHON (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA Despacho:Recolha a autora o total das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048462-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.130285-3 - OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AO AUTOR SOBRE FL. 58 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Fl.99 e seguintes. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015442-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado às fls. 71/72. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl.156. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.006649-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.077617-6 - ROBERTO ROLANDO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.107758-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.159671-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997) Decisão:Pela leitura do pedido formulado, facilmente se constata que o autor não quantificou o pedido, vez que requereu que o mesmo fosse apurado em posterior fase de liquidação. Assim, julgo improcedente a presente Impugnação, vez que o valor da causo in casu é estimativo. Condeno o Impugnante Telemar Norte Leste S/A a pagar as custas do incidente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120301-6 - DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES E OUTROS, Assistente: ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X POUPEX FHE FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANÇA (DF-020981), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109223-3 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138114-0 - AUGUSTO LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006587-0 - KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Defiro a Gratuidade. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido quanto a verossimilhança das alegações. Cite-se por carta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006936-0 - MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140568-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Certifique o cartório se o escritório que pretende a execução pagou as custas respectivas, vez que não figurou como parte no processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.090128-5 - MAXWEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132530-2 - AGUIDA GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl.185. Diga a ré o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.147970-6 - GENALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123290-9 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.131494-1 - CLAUDIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143546-0 - MAX ANDRE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.106797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FARMACIA TEREZINHA SUBURBANA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022819-2 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103623-0 - ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133467-8 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007382-9 - PABLO OSCAR BRÉGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005718-6 - CLAUDIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal para a audiência que ora designo para o dia 13 de abril, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.006929-2 - ELK RODRIGUES CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais fazendo juntar aos autos seu último contra cheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.007844-0 - JORGE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor a propositura da ação no Foro Central do Estado, se reside em Caxias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007572-3 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) REGINALDO ROSA FRANCO Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012661-7 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039795-4 - ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X COLEGIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049480-1 - EDUARDO ERNANE SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a retificar, porquanto a intimação para cumprimento da obrigação não se confunde com a intimação para pagamento de multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032275-9 - LUIZ FERNANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Fl. 168 - Cumpra-se fl. 128, parte final.2) Fl. 167 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068653-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas. Fl. 50 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.006542-0 - OSVALDO EGIDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Guarulhos, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Guarulhos. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007406-8 - TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X TIM CELULAR S A Despacho:A autora reside na Barra da Tijuca é tem que comprovar seus ganhos mensais. Caso resida com os pais, deve informar os ganhos dos pais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138535-2 - ALICE GUIOMAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127392-6 - DARIO MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 23/34 - À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049327-6 - SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048923-0 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Ainda não há elementos que autorizem a antecipação da tutela, sendo que após a realização da prova pericial será possível a reapreciação do pedido de tutela antecipada. Ao novo perito nomeado para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora (fl.94), nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nId: 112349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2006.069.001564-2 em que é Autor ELIZIA ENAURA RODRIGUES DA SILVA, RG nº 09619096-2 IFP, e Réu FIDELINA VIEIRA MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Infração administrativa \" nº 2005.069.000818-0 em que é Réu LG BARBOSA FLIPERAMA ME. E, para INTIMAR o Réu para pagar as custas processuais devidas, a saber, Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 11,89 (no campo 37); AEVM (campo 14) - código: 07104-4 (campo 28) - R$ 107,04 (campo 40); caarj - R$ 11,89 (campo 42); perfazendo um total de R$ 130,82 (campo 49), no prazo de trinta dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Infração administrativa \" nº 2005.069.000842-8 em que é Réu LG BARBOSA FLIPERAMA ME. E, para INTIMAR o Réu para pagar as custas processuais devidas, a saber, Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 23,78 (no campo 37); AEVM (campo 14) - código: 07104-4 (campo 28) - R$ 107,04 (campo 40); caarj - R$ 13,08 (campo 42); perfazendo um total de R$ 143,90 (campo 49), no prazo de trinta dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002023002862-0 , ceridão nº 2002/000.127-5,Joao Gonçalves Mourão e Rosana Gomes Oliveira Mourão. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Lucia da Silva Lemos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13944, digitei. E eu, ____________ Ana Lucia da Silva Lemos - Matr. 01/13944, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006023007492-3, certidao 2005/018.846-3, Log Papelaria e Livraria ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, . Eu, ___________ Ana Lucia da Silva Lemos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13944, digitei. E eu, ____________ Ana Lucia da Silva Lemos - Matr. 01/13944, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nGENERAL BOCAIÚVA, 424 - FÓRUM DE ITAGUAÍ CEP 23815-310\r\n\r\nCENTRO, ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2 º leilões e intimação, extraído da ação de Execução Fiscal do processo nº. 2000.024.002075-3 proposta por Fazenda Nacional em face de Yucca Agroindústria Ltda., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Marcello Alvarenga Leite, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, \r\n\r\nFAZ SABER, a quem interessar possa especialmente ao devedor que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, 27/02/2007 as 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Bocaiúva, 424, Centro, Itaguaí, RJ, CEP 23815-310, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 1990/2001, ou seu preposto, Paulo Roberto Mendes, matriculado na JUCERJA sob o nº 2376/2006, conforme Processo nº 00-2006/023103-3, com edital publicado no DORJ parte I página 53 de 31/03/06 devidamente nomeado, com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, tel. (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em SEGUNDO LEILÃO, no dia 06/03/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens penhorados nos autos do processo em epígrafe, descritos e avaliados às fl. 26 a saber: 01 (uma) estufa (montada, sem tela, estrutura de ferro galvanizado, em bom estado de conservação, medindo 8m x 50m, desmontável, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Total das avaliações nesse mesmo valor. Ficou como depositário o Sr. Rafael Carelli, portador do CPF 034.291.567-34 (representante legal da empresa). Formas de pagamento: Arrematação à vista acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o(a) remitente ou executado(a) ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, matrícula nº 01/15902, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002051-1\r\n\r\nCDA Nº 98.06432.20.56-2 DATA: 18/11/19999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Infração defina pela tabela III Item 7 do decreto nº 8.974, de 15/05/86, que regulamenta o decreto Lei nº 134, de 16/06/75.\r\n\r\nEXEQÜENTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: ODAIR ZAMBIASI\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ODAIR ZAMBIASI, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D\"Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 8.015,21( Oito mil e quinze reais e vinte e um centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nGENERAL BOCAIÚVA, 424 - FÓRUM DE ITAGUAÍ CEP 23815-310\r\n\r\nCENTRO, ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2 º leilões e intimação, extraído da ação de Execução Fiscal do processo nº. 1999.024.001814-0 proposta por Fazenda Nacional em face de Padaria e Lanchonete Flor de Itacuruçá Ltda., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Marcello Alvarenga Leite, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, \r\n\r\nFAZ SABER, a quem interessar possa especialmente ao devedor que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, 27/02/2007 as 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Bocaiúva, 424, Centro, Itaguaí, RJ, CEP 23815-310, o Leiloeiro Público José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 1990/2001, ou seu preposto, Paulo Roberto Mendes, matriculado na JUCERJA sob o nº 2376/2006, conforme Processo nº 00-2006/023103-3, com edital publicado no DORJ parte I página 53 de 31/03/06 devidamente nomeado, com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói - RJ, tel. (21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em SEGUNDO LEILÃO, no dia 06/03/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens penhorados nos autos do processo em epígrafe, descritos e avaliados às fl. 32, 33 a saber: 01 (um) misturador de 35 kg, marca Bresi, cor bege, sem número de série visível, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); 01 (uma) frangueira para trinta frangos, giratório, prateado, marca Pragás, sem número de série visível, em alumínio, avaliada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 04 (quatro) estufas com vinte prateleiras, cor cinza, sem marca e nº de série visíveis, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (um) freezer, cor laranja, sem marca e nº de série visíveis, com as inscrições \"Crush\", com duas portas horizontal, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (um) freezer horizontal, marca Everest, cor branca, sem nº de série visível, com duas portas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Total das avaliações em R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Ficou como depositário o Sr. Haroldo Mathias, RG 06907454-0. Formas de pagamento: Arrematação à vista acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o(a) remitente ou executado(a) ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, matrícula nº 01/15902, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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(21) 2618-3047, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em SEGUNDO LEILÃO, no dia 06/03/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens penhorados nos autos do processo em epígrafe, descritos e avaliados às fl. 26 a saber: 01 (uma) lavadora Eletrolux, 8kg, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); 01(uma) TV a cores 27\", marca CCE, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliação em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais); 01 (uma) TV a cores, 21\", marca Sony, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais); 01 (um) vídeo-cassete, 4 cabeças, marca Sony, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01 (um) freezer Eletrolux, Prosdócimo F7, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); 01 (um) refrigerador duplex, marca Brastemp Clean, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 920,00 (novecentos e vinte reais); 01 (um) fogão 4 bocas, marca Brastemp, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais); 01 (um) forno de microondas, marca Panasonic, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) radio gravador 3x1 (radio, toca-fitas e CD), marca Aiwa, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Total das avaliações em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Ficou como depositário o Sr. Itamar Lopes da Silva, CPF 671040377-72. Formas de pagamento: Arrematação à vista acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o(a) remitente ou executado(a) ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, matrícula nº 01/15902, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072862-9 - ODAIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178549-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANTONIO BOTTANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 225. Oficie-se ao BB conforme requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.069672-7A - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:À autora, ante a extração da carta de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103874-3 - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007748-3 - NUBIA CATARINA PACHECO MACHADO X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Despacho:Intime-se pessoalmente o primeiro executado para cumprimento da sentença, autorizado o cumprimento do mandado em horário fora do expediente forense.Int.-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JORGE ERNANI WUNSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado às fls. 195 e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Maria Teresa Dias Brame... \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Ao exequente sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052397-0 - BIOLIFE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-133078), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como determinado a fl. 127. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111186-9 - JALDILENE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 151.Após o correto recolhimento de eventuais custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às partes sobre a propostade honorários do perito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.141050-4 - MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145084-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.151,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147300-9 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,24). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14h45.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007951-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X RIO MED PLANO DE SAÚDE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008549-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO Decisão:Complemente-se o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257, so CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009597-7 - MAGNO MUNIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual, ante o certificado a fl. 27, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição.Int.-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000779-7 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BIOLIFE COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Homologo os honorários como pretendido às fls. 166. Venha o laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008120-6 - A M E PLUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento,a fim de: 1- adequar a petição inicial ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observando-se a norma do art. 276, do CPC;2- se tornar líquido o penúltimo pedido formulado, esclarecendo a autora qual é o \"valor devido\";Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão (fls. 101/102). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Esclareça o que se pretende, já havendo sentença nos autos (fls. 99/101). \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Decisão:...Acolho a exceção de pré-executividade...Julga-se extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109828-4 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X NICE VALADAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:Defiro a purga da mora. Venha, no prazo de quinze dias, o depósito dos aluguéis e encargos vencidos e que se venceram até a sua efetivação, acrescido dos honorários de dez por cento sobre o débito, indeferida a remessa dos autos ao contador, por desnecessária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007758-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA E OUTROS Despacho:Citem-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários de dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento,... \r\n\r\nProc. 2007.001.003510-5 - RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X PAULO DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro J.G. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Despacho:Venha a memória discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.083766-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf. requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066972-7 (23411) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ISRAEL GAGLIARDI FERREIRA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento no feito no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Indefiro a penhora requerida às fls. 315/316... \r\n\r\nProc. 1995.001.136805-0 (24276) - GILDA GOMES NAZARETH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a contra-proposta de fls. 224/225, no prazo de quarenta e oito horas... \r\n\r\nProc. 1999.001.071895-4 - HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:À exeqüente, inclusive para dizer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Despacho:À exeqüente, ante acertidão de fl. 51, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.050307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fl. 205v. e sobre o documento anexo a fim de requerer o que for de sue interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.010830-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA ISABELLA TONDREAU FORNER Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Aguardando recolhimento da diferença das custas de arrematação, tendo em vista que o valor anterior foi erroneamente publicado. (+R$ 27,00) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a avaliação indireta do imóvel penhorado. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:...expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Despacho:à exeqüente sobre a certidão de fl. 53 e sobre o documento que se segue, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.034646-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Indefiro a exclusão doos nomes dos réus dos cadastros restritivos de crédito. A mesma somente será procedida após cumprido integralmente o acordo pactuado e com a baixa do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.110717-9 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fl. 45 e sobre o documento apenso, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio on-line do vaor atualizado da execução. Com a confirmação do bloqueio, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido a fl. 86, item a.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 184/185: defiro o arresto, observado o quinhão pertencente ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Retifico a decisão de fl. 455, para que seja expedido, em vez de mandado de arresto, o de penhora, considerando já ter sido o executado citado em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145472-2 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LEADER ADM CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Aplico a multa de dez por cento a que alude o art. 475-J, do CPC à executada ante a intempestividade do depósito.Em conseqüência, defiro o requerido a fl. 185.Expeça-se mandado de pagamento.À executada para recolher a diferença, sob pena do prosseguimento da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043710-1 - SIMONE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 54. Após, comprovado o correto recolhimento de eventuais custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006811-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FARIAS PEREIRA Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais (fl. 25), no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7B - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqeuio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância informada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 18/04/2007 às 15:30H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Despacho:Recolha-se a diferença das despesas processuais, conforme certidão de fl. 42, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:A fim de ser analisado o seu requerimento de gratuidade de justiça, esclareça o autor a sua profissão, omitida na petição inicial e na procuração, juntando aos autos comprovante dos seus vencimentos. Prazo de dez dias, sob pena de inedeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:À parte exeqüente sobre o alegado a fls. 1061/1066 e 1067/1069 (prescrição). \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.067881-9 (23422) - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Traga a autora a cópia a que se refere na petição de fls. 646... \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre a certidão supra. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:A penhora de dinheiro, a que se equipara a denominada penhora on-line, prefere à penhora de acessões e benfeitorias, por isso, defere-se o bloqueio on-line.Solicitei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio on-line dovalor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.122589-5 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Expeça-se guia de pagamento como requerido às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.014126-0 - FELIPE JORGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO (RJ-101616)) X RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Retifico o despacho de fls. 208 para receber o recurso de fls. 189/196 e o recurso de fls. 198/206. Em contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Fl. 122: indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, não havendo qualquer demonstração de fraude a justificar o deferimento de tal medida excepcional.Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038024-3 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Ao réu sobre o recurso adesivo. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.164450-4 - ERIKA BIANCA TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X REDE GLOBO LTDA Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.008005-6 - FRANCISCO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser esclarecida a causa de pedir, informando o autor de que seguro cuida a petição inicial, bem como a afirmação, constante, do terceiro parágrafo de fl. 03, de que \"a indenização prevista na legislação nestes casos ser de oito salários mínimos\" Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009699-4 - ALLAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o valor da causa ao benefício patrimonial visado, e, em sendo este inferior ao patamar de sessenta salários mínimos, a fim de se adequar a petição inicial ao rito sumário, inclusive ao que dispõe o art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008559-5 - LIGIA DE AVELAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que o valor da causa venha a corresponder ao benefício patrimonial visado.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160034-0 - MARIA FILINTA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:À autora sobre fl. 141. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fl. 205v. e sobre o documento anexo a fim de requerer o que for de sue interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.062284-9 - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:À exeqüente sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse.Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora da importância referida a fl. 191, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado (DO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009147-6 - DURVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, certifique o cartório quanto à tempestividade do depósito, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081429-2 - AMARILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X UNIMED UNIPLAN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. À parte apelada em contra-razões. Após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123758-2 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo, ainda, nos autos, prova da celebração do alegado acordo (o documento de fl. 21 é apócrifo) nem de que a inscrição negativa se relaciona com a dívida supostamente transacionada. É dizer: não há, ainda, na fase processual em que se encontra o processo, a verossimilhança necessária à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010754-2 - BRUNO ALVES ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA Decisão:Defiro JG.Pretendem os autores a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré seja compelida a internar o primeiro autor em suas dependências, afirmando ser indevida a negativa.Afigura-se prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para justificar o não recebimento do paciente.Aliás, os próprios autores juntam aos autos documento em que médico da clínica declara que atualmente na unidade não há tratamento de menores (fl. 78).Portanto, indefiro, por ora, à míngua da plausibilidade do direito alegado, a antecipação dos efeitos da tutela, voltando a apreciar o requerimento depois de terminada a fase postulatória.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser atribuído o correto valor à causa, ante o que dispõe o art. 259, II, do CPC, considerando-se que, além de indenização por danos morais no valor de R$ 22.000,00, pretende o autor a declaração de inexistência da dívida que lhe é imputada de R$ 174,21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apensem-se os autos.Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, ao qual procedi hoje, conforme recibo anexo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089827-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:Comprovado o correto recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093965-9 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Ao Sr. perito, sobre fls. 172. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Ao que se vê dos documentos de fls. 23/24, o nome do autor foi inscrito nos cadastros de maus pagadores por ordem da ré pelo não pagamento de dívida vencida em 17/10/06. O autor, em cognição ainda não exauriente, juntou aos autos os documentos de fls. 17/21 que apontam para o pagamento de tal débito.Assim, ante a plausibilidade do direito alegado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de maus pagadores até ulterior deliberação do juízo.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:...oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância informada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo. Outrossim, cumpra-se parte final do despacho de fl. 470. \r\n\r\nProc. 2003.001.033387-8 - IVONE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:(...) Por tais fundamentos, rejeito a impugnação.Expeça-se mandado em favor da exeqüente para levantamento da importância depositada a fl. 258.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152293-2 - VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068518-0 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por filho em face de quem diz ser seu pai, pleiteando indenização por danos morais ao motivo de ter sofrido abandono moral.Citado, o réu ofereceu contestação, em que suscita questões preliminares.Rejeito-as.Não há que se falar em incompetência absoluta, uma vez que a presente ação tem natureza indenizatória, de modo que a competência para o seu processo e julgamento é mesmo da Vara Cível. Com efeito, a ação é de reparação civil, tendo como causa de pedir suposto ato ilícito praticado pelo réu, qual seja, o abandono moral, daí estando a hipótese fora do âmbito de aplicação da norma do art. 85, I, \"a\", do CODJERJ, que não cuida das ações indenizatórias entreparticulares, as quais estão abarcadas pela competência residual das Varas Cíveis. (...) Assim, solvidas as preliminares, declaro o processo saneado.Havendo audiência preliminar designada nestes autos, aguarde-se a sua realização e, após, em não havendo acordo, voltem para a apreciação das \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Fls. 294/308: aguarde-se eventual pedido de informações. 2- fls. 310/312: Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131012-1 - CENIRA LOPES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.094338-6 - ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:O número do CNPJ do exeqüente fornecido a fl. 333 consta como inválido no site da Receita Federal, o que inviabiliza o bloqueio on-line. Portanto, ao exeqüente para esclarecer e para, se for o caso, fornecer o seu correto número do CNPJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.020378-2 - JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X BANCO ABN AMRO S.A. E PACTO CCORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092910-8 - MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:fls. 295: Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, certificads eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.110723-6 - NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documentar suplementar e pericial contábil, indeferindo as demais, uma vez que a causa versa sobre matéria técnica que só por meio de tais provas poderá ser dilucidada (art. 400, II, do CPC).Nomeio perito judicial o contador Carlos Henrique Sant' anna (tel.: 99578885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar a sua pretensão de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de cinco dias.Indefiro, por fim, a inversão do ônus probatório, pois não há maior dificuldade para a autora fazer prova das suas alegações, sobretudo com o deferimento da prova pela qual pugnou. É dizer, não há o requisito da hipossuficiência probatória a justificar a medida pleiteada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho:À exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151657-2 - HUGO COPELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao executado para demonstrar o pagamento, juntando aos autos a guia judicial devidamente recolhida, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 112350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito, do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos autos de Ação da Carta Precatória (extraída do Processo nº 04 022342-1, Execução de Sentença, Comarca de Carangola/MG), requerida por P.H.R.F. por sua representante legal ELIZÂNGELA FREITAS DA SILVA em face de executado REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, processo nº 2006.026.010364-1, em curso neste Juízo, no dia 27 de fevereiro de 2007 às 14:00 horas no átrio do Edifício do Forum, na BR 356, KM 01, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público, serão leiloados os bens descritos e avaliados às fls. 07: 01) 01 Refrigerador Cônsul, branco, 300 litros, modelo Pratice, em bom estado de conservação, valor estimado em R$ 1.200,00; 02) 01 Freezer, Vertical branco Cooler, H160, razoável estado de conservação, valor estimado em R$ 500,00; 03) 01 Televisor em cores Panasonic, 20 polegadas, nova, valor estimado em R$ 500,00; 01 Aparelho de som mini system Aiwa, preto, em bom estado de conservação, valor estimado em R$ 100,00. Valor Total - R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais). FAZ SABER, outrossim, que, e não havendo arrematantes no 1º leilão, fica desde já designado a data de 20 de março de 2007 às 14:00 horas, no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independente da avaliação. E para conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua São José, 210, CEP: 27580-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.081.001798-8, movida por GARDÊNIA PINHEIRO DOS SANTOS em face de ANDRÉA PEREIRA JANUÁRIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉA PEREIRA JANUÁRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, 26 de dezembro de 2006. Eu, Ana Paula Benedito Antonelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27515, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional GILVANE ODORICO SOARES- Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1976 - Filiação: Pai - Manoel Paulino Soares Mãe - Antonia Odorico Soares - Cart.Trab.: 08580 SÉRIE 122 RJ - Endereço: Rua Inhanhã Ferraz, nº 488 - Barbuda - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.029.004435-3, oriundo do Inquérito, nº 335/06 de 04/09/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178,CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 13/03/2007 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Elzeni Leonardo de Souza Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23418, o subscrevo.Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.030.001101-4, movida por JORGE LOPES ARMOND e JOANA D'ARC SANTOS ARMOND em face de O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º 34.380.295/0001-90. Assim, pelo presente edital CITA o réu, O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que responda aos termos na presente ação, bem como INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/02/2007, às 14:00h, pessoalmente, devendo estar assistido por advogado ou defensor público, ciente de que, não alcançada a conciliação, deverá o réu oferecer sua contestação escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se desejar perícia, deduzir quesitos, facultando-se a indicação de assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Rogerio de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110120. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111512": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário, ATUALIZAÇÃO DE VALOR CONCEDIDO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO \" nº 1993.032.000033-3 em que é Autor MANOEL GARCIA, RG nº 743.614, CPF nº 689.647.497-15, e Réu INSS. E, para INTIMAR os possíveis herdeiros do Autor para promoverem suas habilitações, na forma do artigo 112 da Lei 8213, em 60 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, 23 de outubro de 2006. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Medida cautelar de busca e apreensão\" nº 2005.034.001308-3 em que é Autor JAIRO DA COSTA RAIMUNDO, RG nº 11569994-4 IFP, expedida em 25/08/1995, e Réu JOSÉ ARTUR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 24 de janeiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, F A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2003.034.001172-0, em que é requerente JORGE MONTEIRO DE BARROS, tendo sido decretada a Interdição de SOLANGE MOREIRA DE BARROS, por sentença deste Juízo datada de 07/12/2006, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Solange Moreira de Barros, com declaração de que, apesar de contar com 32 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de doença mental conhecida por \"retardamento mental moderado\" identificado no CID 10 como F71, tudo conforme laudo médico de fls. 42/43. Nomeio curador da interdita seu pai, Jorge Monteiro de Barros, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções...\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Resp. pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2006.034.000223-3 em que são Autores S. S. M. e E. S. M.; representados por JACIARA MIRANDA DOS SANTOS MATTOS, RG nº 07.314.652-4 DETRAN, expedida em 20/06/2005, e Réu ALCIR SANTANA MATTOS. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 24 de janeiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2006.036.002428-3, no qual o Executado QUARTZCRISTAL & REVESTIMENTOS LTDA., CGC nº 03.420.925/0001-80, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.141,23 (três mil, cento e quarenta e um reais e vinte e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 30 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2006.036.004271-6, no qual o Executado N N KALAOUN COMÉRCIO DE ROUPAS ME, CGC nº 00.530.553/0001-56, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 7.336,23 (sete mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 30 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.001699-3, movida por NIRLEIDE BELTRÃO DA SILVA em face de ESPÓLIO DE HERMINIA GUIMARÃES LYRA DA SILVA, objetivando usucapir o lote 31, Quadra f, da Rua Adolfo Ribeiro de Araujo, onde está edificado o prédio nº 165, lançadona prefeitura sob o nº 54.564, registrado no Cartório da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Cartório do 2º Ofício, Lv. 3 - LL, sob o nº 11.056. Assim, pelo presente edital FICA CITADO O Espólio de HERMINIA GUIMARÃES LYRA DA SILVA, OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17.637, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.023018-1, movida por REGINA CELIA MEDEIROS AROCA em face de JOSEMIL AROCA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEMIL AROCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 9ª Vara Civel, os autos de \" Usucapião \" nº 1998.002.016748-8, em que figura como Autor ELBER COSTA ANTUNES e RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA, e como Réu HYGINO LOPES. E, estando o réu em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC. Trata-se a inicial de pedido de usucapião relativo ao Lote nº26 ¿ Quadra 55, sito à Rua Esmeralda Valadares, s/nº do loteamento denominado Soter - Itaipu ¿ Niterói ¿ RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Niterói, Aos trinta dias de janeiro de dois mil e sete. Eu, Prícila Maria Toledo da Cunha, Analista Judiciário, Matr. 01/23673, digitei. E eu, _______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.002.003621-2, em que figura como Autor MARIA DE FATIMA PEDRA DA SILVA, brasileira, do lar, viúva, RG 20081112-3 DETRAN/RJ, CPF 006677807-77, residente na Travessa Edgard Pêssego 862, Cubango, Niterói/RJ e como Réu Herdeiros de EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA. E, estando o Réu Herdeiros de EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado três vezes consecutivas. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.011864-0, foi decretada a Interdição de RENATO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido em 31/05/1965, residente no endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Andrade Nunes, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade 004.196.977-5 DETRAN/RJ - CPF: 33080046749 - residente na Rua Eurico Batista casa 16, São Francisco, Niterói/RJ, CEP.: 24.360.480. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de janeiro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nId: 96127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2004.002.019732-5, movida por ALESSANDRA DE SOUSA MELLO, brasileira, solteira, estudante, RG 20.159.323-3 DETRAN, CPF 115.263.897-11 em face de CIRLEI RODRIGUES DE FIGUEIREDO DOMINGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLEI RODRIGUES DE FIGUEIREDO DOMINGUES, filho de Percilia Francisca de Mello, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de janeiro de 2006. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.018373-7 em que é Autor JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO representada por FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS, RG nº: 468.394 Ministerio da Marinha , expedida em 02/10/1990 e CPF: 029.875.077-55, e Réu MAX ALVES GRANATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006563-3, foi decretada a Interdição de Arly José Perlingeiro - CPF: 01078089787 - Endereço: Rua Tavares de Macedo, nº 20 Ap304 Bla - CEP: 24230-200 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Biangolino PerlingeiroCPF: 549.937.767-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.021366-1 em que é Autor GEANA VIEIRA DA SILVA REPRESENTADA POR MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, CPF: 103.246.247-78, e Réu JEAN PIERRE PORTILHO MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.026591-4, foi decretada a Interdição de Reni da Silva - Endereço: TRAV. FRANCISCO SOARES PACHECO 603 - MORRO DA PENH- PONTA D´AREIA - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra ANA LUCIA DA SILVA, brasileira, solteira, RG n. 08.558.594-1, DETRAN/RJ, CPF n. 006.506.797-50, residente a Trav. Francisco Soares Pacheco, 603, Morro da Penha, Ponta D¿Areia, Niterói/RJ, EM SUBSTITUIÇÃO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de janeiro de dois mil e sete. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154883-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho na petição : \"J. Concl.\"... NOMEIO COMO PERITO O DR. JOSÉ PEREIRA DA COSTA , POSSIBILITANDO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.115251-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CARLOS ARTIGAS DA ROCHA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.148043-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CILENE MUTZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040874-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2001.001.054317-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO JOSE MALTA CRAVO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.083197-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ALEXANDRE DELGADO DA SILVA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.011874-6 - AMELIA BARBE DA CUNHA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X FEDERAL VIGILANCIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Fls. 195, defiro. Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046483-3 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X UP GRADE VIAGENS E TURISMO LTDA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Fls 229, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.108652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Fls 145, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.108657-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Fls. 151, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.140282-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.106686-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:1 - Fls. 191, anote-se onde couber;2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.054619-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO JOSE CORREA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073175-0 - SEBASTIAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X YANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 259/269 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018582-3 - MARIA LUCIA RIBEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.077859-7 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022912-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WALDEMAR DA SILVA SOUZA Decisão:Nada a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000922-0 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) AO AUTOR SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.093112-0 - JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X SOL TOUR S AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:1 - Certifique-se o alegado;2 - A fim de esclarecimentos, o presente recurso foi recebido no efeito devolutivo, já que trata-se de ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103520-1 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X HELIO JORGE DO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:Fls. 24, defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146335-1 - ICATU HOLDING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA Ao autor, sobre fls. 73/75. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.008638-9 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.138445-6A - FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IVONETE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao exeqüente, sobre fls.225/240. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157723-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X HUMBERTO ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:1 - Defiro a JG a parte executada;2 - Fls. 208/209, defiro, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.078139-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL ASSEF (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X CLUB REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Fls. 129, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.031943-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163995-6 - FRANCISCO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081983-4 - ANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043389-2 - JOSE FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Decisão:1 - Expeça-se ofício, conforme requerido a fls. 160;2 - Venha pelo autor os originais de fls. 13 e 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030577-9 - LIGIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ISDN HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.132170-7 - ANTONIA LEITE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CREMASCO (SP-059298)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.091692-8 - MARCELO TEIXEIRA SANTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte autora para providenciar cópias para instruir as cartas precatórias, referentes à intimação de seis testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.080036-9 - ELIANA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.010895-6 - MARIA CLARA SEABRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/07, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.093893-0 - LEOPOLDINO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ELISETE CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) REPUBLICAÇÃO: Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143695-5 - LECY SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155866-0 - EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:... Assim sendo, decreto a prisão de PAULO RODOLPHO BELÉM, o qual exarou o ciente da intimação às fls. 128 conforme certidão do Oficial de Justiça. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031708-9 - LILIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para fornecer endereços nos quais vão ser efetivada as diligências determinadas às fls. 469. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056227-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BORGES ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009559-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.100719-9 (21158) - DAVID MOCHCOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Fls. 264, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.060471-2 - ERICA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075112-5 - MARIA MENDES MARIANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150351-4 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO DE OLIVEIRA AGUIAR Decisão:Fls. 122, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.079232-6 - ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.088254-6 - DAISY CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X LUCILIA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/02/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.097368-0 - ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Decisão:Ao examinar os autos (...) concedo a tutela...sob pena de multa diária de um salário mínimo... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.130311-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Decisão:1 - Oficie-se a distribuição para as devidas anotações;2 - Retire-se o feito de pauta;3 - Defiro ofícios à SRF, LIGHT e SPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152781-2 - NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Venha pela executada o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata expe dição de ofício ao FETJ para inclusão de TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Ao réu para pagar custas de intimação de suas testemunhas, o que poderá ser feito via postal (R$ 3,49), via Oficial de Justiça (R$ 12,24) ou via precatória (valor variável). \r\n\r\nProc. 2006.001.135394-6 - DELIO DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121124-0 - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X EMPRESA DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 323/324. \r\n\r\nProc. 2005.001.001670-1 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003902-8 - MARLY BASTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC Sentença:Vistos etc.Os autores devidamente intimados apresentar as últimas declarações de renda, a fim de averiguar a hipossuficiência alegada, mantiveram-se inértes, e ainda deixaram de providenciar o recolhimento das custas e taxa judiciária.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.130062-0 - VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.100325-3 (23676) - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Ao autor para dar o correto andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 112351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015667-2, foi decretada a Interdição de Luiz Santos - residente na rua Álvares de Azevedo, nº 165, apto. 401, Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Cardoso Santos, CPF: 024.901.157-31; RG: 80.449.151 Emissor: IPF/RJ, Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Roberto de Souza Cavalcanti - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13211. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. João Ziraldo Maia - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sylvio Pablo Dias de Araujo - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Pinto de Araujo Mãe - Eugenia Gabriel Dias - RG: 118801521 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Eugenio Borges, nº 0, Casa 4 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2003.002.027023-3, oriundo do Inquérito, nº 259/03 de 09/12/2003, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado, para ciência da inércia de seu patrono, bem como para nomear novo advogado ou esclarecer se deseja ser assitido pela Defensoria Pública deste Estado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DOS BENS AUSENTES \r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER E CHAMA Maurio Rocha Goncalves - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Jose Goncalves Mãe - Sonia Rocha Goncalves - RG: 09632456-1 Emissor: IFP - Endereço: AV. QUINTINO BOCAIUVA, 223/304 - São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: 2611-2711, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2001.002.021993-4 em curso neste Juízo, para reiniciar a prestação de serviço à comunidade, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de STATUS DE FRIBURGO COM. E REP. LTDA, Processo nº. 1994.037.013474-8, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 231/232, cujo teor é o seguinte: (...) Ante o exposto, nos termos do art. 132 da Lei de Falências, DECLARO ENCERRADA falência de STATUS DE FRIBURGO COM. E REP. LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.(...) Custas ex lege (...).. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 29 de janeiro de 2007. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 111630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.528.002162-7, movida por EDINA DE ALMEIDA em face de SPINELLI S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA e JOÃO PEREIRA MACHADO JUNIOR, objetivando CITAÇÃO dos réus MANOEL CELSO PACHECO e SIRLÉA DOS SANTOS PACHECO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Silva Nicolite - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1974 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Mario Nicolite - Mãe - Maria da Penha Silva Nicolite - RG: 09.837.157-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mirassol, nº 03 - Prado - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.007428-3, oriundo do Inquérito, nº 007/04 de 08/01/2004, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, n/f do artigo 69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2524-2158, no dia 22 de março de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Protesto, de nº 2005.038.028051-5, movida por LIVIA GARGANO LEMOS em face de JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS, objetivando conhecimento público dos termos do protesto. Alega a parte autora que foi casada com o réu em regime de comunhão universal de bens, tendo ajuizado ação de Divórcio em março de 2002; que o réu é empresário do ramo de contrução civil e loterias, tendo diversos imóveis, empresas e títulos diversos, sendo certo que a autora ajudou a construir o patrimômio; que tendo o réu total administração do patrimônio do casal, a autora não tem controle sobre os bens comuns; que existem fundados riscos do réu se desfazer dos bens, em prejuízo a parte autora e a terceiros; que requer o Protesto Judicial, evitando assim a alienação ou cessão de qualquer dos bens do casal, bem como a publicação de editais. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado e publicado no prazo máximo de quinze dias, por três vezes consecutivas, tudo na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo. Dr. GILBERTO DE MELO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 89636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: VANIA CRISTINA SOARES REGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JOSÉ CHRYSOSTOMO PEIXOTO E JANETE MAGALHÃES DA SILVA; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.009557-9, movida por MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA em face de JOSE CHRYSOSTOMO PEIXOTO e JANETE MAGALHÃES DA SILVA, objetivando a propriedade dos imóveis situados na Rua Lygia Malaguti, quadra 30, lotes nº 04, 05 e 06, Bairro Rancho Alegre, Nova Iguaçu/RJ, medindo, cada um, 12,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando à direita do lote 04, com o lote 03, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva; lote 05, à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 04 e nos fundos com a Rua Marinalva e o lote 06, à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva. Embora tenha a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, dos imóveis há mais de 34 anos, não possui justo título, pois o único documento que tem é um recibo referente as despesas com contrato de promessa de compra e venda do lote de nº 05, de novembro de 1964. Desde novembro de 1964 a autora reside nos imóveis já citados, construindo benfeitorias no local, sendo que seus três filhos mais novos lá nasceram. A autora sempre utilizou os imóveis em proveito próprio, com a intenção de tê-los para si, razão pela qual construiu benfeitorias durante estes 34 anos de posse ininterrupta. A autora não utilizou de violência, nem invadiu os imóveis às ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos da violência, da clandestinidade e da precariedade, sendo, portanto, posse justa. Diante do exposto, requer a Autora a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rego Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24463, o subscrevo. DR. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR.\r\n\r\nId: 89638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 1991.038.001322-4, movida por EGNER RIBEIRO em face de JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, trinta dias do mês de Janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu 3ª Vara de Familia Dr. Mário Guimarães, 968CEP: 26255230- Centro- Nova Iguaçu - RJ (CEP.: 26.255-230)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.019958-0, movida por IZAURA MARIA DOS SANTOS SILVA em face de VALSOVI JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, padeiro, nascido em 21/01/1944, filho de HILDEBRANDO JOSE DA SILVA e de ANGELINA DA PAZ SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a(o) ré(u) VALSOVI JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 26 dias do mês de JANEIRO do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivã 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf. /2007/OF \r\n\r\nId: 109631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Proc. n.º 2004.038.023134-4, em que são requerentes PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO e ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO, em face de PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino, S. de O.G., nascida em 18/07/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:10 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOALl, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704, subscrevo. ass) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nId: 111440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Parati - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de Posse, de nº 2003.041.001433-9, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face dos réus S/A WHITE MARTINS , EDSON PORTO DA SILVA, MILTON RODOVALIO SILVA e outros, objetivando Citar CLEUZA FRAGA, brasileira, merendeira; EDSON PORTO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, CPF/MF sob o nº 301.800.157-53, ELY ALVES DE SOUZA, brasileiro, aposentado, viúvo; ÉRICO PORTO DA SILVA, brasileiro, casado, pastor, CPF nº 497.016.227-15; JOÃO ALEIXO DE DEUS, brasileiro, pescador; JOSÉ MARTINS GONÇALVES, brasileiro, aposentado; JOSÉ ROBERTO DE FRAGA, brasileiro, comerciante; LUIZ CARLOS VIEIRA, brasileiro, de atividade desconhecida; LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, brasileiro, contador; MANOEL LUIZ DE LIMA, brasileiro, casado, motorista; MARGARIDA GOMES MARTINS, brasileira, viúva, comerciante; STANLEY PORTO DA SILVA, brasileiro, de atividade desconhecida; STEFANO PORTO DA SILVA, brasileiro, de atividade desconhecida, VALDECIR DE AGUIAR, brasileiro, servidor público municipal, VANDERLEI FRAGA, brasileiro, marinheiro; WAGNO MARTINS DA CRUZ, brasileiro, líder comunitário, todos residentes na localidade de São Gonçalo, Município de Paraty, bem como os demais ocupantes da área descrita no memorial descritivo de que trata o art. 3º , I , c/c art. 20 § 1º da Lei 6383/76.. Assim, pelo presente edital para CITAR os réus qualificados acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial.Dado e passado nesta cidade de Paraty aos três dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ________ Deniele Chaves da Conceicao - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.072.004426-2, movida por ELVIRA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA CUNHA em face de JOÃO FERNANDES DA CUNHA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FERNANDES DA CUNHA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 31 de Janeiro de 2007. Eu, (a) Walter Luis Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110645-0 - ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - ,AT. 1.3803104 Decisão:Fl. 111 - A data da perícia foi publicada no D.O. em 05/09/2206, conforme certidão de fl. 89, em nome de um dos patronos constante da procuração de fl. 49 e na capa dos autos, não havendo que se falar em falta de intimação, mas para não causar prejuízo à parte designo o dia 28/02/2007, às 13:30 horas para realização de perícia de nexo e local pelo Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Intimem-se as partes e o M.P., informando ao setor de perícias. (p/1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.105512-0 - MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar à autora a propriedade sobre o imóvel descrito à fl. 02, valendo esta decisão como título pra a transcrição da propriedade, após seu trânsito em julgado. .. P.R.I. ... Dê-se ciência à Curadoria Especial.(p/2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002376-0 - OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. ... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.033108-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO PINTO SIGNORELLI Decisão:Oficie-se como requerido...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Decisão:Indefiro expedição de ofício ao Detran...oficie-se a Telemar, Light ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114625-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS Decisão:...determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem...Oficie-se ao Detran...(p/5) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:...dou o feito por saneado.Indefiro a produção da prova oral requerida...defiro produção de prova documental...defiro a produção de prova pericial...nomeio para tanto Gustavo Licks...às partes para indicar assistente técnico e apresentarem quesitos em 05 dias...intime-se o perito...(p/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007133-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL, Interessado: FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA Despacho:Inexiste litispendência/prevenção entre carta precatória. À livre distribuição. (p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/2005 e que os reús não foram citados em execução anteriormente, intimem-se os réus, por D.O. para que cumpram o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 95.559,72, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% e penhora de bens.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.045393-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO JOSE DE MELLO E SILVA E OUTRO Sentença:... Tendo em vista que o réu quitou a dívida que deu à origem à propositura da demanda, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018324-3 - FERNANDA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.088832-9 - FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...dou o feito por saneado...fixo como ponto controvertido a pré-existência ou não da doença que causou a morte do segurado...defiro a produção de prova pericial médica indireta...nomeio como perito o Dr. Moyses Parseghian...indefiro o depoimento pessoal da autora...defiro produção de prova documental...defiro a expedição de ofício à CAPERJ, porém, indefiro a expedição de ofício ao MP e a Secretaria de Segurança Pública...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.134354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 193, eis que a citação por hora certa é faculdade do Sr. Oficial de Justiça quando houver suspeita de ocultação. 2 - Designo o dia 12/03/2007, às 13:45 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se, devendo o mandado de fls. 191/192 ser desentranhado e cumprido na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006098-7 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas como apontado na certidão de fl. 28 (Campo 37 - R$ 8,74), juntado aos autos cópia da inicial para instruão do mandado. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência dos autores: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.007141-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos cópia do R.O. referente ao acidente, bem como laudo do IML demonstrando a incapacidade. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.007174-2 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 12/03/2007, às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação(art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.007329-5 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha comprovação da hipossuficiência de Pedro Alves, Maria Pereira, Reginaldo e Helena Crespo no prazo de 10 dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.007660-0 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Tendo em vista haver nos autos interesse de menor incapaz, remetam-se ao M.P. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.007667-3 - VALDINA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1 - Regularize-se o substabelecimento de fl. 08, pois consta o nome do patrono Adalberto Fernandes Mesquita, mas com a qualificação e nº de OAB da patrona que substabelece os poderes. 2 - Venha a comprovação de hipossificiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.007746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X UNT UNIVERSAL NETWORK TECHNOLOGY S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Venham as cópias necessárias à realização da diligência.(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095607-7 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:As cópias juntadas aos autos às fls. 224/225 não comprovam de forma de adequada os fatos alegados. Venha certidão de nova inclusão pelo órgão mencionado. (p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144646-0 - ILZA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intimem-se as partes quanto ao valor dos honorários periciais, estimados à fl. 212, em R$ 1.500,00.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.157838-6 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:1 - Emende-se a inicial corretamente, atribuindo-se o correto valor da causa, nos termos do art. 259, V do CPC. Prazo derradeiro de 5 dias, 2 - Defiro J. G. ao autor. (p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de rescisão de contrato e despejo ... (b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no período de 05 de dezembro de 2005 a 24 de julho de 2006, corrigidos.. P.R.I. (p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007568-1 - ROGÉRIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1 - Desentranhem-se fls. 53/54, pois trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao embargante, que deverá ser autuada em apenso. 2 - Após, ao impugnado. (p/4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045073-3 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X DELFINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de seis meses na forma do art. 475-J § 5º CPC. Após, decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. (p/4) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.003028-0 (19411) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO HERCULES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:Traga o peticionante de fl. 38 a certidão do RGI atualizada, a fim de ser verificada a situação atual do imóvel. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.043043-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FERNANDO MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002376-0A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Decisão:... Tendo em vista que no processo principal houve desistência manifestada pelo autor antes da distribuição da presente exceção, ... Preclusas as vias impugantivas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093624-4 - DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Despacho:Informe a exequente o nome do inventariante do espólio...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.105302-0 - NURSING CARE COOPERATIVA ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:1 - Cumpra-se a precatória de vênia da 4ª Vara Empresarial. Oficie-se como requerido. 2 - Fl. 157/158 - Indefiro, considerando-se a decisão de fls. 155. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147170-9 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X IRMAOS SCORSOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO MARQUES DE ANTÔNIO JÚNIOR (SP-202418) Decisão:...indefiro o pleito de fls 536/538.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006515-8 - MÁRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO IDELFONSO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FULCRO NO ART. 295, III e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I do CPC. ... P.R.I. (p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Fls. 465/466 - Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento e devolução da C.P. enviada à Comarca de Paraty. (p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.100174-5 - JOSE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:1 - Fls. 452/455 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que tenham poderes específicos para receber pagamento. 2 - Certifique-se se existem custas ainda a serem recolhidas.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.052724-5 - ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 625, eis que já decorrido o prazo para impugnação, conforme certificado à fl. 617, e estando os autos em fase de cumprimento de sentença, não é cabível agravo retido. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente aos valores de fls. 610/610. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Insta obsevar que somente foi deferida a penhora de dinheiro em virtude da inércia do executado na indicação de outro bem passível de penhora. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Defiro a indicação do Sr. Leiloeiro às fls. 118. Prossiga-se com a designação de datas para a hasta pública.(p/5) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.099566-3 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida. Condeno a impetrada ao pagamento dascustass e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00. P.R.I. (p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Recebo fl. 25 como emenda à inicial. Cite-se. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER Decisão:1-Defiro JG.2-Inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais...defiro cautelarmente a exclusão do nome do autor do SPC/SERASA...oficie-se o SPC e SERASA.Cite-se e intime-se o réu.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.007859-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DFE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:...emende-se a inicial no tocante ao item \"a\" de fls 09 e 10 de fls 10.(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.007938-3 (14775) - DIRCEU ABREU E S/M (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). ADRIANA FIXEL (RJ-004493)) X IARCY DE MOURA MORORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Decisão:Fl. 283 - Defiro. Recolhidas as custas. Ao contador. (p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.045634-2 - PEDRO BALDUINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do valor depositado judicialmente à fl. 217 (R$ 530,00), referentes à arrecadação da penhora de 10% da renda diária do executado pelo 4º Depositário Judicial. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6 - ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fl. 613/614 - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de esclarecer quanto aos valores depositados à fl. 561 não estarem à disposição deste Juízo. 2 - Fl. 616 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071690-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 27/02/2007, às 13:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121049-7 - JOSE JUSTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver os valores pagos pelo autor, devidamente corrigidos... P.R.I. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.148390-8 - GERSON ALVES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 31/32 como emenda à inicial. Designo o dia 12/03/2007, às 14:15 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Esclareça o réu quais fatos pretende comprovar com a produção de prova testemunhal...(p/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106043-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Venha planilha pelo credor.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151204-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se e expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007662-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CESAR ABDELNUR ABRAO E OUTRO Decisão:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1804,27..(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112381-0 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Considerando que a data de audiência designada à fl. 358 é um sábado, redesigno para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.082050-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Designo o dia 12/03/2007, às 14:45 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. da designação da audiência e de fls. 231/242.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.066804-4 - ROSANE DA SILVA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A Despacho:1 - Recebo fl. 21 como emenda à inicial. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há nos autos prova inequívoca de verossimilhança das alegações da autora no tocante à rescisão do contrato. (p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, como determinado à fl. 692. 2 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. (p/8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040673-9 - ALLAN FERNANDES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fl. 262 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos. (p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.124864-9 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha comprovação do alegado através de certidão emitida pelo Serasa.(p/7) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. (p/6) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149678-0 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO COELHO (ES-004110), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, bem como se pretendem designação de audiência de conciliação.(p/6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062887-3 (20891) - ALBERTO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA VINAGRE) Decisão:...julgo extinto o processo em relação ao espólio supramencionado...oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber...(p/6) \r\n\r\nId: 112353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Clovis José da Silva Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 14/02/1978, filho de Clóvis José da Silva e Maria Lucia Ferreira da Silva, Ref. processo: 2003.042.002809-7, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006, sendo nomeada curadora a Sra. Maria das Graças da Silva Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte de dezembro de dois mil e seis. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2005.042.005246-8, movida por VERA MARIA DOS SANTOS LEAL em face de ISABELLE PINTO GRANGE, objetivando CITAR ISABELLE PINTO GRANGE para os termos da referida ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELLE PINTO GRANGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. LUZINETE CONCEIÇÃO DA COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000097-2 da ação Adoção, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. LUIZINETE CONCEIÇÃO DA COSTA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore, 378 - centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.071.000226-4, movida por ANA MARIA RAFAEL em face de HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Silva Pimentel - Outros - Matr. 209346451, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da Segunda Vara Cível\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 69 § 2º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DISFRANGO DISTRIBUIDORA DE FRANGO LTDA - ME\r\n\r\nComunico ao falido e aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, as contas prestadas pelo síndico, Dr. Edson Ary Lafratta, no processo nº 1997.534.002248-4. Resende, 29 de janeiro de 2007. Eu, Adriana da Silva Duizit - Matr. 01/18560 digitei e eu Isa Lopes Rosa, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 111638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/01/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Mãe - Noemia de Azevedo Quintanilha - RG: 06092100-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada \"C\", nº LT.34 Casa 02 - Tanguá - RJ; Rua Xv de Novembro, nº 210 - CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 27340452, acusado nos autos de nº 1998.046.000769-4, oriundo do Inquérito, nº 132/98 de 22/06/1998, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, c/c 224, \"B\", ambos do C. Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juíza Titular\r\n\r\nId: 106424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Candido de Souza - Alcunha: Vulgo Zé Cocô - RJ - Profissão: Estampador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Cristiano Gomes de Souza Mãe - Geralda Candida dos Santos - RG: 10763876-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Posse, nº 18 - CEP: 28800-000 - Rio do Ouro - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2003.046.001900-0, oriundo do Inquérito, nº 219/03 de 17/09/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 caput- Furto simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juíza Titular\r\n\r\nId: 106423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.050.000561-9, requerida por MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em face de ADAO ALVES PEREIRA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAR o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que em obediência ao presente mandado, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, ajuizado com assento na certidão de dívida ativa nº 1380,1381,1382,1383,1384, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80 do CPC). Cientifique, ainda, ao devedor, que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente. O que se cumpra na forma e sob as penas da Lei. Em caso de penhora, sendo o bem imóvel, determina este Juízo, que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis faça a anotação da penhora, em obediência ao Art. 14 da Lei 6.830 do CPC e devendo o Sr. Oficial de Justiça, em se tratando de executado casado, intimar o CÔNJUGE.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ADAO ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 990,04 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, trinta dias dos mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique |Nascimento Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Elias Silvares Goncalves - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Ewelim Ludjane Ferreira Diniz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1978 Idade: 27 - Filiação: Pai - Valdemir Hespanhol Diniz Mãe - Zelma Ferreira Diniz - Endereço: Rua São Sebastião, nº 285, - CEP: 28400-000 - Ipuca - 2 Distrito - São Fidélis - RJ, Ref. processo: 2005.051.001180-8, conforme sentença prolatada em 26/07/2006, tendo sido nomeado como curador Valdemir Hespanhol Diniz, brasileiro, casado, bombeiro reformado, portador do CPF nº 323.140.517-34, residente na Rua São Sebastião, 285 - Ipuca, 2º distrito deste município. São Fidélis, dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo (a) Carlos Elias Silvares Goncalves - Juiz de Direito\r\n\r\nJustiça gratuita para este ato\r\n\r\nId: 106439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nA Drª. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara da Comarca de São Fidélis-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença prolatada nos autos do processo nº 2001.051.000297-5, Ação de Interdição, deste Juízo, foi decretada a INTERDIÇÃO de ANDRÉ MENDONÇA CARDOSO, filho de Antonio de Oliveira Cardoso e Maria Mendonça Cardoso, nascido em 13 de janeiro de 1979. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeado CURADORA a Srª MARIA MENDONÇA CARDOSO, brasileira, viúva, do lar, residente a rua: Dom Antonio de Castro Maia, nº. 190, Centro, São Fidélis/RJ. A causa da Interdição foi a incapacidade do INTERDITO reger sua pessoa e seus bens, por ser portador de dediciência mental. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é publicado o presente Edital na Imprensa Oficial, ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de julho de 2006. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene, Responsável pelo Expediente Matr. 01/17936, o subscrevo e a Drª Tânia Paim Caldas de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 106431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000624-7, foi decretada a Interdição de MOISES ROSA MÉRIDA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1964 - Filiação: Pai - Aristeu Teixeira Mérida Mãe - Venina Roza Mérida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Rosa MeridaEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/01/1969 Idade: 37Filiação: Pai - Aristeu Teixeira Mérida Mãe - Venina Roza Mérida RG: 084099191 Emissor: IFPCPF: 00714192767, Endereço: Barro Branco, 3º. distrito deste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. Ass. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJustiça Gratuita.\r\n\r\nId: 106432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.001169-3, foi decretada a Interdição de Eliane Greison Rosa de Souza - brasileira, CI nº. 10.312.706-4 DETRAN/RJ, CPF: 07225732781 - Filiação: Moysés de Souza e Ester Barcelos Rosa de Souza - nascida em 23/03/1978, Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Rosa Gomes, brasileira, solteira, do lar - Endereço: Rua Duque de Caxias, 453, Gamboa, nesta cidade - portadora da CI nº. 06432444-5 IFP/RJ e do CPF 996.398.747-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 13 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. ASS. André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nId: 106433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Souza, brasileira, solteira, do lar, filha de Deusimar Fonseca de Souza e de Maria José Silva, nascida em 28/08/1982, tornando público que ao interdito foi nomeado Curador o senhor Deusimar Fosneca de Souza, brasileiro, casado, lavrador, residnete e domiciliado na Fazenda do Saldo - 1º distrito deste município, ref. processo: 2003.051.000254-2, conforme sentença prolatada em 13/09/2005. São Fidelis, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. Eu, Julianne Figueiredo dos Santos - Técnico Judiciário II - Matr. 01/17877, digitei. E eu, Heracilio Lanhas Santarem - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26474, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094912-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA REGINA RODRIGUES PEIXOTO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Ao réu.P.3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047730-7 (16171) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X BOTAFOGO DE FUTEBOLE REGATAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Defiro a devolução de prazo à autora para se manifestar acerca do laudo pericial, conforme requerido às fls. 408.( P.2) \r\n\r\nProc. 1995.001.097934-0 (18076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MURILLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Às partes sobre os cálculos.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.029935-0 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO X WALTER MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.051203-0 - JS YTOC REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 259 e nego-lhes provimento, posto que a condenação no percentual de 10% sobre as vendas efetuadas abrangem o período de 01/03/2002 a 30/11/2003, conforme pedido constante do aditamento à petição inicial (fls 200/203), sendo certo que os valores atinentes à diferença pretendida deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, não vislumbrando, portanto, qualquer omissão na sentença ora guerreada, que deverá permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LISETE DE ANDRADE MACHADO Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/64, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009541-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143908-7 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO Despacho:Venha a Convenção de Condomínio.(P.4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.116846-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271) Despacho:Diante do caráter infringente atribuído aos embargos de fls. 387/390, diga o embargado.Fls. 391/397: aguarde-se.P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.138200-3 - FLAVIA JUREMA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.080356-1 - SERGIO COUTINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.063403-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL GOMES DE FREITAS Despacho:Aos interessados sobre ofício.(P.3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117726-8 - LUCILIA PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FERNANDO MANUEL SERZEDELO COSTA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060955-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência do vício apontado,permanecendo a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151107-0 - IRENE JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Recebo os embargos de fls 41/46, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.085254-2A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ALCEMAR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Decisão:...declínio de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Campo Grande...P.2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130743-3 - MARIA DE FATIMA MESQUITA RAMOS X ROSE MARY ROQUE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES NUNES (RJ-078538) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.043581-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FUNERARIA PETRUSTES DE JESUS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o ofício.P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.119703-0 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LANYA TORRES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.024747-0 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X JOAO BATISTA DE MOURA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052180-1 (16232) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo exeqüente.... ao contador judicial...P.4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087979-2 - MARCIA ASSAIFE LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 241/242, tempestivamente complementados às fls 243/244 e lhes dou parcial provimento nos termos que se segue.Melhor analisando os autos, constatou esta magistrada duas omissões e um erro material constantes da sentença ora guerreada, que deverão ser apreciadas e sanado.No que tange às primeiras, tem-se os honorários periciais e as despesas vincendas, conforme pedido do ítem \"2\" do rol de pedidos (fls 06), estas últimas comprovadas no curso do processo com a juntada dos documentos de fls 96/108.O erro material apurado consiste na condenação da verba honorária sucumbencial sobre o valor da causa e não da condenação, estando ao arrepio do art. 20, § 3º do CPC.Sendo assim, faço constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Condeno a ré, ainda a título de danos materiais, ao reembolso das despesas efetuadas e comprovadas no decorrer da lide, como se infere às fls 96/108, no valor de R$ 237,20 (duzentos e trinta e sete reais e vi \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.107491-1 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Nada a prover, posto que os embargos declaratórios de fls 166/168 já foram apreciados (fls 230), inexistindo vinculação desta magistrada para o recebimento de recurso de apelação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026712-4 - EUGA TEREZA LUZ GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BRENER MENEZES ARMOND E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação via postal.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.116645-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLERIS DIOLENE Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.037286-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito, visando imprimir regular andamento ao feito, eis que a penhora 'on line' não foi efetivada, por inexistência de saldo positivo (doc. em anexo).P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.132597-0 - MARIA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (SP-187464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Nada a prover, posto que os embargos declaratórios de fls 169/172 já foram apreciados (fls 234), inexistindo vinculação desta magistrada para o recebimento de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.040891-1 - IZOLEA PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.047667-2 - SERGIO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:...Defiro somente a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia...Indefiro a produção de prova oral...P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118976-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Às partes sobre os honorários periciais. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056438-0 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provasP.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.129647-2 - LUCIENE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária.P.4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.011880-6 - EDISON DE ARAUJO SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X DORILLO QUEIROZ DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Fls. 239: diante do caráter infringente atribuído aos embargos, diga a embargada/parte ré. Após, ao MP. (P.3) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120302-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062408-9 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre os honorários periciais.(P.1) \r\n\r\nId: 112354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.051.000400-4, movida por JOÃO DE BRAGA SOARES em face de ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Julianne Figueiredo dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17877, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene, Responsável pelo Expediente, matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça gratuita\r\n\r\nId: 106441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.051.001285-9, foi decretada a Interdição de Rogéria Marques Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Onecimo Marques Mãe - Maria Luzia Batista Marques - RG: 05832687-7 Emissor: IFP - CPF: 482705047-34 - Endereço: Rua Dr. José Francisco, nº 33 Fundos - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Marques Pinto, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Fidélis - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/01/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - Onecimo Marques Mãe - Raquel Marques Pinto, CPF: 570943577-53, RG: 81114938-4 Emissor: IFP, Endereço: Rua Dr. José Francisco, nº. 33, Centro, São Fidélis/RJ. São Fidélis, 17 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. Ass.Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nId: 106436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPRIMEIRA VARA\r\n\r\nJuíza: Drª Tânia Paim Caldas de Abreu\r\n\r\nEscrivã: Regina Celia Velloso\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nA Drª. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara da Comarca de São Fidélis-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença prolatada nos autos do processo nº 2004.051.000281-7, Ação de Interdição e Curatela, deste Juízo, foi decretada a INTERDIÇÃO de ALESSANDRA AZEREDO FREIXO, brasileira, solteira, filha de Dulcides Portugal Freixo e Ivanete Azeredo Freixo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada CURADORA a Srª. IVANETE AZEREDO FREIXO, brasileirs, viúva, do lar, residente e domiciliado na Rua: Celita Peres Gomes, nº242, aptº101 - Vila dos Coroados, neste município. A causa da Interdição foi a incapacidade do INTERDITA reger sua pessoa e seus bens, por ser portador de deficiência mental. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é publicado o presente Edital, na Imprensa Oficial, ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, Danielle Leonardo de Souza Faria, TJA - Matr. 01/26672, o digitei, e eu, Beatriz Maia e Maia Beliene, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/17936, o subscrevo. (a) Drª Tânia Paim Caldas de Abreu, Juíza de Direito. \r\n\r\nJustiça Gratuita \r\n\r\nId: 106440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000478-6, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Corrêa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Mãe - Maria do Rosario Corrêa Dos Santos - Endereço: Rua João Everaldino de Lima, nº. 61, CEHAB, Vila dos Coroados/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ROSÁRIO CORRÊA DOS SANTOS CUSTÓDIO, brasileira, casada, doméstica, residente no endereço supra mencionado, RG nº. 200845063 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. Ass.Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJustiça Gratuita.\r\n\r\nId: 106437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( sessenta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.051.000811-7, Ação Art. 288, Parágrafo único - Quadrilha ou bando/armada, Ivone da Silva Teixeira - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Armenio Teixeira Mãe - Maria Madalena da Silva Teixeira - RG: 07915291-4 Emissor: IFP - CPF: 97573108753 - Endereço: Alberto Torres, nº 1044 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\" Do exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para:1- declarar extinta a punibilidade da acusada IVONE DA SILVA TEIXEIRA, quanto à imputação prevista no artigo 161, § 1º, inciso I, do Código Penal, e 10, caput da Lei nº 9.437/97, tendo em vista a prescrição pela pena máxima em abstrato cominada para estes delitos, na forma do artigo 107, IV c.c artigo 109, inciso VI, todos do Código Penal; 2- absolver IVONE DA SILVA TEIXEIRA da imputação prevista no artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº 9.437/97, na forma do artigo 386, incido IV, do CPP. 3- condenar IVONE DA SILVA TEIXEIRA nas sanções previstas no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.137/90 (03 anos de detenção), artigo 56, caput, da Lei nº 9.605/98 (02 anos de detenção e 20 dias multa) e artigo 288 e parágrafo único, do Código Penal (03 anos e 04 meses de reclusão), todos na forma do artigo 69, do Código Penal. Considerando que há a incidência. Deixo de conceder a Acusada o Direito de recorrer em liberdade, uma vez que estão presentes os requisitos para prisão preventiva.(ÍNTEGRA NOS AUTOS)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane dos Santos Souza Stellet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29365, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Antonio Fonseca, prédio 156, casa 17, Conjunto Residencial Santa Catarina, em sua dimensão de 117,09ms2, Santa Catarina, SG, distribuida sob o nº 2005.004.092889-4, movida por ANTÔNIA DE SOUZA MORAIS, objetivando Citar a proprietária do imóvel 156, casa 14 (HEVENY PEDRA SÁ), bem como a citação dos proprietários do imóvel 156, casa 16 (WALTER FARIAS GOMES e sua mulher NILZA VIANNA FARIAS GOMES). Assim, pelo presente edital CITA a proprietária do imóvel 156, casa 14 (HEVENY PEDRA SÁ), bem como a citação dos proprietários do imóvel 156, casa 16 (WALTER FARIAS GOMES e sua mulher NILZA VIANNA FARIAS GOMES) , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.030113-9, movida por JOSÉ FRANCISCO DE LIRA NETO em face de ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO, TEREZINHA CARVALHO RAMOS, MARIA ESTHER FERNANDES CARVALHO, JOAQUIM FERNANDES CARVALHO, CLÉBER FERNANDES CARVALHO, GERALDINA FERNANDES CARVALHO, JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.004.000327-5, foi decretada a Interdição de Maria Beatriz Fraga Silveira - Data de Nascimento: 05/11/1941 - Filiação: Pai - Oswaldo Ignacio da Silveira Mãe - Augusta da Costa Fraga Silveira - Endereço: Rua Impoassu, nº 220 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Myriam Therezinha Silveira PaivaRG: 1039914 Emissor: IFP - Endereço : Rua Impoas su, nº 220 - Boaçu - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.012661-3, foi decretada a Interdição de Hilda da Silva Santos - CPF: 10601553705 - RG: 11292273-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adélia Luísa do Couto, nº 06 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Santos AlvesCPF: 03138519725RG: 09912259-0 Emissor: IFP - Endereço Rua Adélia Luísa do Couto, nº 06 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.025398-4, movida por HILDA DOS SANTOS RAMOS em face de POLIANA DOS SANTOS RAMOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITAR o réu POLIANA DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.081564-9, foi decretada a Interdição de - MARIA BENENICIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, viúva, do lar, portdora da RG. 4.611.786/Pedro Melo/Bahia Endereço: Rua Américo Miranda, nº 195 Casa 02 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hildenir Benicio dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 22606939115 - RG: 854040 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Américo Miranda, nº 195 Casa 02 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 29/12/06. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000316-5, foi decretada a Interdição de Nadilsa Silva de Suza - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05997044700 - Cart.Trab.: 32004 SÉRIE 154 RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Tenente Jaime de Abreu, nº 13 Casa 02 - CEP: 24751-730 - Tribobo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria de SouzaEstado Civil: SolteiroCPF: 08337227788RG: 12109879-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 29/12/06. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.109217-2 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte ré sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064223-3 - PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.093001-0 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Ação acidentária. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.92. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do autor.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007354-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007583-8 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR Despacho:Comprove a parte autora a constituição em mora do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166311-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JARBAS EBOLE DA SANTANA JUNIOR Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.19, recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.007697-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.007843-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MARQUES MUNIZ Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130109-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X RETA ENGENHARIA S A Despacho:O pedido de penhora on line deve ser formulado no juízo deprecante. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089617-0 - OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076)) X NUCLEO DE MARKETING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069945-5 - JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.096447-3 - MARIA NICIA GARIOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Fls.297/298. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0 - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.152504-4 - JOSINETE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.104, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054458-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X HELIO GESUALDI E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 60/61, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.082276-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VIRGINIA CELIA BRIGIDA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X APRAZIVEL 5 LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111738-2 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006203-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO QUERO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.008259-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/03/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008524-8 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/03/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.301677-0 (6986) - CAFE E BAR INDIO DE OURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banerj eis que totalmente desnecessário. A penhora no rosto dos autos já foi efetuado e o valor depositado neste feito só poderá ser levantado se houver determinação deste juízo.Diga a parte ré se concorda com o pedido de audiência de conciliação formulado pela Defensoria Pública às fls.1628, verso. \r\n\r\nProc. 1991.001.080511-0 (13698) - OSIRIS DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.329, verso, indefiro o pedido de fls.326, uma vez que o peticionante continua patrocinando o feito. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.111351-0 (16828) - AUGUSTO VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTÔNIO DOS ANJOS LOUÇÃO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.139081-6 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X JULIETA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.088547-0 - RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.018206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA MERANDOLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Fls.190/192. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093424-9 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARCELO REIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Fls.328/329. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.122. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls.217/219. Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065475-4 - MARCOS FOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (ES-011615) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS, Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160537-7 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUELI DE ANDRADE MONTEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 55/56, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008014-7 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008365-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050455-2 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.83/85. AO contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062121-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X PAULO ROBERTO CRUZ E GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls.68. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044820-3 - CLAUDIA FORTES DE HOLANDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls.63. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.002184-4 - MARROSA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155110-9 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) ...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. (republicação) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046738-6 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PEDRO JUVENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034625-4 (20183) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 89, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.082530-4 - ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X GILSON R. A. FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.119016-1 - BANCO BANERJ S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990) Sen tença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.123, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.O ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.194939-8 - PEDRO JUVENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAFE E BAR NOVA LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls.642/704. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls.260/261. Anote-se onde couber. Cumpra-se o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.092907-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALBUQUERQUE BARATA COUTINHO Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.151487-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CRISTINA MENESES ROCHA Despacho:Fls.119. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007351-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093394-3 - JORGE EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.45. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136539-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.527. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.032085-5 - MARIBEL GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM COSNTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.078850-6 - THIAGO ALVES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls.380/382. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Fls.118. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122416-9 - MARCELO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls.248/250. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010523-0 - GLORINHA SARPA SCHOPKE (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.005976-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELELISTAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037100-0 - BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.089367-2 - ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100421-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151081-0 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls.17, tendo em vista que os documentos de fls.20/21 não se prestam para tanto. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.129397-4 - SERGIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JONADABE LAURINDO (SP-176761)) X FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.119051-3 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não somente houve o bloqueio de R$ 12,02 junto ao Banco Abn, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048140-0 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEIER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.113286-2 - ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA, Inventariante: MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MEYER CHESS DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Interessado: PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D´AIME, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Decisão:Indefiro o pedido de fls.823, uma vez que o imóvel pertence à pessoa jurídica cuja personalidade não pode se confundir com a de seus sócios. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:Defiro JG à parte ré. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129720-8 - SANDRO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Designo o dia 15/03/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Apresentem os autores os índices dos aumentos recebidos, conforme requerido às fls.411, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091595-1 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033692-8 - TOPSPORTS VENTURES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X WISE UP PROGRAMA DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.107, recolha a parte autora a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - LISSI JOHANNE LARSEN DAM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025322-1 - ESPOLIO DE RAYMUNDO BRUNO, Inventariante: APOLONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Fls.114/132. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153932-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO REAL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.144460-5 - LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.113567-3 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112714-5 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782) Despacho:Fls.255. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034532-0 - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.1155. Anote-se onde couber. Fls.1160/1163. Ao impugnado, em 10 dias. Apçós, expeça-se guia conforme requerido às fls.1165. \r\n\r\nProc. 2006.001.018579-3 - SEDOC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117896-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:]Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Fls.726. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.722/731. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147895-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.100. Às partes, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral requerida na contestação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161230-8 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111038-8A (111038) - ARTICA COMERCIAL DE BEBIDAS E GELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.484, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007001-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.099725-6 - MARIA CLARA DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 112355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTÓRIO DA 1ª VARA\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA, S/N - CENTRO - SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARIA ONILHA DA SILVA,FILHA DE SEBASTIÃO DA SILVA E DE MARIA DO CARMO PEREIRA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.058.003740-9 da ação Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) relativa ao menor A. S. B. M., nascido em 15/07/1990 , nesta Comarca, proposta pelo Ministério Público da Comarca de Saquarema , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Senhora MARIA ONILHA DA SILVA OU SEUS SUCESSORES, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(19/01/2007). Eu, Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nId: 110584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091928-5, foi decretada a Interdição de Vaneilda Barreto Nunes - Estado Civil: Casado - RG: 07402627-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 881482547-53 Emissor: MF - Endereço: Travessa Rocha, nº 180 Casa 01 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Michele Barreto NunesEstado Civil: CasadoCPF: 09027933731RG: 13131126-8 Emissor: IFP no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 29/12/06. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.023160-5, foi decretada a Interdição de João Costa Ribeiro - Estado Civil: Viúvo - RG: 136586 Emissor: SSP/PARÁ - CPF: 002415042-87 Emissor: MF - Endereço: Travessa João Calvino, nº 40 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37133213, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonas da Silva RibeiroEstado Civil: DivorciadoCPF: 09737871200RG: 241824 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 29/12/06. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046229-9, foi decretada a Interdição de Louise Ferreira da Rocha Endereço: Rua Alonso de Faria, nº 967 - CEP: 24440-370 - Ze Garoto-(Condomínio Vila-Zé Garoto) filha de BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA e GEISHA MARIA FERREIRA DA ROCHA, sendo-lhe nomeado curadora :Geisha Maria Brito Ferreira Bogado - Estado Civil: Casado - CPF: 75874024700 - RG: 05404076-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Alonso de Faria, nº 967 - CEP: 24440-370 - Ze Garoto - São Gonçalo - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 29/12/06. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.070036-6, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00002482746 - RG: 11420793-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Dakar, nº 28 Casa 02 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ; Débora da Conceição - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05965064730 - RG: 22109910-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dkar, nº 28 Casa 02 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelma da ConceiçãoEstado Civil: SolteiroCPF: 02222998786RG: 101563815 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 29/12/06. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.004.092746-4, movida por ANA ANGELICA CIRNE DA SILVA em face de ROBERTO DE OLIVEIRA SARAIVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE OLIVEIRA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu,Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2512, térreo, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de ROBERTO RIBEIRO e MARCIA HELENA DE OLIVEIRA com o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA Doutora NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE , Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que nos autos nº 2006.004.015445-3 - Ação de Guarda, alusivos aos menores D.O.R. e R.O.R., nascidos em 23 de março de 1995 e 30 de janeiro de 1991 respectivamente,, foi requerida a citação de ROBERTO RIBEIRO e MARCIA HELENA DE OLIVEIRA que se encontram em lugar ignorado, para que tomem conhecimento da presente ação e apresentem contestação no prazo legal (20 dias), querendo, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos ali alegados. E para que chegue ao conhecimento dos citados e os mesmos não possam alegar ignorância futuramente, a MM.ª Juíza mandou lavrar o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Sueli Azedias Valença de Oliveira, Escrivã, subscrevo.(a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.022904-9, movida por JOSEFA LUNA SILVA, alusivo a criança: A. V. L. DE O., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã a subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.004.015445-3, movida por JOÃO BATISTA SANTANA DA SILVA e EMIR MUROS CORDEIRO DA SILVA , alusivo aos menores: D. DE O.R e R. DE O. R. em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réus ROBERTO RIBEIRO e MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã a subscrvo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 111478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001242-9, foi decretada a Interdição de Jonas Pereira Francisco Filho - CPF: 07728846760 - RG: 11408544-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Felicíssimo Alves, nº 979 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Silva FranciscoCPF: 87586126704RG: 08320550-0 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Felicíssimo Alves, 979- Atafona - São João Barra/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Ana Lúcia Ramanauskas Côrtes, matr. 01/28287 digitei e Eu___________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nId: 111661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.010915-0, em que figuram como Autores Antonio Carlos Rangel de Abreu e Marise Fernandes Silva, e como Requerido Banco Hipotecária Gramacho S/A, objetivando usucapir os lotes de terreno nº 39 e 40 da quadra 125, da Rua Visconde de Niteroi, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro com o lote 38, e nos fundos com os lotes 14 e 13 respectivamente da Rua Visconde de Inhaúma, no local denominado Jardim Olavo Bilac em São João de Meriti/RJ. E, estando os Confrontantes MARINA NASCIMENTO, GUILHERMINA DE JESUS, ALESSANDRO DE JESUS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 18 de janeiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14846, o subscrevo. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nId: 106191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.011329-4\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente WILLIAM FERREIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.011329-4, proposta por CLEIDE FERREIRA DA SILVA, brasileira, identidade 08.782.245-8 IFP, CIC 078.114.667-40, e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando REGINA CÉLIA GONÇALVES MARIA, curador(a) de WILLIAM FERREIRA DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 25.01.1985, identidade 020.774.615-7 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nId: 96207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2005.054.003581-5\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente ANA ALICE GUILHERME FELIPE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2005.054.003581-5, proposta por SEVERINA GUILHERME DA SILVA ROSA, brasileira, identidade 09.468.075-8 IFP, CIC 672.584.767-68 e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando SEVERINA GUILHERME DA SILVA ROSA, curador(a) de ANA ALICE GUILHERME FELIPE, brasileiro(a), nascido(a) em 27.12.1983, filha de Severino Manoel Felipe e Severina Guilherme Felipe, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não pos sam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 96197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009934-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente ANDREA DE MEDEIROS ARIEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009934-0, proposta por OSMAR GOMES DE ARIEIRA, brasileiro, identidade 585.961 IFP, CIC 429.923.207-06, e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando OSMAR GOMES DE ARIEIRA, curador(a) de ANDREA DE MEDEIROS ARIEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 06.03.1969, identidade 07.756.515-8 IFP, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 96203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009933-9\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente ALEXANDRA MEDEIROS DE ARIEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009933-9, proposta por OSMAR GOMES DE ARIEIRA, brasileiro, identidade 585.961 IFP, CIC 429.923.207-06, e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando OSMAR GOMES DE ARIEIRA, curador(a) de ALEXANDRA MEDEIROS DE ARIEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 23.08.1972, identidade 22.219.184-3 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 96200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2005.054.006989-8\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente DAYSE COSTA DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Judicial, tombada sob o nº 2005.054.006989-8, onde é requerente HILTON GARCIA DE SOUZA, mandei expedir o presente edital para Citar DAYSE COSTA DE SOUZA, brasileiro(a), casado(a), identidade 02.458.648-9 IFP, CIC 286.175.507-59, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se pelo regime de separação total de bens; 2- Durante o casamento advieram 02 filhos. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 04.07.2005\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nId: 96194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Jeferson Antônio Silva, nascido em 23/04/1980, filho de Roberto Antonio Silva e de mãe não declarada, Rg nº 13382610-7, Endereço: Rua Olga Hermonte, 624 - Olinda - Nilópolis, fica ciente que, no processo nº 2003.054.034432-7, oriundo do flagrante 739/2003 de 15/11/2003, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INIMPUTÁVEL , na forma do artigo26, caput, do CP e julgando-o IMPROCEDENTE a ação que lhe é movida, ABSOLVENDO-O, com fundamento no artigo 386, V, do CPP, da acusação da pratica do delito do artigo 12, caput, c/c art. 18, III, ambos da LEi nº 6368/76; IMPONDO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA, consoante artigo 96, I, do CP, consistente em internação, por 01 (um) ano, no mínimo (art. 97, §1º, do CP), em Hospital de Custódia Psiquiátrico, medida este aplicada, ante a norma cogente da 1ª parte do artigo97, do CP, por ser o crime apenado com reclusão. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\nId: 106198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Silva Lopes - Data de Nascimento: 27/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Davi Ferreira Lopes Mãe - Maria do Carmo Silva - RG: 13.030.010-6 - Endereço: Capitão Nunes, nº 308 Barreira - Bacaxá - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.058.000617-6, oriundo do Inquérito, nº 109/97 de 09/06/1997, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 09/08/2007 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.077.001878-5, foi decretada a Interdição de Otacilia Silverio de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Benedito Coelho de Castro, nº 824, - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Aguiar de SouzaProfissão: Outras.Estado Civil: Separado Judicialmente.CPF: 01246022745RG: 03274738-8 Emissor: IFP. Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, dezoito de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nId: 111538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de CARLOS CESAR SERRA GUEDES; ESPÓLIO DE LUIZ CASELLA AVERSA; JOSÉ DA SILVA MATTOS e s/m DAHYL GALVÃO DA SILVA MATTOS; HERMAN HUASCAR PEDRO DE FARIA e s/m ILZA DE FARIA; LEVY TENDLER e TERESÓPOLIS IMOBILIÁRIA LTDA, com o prazo de 20 (vinte) dias, para audiência preliminar (art. 277 do CPC) designada para o dia 08/03/2007, às 13:30 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ROQUE FABRÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEL, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência (art. 277 do CPC) a realizar-se no dia 08/03/2007 às 13:30 h, CARLOS CESAR SERRA GUEDES; ESPÓLIO DE LUIZ CASELLA AVERSA, através de sua inventariante; JOSÉ DA SILVA MATTOS e s/m DAHYL GALVÃO DA SILVA MATTOS; HERMAN HUASCAR PEDRO DE FARIA e s/m ILZA DE FARIA; LEVY TENDLER e TERESÓPOLIS IMOBILIÁRIA LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em que são Requerentes HELEN COHEN ZAIDE e seu marido FELIX COHEN ZAIDE, processo nº 2004.061.009183-6. Os Requerentes visam transcrever para seus nomes, o Imóvel situado na Av. Oliveira Botelho nº 365, apartamento nº 532, do bloco A, situado no 6º pavimento do prédio. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 15 de janeiro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Substituto da Escrivã, o subscrevo. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 95170. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Acordo, de separação de corpos\" nº 2003.061.000735-5 em que são requerentes AGENOR RIBEIRO DE CAMARGO, RG nº 05.762.540-2 IFP, expedida em 21/08/80 e MARIA TEREZA DOS SANTOS DE CAMARGO, RG nº 08.395.851-2 IFP, expedida em 15/05/87. E, para INTIMAR os requerentes a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 96394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Dissolução de união estável\" nº 2004.061.000659-6 em que é Autor VANIA MACIEL HIATH, RG nº 21.063.434-1 IFP, expedida em 04/07/2002, e Réu FERNANDO DE OLIVEIRA GRANJA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Dissolução de União Estável, com partilha de bem\" nº 2000.061.005053-9 em que é Autor SILVANA SILVA FERNANDES, RG nº 09544388-3 IFP-RJ, e Réu AMAURI LOPES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Revisão de Alimento \" nº 2002.061.003325-0 em que é Autor SIDCLAY DOS SANTOS, RG nº 08627808-2 IFP, e Réu SAVIO DA SILVA SANTOS e FRANCIELE DA SILVA SANTOS representados por CRISTINA APARECIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial\" nº 2003.061.003923-0 em que é Autor JOSE GOMES, RG nº 04925062-4 IFP, expedida em 25/10/78, e Réu EVA DA SILVA GOMES. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio Consensual\" nº 2002.061.005245-0 em que são requerentes MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARVALHO, RG nº 09187234-1 IFP, expedida em 07/06/89 e SILVANA DE MEDEIROS CARVALHO, RG nº 20.060.955-0 IFP, expedida em 16/12/99. E, para INTIMAR os requerentes a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 96405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.061.006993-0 em que figuram como executados FABIANO COSTA LUZ, FLÁVIA COSTA LUZ E FERNANDA COSTA LUZ não foram encontrados no endereço de fls. 34, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.294,70 - Ufirs. 3.026,9300 (fls. 42/43/) , com os acréscimos legais, oriunda de IPTU e referente as CERTIDÕES DE DÍVIDA nºs 00104982,00078066 e 00057529, inscritas respectivamente em 25/07/01, sob pena de não fazendo, lhe serem PENHORADO OU ARRRESTADOS, tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida . Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e sete.E eu (as), Juan Carlos Ferreira Mendes - Outros -, digitei. E eu, Maria Rosilene de Medeiros Mendes - Matr. 01/19.270, o subscrevo.\r\n\r\nRoque Fabricio Antonio de Oliveira Viel - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALES TELES - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA VITOR COUTINHO ESCRIVANI, também conhecido como VITOR SEBASTIÃO ESCRIVANI E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.000018-3, em que é requerente OCTÁVIO DA SILVA FILHO e JOANA DARC MARCELINO DA SILVA, referente ao imóvel situado na rua Vovó Norica, nº 80, Valença/RJ, com as seguintes especificações: área de terreno de 389,09m², com área construída de 64,37m², medindo 9,40m de frente; 15m de fundos; 35,00m do lado direito; 30m do lado esquerdo, confrontando pela frente com a Rua Vovó Norica; nos fundos com córrego; do lado direito com imóvel de posse de José Garcia de Freitas; do lado esquerdo com imóvel de posse de José Carlos C. Soares. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: Desde setembro de 1981, os autores possuem o imóvel com animus domini, intenção esta que se exterioriza através de reformas e acréscimos realizados, onde reside a família construída pelos autores. Os autores é que fazem os pagamentos dos impostos devidos, além das tarifas. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 75, do teor seguinte: Atenda-se ao DP. Valença 08/01/2007. (a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 25 de janeiro de 2007. (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão. (a) Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 105168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.106538-2 - JORGE JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055364-0 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 32, ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.010988-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JEAN PIERRE ROY JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO FLS. 22 E FLS. 04. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 25.723,80, ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011871-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUIZA ALVES MARTINS Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. APÓS, 1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 167. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO, OBSERVANDO O V. ACÓRDÃO DE FLS. 502/509. \r\n\r\nProc. 2003.001.141544-1 - GUARACI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:...Assim, acolho a impugnação devendo a parte exeqüente/impugnada apresentar nova planilha de cálculos referente à diferença devida não incluindo, na mesma, as custas processuais e os honorários de sucumbência. Oficie-se ao I Juizado Especial Cível desta Comarca para que coloque a quantia penhorada no rosto dos autos (R$ 9.000,00) a disposição deste Juízo. Com a nova planilha, expeça-se guia do valor remanescente. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059178-0 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo contador às fls. 169/171. Transferência efetivada nesta data e nova ordem no valor faltante, conforme cópias adiante. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126572-1 - RICARDO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIGINO CIPOLLA), MARIO CIPOLLA Despacho:REGULARIZE-SE O ACORDO DE FLS. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 131, determinação no apenso. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/05/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR), IVETE BOTELHO DA SILVA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/05/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:COM GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL, HAJA VISTA OS CONTRATOS NOS AUTOS EM APENSO, E AINDA, OBSERVE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071810-0 - ADRIANA LIMA GARCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO COM O VALOR DE FLS. 186. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova requerida às fls. 154 (documental).Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:NADA A PROVER. RETIFICAÇÃO JÁ PROCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO REQUERIDO EM FOLHA 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010931-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JAMSON DUARTE DE MORAES Despacho:À PARTE REQUERENTE, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA ao autor sobre certidão supra ( fls 72 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.130127-0 - LENILCE MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 698. \r\n\r\nProc. 2001.001.137898-1 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:VENHA O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) REPUBLICAÇÃO: FACE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.232/2005. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Considerando o falecimento da autora, DEFIRO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 391 e 442/443. Anotem-se. Oficie-se (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas, às fls. 321, 348/355, 376, 443/415 (documental suplementar e oral,) exceto no tange ao depoimento pessoal da autora, por não ser mais possível ante o seu falecimento, dos representantes legais dos autores, do réu e do primeiro denunciado, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão, bem como com relação à prova pericial face ao lapso temporal transcorrido. Venham a prova documental suplementar, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para as intimações de suas testemunhas. Com a comprovação do cumprimento do item anterior no prazo fixado, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, REJEITO-A considerando que esta deve ser analisada em abstrato com fundamento nas assertivas formuladas pela parte autora ao deduzir sua pretensão em Juízo (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora requerida pelo segundo réu. Com a inversão, faculto à parte ré a juntada de documentos, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação, quando então a primeira ré deverá comprovar o recolhimento para a intimação da autora para depoimento pessoal.Com a comprovação do recolhimento no prazo fixado, voltem para a designação de data para a audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114172-4 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANTONIO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:...Quanto à preliminar de inépcia da inicial, REJEITO-A (...) Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, REJEITO-A (...) Defiro as provas requeridas, às fls. 32/33 e 45 (pericial e testemunhal). Nomeio Perito, a Srª TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido.Proceda-se a Perícia. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO AUTOR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) Decisão:BLOQUEIO EFETIVADO CONFORME FLS. 227. TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126219-9 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 47 E SEGUINTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084028-6 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE BENEFICENCA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 43. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044668-3 - MARLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES), ROSA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DABUT POMPEU DE BARROS (MT-003551), Dr(a). AMILTON SCHNEDER (MT-005840) Em 31 de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, à hora marcada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam a autora e o advogado supramencionado; ausente a parte ré, embora intimada através da publicação certificada às fls. 112. Ressalte-se foram colhidos dois depoimentos, conforme termos em apartado, desistindo a parte autora da terceira testemunha. A seguir foi proferido o seguinte despacho: venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias, PUBLIQUE-SE. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Ana Paula Bodin Agra, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2002.001.044668-3 - MARLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES), ROSA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DABUT POMPEU DE BARROS (MT-003551), Dr(a). AMILTON SCHNEDER (MT-005840) Despacho:Venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138071-8 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. NO QUE TANGE À MARÍTIMA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, TAMBÉM COM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO COM RELAÇÃO AO VALOR BLOQUEADO. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) às partes sobre manifestação do perito de fls.507 vº \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123786-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EXPANDING CABELEIREIROS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada, acrescendo ao último parágrafo o seguinte:\" ... No entanto, a denunciada não contesta a existência da relação jurídica ensejadora do regresso, pondo-se ao lado da denunciante ao direito do adversário, assim, não justifica a condenação por ônus sucumbenciais. Retifique-se. P.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010788-8 - JOSÉ DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139263-3 - JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANK BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008452-2 - EDIVALDO DE BARROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111/112, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do contracheque e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nId: 112425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcio da Costa Dantas - Juiz de Direito do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional SEBASTIÃO LIMA REIS - qualificação: brasileiro, filho de Altacir Carlos Lima e de Maria de Souza Lima, acusado nos autos da Ação Penal nº 2006.064.001046-6, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante/Registro de Ocorrência, nº 1241/05, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 16 da Lei 6368/76. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia 03/05/2007 às 14h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 111652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Vassouras \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO Doutor LEONARDO TELES Juiz de Direito deste Juizado Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, FAZ SABER que nos autos do Processo nº 2004.852.001150-7, Ação:CP - Art. 330 - Desobediência, em que figura como Autor do Fato José Ismael Barbosa de Souza e Vítima SD PM Leonardo Félix da Silva, foi prolatada sentença em 07/07/2005, que julgou PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia e condenou JOSÉ ISMAEL BARBOSA DE SOUZA, RG nº 12446261-9, como incurso nas penas do artigo 330 do Código Penal à pena privativa de liberdade de 15 (quinze) dias de detenção em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, sendo a pena privativa de liberdade convertida em prestação pecuniária, consistente na entrega de 05 (cinco) cestas báscias para o Asilo Barão do Amparo, sendo facultado ao condenado a entrega de uma cesta básica por mês ou a entrega do todas na mesma oportunidade, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença para a entrega da primeira cesta, sendo condenado também ao pagamento das custas processuais. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Marechal Paulo Torres, 731, Centro, CEP:27700-000 - Vassouras - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, _______ Maria Aparecida Ribeiro Ferreira - mat. 01/16976 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nVassouras , 29 de janeiro de 2007 . ________ Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nId: 111007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.003506-3, movida por TEREZINHA LOBO COIMBRA em face de ESPÓLIO DE JOAO CANCIO DA CRUZ, OTACÍLIO MARCONDES DE SIQUEIRA e ANA RODRIGUES DE SIQUEIRA, objetivando a aquisição da propriedade imóvel situado na rua Caramuru, nº 22, Água Limpa, Volta Redonda, com as seguintes características: lote de terra nº 04, com área de 300,00m², sendo 12,00m de frente; 12,00m de fundos; 23,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº 05; 23,00 pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03. O referido imóvel esta na posse da requerente desde 1975. O mesmo foi adquirido pelo seu esposo, por meio de contrato verbal, de João Batista de Souza, que por sua vez o adquiriu de Naim Lopes Menezes, que o adquiriu por doação de João Câncio da Cruz, pessoa que consta como proprietário do mesmo junto ao RGI (certidão de fl. 16). Assim, serve o presente edital para CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, conforme preceitua o artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.030273-5, movida por MARIVALDO SILVA e ANA DA SILVA em face de FRANCISCO SILVA, APRÍGIO SILVA, IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA, JOSÉ REFELINO DOS SANTOS e MARIA CEZÁRIO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito como: terreno nº 39, da quadra H, situado na rua Petrópolis (antiga rua A), no bairro Siderlândia/ Belmonte, com área 200 m², medindo 10m de frente para a rua Petrópolis; 10m de fundos para o lote de terra nº 11; 20m do lado direito, confrontando com o lote nº 40; 20m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 38. O referido imóvel encontra-se registrado em nome de Francisco Silva junto a PMVR (guia do IPTU). A posse sobre o referido bem iniciou-se em 1975 com os pais e sogros dos requerentes, que deram continuidade a mesma sem que houvesse nenhuma oposição. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, conforme preceitua o artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, de nº 2004.066.008396-3, movida por COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA, Sociedade de Economia Mista Municipal, inscrita no CNPJ/MF nº 32.495.715/0001-59, em face de ALICIO REINOSO FERREIRA e MARIA ESPINHOSA P FERREIRA, e como dos autos consta que a ré MARIA ESPINHOSA P FERREIRA, brasileira, casada, do lar, se encontra em lugar incerto e desconhecido, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, no prazo de quinze dias, contestar a presente ação, querendo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial, caso não ofereça contestação. O presente edital será afixado no local de costume, no Edifício do Forum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela de Fátima Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/16950, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. \r\n\r\nId: 111498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.014699-1, foi decretada a Interdição de Raildo Alves Joaquim - Data de Nascimento: 09/03/1977 - Filiação: Pai - Joao Antonio Joaquim Mãe - Maria de Lourdes Alves Joaquim, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Eliane Aparecida Alves Joaquim, CPF: 096.897.447-39. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 96219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2002.066.003604-0, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por Joaquim Ferreira Coelho, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de MARIA GERALDA FERREIRA COELHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente e cônjuge, JOAQUIM FERREIRA COELHO. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Deverá o autor especializar imóvel para fins de hipoteca legal, bem como providenciar o seu registro, na forma do art.1497 do Código Civil. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e à Curadoria Especial. Volta Redonda, 14 de agosto de 2005. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 15 de janeiro de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nId: 96231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE - RJ063210 \r\n\r\n2005.001.093157-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nAFONSO INACIO LOIOLA BASTOS - RJ078168 \r\n\r\n2004.001.051521-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA - RJ068165 \r\n\r\n2001.001.003473-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2005.001.020575-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.118669-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2006.001.104822-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.141890-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ ANTOUN SERRANO - RJ029638 \r\n\r\n2004.001.110629-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2006.001.101803-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n2003.001.046992-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA BARRETO - RJ104229 \r\n\r\n2001.001.139828-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2005.001.118152-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2004.001.040699-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n2004.001.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2002.001.081713-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2004.001.062686-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2003.001.110497-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2001.001.051640-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA DE MORAES - RJ114716 \r\n\r\n2004.001.109170-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.028691-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS - RJ133111 \r\n\r\n2002.001.070526-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.001927-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.011533-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO - RJ129806 \r\n\r\n2004.001.039028-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n2001.001.018623-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES - RJ135543 \r\n\r\n2003.001.146901-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2001.001.011698-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2003.001.016762-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n2006.001.167448-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2006.001.164782-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2006.001.084807-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS - RJ140441 \r\n\r\n2003.001.138724-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.150814-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.001.026347-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2004.001.146967-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.151109-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2005.001.099267-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.142906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SAULES BARCELLOS E SILVA - RJ149636E \r\n\r\n2002.001.040357-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n2006.001.093356-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2003.001.049319-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2004.001.128213-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112187-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.080046-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2002.001.044971-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA FERNANDES FOLHES - RJ156476E \r\n\r\n2002.001.075105-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 112426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401520-3 (88404) - JORGE ROBERTO DA SILVA, Habilitado: MARIA VERA LUCIA MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS \"À Habilitada sobre os cálculos de fls. 199; após, ao I.N.S.S.\" \r\n\r\nProc. 1978.001.401571-0 (106428) - ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), Habilitado: SEVERINA BORGE DA SILVA), Habilitado: PAULO JOSÉ GONÇALVES), Habilitado: GILSON JOSÉ GONÇALVES) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) OFÍCIO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 1980.001.400131-9 (14604) - ANTONIO CARLOS SEVERO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 1980.001.400329-8 (14362) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 1981.001.400973-4 (688) - JOAO DE DEUS PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 1982.001.401254-1 (5433) - PEDRO ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.401750-4 (14383) - URBANO IZAIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.403698-5 (16972) - ARNALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 1984.001.404655-5 (25435) - ARNALDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 1986.001.400949-6 (40671) - ARMIRIO DA ROCHA, Habilitado: THAIS SILVA DA ROCHA, Habilitado: DIEGO RODRIGUES DA ROCHA, Habilitado: HELEN CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 1987.001.600581-2 (50325) - EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 1987.001.601084-4 (50298) - PAULO SERGIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.038146-2 (52014) - MARIA DO CARMO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.104178-3 (59088) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.069395-3 - JOSE ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 30/01/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILDA MENDONCA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao Autor Sobre Fls.101 \r\n\r\nProc. 2004.001.078638-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GGUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Ao réu sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2004.001.090086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAQUIM JOSE DOMINGUEZ MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELZA CAROLINA FRAGA BASTOS Venha pela parte autora o valor de R$ 86,28 - campo 40 - AEVC - referente ao recolhimento da diferença das custas processuais, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.112724-3 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8 - LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.108881-3 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre fls. 77: PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NO PRÉDIO DO FORUM - CORREDOR C - SALA 313, DA AVENIDA ERASMO BRAGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO \"Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 1.º de março de 2007, às 15:20 h. Cite(m)...\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no DO do dia 31/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074854-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)), DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.035236-8 - JOAO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Decisão:1) - Fls. 140: Venha na forma correta;2) - Aguardem-se as respostas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103117-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON EDSON REIS GOMES Venham custas referentes à diligência requerida, R$ 12,24(Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130516-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO HERCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre Fls. 66 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031030-3 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X GEMPLUS BANKNOTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083315-9 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.140466-9 - MARCIA DE ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X A I G BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.095215-3 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) As partes sobre fls. 168: PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19-03-2007, ÀS 12:00 HORAS NO PRÉDIO DO FORUM - AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 313. \r\n\r\nProc. 2004.001.091441-5 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Recolha o Réu as custas p/ intimação pessoal do autor (R$ 12,24 campo 37 - AOJA) \r\n\r\nProc. 2004.001.091769-6 - JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Intimem-se os devedores nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.142522-9 - ADHEMARIO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089762-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 4D MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Decline o autor em dez dias, o endereço para citação da primeira ré ou promova a citação pela forma cabível, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090056-1 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Mantenho a decisão proferida, inclusive no que concerne àn ausência de comprovação da impossibilidade alegada ....Assim, devida a multa diária fixada, em razão do descumprimento da obrigação de fazer imposta, pelo período entre 07/07/2005 e 04/12/2006. Traga a autora planilha do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106888-1 - BAR E RESTAURANTE AMIGOS GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IVONE LACERDA GERASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Aos interessados sobre fls. 420/422 e 425/426. \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Recolha a parte autora as custas para intimação pessoal do Réu (R$ 12,24 campo 34 - AOJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A Forneça-se a contra fé conforme fls. 76 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152564-5 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GENERAL ELETRIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.109946-6 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venha o CPF da patrona da autora para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090899-3 - NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X BANCO IBI S A BANCO MULTPLO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071352-5 - JULIO MARQUES GUIMARAES, ELISABETE MARIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora para retirar os boletos bancários anexados na contracapa dos autos, nos termos da determinação de fls. 348. Após, abrir conclusão nos autos em apenso, conforme determinado às fls. 260, item 02 daqueles. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.008834-7 - JOCAMAX 168 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 31/01/2007. \r\n\r\nId: 112427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.049206-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KATIA OLIVEIRA DA SILVA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 05/01/2007, PROTOCOLADA SOB Nº 20070022773 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.31V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 27/11/2006, PROTOCOLADA SOB Nº 20062468781 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112230-4 - CAMAL LAHAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.89/90; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida, e também, para fornecer cópia das fls.189 e 196; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025874-5 - DELMARGUI THEOMAR DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X FRANCISCO JORGE PUCCINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 89/91 E MODELOS DE FLS. 143/144. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 48, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066732-1 - ARMINDA FRANCISCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) A EMBARGADA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 59. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.073200-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FIDAS BRASIL COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 21/12/2006, PROTOCOLADA SOB Nº 20062666610 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida, fornecendo cópia das fls. 45, 50 e 52, a fim de instruir o mandado; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas necessárias para diligências requeridas ou para retirá-las em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA À parte autora para recolher as custas necessárias para diligências requeridas ou para retirá-las em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DO AVALIADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, OS OFÍCIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) \"Esclareça a executada o item 2 de fls. 108.\" \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.123648-2 - DULCINEIDE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À CREDORA SOBRE FLS. 264/265, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086209-0 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LOJAS RENER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 116, 205 e 212/213, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS AOS AUTORES, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.90, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A DESIGNO O DIA 26 / 03 / 2007 , ÀS 13 : 45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 02/07, 111/112 E 115 ( DUAS CÓPIAS DE CADA ), FLS. 81/83 E 83 VERSO ( TRÊS CÓPIAS DE CADA ), A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123607-3 - THIAGO LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FL.172, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149352-6 - VILMA APARECIDA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 08/03/2006, PROTOCOLADA SOB Nº 20060447486 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) TENDO EM VISTA A R.DECISÃO DE FL.305, À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FL.307, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122159-0 - CELSO BOTELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 12/04/2006, PROTOCOLADA SOB Nº 20060720711 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.26; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.062609-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS JANUARIO DE FARIAS À PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 110, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032991-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO VALERIO PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.50v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037359-7 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144145-8 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X CEMOPE ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) J. A LEI PROCESSUAL É DE APLICAÇÃO IMEDIATA. POR ISSO, NA DATA EM QUE O EXECUTADO PRETENDE INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, ESSES JÁ NÃO ESTÃO MAIS EM VIGOR PARA A MODALIDADE DE EXECUÇÃO QUE TRAMITA, POR FORÇA DA REVOGAÇÃO GERADA PELA LEI 11.232/05. ASSIM, DETERMINO: 1- SEJAM RECEBIDOS OS EMBARGOS SOB A FORMA DE IMPUGNAÇÃO, PELO QUE DEVE SER ATESTADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 144/168, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 94/138, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AO AUTOR SOBRE FLS. 101/114, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 43. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097814-8 - GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.77/78, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106885-1 - EVANDRO MARGARIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.57, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125784-2 - ELANE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.67, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133207-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida e para fornecer cópia de fl. 28; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.51V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138586-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS E OUTRO Decisão:FL. 28: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066324-2 - ELENIR SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS A SABER: CAMPO 35 CONTA N. 5673001243 E CAMPO 48: O VALOR DE 0,87(OITENTA E SETE CENTAVOS). NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.419, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.26, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009836-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X TRANSPORTADORA RODOVIARIOS TTR LTDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, & 4º, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027752-3 - CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICTORIA HERSZENHAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO AUTOR, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.92/93, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE FLS. 148/165, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.033995-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NIVIA BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129984-8 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.28/45, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 72, 74, 77, 81/82, 84/106, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.103295-5 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTS E TAXA DEVIDAS, CONFORME MODELOS DE FLS. \r\n\r\nId: 112437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz de Direito: Departamento de Tecnologia \r\n\r\nJuiz de Direito: Françoise Picot \r\n\r\nJuiz Substituto: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078819-5 - ANA LUCIA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Acolho a promoção do MP de fls. 180v. Determino a realização de perícia médica psiquiátrica e otorrinolaringológica, a cargo dos peritos do Juízo, Dra Margui Vieira Gomes. e Dr. Francisco Antonio da Silva, tel.: 2588-2131, que deverão designar data para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.126959-3 - MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO DE FIGUEIREDO E OUTROS Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO DE FIGUEIREDO E OUTROS Regularize o 1º réu sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076990-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LESSA PONTES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios, pois não houve citação.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121840-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) Despacho:Fl. 243 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as alegalções finais da parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015111-4 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Aplique-se a multa de que trata o art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito e certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus ao pagamento das despesas comprovadamente efetuadas no valor de R$ 21.504,49 (vinte e um mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) correspondentes aos valores gastos.Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do exposto no art. 269, inciso I e IV do Código de Processo Civil.Condeno os réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Ao transito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida a execução do julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Diga a parte autora, sobre o oficio de resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.074253-0 - ILDA ELESBAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 94, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094698-6 - KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fls. 171, em razão de erro material, para que passe a contar com a seguinte redação: \"... deferir a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Manifeste-se o autor pelo necesário tendo em vista o lapso de tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO CESAR ALVES CARNEIRO Decisão:Retifico, de ofício, a parte inicial do relatório da sentença de fls. 40/42, na forma do artigo 463,I do Código de Processo Civil, em razão de erro material, para que passe a constar como: \" CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ ....\". No mais, permanece a sentença, tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao interessado sobre juntada de AR \r\n\r\nProc. 2006.001.151364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA DE CASSIA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta e sobresto-o por apenas 20 dias. Decorrido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA Decisão:...Diante de exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079924-9 - NIVALDO DORNELAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Diga o réu se foi atribuido efeito suspensivo ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu, para apresentar memoriais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084012-6 - LEOLINDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls 86/87 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, desistindo do recurso e concordando com a baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita;2) Fl 88 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TADEU LUIZ GONCALVES Fl.148 - Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Diga a parte interessada sobre a certidão d fls.80v, trazendo aos autos copia da referida petição no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060212-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOCILIA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009571-0 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X CARLETE VIEIRA FELIX MELLONE MAURO Decisão:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032822-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.61/63, porque tempestivos, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 57/59 passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. Na sentença form acolhidos os cálculos do contador de fls. 51.Permanece a sentença tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128344-0 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007271-0 - HILDA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SODIRENE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140607-0 - RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TAUBA LONDON E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando a petição de fls. 463.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.109894-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MAX PEDROSO GALVEAS Despacho:1- Distribuia-se por dependência os embargos à execução. 2- Traga ao embargante cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.3- Certifique-se o cartório a tempestividade e a segurança do Juízo.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142049-0 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085915-9 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X HIPERCARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Homologo o acordo celebrado entre as partes. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido à fl. 135.3 - Intime-se a ré para recolher as custas e taxa processuais, em cinco dias, conforme certificado. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo autor não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044196-1 - ALESSANDRO MACHADO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Comprove a ré a hipossuficiência trazendo aos autos as duas ultimas declarações de bens e direitos do Imposto de Renda no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074286-2 - VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/07 às 14.00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, assim como a autora para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035751-8 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALENCAR BARRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.108706-7 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária, venham as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Regularize o réu a sua representação processual;2) Fls 24/30 - Indefiro, uma vez que o réu está sendo representado por mais de um patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.001.097372-2 - CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovido o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109053-4 - MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137594-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098753-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X SER ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA Ao autor sobre resposta ao ofício às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:A correta qualificação da parte só ocorre com a indentificação do CNPJ. Neste sentido, é a dominante e pacífica jurisprudência do STJ, pelo o que, o ilustre Desembargador Corregedor editou norma neste sentido. Venha o CNPJ do réu, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento liminar da ação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153403-5 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PINTES GERACI Despacho:Fl 15 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.047663-8 - ESPÓLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: EDUARDA OROSCO, Inventariante: EDUARDO A. DE S SANCHES X VICENTE FAVORITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para declarar válido o negócio jurídico questionado na inicial. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- J-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - JUSLEI FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:A autora sobre os documentos, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063336-4 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Recebo o recurso de fls 273/292 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009460-2 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHORT HILLS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009422-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICKY CORTEZ HIME BITTENCOURT Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089242-0 - SONIA MARIA FRANCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Informe o executado se foi atribuido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso Especial, na forma do artigo 558 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.113827-9 - JOAO CARLOS SERRINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2007 às 15.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025362-2 - BRUNO NAVARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- ao réu denunciante para que recolha as custas e taxa judiciária devidas, após, venham os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.130130-2 - HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) REPUBLICAÇÃO: Anote-se a alteração do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor.Redesigno a audiência para o dia 27/03/07 às 15.00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088134-5 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Indefiro o requerido a fls. 69/71. A condição profissional da autora impõe a necessidade de comprovação de sua hipossuficiência econômica. Ademais, está pacificada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a necessidade da demonstração da necessidade do benefício. (...) Logo, ante o não cumprimento dos despachos de fls. 56 e 66, indefiro a JG requerida. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140786-2 - MONICA SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) o réu, em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065079-9 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar a decsião de fl.166 no que diz respeito aos efeitos em que as apelaçãoes foram recebidas. Em razão da tutela antecipada confirmada na sentença de fls., as apelações devem ser recebidas no efeito devolutivo com relação à citada tutela.Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026242-4 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032948-1 - MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/149 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099392-7 - ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Trata-se de relação de consumo, pelo que inverto o ônus da prova, com fundamento do artigo 6º, VIII do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Com relação à alegação de prática de anatocismo pelo réu, pretendeu a parte autora comprová-la através da prova pericial .Contudo, esta prova afigura-se desnecessária porque inexiste ilegalidade na tal pratica, isto porque a Medida Provisória nº 2170-36, de 23/08/2001, em seu art. 5º, dispõe:Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.Assim, indefiro a produção da prova pericial, uma vez que se trata de matéria exclusiva de direito.Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de dez dias.Após, dê-se vista às partes na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.073398-6 - EUGENIO CONY FARIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X TALMO LUIZ DA SILVA E OUTROS Despacho:1)Fl 129, verso - Atenda-se ao MP, devendo o cartório expedir ofício à SRF e proceder à citação dos réus, conforme requerido;2)Ao autor sobre o item D. \r\n\r\nProc. 2005.001.137808-4 - ERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X CONDOMINIO DA RUA ANIBAL MOREIRA 115A TIJUCA) Sentença:A parte autora foi intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, entretanto, conforme certidão a fls. 73, a parte autora permaneceu silente. Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios, pois não houve citação.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 112445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135066-9 - LUNIMAR FOGACA LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X HEITOR DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:NOMEIO PERITA A DRª. SARAH RIBEIRO FERREIRA, PERITA GRAFOTÉCNICA, CUJO ENDEREÇO É CONHECIDO DO CARTÓRIO, DEVENDO SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO E PERTICIONAR SOBRE SEUS HONORÁRIOS. LAVRE-SE O TERMO. CIÊNCIA AO MP. FACULTO ASSISTENTES TÉCNICOS E NOVOS QUESITOS. LAUDO EM NOVENTA (90) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 70/71. SE VERDADEIRA A AFIRMAÇÃO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5A - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS ÀS FLS. 64/65 E REJEITO O PLEITO DE INTEMPESTIVIDADE FORMULADO PELA IMPUGNANTE, TENDO EM VISTA QUE À PARTE CONTRÁRIA DEVE SER ASSEGURADO IGUALDADE DE TRATAMENTO - ART. 125, I DO CPC - PRINCIPALMENTE QUANTO AOS PRAZOS. ASSIM, SE O PRAZO CONCEDIDO AO IMPUGNANTE É DE QUIZE (15) DIAS, PRAZO IGUAL DEVE SER OFERTADO AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR, SENDO TEMPESTIVA SUA RESPOSTA. AO MP, SOBRE FLS. 58/66. APÓS, IMEDIANTAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 112282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141897-3 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-140157E) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento da pensão alimentícia aos autores no valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos, sendo 2 (dois) salários mínimos para cada autor, devendo ser depositados no dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta corrente da genitora dos alimentados. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045395-3 - THIAGO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Decisão:Considerando a concordância do alimentante, bem como o parecer favorável do M.P., defiro fls. 38/39. Expeça-se alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.127711-3 (91.821) - PEDRO HENRIQUE SALGADO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Sentença:PEDRO HENRIQUE SALGADO CHRISPIM nos autos da Ação de Conversão em Divórcio que propôs em comum com ELIZABETH MAGALHÃES CHRISPIM, já julgada, interpôs pedido de exoneração de obrigação alimentar em face de seus filhos PEDRO PAULO MAGALHÃES CHRISPIM e ANDRÉA MAGALHÃES CHRISPIM, nos termos da petição de fl. 26.Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de exoneração alimentar, na forma do parecer exarado à fl. 27, face à maioridade dos alimentados.RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida aos seus filhos PEDRO PAULO MAGALHÃES CHRISPIM e ANDRÉA MAGALHÃES CHRISPIM.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148618-1 - GILSON TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIMENTEL (RJ-020965) Sentença:GILSON TEIXEIRA DE SOUZA e IZABEL CHRISTINA MAXIMIANO FERREIRA requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 16.04.1985, por sentença proferida por este Juízo. A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 06).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 14.EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 1985, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161724-0 - ANA LUCIA NOVAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:ANA LUCIA NOVAES DE ASSIS e CARLOS ROBERTO BARRETO CORDEIRO requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 02.02.89, por sentença proferida por este Juízo.A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 09).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 12.EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 1989, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164706-2 - PABLO MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:PABLO MEDEIROS SILVA e JEANE MASSAYO TAKITANI requereram a conversão de sua separação em divórcio, alegando, em síntese que encontram-se separados consensualmente desde 03.06.2005, por sentença proferida por este Juízo. A inicial veio instruída com a certidão de casamento devidamente averbada (fls. 09).O Ministério Público manifestou-se nos autos às fls. 15.EXAMINADOS, DECIDO:O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 2005, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166234-8 - DELAMAR AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Sentença:\"...O pedido está em condições de ser acolhido, pois a separação do casal foi concedida em 1987, restando presente o requisito temporal necessário à extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio.À conta de tais fundamentos, homologo o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei.Retifique-se no DRA o nome da 2ª requerente.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação e, após, baixa e arquivo.P.R.I....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121959-0 - LUIZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587)) X MARIA PRIVATO DA CUNHA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de casada.Retifique-se no DRA o nome da ré.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que a Ré não opôs resistência material ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152822-9 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MARIA ALICE CLEMENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA (RJ-055488) Sentença:PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA CUNHA propôs AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO contra MARIA ALICE CLEMENTE BORGES, sob a alegação de que a separação do casal foi decretada em 1986.A certidão de casamento das partes, com a separação consensual averbada, está às fls. 10.A Ré não se opôs ao pedido (petição de fls. 24).O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fls. 31).É o relatório. Com a concordância do Réu e o parecer favorável do M.P., o pedido da Autora deve ser acolhido, mesmo porque restou demonstrado que a separação consensual do casal foi decretada em 1986, enquadrando-se a hipótese na previsão do art. 25 da Lei 6.515/77.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que a Ré não se opôs ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147361-7 - ELIZABETH RODRIGUES POLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/02/2007, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073165-9 - ALBERTO DA SILVA ERBAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NAZARE DAS GRACAS VERA CRUZ ERBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.100828-3 - JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Designo audiência do art. 331 do C.P.C. para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.113201-2 - COSME SIPOLI FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA TEREZA ZOUEIN FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal.Voltará a mulher a usar o nome de solteira (parágrafo único do art. 25 da Lei 6.515/77).Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Baixa e arquivo.Custas pelo Autor, visto que a Ré não se opôs ao pedido. Honorários repartidos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:O prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos em atenção ao ofício expedido pelo juízo não possui natureza peremptória, sendo, ao revés, dilatório, dependendo sua prorrogação de mero pedido do interessado. Analisando-se as manifestações das partes, conclui-se que ambos perderam o referido prazo, visto que o embargante se manifestou após o prazo de cinco dias e os embargados sequer se manifestaram nos autos.Assim, para evitar prejuízo para ambas as partes, concedo aos embargados novo prazo de cinco dias para se manifestarem sobre os documentos de fls. 500/590 e 591/615 e mantenho nos autos a petição de fls. 591 e seguintes do embargante.Intimem-se via DO.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137143-2 - LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Defiro a gratuidade ao embargante. Diga a embargada. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Diga o embargante. Após, ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.099965-4B - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos, onde a Ré reside em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, onde foi citada conforme fls. 62 v. dos autos principais.Incide no caso o disposto no art. 100, inciso II, do Código de Processo Civil, que se aplica inclusive às revisões e exonerações de alimentos.Acolho, portanto, a presente EXCEÇÃO e declino da competência em favor do Juízo competente da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - PE.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar o valor da dívida, considerando-se os depósitos que são feitos nos autos. Após, será apreciado o requerimento ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) O EXEQÜENTE DEVERÁ RECOLHER CUSTAS DE OJA, BEM COMO JUNTAR CÓPIA DE FLS. 67/70 P/ INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092171-9 - MARCOS GUILHERME DE LUCENA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fls. 182 e seguintes: ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Decisão:Eventual impugnação do devedor deverá ser apresentada após a efetivação da penhora nos autos, tendo em vista o rito da presente execução, razão pela qual deixo de conhecer de fls. 23/24.Defiro a penhora portas à dentro, com as cautelas de estilo, observando-se o valor atualizado da dívida. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127315-0 - FERNANDO HENRIQUE RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:O acordo celebrado entre as partes, cuja cópia está às fls. 51/52, dispôs que as execuções em curso seriam extintas após efetivada a transferência do imóvel, o que ainda não foi comprovado neste feito. Assim, mantenho a execução suspensa até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154074-6 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO Despacho:Fl.26: defiro. D.A.C. o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no art. 475, J, do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.099965-4 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Aguarde-se solução no incidente em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 142. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.118054-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:\"....Desta forma, considerando-se que o autor não permitiu que a ré ficasse com o menor nos últimos doze dias do mês de dezembro, requer a compensação, a fim de que a ré possa ficar com a criança mais doze dias nos meses de férias seguintes.Ocorre que o período de férias da criança não está determinado nos autos, não havendo informação exata quanto à data em que retornará às aulas.Por conseguinte, intime-se o autor, com urgência, para que se manifeste sobre fls. 248/249, em 48 horas, informando ao juízo o período exato das férias da criança, a fim de que seja efetuado o cálculo de dias a que cada genitor teria direito, inclusive observando-se o pedido de acréscimo deduzido pela mãe....\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088622-9 - VALDECIR DE PAULA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X MARILDA SOUZA DE MENDONCA PRADO E OUTROS), Assistente: MARILDA SOUZA DE MENDONCA PRADO Despacho:Fl. 37: defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.096727-6 - FELIPE GUIMARAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X EILEEN KATHRYN DE MATTOS PIRES), CLARA MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 14:30 h. devendo as partes comparecerm para prestar seus depoimentos pessoais. O rol de testemunhas deve ser apresentado em 20 dias a contar da publicação da presente. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151576-4 - CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES Decisão:Defiro a guarda da menor Maria Luisa Sobreira Seabra Mendes à sua genitora, fixando o regime de visitação paterna nos termos propostos na inicial (fl. 04). Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141625-7 - ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAFAEL LEVY FREIRE E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 50 E 52 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501069-8 (83507) - MANOEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Trata-se de procedimento de execução de partilha que já foi homologada pelo juízo, não cabendo, portanto, nova homologação, sequer sobrepartilha, visto que todos os bens que eram de propriedade do casal foram elencados à época. Outrossim, o formal de partilha deve incluir todos os bens. Desta forma, informe o ex-cônjuge se há herdeiros da falecida, a fim de que estes sejam intimados para ciência do presente procedimento, permitindo-se, após, a expedição do formal de partilha, desde que todas as certidões sejam apresentadas de forma regular e comprovado o pagamento de eventual imposto ainda incidente. \r\n\r\nProc. 1992.001.113029-3 (99701) - MARCO ANTONIO MARROCOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Decisão:Expeça-se o titulo. \r\n\r\nProc. 2000.001.039109-4 - ARTUR JOSE GOMES MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:Expeça-se o titulo. \r\n\r\nProc. 2003.001.032251-0 - YONE BARROZO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido, observando-se o acordo de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Cumpra-se o despacho de fl. 297. Intime-se a ex-mulher para que se manifeste sobre fls.295/296 e 298/300, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.A PARTE INTERESSADA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS DE OJA, BEM COMO JUNTAR CÓPIA DE FLS. 295/296 E 298/300, PARA CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 302. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 92, item 6. \r\n\r\nProc. 2006.001.134265-1 - TERESINHA DE JESUS VITAL TORRES MAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/02/2007, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701678-9 - MARIA EUGENIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GEASI DE SOUZA VIEIRA) Decisão:Quando da decretação do desquite do casal, o imóvel objeto da petição de fls. 94/96 não foi mencionado pela autora, não havendo, portanto, qualquer decisão judicial acerca da partilha deste, considerando-se que foi adquirido quando a autora ainda apresentava o estado civil de casada.Por conseguinte, a autora deve requerer, através do procedimento de inventário, a expedição do formal de partilha, a fim de que referido bem conste apenas em seu nome, quando deverá provar que o imóvel foi adquirido apenas com recursos próprios, demonstrando a data de abandono do lar conjugal do cônjuge varão, indicador de que este não contribuiu em nada para a aquisição do bem.O espólio do falecido deve ser incluído no pólo passivo, a fim de que seus herdeiros sejam intimados e se manifestem sobre a pretensão da autora.Assim, indefiro o pedido de fls. 94/97 que, consoante acima exposto, deve ser objeto da via própria. \r\n\r\nId: 112283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064668-1 - MARGARETH CATARINA NORDSTROM, ISABELLA CARLIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) À requerente para retirar o Mandado de Avaliação em Cartório, extraindo cópia de fls. 41/41vº para instruí-lo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, mensalmente, na proporção de 01 (hum) salário mínimo para o cônjuge mulher e 01 (hum) salário mínimo para cada um dos três filhos, a serem entregues à 1ª autora até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Designo o dia 02.03.07, às 14:15h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109407-2 - LARISSA HELENA NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NITTO Ofícios prontos aguardando retirada, ou se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.130557-5 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:À I.S.F., para a devida apuração. (Dr. advogado comparecer em cartório e retirar os autos p/I.S.F.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005458-6 - JORGE NEY DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007375-1 - MARCELO SANTOS DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Digam se há provas documentais a produzir. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.166464-3 - MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.131024-6 - WELLIGTON BARRETO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:À I.S.F., para os cálculos, após o que decidirei. (Sr. advogado retirar os autos em cartório para I.S.F.) \r\n\r\nProc. 2006.001.053262-6 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.165513-7 - LÍGIA BARBOSA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Designo o dia 02/03/07, às 14:00h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014595-3 - ESTER CINARA MOREIRA GONCALVES X NELSON GONCALVES Sentença:.... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 05.03.07, às 15:00. Compareçam partes e advogados.- \r\n\r\nProc. 2006.001.091785-8 - REGINA COHEN BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se, desde logo, a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Pagará o réu as despesas processuais, face ao disposto no art. 26, caput do C.P.C., monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Oficie-se, solicitando-se presteza. A seguir, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083814-9 - THIAGO VILLACA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOAO JOSE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Atenda-se a fls. 233, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.001.041860-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como, sobre resposta de ofício. (republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nProc. 2006.001.053884-7 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Aos interessados DEPOSITO DA SEGUNDA PARCELA \r\n\r\nProc. 2006.001.063114-8 - RACHEL SABAT DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Devolução do prazo com base em que?... Justifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Ofícios prontos aguardando retirada, ou se for o caso, informar se requer a remessa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.076066-0 - SONIA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)), LILIAN SOARES DE SOUZA E SOUZA) X ADRIANO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 28.02.07, às 15:20h. Compareçam partes e advogado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.062615-6 - Inventariante: VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Venham as necessárias certidões, como apontado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.126952-0 - MARIA DO CARMO ANTUNES LACAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Já há sentença. Venha pelo meio próprio. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.082757-9 - AUTOGES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X MARIA HELENA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. À apelada.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Cumpra o I. advogado, corretamente, o despacho de fls. 225 (publicação), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007541-3 - JACQUES EDGARD FRANÇOIS DADESKY (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ASRÉS LÉON DUQUE D ADESKY Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 01º.03.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.010705-2 - DEBORA NELISSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 777, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls.778, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097229-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROBERTA VICENTE PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Aos interessados sobre laudo da Assistente Social.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702597-9 (51.20780) - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) Despacho:Despacho na Inicial de Conversão: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.106559-7 - ORLANDO CORREA MATOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Requerente deve apostilar junto ao DEGAR (4º andar), as custas do campo 28 da GRERJ - AEVF(0707-0) no lugar de APCJ(0711-2) - conforme despacho ordinatório de fls. 34. \r\n\r\nProc. 1998.001.152688-8 - HUGO COELHO DE ALVARENGA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C) Aos interessados /OFICIO PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2000.001.014630-0 - ALEX SANTANA MAZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Ofício pronto aguardando advogado da 2ª requerente.- \r\n\r\nId: 112284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) A (s) parte (s) interessada sobre fls.61/62. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002237-5 - PEDRO HENSCHEL MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.53/54 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.106733-0 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANDREA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para converter em divórcio a separação judicial...Condeno a ré ao pagtº das despesas processuais.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório a averbação ...Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.(republicado por não constar o advogado da parte ré) (Regularize-se conforme certidão de fls. 23) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Defiro a gratuidade para reconvenção. Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2007 às 13:00 horas. Em provas. Justificadamente.Republicado em razão de erro material na data da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se à CEF apenas para que informe os valores existentes nas contas de FGTS E PIS em nome de Luiz Roberto de Souza. \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Fls.216/217: A pretensão foi apreciada pelo Juízo, uma vez que a decisão à fl.214, manteve a decisão à fl.203/203vº pelos seus próprios fundamentos. Assim, mantenho a decisão às fls.203/203vº, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Atenda-se. (fls. 370). Republicado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:1 Fl. 375: Anote-se; 2- Homologo os cálculos as fls. 352/353; 3- Considerando-se que à fl. 370, foi publicado à fl. 371 sem que constasse a intimação do executado para se manifestar, republique-se o despacho à fl. 370 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039322-5 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:1- Fl. 50: Anote-se. 2- Ao executado sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.092612-4 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o item 3, da determinação à fl.27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005748-4 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO (RJ-093427)) X JOSÉ CARLOS DE SOUSA Decisão:Venha declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125738-6 - HUMBERTO PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X DANIEL LOPES PENEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Sentença:Ante o exposto, não havendo vícios ou irregularidades e diante do acordo e parecer favorável do MP, HOMOLOGO o presente acordo, nos termos da inicial às fls. 02/04 e aditamento às fls. 35/36 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, a teor do art. 21 do CPC...Dê-se ciência ao MP. Após, certificados, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145273-0 - LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO, LORENZO VIGNOLI ROSSINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 277(cert. justica e receita federal e preparo) \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 252(reg. do preparo da reconcenção) \r\n\r\nProc. 2006.001.052272-4 - PAULO MAURICIO BOTELHO DE OLIVEIRA, SUELI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Regularize-se as certidões da Receita Federal/atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076713-7 - CHEILA MARIA LATTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018)) X DINARTE CAVALCANTI Sentença:...DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OS COMPETENTES TÍTULOS, ressalvando os direitos de terceiros porventura existentes. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o nome da açãor para Execução de partilha . Registre-se. Anote-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086211-0 - THAIS MARIA SALMITO LAFAILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 44(cert. da receita federal atualizadas) \r\n\r\nProc. 2007.001.009248-4 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELY, JEFFTY JOHN CONNELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052691-2 - ELOA ORTIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:Oficie-se à DRA para retificar o nome da ação para Execução de Partilha. Anote-se...DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OS COMPETENTES TÍTULOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS A (s) parte (s) interessada sobre fls.110/113 - Correspondências devolvidas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112444-8 - FERNANDA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão: Fls.1.039/1.040: Considerando-se os rendimentos declarados pela Autora e, ainda, que o recolhimento integral da taxa judiciária, no valor de R$ 4.212,07, como certificado à fl.1.037vº, causaria prejuízo a manutenção de suas despesas, como comprovado à fl. 1.042. Defiro o parcelamento do recolhimento da taxa judiciária, como requerido. Venha o depósito da primeira parcela em 05 (cinco) dias e os depósitos das demais parcelas, na mesma data dos meses subsequentes ao vencido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708712-2 (48.670) - JOSÉ LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE FRANCELINO (CE-005650)), NAURIDI NADIR CESAR LARANJEIRA Sentença:Considerando-se que o pedido se refere apenas a ex-cônjuge, esclareça o requerente se deseja a exoneração da obrigação alimentara em face do filho já falecido...Ante o exposto, DEFIRO o pedido incidental deduzido pelo alimentante, para exonerá-lo do dever de prestar alimentos a sua ex-mulher. E-se ofício ao empregador para que efetue o cancelamento do desconto em folha da pensão alimentíca correspondente a 25% dos ganhos do alimentante. E-se o competente alvará. Sem custas, em virtude da Gratuidade de Justiça que ora defiro ao alimentante. Dê-se ciência ao MP. PRI. Após, certificados, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.503130-4 (61879) - EDINEIA ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIDI PEREIRA MENDES (RJ-036736)), MARCO AURELIO ROCHA PACHECO, Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)), JÉSSICA ALBUQUERQUE PACHECO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO o pedido incidental, deduzido pela viúva do alimentante à fl. 114 para determinar o cancelamento dos alimentos em favor da alimentada, no percentual de 30%. E-se ofício ao empregador para que efetue o cancelamento do desconto em folha da pensão alimentícia correspondente a 30% dos ganhos da beneficiária . Dê-se ciência ao MP. PI. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131399-4 - JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 30% em folha de pensão alimentícia e , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. PRI. Após, certificados, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148202-3 - CARLOS ALEXANDRE CORREA PINTO LUTTERBACH, ANA CAROLINA ANNECCHINI DE CARVALHO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Sentença:Assim, tendo em vista a livre e expressa manifestação...HOMOLOGO a convenção celebrada pelos cônjuges, e assim, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL...Após o trânsito em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto , a carta de sentença. Custas e honorários na forma pactuada. Dê-se ciência ao MP. Em seguida, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152175-2 - PAULO FERNANDO ZATORRE MEDEIROS, VALERIA BEATO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Sentença:Assim, tendo em vista a livre e expressa manifestação...HOMOLOGO a convenção celebrada pelos cônjuges, e assim, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL...Após o trânsito em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto , a carta de sentença. Custas na forma da lei e honorários compensados. Dê-se ciência ao MP. Em seguida, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006951-6 - ALEXANDRE SOLON BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)), FLAVIA BOTELHO DE ABREU BIANCO, Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 08 (comprovar a propriedade do imovel referido as fls. 03) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006190-6 - ADRIANA ARCIERI DE MIRANDA REIS JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X HENRIQUE JOFFE) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, III (esclarecendo a causa de pedir e o fundamento do pedido e VI do CPC. Prazo :10 dias. \r\n\r\nId: 112285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.066997-0 - ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E) Despacho:Fl. 33, item 5: esclareçam as partes se a exoneração mencionada é definitiva, ou se apenas se refere à inexistência de débito alimentar no período em que o acordo estiver sendo cumprido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.006088-8 (387) - CAMILA TORRES BELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X ROBERTO ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.079581-7 - CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X GUILHERME DE LIMA FEUERMANN (Adv(s). Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035916-3 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Juntes-se independentemente de PROGER. À ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004251-4 (6558) - SHIRLEY FILGUEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ULISSES REZENDE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.094508-8 - JEAN LUIS PASCAL PAYTAVIN (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X CLAUDIANE BENAVENUTO MARTINS Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartoraio que consiste em sempre recolher 5% do sub-total e campo 43 (SE HOUVER) no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 (GRERJ novo) \r\n\r\nProc. 2006.001.129096-1 - LUCIANA MARTINS LIMA STORTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X PAULO ROBERTO FERREIRA STORTINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento:1) Declaração de hipossuficiência firmada pelo réu;2) Comprovante de seus ganhos mensais;2) Cópia da última declaração do imposto de renda do réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.111816-8 - CLAUDEMIR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) Despacho:1) Considerando que o pedido de fl. 493 foi protocolizado em 25 de agosto de 2006, quando já em vigor a Lei n.º 11.232, revogo o despacho de fl. 495 para determinar ao autor que promova a adequação do seu pedido ao disposto no artigo 475-J, introduzido pela referida lei, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia de sua petição.2) Cumprido o item 1 pelo autor, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS, TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/02/07, às 14:10. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Despacho:Esclareça a autora a assertiva segundo a qual não exerce atividade remunerada, uma vez que, na inicial, qualifica-se como secretária. \r\n\r\nProc. 2006.001.075790-9 - MARIA MADALENA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE ADMILSON AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja pernanecer com o nome de casada ou se pretende voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157145-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO), GABRIELA SANTANA CASTEDO Despa cho:Diga o embargante, objetivamente, qual o montante do valor embargado e o valor atribuído a causa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Despacho:Defiro JG ao exequente. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo o exequente esclarecer qual o rito deseja seguir, se o do artigo 733 do CPC ou o do artigo 475 J do CPC, vez que são inacumuláveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da emenda à inicial de fl.49 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a penhora do veículo GM/Vectra, placa LBZ 7560.2) Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição sobre o veículo, a decisão de fl. 154 e solicitando seja informado em nome de quem o automóvel se encontra atualmente, bem como o seu endereço, para fins de ultimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.051359-9 - BRUNO NYARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO ANSELMO Despacho:1) Com o objetivo de se buscar uma composição entre as partes acerca da totalidade do débito, designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 14:20, devendo o exeqüente trazer planilha atualizada da dívida.2) Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Fls. 141/150: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121387-3 - CAROLINA MAZZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:À exeqüente sobre fls. 59/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.053722-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Decisão:1) Defiro a penhora on line do valor executado, realizada nesta data.2) Chegando aos autos a confirmação do bloqueio do valor demandado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24, bem como 5% sobre o(s) valor(es) recolhido(s) no(s) campo(s) 41 e/ou 43 na conta 600225174-9), bem como cópia da decisão e contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:...6) Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela no prazo de dez dias, sob pena de, não o fazendo, prosseguir a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Despacho:Emende a exeqüente a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para dizer se prosseguirá com a execução das três últimas parcelas em atraso pelo rito do artigo 733 do CPC, ou se promoverá a execução das anteriores pelo rito do artigo 475-J do CPC, em razão da inviabilidade da execução do valor total pretendido pelo procedimento que admite a prisão do executado.Qualquer que seja a opção da exeqüente, deverá observar as normas do artigo 282 do CPC, inclusive com a anexação da planilha do débito que se pretende executar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006781-7 - MARIA DE LOURDES DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Despacho:Fl. 66: traga a exeqüente aos autos certidão atualizada do RGI, demonstrando que o imóvel declinado é de propriedade do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.159481-9 - PEDRO ZANGRANDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANA LUCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 124/131 em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117003-7 - FELIPE PAIVA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada para deferir à autora guarda provisória de sua filha, ambas acima nomeadas, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,24, bem como 5% sobre o(s) valor(es) recolhido(s) no(s) campo(s) 41 e/ou 43 na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.045266-7 - MOACYR GUEDES ALCOFORADO JUNIOR, JALETE HARDT GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) ORDINATÓRIO : Eram devidas custas apenas pelas autenticações, conforme já certificado nos autos, contudo os valores recolhidos a maior não podem ser compensados com os que não foram recolhidos. Recolha-se a diferença de R$ 15,66 pelas 22 cópias (foram recolhidas R$ 22,62) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1982.001.500546-5 (100200) - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA ORDINATORIO :A parte autora sobre ofício fls. 95/100 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.032914-6 - JOSE LIBONATI NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JOAO VITOR GIORDANI CESAR LIBONATI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/07, às 14:30... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006765-9 - OLE ERDMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X OTTO QUESADA ERDMANN Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas , devendo ser recolhido 5% sobre o campo 41, no campo 34, conta 6002-25174-9, conforme Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.154600-1 - DJACIR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARCIA ALVES DO NASCIMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas da diligência do OJA (R$ 12,24, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9) e cópia de fl.22 para instruir o mandado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Decisão:1) A intimação na pessoa do patrono constituído nos autos é aquela do auto de penhora e avaliação, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 475-J, introduzido pela Lei n.º 11.232. A intimação para pagamento, prevista no caput, deve ser feita pessoalmente.2) Assim, defiro os pedidos de cumprimento das partes líquidas da sentença, deduzidos às fls. 470/474 e 485/487, devendo o réu ser intimado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das quantias ali indicadas no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento.3) Venha o requerimento de liquidação de sentença na forma prevista no CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11.232. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/02/07 , as 15:40 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ. Designo AIJ para o dia 28/02/07, às 15:00... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137546-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1) Ao réu-reconvinte sobre certidão de fls.261, para que efetue o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da reconvenção.2) Regularizado o recolhimento das custas, à autora sobre contestação e reconvenção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 112286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.188553-0 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GILSON RANGEL PESSOA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057894-4 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP.2 - Cumpra-se o despacho de fls.511, após, certficado o cumprimento do artigo211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130993-0 - AYANA MOHR (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Despacho:À peticionária de fls. 80 sobre a certidão cartorária de fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.075838-9 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X FRANCISCO DE ASSIS DA NOBREGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Sentença:Cuida-se de execução de honorários advocatícios na ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme fls. 122 e 124.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oficie-se ao órgão de fl. 122 para que informe onde se encontra depositado o valor consignado. Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento. Ante a informação às fls. 125/126, oficie-se, outrossim, ao mesmo órgão supramencionado, para que informe o atual endereço do executado, a fim de que seja intimado pessoalmente para regularização de sua representação processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124718-6 - MARCELLA DI STASI PICANCO VILLELA DE SOUZA, Assistente: SILVIA HELENA DI STASI ARAGAO PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ABILIO DE SOUZA NETO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134338-2 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 42, opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assantada se encontra às fls. 42 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, na forma do item 3 do acordo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007695-8 - CAMILA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EUDES PESSOA Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Complete a requerente a inicial no prazo de dez dias, informando os ganhos mensais aproximados do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009221-6 - AMANDA BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO ERONILDES NONATO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.050904-6 - BLANCA INES REYES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:Cuida-se de execução de sentença nos autos da medida cautelar de arrolamento entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da exeqüente às fls. 328.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.096128-9 - PAULO RUY DE MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864)) X MARINA FLESCA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA C PEREIRA (RJ-069160) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.115719-6 - T.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:Isto posto, não concorrendo neste feito o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.027227-8 (6063) - CARLOS MARCELO DE PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) AUTOS DESARQUIVADOS , A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.042004-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.105668-8 - HERICA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARCELO JORGE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.145902-3 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS X JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:...Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"tendo em vista a ausência do varão, redesigno a Audiência de Ratificação para o dia 26/03/2007, às 14h30min. Os presentes saem intimados da redesignação. Intime-se o varão.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h34min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Despacho:1 - Autue-se em apartado, consoante o disposto no artigo 475 - M, parágrafo 2º do CPC.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte aos autos cópias das duas últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos e/ou DAI.3- Ao Impugnado (exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.128944-0 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Fls. 62/63 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005509-8 - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHAEIRA Despacho:1 - Defiro J.G. ao Exequente. 2 - Adeque-se o exeqüente o pedido ao rito, observando o teor da ementa 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002180-9 - SERGIO MURILO SARMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X SILVIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Fls.123/126 - Esclareça o exeqüente se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao débito, uma vez que foi depositado o valor pleiteado na inicial. Em caso negativo, cabe ao exeqüente apresentar planilha do que entende ser ainda devido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147993-0 - MARCIO LEANDRO DE AZEVEDO X NATAN CRISTIAN LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram. O Ministério Público, às fls. 26, opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 25/26 e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao empregador do réu conforme item 4 do acordo.Custas de lei, devendo ser observado com relação a ambas as partes o disposto no art. 12 de Lei 1.060/1950.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.150262-7 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NAHUM BENTO DE ALMEIDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.152573-3 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X HELOISA DE PAULA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.037409-8 - FAUSTO RIBEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 112290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.000198-3 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, ALESSANDRA AUGUSTA SOUZA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) \"...PELA MM JUIZA FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DO ATO PARA O DIA 05.02.07, AS 14:15 H. PUBLIQUE-SE...\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027954-4 - EDUARDO REFKALEFSKY E OUTRO Despacho:Considerando a inércia do Juízo deprecante até a presente data, devolva-se a presente, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.058234-4 - JORGETE SIFER X VINICIUS SIFFERT E OUTROS Despacho:Considerando a ausência de resposta do ofício expedido a fls. 05, até a presente data, devolva-se a presente, dando-se baixa e anotando-se onde couber. --3- \r\n\r\nProc. 2006.001.067325-8 - CREUSA COELHO LIMA X MARIA ROSIMEI MARTA MARTINS E OUTRO Despacho:Considerando a ausência de resposta do ofício expedido a fls. 05, devolva-se a presente, dando-se baixa. Anote-se onde couber. --3- \r\n\r\nProc. 2006.001.092617-3 - PABLO JOSE OLIVEIRA BEZERRA X ALEX GUEDES BEZERRA Despacho:Considerando a ausência de resposta do ofício expedido a fls. 10, até a presente data, devolva-se a presente, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.110048-4 - WILIAM COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA S. CASTELLO BRANCO (RJ-058796), Dr(a). RAFAELA BERSOT DUTRA (RJ-110662E) Despacho:Apense-se o processo nº 1990.001.044.950-9. Se necessário, desarquive-se-o, devendo o alimentante recolher as custas para tal finalidade. Desarquive-se o feito, conlusos. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Decisão:Considerando o documento de fls. 06, defiro justiça gratuita a autora. Cite-se o réu, antes, porém, oficie-se aos órgãos de praxe com vistas a localizar o endereço do réu. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Agravo de Instrumento interposto às fls. 373/384. Aguarde-se pedido de informações. No tocante ao pleito de adiamento da audiência designada a fls. 311, tendo em vista a concordância da parte autora com o requerimento de fls. 372, reconsidero o item IX da decisão proferida a fls. 346/348, designando nova data para AIJ para o dia 18/04/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135211-5 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 50/51. Anote-se na D.R.A. Citem-se os réus, na pessoa de seu RL, no endereço declinado a fls. 51. Nomeio a Dra. Defensora Pública em exercício neste Juízo para atuar como Curadora Especial aos réus, face a colidência de interesses destes com os da autora. Abra-se vista ao Curador Especial após a juntada do mandado de citação devidamente cumprido. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:O valor da causa deve ser o correspondente a soma dos valores dos bens integrantes do acervo matrimonial. Tal valoração não interferirá nestes autos, no recolhimento das custas já efetuadas. Int.-se para cumprimento integral do despacho de fls. 49. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Despacho:Esclareça o ex-conjuge mulher se deseja receber a pensão a si destinada, mediante desconto em folha, devendo para tal informar o Juízo sobre o endereço completo da fonte pagadora. No tocante as prestações vencidas, venha o débito especificado através de planilha. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.135250-0 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:retornem os autos ao MP, tendo em vista que a parte exequente ofereceu a planilha na mesma peça de fls. 45. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES Despacho:Intimem-se os exequentes, via correio, para que os mesmos compareçam ao Órgão da Defensoria Pública a fim de se manifestarem sobre o teor da certidão de fls. 81, informando ao Juízo se o executado quitou o débito. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.136449-0 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Despacho:Considerando a manifestação do MP, designo Audiência Especial para o dia 29/03/07, as 14:30 h. Intimem-se. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 195/196, que comprovam o alegado a fls. 194, retiro o feito da pauta de audiências deste dia. Deixo para designar nova data após o cumprimento do despacho de fls. 30 do processo nº 2006.001.151632-0. -2- \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004002-2 - ALEXANDRE PIO MOREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Fls. 21 - Atenda-se so MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.035060-1 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 191. Aguarde-se o prazo ali consignado. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA A CITAÇAO E FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151632-0 - SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 30 do processo nº 2006.001.151632-0, em apenso. -4- \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104944-1 - ARTHUR ADOLFO GUARIDO GARBAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GARBAYO (RJ-107402)) X ELEONORA CARCERONI GARBAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Esclareça o Autor a sua manifestação de fls. 74, no sentido de informar ao Juízo se a pensão alimentícia destinada aos filhos permanecerá íntegra, já que o pedido ali formulado se refere tão-somente ao ex-cônjuge-mulher. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 123 e 124/125. Oficie-se. Regularize-se o segundo réu a sua representação processual, na forma do requerido a fls. 124. Int.-se. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.156556-0 - REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO X ROBERTO MAIANI Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P. Oficie-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.085948-2 - MARIA DE FATIMA AMIUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ESPOLIO DE NILTON ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Tendo em vista que não foi concedida a ré neste processo a gratuidade de justiça e levando-se em conta o teor da certidão de fls. 239 que atesta a ausência de preparo do recurso, julgo deserto o recurso interposto a fls. 207/215. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 591 e seguintes. Diga a parte autora. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Des pacho:Esclareça o ex-conjuge mulger se já foi juntado aos autos o documento relativo ao RGI do imóvel indicado no item 2 de fls. 41, bem como as certidões de praxe a ele referentes. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.027830-4 - EDUARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 161, intimando-se o ex-cônjuge varão no endereço indicado a fls. 182. No concernente ap pleito de fls. 181/182, deve ele ser formulado no processo onde foram estabelecidos os alimentos para ex-cônjuge-mulher. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 112291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( DR BORIS EPELBAUM - OAB/RJ 9890) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128652-0 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( DR BORIS EPELBAUM - OAB/RJ 9890) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nId: 112292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.059800-7 (6022) - ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:\"1) OFICIE-SE À ANTIGA FONTE PAGADORA, ESCLARECENDO-SE QUE A RETENÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVE SE DAR NO PERCENTUAL DE 18%, C/ ACORDO DE FLS. 84/85 E OFÍCIO DE FLS. 87; 2) INDEFIRO A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA ÀS FLS. 171/172, POSTO QUE A RETENÇÃO DE VERBAS COMO FGTS, PIS, SE FAZ A TÍTULO DE GARANTIA P/ O CASO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, APÓS A RESCISÃO, NÃO SIGNIFICANDO QUE TAIS VERBAS SERÃO LIBERADAS PARA O ALIMENTANDO, NECESSARIAMENTE; 3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR, APÓS A RESCISÃO C/ O BANCO REAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.096049-8 - RAPHAELA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X EDUARDO CIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) \" RECOLHA-SE R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 ( CAMPO 34) RELATIVO AO FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 45.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009716-0 - BEATRIZ SAMPAIO REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GUILHERME DUARTE REIS \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 + FUNPERJ, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.001741-6 (7804) - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X EMPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. As despesas processuais serão suportadas pela requerente... \r\n\r\nProc. 1996.001.001743-0 (7803) - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X CLINICA ARTHUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Tendo em vista o acordo efetuado entre as partes nos autos do inventário em apenso (proc. nº 1996.001.077510-4), julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. As despesas processuais serão suportadas pela requerente... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.051402-0 (5933) - ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Aos interessados sobre fls. 412 \r\n\r\nProc. 1995.001.016255-4 (6919) - MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\" À REQUERENTE DESTE ARROLAMENTO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956782-9 (77751) - RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)), LORETA DE QUEIROZ BALTAR \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.132948-5 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.001.167824-1 - MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, CRISTIANE FONTOURA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Aud ratificação dia 13/02/07, às 13:00 hs. E.T: Deverá ser trazida a certidão de ônus reais atualizada do imóvel referido na inicial. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.033742-4 - JOAO MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X AIDA DA GRACA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:\"DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. PRAZO P/MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\" FLS. 148 - OFICIE-SE, SOMENTE COMUNICANDO-SE QUANTO À EXISTENCIA DESTA AÇÃO. À AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ADUNADOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.050306-7 - RENATO PACHECO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X ANA PAOLA ADELINO NUOVI FABBRI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"FLS. 35/6 - RECONHEÇAM AS FIRMAS, OS CÔNJUGES\") \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"1- CERTIFIQUE-SE A QUAL EXECUÇÃO SE REFEREM ESTES EMBARGOS; 2- CERTIFIQUE-SE QUAL A FASE ATUAL DA EXECUÇÃO;3- DIGA A PARTE EMBARGADA SE POSSUI INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.059798-2 (6133) - ARTHUR JOAQUIM PALHARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem (sent. por cópia nestes autos Às fls. 69/70) \r\n\r\nProc. 2001.001.004045-7 - FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:\"MANTENHO O DECIDIDO ÀS FLS. 533V.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:\" 1- A EXECUÇÃO TRAMITA PELO ART. 732 DO CPC; 2- RETORNEM AO CONTADOR, QTO. À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 176/178.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA \"J-SE. À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO Despacho:\"DIGA A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000682-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 34/35. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUIDO À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124426-4 - VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destanada à ré. Em função do princípio da causalidade, condeno a ré a arcar com as depesas processuais e com os honorários do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS Despacho:\" ESCLAREÇA E COMPROVE O A. A QUANTO CORRESPONDE O VALOR PAGO A TITULO DE PENSÃO. OBSERVO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE EQUIVALER A 12 VEZES O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTICIA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.049784-6 - FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU), GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Decisão:\"RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. À APELADA EM CONTRA-RAZÕES. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.111620-2 - ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024)) X FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO), GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS AO MP.\" \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034969-8B - ELIZABETH CANTALICE (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X GUMERCINDO TEODORO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" NESTES AUTOS, NADA A PROVER. JA HA DECISÃO ÀS FLS.22.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.108236-4 - FATIMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EDSON GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. APÓS, DESARQUIVE-SE E AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. CERTIFIQUE-SE SE NÃO HÁ CUSTAS DE BAIXA RECOLHIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:\"AGUARDE-SE TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.100257-0 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CRISTIANA DUTRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) \"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 526/527.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.096633-0 - ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.100454-0 - FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU), GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102383-1 - ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SOFIA ELIAS GONCALVES BOONE Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ FLS. 42.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087389-0 - FERNANDO RESENDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.004050-0 - CECILIA MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 204.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144294-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA), Inventariante: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA Decisão:\" INDEFIRO A GJ, FACE AOS GANHOS DO RÉU ( FLS. 74). À PARTE AUTORA S/A CONSTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.059801-9 (6181) - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.113365-0 (5419) - ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:\" REITERO O ITEM 02 DE FLS. 53, 2ª PARTE. SE HOUVER O RESTABELECIMENTO, DEVE SER CANCELADO O PENSIONAMENTO. DIGAM SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, FACE AO ACIMA CERTIFICADO; 2) OFICIE-SE, DE ACORDO COM A SUGESTÃO DO MP NO ITEM 02 DE FLS. 50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027924-6 - JOSE MAURICIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) A/C.: ADVOGADA DRA. CLAUDIA BASSAN - OAB RJ 138.701 \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DO FUNPERJ, RECOLHENDO-SE R$ 0,79 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO34).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.041878-3 (1718) - ELIZABETH CANTALICE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X GUMERCINDO TEODORO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:\" AO ALIMENTANTE S/ FLS. 113 E CERTIDÃO ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.059799-4 (5977) - ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem \r\n\r\nProc. 1994.001.064348-7 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES DA SILVA Sentença:...julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.008561-3 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X TATIANA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO) Despacho:\" 1- EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DE TEMAS RELATIVOS A GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO; 2- SOMENTE NA HIPOTESE DE CONVOLAÇÃO DA PRESENTE EM CONSENSUAL, TAIS TEMAS PODERÃO SER ABORDADOS NESTA VIA;3- VENHA A CAUSA DE PEDIR DA SEPARAÇÃO;4- VENHA O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 112293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802044-9 (5909) - MARLON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032153-6 - IGOR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X LEANDRO FRANCIS ROSA A parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 35/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.001626-3 - ANA CLARA MERGH HOSKEN DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA MERGH (RJ-132507)) X MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:1- Junte-se a petição indicada pelo sistema informatizado, protocolada aos 19.01.2007. Após, voltem. 2- Sem prejuízo, indiquem-se pormenorizadamente os gastos mensais da autora, se o réu tem vínculo de emprego e com que empresa, quais os seus ganhos estimados e, com base na pretensão alimentícia, dê-se adequado valor à causa, tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção liminar por inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.007204-7 - PRISCILA PIZELLI DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MÁRCIO AIRTON RIBEIRO Despacho:Fl. 12. Esclareçam os autores se estão renunciando à regra de competência estabelecida no artigo 100, inciso II, do CPC (Súmula 33 STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.007372-6 - (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO) X RODRIGO FERREIRA GOTELIP DE MELO E OUTROS Decisão:1- Junte-se a petição protocolada em 29.01.2007 no Proger, de que dá conta o sistema informatizado. Após voltem conclusos. 2- Sem prejuízo do acima determinado, esclareça a parte autora quais são os ganhos de cada réu, ao menos por estimativa, na forma do artigo 2o da lei de regência. 3- No mais, atribua-se correto valor à causa, nos parâmetros legais. 4- Prazo de dez dias, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051241-0 - POLLYANE DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:1- Fls. 75/77. Retire-se o feito de pauta. Dê-se vista ao MP. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.158967-0 - SIRLEY OSORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DAMIÃO LOPES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO Despacho:Venha o título executivo na íntegra, sob pena de indeferimento nos termos do art 616 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Venha a impugnação, no prazo de 15 dias, cuja a contagem inicia-se a partir de amanhã, 09/01/2007. Se requerido, dê-se vista dos autos. Vindo a peça, dê-se vista à impugnada e, após, ao MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Despacho:Fls. 28/36. Recebo, por ora, como justificação. Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar, em cinco dias, devendo esclarecer, inclusive, se concorda com a mudança de rito pleiteada pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157520-8 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FELIPE BEZERRA DA SILVA Ao autor para informar o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160735-0 - VITÓRIA NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X VAGNER LINO LIMA A parte autora sobre cálculos fls 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.007620-0 - WALQUÍRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HÉLIO LOURENÇO DE MELO Despacho:Cumpra-se art 283 C/C 598 do CPC, sob pena de indeferimento nos termos do art 616 do CPC, inclusive ofertando planilha discriminativa do crédito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X I.A.D. Despacho:1- Fls. 33. Item \"1\". Defiro. Oficie-se. 2- Fls. 33, item \"2\". Indefiro, vez que o BACEN não possui banco de dados. 3- Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139406-7 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) ofício pronto \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.089388-6 - FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 10:00h, mesma data e hora designada nos autos apensados.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089388-6 - FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Ao patrono do autor para informar o endereço atualizado deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.081501-6 - IDESIO MILANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-130846E), Dr(a). LUIZA GOMES LOUREIRO (RJ-152363E) Despacho:1- De modo a se evitar eventual tumulto processual, desentranhem-se fls. 158/173, atuando-se em apartado, mantendo-se em apenso ao processo principal, de tudo certificando-se. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.101290-7 - HISLAY MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X JOSE CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) À autora para receber ofício \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097078-2 - LEONARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRANY GOMES PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 52, entregue-se a petição que se encontra na contra-capa dos autos ao patrono subscritor, mediante recibo.2- No mais, preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o determinado em audiência, às fls. 51. \r\n\r\nId: 112294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.030115-8 - ALDEFREDO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALFREDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Decisão: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com a concordância do Ministério Público e SUSPENDO a execução com fulcro no art. 791, II do CPC. O alimentante deverá pagar a primeira parcela do acordo no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta decisão e as demais terão vencimento na forma proposta às fls. 90. \r\n\r\nProc. 1998.001.166285-1 - MARCUS VINICIUS PIRES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MARCOS VINICIUS MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157 - Indefiro. A parte é assistida por advogada, cabendo-lhe a juntada de planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.133688-3 - P.H.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 134 \r\n\r\nProc. 2002.001.017634-5 - RAFAEL DA SILVA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X WELBER DE ARAUJO RAPOZO ao autor sobre oficio de fl 49/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.057146-0 - R.M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X G.M.L. Despacho:Fls.. 72. à parte-autora acerca da devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.085934-0 - L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Fls. 93 e ss. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159036-2 - NICOLE TRINDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X DANIEL GONÇALVES BRAGA E OUTRO .AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13/02/07 , ÀS 14h 20 min \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.100198-8 - M.J.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Fls. 249. Venha a planilha de débito, devendo ser deduzidos os valores já levantados pelos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117402-0 - WANDICK ALBERTO FIGUEIRA ULTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ARZENY CORREA DIAS PIMENTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (fl 28) \r\n\r\nProc. 2006.001.127175-9 - RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HUGO LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:1- À parte-autora sobre contestação e documentos. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.034962-3 - JESSICA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X RICARDO TEOTONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FIORI (SP-105299) Despacho:Fls. 121 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.128897-9 - J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Autue-se em apartado. 3- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.133797-8 - MARIA LUCIA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304)) X ESPOLIO DE GUERINO DELIA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se fl. 350. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092940-0 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Decisão:Ao MP (fl. 17), digo, o autor não foi intimado da audiência. Designo o dia 13/02/2007, às 14:20h. Intimem-se as partes. (decisão prolatada na inicial de alimentos)D.R.A. por dependência em apenso. Citem-se e intimem-se para audiência dia 13/02/2007, às 14:20horas, com o Juízo. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060716-6 - F.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho:Fls. 92 e ss. À parte-autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027036-0 - MILTON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESPOLIO DE MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:Fls. 36. Regularize a parte-ré a sua representação nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de revelia (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3 - LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e mantenho a pensão concedida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.120991-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA) Despacho:Fls. 22 e ss. À parte-autora. \r\n\r\nId: 112295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.071912-3 (80779) - GILMA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X ANTONIO GONCALVES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE IMFORMAÇÃO DO 3º CONTADOR JUDICIAL9607 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência firmada pela requerente e de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 10.989 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.063090-5 - FRANCISCO NUNES DA SILVA X ALBINA TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 2005.001.085521-8 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING X LUIS GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:Tendo em vista a distribuição do inventário anteriormente à 9ª VOS, redistribuído à 12ª VOS, conforme dados em anexo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o referido Juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. 11.130 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166612-3 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA Despacho:DPD; Registre-se e autue-se em apenso, certifiuqe-se...1348 P. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063796-7 (70200) - JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI VIANA PEREIRA Aos interessados sobre cálculos de fls. de fls. 142Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.153020-5 - ROSANGELA DA FONSECA OLIVEIRA X HUGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 65, oficie-se à CEF, informando o nº do PIS/PASEP do falecido para possibilitar o cumprimento do ofício nº 255 de 26/09/2006. 7700 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.143373-1 - MARLENE TOMAZ DA SILVA E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 57, devolvendo ao advogado subscritor.2 - Ao Ministério Público. 9124 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.100322-2 - DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO X DOMINGOS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Fls. 51/52 - Oficie-se como requer. 10.025 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.120911-0 - MICHELE ROMANO E OUTRO X SEVERINA MELIANDE ROMANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) AOS INTERESSADOS SBRE FLS.48 11.290 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271) Despacho:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO MARIA APARECIDA. RECOLHAM-SE OS TRIBUTOS RELATIVOS AS 2 SUCESSOES. 11.567 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.101563-9 - DORIVAL CORREIA BRUNI X FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 19 v (PGE). Pilha 09 // 2913 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1985.001.500900-3 (56484) - PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANIBAL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. 2226 P. 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.080701-7 (56287) - LEATRICE DE ALMEIDA LEMOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Sentença:... Adjudico a Valéria Fátima Almeida Lemos os bens constantes no cálculo de Adjudicação de Fl. 72/74, nos autos do inventário de Anthero Cardoso de Lemos e Leatrice de Almeida Lemos...11.585 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.081897-3 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA X MARIA DE LOURDES DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA P 9694 \r\n\r\nProc. 1999.001.146765-5 - CLAUDIO CASTANHEIRA BRANDAO X MARIA LUIZA MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 158/159 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás. 2807 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Certifique a serventia se todos os herdeiros estão habilitados e representados. 2077P. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.078147-0 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:Fls. 83 - Estes autos são do inventário de Nelson e não de Altino de Oliveira Santos. 782 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.113423-0 - KATIA ADADD DE FIGUEIREDO X ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 117 (PGE). Pilha 02 // 3933 \r\n\r\nProc. 2002.001.117837-4 - CRISPIM GOMES LEITE E OUTRO X PEDRO AUGUSTO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 897 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 74/76 - Diga a inventariante. 11.403 P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.136486-0 - ELIZABETH MARIA LUNA FARIA E OUTRO X SEBASTIAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849) Despacho:A comprovação do TED encontra-se na fl. 103; oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fl. 103, indagando o saldo.7477 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Fls. 130 - Esclareça a requerente o que pretende, visto que os inventários de Nilza Maria e de Nilza Henrique são processos distintos, não havendo razão para que seja nomeada a mesma inventariante. 7556 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.024214-0 - LEONICE RODRIGUES CUNHA E OUTROS X MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:Esclareça o inventariante se Leonice deixou outros bens além dos aqui arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões. 7895 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.061776-7 - DINAH COSTA DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1 - Fls. 76 - Anote-se o nome do advogado subscritor, para fins de publicações e intimações.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. 8403 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.014506-9 - MARISA LIGNEU SCHULTZ X ALBERTO SEBASTIAO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 37/39, nos autos de inventáriode Alberto Sebastião Schultz... Custas da lei.8970 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Despacho:1 - Efetive-se a cessão de direitos hereditários.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual da cessionária.3 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 9658 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:arquive-se pilha p 9662 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 81, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9761 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.089737-7 - VERA LUCIA DE MELLO SOMBRA DE MENEZES X ELZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 61, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9930 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.118012-0 - DIVA MONTEIRO DE CASTRO SOLDAN E OUTROS X CARLOS JORGE SOLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Decisão:Assim sendo, houve erro material na sentença. Retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 6/8 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE CARLOS JORGE SOLDAN e CARLOS JORGE SOLDAN JUNIOR...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132713-1 - KATIA DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO X NEWTON MARTINS FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 63, regularize-se o recolhimento das custas judiciais. 10.207 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:1 - Trata-se de sobreparti lha. Portanto, venha a mesma em termos e recolham-se as custas devidas.2 - Venha ainda, a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 10.321 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.152841-0 - INAH DA ROCHA AFFLALO X JOAO AFFLALO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 51/55, nos autos de inventário de João Afflalo... Custas da lei.11.113 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.155285-0 - ANTONIO MANOEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI X EDINA QUENTEL DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) ATENDA-SE AO DESPACHO DE FL. 6610368 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.162504-0 - RUTH SANTOS CARDOSO X IRAN GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 94 (PGE). Pilha 10 // 10378 \r\n\r\nProc. 2006.001.038528-9 - ALDACY RAMOS ALVES X FERNANDO SA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 18/21, nos autos de inventário de fernando Sá Corrêa Alves... Custas da lei.10.633 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls.44 v (PGE). Pilha 10 // 11.599 \r\n\r\nProc. 2006.001.096955-0 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS X ANTONIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Convole-se o rito para o Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Carlos Henrique de Barros. Lavre-se o termo.3 - Esclareça o inventariante se foi aberto o inventário de Noêmia Cândida de Barros. 11.832 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.106725-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X SYLVIA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-132274) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls.95 (PGE). Pilha 10 // 11953 \r\n\r\nProc. 2007.001.003539-7 - PAULO FERNANDO AMARAL DE SOUSA LIMA X FERNANDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.3 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1946 P. 2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003473-3 - ARISMAR DE ARAÚJO MELO X COSME DE ARAÚJO MELO Despacho:Cumpra-se. 1942 P. 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.051493-5 - CLOMAR COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128)) X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130), Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Despacho:Renove-se a diligência pessoal de interdição do inventariante.2478 P. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706922-8 (40.292) - EUDOXIO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971)) X MONICA COSTA PEREZ Despacho:OFICIE-SE AO 8RI EM RESPOSTA QUE POR ESTE JUIZO NAO HA NECESSIDADE DE ABSTENCAO DE REGISTRO RELATIVO AO IMOVEL DESCRITO NA FL 86 TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA TUTELADA. 1994 P. 10 \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Decisão: Trata-se de pedido formulado, às fls. 74/75 para transferência da quantia que se encontra depositada junto ao Banco do Brasil em nome da interditada para o Banco Pactual... Sendo o Curador filho da interditada, razoável a pretensão, eis que, a princípio, melhor do que ninguém, deve zelar pelo patrimônio de sua genitora... defiro o pedido de fls. 74/75, autorizando a expedição de alvarás judiciais em nome do Curador para levantamento dos saldos bancários das contas judiciais 247 e 255, devendo comprovar nos autos em 5 (cinco) dias, após o recebimento dos valores, a aplicação financeira realizada. Outrossim, pelo poder geral de cautela, determino que o Curador, semestralmente, comprove nos autos os rendimentos da aplicação financeira. 10.991 P. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.025383-6 - MARISA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X NILZA PAIVA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público (fls. 29v°).2 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 sala´rios mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Perito.3 - Designo o dia 07/03/2007 às 13:30 hs para realização de audiência de impresão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 8356 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.058384-0 - JOVITA RODRIGUES DEVELLARD X MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA (RJ-124437) Despacho:arquive-se pilha p \r\n\r\nProc. 2005.001.112263-6 - ADRIANA RAMOS NOBRE X MARCOLINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Fls. 45 - Intime-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo com a devida urgência. 10.074 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.017861-2 - ANGELA MARIA MACHADO OSORIO DE ARAUJO X JACY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:1 - Atenda-se integralmente a promoção ministerial às fls. 36.2 - Determino a realização de estudo social do caso. 11.516 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Despacho:E. ALVARÁ AUTORIZANDO A REQUERENTE A REALIZAR O RECADASTRAMENTO EM NOME DA REQUERIDA. 1666 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Despacho:E. ALVARÁ AUTORIZANDO A REQUERENTE A REALIZAR O RECADASTRAMENTO EM NOME DA REQUERIDA. 1666 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.003221-9 - MARLENE DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X DOACYR PEIXOTO MUNIZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o atestado de saúde física e mental da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Sem prejuízo, ao Ministério Público. 1936 P. 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506795-5 (16623) - JOSÉ ALVES DA MOTTA Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.1960 P. 2 \r\n\r\nProc. 1969.001.700491-6 (23018) - GLORIA LEITE DOS REIS X JOSE LUIZ VALENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Despacho:Oficie-se ao Itaú, reiterando fls. 102 e 112 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 10.275 P8 \r\n\r\nProc. 1971.001.300050-1 (25711) - PEDRO FERNANDO CARVALHO DE ATHAYDE X ALBERTO FREIRE DE ATHAYDE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 183 (PGE). Pilha 10 // 10.103 \r\n\r\nProc. 1976.001.300145-0 (34440) - VALDA MARIA X ALOYSIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 315 (PGE). Pilha 06 // 1987 \r\n\r\nProc. 1977.001.300623-1 (37156) - MARIA PACIFICA DE FARIA X ANTONIO MILUZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). JACINTO FULY (RJ-045253) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 216 (PGE). Pilha 10 // 4603 \r\n\r\nProc. 1978.001.300570-8 (2262) - MARGARIDA FERNANDES DA FONSECA X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)), Inventariante: MARIA MARGARIDA F RODRIGUES Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 755, devendo o alvará ser expedido em nome da advogada subscritora de fls. 767.2 - Fls. 768 - Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. 2262 P8 \r\n\r\nProc. 1980.001.300854-9 (43273) - OLIVIA PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X AQUILINO MONTEIRO Despacho:Esclareça o interesse, tendo em vista a recente expedição da carta de adjudicação com aditamento, ao cessionário. 4328 P. 1 \r\n\r\nProc. 1981.001.300902-7 (44145) - ELIZA LOPES DUARTE X CARLOS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Despacho:1 - Cabem à inventariante as devidas providências. Portanto, atenda-se à promoção da Fazenda às fls. 450.2 - Fls. 452/453 - Aos Drs. Fiscais sobre o pedido de venda do imóvel. 2964 P. 1 \r\n\r\nProc. 1981.001.701764-0 (44663) - NILZA NUNES BORGES X GERALDO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: ROBERTO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 224 (PGE). Pilha 02 // 9492 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:DPP. REGIST. E AUTUE-SE EM APENSO.... 11133 P6 \r\n\r\nProc. 1983.001.703239-5 (53415) - OLIVA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS X ANTONIO ANTUNES COELHO DE BARROS ATOS DA SERVENTIA:Venham as últimas declarações. Pilha 02 // 1460 \r\n\r\nProc. 1985.001.300133-5 (58403) - CLAUDIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X PAULO DIAS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO 3º CONTADOR JUDICIAL424 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO 3º CONTADOR JUDICIAL9670 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1988.001.002132-9 (59658) - Inventariante: EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS X CARLOS GUIMARAES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO SALGADO (RJ-064370), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Decisão:Fls. 375/378.1 - Quanto ao bem situado no município de Cachoeiras de Macacu... Verifica-se... que no título acostado às fls. 181, consta que o imóvel foi adquirido no INCRA em 08/07/1993, pelo preço de Cr$ 63.655.598,00... concluiu-se que o valor ajustado foi para mera regularização do título... impõe-se reconhecer que a aquisição da posse foi bem anterior ao título de fls. 181... 2 - Do requerimento de nova avaliação. Entendo desnecessária nova avaliação... 3 - Das dívidas alegadas. Eventuais credores devem requerer, pela via própria, a habilitação do crédito. 4 - Das contas a serem encerradas. Oficie-se, primeiramente, indagando os saldos e eventuais aplicações financeiras na data do óbito do segundo inventariado e atualmente... 5 - Da expedição do alvará, requerido às fls. 377/378, ítem III e do mandado requerido no ítem IV. Manifeste-se o inventariante, a Fazenda e o Ministério Público. Fls. 401 - Do requerimento para condenação de litigância de má-fé. Indefiro... 1525 P. 3 \r\n\r\nProc. 1988.001.016877-8 (59860) - GUILHERME TENORIO FEINSTEIN X GUIDALIO FEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) aos interessados sobre fls. 1075. pilha 06 3195 \r\n\r\nProc. 1988.001.040029-8 (60078) - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA X HERMINIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037598), Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 479 v (PGE). Pilha 02 // 1967 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Certifique-se a inércia dos demais interessados ao despacho de fls. 303, ítem 2 e voltem conclusos. 1041 P6 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:Fls. 575 - Diga a Inventariante acerca da certidão cartorária. Cumpra-se o ítem 2 do despacho. 11.242 P. 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.131289-7 (66163) - CLEIA MARIA DA COSTA SILVA X MARIA THERSA GONCALVES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 82 v (PGE). Pilha 09 // 4852 \r\n\r\nProc. 1991.001.133871-0 (55272) - CLAUDIA FONSECA CARMINE X JORGE CARMINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA FONSECA CARMINE (RJ-093667), Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador de fls. 258Pilha 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.091567-7 - SERGIO DA COSTA PEREIRA X NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls.87 (PGE). Pilha 09 // 1712 \r\n\r\nProc. 1992.001.122891-8 (67785) - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA X EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817), Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho: Partilha amigável como o próprio nome diz pressupõe a anuência de todos os interessados. Se um dos herdeiros não assina a partilha amigável é porque não concorda com a mesma e, portanto, não há como ser homologada. O partidor elaborou o esboço às fls. 230/232. O herdeiro Antônio não concorda com o esboço formulando o pedido de quinhão, nos termos de fls. 171/174. Desta forma, formulem os demais herdeiros o pedido de quinhão. 1402 P6 \r\n\r\nProc. 1994.001.008606-9 (69941) - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241), Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X MARIA AMELIA MACHADO COELHO RIBEIRO E OUTRO), In ventariante: VERA LUCIA NICOLAU ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 170 (PGE). Pilha 02 // 6356 \r\n\r\nProc. 1994.001.035437-4 (69781) - JOAO JESUS DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRA X ROSA MARIA DA GLORIA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS (RJ-029415), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). MARCELLO M. DE M. PITREZ (RJ-122790) Sentença:... Julgo por sentença o esboço de partilha de fls 103/104, aditado na fl. 178, nos autos do inventário de Rosa Maria da Glória Araujo e Odracir Henrique de Araujo... Custas da lei.630 P. 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.113874-0 (70846) - MARIA MERCEDES DIAS MAIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X ABEL DA CRUZ MAIA LISCA E OUTRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls.182 v (PGE). Pilha 09 // 2146 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.295. 4330 P8 \r\n\r\nProc. 1995.001.037765-0 (80397) - LAURA MARIA BARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X JOSE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA P 9695 \r\n\r\nProc. 1996.001.010038-1 (81620) - FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X LYGIA MARTINS MACEDO DE ARRUDA Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 2839 P6 \r\n\r\nProc. 1996.001.052576-8 (82155) - MARIMAR QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELIA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Despacho:Fls. 174 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás. 910 P6 \r\n\r\nProc. 1996.001.075754-0 (82563) - PEDRO ROBERTO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483)) X SYLVIA FERREIRA MAFFEI Despacho:Aguarde-se no arquivo. 719 P. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.080457-8 (501) - SERGIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Despacho:arquive-se. 2005 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.007895-0 - GLORIA MARIA DIAS SOARES X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Na certidão do RGI de fls. 125, consta como proprietária do imóvel a firma ENGIC - Engenharia e Indústria de Construções Limitada. Portanto, regularize a inventariante a referida certidão. 8531 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.042652-5 - NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO E OUTROS X ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 - (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO), Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 396. 3780 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.111167-4 - ALEXANDRE LUIZ SABOYA BURNIER X MARIA APARECIDA CASTRO VIANNA BURNIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 28/30, nos autos do inventário de Maria Aparecida Castro Vianna Burnier... Custas da lei.9568 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.144096-7 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X CSILLA THUROCZY ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados pela comprovação do recolhimento do ITD. Pilha 10 // 5677 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL ATOS DA SERVENTIA:Venham as últimas declarações. Pilha 10 // 1403 \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTOS (RJ-053034)) X SOARINO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Esclareça a inventariante se Laudelina deixou outros bens além dos aqui arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões. 6735 P. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 759 (PGE). Pilha 10 // 11.582 \r\n\r\nProc. 2000.001.080611-7 - PEDRO HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X DURVAL DOS SANTROS ATOS DA SERVENTIA:Venham as últimas declarações. Pilha 03 // 11.425 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARISSE DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 81 v (PGE). Pilha 01 // 3.957 \r\n\r\nProc. 2001.001.069848-7 - WALDICE LIMA DA SILVA X VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 93 (PGE). Pilha 10 // 1217 \r\n\r\nProc. 2001.001.091212-6 - MARIA DO CEU TEIXEIRA PINTO MOREIRA X ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls.300 (PGE). Pilha 09 // 2716 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:A petição de fls. 859 não está assinada. Regularize-se. Revogo o despacho supra. fls.855 -Julieta já foi intimada às fls.426 e quedou-se inerte. esclareça portanto o novo pedido de intimação. retifique-se a numeração a partir de fls.456. 678 p1 ( DESPACHO REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.070883-5 - ISAC VELLASCO BRAGA X MARIZE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Ao inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 76, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3703 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.109485-3 - MARIA CONCEICAO VILARDO X JACOMO ORLANDO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-000000) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 184 (PGE). Pilha 01 // 4577 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033) Despacho:A INVENTARIANCA DEVE SER EXERCIDA POR PARENTE DO DE CUJUS OU PRO INVTE JUD. E NAO PELA ADQUIRENTE DO IMOVEL. ASSIM ESCLARECA SE E POSSIVEL TRAZER A ANUENCIA DA IRMA DO DE CUJUS QTO A INVENTARIANCA. CONSTATO QUE O IMOVEL EM QUESTAO FOI ADQUIRIDO PELA RQTE NOM ESTADO CIVIL DE CASADA E NAO FOI OBJETO DA PARTILHA. ASSIM A ESCRITURA DEVE SER LAVRADA EM NOME DOS EX-CONJUGES, HABILITE-SE O EX-CONJUGE NOS AUTOS. 5079 P. 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.5573 P. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 275. 5744 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA DA COPIA DO DESPACHO DE INTIME-SE... (FL.3656198 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1 - Adite-se as primeiras declarações. Lavre-se o termo.2 - Fls. 63, ítens 1,2 e 3 - Oficie-se aos Bancos Bradesco e Itaú como requerido.3 - Avalie-se o bem (fls. 170). 6921 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES VENHAM AS CUSTAS DE CITAÇÃO. 5078 P. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1 - Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 2222 - Defiro débito em conta para os pagamentos das contas indicadas às fls. 228. Expeça-se mandado. Não é possível a expedição de mandado de débito por prazo indeterminado. 7973 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.101879-0 - MARILDA MOURA DA SILVA X SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 43 (PGE). Pilha 10 // 8703 \r\n\r\nProc. 2004.001.127281-4 - ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES X MARIA EMILIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIAL8968 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE Despacho:arquive-se pilha p 9663 \r\n\r\nProc. 2005.001.055425-5 - JORGE RAIMUNDO FILHO E OUTROS X MARIETA FONSECA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:arquive-se pilha p 9680 \r\n\r\nProc. 2005.001.087961-2 - ELVIRA NAPOLI TAVARES X NAIR NAPOLI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 51.3 - Venha a certidão de casamento da falecida com a averbação do divórcio. 9913 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) ATOS DA SERVENTIA:Venham as últimas declarações. Pilha 01 // 11.545 \r\n\r\nProc. 2006.001.028563-5 - LEYA BITTENCOURT BASTOS X ANTONIO DOS SANTOS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 10.377 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059774-8 - MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENO X JOAO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se à CEF, reiterando fls. 56. 10.767 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.067728-8 - JANOS FRANCZ X WALTRAUT HEDWIG FRANCZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Aos interessados sobre cálculos de fls. 46Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123383-7 - ROBESIO DA COSTA VAZ X RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 32(PGE). Pilha 01 // 333. \r\n\r\nProc. 2006.001.143306-1 - WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante Wilma Carvalho de Oliveira. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1943 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.003427-7 - RIBAMAR SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA ANTÔNIA DE SOUSA DUARTE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros. 1939 P. 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1A - ISABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653) aos interessados sobre certidao de fls. 220 // pilha 9 - 1640 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0A - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) RENATA ALVES DE AZEVEDO) X ALICE THEREZA LAZARO CRUZ Despacho:arquive-se pilha p 9662 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.102139-1 (69247) - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069513)) X DINIZ CARLOS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 53/54 - Diante da maioridade alcançada pelo herdeiro e da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 59 e 62), autorizo o levantamento requerido. Expeça-se alvará ao Banco Itaú, salientando que o depósito é oriundo da conta judicial nº 092.3.23268.0 do BANERJ. 12.022 P. 1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls.192 v (PGE). Pilha 01 // 8.746 \r\n\r\nProc. 2006.001.168018-1 - ESPÓLIO DE ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA HASSELMANN RAMALHO AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O NOME E ENDEREÇO DAS PARTES A SEREM CITADAS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E INSTRUÇÃO DOS MANDADOS.1752 P. 9 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 9 1271 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119103-2 - HELENA GIRAO MONTEIRO VIEIRA X ERNANI DE ARAUJO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará em nome da Requerente ou de seu patrono. Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076981-6 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO X HILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para cada requerente. Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137375-8 - WALTER PESSOA E OUTROS X LAURA MENDONCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 05 9098 \r\n\r\nProc. 2005.001.112592-3 - LILIA FERNANDES DE ARAUJO X MAURICIO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) aos interessados sobre informação do contador. 10. 364 pilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 30... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.526 P. 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.117708-8 (60887) - EMILIA RAIBOLT GARCIA X JOSE GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 70... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.138 P. 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE6808 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.121636-8 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X HUMBERTO MELO TORRES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1651066 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.095617-8 - LEILA CECILIA HERNANDEZ DE SENNA X DORA REY HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA6990 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.118927-0 - ANTONIO LUIZ COELHO E OUTRO X GUILHERMINA PEREIRA TANGERINO COELHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE4.893 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.116162-7 - OLGA DE CARVALHO CRUZ X JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 05 8925 \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA9206 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.016526-3 - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA X RAUL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 22... para que surta seus devidos e legais efeitos. PR.I. 9322 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.017415-0 - GILBERTO DE ABREU SODRE CARVALHO E OUTROS X LIA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 1479039 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.085767-7 - MARIA HELENA BODROGHY PEREIRA LEITE X JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Aos interessados sobre ofícios de fls. 160/161Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.034674-0 - MANOEL JOAO FILHO X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) aos interessados sobre devolução de cópias e providências para certidão correta para o traslado. pilha 05 10.607 \r\n\r\nProc. 2006.001.088034-3 - DANILO KOURY X MARIA THERESINHA AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE ÀS FLS 4511.715 P.4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050235-0 - NELSON CARPES NEIVA X DANTE CAMARA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 05 10.685 \r\n\r\nProc. 2006.001.120016-9 - Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.7 // 1331 // DIGITACAO 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.130475-1 (62616) - HELENA DOS SANTOS MATHEUS X ITALO NIRES BEGNI (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE4119 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.098001-5 - CELSO JOSE COSTA DA EIRA X MARIA DOLORES COSTA EIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ROCHA (RJ-095383), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS 37.11.845 P.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300561-9 (39901) - ALYRIO JOSE MARQUES X VICTORIA CAROLINA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 05 11.825 \r\n\r\nProc. 1983.001.701757-6 (52669) - VENERA CRISTALDI RIEGER X RENATO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) aos interessados sobre informação do avaliador judicial. 2527 pilha 04 \r\n\r\nProc. 1985.001.504697-8 - ELIANE BAND FERREIRA X ANTONIO CARLOS IRIGOYEN FERREIRA aos interessados sobre informaçao do contador. 5970 pilha 04 \r\n\r\nProc. 1986.001.801175-8 (57070) - ELIZIA SEICE RIOS X ELISA DA CONCEICAO SEICE, Inventariante: SERGIO SEICE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) AOS INTEERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE4687 ' P.4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) - VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 05 7821 \r\n\r\nProc. 1990.001.123759-9 (64075) - PIEDADE DA CONCEICAO SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO CELESTINO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Aos interessados sobre ofício de fls. 210Pilha 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE10.904 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARISIO COUTINHO (RJ-039524) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE11.440 P.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.099695-5 (70658) - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X THEREZINHA DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Aos interessados sobre certidão supra(fls. 144)Pilha 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE2984 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA os cálculos do imposto de fls. 56/57 e 74... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 566 P. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.018030-9 - MARLEIDE DE FATIMA RIBEIRO FREITAS X JOAO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Aos interessados sobre Ofícios de fls. 166/167Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.148625-3 - ANDERSON BLANCO CARNEVALE X CARAVELLO FRANCESCHINA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIAL7622 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.035366-1 - NILTON MARINHO CARDOSO X NEUSA MARINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 05 8082 \r\n\r\nProc. 2004.001.067651-6 - JULIA FONSECA RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILE DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 97. 11.203 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099) aos interessados sobre informação do contador. 8350 pilha 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.003201-9 - ANA ZILDA BRAGA SILVEIRA DE FREITAS X MARGARIDA BRAGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 9811298 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE10655 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162159-0 - MARIA ELIZABETH CHINDLER X JOSEF CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:Fl. 12 - Anote-se onde couber. Fls. 14/15 - Defiro a expedição de alvará nos termos expostos às fls. 16, com a observação de que qualquer valor a ser recebido deverá ser depositado junto ao Banco do Brasil, ag. palácio da justiça, à disposição deste juízo. 3 - lavre-se o termo de inventariança. 4 - venham as primeiras declarações, esclarecendo se o inventariado possui filho pré-morto.1557 \r\n\r\nId: 112227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022396-2 - REGINA VERA NOGEUIRA LEMOS E OUTRO X PUNTORIERO PAOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050645) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por PUNTORIERO PAOLO nas notas do 12º Ofício de Notas, folhas 198/199, do Livro nº T-34, em 25/09/2001, figurando como apresentante REGINA VERA NOGUEIRA LEMOS.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 44, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se REGINA VERA NOGUEIRA LEMOS para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053986-4 - RICARDO DE LIMA SEDEU E OUTROS X IGENY FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por IGENY FERREIRA CELESTINO nas notas do 6º Ofício de Notas, folhas 66, do Livro nº 4654, em 24/11/1987, figurando como apresentante LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 34, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099944-9 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:1) Folhas 27 - Anote-se.2) Designo o dia 08/02/2007, às 15:00 horas para entrega do documento na serventia visando sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116781-6 - PEDRO SILVA LUDOVICO X JOANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por JOANNA DE SÁ nas notas do 7º Ofício de Notas, folhas 199, do Livro nº 03, em 22/12/2004, figurando como apresentante PEDRO SILVA LUDOVICO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 29, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, recolhidas as custas devidas e registrado o TESTAMENTO, intime-se PEDRO SILVA LUDOVICO para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117249-6 - LECY DELFIM VIEIRA X MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). ANA CLÁUDIA NUNES BONFIM (RJ-132234E), Dr(a). JACQUELINE BLAJCHMAN (RJ-149441E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023470-9 - JANDIRA SORTICA DE PAULA MACEDO X LUIZ JOSE REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 57, com prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de incorrer em crime de desobediência.2) À Fazenda Estadual quanto ao cálculo aditivo de fls. 59.3) Não havendo oposição, voltem conclusos para homolocação dos cálculos de fls. 40 e 59. \r\n\r\nProc. 2004.001.058180-3 - HELENA LORINDA PROL VARELA X ROSA EMILIA DE LEO CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA G. ALVES (RJ-119366) Despacho:1) Manifeste-se a requerente sobre fls. 21 verso.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério do Trabalho, como requerido às fls. 21 verso, solicitando a transferência do valor apontado às fls. 14 para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.3) Após, voltem conclusos de imediato \r\n\r\nProc. 2005.001.044156-4 - WALESCA FRANCA CARVALHO X WALDEMAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ-045213) Sentença:Cuida-se de requerimento de alvará visando o recebimento do saldoexistente em conta poupança que se encontra em nome dos falecidos.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de requerimento de alvará para levantamento em nome da requerente do valor apontado no ofício de fls. 14.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086436-0 - GILBERTO DIAS DE SOUZA E OUTRO X CARLOTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR LOPES VIANA (RJ-122696) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 55. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104440-6 - MARIA GOMES DA SILVA X IVO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por MARIA GOMES DA SILVA, em razão do falecimento de IVO JOSÉ VIEIRA (fls09), objetivando o levantamento do saldo do reajuste salarial de 28,86% concedido ao funcionalismo público federal, que se encontra em nome do finado.Às fls. 17, informação prestada pelo Ministério da Saúde quanto aos valores devidos ao finado.A requerente consta como única dependente habilitada junto ao órgão pagador, consoante ofício de fls. 26.A vocação hereditária restou demonstrada, estando presentes os documentos necessários à apreciação do pleito.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da requerente para levantamento do valor apontado às fls. 17.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.012546-2 - ARTHUR FRANCISCO TEIXEIRA BERNARDES E OUTRO X AIDA DIAS TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) atenda-se a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.109425-8 (27194) - MARIA DALVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.001.159030-0 - LOIDA VAZ TEIXEIRA X ALZIRA MONTEIRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738), Dr(a). ELMA JATOBA SALAME (RJ-043847), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença:Anote-se na capa dos autos e no sistema a averbação do óbito de Evaristo Vaz (fls. 141).Segue sentença.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 222/225, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceram ALZIRA MONTEIRO VAZ e EVARISTO VAZ (fls. 08 e fls.135), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139372-6 - RUDEMAR MARCONI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LENY MARCONI RAMOS Venham os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 151/152 (Justiça Federal-nome e espólio) ea do 9º Dist. da R. Moisés Santana. Outrossim, esclareça-se quanto ao saldo do PASEP, que não constou na partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.145322-3 - GUSTAVO MOHRSTEDT JUNIOR E OUTRO X NELL DE SOUZA MOHRSTEDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.077792-0 - NIRMA PIMENTEL PINHEIRO X PORFIRIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165) Fls.: 119/120 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.090222-1 - NADYR ROZENBERG E OUTROS X ALBERTO HIRSZ ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS AUTENTICAÇÕES FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.017294-4 - MOHAMAD MANSOUR X MONTSERRAT MANSOUR (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MONTSERRAT MANSOUR (fls. 05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 52/53 e certidão de fls. 57, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MOHAMAD MANSOUR, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 55/56.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047721-4 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA NICACIO SILVA X ADEMAR NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sentença:Nomeio inventariante Maria da Conceição Teixeira Nicacio Silva, independente de termo. Segue sentença em 01 lauda.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADEMAR NICACIO DA SILVA (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 55/56 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 21/26 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084937-3 - GILBERTO DA SILVA NETO X RODRIGO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RODRIGO SILVA NETTO (fls. 07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 65/66, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a GILBERTO DA SILVA NETTO, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 63/65.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e alvarás.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.008070-2B - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Sentença:Vistos etc.Trata-se de habilitação de crédito proposta por Bruno Oliveira dos Santos em apenso aos autos do inventário de Thiers Fernandes Martins Ferreira, não havendo oposição pela inventariante (fls. 25/6). Decido.A reserva de bens suficientes para garantia de pagamento ao credor ora habilitante já havia sido determinada em decisão anterior.Contudo, diante do valor reconhecido na ação junto a 48ª Vara Cível a reserva passa a ser determinada na quantia de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) recaindo sobre o imóvel da Rua Marques de Abrantes, nº 204/218.Custas de lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.110473-9 - ANA CLAUDIA DE SOUZA PENHA X JEAN PIERRE ALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 34 verso. Designo A.I.P. para o dia 15/03/2007, às 16:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143309-7 - ASTREA ROCHA NUNES X MARIA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 35. Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação do Ministério Público às fls. 35, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARIA MACHADO DA ROCHA a ASTREA ROCHA NUNES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 15/03/2007, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147001-0 - LYGIA MORAS GARCIA X CARLOS AUGUSTO MORAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Decisão:Vistos, etc.Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 25.Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação do Ministério Público às fls. 25, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de CARLOS AUGUSTO MORAS a LYGIA MORAS GARCIA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 15/03/2007, às 15:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301402-7 (41326) - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LEA LOUREIRO ALVES E OUTROS ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1987.001.501231-6 (11670) - DILQUE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X NILTON PEREIRA DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 150 ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.001269-7 (16616) - CLEIA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAROUCHE NETO (RJ-056483), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X MANOEL REIS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a inventariante quanto à anotação da certidão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 1994.001.011274-3 (24515) - BENILDE FERNANDES MENDES, Inventariante: LUZIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARAES (RJ-048266), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) venham as copias e custas autenticações formal de partilha \r\n\r\nProc. 1996.001.051408-4 (28063) - CLEA PENFOLD MUNIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X VICTOR PINTO DE MAGALHAES MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.173398-5 - ANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AZIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AZIZ ALVES DE SOUZA (fls. 07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 161/162 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 125/128 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvarás.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.157322-4 - JULIETA DA CONCEICAO MACHADO X MANUEL VILA CHA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2004.001.027236-3 - HELENA FARIAS DA CUNHA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, COM CONF. AUTENTICIDADE, QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA, VARAS FEDERAIS, ESPOLIO, COM CONF. DE AUTENTICIDADE E CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE RELATIVA AO NOME, FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.051521-5 -, Inventariante: ANGELO BARONCINI AUGUSTO BARONCINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Decisão:Nomeio inventariante Angelo Baroncini indenpendente de termo.Segue sentença em 01 lauda. Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO BARONCINI (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 80/81 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 35/41 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvarás, se pertinentes.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.042954-3 - ARLETE MOREIRA DE CASTRO X ESPOLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). DELVAIR GONÇALVES DE ARAUJO (SP-058199), Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). VALÉRIA CORRÊA EL HANI (RJ-052284) Sentença: Vistos etc.Trata-se de Medida Cautelar ajuizada por Arlete Moreira de Castro, em apenso aos autos do inventário de Thiers Fernades Martins Ferreira, na data de 04/05/2001.A autora, embora decorridos cinco anos do ajuizamento do feito permanece sem representação nos autos, resultando que inexistentes os atos praticados.Isto posto, indefiro a petição inicial na forma do art. 295, VI do CPC.Custas de lei e sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.001.300412-3A (64561) - PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GICELIA ALDIGHIERI ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202) ATENDA-SE A FAZENDA, MANIFESTANDO-SE TODOS TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 1998.001.008070-2A - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ELISANGELA SANTOS E ALMEIDA (RJ-099163E), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Sentença:Vistos etc.Diante da inexistência de impugnação (fls. 382) acolho por corretos os cálculos de verificação de fls. 379, homologando como boas as contas prestadas por Rodolpho de Barros Correia no período de janeiro a dezembro de 1998.Custas de lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.151674-4 - MARIA JURACY PASCOAL X IGOR GABRIEL PASCOAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1930.001.300024-8 - ARTHUR POSSOLO X CLARO LIBERATO DE MACEDO Despacho:1) Aguarde-se em cartório por 60 dias.2) Após, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.004736-7 - MARCIA DINIZ NEGRAO X HILTON DE OLIVEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Sentença:Vistos, etc.MARCIA DINIZ NEGRÃO ingressou com pedido de alvará visando o levantamento do saldo existente na conta corrente junto ao Banco Real (fls. 11), deixado por seu marido HILTON DE OLIVEIRA NEGRÃO, falecido em 16/09/2003 (fls. 05). Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls.57/58), a Fazenda Estadual não se apôs ao pedido (fls. 59). Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos e a vocação hereditária está por demais comprovada.Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 11.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090402-3 - ARMENIO ANTONIO RIBEIRO JOAO X LEONOR ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156)), Inventariante: LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA Despacho:Folhas 125/127 - Intime-se a inventariante para regularizar o termo de inventariança de fls. 123, visando o cumprimento do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.001.096802-5 - MARIA ELISABETH GUIMARAES VIEIRA X RUBENS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença: DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 14, bem como para resgate das jóias que se encontram acauteladas junto à Caixa Econômica Federal.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102989-2 - JORGE DE SOUZA CABRAL X ISAUDA BETANIA ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) Despacho:1) Comprove-se o trânsito em julgado da sentença proferida pelo Juízo de Família (fls. 07/09).2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.141559-7 - ROBERTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO X REGINALDO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Despacho:1) Folhas 77 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, vez que trata-se de requerimento de alvará para levantamento do saldo do reajuste salarial de 28,86% concedido ao funcionalismo público federal que se encontra em nome do falecido, sendo a hipótese prevista no art. 1º da Lei 6858/80.2) Folhas 80 - Atenda-se à Fazenda Estadual, recolhendo-se os impostos devidos.3) Cumprido o item 02, dê-se vista à Fazenda Estadual.4) Não havendo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016042-5 - ARTURO GONZALEZ JAMBERT X DALVA DA SILVA GONZALEZ JAMBERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1) Folhas 34/35 - Ao requerente.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.072283-0 - MYRTHES MARINHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X GUARACY FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por SALETTE CABRAL DE MEDEIROS e MYRTHES MARINHO COUTINHO, visando receber o saldo referente ao passivo de 28,86% e 3,17% concedido ao funcionalismo público federal, que se encontra em nome do finado GUARACY FERREIRA COUTINHO, falecido em 03/04/2006 (fls.05).O documento de fls. 17, fornecido pelo Ministério da Saúde aponta as requerentes como dependentes habilitadas à pensão.Ofício de fls. 36 informando o saldo atualizado.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes ao passivo de 28,86% e 3,17% (fls. 36), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor das requerentes, na proporção de seus quinhões. Custas ex lege.P.R.I. Expedidos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124084-2 - EUNICIA DOS SANTOS VALLE X MARIO FRANCISCO DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Folhas 26 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2003.001.097075-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA HORVATH Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 50/51 e a não oposição do Ministério Público às fls. 54, HOMOLOGO-O, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.P.R.I.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.044570-6 - JORGE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JOAQUIM ROCHA E OUTRO Reiterando despachos ordinatórios de abril e agosto/06, venham aos autos: cópias das certidões de casamento dos herdeiros; certidões negativas atualizadas e partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.001.066519-0 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES X CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), Inventariante: CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 177/178 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 160/162 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011935-6 - PAULO CESAR DIAS AYRES X LAURINDA DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:1) Folhas 39 - Oficie-se como requerido.2) Autentique-se a certidão de óbito de fls. 14.3) Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada.4) Venha a certidão de fls. 43 na forma negativa.5) Cumpridos os itens acima, certifque-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.032968-5 - LUCIANO AUGUSTO DA SILVA NADAIS X MARIA OLIVIA NADAIS MATOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) Despacho:1) À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 99.2) Cumprido o item 01, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.119256-0 - LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO X ISAAC LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)), Cessionário: JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:O título do Jockey Clube do Brasil deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição, tendo em vista a impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao referido clube. Assim, retifique-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.130983-9 - MARIA JOSE MEDEIROS X LYGIA NOGUEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LYGIA NOGUEIRA MEDEIROS e MANOEL MEDEIROS (fls. 06 e 07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 78/79 e certidão de fls. 91 que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/35 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em jul gado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134046-0 - ROSANE PITTA SCOFANO X RUTH PITTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Despacho:1) A Superior Instância deu provimento ao recurso, deferindo a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.2) À inventariante para dar cumprimento ao item 03 da decisão de fls. 29. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.102951-9 - ROSANA PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E) Despacho:1) Apense-se aos autos de Declaração de Ausência mencionada na inicial, certificando-se o seu extravio, se for a hipótese.2) Feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.081974-6B (000000) - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X JOAQUIM FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) 2) À inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito. ( republicado por incorreção) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.087593-0 - LUSIA CORREA FREIRE X LUIZ GONZAGA DE MOURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1) Com efeito, descabe ao Juízo diligências para localização da autora.2) Contudo, tratando-se de interdição, tornem ao Ministério Público para que esclareça se tem interesse em assumir o polo ativo, sendo que em hipótese contrária será o feito extinto por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.130032-0 - CELIA CARDOSO SIMOES X FERNANDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:1) Tratando-se de interdição onde se afere a incapacidade civil do interditando, sua manifestação nos autos através de patrono deverá limitar-se a contestar o feito. Assim, absolutamente descabido que alguém que esteja incapacitado contrate advogado para \"concordar\" com o seu estado de incapacidade. pelo que, desentranhe-se fls. 71.2) As certidões a que se refere o despacho de fls. 74 são aquelas procedidas nos autos às fls. 63 e 74 (conclusão), pelo que, desentranhem-se fls. 75/81, por impertinentes ao feito, devendo o cartório regularizar, como determinado.3) Retornem ao Ministério Público para que ofereça parecer, observada a conclusão do perito quanto à incapacidade relativa do interditando. \r\n\r\nProc. 2005.001.139364-4 - LUCIENE CHAVES DA SILVEIRA X ONILDO GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:1) Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 24, no prazo de 10 dias, como já determinado às fls. 26.2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142520-7 - REGINA MARIA TOSCANO PEREIRA X DANIEL TOSCANO FARAH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868) Sentença:A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIEL TOSCANO FARAH, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora REGINA MARIA TOSCANO PEREIRA para representá-lo na forma da lei.Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, q \r\n\r\nProc. 2006.001.007295-0 - MARIA HELENA DOS ALMEIDA X OSMARINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Sentença:A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de OSMARINA DOS SANTOS ALMEIDA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA para representá-la na forma da lei.Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou \r\n\r\nProc. 2006.001.033164-5 - MARIA DE LOURDES SILVA X TATIANA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Vistos, etc.Diante da informação de fls. 29 verso, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório.Tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 11), oficie-se ao Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 21/2006, solicitando a inclusão no projeto do perito ora nomeado. Intime-se o perito quanto à designação e para firmar a Declaração de Aceitação do Encargo. Cite-se no endereço de fls. 26.Dê-se ciência ao MP.P-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149466-9 - GLORIA MORENA DENIZ X JOSE GERALDO DENIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 19.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 19, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de JOSÉ GERALDO DENIZ à requerente CLÓRIA MORENA DENIZ, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Considerando o quadro de saúde do interditando que o impossibilita de comparecer ao Juízo, e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 19, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório.Tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 17), oficie-se ao Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 21/2006, solicitando a inclusão no projeto do perito ora nomeado. Intime-se o perito quanto à designação e para firmar a Declaração de Aceitação do Encargo. Cite-se.Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.001.002441-7 - ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ E OUTRO X HENRYK SKORECKI (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:1) Indefiro Justiça Gratuita.2) Ao Ministério Público para manifestar-se, inclusive, quanto ao pedido provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.047785-6 (15504) - DEA SAUER DE ASSUMPCAO RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP Despacho:1) Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 390, reiterando-se, se for a hipótese.2) Folhas 393/395 - À Fazenda Estadual, ressaltando que a retificação requerida refere-se não só ao tipo das ações, como também à sua quantidade.3) Não havendo objeção, tome-se por termo as retificações de fls. 382/5 e 393/5, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1989.001.061864-6 (15684) - REGINA CELI LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO GUSMAO FERREIRA DE CASTRO (RJ-031708)) X CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:1) Nomeio inventariante Thelma Bittencourt de Almeida, em substituição a anteriormente nomeada, em razão do seu falecimento (fls. 83). Lavre-se o termo.2) Regularize-se a representação processual do Espólio de Regina Celi Lopes Bittencourt vindo o instrumento de procuração outorgado pelo Espólio, representado por sua inventariante.3) Folhas 80 e seguintes - Ao Ministério Público, ante a existência de testamento, inclusive, para manifestar-se quanto ao pedido de alvará de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 1990.001.076369-1 (17447) - DARCY MERCES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA CORREA (RJ-006201), Dr(a). JOSE MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Folhas 361 - Manifeste-se a herdeira Rosangêla quanto ao requerido.2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.3) Cumpra-se o item 8 de fls. 344. \r\n\r\nProc. 1990.001.115582-0 (17766) - ALFREDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ELVINA VIEIRA DE SOUZA BRAGA Decisão:A questão está em admitir-se ou não aqueles filhos do genitor da inventariada que contam de seu óbito (fls. 16) e que seriam também herdeiros colaterais juntamente com o inventariante ALFREDO(já falecido).Tenho que a melhor análise é pela não admissão de referidos herdeiros. E isto porque, embora conste do óbito, diga-se, somente seus prenomes, o inventariante ALFREDO por ocasião das 1ªs declarações consignou ser herdeiro único colateral da inventariada (fls. 13/14), ratificando as mesmas por termo nos autos (fls.24). É o que basta para que seja assim admitido, eis que não cabe ao Juízo buscar eventuais herdeiros ou seus sucessores diante de tal afirmação, ratificada por termo pelo único herdeiro conhecido. Releva notar que o termo de ratificação foi lavrado em 02/02/1991, ou seja, há quase 16 anos sem que houvesse qualquer impugnação até o momento, tendo o inventariante ALFREDO falecido aos 82 anos em maio/2000, o que importa dizer que, se vivo estivesse, contaria com 88 anos, idade \r\n\r\nProc. 1993.001.058962-4 (21870) - LEANDRA XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033), Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542)) X ANGELO JOAO BATISTA GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANGELO JOÃO BATISTA GONÇALVES (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 159/160 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 137/138 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha e alvarás.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.094904-5 (24191) - MARIO SEBASTIAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198), Dr(a). GILSON LOUCAS DE AZEVEDO (RJ-047161), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X ALEXANDRINA DA SILVA MARINHO MATTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem movimentação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.098612-1 (58334) - ALDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X ALFREDO ARAUJO FILHO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de ALFREDO ARAUJO FILHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante o relatório de fls. 165/166 e certidão de fls. 179 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 76/77, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado e após manifestação favorável da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.099852-8 (61227) - EURIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204)) X LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 83 \r\n\r\nProc. 1997.001.128998-0 - RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:1) Folhas192 - Anote-se como requerido.2) Folhas 193 - Aos interessados.3) Venha a declaração de bens e herdeiros, como já determinado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 1998.001.158554-6 - TERESA CRISTINA SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANA CASCARDO FARIAS Despacho:Desentranhe-se a precatória (fls. 147/160) como requerido às fls. 162 verso, devendo a inventariante providenciar o necessário para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.011268-7 - JORGE SANTOS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY GUIMARAES SANTOS SOBRINHO (RJ-043903)) X ZILAH MOURA BRITO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.032396-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR LAUREANO DA SILVA Despacho:Adite-se o formal de partilha nos termos em que requerido às fls. 65/66, consoante a retificação da partilha pelo Partidor Judicial às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2000.001.125912-6 - GRACIETH APARECIDA SILVA X SEVERINO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls. 94.2) Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 75/80, instruindo com os documentos requeridos pelo avaliador às fls. 74.3) Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens existentes fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2001.001.038755-0 - ANA REGINA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO X ALBERTO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Venham aos autos: certidões atualizadas do RGI e Receita Federal, comprovante de autenticidade da Justiça Federal/espólio e esclareça-se quanto aos saldos apontados às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.001.038553-2 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA X ROMEU ERNESTO SAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA (RJ-139530E) Decisão:1) A precatória retornou sem cumprimento, requerendo a inventariante que os bens situados em Petrópolis sejam objetos de sobrepartilha, o que ora defiro.2) Em decorrência, a solução quanto à \"doação\" noticiada pelo Espólio somente poderá ser ultimada após a sobrepartilha da área de terras lá situada, sendo também inviável o alvará para ratificação da mencionada escritura (fls. 131), eis que ainda não partilhado o imóvel, podendo os herdeiros se valerem da cessão de direitos hereditários, caso assim desejem.3) Tome-se por termo fls. 165 quanto à retificação das declarações.4) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:1) O Condomínio do Edifício Golden Point não é parte neste inventário, sendo que as sucessivas petições causam tumulto processual, pelo que, deverá deduzir eventual pretensão de recebimento nas vias ordinárias , sendo aqui indeferida a juntada de petições outras.2) Indefiro o ofício à SRF requerido às fls. 766, bem como para obtenção de extratos bancários, requeridos às fls. 772, por impertinentes ao inventário, devendo o interessado utilizar-se da via própria.3) Defiro tão somente ofício ao Banco HSBC (fls.772) para informação de saldo em nome do inventariado.4) Tome-se por termo a re-ratificação das declarações, conforme fls. 778/779.5) Cumpridos os itens 3 e 4 os autos serão encaminhados ao avaliador.6) Restaure-se a capa deste apenso ante a precariedade. \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA Despacho:1) Proceda-se à abertura do segundo volume.2) Certifique-se quanto à avaliação dos bens, tendo em vista o mandado de avaliação de fls. 208.3) Regularize-se a representação processual do herdeiro João Gustavo.4) Sem prejuízo, ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao acrescido.5) Deixo consignado que a herdeira Carmem requer pagamento de aluguel pela inventariante (fls. 184 e 210), negando-se aquela ao pagamento (fls. 193/199).6) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059755-2 - MARCELO DE ABREU CARDELLI X CARDELLI CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Venha o trânsito em julgado da sentença proferida no Juízo de Familia (fls. 30/33).2) Sem prejuízo, ao Ministério Público quanto ao pedido de habilitação de fls. 34.3) Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001962-1 - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO X DASIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 398/411 em seus regulares efeitos.2) Aos apelados.3) Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.4) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 112228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132049-3 - CLAUDIO CARVALHO MOLINA X ROZA TANNUS PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), Inventariante: CLAUDIO CARVALHO MOLINA, Dr(a). ANDRE LEMOS DALLALANA (RJ-138506E) Fls., 84 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014421-3 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR X MARIA DA CONCEICAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Expeça-se o termo de testamentaria em nome da patrona com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142297-0 - ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR X HELOISA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Defiro o prazo de 60(sessenta) dias para apresentação do original do testamento.Com a juntada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:I - Recolha-se a taxa judiciária no prazo de 15(quinze) dias.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP sobre o pedido de fls. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094323-5 - ALFEU LEITAO X VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.107736-0 - CYNTHIA MARIA ESPINDOLA HALPERN E OUTROS X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Fls., 45 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107612-5 - JERONYMO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X OLIVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Despacho:Fls. 413. Indefiro o primeiro pedido, eis que se trata de diligência da parte interessada. Defiro, outrossim, a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149732-2 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO X ESPOLIO DE ECILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DO TESTAMENTO PARTICULAR FIRMADO POR ECILA PINHEIRO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.089017-3 (70120) - REGINE CLAUDE ROBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378)) X RENEE LEA ANTONETTE DELARUE ROBIN (Adv(s). Dr(a). SIMAO LEVY (RJ-036553) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA X LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Fls. 184. Defiro vistas pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.124049-1 - ALTAIR CREMILDA ALVES ARDUINO X ELIO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.085536-2 - MARIA JOSE PERES MARQUES X DARIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.044212-4 - MARLY LIPPI CARDOSO X HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Fls., 342 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.072563-1 - VETURIA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.077898-2 - RUTH BARBOSA CALDEIRA BRANT E OUTRO X PAULO CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Fls., 119 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Fls., 80 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Fls.,54 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163769-0 - REINALDO MAGDALENA JUNIOR X REINALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:I - Defiro o pedido de JG e o prazo de 60(sessenta) dias para o cumprimento do item III do despacho de fls. 112. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.120470-5 (61177) - NILZA FERREIRA LOPES X MAGNO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 112. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.110441-3 - PRISCILA MOCZYDLOWER X AFFONSO TEIXEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300263-9 (5540) - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195)) X ARMENIO MENDES E OUTRO Despacho:Fls. 541. Defiro \r\n\r\nProc. 1984.001.300981-2 (49125) - MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X MAURICIO PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:I - Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 135. Sem prejuízo, corrija-se eventual erro de numeração dos autos. III - Esclareça a inventariante se o falecido Maurício Lage Punaro Baratta possuía outros bens além do seu quinhão no presente inventário. Em caso negativo, averbe-se o seu óbito. Em caso negativo, venha a habilitação do seu espólio a estes autos.IV - Oficie-se conforme requerido nos item 06 e 7 de fls. 149/150.V - Após cumprido todo este despacho, proceda o cartório o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.013100-5 (58696) - DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA X EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-023448P), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Fls., 546 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - RACHEL AUGUSTA CLEMENTE X JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.114437-8 (59777) - GLORIA DA FONTE OLIVEIRA X CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 1992.001.124199-6 (62991) - MARGARIDA RIOS GONCALVES X SALVADOR JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). JANAINA ALVES (RJ-029269), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) aguardando comparecimento em cartorio do herdeiro para assinatura de termo. \r\n\r\nProc. 1993.001.035142-5 (63498) - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SILVEIRA X JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1995.001.113373-2 (25660) - JOAO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739)) X BRUNO FLAVIO DE ALMEIDA MAGALHAES Fls., 48 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.022154-8 (69267) - NORMA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-030104P)) X LUIZ JOSE AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) Despacho:Defiro o pedido de JG. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 40. \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARMANDO SOUZA ALVES ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1997.001.057522-1 - ROSA MARIA DE SA MURY E OUTRO X ANTONIO GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679) Fls., 231 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.086005-5 - GILDETE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X GILSON SILVA Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Venham a representação do herdeiro menor por escritura pública e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.097233-7 - MARLENE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X JOSE MAURO MATIAS ALVES Despacho:Fls. 200. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.027503-3 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ARLINDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.068134-5 - LAIS MARIA THEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X TITO DAVID SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Fls. 153. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.125669-3 - IVAN BRZEZINSKI X LUBOMIR BRZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PAULO MINAR (RJ-036935) Fls., 327 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.011168-1 - MARIA SCHER CLEMENTE X JOAQUIM CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.014328-1 - LYGIA GUIMARAES X DARCY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2000.001.118458-8 - ALMERINDA DA SILVA FERREIRA X JAHIR GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)), Inventariante: EDNOMOR DA SILVA FERREIRA Fls., 141 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.140273-7 - SERGIO PAULO DE PAIVA X HILDA FORMICHELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Fls. 151. Defiro vistas pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037248-0 - NEMESIS ALICE DOS ANJOS DA COSTA X ENOR MARCOLINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL / AGUARDANDO MONTAGEM DE TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Despacho:I - Fls. 1626. Anote-se. Certifique o cartório se a Sra. Solange já constituiu novo patrono nos autos, intimando-a para tanto, em caso negativo.II - Após, digam os interessados sobre fls. 1621/1625. \r\n\r\nProc. 2001.001.112091-6 - EDILEUZA MOTA DA SILVA X JOSE GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDILEUZA MOTA DA SILVA Fls.,79 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.140257-0 - ADALZIRA TEREZA LEITE DE AMORIM X ROBERTO RIOS DE AMORIM Despacho:I - Fls. 128vº/129. Defiro. Retifique, tomando-se por termo o alegado.II - Após, ao Avaliador e ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Fls., 265 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.115800-4 - MARIA APARECIDA MENESES DE OLIVEIRA X JOSELITA MENEZES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Fls., 186 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.017616-7 - NEUZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DURVALINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.049533-9 - ELIANA RAMOS SAMPAIO X JOSE SOUZA ANDRADE FILHO Fls.,56/57 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.076633-5 - BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS X JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047952)), Inventariante: BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS Certifico que era devido custas relativas a 5 Alvarás excedentes (R$ 62.25). Entretanto, houve recolhimento a maior no valor de R$ 572,70 às fls 230.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Fls., 138 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.120204-6 - MARIA DA GLORIA DA GRACA ARANHA GUTHERZ E OUTROS X RICARDO GUTHERZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Fls., 112 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7 - MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:I - Venham as primeiras declarações nos exatos moldes do art. 993 do CPC, assim como a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.II - Venham as certidões de óbito dos pais da falecida e as certidões negativas de praxe.III - Fls. 82. Oficie-se informando que ainda não há inventariante nomeado nos autos e atual fase do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142253-8 - DANIEL CARMELITO DE SOUZA X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Fls., 94 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150486-5 - OLGA RIFF GANEM X PAULO GANEM (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890) Despacho:Fls. 91. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL/ AGUARDANDO MONTAGEM DE TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.080180-7 - JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Tomem-se por termo a inventariança e as primeiras declarações.II - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.128418-3 - DANIEL ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X JOAO PAULO SAWEN BARBOSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137340-4 - MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL E OUTROS X DELIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Cumpra-se a certidão de fls 20. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.145659-5 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X D.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito da requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Manifetem-se os requerentes...no prazo de 5 dias. Após voltem para decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.086854-7 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO E OUTROS X NELSON ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Defiro fls 53.Os oficios expedidos e enviados não mereceram do órgão que os recebeu nenhuma consideração,restando todos inatendidos.(...)Outrossim, expeca-se mandado de intimação... \r\n\r\nProc. 2006.001.163204-6 - HELENA ZANI MORGADO X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.012226-1A (65677) - MARIA DAS GRACAS CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.127405-1B - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Os oficios ja foram expedidos e estao na contracapa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Manifeste-se a inventariante...no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.035259-4 (63503) - ARINETE LORDELO GUIMARAES E OUTROS E OUTROS X MILTON GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) Decisão:Fls. 186. Defiro. Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.113951-0 - CARLA SOUZA DUARTE E OUTRO X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Fls., 320/321 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.010728-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)), Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES Fls., 133 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.090839-5 - MARIA CANDIDA DA SILVA LEMOS E OUTROS X ALFREDO CORREA DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:Corrijo de ofício a sentença de fls. 134, de forma que passe a constar que HOMOLOGO a partilha de fls. 35/46, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005516-9 - CARLOS FIGUEIREDO BENITES X ZENAIDE FIGUEIREDO BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) aguardando o pagamento das custas e da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087422-7 - MALVINA CLEIDE MIRANDA FONTES X WALTER PAULO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Cumpra-se o item 2 o despacho de fls. 67, ou recolham-se as custas processuais em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161178-0 - VANIA CRISTINA REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALENCAR DIAS DE MORAES certifico que a certidão de fls 24 não foi integralmente cumprida.Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.163412-2 - HELOÍSA MARIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X RUBEN CASTRO LOURENÇO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.119249-5 - AMMIEL ANTUNES ZEBRAL X VERA LUCIA MATTOS GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Manifeste-se o requerente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111423-4 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Fls., 67/68 digam todos os interessados. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.125413-5A - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Mnaifeste-se o inventariante...no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.049816-3 - HELBER PENHA VALLE X EDITH GAIA DA PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Aos interessados, após, vista ao M.P,. \r\n\r\nProc. 2006.001.133688-2 - SALVADOR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X LUCIRIA GUEDES ALCANTARA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.133688-2 - SALVADOR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X LUCIRIA GUEDES ALCANTARA Despacho:j. defiro o pedido de honorários solicitado pelo sr perito.//j. expeça-se o mandado de pagamento como solicitado abaixo// j. manifeste-se o requerente no prazo de 5 dias. apos, ao mp \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.505349-6 (4669) - ANTONIO MICHEL X FRANCISCO MICHEL Despacho:Esclareca a inventariante... \r\n\r\nProc. 1978.001.700490-5 (37866) - AMALIA TEIXEIRA FALCAO DE LACERDA X ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:Embargos de declaração formulados as fls 416/429....Acolho os embargos de declaração por serem tempestivos.Tem razão em parte a embargante quando diz...Vale ressaltar entretanto que as primeiras declarações foram prestada pela inventariante primitiva e não pela embargante....(...)Portanto,evitanto problemas futuros,foi nomeado para o cargo o inventariante judicial...Logo,embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento...lhes nego seguimento pelos motivos apontados. \r\n\r\nProc. 1981.001.300643-9 (38089) - HELIO DO NASCIMENTO X REGINA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ELICIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-090607E) Despacho:Esclareca o requerente... \r\n\r\nProc. 1985.001.301582-6 (50034) - MARIA CELESTE GUATIELLO X MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA (RJ-025385), Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA (RJ-024776), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Considerando o relatado as fls 2225/2257 revogo a determinação de fls 2247....Cientifique-se pessoalmente o perito judicial...para elaboração do laudo.Expeca-se mandado de pagamento para o perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.070506-5 (64001) - EDILSON DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARIA JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ERASMO DE ARAUJO NASCIMENTO Fls., 387/394 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.099823-0 (65919) - ZENILDA TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO CESAR BRASIL CORREA (RJ- 021782)) X WALTER CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.116523-8 (66163) - DENYRA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JOANNA FERNANDES MAIA E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclarecam as requerentes...após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.089283-0 (61105) - ANTONIO BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ALICE DE SANT ANNA Despacho:I - Nomeio inventariante Leila Santana de Carvalho Pinto, lavre-se o termo, se for o caso.II - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.080161-0 - MARLENE CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826)) X MILTON DA MOTTA CABRAL E OUTRO Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 282. \r\n\r\nProc. 1997.001.127614-6 - MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Esclareca os herdeiros...no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.005411-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NILCE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Indefiro fls 280... \r\n\r\nProc. 1998.001.010923-6 - NEUZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VERISSIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Fls., 115/116 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.033153-1 - ADELAIDE PEREIRA LIMA X MANUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098022-3 - ELENICE MARINHO DA ROCHA X ANTONIO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) Fls., 105 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.170788-5 - MARIA DE OLIVEIRA ROSA X JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Defiro os pedidos de habiltação e de gratuidade de justiça `a requerente Joselina de Souza Rosa. \r\n\r\nProc. 2000.001.087473-1 - RENATA FERREIRA DE AZEREDO X DECIO FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Despacho:Indefiro fls 150/151.Mantenho a decisão de fls 127...Mantenho a avaliação de fls 80/81...Indefiro item 3 de fls 151... \r\n\r\nProc. 2000.001.130573-2 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA X NORMA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024067-7 - MOISES LOPES GOMES X MARIA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Averbe-se o óbito de Antônio de Oliveira Gomes.II - Indefiro o pedido de inventariança, eis que já há inventariante nomeado nos autos, conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2001.001.054943-3 - CARLOS HENRIQUE NUNES DAHIA X FUAD ABDALLA DAHIA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:Manifeste-se o requerente....no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.044650-6 - FERNANDA BARROS DA FONSECA X MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Fls., 175 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.143659-6 - VILMA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X WALDYR CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975), Dr(a). SERGIO DE PAULA SILVA (RJ-086441), Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Despacho:Indefiro fls 203. Não se pode efetivar... \r\n\r\nProc. 2004.001.088303-0 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X LUIZ FERNANDO COSTA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Defiro o pedido de fls 216/217. Aguarde-se a solução do incidente... \r\n\r\nProc. 2004.001.128164-5 - VERA LUCIA SCHIMDT DAMM X CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)), Inventariante: VERA LUCIA SCHMIDT DAMM Decisão:Defiro o pedido de fls 91,determinado a expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2005.001.061813-0 - MARLENE BRAGA GRANATO E OUTROS X NANCY FREIRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Fls., 143 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087450-0 - MARCELO GONCALVES ANTUNES E OUTRO X AURORA ANTUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)), Inventariante: MARCIO GONCALVES ANTUNES Fls., 61 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.008533-6 - PAULO CESAR PEREIRA X FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:I - Expeça-se o ofício requerido às fls. 29.II - Em se tratando de único herdeiro, esclareça o inventariante se deseja adotar o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Fls., 69/70 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 197 para determinar que venham aos autos a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos de fls.191/192.II - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:Esclareca a requerente...após voltem-me para exame \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Despacho:I - Expeça-se o ofício requerido às fls. 51.II - Designo o dia 07/03/2007, às 15:30h, para realização de Audiência Especial. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Despacho:Venha a certidão de nascimento/casamento do herdeiro Isac Langier. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1A - ROSINA DE LEO LIMA X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Manifeste-se a requenrete...no prazo de 5 dias.Após voltem para decisão. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.708145-8B - AUGUSTO CONRADO BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X GUIOMAR NUNES DE MELLO BORDALLO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) AOS IN TERESSADOS. \r\n\r\nId: 112229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046690-3 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Diante da certidão de fls. 62vº e as petições de fls. 63 e 64. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157821-0 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Providencie o cartório. Trasladem-se cópia da decisão exarada às fls. 61vº da Exceção de incompetência para os referidos autos. Após, remetam-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.082804-3 - LUCIA MARIA LOPES PENNA X ALICE LOPES PENNA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Esclareça a Requerente a ajuizamento da ação de inventário apensada com o presente procedimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090692-3 - NILTON FREIRE DA COSTA X NEUSA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Aos interessados (fls.72 e 73). \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Despacho:Certifique o cartório, se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.016574-3 - MARIA HELENA DA CONCEICAO BANDEIRA X RACHEL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:1) ESCLAREÇA A REQUERENTE A INFORMAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.110853-6 - GLEISSON LUIZ VALE MACIEL X GERALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:1) O ALVARA JUDICIAL NAO TEM CUNHO DE CONTRADITORIO E,... \r\n\r\nProc. 2005.001.150613-0 - MARIA MERCEDES DANTAS X MARIA RAIMUNDA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 02, sobre os cálculos de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.001.158146-1 - CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO X DEBLEM XAVIER LOBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:1) PROVIDENCIEM AS REQUERENTES AS CERTIDOES DE OBITOS DE SEUS AVÓS MATERNOS E SEUS ASCENDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.038674-9 - MARIA DE LOURDES BARROS E OUTRO X GERALDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Fls. 33, ofície-se conforme solicitado. Averbe-se o óbito de Maria de Lourdes Barros, ofície-se e anote-se. Defiro a habilitação das requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046814-6 - LENIRA ALVES MENINO X MANOEL LUIZ DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS F. SILVA (RJ-077135) Despacho:Certifique o cartório, se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073137-4 - LEONARDO VIEIRA MICELI X ALBERTO EDSON MICELI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Fls. 30. Trata-se de ação de Alvará Judicial, não se nomea inventariante. Esclareça a requerente de fls. 02, se deseja a convolação para Inventário. Tome-se por termos fls. 15.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138911-4 - ILMA CAMARGO PEREIRA E OUTRO X AYRTON DE PAULA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.139715-9 - LUCIA HELENA DOS REIS FONTES X JOSE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Remetam-se os autos a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA À Requerente para cumprir o item \"1\" do despacho de fl.16 e dizer sobre o teor de fls.18 e 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.153539-8 - LORENA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VIEIRA LOURENCO À Requerente sobre fls.21 a 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.001164-2 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) AOS INTERESSADOS PARA O CUMPRIMENTO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.051511-3 - CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). WILSON T GODINHO (RJ-042400), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA ANTONIO ABRAHAO DUMITT (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Despacho:Mantenha-se apensado os autos do inventário. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.054684-2 (17374) - MARLY DOS SANTOS SOUZA BATISTA X ENY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Atendendo a informação de fls. 109, determino oficiar-se ao distribuidor para anotar o cancelamento do processo numero 1989.001.054682-2 que está arquivado no sistema informatizado, prosseguindo-se o processo de numero 1990.001.075404-5 de acordo com a presente inicial . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) Despacho:Defiro fls. 251. Remeta-se ao avaliador como slicitado. Defiro fls. 253, última parte. Oficiem-se como solicitado. Após. remeta-se ao MP sobre fls. 246 e fls. 252/258. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) A INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.037891-4 - MARCIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771)) X IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211) Despacho:Fls. 79 e segts. Remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 179 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Aos Interessados para recolhimento de custas relativas à intimação do herdeiro Wagner. \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.031504-4 - SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA X AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:Cumpra-se o inventariante, as pendências apontadas na informação de fls. 65. Com relação ao ITD, o mesmo será recolhido após a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.066637-0 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 80/85 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSUÉ DE SOUZA MONTELLO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138529-7 - RONISE BANDEIRA CORREA E OUTRO X JOAO PROCOPIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 04/05 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOÃO PROCÓPIO CORRÊA JUNIOR, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.144634-8 - ANA RAIMUNDA DA SILVA X RUSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO RETRO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500204-7 (6117) - SEBASTIAO JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTENOR JOSE RICARDO Despacho:Diante do informado às fls. 229. Averbe-se o óbito de SEBASTIÃO JOSÉ RICARDO, ofície-se e anote-se. Manifestem-se todos os herdeiros e interessados na sucessão, sobre o pedido de inventariança de fls. 229. Remetam-se os autos a DP. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). REGINALDO MARTINS RIBEIRO (RJ-001118), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-052661), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Defiro fls. 1.203. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Remeta-se a DP no prazo mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 1.018vº., defiro fls. 1.014, determino a expedição da mandado de pagamento as herdeiras do Espólio referido, observados os quinhõies hereditários, com as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300310-4 (36541) - JURACI DA SILVA COUTO X ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILLAR MENDES (RJ-056776), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Defiro fls. 522. Remeta-se ao contador judicial para elaboração do calculo como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300814-0 (35051) - SILVINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES DAFLON (RJ-101475) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Certifique o cartório sobre o julgamento do agravo de instrumento de fls. 637. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.096531-0 (51013) - ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294)) X JOSE AUGUSTO REBELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 310 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1990.001.027798-0 (51884) - EDSON ECCARD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA (RJ-014027)) X NADYR PINHEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Fls. 73, defiro, remetam-se ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.132025-0 (54578) - RICARDINA MARQUES DA SILVA X ONILDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295), Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: CARLOS ROBERTO FERRAO MARQUES DA SILVA Despacho:Até a presente data o herdeiro nomeado inventariante, não compareceu em cartório para assinar o termo. Torno sem efeito o termo de fls. 252. Lavre-se novo termo. Fixo o prazo de 05 dias, para que o inventariante compareça em cartório e assine o termo, sob pena de substituição. Manifeste-se o inventariante, sobre o alegado às fls. 253, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Manifeste-se o leiloeiro, representado por seus avogado (fls. 1059), sobre o atendimento a determinação de fls. 1053/1054vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.002284-7 (60011) - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). RUBENS LUIZ CIRINO (RJ-093460) Despacho:Fls. 555/556, Remetam-se a DP e a PGE.. \r\n\r\nProc. 1996.001.051574-0 (62188) - ROBSON FURTADO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Retornem os autos a PGE, para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 1996.001.069465-7 (62157) - ANTONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Antes de ser homologado os cálculos do imposto. Devem ser recolhidos emolumentos devidos, conforme fls. 79. Providencie a(o) inventariante o recolhimentos das custas e taxa. Após, voltem-me para homologação dos cálculos de fls. 59.. \r\n\r\nProc. 1997.001.145186-2 - ARACY CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231)) X WALDYR LEITE DE FREITAS Despacho:O relatório de fls. 124, não consta assinatura, nome e matrícula do serventuário. Conforme já determinado pelo Juiz. Regularizado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.001.011378-1 - Inventariante: IVANISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) ROBERTA MENEZES MACHADO) X ROBERTO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 60 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.013538-9 - NEWTON CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X AMALIA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Fls. 91, lavre-se o termo.. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Defiro fls. 340. Proceda-se as anotações pelas atuais advogadas. Após. republique-se a determinação de fls. 343, ultima parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.055374-6 - ADRIANA DE FATIMA SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Providenciada pela(o) inventariante as cópias. Remetam-se a Carta Precatória, devendo a(o) inventariante providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.161234-5 - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-116377E), Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Manifeste-se a inventariante - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI - do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 139, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003814-0 - LIGIA MARIA RESENDE PASSABOM E OUTROS X CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 43/48 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Fls. 135, ofíciem-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.142975-7 - JOSE MANOEL BOO ALONSO X MANUEL BOO BLANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 40, defiro o prazo solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Certifique o cartorio a numeração correta do presente processo, pois não conferem com o relatado pelo 4º IJ às fls. 1168/1170. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 115/117 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CONGETA BALBI DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Pronuncie-se a inventariante do Espolio referido sobre a resposta ao oficio de fls. 455. Cumpra-se.Defiro f \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:Fls. 95, reitere-se o ofício de fls. 94, fixando o prazo de 20 dias para resposta e determinando a transferência do valor à disposição do Juízo, em conta judicial do BB - ag. Palácio da Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.149033-5 - CELSO FERREIRA FONSECA E OUTROS X IRACEMA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Despacho:Fls. 90, item 01: o rito adotado é o de arrolamento, conforme fls. 16/17, neste caso, não se assina termo de inventariança. Item 02, atenda-se o herdeiro MARCOS FERREIRA FONSECA, no prazo de 05 dias. Item 04, defiro o prazo de 30 dias.Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032992-0 - VALERIA NUNES SENRA DE OLIVEIRA X GILBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:A r. sentença, prolatada em outra Juizo, transitou em julgado. Convolo o feito em arrolamento. Proceda-se a anotação. Oficie-se ao distribuidor. Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Aguardado Remessa a Pge - P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) À INVENTARIANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DE FL.407V. (pagamento das custas do Contador). \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) À herdeira habilitada PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI, para cumprir o item \"3\" do despacho de fl.91 (colação do bem). \r\n\r\nProc. 2006.001.052646-8 - ANGELA DOROTHY HAHNE VIGAR OIOLI E OUTRO X LUIZ JOUVANI OIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775) Despacho:Diante da certidão positiva de fls. 12vº e da petição de fls. 14. Arquivem-se, até nova provocação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.064802-1 - SERGIO CARMONA DE SAO CLEMENTE X IRENE DE FARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHAES (RJ-123427) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073159-3 - LUIS FERNANDO MELO CARBALLO E OUTROS X LUIS CARBALLO BARCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) AOS REQUERENTE SOBRE COTA SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.117120-0 - MARIA CRISTINA DA ROCHA GARCIA X GEOCONDA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:DEFIRO CUSTAS À FINAL E A INVENTARIANÇA A REQTE. DE FLS. 02. ATENDA-SE A INVENTARIANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS, 60Vº. OFÍCIE-SE CONFORME MODELO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Fls. 26/27, expeça-se novo alvará judicial, conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.146952-3 - MARIA DE JESUS SILVA DE MATOS X MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 15, providencie a requerente de fls. 02, a relação de bens e herdeiros. Fls. 16, ofíciem-se conforme modelo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:A EGREGIA CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Ao requerente Nelson para cumprir o item \"1\" do despacho de fl.42. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.150371-3 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA X OTILIA MARIA DANTAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos e apensados aos autos Interdição. Remetam-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9B - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 340/341 e 345. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1967.001.506756-6 (11485) - MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO X AMAURI FERREIRA DE LIMA Despacho:Fls.49vº, desentranhem-se fls. 47/49, conforme promoção ministerial. Após, arquive-se o presente incidente. \r\n\r\nId: 112234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108053-8 - EUGENIA KIPNIS E OUTROS X NISEL KIPNIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE PINHO (RJ-030624) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802975-1 (47189) - ELZA RAMOS DE ALMEIDA X ABILIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ARQUIVAMENTO EM CÓDIGO INCORRETO. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.067969-7 - JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ISA MOREIRA SOARES AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.036505-0 - CARLOS ALFREDO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051)) X WALNEY ALFREDO DA COSTA ADV.: DOUGLAS DE FREITAS SALES - OAB/RJ 101.910RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO CÓDIGO CORRETO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.173775-0 - ROBERTO TAVARES FIGUEIREDO E OUTROS X JOSE JOAO DE LEMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO CÓDIGO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114586-8 - MARIA ISABEL PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X PEDRO MONTE ROSA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.080711-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS X ALTAMIRA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO EM CÓDIGO INCORRETO. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004045-4 - LUCIA MARIA DA SILVA X ATLAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)), Inventariante: ATLAS CARVALHO JUNIOR AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159498-4 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X IRENE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083294), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) AGUARDANDO CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR QUANTO AO ESPÓLIO E IMÓVEL, BEMCOMO CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA QUANTO AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.122391-1 - MARCOS PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA) PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700079-5 (19160) - MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CANDIDA RODRIGUES FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1971.001.300125-6 (22105) - AMELIA CORDOVIL X OCTACILIO CORDOVIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). VICENTE FREIRE B, NETO (RJ-000000), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) À RESIDÊNCIA ESCOLAR SANTO ANTÔNIO SOBRE OFÍCIO DE FL.1147. \r\n\r\nProc. 1978.001.701686-5 (37491) - CESAR SPPIER PINTO X MERCEDES SPPIER CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.095089-6 - MICHEL MISSE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X CONSTANTINO MISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.022195-3 (61194) - DIVA GOMES CHIRICO X PEDRO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO EM CÓDIGO INCORRETO. AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.023273-6 (64540) - MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027636)) X RAUL RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DA HERDEIRA TEREZA CRISTINA. \r\n\r\nProc. 1999.001.055833-1 - CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X EDUARDO GONCALVES VIANA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.073573-5 - LOURDES FERNANDES PIRES X SEBASTIAO GRAVATA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.151555-0 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.088374-1 - MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA X LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) VENHA O RECOLHIMENTO PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 112235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087638-8 - TILA MORET DE ALMEIDA X WILSON CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. Certificado o correto cumprimento do artigo 1127 do CPC, arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053446-2 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FREIRE ROCHA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.117786-2 - MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA Decisão:Cite-se por edital como requerido às fls. 39. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:1- Fls. 123 - O pedido de alvará para levantamento de importâncias pertencentes ao Interdito deve ser formulado no Juízo onde tramitou a sua interdição. Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que o valor existente na cota informada às fls. 90 seja colocado à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. 2- Reitere-se fls. 110. 3- O valor informado às fls. 125 deverá ser objeto de novo pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Diante da parte final da certidão de fls. 95, regularize-se a representação processual da Requerente. Feito isto, a Fazenda sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Esclareçam os Requerentes quanto ao saldo negativo apontado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.159001-2 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO X SERGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS (RJ-039662) Despacho:Considerando que na certidão de óbito de fls. 09, informa que a falecida deixou bens, esclareça o Requerente quanto a existência destes. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012393-3 - PHILIPE RIBEIRO DA SILVA X FRANCISCA AURICELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038033-4 - BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ E OUTRO X ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Sentença:... A documentação apresentada demonstra a procedência do pedido. Assim, diante da não oposição dos Drs. Fiscais, autorizo as Requerentes a receberem os valores existentes em nome falecido, conforme saldos informados nos autos, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma. Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072925-2 - SONIA ENEL FRADA RICO X ROSANGELA RICO SCOLA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-142360E) Decisão:1- Expeça-se alvará autorizando a Requerente a receber os valores oriundos do saldo do FGTS existentes em nome da falecida. 2- Outrossim, oficie-se ao INSS para que informe o valor devido a falecida. 3- Esclareça a Requerente se o valor decorrente da ação trabalhista se encontra depositado em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.075563-9 - REGINA CELIA COSTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X ARMANDO AFFONSO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA ECONOMICA AS FLS.20.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/7080 \r\n\r\nProc. 2006.001.114110-4 - RITA CANDIDO DA SILVA X DIMAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:1-Venha a certidão de dependentes do falecido junto ao INSS. 2- Esclareça a Requerente se o falecido deixous outros bens, tendo em vista o declarado na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006368-0 - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Aos interessados sobre recolhimento do FUNDEPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES X DARCY MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). AURORA DE PAULA (RJ-040330), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho:I-se. Expeça-se ofício, como requerido nos itens \"D\" e \"E\". Sem prejuízo, certifique o cartório se há duplicidade de penhora, como alegado. \r\n\r\nProc. 1995.001.067564-8 (62864) - ANA ANETE FONSECA DA COSTA E OUTRO X JOSE FAUSTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). RENATA ROCHA DA SILVA (RJ-074281E), Dr(a). OLDEMAR CHAGAS F.GARCIA (RJ-074226E), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 782 \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA TELEMAR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.051666-6 - DORACY AQUINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MARCO AURELIO SA DE ANDRADE Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Valor de 2006 - R$ 18,68Total do valor em 2007 - R$ 20,10incluindo os 5% da FUNPERJ[R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.110827-4 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA NEVES (RJ-046008), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 251, 260/261 (ART 162 § 4º CPC ) / 197 \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.188320-0 - ARYLDO MACIEL SUZARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X MARIA DA APARECIDA TEVARES SUZARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Decisão:Defiro a cumulação do inventário de ARYLTO (fl.95). Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.160616-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA REZUSKI (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105)) X OLAVO REZUSKI AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (9176) \r\n\r\nProc. 2000.001.019902-0 - CECILIA SILVA BENTO X SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLORIA SANTOS PEIXOTO (RJ-104834), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-123190E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 183 (ART 162 § 4º CPC) / 2652 \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Despacho:Oficie-se para conhecimento da quantidade e valor das ações em nome do faleicido. \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Fl.171 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA ENVIADA PARA A COMARCA DE PEROLANDIA SEM CUMPRIMENTO CONFORME FLS.116.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/4614 \r\n\r\nProc. 2001.001.110269-0 - JOSE DO EGYPTO LIMA E OUTRO X ANNA RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 204 (ART 162 § 4º CPC) / 1535 \r\n\r\nProc. 2002.001.033099-1 - ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM X JURACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.092800-8 - OSWALDO ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO X SIMONNE ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:1- Regularize-se o CPF de Simone junto à Receita Federal; 2 - Venham negativas as certidões de fls.109 e 110. 3 - Retifique-se a partilha com relação ao §3 da certidão de fl.152. \r\n\r\nProc. 2003.001.059712-2 - JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO E OUTROS X DOMINGOS ALIPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Fl.381- Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.001.091634-3 - LUCY ANGELINA GALLUZZI DA SILVA DALCIN X PEDRO RAPHAEL DALCIN (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016), Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual , fl.155(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.095616-0 - ODETTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO Despacho:Intime-se a Sra. Iara Benavente da Silveira Peixoto para que informe o local de sepultamento de sua genitora e o cartório onde foi lavrado o óbito da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Amasvindo de Oliveira Sant'Anna. 2- Considerando que não há impedimento legal para concessão de alvarás no rito de arrolamento, e que o bem não importa divisão cômoda, venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda do imóvel, constando da declaração o preço do mesmo. 3- Feito isto, certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros se encontram devidamente habilitados e representados nos autos, bem como o cumprimento dos itens acima e eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:1. Fl.35 - Considerando que na certidão de óbito de fls. 22 consta que pai da inventariada deixou 3 filhos, esclareça-se. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.83. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 124 (ART 162 § 4º CPC) / 2355 \r\n\r\nProc. 2004.001.061556-4 - CLEONICE NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X JARDELINA DOS NUNES Despacho:Esclareça o inventariante se deseja autorização para proceder a efetivação da escritura pública de compra e venda do imóvel com a RFFSA em prol do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.089323-0 - MARIA ILSA MARTINS VIEIRA X LUIZ FERNANDO TINOCO VIEIRIA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo, pois caso não seja possível, o feito deverá prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a transferência do valor requerido às fls. 178. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054078-5 - FREDERICO JOSE GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X KILZA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054366-0 - VERGINIA LOPES DE ALMEIDA X WERTHER ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Decisão:1- Fls. 90 - Considerando ser a Sra. Verginia Lopes de Almeida única dependente do falecido (fls. 113); considerando, ainda, a não oposição da Fazenda, defiro o alvará requerido às fls. 90. Expeça-se o alvará. 2- Fls. 111/112 - O pedido de emenda da partilha dever vir na forma do artigo 1028 do CPC (rubricado, assinado e com firma recohecida). Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006531-3 - MARLENE FAMILIAR X MAURO DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS COPIAS PARA O FORMAL E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERENCIA. ART. 162 § 4º DO CPC. (6245) \r\n\r\nProc. 2006.001.045728-8 - MARIA DE LOURDES ARAUJO SEIDL X RAUL TINOCO SEIDL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961), Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:Expeçam-se os títulosl \r\n\r\nProc. 2006.001.069245-9 - THEREZINHA ELSE FRANCA TRIGO X ANTONIO CASTRO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.64 (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092084-5 - RODRIGO GIORDANI BRANDAO X ORMY GIORDANI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:1 - Venha negativa a certidão de fls.26/27. 2 - Venha certidão da JF em nome do espólio. 3 - Feito isto, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105564-9 - AMANDIO ANTONIO MOLARINHO JACINTO FRANCO X PATRICIA REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (7374) \r\n\r\nProc. 2006.001.121191-0 - SHEILA BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X ALBERTINA FERREIRA BELLO Despacho:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Fl.27 - Venha certidão do RI atualizada do imóvel. 3. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1947.001.500110-0 (4096) - UMBELINA DA SILVA VIANNA X IBIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:1. Averbe-se o óbito de UMBELINA (fl.34). 2.Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.73, fixando prazo de cinco dias para resposta,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.143 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042106-8 - Inventariante: DERLY PARADELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO GASPAR (ES-009524)) X JOSE ERNANI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136408-7 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS X JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diante do que consta às fls.13, devolva-se ao juizo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168197-5 - Inventariante: MARIA DO CÉU MARINHO X DOMINGOS CASTELLO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 40/41 - Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.106374-7 - IVAN FERREIRA DE PAIVA X EDMUNDO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573), Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA Decisão:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a presente habilitação de crédito no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.301996-2 (10066) - OLGA DE PAULA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ALBERTO DE PAULA COSTA Despacho:Diante da decisão de fls. 56 verso, esclareça-se o pedido formulado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.025995-6 - RAUL JOSE FERREIRA DIAS X CARMEN NAZARET CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043276-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) LEONIDAS LOPES BORIO FILHO E OUTROS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X CORA BARROSO DIAS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.003266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS BARBOSA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 1330 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Nomeio Curador à lide. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, cumpra-se o item 1, dos despacho de fls. 338. \r\n\r\nProc. 1980.001.301276-0 (39502) - DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO, Inventariante: EUNICE PERES CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X NILTON PERES E OUTROS Despacho:Fls. 76 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.500363-8 (43046) - MARIA OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301277-1 (46789) - VERA MARIA SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X EVANGELINA SILVEIRA MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7541 \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 222 (ART 162 § 4º CPC) / 2612 \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0 (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO X CYRO CAETANO DA SILVA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 346. Após, abra-se conclusão nos autos autos da ação de prestação de contas em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071391), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1990.001.075541-4 (55306) - ANTONIETA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA NAO CUMPRIDA. (ART 162, § 4º DO CPC) /149 \r\n\r\nProc. 1991.001.109344-0 (56965) - JUDITH DIAS DA CUNHA X JOSE OSCAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411) Despacho:1- Venha a certidão de casamento do cessionário, regularizando-se a sua representação processual, bem como do seu cônjuge. 2- As certidões de fls. 134/136 não estão em nome do falecido. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.133416-9 (57341) - OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI E OUTROS X HERMES SALLES GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2458 \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Decisão:Fl.289 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:1. Fls. 284 - Proceda-se a reserva de crédito. 2-Fls. 314 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1993.001.071407-8 (59928) - JORGE ALEX CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ERNA MESILDA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.021082-0 (60777) - MARCOS DOS SANTOS NEVES X FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA (RJ-089093) Despacho:Ao inventariante sobre as irregularidades apontadas na certidão de fl.156 \r\n\r\nProc. 1995.001.031306-4 (60448) - MARUCIA DA SILVA AZENGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE EYMARD ARRUDA PONTES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SANTOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 393. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./632 \r\n\r\nProc. 1995.001.119193-8 (63427) - IVONE LEAL DA SILVEIRA MAIA X YEDA DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Fls. 145 verso - Como requer. \r\n\r\nProc. 1996.001.023529-8 (63911) - ELVIRA EUGENIA ANASTASI FULY E OUTRO X ANNA ZOUCAS ANASTASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Oficie-se ao Bradesco para que esclareça a divergência de informações, anexando para tanto cópias de fls. 321, 322, 316 e 319. \r\n\r\nProc. 1996.001.114780-0 (65004) - ZULMIRA MOREIRA NASCIMENTO E OUTRO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X JOSE ROMEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Fl.60 - Mantenho a decisão de fl.57 \r\n\r\nProc. 1997.001.034972-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) SUZANA FARIA DE URZEDO ROCHA) X LUIZ FILIPE ZANDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6477 \r\n\r\nProc. 1997.001.087204-5 - ANDRE LUIS LEMOS MORAES E OUTRO X AUREA LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título(art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES Decisão:Fl.183 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.137286-0 - SELMA PASSOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS BARBOSA Despacho:Fls. 137 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE X ALBERTO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Fls. 216 - Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 1998.001.093326-7 - OLAVO RICARDO VAZ VAN NYVELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA VAZ VAN NYVELL Despacho:Fls. 136 verso - Devolvidos os originais, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.158898-5 - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X LEOCADIA SOARES DE ALMEIDA REGO Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.023368-5 - BEATRIZ SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X CARLOS SCHWERIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MENEZES (RJ-105356), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.089719-8 - LENIR ALVES PEREIRA CAMPOS X ALICE PINTO PEREIRA Despacho:1- Fls. 180 - Lavre-se termo. 2- Após ao Avaliador, Contador e Partidor Judicial para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco ABN AMRO Real. S.A. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2869 \r\n\r\nProc. 2000.001.158336-7 - DYRCE GUIMARAES GAMA X BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 276(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.023460-4 - MANOEL VIEIRA SANTOS X RANULFO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763) Despacho:Ao inventariante sobre as irregularidades apontadas na certidão de fls.156 \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1- Fls. 39 - Ao inventariante. 2- Fls. 41 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.111887-2 - AVELINO FERRAZ DE MAGALHAES X MYRTE FERRAZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). JOAO CARLOS SAMPAIO CORREA (RJ-029021) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.027943-6 - HILENE COURI DOS SANTOS X RENATO COLOMBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO X FABRIZIO PIOVESAN Decisão:Considerando que o inventariado deixou bem imóvel conforme se extraí do exame dos autos da habilitação de crédito em apenso; considerando, ainda, que não constam habilitados os seus herdeiros, nomeio inventariante judicial para dar prosseguimento ao inventário. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018889-7 - JOAO MOREIRA SAMPAIO X FRANCISCA MIRTES MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.71 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159091-0 - EDUARDO PACHECO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SONIA MAGALHÃES D OLIVEIRA Despacho:1- Lavre-se termo das primeiras declarações. 2- Oficie-se solicitando informações sobre o saldo existente em nome da falecida e sua transferência para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 3- Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000724-9 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X CARLOS DO VALLE MARINO Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. 2- Esclareça se deseja prosseguir pelo rito de arrolamento. 3- Caso positivo, façam-se as devidas anotações, voltando conclusos com o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Aos interessados sobre recolhimento de custas (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009567-9 - MARIA RITA DIAS CAMBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X FRANCISCO DE PAULA FORSTER CAMBOIM Aos interessados sobre recolhimento de custas (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.159041-6 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Pretende a Requerente o reconhecimento da União Estável havida com o falecido, matéria esta que não é de competência deste juizo. Assim sendo, declino da competência para um dos juizes de direito de uma das Varas de Familia desta Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.084708-2 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTRO X ESPOLIO DE MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:1. Fl.194 - Defiro. 2 - Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls. 196 encontra-se regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133998-6 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINA X GIUSPPE VIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls.423/424- Defiro \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7A (39264) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3A (40482) - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Decisão:Intime-se MARTA MAZZEI para se manifestar sobre fls.19 e seguintes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989) Despacho:Fl.09 -Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.300856-0 (43398) - LUCY CORREA DA SILVA LEITE X VICTORINO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.269 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102116-1 - IRLESTINA MAGALHAES KASKUS X MARIA MAGALHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público, fl.55v (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.066904-6 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO Decisão: Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento em razão do falecimento de JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO, cujo óbito ocorreu aos 06 de maio de 2005. Proferida sentença à fl. 44, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material à fls. 46, vez queda referida decisão constou erroneamente o nome da testamenteira como JORCELINE ZIDERRICH LOUREIRO. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \" (...) intime-se a testamenteira nomeada, Sra. ELAINE MARIA PEDRA DIAS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria (...)\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080273-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO X GERTY AMERICO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 4- Emende a inicial vindo o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento em termos. (petição nº 2007-0043186) \r\n\r\nProc. 2006.001.151687-2 - ALICE DO RIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2968, Fl.067, Ato 031, conforme escritura de fls.07/09, em razão do falecimento de NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR,cujo óbito ocorreu em 11 de setembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. NESTOR DE OLIVEIRA NETTO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.151701-3 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X HELIO BERNARDO NOGUEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3298, Fls. 187, Ato 93, conforme escritura de fls. 36/37, em razão do falecimento de HELIO BERNARDO NOGUEIRA, cujo óbito ocorreu aos 31 de maio de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra TANIA BARBOSA NOGUEIRA, para assinar, em 5 dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.153747-4 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2741, Fls. 188 verso, do 24º Ofício de Notas, conforme escritura de fls. 07/09, em razão do falecimento de GRACINDA TEIXEIRA, ocorrido em 29/10/2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 21 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra POMPEA TEIXEIRA SIMÃO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.164975-7 - HELENA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NEUZA BORGES MONTEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3912, Fls. 53, Ato 27, conforme escritura de fls. 10/12, em razão do falecimento de NEUZA BORGES MONTEIRO, cujo óbito ocorreu aos 21 de novembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra HELENA BORGES MONTEIRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1970.001.700428-6A (44337) - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERONDINA MARIA VALLADARES Decisão:Fl.42 - Defiro, deixando cópias. \r\n\r\nProc. 1995.001.048979-8 (62693) - MARIA JOSE SANTOS X MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092429) Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1997.001.059676-5 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LILIA DE SOUZA Despacho:Comprove-se o falecimento dos genitores da falecida. \r\n\r\nProc. 1998.001.147235-1 - DINAH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por DINAH DE OLIVEIRA DA SILVA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu filho CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 27/07/1997. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 11. Saldo informado às fls. 08. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 35 verso e do Ministério Público às fls. 36, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.043795-3 - JOAO ASSAFIN X ONDINA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:Fls. 206 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.061030-4 - KARINE RODRIGUES LIMA E OUTRO X WILLIAM PENA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diante de fls 67, expeça-se novo alvará autorizando a Requerente a receber junto a SRF o valor da restituição do imposto de renda existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2002.001.030643-5 - JOAO FRANCISCO PEREIRA X JOSE DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DE MIRANDA (GO-010322), Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO O INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS DE BERENICE CATÃO DE MAGALHÃES PINTO e JOSÉ MAGALHÃES PINTO a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor do Requerente. Sem custas judiciais, face à gratuidade de justiça que, ora, defiro ao Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.098261-1 - MARGARIDA MARIA AMARAL HOLANDA X FRANCISCO AMARAL DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617) Aos interessados sobre o fornecimento de custas e cópias para Intimação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.039667-0 - ANA LUIZA MAGALHAES GONZAGA X DEUSABELA WANDERLEY GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA LUIZA MAGALHÃES GONZAGA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. DEUSABELA WANDERLEY GENTIL, cujo óbito ocorreu em 27/04/1996. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados a Pensão por Morte às fls. 04. Saldos do FGTS informados às fls. 24. Declaração da herdeira Ana Luiza Magalhães não se opondo ao pedido de levantamento dos valores existentes em nome da falecida pela Requerente. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 43 e do Ministério Público às fls. 44, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça, que ora a Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013062-3 - JURACEMA DE ANDRADE X JOSE AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-080241) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que a soma dos valores existente em nome do falecido, informados às fls. 39 e 40, ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado, recolhendo-se eventual diferença de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.036436-1 - VANDA LUCIA MARTINS PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ADEMAR TEIXEIRA MARTINS Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por VANDA LUCIA MARTINS PEREIRA DAS NEVES visando o recebimento de importância existente em nome de seu irmão ADEMAR TEIXEIRA MARTINS, cujo óbito ocorreu em 23/06/1991. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 09. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 27 verso e do Ministério Público às fls. 28, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137320-5 - GEORGETE GABRIEL GEORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:...Considerando o estado de saúde debilitado do Interdito; considerando, ainda, que o mesmo não tem fonte de renda suficiente a suprir com as suas necessidades e que a venda do bem poderá lhe proporcionar melhor qualidade de vida, AUTORIZO A VENDA DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 89, mediante depósito do preço em conta judicial a ser aberta em nome de LUIZ JORGE NETO, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. Após, comprove-se a transação. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Despacho:Fl.58 - Expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.011810-8 - LYGIA VAZ DE MELLO X ARNALDO ZEO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LYGIA VAZ DE MEL LO visando a transferência do título existente em nome do falecido ARNALDO ZEO, cujo óbito ocorreu em 22/07/2003.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 42 e do Ministério Público às fls. 42 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei, devendo ser recolhida a diferença da taxa judiciária apontada às fls.31. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051335-6 - BARBARA CRISTINA DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X DULCINEA MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Sentença:... Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de DULCINEA MELLO PACHECO a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor da Requerente, constando do alvará que o saldo do preço deverá ser deverá ser obejto de depósito em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061339-9 - MARILIA SILVEIRA MARINHO X EMILIA MAIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a extinção das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre o imóvel descrito por Apartamento 201 do Edifício na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 31, no bairro de Copacabana. Expeça-se o respectivo mandado de cancelamento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:1- Cite-se a herdeira Flávia Frutuoso Correia no endereço informado às fls. 02. 2- Oficie-se ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, solicitando informação quanto aos dependentes do falecido habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2005.001.129502-6 - SIMONE DA SILVA SIMOES E OUTRO X MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por SIMONE DA SILVA SIMÕES, ANGELA DA SILVA SIMÕES e ROSANGELA DA SILVA SIMÕES visando o recebimento de valores existentes em nome de MANOEL SIMÕES, pai das Requerentes, cujo óbito ocorreu em 03/09/1986. Certidão de Dependentes do falecido junto ao Ministério da Defesa às fls. 28. Saldo informado às fls. 34/35. Manifestação da Fazenda às fls. 40 e do Ministério Público às fls. 41, não se opondo ao pedido. Assim, diante da não oposição dos Drs. Fiscais e sendo as Requerentes as únicas dependentes do falecido, autorizo as mesmas a receberem junto ao Ministério da Defesa os valores informados às fls. 34/35, na proporção de 1/3 (um terço) para cada uma. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159042-5 - EVELINA MAGDALENA X DOMINGOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) Despacho: Para fins de apreciação do pedido, necessário que venha aos autos certidão de registro de imóveis com a averbação da partilha homologada pelo Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032673-0 - MILTON SANTOS COELHO E OUTRO X IRENILDE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.001.056248-5 - ANTONIO NELSON ADIPPE FLEITAS X LUIZA BRASIL ADIPPE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANTONIO NELSON ADIPPE FLEITAS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida esposa, Sra. LUIZA BRASIL ADIPPE, cujo óbito ocorreu em 02/03/2006.Declaração do Ministério da Saúde às fls. 16, informando que o Requerente é o único dependente habilitado a percepção de pensão vitalícia em nome da falecida.Saldo informado às fls. 19.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 24 e do Ministério Público às fls. 24 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO O REQUERENTE A RECEBER OS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 19. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Despacho:Considerando que a Requerente não se encontra habilitada no INSS, como se verifica da certidão de fls. 29, comprove-se o óbito dos genitores do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140464-4 - MAGALI FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LEOBINO DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Defesa às fls. art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7726 \r\n\r\nProc. 2007.001.007211-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X APARECIDA DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de dependentes habilitados. 4. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de dependentes habilitados. 4. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de óbito dos pais do inventariado. 3.Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.008452-9 - JOSENETE FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X JOSÉ SEVERINO DE BARROS Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados. 4- Sem prejuizo, oficie-se solicitando saldo. 4. Apos, aos fiscais \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.300259-3 (18550) - CANTILDA SAMPAIO MOREIRA X CELESTINO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:À inventariante sobre pedido de habilitação de fl.287 \r\n\r\nProc. 1967.001.500519-6 (18601) - NECY FABIO SANTANNA X HELIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 125/127 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELIO SANT'ANNA, falecido em 09/03/1967, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.700343-0 (20256) - MANOEL FERREIRA NOVO X ROGERIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Sentença: Face a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 80/81 e 94/95, ADJUDICO A NEY COELHO LOU REIRO os bens de fls.137 e 138, ratificado na fl. 168, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE JESUS LOPES FERREIRA, ROGÉRIO FERREIRA COUTINHO, MANOEL FERREIRA NOVO e HOMERO FERREIRA, falecidos, respectivamente, em 30/11/67, 12/12/69, 31/08/71 e 25/01/73. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1970.001.300306-8 (7176) - OSWALDO RIBEIRO DUTRA X TERTULIANA RIBEIRO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Fl.163 - Oficie-se ao 1º Distribuidor, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1984.001.505046-3 (43615) - JORGE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X DURVAL FRANCISCO MARQUES), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:1. Retifique-se a numeração a partir de fl.173. 2. Indefiro fl.173, item \"d\". 3. Intimem-se os herdeiros na pessoa de seus advogados para juntada das certidões do RGI e CPF dos inventariados. 4. Fls.191 - Venha a prestação de contas em termos. \r\n\r\nProc. 1992.001.083039-8 (58361) - EUNICE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X JOAQUIM FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3013 \r\n\r\nProc. 1995.001.137186-2 (63670) - JOAO INACIO SALGADO X JOSE DOS SANTOS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Fl.109 - O pedido já foi apreciado à fl.107, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.203 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.020726-0 - DALVA VENTURA GARCIA E OUTRO, Inventariante: ANGELA TADEUSA VENTURA GARCIA X ANGELO CREIO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fl.72/v - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2000.001.032606-5 - HALIDA DA SILVA CORREA X AGOSTINHO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Fls. 182- Esclareça o inventariante o pedido de fls. 182/183, já que se trata de sobrepartilha e o valor depositado na conta judicial não foi objeto da partilha homologada anteriormente por este juízo.. \r\n\r\nProc. 2000.001.089128-5 - LECY COUTINHO DE SOUZA X PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Venha declaração de dependentes habilitados. 3. Fls.81,III, informe quais certidões, uma vez que algumas certidões são expedidas gratuitamente e pela internet \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4 - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS X ARACY LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:1. Cabe a parte diligenciar por vias próprias junto ao órgão competente a fim de regularizar o CPF da inventariada. 2. Fl.124 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fl.130 e da referida petição. \r\n\r\nProc. 2001.001.008858-2 - ALBERTO SARAIVA TIBURCIO X ALDA ALVARENGA SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:1- Cancele-se o ofício grampeado na contra-capa. 2- Comprove-se a titularidade da conta conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.066264-0 - GLEUZA MARILDA BARTHOLOMEU MOREIRA X ARLINDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Considerando que a partilha de fls. 107/111 observou divisão igualitária entre os herdeiros, entendo não haver prejuízo ao cônjuge da herdeira Cristina, razão pela qual dispenso a apresentação de procuração pelo mesmo. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.150226-6 - MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por GEORGINO RODRIGUES DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 10/12/2001. Proferida sentença à fl.140, pelo sr. escrevente foi apontado erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do inventariado como GEORGINO RODRIGUES. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl.140, para que passe a constar \"(...) HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL de fls.125/128, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMARIO dos bens deixados por GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (...)\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:1- Fls. 130/131 - Ao inventariante.2- Ao Sr. Serventuário para trasladar cópia da sentença proferida nos autos em apenso para estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Diante da petição de fls. 508/509 e a fim de verificar o critério de correção adotado pela instituição financeira, oficie-se ao Banco Itaú solicitando os extratos da conta da falecida no período de 23/04/04 a 11/12/06 . \r\n\r\nProc. 2004.001.033503-8 - JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-127703E) Despacho:Fls.146 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.65,136 e da referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.080417-8 - ELISA PEREIRA DE BARROS X RUFINO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Diante da certidão de fls. 125, defiro o aditamento do formal de partilha como requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.090636-4 - MARIA DA PENHA QUADROS X MARIA DO CARMO QUADROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617) Decisão:...Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PERSISTINDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, sendo certo que eventual crédito da falecida deverá ser buscado através de ação própria e no Juízo competente e as linhas telefônicas serem objeto de sobrepartilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002088-1 - AGRICOLA DE SOUZA BETHLEM E OUTROS X HELEN ELIZABETH MC DOUGALL (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104), Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RI QUET (RJ-036133) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELEN ELIZABETH MC DOUGALL BETHLEM , cujo óbito ocorreu em 08/11/2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74/75 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de HELEN ELIZABETH MC DOUGALL BETHLEM , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003436-3 - MARIA ANTONIA DE FREITAS OLIVEIRA X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANUEL NUNES, falecido em 08 de dezembro de 1995. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 33 e 34, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MANUEL NUNES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017784-8 - RACHEL PIRES BOTTONE E OUTRO X ANTONIO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS CELA TOLEDO (RJ-130048) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da partilha na forma requerida às fls. 121/123. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090883-1 - FRANCISCA DE PAULA JORGE MINEIRO X WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença: ADJUDICO a FRANCISCA DE PAULA JORGE MINEIRO, os bens de fls.54, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WILSON MENDES, falecido em 01/06/2005. Após o transito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARAS. Após, 30 dias da expediçao dos titulos, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:1. Fl.66- Oficie-se solicitando saldo. 2- Fls.67/68 - Oficie-se solcitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:1. Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.61. 2. Fls.94/96- Aos interesssados. \r\n\r\nProc. 2006.001.061258-0 - ALBERTO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA X ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 51/56 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA falecido em 14/04/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:1-Ao inventariante para esclarecer as divergências apontadas na certidão de fls.48. 2- Digam os herdeiros renunciantes se têm filhos, pois caso positivo, deverão sucedê-los na presente sucessão (art. 1.811 do CC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119688-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CIDALIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se os itens 3 e 4, do despacho de fls. 18. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.56 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.134658-9 - RENE VOGT (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689)) X MARGARETE SOPHIE VOGT Sentença: ADJUDICO a RENE VOGT os bens de fls. 27/30 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARGARETE SOPHIE VOGT, falecida em 24/09/2005, Após o transito em julgado,mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS . Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135981-0 - ANA MARIA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:1. Desentranhe-se fls.37 dos autos em apenso, juntando-a nestes autos, certificando-se em ambos os feitos. 2. Sem prejuizo, defiro a averbação do óbito de Leatrice da Cruz Dias de Oliveira, anotando-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO A CEF. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2007.001.006411-7 - NEYDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DILSON DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, regularizando-se sua representação processual, vindo ainda a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores e a partilha amigável. 3 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006428-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordancia dos mesmos com o pedido de inventariança. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores e a partilha amigavel. 3 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.007882-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARIA CRISTINA KLAES Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:Esclareça o Requerente acerca da abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009457-2 - EURICO KLINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MARIA DE LOURDES KLINGER Decisão:1. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. 2. Aos interessados sobre certidão de fl.44. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029410-7 - LUIZ HENRIQUE DO CARMO ALVARES DA SILVA X JOSE LUIZ ALVARES DA SILVA Despacho:Fl.26 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.005304-1 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS E OUTROS X JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009188-1 - Inventariante: MARINA DA NOVA BRANDAO FRAGA X AMAURE RAPHAEL DE ARAÚJO FRAGA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009241-1 - Inventariante: ARACY DA SILVA RIBEIRO X ELPIDIO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009723-8 - LIANA AGUIAR DE OLIVEIRA X REINALDO TAVARES Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.112199-0 - VIVIANE DENEVIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON CERENO DENEVIT Despacho:Reitere-se fls. 97, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.060163-7 - IZABEL DE SOUZA E OUTRO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Sentença:Isto posto, DECLARO A AUSÊNCIA DE SALVADOR DE SOUZA, nomeando sua curadora ISABEL DE SOUZA. Outrossim, considerando que o Ausente conta com mais de 80 anos, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO DEFINITIVA, com fulcro no artigo 38 do CPC. Lavre-se o respectivo termo. Façam-se as devidas anotações e prossiga-se com o inventário, vindo o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.048120-1 - MARIA NEIDE DOS SANTOS X FRANCISCO ADERBAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, DECLARO A AUSÊNCIA DE FRANCISCO ADERBAL RODRIGUES, nomeando sua curadora MARIA NEIDE DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. Após, prossga-se na forma do artigo 1160 e seguintes do CPC. Quanto as verbas previdenciárias (FGTS e PIS), considerando o ínfimo valor das mesmas, expeça-se alvará autorizando a Requerente a recebê-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.035669-1 - ANGELA MARIA BELMINO DA SILVA X MANOEL BELMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:... Dessa forma, ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que, ora, defiro a Requerente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088496-0 - ESPOLIO DE FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X MARIA ELIZABETA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Diante do informado na certidão supra, encaminhe-se a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. (PETIÇÃO Nº 2007-0176341)JACKSOHN GROSSMAN - OAB/RJ 14.962 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.061489-2 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) Sentença: Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 229/230, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 229/230 Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.001.141142-5 - LINDA LEAO LIMA X ANTONIO JOSE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 97/98(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). /2061 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.066238-8 - RUBENS RODRIGUES RAMOS X JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (RJ-100545) Decisão:Fl.48 - intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.104816-5 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL X JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (RJ-100545) Decisão:Fl.33 - Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511101-4 (45469) - JORGE ARISTHEU DO CARMO X FABIO LUIZ DO CARMO Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito FÁBIO LUIZ DO CARMO formulado por VANESSA CRISTINA DO CARMO. Alega a Requerente que o curador nomeado faleceu em 16/05/2005, que a mãe do Requerente concorda com o pedido formulado, vez que não tem como exercer o cargo de curadora, já que se encontra com 78 anos e com a saúde debilitada. Juntou os documentos de fls. 30/46. Estudo social do caso às fls. 49/50. Manifestação do Ministério Público às fls. 52, concordando com o pedido formulado pela Requerente. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham observadas as formalidades legais, nomeio a Sra. VANESSA CRISTINA DO CARMO como curadora do interdito FABIO LUIZ DO CARMO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. |ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139752-9 - GUARACI PACHU X FERNANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO deFERNANDA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador GURACI PACHÚ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, considerando a declaração de fls. 40, de que a Interdita não possui bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.134216-8 - ILMA PAIXAO X MIGUEL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:J.-SE. 8007 \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:1- Designo o dia 29/03/2007, às 1400 horas, para a audiência de impressão pessoal. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. 3- Cite-se,intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. 4- Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.078896-7 - RUTH CERQUEIRA E SILVA X DURVALINA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO AL VES (RJ-130837) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DURVALINA CERQUEIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora RUTH CERQUEIRA E SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136097-5 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X HELLEN RODRIGUES ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de HELLEN RODRIGUES, nomeando sua curadora SEBASTIANA RODRIGUES . Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.140710-4 - ADRIANA DA CONCEICAO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEANDRA DA CONCEICAO TOSTES ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ALEANDRA DA CONCEIÇÃO TOSTES, nomeando sua curadora ADRIANA DA CONCEIÇÃO TOSTES. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, diante da informação de que a genitora do Interditanda só deixou imóveis, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.147142-6 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA ...O pedido merece prosperar. A Requerida apresenta quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA, nomeando seu curador JOÃO TEIXEIRA NETO. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, considerando que a Interdita não tem bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Despacho:J.-SE /7911 \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Atenda-se ao MP (fl.48, item 2).3 - Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, e do quadro de incapacidade exibido pela Interditanda, comprovado pelos documentos de fls. 13 e 14, DEFIRO O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Autorizo, ainda, a venda do imóvel objeto da transação noticiada às fls. 11, pelo preço pactuado, devendo a parte da Interditanda, ser objeto de depósito em seu nome, em conta judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. Expeça-se o alvará. 3- Venham os documentos requeridos às fls. 74. 4- Nomeio Perito Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, telefones 2544-2684, 2295-7433 e 99880835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 420. ART. 162 § 4º DO CPC. (6255 \r\n\r\nProc. 1969.001.300152-0 (20857) - MONICA DE MORAES FRANCOIS E OUTRO X SYLVIO FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Fls.339/340 - Considerando que já há nos autos sentença transitada em julgado, com expedição de títulos, esclareça-se o pedido \r\n\r\nProc. 1970.001.700428-6 (22433) - JOAO FAGUNDES VALLADARES X HERONDINA MARIA VALLADARES Decisão:Fl.44- Defiro, deixando cópias \r\n\r\nProc. 1974.001.300425-2 (28165) - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 235, item 1. \r\n\r\nProc. 1979.001.300434-2 (36158) - IRMA NELIDA GEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821)) X MIGUEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.419, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:Fl.469 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300466-2 (1387) - MOACYR DE FARIA X FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091) Decisão:Diante falecimento do inventariante, nomeio Inventariante Judicial para representar os interesses do Espólio. Lavre-se o respectivo termo e dê-se-lhe vista sobre o pedido de fls. 214/215. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1981.001.300608-7 (40926) - MANOEL TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ARMENIA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:A procuração de fls. 306 não foi outorgada em nome do Espólio. Assim, diante da certidão de fls. 506, regularize-se a representação processual do Espólio de Manoel Teixeira Ramos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301180-8 (47314) - MANUEL SEABRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X ALDORA SEABRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Manuel Seabra de Almeida, como determinado à fl.173, item 2. \r\n\r\nProc. 1989.001.089569-1 (53912) - PALMIRA GUIMARAES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO HER MENEGILDO FRAZAO), Inventariante: CLEA MARIA FRAZAO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.083601-3 (55394) - MARIA DA GLORIA DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128)) X JOAQUIM PEIXOTO DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 53/57, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM PEIXOTO DA SILVA, falecido em 02/08/1990, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.111668-5 (58722) - PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT Despacho:... Comprovado o pagamento, ao Partidor Judicial. 3- Sem prejuízo, certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra devidamente comprovada, se já foram apresentadas as certidões negativas, o trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 2005.001.106366-8, a intimação regular do Requerente para cumprimento do despacho proferido às fls. 02, da Ação de Prestação de Contas, bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO X GLORIA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS.400 (ART 162 § 4º CPC) / 9187 \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Fls.189/191 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.059152-7 (59733) - NILICE PREZIDIO DE BRITO X NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Decisão:1- Considerando que foi requerido que o feito tramitasse pelo rito de arrolamento, façam-se as devidas anotações no D.R.A. 2- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 1993.001.113333-8 (60576) - JOSE DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BERENICE CATAO DE MAGALHAES PINTO Aos interessados sobre recolhimento de custas para certidão. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.094335-5 (61743) - ODETTE CARVALHO DE SA E MELLO X OLGA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOÃO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO Despacho:Fl.206 - Esclareça-se o pedido haja vista que a referida quantia encontra-se a disposição do Juizo da 27ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 896/897 e 898/899, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.028876-8 (62442) - WANDA VEIGA RAPHANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X CLERIS RAPHANELLI Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.173, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.066006-2 (25098) - SARA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS SERAFIN AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 178/180 (ART 162 § 4º CPC) / 8871 \r\n\r\nProc. 1995.001.130700-0 (63582) - FERNANDO MOREIRA RAMOS DE OLIVEIRA X LUIZ JOSE BOM RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BRUNO (RJ-016589) Decisão:Fls.45/46 - Defiro, devendo ficar em nome do espólio. Expeça-se o alvará em nome do Espólio representado pelo Requerente de fls.45/46 \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1984 \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220)) X JOSE COTTA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DOS ORIGINAIS DE FLS. 398/399. ART. 162 § 4º. \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e tratando-se de única herdeira, AUTORIZO A VENDA DO APARTAMENTO 505, DO EDIFÍCIO FRAZÃO, SITUADO NO LARGO DOS LEÕES Nº 100, bOTAFOGO, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 173, depositando-se o produto da venda em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:Fls. 376/377 - Mantenho o despacho de fls. 375. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1997.001.050846-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SONIA DOS SANTOS GOMES) X DALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o cálculo de fls. 156, rubricado por mim nesta data, para que produza o seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE Despacho:Fls. 196 verso -Como requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.125223-3 - NILZA DE AGUIAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME FRANCISCO VILLELA E OUTRO Sentença:Homologo o cálculo de fls. 129, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.127995-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS REGIS PACHECO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDNA MARIA REGIS PACHECO (RJ-058891)) X JOSE REGIS PACHECO PEREIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Min da defesa às fls. 289/291(art.162, parágrafo quarto, cpc) / 3240 \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Sentença:Homologo o cálculo de fls. 443, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO AO PATRONO DE VIVIANE MARIA ALCÂNTARA PARA RETIRADA DE FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) / \r\n\r\nProc. 1998.001.113699-5 - ROSARIA AFONSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.109 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.125656-3 - SONIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA Sentença:1- Homologo o cálculo de fls. 115, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do tributo.2- Fls. 118/119 - O imóvel foi objeto de escritura de promessa de compra e venda celebrada em vida pelo falecido, logo, o pedido de alvará deverá ser feito através de ação autônoma, a ser distribuida por dependência. Portanto, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.159816-4 - THEREZINHA VASQUES DE AZEVEDO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO CESAR DIAS DE REZENDE), Inventariante: ROSA ERENY GONCALVES Despacho:Fls. 653 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.205032-4 - NORMA BUENO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/49 aditada na fl. 85 e 88 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA NOVAIS , falecido em 24/07/1998 e NORMA BUENO NOVAIS , falecida em 31/10/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.047334-9 - MARIA DE NAZARE FREITAS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X IBSON VICENTE CONTE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.163, 354/365 e da referida petição \r\n\r\nProc. 1999.001.054440-0 - JACIRA MARIA DA MOTTA VIANNA FURTADO DE MENDONCA CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LENITA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:Junte-se. Defiro a cumulação do inventário de Raymundo da Motta Vianna, o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário e a inventariança requerida. Façam-se as devidas anotações. Após, voltemcom relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.112251-2 - KATIA ARAUJO OLIVEIRA X MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Lavre-se termo de primeiras declarações. 3- após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.069649-0 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se as instituições bancárias mencionadas às fls. 112, solicitando informações acerca da existência de ações em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.092219-1 - CONCEICAO PIMENTEL CARDOSO X JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 143/147 aditada nas fls 154/155, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM CARDOSO, falecido em 25/04/96 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093073-4 - ROSANGELA FERRARI JORGE X ITALO LAZARI FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se ofício ao Cartório do Registro de Distribuição de Itaguaí solicitando as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.098489-5 - LIGIA MUNIZ DE SOUSA X MARIO SEVERO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) Sentença:Homologo o cálculo de fls. 99, rubricado por mim nesta data, para que produza o seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.112134-7 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Diante das concordâncias dos herdeiros e dos Drs. Fiscais, defiro a venda do automóvel descrito às fls. 74, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 61, devidamente atualizada. Expeça-se o alvará. Após, preste-se contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.014766-5 - ELZA MARIA MOTTA CAVALCANTE X EUNICE PINHEIRO DA CAMARA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.111, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.020948-8 - NICEA DA SILVA MENDES X VASCO ANTONIO CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). MARCIO ANDRE MARTINS BENEVIDES (RJ-103659E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 94 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 7998 \r\n\r\nProc. 2001.001.045518-9 - MARISA MAINENTI LEAL X FABIO BOBIK LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /1148 \r\n\r\nProc. 2001.001.114952-9 - FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR X ROSANE FONSECA CAMINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 59/60(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). /7417 \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:1. Retifique-se a partilha para incluir o espólio de Hildimirio, juntando-se a representação processual de seu espólio e a certidão de nomeação de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.018698-3 - LUIS FELIPE MACAHYBA ABLE X LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 207/209 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 3101 \r\n\r\nProc. 2002.001.019188-7 - MARIA LUCY JANNUZZI RAMOS X SILVIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.91(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597) Despacho:Intime-se a herdeira Gilda para se manifestar quanto ao pedido de fls. 150/152, reiterado às fls. 165/166 , 176/177 e 182/183. \r\n\r\nProc. 2002.001.097628-3 - ELYTA BARCELLOS LIMA E OUTROS X ZENER MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ZENER MOREIRA LIMA, falecido em 15 de julho de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 97 a 101, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ZENER MOREIRA LIMA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101297-6 - IVAN DA COSTA MARTINS E OUTROS X JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 120. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4155 \r\n\r\nProc. 2002.001.131128-1 - CAIO MARCIO DE AVILA MARTINS PINHAO E OUTRO X ALCIDES MARTINS PINHAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 23/31, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALCIDES MARTINS PINHÃO, falecido em 18/09/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023151-6 - JORGE FERNANDO FLORES MARINHO E OUTROS X JORGE ALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU FLS. 123 E SS. ART. 162 § 4º DO CPC. (4147) \r\n\r\nProc. 2003.001.078526-1 - MARIO DE ANDRADE X JORGINA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 139/146 apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JORGINA DE ALMEIDA ANDRADE, falecida em 15/06/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Fls.83/86 - Aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2004.001.041716-0 - ARNALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALAIDE DA CONCEICAO Sentença: Face a observancia das formalidades legais .ADJUDICO a OSWALDO LUIZ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA os bens de fls. 47 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALAIDE DA CONCEIÇÃO, falecida em 01/07/2000, após o transito em julgado da sentença,mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulo, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149257-7 - CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA E OUTROS X CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.069442-9 - REGINA COELHO PATERNO CASTELLO X GRACINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5008 \r\n\r\nProc. 2005.001.088426-7 - PAULO EDUARDO SANTOS DE MORAES X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455) Despacho:1- Distribua-se por dependência como inventário. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3- Esclareça o rito a ser adotadoadotado e venha o pedido de inventariança. (petição nº 2007-0147090) \r\n\r\nProc. 2005.001.127183-6 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA X GERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Inventariante: THEREZINA DE JESUS FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:1. Considerando que o valor que se pretende o levantamento não ultrapassa ao previsto na Lei 6858/80, art. 2º, ou seja, 500 OTN's, bem como não há bens imóveis, convolo para Alvará Judicial. Anote-se. 2. Venha certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.153293-0 - FLAVIA SOARES HORTA X EVANDRO HORTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia da petição de fls. 62, para que esclareça a que se refere o débito feito na conta do falecido a título de pagamentos diversos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Avalie-se o automóvel. 3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091420-1 - EREMITA CORREA DOS SANTOS X EUGENIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-123977)), Inventariante: EREMITA CORREA DOS SANTOS Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.68 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Despacho:Diante da impugnação apresentada às fls. 37/41, esclareça a Sra. Ana de que forma foi realizado o reconhecimento da paternidade, comprovando nos autos. Sem prejuízo, venha autenticado o documento de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.134032-0 - IRIA ROSALINO COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X MARIA JOSE ROZALINO Decisão:Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. Após, voltem conclusos com o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENATO RODRIGUES NUNES Despacho:1. Regularize-se o termo de inventariante grampeado na contra-capa. 2. venha a habiliração e representação processual dos demais herdeiros. Após, apreciarei o pedido de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2006.001.157397-2 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS THIEBAUT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X IRACY DA COSTA SANTOS Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.007421-4 - DÉBORA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X HÉLIO DE SOUZA MONTEIRO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações, esclarecendo a Requerente quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 1999.001.105612-6 - MABEL DOS SANTOS SERENO HENRIQUE DA CUNHA X MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:1- Fls. 165 - Defiro o desentranhamento das peças referidas, bem como a juntada nestes autos. 2- Fls. 166 - Defiro. 3- Cumprido o item 1, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8A (53209) - LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AMILCAR PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinado que os autos viessem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante no prazo legal para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.030035-4 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL QUINTELLA (RJ-108987)) X ANA MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA Sentença: Diante da falta de interesse do Requerente em prosseguir com o presente incidente de Remoção de Inventariante, manifestada na petição de fls. 18/19, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.146767-8 - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Trata-se de restauração dos originais do Inventário de ALICE CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO. Proferida sentença às fls. 52, pelo sr. escrevente foi apontado erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente a data do óbito da inventariada. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl. 52, para que passe a constar a data correta do óbito como sendo 30/11/1970. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1999.001.012115-9 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 112236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031346-0 - LUIZ ROBERTO RIBEIR DANTAS X LEONILA PESSOA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 35 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093350-5 - TEREZA CRISTINA BRAZ CLEMENTE CHAME X FERNANDA BRAZ TIEGHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.25 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127685-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se VERÔNICA DE NAZARETH MOURÃO PINTO, indicada em primeiro lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.082702-0 - DIANA DEBORA BAPTISTA OTTONI E OUTROS X MARIA ELTA FRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169/170 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:1) Defiro a habilitação de Maria Cristina Guadalupe da Silva, filha do herdeiro Ismael Filho, pré-morto. 2) Inclua-se no sistema o patrono de fls. 87. 3) O valor a ser recebido excede 500 UFERJ's. Assim, convolo o rito para o arrolamento. 4) Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. 5) Venha o esboço de partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095695-5 - ANDERSON BRUNO MARQUES DE AGUIAR X VANIA CECILIA MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Decisão:1) Fls. 14 - Reitere-se. 2) Instrua-se com a certidão de nascimento do requerente. 3) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.131975-6 - MARIA JOSE NEVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ANTONIO MACHADO Despacho:1) Fls. 29 - A gratuidade de justiça não alcança isenção de impostos. Atenda-se à Fazenda. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento do \"de cujus\". b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. E.T. Venha o reconhecimento de firma do documento de fls. 22/23. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.131298-5 (66297) - OFICINA VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA X ADEMAR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.75/76 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700009-5 (29810) - JOSE CARLOS BALEEIRO X BIANOR BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:1) Em relação ao imóvel de Cabo Frio, a pendência está sanada diante do esclarecimento de fls. 165 e dos documentos acostados. 2) Esclareçam em relação as demais pendências apontadas às fls. 158, 159 e 160. \r\n\r\nProc. 1995.001.083588-3 (65744) - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X INACIO DA CUNHA MACHADO Despacho:Venha a certidão da SRF com a confirmação de autenticidade \r\n\r\nProc. 1996.001.131091-7 (67900) - IZA DO EIRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHEREME OLAVO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X GUILHERME AUGUSTO DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA A DO E SILVA (RJ-071400) Despacho:Procede a dúvida. Oficie-se ao juízo para que coloque a disposição deste juízo a quantia eventualmente liberada, em nome do Espólio, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.057777-1 - FLORINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X ORLANDO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 195 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48/50 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:1) Fls. 213 - Desentranhe-se e devolva-se à patrona. 2) Fls. 210 - item 1, À Fazenda. 3) Fls. 210, item 3 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116410-9 - COARACY RIBEIRO GRANJA X ANNA DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Fls. 71 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025596-1 - THEREZINHA DE JESUS LUTTERBACH GUIMARAES E OUTROS X CELIO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571) Despacho:Os pagamentos efetuados tiveram a natureza de renúncia à herança, o que, na verdade, equivale à cessão de direitos diante do informado às fls. 06. Assim, a promoção da Fazenda, de fls. 113, s.m.j., está equivocada, eis que falta na verdade é o pagamento do imposto causa mortis. \r\n\r\nProc. 2005.001.053678-2 - OLIMAR KNIERIM X CARLOS PEDRO KNIERIN (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 178 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075401-3 - JACIRA TRANCOSO HILDEBRANT E OUTROS X NANCY CONCEICAO AZEVEDO TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEID (RJ-086194), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 103 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO Decisão:1) Exclua-se do sistema os advogados que estão constando (vide fls. 18). 2)Inclua-se o nome da patrona que subscreveu a inicial. 3) Regularize-se a representação de Mirian. 4) A irmã da inventariada Ivette, pré-morta, deixou filhos (fls. 67) que herdam por representação. Habilitem-se. 5) Na certidão de óbito dos genitores da inventariada consta que os mesmos deixaram 8 filhos. Uma é a inventariada; 6 estão descritos na inicial. Quem é o 8º? 6) Custas ao final. 7) Defiro vista como requerido. E.T. a) Fls. 107/112 - Desentranhem-se, eis que é cópia da inicial. b) Esclareça a patrona os riscados na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140632-0 - ZELIA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X PAULO GUSTAVO RODRIGUES SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.17 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153098-4 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X LILIA GOMES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante. 2) Instrua-se com certidão de casamento do requerente. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação do cônjuge. 3) Venha o esboço de adjudicação, as certidões negativas e os RGI's dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.009279-4 - DARCK NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421)) X CÉLIA PEIXOTO PIRES Decisão:1) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 2) Em relação ao imóvel situado em Copacabana, constata-se através de fls. 19/20 que o imóvel, por ora, não pode ser inventariado, eis que se trata de direito hereditário e, portanto, devem os interessados se habilitarem nos autos de inventário. Somente, após, a partilha daqueles autos o bem poderá ser trazido para este processo. Esclareçam, portanto, se desejam que o referido bem fique para sobrepartilha. 3) Venha certidão do RGI do imóvel de Petrópolis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. b) cópia da certidão de óbito do filho pré-morto. c) representação processual do herdeiro Frederico. 2) Esclareçam quais dos herdeiros exercerá a inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009748-2 - NANY RENZO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JAIR GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas. 2) Tratando-se de arrolamento deve a parte interessada levar os autos à Inspetoria da Fazenda Estadual para a expedição da guia de controle. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7D (210) - WILMA DE MESQUITA CERF (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS Sentença: WILMA DE MESQUITA CERF propõe Extinção de Fideicomisso que grava o imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá, 240, apt. 802, nesta cidade, tendo em vista a renúncia da beneficiária, consoante escritura pública acostada às fls. 24/27 e seu posterior óbito (fls. 31). Cálculo do imposto, às fls. 79 e homologação, às fls. 85. Pagamento do imposto às fls. 90/91. Manifestação dos Drs. Fiscais às fls.92 e 93. É o relatório. Atendendo a que foram observadas as formalidades legais ante a concordância dos Drs. Fiscais, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FIDEICOMISSO. Expeça-se o mandado pertinente. \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Reiterem-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES (RJ-001789), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) Despacho:Junte a inventariante as certidões negativas. (...) \r\n\r\nProc. 1986.001.301032-6 (51636) - MARIA VIRGINIA BERENGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO Despacho:Fls. 1342/1343 - Defiro. E. alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 1988.001.111730-4 (54989) - SUELY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONERAT DE ARAUJO (RJ-073111), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha o esboço de adjudicação. 3) Desapense-se o processo de tutela. \r\n\r\nProc. 1989.001.111486-0 - NESI DE MAGALHAES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREIRE GERCK (RJ-041427)) X FERNANDO PIRES Despacho:E. 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 710 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 908 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE Despacho:1) Fls. 710 - Oficie-se como requerido. 2) Fls. 711 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.104369-4 (63083) - MARIO DE PINHO ALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)), Inventariante: LUCIMAR ALVES DE LIMA, Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIO DE PINHOALHO Decisão:Chamo o feito à ordem. Não cabe ao juízo orfanológico diligenciar sobre a quitação ou não do imóvel. Remeto, portanto, as partes às vias ordinárias, podendo o referido imóvel ser levado à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 188 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS Despacho:1) Fls. 96 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 85 - Anote-se onde couber. 3) Autos em cartório por 30 dias, aguardando manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.109934-5 (64632) - ALVARO JOSE SOAREZ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO ALVES BALDEZ E OUTRO Despacho:Venha o esboço de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.113767-3 (62945) - CELIO RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Decisão:Fls. 180 - Indefiro. A gratuidade de justiça refere-se aos atos judiciais e não aos extrajudiciais, salvo em relação ao Aviso 400/2002 da E. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.151019-2 - ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Fls. 127 e segs. Manifestem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.192121-2 - ALDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X HERONDINES SARAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Decisão:Diante da petição de fls. 110, nomeio como inventariante a herdeira Maria Elisa Saraiva de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2002.001.018312-0 - HELOISA MAES CORREIA NUNES X ARLINDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Fls. 266 - Oficie-se como requerido para transferência para conta judicial, ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.005287-7 - SERGIO ANTUNES SERRAO X IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 101, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.120 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.127647-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA GOMES X AURENY DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONCALVES (RJ-031778) Despacho:O processo está paralisado desde julho/06. Assim, o processo deve ser remetido ao arquivo provisório. Quando a documentação estiver pronta, deve ser solicitado o desarquivamento. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043858-0 - GLORIA REIS FERREIRA E OUTRO X ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:1) Fls. 315 - Diante da decisão de fls. 311/313, as petições devem ser formuladas pelo herdeiro e não mais por GLORIA. 2) Manifeste-se o herdeiro Juvenal sobre o item \"b\" de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 61/62 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131413-8 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X EDUARDO PINTO DE MAGALHAES) Despacho:1) Diante dos documentos acostados, revogo os itens 2 e 3 \"a\" do despacho de fls. 54.2) Lavre-se o termo de inventariança.3) Ao M.P. e à Fazenda. \r\n\r\nId: 112237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.075239-0 - EDILOURDES GOMES DE ARAUJO MIRANDA X JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104929-7 - GLAUCO BRONZ CAVALCANTI E OUTRO X HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUI MARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 27 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.107915-1 - GISLANE APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS AGUARDANDO ATENDIMENTO AO R DESPACHO DE FLS 84, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.134322-7 - EVELINA DIDIER E OUTROS X DANIEL DIDIER (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146453-5 - IRENE FRAGA X JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS 28 \r\n\r\nProc. 2005.001.150388-7 - GILBERTO SILVA LOPES X TILDEN LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108177-6 - CLEIDE CAMPOS HENRIQUES E OUTROS X MANOEL DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FLS. 30, PRIMEIRO ITEM - AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.111513-0 - ELI FRANCISCA CORREA PENA X WOLMAR RAPHAEL PENA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ELI FRANCISCA CORRÊA PENA (FLS. 17). P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300818-7 (38300) - ESTHER GUIMARAES LAURIANO X HAMILTON FRANCISCO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL A MANIFESTAÇÃO DA PGE ÀS FLS 57 \r\n\r\nProc. 1994.001.118148-7 (60068) - JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-073858)) X ALBINA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA A. DE FARIA (RJ-076638), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (RJ-036268), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:FLS. 134/134 VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145206-8 - LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR X ALICE FERREIRA BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.045548-9 - WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO X SYLVIA COSTA HAUSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:EFETUADO O PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.058388-1 - ARNALDO PINTO E OUTROS X FLORA AUGUSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:FLS. 141 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025239-8 - CARLOS ARCOVERDE DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO X IRACEMA CHAGAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-114154E) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SUELY REZENDE DE FREITAS ALMEIDA (FLS. 88). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063173-7 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA X JORGE LOESCH GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142255-3 - DORA ANNA LAROTONDA OCCHIUZZI X LAROTONDA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Sentença:I - DESENTRANHEM-SE FLS. 13/14 E 19/20, JUNTANDO-SE AS MESMAS AOS AUTOS CORRETOS. II - VISTOS, ETC. EM QUE PESE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA DO PRESENTE ARROLAMENTO SÓ SE TENHA VERIFICADO FORA DO PRAZO LEGAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 15/16, RECONSIDERO FLS. 11, E, EM CONSEQÜÊNCIA, NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028427-8 - CLADUIA MARIA DE ALMEIDA REIS X MARCO ANTONIO BATISTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 46, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126809-8 - MARY BASTOS E AMORIM X LUIZ CARLOS PRESTES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.704938-3 (49670) - ORLANDINA CHIARELLI TARQUINIO X NELSON TARQUINIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135795-0 - EULER DE GOUVEIA VARELA X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, INTERNADO NA CLÍNICA DA GÁVEA, SITUADA NA ESTRADA DA GÁVEA, Nº 151, NOMEANDO SEU CURADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, EULER DE GOUVEIA VARELA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.140055-9 - REINALTO MENDES FERREIRA X DIRCE MACHADO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300300-1 (39626) - ESTHER BEHAR WASSERMAN X ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-083889) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 1881 E AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE DESPACHO DE FLS 1879 \r\n\r\nProc. 1983.001.301558-5 (49462) - YVONNE COSTA CASTELLO BRANCO X EURICO VIRIATO DE MAGALHAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.300319-6 (51145) - VERA LUCIA JANNUZZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ANTONIO ROBERTO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569) Despacho:J. À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.038122-9 (69861) - ERIKA FRANZISCA HERD WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X JOSE LUIZ WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA B. GOES (RJ-088994) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.026187-1 - ZILDA DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO OCTAVIO BABO (RJ-023045)) X ANTONIO ALVES Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ANTONIO ALVES A ZILDA DE MENDONÇA ALVES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.... \r\n\r\nProc. 1999.001.043388-1 - ANA LCUA VELLOSO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JURACY FILHO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA - FLS.171 \r\n\r\nProc. 2001.001.047104-3 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CLARA FERNANDA LEAL DELA ROSA Despacho:DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085468-4 - NORMA MACIEL BASTO X MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão:FLS. 604/608 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nId: 112238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.053405-0 (58857) - TEREZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO X HELENA DA CONCEICAO PALHETA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Fls. 225 - Compulsando os autos, verifico que às fls. 190, há resposta da Procuradoria do INSS, mencionando o valor devido existente em nome da de cujus, quantia esta apontada também no histórico de créditos anexado pelo ofício n. 17-700.12 às fls. 96/97, levando-se em conta que a mesma faleceu em 30.03.92, sendo portanto, devido o valor até a referida data. Desta forma, se entendem os requerentes ser o referido valor incorreto, este Juízo Orfanológico, não tem competência para apreciação do pleito, devendo os mesmos buscarem outras vias, administrativas ou judiciais. \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Despacho:O valor de fls. 185/187 é o informado pelo Ministério da Saúde como devido à finada, já o valor de fls. 192 é o cálculo realizado pelo contador que apurou o débito devido pelo referido órgão. Assim, não são devidos os dois valores, até porque, como se verifica dos referidos documentos, os dois são relativos ao mesmo período, assim, o despacho de fls. 199, apreciou todo o conteúdo da peça de fls. 198, sendo expedido o ofício devido às fls. 200, encontram-se o mesmo na contra-capa para retirada pelo patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.127499-1 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO X CREUSA JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls.136vº, regularizando-se com a vinda dos endereços dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.147846-3 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). GRACA MARIA DE SA MASCIA (RJ-094834) Despacho:Fls. 57 - Reitere-se ofício ao Banco do Brasil, para esclarecimentos e informações, instruindo-se com cópia da peça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.088207-8 - PEDRO DUMAS BEZERRA GOMES X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Despacho:1. Fls. 57 - Anote-se a prioridade requerida. 2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.090959-0 - CICERO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO X NEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) FLS. 27 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109094-7 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Fls. 38 - Reitere-se ofício ao Banco Bradesco, para esclarecimentos, juntando-se cópia da petição de fls. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.004639-6 (60704) - TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MARIA DO PATROCINIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.047980-5 - THEREZA DELAVY BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X NILTON BORGES Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 65, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.086073-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95vº - O requerido às fls. 67, é a certidão para comprovação do registro do bem junto ao RGI, independentemente do nome no qual o mesmo se encontra transcrito. Venha a mencionada certidão para cumprimento do determinado no despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1999.001.172289-8 - JOAO LUSTOSA FILHO X RUTH DA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.112663-1 - LUCIO VIRTUOSO DOS SANTOS X MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 51vº. regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 174. 2 - Atenda-se cota da PGE de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.015707-7 - SYLVIA MARIA DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES X WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES-ESC.1605 (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:1. Nomeio inventariante o Sr. Carlos de Castro da Cunha e Menezes. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949) Decisão:Fls. 97/99 - Regularizando-se o recolhimento das custas, consoante certidão cartorária de fls. 101, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110336-0 - MARCUS PORTELLA ABUD X YOLANDA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Aos interessados sobre fls. 26. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Venham as certidões negativas da Receita Federal e da Justiça Federal. Após, certificados, voltem para sentença.h \r\n\r\nProc. 2006.001.163760-3 - ANTONIO VICTORINO DIAS DA SILVA ROCHA E OUTROS X GERALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02/07. 2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.165974-0 - VISITACION VILARIÑO BREA X JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:À Curadoria Especial. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.128152-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT X MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) FLS. 39 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.701173-5 (13544) - ANTONIA DA CONCEIÇÃO X ABEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.300364-4 (24946) - IRMANI AVELINO DE VASCONCELOS X GUIOMAR FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700228-0 (31126) - ENY MARIANO BATISTA X CASSIMIRO JOSE BATISTA Sentença:Proc: 76.001.700228-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 105, a concordância dos interessados, às fls. 74, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 66/68, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CASSIMIRO JOSÉ BATISTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Decisão:Fls. 790 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.001.301015-9 (41967) - DANTE DE PAOLA X LUZIA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls. 83 - Defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.504959-0 (42741) - YOLANDA SINFOROSO X FRANCISCO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A MANHAES BARRETO (RJ-029314) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301559-0 (9371) - MARIA DAGMAR BARROS MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-046500)) X EGAS CARLOS MONIZ SODRE DE ARAGAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.302106-3 (49951) - CEILA BARRADAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) Decisão:1. Oficie-se ao DEGAR, a fim de informar o pagamento do GRERJ de fls. 269, consoante requerido no ofício de fls. 257. 2 - Ante a concordância da PGE às fls. 282, defiro a expedição de novo alvará, consoante requerido às fls. 281. \r\n\r\nProc. 1987.001.910978-1 (51269) - ROBERTO LUZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753)) X YEDDA LUZ PORTELLA Despacho:Fls. 68/69 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.039102-2 (60350) - MARIA RIBEIRO FRANQUEIRA X JOAO GOMES FRANQUEIRA - ESC.4625 (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.007442-2 (63703) - THEREZINHA FERES SAUMA NACIF X JOAO NAFIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Fls. 198 - Retifique-se o nome do inventariado de João Nafic, para João NACIF, oficiando-se ao DRA. 2 - Para a homologação pretendida, deve ser atendida a certidão cartorária de fls. 186, juntando-se aos autos os documentos faltantes, ali elencados. \r\n\r\nProc. 1996.001.013730-6 (67260) - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ALBERTO COELHO PEREZ Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 227, reitere-se ofício ao Bamerindus/HSBC , nos termos de fls. 190., bem como à CEF para transferência do valor informado às fls. 212, para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO Despacho:Fls. 121/122 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0 - ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 70 - 1. Já há deferimento de inventariança às fls. 33, ao herdeiro Antônio André Torres da Silva. Ao inventariante sobre o pedido. 2 - Oficie-se como requerido. 3 - Cumpra-se item 1 da Promoção da PGE de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1997.001.073849-3 - EUNICE BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X FRANCISCO BORGES Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 178, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150949-0 - GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DA CRUZ SOARES FILHO E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA FLS. 337 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.161504-6 - SIDIRENE FRANCISCA MACHADO X IRENE FRANCISCO MACHADO - ESC.1454 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) certidão supra AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.195829-6 - MARIA DA CONCEICAO REYMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES REYMAO DE SOUZA MACHADO certidão supra AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.055916-5 - ALZIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SILVA DE SOUZA Despacho:À requerente sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2000.001.118189-7 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MENDES DE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc: 2000.001.118189-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 146, a concordância dos interessados, às fls. 136, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 98/99, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL CARVALHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.022099-0 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA X GERCI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053683-9 - INES PROFETA DE OLIVEIRA OLIVIA X SERGIO DE OLIVEIRA OLIVIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 210vº - Reitere-se ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.061177-1 - AMIN GANEM X THEREZINHA GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.001.034427-8 - IZAURA BATISTA RIOS X ALCENIRA ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls. 43, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Decisão:J. Defiro o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel, no valor mínimo da avaliação depositando-se o valor de cento e dez mil reais, à disposição do Juízo, e os trinta mil restantes poderão ser recebidos para pagamento das dívidas de cotas condominiais, prestando-se contas, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.122881-0 - MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X GERALDO DE PAULA MADUREIRA), Inventariante: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA FLS.154V/155 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105418-3 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA X ALMIR DE GOUVEA GADELHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) FLS.114 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153393-0 - PAULO ROBERTO DE MORAES BARBOSA X EVANGELINA DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008222-7 - OSWALD RUDOLF SANTOS X MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON LOURENCO (RJ-021632)), Inventariante: OSWALD RUDOLF SANTOS FLS. 88 - A ( AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.020449-7 - ELIZABETH SCHNABL GONCALVES MOREIRA GARBAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GARBAYO (RJ-107402)) X ESTHER SCHNABL DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1. Fls. 164 - Defiro. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. 2. Após, à PGE sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.012769-9 - PAULO SERGIO MOREIRA DA FONSECA X JOSE PAULO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 51/52 - 1. Defiro pelo prazo requerido. 2 - Venha a concordância de todos os herdeiros e meeira com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. 3. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117885-1 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1. Fls. 30 - Defiro a habilitação requerida. 2 . Apensem-se os presentes autos ao do testamento já distribuído. 3. Aguarde-se o cumprimento do referido testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167494-6 - DAMIANA SABINA RAMOS DA SILVA X MARIA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. Tome-se por termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SNTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 14/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nId: 112242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n2000.001.151675-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1977.001.701983-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2000.001.101558-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1999.001.150279-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA - RJ099117 \r\n\r\n1987.001.030249-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO - RJ086510 \r\n\r\n2002.001.110796-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nARYVALDO SANTOS PEREIRA - RJ088374 \r\n\r\n2001.001.022768-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ - RJ079116 \r\n\r\n1991.001.050492-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA - RJ067182 \r\n\r\n2005.001.115234-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2003.001.010655-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nWILSON DE MELLO VIEIRA - RJ026614 \r\n\r\n2004.001.072499-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES GOMES - RJ033389 \r\n\r\n1981.001.702723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n1986.001.803915-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROSANE MARIANO DE ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2001.001.005769-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCELSO GOMES DE FARIAS - RJ098664 \r\n\r\n1997.001.004713-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2001.001.143907-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO VARELLA DA COSTA FILHO - RJ052421 \r\n\r\n1999.001.022313-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n2000.001.139267-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO ROCHA PORTILHO - RJ057221 \r\n\r\n2000.001.004964-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIZZO PENNA - RJ032219 \r\n\r\n2003.001.117951-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA - RJ091922 \r\n\r\n2001.001.060486-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nÁQUILA STEPHAN GOMES - RJ091528 \r\n\r\n2002.001.033369-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1985.001.301998-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRENATO BASTOS DE REZENDE - RJ001720D \r\n\r\n1999.001.170008-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES - RJ063638 \r\n\r\n1997.001.135919-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2005.001.076633-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n1999.001.052162-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE LUCAS - RJ014000 \r\n\r\n1993.001.055004-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2006.001.131712-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2006.001.078308-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n1993.001.083249-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n1996.001.076173-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1950.001.500041-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO - RJ082209 \r\n\r\n1996.001.140019-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO - RJ079976 \r\n\r\n2006.001.069515-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA - RJ012072 \r\n\r\n1992.001.047569-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS - RJ037804 \r\n\r\n1993.001.018719-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n1994.001.084415-8A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n1989.001.074848-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1981.001.708911-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n1993.001.010339-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1985.001.511290-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nAURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ083377 \r\n\r\n1989.001.095957-7A \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1996.001.113020-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n1995.001.034299-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n1996.001.110808-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n1991.001.002613-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2006.001.146363-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA - RJ049205 \r\n\r\n2005.001.160027-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA - RJ025584 \r\n\r\n1999.001.076782-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ - RJ047431 \r\n\r\n2003.001.102346-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRENATA MARINHO MACEDO - RJ104613 \r\n\r\n2005.001.131559-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ047418 \r\n\r\n1999.001.125279-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHELIO VALENTE CAVALCANTE - RJ010329 \r\n\r\n2003.001.095522-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n1978.001.700074-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES CORREA - RJ064629 \r\n\r\n1994.001.037240-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1995.001.085137-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA - RJ038139 \r\n\r\n1999.001.091272-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2004.001.022121-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n2004.001.027133-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n1972.001.300479-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRICHARD DE ASSIS RODRIGUES - RJ052268 \r\n\r\n1997.001.003551-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2004.001.076349-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.096615-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n1986.001.301963-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR - RJ067019 \r\n\r\n2004.001.067841-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1998.001.076610-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOAO GILBERTO ARAUJO PONTES - RJ087111 \r\n\r\n2001.001.088739-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.001.154500-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO LUIZ FERNANDES - RJ079093 \r\n\r\n2005.001.020009-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1998.001.085392-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSE COSTA SANTOS - RJ019808 \r\n\r\n1994.001.014304-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1978.001.300800-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nEGBERTO DE SOUZA FRANÇA - RJ032562 \r\n\r\n1996.001.095059-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVANDA DOS SANTOS - RJ081575 \r\n\r\n2000.001.056619-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES - RJ079623 \r\n\r\n1986.001.301616-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2003.001.067851-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1999.001.142198-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n1994.001.117329-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1980.001.708673-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2001.001.107314-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ LÔBO - RJ073762 \r\n\r\n2005.001.103945-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHELCIO SIMAS LUCCAS - RJ033742 \r\n\r\n2002.001.113598-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS - RJ017180 \r\n\r\n1993.001.038251-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n2006.001.073102-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL - RJ059435 \r\n\r\n2003.001.049991-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1997.001.012892-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO - RJ098189 \r\n\r\n2006.001.028825-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n1992.001.113494-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1995.001.037601-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n1981.001.703861-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA - RJ053329 \r\n\r\n2004.001.019417-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSEF ALEXANDRE GERSTEL - RJ096278 \r\n\r\n2001.001.130769-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n1999.001.059735-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2002.001.137961-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS - RJ059585 \r\n\r\n2000.001.010575-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDMO PEREIRA DE CARVALHO - RJ035698 \r\n\r\n1997.001.023800-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2006.001.016395-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBALTHAZAR DIAS SALGADO - RJ017623 \r\n\r\n1981.001.702911-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA - RJ090150 \r\n\r\n2006.001.151648-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES - RJ051463 \r\n\r\n1991.001.127506-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n1998.001.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n1999.001.104063-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1999.001.028579-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n1990.001.024489-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA COZAC - RJ018463 \r\n\r\n2006.001.098235-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n1989.001.039349-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n2006.001.063781-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE - RJ052966 \r\n\r\n2001.001.149936-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ VIANA - RJ032894 \r\n\r\n2004.001.028882-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA BARBOSA - RJ087255 \r\n\r\n1982.001.500374-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2001.001.047959-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n1994.001.070000-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n2001.001.031376-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2002.001.117527-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1992.001.118545-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA - RJ099615 \r\n\r\n1988.001.128225-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2005.001.054623-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.001.107220-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPAULO DE FACUNDO SOARES - RJ083740 \r\n\r\n1990.001.089069-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO - RJ059618 \r\n\r\n2004.001.037778-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEDA MARIA LOPES PEDRO - RJ103624 \r\n\r\n2006.001.102316-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO - RJ044546 \r\n\r\n2006.001.136110-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2006.001.165114-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.161933-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n1997.001.044328-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE - RJ056297 \r\n\r\n2005.001.040792-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n2005.001.130013-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1997.001.116889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA - RJ054968 \r\n\r\n1998.001.193279-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA - RJ098219 \r\n\r\n2006.001.074279-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLEUZA DE SOUZA BELLO - RJ084048 \r\n\r\n1991.001.054559-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO DE SÁ VIANA - RJ024159 \r\n\r\n2005.001.108734-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMONIF FRANCIS ANTOUN - RJ008010 \r\n\r\n1982.001.503699-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFABIO DE MELO TOSO - RJ081052 \r\n\r\n2005.001.140368-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO RODRIGUES - RJ054190 \r\n\r\n2006.001.073487-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALAIDE ROSA DE ANDRADE - RJ078217 \r\n\r\n1987.001.029295-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA - RJ056301 \r\n\r\n1985.001.504420-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.054695-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLEONY COELHO DE MELO LEMOS - RJ011388 \r\n\r\n1987.001.501716-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA - RJ094131 \r\n\r\n2000.001.158839-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n1994.001.094160-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO BISPO VALERIANO - RJ039776 \r\n\r\n2000.001.021200-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n2006.001.146723-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n2002.001.083497-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES - RJ070962 \r\n\r\n1979.001.300880-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2005.001.162769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nAURIMAR DE LIMA BRITO - RJ066588 \r\n\r\n2001.001.116829-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA PRADO FERNANDES - RJ115128 \r\n\r\n2005.001.126536-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO - RJ111885 \r\n\r\n2004.001.103375-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2002.001.100039-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMAURO CHAVES TAVEIRA - RJ036422 \r\n\r\n2002.001.099048-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2001.001.108939-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2002.001.046231-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2006.001.106025-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALLINE AMARAL MARTINS - RJ101404 \r\n\r\n2006.001.050055-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO - RJ100255 \r\n\r\n1995.001.095137-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n2006.001.013888-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES - RJ017227 \r\n\r\n1999.001.080754-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHELIO DE SOUZA - RJ019459 \r\n\r\n1988.001.067189-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1990.001.093133-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMICHAEL JULIO KIRSTEIN - RJ017840 \r\n\r\n1994.001.103641-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSÁLIA FERNANDES COSTA - RJ051121 \r\n\r\n1997.001.022956-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n2001.001.120960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA - RJ088650 \r\n\r\n2000.001.130233-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1998.001.056617-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2005.001.122516-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n2004.001.105431-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1995.001.032341-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n1995.001.046829-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1995.001.088017-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1992.001.101165-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDMO PELAYO DE NORONHA - RJ031457 \r\n\r\n1995.001.029250-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.068150-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n1996.001.021143-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079761 \r\n\r\n2000.001.159649-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES - RJ082573 \r\n\r\n1985.001.302291-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANYELLE DUBOC DE JESUS - RJ098074 \r\n\r\n2003.001.066289-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n1995.001.068788-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE RANGEL LEAL - RJ115745 \r\n\r\n1993.001.077695-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES - RJ111321 \r\n\r\n2003.001.117569-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n1997.001.118791-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO - RJ028133 \r\n\r\n2000.001.126614-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER - RJ017871 \r\n\r\n2006.001.092773-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS - RJ045313 \r\n\r\n1994.001.091380-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO - RJ037648 \r\n\r\n1993.001.050964-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEDMUNDAS DUBAUSKAS - RJ043137 \r\n\r\n2002.001.041732-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELI RIBEIRO REGO - RJ026882 \r\n\r\n2000.001.100339-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.001.111725-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA - RJ030081 \r\n\r\n2005.001.079231-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA - RJ022523 \r\n\r\n2005.001.156156-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ044634 \r\n\r\n1987.001.501686-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS - RJ048539 \r\n\r\n1983.001.701129-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nHELENA KANDELMAN - RJ031500 \r\n\r\n2006.001.109833-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO - RJ018614 \r\n\r\n1992.001.113867-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2001.001.113901-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1999.001.068388-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSE BALTAZAR DOS SANTOS - RJ028712 \r\n\r\n2005.001.147839-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEITE - RJ043827 \r\n\r\n2005.001.067286-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ SOUTO MAIA - RJ030422 \r\n\r\n1998.001.035703-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA - RJ023514 \r\n\r\n1997.001.017011-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI - RJ118482 \r\n\r\n2005.001.008109-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.001.026081-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1997.001.083674-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SOARES - RJ026548 \r\n\r\n2005.001.060069-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA LOPES LOUREIRO - RJ026937 \r\n\r\n2004.001.028489-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO - RJ115507 \r\n\r\n2006.001.043763-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNILTON MACHADO BARBOSA - RJ008548 \r\n\r\n2006.001.124867-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n1999.001.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC - RJ025151 \r\n\r\n2004.001.081269-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO DE CARVALHO - RJ040408 \r\n\r\n1976.001.701663-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWILZA SILVA LAVRA - RJ034982 \r\n\r\n2000.001.042234-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2006.001.146777-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n1993.001.007458-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n1992.001.017834-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO - RJ048917 \r\n\r\n1997.001.069812-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2000.001.041269-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nARY DA SILVEIRA MADRUGA - RJ009629 \r\n\r\n2001.001.018747-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBORIS EPELBAUM - RJ009890 \r\n\r\n1999.001.068106-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n1980.001.708667-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1981.001.703381-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA - RJ019807 \r\n\r\n2003.001.148565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES - RJ015869 \r\n\r\n2003.001.039653-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS - RJ013253 \r\n\r\n1999.001.068114-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA - RJ057226 \r\n\r\n2005.001.029799-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nERNANI ARANTES - RJ049696 \r\n\r\n2006.001.040497-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2000.001.090538-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - RJ055881 \r\n\r\n1989.001.059259-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ053050 \r\n\r\n1980.001.708713-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nREGINA PAIXÃO LINHARES - RJ042305 \r\n\r\n2005.001.054639-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2001.001.140680-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRONALD GONÇALVES SIRIEIRO - RJ051520 \r\n\r\n2005.001.082192-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROSANA FERREIRA - RJ053579 \r\n\r\n2003.001.140061-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n2001.001.083829-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANTONIO FONSECA - RJ047960 \r\n\r\n2001.001.072329-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA - RJ053121 \r\n\r\n2003.001.153129-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDISON DOS SANTOS JULIO - RJ059740 \r\n\r\n1996.001.136579-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE GONÇALVES - RJ059634 \r\n\r\n2000.001.001849-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSE REIS - RJ056710 \r\n\r\n2003.001.041380-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2006.001.137677-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE - RJ061809 \r\n\r\n2006.001.005336-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n1999.001.168696-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MAXIMILIANO - RJ064461 \r\n\r\n2006.001.090220-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nIARA CARDOSO DE CARVALHO - RJ085433 \r\n\r\n2002.001.013940-3A \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA TAVARES DIAS - RJ065760 \r\n\r\n2006.001.048269-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1996.001.017269-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.001.076352-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA - RJ088791 \r\n\r\n1996.001.081918-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ065809 \r\n\r\n2005.001.088556-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI - RJ066772 \r\n\r\n2005.001.148977-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2004.001.129509-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2004.001.009582-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVÂNIA COUTINHO CARNEIRO - RJ070088 \r\n\r\n1997.001.115273-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2001.001.001551-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n1993.001.050330-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCIO FRANCA DE MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n1997.001.101544-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIS FIGUEIREDO FERNANDES - RJ075340 \r\n\r\n2000.001.016149-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nIARA HENRIQUE AMATO - RJ081896 \r\n\r\n2004.001.087516-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n2006.001.058895-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ROCHA LUSTOSA - RJ071834 \r\n\r\n1999.001.031515-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1993.001.108524-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2001.001.061663-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2004.001.109240-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PRATA - RJ079900 \r\n\r\n2004.001.127295-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA - RJ086213 \r\n\r\n1998.001.149265-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n1999.001.125903-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE - RJ083096 \r\n\r\n1991.001.041220-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n2006.001.088058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2003.001.103430-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1994.001.096145-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.001.081798-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKATIA MEIRELES DA SILVA - RJ091798 \r\n\r\n1996.001.106448-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nAMADEU JOSE NEGRELI DIAS - RJ094173 \r\n\r\n2002.001.086513-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1996.001.100799-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1997.001.105098-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1985.001.302378-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO - RJ100477 \r\n\r\n2005.001.026615-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO - RJ098079 \r\n\r\n2002.001.133558-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2004.001.146403-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n1993.001.051889-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n2005.001.060755-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO - RJ093897 \r\n\r\n2004.001.090047-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA - RJ084759 \r\n\r\n1988.001.032212-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n1987.001.016214-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES PEREIRA - RJ077987 \r\n\r\n1999.001.097605-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2004.001.007868-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO - RJ124719 \r\n\r\n2005.001.111157-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA - RJ092653 \r\n\r\n2004.001.091767-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE DA LUZ COSTA - RJ002090A \r\n\r\n2004.001.147417-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2002.001.102452-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n2006.001.057130-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1996.001.097385-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n2006.001.155857-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n1982.001.300824-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA - RJ095470 \r\n\r\n2003.001.081136-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROSANE TINOCO ROMAGUERA - RJ089682 \r\n\r\n2005.001.131416-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.043609-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n2006.001.039324-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n2000.001.142921-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALINE DO AMARAL PEREIRA - RJ104499 \r\n\r\n1996.001.128722-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES - RJ108097 \r\n\r\n1990.001.041246-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2003.001.111385-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO - RJ104769 \r\n\r\n2006.001.084995-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO - RJ104241 \r\n\r\n2005.001.031201-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n1997.001.018517-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE - RJ105847 \r\n\r\n2006.001.063328-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN - RJ103499 \r\n\r\n1991.001.131979-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2006.001.011039-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n2001.001.009731-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n2006.001.029764-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n1994.001.008924-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1990.001.095236-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL - RJ114942 \r\n\r\n1997.001.027509-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER - RJ112493 \r\n\r\n2006.001.159748-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ - RJ121314 \r\n\r\n1995.001.135529-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2003.001.025626-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ HAASE KRAUSE - RJ117398 \r\n\r\n2005.001.136723-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2005.001.082237-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR - RJ127448 \r\n\r\n2005.001.067788-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ - RJ114071 \r\n\r\n2005.001.152844-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2001.001.074332-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZABETE MAGALHAES - RJ113179 \r\n\r\n1991.001.072179-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLILIBETH DE AZEVEDO - RJ114040 \r\n\r\n2005.001.022713-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA - RJ123683 \r\n\r\n1994.001.075303-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA - RJ114141 \r\n\r\n1993.001.059548-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1999.001.091437-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n1984.001.506064-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.001.043109-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1997.001.137890-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1999.001.081978-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2002.001.118916-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.001.134669-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.001.073447-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA - RJ116009 \r\n\r\n2005.001.065749-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO - RJ122472 \r\n\r\n2006.001.024994-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2006.001.167059-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE - RJ120379 \r\n\r\n1997.001.076377-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n2004.001.132703-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n1985.001.511443-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRUNO ROZENBAUM - RJ121060 \r\n\r\n2004.001.090419-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SOARES SAMPAIO - RJ120749 \r\n\r\n1997.001.061099-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1993.001.107315-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PIRES FERREIRA - RJ125896 \r\n\r\n2004.001.004760-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ - RJ123292 \r\n\r\n2006.001.001479-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2003.001.079786-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN - RJ118991 \r\n\r\n2003.001.052159-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTA PORTO DA LUZ - RJ128304 \r\n\r\n2000.001.158597-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n1987.001.501735-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE - RJ125845 \r\n\r\n2006.001.094755-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n2006.001.037631-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n1996.001.070529-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO - RJ131342 \r\n\r\n1983.001.301553-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA - RJ127772 \r\n\r\n2006.001.130381-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n1988.001.109897-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2006.001.073213-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA NASSER PATROCINIO - RJ117464 \r\n\r\n2006.001.126856-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO - RJ117152 \r\n\r\n2006.001.101424-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO - RJ133205 \r\n\r\n2006.001.134254-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMPAIO FLORIO - RJ131427 \r\n\r\n1998.001.122124-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA - RJ129572 \r\n\r\n2005.001.154334-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n1993.001.112699-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2005.001.136223-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES - RJ134092 \r\n\r\n1988.001.137556-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS - RJ137233 \r\n\r\n1999.001.171674-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNATÁLIA SOARES FRANCO - RJ137020 \r\n\r\n2001.001.062529-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n2006.001.046405-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n1988.001.002485-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2006.001.077357-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRENATO MARTINS DA VEIGA - RJ128710 \r\n\r\n2006.001.001845-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPEDRO SILVA E SILVÉRIO - RJ132214 \r\n\r\n2005.001.063942-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n1997.001.030811-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU - RJ121520 \r\n\r\n2004.001.085608-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2005.001.020259-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n1995.001.013558-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCELLO LIMA ANDREATA - RJ129989E \r\n\r\n1991.001.137137-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1982.001.500476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2001.001.139180-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDOUGLAS NUNES PEREIRA - RJ141923 \r\n\r\n1997.001.081399-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n1997.001.054829-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ132324E \r\n\r\n1984.001.504673-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2000.001.103641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n1997.001.146337-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA - RJ136471 \r\n\r\n1976.001.300359-8A \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA FERRAZ SANTOS - RJ136642E \r\n\r\n1987.001.501308-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n1978.001.701427-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2002.001.059785-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2005.001.135047-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS NOBREGA - RJ138593E \r\n\r\n1995.001.103647-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS - RJ138931E \r\n\r\n1998.001.050539-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ139228E \r\n\r\n1995.001.033284-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ139342E \r\n\r\n1994.001.113499-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1999.001.015529-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1999.001.144853-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2001.001.035434-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2002.001.128918-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.001.042045-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.001.012875-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2005.001.069539-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.001.094942-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.001.069495-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.001.161377-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2005.001.000193-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ140420E \r\n\r\n2005.001.157973-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCIA MORESCHI - RJ140974E \r\n\r\n2004.001.102494-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJULIÃO VASCONCELOS DE MELO - RJ141614E \r\n\r\n2006.001.015996-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES LINS - RJ141707E \r\n\r\n2005.001.086889-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA - RJ130572 \r\n\r\n2006.001.102867-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2004.001.131415-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n2002.001.062923-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDERSON NUNES SALES - RJ142609E \r\n\r\n2006.001.079496-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1997.001.106979-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n2006.001.139066-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2003.001.134383-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2006.001.082002-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1995.001.014153-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2003.001.096520-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n2002.001.063014-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIANNE GITIRANA O'CONNOR - RJ144579E \r\n\r\n2003.001.013376-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n1998.001.183800-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1978.001.702999-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2003.001.082880-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MORAES - RJ145505E \r\n\r\n2006.001.103640-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n1989.001.121878-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n1987.001.502027-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA - RJ145924E \r\n\r\n1999.001.164532-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAFFAELA MAZZOLI DA ROCHA FIUZA - RJ146246E \r\n\r\n1994.001.074668-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n1989.001.104661-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES CARLOS - RJ144405E \r\n\r\n1996.001.114457-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.001.011049-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCELO LIAO - RJ147913E \r\n\r\n2004.001.109430-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA - RJ147629E \r\n\r\n2001.001.087924-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPRISCYLLA VIANNA DE SÁ - RJ147048E \r\n\r\n1982.001.509459-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n1997.001.004349-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n1998.001.032660-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2002.001.075090-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ148867E \r\n\r\n1986.001.301626-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFELIPE MOUTINHO CORDEIRO - RJ149364E \r\n\r\n1989.001.103569-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2002.001.143222-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2006.001.013169-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SCHWENCK MARCELLINO - RJ151553E \r\n\r\n1997.001.026245-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.162012-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA BERNARDES DE SENRA - RJ149953E \r\n\r\n2003.001.084236-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n1980.001.701769-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERREIRA DO RAMO - RJ149232E \r\n\r\n2004.001.076711-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL LAUDICÉA MONTENEGRO DE MELO - RJ150527E \r\n\r\n1998.001.181544-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n2001.001.095337-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA QUARESMA JUNIOR - RJ150145E \r\n\r\n1990.001.018493-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n1986.001.811200-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDES DA SILVA - RJ153726E \r\n\r\n1996.001.068820-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1994.001.101378-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA - RJ153830E \r\n\r\n1995.001.103950-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDONÇA TAVARES - RJ153902E \r\n\r\n2001.001.058688-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n1988.001.126290-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ DE SA GRANJA - RJ154512E \r\n\r\n2005.001.097075-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ155000E \r\n\r\n1974.001.300311-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1998.001.176432-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO - RJ154653E \r\n\r\n1989.001.035318-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2002.001.144433-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n2001.001.013814-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIARA DA SILVA VIEIRA - RJ155625E \r\n\r\n1999.001.100201-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 112243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164652-3 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRUMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.133789-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SBELLA DA SILVA RELVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)), Interessado: JUPIRES MAXIMO), Interessado: SERIS BRANDÃO, Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)), Interessado: MELANAIA DE ALMEIDA GOMES, Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Intime-se, através do DOERJ, a disponibilidade dos presentes autos, em cartório, pelo prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo em tela, ao Oficial do 8º Registro de Imóveis sobre f. 150/171. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004112-6 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456)) X BANCO ITAU S A CARD CRED IMOB Recolha o autor, no prazo de cinco (5) dias, as custas processuais sob pena de inscrinção na dívida ativa. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1989.001.011385-8 (88673) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CARMELO SARCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (RJ-040727), Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A), Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Ao autor sobre f. 871. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.015816-3 - KYLDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), Assistente: PROCURADORIA-GERAL DA UNIAO Decisão:...Desta forma, entendo não haver nada a ser provido e consequentemen- te emendado quanto à decisão recorrida.Ciência à União, ao requerente e ao MP, inclusive sobre a decisão de folhas 24... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.158150-6 - NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X RENO MAGALHÃES ABREU Despacho:Intime-se para que se proceda ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.065638-2 - J F BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722) Decisão:Recebo a apelação, já devidamente arrazoada, conforme f. 213/216. Ao recorrido, em contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 112296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cassia Carvalho Cavalcante Lanzelote\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004382-5 - (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) Despacho:Com razão o M.P.Aguarde-se eventual recurso. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.711.000052-0 -, Sentença:Vistos, etc.Recebo a Representação.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA e a medidas protetivas do art. 101, II, III e VI do ECA., sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.000756-0 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) ADVERTÊNCIA, MATRÍCULA ESCOLAR, TRATAMENTO ANTIDROGAS E ABRIGO sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nId: 112315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.000360-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) diga a defesa \r\n\r\nProc. 2006.714.000628-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A DEFESA \r\n\r\nProc. 2006.714.001538-8 -, (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) DIGA A DEFESA \r\n\r\nId: 112447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III e IV (05 vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (16 vezes) \r\n\r\nProc. 2005.001.149965-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), ALBERTO MAIA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), CRISTIANO DUTRA MEDEIROS), SHEILA MESSIAS NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO MESSIAS NOGUEIRA), MÁRCIA NEVES SILVA) Decisão:1-FLS. 2743 - RECEBO O APELO DEFENSIVO, CUJAS RAZÕES SERÃO OFERTADAS NO TRIBUNAL. 2-VENHAM AS RAZÕES DOS DEMAIS APELOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 112300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.167809-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) AO PATRONO DO ACUSADO GRACIEL MAURÍCIO PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 28 do Decreto-lei 3.688/41 - Disparo de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 1997.001.043369-4 (126) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)), WILSON CLEMENTE PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO DE FL. 691: \"Traga o advogado a corcondância do réu ou recolha as custas da intenção\". \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIretificaçãoO DR. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06 de fevereiro de 2007, às 13.00 horas para a abertura da 2ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Augusto Luiz Soares Silva, Assist. Técnico; 2-Carlos Alberto do Nascimento Filho, Securitário; 3-Daniel Fonseca Malafaia, Bancário; 4-Darlan Ramiro Santos, Industriário; 5-Elizabeth Camargo, Advogada; 6-Euricléa Motta Pontes, Professora; 7-Raphael Moreno de Siqueira, Professor; 8-Iara Belmira Biondo, Estudante, 9-Idalina de Resende Gasparini, Bancária; 10-Izabel Cristina Moraes, Agente Administrativa; 11-Mácia Regina Caldas Imbroisi, Professora; 12-Jordana da Silva Marinho, Recepcionista; 13-Marcelle Marra Matheus, Estudante; 14-Márcia Lúcia da Costa Lemos, Professora; 15-Maria Angélica Nobre Coelho, Securitária; 16-Sebastião da Silva Reis, Advogado; 17-Raimunda Íris Gatenha Rocha, Estudante; 18-Ricardo de Lima Paraguassu, Economiário; 19-Romeu Coutinho de Carvalho, Corretor de Seguros; 20-Washington Luiz dos Santos Mattos, Estudante; 21- Zenilda Vieira da Fonseca, Aux. De Enfermagem. Suplente: Roberto Mendes Zogbtti, Estagiário. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 112301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Indefiro a revogação da prisao cautelar eis que presentes os motivos que a ensejou. \r\n\r\nId: 112302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.121386-3 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) \" Presentes os requisitos legais RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P. Cite(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s), que deverá(ão) indicar advogado ou defensor público, consignando-se na certidão do mandado o(s) nome(s) do patrono, o qual deverá ser intimado. Designo interrogatório para o dia 28/02/2007, às 14h30min, o qual será realizado na sala de audiência deste Juízo, pois é público e notório a falta de segurança no sistema carcerário deste Estado face a superlotação, fugas, rebeliões, armas escondidas, uso de telefones celulares, etc., não sendo possível o cumprimento do disposto no artigo 185, § 1º, do CPP. Ademais disso, tal norma fere o direito do réu de ser ouvido na sede do Juízo. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o(s) réu(s), antes do interrogatório, onde estiver(em) preso(s). Independentemente de indicação de patrono pelo(s) réu(s). Intime-se o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.016896-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH VICENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DANTAS CONCEIÇÃO (BA-017377), Dr(a). ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA-022217), Dr(a). NORMAN SILVA DE JESUS (BA-013628), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 112303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.029906-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WLADIMYR MATTOS ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Indefiro a diligência requerida. Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.007733-1 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA, Paciente: ADEMAR FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Venham as informações, com urgência, até em se considerando que não consta, aqui, cóía de decisão que levasse à caracterização do receio do ora impetrante. \r\n\r\nId: 112304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC II, POR 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º \r\n\r\nProc. 2006.001.103238-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HALACE ADELINO DA SILVA, Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Intimem-se para apresentarem as razões de apelação. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INCISO II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.079447-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)), JUNEI SANTOS DA SILVA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Fls. 256vº, à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.154702-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO GENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) 1- Designo audiência de notificação na forma do art. 55 da Lei 11.343/06, para o próximo dia 12/02/07, às 13:00h;2- Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) \"...Assim, presentes os pressupostos autorizadores para a manutenção da prisão do acusado, qual sejam, autoria, materialidade, necessidade da garantia da ordem pública e da instrução criminal, conforme determina o disposto no art. 312 do CPP.Isto posto, acolho a promoção do Parquet e mantenho a prisão do acusado ARIEL SILVA CARILÃO.Cumpra-se a decisão de fls. 29.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145990-6 - JEAN LUIZ PANAZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-143942E) Sentença:... Ante ao exposto, indefiro a justificação requerida, condenando o requerente no pagamento das custas.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 112308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.122919-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X ANA PAULA DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Decisão:Baixo ofeito em diligências para determinar abertura de vista a defesa para manifestar-se em diligências pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.158126-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado às fls.92, item 1. Int-se o Sr.OJA...Venham aos autos o histórico penal do réu..Oficie-se a 18ª Vara Criminal...Oficie-se ao órgão acautelador do réu para que seja apresentado ao IFP..Decisão em separado:...ante as razões apresentadas pelo órgão do parquet às fls.106 que passam também a integrar a presente, pelo que INDEFIRO o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.093029-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDIPO LUIZ BELIZARIO DA ROCHA, FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:...Acolho os Embargos de Declaração...Diante do art. 594 do CPP deixo de facultar ao réu Édipo a possibilidade do apelo em liberdade....Faculto ao réu Filipe apelo em liberdade, eis que lhe foi concedida liberdade provisória por estarem ausentes os requisitos legais para a manutenção de sua custódia cautelar.Recomende-se o réu Édipo no cárcere onde se encontra, já agora tendo a custódia por título esta sentença condenatória. ...Outrossim, mantenho os demais termos da sentença de fls. 237/47.Intmem-se.Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nId: 112309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART. 18 , IV , DA LEI N. º 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.117161-3 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 199/204, NO DUPLO EFEITO. À DEFESA PARA OFERECER AS CONTRA RAZÕES E CUMPRIR O DESPACHO DE FL.210. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.110776-1 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ISAIAS DA SILVA SANT ANNA, COM FUNDAMENTO NO ART.89, §5º DA LEI 9099/95... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X) \r\n\r\nProc. 2007.001.000452-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) À DEFESA PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA. DESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA 08/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., art. 157 , § 2 º, I E II DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.106546-8 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR TEIXEIRA PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU FOI INTIMADO, PORÉM NÃO APRESENTOU AS RAZÕES DO RECURSO DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU PARA QUE CONSTITUA OUTRO OU LHE SEJA NOMEADO DATIVO PARA O ATO. PRAZO 24 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º \r\n\r\nProc. 2004.001.089898-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA MOTTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE O CARTÓRIO, DE IMEDIATO, RESTITUA OS ORIGINAIS DAS PEÇAS DE FLS. 22/23, 27/28, 131/132, 145/151 E 188/190 AO LOCAL EM QUE ANTERIORMENTE SE ENCONTRAVAM AUTUADAS, MANTENDO A NUMERAÇÃO E A ORDEM CRONOLÓGICA. AS CÓPIAS QUE LÁ SE ENCONTRAVAM DEVERÃO SER COLOCADAS JUNTO AO LAUDO DE FLS. 333/334. APÓS ABRA-SE CONCLUSÃO PARA QUE SEJA PROFERIDA A SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E ART.304 N/F ART.297, CAPUT (2X), ESTE N/F ART. 70 DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144517-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE DE FL.132 O ALI ALEGADO. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DELITO NA VÍTIMA E O EXAME MÉDICO DO ACUSADO POSTULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 345/346. COBRE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 349/351. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DAS DILIG~ENCIAS REQUERIDAS PELO MP POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA OBSERVE-SE O ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, IIE V (2X) EM CONCUSO FORMAL E ART.148, CAPUT N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.042957-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CORRIJO O ERRO MATERIAL CONCERNENTE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE PARA QUE CONSTE DA SENTENÇA QUE: AS PENAS-BASE FIXADAS SÃO DE QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO E DOZE (12) DIAS-MULTA CADA UM NO VALOR MÍNIMO LEGAL, DEVIDAMENTE VORRIGIDO NA FORMA DO ART. 49, §2º DO CP. NO MAIS PERMANECE A SENTENÇA CONFORME ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nId: 112310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt 260, caput - Perigo de desastre ferroviário \r\n\r\nProc. 2005.001.128923-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL ALFREDO MENDES, RAMON EDSON TEODORO SOUSA, LEANDRO DA SILVA SOBRINHO, THIAGO DA SILVA MARTINS, THIAGO DANIEL NASCIMENTO BOMFIM, ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAETANO, WELLINGTON PEREIRA LOUVISI, ADRIANO COIMBRA, VALDEFRAM SALES DE FREITAS, ALAN RODRIGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Recebo as apelações de fls. 633 v, 634v, 635v, 636v, 637v, 638v, 639v, 640v, 641v e 642v. À Defesa, para oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1999.001.094749-9 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante ao acusado NIVALDO ROSA VIEIRA.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.152566-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAILSON MARCOS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Quanto ao pleito defensivo de liberdade provisória do acusado, a nobre Promotora de Justiça focalizou a hipótese com precisão e acerto. Em verdade, permanecem íntegros os requisitos da prisão preventiva, levando-se em conta a gravidade do fato, em tese, retratado nos autos. Adoto, pois, os fundamentos do parecer ministerial, pelo que indefiro o pedido. No mais, oficie-se ao órgão prisional em que se encontra o acusado para que o mesmo seja emcaminhado ao IFP, a fim de ser atendida a exigência constante no expediente de fl.94. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.001.101302-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALBERTO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Sentença:...Com efeito, tendo em vista que o acusado cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei.Oficie-se ao IFP e ao distribuidor, para o registro adequado, com o fim exclusivo de impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, na forma do artigo 76, parágrafo 4º, do citado diploma legal.O acusado efetuou o pagamento das custas processuais, conforme se infere da certidão de fl. 80. P.R.I. \r\n\r\nId: 112312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2005.001.154232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS, À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.145844-6 - MINISTERIO PUBLICO X ISABEL PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.062579-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIANO MELO DOS SANTOS, Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO O RÉU LUIZ ALBERTO VICENTE DA SILVA, da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. CONDENO, porém, o réu FABIANO MELO DOS SANTOS como incurso no art. 16, par. único, inc.IV, da Lei 10.826/03. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais.(...) a pena de 03 (três) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, em regime ABERTO, (...) substituo a pena corpora por uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade (art.55) cujas condições serão estabelecidas pelo Juízo da Execução, e uma pena de multa, no montante de 10 (dez) dias-multa.(...) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA AO RÉU lLUIZ ALBERTO VICENTE DA SILVA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. TRANSITADA, LANCE-SE O NOME DO RÉU FABIANO NO ROL DOS CULPADOS. \" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 278, Caput - Fabricar, Vender, Ter em Depósito Substância Nociva À Saúde N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.144928-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Remarcada a data do interrogatório para o dia 13/02/2007, às 13h. Intime-se o réu para apresentar o atestado médico. I. patrono... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Recebo a manifestação do réu de fl. 3032. À defesa para as razões. CERTIFIQUE o trânsito em julgado da sentença para MP. Desentranhe-se fls 3027/28, que se referem a informação do DETRAN, solicitandas nos autos da Restituição, parea juntada naqueles. \r\n\r\nId: 112313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.005338-7 - AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Esclareça o querelante, em 05 dias, a inicial, apontando os crimes que entende praticados, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.166208-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANTONIO Decisão:Não há dúvida sobre a inocorrência de mudança da situação fática, bem como sobre a expressa vedação legal ao benefício. Assim, vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária e existem indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância.Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória de fls.39/43.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.073319-0 - ALINE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X PEDRO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Venham os endereços para intimações em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.029469-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MARQUES PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Despacho:Venham as razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.073382-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Despacho:Venham as razões de apelação.[INTIMADOS OS ADVOGADOS ACIMA] \r\n\r\nId: 112413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.160178-5 - FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 15/03/2007, ÀS 14:30 HS., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE O QUERELANTE E A QUERELADA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004314-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 03/04/07, às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.002696-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 08/02/07, às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s).(...)Em razão do exposto, indefiro o pedido de relaxamento da prisão, uma vez que ausentes os fundamentos jurídicos exigidos pelo artigo 5º, inciso LXV, da CRFB ao caso em tela, sendo rejeitado, igualmente, o pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, estando presentes os requisitos do artigo 312, do CPP. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2005.001.124911-9 - MINISTERIO PUBLICO X DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Ao advogado \r\n\r\nId: 112414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.048069-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIOLA FERREIRA DE SA, JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Torno sem efeito fls. 443. Cobre-se notícia dos julgamentos, fls. 441.Cumpridos, voltem, autorizando-se desde já o cumprimento do decidido, em se tratando de última instância. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.122379-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X PAULO HENRIQUE CORREIA DO AMARAL Decisão:O Ministério Público pretende ver declarada a r. sentença de fls. 217/227 sob os fundamentos elencados às fls. 229, item 1 e 2.DECIDO.Quanto ao item 1, não há o que declarar, posto que estabeleceu-se para um crime o regime fechado e para outro o semi-aberto. Por óbvio, cumprir-se-á primeiramente a pena mais severa. A decisão aqui não merece reparos ou integração de qualquer natureza, sob o ponto de vista formal. Nessa perspectiva, o tema é de competência do Juízo da Execução (VEP).Quanto ao item 2, o órgão julgador explicitou que não substituiu a pena corporal por restritiva de direitos porque considerou que o crime de resistência foi cometido com violência ou grave ameaça, indicando, ainda, o art. 44, I, do Código Penal como base legal do decisum. Nada, pois, a declarar aqui também. ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao pleito declaratório de fls. 229.Ciência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.071422-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL FERREIRA SALOMAO, JONATHAN PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) a defesa em alegaçoes \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.033089-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)), ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA, Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 112415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., (45 vezes) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010565-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X M.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALCANCIO DE SOUZA (SP-125965), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:À defesa sobre fls.1329, devendo esclarecer se insiste na oitiva de Alipio Rodrigues Padilha Neto, em 05 dias, valendo o silêncio como desistência.Após, oficie-se ao Juízo Deprecado informando conforme manifestação da defesa, bem como para que o Juízo informe sobre a oitiva das testemunhas em 14/12/06. \r\n\r\nId: 112416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.098021-0 - MINISTERIO PUBLICO X GETULIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019237-2 - MINISTERIO PUBLICO X AGENOR DOS SANTOS, ROGERIO DA ROCHA CARVALHO, JOSIANE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:designado o dia 10 de abril de 2007 as 13:30 horas para prova de defesa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., Inciso VI \r\n\r\nProc. 2006.001.014125-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS, STAMATIOS JOANIS ZIGOLIS Sentença:... Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de MÁRCIA GOTTGTOY FRAGA ZIGOLIS e STAMATIOS JOANIS ZIGOLIS. Custas ex lege.... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.142561-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, par 2º, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.102510-2 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR HUGO DOS REIS RUAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A INFORMAR O ENDEREÇO DO ACUSADO, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.076073-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), FELIX CARVALHO, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) FICA O PATRONO DO ACUSADO FÉLIX CARVALHO INTIMADO A CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 112418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.065117-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), JOSE ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960) Às partes, sobre o acrescido (fls. 324) \r\n\r\nId: 112419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.117818-6 - MINISTERIO PUBLICO X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:Fls. 124: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nId: 112420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.098065-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Venham as razões.Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.010561-8 - MINISTERIO PUBLICO X FÁBIO SOARES MATTOS Intimar os advogados para tomarem ciência da decisão de fls. 234/240 : \" (...) Posto isto, desclassifico a imputação formulada em face de Gabriela Machado Coelho e Fábio Soares Mattos para aquela prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006.Assim impõe-se converter o julgamento em diligência, face a prévia manifestação de interesse do MP em oferecer proposta de transação penal, na forma do art. 76 da lei 9.099/95. Designo o próximo dia 13/02/2007, Às 13h30min para a realização da audiência especial. (...) \r\n\r\nId: 112421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.159378-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 99/100 PELAS RAZÕES LÁ EXPOSTAS, NADA HAVENDO A ACRESCENTAR \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.034519-0 - MINISTERIO PUBLICO X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), VALMIR RIBEIRO DE MELLO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:COM A FINALIDADE DE ADEQUAR A PAUTA DE AUDIÊNCIA DESTA VARA CRIMINAL, ADIO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, A QUAL DEVERÁ REALIZAR-SE NO DIA 29/05/2007, AS 13H \r\n\r\nId: 112423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Mantenho a decisão de fls.89. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.151868-0 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X RODOPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438), Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 dias, ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.046661-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X HUDSON VERLY MOREIRA E OUTRO Despacho:Ante o falecimento do réu, informe a parte autora se já foi aberto o inventário, assim como se foi nomeado inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial formulada pela parte autora a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.135490-2 - KATIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.020556-3 (6430) - BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002116-0 - COMPECAS COMERCIO DE PECAS LDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.066592-0 - SURPEM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR LUMIAR DE MAGNUS LTDA, Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.044395-0 - FABIO ALUIZIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Fls.30 - Ao habilitante, aos intessados, ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.005365-7 - FERNANDO ARENALES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ARENALES FRANCO (SP-088395)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Extraia-se certidão de inteiro teor, remetendo-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026653-7 - OSCAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 30 - Ao habilitante, aos interesssados, ao síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084139-8 - JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (pela manifestação do habilitante) \r\n\r\nProc. 2006.001.151099-7 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), Habilitado: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Republique-se o despacho de fls. 07, fazendo constar da publicação o nome do patrono do habilitante. (r. despacho de fls. 07: \"Venham as custas bem como os documentos comprobatórios do crédito alegado\") \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006449-0 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se o habilitante para recolher a diferença das custas apontadas na certidão a fls. 15. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Manifeste-se o administrador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.005204-8 - HÉLIO FLORES DA SILVEIRA X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A VARIG Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, assim como cópia da declaração de imposto de renda e comprovantes de rendimentos relativos aos últimos dois meses, para ser aferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DJ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivamente opostos, mas nego-lhes provimento, acompanhando a douta manifestação da Procuradoria de Massas Falidas, de fls. 53, uma vez que inexistte qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7V (11995) - GATE GOURMET LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se fls. 1114.( P/ ADM JUDICIAL ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Mandados de citação prontos, aguardando em cartório o fornecimento de cópias da inicial pela parte autora (Portaria 02/2001, deste Juízo) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.116390-0 - VERA LUZIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL Despacho:Defiro a citação por hora certa, conforme requerido a fls. 117. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116390-0 - VERA LUZIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL \"AO AUTOR SOBRE CUSTAS JUDICIAIS PARA A NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR HORA CERTA (R$ 12,24 + 10% DA CAARJ).\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.145316-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.053547-7 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.031156-7 (5078) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASSA FALIDA DE DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Despacho:Às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nId: 112213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141528-3 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Ao Perito sobre o pedido de esclarecimentos do MP de fls. 1452.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Apresente o autor, requerente de fls. 363/65 a memória dos cálculos e demonstrativos através dos quais alcançou o montante indicado e exato de R$ 70.000,00. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146798-6 - JOSE JARDIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VARJOTA PASTELARIA E BAR LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls. 109verso, decreto a revelia dos réus. Em provas justificadas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Aos réus ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141349-9 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS Despacho:Com as custas, expeçam-se as CP's. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.067379-7A - EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Decisão:Vistos, etc.Fls. 11vº - indefiro, vez que o excipiente pode comprovar o determinado às fls. 10 documentalmente. Cumpra-se fls. 10 em cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.034822-0 - SWETT BABY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Atenda-se ao Síndico (fls. 21).(falido) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao Síndico... \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7 - PIZZARIA FARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-130601E) Despacho:Fls. 506/507 - Aos interessados, Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.021220-2 - CLEBER SANDES DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de habilitação de crédito com sentença transitada em julgado, cujo crédito declarado em favor do habilitante deve ser incluído no Quadro Geral de Credores, para pagamento oportuno com a realização de eventual cálculo de rateio, se necessário. Assim, razão assiste ao Síndico no seu requerimento de fls. 37, que ora defiro, acompanhada pelo ilustre representante do MP (fls. 38).P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067128-2 - TRAVEL TIME VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a época própria para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.068724-1 - ANTONIA LOPES DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico... \r\n\r\nProc. 2004.001.136204-9 - INTERCITIES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao habilitante e ao falido quanto ao acrescido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160879-2 - FRANCISCO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005115-9 - CLÁUDIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.158083-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000487-0 - MARIA DE FATIMA SALVADOR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X MASSA FALIDA MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002494-6 - JOSÉ PAULO XAVIER E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.019017-6 - HELDER DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Digasm sobre o cumprimento do acordo.Ao administrador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.106068-2 - LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X VERA LUCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Despacho:Ante fls. 127 diga a parte autora.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:...ao exeqüente para o devido recolhimento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111328-1 - GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Fls. 301/2 - i-se na forma do artigo 475-J para pagamento em 15 dias sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor devido.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132328-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X COMPANHIA TERMATIL COMERCIO EXTERIOR TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CASSIO MONACO FILHO (SP-161205) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05, ao arquivo provisório.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092066-3 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Vistos, etc.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, tendo a vista a necessidade de instrução do feito com comprovação pelas partes das alegações deduzidas.Especifiquem provas e digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117116-9 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Vistos, etc... 1 ) Dê-se vistas ao MP da sentença e dos embargos de declaração.2) Recebo as apelações de fls. 198/201 e 204/217 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Aos apelados.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.003330-5 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084370-0 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Ao réu.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.070413-9 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 236/248 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004665-6 - FRANCISCO SOGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO IRINEU BOVO (SP-107500)) X JOESA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA) Despacho:Com as custas, voltem. (Faltou recolher as custas para o funperj - lei complementar estadual nº 111/2006 = 5%do campo 41 + 5% do campo 43 da guia de fls 64) \r\n\r\nId: 112214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X NELSON JORGE CHAVES E OUTROS Despacho:As partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.038791-1 - LUCIELE IND COM CONFS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038452-7 - CESAR BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002556-6 - CLAUDIO ANTUNES TEIXEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 28 (...REMESSA A ESTE JUIZO DE CERTIDAO CONTENDO O INTEIRO TEOR DOS CÁLCULOS DO CRÉDITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.035680-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 14V (...JUNTADA DE SENTENÇA PROLATADA / ACORDO HOMOLOGADO / CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA REFERIDA SENTENÇA OU ACORDO / JUNTADA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOUOS CÁLCULOS, SE HOUVER, BEM COMO CERTIDÃO DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO...) E AO MP A FLS. 15 (SEJA CERTIFICADO PELO CARTORIO SE A FALENCIA RESPECTIVA CONTINUA EM CURSO). . \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. 69 v (...intimação do escritorio-habilitante para que providencie a juntada aos autos de certidão de existência do crédito em seu favor...), apos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BARGOA S A E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O QUE ACIMA CERTIFICADO (QUE FOI DEIXADO DE SE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 428, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 420 NÃO FOI APRECIADA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.032444-6 - JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTOO FILHO (SP-106583)) X HOPENS FECHAMENTO DE VARANDAS E OUTROS Ao autor para fornecer uma cópia de fls.179/183;185/186;188/191 e 193/196 a fim de instruir as cartas precatórias. (Port.01/02) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019623-8A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL - MF. DE GAMARO COM. DE ROUPAS X MARIA DE FATIMA SANTOS Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. 30 (requeiro a aplicação do artigo 106 do decreto lei 7.661) \r\n\r\nProc. 2004.001.144974-0A - MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA-ME Decisão: DECISÃO Inquérito Judicial iniciado na extinta 8ª Vara Empresarial e que foi redistribuído para este Juízo, a fim de apurar eventual conduta tipificada criminalmente durante a administração da empresa, ora falida ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, representada por seus sócios Kátia Rodrigues Barbosa e Leônidas Rozendo da Silva Júnior.Manifestaram-se o MP (às fls.05 e 10) e o administrador (às fls.02/3 e 6vº).Não havendo oposição de ambos Declaro desfeito tal procedimento, a uma por ter sido a falência da empresa decreta sob a vigência da nova lei, a duas por nela não mais constar a figura do Inquérito Judicial.Determino ao Cartório que cancele a distribuição junto ao Oficio de Distribuição, desentranhem-se as peças originais aqui constantes, substituindo-as por cópia e sejam estes autos remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.122000-2 - EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.100886-0 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.111864-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X MOREIRA E FILHOS COM DE IMP E EXPORTACAO LTDA Despacho:FLS.138. ATENDA-SE (...DEVOLUÇÃO DO GABARITO EM ANEXO...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.002509-8 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 112222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON CÂMARA - RJ100291 \r\n\r\n2007.001.004859-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2002.001.126280-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2006.001.092930-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2006.001.029285-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GONZALES - RJ085169 \r\n\r\n2005.001.061301-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI GIFFONI - RJ073295 \r\n\r\n2003.001.018670-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n2002.001.125644-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nWEYDER DA ROCHA LOPES - RJ056813 \r\n\r\n1998.001.178299-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA - RJ021890 \r\n\r\n2006.001.028387-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.003974-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.028615-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2003.001.052093-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2002.001.059745-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU - RJ096341 \r\n\r\n2003.001.089168-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2003.001.018858-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA - RJ021961 \r\n\r\n2005.001.033016-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2003.001.086214-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARISA DE SOUZA VIAL - RJ043186 \r\n\r\n2004.001.099719-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2004.001.108922-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE PAIVA - RJ051668 \r\n\r\n2004.001.009824-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANGELA ACIOLI DE LIMA - RJ088909 \r\n\r\n2004.001.027421-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2002.001.038383-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA - RJ110298 \r\n\r\n2004.001.124058-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES - RJ108845 \r\n\r\n2005.001.004676-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FREITAS - RJ124075 \r\n\r\n2002.001.124784-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULA FRANCO DE MATTOS SILVA - RJ125423 \r\n\r\n2005.001.013311-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ127204E \r\n\r\n2000.001.114873-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA AUTUORI - RJ029615 \r\n\r\n2004.001.126134-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS SANTOS - RJ080671 \r\n\r\n2002.001.125396-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2005.001.108081-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALBERTO F. AZEVEDO - RJ050908 \r\n\r\n2005.001.144099-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2005.001.014592-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nABRAHAO SALOMAO - RJ103634 \r\n\r\n1994.001.008838-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2004.001.066681-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA - RJ133399 \r\n\r\n2003.001.015634-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1994.001.118181-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGABRIELLA GONCALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.001.061072-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2000.001.158596-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2001.001.017737-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2001.001.140652-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ROCHA DA SILVA - RJ141104E \r\n\r\n2003.001.018197-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2005.001.027775-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA BAROSO FINHOLDT - RJ098172 \r\n\r\n2004.001.115074-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n2003.001.101307-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.001.038281-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.116585-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n2003.001.107373-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLORENA MATOS ALEIXO - RJ148850E \r\n\r\n1997.001.104452-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2006.001.002373-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2004.001.068228-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRUDSON DE JESUS LEANDRO - RJ151473E \r\n\r\n2002.001.123410-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2006.001.084080-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJUILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ153004E \r\n\r\n2002.001.147598-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2003.001.059374-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDEBORA VITAL ABREU FONSECA - RJ150988E \r\n\r\n2003.001.022025-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2003.001.022026-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.140676-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nOTAVIO DE AGUIAR WERNECK - RJ154324E \r\n\r\n2002.001.147593-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2005.001.010366-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 112223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:1- Fls. 354/382: Ao autor. 2- Fls.384/416: Aos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:R.H. J. Defiro. \r\n\r\nId: 112224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.070166-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 1230 - Intime-se (NA FORMA DO ART. 475, j, DO CPC). Intimação da ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.032,81 (dois mil e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), conforme planilha de fls. 1231/1232, sob pena de multa de 10% sob o valor de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140761-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108649-8 - ADEMAR SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MABEL FIGUEIROA GAIAO (PE-017424)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:\"...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.871,80 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos) na categoria de quirografário....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.096358-2 - LAMEDE PLANTAS E JARDINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor, para regularizar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148755-9 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X SERGIO DE PAIVA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:1-Fls. 592-594: recebo o agravo. Permaneça retido. Aos Agravados.2-Fls. 595-596: à MM Juíza prolatora da decisão.3-Fls. 597-600: recebo o agravo, permaneça retido. Aos Agravados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.005736-3 - ALINE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183) Decisão:...determino que a sociedade complemente a verba honorária em 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.099166-7 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:1 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2006.001.077036-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO (RJ-129234)) X JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Sentença:\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para manter a sentença de fls. 57-61 dos autos principais que decretou a falencia da embargante. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.905109-2 - JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Ao Sr. Síndico para que forneça as informações necessárias ao INSS(fls. 992), informando ainda o nº da conta, agência e banco, a fim de que se proceda à transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 1999.001.014815-3 - MASSA FALIDA DE COLORGILS STUDIO GRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Acolho o parecer ministerial, para indeferir o pedido de fls. 322/328. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.045682-4 - DENILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060914)) X G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064008-6 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X MASSA FALIDA DE TANNURI S/A), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publicque-se ao Requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054539-4 - MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.063,66 quatro mil, sessenta e três reais e sessenta centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2005.001.085287-4 - SILVANETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TAMER VIDOTTO DE SOUSA (SP-118055)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.274,33 dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005188-0 - LUIZ ALFREDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.326,80 (Quatro mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052971-8 - FRANCISCO LOPES FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS (RJ-051996)), Habilitado: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OABRJ 37470 Sentença:...(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 564.434,12 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e doze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista(...). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.006046-7 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA), Habilitado: VITORIO LUIZ KAEHLER), Habilitado: MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.035800-6 - DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.232,09 cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e nove centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039896-0 - LEILA RIOS DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (RJ-084342)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CEBOLA DOURADA ALIMENTACAO LTDA, Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a inclusão do crédito no QGC pelo valor de R$ 959,36 na categoria de privilegiado trabalhista. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.100271-2 - SEBASTIAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30 dias.3- Após, remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.4- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164774-8 - CLEBER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077583-3 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GASPAR DE MENEZES Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a autora nas custas tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a fls. 63 e a que ora se defere ao réu, conforme requerimento de fls. 71. Deixo também de condenar a autora em honorários advocatícios pelo fato de não ter havido propriamente resistência ao pedido e por serem as partes patrocinadas pela Defensoria Pública.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051052-7 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242)) X RICARDO WEIRING BARROS Despacho:Manifeste-se o interessado, em 48 horas, decorrido o prazo, entreguem-se os autos à parte.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.061272-6 - NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X INOFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Esclareça o requerente a contradição entre as petições de fls. 358-359 e 361-362, informando qual delas prevalece, eis que ambas buscam o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2001.001.091301-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME Sentença:\"...Assim, homologo a desistencia manifestada a fls. 243 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.108692-5 - DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794,I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.119241-9 - MANOEL BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A Sentença:\"...Assim, homologo a desistencia manifestada a fls. 88 E JULGO EXTINTO o processo, sem esolução do mérito, com base no art. 267 VIII do CPC..\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134458-0 - SPINPLUS COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:1- Fls. 133: Indefiro, vez que a sociedade ré já está sendo representada por outro patrono(fls. 129).2- Diga a requerente sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.039589-1 - IZOTERMI COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA BATISTA (SP-158123)) X MAXBOR ABAST DE MANG EQUIP LTDA Despacho:Ao autor para recolhimento de custas de baixa, no prazo legal, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nId: 112356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128048-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). OTAVIO YAZBEK (SP-144506) Despacho:1 - Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 672, uma vez que o Espólio, representado pela inventariante, deverá outorgar poderes ao advogado, tendo em vista o teor da procuração de fls. 676.2 - Requeira o Espólio, ainda, a retificação do pólo ativo.Após, voltem.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação, examinarei o pedido de antecipação de tutela.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.088150-3 - SONIA RANGEL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CLINICAS INTEGRADAS DOUTORA NARCIZA LTDA CLINARC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1 - Fls. 424: Diga a parte ré, em 48 horas.2 - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, independentemente de manifestação das partes.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040706-6 - ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE os embargos de terceiro, para declarar desconstituída a penhora que recaiu sobre a área de terras desmembrada da Fazenda Primavera, Valença-RJ, com 22,6 alqueires, objeto da matrícula 3211 do RGI de Valença, Segundo Ofício (fls. 11).Condeno a embargada nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703581-5 (1180) - CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 1996.001.035883-9 (7378) - COMPANHIA TEXTIL SAO JOANENSE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MASSA FALIDA DE PHAKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 329), defiro os pleitos do Sr. Síndico a fls. 327, itens 1 e 2.2 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor da Fazenda Nacional e oficie-se.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 1998.001.090238-6 - INDUSTRIA SANTA LUZIA DE AUTOCOPIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X MASSA FALIDA DE FERNANDO PIRES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 272: Defiro. À praça, funcionando a leiloeira indicada.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106010-7 - LUCINELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.125741-9 - ZARZUELA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.002514-0 - MARIAM DOLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060914)) X MASSA FALIDA DE SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Fls. 44: Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.002717-2 - GRACA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 11.211,68 (onze mil, duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos) na categoria privilegiada trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.021615-1 - ANGIOCLIN CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao perito contador, nos termos do requerimento de fls. 60.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.040660-2 - VERONICA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILLES ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 155,34 (cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2003.001.084389-3 - OXFORD S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.098826-3 - LAUREANO RUBIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.422,41 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) na categoria privilegiada trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.019586-1 - DEBORA BOTNER LIBMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 23.303,10 (vinte e três mil, trezentos e três reais e dez centavos) na categoria privilegiada trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Contador Judicial, na forma do requerimento do Sr. Síndico a fls. 31 v.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.017640-6 - LAUBERTO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.041517-6 - EDILAMAR TENORIO DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 29.361,23 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005067-0 - ROSALVO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao perito contador, nos termos do requerimento de fls. 26 v.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.033402-6 - RAUL MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 4.608,77 (quatro mil, seiscentos e oito reais e setenta e sete centavos) na categoria privilegiada trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083948-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA TORRE DO MEIER Despacho:Ao perito contador, nos termos do requerimento de fls. 50.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.111723-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155269-2 - CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.011755-6 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Contador Judicial, na forma do requerimento do Sr. Síndico a fls. 27.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.110612-8 - ROGERIO GALETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRANCO SARAIVA DO BRASIL (PR-020121)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: pelo valor de R$ 19.901,67 (dezenove mil, novecentos e um reais e sessenta e sete centavos) na categoria privilegiada trabalhista.... \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006822-6 - NICANOR MARANHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Certifique o cartório a data da quebra. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127276-0 - RONALDO PORTO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1 - Fls. 409: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Recolha o réu as custas judiciais pendentes, nos termos da conta de fls. 412.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.087189-3 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759), Dr(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-128829)) X RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Despacho:1 - Fls. 73: Defiro o sobrestamento, conforme requerido pelas partes.2 - Aguarde-se por 15 dias.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120558-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Fls. 186: Diga a parte ré.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.050068-0 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA Despacho:Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. Providencie-se em 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:Cumpra o requerente, de maneira integral, o despacho de fls. 340.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.068653-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 104-124: Ao requerente.(Expediente de 29/01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Cumpra o Autor o decidido nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147904-8 - PAULO EDUARDO CATALDO SISTON, RAPHAEL CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO Despacho:1 - Assiste razão aos autores no que diz respeito ao valor atribuído à causa, uma vez que o capital social é da ordem de R$ 30.000,00, sendo este o valor da causa.2 - Uma vez que os autores pretendem a dissolução total da sociedade, esta deverá ser incluída no pólo passivo da relação processual. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X DE PAULO EDITORA LTDA), MARTA FERREIRA ANDRADE), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES Decisão:1 - Verifico já ter sido proferida sentença nos autos do Proc. nº 2004.001.111100-4 (fls. 94-96), a qual foi objeto de apelação somente quanto à condenação em honorários de sucumbência, tendo a V. decisão de fls. 120-122 negado seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente.2 - Verifico, ainda, ter havido a exclusão da sócia Marta Ferreira Andrade, autora naqueles autos, sendo certo que os réus concordaram com o pedido formulado, restando, na presente fase processual, somente a apuração de haveres.3 - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há conexão com processo findo, no qual já tenha sido prolatada senteça.4 - Assim, não há que se falar em distribuição por dependência dos presentes autos ao processo nº 2004.001.111100-4.5 - À livre distribuição. Dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se.(Expediente de 30/01/2007) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.032680-5 - IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-000000) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 2.503), defiro o item 1 de fls. 2.501 destinando o valor indisponível (fls. 2.495-2.499) à satisfação parcial do que é devido ao BNDES, nos autos do Proc. 6360/92, em apenso.2 - Atenda o cartório o item 2 de fls. 2.501. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0A (11777) - ACUSTIC 484 BAR E LANCHONETE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354) Sentença:....Isso posto, acolho a presente impugnação, determinando que o impugnado recolha as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:.... Com efeito os declaratórios interrompem os efeitos da decisão de fls. 915-919, para o fim de interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Contudo tal recurso não suspende a eficácia da decisão antecipatória de tutela embargada, datada de 11/08/2006.....Assim, a multa cominatória incidiu de 01.09.2006 a 26.09.2006. Acerca do momento para a execução da multa ....falta à autora título para cobrá-la neste momento processual, devendo aguardar a sentença definitiva que eventualmente confirme a tutela....Indefiro o pedido de prisão do indigitado sócio gerente da ré, eis que a liminar foi concedida para cumprimento pela pessoa jurídica...O requerimento de obrigação de fazer que a ré pretende impor nestes autos à autora (item 03 de fls. 1.846) é descabido neste momento processual, pois traduz pedido reconvencionalque não veio simultâneo com a resposta... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091064-5 - DGT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SUPERMERCADO PALERMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161492-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESSELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.130014-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL DOU TEX S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X VANIA FF CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.130014-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL DOU TEX S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X VANIA FF CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 112359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.045289-1 (4504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)) X PACIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao cumprimento das exigências da autoridade municipal, que são a execução de obras de infra-estrutura e reparação dos danos causados ao meio ambiente da região, confirmando os efeitos da liminar concedida.Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuido a causa, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2006.RICARDO COUTO DE CASTROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066233-7 - JUREMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre fls. 73.2) fls. 71, v - i)Defiro à parte autora a produção da prova documental superveniente. Venha a prova em 05 dias. ii) Esclareça a autora justificadamente o pedido de produção de prova oral. iii) Indefiro a expedição de ofício uma ve que o mesmo tem como destinatário a parte ré, e cabe ao réu juntar aos autos o documento ali requerido para fazer prova de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009837-1 - RODRIGO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, extinguindo-se o feito com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo, considerando a simplicidade da causa, por força do artigo 20, § 4º do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.120837-5 - RICARDO AFONSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM(...)INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O RIOPREVIDÊNCIA, CONFORME LEI 3189/99.CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.119367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Converto o julgamento em diligência, intime-se o Perito para esclareça ao Juízo, objetivamente, o seguinte questionamento:1) Queira o Sr Perito dizer mês a mês o critério de de cobrança da ré, ou seja, se foi cobrado por valores contidos no hidrômetro, se foi cobrado por tarifa mínima ou se foi cobrado tarifa sob qualquer outra modalidade, neste último caso, deve o Sr Perito especificar.2) Nos meses em que a ré cobrou por estimativa ou qualquer outro meio,deverá o perito informar o montante indicado no hidrômetro.Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.048957-1 - JANAINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls 59 -Às partes sobre os honorários periciais.fls. 60-Defiro o prazo de 10 dias.fls. 61- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102562-8 - LECI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 61. Anote-se onde couber.A prejudicial de decadência não merece acolhida. Com efeito, o artigo 26 do CODECON é aplicável na hipótese de vício do produto ou serviço, que não se confunde com a presente.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro provas documental superveniente .Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 50,devendo a parte interessada promover à retirada do mesmo e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.115950-7 - NEUZA ALVES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cadastre-se o novo patrono da parte ré. Após, diga a parte ré se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando as informações.fsl. 1174/ 1175 - O Requerente somente meciona na petição acerca dos valores depositados no Banco Itaú, sem mencionar o destino dos valores depositados no Banco doBrasil. Assim esclareça o peticionante a titularidade das contas ali mencionadas, uma vez que ao que tudo indica os valores deveriam ser transferidos ao Juízo Orfanológico. Sem prejuízo, diga o requerente sobre os valores depositados no Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034973-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034339-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X FATIMA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061656-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANA CARLA NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147214-4 - ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...............Assim, cumpra o cartório o determinado às fls382 no que diz respeito à expedição do mandado de pagamento.Indefiro o pedido de penhora na capa dos autos uma vez que que não há execução do requerente neste processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.075438-7 - CARLUCO JOSE JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:......Designo Audiência de Instrução em Julgamento para 11/04/2007 às 14:00 horas..............Sendo assim, seja por haver dispositivo de lei expresso quanto à aplicação do CDC aos serviços públicos, seja porque impor a inversão do ônus da prova não desnatura o serviço público, seja por estar presentes os requisitos legais, seja por ser medida que atende ao contraditório e à ampla defesa, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Às partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se pretendem a produção de mais alguma prova. Conserte o cartório os autos de modo que a serem adequadamente apensados e apostilados. Publique-se. Intimem-se...... \r\n\r\nProc. 2005.001.109196-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NM ENGENHARIA LTDA), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROC. ERJ Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio a Perita Maria das Graças Mendonça Wagner, telefones 3325-3238 e 9385-1512. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, salientando-se que a parte autora é isenta de custas. Intime-se o ilustre Perito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151201-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGHÃO B. DE CARVALHO - PROC. DO ESTADO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar indenização a título de danos morais no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.089256-0 - RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedente o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório em razão da denegação da ordem. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, respeitado o disposto no artigo 12 da lei 1060/51, por ser o impetrante beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nProc. 2005.001.006283-8 - IRIZETH HABIB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X DETRO Sentença:Face ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido em relação ao valor incorporado em reação ao cargo em comissão, face o reconhecimento do pedido relativo a incorporação da integralidade do valor do cargo em comissão, na forma do artigo 269, II do CPC. Julgo o processo extinto sem julgamento de mérito em relação ao pedido da gratificação. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085725-2 - GIUZELLA MACHADO DREUX (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC, haja vista a superveniente falta de interesse de agir. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-ST \r\n\r\nProc. 2006.001.004401-2 - HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO X CONCURSO PUBLICO P/CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEL POL DO RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA a fim de isentar o impetrante do pagamento da taxa de inscrição do X Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de delegado de polícia, tornando-se definitiva a liminar de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.068726-9 - SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTO ESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedente o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório em razão da denegação da ordem. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais em razão da sucumbência. Não há condenação nos honorários advocatícios em razão dos enunciados nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009734-2 - BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CAMANDANTE DA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO D JOÃO VI Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057724-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAI DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X NILTON VIRGILINO DA SILVA Decisão:Deocrridos 30 dias sem manifestação das partes arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159321-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033509-9 - SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Face ao exposto, considerando a força vinculativa da decisão supra, nos termos do art. 97 da CRFB, e 481, parágrafo único, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sebastião Fernando da Silva em face do Estado do Rio de Janeiro, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados esses em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspenso em decorrência do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.059196-1 - MACLINA SONIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:TENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138928-6 - HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 280/281.(DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.141547-9 - JANAINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, bem como a fornecer à autora fraldas descartáveis essenciais ao auxílio do tratamento de sua moléstia, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092519-1 - WALTER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104774-2 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.................Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (ver íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.112610-1 - MARIA CANDIDA FLEURY DA ROCHA ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente a fornecer à autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133745-8 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ERJ Despacho:Anote-se o nome do patrono subscritor da petição de fls. 68/69 e republique-se o despacho de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.017921-5 - IONE NOBRE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034339-8 - FATIMA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.038790-0 - BERENICE BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:fls.80 - Defiro a manifestação posterior. Anote-se o nome da patrona como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040188-0 - MARLENE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente a fornecer à autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040922-1 - JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.061656-1 - ANA CARLA NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142512-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Por todo exposto, indefiro os pedidos de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158890-2 - DUILIO BENCADINO ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004372-2 - MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004481-7 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005212-7 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o autor que no concurso para ingresso na carreira de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro houve fraude e por isso o mesmo não teria sido aprovado. Pretende o autor seja deferida tutela antecipada para continuar a participar das demais etapas do concurso.Contudo a tutela antecipada não pode ser deferida, uma vez que o autor não atingiu o número de acertos mínimos para continuar a participar do concurso, requisito claro e objetivo, disposto no edital.De mais a mais, permitir a participação do autor, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados que fere frontalmente o princípio da igualdade.Também é necessária a dilação probatória para se apurar acerca de eventual fraude.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005253-0 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão dos autores, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005297-8 - MARIA DA SILVA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR. Venha atestado médico do SUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005303-0 - ELISABETH PERRONE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005314-4 - EDMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005781-2 - JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005930-4 - CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006231-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009486-9 - HABITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se.O pedido de tutela no que tange à mudança de titularidade será apreciado após a contestação.Sem prejuízo venha o contrato firmado com o Sr. Belarmino Gonçalves. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007150-0 - DILMA PIMENTEL PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (RJ-055378)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Após a resposta decidirei a antecipação de tutela. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004635-8 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora , em sede de tutela antecipada pretende fazer cessar a contribuição destinada ao Fundo de Sáude, ao argumento de que já realiza descontos para o RioPrev. Compulsando os documentos que instruem a inicial verifica-se que a medida requerida atende os requisitos legais.Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contra-cheque da parte autora referente ao Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00, por cada contra-cheque que houver o desconto. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos E Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006341-1 - GENY BARBOZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM(...)INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O RIOPREVIDÊNCIA, CONFORME LEI 3189/99.CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133100-4 - MARIA JOSE TENORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDEN CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:fls. 81 - À parte interesada sobre o ofício.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076539-6 - PATRICIA ROQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007902-9 - HELOISA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM(...)INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O RIOPREVIDÊNCIA, CONFORME LEI 3189/99.CITEM-SE. \r\n\r\nId: 112209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.040384-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOAO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE O RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorrido o prazo de 60 dias, sem manifestação do interessado, dê-se ciência ao Ministério Público, nos termos do artigo 16 da Lei 4717/65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049292-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Decisão:1. Fls.89: Homologo os honorários periciais no valor equivalente a seis salários mínimos (valores de hoje), que serão pagos ao final pelo sucumbente, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.2.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.138449-2A - CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 63, trazendo os expropriados comprovante de rendimento atualizado ou cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DEL JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:1. Ao exequente para prosseguir com a execução.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.136643-0 - JOSE WILSON COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .......E 5 / C 13... (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.077539-5 - EDSON ALT PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.040693-8 - AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTE (RJ-096740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 145/148: embargos prejudicados, diante do depósito de fls. 109/111. 2. Certifique o Cartório se o Estado se manifestou sobre o laudo. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102559-8 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 2/ C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Diante da ausência de manifestação do Perito, nomeio em substituição o Sr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, engenheiro mecânico, CREA/RJ nº 161.884/D, telefone 2532.5785 e 8125.4255. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se a decisão de fls. 84. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500022-8 (8513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Aguarde-se a iniciativa do interessado por 30 dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034813-6 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.703016-1 - ESPÓLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Compulsando os autos verifico que não houve citação conforme certidão de 246vº.2. Fls. 258: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.133941-9 - ANTONIO GERALDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:1. A fim de promover a liquidação por arbitramento, nomeio perita a Drª PATRÍCIA MIGUEL GOUVEIA, Contadora, CRC RJ 094435/P, tels. ... Intime-se a expert para estimar seus honorários.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017877-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Às partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 89. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.079231-0 - JULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2005.001.160194-0 - ZENILTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.098674-1 - ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.A Impetrante faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 14/15 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 12).2.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a liminar, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à Impetrante que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 14/15 (R$ 21.005,69), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Ao Estado do Rio de Janeiro para impugnar e após ao Ministério Público. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.154179-9 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.006763-5 - ANDRÉA PAULA DE PAIVA BAFFI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. Após a resposta será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.094409-0 - REGINA MARCIA DE FREITAS MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.160517-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2. Ao apelado. 3. Após, ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.093260-7 - NANCIR DA SILVA JARDIM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 227: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, o acórdão de fls.118/120, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Cumpra-se o v. acórdão, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069085-7 - ANTONIO MONTEIRO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.145803-0 - DOUGLAS DAUMAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.012671-3 - MILTON HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Após, ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.025712-1 - JULIAO BATISTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso interposto(fls.146). \r\n\r\nProc. 2005.001.025717-0 - LUIZ CARLOS DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA......E 2 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030009-9 - ALTAIDES DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033350-0 - TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.050770-8 - MOZART DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso interposto(fls.181). \r\n\r\nProc. 2005.001.054126-1 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065198-4 - JOSE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.090005-4 - NANCIR DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.113733-0 - ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. Fls. 48/49: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 13, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES. 3. Subam ao TJRJ em reexame necessário. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.124757-3 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132728-3 - VICENTE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137713-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.139386-3 - ALMIR TRAJANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.143073-2 - CATIA MARIA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.006503-9 - LAURA LYNN BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 88/93, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.011299-6 - MARIA DA GLORIA VICTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.031597-4 - CELSO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.036261-7 - MARIA LUCIA NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.036599-0 - WALTER DE SOUZA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.040283-4 - MARIA IDALINA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 3 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.041478-2 - LERRINE DA SILVA BRIET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ...), Procurador: CARLA MARIA COELHO BRANCO Decisão:Recebo a apelação (fls.1034/107 ) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051867-8 - THEREZA FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga a autora a prova documental requerida no prazo preclusivo de 10 dias. Outrossim, esclareça se insiste na prova pericial requerida, justificando sua finalidade, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149434-7 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.42/61.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149613-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E9/C13 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.282/288.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005447-1 - LUCIA MARIA GODINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E3/C8 Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Indefiro a liminar por falta de prova inequívoca do alegado. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007 às 15:30h. 4. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005734-4 - MOISES MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 7. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005791-5 - ROSÂNGELA FONSECA SOARES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E11/C5 Despacho:Traga a autora aos autos cópia de sua última declaração do IRPF, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.015525-7 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001967-1 - DERMEVAL GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS (RJ-046712) Decisão: Em cumprimento ao disposto no art. 475-J, do CPC, indique o credor os bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086070-8 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 11 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005502-5 - ANDREA PESSOA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E5/C10 E OUTROS Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Esclareça-se o pólo passivo eis que os 1º e 2º réus são meros órgãos administrativos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.145004-9 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto (fls.325vº). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.007660-7 - ZILDA DE MENDONCA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ...E 5 / C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER (RJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Zilda de Mendonça Lima e executado IPERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024983-8 - TEREZINHA COELHO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLETO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 195: diante do descumprimento da decisão de fls. 142, intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 500,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. 2. Às autoras sobre fls. 182/192. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE = CÓPIAS E/OU CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.001.092537-6 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X IPERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio . \r\n\r\nProc. 2006.001.082123-5 - MARIA NAZARET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115569-3 - MARLY DA SILVA CHALAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 15 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 13).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 15 (R$ 1.513,01), pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.090996-4 - MINISTERIO PUBLICO.. (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR: MARCOS MASELLI GOUVEA (PJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO (RJ-069991), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls.1404: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2.Fls.1403: defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143082-3 - MINISTERIO PUBLICO X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E9/C8 Decisão:Suscito conflito de negativo de competência, nos termos do ofício anexo o qual deve ser remetido ao STJ instruído com cópia de fls. 02/14, 67/71, 73/76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082560-1 - TATIANA QUERIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO... E 3 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Considerando já ter sido o senhor Secretário de Adminstração intimado pessoalmente (fls.85/86) e, conforme certidão cartorária (fls.90), não houve cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos descritos no mandado de fls.85.2. Após, manifestem-se as partes sobre os documentos.3. Em seguida, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020473-4 - AGAMENON RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUCAO DO CP \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.051999-2 - PAULO SERGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL (AO ESTADO) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.021091-0 - MAURO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Decisão:1. Defiro a habilitação dos herdeiros requerida às fls. 226. Oficie-se à DRA, retificando-se também a autuação, para que passe a figurar no pólo ativo MARLENE TAVARES FERNANDES e ABRAÃO TAVARES FERNANDES, retificando-se também a autuação. 2. Após, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015763-4 - ANTOEME PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1. Certifique o Cartório se a executada opôs embargos à execução.2. Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento referente à quantia informada pelo Banco do Brasil às fls. 207. 3. Diga o exeqüente se com o levantamento dá por quitada a obrigação, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.075862-0 - AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025660-6 - ALIPIO AFFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). ERICK RIOBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS 113 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151022-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Restaure-se o 1° volume dos autos. 2 - Fls. 363/365: Anote-se. Defiro vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144221-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 9 / C 13.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORLANCY GOMES VITALINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Ao Contador sobre a promoção do MP (fls. 26/26v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.137007-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147)) X IOLANDA MARGUERITA FIERRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141327-0A - PIZZERIA VERONA LTDA E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:1) Rejeito liminarmente a exceção eis que a incompetência suscitada seria absoluta. Logo, deveria ser enfrentada nos autos principais ... 3) Prossiga-se nos autos principais com o cumprimento integral da decisão de fls. 77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149045-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X JAIME MUNIZ MARTINS E5/C15 Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071975-1 (4246) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X BELPRATO S/A(SUCESORA DE SOCIEDADE ANOMIMA MARTUSCELO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.116456-9 - MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.102039-4 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122484-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARECIDA LIMA SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081227-0 - ALEXANDRO MARTILIANO DE SOUZA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS.APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.114542-9 - ZELMA PASSAGEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO SOBRE PERICIA MARCADA PARA 01/03/2007 NA RUA URUGUAIANA 10 SALA 1809 CENTRO \r\n\r\nProc. 2006.001.113156-1 - ELIAS PEREIRA LOPES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:1. Defiro JG aos autores. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153162-9 - EDSON DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.113350-4 - ANTHONY OLIVEIRA DA SILVA X SUPERINTENDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Oficie-se à autoridade coatora para cumprir o decisum. 3. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137169-9 - EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG a impetrante. 2. Indefiro a liminar diante da presunção de legitimidade do ato administrativo que não restou, por ora, infirmada. 3. Oficie-se a autoridade impetrada para prestar informações. 4. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150752-4 - ALFREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Fls.357: nada a prover por enquanto, vez que ainda não houve cumprimento à determinação contida às fls.355. \r\n\r\nProc. 2007.001.007314-3 - DANIELE FELICIANO PENA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ Decisão:1. Derfiro JG à impetrante. 2. Neste exame preliminar não vislumbro prova pré- constituída do alegado, daí por que indefiro a liminar. 3. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. 4. Após, a PGE e ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140218-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X LORIPE MARQUES RIBEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006544-4 - DENILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.080020-1 (2968) - GUIOMAR MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELYNE MARIA S. R. MAHLER (PJ-000001) Defiro vista AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.001.008307-5 - ISIDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.141697-7 - ODANETE DE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C3 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Atenda-se ao MP (oficie-se e a parte autora). \r\n\r\nProc. 2002.001.017586-9 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). ROBERTA MONNORAT ALVES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.132046-4 - ADMARIO XAVIER DE FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.132229-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.001.073454-0 - ORLANDILSON ALFRADIQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.025818-4 - ISA MARIA LONGUINHOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001) Decisão:1. Ao Cartório para proceder à intimação do Presidente do IPERJ, nos termos da sentença. 2.Recebo a apelação (fls.103/114) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070067-1 - ESTEVAM SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI- PROCURADOR DO ESTADO Defiro vista (MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.081838-4 - ELISIO JOSE SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 1 E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.012801-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS 10,290,00 UFIR'S - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.023676-2 - OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 2 / C 1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.023676-2 - OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 2 / C 1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.136641-0 - MARLY ALENCAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁAUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ERJ SOBRE FLS. 129/130 \r\n\r\nProc. 2005.001.152696-6 - NEWTON VIDAL CERVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.004048-1 - REINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.006425-4 - RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls. 62/65, dê-se baixa e encaminhe-se à 6ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.001.010058-1 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.015128-0 - ALEXANDRE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.025133-9 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:1. Diante da contestação de fls. 132/150, regularize-se onde couber o nome do Procurador do Município.2. Após, republique-se o despacho de fls. 203 (\"Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8 - JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Certifique-se quanto à impugnação ao valor da causa apontada às fls. 56, apensando-se a estes autos. 2) Fls. 36/37 e 59/60 - Ao agravado. 3) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.093853-9 - RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1. Anote-se onde couber os nomes dos patronos dos réus.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.3. Após, abra-se vista ao Ministério Público nesta e na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.132190-8 - ELIZABETH BERETA BRUM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora. 2.Fls.39: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o polo passivo para Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Distribuidor.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.134730-2 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C5 Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 12ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.006057-4 - LUSIA IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 10/11, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se, sendo o 2º réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.006251-0 - IVONETE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento e insumos postulados vem comprovada às fls. 13/14, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora a medicação e os insumos supra indicados segundo prescrição médica.5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006255-8 - HELENA NOREK DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 16/17, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. 7. Após, abra-se vista à DP para que seja fornecido em 15 dias receituário expedido por médico do SUS, sob pena de cassação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007796-3 - MARIA ESTELA DE ARAUJO THEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO Decisão:1. Venha receituário do SUS atestando a doença e a necessidade dos medicamentos solicitados. 2. Defiro JG à autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049508-3 - PATRICIA WIELAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.210: ao autor para esclarecer, no prazo de cinco dias, se pretende prosseguir na demanda em relação ao Cartório do 8º Ofício de Notas, devendo, em caso positivo, promover a citação do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.100897-3 - NATASHA LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Defiro vista AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.120081-5 - ANA CARLA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - ...E 5 / C 3 .. E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.041465-4 - ALZENIR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 112210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048610-0 - ARTUR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DA GUANABARA Sentença:... Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.115952-6 (3348) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 564: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135684-0 (4033) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014144-3 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.702295-8 - ZENAIDE BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da acima referida e determino que prossiga a causa no processo restaurado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023871-0 - VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. FLAVIO LESSA BERALDO GUIMARÃES Sentença:... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que proceda à baixa do gravame que pende sobre o veículo de propriedade da Impetrante. Sem custas ante a isenção legal. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. P. R. I. Submeto a presente sentença ao duplo grau. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005398-3 - CARLOS LAERT CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE APREENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Não ilegalidade que justifique a concessão da ordem liminar, pelo que a indefiro. Requisitem-se as informações. Após ao ERJ. Em seguida, ao MP. Depois, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.053051-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CARMEM LUCIA DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.059678-3 (2747) - ESPOLIO DE LACY RAINHA POVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Parte Ré no pagamento da licença prêmio e prêmio aposentadoria, devidamente atualizados e acrescidos de juros legais, estes contados da data da citação válida. Condeno, outrossim, a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, considerando a longevidade do processo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.182941-1 - WILTON COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Portaria 01/2002 ; de-se vista conforme despacho de fls.,413,requerida as fls. 412 \r\n\r\nProc. 2001.001.024807-0 - EDISON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.033945-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diante da certidão retro, anote-se corretamente os atuais patronos da parte ré e republique-se a decisão de fls. 407.Fls. 394/395: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.061527-8 - OSVALDO FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.112838-7 - AGRIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.145784-0 - CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DOAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 69/73 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148206-7 - ALINE MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 78/85 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075916-3 - TANIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 42/49 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110730-1 - SERGIO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos ... e damais medicamentos que sejam prescritos por médicos do ... - SUS para o tratamento do Autor, incluindo substituições que venham a determinar no curso do tratamento do autor, observada a lista oficial do Ministério da Saúde e sem solução de continuidade, enquanto deles necessita o autor. Condeno o Município do Rio de Janeiro no pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios de R$ 400,00 ... Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em custas e honorários tendo em vista a ocorrência de confusão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123846-8 - FABIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 29/30.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159390-6 - MAURA ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031746-6 - BIANCA AGUILAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer ao autor, gratuitamente, ... conforme provimento do recurso impetrado pelo segundo réu conforme fls. 61. Ante a sucumbência recíproca, sem custas e honorários. Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033436-1 - NORIVAL JOSE DOS SANTOS, JOAQUIM DA SILVA MACIEL, JOAQUIM DOS SANTOS, JORGE ANTONIO ROSA, JOSE LUCIANO DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA, MANOEL ALVES DA SILVA, ORLANDO GOMES DE ARAUJO, OSWALDO DE SOUZA BALLA, SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054644-3 - MARIA ANGELINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156219-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SAMUEL BONIFACIO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.035426-4 - MARIA HELENA DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANIO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 145/149 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113914-2 - HILDA MACHADO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR - SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Fls. 48 - oficie-se como requerido. Fls. 49 - à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123245-4 - MARIA ALICE GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Regularizem-se os recolhimentos em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047395-6 - ANILZA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 51 e a autora sobre fls. 52. Após, certifique se houve a interposição de recurso voluntário pelas partes. \r\n\r\nId: 112211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- regularize-se fls. 463. 2- Aos interessados sobre a informacao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.108938-2 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA Despacho:fls. 73 - nomeio o perito dr. Jose Teixeira alves Junior, que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000634-8 - MERILUCY LUGATHE DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Cumprta-se apos de-se baixa e devovla-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001083-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiencia para oitiva da testemunha para odia 27/03/07, as 14;00 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075829-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS Despacho:fls. 114- oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099531-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PERSONALLE CABELEIREIROS LTDA Despacho:de-se baixa e aruqive-se sem prejuizo de seu desarquivamento a pedido da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.019439-4 - ICLEA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.078745-9 - PAULO LOPEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se na forma do art. 475 - J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094349-8 - PETERSON SHERMAN MENDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se na forma do art. 475- J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115564-9 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Tendo em vista as alteracoes do CPC introduzidas pela lei No.11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se orreu por D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicacao do art. 475, \"j\" do mesmo titulo. 2- transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e apos, voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 2005.001.118179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- fls. 158- recebo a apelacao em seus regulares efeitos aoapelado ao MP apos subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. 2- certifique o cartorio onde se encvontram os embargos de declaracao referidos na ceridao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.119806-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.121379-0 (5512) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)) GUARACY DE FREITAS NUNES, Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454), Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Atenda-se ao MP - diga o MRJ sobre documentos de fls.258/259. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.163297-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:... 2- Ap embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.000577-1 (5089) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fls. 427 - anote-se de-se vista por 10 dias. fls. 424 - defiro a devolucao do prazo ao exequente para fornecim,ento de copias para isntrucao do mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094235-0 - MARIA DE FATIMA TORRES DE MORAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29 ... recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- fls. 391/392 decisao; ... assim determino que a CEDAE apresente requerimento especificando a natureza de cada um dos valores depósitados e indicando objetivamente, atraves de planilha de calculo, quais os valores reputados incontroversos. 2- recebo a apelacao de fls. 409/420 nos seus regulares efeitos. aoapelado ao MP apos subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090399-3 (3130) - CELIA COSITORTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Defiro a habilitacao dos espolios, face a concordancia da re. oficie-se a distribuicao atenta a parte autora o requerido pela re a fls. 866, procedendo a comprovacao dos obitos junto ao iperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.063380-3 - PEDRO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO URJ Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao fgeito no prazo de 48 h, sob pena de extincao do processo nos termos do art. 267, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1985.001.500292-6 (1213) - PAULO CODECEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA (RJ-005676), Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:I.-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2003.001.089043-3 - JORGE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls. 157/158 - autue-se em apartado. D.P.D. Ao embargado. suspendo a execucao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068422-3 - ISABEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:fls. 224- atenda-se a DP (intimacao do MRJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.107294-8 - OZEAS PINTO DE SIRIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:I.-se o diretor geral do Desipe a fim deque cumpra o julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 e configuracao de crime de prevaricacao, com consequente expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2003.001.069017-1 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:requisite-se o pagamento do credito no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.078194-2 - OSWALDO DIAS DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 141 - de-se vista perlo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. cumpra-se o despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.112664-0 - ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 73 e seguintes anotes-e onde couber de-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150811-3 - WASHINGTON DE MELLO E SILVA JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108659-2 - ROSALINA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Indefiro a devolucao do prazo requerido pello ERJ as fls. 57 pela falta de interesse recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002431-4 - ALICE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido defls. 18, eis que conforme fls. 02 a presente acao e movida em face do ERJ e Municipio do Rio de Janeiro, bem como para regularizar a procuracao de fls. 21, nos termos do artigos 654 C.C. c/c 215 C.C., pois por tratar-se de pessoa analfabeta o instrumento do mandadodeve ser efetivado por escritura publica, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da peticao inicial. 2- Defiro a G.J. 3- Decisao: ... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192091-8 - RONALDO DA SILVA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.061846-6 - JOEL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037029-8 - SEBASTIAO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035610-2 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 606 - anotes-e. Manifeste-se o autor sobre o pedido de levantam,ento formulado pela re. Esclareca, ainda, se confere a quitacao a divida a fim de que proceda a extincao da presente execucao na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.043939-3 - ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) MANDADO COM OFICIAL-- Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1994.001.020917-9 (4655) - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA M DE ARAUJO (RJ-074894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) digam as partes sobre certidão relacionada as petições 2005066887 de 20/04/06 e 20060698774 de 10/04/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.033774-0 - CLEIDE GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:intime-seo iperj para pagamento do creditoexequente ...conforme conferencia de calculos de fls. 200. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.126640-1 - MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE a autora sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.052013-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:atenda-se ao MP. (parte autora) \r\n\r\nId: 112212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.081696-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:... defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137714-9 - VALERIA CORI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.121643-0 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058702-7 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1) Fls. 221 a 225 - Aguarde-se. 2) Fls. 230v - Ad cautelam, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148062-9 - CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MAYR GODOY (SP-010900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PROC. ESTADO)), MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:1. Digam os réus se pretendem produzir provas; 2. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051472-5 - LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071612-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102816-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MONTEIRO VALENTE (RJ-048108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO digam as partes sobre a proposta de honorários periciais formulada pelo Dr. perito à fl. 155 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.081405-8 - GEREMIAS GONCALVES FELIX, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE, MANOEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Diante da certidão supra, deixo de receber a apelação de fls. 188/191; 2. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028800-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:Compulsando os autos para prolatação de sentença, verifiquei que a ação anulatória em trãmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública constituiu questão prejudicial ao julgamento do mérito da presente consignatória, uma vez que da validade ou não da permissão de uso decorre o valor devido pela autora- se aquele previsto no contrato ou se a remuneração provisória instituída pelo Decreto 19.774/01,e, em conseqüência, a suficiência ou não dos depósitos realizados. Deste modo, e considerando que a questão relativa à reunião das ações já se encontra preclusa nas instãncias ordinárias, suspendo o feito, nos termos do art. 265, inc. V, \"a\", do CPC, pelo prazo máximo de 1 ano, ou até que sobrevenha sentença no processo em curso perante a 2ª VFP, o que deverá ser informado e comprovado por qualquer das parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.063746-5 (4688) - CELIA SALLES MENENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 711 \r\n\r\nProc. 2004.001.011238-4 - JOSE GABRIEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) Despacho:I-se o Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.034791-2 - JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) ATENDA A PARTE RÉ O REQUERIDO PELO MP: MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO, EM ESPECIAL FL. 150 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078529-7 - CONDOMINIO ORLANDO ROCAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpram as partes o requerido pelo Sr. Perito às fls. 371. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500127-7 (1432) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAQUIM PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097621-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (RJ-000001)) X ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.088045-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) X VICENTE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Despacho:1. Decreto a revelia do embargado; 2. Em provas; 3. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162381-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO X CARLOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163240-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PMRJ X VALÉRIA CORI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Recebo os Embargos. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.020241-5 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A QUANTIA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE PENHORADA DESDE 25/11/2004 (FL. 136), SENDO INCONCEBÍVEL QUE A RÉ TENHA GASTO O DINHEIRO. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Assiste razão às Executadas no que tange à pensão devida à 2ª Exequente, cessando a obrigação na data em que esta atingiu a maioridade, sem acrescer o seu quinhão às demais Exequentes, na medida em que a sentença transitada em julgado é clara ao estipular, no dispositivo, a fração de 1/3 sobre o salário mínimo para cada Autora. Assim, venha nova planilha nos presentes termos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.043592-2 - GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 409 \r\n\r\nProc. 2004.001.069825-1 - MARCELO ANDRADE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:1. Diante da certidão supra, decreto a revelia da denunciada; 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; 3. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.038053-6 - DELMO BERNARDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PSP) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136949-8 - IRAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ESCRIVAO CHEFE DA DECIMA VARA DE FAZENDA PUBLICA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERASA), SPC), FININVEST), ESCRIVAO CHEFE DA QUARTA VARA CIVEL Sentença:... Assim, faltando um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oficie-se à OAB/RJ, com cópia da inicial e da presente sentença, a fim de que adotem as providências disciplinares porventura cabíveis em face do advogado do Autor. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146467-7 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET R Despacho:Defiro o ingresso da requerente de fls. 188 na qualidade de assistente qualificada. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 586/598 e juntem-se na impugnação em apenso. 2. Após, diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.078614-7 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1. Renumere-se a partir de fls. 136; 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do ofício de \"fls. 46\", reiterado às fls. 51\". \r\n\r\nProc. 2003.001.078822-5 - CARLOS ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.011850-9 - SIDNEY SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO), SEGURADORA ICATU HARTEFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos do E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.059712-6 - MARIZA LEMA SUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1. Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos; 2. À apelada; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos do E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139964-6 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JOE PRODUCOES LTDA Despacho:1. Fls. 74/75 - Defiro o desentranhamento. 2. Regularize-se o substabelecimento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.141314-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Indefiro a prova pericial requerida, posto que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Oficie-se como requerido pelo MP. À DP para juntar a prova documental em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005427-3 - JAQUELINE ROBADEY, CLEONICE DA SILVA ROSA, ALCINEIA MARINI RIBEIRO, NADIA MARIA DE SOUZA SILVA, VALDICEA ORTEGA DE SOUZA, TELMA TEIXEIRA COELHO, PAULO AMERICO MEIRELES DE AGUIAR, DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA, ANA FLORIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BORGES VALADÃO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039691-3 - ADA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Chamo o feito à ordem. Determino a inclusão de Thânia Maria Ramos Souza Mello, beneficiária da pensão por morte que a Autora pretende para si, na mesma qualidade. Anote-se na capa, oficie-se ao DRA. Traga o Réu, em 5 dias, o endereço da mesma que conste em seus cadastros. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051914-2 - RAIMUNDO ATAIDE MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. ESTADO) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP para contra-razões; 4. Em seguida, subam os autos do E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096075-2 - JADER LUCIO DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PROC DO ESTADO) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; 2. Após, ao MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) À PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO À FL. 978/979 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093456-2 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 333 \r\n\r\nProc. 2003.001.141050-9 - LIDIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) ATENDA-SE AO MP: ESCLARECIDO PELAS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS, ALÉM DAS JÁ PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.070334-0 - LEONARDO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 21/03/07 às 14:15h para oitiva de Fernando Carlos Moreira Kruger, como testemunha do juízo. I-se no endereço constante às fls. 118. Requisite-se. I-se o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.145313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Apresentada pelo exequente a planilha de cálculos com a incidência da multa de 10%, expeça-se mandado de penhora, como requerido às fls. 581/582. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135354-4 - ERMIRO LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Considerando tratar-se de execução definitiva, bem como tendo em vista que a sentença que rejeitou os embargos está sujeita a recurso sem efeito suspensivo, defiro a e. de mandado de pagamento em favor do Autor. I-se a Executada pelo D.O. para pagar a diferença apontada em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475 J CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.062924-1 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500235-7 (1512) - DALCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Inexiste contradição na decisão embargada. A alegada injustiça da decisão deve ser combatida pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 1990.001.043477-4 (2497) - MARIA JOSE DE SOUZA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 653 \r\n\r\nProc. 1991.001.095412-7 (3066) - MARIA MARTHA ARRUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY-PROCURADORA DO E.R.J Despacho:Tendo em visra a certidão supra, nada mais há o prover. Precluso o prazo para agravo, ao arquivo provisório até que seja liquidado o precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.048447-3 - MARIA JOSE DA COSTA BARANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Translade-se cópia da sentença e do acórdão proferidos nos embargos. Após, dê-se baixa e arquivem-se aqueles autos. Defiro a sucessão processual pelos herdeiros qualificados às fls. 201/202, já que a falecida Autora não deixou bens ou dívidas. Proceda-se à alteração do pólo ativo. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa. Oficie-se ao Setor de Precatórios, para retificação dos beneficiários do precatório já expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.082458-8 - LILIANA AZEVEDO MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venham as 3 últimas declarações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.082532-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092704-5 - NICIA COZZA VILHEGAS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS-PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137901-3 - ELIZETE CARVALHO SARTORI, RENATA CARVALHO SARTORI, RAQUEL CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, INSTRUINDO-SE-A COM COPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA PROFERIDA, NELA EXPEDINDO-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APOS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.051531-8 - ELIANE DA SILVA MANGIA, ELISABETE DA SILVA MAGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Fls. 73/74 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054740-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI, ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE)) ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COPIA DE SEUS ULTIMOS CONTRACHEQUES (FL. 59) \r\n\r\nId: 112375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001259-8 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR, LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593)), FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR), ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO LTDA À LOTERJ PARA QUE INFORME SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO 10603/06 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.013146-9 (3094) - DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 486/487 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158930-0 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004998-0 - SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA X ROBERTO GUIMARAES BOCLIN - PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Decisão: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005275-9 - PEDRO FOGAÇA X ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRO Decisão: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.080601-1 - LUCIANA ALZEMIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028181-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Despacho: DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134135-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 14:30HS, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037353-4 - ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027537-2 - CENTRO COMERCIAL SAN FRANCISCO TOP TOWN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048644-6 - MARCIO DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA AS FLS 96, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130189-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ROSA SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) ÀS PARTES SOBRE FLS. 86/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077045-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL X EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) ÀS PARTES SOBRE FLS. 44/45 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.055610-6 (20770) - ALJACYRO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão: JÁ HÁ SENTENÇA NESTE FEITO, EM FLS 49/51. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160318-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160321-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097355-0 - JEAN PIERRE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão: ANTE A CORCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 133. AO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.009719-2 - RACHEL ROSSI FERREIRA, MARCUS VINICIUS ROSSI LOURENCO DA SILVA, JULIA ROSSI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão: FLS 551: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093817-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M.PAIXAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.090267-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 576/577 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104428-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.092645-4 - WILSON DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056649-1 - ANDRÉ LUIZ REGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157292-0 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E) AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700522-4 (2022) - ADRIANO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (PJ-000002) Decisão: FLS 350/351 - DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE ... OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.020119-9 - MARILZA CARDIN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ....ANTE CERTIDAO DE FLS.369, DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.054748-3 - JACKSON COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169749-1 - MARCIO VELLOZO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho: REGULARIZE-SE A JUNTADA (CARTÓRIO) ... FLS 143/146: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110115-6 - MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MATTEI, CLAUDIO DE LUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2001.001.115808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: FLS 669: DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.032709-8 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA R. C. FRANCISCO (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.059531-7 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAGNIEN CORTEJANO (RJ-045954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 201. \r\n\r\nProc. 2002.001.097763-9 - ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 222. \r\n\r\nProc. 2002.001.108034-9 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 170/182 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050158-1 - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 171/172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082773-5 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 250/277 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026631-6 - ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) ÀS PARTES SOBRE FLS. 214/217 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073165-7 - DILMA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.113/114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073288-1 - CATARINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112345-8 - JOSE ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA F. MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.INTIME-SE VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.001.117830-7 - DAISY MARIA SCHULZ LAJAS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151881-7 - VAGN AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158733-5 - RICARDO AUGUSTO CAMPELO DE OLIVEIRA, PAULA CAMPELO DE OLIVEIRA, JUCARA GOMES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE AS PARTES SOBRE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.054000-3 - ANDREA PIMENTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL. NOMEIO O DR MURILLO FABIANO ALVES LAMAS PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071671-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS. 96/121 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093629-4 - ALAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... AO AUTOR SOBRE FLS 47/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004611-5 - JAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022111-9 - VALBETE NUNES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 414 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108906-7 - RICHARD GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)), Procurador: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE BRAGA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RESPONSAVEL PELO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (PJ-000001) INTME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR PARA SER SUBMETIDO A EXAME JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129424-0 (3455) - FRANCISCA SUELI CASTELO BRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.004519-6 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho: A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG, VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IRPF DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.006497-3 - SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA, WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA, EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO ABRANTES, JAMIL WARWAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086199-0 - JOAO SUPLICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.018999-1 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009427-1 - IVAN DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116097-9 - MOYSES RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2005.001.094560-8 - BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052760-0 - NELSON GUARANY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072172-8 - JORGE ABRAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.071900-1 - ANDERSON SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.133951-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDMILSON MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049661-7 - NAZIRA PORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) EM PROVAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.065070-9 - ANDERSON ALBINO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125836-6 - IVANITA BENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070600-6 - NORMA DE MOURA CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANTONIO DIAS M. NETO ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147140-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BPRV Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.060868-0 - MARCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença: ... CONCEDO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.069711-1 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X DIRETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.004336-0 (5091) - ELZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 1995.001.062236-0 (5140) - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001)), Litisconsorte: DIRCE DA SILVA DIVINO), Litisconsorte: SANDRA DA SILVA DIVINO), Litisconsorte: PATRICIA DA SILVA DIVINO), Litisconsorte: CRISTIANE DA SILVA DIVINO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 II DO CPC ... \r\n\r\nProc. 1999.001.148236-0 - ALCINO SILVA, ANESIO COSTA DE OLIVEIRA, ANTONIO IDALINO DA SILVA, FRANCISCO JORGE, MANOEL DA CONCEICAO BASILIO, MILTON BOTELHO DA ROCHA, OLIVIER GONCALVES, ONORIVAL DE SOUZA CAVALINHO, PEDRO JOSE DE ALEXANDRIA, THEAGO SEGURO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA S WMARTINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.093332-2 - MARIVALDO OITAVEN BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C LEITE (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.M.SOARES (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.044421-4 - WILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124445-2 - JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.135026-4 - WILKER SANTOS BELGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L.VALADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024017-9 - ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA, ELIANE PEIXOTO LUBANCO, ELIETE CORDEIRO DOS SANTOS, HILDENISE LIFSITCH DOS REIS, MANOEL MARTINS DE SOUZA, MARGARIDA NEVES ABRANTES, MARIA APARECIDA SILVA SANTOS, YEDO JOSE DA FONSECA, ZENY SIQUEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.027563-7 - IRACI MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). PLINIO DE SA M. JUNIOR (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.036654-0 - ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.062246-5 - MARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.062437-1 - CELME REZENDE DE JESUS, HELENA BRUM FERREIRA, HUDY MARTINS DE JESUS, JOEL RIBEIRO, MARIA DE SOUZA BRUM, NEUZA NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.062445-0 - ADENIR FREIRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)), EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA), ILMA FERREIRA DE SOUZA), LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCHES), MARIA CELIA LOPES DA SILVA), MARIA DO CARMO SOUZA BRUM), RONALDO REZENDE DE JESUS), THEREZINHA SARDENBERG ANDRE, Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X BANERJ S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082312-4 - YARA RUDE KARP, ANDREA RUDE KARP (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.095984-8 - VICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.035957-4 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.072524-4 - ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.110990-5 - PEDRO PAULO BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGRETH DAMAS CENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143023-9 - CLAUDIO ROBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS AO DR. PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151984-6 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049080-2 - GERALDO VIEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073136-2 - NILZA MAROTTI FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.086993-1 - SONIA REGINA PONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART 269 II DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102748-4 - NEUSA MARIA REGIS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105229-6 - GLORIA CELI DIAS VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106916-8 - NADEGE NEIVA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107753-0 - GENI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110375-9 - NENA LOPES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA, DO TEOR DE FLS.69/70.E,EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110920-8 - DANIEL RODRIGUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114678-3 - WALBERT BELO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116946-1 - DANIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121667-0 - NADIR MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126573-5 - MAGALI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135522-0 - EXPEDITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138159-0 - JOAQUIM ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143006-0 - NEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143639-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X HELICOPTEROS DO BRASIL S A HELIBRAS Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004165-8 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.072662-7 - ADEVAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102810-0 - LUCIANO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.052424-8 - ISABEL CRISTINA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127575-1 - LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025922-0 - WILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046678-9 - GECIVALDO BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048492-7 - JOAO MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA ATRAVES DO D.O.,PARA COMUNICAR A MESMA DA DATA DESIGNADA P/PERICIA, UMA VEZ QUE A INTIMAÇAO VIA POSTAL NAO FOI EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060660-7 - ANA TERESA DE SOUSA GUEDES, RAFAEL LEONARDO DE SOUSA GUEDES, FLAVIO RODRIGO DE SOUSA GUEDES, DANIEL AUGUSTO DE SOUSA GUEDES, Assistente: ANA TERESA DE SOUSA GUEDES, BRUNO RICARDO DE SOUSA GUEDES, LILIANE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084077-1 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147641-2 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.078581-3 - NAIR DA SILVA AVILA, JUREMA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.370/372 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053669-4 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (PJ-000001)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.114917-2 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.104171-5 - EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA, EDLAMART VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AS PARTES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149246-4 - WILMA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/63 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031119-1 - WILMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112356-4 - GUIOMAR PAIXAO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113863-4 - IRENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133906-8 - MARIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.060363-8 - ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA JOSE DE ARAGAO), MARLY MANDARINO), MARGARIDA CARVALHO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO), COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) (REPUBLICAÇÃO)1)À PARTE RÉ \r\n\r\nId: 112376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.017851-8 - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)), Assistente: JAIRO ASCONCELOS DO CARMO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.059674-7 - ISA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI (PJ-000002) Sentença:Apenas para este fim, e diante das fotografias de fls. 321/323, julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a proceder a limpeza da vala, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.104814-6 - CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA (E7/C18 ) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.126737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - E8/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO (REPUBLICAÇÃO) P.R.I...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.082391-0 - ( E15/C15 ) VALDIR DIAS BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ (PJ-000001) Decisão:Dou razão ao Estado.O desconto por ele efetuado após 2003 não afronta o acórdão do TJ. Em conseqüência, torno sem efeito a decisão de fls. 185. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151765-5 - ALEX SIMOES CAVALCANTE (E6/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelos motivos acima, excluídos os autores José Felipe Silveira de Alcântara e Mario dos Santos Neto, julgo improcedente o pedido em relação ao autor Alex Simões Cavalcante e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059748-0 - THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012484-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA - E8/C6 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500093-0 (13586) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X BEATRIZ LAMBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR EDUARDO SCISINIO (RJ-009339), Dr(a). STENIO APOCALIPSE DANTAS (RJ-016344), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284), Dr(a). JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-029531), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168199-9 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, Procurador: PROC. EST. PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X CARMEN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução. Após, ao embargado e ao MP.Data supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.168202-5 - RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO, Procurador: PROC. EST. BRUNO BOQUIMPANI SILVA X BRANDINO JOSÉ MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Traga o embargante a planilha com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168211-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X CLÉBIO NOGUEIRA CAMÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Recebo os embargos. Suspendo parcialmente a execução. Expeça-se precatório pelo valor incontroverso de fls. 22. Após, ao embargado e ao MP.Data supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.168231-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIUM EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Esclareça o devedor se foi concretizada a penhora on line, trazendo prova do bloqueio.Data supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.168274-8 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: PROC. MUN. CARLOS RAPOSO X LUIZ EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao embargado, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.168275-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ADRIANA DE BIASE NINHO X ANNA MARCELLE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução.Após, ao embargado e ao MP.Data supra \r\n\r\nProc. 2007.001.001079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA X JAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) (REPUBLICAÇÃO) DPD.Recebo os embargos. Suspendo a execução.Após, ao embargado e ao MP.Data supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001091-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X WILSON DE ALMEIDA LOBÃO Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se.Após, conclusos.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001098-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG X LEONARDO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Após, conclusos.Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121942-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (E11/C10), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC. MUN.) X LUCIANO TADEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082653-1 - UNISYS BRASIL LTDA (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 145/151: Diga o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.032042-1 (5017) - ROSANE LEMOS CRUZ (14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063559-0 - CAMILA NUNES ALVES (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES As Partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500048-4 (732) - JOAO DE ALMEIDA NETO (E10/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1997.001.115767-4 - JAIMESON BELMIRO DOS SANTOS (E10/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.044843-8 - CINARA ABREU SILVEIRA ROSA (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S.M.LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Decreto a perda da prova pericial. Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.125486-0 - CLEA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:...Diante destas explicações, sou forçado a concluir que o Instituto Médico Legal não se desincumbiu a contento e com a eficiência constitucional, do dever de pesquisa da causa mortis, mantendo íntegro o interesse da impetrante. Por isto julgo procedente o pedido e concedo a segurança para que novo laudo seja feito, com os métodos de análise à disposição da técnica existente, de modo a determinar a substância que causou a asfixia do filho da impetrante e sua precoce morte, laudo que deve ser confeccionado no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140342-6 - CALCADOS DOMINANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA BELEM (RJ-012288)) X SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ E. L. SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.129874-0 - AYMORE SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X SUPERINTENDENTE DA SECAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE DE ZOONOSES DA PREFEITURA DA CIDADE DO Sentença:...Isto posto, acolho a argüição e denego a segurança, com base no art. 18 da Lei 1533/51 extinguindo o feito com base no art. 267, VI, do CPC. Outrossim, condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.133019-1 - ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, concedo parcialmente a segurança apenas para que a Universidade do Estado decline quais as cadeiras faltantes para a equiparação garantida pela Lei 9394, o que deve fazer no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, considerando a liminar concedida no agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145932-1 - FABIO LUIZ VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITU Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, denego a segurança e Extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.151512-9 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (REPUBLICAÇÃO) ... De modo que por todos esses motivos não descortino qualquer direito líquido e certo a ser amparado por mandado de segurança, em função do que julgo improcedente o pedido e denego a ordem, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.161196-9 - CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES PINTO PEFEITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028612-3 - EDSON ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (REPUBLICAÇÃO) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030842-8 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA MOTTA (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES (republicação) Indefiro vista ao ERJ na ação cautelar considerando a contestação já acostada. Certifique o decurso do prazo de contestação na ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2006.001.149789-0 - BANCO BRADESCO S A ( E7 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO PIMENTEL Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133723-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - E13/C2, Procurador: PROC. EST. ANTONIO DE F. MURTA FILHO X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA - E13/C2 Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073009-0 - MANOEL FERREIRA AGUIAR (E12/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO M. DE ARAGAO (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.046960-2 - MARCELO DA SILVA LOPES ( E13/C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.106305-8 - BENEDITO MUNIZ CORDEIRO (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (republicação) Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.141102-4 - CARMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.074857-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.129671-9 - CLAUDIO PESSOA FERRAZ (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Despacho:Em réplica e ao MP, em particular sobre a incompetência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149479-7 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.002752-2 - GILCELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110671-2 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO - E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor para instruir mandados (8 cópias da inicial) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.041016-6 - RUTH RAMALHO DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.127944-6 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006029-0 - SHIRLEY LIMA ZUZARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à SARE para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161325-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Os embargos do Ministério Público merecem ser conhecidos para que fique clara a decisão judicial no sentido de postergar a decisão quanto ao recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161325-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) ...Limitando a cognição do juízo a este ponto, por ora, e antes de receber a inicial, determino que as partes esclareçam quando estes valores foram repassados. Após, que esclareçam os réus porque, se o objetivo era financiar as mudanças do Carnaval, com despesas acima das forças das escolas de samba, foi apurado lucro destas últimas na casa de R$ 3,66 milhões e R$ 5,95 milhões. Por fim, esclareçam os réus se foi feita previsão das despesas e conferência dos gastos. Após, cite-se o Município, como requerido no item \"e\" de fls. 40, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.062131-0 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RIOURBE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OUTROS), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PROC. MUN.) Regularize-se o Autor o recolhimento em relação as custas processuais ( sentença codenatória de fls.156/157). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.150633-5 - WALDIR PINHEIRO DE BRITO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103079-3 - WALDEMIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Emende-se a inicial para que seja declinado o total da dívida e o período por ela abrangido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Daher Nametala para realizá-la. Venham quesitos. Após, intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.069584-9 - NELIO CUNHA DE MELO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.003825-8 - PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Apesar de garantir a inicial o correto pagamento de todas as faturas de 2006, vê-se que o autor possui dívida e 2006 e 2005, São valores pequenos, não havendo justificativa para a falta de seu pagamento, justificador do corte. Indefiro, assim, a antecipação. Rito sumário. Audiência do art. 277 do CPC DIA 29/03 às 15h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093873-4 - ANDRE LUIS DA SILVA RAMIREZ (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (PROC. MUN.) Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144671-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (E12/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em 15 salários mínimos para fins futuros. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064481-7 - THALITA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:À livre distribuição. O processo 2005.001.048904-4 já foi julgado, e não há conexão se um dos processos já chegou ao seu fim, a impedir o julgamento conjunto, razão de ser da reunião \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097685-0 - MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.103692-6 - ARY DA SILVA DE ALMEIDA (E6/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161680-6 - JÚLIO CÉSAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029956-3 - STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Tragam as partes notícia do resultado do MS que correu pela 4ª VFP, objeto do despacho de fls. 323. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048904-4 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152569-0 - MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA ( PROC. MUN.) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.092420-1 (5739) - YACY TEIXEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). NELI MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) 1)Determinada a produção de prova pericial, nomeio o Dr. Mauricio P. Ferreira para realizá-la. Venham quesitos e indicação de assistência. Após, intime-se para pedido de honorários2)Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098255-3 - LUCIA HELENA FERNANDES SILVA(E11/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125591-2 - ANA LUCIA SANTANA MOREIRA - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JAOQUIM P. ROHR (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.059139-2 - ANTONIO DE SOUZA COSTA (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. FILHO (PROC. EST.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111492-1 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859)) X CEDAE COMPANHIA ESADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) (Republicação): Ratifico os atos praticados no juízo incompetente. Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.061498-5 - AKXE SPORTSIDE CLUBE (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao Dr. Perito. Digam as partes sobre os cheques sem provisão de fundos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Ante a decisão de fls. 201/204, efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475,J, do Código de Processo Civil, pena de multa de 10% sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.149221-0 - BRENO FREITAS(E7/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)), Procurador: BRUNO B. SILVA (PROC. EST.)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500220-4 (13928) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER TORRES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DALILA MAIA COSTA E OUTRO), Inventariante: JAIR MAIA COSTA), Inventariante: JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011846-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOACY MARQUES TRINDADE FILHO E OUTRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.117630-8 - (E9/C10) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: PROC. EST. - MARTA AYRES CRUZ ATHAYDE X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090416-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA X ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125184-0 - KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA JORDAO - E11/C7 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162536-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC.MUN.) X GLORIA MARIA DE SOUZA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084293-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNAT (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.098836-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X AILTON DO NASCIMENTO LEONE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1972.001.500044-0 (10812) - MARIA DE LOURDES FERNANDES(E12/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLACKS (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.202798-3 - CELSO FLORENTINO NASCIMENTO (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Intime-se Gabriela, mãe de Chayene, a regularizar o processo, juntando a certidão de óbito de seu pai em 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.029543-0 - MOACY GUILHERMINO DOS SANTOS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Designo o dia 8/3, às 14h, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.001.148800-8 - GLAVINI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130914-3 - ALCINO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148770-7 - HENRIQUE DELUCA NESI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA SUB REITORIA DE GRADUACAO SR 1 DA UNIVERSIDA Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100451-0 (5778) - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA GONCALVES (E15/C3), Inventariante: ADENIR GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.053435-1 - EDISON CARDOSO DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475,J, do Código de Processo Civil, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.113463-9 - WILMA FERREIRA CAMPOS (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente acerca do depósito judicial de fls. 174, bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134959-2 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE A.SAMPAI (PJ-000001) Despacho:Fls. 136. Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.135213-0 - SARVAT JABOR HACHICH (E15/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 307, no valor de R$ 2.100,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092599-8 - DANIEL MONTEIRO RABICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Ao Municipio para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008571-8 - ITACIARA SANTOS MARQUES (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O OFICIO À SARE. AO CONTADOR. ( CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.079911-9 - ADELIO LIMA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.116406-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI WORKING CENTER (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140210-0 - MARIA DAS VIRGENS SANTOS BENTO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (PR. EST)), Procurador: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PR. MUN) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.152256-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS MACIEL (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. EST.)), Procurador: DRA. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. MUN.) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a vinda do depósito. Após, certificados, voltem conclusos. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.047497-0 - ROBERTO PAULO DOS SANTOS (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Evidente que a cobrança extrajudicial não é ilícita.... Fica a parte ciente de que nada deve pagar. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086857-0 - ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162536-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC.MUN.) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.024468-2 - MARIA HELENA VIEIRA LIMA DA SILVA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.037847-9 - RONALDO SCHIAVO FERREIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Anote-se os novos patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038235-5 - DAVID SILVA BARROS AVELAR (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR (PROC. MUN.) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO, VEZ QUE SE CUIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM MARÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040215-9 - LUCIANA GONCALVES LOPES DE LIMA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA A G S LINHARES Decisão:Se o diploma já foi expedido, e diante do ofício de fls. 44, não há prova alguma a ser produzida. Ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.050265-8 - CLELSON ABREU DE AZEVEDO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.093657-9 - ESTEVAM VICENTE FERREIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.098836-1 - AILTON DO NASCIMENTO LEONE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2006.001.138213-2 - DERIVALDO LIMA DO NASCIMENTO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160906-1 - EDVALDO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163989-2 - IVAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.084293-7 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNAT (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.070240-9 - JOSE ANGELUS FURTADO DE MENDONCA ( E10/C10 ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Defiro o pagamento em duas guias separadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124881-4 - JOSE AMADO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104760-4 - DAYANE LUANA DA SILVA(E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por este motivo, indefiro a denunciação pleiteada.À autora em réplica.Após, não havendo divergência sobre os fatos, ao MP para parecer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.100332-6 - BRASIL DOS SANTOS FERNANDES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979)) X FIPERJ FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN(PG-4) (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.133095-7 - THEREZINHA DE JESUS COMBAT FADEL( E 15/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040138-4 - JAYME OBRACZKA (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: (PR EST) ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.077562-4 - GUIOMAR DO NASCIMENTO BARBOSA (E9/ C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:...De modo que conheço dos embargos mas mantenho a sentença como proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133694-8 - ARLETE DOS SANTOS LEAL - E6/C6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA (PROC. EST.)) Em Réplica \r\n\r\nId: 112377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124082-5 - JOAO CAETANO DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ANULAR A INFRAÇÃO IMPUTADA AO AUTOR especificada à fl. 14 E A DEVOLVER-LHE A QUANTIA DE R$ 92,26, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data do pagamento (20/08/1998) até o efetivo pagamento.Condeno o Réu ao pagamento de taxa judiciária, conforme enunciado 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Há isenção ao pagamento de custas judiciais, nos termos da Lei e do enunciado 28 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.031969-2 - FABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.103913-7 - VITOR ALNEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo na ordem de R$ 250,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insub sistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068434-7 - VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.123147-0 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAAES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060543-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X ROBERTO CAMARGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Ao réu sobre fls. 66. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.150714-8 - ANGELA MARIA MACHADO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136213-3 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109660-8 - MARCO ANTONIO CRISPIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145683-2 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARILZA DA COSTA SOBRINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROSELI RIBEIRO DE SOUSA FELICIO, Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)), ALLAN DELESDERRIER FELICIO, Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)), ELZA ROSA DA COSTA SOBRINHO DECISÃO DE FLS. 239 : AOS RÉUS, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118199-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I, CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT ANGELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA, MARIA SOLANGE LINHARES, CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL CJB, CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS, CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS, CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno os Autores nas custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.044750-7 - LAURO RUBENS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Anote-se fls.118/119 para fins de publicação.2) Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.082091-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Em réplica.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003928-7 - JOÃO CLAUDIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50..(Íntegra na Internet) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.071591-5 (4358) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:1) Ao Estado sobre fls.697/700.2) Após, ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144399-4 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: ANDRE TOSTES - PROC. ESTD. X HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diante da certidão à fl. 384 dos autos principais (2000.001.046511-9), reconsidero primeira parte de fls. 34.Cumpra-se o despacho proferido à fl. 185 dos autos supra mencionados, certificando em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144546-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE SOGHBI - PROC. ESTD. X JORGE PEREIRA KAMEL (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Ao embargado sobre fls.69/74.I.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027003-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800) PRIMEIRA REPUBLICACAO: fls. 360/361 - Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 377, na forma do art. 475-b c/c art. 475 - j, ambos do CPC, sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O ERJ. SEGUNDA REPUBLICACAO: F ls. 381/382: defiro. Intimem-se os embargagos/executados para cumprir o determinado a fls. 379. \r\n\r\nProc. 2005.001.132068-9 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO A. SUCENA MACIEL - PROC. ESTD. Decisão:Recebo a apelação de fls. 23/25 no efeito devolutivo. Intime-se o Embargado para apresentar as contra-razões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106277-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se na autuação, no sistema e onde couber o nome do procurador da executada, conforme procuração de fls. 16.Diante da certidão de fls. 24, a apontar o equívoco no registro do andamento processual no sistema DCP, lance-se no sistema a juntada do mandado de execução, certificando nos autos a data lançada, iniciando-se o prazo recursal com a nova data registrada no sistema. Em conseqüência, reconsidero, por ora, o contido à fl. 23.Esclareça a CEDAE se mantém a nomeação de penhora do imóvel, na forma do mencionado à fl. 11. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043816-0 (5219) - ROSA MARIA SAULO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JUSTINO (RJ-072883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 20062440817 PROTOCOLADA EM 23/11/2006. FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.022568-8 - SANDRA MARA DA ROCHA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Despacho:1) Anote-se o nome da advogada que subscreve a petição de fl.193 para fins de publicação.2) Intime-se a autora para que regularize sua representação processual, haja vista não constar nos autos procuração em nome da advogada, Drª Ludmila S. Maia. \r\n\r\nProc. 2001.001.092960-6 - GLORIA PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030644-1 - VALTER JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Observo que à fl. 166 foi deferido o ingresso da SUPERVIA na polaridade passiva, e o ofício às fls. 167/168 menciona a substituição, assim, cabe a regularização da anotação junto ao Distribuidor. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o ofício de fls. 167/168 para constar a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA e não substituição da FLUMITRENS.Defiro a penhora \"on line\" junto à SUPERVIA, na forma do requerido à fl. 174.Intime-se, após o transcurso do prazo, venham para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.066928-0 - EVELYUN CHRISTINE TARANTO DE SOUZA WEYLAND VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO C.B.DE MACEDO SOARES (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.127730-7 - VANDERLEI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final de fls. 50 (baixa e arquivamento). \r\n\r\nProc. 2004.001.150380-0 - JOAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na ordem de R$ 350,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.061956-0 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/80, acompanhado de fls. 81/95, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079982-3 - CELMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1) Anote-se fls.110/113 para fins de publicação.2) Defiro vista ao réu, bem como o prazo solicitado à fl.110, a contar da publicação.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.154577-8 - LUCIANO DE CASTILHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho fls.39/41.2) Cite-se o Estado, na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.017750-4 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA, NEUZA DE SOUZA COELHO, MIRTES PALMEIRA FERRER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em provas.2) Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.061549-0 - MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1) Em provas.2) Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.057218-6 - EUGENIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o S.T.J., conforme certidão da secretaria à fl. 234/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.130985-0 - SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES BRITO (SP-113818)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO Sentença:(..) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, XI, c/c o parágrafo único do artigo 47, ambos do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.082588-3 - ALICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.Custas pela impetrante.Sem honorários (Súmula 512, do STF).Dê-se ciência ao M.P..Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.106394-4 - ALIPIO MARTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUIERA) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso às fls. 24/27 no efeito duplo efeito, nos termos do art.12, da Lei 1533/51.Aos apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões de fls. 28/33.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154420-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Notifique-se as autoridades apontadas como coatoras, para que prestem as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Após, será apreciado o pleito liminar.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.053009-0 - ANA PAULA THOME SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Recolha o patrono da exequente a taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ, observando que a gratuidade de justiça é deferida à autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051367-0 - VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL, MARCUS VINICIUS COTTA RIBEIRO, RONALD ALBERT DE ARAUJO, MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500161-0 (1099) - DIANA LINS BROTHO E ESPÓLIO DE DILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:Requeiram os exeqüentes o oportuno, haja vista a concordância do ERJ (fls. 563) e do Ministério Público (fls. 564/verso), com os cálculos de fls. 547/548. \r\n\r\nProc. 1987.001.700276-4 (1931) - FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (PJ-000001) Despacho:Expeça-se guia, na forma do requerido à fl.274.I.. \r\n\r\nProc. 1989.001.054838-3 (2616) - MARIA NAZARETH TORRES GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 445/446. \r\n\r\nProc. 2003.001.014208-8 - EDILEUZA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art.12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.087167-2 - MARIA DA PIEDADE SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls.60/64, no efeito devolutivo.2) Aos apelados para as contra-razões.3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128365-4 - HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo a desistência formulada pelo Autor às fls. 91/92 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.016553-6 - CLEUZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 80/291) \r\n\r\nProc. 2005.001.037704-7 - MARCIA IDALINA PACHECO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de fls.51/54, em seu duplo efeito.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Em seguida, remetam-se os autos M.P.4) Após, ao T.J..I \r\n\r\nProc. 2005.001.059131-8 - CLAUDIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observada, todavia, a regra de isenção prevista no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.091880-0 - PAULO CESAR LISBOA, ALTIVO MACHADO SOUZA, CARLOS DE ALMEIDA, COSME FIRMINO DE SOUZA, CARMELINDO TEIXEIRA BITTENCOURT FILHO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, JOSE GUEDES, MANOEL EUDOXIO CORREA, SEBASTIAO QUARESMA, SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/121 e de fls. 123/135 no duplo efeito.Aos apelados para a resposta, ressaltando as contra-razões de fls. 136/139.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094808-7 - CLAUDIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o Autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.094865-8 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1) Recebo o recurso de fls.53/56, em seu duplo efeito.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Após, ao M.P..4) Em seguida, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.098587-4 - CARLOS AUGUSTO CONSTANCIO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DA SILVA, JOAO ZACARIAS, SEBASTIAO ANGELO DA MOTA SOUZA, SEBASTIAO ANTONIO MARQUES DEROSSI, SEBASTIAO MACHADO RICHA, SELMO FERREIRA BLANC, WILSON DARIO DE AZEVEDO, ZENILDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135421-3 - MARCELO GIGLIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ERJ Decisão:1) Recebo o recurso de fls.138/156, em seu duplo efeito.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Após, ao M.P..4) Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.004404-8 - EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1) Ao réu sobre fls.126/127.2) Esclareçam as parte se pretendem produzir provas.3) Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006969-0 - JOAO DE DEUS FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Anote-se fls.63/64 para fins de publicação.2) Em réplica.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.035713-0 - FAUSTO JACINTHO DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) ASSIM SENDO, COFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA AO AUTOR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.040313-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FERREIRA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Venha o comprovante de isenta de ideclaração de imposto de renda da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista o documento de fls. 173 somente indicar situação: processada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141006-1 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR REPUBLICAÇÃO - 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do Código de Processo Civil. 3) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONGONHAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Apostile o autor o código devido aos Atos dos Escrivães de Vara de Fazenda Pública, código 0705-4, para fins de regularização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147815-9 - ORMINDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 60 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda.3) À Autora, em réplica. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.095474-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHIMDT DE OLIIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Despacho:1) Fl. 21: Defiro.2) Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.046511-9 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Diante da certidão à fl. 184, desentranhem-se fls. 27 dos autos dos embargos à execução (2005.001.144399-4), em apenso, proceda-se à juntada nos presentes autos, e remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, na forma do requerido pelo Sr. Perito do Juízo, certificando em ambos os feitos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.003081-9 (5092) - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:1) Intime-se o Estado na forma do requerido pelo M.P. à fl.593, verso, penúltimo parágrafo.2) Após, remetam-se os autos ao Contador para esclarecer o solicitado à fl. 593. \r\n\r\nProc. 2006.001.086297-3 - ROSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117711-1 - MARIA IZABEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 61/67. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.084411-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora cópia da petição inicial referente ao processo mencionado às fls. 98/101.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124072-7 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a nulidade dos autos de infração e determinando o cancelamento das \r\n\r\nProc. 2000.001.031553-5 - LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a nulidade dos autos de infração e determinando o cancelamento das conseqüências dali advindas. Imponho à ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% da causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062596-0 - CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do C.P.C., observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.135312-9A - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Despacho:Por ora, digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito de fl. 607. \r\n\r\nProc. 2005.001.105437-0 - MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do desentranhamento de contestação determinada nos autos do processo nº 2005.001.105425-4, efetuada conforme certidão lavrada às fls 45/60, a denotar o equívoco quanto à aposição do número dos autos, reconsidero fls. 33.Traga o ERJ cópia integral da contestação mencionada à fl. 35, cuja primeira lauda encontra-se à fl. 36, no prazo de 05 (cinco) dias.Ressalte-se que o pedido no processo supra é de concessão de gratificação por mérito especial (pecúnia por ato de bravura).Desapensem-se para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074183-9 (5331) - JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRA, PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA DE AZEVEDO, ELIZA SANTOS SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), JERUSA SANTOS SILVA DE AZEVEDO, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Anotem-se fls. 341, 387 e 390 para fins de publicação.Esclareçam os habilitantes se postulam a gratuidade de justiça, vindo os comprovantes de rendimentos, ou cópia da declaração de rendimentos, ou recolham as custas devidas à habilitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002136-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 262/263 Anote-se onde couber.Fls. 243 Defiro vista pelo prazo de 05, para manifestação sobre o laudo, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109226-5 - CESAR FRANCISCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. 3) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1) Anote-se fls.120/121, para fins de publicação.2) Recebo o recurso de fls.104/118, em seu duplo efeito.3) Ao apelado para as contra-razões.4) Em seguida, ao M.P., se interesse tiver.5) Após, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053161-0 - TARYK CHAVES GAZAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça. Dê-se ciência às partes sobre os termos do ofício de fl. 200. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003096-0 - FLÁVIO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se.3) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003315-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA X NILZA FONSECA DA SILVA Decisão:Fornecida a contrafé, cite-se.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120987-3 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X EMILIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005221-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Suspendo a execução.2) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004177-2 - MERCEARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALERMO (RJ-069980)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Embargantes, pelo que, ACOLHO OS EMBARGOS, fixando o valor da execução no equivalente a R$ 206.641,47, na forma estabelecia pelo Sr. Contador Judicial à fl. 71. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.104576-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:Digam as partes sobre fl.53.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031916-6 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) `A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090657-0 (5921) - EMILIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Conforme aponta a certidão à fl. 174, dos autos dos embargos à execução o embargante manifestou-se nos presentes autos, em atendimento a despacho proferido naquele processo. Logo, objetivando regularizar ambos os feitos, desentranhe-se fls. 181 e entranhe-se nos embargos à execução, haja vista a petição mencionar os cálculos referentes aos embragos à execução.Às partes sobre o ofício às fls. 178/180. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083044-3 - MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. À parte autora.I.. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.055669-5 - TRANSPORTES REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.007333-9 - LUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A SEGURANÇA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários.Ciência ao M.P..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133494-0 - ANTONIO MARTINS FERNANDES, CARLOS HUMBERDES FAGUNDES DO AMARAL, CELSO LUIZ DA SILVA PERUZZI, EDMAR PINHEIRO, MANOEL RODRIGUES ROSADO, NELSON DA COSTA LEAO, NILTON COSTA, OYR SOARES FRANCO, RENATO POUBEL, SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestar as informações no decêndio legal.Após as informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.041798-9 - BRUNO CORREA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Oficie-se ao DRA para que proceda à inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda.3) Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, incluindo-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda, sendo certo que deverá trazer aos autos as respectivas cópias para instruir as contrafés. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004613-9 - RENATO GONÇALO FERNANDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores nas custas processuais, mas isento-os face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091235-9 - NEDDA PAIVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos seguintes termos:I - confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, e isentar a autora do pagamento do imposto de renda em relação aos rendimentos auferidos a titulo de pensão previdenciária.II - condenar os réus ao pagamento dos seguintes valores: a) - restituição das quantias descontadas a titulo de teto remuneratório;b) - pagamento da diferenças de pensões em atraso, considerando-se que a autora recebia 80%, quando o correto seria a percepção de 100%;c) - pagamento da gratificação de encargos especiais a partir de 01.01.2001 até o momento em que houve a sua implantação; \r\n\r\nProc. 2002.001.139462-9 - THOMAS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR OS MEDICAMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 02/08 E 56/57, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.057895-8 - ULISSES MENDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ESTD. Despacho:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, acatando a prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I..Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2006.RICARDO COUTO DE CASTROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.105425-4 - MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade deferida.Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, exigíveis nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.024442-6 - IVETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ Decisão:Pelo exposto, dou por IMPROCEDENTE o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157918-4 - ANTARES KLEBER GRIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.003240-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se.3) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.003561-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte aos autos o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004049-6 - ELZA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Cite-se.4) Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.5) Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005008-8 - VANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119861-8 - GISELLE DA SILVA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão.Após, remetam-se os autos ao M.P., por se tratar de matéria de direito.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.121162-1 (2805) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X PINTURAS PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A PRESENTE LIQÜIDAÇÃO POR ARTIGOS, nos valores constantes de fl.152, devendo ser corrigidos a partir da data dos cálculos. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do C.P.C..P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005000-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende a inicial, esclarecendo o pedido, face à indicação de ação de reparação de dano. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005080-5 - LUCIMAR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Providencie a autora o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda.I.. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.127778-6 - MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/07, às 14:00 horas, na forma do art. 68, II, da Lei nº 8.245/91c/c art. 277, do C.P.C..2) Cite-se e intime-se. 3) Fixo o aluguel provisório no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor estabelecido com base nos elementos fornecidos pelo autor, ressalvado o §2º, do art.68, da Lei nº 8.245/91.4) Dê-se ciência ao M.P..I.. \r\n\r\nId: 112378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120998-2 (97) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.157, referente a 2.03474.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.EXP. NA CASA DE VALIA \r\n\r\nProc. 1997.001.002823-4 (33) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.078350-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.463, R$ 774,50(SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), referente a 4.264,1532 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.INTIME-SE ( NA CASA DE VALIA) \r\n\r\nProc. 1999.001.078716-2 - RODOLFO GELMINI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-066503)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREIA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 35 do executivo fiscal, referente a 1.664,098.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.exp 38 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.000923-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. (exp 37 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001318-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIC (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDE (RJ-021606), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio (exp 38 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112712-0 - SEVERINO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Dê-se guia. (exp 37 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000937-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao MP.(exp 37 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000940-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao M.P.(EXP - 37 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.000942-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao M.P.(EXP- 37 JC ) \r\n\r\nProc. 2001.001.003492-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao MP. (exp 37 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.042515-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Atenda-se ao MP.(exp 37 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.045392-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP.( exp - 37 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.047784-7 - RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 37 (jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.029178-0 - WALTER ANGELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC Exp 37 (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.062921-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às partes. Após ao M.P. exp 37 (jc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028078-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp 38 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.029649-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp 38 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.109548-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp 38 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.110662-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp 38 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.044423-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp 38 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.108315-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... exp 38 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.144530-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp 38 jc) \r\n\r\nProc. 2006.001.120439-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Rejeito os embargos, visto que intempestivos... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.000592-7 - ISTAC SERVIÇOS TÉCNICOS DE AR CONDICIONADO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.009763-8 (19911200238430) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X EDITH FIAMA DO NASCIMENTO DE L.FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:NAO ENTREVEJO OMISSÃO QUALQUER . A QUESTAO PRINCIPAL FOI ENFRENTADA COM SUFICIÊNCIA(MUY) \r\n\r\nProc. 1996.120.019531-3 (19961200006760) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO MP . SUBAM NA SEQUENCIA \r\n\r\nProc. 1999.120.076113-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HOTEL NICE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO AO MP APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2001.120.014843-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MARILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.023754-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.067352-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO L CARPENTER' X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.120.000403-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:À executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.022591-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X PRODUR PROG E DES UNID RES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2004.120.053693-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA MORAES REGO S A Despacho:Ao Municipio.(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.022174-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LUIZ CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.120.056171-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CONGREGACAO DAS S DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ante a natureza do débito, bem como a manifesta recusa do exeqüente ao bem ofertado, prossiga-se com a penhora de bem descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000806-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:RECOLHA-SE, CORRETAMENTE. PRAZO DE CINCO DIAS(MUY) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013327-2 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RI), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ante a concordância, expeça-se mandado de levantamento. --src-- \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044063-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013324-1 (72) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Recolham-se os honorarios para inicio dos trabalhos prazo 10 dias (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.120851-0 - JOAO SALUSTIANO LYRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALEMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.000564-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.019065-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:O efeito não comporta exame em sede de jurisdição ordinária.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.029668-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO dando cumprimento ao r. despacho de fls. 85 (... as partes sobre o laudo.) [cjl exp 04 B] \r\n\r\nProc. 2000.001.029994-3 - IMOBILIARIA MARTIM JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.031612-6 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RUBEM DARIO FERMAN AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.031627-8 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.111113-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Desconsidere-se o postulado a que se referencia. Por conseguinte, o despacho já proferido. Desentranhe-se e entregue-se mediante recibo. Após, voltem. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.111115-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.111957-2 - DENISE O CONNOR FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.162574-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001775-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL N.18.516/89. CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLSAR AS DESPESAS PROCESSUAIS... (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.002183-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:O efeito cogitado não admite cognição e julgamento em sede de jurisdição ordinária.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.002760-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.002766-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:O efeito não comporta cognição e julgamento em sede de jurisdição ordinária.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.025992-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O EFEITO NÃO COMPORTA EXAME E JULGAMENTO NOS LIMITES DA JURISDIÇÃO ORDINARIA.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.026093-7 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.027183-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Homologo o valor da pericia em quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais. Venha o depósito. Prazo de dez dias.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.027857-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:O efeito não comporta cognição e julgamento em sede de jurisdição ordinária. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após ao M.P.. Na sequência, subam.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.027868-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGRIO LITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.047389-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À embargante...(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048352-5 - ELZA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.049923-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.108313-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:AO MUNICIPIO (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.130284-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Prossiga-se na execução. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.144626-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS (RJ-068859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.000093-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.027751-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO MUNICÍPIO. (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.105486-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Rejeito os embargos, posto que ausente contradição e/ou omissão qualquer. (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.105491-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:... Pedido de correção de vício de suposto erro de procedimento não encontra no recurso eleito a via adequada. Destarte, rejeito.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.123920-0 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Ao Embargado. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.002733-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.004235-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Às partes. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.020044-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Decisão:Rejeito os embargos, posto que ausente omissão e ou contradição qualquer quanto ao julgamento (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.020048-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.061267-6 - HELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Republicação:(ao Embargante ante o alinhado pelo municipio as fls. 11/14.prazo de cinco dias) - CJL EXP 03 A \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001042-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES. AO MP. AO TJ. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076317-9 - ALBERTO AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Atenda-se ao M.P., itens 1 e 2. Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Intimem-se. (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.000830-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO (FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA SE SEGURIDADE SOCIAL);3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.000827-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDA SOCIAL REFER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES. AO MP. AO TJ. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.000832-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES. AO MP. AO TJ. (EXP 4 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.107525-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.147230-6 - INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO (INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE). AO MP. AO TJ. (EXP 4 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.004493-7 (19851200109038) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUÇÕES Despacho:FLS. 60 - ANOTE-SE. APOS, AO SR. LEILOEIRO. (LUIZ T. DE PAULA) IVAN \r\n\r\nProc. 1985.120.004498-6 (19851200109373) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CIA MINEIRA DE ETR E CONSTRUIGES Despacho:Ao leiloeiro. (Leiloeira Sra. Norma M. Machado). Ivan \r\n\r\nProc. 1997.120.010637-9 (19971200023449) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REFRIGERANTES CONVENCAO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Já há decisão, conforme fls. 136, preclusa. Destarte, cumpra-se o determinado. VFT \r\n\r\nProc. 1998.120.005441-2 (19981200045046) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA MAXIMIANA DA CUNHA Despacho:HOMOLOGO A INDICAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, DO LEILOEIRO POLO MUNICÍPIO. (LEILOEIRO: LUIZ TENORIO DE PAULA) IVAN \r\n\r\nProc. 1999.120.008131-4 (19991200037477) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO Despacho:AO LEILOEIRO ROBERTO SCHULMAN. IVAN \r\n\r\nProc. 1999.120.030166-1 (19991200046806) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SUZANA TEBET MEIRELLES E OUTRA Despacho:AO LEILOEIRO JONAS RYMER. IVAN \r\n\r\nProc. 1999.120.031019-4 (19991200036217) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EDIVAL FERREIRA DE LIMA Despacho:AO LEILOEIRO ANDRE GIL GOMES. IVAN \r\n\r\nProc. 1999.120.084712-8 (19991200036825) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X NILTON TOMAS DA SILVA Despacho:AO SR. LEILOEIRO. (LEILOEIRA NORMA M. MACHADO) 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.038531-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CENTRO ENS.PESQ.PRO-CARD.-PROCEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Decisão:...AO MUNICIPIO APOS AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.008617-4 - PRO RENT LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X DIRETOR DA F CET 3 COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Prima facie, não entrevejo ilegalidade qualquer. A Lei Complementar nº 116/2003, capitula como fato pressuposto do ISS, serviços prestados mediante locação. E ao que parece, a impetrante atua no segmento empresarial de serviços, ex vi do contrato social adunado por cópia, mais especificamente em sua cláusula segunda. Destarte, falta verossimilhança a autorizar a concessão initio litis da tutela. Indefiro, pois.Notifique-se para a vinda das informações. Intime-se o Município e dê-se ciência ao Ministério Público. --src-- \r\n\r\nId: 112316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158620-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, cite-se o Réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.140492-9 - ANAILTON NONATO DE SANT ANNA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.152564-2 - ALINE PITA BULHOES DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro JG. Designo audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/03/2007 às 14:00 horas; Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112865-3 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Defiro JG.2 - Fls. 23 - Recebo a emenda.Oficie-se ao Distribuidor para a retificação do pólo passivo fazendo constar \"IPERJ\" e \"RIO PREVIDÊNCIA\".3 - Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097359-0 - VALDENITA FERREIRA XAVIER - DC/01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Às partes sobre fls. 92. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Registre-se e autue-se.Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099240-6 - MARCOS MARTINS DE SOUZA D/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1) Atenda-se ao MP. (Em provas justificadamente). 2) Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100349-2 - FRANCISCO SENA GALDINO (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Atenda-se ao MP. (Em provas justificadamente). 2) Após,ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053055-1 - CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrado sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.094971-9 - ROBSON NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se (fls. 60) (AO ERJ)Atenda-se (fls. 60) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100265-7 - MARILENE DE OLIVEIRA ROSA D/C02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 63/65, no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038154-5 - MARIA DULCE COELHO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág. 152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.075194-4 - THEREZINHA BARREIROS XAVIER (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.081785-2 - VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 102/104 no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Deixo de recebr o recurso de fls. 107/110, tendo em vista a preclusão consumativa \r\n\r\nProc. 2006.001.096296-7 - VILMAR DE LIMA MELO - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.098617-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107751-7 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127673-3 - TEREZINHA DE JESUS FREITAS (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), JOSÉ GERALDO DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de ir no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, cite-se o Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, citem-se os Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Expeça-se manado busca e apreensão dos mediacmentos conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165937-4 - LOURDES MARIAS DIAS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.138934-5 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS ESCLAREÇA A PARTE AUTORA COMO REQUERIDO PELO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118407-3 - TAMARA KELLY SOARES DE SOUZA (D/C 7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006132-3 - JOSEFA DA SILVA RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056921-2 - ANDERSON RAMIRO DA CRUZ (BC/04) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086487-8 - M AGOSTINI S A C/C 08 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039)) X MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Certificadas as custas, se for o caso.Registre-se e autue-se.Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140790-6A - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Registre-se e autue-se. Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112965-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA) X CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegamos ao valor de R$ 1.440,00. Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 2. 160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147710-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Art.162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AS PARTES SOBRE FLS.36 a 39. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072519-2 - LEANDRA LUCIA ESPINOSA GOMES, DALVA DA CONCEICAO CHAGAS SIQUEIRA, RODRIGO MACIEL LIMA, ALICE VASCONCELLOS MOTHE, ANA BEATRIZ OLIVEIRA DO COUTO, VITOR RANGEL DA SILVA, MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA SOUZA, VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA, GUSTAVO WAGNER DE MENESES, LUCIO JOSE TERRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos impetrantes, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando-o ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084913-0 - LEONARDO MOTTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101712-0 - EDVALDO THERIO DO BOMFIM X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há qualquer omissão na r. sentença de fls. 99. O pedido formulado na inicial se restringe à liberação do veículo (item \"a\" de fls. 07). Tendo sido observado o princípio da congruência, estampado nos arts. 128 e 460 do CPC. Assim, no mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121390-5 - M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; revogando a liminar concedida, CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056272-2 - ISMAEL MARTINS FERREIRA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a proceder a instalação do hidrômetro na Rua dos Bombeiros nº 14, Guaratiba no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais). CONDENO, também, a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059660-4 - TANIA MARIA DA SILVA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064294-8 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA - B/C 08 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101672-3 - ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.105477-3 - MARIA ILBA PAULISTA DA SILVA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.112965-7 - CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a se contar do trânsito em julgado, o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). CONDENO os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140790-6 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.152526-5 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.161736-7 - ANDRE ALVES SILVA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016009-7 - VILSON MAUS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 923,95 (novecentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), devidamente corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 01% ( hum por cento) a partir da data do evento.Condeno, também os réus ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar da data do evento. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais) para cada um. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084662-1 - MONICA CRISTINA DOLORES CORREA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, como § 4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AS PARTES SOBRE FLS.65 a 67. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar omissão contida na sentença de fls. 157/160, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 137, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da reforma, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação\".No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092116-3 - THIAGO DA SILVA PINHO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Recebo o Apelo no duplo efeito.Ao apelado, apos ao MP e apos Subam os Autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111996-2 - (DC 05)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA Despacho:Fls. 41/44: Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, pelo DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 43, no prazo de 15 dias, na forma dos artigos 475-B c/c art. 475-J, incluídos ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/05, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/60. APÓS ,AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) republicação DEFIRO a prova pericial de engenharia requerida pela Ré (fls. 387) e nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA. Venham as cópias para contra-fé, bem como regularize-se o recolhimento das custas.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.093711-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. DEFIRO, também, a prova pericial de engenharia requerida pela Ré (fls. 108) e nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes (fls.141/142), bem como a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.139.Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (48 verso).Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Diga a Ré se pretende produzir provas, justificando-as. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:DEFIRO a prova pericial e nomeio Perito o Dr. Mauricio Ferreira.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.... DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua produção. Após, às partes sobre os novos documentos ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, ou se já tiver sido interrompido, que o restabeleça, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111241-4 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-079828), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - I-se o excepo, ora autora, conmo determinado anteriormente (fls. 59) para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. 2 - Após, certifique-se na forma requierida pelo Ministério Público, encaminhando-se ao Parquet. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093258-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEVAIR DA SILVA SOUZA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnante sobre fls. 05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026089-4 - MARIETA CASTRO GOMES (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC; E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. ´´AS PARTES SOBRE FLS.78 A 82, APOS AO MP. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.034946-7 - MARIA DE FATIMA MARTINS BENA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 4 ...), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER FACE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.066019-7 - ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE VIAS ESPECIAIS), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Estado do rio de Janeiro para, querendo, apresentar impugnação. Ao Impetrado sobre fls. 64Após, ao MP. Ao Estado do rio de Janeiro para, querendo, apresentar impugnação. Ao Impetrado sobre fls. 64Após, ao MP. Ao Estado do rio de Janeiro para, querendo, apresentar impugnação. Ao Impetrado sobre fls. 64Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159198-6 - PAULO CEZAR THOMAZ X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que o Impetrante possa desenvolver suas atividades laborativas, no local designado à fl. 11, conforme seu cadastro, uma vez que os documentos que acompanham a inicial, principalmente o documento de fl. 11, com validade até 2008, traduzem-se em \"fumus boni juris\" autorizador do provimento cautelar; o perigo de dano irreparável decorre da impossibilidade do Impetrante exercer sua atividade laboral e restar privado de seu sustento e de seus familiares.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Após a vinda das informações, reapreciarei a liminarIntimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. CUMPRA-SE O V. ACORDAO. JORGE OMIR mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.106, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 28), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031214-6 - MARILEIDE ALMEIDA SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o§ 4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.CUMPRA-SE O V. ACORDAO. JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.076921-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (C/C 02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág. 152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.084050-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 65/69 - Às partes. 2) Cumpra-se fls. 63 com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.085205-0 - FAGNER FERREIRA DOS PASSOS (C/C 08), JOSE CARLOS COELHO SANTANA FILHO, FLAVIA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094015-7 - OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA (C/C 11)RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o provimento 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC,E.C. Nº 45 e Portaria 01/06/deste Juizo.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MP. jorge omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.102708-3 - MARCIA DOS SANTOS SANTANA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 74/76, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104659-4 - REGIANE CRISTIANE DA SILVA CAMPOS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.105260-0 - HUMBERTO ALVES FRANCISCO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)), NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG, Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)), MI MONTREAL INFORMATICA LTDA MONTREAL, Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Atenda-se ao MP. (Em provas justificadamente). 2) Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... ÁS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.61/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.122752-7 - SUELI LOPES DE SOUZA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes no prazo de cinco dias. Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova pericial e nomeio perito MAURICIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132754-6 - FABIANO AMARANTE DOS SANTOS (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABULITACAO RENACH (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação devido a equívoco: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132702-9 - LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que o Estado do Rio de Janeiro entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intime-se e cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.078118-3 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS9C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \" Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Autor (fls. 58) e nomeio Perito o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos,e m cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para solicitação de honorários. \r\n\r\nId: 112449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 948 ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09656231-9 \r\n\r\nNº: 949 EDSON MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203671-6 \r\n\r\nNº: 950 EVANDRO MIGNOT NETO \r\n\r\nR.G.: 10597493-5 \r\n\r\nNº: 951 JORGE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10765792-6 \r\n\r\nNº: 952 JUSSARA LOZANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12202403-7 \r\n\r\nNº: 953 LEONARDO LOPES CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 11592872-3 \r\n\r\nNº: 954 LUCIANO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11992921-4 \r\n\r\nNº: 955 LUIZ EDUARDO DE BRITO LEITE \r\n\r\nR.G.: 11580111-0 \r\n\r\nNº: 956 LUIZ OTAVIO DA SILVA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 09092135-4 \r\n\r\nNº: 957 MARCIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20494092-8 \r\n\r\nNº: 958 PABLO VENTURA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11288672-6 \r\n\r\nNº: 959 RAPHAEL GORTZ FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20129996-3 \r\n\r\nNº: 960 RIZONILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08297951-9 \r\n\r\nNº: 961 SANDRO ALEIXO VARGAS \r\n\r\nR.G.: 12017212-7 \r\n\r\nNº: 962 SERGIO QUEIROZ BRAGA \r\n\r\nR.G.: 13455825-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 963 ADAO EVANGELISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04772111-3 \r\n\r\nNº: 964 ADLIO LOPES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502721-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 965 ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12311582-6 \r\n\r\nNº: 966 ANDR LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11319489-8 \r\n\r\nNº: 967 BRUNO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20160504-5 \r\n\r\nNº: 968 CARLOS HENRIQUE CECOPIERE ALVES \r\n\r\nR.G.: 10563386-1 \r\n\r\nNº: 969 EDMILSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12883615-2 \r\n\r\nNº: 970 ERICK RIBEIRO DE AZEREDO GERALDO \r\n\r\nR.G.: 21882213-8 \r\n\r\nNº: 971 EVANILDO MOTA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13503422-1 \r\n\r\nNº: 972 FABIO JUNIOR DA VEIGA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12072771-4 \r\n\r\nNº: 973 FBIO ROSA LOPES \r\n\r\nR.G.: 20038331-3 \r\n\r\nNº: 974 FELIPE CUSTDIO \r\n\r\nR.G.: 22223484-1 \r\n\r\nNº: 975 GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 13195966-0 \r\n\r\nNº: 976 GUILHERME DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13503146-6 \r\n\r\nNº: 978 JEFFERSON FERREIRA MOURA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 22280215-9 \r\n\r\nNº: 979 JORGE LUIZ SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12150664-6 \r\n\r\nNº: 980 JOSEMBERGUE FERREIRA GONALVES \r\n\r\nR.G.: 12008977-6 \r\n\r\nNº: 981 JULIO SERGIO CORREA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20026642-7 \r\n\r\nNº: 982 LEONARDO SILVESTRE SANTOS JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10247114-1 \r\n\r\nNº: 983 LCIA MARIA DE LIMA AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 06293782-6 \r\n\r\nNº: 984 MARCIO DE SOUZA CAETANO \r\n\r\nR.G.: 20838781-1 \r\n\r\nNº: 985 MARCIO JOSE MESQUITA BIRAL \r\n\r\nR.G.: 23984747-8 \r\n\r\nNº: 986 MESSIAS HELENO GASPAR \r\n\r\nR.G.: 08187282-2 \r\n\r\nNº: 987 MICHAEL WANDERSON BERTOLDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22244321-0 \r\n\r\nNº: 988 OZIEL VIANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11006704-8 \r\n\r\nNº: 989 PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09949245-6 \r\n\r\nNº: 990 PAULO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22117474-1 \r\n\r\nNº: 991 REGINALDO MARINHO BARCELOS \r\n\r\nR.G.: 21541307-1 \r\n\r\nNº: 992 RIAN CRISPIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22206163-2 \r\n\r\nNº: 993 ROBERTO LUIZ PARREIRA \r\n\r\nR.G.: 05420144-7 \r\n\r\nNº: 994 RONALDO MARQUES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12588433-8 \r\n\r\nNº: 995 VALDENIR DIAS ROCHA \r\n\r\nR.G.: 07764462-3 \r\n\r\nNº: 996 WAGNER JOS MELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13107644-0 \r\n\r\nNº: 997 WILLIAN FRANCISCO MARINHO \r\n\r\nR.G.: 10306776-5 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 998 ADRIANO ALMEIDA PECANHA \r\n\r\nR.G.: 13503755-4 \r\n\r\nNº: 999 ANDR LUIZ PITA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11224364-7 \r\n\r\nNº: 1000 DILERMANO FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09468506-2 \r\n\r\nNº: 1001 ELON CONCEIO DE ASSIS FILHO \r\n\r\nR.G.: 13460616-9 \r\n\r\nNº: 1002 JOSE BRENIS TELLO \r\n\r\nR.G.: 13454168-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1003 LEANDRO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12243186-9 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 112208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.026098-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ALEQUIS ALVARENGA MIFARREG Decisão:1. Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato; e,2. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi determina-do adiamento do ato, pois como se verifica as fls 253/254, saiu o advogado dos acusados, devidamente intimado da audiência de Interrogatório para este ato, sendo que hoje deixou de comparecer sem apresentar qualquer jus-tificativa, em assim sendo, determino inicialmente que o mesmo seja inti-mado para que no prazo de cinco dias, apresente sua justificativa, bem co-mo designo desde já, o dia 29/05/2007, às 13 horas, para a efetiva realiza-ção da Prova de Acusação. Intimem-se/ Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.075798-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X MAXWELL SILVA), CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA Sentença:...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pre-tensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados MAXWELL SILVA e CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA pela prática do crime do artigo 305 do Código Penal Militar.Observadas as diretrizes do artigo 69 e seguintes da norma penal vigente, analisando as circunstâncias judiciais e, avaliando com isso as personalidades e as condutas sociais dos réus, a intensidade de seus dolos e ainda as demais circunstân-cias envolventes dos episódios e atento também para o fato de serem primários, deter-mino-lhes, individualmente, a pena-base no mínimo legal que é de 02 (dois) anos, tor-nando-a definitiva em face da ausência de qualquer outra causa modificadora.A pena determinada em desfavor dos réus será cumprida em re-gime aberto.Considerando a pena aos mesmos determinada, reconheço preen-cherem os réus os requisitos do artigo 84 do Código Penal Militar, salientando inclusive que o crime imputado não se encontra entre aqueles p... \r\n\r\nProc. 2004.001.026915-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X JOSE MARCIO DE LIMA), RONALDO DA SILVA MARTINS Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público. À Defesa, nos termos do art. 417 2º do CPPM. \r\n\r\nProc. 2006.001.000290-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ PAULO ROALE PARANHOS, FABIO RICARDO ALVES BARBOSA, IGOR E SILVA PACHECO Despacho:Às partes, para apresentação de quesito, relativos às testemunhas Vando, Eduardo e Antonia. \r\n\r\nProc. 2006.001.100561-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X GERSON ALVES CARVALHO, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, WALTER DA SILVA MELLO, ALEXANDRE DE MORAIS, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, ALLAN CARLOS DA SILVA, MARCIO GASPARINI, VALDIR SANTANA, LEANDRO DO NASCIMENTO COELHO, HAROLDO RIBEIRO GUERRA NETO, LEVI TEXEIRA, LAUDO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fica a audiencia que seria reailizada na data de 07/02/07 as 13:00 horas,redesignada para o dia 05/04/07 as 13:30 horas....... \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.001.145533-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLAUDIO SOARES FERREIRA Despacho:EM DILIGENCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/07/2006 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.134941-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA), MAURICIO ARAUJO PIMENTEL FOI DESIGANADO O DIA 14/03/2007 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.161392-1 - ARY JOSÉ LAGE DE OLIVEIRA, Paciente: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA X CORREGEDOR INTERNO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Sentença:...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, O QUE FAÇO NA FORMA DO DISPOSTO NO AR-TIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.089285-0 - ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.027019-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MAGNO GONCALVES), LUIZ CLAUDIO DIAS) Decisão:Em conformidade com a promoção Ministerial retro, INDEFIRO o requerido pela n. Defesa Técnica às fls. 799/800, devendo se aguardar a prolação da sentença.No mais, certifique o Cartório se todas as diligências requeridas pelas Partes foram atendidas. \r\n\r\nId: 112424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 07/02/07, às 10:00 horas, quar ta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.043583-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2006.700.043622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE RENATE KROLL (Dr(a) Mauro de Abreu e Lima - OAB RJ-068079, Dr(a) Francisco Alves dos Santos - OAB RJ-041250) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARAGON (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nId: 112534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/02/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.001888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES e outros (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENHA CAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ-098741) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PORTO DE ANDRADE (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A. - METRO RIO (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : IVALDO JOAQUIM DE SANTANA JUNIOR (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI DE MORAES FERREIRA (Dr(a) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ-098496) \r\n\r\nRecorrido : CANAIMA MADEIRAS LTDA (Dr(a) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ-068614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO PENALVA GUIMARÃES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : DAUTI MALAFAIA. (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DA SILVA LEAL (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO EMANUEL BRASILEIRO DA COSTA (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA THAIS DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO DE SOUZA (Dr(a) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ-117835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.002760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ-112337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DAS NEVES FURTADO CHAVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.002835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO CLAUDIO TORRES (Dr(a) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ-049573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOCELITA ROCHA DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR AREDE DOS REIS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DUARTE DA SILVA (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecorrido : PARALAR MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINHEIRO DOS REIS (Dr(a) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ-133862) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DILMA CARDOSO TEIXEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE MARIA DE JESUS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLARA DA GAMA ROCHA (Dr(a) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ-089717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ-072186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MATTOS DO CARMO e outros (Dr(a) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ-079904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : MIGUEL DA CONCEIÇÃO DE MELO (Dr(a) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ-106943) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003066-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA ROSA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO OLIVA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrente : NOEME SEVERO SODRE (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003108-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO CORREA OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURELIA ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MELO FREIRE (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NICEA DIAS HENRIQUE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : IVETE GUIMARÃES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003180-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISMAR SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : JEAN CARLOS CAROLO DOS SANTOS (Dr(a) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ-086263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARARINE NEVES DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : TACIELA CORDEIRO CYLLENO (Dr(a) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ-126266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003268-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recorrido : LUCEMIR LEMOS VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA FERNANDES SARDINHA (Dr(a) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ-092520) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EVA BITTENCOURT DE LIMA (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO RIGUES (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDINALVA DA SILVA FERNANDES COSTA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PINTO GOMES (Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BARROS FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO AUGUSTO PITTA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM PEREIRA FLORENTINO (Dr(a) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ-045553) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DIBENS S/A. (Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASDECO SEGUROS S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS SILVA DO VALE (Dr(a) Geceli do Couto - OAB RJ-101657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DONALDO SANTAMARIA FILHO (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LANA DE ARAUJO GODINHO (Dr(a) Ivan Camacho Leal - OAB RJ-004724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA SANDRA RANGEL DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003470-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA ROSA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (Dr(a) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ-128100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY MARIA CALDARA BARBOSA (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS - CONCESSIONÁRA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON JOSE RODRIGUES (Dr(a) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ-117666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRED MARÇAL (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE LIMA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CYBELE DIAS SANTOS (Dr(a) Marcos Ricardo - OAB RJ-123633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA MARIA DA SILVA MANSUR (Dr(a) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ-130821) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : GELSON BARRETO DE AZEVEDO (Dr(a) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ-125296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003641-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ-108213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003662-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE DE SOUZA SANTANA (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON SOUZA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : OLGA MÁXIMA DA FONSECA (Dr(a) Celso Conceição - OAB RJ-129469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALAOR DUARTE MOREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDIBERTO LUIS DA SILVA AGUIAR (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZILENE FELIPE MARTINS (Dr(a) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ-130539) \r\n\r\nRecorrido : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PINTO PEREIRA (Dr(a) Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ-129155) \r\n\r\nRecorrido : CESAR LUIZ BARCELAR TIBÉRIO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IRACI DETOGNI (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159, Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DOS SANTOS (Dr(a) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ-051537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MANUEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.003789-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANARIUS PALACE HOTEL (Dr(a) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ-098375) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO VALÉRIO DE ARAUJO JUNIOR e outros (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gon dim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARILDO MENDES DA COSTA (Dr(a) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ-075487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Dr(a) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ-105585) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 112536"
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Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/02/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.048299-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO ROCHA SOUZA (Dr(a) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ-088394) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057706-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO JOSE CARVALHO OLIVEIRA (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO AZEREDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR LOPES DO CARMO (Dr(a) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ-068519) \r\n\r\nRecorrido : PRÓ-MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.003098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA CHAVES DE SOUZA CARIAS (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA GOMES DA SILVA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÈRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003138-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Dr(a) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ-048821) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : HITOP ELETRONICA LTDA (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003173-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIR DE ARAUJO CALEIA (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE MENEZES RAMOS (Dr(a) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ-059755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : LEDA FERREIRA MORGADO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMECI DA SILVA MARTINS (Dr(a) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ-119499) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003214-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA OLIVEIRA CONSTANCIO (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003236-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Elpidio Coimbra - OAB RJ-050647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA ROBAINA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE CARVALHO VIANNA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA BELO (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTIVO EMERENCIANO FILHO (Dr(a) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ-093972) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : SAPATARIA SOLAR LTDA ME SAPATELA (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : ADA BESSA SEIBEL e outros (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nId: 112538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040293-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044490-4\r\n\r\nImpetr(s): WILBER MOREIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a decadência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044883-1\r\n\r\nImpetr(s): SUELI DO ROSÁRIO MISSIAGGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045978-6\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045979-8\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047300-0\r\n\r\nImpetr(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050722-7\r\n\r\nImpetr(s): ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051353-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MARTINS CERQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051379-3\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLEDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso inominado de fls. 105/113, deserto, tendo em vista que o autor não faz jus à gratuidade de justiça e...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052247-2\r\n\r\nRecorrente(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEIA APARECIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060143-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BELMIRO PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060152-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO TENCHINI DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060158-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALCINEI BARROS ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060165-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060202-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060220-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVERSON LUIZ COSTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060227-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RODRIGUES MADEIRA, WANDER SILVA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060260-1\r\n\r\nRecorrente(s): NÚBIA FERNANDES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060265-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060279-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LANA PAULA CARVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060283-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO TOTA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060295-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060310-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CORREA LABANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060322-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060332-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S. A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY REIS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060371-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEIDE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060375-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGIA VALERIA DE ALMEIDA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060384-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS DE MELO RODRIGUES, ELISANGELA OLIVEIRA PRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060392-7\r\n\r\nRecorrente(s): SYMONE ANDREA ASSUMPÇÃO PAURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060408-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060420-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON BOTELHO PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060445-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060455-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE SOTHER VILLAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060489-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060490-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): BIONICE BARRETO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060496-8\r\n\r\nRecorrente(s): TABAJARA DINIZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO ESPORTIVO ILHA DOS POMBOS (CESIP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Ferreira Delphino - OAB RJ005244). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060527-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANICE MATHIAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060561-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FONSECA RAPOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060612-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARX DE OLIVEIRA RIOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060621-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060623-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS EMERICK DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060649-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DIBENS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAPUAN FERNANDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060652-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR ROSSI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060691-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM HENRIQUE CORTES SANTOS. Defensor(s): MARIA HELENA DA CUNHA MELLO. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060723-4\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060729-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM SANTANA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060735-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUDMILA DUARTE DE SOUZA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060751-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). \r\n\r\nRecorrido(s): BANERJ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060764-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALVES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060807-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FELIPE MADI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSOS OIKOMENE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060822-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA EDITHE PEREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060826-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNEIDE BRILHANTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060835-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE LOVEIRA FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060836-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DE LIMA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060872-0\r\n\r\nRecorrente(s): AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA EMILIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060878-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA SARETA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060897-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060902-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. ( TELE-CHEQUE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA LOPES MARTINS DO PILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060911-5\r\n\r\nRecorrente(s): OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI BRIGATTO SALVATORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060936-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060939-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DOSS SANTOS CARDOSO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimdiade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060994-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN PAIVA LESTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060998-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CLAUDIO ROGERIO NEVES MEGDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimdiade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do réu e em negar provimento ao recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061041-5\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID BARRELLA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061042-7\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DO NASCIMENTO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061051-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO VALE MONÇORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061055-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANNE CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061090-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061092-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LEONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061104-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS E VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA RODRIGUES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061109-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR GOMES CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061136-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061157-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME GUARINO WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061164-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061168-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061187-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061277-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO ARAÚJO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061282-5\r\n\r\nRecorrente(s): GSM FREE COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE WENDERROSCKY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061290-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DE MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO SOLAR DO SUSPIRO, IMOBILIARIA PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061297-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061323-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PAN AMARICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AFONSO BARROS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061325-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MOREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061335-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061346-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA SCARPI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061359-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE ALVES GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061364-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENIVAL SALES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061387-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061397-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ133030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061424-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061429-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061441-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FAQUER NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061465-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO AMERICO FERNANDEZ ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062226-0\r\n\r\nImpetr(s): SHOW NEWS S. T. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041504-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DANIELA GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043740-7\r\n\r\nImpetr(s): ASSINAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052458-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA BARROS DANTAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056986-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060118-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060142-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060146-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060156-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEANE GONÇALVES BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060173-6\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRA DA SILVA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060199-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDO GUEDES DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060200-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060210-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060217-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060243-1\r\n\r\nRecorrente(s): IRANILDO ARAUJO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060263-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060288-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060289-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060294-7\r\n\r\nRecorrente(s): STELA ROSE MONTEIRO VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro Montenegro - OAB RJ093427). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060298-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Fonseca da Rocha - OAB RJ121906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060321-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): WALAS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060357-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CHEILA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\nRecorrido(s): READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060368-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DANTAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060376-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATELIE CARLA RIBEIRO LTDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060381-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIAS SCHNEIDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB SC003210). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA ALACOQUE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060386-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA SAISSE VILLARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060421-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LIUBA GONÇALVES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060431-2\r\n\r\nRecorrente(s): SINTYA MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060439-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIESINA DE JESUS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060457-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MATHIAS CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060475-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE KLING FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060483-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR CARDOZO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060559-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI COSTA PANIÇOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060593-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHIRLEY DE MORAIS GASPAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060624-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DA COSTA RABELO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060640-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ALVES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060658-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO DE LIMA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SHOPPING DAS PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060659-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ROCHA ISMAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060675-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELSIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060696-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060719-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSEMAR MENDES MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060726-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060752-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA VIEIRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060753-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO PEREIRA TOLENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CREMILDA DE LIMA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060766-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA SILVA NERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060768-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060809-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060817-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DE SOUZA MOREIRA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060841-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060846-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060871-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA QUEIROZ MESQUITA (CAMBIO PASSAGENS TURISMO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060882-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAY FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060889-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LIMA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060909-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA TALON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060927-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON LOPES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060935-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060950-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS BATISTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060953-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER SANTOS SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060958-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO JESUS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061009-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061016-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061032-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LAMIR PAIXÃO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061057-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIRA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061062-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061093-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELBA CABRAL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061096-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO RIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061116-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061120-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA SANTORO BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061133-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - C. B. F (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061140-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061171-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MORVAN PEREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061174-2\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA MENCALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061192-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO BRAGA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061195-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXWELL DE LUNA BARBIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061223-0\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061261-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061263-1\r\n\r\nRecorrente(s): JESE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061299-0\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA LOBO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061300-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIACÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALÃO DOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061316-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO CÉSAR BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061327-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061348-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061355-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIDIO GOMES DE MARINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061374-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEARIA PONTO DO GOLVO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061381-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA ALVES CANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061391-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061400-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA DE MORAES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061462-7\r\n\r\nImpetr(s): SELMA PESTANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061466-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054073-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA MARINHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054128-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOIZA JULIA DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054483-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WALDIR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055055-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FAUSTO DE CARVALHO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055068-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE LUCIA LOSQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055078-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR SANTOS DA SILVA, MARIA APARECIDA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055330-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055596-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059991-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DOS SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060153-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL LEAL DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060155-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060170-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA PAES KOMATU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGIA DAS DORES AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060184-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LÚCIA PONTES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060190-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VALENTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060205-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA DO ESPIRITO SANTO EDUARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060226-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER CARVALHO BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060230-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060237-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060282-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). MAURICIO DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas pró-rata, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060286-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060303-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA NITRANO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060315-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060362-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRECAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA CANDIDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.060400-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060401-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060414-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO BARRETO LOURENÇO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060426-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCÉA FRANÇA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060443-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VIANNA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060447-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060467-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). \r\n\r\nRecorrido(s): HERON SIMÕES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060481-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FILIPE BOTELHO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060497-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060510-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060533-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060535-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MÓISES GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): J. D. TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). CAPI CORRETORA DE SEGUROS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060569-9\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CAMPOS BETTIS MAROTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060578-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060591-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM MANOEL DE FREITAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060602-3\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060616-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060629-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERALDO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MARCELINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060648-5\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DA PAZ REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060654-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVANE GIORNO BARCELLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060681-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060694-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Vasques - OAB RJ079282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060713-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO DA SILVA LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZAR DA ROCHA LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060732-5\r\n\r\nRecorrente(s): VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060741-6\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORETE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060744-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060765-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060791-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FIALHO PEREIRA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060820-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR PALACE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060827-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060850-0\r\n\r\nRecorrente(s): KONDORTECH-EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Ribeiro Alves Neto - OAB RJ117872). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060855-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060877-9\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR LUIZ RODRIGUES NEUBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARADISO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060905-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZIENE VELLOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060908-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS - CASA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). \r\n\r\nRecorrido(s): ECIO FREIRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060915-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060933-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MEQUITO SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060945-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060954-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO LUIZ GADIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060976-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicia Pereira Marques - OAB RJ045482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060988-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE RICARDO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060989-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO MACHADO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061031-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061046-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA TORRES ACADEMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061047-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PALMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061070-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA CARVALHO FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061078-6\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061089-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061112-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZENI CAROLINA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061124-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO WALACE DA SILVA - PWS VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO TENORIO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061142-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARÉ LASSANCE MAYA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061145-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RAPHAEL CHANTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061162-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMARA RAMOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061163-8\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DA SILVA SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061188-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061248-5\r\n\r\nRecorrente(s): TICKET SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061259-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MALEK OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061270-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA PASCALE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061293-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061305-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUEL AMADO VIANA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061319-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061328-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO EMANUEL KAISER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061350-7\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI MARIA CARDOZO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061356-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA REBELLO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061365-9\r\n\r\nRecorrente(s): JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA BERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061367-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LUIZ GONÇALVES VILLELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). BANCO BRADESCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061401-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061413-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO IRAN DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061418-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061436-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062001-9\r\n\r\nImpetr(s): HAROLDO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062037-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR MINELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). \r\n\r\nRecorrido(s): CIPA - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). \r\n\r\n\"Diga o réu.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004717-6\r\n\r\nImpetr(s): ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"Indefiro a liminar, por falta do requisito do fumus boni juris. O impetrante é advogado (fls. 06) e declarou à Receita Federal ter auferido renda tributável de R$ 28.550,00 em 2005 (fls. 13). O ato impugnado foi proferido em embargos à execução. Esclareça o impetrante se houve recurso da sentença proferida no processo de conhecimento de origem e, em caso positivo, qual o juiz funcionou como relator no julgamento.\"\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060492-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA REGINA DE MORAIS ROCHA COLDEBELLA, ROGÉRIO ROCHA COLDEBELLA, ROBERTO ANTONIO ROCHA COLDEBELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VIRGÍNIA BERTINO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). \r\n\r\n...Tendo em vista a ausência da manifestação das partes dentro do prazo estipulado, conforme certião de fls. 81, deixo de conhecer o recurso, pois, DESERTO.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060046-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BORGES RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055090-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA GUIMARÃES NOVATO PELIZZON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058709-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.013282-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). BANCO FINASA S/A CONVENIO FORD CREDIT. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001827-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM CRISTINA SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência, para que a recorrente venha a se pronunciar, expressamente, acerca do alegado às fls. 172/174. Retire-se de pauta.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003722-5\r\n\r\nImpetr(s): ARI GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAo Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052666-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). LAERTE BARCELLOS TOUCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004727-9\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n\"[...] a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de até 72 horas, regularize a juntada da decisão atacada neste mandamus, sob pena de indeferimento liminar do Mandado de Segurança. [...]\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056897-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n\"[...] a recorrida para que apresente nesta secretaria, no prazo de 10 dias, suas contra-razões ao recurso de fls. 36/43.\"\r\n\r\nQuebra QUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045037-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). CLAUDIO ANTONIO JOZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Carlos Augusto - OAB RJ051598). \r\n\r\nRecorrido(s): DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048304-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050167-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DE MORAIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO SOLAR DO SUSPIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050415-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA SILVA GOMES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050484-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051628-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS SERVIÇO TÉCNICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CLICÉA DE SANT´ANNA TARDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052001-3\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052171-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052223-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052624-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO OSSAMU FUGIMURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Almeida Vasconcellos - OAB RJ034617). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053437-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCOS SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053574-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA ESLABAO DA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053688-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFÔNICA CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053867-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL CORREIA DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054448-0\r\n\r\nImpetr(s): DAIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054477-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA BARROS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054653-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SCHIAVINI NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): TRAVEL MANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054704-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO REBELO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054898-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055106-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ENNEITE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055127-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE DE PINHO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055623-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE GONCALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055624-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA DIAS FRANCISCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055863-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANE RUIZ GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021732-8\r\n\r\nRecorrente(s): NORMAR-ASSESSORIA,ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE BRIGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052423-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ADOLFO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053083-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054004-8\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055196-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ZACHARIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056766-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CORREA CARDOSO MOTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059080-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059082-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059184-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO CLAUDIO CARNEIRO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059191-3\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA LTDA, LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059212-7\r\n\r\nRecorrente(s): URANI BERNARDO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059423-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIS SEPINI PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059461-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059487-2\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA DE FÁTIMA TORRES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059628-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059664-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059697-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY ALMEIDA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059727-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059729-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE LIMA SILVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059802-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONCALVES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059816-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). JACIARA VIANA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha de Freitas - OAB RJ106839). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MENDONÇA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI PROMOTORA DE VENDAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059987-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060178-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMOS MENENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060179-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON RODRIGUES DE QUEIROZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060188-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD - FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OSANA VERÍSSIMO MESQUITA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060221-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PAIVA MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060228-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060308-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ADELINO XAVIER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060314-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060370-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE JORGE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060404-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO CARVALHO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060410-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DJANETE MARIA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060441-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060449-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DA SILVA QUINTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060486-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO VENTURA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060537-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS BARCELOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060563-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060614-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VENTURA XIMENES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060615-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060619-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUMIR DOS SANTOS HONORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060633-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALCEIR DE SOUZA VILEMEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060664-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ BENEVIDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060668-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060676-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA CABRAL QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060702-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060728-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MILDE PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060756-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ARAÚJO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060767-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CESAR ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060821-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO HENRIQUE PAULA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060830-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060856-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDER ARTHUE DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060907-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDRIN LOURENÇO CHEREDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060910-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO EDUARDO NACUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060914-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA GONÇALVES LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061049-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIVALDO RIBEIRO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061063-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARIA DA SILVA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061179-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON BORGES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061324-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA RIBEIRO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061349-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAREO PORTAS ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Serra Alonso - OAB RJ125158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061440-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIMAR GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027208-0\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU BELLE VUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039040-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA RAMOS ESTRELA SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043398-0\r\n\r\nImpetr(s): PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048516-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENI GRANJA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050694-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050719-7\r\n\r\nImpetr(s): CICERO ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052073-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA -CONCESSIONARIO DE TRANSPORTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON VIEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053438-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053498-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053514-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054173-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054927-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055176-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRANIR GOMES MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.056452-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057588-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO MARTINS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058629-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERVASIO ANTONIO GOMES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059607-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059622-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI VITORIO FERREIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059667-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TRAJANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059684-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA AUREA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059713-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): C. J. DE NILÓPOLIS LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR-ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059735-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIRA MARIA DE LOURDES SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\nRecorrido(s): IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059778-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ROBERTO PLONSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059787-3\r\n\r\nRecorrente(s): TCG-TÉCNICA, CONTROLE E GERENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059793-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIE ANNE YATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059819-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o MM. Relator no sentido de manter a sentença por seus próprios fundamentos... Após, o MM. Juiz Dr. Flávio Citro solicitou vistas dos autos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059829-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR LOURENÇO MASSARRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059907-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER LIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059930-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO TAVARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059936-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO GADIOLI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059969-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060013-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060015-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DA COSTA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060056-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX- ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060076-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRIANA MARIA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060135-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). WANDA MARIA PINHEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060164-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060181-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN. AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉIA LÚCIA BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060241-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA LOPES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060281-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA SANTANA DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060305-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PERES SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060338-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA RIBEIRO PRINCIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060340-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060372-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ELISA DA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060407-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA CASTRO ALVES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060417-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060435-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MARTINS BASTOS MESQUITA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.060487-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELENICE SOARES PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060491-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060528-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILCELÉIA RANGEL PAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060595-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060642-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060653-9\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA MACIEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060662-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA QUEIROZ RODRIGUES, SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060679-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO WILLIAM NEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060704-0\r\n\r\nImpetr(s): NILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060708-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): WALNEIDA NEGREIROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060730-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ABIGAIL ROZALINA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060738-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALERIA DO VALE PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060972-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061220-5\r\n\r\nImpetr(s): KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058219-5\r\n\r\nImpetr(s): GISLEIDE ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ivone de Melo Siqueira - OAB SP172219, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB SP093580). \r\n\r\n\"[...] para que o impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058816-1\r\n\r\nImpetr(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nFace informações de fls 50/51 indefiro a liminar pleiteada, nos termos do art.7º, II da lei 1533/51. Ao MP.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000619-8\r\n\r\nImpetr(s): WELLINGTON BRUNO TOSTA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Considerando certidão de fls. 140, regularizem-se as custas, em 48h, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002292-1\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...Recolham-se as custas ou comprove-se a miserabilidade jurídica. Prazo: 24 horas.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055089-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIA MARIA GUIMARÃES NOVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055091-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA GUIMARÃES NOVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055092-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE GUIMARÃES NOVATO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 112532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.177000-0 - Karina Silva Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Luiza Maria Figueira Cromack. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.176180-0 - Michel Francis Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.093622-8 - Wilma de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Mhl Barbosa Tecidos S/A Casa Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). 1) Intime-se a parte ré da penhora por publicação no D.O. 2) Desentranhe-se a precatória de fls. 168/171, eis que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.122996-0 - Mônica Machado Aragão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.051697-9 - Anna Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Marcos Paulo Fernandes do Vale - OAB RJ138698E). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493A, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.057117-8 - Vânia de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). S E N T E N Ç A\r\n\r\nTelemar - Beneditinos ofereceu embargos de devedor e requer que seja convertida em perdas e danos a obrigação imposta na sentença de mérito, diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação, para por fim a presente execução.\r\n\r\nEm resposta, o exeqüente, ora embargado, hostiliza as razões do embargante, com o argumento de que se pretende rediscutir o mérito da sentença que transitou em julgado, bem como procrastinar o feito. Requer a improcedência dos embargos. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nA sentença prolatada condenou a parte Ré à abstenção de cobrar pelos pulsos excedentes, enquanto não puder detalhá-los.\r\n\r\nEssa sentença condenou a parte Ré à obrigação de modalidade não fazer. Tal modalidade de obrigação é executada na forma do artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor e na forma do artigo 644 do Código de Processo Civil, cuja redação foi alterada pela Lei 10444/02, determinando a aplicação direta do artigo 461 e subsidiária dos artigos 642 e 643, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara a tutela específica da obrigação de não fazer imposta, o juiz sentenciante impôs multa, consoante autorizam os artigos 84, § 4o do Código de Defesa do Consumidor e 461, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ importante lembrar que a primeira finalidade da execução é dar ao credor, ora exeqüente e embargado, tudo aquilo que ele receberia se o devedor, ora executado e embargante, tivesse cumprido espontaneamente a prestação constante do título.\r\n\r\nDiante dessa finalidade primária, ressalto que a tutela específica da obrigação privilegia o cumprimento da prestação na forma devida, adotando meios coativos - como a multa da sentença prolatada - para forçar o devedor a cumprí-la na forma específica, ou seja, na forma da condenação imposta na sentença.\r\n\r\nEntretanto, por mais que o Direito procure estruturar técnicas para a mais ampla satisfação do credor - ora embargado - a execução sofre limites que o Direito não consegue transpor, a não ser de modo imperfeito. \r\n\r\nExistem os limites que o Professor e Desembargador José Carlos Barbosa Moreira denomina (no texto \"A tutela específica do credor nas obrigações negativas\", in \"Temas de Direito Processual\", Segunda Série, Saraiva, São Paulo, 1980, pág.223) de limites não queridos pelo ordenamento: são situações de fato que dificultam a execução. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer é considerado como tal limite a relutância do devedor em praticar o ato personalíssimo; a prestação tornada impossível por fato superveniente, independente da vontade do devedor; a continuidade da prática do ato proibido. \r\n\r\nÉ certo que nem todas essas situações impedem a execução, mas, de qualquer modo, criam obstáculos à obtenção do resultado almejado pelo credor. E o pior, eternizam o processo de execução, indo de encontro ao objetivo principal dos Juizados Especiais que é a prestação de tutela jurisdicional célere.\r\n\r\nAssim, no caso presente, resta analisar se o descumprimento da obrigação por parte do devedor, ora embargante, resultou de um desses limites, pois admitem o artigo 461, § 1° do Código de Processo Civil e o § 1o do artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, por manifesta preferência do autor, ou por impossibilidade de satisfação da obrigação na forma específica ou da obtenção do resultado prático equivalente, que a obrigação se converta em perdas e danos.\r\n\r\nEssa magistrada está convencida que o método de multimedição dos pulsos utilizado pelo embargante é impossível de ser alterado, pelo menos ao longo dos próximos doze meses. \r\n\r\nPara o detalhamento dos pulsos na forma determinada na sentença de modo a autorizar a cobrança dos pulsos excedentes, seria necessária a adoção da denominada bilhetagem automática, na qual, em cada chamada completada, o número do assinante originador, o número discado, a hora do início, de término, a duração da chamada são coletados pela central telefônica. \r\n\r\nEsse processo só é possível nos lugares onde as centrais e os equipamentos foram planejados e construídos com capacidade para sua implantação e não admite adaptação ou modificação em centrais de tecnologia diferente. \r\n\r\nPara a adoção desse processo a curto ou médio prazo, seria necessária a troca de todas as centrais telefônicas atualmente existentes, a mudança na topologia da rede, a inclusão de novas centrais de bilhetagem, a alteração na capacidade de processamento do centro de tarifação, e até um novo terminal telefônico, sendo que, considerando a planta herdada das antigas companhias, e que estão em operação hoje, seria, na realidade, necessária a substituição da mesma quase que completa.\r\n\r\nTal substituição, se a curto e médio prazo geraria impacto financeiro, psicológico e ecológico.\r\n\r\nGeraria impacto financeiro, pois a substituição geraria aumento expressivo no preço do serviço que poderia ser repassado para os consumidores. Geraria impacto psicológico, pois as linhas telefônicas que ligam as centrais às residências são acomodadas por fios bem próximos, o que ocasionaria interferência nas informações, corrompendo a contagem dos pulsos transmitidos, gerando falta de sincronia entre os relógios da central e os aparelhos medidores dos assinantes - o que minaria a credibilidade da tarifação. Geraria impacto ecológico, pois o detalhamento dos pulsos geraria a emissão inútil de papel para a informação de detalhamento quando a grande maioria dos assinantes não tem interesse em sua leitura.\r\n\r\nAssim, diante de tal realidade, considero impossível a satisfação da obrigação na forma específica, pelo que merece ser convertida a obrigação de não fazer imposta em perdas e danos.\r\n\r\nMerece ser ponderado que o credor, ora embargado, em sua impugnação aos embargos, não demonstrou qualquer fato que tornasse viável a tutela especifica, limitando-se a afirmar que os embargos visavam rediscutir o mérito e procrastinar o feito.\r\n\r\nMerece ser ponderado também que a conversão em perdas e danos não configura lesão aos efeitos da coisa julgada, não sendo, portanto, rediscussão do mérito, pois, como já aduzido, é medida prevista em lei para as hipóteses em que haja impossibilidade da prestação devida (artigo 644 c/c artigo 643, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil). O valor das perdas e danos será arbitrado conforme determina o inciso V do artigo 52 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nConsidero que essas perdas e danos, substitutivas da obrigação de não fazer, devem ser arbitradas em valor que corresponda ao valor econômico e razoável da prestação específica, já que a mesma é economicamente apreciável. Assim, considerando a média consumida pelo embargado com os pulsos excedentes e o prazo dentro do qual não haverá o detalhamento das contas, merece o valor das perdas e danos ser arbitrado em R$ 1.746,92 ( um mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nA esse valor deve ser acrescida a quantia dos valores a restituir, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o valor da presente execução na quantia acima. \r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Maio de 2006.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.163568-3 - Wagner Pegoraro Schinaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos. Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091057-3 - Laura Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148353-8 - Bartolomeu Bandeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231, Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Regularize-se fls. 48 em 48 horas, sob pena de deserção. Após, havendo a regularização, intmie-se o recorrido para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148364-2 - Vagner José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176399-7 - Barbara Sueli da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). X Credicard Itau S. a. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176969-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X Transportes Estrela S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.178278-5 - Jefferson Pimentel da Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180182-2 - Mary Celi Dias Gonçales Jagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.195929-6 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Condominio do Edificio Montana. Rep Leg(s): Joana Maria Barros Ferreira. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/3/2007 ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.211499-1 - Elizabete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pereira - OAB RJ118092). X C&A Modas LTDA e outro. Defiro o pedido de adiamento e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216044-7 - Oswalda Margareth Correa Aquino. X OI TNL PCS - S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada. Presente a parte ré, esta juntou cópia de acordo extrajudicial celebrado pelas partes, visando por fim ao litígio, impondo-se desta forma a extinção do processo pela perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código Processual Civil. Sem custas enm honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, desde já defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216842-2 - Nilzete Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121582-9 - Marreco 2004 das Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X J. A. Silva Construtora LTDA. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006432-9 - Parkgraf Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). X Editora Freitas Bastos. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.046185-6 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Cadjuris Informática Ltda. e outros. Rep Leg(s): Ademar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.043273-1 - Arlete de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Rio Trofa Latícinios LTDA e outros. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.800.108719-5 - Henrique Frango Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - Almir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicios Brasil Teixeira - OAB RJ116682, Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.137513-0 - Celeste Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Certifique o cartório sobre o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.800.028485-4 - Marcelo Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Instituição Financeira Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S/A. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099962-4 - Rafael Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/3/2007 ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.103324-5 - Heloisa Ourivio Nieckele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). X Amareican Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032785-5 - Cesar Hortencio Barreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E). X Motel Xanadu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.032915-3 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035627-2 - Ciro Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Ta vares Pereira - OAB RJ122100, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 90, vindo nova planilha, já abatendo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.074861-7 - Jorge Luis Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077997-3 - Confeitaria Trio Pao Quente LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Moinho de Trigo Santo Andre S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.094319-0 - Ezilda Alves Hammerli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Ana Beatriz de Castro Teixeira - OAB RJ142540E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094509-5 - Lucas Lourenço Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106960-6 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Sergio Roberto Pacheco Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.109641-5 - Genival Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha nova planilha, abatendo-se o valor já depositado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.110957-4 - Marcos Paulo Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122241-0 - M. D dos Santos M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.126493-2 - Ivan Barros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 45, como requerido, expedindo-se outro mandado, referente à guia de fls. 73, em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132961-6 - Helcio da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135651-6 - Mariano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). A LIGHT foi intimada da decisão de antecipação de tutela de fls. 22 em 15.08.2006 (fls. 24). A sentença de fls. 54/58 confirmou a tutela antecipada. Ocorre que, agora, o autor alega que não houve o restabelecimento da luz, o que já deveria ter ocorrido há muito tempo. Não obstante, dado o tempo decorrido da tutela e a ausência da manifestação anterior do autor, bem como que a sentença, cujo recurso não tem efeito suspensivo, determinou a instalação de aparelho de consumo, intime-se a LIGHT para que, em 48 horas esclareça o motivo de não ter restabelecido o fornecimento de energia na residência de MARIANO. Quanto ao pedido de fixação da multa não estabelecida na sentença, incabível neste momento eis que o autor não requereu sequer a execução provisória da sentença para que possa o provimento ter sua execução iniciada com eventual fixação de multa. Decorridos 10 (dez) dias sem novas manifestações, cumpra-se o item 3 de fls. 69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135658-9 - Analia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Cinocred Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.140535-7 - Denilson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147231-0 - Silvia Regina Carvalho de Fritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.148356-3 - Rafael Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Opportrans Concessão Metroviária S/A - Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152166-7 - Alexandre Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco Finasa. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.152747-5 - Gustavo Godoy Alevado. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Designe-se nova AC, renovando-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154745-0 - Osvaldo dos Santos Senna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.157622-0 - Waldemar Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - Gorki Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.165773-5 - Patricia Viana Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). X Telerj Celular S. a. SENTENÇA\r\n\r\n2006.800.165773-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.167158-6 - Fabio Raymundo Reis de Assumpçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176128-9 - Sidney Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.176245-2 - Adilson Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177186-6 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - Daniel Moura dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180282-6 - Claudio Arantes. X Divicom Administradora de Beneficios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180708-3 - Alexandre Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro. SENTENÇA\r\n\r\n2006.800.180708-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192341-1 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Venha quitação pela própria parte autora, já que seu patrono não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.192800-7 - Fernando Lima Galindo de Almeida Franco. X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208867-0 - Marcele Modesto da Cruz. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. O feito já está sentenciado, não havendo nada a prover. No entanto, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.214542-2 - Regina Lucas Lins Picollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216343-6 - Maria Virginia Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009729-3 - Jane Cardoso de Oliveira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O consentimento em aceitar o pagamento em atraso representa mera liberalidade. O fato é que há débito pendente e, desta forma, não está presente um dos requisitos necessários à concessão da tutela que é o da aparência do direito, o que não impede eventual apreciação deste pleito ao final. Apenas a título de antecipação que não merece acolhimento. Intime-se e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.120349-3 - Paulo Henrique Zidirich Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). R.H. A fim de evitar posterior nulidade e em observância ao princípio da ampla defesa e do contraditório, à embargante sobre documento de fls. 120, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.018465-1 - Dea Silva de Carvalho Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Republique-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.176966-3 - Joab da Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao patrono subscritor de fls. 116 sobre a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.021733-8 - Jefferson de Souza Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038555-7 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050801-1 - Luiz Claudio de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.081842-5 - Abraao Pires Kalaoun. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.083743-2 - Vagner Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.091161-9 - Oseas de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X Maxima Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106621-6 - Lizete Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante a certidão de fls. 88, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108351-2 - Jorge Caldas Escada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Rural. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/3/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - Alessandra da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.136397-1 - Hely Saise Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145246-3 - Jose Ribamar Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Teixeira Coimbra Esteves de Araujo - OAB RJ119137). X Tim Celular S/A. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145899-4 - Julio Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.153087-5 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163627-6 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176252-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Assistec Serviços Ótica Eletronica LTDA e outro. SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177077-1 - Elaine Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177866-6 - Marilene Maria Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Rodrigues Vieira - OAB RJ128425). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.179130-0 - Paulo Cesar Riginaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180295-4 - Elias Gualberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180304-1 - Ana Patricia de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180450-1 - Paulo Roberto Brandão Duque Estrada Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.187275-0 - Sebastiao Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. Designe-se nova AC, renovando-se a citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216159-2 - Jose Ivan Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Banco Itau S. a. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designo nova audiência para o dia 06.03.2007 às 13:30 horas. Renove-se a citação e intime-se a CEDAE por OJA. Quanto ao pleito de antecipação da tutela, venha cópia da inicial e do acórdão proferido no outro feito referido eis que, pelos dados constantes nos autos não é possível a localização do recurso pelo sistema do TJ/RJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216927-0 - Maximiliano Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011229-4 - Sorveteria e Bar Belacap LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Kgd Karisma Industria e Comercio de Plastico e Derivados LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o privilégio de litigar nesta sede só é atribuído às pessoas jurídicas que se enquadram na qualidade de microempresa, cabe ao Juízo verificar se a parte autora preenche os requisitos legais de enquadramento.\r\n\r\nDestarte, dentre os documentos a seguir relacionados, venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\ne) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015709-5 - Jefferson Ricardo Santos Arcieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Candida de Souza - OAB RJ137107). X Banco Itau S/A e outro. 1. Traga o autor os últimos quatro extratos de cada cartão, incluindo o do mês atual, vencido em janeiro, e os comprovantes de pagamento respectivos, inclusive os dos meses de dezembro/06 e janeiro/07, estes pagos com os valores que entende devido. 2. Sem prejuízo, esclareçam os réus a que se referem os lançamentos na fatura de dezembro relativos a devolução de cheque e encargos de devolução. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 112518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.138106-1 - Helio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Marco Antonio Aguiar. Expeça-se mandado de penhora, tendo em vista a determinação de fls.63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - Eduardo Andrade Flor de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Andrade Flor de Azevedo - OAB RJ027329, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Demerval da Mota Silva e outros. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177777-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Saint Clair Mello Moreira. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.165617-2 - Raphael Leandro da Silva e Outro. X Varig S. A. Viação Aerea Rio - Grandense. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165686-0 - Maria Jose Alves Carlos. X Dom Casmurro Papelaria e Livraria LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165695-0 - Marcelo Lopes Baptista. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166939-7 - Rose Monteiro Ernandes. X Brasil Telecom S. A. e Outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167246-3 - Neir Gonçalves Mariano. X Rio Med - Serviço de Assistencia Medica e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167247-5 - Cristiane da Silva Fernandes Sardinha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167253-0 - Carlos Jorge de Melo Silva. X Samsung Service Center Rj. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167268-2 - Mary Jane Cardoso da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167278-5 - Irinea Rodrigues Crespo Silva. X Banco Finasa S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167392-3 - Maria do Carmo Bueno Guerra. X Frota Brasil Turismo LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167717-5 - Nilton Marinho da Silva. X Coohabit Pro Morar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167970-6 - Francisco Oricelio do Nascimento de Sousa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168941-4 - Teresinha Oliveira da Silva Souza. X Telemar S. A. e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168977-3 - Mauricio dos Santos Oliveira. X Usa Car - Compra e Venda de Veiculos LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168983-9 - Terezinha do Socorro da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168988-8 - Paulo Roberto Moreira. X Tim Celular S/A e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169052-0 - Sebastião Marques Dias. X Rafaela Monteiro Correa. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169058-1 - Edna Miranda Rodrigues. X Banco Bva S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169085-4 - Milton Roberto Pereira de Souza e outro. X Banco Real Abn Amro Bank. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169107-0 - Ricardo Gonçalves Aratangy. X Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170801-9 - Janaina Martins da Rocha Maia. X Fininvest S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170843-3 - Nivea Magalhães Silva. X Cartão de Credito Bancoob Visa. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170846-9 - Flavia Gregorio Martins. X Bgn Mercantil e Serviços Limitados. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170905-0 - Edite Ferreira do Espirito Santo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170912-7 - Hevelise Scheer. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170932-2 - Jorge Luis dos Santos Ferreira. X Lecca Financeira. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171582-6 - Valmir Fernandes de Lira. X Brasilveiculos Companhia de Seguros - Bb Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172562-5 - Edson Mauro de Andrade Silva. X Casa & Video Mobilita Com. Ind. e Representação e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172586-8 - Tania de Souza de Jesus. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172589-3 - Marcelo Melo Bezerra. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172591-1 - Rafael Alves de Faria. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172621-6 - Castorina Miranda da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172658-7 - Milce Francisca da Silva Oliveira. X Losango. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172668-0 - Leonardo Custodio Mendes. X Atl Algar Telecom Leste S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172700-2 - Solange Ferreira dos Santos. X Dix-amico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172705-1 - Aparecida Dias Monteiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173407-9 - Leila Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173434-1 - K Destak Modas LTDA. X Suely Aparecida Sigilião. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174187-4 - Rita Dantas Pereira. X OI TNL PCS - S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174193-0 - Wilmar Rosa Toledo. X B M G Card e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174195-3 - Giselia Oliveira de Alexandre Eufrasio. X Banco Bradesco. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175436-4 - Erika Colares Teixeira. X C&A Modas Ltda.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175468-6 - Carlos Hugo da Silveira França. X Universidade Estacio de Sa. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176144-7 - Yeda Moura Soares. X Luciana Ferreira Pires. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177322-0 - Giovani da Silva. X Www. Americanas. Com. Br. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177352-8 - Eraldo Gomes Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177376-0 - Maria Eugenia Chaeffer Cravo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177405-3 - Jorge Edson Fonseca Araujo. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177408-9 - Simone Souza da Silva. X Viplife. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177410-7 - Carolina Barbosa Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177991-9 - Ana Claudia Gomes da Silva. X C & A Modas. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178027-2 - Dejalma de Souzade Araujo. X Financeira Itau Cbd S. A. Cred. Financiamento e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178074-0 - Maria Cristina Costa. X Zurich Brasil Seguros S. A. e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178092-2 - Rosemeri Fernandes Barboza da Silva. X Curso Atryo. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178093-4 - Elson Pinheiro e outro. X Sul America Cia Nacional de Seguros S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178127-6 - Jose Roberto de Miranda Russo. X Seasonverde Comercio de Presentes LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179209-2 - Erenice de Oliveira Fraga. X Bradesco Cartões. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179227-4 - Simone de Lucas Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179233-0 - Roberta Alves Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180385-5 - Jose de Aguiar Linhares. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180423-9 - Silvia da Silva Severino. X Federal de Seguros S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180432-0 - Rosane da Silva Freitas. X Vesper S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180469-0 - Carlos Mauricio Xavier. X Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180479-3 - Tais Roberta Souza de Oliveira. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180501-3 - Indiara Senna dos Passos. X Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180515-3 - Vera Lucia Mathera Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180782-4 - Apolonia Santoro de Oliveira Assis. X Vip Life. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181478-6 - Antonio Domingues Castilho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181547-0 - Vanuza da Silva Lopes. X Ibi Card e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181549-3 - Judite Leite Miguel. X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juí zo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181579-1 - Elizabete de Lourdes Nepomuceno da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181586-9 - Jocione Alcantara Chaves. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182111-0 - Iraide Silva de Freitas. X Fenaseg. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182305-2 - Ricardo Barbosa Firmo. X Angelo de Souza Jorge e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182312-0 - Anadir Moura Garcia. X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182328-3 - Elipi Montenegro Moura. X Banco Banerj S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182361-1 - Zenaide de Oliveira Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183130-9 - Mauro Sergio Magalhães Medeiros. X Banco Hsbc e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183134-6 - Adilson Paes de Souza. X Bit Company. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183200-4 - Maria Amelia Ribeiro Alaluna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184103-0 - Alexandre Cardoso de Oliveira. X Rio de Janeiro Informatica LTDA Me.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184147-9 - Enedison Batista Galeano Arco. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184175-3 - Jadson Azeredo. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184180-7 - Ana Lucia Correia da Silva. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184182-0 - Everaldo Eufrasio Francisco. X Rainbow Holdings do Brasil. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184184-4 - Cristiano de Assis Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185140-0 - Camila do Canto Silva. X Brasil Telecom S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185153-9 - Marcia Sant'Anna Fernades. X Cedae - Companhia Est. de Aguas e Esgoto. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185164-3 - Fernando dos Santos Almeida. X Credicard. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185703-7 - Clayton Paiva Araujo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185717-7 - Leomar Sales dos Santos. X Dgm Eletro LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185752-9 - Leonardo Pinto Viana. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185773-6 - Jose Roberto Sobreira Pereira. X Telemar S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185775-0 - Sandra Eli de Oliveira Paulo. X Serraemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185789-0 - Elvira Sarandy dos Santos. X Visa Administradora de Cartões de Credito. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185793-1 - Paulo Silva Brandão. X Banco Banerj S. A. e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185795-5 - Jose Carlos de Souza Costa. X Coohabit Pro - Morar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185804-2 - Doralice Campos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185808-0 - Walter do Nascimento Elias. X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185813-3 - Walter do Nascimento Elias. X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185819-4 - Walter do Nascimento Elias. X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185830-3 - Walter do Nascimento Elias. X Corfaplan Empreendimentos e Participações LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185842-0 - Antonio Norberto. X Vasp. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186566-6 - Ilson Aglio Pecorelli. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187152-6 - Anna Maria Oliveira Pinheiro. X Editora Globo S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187171-0 - Edivan Andrade de Medeiros. X Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188659-1 - Priscila Santos Nazareth. X Claro S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188694-3 - Fargo de Araruama LTDA Me.. Rep Leg(s): Frederico Augusto de Castro Braga. X Dinah de Carvalho Fabri. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188721-2 - Sidney Coelho Pereira. X Pluma Conforto e Turismo S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188754-6 - Deise de Souza Maia. X Fininvest S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188819-8 - Liu Jung Wen. X Unibanco. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190331-0 - Katia Gonçalves Ferreira do Rosario. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190339-4 - Gloria Marins Correa e outro. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191969-9 - Nelsina Ferreira. X Vip Life Assessoria. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191980-8 - Rosimeire da Silva Rodrigues. X Acossil. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191989-4 - Napoleão Pacheco Filgueiras Filho. X Tim - Portale Rio Norte. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192024-0 - Simone da Conceição Nogueira. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192133-5 - Daniel Isaac Nigri. X Ademilson Alves Pereira. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192997-8 - João Gama Amaral. X Peg Ligue Classificados S/c LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193076-2 - Sheila Brito Cordeiro. X Valeu Promotora - Losango. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193859-1 - Julio Cesar Corzanego do Amarante. X Jose Fernando Ribeiro de Castro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193888-8 - Liliane Ferreira de Oliveira. X Dix Amico e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193929-7 - Mariza Silva Ferreira. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193983-2 - Herike de Lemos Rezende. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193999-6 - Rosely de Fatima Ferreira. X Casa Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194017-2 - Santa Casagrande Heerdt. X Interbrazil Seguradora S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194023-8 - Marta Martins Braga. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194038-0 - Uberlan da Costa Freire. X Policia Em Revista. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194057-3 - Marcos Aurelio Freixeiro dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194093-7 - Wagner Pontes Vieira. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194096-2 - Marlei Manoel de Matos. X Corrfaplan Habitacional. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194106-1 - Marcelo George de Jesus. X Serv Loj. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194114-0 - Elandir Belisario da Silva. X Cohabit Pro-morar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194849-3 - Graciane da Silva Rodrigues. X Aguas de Niteroi S. A. e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195282-4 - Elisangela Natalina Zebini. X Telecomunicações de São Paulo e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195305-1 - Bruno Silva. X Super Via. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195316-6 - Elias Oliveira Santos. X Telemar S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195332-4 - Gilberto de Araujo Freire. X Viplife Card. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195335-0 - Neusa Maria Conceição de Oliveira. X Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195350-6 - Elicia Cardoso de Azevedo. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195353-1 - Carlos Eduardo Cardeal Santoro. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195506-0 - Lauricy da Conceição do Carmo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195608-8 - Nilogil Fernandes Monteiro Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195618-0 - Luiz Andre Mendes de Paula. X Empresa Livre - Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195634-9 - Josias Lemos de Souza. X Besouro Veiculos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195658-1 - Fabio Gonzaga Fernandez. X Americanas. Com S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195672-6 - Albertina Gonçalves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195677-5 - Marcos Antonio Freitas da Silva. X Super Via Concessionaria de Transp. Ferroviarios. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197587-3 - Lilian Alves da Costa. X Losango Promoção de Vendas LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198621-4 - Olinda Amaral. X Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198634-2 - Vanderlei Luis Theisen. X Icatu Hartford Seguros S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198651-2 - Nelson Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198654-8 - Carla dos Santos Nascimento. X Losango. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198670-6 - Mario Marques. X Telerj/telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198678-0 - Levison Ezequias Lopes Meirelles. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198707-3 - Catia da Silva Cavalcante. X Banco Bmg. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198709-7 - Antonio Cezario de Lima. X Capemi. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198720-6 - Jurema Gomes de Araujo. X Losango. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198726-7 - Rui Eduardo Machado. X Editora O Dia. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198733-4 - Candido Perez Vasques. X Companhia Brasileira de Pretoleo Ipiranga. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198739-5 - Jose Francisco de Oliveira Fortes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo de precante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198754-1 - Itamar Pereira e Outro. X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e Outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198763-2 - Nilson Jakson Soares Candido. X Telemar Rj Telecomunicações do Rio de Janeiro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198849-1 - Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. X Avance Viagens e Turismo LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198895-8 - Jose Haroldo de Lima e Outro. X Fenaseg. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198909-4 - Elon Borges Vilarouca Neto. X Sul America Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198911-2 - Claudinei Saraiva Laudin. X Sul America Capitalização S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001750-9 - Ana Lucia da Silva. X Plano de Assistencia Medica LTDA (socimed). Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - Jose de Ribamar Fernandes Martins. X Genaro Cesar Aloe. Ao autor, em cinco dias, sobre de fls. 67/68 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180326-0 - Nildo Joao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.031800-6 - Marco Antonio Alves de Sant`ana. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.032822-1 - Francisca Rosangela de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.064723-5 - Jacy Menezes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084809-5 - João Carlos de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Azevedo Rio Branco - OAB RJ072033). X Banco de Crédito Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.104905-4 - Francisco Hamilton Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Paulo Gustavo Pinheiro Antunes de Siqueira - OAB RJ108090, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Fls.163: Certifique acerca da manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - Francisco Hamilton Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Jose Guilherme Berman Correa Pinto - OAB RJ119454). Fls.142: Certifique acerca da manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121659-3 - Beatriz Brandão Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Vandeci Damacena Guimaraes - OAB RJ125771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.014104-6 - Waldino Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.128: Anote-se. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.127 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033569-2 - Tatiana Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Assempar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 138/139 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072971-2 - Tathiana Kopke Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls.130/132 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, bem como do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078416-4 - Valdenor de Souza Ribeiro. X Clock Time. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.118362-0 - Maria Clara Lima Padrão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158716-0 - Irene de Medeiros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - Terezinha Ferreira de Souza Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a ré para que deposite o valor da di ferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.169803-6 - Vanda de Oliveira Florencio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.173975-0 - Jucilene Ventura Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178126-2 - Humberto Alves de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180045-1 - Jesuel Ovidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 81/82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184574-4 - Roberto Grandmasson Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009227-0 - Jorge Alberto Santana Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.024749-5 - Priscila Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.036094-9 - Monica Amancio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 150 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - Aurency Rosa Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.080032-9 - Cleide Lucia das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - Leide Alves Nunes. X Telest Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145822-2 - Paulo Renato Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Fusesc-fundação Codesc de Seguridade Social e outros. Oficie-se para devolução da CP devidamente cumprida ou informações acerca de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156497-6 - Leandro dos Santos Nascimento. X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164736-5 - Filipi Muniz Silva Navegantes. X TNL PCS - OI. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172802-0 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172972-2 - Alfredo Cosme Dias. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173485-7 - Carlos Roberto de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175821-7 - Rosalina Tavares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). X Banco Itau S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177850-2 - Patricia Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, tendo em vista que o documento de fls.61 não tem o condão de comprovar a alegada hipossuficiência;\r\n\r\n3) Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso de fls. 57/60, bem como quanto a regularidade da representação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181144-0 - Antonio Ferreira Coelho Junior. X Banco Itaú S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185488-7 - Necy de Mesquita Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X União das Lojas Leader S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189348-0 - Irene Prada Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Unimed - Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190368-0 - Rodrigo Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190847-1 - Alverinda Pinheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191765-4 - Margaret Lica Chokyu. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010471-6 - Jair Bellece da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010514-9 - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.010516-2 - Sergio Luiz Soares de Rezende. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.112062-9 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Condomínio do Edifício Umbú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos da Silva - OAB RJ041942, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - Ivalmir Fomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Paulo Rogerio Barbosa. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114594-3 - Dirceu Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Jeronimo Pinto Bateira e outro. Venha aos autos o mandado de fls.18/19, independente de cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213301-8 - Ana Maria Carvalho da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Evanilde Ribeiro Silveira e outro. Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.008932-5 - Reginaldo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Carlos Filipe Marques Teixeira - OAB RJ075060, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.102386-5 - Alex Sandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Alphavylle Emprenedimentos Imobiliarios S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.006732-2 - Margareth Oliveira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.012544-9 - Rosemery Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 115 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084031-0 - Leonardo Jose Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070229-7 - Maria de Fatima Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.085386-0 - Maria da Conceição Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Paradiso Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496, Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito e apontamento do saldo remanescente à executar em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.164876-6 - Jomar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 166/167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167181-8 - Carlos Alberto Lins Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Rio Gare Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170352-2 - Roberto Carlos Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.005794-1 - Nilda dos Santos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 33/34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017096-4 - Neli Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041805-6 - Leonardo Bernardo Gama de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.067553-3 - Luiz Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.083216-0 - Carlos Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se a data de intimação da penhora, já que a decisão de fls.93 não reabre o prazo para interposição de embargos\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - Dacio dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Assim Grupo Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Ovserve o cartório o teor de fls.62/64 e retifique a certidão de fls.66 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098933-3 - Maury Moreira Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X João Batista da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ035408). Mantenho a decisão de fls.63 dos autos. Cumpra-se com urgência. Após o cumprimento do mandado, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Ibi Administradora. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.113449-9 - Leda Maria de Castro Rocazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.118067-9 - Plinio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se imediatamente fls.85, através de mandado a ser cumprido por OJA, devendo o depositário nomeado disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.118789-3 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Junte-se a petição indicada no sistema e intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 116 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136260-5 - Lucia Regina do Nascimento Brahim Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ137079). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.137288-0 - Ana Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 120 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - Iris Mendes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.165681-9 - Marcia Cristina do Carmo Bessa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira Magalhães - OAB RJ076880, Angela Cristina Ma gina - OAB RJ084359). X Gol Transportes Aéreos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo apresentar, no prazo de 5 dias, planilha de débito do saldo remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.166637-0 - Gualter Francioni Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Paulo Pereira - OAB RJ035213). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.169147-9 - Ana Maria Apolinario Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.172591-0 - Sergio Carlos Ferreira de Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.178666-1 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Condominio do Edificio Bersam. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180530-8 - Paulo Ortiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182205-7 - Angela Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182670-1 - João Renato de Oliveira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Klaus Henrique de Almeida Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.185292-0 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009376-5 - Francisco Rafael Rodrigues Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.021368-0 - Oridea Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Marcus Vinicius Benitez Estevez - OAB RJ136875E). X Axa Seguros Brasil S/A. Certifique o cartório acerca das alegações de fls.75 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052517-3 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Fininvest e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055927-4 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.057408-1 - Mercedes Alves de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066164-0 - João Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.081268-0 - Leonardo Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nAo réu, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084484-9 - Claudio Figueiredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Zanon de Figueiredo - OAB RJ124360, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098000-9 - Rosileia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.099933-0 - Anderson Travassos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em 10 dias. Após o decurso de prazo, certifique-se, e subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.107114-5 - Carla Wilma de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109325-6 - Lindaura Fontes Cotta de Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Centro Medico. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Shop 3265 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ138924E). Por ora indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que ainda não houve a citação da ré. Esclareça o exequente, em cinco dias, qual o endereço em que pretende a citação inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.113937-2 - Andresa França de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119095-0 - Marcus Vinicius Lopes Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X ATL Algar Telecom Leste S/A. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - Andreia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145285-2 - Jorge Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153075-9 - Levi Inima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Banco Santander. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.155303-6 - Norma Laffitte Funke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Irb - Brasil Resseguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E). Tendo em vista que a petição cuja cópia encontra-se a fls.98 foi dirigida a este Juízo, proceda-se a juntada do original e certifique-se quanto a tempestividade. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166213-5 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o alegado cumprimento da obrigação (fls. 45/48) dos autos, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - Michele Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171590-5 - Marcela Cavalcante Alvarenga Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - Ana Marina Silva de Jesus. X Vesper S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - Marcos Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174025-0 - E. C. F. de Nilopolis Registradoras e Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Tendo em vista a certidão de fls. 70 dos autos, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.61/69 dos autos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174318-4 - Marcilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175971-4 - Wandette Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Asaprev - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social do Estado do Rio e outro. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177182-9 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178255-4 - Simome Maria Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo. Recebo os embargos de fls. 69 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrando a sentença de mérito confirmar a decisão antecipatória de fls.23 dos autos, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179679-6 - Aline Mayor Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a certidão de fls.137 dos autos, JULGO DESERTO o recurso de fls.120/133 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180938-9 - Josefa Araujo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181363-0 - Vilma Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X Banco Itau S/A e outro. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.181402-6 - Luciana Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.182555-3 - Alexandre Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo os embargos de fls. 55/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.182925-0 - Maria da Penha Alexandre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183964-3 - Marco Aurelio Gomes Noe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187328-6 - Otavio Gouveia de Bulhoes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189240-2 - Nilson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190429-5 - Evandro Couto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191438-0 - Alexander Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itau S. A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192374-5 - Celio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.32: Anote-se.\r\n\r\nRecebo o aditamento de fls. 30/31. Intime-se do acrescido e designe-se nova data para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193538-3 - Soraide de Aquino Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls.23, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010115-6 - Simony Costa Conde Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010144-2 - Ademir Patricio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - Marilia Amelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.010249-5 - Sonia Cristina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia S\\a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.005356-2 - Casemir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). Esclareça o exequente se pretende a substituição do bem penhorado por bloqueio \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo (abatendo-se o valor já quitado em conformidade com a decisão de fls370 dos autos), bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s), especialmente em razão do deferimento de desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.800.005252-0 - Ricardo José Campos de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X D. Martine Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ085523). Tendo em vista o teor de fls.214/215, bem como o prazo deferido a fls.219 dos autos, intime-se o exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.012849-3 - Olinda da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Sandra Regina Nunes - OAB RJ072651E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - Valderez Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.056673-9 - Eli Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.060162-4 - Lucia Helena de Souza Moura Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.081996-4 - Robenilde Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.105423-2 - Custodio Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Sulamerica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 106/107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116424-4 - Sandra de Souza de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo para pagamento do débito requerida pelo réu a fls.109, tendo em vista que já houve a juntada do comprovante de pagamento nos autos;\r\n\r\n2) Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140351-2 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Canon Copiadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.005143-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls.313: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (abster de impediro o ingresso do autor ao cofre 3798 para que dele possa retirar seus pertences, sem a cobrança de qualquer encargo), no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.082355-6 - Leticia Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - Christiano Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.112041-3 - Regina Fatima Ferreira Belchior. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 155 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.112370-0 - Carlos Mauricio Rebelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.116747-8 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 145 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.165772-0 - Ricardo Dufrayer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.169546-0 - Sueli Augusto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.171351-5 - Antonio Domingos Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Maxima Financeira Cfi S. A.. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.005337-6 - Marcio Pereira Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.66 dos autos, tendo em vista que já houve diligência negativa no endereço informado, conforme se depreende de fls. 65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045924-1 - Jefferson Severino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Tendo em vista o pagamento integral dos honorários de scucumbência pelo autor, ora executado, bem como os termos da sentença de mérito confirmada pelo E. C. Recursal, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.081728-5 - Angela Sampaio Rocha de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.082676-6 - Aurelio Jose Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.70).\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72/74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.089163-1 - Luiz Carlos Pinheiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Itaucard Financeira S/A Credito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.090898-9 - Alexsander Costa Joviano Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116, Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.104067-5 - Marcia Cipriano Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.112556-5 - Raquel Rodrigues Jarcem. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha aos autos o mandado de fls.60, devidamente cumprido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - Eliane Pereira de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Varig Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Os embargos de declaração interpostos pelo autor (fls.107/108) é em relação à sentença que extinguiu a execução (fls.76) e não quanto à sentença de mérito (fls.67/69) que foi alvo de recurso interposto pela parte ré. Assim, em que pese o julgamento do recurso da ré pela E. T. Recursal, certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração de fls.107/108, observando-se a devolução de prazo deferida pelo Juízo (fls.81) e voltem conclusos.\r\n\r\nO pedido formulado pela ré a fls.109/112 será analisado após o cumprimento da determinação retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.121374-0 - Angelica Conceiçao Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Lgl Corretora e outro. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.124501-7 - Jose Luiz Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldro Rodrigues do Amaral - OAB RJ021111). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 60/61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132591-8 - Lia Marcia de Sa Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.143736-8 - Tereza Cristina Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 141 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.149664-6 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.154731-9 - Januza Jane Ignácio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Azmi Ghazi Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.48 dos autos, tendo em vista a informação de fls.49/50, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à quantia depositada a fls.46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177976-0 - Jaqueline Campos Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Livre Embratel (antiga Vesper S. A). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178973-0 - Solange Soares Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021635-8 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórida do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, manifestando-se, objetivamente, acerca do documento de fls.259 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066274-7 - Alexandre Vieira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Arapuã Comercial S. A (danubio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082126-6 - Eduardo Alexandre Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087464-7 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Pluricell Equipamentos Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 107/108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - Jocilia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Ge Capital S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor para se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088543-8 - Clara José Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - Armond Joseph Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a certidão de fls. 137 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.116585-1 - Neidemar Figueiredo da Silva. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista o valor líquido fixado em sentença. Intime-se a ré para proceder ao pagamento da condenação, através de guia judicial que deverá ser retirada, quitada e protocolada em Juízo, no prazo máximo de 48 horas a contar da presente, observando-se a concordância expressa da autora à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls.52). Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.125853-1 - Eunice Ferreira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141611-2 - Carla Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Ibicard C&A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150641-1 - Eduardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.153351-7 - Silvana Faria Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Hsbc Bank Brasil Multiplo S. A.. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546. Recebo os embargos de fls. 35/36 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para excluir da fundamentação da sentença proferida a disposição sobre negativação indevida que não foi objeto desta demanda. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156259-1 - Ricardo Mariano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. 1) Desentranhe-se a petição juntada por engano nestes autos e junte-se nos autos corretos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.71) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157753-3 - Moyses Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160226-6 - Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164484-4 - Carlos Augusto Carpanzano Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164754-7 - Iris Trajano de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Submarino e outro. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173452-3 - Maria de Fátima Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itaú. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173495-0 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176267-1 - Sueli de Freitas Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176423-0 - Ana Gabriela Sales Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177657-8 - Maria Emilia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - Joao Luiz Mezzotero Discini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X Hewlwtt Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Recebo os embargos de fls. 100/104 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179835-5 - Gisele Bonecker de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181717-9 - Osorio Ricardo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X VIVO. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.182202-3 - Florivaldo Ary Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA. Recebo os embargos de fls. 70/72 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada revogar a decisão de fls.19 dos autos e determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - Simone dos Santos Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182266-7 - Arlette de Oliveira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182649-1 - Irani Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Net Serviços de Comunicação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182874-8 - Carlos Eduardo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185207-6 - Antonio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186450-9 - Marco Antonio Mourão e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S. a. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186714-6 - Regina Lucia Lins Picollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187039-0 - Christian Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193220-5 - Achilea Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itaú S/A.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.195222-8 - Artur Roque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.010058-9 - João Batista Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.010119-3 - Dhiego de Jesus Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Panamericano. Intime-se o autor, para que apresente, em cinco dias, documento idôneo a comprovar a contratação do empréstimo e o número de parcelas acordadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010331-1 - Cassia Regina de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - Rozenil Elvira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.010388-8 - Andrea Leite de Araujo de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Univercidade - Campus Centro/ Aeroporto. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010429-7 - Rosaldo da Cunha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011919-7 - Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 112520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.048273-8 - Osvaldo da Silva Leandro. X Interpass Club. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.206269-3 - Eduardo Jose Pereira Maia. X Adrimar Turismo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.073411-7 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para 26/02/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.124707-0 - Tereza Maria de Oliveira Mestrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ135261E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 227/239. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.073784-4 - Emmanuel Thiesen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 427/428 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - Roni Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Condomínio do Edifício Presidente Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). 1 - Fls. 145/156 - Regularize-se. 2 - Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.123742-9 - Aurea Sena do Nascimento da Silva. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Elizete da Silva - OAB SP207674). À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.143679-7 - Edite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - José Jordão Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.139753-8 - Ademar Jose Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.157033-9 - Neuza Fernandes da Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.045231-3 - Ronaldo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047406-0 - Neide Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fl. 83 - Tendo em vista a certidão acostada à fl. 84, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.048928-2 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.084584-0 - Aline Costa de Bruycker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101786-0 - Sergio Ricardo Paes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Tim Celular S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.103004-9 - Glauton Silva Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - Adavenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.146530-3 - Elisa Gonçalves Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Dito & Feito. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.096197-0 - Maria Rodrigues Mesquita. X Hpcom - Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.096881-2 - Marcia Verçosa da Costa. X Itaucard Adm de Cartoes de Credito S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.100203-2 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.111461-2 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Ceg Gas Natural. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - Ivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Ir Pontes Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). (REPUBLICADO POR FALTA DE CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DO RÉU) Recebo o recurso de fls. 59/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - Jose Fidelis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (REPUBLICADO POR FALTA DE CADASTRAMENTO DO PATRONO DO RÉU NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125211-5 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.125274-7 - Carlos Eduardo Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998). X Telerj Celualr. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154217-8 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Diante do documento de fls. 80/85, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164823-0 - Lucia Botelho Porto. X American Tour Club. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.173792-5 - Ramon Santiago Valquez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o patrono da parte autora se pretende desistir do feito ou se irá efetuar a habilitação de herdeiros no prazo legal, devendo os mesmos estarem devidamente representados e com a documentação legal exigida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173847-4 - Luiza Alexandre Redua Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.193289-8 - Vera Lúcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.010895-3 - Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010994-5 - Ana Maria Nunes de Queiroz Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.012624-4 - Anizio Antonio Almeida Coury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro. 1 - Intime-se a ré para manifestar-se sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que necessária a formação do contraditório. Prazo: cinco dias. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.175442-8 - Sm & Professores Associados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Anizio Vieira Sobrinho. ...Portanto falece a competência a este Juizado para o processo e julgamento da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Desde já autorizado o desentranhamento dos documentos juntados pela parte exeqüente, desde que providenciadas fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093304-4 - Antonio Lopes Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745). X Elizabeth Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 26/01/2007. \r\n\r\nProc. 1999.800.022086-7 - Maria da Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbó - OAB RJ068248). X Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira dos Santos - OAB RJ079065). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2000.800.045683-6 - André Luiz Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Plano Assistência Médica Miller LTDA e outro. Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.024789-9 - Ricardo Henrique Carvalho Zeny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Ricardo Jorge Gouvêa de Barros - OAB RJ111922). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 324/333 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.037205-0 - André Neves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para 26/02/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.101113-9 - Sergio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Ao interessados. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - Ana Maria Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). 1 - Fl. 142 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se o preposto da executada por OJA para colocar o numerário penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.046875-4 - Georgina de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962, Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Fl. 149 - Intime-se a 2ª ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062913-0 - Sérgio Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Martinho da Costa - OAB RJ123104E, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Cláudia Andréa Lins Barroso Montenegro - OAB RJ090693, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Aos interessados. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070603-3 - Amauri de Souza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Braga - OAB RJ106605, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Pollux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ140707, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Maria Luiza Miceli Moraes - OAB RJ111017). Diante da certidão de fl. 275, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.074202-5 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ134728, Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Fl. 90 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089943-1 - Geraldo Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado ao SERASA para informar quando houve a retirada do nome da parte exeqüente de seus cadastros relativos a inscrições efetuadas pela executada. Dê-se ciência as partes. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.108571-0 - Maria Izabel Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 116 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - Luciana Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Psc de Ipanema Video e Informática Ltda. \"kinomania Video\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.141047-4 - Solange Pezzine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Aristides Gomes Ribeiro - OAB RJ122467, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 106/107. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.159400-7 - Sérgio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.159400-7 - Sérgio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.162981-2 - Tito Maro Mazzuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sulamérica Capitalização - Super Fácil -casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.164491-6 - Janete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - Ivanete Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.016526-7 - Anderson Cleiton Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 26/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.017259-4 - Leila Maria Branã da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso de fls. 135/145 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.017572-8 - Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Eleni Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.024396-5 - Daniel Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.059635-7 - Aryceia Fernandes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Diversos(s): Geraldo Duarte. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.089622-5 - Paulo Barbosa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina D Assumpçao de Aguiar Vallim - OAB RJ112539, Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096825-0 - Alexandre dos Santos Charbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.106048-9 - Claudio Luiz Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Condomminio do Edificio Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376). Intimação para a parte autora comparecer à audiência em 02/03/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2004.800.109637-0 - Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110154-6 - Americo da Silva Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). 1 - J-se. 2 - Determinei, nesta data a transferência do valor bloqueado, pertinente a presente execução, para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio do remanescente. 3 - J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2004.800.121634-9 - Almir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Samar Equipamentos Rodoviarios e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bryan Conrado Mariath Lopes - OAB RJ141156). Fls. 122/123 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.125910-5 - Gilton Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Henrique Vilena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). Recebo o recurso de fls. 81/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - Denison Augusto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Araucaria 4x4 Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2004.800.155604-5 - Marcia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167185-5 - Alfredo Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169076-0 - Aruana Elias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.172186-0 - Eduardo Obino Cirne Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175205-3 - Erenice Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.009865-7 - Sandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043035-4 - Regian Adulce Tenorio Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107, Séleo de Andrade Barbosa Paiva - OAB RJ081439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas pela embargante, nos termos da sentença de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.800.043818-3 - Leny Moreira Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Certifique o cartório se o despacho de fl. 93 foi publicado na imprensa oficial. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor bloqueado já se encontra disponível. \r\n\r\nProc. 2005.800.048581-1 - Gustavo Andre Fontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - Camem Perez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.055478-0 - Pedro Rocha Lima Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.056978-2 - Gisele Camara Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Ballroom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.067765-7 - Ana Beatriz Mello de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X C & C Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Oficie-se para a 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos - SP para que o valor de fls. 81 fique a disposição deste Juízo numa conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.072679-6 - Andre Luiz Meneses Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922). X Agencia de Carro Saida 4 e outro. Fl. 55 - Esclareça o pedido, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.081825-3 - Jose Edivaldo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Viaçao Itapemirim S/A. Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.101388-0 - Tomaz Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Claro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.101604-1 - Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). X Fatima Maria dos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102242-9 - Udo Friedhelm Borrmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1 - Fls. 92/97 - Nada a prover. 2 - Expeça-se mandado de penhora pelo valor apontado às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.800.115847-9 - Elisangela Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.121434-3 - Andre Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Em execução pelo valor remanescente (fl. 136). \r\n\r\nProc. 2005.800.132418-5 - Katia Valeria Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Valdir Borges - OAB RJ082127, Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.132862-2 - Kleber Moita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.142579-2 - Jorge Roberto de Mendonça Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Gonçalves da Silva - OAB RJ117516). X Sparta Special Barra Comercio de Moveis LTDA. Fl. 54 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso pela ré. Após, certificado, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160918-0 - Carlos Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Abn Amro Bank. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.163176-8 - Viviane França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165304-1 - Gilvano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169007-4 - Luzia de Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Globex Utilidades S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 87/90 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.001842-1 - Edneia Maria Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.002754-9 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). 1 - Cumpra o cartório a despacho de fl. 130. 2 - Intime-se a ré para depositar em 48 horas o valor apontado à fl. 111, que foi colocado à disposição do I JEC, conforme se verifica na guia de fl. 112, sob pena de leilão dos bens penhorados. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004636-2 - João Maria Soca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Sinval Avelino da Silva. 1 - Considero justificada a ausência do autor. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.009477-0 - Jorge Fernando Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.013566-8 - Simone Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Atl - Claro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022085-4 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora o valor colocado à título de multa na planilha de fl 90, tendo em vista o teor do acórdão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Recebo o recurso de fls. 43/100 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - Francisco Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047031-7 - Jose Lito Campos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos. Intimação para a parte autora fornecer as cópias da inicial e demais peças processuais que estiverem em seu poder. \r\n\r\nProc. 2006.800.062880-6 - Rogerio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063088-6 - Lenadro Ferreira de Matos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira de Matos Magalhães - OAB RJ133208). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065296-1 - Maria Cidineia de Azevedo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072254-9 - Jose Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco UNIBANCO. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073263-4 - Luiza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Banco Ge Capital. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.074996-8 - Maria Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Rodrigues dos Santos - OAB RJ121213E). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Fls. 70 - Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da 2ª ré, conforme já requerido às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.800.087018-6 - Aurelio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091962-0 - Luzia Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Banco UNIBANCO. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093186-2 - Luana Matheus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LOSANGO Ltda.. Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso de fls. 38/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096677-3 - Irene Zwoch Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Cartao C&A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 131 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098062-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 80, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101615-8 - Jorge Celeste Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102389-8 - Maria Cristina Ferrão Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104901-2 - Janana Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fl 70- Diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.800.107576-0 - Jose Maria de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Banco do Brasil. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108398-6 - Jair Raimundo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111381-4 - Adriano Nicolau Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111804-6 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Bv Financeira S\\a Credito , Financiamento e Investimento. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.111820-4 - Luis Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fls. 55: Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se fls. 54 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.112653-5 - Maria Eduarda Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219, Verônica de Oliveira Siqueira - OAB RJ135638E). X Tnt Express Brasil LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.139987-4 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140132-7 - Carlos Eduardo de Macena Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.143177-0 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143214-2 - Nivaldo Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144310-3 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144800-9 - Raimundo Herculano da Cunha Filho e outro. X Tap Air Portugual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145700-0 - Marcia Clarencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso de fls. 72/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145805-2 - André Pontes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146109-9 - Dimas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148525-0 - Ana Cristina Costa Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 63/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150660-5 - Domingos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Administradora de Bens e Governador. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.150670-8 - Jorge Luiz Moura Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). X VIVO. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150750-6 - Rita de Cassia Sousa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 79/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - Sebastião Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155456-9 - Andre Renato de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166976-2 - Lilian Gonçalves de Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Unibanco. Intime-se o réu por AR para regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias, inclusive quanto aos poderes para transigir do signatário de fls. 21/22, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170709-0 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 92/100 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173128-5 - Alvaro Chaves Junior. X Mobilita Comercio Industria e Representaçoes LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173172-8 - Cristiane Luci Florencio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173583-7 - Isabel Adriana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Livre -embratel. Certifique-se quanto a efetiva intimação das partes para comparecerem a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173838-3 - Cicera Alves Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Credicard S/A. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Bv Financeira S/A. Recebo o recurso de fls. 61/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180198-6 - Sonia Regina Monteiro Heluan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180253-0 - Morais Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184864-4 - Katia Simone Mairon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186772-9 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189501-4 - Natanael Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Atl Celular S. A. - Claro e outro. 1 - Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 17/18. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. 2 - Intime-se o réu para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192012-4 - Sidney da Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Besouro Veiculos S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - Wagner de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X Tim Celular S/A e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.193474-3 - Monica de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco do Brasil. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195459-6 - Monica de Oliveira Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela deferida. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.199575-6 - Darci da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela deferida. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.202087-0 - José Timbó Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - Francisco de Assis Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Luiz Henrique Alves Ferreira. Traga o autor aos autos comprovante de residência, tendo em vista que o documento acostado à fl. 05 não é hábil o suficiente, considerando-se que o endereço fornecido em sede policial é diverso daquele já mencionado. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - Michel Vasconcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Banco UNIBANCO e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.010993-3 - Sonia Brum de Mello Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.011476-0 - Celia Regina Morjeira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - Geiza Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ140087E, Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E). Fls. 192/194 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.018367-0 - Maurinho Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.067008-7 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Recebo o recurso de fls. 131/140 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.097136-1 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - Sergio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Ao autor para adequar a planilha, eis que sobre o valor referente à multa não incide correção monetária, juros e honorários,considerando-se o caráter coercitivo/punitivo de tal cominação. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.065636-6 - Selma de Jesus Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia da Silva de Almeida - OAB RJ092707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065969-0 - Luciana Bordini Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 98, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - Antonio Shiroyuki Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.017571-8 - Marco Aurélio Pedra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. 1- Certifique-se de decorreu in albis o prazo para interposição de embargos. 2- Diante da certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018658-3 - Alexandre de Campos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ136501E, Elizangela Vieira dos Santos - OAB RJ152104E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034203-9 - Maria Helena Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1 - J-se. 2 - Determinei, nesta data a transferência do valor bloqueado, pertinente a presente execução, para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio do remanescente. 3 - J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.039381-3 - Roberto Moacir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.061799-5 - Rosa Maria Vale Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.065805-5 - Marcia Regina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.091057-1 - Sergio Mentor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo os embargos de fls. 140/144. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.096961-9 - Diama Moreira Tomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento (fl. 110). 2 - Fls. 113/114 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Fl. 115 - Esclareça a autora o pedido, tendo em vista que às fls. 94/96 a ré comprova que disponibilizou o cartão de crédito para a autora. 4 - Certifique o cartório se o petitório de fl. 93 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.106803-0 - Kazuo Matsumoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca de Oliveira - OAB RJ037085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). Esclareça o autor objetivamente qual a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - Patricia Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - Jacyra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.131351-5 - Neuza Maria Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142804-5 - Denise Ruen Pena Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Valeria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. Fl. 19 - Tendo em vista a certidão retro, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149326-8 - Alberto da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.167301-5 - Adriana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Morada S\\a. Cumpra a autora o despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2005.800.175192-0 - Joel Sebastião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unamar Clube e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 49, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito em face do segundo réu Cooperativa de Corretores de Títulos e Clubes do Rio de Janeiro, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unamar Clube e outro. 1- Segue sentença em uma lauda. 2- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 50 in fine, designe-se nova data para realização de AC, intimando-se o primeiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.001643-6 - Fernando Sentieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Diante do teor do despacho de fls. 108 e tendo em vista que não há certidão de trânsito em julgado do acórdão, determino a remessa dos autos ao E. Conselho para que decida o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2006.800.006313-0 - Salomão dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Livre-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se sobre o despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.025342-2 - Jackson Osni de Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049215-5 - Alex de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Luiz Paulo Lemos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Venha declaração de IR completa no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060869-8 - Haroldo Vasconcelos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.067890-1 - Enoque Bale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.072618-0 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.084886-7 - Elisabete Branda Martins de Jesus e outro. X Sendas Distribuidora S. a. Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.098162-2 - Monica Oliveira Pinto Ghiggino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Unibanco e outro. Certifique o cartório se a designação da AC de fl. 39 foi publicada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.099443-4 - Marcos Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Lojas Magal de Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). 1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Recebo o recurso de fls. 38/43 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101110-0 - Antonio Miranda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Fls. 36/39 - Diga a parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.102270-5 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X Tnl Pcs S/A (oi). Fls. 48/52 - Diga a parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.108605-7 - Reinaldo Quaresma Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). X Banco Abn Amro Real S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.111794-7 - Fernando Loureiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Bradesco Saude. 1 - Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante do despacho de fl. 74, julgo deserto o recurso interposto pelo reclamante. 2 - Recebo o recurso de fls. 80/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111899-0 - Licia Maria dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.111958-0 - Francisco Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fls. 38: Anote-se onde couber. 2 - Diante do teor da certidão de fls. 39, julgo deserto o recurso interposto pela a parte autora. 3 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.114686-8 - Gustavo Dias da Paixão. X Taii Financeira Itau. Venha a última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.123289-0 - Wellington Hugo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138787-2 - Raimundo de Carvalho de Sousa Filho. X C&A Modas Ltda. e outro. Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.140422-5 - Sandra Regina Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-J-se; II- Nada a prover. O aparelho deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido, cabendo a ré entrar em contato com a autora, sendo certo que somente em caso de recusa injustificada é que poderá ser designado local e horário para entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.141867-4 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.142138-7 - Fernando Morais Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). Recebo o recurso de fls. 348/365 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148876-7 - Eliete Rosa Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152851-0 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153093-0 - Arp M2- Planejamento de Producoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Tim Celular S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 138/140 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - Joao Carlos Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Brasil Telecom S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - Josue Vasconcelos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 40/41 - Ao cartório para juntar o original. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.173233-2 - Anfecar Comercio de Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Iberica Auto Mecanica LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - Robson Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a. Defiro prazo de 24 horas para que a parte autora justifique a sua ausência na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177763-7 - Isabella Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Miller - OAB RJ130623). X Banco Santander. Citem-se/Intimem-se as partes para a AC designada à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.179015-0 - Rafael de Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hsbc Bamerindus Administrador de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.179736-3 - Conexão del Plata da Patagonia Radiofonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179770-3 - Iergo Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 33 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.189543-9 - Paulo Ricardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 31 por seus fundamentos próprios. Além do mais, no caso em tela, há a necessidade de formação do contraditório. Aguarde-se a AIJ.. \r\n\r\nProc. 2007.800.009570-3 - Oziris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. e outro. 1 - Anote-se a prioridade. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.011271-3 - Fernando de Melo Rodrigues. X Bradesco Cartões. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.011473-4 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO. Venha cópia da inicial e da sentença do processo que tramitou perante o XXI JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - Aline Afonso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Intenacional LTDA. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa da ré em autorizar a utilização do material para a realização do procedimento cirúrgico necessário para o pronto restabelecimento da saúde da consumidora, entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize a cirurgia e forneça o material indicado às fls. 23/24, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Venha a última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.139737-1 - Carlos Alberto da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Certifique o cartório sobre a segurança do Juízo relativamente aos embargos de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.004525-4 - Marcos Sebastião Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.156182-3 - Vanilda de Paula Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Vivo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173625-8 - Delci Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X American Tour Club Nacional e Inter nacional de Entreternimento e Lazer. Defiro a manifestação do réu por OJA para a AC designada à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.193328-3 - Luiz Claudio Cals Brügger. X Botafogo Praia Shopping. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, intimando-se o réu por OJA conforme requerido à fl. 23. \r\n\r\nId: 112522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001483-0/01 - Janine Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Mg Master Ltda.. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o numero do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007652-6 - Ana Claudia Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007705-1 - Maria Magdalena Rodrigues Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.006512-1 - Thiago Santos Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se onde couber o nome da nova patrona , sendo certo que os honorários sucumbenciais são devidos ao antigo patrono . Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.007153-4 - João Luiz da Silva Melgarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ137802E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.006005-0 - Victor Hugo Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Microcamp Botafogo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva - OAB RJ107808). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006408-0 - Paulo Cesar Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007164-2 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X VIVO - S.A. Diga a parte autora sobre fls.143/145. \r\n\r\nProc. 2005.803.007317-1 - Luiz Henrique Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes - OAB RJ103735). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.012167-0 - Magna Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.000241-5 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.201/202. Diante da informação de que só é possível substituir a tecnologia mediante a troca do aparelho celular do autor, suspendo , por ora, a aplicação da multa diária. Designo o dia 12/02/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam ao cartório desse juízo para efetuarem a troca do aparelho do autor por outro de tecnologia GSM. \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do depósito de fls.69, levante-se a penhora de fls.64. Subam os autos à E. Turma Recursal, coma as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.001813-7 - Edmea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Itaú S. A.. Fls.19. Defiro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIj. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003640-1 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Four Net Technology Com e Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique da Silva - OAB SP105374). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004072-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004838-5 - Walter de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004994-8 - Iona de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005518-3 - Nilson Rodrigues Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005570-5 - Mauricio Souza Lima. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 800,00 (oitocentos reais), pelos danos morais causados, e a pagar ao autor a quantia de R$ 160,40 (cento e sessenta reais e quarenta centavos), tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.005852-4 - Maria Elias Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006595-4 - José Paulo do Prado Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006770-7 - Mariluce de Oliveira Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007022-6 - Maria Luiza Cabral Marques. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007549-2 - Cremilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007790-7 - Rita de Cássia Nascimento Françolin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007823-7 - Lorena Rabelo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007909-6 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008470-5 - Lucimar dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.009289-1 - Alan Alexandre Nascimento da Silva. X Andremark Construções e Reformas LTDA. 1) Expeça-se mandado de penhora. 2) Intime-se a ré para restituir os cheques ao autor, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.009425-5 - Patricia de Aguiar Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010021-8 - Debora Marchewka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marchewka - OAB RJ121143). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em decorrência do Enunciado 11.3 do Aviso 29/2005, publicado no DO de 04/08/2005 - Parte III, não se aplica o art. 511, § 2º do CPC.\r\n\r\nDeve ser observada a regra ditada pelo art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 que, por ser especial, derroga a norma geral do art. 511 do CPC.\r\n\r\nDe toda sorte, a deserção não deve ser relevada pela justificativa apresentada pela autora às fls. 128/130, sendo aplicada automaticamente e ocorrendo pelo simples decurso do prazo.\r\n\r\nAdemais, apesar do pagamento da GRERJ ter sido efetuado dentro das 48 horas seguintes à interposição do recurso, deveria a parte recorrente ter comprovado tal recolhimento dentro do prazo estipulado pela lei. \r\n\r\nProc. 2006.803.010043-7 - Christiani Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para se abster de enviar à autora faturas do contrato rescindido , sob pena de multa de R$ 50,00 para cada fatura indevidamente enviada. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010266-5 - Augusto Acioli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297, Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010337-2 - João Batista de Azevedo Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.803.010345-1 - Jose Flavio Machado de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010486-8 - Janine Braga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010487-0 - Rafael de Araujo Quarentani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010717-1 - João Nilson Bastos. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. 1) Desentranhem-se fls. 18/19, e juntem-se no processo respectivo. 2) Diga o autor se com o levantamento dá quitação (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2006.803.010946-5 - Fernando Baldino Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Globex Utilidades S/A Lj 11 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011036-4 - Patrícia Souza de Nahuys Coelho. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011167-8 - Andrea Mariza de Abreu Damiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X TNL PCS - OI e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011284-1 - Carlos Alberto de Araujo Stiebler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). Comprove o recorrente que faz jus a GJ, nos termos da súmula 39 do TJRJ. Traga cópia da última declaração do IR e das três últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.011385-7 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.012338-3 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Ellayne Caroline Duque Ramos. A fim de evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista que o AR não foi assinado pela ré, designe-se nova AC, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000553-4 - Marcelo Jorge de Paula Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000833-0 - Rafael Vasconcelos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpre observar que o autor pretende o cancelamento da conta de R$ 4.201,38 (quatro mil, duzentos e um real e trinta e oito centavos), conforme fls. 29, e da conta de R$ 6.046,82 (seis mil e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme fls. 54.\r\n\r\nDe outro lado, o autor quer a devolução do valor de R$ 6.046,82 (seis mil e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), além de indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais.\r\n\r\nNestes termos, verifica-se que o benefício econômico pretendido pelo autor excede, em muito, o valor da alçada deste Juizado Especial Cível. Assim, deve o autor adequar o seu pedido, nos termos do Enunciado 2.3.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, publicada no DORJ de 04/08/05, sob pena de extinção.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a impugnação de ligações feitas deve estar acompanhada de planilha que indique as ligações questionadas, nos termos do Enunciado 3.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, publicada no DORJ de 04/08/05. \r\n\r\nAssim, adeque o autor a sua inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.803.001188-1 - Norma Silva Pereira. X Banco Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001195-9 - Sara de Oliveira Domingos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001196-0 - Tehil Campelo Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001197-2 - Manoel Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). X Abn Amro Real. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001200-9 - Cláudia Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNote-se que a possibilidade de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, bem como o corte do fornecimento de luz, traria inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nAssim, diante da essencialidade do serviço, deve ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia da residência da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) para cada obrigação que vier a ser descumprida. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001201-0 - Eduardo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001212-5 - Fabio Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - Viviane Monteiro Begni. X Marcos Gregório Cytribaum. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001223-0 - Epaminondas dos Santos Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001228-9 - Ana Flavia Gonçalves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Banco Itaú-agência Flamengo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001231-9 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Alice Disse. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.008294-9 - Nami Fux Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Claudia Christina Reitberger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214, Alexandre Coelho de Mattos - OAB RJ149333E). Indefiro o pedido de fls. 50 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique o autor que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.803.013636-3 - Supragel de Maricá Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Casa de Sáude São Sebastião Ltda.. Ao depositário judicial para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Raimundo João Ferreira e outros. Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - Beatriz Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Edna Fantini Mauller. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001124-8 - Marcio dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Wanderley Mencarini e outro. Cite-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su. Junte-se cópia autenticada do contrato, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Ao depositário judicial para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.803.000212-3 - Sérgio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Escaparate Calçados LTDA ( Orensasnas Calçados ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gouveia Hespanhol - OAB RJ108343, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). Cumpre notar que o processo foi julgado extinto às fls. 164, sendo determinado o levantamento do valor devido, de R$ 3.540,42 (três mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), conforme fls. 165.\r\n\r\nTendo em vista que o autor afirmou não ter sido intimado para dizer se dava quitação, foi determinado que o cartório certificasse se a intimação ocorreu, tendo o Cartório informado que não havia como ter certeza se tal fato aconteceu.\r\n\r\nDe toda sorte, não há razão para que seja feita a penhora no valor de R$ 59,58 (cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), já que o valor certamente será absorvido pelas custas da execução, nos termos do artigo 659, § 2º do CPC.\r\n\r\nNestes termos, em vista do levantamento do valor da execução, que justificou a prolação da sentença de fls. 164, que julgou extinta a execução, e diante dos termos do artigo 659, § 2º do CPC, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - Pedro Magno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Rodrigo Lopes Bragança Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127, Célia Caiuby - OAB RJ104471). Indefiro o pedido de fls. 237 onde o exeqüente requer o bloqueio das contas do executado.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique o autor que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2003.803.005071-3 - Arinda Rezende de Pinho. X Unimed - São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Esclareça o autor que bens pretende ver penhorados , no prazo de cinco dias, nos termos do art.53,§4º da Lei 9099/95, sendo certo que somente após a realização da penhora é que o advogado do autor poderá ser intimado , nos termos do art.475 J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). Cumpra-se fls.255 conforme planilha apresentada às fls.257/258. Defiro a entrega da CP ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.803.004411-9 - José Américo Farkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). Verifica-se que o v. acórdão de fls. 208 manteve a decisão de fls. 189/190, que determinou a conversão da obrigação em perdas e danos, e determinou que o valor da execução fosse de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nNote-se que o v. acórdão transitou em julgado, de forma que não há razão para que seja reaberta a discussão quanto o valor a ser executado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o v. acórdão determinou um valor fixo a ser observado na conversão em perdas e danos, não haveria razão para que o autor apresentasse planilha com juros e correção monetária.\r\n\r\nDa mesma forma, em vista dos depósitos realizados às fls. 149 e 166 verifica-se que não haveria razão para que incidisse a multa prevista no artigo 475-J do CPC, já que o valor já está à disposição do Juízo. \r\n\r\nDe fato, não foram expedidos os mandados de pagamento em favor das partes até a presente data, tendo em vista a petição do autor de fls. 245, procurando atualizar o valor já determinado no acórdão e aplicar multa descabida, conforme acima indicado, o que fez com que este Juízo fosse induzido a erro.\r\n\r\nNestes termos, revogo a decisão de fls. 147. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor do autor e do valor restante em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - Vânia Regina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz de Souza - OAB RJ124635, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Talentos Brilhantes e outros. Fls.76/77. Regularize-se (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - Maria de Fatima Lomba Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Diego Marques do Amaral - OAB RJ142936E). Comprove a autora quais as providências ainda presisam ser tomadas para regularizar a situação do veículo junto ao Detran para que se possa verificar se tal providência caberá a autora ou à ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.003310-0 - Agnaldo Xavier Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.003352-5 - Jorge Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Bianca Balsini - OAB RJ109564). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.009740-0 - Aloysio Araujo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Traga o autor planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.803.009844-1 - Aroldo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.010413-1 - Milton Jofre Travassos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.010550-0 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Capemi-caixa de Peculios,pensoes e Montepios - Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento dos valores constantes às fls.149 e 152 em favor do autor; Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu dos valores constantes às fls.150 e 154. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011938-9 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Piccadilly Moveis e Decorações. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art. 28 do CDC. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Expeçam-se Cartas Precatórias para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.012012-4 - Flavia Ressiguier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ressiguier Ribeiro - OAB RJ113402). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.013272-2 - Lúcia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Suspendo, por ora, a fluência da multa cominatória . Considerando que a aplicação da multa tem natureza coercitiva e não indenizatória, informe a parte autora o endereço de instalação da linha, em dez dias, sob pena de extinção. Indefiro , por ora, a expedição de man dado de pagamento , sendo certo que o levantamento do valor depositado se dará com a quitação integral e consequentemente com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013743-4 - Luiz Augusto Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Visa - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Tendo em vista a quitação dada pelo exequente, o mandado de levantamento de fls.195 e a sentença de fls.196, diga a parte ré sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Certifique o cartório quanto a tempestividade e segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001384-0 - Adriana Bhawan de Amorim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.001509-4 - Sylvio Ubirajara Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - Sergio Moreira Silva. X Iate Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Tendo em vista a certidão de fls. 33, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art. 28 do CDC. Anote-se o nome do sócio no pólo passivo (fls. 35). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001772-8 - Carlos Eduardo Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.002798-9 - Cecy Passos Peixoto de Azevedo. X Graciela Suzana Chuter. Intime-se a ré para comprovar o cumpriemnto do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.803.003272-9 - Angela Machado Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Arthur Lopes Gonçalves - OAB RJ018941, Luiz Carlos de Oliveira Peres - OAB RJ017499). X Estacionamento Velho Cipriano. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o numero do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.003359-0 - Meyse Maria Mascarenhas Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Intime-se a 2ª ré Motorola para comparecer em Cartório (5º andar), no dia 15/02/07, às 10:00 h, a fim de efetuar a troca do aparelho. O não comparecimento implicará na execução da multa fixada na sentença. REPUBLICAÇÃO POR RECADASTRAMENTO DE ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.803.003382-5 - Maria Regina Valle dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.003499-4 - Fernando Afonso Lomeu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832, Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003606-1 - Daniela Maria Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003703-0 - José Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004069-6 - Paula Marcia Brutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X All Park - Est. Emp. e Serviços S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004125-1 - Maria Bernadete Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004210-3 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Flávio Caldas Teixeira. Aguarde-se o segundo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004215-2 - Patrícia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004307-7 - Moema Baptista de Melo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004661-3 - Mauro Bebiano Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004918-3 - Dercio de Araújo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004981-0 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A questão já foi decidida às fls.129. Assim, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a possibilidad de fornecer nova linha para a autora, em dez dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.005000-8 - Marcela Rodrigues Lameirão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ131204). X Hotel Pousada Serra de Penedo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). Cumpra-se a decisão de fls.125/125v, iniciando o pagamento na data estipulada , sob as penas já impostas naquela decisão. Ademais, vale observar que a multa a que se refere o art.475 j , CPC é devida a partir do 15º dia contado do trânsito em julgado, conforme indica o Aviso nº 36/2006 publicado no DO de 01/08/06, parte III. \r\n\r\nProc. 2006.803.005233-9 - Raphaela Felisberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006071-3 - Adriana Monteiro de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006203-5 - Alessandra Cortez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.152 e 157. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Fls.148. Expeça-se mandado de levantamento em nome do 1º réu (Siemens) em razão do pagaemento efetuado a maior. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006699-5 - Patricia R. Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006715-0 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Classe A Habitacional. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o numero do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006772-0 - Celso Villas Boâs Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Leroy e Merlin Cia. Bras. de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006822-0 - Eliane Azine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - Helena Pereira Pizzolante Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Não é possível a aplicação da multa arbitrada às fls.74 retroativamente. De forma a dar efetividade a decisão de fls.74, intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006861-0 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006870-0 - Priscila Pessoa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006982-0 - Nieves Elisabeth Martinez Dunkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007057-3 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007193-0 - Filomena Maria Freitas Motta. X Empresa de Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007247-8 - Ana Maria Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007256-9 - Luís Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007287-9 - Edson da Silva Novatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007476-1 - Andre Vinicius Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603, Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007551-0 - Carlos Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007573-0 - José Luis Maria Petruccelli Sologaistoa. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadi man Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, da quantia depositada às fls.62. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls.67, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007607-1 - Eugeniusz Costa Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ137527). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007738-5 - Fabrizio Ruiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007809-2 - Bianca de Farias Gran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008001-3 - Fabio Jose dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Verifica-se que o autor já requereu o adiamento da audiência designada para o dia 20/09/06, conforme petição de fls. 52, tendo requerido o adiamento da audiência marcada para o dia 31/01/07, conforme petição de fls. 60.\r\n\r\nNote-se que o autor informa que reside fora do Brasil, de forma a dificultar o seu comparecimento, o que é indispensável em sede de Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 9º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCabe registrar, ainda, que o adiamento da audiência implica na designação de nova data sem que se possa ter certeza de que o autor poderá comparecer, o que faz com que a pauta fique ocupada com a alta probabilidade de que a audiência não ocorra.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de adiamento da audiência. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2006.803.008107-8 - Rodrigo Tupinambá Carvão. X Refrigolar. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008170-4 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008726-3 - Aline de Oliveira Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009496-6 - André Abelha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009959-9 - Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010276-8 - Nadia Piegas Heller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010306-2 - Marly Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Affonso de Queiroz Junior - OAB RJ085241). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.010380-3 - Iza de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). X Federal Seguros S. a. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/03/2007, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010384-0 - Roberto Pereira Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X VIVO - S.A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010451-0 - Ana Luiza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Hipermercado Extra de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Comprove o recorrente que faz jus a GJ, nos termos da súmula 39 do TJRJ. Traga cópia da última declaração do IR e das três últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.010454-6 - Terlindia Sales Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora o que deseja haja vista não existir valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010902-7 - Martha Pimentel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Unicard Visa Internacional e outro. Verifica-se que houve erro no valor depositado pela 2ª ré. Assim, intime-se a autora para depositar judicialmente a quantia recebida a maior. Após, voltem conclusos para prosseguir com a execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010910-6 - Elaine Gutgold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Varig Logística S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Comprove os autors de fazem jus a GJ, nos termos da súmula 39 TJRJ, trazendo cópia das tres últimas faturas do cartão de crédito e da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011037-6 - Cléber Gomes Ribeiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011044-3 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Pedro Camilo de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.013011-9 - Eduardo Correa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) He lena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Audiência designada para o dia 27/02/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000831-6 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Supermercados Mundial LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a negativação do nome trará inegáveis prejuízos, até mesmo porque o autor foi nomeado para ocupar cargo público em caráter efetivo (fls. 32).\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo antecipação dos efeitos da tela para que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000903-5 - Victor Cordeiro de Melo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X TNL PCS - OI. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000998-9 - Solange Rodrigues de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Cris Móveis. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001081-5 - Luiz Roberto Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Credicard S/A. Traga a parte autora comprovante de residência , em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001192-3 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - Andre Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001246-0 - Benedito Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Rodrigues Soares Junior - OAB RJ098190). X C e A Modas LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001255-1 - Giulliano Augusto Resende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001266-6 - Fermin Roland Schramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001285-0 - Simone Passos Ribeiro de Menezes. X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.006391-0 - Marcelo de Oliveira Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Sonia Honda Venishi e outros. Fls.22. Recebo o aditamento . Defiro a inclusão requerida. Intime-se. \r\n\r\nId: 112544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ039078 - Carlos Pereira do Amaral\r\n\r\nProc. 2001.800.091628-0 - Maria Céri da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ046586 - Magno Edson Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2000.800.040699-7 - Sinar Vicente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Edson Pires. \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.069542-2 - Leda Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Midori Ujihara - OAB RJ120110, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). \r\n\r\nProc. 2003.800.070124-2 - Leda Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nProc. 2004.800.110343-9 - Mario Gomes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ138650E). \r\n\r\nProc. 2006.800.013291-6 - Renato Luiz Francalacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Sul América Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nProc. 2006.800.072182-0 - Maria Jandira Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). \r\n\r\nProc. 2006.800.122345-0 - Maria Lúcia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Denise B. Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nProc. 2006.800.132872-7 - Amarildo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.135158-0 - Carlos Alberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Leonardo Galeno Ramalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Loureiro Raggio - OAB RJ092925). \r\n\r\nProc. 2006.800.136170-6 - Carolina Franken de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Imodata Adm. Compra e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Marcelo Andrade Mota - OAB RJ079338, Simone Andrade Mota - OAB RJ089144, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). \r\n\r\nProc. 2006.800.149398-2 - Rosana Lassance Meire Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Operator Serviços e Sistemas de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.157835-5 - Débora Guimarães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2006.800.161889-4 - Dalva Lucia Candido Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Volkswagem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nQuebra RJ062849 - Fátima Pagliares Assunção\r\n\r\nProc. 2003.800.156220-1 - Nivaldina Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Pagliares Assunção - OAB RJ062849). X Máxima Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). \r\n\r\nRJ063575 - Tânia Mendes Xavier de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Tânia Mendes Xavier de Carvalho - OAB RJ063575). X Lamitex Tecidos Dublados Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ064041 - Carlos Augusto Ferreira Bronze\r\n\r\n000688/2000 (2000.800.035982-0) - Godofredo Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). X Joel Garcia de Abreu. \r\n\r\nRJ066979 - Mauricio Machado de Carvalho\r\n\r\n000656/1999 (1999.800.056346-1) - Maria de Paula da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Bradesco Seguros Multi Saude. \r\n\r\nRJ068611 - Flavio Carestiato Daniel\r\n\r\nProc. 2004.800.030933-2 - Flavio Carestiato Daniel e Roberta Padilha Carestiato Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carestiato Daniel - OAB RJ068611, Roberta Padilha Carestiato Daniel - OAB RJ082368). X Onda Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). \r\n\r\nRJ070482 - Marcia Martin Torres\r\n\r\n000727/1997 (1997.800.019180-2) - Antônio Carlos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). X César Augusto de Almeida Lima. \r\n\r\nRJ074603 - Pedro Ivo Freire Rostey\r\n\r\nProc. 2004.800.163764-1 - Luiz Mongelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Armando Automóveis. \r\n\r\nRJ075520 - Sonila Maria Ribeiro Hoyos\r\n\r\nProc. 2006.800.136301-6 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223, Priscilla Bile Ramos - OAB RJ130091). X Banco do Brasil S. a. \r\n\r\nRJ076031 - Orlando Cezar Furtado Constantino\r\n\r\nProc. 2004.800.122780-3 - Ronaldo Ribeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Ederson de Mello Serra - OAB RJ008439, Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Flávio Vasconcellos Florião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nProc. 2005.800.050506-8 - Flávio Vasconcellos Florião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Ronaldo Ribeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Ederson de Mello Serra - OAB RJ008439, Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). \r\n\r\nRJ076976 - Sergio de Barros Pereira\r\n\r\n000066/2000 (2000.800.040289-0) - Maria Celeide Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Lojas Americanas S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRJ081328 - Claudio Barata Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.070194-0 - Lindemberg Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Barata Lima - OAB RJ081328). X Konsil Eletrônica e Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). \r\n\r\nRJ082250 - Mario Roberto Sant'Anna da Cunha\r\n\r\nProc. 2003.800.091850-4 - Armando Marques Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Mario Roberto Sant'Anna da Cunha - OAB RJ082250, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280, Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383, Flávia Toledo Salgado - OAB RJ129444E). X Jorge Luiz Santos Carmo. \r\n\r\nRJ083590 - Maria Cláudia Telles Herkenhoff\r\n\r\nProc. 2001.800.009709-7 - Gilberto Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Vieira Bueno - OAB RJ017777, Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X Telemar S/a. \r\n\r\nRJ084693 - Fábio Marcelo Andrade\r\n\r\nProc. 2001.800.029051-1 - André Silveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marcelo Andrade - OAB RJ084693). X Localiza Rent a Car S/A. \r\n\r\nRJ085326 - Crystiane Cardoso de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.006714-0 - Marco Aurélio Ribeiro Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Cardoso de Souza - OAB RJ085326). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). \r\n\r\nRJ089294 - Pedro Penna da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.800.056718-0 - Andreas Schulze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384, Pedro Penna da Rocha - OAB RJ089294). X Luis Guilherme Braga de Alvarenga. \r\n\r\nRJ089415 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.124977-6 - Celso Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Ruth Cortez Seixas Maia e outros. \r\n\r\nRJ090668 - Helio Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2004.800.107562-6 - Helio Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Helio Santos Rocha - OAB RJ090668). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRJ094255 - Werther Luiz Buarque de Paula\r\n\r\nProc. 2003.800.050013-3 - Eduardo Henriques Abreu Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werther Luiz Buarque de Paula - OAB RJ094255). X Espaço do Banho. \r\n\r\nProc. 2003.800.050101-0 - Rosangela Santos Fonseca. X Projemov Interiores Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werther Luiz Buarque de Paula - OAB RJ094255, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). \r\n\r\nRJ094851 - Fabiane Ferrari\r\n\r\nProc. 2005.800.055414-6/01 - Àurea Esteves de Andrade Ferrari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Maria Fernanda Cersocimo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). \r\n\r\nRJ097579 - Klaus Henrique de Almeida Coutinho\r\n\r\nProc. 2000.800.044785-9 - Arlindo Guerrero Galdeano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579). X St-chaminé Consultores e Assessores Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). \r\n\r\nRJ097628 - Fabio Neves Natividade\r\n\r\n000882/1999 (1999.800.056794-6) - Andréia de Mattos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ097095, Fabio Neves Natividade - OAB RJ097628). X Contemplar Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Claudio do Carmo Duarte - OAB SP098290). \r\n\r\nRJ101252E - Fabiana Herbster Pereira Kobylinski\r\n\r\n000742/1995 (1995.800.000727-0) - Monica Pereira Cruz. X Joao Paulo David e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Herbster Pereira Kobylinski - OAB RJ101252E). \r\n\r\nRJ102452 - Humberto Sarno Rolim\r\n\r\nProc. 2003.800.095789-3 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB RJ100868, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). \r\n\r\nRJ122830 - Leandro Jordão Cruz\r\n\r\nProc. 2001.800.067834-3 - Marcelo Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Locanit Locadora Niteroi de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). \r\n\r\nProc. 2001.800.067841-0 - Marcelo Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). X Locanit Niteroi de Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ123479 - Reinaldo Rocha Fraga\r\n\r\nProc. 2004.800.036020-9 - Marcus Frederico Bernhoeft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Braun - OAB RJ019031, Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479). X Persianas Pontual. \r\n\r\nRJ127525 - Edgar Gulden Gravatá\r\n\r\nProc. 2002.800.112023-8 - Edson Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivio Azevedo Costa - OAB RJ053571, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ132074 - Ana Carolina de Almeida Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.118612-4 - Ananda Levy Carneiro da Cunha Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Julio Cesar Januzzi Alves. \r\n\r\nRJ136235 - Joana Salles Coelho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.052224-0 - David Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403, Joana Salles Coelho da Silva - OAB RJ136235). X Panteras Automóveis LTDA. \r\n\r\nRJ139997 - Rodrigo Gonçalves Portella\r\n\r\nProc. 2002.800.118552-0 - Maria Visitação do Amaral Perelmiter e Karen do Amaral Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Portella - OAB RJ139997, Maria Visitação do Amaral Perelmiter - OAB RJ042657, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Condomínio do Edifício Providência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272, Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203). \r\n\r\nRJ150032E - Tallyta Pinheiro Tavares\r\n\r\nProc. 2006.800.047097-4 - Maria do Carmo de Souza Leão Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.118101-7 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Maria Lucia Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). 4. Intime-se a ré por D.O.R.J. para apresentar guia de depósito no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.120419-0 - Luiz Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 10.236,91, declarando cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 188, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.000760-3 - Sonia Schlittler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452). X Place de Vendome Antiguidades e Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA PARTE DEVEDORA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.014561-1 - Cristine Moreno do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). ...Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.083456-8 - Mariuche Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668, Bruna Nascimento - OAB RJ126701). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor indenizatório de R$ 1.500,00. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa.\r\n\r\nO valor total devido pela ré é R$ 1.951,20 (somatório da indenização de R$ 1.500,00 ora fixada e do valor de R$ 451,20 devido a título de restituição). Tendo em vista a guia de fl. 176 no valor de R$ 185,32, resta o valor de R$ 1.765,88 a ser pago.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 1.765,88, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações.\r\n\r\nProc. 2005.800.117391-2 - Tânia de Paula da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.182,73. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se por OJA o depositário de fl. 99 para apresentar guia de depósito no valor de R$ 2.182,73, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de ser considerado depositário infiel\r\n\r\nProc. 2006.800.056389-7 - Rubens Sacardo Junior. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/03/07 ÁS 10:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.120357-8 - Gilberto Ricardo Marçal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Telemig Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.120834-5 - Marcelo Helvecio Navarro Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rayes Navarro Serpa - OAB RJ090834). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123158-6 - Nysia Brandão Baronto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.130608-2 - Viviane Ganem Kipper. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.131917-9 - Bruno Cypreste Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). X Itaú. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.136270-0 - Ruth Sara Schild (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Rego Saboya - OAB RJ081621, Paulo Eduardo de Araujo Saboya - OAB RJ017048, Daniela Passabom Camolez - OAB RJ067596, Karina Junqueira de Almeida - OAB RJ153748E). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.136747-2 - Maria Aparecida Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.137927-9 - Guilherme Azeredo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.138466-4 - Alexandre Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Globosat Programadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113, Anthony Kudsi Rodrigues Junior - OAB RJ117417). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.138763-0 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Guanira Maria Borges Ribeiro Rodrigues - OAB RJ153718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.018243-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Raimunda Freitas Brandão e outros. Face à insistência da parte autora, defiro vista dos autos pelo prazo legal. Saliento, contudo, que já existe sentença extintiva transitada em julgado (fls. 79). Conforme constatado a fls. 93, inexiste interesse processual da parte autora para requerer qualquer providência Defiro, desde já, desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.106051-5 - Luciane Campos Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572, Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Marcos Bruno Pederneiras de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.050664-0 - Elza Mahfoud de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). X Ferragens Relâmpago Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Angela Perazo Viana Lima - OAB RJ110619, Samir Abdul Karim - OAB RJ094314, Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). A QUANTIA ARRECADADA POR MEIO DA PENHORA ON LINE É INCONTROVERSA, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE FOI REALIZADA EM SUBSTITUIÇÃO À PENHORA DE FL. 54. O PRAZO PARA EMBARGOS NÃO FOI REABERTO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 13.5 DO AVISO 29/2005. DESTA FORMA, DIGA A PARTE AUTORA SE, COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ARRECADADA (R$ 3.576,31), DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.107609-4 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 323-326. PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05 E 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14H. PARA PRACEAMENTO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.133652-3 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO ENCONTRADA NAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA PARTE DEVEDORA, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.003721-6 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Transportes Amigos Unidos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.800.086337-2 - Paula Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.020633-8 - Jorge Daniel Roitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735, Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ..Diga o exequente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.800.064986-8 - Douglas Marque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146254-5 - Merian Rodrigues Oliveira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merian Rodrigues Iliveira Maranhão - OAB ES000304). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.040081-9 - Maria Martha Sad Nogueira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CITE-SE A RÉ A RESPEITO DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1065 DO CPC DEVENDO A RÉ APRESENTAR OS DOCUMENTOS EM SEU PODER \r\n\r\nProc. 2006.800.044414-8 - Manoel Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Apresente a 2a ré (Gradiente) guia de depósito no valor de R$ 4.860,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Com o pagamento desta quantia, a 2a ré (Gradiente) terá cumprido integralmente suas obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.800.048969-7 - Sonia Schlitter Silva. X Edificio Caprice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). .... julgo extinto o feito ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.062893-4 - Fabrício Eugenio dos Santos Desideri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Canna Caleri - OAB RJ107201). X Ivan Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donati Canna Caleri - OAB RJ046892, Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE Fls 45, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.075876-3 - Maria Cristina Ramos Gfeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207, Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento - OAB RJ107119). X Impacto Elevadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078274-1 - Alex Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.800.090848-7 - Norman Elner de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). ....julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.092386-5 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Tap Air Portugal. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094804-7 - Rafael da Costa Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103214-0 - Yvonne Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600, Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110245-2 - Evelin Catherine Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexey Kolouboff - OAB RJ108764). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Coachman Kolouboff - OAB RJ110401, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.116475-5 - Corina Carvalho Machado Paupério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206, Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Americanas. Com. Comércio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.137568-7 - Natalie Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140201-0 - Luiz Fernando Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ033806, Alexandre da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ151117E). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.179613-9 - Anna Maria de Bithencourt. X Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ÁS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC,A PARTIR DE 22/01/2007,ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS:RUA SIQUEIRA CAMPOS,143,LOJAS 40/41,SETOR D,TELEFONE 25459800 \r\n\r\nProc. 2006.800.206207-3 - Dalete Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Carlos Eduardo Martins. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209049-4 - Neuza Terezinha Carelli. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC,A PARTIR DE 22/01/07,ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS:RUA SIQUEIRA CAMPOS,143,LOJAS 40/41,SETOR D,TELEFONE 25459823. \r\n\r\nProc. 2006.800.213102-2 - Carlos Roberto de Vasconcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ137473). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2006.800.213102-2 - Carlos Roberto de Vasconcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ137473). X VIVO - S.A. ÀS PARTES SOBRE O NOVO ENDEREÇO DO V JEC, A PARTIR DE 22/01/2007, ONDE SE REALIZARÃO AS AUDIÊNCIAS: RUA SIQUEIRA CAMPOS , 143, LOJAS 40/41, SETOR D , TELEFONE-2545.98.23. \r\n\r\nProc. 2006.800.213404-7 - Tanialima Consultoria e Assiatência Em Estomaterapia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X TELERJ CELULAR S.A.. Verifico que inexiste nos autos comprovação de que a parte autora seja microempresa. A fim de comprovar tal qualidade é necessária a apresentação de certidão oficial. A Lei n. 9.099/95 dispõe que apenas as pessoas capazes podem propor ação em Juizado Especial Cível. A única exceção diz respeito às microempresas, de acordo com o disposto no art. 38 da Lei n. 9841/99. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004225-5 - Umberto Borges da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Carlos José Ferreira de Araújo e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005623-0 - Andréa da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AGUARDE-SE O ATO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.111741-2 - Antonio Marques Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Ribeiro - OAB RJ098977). X Condomínio do Edifício Marte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.162999-3 - Ricardo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ093127). X Paulo Mauricio Coutinho Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nId: 112573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.003161-7 - Pedro Mendes Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210, Paulo Sérgio Martins Vasconcelos Junior - OAB RJ114750). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.001626-5 - Izrael Rotenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Thelma Nascimento Cardoso da Silva - OAB RJ105223). X Pierre Bayard Ferraz de Caldas. Intimar as partes de que foram designadas as datas de 1/03/2007 e 13/03/2007, ambas as 16:30 horas, para a realização de hastas publicas, no Átrio do Fórum do VI Juizado Especial Civel do Humaitá, situado à rua Humaitá n° 275 (Univercidade) - Humaitá. \r\n\r\nProc. 2004.810.004048-1 - Nely Habib Keldani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Paulo Cavalcanti Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Venha a cópia da última declaração do I.R., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000330-5 - Luiz Henrique Freitas Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Borgtec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.001230-6 - Paulo Roberto Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881, Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria - OAB RJ080716, Jorge Monteiro da Silva Rangel Junior - OAB RJ124077E, Paulo Telles Neto - OAB RJ130976E, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.810.001627-0 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.810.002167-0 - Najah Moussa Vaz do Amaral. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Zoghbi Brick - OAB RJ122795). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - Rafael Coelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Mcg Qualidade e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003579-5 - Maria Angelica Beltran Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.000421-1 - Maria José Arruda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669, Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X Bradesco Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000583-5 - Mauro Stern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001275-0 - Gladys Miriam Rubio. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.002173-7 - Daniela Seade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Universo On Line LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Fls. 72/75- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003622-4 - Marcos Eduardo Pepe Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Primeiramente, expeça-se mandados de entrega em favor do exeqüente para levantamento das quantias penhoradas às fls. 94 e 97. Traga o exeqüente nova planilha constando apenas o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003645-5 - Stella Maria Maffei Pavie. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000088-8 - Deusilene Rufina Barbosa. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fl. 84- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000198-4 - Alessandra Aredes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001369-0 - Dante Cunha de Serpa Brandão. X Metropolitan Transports S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ante a informação de fl. 139, mantenho a decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.810.001470-0 - Joy Helena Worms Till. X Union Com. de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). Ante a informação de fls. 58/59, mantenho a decisão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.810.002240-9 - Julia Emilia de Freitas Peregrino. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002891-6 - Emilia Maria Gonçalves Aloiza. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). Ante a informação supra, reconsidero a decisão de fl. 32. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002892-8 - Juliana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409). X Tnl - Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002998-2 - Lincoln Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003169-1 - Angela Tavares Barquete. X Ortosul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). Ante a certidão de fls. 88/89, mantenho a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.810.003323-7 - Ana Lucia Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003448-5 - Sonia Maria de Castro Nogueira Lopes. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003512-0 - André Luiz Braga Cuiabano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumprimento de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.810.003638-0 - Margarida Maria Pinto Mac-dowell. X Tv Sky Shop S. A. - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.810.001714-1 - Marília de Castro Gouvêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). X Lilian Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446, Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB RJ100193). Fl. 42- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000337-5 - Daniel Pinto Zaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X Nojanga Bar Ltda. - Me - Boate Nova. audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2007, ás 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000512-2 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen - OAB RJ060727). X Glb Serviços Interativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Nunes Laki - OAB RJ104695, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Fl. 73- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001859-1 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Janaina dos Santos Pereira Chaves - OAB RJ132447E, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E). X Carmem Lúcia Imbuzeiro do Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ108054). Comprove a executada se efetivamente houve a penhora sobre conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.810.000670-0 - Altair de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Almir Damacena - OAB RJ042458). X Condomínio do Edifício Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001442-3 - Tatiane Ferreira Montanier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.003643-1 - Jasmin Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 83/84- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.810.003671-6 - Evandro Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Saulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000156-0 - Carlos Cesar Prazeres Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000312-9 - Luzia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Itaúcard Administradora de Cartões D e Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000356-7 - Rosa Maria de Souza Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000878-4 - Flavia Nahas Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Silva Pires - OAB RJ123756, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 96/97- Anote-se onde couber. Fls. 102/103- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001080-8 - Ana Paula Fernandes de Souza Luck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 109- Cumpra-se fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.810.001190-4 - Jose Roberto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Ana Lucia Ferreira da Silva e outro. Fl. 35- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001619-7 - Regina Pires Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transporte Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). O levantamento será deferido após ofertada a quitação do débito, ocasião em que a execução será extinta. Diga a exeqüente objetivamente o valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001677-0 - Thiago Turino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Uol - Universo Online Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 145/146- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001696-3 - Lenir Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tnl Pcs S. A. Prestadora de Serviço Móvel / Oi Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Fl. 142- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001724-4 - Gabriel de Araujo Kruschewsky Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Fast Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001839-0 - Ana Cecília Castello Branco Saramago Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 95- Indefiro por ausência de amparo legal. Julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002027-9 - Valéria Pires Amoroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Monnerat de Araujo Penna Porto - OAB RJ073111). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Fl. 141- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002225-2 - André Luiz Abu Merhy Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Abu-merhy Barroso - OAB RJ122861). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fl. 47- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002232-0 - Eliane Gomes Machnizh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Raul Pedrosa Agnaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). Fl. 57- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002582-4 - Karina Todeschini Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002586-1 - Pedro Araujo Macclure de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002602-6 - Natalina Amorim Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Condomínio do Edifício Solarium e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ064586, Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). Cumpra-se a determinação de fl. 216, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.002742-0 - Pedro Francisco Laszlo Zanker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002960-0 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003148-4 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.003317-1 - Alcy Hortensia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003447-3 - Giselle Menache Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003455-2 - Daniela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva de Paula - OAB RJ129785E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003537-4 - Waleska Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Fls. 32/33- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003594-5 - Antonio Augusto Pita de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003722-0 - Gustavo Dahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Monnerat de Araujo Penna Porto - OAB RJ073111, André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Telesp Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 65/67- Indefiro, mantendo a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.810.003830-2 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Banco Itaú. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/05/2007, às 12h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003935-5 - Fabio Garcia Palmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003960-4 - Erika Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). AIJ DESIGNADA PARA 05/02/07 AS 15:45HS - Retificação do horário \r\n\r\nProc. 2006.810.004152-0 - Maria Celia Couto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004189-1 - Edson Charles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62/63- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004499-5 - Myrian Motta Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). X Gargocel Comercio e Representação LTDA e outros. Fl. 33- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda.. Venha o CPF em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000234-6 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Geraldo José Ferreira. Fl. 27 v°- À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002498-4 - Léa Sholl da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telerj-celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 134/135- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002525-3 - Luiz Paulo de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003278-6 - Zélia Marilia Bizarro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Ante o descumprimento da obrigação acordada, determino multa mensal no valor de R$ 100,00 (cem reais). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003393-6 - Carmen Lúcia de Bragança Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X Terra Networks Brasil S. A. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.810.003098-0 - Noel Domingos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351, Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567). Fls. 100/101- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nId: 112555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.124768-8 - Katia de Souza Arpon Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). X Raimundo Jose Cutrim Filho. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.046812-2 - Dalmiro da Motta Buys de Barros. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Como o autor não se interessa em levantar a quantia, diga a Light se quer a devolução da mesma. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.015013-6 - Carlos Roberto Monteiro Costa. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Daniel Lyons - OAB RJ118911). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044149-0 - Patrícia Mitiko Matui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Janke Souza - OAB RJ123298). X Curso Expoente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.048846-0 - Auto Escola Modelo LTDA. Rep Leg(s): Alba Maria Vasconcellos Pereira. X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- Fls. 161 - À parte autora. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.069948-5 - Eduardo Machado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Luciano Cavalcanti Silva e outro. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 53 ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - Ilka Malta Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). I- Designe-se data para o leilão. Nomeio o OJA deste Juízo como leiloeiro. Intimem-se as partes. II- Fls. 231, parte final - Indefiro o pleito, ante as razões de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2004.800.000971-3 - Georgia Valeria de Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.115962-7 - Adriana Filoso Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). Suspendo o curso da execução até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). À parte autora sobre os depósitos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050823-0 - Gilmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082043-2 - Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Video Sync Assistencia Tecnica. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154873-9 - Renata Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Fernandes - OAB RJ134504). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.032040-6 - Bety France Cardoso Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.057801-0 - Samir da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Rep Leg(s): Marco Antonio Soares Martins. Ao embargante. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.120736-1 - Jorge Luiz Gomes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Regina Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Goulart Santos - OAB RJ075668). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos par extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000502-3 - Sueli de Vasconcelos Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.098240-5 - Karina Todeschini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Taunay Joop - OAB RJ110564). X Emevê Decorações. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.007076-5 - Lucília Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Sul América Aetna Seguro Saúde S/A (brasil Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008216-0 - Tereza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624). X Golden Cross. Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017861-8 - Jorge Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018106-0 - Vera Lúcia Lopes Torres. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025911-4 - Ione Neves Bomfim Freire Abduch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Vivo - Tele Centro Oeste Celular Participações S. A (telemat Celular S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031786-2 - José Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Certificado o trânsito...dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041621-9 - Marta Ramos Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X Sendas Distribuidora S/A (supermercados Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059075-0 - Carmen Maria Soares Moraes. X Claro Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 14/05/2007 'AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.071144-8 - Francisco Pedro de Sousa. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091744-0 - Carlos Roberto Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Rodrigues - OAB RJ043105). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMADA AS PARTES PARA AIJ DIA 21/05/07 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.092883-8 - Euziléia Piovezan Magalhães. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099821-0 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007). X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163870-4 - Juliana Dutra Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X C Vieira Consultoria Imobiliaria. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165262-2 - Daniel Coelho de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 31/05/07 ÀS 14:45 \r\n\r\nId: 112565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.171488-0 - Silvania Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110363-8 - Clarice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Abadessa Rodrigues - OAB RJ045704). X Joilson Maia Moraes. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 43). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.111392-1 - José Silvino Ferreira Magalhâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.081358-5 - Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Fernanda Lana de Paula - OAB RJ127217E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.090237-5 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gesilene Marques da Fonseca - OAB RJ135170E, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Fernanda Lana de Paula - OAB RJ127217E, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2003.800.108542-3 - Helio de Souza Regato de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.135064-7 - João Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.042222-7 - Jorge Antonio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.087087-0 - Ricardo Pompilio da Hora Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.227/228), ressaltando a anuência do embargado (fls.235/238). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E.M.Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.112955-6 - Marilene Bruno Gonçalves. X Decorando Idéias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para desbloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038632-8 - Maria da Conceição Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.212/213), ressaltando a anuência da embargada (fls.215), e a ausência de manifestação da embargante (fls.216), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085218-2 - Elizabeth Carvalho de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110737-0 - Orlando Vianna Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado de Aguiar - OAB RJ113005). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.145716-1 - Fábio Dinato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170978-2 - Alessandra Felix Gonçalves Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Patricia Querido Lima Santos Dullens - OAB RJ154025E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095828-4 - Daniel de Matos Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111983-0 - Fued Jazbik (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.125998-5 - Rosana Paulino Vieira. X Vip Life. CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.104933-7 - Marcia Alice Santos Hartung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Persianas Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.107146-0 - Iracema Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Empresa Cupello Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.061539-8 - Rachel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.242/243), ressaltando a anuência da embargada (fls.245), e a ausência de manifestação da embargante (fls.246). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.085376-5 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.101934-7 - Luciana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2003.800.108539-3 - Alexander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.145475-1 - Fabio Luiz de Souza Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2005.800.029769-1 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Em síntese, embargos prejudicados, considerando ter sido denegada a segurança (MS. Ap.), não havendo impugnação específica quanto ao débito exequendo, logo verificada a ausência de interesse processual no prosseguimento. \r\n\r\nIsto posto: JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 I, IV e VI DO CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando: E. M. Pagamento. Int. a complementação sob pena de prosseguimento. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.090417-0 - Eliana Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, embargos prejudicados, considerando o pagamento parcial do débito (fls.153/155), bem como pelos embargos opostos pela primeira executada, logo verificada a ausência de interesse processual quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nIsto posto: JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 I, IV e VI DO CPC. Sem custas e honorários. Fls.176: cumpra-se integralmente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105303-7 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Cláudio Silva de Andrade - OAB RJ088022, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E). E. as guias necessárias. À executada Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109714-4 - Tiago Troia Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.112025-7 - Aroldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.112052-0 - Jose de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sidi Machado da Silva - OAB RJ127386). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.124983-7 - Cristina Ferreira Caneca Pessoa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X Sul America Companhia de Seguros e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022784-8 - Marcelo do Nascimento Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.026507-2 - Maria Sandra Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.049862-5 - Gilberto Egidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.070501-1 - Julea de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.087169-5 - Ildene Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092407-9 - Deise Jose Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.095251-8 - Roni Von Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Ponto Frio e outro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098715-6 - Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.109477-7 - Claudia Maria Maduro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X VIVO. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111904-0 - Sergio Fajardo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111941-5 - Severino Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.28/29: Nada a prover. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115591-2 - Francisco Gonçalves Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). ... recebo os embargos de declaração defls. 20/22, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.117760-9 - Rosalia Josefa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119107-2 - Roberto Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121558-1 - Simone Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.155367-0 - Adilson Francisco de Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190099-0 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Banco Rural S/A. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008866-8 - Armando Gaspar Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Nenem Autocar Mecanica e Peças LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - Antonio Marques Costa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cláudio Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.109827-0 - José Manoel de Magalhães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.208/209), ressaltando a anuência do embargado (fls.211), e a ausência de manifestação da embargante (fls.212), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.064701-6 - Edineia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.106296-4 - Francisco Ferreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ133742E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Raphael Andrade Goulart - OAB RJ141419). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.107258-1 - Denoise Maria Govea Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.109763-2 - Antonio Claudio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111866-0 - Hercules da Luz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.112817-3 - Alexandre Carlos Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Banco Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Mariana Brito Rodrigues dos Santos - OAB RJ131327E). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.114160-8 - Sueli dos Santos Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134823-9 - João Carlos Rodrigues Calheiros de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.238/239), ressaltando a anuência do embargado (fls.243). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Ao exequente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.039558-3 - Kelly Cristina Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Citibank Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Wilson Russo Negrisolo - OAB SP216456). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.49/50), ressaltando a multa pelo descumprimento da obridação de fazer, tendo em vista o documento de fls.44 e os pagamentos efetuados (fls.8695), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Multa limitada ao valor alcançado, com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Oficiem-se aos òrgãos restritivos de crédito para exclusão definitiva quanto ao objeto da presente demanda. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.060201-1 - Ana Beatriz do Couto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.063865-0 - Luiz Alvaro Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315, Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.236/238), ressaltando a anuência do embargado (fls.242), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Ao exequente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.103413-2 - Isaura de Mattos Kremer Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.106668-6 - Iolanda dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115621-3 - Edneia Aparecida Versutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silveira Lopes - OAB RJ047873). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ribeiro Rocha - OAB RJ036538). Ao interessado sobre certidão do oficil de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.170327-3 - Maria das Graças de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.191/192), de acordo com a Sentença (fls.121/122), transitada em julgado (fls.168-v), termo inicial de incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. À exequente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030550-0 - Francine Damasceno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.101659-4 - Almir Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109890-2 - Clamelia Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marina Valverde - OAB RJ132212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.109947-5 - Ana Silvia Santana de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Auto Escola Lemos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2005.800.111897-4 - Geraldo de Campos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Renato José Leandro de Castro - OAB RJ136292E). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando o reembolso reconhecido pelo embargado, devendo a execução prosseguir em relação aos honorários apurados no cálculo elaborado pelo Sr. Contador Judicial (fls.104/105). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (embargante / embargado - fls.112). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124114-0 - Rosane Claro Moraes. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.170211-8 - Francisco Lemos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco do Brasil S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Edilson Pereira - OAB SP123159, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002798-7 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005312-3 - Lenilda Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.008093-0 - Aloisio de Oliveira Dias. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.035603-0 - Jose Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.075440-0 - Jose Adilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Jonison de Souza Galvão - OAB RJ150602E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.077425-2 - Edmundo Fernandes Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Oliveira Garcez - OAB RJ125072). X Editora Três LTDA -istoé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Renato Amado Barreto - OAB RJ136456, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.093205-2 - Rafael Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X i Tribunal Arbitral de Justiça do Brasil e outro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109347-5 - Catia Diniz Simões de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111002-3 - Neide Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.113987-6 - Cosme da Silva Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123369-8 - Maria Luiza Cordeiro Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162087-6 - Aparecida Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Ibi Administradora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190325-4 - Carla Strachmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Leonardo do Egito Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217438-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti. À parte autora. Int. \r\n\r\nId: 112575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.138357-8 - Marcio Jose Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E). X Carlos Henrique Leao Norbim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Retifique-se o CPF do autor. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.180795-2 - Renato Ferreira Evaristo. X Madeireira Flaviense LTDA e outro. Aos interessados sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.216731-4 - Paulo Jorge Leal. X Banco Santander do Brasil S. a. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.005280-7 - Viação Taistur Ltda-me. X Viação Normandy do Triangulo LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.005328-9 - Francesco Ennes Scuto. X Sugerecard Administradora de Cartões de Credito LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.006026-7 - Rogerio Alaylton D´angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050, Marta Cristina de Faria Alves - OAB RJ150687E). X Roberto Schulmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luis Nunes Ferreira - OAB RJ046608, Irineia Gomes Soares Marques Gonçalves - OAB RJ125415, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.019483-8 - Vagnei Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) De nise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). Cancele-se o leilão.\r\n\r\nÀ parte autora sobre o depósito , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.080995-0 - Cleber Barbosa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). À parte autora sobre fls. 289 , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.027697-3 - João Luis da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicação S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Trata-se de embargos à execução opostos por EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. em face de João Luiz da Silva Junior, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAduz, em síntese, a embargante que há excesso de execução, eis que somente seus bens foram penhorados, em que pese haver outro devedor. \r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nO cerne da questão versa sobre a possibilidade de um devedor responder pela integralidade da dívida quando há solidariedade passiva.\r\n\r\nAduz o artigo 264 do Novo Código Civil que \"há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda\" (grifo nosso)\r\n\r\nDesta forma, em sendo reconhecida a solidariedade, tal como no presente caso, tem-se que o devedor solidário responde pela integralidade da dívida perante o credor e não por sua cota parte tão somente.\r\n\r\nNeste sentido, traz a colação o acórdão proferido pela Terceira Turma no REsp 68210 / MS, Min. Rel. Eduardo Ribeiro, em 03/09/1996:\r\n\r\n\"RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ILICITO PARA CUJA PRODUÇÃO CONCORREM VARIAS PESSOAS. SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nHAVENDO SOLIDARIEDADE PASSIVA, TODOS OS DEVEDORES RESPONDEM, PERANTE O CREDOR, PELA INTEGRALIDADE DA DIVIDA, NÃO IMPORTANDO O GRAU DA CULPA DE CADA UM.\"\r\n\r\nAdemais, insta salientar que o autor, ora embargado, requereu a execução somente em face da embargante, ressaltando-se que a mesma somente não responde pelo valor a título de honorários outrora fixados em sede recursal, eis que não foi ela a recorrente.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFace à duplicidade de depósito existente com relação aos honorários advocatícios outrora fixados em sede recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 1.272,07. Expeça-se mandado de levantamento a favor da segunda ré, Telemar Norte Leste S.A. referente ao valor de fls. 214, cancelando-se esta penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.078125-4 - Eduardo Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Fl. 153: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Helena Teixeira Quinze Dias, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a embargante a existência de excesso na execução, uma vez que não houve cobrança de pulsos excedentes não discriminados, tendo a embargada apresentado somente uma fatura que, por sua vez, não consta cobrança a este título, cumprindo, assim, com sua obrigação.\r\n\r\nRegularmente intimada, apresentou a embargada resposta aduzindo que no dispositivo da sentença não há menção a pulsos excedentes e sim, tão somente, condenação em discriminar pulsos, ou seja, discriminar todos os pulsos das ligações locais.\r\n\r\nInstadas a se manifestar em provas, as partes assim o fizeram, tendo a embargada requerido prazo para juntada das faturas de fevereiro a outubro de 2006 mencionadas na execução, e a inversão do ônus da prova, o que ora se indefere, seja porque o momento oportuno de produzir tal prova é quando do início da execução, seja porque é seu o ônus de provar que possui o crédito alegado, sendo que a inversão do ônus da prova somente é possível em fase de conhecimento, quando tal prova é impossível ou de difícil produção ao consumidor, o que claramente não ocorre no presente caso. \r\n\r\nInicialmente, no tocante à questão trazida pela embargante, impõe-se observar que, tendo a embargada requerido, em sua inicial, a restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes e a sua discriminação a fim de possibilitar a verificação da legalidade de sua cobrança, a sentença proferida somente pode compreender tais pedidos nos limites em que foram deduzidos, e não apreciar outros não aduzidos, sob pena de ser ultra petita - ou mesmo extra petita - o que é vedado pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que a embargante foi condenada a se abster de discriminar pulsos excedentes sob pena de multa, não havendo qualquer outra interpretação possível admitida. Neste particular, cumpre observar que a embargada apresentou apenas a fatura referente ao mês de fevereiro de 2006, o que não é suficiente para comprovar o alegado descumprimento da sentença até o mês de outubro de 2006, tal como mencionado em sua planilha de fls 115/116.\r\n\r\nPor todo o exposto, conclui-se que razão assiste à embargante, havendo, pois, manifesto excesso na execução, devendo a mesma ser extinta ante ao cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\nPor fim, verifica-se que a embargada pretendeu, sem trazer provas aos autos, obter a execução de valores indevidos a título de multa por obrigação devidamente cumprida por parte da embargante, restando caracterizada sua litigância de má-fé, na forma dos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTES e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, CONDENO a embargada nas penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multa de um por cento sobre o valor atribuído à execução e CONDENO-A a indenizar a embargante por perdas e danos, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à execução, conforme o disposto nos artigos 17, III e V e 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, CONDENO a embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à presente execução, com base no artigo 55, parágrafo único, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.147052-9 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - Patricia Fernandes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Med - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fl. 148: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.026933-8 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ137877E, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO Q UITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037762-7 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Face ao alegado, suspendo a fluência da multa. \r\n\r\nRemetam-se, digo, cumpra-se fls. 350, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.056364-2 - Lucilene Ferreira Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.069952-7 - Suzie Benayon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha atualizada na forma do art. 614, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.081056-6 - Alcir Carvalho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891, Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086245-1 - Arlindo Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.124117-8 - Marcelo Cabral da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Loja Marisa Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). Retifique o credor a planilha apresentada, uma vez que o prazo para incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC começará a fluir a partir da publicação do despacho à fl. 106.\r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - Sebastião de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Consorcio Primo Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127056-7 - Gilson Souza dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145559-2 - Renato Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Samsung Service Center LTDA e outros. Designe-se AC. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.158361-2 - Telemais 3 Listas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Alutuna Ferragens LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X VIVO. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.165848-0 - Honorina Vitorino Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167350-9 - Jacimar Bulkool de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.182167-5 - Jorge Luiz dos Santos Limeira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Fls. 28/29: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.187235-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Ao autor. (Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.188875-7 - Nilton Fernandes. X 533 Brayner Refrigeração LTDA. Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.191494-0 - André Luis de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Clube de Regatas Vasco da Gama. Isento o autor de custas, face ao comprovado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192129-3 - Marcia Lauriodó Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceris Nascimento Lima de Oliveira - OAB RJ135102, Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192239-0 - Tatiane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194506-6 - Denise dos Anjos Salgado Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194512-1 - Nestor Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.196608-2 - Gilmar Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.202349-3 - Florisa Barros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - Sergio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Belfus Incorporações Construções LTDA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000493-0 - Milton Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004202-4 - Francisca da Silva Fernandes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro suspensão da multa por 05 dias, face ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012886-1 - Bernardo Fks Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013158-6 - Crisitiane Bezerra Nunes. X Banco Parana S. A. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Trata-se de embargos à execução opostos por Leon Helmer Ind. e Com. S.A. em face de José Joaquim Santinho, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nAduz, em síntese, a embargante que há excesso de execução, uma vez que já teriam sido pagos os valores cobrados. Todavia, não lhe assiste razão. Isto porque não há nos autos qualquer comprovante de pagamento referente às cobranças ora executadas, sendo seu o ônus de provar o alegado, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que na ação outrora proposta, os valores referentes aos meses de outubro e novembro de 2003 não estavam incluídos, bem como inexiste nos autos recibo acostado que verse sobre o pagamento das verbas ora executadas relacionadas ao imóvel objeto do contrato de locação de fls. 05/08 e 13/16, qual seja, a sala localizada na Avenida Presidente Vagas 590, sala 1007, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que não há qualquer excesso na execução ou outro vício, razão pela qual não merecem prosperar os presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.049809-1 - Maria Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Antonio S Almeida Joias e Relogios LTDA. Rep Leg(s): Antonio Soares Almeida. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA A COMPARECER AO NAROJA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100506-9 - Joselias Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Drogaria Joia Riachuelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Boa Morte - OAB RJ046980). Trata-se de embargos à execução opostos por Drogaria Jóia Riachuelo em face de Joselias Augusto de Almeida, tendo ambas as partes sido qualificadas anteriormente.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra, razão pela qual indefiro as provas requeridas.\r\n\r\nAduz a embargante, em síntese, a ocorrência da prescrição da ação executiva proposta pelo embargado e a nulidade do título executivo, eis que o mesmo teria sido assinado por pessoa que não mais lhe representava.\r\n\r\nDe fato, razão lhe assiste. Isto porque a Lei nº 7.357/85, que regula a ma téria, em seu artigo 59, caput, prevê que prescreve em 6(seis) meses a ação de execução do cheque, contados da expiração do prazo de apresentação (trinta dias, se de mesma praça, ou sessenta, em caso de praça distinta).\r\n\r\nNo presente caso, pois, incide o disposto no artigo 33 da Lei do Cheque, que prevê o prazo de 30 dias para a apresentação do título, a contar da data de sua emissão, quando emitido no mesmo lugar onde será pago.\r\n\r\nConsiderando-se que o cheque foi emitido em 10 de maio de 2005, conforme se verifica às fls. 07, o prazo para a sua apresentação expirou em 08 de junho de 2005. Neste particular, impõe-se salientar que não se trata de prazo processual, ou seja, conta-se o dia do início. Ademais, o mês de maio possui 31 dias, e a Lei nº 7.357/85, em seu artigo 33, dispõe que o prazo de apresentação é de 30(trinta) dias, e não 1(um) mês, devendo, pois, ser o prazo observado tal como determinado.\r\n\r\nAssim sendo, em 09 de junho de 2005 iniciou-se a contagem do prazo de 06 meses para a propositura da ação de execução, já que o artigo 59 da Lei do Cheque prevê expressamente que o prazo prescricional contar-se-á da expiração do prazo para a sua apresentação, e não da data em que for apresentado.\r\n\r\nDesta forma, extinguiu-se o prazo para a propositura da presente ação em 08 de dezembro de 2005. Portanto, prescrita está a pretensão executória.\r\n\r\nInsta salientar que a tese do embargado não merece prosperar, qual seja, a de que não ocorreu prescrição, uma vez que tal prazo somente se iniciaria após 23 de janeiro de 2006, quando foi extinta sem resolução do mérito a ação judicial que embasou a execução (processo nº 2005.800.166983-8), correndo o prazo prescricional desta data.\r\n\r\nA ação executiva que originou estes embargos é de título extrajudicial, que não possui qualquer vinculação com ação alguma, tendo sido ela proposta em 08 de junho de 2006. Ademais, não comprovou o embargado, sequer, que a ação anteriormente proposta tinha por objeto o mesmo título de crédito, sendo seu este ônus.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para declarar prescrita a pretensão executória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.0995/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, inclusive do título de crédito, mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial opostos por Juarês de Nery e Maria Natalice Viana dos Santos de Nery em face de Luciana Valle Edde, tendo as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAduzem os embargantes que há excesso na execução, eis que o valor do aluguel é de R$ 600,00, o de condomínio é de R$ 160,00, a multa cobrada apresenta índices que contrariam a legislação e não são devidos os honorários advocatícios, devendo a execução ser fixada em R$ 3.265,50.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a exeqüente apresenta planilha com atualização do valor, apontando a importância de R$ 4.658,90, razão pela qual desnecessária a remessa prévia ao contador, inclusive por se tratar de mero cálculo judicial, sendo, pois, ônus da exeqüente.\r\n\r\nNo tocante às matérias argüidas, importa salientar que, em que pese o valor inicial do aluguel ter sido fixado em R$ 600,00, conforme a terceira cláusula contratual, o referido contrato de locação faz previsão de reajuste, consoante cláusula oitava, segundo o IGPM/FGV e, em sua falta, IPCA/IBGE. Considerando-se, ainda, que os embargantes não trazem planilha com o valor que entendem como devido - apenas indicam nos embargos o valor base de aluguel, sem reajuste - tem-se que tais índices devem ser observados.\r\n\r\nQuanto aos valores cobrados a título de condomínio, assiste razão aos embargantes. Isto porque, não obstante reconhecerem como devidos os valores mensais de R$ 160,00, a cobrança superior a esta quantia deve restar comprovada nos autos, o que não foi feita pela embargada, sendo seu este ônus. Desta forma, impõe-se reduzir a presente execução para fixar em tal valor como o devido, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005 e janeiro de 2006.\r\n\r\nNo tocante à multa, observa-se que esta questão encontra-se dentro do princípio da autonomia da vontade que rege o contrato e, por isso, deve a mesma ser respeitada, inexistindo a possibilidade de se reconhecer seu excesso.\r\n\r\nPor fim, aduzem os embargantes que não são devidos honorários advocatícios. Todavia, não lhes assiste razão, uma vez que não se está condenando os embargantes aos honorários previstos nos casos especiais da Lei 9.099/95 e sim face à previsão contratual caso houvesse necessidade de ajuizamento de ação para a cobrança dos alugueres e demais cotas e encargos, tal como no presente caso, motivo pelo qual os mesmos são devidos. \r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para reduzir os valores cobrados a título de cota condominial para R$ 160,00 por mês, incidindo os juros e correção monetária na forma prevista contratualmente.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo ilustre Contador Judicial para elaboração de cálculos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - Joaquim José dos Santos Neto. X Delcimar M. Souza. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.112352-9 - Maria Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.114835-6 - Joelma da Silva Barbosa Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bra - Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Fl. 124: Defiro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142909-6 - Jorge Dumont Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.800.144948-4 - Anderson Apolinario Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Credicard Mastercard Nacional - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2005.800.031979-0 - Carolina Monteiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Máyra Cristina Guedes Cerqueira - OAB RJ141492E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 107/108: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.039110-5 - Diego Santos Guerbatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). X Bookcenter - Informatica e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). Certifique-se quanto à eventual manifestação do exeqüente. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.067530-2 - Maria Alice Fazolo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112, Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Mechaniker Oficina Mecanica S/A. A penhora on-line já foi feita sem êxito.k\r\n\r\nAguarde-se o fim desta execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.084317-0 - Genesio Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Fls. 82/83: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.102544-3 - Humberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simas de Oliveira - OAB RJ096374, Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2005.800.103788-3 - Rogerio Reis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorvalina Sodre - OAB RJ042888). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110674-1 - Eurico Jose de Albuquerque Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X Vit Cenografia e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.115474-7 - Lauro Barata Aparicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banccob Banco Cooperativa Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Gonçalves Martins - OAB RJ045571). Processo nº 2005.800.115474-7\r\n\r\nAUTOR(ES): LAURO BARATA APARICIO\r\n\r\nRÉU(S): BANCOOB BANCO COOPERATIVA E CECREMEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica existente entre as partes é relação de consumo, presentes os requisitos objetivo e subjetivo, razão pela qual deve ser aplicado à hipótese o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPretende a parte autora indenização por danos morais. Esclarece o autor que a parte ré incluiu indevidamente seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nTal contrato tem natureza jurídica de estipulação em favor de terceiro. Nestes temos, a ré (como estipulante), a Bancoob (como promitente) e o autor (como beneficiário).\r\n\r\nÉ certo que a relação que deu ensejo à prestação de serviços apontada na inicial foi firmada entre o autor e o Bancoob. Nesse sentido, apesar do autor ter chegado ao Bancoob por meio do convênio firmado entre Cecremef e Bancoob (vide documento de fls.18), essa aproximação, promovida pelo Cecremef, não elide o fato de que a relação jurídica em questão liga tão somente autor e banco.\r\n\r\nOra, toda a gerencia das transações bancárias é de responsabilidade do Bancoob. Logo, deve este estar no pólo passivo. Entendo que a segunda ré, Cecremef, não possui legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\nContudo, em razão da desistência de fls. 71, deve ser extinto o feito em relação ao primeiro réu, Bancoob.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação ao primeiro réu, Bancoob.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao segundo réu, Cecremef.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão supra à apreciação e homologação pelo MM. Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.149857-6 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.152485-0 - Clea Barboza de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). ...Tendo em vista que, regularmente intimado oara efetuar o depósito do valor penhorado, o depositário Paulo Sergio Valentim de Carvalho se quedou inerte... DECRETO A SUA PRISÃO pelo prazo de trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.800.164909-8 - Heraldo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174871-4 - Rosangela Maria Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira. X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Recebo os embargos de declaração de fls. 78/79, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027660-4 - Carolina Almeida Amand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre os depósitos , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.030985-3 - Marcia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.047537-6 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO Q UITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049282-9 - Alexandre Madastavicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.055997-3 - Rita Calvo da Graça Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.059174-1 - Monica Maria Motta Mitchell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica LTDA . Me. Intime-se a ré da forma determinada no item 1, do dispositivo da sentença à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.064607-9 - Andrea Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Andrea Maia Dias - OAB RJ135764E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Venha nova planilha, considerando-se o depósito às fls. 102.\r\n\r\n2)Consoante fls. 70/71, verifica-se que razão assiste à ré, motivo pelo qual indefiro o requerido às fls. 109/111.\r\n\r\n3)Todavia, defiro a e. de guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.078243-1 - Jaime Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). Cumpra-se fl. 67, in fine, isto é, no valor da planilha apresentada à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.082537-5 - Joao Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Livre (vesper-embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2006.800.083632-4 - Daniele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Trata-se de embargos à execução opostos por Banco do Brasil S.A. em face de Nivaldo Quaresma, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega o embargante que a decisão que apreciou os embargos de declaração foi publicada sem o nome de seu patrono, não tendo sido, pois, eficaz tal publicação, impedindo, assim, a fluência do prazo recursal e, conseqüentemente, restando inexistente o trânsito em julgado da sentença de mérito e sua regular produção de efeitos. \r\n\r\nCom efeito, tem-se que razão assiste ao embargante. De fato, compulsando os autos, verifica-se não só a ausência de impugnação específica em relação ao sustentado no item 9 de fls. 156, mas também a cópia contida às fls. 158, o que vem a corroborar com a certidão de fls. 164, no sentido de que a mencionada publicação foi feita sem o nome do patrono do embargante, eis que não cadastrado à época, concluindo-se, pois, pela ausência de publicação face ao mesmo.\r\n\r\nNeste particular, tem-se que o comando legal do §1º do artigo 236 do Código de Processo Civil determina que figurem nas publicações da Imprensa Oficial o nome das partes e seus procuradores. A ausência de tal formalidade, de acordo com o artigo 247 do CPC, enseja a nulidade da intimação, que, por sua vez, somente deve ser reconhecida ante a presença de prejuízo, tal como no presente caso, eis que o embargante teve sua ampla defesa mitigada pelo vício apontado, inclusive no tocante ao exercício de interpor recurso.\r\n\r\nNeste sentido, a marcha processual deveria ter sido interrompida para o transcurso do prazo legal para eventual recurso, frise-se. A conseqüência de tal fato, qual seja a ausência de regular intimação da decisão que apreciou os embargos de declaração, é que a sentença de fls. 133 ut 138 não transitou em julgado, eis que nulos todos os atos subseqüentes ao que deveria ser publicado e não foi.\r\n\r\nAssim, mister nova publicação da decisão de fl. 145, constando o nome do patrono do embargante, devolvendo-se para o embargante o prazo recursal remanescente.\r\n\r\nNesse diapasão, traz-se a colação os seguintes acórdãos:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NAS PUBLICAÇÕES. FALTA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. A parte ré se fez representar por advogado, cujo nome não constou de quaisquer das publicações realizadas nos autos, o que configura induvidoso cerceamento do direito de defesa, haja vista que não fora Intimada dos atos subseqüentes ao oferecimento dos embargos monitórios. RECURSO PROVIDO.\" (2005.001.46821 - APELACAO CIVEL - DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 01/02/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL)\r\n\r\n\"INTERDICAO. NULIDADE. VICIO INSANAVEL. PROCESSAMENTO EQUIVOCADO QUE IMPEDIU A MANIFESTACAO DA RECORRENTE. OMISSAO NA PUBLICACAO DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSENCIA DO NOME DA APELANTE E DO ADVOGADO. EM SEGUIDA, PUBLICANDO-SE APENAS 0 NOME E A INSCRICAO DO PATRONO. PROVIMENTO DO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA, E DETERMINAR QUE SEJA CONCEDIDA VISTA A INTERESSADA A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE AS PROVAS PRODUZIDAS.\" (2000.001.08260 - APELACAO CIVEL - DES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julgamento: 20/09/2000 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL)\r\n\r\n\"ACOES DE USUCAPIAO E REINTEGRACAO DE POSSE. SENTENCA DE PROCEDENCIA DA PRIMEIRA E IMPROCEDENCIA DA SEGUNDA. AUSENCIA DE INTIMACAO DO PATRONO DE UM DOS REUS QUANTO A ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA A ACARRETAR NULIDADE ABSOLUTA. ANULACAO DA SENTENCA. RESULTANDO DEMONSTRADA, DAS PUBLICA COES QUE IMPORTARIAM EM INTIMACOES DOS ATOS PROCESSUAIS PRODUZIDOS, QUE HOUVE OMISSAO DO NOME DO PATRONO DE UM DOS REUS, IMPOE-SE A ANULACAO DA SENTENCA QUE FOI EXARADA MESMO DIANTE DA NULIDADE DO CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA OCORRENTE.\" (1999.001.20620 - APELACAO CIVEL - DES. JOSE AFFONSO RONDEAU - Julgamento: 28/03/2000 - QUINTA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para declarar nula a presente execução, bem como todos os atos a partir das fls. 146 e determinar nova publicação do decisum de fl. 145, incluindo o nome do patrono do embargante, devolvendo-se ao mesmo o prazo recursal remanescente.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora, expedindo-se mandado de levantamento a favor do embargante, se for o caso. \r\n\r\nAnote-se na capa dos autos e onde mais se fizer necessário o nome do patrono do embargante. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087411-8 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.089974-7 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fernandez Nascimento - OAB RJ140476E, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.090862-1 - Joao Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093303-2 - Patricia de Jesus Jansen Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097665-1 - Willians Barbosa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2006.800.103685-6 - Erivelto Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.106833-0 - Raquiel Patricia Finger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112620-1 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.113756-9 - Carlos Eduardo da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Unicurso Preparatório Para Concurso Editora LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116201-1 - Eliana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.120335-9 - Lenilton Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Yana Cleris da Silva Lima. Designe-se AC.\r\n\r\nCite-se da forma requerida à fl. 45.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122443-0 - Sylvio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Itau Financeira Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557). Tendo em vista fl. 68, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Primeiramente, esclareça o credor, em cinco dias, comprovando nos autos, se compareceu a uma das lojas da empresa ré munido da documentação necessária, a fim de efetuar a troca do aparelho defeituoso. \r\n\r\nProc. 2006.800.125360-0 - Eliane Pinto Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - Paulo Franco Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131134-0 - Lucilene Pires Froes. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131134-0 - Lucilene Pires Froes. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de sessenta dias, impondo-se, assim, sua extinção, consoante o Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso TJ nº 28/2005, de 01/08/2005, in verbis:\r\n\r\n\"10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 (sessenta) dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132673-1 - André Luiz do Patrocínio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sony Ericsson e outros. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.135391-6 - Rute Helena Henrique de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a requerente não comprovou seu estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custass em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135689-9 - Padaria e Confeitaria Veneza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Felipe Vianna Filho - OAB RJ045963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.137623-0 - Lílian Mariano de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Net Cobranças LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 02/05/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.145021-1 - Richard Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Abn Amro Real S/A. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls. 158, item 2. Após, voltem cvonclusos, conforme fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.800.149415-9 - Antonio dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo os embargos de declaração de fls. 67/70, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se., \r\n\r\nProc. 2006.800.156423-0 - Roberto Luiz Garcia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.156450-2 - Sidnei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158725-3 - Joel da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Posto Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designe-se nova AC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158839-7 - Elisangela Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.166007-2 - Antonio dos Anjos Jatahy Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Caixa Economica Federal. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte ré é efetivamente uma pessoa jurídica de direito público, não podendo, por força do disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95, ser parte no Juizado Especial Cível. Insta salientar que a ré é uma empresa pública federal, gozando, portanto, de foro privilegiado, sendo a Justiça Federal competente para processar e julgar os feitos em que tal parte se encontre no pólo passivo da relação processual, nos termos do artigo 109 da Constituição da República. \r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar argüida pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, por ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166117-9 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Cardoso de Mello Tinoco - OAB RJ000712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171018-0 - Ricardo Wagner Amorim Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florisvaldo de Almeida Santos - OAB RJ062173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2006.800.174327-5 - Leticia Kington Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.174786-4 - Danielli Kury Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da forma requerida do valor incontroverso, se houver poderes para tanto. \r\n\r\n2-Venha pela ré o depósito da diferença apontada à fl. 40, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.175058-9 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl/rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175571-0 - Maria Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.181469-5 - Jorge Carlos Martins Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.181470-1 - Ana Raphaela de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Mantenho o decisum por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188136-2 - Henrique Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.190997-9 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2006.800.191962-6 - Rose Ines Duran de Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192057-4 - Ademir Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2006.800.192080-0 - Djane Antonia Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192810-0 - Maria Tereza Richa Felga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194912-6 - Rad Tec Radiadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Mapfre Vera Cruz Se guros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - Bruno Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco B. M. G S\\a. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.212193-4 - Sebastiana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Cedae. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215845-3 - Virgilino Dionizio Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.008704-4 - Francisco Haroldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Panamericano. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012553-7 - Neide Lucchezi Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nPresentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012554-9 - Carlos Roberto de Barros Artacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012780-7 - Paulo Roberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012875-7 - Vaner Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Telerj Celular - Vivo. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC, por inclusão feita pela parte ré. Expeça-se ofício. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012912-9 - Walace de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013583-0 - Edval Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.089045-4 - Clesia Gloria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Segue informações. \r\n\r\nProc. 2004.800.110060-8 - Navalor Comércio de Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Garcia Lorite - OAB RJ127592, Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X C. M Mendel Arterfatos de Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ022650). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. \r\n\r\nIsto POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134887-4 - Reginaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ079932E, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Andrade Pessoa - OAB RJ085669, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062629-7 - Elvira Santana Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Fagundes Baptista Ferreira - OAB RJ137336E, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065698-8 - Luciana Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Loureiro Raggio - OAB RJ092925). X Telerj Celular - Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 132/133: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.090427-3 - Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1-Venha a prova do descumprimento mediante cópias das faturas emitidas em desacordo com o julgado.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresentada, uma vez que o indébito, de forma simples, deve limitar-se aos três meses anteriores à data de propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.800.090894-1 - Marcelo de Souza Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, Janaina Mattos Fernandes - OAB RJ142452E). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.109967-0 - Claudia da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110149-4 - Reynaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de embargos à execução opostos por Embratel S.A. em face de Reinaldo da Silva Braga, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nAlega a embargante, que há manifesto excesso na execução devido ao elevado valor que a multa cominatória imposta na decisão de fls. 33 veio a atingir, o que fere o objetivo da norma insculpida no artigo 644 do Código de Processo Civil, que é o de tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nIncontroversa é a mora da embargante em cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta. Desta forma, observa-se que, em que pese a multa ter sido fixada a fim de coagir a embargante a cumprir tal obrigação no prazo estabelecido, não atingiu sua finalidade proposta.\r\n\r\nPor todo o exposto e face ao disposto no artigo 644, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa para R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais), a fim de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, ainda, os treze meses de negativação indevida após reconhecido o direito pleiteado em sede de sentença.\r\n\r\nAssim sendo, conclui-se que razão parcial assiste à embargante, uma vez que presente o excesso na execução, já que o valor executado se demonstra desproporcional, devendo ser, portanto, observadas as considerações acima tecidas. \r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nEsclareça a embargante se deseja substituir os bens penhorados por dinheiro, deferindo-se, desde já expedição de guia.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.113771-3 - Luis Gustavo Bonifacio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o dispositivo da sentença à fl. 110, no que tange à guia de depósito à fl. 102. Atentando-se para à restituição do valor remanescente à ré e, por derradeiro, do depósito à fl. 113, feito em duplicidade.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Venha planilha atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127952-0 - Marcus Bechara Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sul America de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Certifique o cartório quanto à manifestação da embargante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147154-6 - Maria Natal Buzolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Maria Natal Buzolini, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a embargante manifesto excesso na execução, uma vez que não teria sido observado o dispositivo da sentença no tocante à devolução dos valores e ao início da multa.\r\n\r\nCom efeito, razão assiste à embargante. Isto porque, no tocante à restituição a que foi condenada a embargante, mister se faz relembrar a literalidade do decisum (fls. 64): \"(...) Condeno a ré, ainda, a restituir o indébito limitado aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, de forma simples\".\r\n\r\nConsiderando-se que a ação foi ajuizada em 17 de outubro de 2005 e que somente os valores referentes às cobranças de pulsos excedentes das faturas entre 17 de julho e 17 de outubro do mesmo ano são os devidos, consoante sentença de fls. 62/64, conclui-se que a fatura com vencimento em 23/10/05 (fls. 56, com a cobrança de R$ 9,31 de pulsos além da franquia) não se subsume aos limites objetivos da coisa julgada, face ao referido decisum. De igual forma, as que foram apresentadas às fls. 73 (vencimento em 23/11/2005, com a cobrança de R$ 4,42 de pulsos além da franquia) e às fls. 74 (vencimento em 23/12/2005, com a cobrança de R$ 12,62 de pulsos além da franquia). \r\n\r\nAssim sendo, as contas existentes nos autos que são aptas a sofrer os efeitos da coisa julgada são as de fls. 58 (vencimento em 23/09/2005, com R$ 3,15 de pulsos além da franquia), de fls. 59 (vencimento em 23/08/2005, com R$ 0,31 de pulsos além da franquia) e de fls. 60 (vencimento em 23/07/2005, com R$ 2,07 de pulsos além da franquia), o que totaliza R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos), valor esse que deve ser corrigido e sobre o qual incidem os juros, ressaltando-se que a embargante já realizou o depósito de R$ 12,77 a este título. \r\n\r\nNo que concerne à execução da multa pela obrigação de se abster de emitir faturas sem a discriminação de pulsos excedentes, necessária se faz a transcrição de parte do dispositivo da sentença de fls. 62/64 transitado em julgado: \"(...) condenar a empresa no prazo de 30 (trinta) após o trânsito em julgado, abster-se de cobrar (...)\".\r\n\r\nConsiderando-se que a embargada não comprovou o descumprimento da obrigação da ré após o trânsito em julgado da sentença, já que apenas apresentou as faturas anteriores à sua ocorrência, conforme se verifica nos autos, impõe-se reconhecer a existência de excesso na execução neste particular, eis que nada é devido a este título.\r\n\r\nPor todo o exposto, conclui-se que razão assiste à embargante, uma vez que presente excesso na execução, devendo a mesma ser reduzida para R$ 12,77, sendo este valor incontroverso, frise-se.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor da execução para R$ 12,77 (doze reais e setenta e sete centavos) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor da embargada no valor supra. Expeça-se, outrossim, mandado de levantamento da diferença a favor da embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.152994-9 - Neide Maria Pereira da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.162142-8 - Nina Rosa Lima Marques. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 29/03/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.008495-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerido às fls. 103, eis que o exeqüente pretende a incidência de multa sobre multa, o que importaria em aceitá-la em bis in idem, o que é inadmissível.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se que se trata de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.(PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 105 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.014917-5 - Marlen Costa Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057419-6 - Everaldo Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.076112-9 - Helio Ribeiro Kauffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.079518-8 - Monica de Mello Fontes. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Aos interessados sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.086767-9 - Jorge Wilson Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - Amandio Fernandes Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - Anderson Geraldo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Adilson de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.100581-1 - Ana Maria Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102284-5 - Lucimar Teresa Valladares Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Sula America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Ao credor sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.105069-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Francisco F. Maciel. Tendo em vista ser público e notório que tal prédio é somente comercial, cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.122109-0 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Mongeral Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123126-4 - Wagner Bahia Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125816-6 - Hilma Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de JG, eis que a parte não comprovou sua miserabilidade. \r\n\r\nRecolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128592-3 - Rodrigo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2006.800.130623-9 - Nativa Jurema de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mirian da Silva Martins - OAB RJ147136E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.130630-6 - Marcos Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134489-7 - Joao Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique o cartório quanto à manifestação da recorrida.\r\n\r\nApós, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135243-2 - Jose Luiz Passos Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P. C. ) \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138564-4 - Tereza Maria Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.141832-7 - Neuza Cristina Braga do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de JG, eis que a parte não comprovou sua miserabilidade. \r\n\r\nRecolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.146308-4 - Eliane de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco Santander Brasil S. A. - Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149508-5 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Cdl Rio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161782-8 - Wagner Guimaraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.164804-7 - Solange Maria Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.165549-0 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Nobre Seguradora e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165566-0 - Mac Rubor Minmi Mercearia Ltrda -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S/A e outro. Defiro. Designe-se AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172374-4 - Leozete Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Mantenho o decisum por seu próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175610-5 - Ruby Dolne Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.175669-5 - Simone Areas Mascoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175734-1 - Darland de Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.176176-9 - Guiomar Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - Edila de Vasconcelos Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.176230-0 - Cecilia Duque de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.177145-3 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO Q UITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179307-2 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.181197-9 - Penha Elizabeth de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.187408-4 - Vera Lucia Alves de Oliveira. X S. V. A. Brasil LTDA. Cumpra-se o determinado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.800.189291-8 - Maria Aparecida Gobbi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189291-8 - Maria Aparecida Gobbi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191239-5 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS)\r\n\r\nProc. 2006.800.192207-8 - Noemia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da regularidade do recolhimento das custas.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - Vera Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194744-0 - José Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194754-3 - Valeria de Fatima Miranda Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194756-7 - José Bernardino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.199835-6 - Jose Alberto Gomes Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Marcio Alexandre Zaniboni Bastos. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.199885-0 - Weldel Ivano Souza de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209438-4 - Maria das Neves Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio dos Santos - OAB RJ127807). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217155-0 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000499-0 - Claudio Jose Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004363-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012770-4 - Tatiana Quintela de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012831-9 - Carlos Roberto Pianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.012904-0 - Daise Conceição Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013001-6 - Carlos Alberto Daiub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se a irregularidade de consumo observada nos documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nId: 112662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Intimar o autor do fato para se manifestar sobre a proposta de transação penal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 112514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.181979-4 Vítima(s): Santina Silvana D'Andrea de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Ricardo Dantas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). 1. Fl.115 - Apresente a vítima as conclusões dos profissionais indicados. 2. Após, apreciarei o pedido de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.169298-0 - Cesar de Siqueira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Abrantes - OAB RJ088524). X Sandra Maria Itaborahy. 1. Prestadas as informações, proceda-se a entrega da interpelação ao interpelante. 2. Dê-se baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.150311-2 - Heidemarie Lotte Margarete Knofel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Deise Fernandes da Silva. 1. A Queixa-crime não foi proposta. 2. A Ausência da propositura da Queixa, caracteriza a inércia. Não há, portanto, que se afirmar interesse na reforma da decisão que determinou o arquivamento do presente. 3. Deixo, assim, de receber recurso de apelação. 4. Intimem-se. Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.031076-4 - Guilherme Antonio Magalhães Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). X Nelson Domingues Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Recco - OAB SP138689, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). 1. Datada a ciência cin equívoco, qto ao mês, plausível a justificativa do Querelante para a data apresentada como a da ciência (fl.06.10.06). Reconsidero, assim, a decisão que considera o recurso intempestivo, para recebê-lo, bem como, as Razões. 2. Ao Querelado para as Contra-Razões. 3. Em seg., ao MP. 4. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, nada sendo requerido. \r\n\r\nId: 112516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.155581-1 - Ralph Revill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Luiza Barbosa Abreu. Acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do TC quanto ao crime de calúnia, rejeitando a queixa-crime ante a ausência de dolo de caluniar. Registrar uma ocorrência não constitui calúnia, mas é um direito da pessoa ofendida. Pote até configurar outro crime, mas não o de calúnia. Quanto à denunciação caluniosa rejeito a queixa por ilegitimidade ativa ad causam. Registro, que mesmo legítima a parte, o Juizado seria incompetente.. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.126600-0 Vítima(s): Ana Paula Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493). X Michelle Fernandes dos Santos. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.146775-2 Vítima(s): Jorge Tadeu Medeiros B. Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Adriano Alencar de Azevedo Rodrigues. Pela Intimação do Dr. Advogado da Vítima \r\n\r\nId: 112524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.063276-5 X Sérgio Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). O Ministério Público ofereceu denúncia por infração ao artigo 28 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nA denúncia deve ser rejeitada porque o fato narrado constitui infração administrativa e é apenado com sanções administrativas para as quais os Juizados Criminais não têm competência.\r\n\r\nParte-se de uma premissa fundamental: o legislador penal não tem um cheque em branco. Ele não pode tipificar livremente condutas, sem qualquer controle e critério. Especialmente em direito penal, em que as restrições a direitos fundamentais são mais graves, ao Judiciário incumbe exercer o controle difuso da constitucionalidade das leis penais.\r\n\r\nA inconstitucionalidade da lei penal não se manifesta apenas quando a lei penal viola frontalmente a Constituição, mas, também, quando não valora adequadamente os bens constitucionais; quando não tem racionalidade ou razoabilidade; quando as medidas por ela adotadas não são proporcionais. \r\n\r\nAo definir como típica uma conduta, o legislador concretiza uma ponderação entre os vários e possíveis direitos fundamentais que podem estar em choque. Essa ponderação precisa estar racionalmente justificada; caso contrário, a ponderação legal deve ser afastada pelo Judiciário.\r\n\r\nAlém disso, a própria utilização do direito penal não pode ser maximizada em razão do direito geral de liberdade, princípio reitor das constituições democráticas e também da brasileira. A atuação do direito penal só se justifica quando ele for a ultima ratio, a última medida para lidar com a conduta agressiva aos valores da sociedade.\r\n\r\nNesse sentido, leciona Luiz Luisi:\r\n\r\n\"É nas constituições que o Direito Penal deve encontrar os bens que lhe cabe proteger com suas sanções...\r\n\r\nE sendo a reação penal a ultima ratio, ela não pode ultrapassar na qualidade e na quantidade da sanção ao dano ou perigo causado pelo crime. Há de ser proporcional, ou seja, estrita e evidentemente necessária\" \r\n\r\nPor um outro ângulo, que também deságua no mesmo raciocínio antes desenvolvido, cuida-se de um bem jurídico penal constitucional e valorativo, cuja violação seja grave o suficiente para legitimar a sanção penal. Luiz Regis Prado compartilha da idéia de bem jurídico penal com esse sentido constitucional e valorativo, tanto que afirma que \"a noção de bem jurídico implica a realização de um juízo positivo de valor acerca de determinado objeto ou situação social e de sua relevância para o desenvolvimento do ser humano\". No pensamento democrático, acrescenta, \"a eminente dignidade da pessoa humana aparece desenvolvida, numa primeira explicitação, através dos princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade\". E, mais adiante, conclui que:\r\n\r\n\"por essa doutrina, a caracterização do injusto material advém da proeminência outorgada à liberdade pessoal e à dignidade do homem na Carta Magna\" .\r\n\r\nNão é, portanto, só na lei penal, que se deve iniciar o estudo acerca da criminalização de determinadas condutas.\r\n\r\nEspecificamente quanto ao artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, é preciso antes identificar os direitos fundamentais envolvidos e compreender o alcance da ponderação feita pelo legislador ao criminalizar as condutas descritas. No caso, os valores em colisão seriam o direito geral de liberdade e o direito à saúde pública, que é o bem jurídico pretensamente tutelado pela norma penal.\r\n\r\nO legislador brasileiro, diante de tal colisão, tem feito preponderar o segundo deles. Assim já ocorria ao tempo da lei anterior (Lei nº 6.368/76). Indicativo de tal ponderação de bens era a criminalização do uso de substância entorpecentes, prevendo-se a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa (artigo 16). A opção pela pena de privação da liberdade era indicativa do peso consideravelmente maior atribuído pelo legislador ao princípio da saúde pública.\r\n\r\nEsse peso maior, perceptível pela intensidade da repressão penal, desapareceu com a edição do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, como se verá.\r\n\r\nVejamos o dispositivo legal:\r\n\r\n\"Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: \r\n\r\nI- advertência sobre os efeitos da droga;\r\n\r\nII- prestação de serviços à comunidade;\r\n\r\nIII- medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.\"\r\n\r\nPara o caso de descumprimeto de tais medidas por parte do autor do fato, a lei prevê as seguintes conseqüências:\r\n\r\n\"Art. 28 (...)\r\n\r\nQuebra §6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:\r\n\r\nI- admoestação verbal;\r\n\r\nII- multa.\" \r\n\r\nComo se vê, não é tão nítida assim a precedência que o legislador pretendeu dar ao direito à saúde pública. A intervenção na liberdade de quem usa substância entorpecente foi bastante reduzida, eliminando-se qualquer possibilidade de pena privativa de liberdade. A reação do direito é, assim, menos intensa, menos gravosa, com o que se demonstra que não há uma distância muito grande, em termos de ponderação de bens, entre o direito de liberdade - que é o bem restringido - e o da saúde pública - que é o bem protegido. O modelo de pena adotado pelo legislador é indicativo dessa pequena preferência concedida à saúde pública.\r\n\r\nContudo, mesmo a intervenção mínima precisa estar justificada racionalmente. Não pode ocorrer restrição no direito geral de liberdade, ainda que mínima, sem que exista uma razão plausível. Sobre o tema manifestou-se Robert Alexy:\r\n\r\n\"...el principio de la libertad negativa exige una razón suficiente para toda restricción de la libertad, es decir, también para aquellas relativamente insignificantes... Pero, ser restringido arbitrariamente en la libertad contradice la dignidad de la persona, también cuando de trata de pequeñeces...\" \r\n\r\nA razão plausível para intervir na liberdade individual, no caso examinado, não parece estar devidamente justificada. Em princípio, ainda permanece discutível, na doutrina brasileira, ser a saúde pública o bem penal tutelado pela norma. Depois, a leveza da pena imposta já indica a fragilização de uma preponderância da saúde pública em caso de uso de substância entorpecente. Por fim, as condutas parecem não demonstrar a ofensividade que caracterizam as infrações penais.\r\n\r\nOra, quando o legislador prevê, abstratamente, para condutas que deveriam ser sérias e que mereceriam a intervenção penal, a pena de advertência - que é a que será suficiente para o geral dos casos em que o autor do fato seja primário - e para o seu descumprimento a pena de admoestação, impõe-se reconhecer que tais condutas não têm a gravidade que reclama a intervenção do direito penal. \r\n\r\nO princípio da ofensividade, decorre diretamente do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, III, da Constituição, que impede a tipificação de condutas que não ofendam seriamente algum bem jurídico.\r\n\r\nAlém dessa menção indireta por meio do princípio da dignidade, o princípio da ofensividade foi expressamente mencionado pela Constituição, no artigo 98, I, que prescreve a competência dos Juizados Criminais para as infrações de menor potencial ofensivo. Ora, se as infrações menos graves são aquelas de menor potencial ofensivo, daí decorre logicamente que toda infração penal precisa ser ofensiva a bens jurídicos.\r\n\r\nEm outras palavras, as condutas referidas não têm ofensividade. Se não têm ofensividade, não se justifica constitucionalmente a sua criminalização. Eventual criminalização é um excesso que deve ser declarado pelo Judiciário.\r\n\r\nAinda que se entenda que não houve qualquer violação à Constituição, o exame da própria lei afasta o que resta de criminalização das condutas descritas no artigo 28.\r\n\r\nReferido enunciado normativo está alocado no Título III da Lei assim nominado: Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas. Já o Título IV trata da repressão à produção e ao tráfico ilícito, descrevendo figuras típicas e cominando penas.\r\n\r\nAssim, pela localização do artigo 28, já se pode dizer que não se está cuidando de repressão penal, mas de tratamento.\r\n\r\nVeja-se que os incisos I e III do referido dispositivo cominam verdadeiras medidas educativas, que não têm o condão de qualificar a conduta como criminosa, nem dotam o Juiz Criminal da prerrogativa de cominar-lhes pena concretamente caso julgue necessário e cabível.\r\n\r\nDo mesmo modo, o parágrafo 6º, deste art. 28, e o artigo 29 atribuem às sanções dispostas no caput a natureza de medidas educativas, expressamente.\r\n\r\nEstá certo que o título do capítulo em que está inserido o dispositivo cuida dos crimes e das penas e que há referências a penas em outras passagens da lei (artigos 30 e 48, § 5º). \r\n\r\nOra se duas interpretações da mesma lei são possíveis, o intérprete deverá orientar-se pela solução menos gravosa ao réu, como decorrência dos princípios democráticos que governam a intervenção estatal. Há que se guiar, também, pelos princípios constitucionais que sinalizam para a não ofensividade das condutas definidas no artigo 28 e pela não proporcionalidade da alegada criminalização.\r\n\r\nQuanto às penas do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, verifica-se que, tanto a primeira, como a terceira sanção, não têm caráter penal. Tratam-se, na realidade, de medidas educativas, sanções de cunho administrativo, tendentes a conscientizar o usuário de drogas dos efeitos maléficos causados à saúde pela substância. Apenas a segunda sanção - prestação de serviços à comunidade -, esta, sim, poderia, em princípio, se afigurar como uma sanção penal, nos moldes do disposto no art. 43, IV, do diploma penal. \r\n\r\nContudo, conforme já afirmado, o próprio art. 28 da Lei nº 11.343/2006, em seu parágrafo 6º, conferiu à sanção do inciso 2º natureza de medida educativa. Causaria espécie, inclusive, afirmar que um mesmo dispositivo poderia cominar sanção penal e administrativa alternativamente, motivo bastante para reforçar a caracterização da abolitio criminis da qual se está diante.\r\n\r\nTratando-se de infração meramente administrativa, não pode ser submetida ao Juizado Especial Criminal, ainda que o artigo 48 da Lei se refira ao procedimento da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNovamente, há que se buscar o parâmetro constitucional. O artigo 98, I, da Constituição criou os Juizados para processarem e julgarem infrações penais de menor potencial ofensivo, não cogitando de infrações administrativas. A não ser que se emende a Constituição, tal não será possível.\r\n\r\nEmbora o artigo 48, § 5º, possa pretender fazer alusão à transação penal, ao utilizar a expressão aplicação imediata de pena prevista no artigo 28, não parece ser o caso daquele instituto.\r\n\r\nNa transação penal, as duas partes cedem alguma coisa. O Ministério Público abre mão da imposição de pena de prisão (artigo 72 da Lei nº 9.099/95) e da reincidência (artigo 76, § 6º, da mesma Lei) e o autor do fato dispensa um processo com todas as garantias processuais. \r\n\r\nNo caso do artigo 28 da lei em comento, em que estará cedendo o Ministério Público? A transação penal teria o mesmo objeto que a condenação penal.\r\n\r\nAlém disso, se for para somente advertir ou admoestar, o processo penal não parece ser o meio adequado e proporcional para fazê-lo, bastando que se o faça como já se faz nos maços de cigarro e nos rótulos de bebidas alcoólicas. O processo penal, assim, seria um excesso, que violaria o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nPor fim, a suposta transação penal só poderia incidir nas penas do artigo 28 por expressa determinação do artigo 48, § 5º, não sendo possível oferecer qualquer outra modalidade de prestação.\r\n\r\nA interpretação ora realizada vem ao encontro de parte da jurisprudência, ao tempo do artigo 16 da Lei nº 6.368/76:\r\n\r\nSTJ:\r\n\r\n\"PENAL - ENTORPECENTE - QUANTIDADE ÍNFIMA. A Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso, para conceder a ordem de trancamento da ação movida em face do ora paciente - Atipicidade (Art. 16, da Lei 6.368). Concede-se a ordem de trancamento da ação penal, em face da ínfima quantidade de \"maconha\", em cujo uso foi flagrado o ora paciente, configurado o chamado princípio da insignificância.\" (5ª Turma, RHC 7205/RJ, Rel. Ministro José Dantas, julgado em 07/04/1998)\r\n\r\nTJSP:\r\n\r\n\"Quantidade ínfima de maconha. Inocuidade para gerar distorções psíquicas. Fato atípico.\" ( TJSP - AC 42.883 - Rel. Gonçalves Sobrinho - RJTJSP 102/451)\r\n\r\n\"Em 1 gr de maconha, o THC que é o seu componente responsável pela euforia corresponde à 10 mg. Destes, apenas metade é absorvida, o que é insuficiente para gerar distorções psíquicas no agente, em face do metabolismo.\" (TJSP - Rel. Paulo Neves - RT 585/290)\r\n\r\nTJRS:\r\n\r\n\"(...) Uso de entorpecente. A conduta de trazer consigo entorpecente para uso próprio não configura delito, pois ausente a lesividade. (...)\" ( 8ª Câmara Cível, AC 70005160916, Rel. Rui Portanova, julgado em 07/11/2002)\r\n\r\n\" Apelação Crime. 1) Porte de substância entorpecente para uso próprio (conduta \"guardar\"). \"Cannabis sativa\" apreendida na residência do acusado. Art. 16, da Lei 6.368/76. Violação dos princípios da dignidade, humanidade e ofensividade. Absolvição mantida. (Art. 386, III, do CPP) (…)\" (6ª Câmara Criminal, AC 70007669427, Rel. Des. Marco Antônio Bandeira Scapini, julgado em 04/03/2004)\r\n\r\n\" (...) Em verdade, penso que tanto o artigo 52, como a primeira parte do inciso I do artigo 118 da LEP devem ser (re)lidos de forma a compatibilizá-los com as alterações introduzidas na legislação penal pelas Leis n.ºs 9.099/95 e 10.259/01, de modo que delitos de escassa lesividade, como o é o do artigo 16 da Lei n.º 6368/76, sejam excluídos do rol de crimes dolosos, cuja cometimento caracteriza falta grave e autoriza a regressão do regime prisional, independentemente do trânsito em julgado da futura e eventual sentença condenatória.(...)\" (5ª Câmara Criminal, AC 70013858626, Rel. Des. Luis Gonzaga da Silva Moura, julgado em 29/03/2006)\r\n\r\n\"(...) Artigo 16, da Lei nº 6.368/76. Quantidade ínfima de maconha. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Sendo ínfima a lesão ao bem jurídico, o conteúdo do injusto é tão pequeno, que não subsiste qualquer razão para que se imponha reprimenda. Apelo parcialmente provido.\" (Câmara Especial Criminal, AC 70004657698, Rel. Drª. Maria da Graça Carvalho Mottin, julgado em 17/12/2002)\r\n\r\n\"PENAL. ART. 16 DA LEI 6368/76. AUSÊNCIA DE LESÃO A BEM JURÍDICO PENALMENTE RELEVANTE. INCONSTITUCIONALIDADE. (UNÂNIME)\r\n\r\n- A Lei anti-tóxicos brasileira é caracterizada por dispositivos viciados nos quais prepondera o \"emprego constante de normas penais em branco (...) e de tipos penais abertos, isentos de precisão semântica e dotados de elaborações genéricas\" (ver: Salo de Carvalho, \"A Política Criminal de Drogas no Brasil: do discurso oficial às razões da descriminalização\", Rio de Janeiro: Luam, 1997, p. 33-34).\r\n\r\n- Diante destes dados, tenho como limites ao labor na matéria, a principiologia constitucional impositora de freios à insurgência punitiva estatal. Aqui interessam primordialmente os princípios da dignidade, humanidade (racionalidade e proporcionalidade) e da ofensividade.\r\n\r\n- No Direito Penal de viés libertário, orientado pela ideologia iluminista, ficam vedadas as punições dirigidas a autolesão (caso em tela), crimes impossíveis, atos preparatórios: o direito penal se presta, exclusivamente, à tutela de lesão a bens jurídicos de terceiros.\r\n\r\n- Prever como delitos fatos dirigidos contra a própria pessoa é resquício de sistemas punitivos pré-modernos. O sistema penal moderno, garantista e democrático não admite crime sem vítima. Repito, a lei não pode punir aquele que contra a própria saúde ou contra a própria vida - bem jurídico maior - atenta: fatos sem lesividade a outrem, punição desproporcional e irracional!\r\n\r\n- Lições de Eugênio Raul Zaffaroni, Nilo Batista, Vera Malaguti Batista, Rosa del Olmo, Maria Lúcia Kanam e Salo de Carvalho.\" (5ª Câmara Criminal, AC 70004802740, Rel. Des. Amilton Bueno de Carvalho julgado em 07/5/03)\r\n\r\nNa verdade, a jurisprudência, ainda que minoritária, estava recolhendo influências emanadas da sociedade, especialmente de correntes das ciências da saúde que sustentam a inadequação do tratamento jurisdicional do uso de substância entorpecente.\r\n\r\nInegavelmente, o Judiciário interage com tais influências daí podendo surgir novas orientações jurisprudenciais e até novas leis. Esse fenômeno é descrito e explicado por vários autores.\r\n\r\nAndré Jean Arnaud a ele se refere como polisistemia, explicando que tais sistemas, que estão à margem do direito, têm vocação para se tornarem direito:\r\n\r\n\"Se, por outro lado, se considera o direito por um prisma que não o dos juristas dogmáticos, isto é, como sistema jurídico, ele passa a ser objeto de uma dialética infinita com os outros sistemas que lhe fornecem alimento: a sociedade, a política, a moral, a psicologia, a religião, a economia e a ciência...\r\n\r\nOra, há um modo de descrição simples das relações entre sistemas: nós o designaremos polisistemia...\r\n\r\nAssim, paralelamente ao direito, e, às vezes, contra ele, se organizam sistemas jurídicos concebidos e vivenciados como pré-formados e flexíveis...\r\n\r\nEntre esse sistema comum e o direito há uma interação que aparece como um afrontamento entre dois sistemas jurídicos...\r\n\r\nDa confrontação entre esses sistemas jurídicos, que se fundamentam em razões divergentes, poderá ocorrer uma mudança jurídica...\r\n\r\nDo choque pode nascer uma inovação, uma adaptação, uma vacinação do velho sistema ou uma recuperação do novo pelo mais antigo\" .\r\n\r\nEmbora com algumas divergências em relação ao autor anterior, Niklas Luhmann também sustenta deva a jurisprudência consultar e deixar-se influenciar por outros sistemas porque ele não se basta em si:\r\n\r\n\"O sistema funciona como sistema operativo fechado, à medida em que ele somente precisa reproduzir suas próprias operações; mas ele é, exatamente nessa base um sistema aberto ao mundo circundante, à medida em que ele deve estar disposto a reagir a proposições...\r\n\r\n...o sistema deve implementar a sua própria autopoiesis num mundo circundante, cuja complexidade ele não pode abarcar...\r\n\r\n...não podemos negar o fato de que os programas do sistema jurídico não podem determinar completamente as decisões dos Tribunais. Dito de outra forma: o sistema não pode operar somente com um lógica puramente dedutiva... Não existe nenhuma jurisprudência mecânica. Os Tribunais devem, queiram ou não..., interpretar, construir e, se for o caso, distinguir os casos...\" \r\n\r\nConclui-se, assim, que o tipo do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 não é penal, mas administrativo, e que seu preceito secundário contém penas administrativas, que fogem à competência dos Juizados Criminais.\r\n\r\nPor isso, rejeita-se a denúncia. \r\n\r\nId: 112527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001286-2 - ODETE ALVES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CONCEICAO MARQUES DE GOIS Decisão:1 - Nomeio a requerente testamenteira. Firme-se-lhe o termo de testamentaria;2 - Forneça a requerente as cópias necessárias para expedição do mandado anexado à contracapa dos autos;3 - Cumpram-se os itens 3 e 4 da promoção do MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.000787-0 - THIAGO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, devendo a mesma ser intimada para dizer se aceita o encargo, fixando seus honorários em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. .... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000552-4 (14175) - VANESA ANDRADE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ- 067059)) X NILTON DA SILVA Despacho:Fls. 22. Anote-se. Esclareçam os requerentes sobre os bens informados na certidão de óbito e sobre o terceiro filho do obituado, vindo sua habilitação aos autos, se o caso, ou venha o pedido na proporção de seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2001.204.000895-1 (17128) - JORGE HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.013540-0 - BENEDITA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MANUEL VICENTE BARBOSA Despacho:1 - Oficie-se ao INSS, com cópia de fls. 36, para que informe os nomes dos dependentes habilitados à pensão no momento do óbito de Manuel Vicente Barbosa, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei;2 - Esclareça a requerente sobre o sexto filho do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2004.204.002070-2 - ROSANE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARINA DE LIMA VIANNA E OUTRO Decisão:Não há que se perquirir acerca de levantamentos de saldos deixados em nome de Marina de Lima Viana uma vez que os requerentes não possuem qualquer relação de parentesco com a mesma. Acaso, haja pretensão para arguir a sucessão por representação de seu falecido pai, a mesma prescinde de ação própria visando o reconhecimento da união estável.No tocantes aos saldos em nome de José Ayrton, com relação ao pedido de ofício ao Banerj, tendo em vista o informado à fl. 83, comprovem os requerentes a existência das mesmas, autorizando-se, desde já, a expedição de novo ofício após a devida comprovação. Esclareçam os requerentes com relação ao pedido de expedição de ofício referente aos saldos do FGTS tendo em vista a informação de fl. 86. Oficie-se ao Banco do Brasil indagando acerca da existência de saldo na conta PASEP de José Ayrton, qualificando-o no ofício. Indefiro, por último, o pedido de alvará para levantamento de seguro obrigatório uma vez que o mesmo é referente ao falecimento de Marin \r\n\r\nProc. 2004.204.004103-1 - VANIR DA SILVA PEREIRA X CLELIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.61/61 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004550-4 - ANA GENILZA E OUTROS X JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Diante da omissão na resposta de fl. 59, oficie-se solicitando o saldo da conta indicada à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2004.204.010925-7 - AUREA CEZARIO DA SILVA E OUTRO X GENERACY CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001296-3 - SILVIA REGINA DANTAS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X NEDIVALDO JESUS DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007322-8 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ANTONIO MARCELINO CRUZ Despacho:Esclareçam os requerentes sobre os bens informados na certidão de óbito de fls. 15, fazendo a juntada das certidões dos 5º e 6º Ofícios para comprovação da inexistência de bens em nome do falecido, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.009635-6 - WILSON DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X MARIA ROSA RABELLO FREIRE Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 37, com cópia de fls. 16, devendo a CEF informar se tais valores foram levantados e em que circunstância. \r\n\r\nProc. 2005.204.010206-0 - ROSANGELA MARIA ALVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011272-6 - MARIA HELENA DE SOUZA MUSSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GABRIEL SANTANA MUSSER Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.204.010254-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X PEDRO WENCESLAU DOS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se solicitando o saldo;2 - Esclareça a requerente sobre os bens deixados pelo falecido, conforme certidão de óbito de fls. 13, fazendo a juntada das certidões dos 5º e 6º Ofícios, se for o caso de comprovar a inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010612-2 - SAFIRA DIONIZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE VITORIANO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.000741-9 - BARBARA FELIX NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista à requerente e ao MP. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.204.004619-1 - ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) AS PARTES SOBRE FL.221.( HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.204.000003-8 (2686) - ILMA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UMBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 14v dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE FLS 31/34 PARA INSTRUIR OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010869-6 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:1- Comprove a parte ré seus rendimentos, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042235-6 - MARINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JOSE MIGUEL DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1 - Oficie-se sobre dependentes conforme requerido às fls. 87, com cópia de fls. 92;2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2003.204.008183-0 - LEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X NATHANIEL RODRIGUES LEITE À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.204.000387-1 - THEREZINHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (RJ-022110)) X ILKA LIMA DA SILVA FLS 92 : AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.204.013853-6 - ANGELA MARIA NADAES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X Falecido: ARLINDO DA FONSECA NADAES Despacho:Cumpra-se o art. 1032 do CPC em seus incisos II e III. Após, ao MP diante de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.204.000568-0 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X EDITH RIBEIRO FRANÇA QUE TAMBEM ASSINA EDITH RIBEIRO PASSOS Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo. Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos do requerente, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos. Comprove-se o óbito do pai do requerente. Oficie-se ao Juízo referido à fl. 43 solicitando seja informado a este Juízo se há saldo em nome da inventariada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012507-4 - KEILA BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ROSE MARY FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011660-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE PAULO DE MESQUITA BRAGA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre a preliminar argüida em contestação e especificamente sobre fls. 32. No mesmo prazo, comprove a parte autora suas alegações, trazendo aos autos os recibos de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007755-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000577-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA FRIDA DOS SANTOS GODINHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000599-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor uma vez que não consta que tenha sido expedida notificação para seu endereço e venha planilha discriminada do débito, para fins DE PURGA DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.000665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ELINABETE DA SILVA BORREL Despacho:Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3A - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Regularize-se no sistema a juntada da petição já constante nos autos. Reitere-se o ofício de fls. 110 para o endereço indicado às fls. 112, com cópia de fls. 112, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.204.000601-0 (5554) - CARTAO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LETICIA CORREIA DA SILVA Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. Ressalte-se que, neste feito, a parte executada sequer chegou a ser citada. \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.007813-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, conforme fls. 132/134, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista à DP. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.013078-5 - ROSANA BRUNO CEARENSE (Adv(s). Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.004268-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REGINA CELIA DE FIGUEIRE DO RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE NO SISTEMA A FASE DE EXECUÇÃO. OFICIE-SE. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Aguarde-se o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença na execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006768-0 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LLOYD'S TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 160/161 e deles conheço diante da contradição existente na sentença de fls. 15, para retificá-la a fim de suprimir seu quinto parágrafo tendo em vista a condenação constante no terceiro parágrafo da mesma. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.204.008174-2 - MARCIA DO NASCIMENTO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL , DE FLS 09 E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008648-0 - ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005690-8 - RONILZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE FLS 7 PARA INSTRUIR OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001718-0 - RENATO GOMES CANUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Apresente o autor, em cinco dias, cópia do contrato objeto do presente feito. Após, dê-se vista ao perito para ratificar ou não o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000486-6 (17267) - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSELITA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista constar do sistema que seu patrono encontra-se com sua matrícula suspensa pela OAB. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002057-0 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X LINA GUIDELENE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Diante da não concordância da parte autora, intime-se o réu para purgar a mora, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de fls. 76, conforme planilha atualizada de fls. 78/79. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.012540-8 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA CONTRA-FÉ E DO DESPACHO DE FLS 53 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015384-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROSITA SANTOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008521-0 - LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA CONTRA-FÉ E DECISÃO DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 2006.204.014941-8 - NAIR CORREA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X HILDA MARIA COSTA ARAUJO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008470-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X ANA PAULA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Defiro ao embargante o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009462-1 - RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXFHE (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1 - Ao embargado sobre fls. 175;2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008108-3 - CARLOS ALBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000955-6 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE Decisão:Defiro JG. Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000971-4 - MARIA CECILIA DA CONCEIÇAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.006225-1 - SUELI BRAGANCA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EMMANUEL MOREIRA GITAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188) Decisão:Recebo o recurso de fls. 222/225 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000278-3 (5347) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FERNAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da parte executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito e esclareça se persiste interesse na nomeação de fls. 20, vindo certidão atualizada do RGI, em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 1987.204.000306-4 (4543) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X WAGNER BERNARDINO DA SILVA Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da parte executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. Ressalte-se que, neste feito, a parte executada sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 16-v. \r\n\r\nProc. 1987.204.000307-6 (5915) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X V ALVES CORREA AUTO PEÇAS E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. Ressalte-se que, neste feito, a parte executada sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 23-v. \r\n\r\nProc. 1987.204.000308-8 (6486) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. Ressalte-se que, neste feito, a parte executada sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 44-v. \r\n\r\nProc. 1987.204.000309-0 (5285) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DEPOSITO DE BEBIDAS HENRIQUE DE MELO LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito e esclareça o credor sobre o pedido de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1987.204.000310-6 (5284) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito e esclareça o exeqüente se persiste o interesse na nomeação de fls. 27, vindo as autos certidão atualizada do RGI, em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 1987.204.000311-8 (6168) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X HERBET CALÇADOS LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. Ressalte-se que, neste feito, a parte executada sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 23-v. \r\n\r\nProc. 1987.204.000312-0 (5286) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ARTE PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:FLS. 42. ANOTE-SE. Esclareça o requerente, eis que o comprovante de depósito a que se refere não consta nos autos, existindo apenas pedido do devedor quanto à expedição de guia às fls. 34. \r\n\r\nProc. 1988.204.000406-0 (8854) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JAIME FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte executada, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.204.000507-8 (15548) - MARIA DE LOURDES M PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Tendo em vista o certificado nos autos em apen so, Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2000.204.000677-0 (15653) - ALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:Fls. 138. Anote-se na capa dos autos. Promova a exeqüente o andamento do feito, fornecendo o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000998-2 (19719) - SPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X CLEUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004883-0 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Decisão:Desta forma, declaro que a compra e venda do imóvel situado na Avenida Genaro de Carvalho n. 2885 - apto 101 - Jacarepaguá, celebrada entre o executado, sua esposa e KARINE GONÇALVES, conforme documento de fls. 62/63, foi feita em fraude à execução, nos termos do disposto no inciso I, do artigo 593 do CPC, sendo, portanto, ineficaz. ... Diante da decisão acima, lavre-se termo de penhora devendo o exequente proceder ao registro junto ao RGI competente, na forma do art. 659 §4º do CPC. ... Intimem-se as partes do processo, o cônjuge do devedor e a compradora noticiados às fls. 62 para ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002093-7 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CARMEM SHEILA VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.001396-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO LAGES E OUTRO Decisão:Defiro a baixa requerida, oficiando-se se necessário. Após regularizada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000793-6 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014432-9 - CLAUDIA MARCIA BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG à autora. Comprove a mesma o pagamento da contas de luz a partir de março de 2006 para análise da antecipação de tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000722-1 (15632) - ANA PAULA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO AHSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento uma vez que os embargos em apenso ainda não foram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2001.204.001188-3 (16815) - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Contador para que se manifeste quanto às impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Esclareça a exeqüente se o que pretende é a penhora on line em conta bancária da executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.013012-8 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre o retorno da deprecata e em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:1 - Indefiro a penhora on line por ora eis que o devedor ainda não foi intimado para efetuar o pagamento do débito. 2 - Certifique o cartório sobre a regularidade da representação processual do réu no presente feito. Tendo em vista que o recurso de fls. 127-v não possui efeito suspensivo, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 132. Não estando regular, intime-se pela via postal (com AR). Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.001387-8 - ALMIR LACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ROAD CAR E OUTROS Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Informe a parte autora o endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.007564-2 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000579-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Emende-se a inicial na forma do art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000948-9 - ERTELINA VERONICE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000595-2 - NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro JG Cite-se. Para análise dos pedidos antecipatórios, providencie a autora a vinda aos autos a cópia dos contratos de financiamento e do termo de entrega dos veículos descritos na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.002839-5 - ELZA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTUNES PINTO DE CAMPOS Decisão:1 - Defiro o inventário conjunto do casal Elza Pereria de Campos e Antunes Pinto de Campos. Nomeio ANTONIO CARLOS CAMPOS Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. I-se;2 - À Fazenda Pública sobre fls. 51;3 - Após, ao Contador para cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004290-2 - RONALDO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X GERALDO JANUARIO Despacho:Por economia processual, tem cabimento a cumulação de inventários, regulada pelo art. 1043 do CPC e, segundo dispõe o parágrafo 2º do citado dispositivo, \"o segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro\".Assim, é esse Juízo competente para processar e julgar ambos os feitos. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Bangu dando ciência desta decisão e solicitando que remeta a este Juízo os autos do processo n. 2003.204.004228-8 para processamento conjunto dos inventários.P.I..(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.007665-8 - LUIZ SERGIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Atenda a parte autora ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008676-7 - LUCIA FERREIRA CASSUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER ALVES DE ARAUJO Decisão:1 - Recebo as habilitações de fls. 31/33. Anote-se;2 - Lavrem-se os termos de compromisso e de ratificação em cartório;3 - OFICIE-SE conforme requerido no item g de fls. 28. Com a resposta, dê-se vista à requerente;4 - Cumpra-se a decisão de fls. 24 na íntegra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000379-3 (16101) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCELIA VITAL E SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA CONTRA-FÉ E PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.008676-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COBERTUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão: Considerando a existência da ação ordinária em apenso, que visa a discussão dos valores cobrados através da presente ação monitória, entendo por suspender o curso da presente ação, nos termos do artigo 265,IV, \"a\" do CPC, até o julgamento da ação em apenso, cuja matéria é prejudicial externa ao prosseguimento desta. DETERMINO AINDA QUE SE CORRIJA A AUTUAÇÃO DA AÇÃO EM APENSO, EIS QUE CONSTA EQUIVOCADAMENTE COMO MONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e passo a analisar o pedido de provas formulado às fls. 235/244 dos autos.Analisarei o pedido de prova oral após a realização da prova documental requerida, a fim de perquirir acerca de sua real necessidade.Oficie-se ao Citibank solicitando a vinda do microfilne dos cheques referidos à fl. 24.Indefiro a expedição do ofício à Receita Federal, pelas mesmas razões expostas às fls. 301, decisão que mantenho por seus próprios fundamentos. O pedido de ofício ao DETRAN já foi deferido à fl. 301. Cumpra o cartório. Oficie-se a PMRJ, conforme requerido à fl. 243. FIxo o prazo de 30 dias para que a prova requerida à fl. 244, \"c\", seja trazida aos autos sob pena de ser declarada a perda da prova. Com relação ao pedido de prova emprestada, esclareça a parte a que feito se refere. \r\n\r\nProc. 2006.204.013369-1 - SILIPLAST QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Procurador: GIL COMINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ROBERTA BARROS BRAGA DE CARVALHO Decisão:Suspendo o curso do feito diante do falecimento da parte ré, na forma do art. 265, I do CPC. Providencie a parte autora a regularização do pólo passivo a fim de que o feito tenha prosseguimento regular. \r\n\r\nProc. 2006.204.014728-8 - ARTUR MEIRELES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito por não vislumbrar na decisão de fl. 14 a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.000961-1 - TANIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ROLAND DA SILVA NETO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.009461-8 - ALEXANDRE LACERDA MAGROI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X Z.M.W. VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:...intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 117. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.003938-5 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pela ré, consistente na documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada, sob pena de ser declarada a perda da prova. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003981-8 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A SUA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pela ré, consistente no depoimento pessoal do RL da parte autora, oitiva de testemunhas, documental suplementar e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente pela parte ré uma vez que a mesma foi quem requereu a realização da prova, não se encontrando sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.204.000237-9 (4006) - NACIONAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NELSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Banco Central quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome do réu. Oficie-se aos órgãos acima mencionados tão somente para que forneçam o atual endereço da parte ré, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso.2 - Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o recolhimento das custas, se o caso.3 - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. Ressalte-se que, neste feito, a parte ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 44-v. \r\n\r\nProc. 2004.204.002395-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Defiro ao réu o prazo de cinco dias para a apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GOMES MAIA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.000736-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON PENHA DA SILV A Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.000775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARTINO DE LEMOS FILHO Decisão:Retifique-se o nome do réu junto a distribuição e na capa dos autos tendo em vista o constante no contrato de fls.12. Em consequência, comprove o autor a regular notificação do devedor uma vez que a apresentada à fl. 17 foi destinada para pessoa diversa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000263-8 (17768) - FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E FATIMA APARECIDA NOGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-111947)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/155 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000101-6 (19493) - SILVANA MARIA BRUNO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar os horários periciais, em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga a Perita. \r\n\r\nProc. 2002.204.000145-4 (19041) - MARTA REGINA DE ANDRADE MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO REU SOBRE CALCULO DE CUSTAS DISCRIMINADOS AS FL.219. \r\n\r\nProc. 2002.204.000283-5 (19452) - LUCIENE LEITE DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CLAUDIA REGINA DE LIMA MORAES Despacho:Tendo em vista a sentença de fl. 42, não havendo como compelir o cumprimento da sentença, aguarde-se a manifestação da parte autora por seis meses, tendo em vista o disposto no art. 475J do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000482-0 (19550) - OZIR GONCALVES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FRANCISCA PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais na forma da proposta. Intime-se a perita para dizer se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006 considerando que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, intime-se a perita para apresentar o laudo e vindo este, oficie-se ao TJERJ, setor de perícias, para a inclusão da \"expert\" e liberação da ajuda de custo em seu favor. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, aplico-lhe a pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007224-8 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré. Sendo assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré especifique as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, evitando futura alegação de cerceamento de defesa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005747-0 - ROBSON ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) \"Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 62 e resposta de fl. 63.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:..Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para autorizar a expedição de ofício ao empregador do autor, cancelando o lançamento de débito em folha do empréstimo impugnado. No entanto, tendo em vista que o autor reconhece ter feito contrato de empréstimo junto ao BMG, determino que o mesmo apresente cópia do mesmo, emende a inicial para a inclusão do mesmo no pólo passivo da demanda, tendo em vista que os depósitos a serem efetivados deverão, a princípio, serem destinados à liquidação de débito em face do mesmo.Desta forma, expeça-se ofício, venha a emenda em 10 dias, sob pena de incorrer o autor em mora com relação ao empréstimo reconhecido, e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000038-8 (11682) - ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X JORGE MENDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls. 248. Anote-se. Recebo o recurso de fls. 240/247 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.001354-7 (18695) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) Despacho:Justifique a parte autora, em cinco dias, seu pedido de prova pericial \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000821-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE LUIS PEREIRA PINTO Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. No mais, oficie-se conforme requerido, após o prévio recolhimento das custas devidas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.010096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ZACARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Comprove a parte autora a existência do espólio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000772-9 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 106 - Cite-se o segundo réu, na pessoa de seu representante legal, Sr. Emanuel, no endereço ali indicado, mediante o prévio reolhimento das custas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.204.002944-7 (12437) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDSON PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000526-3 (14732) - SUELEN CALDAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.003191-1 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CELPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PANACE (SP-043840), Dr(a). KARINA FARIA PANACE BARBOSA (SP-222165) Despacho:Esclareça o autor se pretende a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.005146-7 - MARIA ZENAIDE DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES SOBRE FL.59. \r\n\r\nProc. 2006.204.009547-1 - ROSILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DECISÃO:.. Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000934-9 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014993-5 - ELAINE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra a autora a última parte da decisão de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.007541-1 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.009021-7 - IOLANDA PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011769-7 - JOICILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000779-1 - CLAUDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG e inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a existência de relação de consumo.Para análise do pedido de antecipação de tutela, comprove o autor a realização dos descontos em sua conta corrente.Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se citação postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Justifique a parte a autora a necessidade de produção da prova oral, em 5 dias, sob pena de indeferimento da prova. À DP. \r\n\r\nId: 112506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000908-1 - MARIA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MARIA REIS DOS SANTOS FLS.71.- A AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013125-6 - ADRIANO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003048-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.005423-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE SILVA GOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007356-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GESSI COSTA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001372-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DECIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000690-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,04 PARA CONTA 6002.25174-9, CAMPO 34 DA GRERJ E R$ 2,16 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.000694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGE LUIZ PIRES DE ALENCAR E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,04 PARA A CONTA 6002.25174-9, CAMPO 34 DA GRERJ E R$ 2,16 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.000701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARCELO CUSSA DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7.04 PARA A CONTA 6002.25174-9, CAMPO 34 DA GRERJ E R$ 2,16 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,87 PARA CONTA 567300124-3, FUNDEPERJ, CAMPO 35 DA GRERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000682-8 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDVALDO SILVA DA COSTA E OUTRO), Fiador: SILVIO TEIXEIRA MOREIRA), Fiador: MARIA ELIZA ALVES PINTO TEIXEIRA À AUTORA PARA RECOLHER R$ 10,66 PARA A CONTA 6002.001243, CAMPO 34 , R$ 0,87 PARA A CONTA 5673.00124-3, CAMPO 35 DA GRERJ E, R$ 3,60 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007597-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELICA FREITAS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003764-7 - GENIVAL MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X CLAUDIO ADRIANO DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.010319-8 - EUCLIDES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) FLS.58.- AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011246-3 - DEBORA VANESSA SANTOS DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO RÉU PARA FORNECER COPIA DE FLS.2/10, 26/53, 58/59, 73/86 V., E 194/196, PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.009276-0 - METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) ÀS PARTES SOBRE FLS.131, RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.22. (Certifico, que para o FUNDPERJ, conta 6002.25174-9, foi recolhida a maior e, não recolheu a taxa judiciária no valor de R$ 496,84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009014-5 - CIA ITAULEISING DE ARRENDAMANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ PEREIRA QAUINTAS AO AUTOR SOBRE FLS.65/66 \r\n\r\nProc. 2004.204.012530-5 - JOAQUIM AGNELINO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOSE PEREIRA DE MATOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011670-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CELSO DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000808-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 157,44 DE DIFEREBNÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009673-1 - LUEIANAR MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.106/107, DIZENDO SE DÁ QUIT6AÇÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.204.007678-0 - JOSE CARLOS MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AUTOO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que falta o autor juntar a 3a. publicação do edital, tendo sido comprovado a publicação nos dias 16/10/06 e 11/10/06). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000163-0 - ALCEBIADES DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 1211. (Informação do Contador) \r\n\r\nId: 112508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001647-4 - LORENA RIBEIRO MIRANDA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X MURILO MIRANDA SAMPAIO CORREA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.000045-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ALVARO RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042975-2 - ARLETTE DE CASTRO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X ABELARDO LATRILHA DE SANT'ANA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001079-4 - NILSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MARCIO GOMES DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTRESSADOS SOBRE CERTIDOES FALTANTES CONFORME FOL 50 ; \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001044-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RAMOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008859-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELICA SANTANA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009665-0 - BFV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA BARBOSA MORAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.74 \r\n\r\nProc. 2003.204.010006-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006349-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fls. 72, que tem amparo no art. 4 º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação.Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (R$ 16.497,62) e contestar a ação (art. 902, I e II, do CPC).Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013423-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANSELMO RODRIGUES PEREIRA Ao autor sobre ofícios para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013692-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) A parte interessada para juntar aos autos a cópia da petição protocolizada sob o n° 200601472098 - no PROGER da Comarca da Capital, em 24/07/2006, face ao extravio da mesma \r\n\r\nProc. 2006.204.011887-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAMO THEODORO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL ALVES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013839-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALNICELIA DE MORAES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041524-8 - ADENAUER FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007629-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LANCHONETE E RESTAURANTE FOOTSHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte autora, visto que o contrato de locação foi firmado pelo seu falecido pai, proprietário do imóvel locado, e o Senhor Luiz Felipe (fls. 53/54).Nomeada a autora inventariante com a função de administrar os bens do espólio (fl. 62), a representação da pessoa formal deverá obedecer o disposto no art. 12, V, do CPC.Sendo assim, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias, para ser sanado o defeito, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.007493-2 - JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X JULIO CESAR ROSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002454-2 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X ELDER BOSCO RAMOS GONCALVES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.014683-1 - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000948-5 - GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILENE LAVRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2000.204.002665-3 - EPAMINONDAS ASSUNCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009940-9 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Fica intimada a parte executada da penhora recaída sobre BEM(NS): VALOR DE R$ 62.649,16 (Sessenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) depositados no Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros e valor de R$ 0,33 (trinta e tres centavos) depositados no Banco ABN Amro Real S/A ,ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para ofertar embargos querendo, contados da data da publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2006.204.012400-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora.Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000018-1 - WILLIAM VALADAO DEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X CLINICA FAULHABER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Fls. 196/197 - Defiro. Oficie-se como requerido. Com as respostas, intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:... Assim sendo, em primeiro lugar determino a separação de ações, reconsiderando da decisão anterior que determinou a sua reunião. Nos autos do processo 1992.204.000011-0, designo AIJ para o dia 03/04/2007às 15:00 hs, ficando as partes intimadas a recolher as custas para intimação das testemunhas e depoimentos pessoais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.204.012191-9 - MARIA AMELIA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 2.593,90, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO A MESMA.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.001111-9 - ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ENGECAMBIO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Designo audiência de conciliação p/ o dia 11/04 às 14:10 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003703-2 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Decisão:...Assim sendo, em primeiro lugar determino a separação de ações, reconsiderando da decisão anterior que determinou a sua reunião. Nos autos do processo 1992.204.000011-0, designo AIJ para o dia 03/04/2007às 15:00 hs, ficando as partes intimadas a recolher as custas para intimação das testemunhas e depoimentos pessoais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000026-7 - ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Decisão:1- DEFIRO J.G.2- INVERTO O ÔNUS DA PROVA DETERMINANDO QUE A RÉ PROVE EM SUA CONTESTAÇÃO, A DEVOLUÇÃO DO VALOR EM QUESTÃO (R$ 3.000,00), NO PRAZO ESTIPULADO (5 DIAS) , CONFORME O RECIBO DE PAGAMENTO DE SINAL,(FL.13), E SE TAL DEVOLUÇÃO NÃO FOI FEITA, PROVE O MOTIVO JUSTO PARA ASSIM TER PROCEDIDO, IMPORTANDO SEU SILÊNCIO PENA DE CONFESSO, ASSIM COMO , TRATANDO-SE DE FATO INCONTROVERSO, LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ;CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000610-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X A C VILLACA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007210-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANESPA S/A-CORRETORIA DE SEGUROS-GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.010673-8 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:A parte foi regularmente intimada, mas não sanou a irregularidade representação. Declaro a nulidade do processo, desde de a petição inicial, inclusive da decisão que deferiu a tutela antecipada. I-se pessoalmente a parte autora, no end. constante da inicial (observe-se o autor é Luiz Rodrigues Fernandes), a dar andamento ao feito em 48 h, regularizando sua representação pelo comparecimento à Defensoria Pública e solicitação de patrocínio, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015258-2 - WILSON WANDERMUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JUÇARA GOMES DE SOUZA Decisão:Indefiro tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001911-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MOACIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004136-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANELSON MARTINS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANQUE NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.204.000048-0 - SANDRA MARA FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007759-0 - ANSELMO CASTRIOLA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora sobre mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.204.011241-4 - VANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:designo audiência de instrução e julgamento p/ dia 10/04, às 15:10 h. Venham os róis de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova testemunhal. A parte ré requereu o depoimento pessoal da autora, de sorte que, no mesmo prazo de 05 dias, deverá recolher as custas respectivas, assim como aquelas referentes à intimação de testemunhas, em ambos os casos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:1- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos; 2- Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.004128-8 - RUBEM DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESPOLIO DE ADELINO DA SILVA CASANOVA E OUTROS) Ao autor para fornecer cópias da certidão de ônus reais (R.G.I) do imóvel usucapiendo, a fim de instruir processo administrativo. \r\n\r\nId: 112509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.007667-1 - JP X UALERTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:\"RECEBO O RECURSO DE FLS. 147. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1993.204.000617-5 (4177) - MP X RONIE LUIZ DE AMORIM FEI TOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:Defiro o requerido as fls. 97, oficie-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1991.204.000529-4 (3287) - MP X GABRIEL CLINQUART NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:\"Esclareça o peticionário de fls. 87, uma vez que os dados da presente com o inquérito fornecido não coincidem.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1991.204.000462-9 (3167) - JP X CARLOS ALBERTO ISIDORO NUNES, GABRIEL CLINQUART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Conforme ofício de fls. 82, a baixa foi procedida, informe a Defesa o que requer. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.204.000918-2 - MP X JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO, ROSANGELA BARBOSA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TORTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 112507"
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Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO Despacho:Fl. 55: Esclareça se pretende a expediçao de oficio .. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010703-0 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENGQUIP ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005868-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL E MAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004743-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VALDERI RODRIGUES DE ARAUJO DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009853-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO PONCE DE LEON AZEVEDO Despacho:Certificado o transito em julgado. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000336-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS NEVES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010062-0 - ROSELY FRANÇA CHENGUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X AMILCAR DA COSTA GOMES E OUTRO arquive-se o requerimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Fl. 334: Indefiro a nomeaçao, considerando ja existir restriçao sobre o bem (fl. 337); 2) Mantenho a multa ja aplicada, em virtude da preclusao; 3) Penhore-se dez por cento da renda bruta diaria bruta da parte executada, ate a satisfaçao do credito; 4) Certifique o cartorio.. em caso negativo, reitere assinando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.209.008803-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA Despacho:A parte autora .. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Fl. 216: Defiro (nova diligencia). \r\n\r\nProc. 2006.209.011605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO Despacho:Fl. 35: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012493-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LUCIANA ANDRADE DA SILVA Decisão:Recebo a emanda. Designo audiencia do art. 277/CPC para o dia 04/04/07, as 12:40h. Cite-se. Venha copia para contra-fe. \r\n\r\nProc. 2007.209.000631-9 - MARCOS VINICIUS VIANA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA De cisão:Designo o dia 04/04/07, às 13:40h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. CIENCIA A DP. Expeça-se AR para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000663-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE DELORME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 04/04/07, às 12:20h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008559-0 - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA Decisão:cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMETAL EM ATÉ DEZ DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.002797-7 - ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Desapensados, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Suspendo a execuçao em relaçao ao apontado excesso. Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008774-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.209.000570-4 - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS Despacho:suspendo a execução, diga a parte embargada \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2B - EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:A execuçao .. esta suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fl. 497: A parte autora; 2) Fl. 478/479: Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia mencionada nos calculos de fl. 474; 3) Ao cartorio acerca do alegado \r\n\r\nProc. 2001.209.002843-0 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Proceda-se a avaliaçao. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.004301-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FELIX DE LANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta de venia. \r\n\r\nProc. 2003.209.009185-4 - PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:INDEFIRO, inaplicavel o rito do art. 475-J-CPC a hipotese. \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Fl. 96/97: Penhore-se, intimando. \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) I-se por DO para sua devoluçao, sob pena de busca e apreensao (Daniele - OAB/RJ 119.564) \r\n\r\nProc. 2005.209.008845-9 - BELGO SIDERURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO Despacho:Fl. 102: Defiro (Carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2006.209.006848-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 86/87: Defiro a nomeaçao feita pela parte exequente, na medida em que os executados nao observaram o art. 655/CPC. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000365-3 - VALERIA GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X AFONSO CAMEROTTE DE LACERDA E SILVA E OUTRO Decisão:Traga o original do contrato de locaçao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Decisão:Fl. 284: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004671-6 - EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.209.004920-1 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Suspendo a hasta. A parte exequente acerca do depósito....Aguarde o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.000389-6 - MARIA LUCIA ZOUAIN SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SERGIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Fl. 357 e seg.: A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003085-1 - W & D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FELIPE DA S ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:fls 193/194. defiro. (ofício) \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2003.209.006593-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000916-7 - EDSON ELIAS JORGE X Interessado: ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Fl. 130: Defiro. Oficie-se SRF, TELEMAR e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:oficie-se ao BACEN... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005837-4 - JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Venham os memoriais no prazo SUCESSIVO de dez dias, a começar pela parte autora.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005345-5 - GILCINEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) I-se por DO para sua devoluçao em 24h, sob pena de busca e apreensao (ROGERIO FERNANDES DE MOURA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:expeça-se como mandado citatório por AR, a fim de evitar qualquer nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.209.008612-3 - EDNA BRUM FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ORINDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:indefiro a realização de nova perícia, ausentes os requesitos do art. 430 CPC. Digam se têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2004.209.007257-7 - RICARDO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X RENATO ARAGÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:Mantenho fl. 321 \r\n\r\nProc. 2005.209.006515-0 - WILLI MISCOW MENDEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CANETAS CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Subam \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.209.008293-7 - MARIA GUERRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JORGE FRANCISCO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... DEFIRO a produçao de prova oral... parte autora. Designo AIJ par 26/02/07, as 15 horas. Intime-se a parte autora .. \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a prova documental suplementar em ate dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000629-0 - EUGENIO OSCAR SCHEURER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A Decisão:Recolham-se as custas e a taxa judiciaria em ate dez dias.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000711-7 - JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte re... remessa do FORO CENTRAL... De-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:fls, 415 venham os quesitos em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF, SPC e TELEMAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000627-7 - GUILHERME HIGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Notifique-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011057-1 - LAURA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Aguarde-se a audiencia ja designada. Fique retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:1) A parte autora para depositar os honorarios do perito, na forma do art. 33/CPC, em ate dez dias; 2) Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007425-4 - MARIA LURDES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fl. 142: Defiro mais quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000022-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X REMOPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo a emenda.. rito ordinario. Cite-se... Oficie-se para retirada dos apontes em ate 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha o instrumento procuratorio, assim como os demais documentos essenciais ao julgamento desta demanda. Prazo de dez dias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.209.007880-8 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:justifique a parte ré o pedido de prova pericial fls. 73, juntando ainda, seu rol de testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:à parte exequente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005777-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVELYNE MENDES M SILVA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:A parte re acerca da certidao supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Decisão:Anote-se a alteraçao no polo passivo. Cite-se como requerido \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) RECOLHA A PARTE _INTERESSADA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .PARA A CITAÇÃO DOS OUTROS RÉUS......... (PORT. 03/05) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.008229-2 - WILLIAM SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) INDEFIRO o arbitramento de honorarios, pois estamos em sede de mero cumprimento do julgado, e nao execuçao; 2) Mantenho a penhora .. na fl. 440. \r\n\r\nProc. 2006.209.000379-1 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X BLAVI CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razoes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008791-0 - LUCIA HELENA CALAZANS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:A parte autora acerca do deposito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003553-6 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RUBEM CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) DIGA O AUTOR EM RÉpLICA E CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS.(PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007301-3 - LUIZ CARLOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Designo nova audiencia para o dia 06/03/07, as 13:20h. VISTA A DP. I-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2005.209.000699-6 - JORGE LUIZ BENINCA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) HOMOLOGO a proposta de fl. 317, considerando a concondancia das partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000697-6 - LUIZ DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X JORGE LUIZ MOURA Decisão:... Assim sendo, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. Remetam-se os autos.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Decisão:Emenda-se a inicial eis que o pedido da alínea \"C\" de fls. 116 é juridicamente impossível. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Fl. 124: Defiro (15 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007785-3 - PAULA TAVARES DE LIMA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... DEFIRO a produçao de prova pericial contabil. Nomeio como perito ROMULO DE MENDONÇA, tel. 2569.8833. I. Assino o prazo de dez dis para formulaçao de quesitos e indicaçao de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 112566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000426-4 - JORGE ORNELLAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Recebo o recurso de fls.201/205 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002676-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANSAO DIGA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DE FLS.94V. \r\n\r\nProc. 2002.209.001247-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X SIMEAO DE PAULA LIMA NETO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.209.005543-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CARLOS SEBASTIAO CARVALHO PAIVA Decisão:1- Expeça-se mandado novamente. 2- Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl.259. \r\n\r\nProc. 2003.209.010132-0 - MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONDOMINIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 240/241 - R$ 19.893,43), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.007072-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GASPAR OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Venha planilha atualizada do débito para a execução na forma do art. 475-J do CPC, excluídos os honorários da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.002705-7 - ROBERTO TORRES SCHIMITT (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X PAULO SILVIO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 209/210, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009049-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ANDRE LUIZ ANDRADE BRUNO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010755-7 - WALDEMAR GARCIA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X CLEUZA FELIPPELI RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 71 em favor do credor.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011055-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais referentes aos períodos de fevereiro de 2005 e de abril a outubro de 2005, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado, na forma do art. 290 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.003131-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão... razão pela qual recebo os embargos declaratórios... ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003994-9 - GASPAR OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:1- Tendo em conta as certidões de fls.464 e 467, decreto a deserção do recurso de fls.444/463. 2- Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.005216-5 - THIAGO ALESSANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 293/305 e 306/321, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8 - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Recebo o recurso de fls.141/146 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008563-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LEONARDO MONTE PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:DECISÃO: \" ... ... ... Note-se que na ação a causa de pedir é o inadimplemento contratual, enquanto a reconvenção é fundamentada em alegado dano, proveniente de obras feitas nas proximidades da loja locada, de maneira que REJEITO LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO. Preclusa a via recursal cabível, voltem-me conclusos.\" ( íntegra em cartório ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008177-5 - CELIA REGINA IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para acolhê-los no sentido de decretar a nulidade e extinção do processo de execução extrajudicial, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC e condeno a embargada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000564-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X ANA PAULA R FERREIRA DE SA CABRAL RECOLHIDAS AS CUSTAS, R$ 12,24, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.002828-5 - EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ADELIA MARIA DE PINHO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). FABIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Fl.422 - À 1ª executada ( Adélia Maria Pinho Dantas ) para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.005755-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WAGNER JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1) Fls.252/254 - Suspendo o processo de execução até o dia 05.10.2007, ...art.792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do acordado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) DIGA O IMPUGNADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735) Sentença:Por conseguinte, inexistindo qualquer elemento tendente a desconstituir a presunção legal que milita em favor do impugnado, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000623-8 - EDUARDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 792/797 - R$ 691.762,69), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.001972-5 - RUBENS MATHIAS DE SOUZA E OUTROS, LUIZ FERNANDO DA COSTA MATIAS, WALACE DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:Intime-se a parte recorrente (Universal Musica), observando-se o Aviso 763/2006 da CGJ, para que regularize o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Tabela 2007, no campo 38 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.209.002592-2 - BAZAR DRAGAO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X GIB DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (SP-035919), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 398 - R$ 2.371,62), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. 3) Expeça-se guia como requerido (pelo Réu). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.003626-0 - VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. À parte autora para que se manifeste. 2. Para apreciação do pedido de parcelamento da taxa judiciária, deverá a parte autora comprovar, em 10 dias, a impossibilidade de recolhimento de uma única vez (Enunciado 27 FETJ). \r\n\r\nProc. 2003.209.009985-3 - FELIPPE ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagto. da quantia incontroversa... em favor da exequente. 2- Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada porventura existentes, pelo sistema BACEN JUD... \r\n\r\nProc. 2004.209.003274-8 - JOSE HEBER SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a efetiva celebração do acordo e a devolução dos cheques pelo réu à 2ª autora. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente na ouvida de testemunhas. A parte autora deverá depositar o seu rol de testemunhas em Cartório, no prazo de 05 dias... acompanhado da comprovação do recolhimento das custas... sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 24 de abril de 2007, às 14h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Decisão:1- Recebo a denunciação da lide. Cite-se a denunciada. 2- Ao réu para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.209.008338-5 - V P SHALOM PLANTAS E JARDINS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO Decisão:1- Recebo como emenda à inicial. Anote-se... 2- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009160-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Recebo o recurso de fls.221/234 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Decisão:1- Não há como determinar o levantamento da parte que cabe à herdeira Monique antes que se proceda o cálculo da metade disponível da herança, sob pena de possibilitar a ela o recebimento de quinhão maior do que lhe cabe. 2- Tão logo seja feita a avaliação judicial do imóvel e do veículo e, em não havendo impugnação das partes e ou da Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, deverá se iniciar a fase de partilha na forma do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003486-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se fls.162/165 e junte-se no apenso. 2- Promova a parte autora a citação da parte ré no endereço constante do contrato social cuja fotocópia consta de fls.163/166. \r\n\r\nProc. 2005.209.005774-8 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado (cartório). Intime-se para recolhimento da taxa judiciária na forma do Aviso 763/2006 da CGJERJ.( exeqüente ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006167-1 - JLS LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.209.000797-8 - EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Tendo em conta a comprovação do óbito do autor, suspendo o curso do processo... confiro o prazo de 30 dias para a habilitação dos sucessores do autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.001884-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Ao réu-embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:1- Ao 4º autor (Carlos Eduardo) para que se manifeste. 2- Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra a sentença promovendo desfazimento da obra, no prazo de 30 dias a contar da intimação, sob pena de incidência da multa já fixada,a qual incidirá a partir da data da intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001558-6 - PHELPS DODGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLEITON FERREIRA DE MEMEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.009950-0 - SERGIO FILIPPI SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLEIDE DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Decisão:1) Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 2) Defiro a JG aos Réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000537-2 - JEAC LOGISTICA PARA LEILOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CARDOSO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7 - LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao MP (fl. 308, item 2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.649. 2- Ao contador, conforme determinado na sentença dos embargos, cuja fotocópia consta de fls.645/646. \r\n\r\nId: 112569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010368-2 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005397-6 - NIELSEN ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais de fl.s 54. Aguarde-se o Laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003749-3 - PATRICIA DAIXUM MENEZES X LEVI PECANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Homologo os cálculos do Contador. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento do imposto. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.003524-5 - MARIA LUIZA PENTEADO DE MELLO KUJAWSKI FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X VAGRAM AIMORE MENDES FREITAS ALVARÁS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009291-0 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO X ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-114046) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005912-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.005568-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X VALERIA DAS GRAÇAS COUTINHO Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI Despacho:Defiro os ofícios requueridos à fls 32, exceto ao Detran. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004447-1 - WEMERSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MARQUES KAHELER (MG-097873), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TV SKY SHOP S/A SHOPTIME.COM MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010531-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NILDA BRASIL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"CERTIFICO QUE O NÚMERO DA GRERJ ENCONTRA-SE ILEGÍVEL\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.000245-4 - ANA LUCIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARVALHO DE MIRANDA), Procurador: MARCO ANTÔNIO ALVES DE MIRANDA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000534-0 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X Confinante: MARIA CELIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSE GOMES), Confinante: SOLANGE MANHAES CRISANTOS GOMES Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000543-1 - VIVIANE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X FLY S/A LINHAS AEREAS Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DIGA O EXCIPIENTE SOBRE FOLHAS 456/460 \r\n\r\nProc. 2003.209.007505-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Desentranhe-se o mandado aditte-se e cunpra-se no endereço indicado à fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial (fls. 203) \r\n\r\nProc. 2004.209.002211-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 144. \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS aos interessados s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA Despacho:Esclareça o Réu a necessidade de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.209.005803-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FERNANDO DE MORAES OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:1)Retire-se o feito de pauta.2)Redesigno o dia 09/05/2007, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 277 do C.P.C., devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º deste artigo. Cite(m)-se e intimem-se para o comparecimento pessoal, ou através de preposto com poderes para transigir. Expeça-se Carta Precatória para citação da 2ª Ré (fl.226). \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002280-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Despacho:Defiro penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI Despacho:1- Retire de pauta. 2- Defiro o pedido de expedição de ofícios requeridos á fls. 76. com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007364-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 82. Desentranhe-se, adite-se, se necessário for e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AR DE FLS 27 NÃO FOI RECEBIDO PELO RÉU, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005646-1 - ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.005046-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA PINHEIRO SOUZA Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INDICADO AS FOLHAS 202 O MANDADO DE FOLHAS 146. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003237-2 - MARIA JULIA GENTILE MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CLINICA MEDICA DESPORTIVA PERSONAL PROFISSIONAL EXERCICE MEDICINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:DIGA O SR. PERITO SOBRE FOLHAS 404. \r\n\r\nProc. 2004.209.003678-0 - ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Nomeio Curador à lide Ana Maria Lopes, na forma do art.9º, I do CPC, que deverá ser intimada de todos os atos do processo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002825-8 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DENISE MARIA FREIRES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.006633-0 - FERNANDO CARLOS CARVAHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RONALDO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO DA SILVA (RJ-114974) Despacho:Diga o réu se insiste na realização da perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010874-4 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.000864-3A - CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Diga o excepto sobre fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2006.209.008360-9A - D I PLANEJAMENTO VISUAL LTDA - DESIGN INVERSO (Adv(s). Dr(a). ASTRIDT HOFMANN (SC-012087)) X MARIA EDUARDA WENG RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( CUSTAS NA CONTA INCORRETA, POIS DEVERIA SER NA CONTA AEVC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006218-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULADIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fl.268 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008792-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SEBASTIAO JOSE TORRES CIDRINI Despacho:Defiro penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010048-2 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO FLS. 297. \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Despacho:Retifique a planilha de fls. 103/110, excluindo-se honorarios de sucumbência no percentual de 20%(vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.011011-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCRAMENIALE PET SHOP LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004536-0 - PALMEIRAS ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARISOL LAGO PEREZ E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008450-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO Despacho:Defiro penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.209.009423-1 - HILDA DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X CELIA REGINA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Venha planilha de evolução do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DRA. ROSA MARIA ASSEF GARGUILO, OAB/RJ 99.499). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000419-0 - SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X RESTAURANTE BETRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001928-6 - ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GENESIO PIOVESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). JURANDYR RIBEIRO (RJ-072836), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:A ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.209.000981-7 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008324-1 - HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARIA BEATRIZ SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) A ré exeqüente para recolher R$ 220,00 de taxa judiciária(enunciado nº 39 do DEGAR) \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004146-7 - JEANE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Rerebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. decorrido o prazo para contar-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 176, a fim de que o autor se manifeste sobre o agravo retido de fls. 136/140. \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277, PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009801-7 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Em provas, justificando e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o art 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009838-1 - MARIA CHRISTINA PIRAGIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X TINA TAVOLUCCI PIRAGIBE ALVARÁ PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000574-5 - CLITO BARBOSA BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X CORA CELINA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004897-0 - LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO X RUBENS JOSE THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) À INVENTARIANTE SOBRE A QUOTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.007729-4 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X CLITO BARBOSA BOKEL Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011067-4 - MARIA ADELAIDE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ONDINA MAGALHAES COSTA Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS Despacho:Ao autor para fornecer o endereço atualizado da ré, vez que a Sra. Suely Mattos, ao que tudo indica, não é representante legal da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004269-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRANCO COMUNICACAO & MARKETING S/C LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000864-3 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA Despacho:1- Suspenso o curso do processo, em virtude da oposição de exceção de incompetência. 2- Ao Embargante para regularizar sua representação processual no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA FALTAM R$ 12,48 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007236-3 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TECNOPRINT BRASIL LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010770-5 - RAF ARQUITETURA E PALNEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao autor sobre embargos monitórios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006497-0 - CARLOS PINTO CALÇADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X FERNANDO JOSE BARREIRA PINTO CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.008769-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002118-5 - CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Mantenho a decisão de fls 117/118 por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA FALTAM R$ 238,18 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005475-0 - MARISA COSTA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X HALE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Decisão:NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DE FOLHAS 273/274. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004382-5 - MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X MHM COMERCIAL LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.009996-8 - FRANCISCO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTH COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001249-4 - NASCIMENTO E SILVA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003363-0 - WALTER PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 950 \r\n\r\nId: 112579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009464-4 - MARIA LUCIA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIO ARRIGONI A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O INVENTÁRIO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003800-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:Considerando que a executada já foi intimada para cumprir a r. sentença, na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei 11.232/05, arbitro a multa de 10% sobre o débito. Traga o exequente a planilha atualizada do débito, já incluindo a multa arbitrada, esclarecendo-se se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003115-4 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho: Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus. Após a resposta, ao requerente. Após, à Fazenda . Sem oposição, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004586-2 - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Esclareça o autor, objetivamente, no prazo de 10 dias, a necessidade da produção da prova oral requerida, uma vez que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008687-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO (Adv(s). Dr(a). GETULIO MARTIN DOS SANTOS (RJ-046749)) X IRACEMA CABRAL SAYAO A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005577-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009119-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO FARAY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) A parte autora sobre a contestação. A parte ré para regularizar sua representação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.006503-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006034-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PRAIA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X MARCIO ANTONIO PEREIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 70, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008152-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(EXEQUENTE) S/FLS.340. \r\n\r\nProc. 2004.209.001516-7 - CONDOMINIO JARDIM SINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA TEREZA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003791-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.010463-3 - IZABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CÉSAR GOMES LEAL E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se para para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005752-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X DAVILA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS (MG-061869), Dr(a). WALKYRIA JANICE DO VALLE LEMOS (MG-050603) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(EXEQUENTE)S/FLS.367. \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.209.009514-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001182-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao Dr. Perito sobre FLS.165/167 \r\n\r\nProc. 2006.209.002168-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAURICIO TAVARES SILVA Decisão:Defiro fls. 79. (Expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.000680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VANDA GONÇALES DA SILVA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 29,22. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 408. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002076-2 - ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BARRA FORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.(APELANTE) S/FLS.292. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006273-4 - ASSIR MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNICARD UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006603-6 - MARCELO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.005204-2 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001754-1 - MURILO PAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Despacho:Diante do AR de fls. 96, renove-se a diligência intimatória através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 188,93 e campo 47 em R$ 9,44 e a taxa judiciária em R$ 659,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011370-3 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 72: \"Traga o réu as 03 últimas declarações do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012115-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE MURILLO COSTA FILHO E OUTRO Decisão:Citem-se, certificando eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006684-1 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 597, indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada, uma vez que a mesma encontra-se arrestada. 2. Traga o arrematante, em derradeira opotunidade a comprovação dos débitos alegados, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.209.006487-1 - CLEA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X PATRICIA MENDONCA DA FONTE E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.007935-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Oficie-se à Polícia Civil e Federal, bem como a Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2004.209.001844-2 - COPE COMNSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de arresto, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização do executado. 2. Oficie-se à SRF para que informe o endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001965-3 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IONE LENDIN SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.209.009492-5 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ODILON FERREIRA LOUZADA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.S/FLS.90. \r\n\r\nProc. 2005.209.009143-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JOSE RAUL ESTEVEZ GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004065-9 - EDUARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004451-3 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X MANOEL ANTONIO A DE BARROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006787-2 - MUTUCA DO MATO ECOVEGETAL PRODUTORA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E COMPOSTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada às fls. 48, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011800-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005963-2 - ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Penhore-se como requerido. 2. Ao autor sobre fls. 438/439. \r\n\r\nProc. 2002.209.000132-2 - SONIA MARIA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(EXEQUENTE) S/FLS.499. \r\n\r\nProc. 2002.209.003491-1 - PATRICIA SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004669-0 - NELMA PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Esclareça o exequente objetivamente o bem do executado que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:1. Defiro a vista por 05 dias. 2. Ao autor para regularizar as custas, conforme certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.209.004494-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CRISTIANO LOPES LIMA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.S/FLS.106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000976-0 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Considerando que o MM. Juiz colheu prova em audiência e que, segundo a jurisprudência mais abalizada do Egrégio Tribunal de Justiça a simples remoção não cessa a vinculação, prestigiando, desta forma, o princípio da identidade física do juiz, emcaminhem-se os autos ao MM. Juiz Vinculado, a fim de profira a sentença, ou caso entenda de forma diversa, suscite conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2002.209.007503-2 - NATALIA ALVARENGA SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIOGO ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS OLIVEIRA), ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA), LEA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral ou se desejam o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009364-2 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000896-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Diante do depósito de fls. 239, diga o autor em 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.209.004731-5 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO faltam custas a serem recolhidas. parte autora: AOJ: R$ 24,48 e APCJ: R$ 3,49; 1° réu: AOJ: R$ 36,72; e 2a ré: AOJ: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.209.007401-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, em derradeira oportunidade, o despacho de fls. 70, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000042-1 - ROSILEA COELHO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X AUDI EUROMAXX Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006509-3 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) faltam custas - atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24, para cada parte. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.006528-9 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO AURELIO XAVIER MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 22/03/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Junte-se ao MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.209.001544-8 - SANDRO MARCOS ARTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NEUMA RIBEIRO ARTEIRO DE MELLO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004315-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDRE LUIZ SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Defiro fls. 76. (Suspensão do feito p/30 dias) \r\n\r\nProc. 2004.209.004984-1 - JULIETA CORADINI TOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X CLOVIS FIORINDO TOLFO Despacho:Aos interessados para cumprir o despacho de fls. 23 em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009634-3 - MAGUY ROSA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X SEBASTIAO CARAMEZ Decisão: Nomeio o (à) Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.003113-0 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Apense-se estes autos ao processo de Álvará judicial nº 2006.209.003115-4.3) À DP para esclarecer o interesse neste feito, diante do processo de alvará em apenso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002628-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X MARCOS GIOVENCO Decisão:Defiro fls. 87. (Expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2003.209.006049-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001554-4 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X AIRTON RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Defiro fls. 135. (Dilação do prazo) \r\n\r\nProc. 2005.209.000442-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JMS JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000664-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS DE OLIVEI RA SILVA E OUTRO 1- À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 e campo 47 em R$ 1,92. 2- À parte autora para juntar o título original. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011262-2 - DENISE RIBEIRO DE SOUZA CORNER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615) A parte autora para retirada definitiva dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003810-4 - ROSANE DE MATTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AS RES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NA PROPORÇÃO DETERMINADA NA R. SENTENÇA DE FLS. 155/162. \r\n\r\nProc. 2003.209.003952-2 - MARIA HORTENCIA PROENCA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X RONALDO MOREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006418-4 - PHILIPPE GABRIEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.009031-6 - CREUZA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, para Condenar a ré a autorizar a internação da autora, efetuando o pagamento de todas as despesas referentes à mesma, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do CEJUR da DPGERJ. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010033-4 - JACKSON DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1. Defiro J.G. 2. Esclareça a autora se o médico indicado é conveniado da empresa ré, no prazo de 48 horas, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010314-1 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Decisão: Chamo o feito à ordem: Reconsidero a decisão de fls. 88, uma vez que, compulsando os autos, verifico que o benefício pretendido pelo autor em seu pedido não corresponde ao valor da causa apresentado. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atrtibuir o correto valor à causa, bem como, recolher as custas pertinentes, diante da gratuidade de Justiça que ora indefiro, considerando que a declaração de IR apresentada não comprova a hipossuficiência alegada, tendo em vista que o mesmo possui vários imóveis em bairro nobre da cidade, bem como, um carro de luxo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré (APELANTE) S/FLS.318. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.008185-8 - ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIA SAUCHA JARDINS LTDA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008443-0 - ELIZABETHY MACIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000696-2 - DIVALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA JOSESTELA ALVES DA SILVA Decisão:Diante da certidão de fls. 75 verso, decreto a revelia da parte ré. Diga o autor se deseja produzir mais alguma prova ou o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004504-2 - ALMIR QUELUCI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ADMINISTRADORA NORONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls. 223. \r\n\r\nId: 112582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000950-1 - MARÍLIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X AMADEU CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:...Pelo exposto, indefiro a denunciação da lide 2. À autora em réplica. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao réu para regularizar a representação em cinco dias, sob pena de ver decretada a revelia (art. 13,II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.007046-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE FONSECA JUNIOR Despacho:Regularize a serventia a certidão de fls. 58, uma vez que o réu não foi citado (fls. 44).Após, diga o autor sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.209.007321-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA Decisão:1 - Indefiro o requerimento formulado pelo réu a fls. 43, alínea a, pois a purga da mora deve abranger a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor (art. 3º, § 2º, do Decreto-lei 911/69), e não apenas as prestações vencidas, após remessa dos autos ao contador judicial, como pretende o devedor. Indefiro, outrossim, o pedido formulado na alínea b de fls. 43, uma vez que o réu não nega a inadimplência.2 -Tendo em vista os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 31converto a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no artigo 4º do Dec. Lei nº 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.3. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004738-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 285/286 e 289), JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.006558-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALZIRA LÚCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Na forma do art. 475-J, § 1° do CPC, intime-se o patrono da executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002606-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.010329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE EDISON RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006312-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RICARDO FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001962-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CAIO MARCELO MOREL CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito.Custas judiciais na forma pactuada pelas partes.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo após.P.R.I (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Mantenha-se retido o agravo de fls. 226/229. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004166-4 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1 - Venham comprovantes de rendimentos e declaração de I.R. atualizados da ré, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2 - Designo A.C. para o dia 25/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X LUIZ ALBERTO SALLES FIGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 02 de maio de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com po deres para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato... (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002203-5 - FAUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010486-8 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI Despacho:Tendo em vista que o réu se apresentou espontaneamente, diga o autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A - AMERICAM EXPRESS CARD Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, citando-se o réu, como determinado a fls. 64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003250-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 98, estabelecendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:...a) Em relação ao primeiro réu, Danielton Fabris Silva, homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. b) No tocante à segunda ré, Maria Helena Pereira da Silva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, condenando-a ao pagamento dos aluguéis ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.001499-3 - ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA Decisão:Considerando a certidão de fls. 63 e que a ré não tem patrono constituído nos autos, reconsidero a decisão de fls. 62 e determino a intimação pessoal da ré quanto à decisão de fls. 54. Após, será apreciado o pedido de fls. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CONEXAO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.003795-6 - FERNANDO BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o seguinte:1 - Anote-se o advogado de fls. 34/35 no sistema.2 - Republique-se sentença de fls. 52/55, vez que o réu não tomou ciência da mesma. (FLS 52/55: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, DETERMINANDO A SUA DESOCUPAÇÃO PELO RÉU NO PRAZO DE 15 DIAS..........(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO Decisão:...Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 1ª Vara de Família deste Foro Regional... (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre certidão de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Decisão:1 - Fls. 127.alínea a - certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2 - Fls. 127, alínea b - Indefiro, pois o arresto tem a finalidade de garantir a efetividade da penhora futura, não sendo possível o levantamento de valores, mesmo porque o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002688-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:1 - Tendo em vista que na Certidão do RGI (fls. 80) não consta o nome dos executados que indicaram o bem a penhora, venha documento que comprove ser o bem de propriedade dos executados.2 - Ao exequente sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.008018-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 68,11) DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 06, uma vez que não houve recolhimento de custas. Ao impugnado para recolher as custas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009990-1 - RENATO MARMO SCHALLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X SÉRGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006479-6 - MONICA CAMPOS MAIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Tendo em vista que o prazo de sobrestamento terminou em 08/11/2006 e as partes não estabeleceram um acordo, tampouco o devedor apresentou impugnação nos termos do art. 475-J, do CPC, indefiro o pedido de restabelecimento de prazo. Diga a parte credora sobre fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.209.007933-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data da audiência e o teor da certidão de fls. 480, retire-se o feito de pauta. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se no endereço indicado, instruindo o mandado com as cópias fornecidas pela exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010544-5 - RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Inicialmente, cumpre observar que, com a vinda do ofício expedido pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional (fls. 135/144), foi possível verificar que não há conexão nem risco de decisões conflitantes em relação a esta ação e as ações que tramitam naquele Juízo entre as mesmas partes...Assim, não há identidade de objeto nem de causa de pedir.Fixada esta premissa, esclareça o réu se a contestação de fls. 70/110 se refere ao processo n° 2005.209.010542-1, que tramita na 2ª Vara Cível, desde já autorizado o desentranhamento pelo patrono do réu para que seja possível a juntada no processo correspondente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.011082-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X SIMONE RAMALHO SÉRVULO, E SEU ESPOSO), WELLINGTON SÉRVULO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009078-0 - CARLA PIRES BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X EMPREENDIMENTOS DOWNTOWN Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 123.2 - Certifique a serventia se foram recolhidas as custas da denunciação apresentanda às fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a mudança de denominação, retifique-se o pólo passivo. Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.007641-0 - NORMA BENGELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X UNIVERSAL MUSIC (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007991-6 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000924-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA FONTES Decisão:Fls. 68 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001477-4 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X FIT CENTER CULTURA FÍSICA LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir o título executivo no valor de R$ 1.452,00 (mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), importância esta a ser corrigida monetariamente desde o vencimento de cada título e acrescida de juros moratórios de 1% ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002243-6 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS ABRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 264. INTIMEM-SE PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008490-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova data para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intime-se a ré por via postal.Intime-se o autor.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001550-7 - IVAN FALCÃO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requerem a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 176/177, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC.(íntergra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008847-4 - JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.009249-0 - GIOVANNI DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que o nome da autora seja excluído dos cadastros de devedores do SPC e SERASA.......2. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, entendo que merece acolhida......Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos. Defiro, ainda, a oitiva da autora em depoimento pessoal, desde que recolhidas as custas pertinentes também no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 24 de abril de 2007, às 14:30.Publique-se e intimem-se.VER INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004758-5 - SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X HEAD BIG COMERCIO DE IMOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 396/397 - Tendo em vista que as partes não estabeleceram um acordo, defiro o prazo de cinco dias para a autora apresentar os quesitos e arrolar as testemunhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.008576-3 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ALLYNE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 381. Defiro a expedição de guia. Após o depósito, intime-se a perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008752-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA DE OLIVEIRA BRANDAO Decisão:Fls. 168 - Defiro a suspensão do processo por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008361-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X Confinante: EDIFÍCIO LAGOA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S.A) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nId: 112584"
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Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000636-8 - AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA X ADELIA ALVES AMARES DE ALMEIDA Decisão:- Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000586-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X PARTS RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão: Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009142-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PAIVA DE TORRES Decisão:Designo o dia _11 / 04_ /07_ , as 14_:45_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando o teor de fl. 63, reconhecendo a parte autora a ilegitimidade da ré, requerendo a substituição do pólo passivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, em relação a Rossi Residencial S.A. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor. Com o trânsito em julgado, anote-se sua exclusão do pólo passivo, incluindo-se as pessoas indicadas na fl. 63, abrindo-se conclusão para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Decisão:NADA A PROVER, CONSIDERANDO FL. 71. \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde março de 2005 e vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011616-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Designo o dia _11 / 04/07__ , as 15_:00_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.011825-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MILTON BATISTA AMADO), CLAUDIA ROMERO DE MOURA ESTEVAO AMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000633-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:- Designo o dia _11 / 04_ /_07_ , as 14_:30_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Decisão: Designo o dia _11 / 04 /07_ , as 15_:15__ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006819-0 - JAYME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando não existir relação obrigacional entre as partes, referente a cotas pelos serviços prestados pela associação, tornando ineficaz, relativamente ao demandante, a dívida em questão, arcando a parte ré com as custas e os honorários de seu patrono, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006351-9 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) CERTIFICO que, na presente data, é incluido no sistema o nome do patrono da parte, razão porque o despacho de fls.31 é republicado: \"Aguarde a solução do incidente em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008730-5 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTRO CERTIFICO que faltam cópias da inicial e da emenda à inicial para instrução de mandados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011360-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X VERA LUCIA MACHADO ARAUJO Digam os interessados sobre a certidão negativa (..nº da rua inexistente...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000598-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Designo o dia _11 /04_ /07_ , as 14_:00_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.000605-8 - MONICA MARTINS DA SILVA OREFICE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X VIVO S/A Decisão:- Designo o dia 10_ /04 /07_ , as 15__:30___ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos a concessão da tutela antecipada, não sendo reconhecida a divida. Oficie-se para a retirada dos apontes em até 48 horas. Oficie-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA CERTIFICO que o despacho de fls.32 é republicado, por ter sido publicado com erro material (incompleto): \"Designo o dia 11/04/07, às 15:30 horas para audiencia. Cite-se o réu com as advertencias do artigo 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Feito o depósito da quantia, defiro a sustação do protesto, oficiando-se para sua retirada em ate 24 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DOWNTOWN Decisão:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276/CPC. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005786-6 - TURISPALL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MULTMUSIC PRODUÇOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA À parte sobre oficio do Distribuidor de Maringá, (Juízo deprecado).Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010134-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu não reside no local há mais de seis meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006808-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARNESE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X MONICA CAIRO DE BARROS Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006665-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 112586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011398-5 - JOAO LUIZ DE SOUSA LAPA CALCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 27, com o qual anuiu o Ministério Público e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000774-7 - PERLA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) JOSE MARCIO REZENDE NORTON, Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 49/50, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006314-3 - MARIA FERNANDA LADEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Nada a reconsiderar, diante do acórdão, cuja cópia se encontra às fls. 165/167, que manteve o valor fixado a título de provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.209.007268-5 - BERNARDO COSTA GORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X HELVE GORINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DELGADO (RJ-134791) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 139, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela parte requerente, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008074-8 - NAYRA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X FABIANO MARTINS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 29, com o qual concordou o Ministério Público e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009868-6 - JAQUELINE DE ANDRADE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X IVAN VIEIRA DE BARROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 01 do despacho de fl. 23, vindo a peça inicial inteira. \r\n\r\nProc. 2006.209.010819-9 - THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ANGELIO DE OLIVEIRA LIMA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 22, com o qual anuiu o Ministério Público e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos fixados. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010827-8 - REBECCA COCARO GOUVEA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GUILHERME CONCEIÇAO VEIGA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 84 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 279/282, e ante a concordância do Ministério Público, converto a ação em separação consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Dê-se ciência ao Ministério Pú blico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010991-0 - FLAVIA CORREGEDOR TOLUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 12vº, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011410-2 - ALINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 17vº, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009254-4 - DANIELLE PEREIRA EYER (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LAWRENCE ZORDAM KLEIN Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do suplicado e do Ministério Público, manifestada às fls. 16 e 31, verso, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Deixo de condenar o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por não ter havido resistência ao pedido. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011409-6 - FLAVIO ALVIM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 18, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:1. Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos às fls. 218/219. Após, ao Juiz vinculado.2. Quanto à apelação de fls. 237/247, deixo de recebê-la, por não ser a via processual adequada para se insurgir contra a decisão de fls. 213/214, a qual não julgou extinto o processo, mas tão-somente o suspendeu até o julgamento da ação em trâmite na 2ª Vara de Família desta regional. Isto se deve ao fato de que o apelante não impugna apenas o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, mas sim, a decisão como um todo.Ademais, mesmo que se tratasse de interposição de recurso contra a exclusão de um réu da demanda, a medida deveria ser apresentada na forma semelhante à interposição do Agravo de Instrumento, na medida que existe processo em curso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010198-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Decisão:Tendo em vista o disposto nos artigos 108 e 87, I, \"f\" do Codjerj, a competência para processar e julgar causas que têm como objeto a declaração de ausência é das Varas Cíveis Regionais.Sendo assim, declino da competência para a 5ª Vara Cível desta Regional.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007673-3 - NATALINA DE FATIMA RIBEIRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 29, ratificado à fl. 32, e ante a concordância do Ministério Público, decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007733-6 - MARCIO LUIZ CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PACHECO DA SILVA Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 23 e 28, e ante a concordância do Ministério Público, convolo a separação litigiosa em consensual e decreto a separação do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009544-2 - EDILMA VALENTIM MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Foi designado o dia 09/02/2007, às 14:30h para a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010641-5 - MARCELO DE LUCCA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 31, e ante a concordância do Ministério Público, decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011097-2 - ALDAIR ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho: Fl. 26 - Não foi atendida a promoção do MP. Emende-se a inicial, devendo constar cláusula de pensionamento do pai em relação ao filho. \r\n\r\nProc. 2006.209.011610-0 - LORENZ ALLAN PUNTSCHART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl. 24, e ante a concordância do Ministério Público, decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000172-3 - SERGIO RODRIGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Considerando que já exite sentença que decretou a separação consensual do casal, a qual, inclusive, já foi devidamente averbada no assento de casamento, emende-se a petição inicial adequando-a, tanto no que pertine ao pedido, quanto à causa de pedir, à ação visando à conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.002824-6 - ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X JORGE ASSUMPÇÃO CALDEIRA Sentença:(...) Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa regularmente representada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I.. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000221-1 - RODRIGO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X VANIA GOMES PINTO DUARTE Decisão: Designo audiência prévia para 09/03/07, às 12:30, após à qual, não alcançada a conciliação, terá início o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009240-4 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006690-9 - LUIZA MARIA FABIANO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X LUIZ MACHADO PINTO Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 26, com o qual anuiu o Ministério Público e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000423-6 - ENZO DOMINGUES GRAZIADIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAZIADIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença: Tendo em vista o depósito de fl. 87, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 90 e 91, verso, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.007941-9 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X A.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença: Tendo em vista o depósito de fl. 90, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 92 e 93, verso, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.010032-0 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:...Sendo assim, acolho a promoção do MP de fls. 238 e verso e determino a expedição de mandado de pagamento nos valores constantes da assentada de fls. 236, ou seja, um primeiro no valor de R$ 2.760,00 a ser pago imediatamente e outro no valor de R$ 22.140,00, cujo pagamento deverá se efetuado até o dia 22/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.000123-0 - DENISE DA ROCHA SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 100 por seus próprios fundamentos, e, ainda, em virtude de já ter havido audiência especial, na qual, inclusive, chegou-se a um acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002483-6 - W.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.L. Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes à fl. 27, com o que concordou o Ministério Público, à fl. 28, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Despacho:Ao que se nota, pretende a exequente o cumprimento de cláusula de acordo homologado judicialmente, em que o varão se comprometeu a arcar com o pagamento das prestações de financiamento de imóvel junto à CEF.Trata-se, portanto, de obrigação de fazer, cuja execução deve se adequar ao rito próprio, previsto pelo CPC.Assim, concendo derradeiro prazo de 05 dias para que a exequente emende a inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000169-3 - ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X ANTERO JOSE CORREA FILHO Despacho:1 - Venham para apreciação do pedido de JG:Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 (englobando honorários advocatícios);Declaração de patrocínio gratuito (c/ ciência da parte autora);Comprovante de rendimentos;02 últimas declarações de renda junto à SRF.2 - Sem prejuízo emende-se a petição inicial, nos termos do art. 732 do CPC, considerando que de acordo com o entendimento do STJ, somente é passível de execução pelo rito do art. 733 do CPC das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.209.007456-0 - STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Decisão:1. Deixo de receber o agravo retido de fls. 1234/1239, diante de sua inadmissibilidade, tendo em vista prolação de sentença nos autos.2. Intime-se a Apelada Keity Michelle Lima Mata do despacho de fl. 1153, nos termos de fl. 1231, de modo que apresente contra-razões ao recurso de apelação de fls. 1086/1090. \r\n\r\nProc. 2006.209.007937-0 - NELZA FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X LINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se os autores e os réus pessoalmente para sua oitiva na audiência designada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.001392-7A - L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Isto posto, acolho a presente impugnação, para retificar o valor atribuído à causa para R$ 178.230,00. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001230-5 - CLEIDEOMAR DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X ANTONIO RINALDO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de ANTONIO RINALDO DA SILVA.....Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008600-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Venha a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.006085-1 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 130, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.000771-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença: Tendo em vista a manifestação da parte exequente à fl. 109 e a promoção do Ministério Público, à fl. 111, julgo EX TINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso III do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.002492-5 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X L.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequencia, extingo o processo, na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007349-5 - ROSANE BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X DICKSON ESTEVES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 45, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010591-5 - FELIPE DE CASTRO SUNDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, com o qual anuiu o Ministério público e, em consequência, decreto a separação de corpos dos requerentes. Isto posto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009777-7 - LEIVI HENDEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BETINA ORENBUCH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho: Designo audiência especial para 20/03/07, às 15:00. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008719-6 - ARTHUR BARROS VASSAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula em que requer a parte autora a inclusão do FGTS para efeito de desconto da pensão alimentícia, conforme inicial de fls. 02/04. Petição à fl. 22, com a concordância do suplicado e do Ministério Público, manifestada à fl. 23, verso. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao empregador do réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008980-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LILIAN MEDEIROS CARNEIRO SIMOES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 33, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000021-4 - CARLA BELSITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X GILBERTO GUILHERME MATTOS Despacho:1. Venham para apreciação do pedido de JG:Afirmação de hipossuficiência, inclusive acerca dos honorários advocatícios;Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora;Comprovante de rendimentos;02 últimas declarações de renda junto à SRF. 2. Comprovante de residência em nome da autora.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000540-6 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da requerente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007890-0 - PAULO CESAR SODRE LAHUD (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LEDA SILVA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:1- declarar a paternidade do suplicante em face de PAULO CÉSAR QUINTANILHA FILHO, filho dos requeridos;2- determinar a retificação do assento de nascimento do requerente, que passará a se chamar PAULO CÉSAR QUINTANILHA NETO, constando, ainda, o nome de Paulo César Quintanilha Filho, na qualidade de pai, bem como dos avós paternos, a saber, Paulo César Quintanilha e Leda Silva Nery.Deixo de condenar os suplicados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por não ter havido resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008667-2 - RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GUSTAVO ORNELAS MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar:1. A emenda à inicial, retificando a demanda para reconhecimento de paternidade com anulação de registro, vez que o menor possui paternidade declarada, conforme documento de fl. 12.2. Destarte, emend-se a inicial, para inclusão no pólo passivo de Sergio Mauro Lopes de Chaves Mello Dias.Prazo, 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007518-0 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Portaria nº 01/2003: \" Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Não há preliminares a serem dirimidas. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, observado o disposto no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado tempestivamente.Defiro a expedição dos seguintes ofícios requeridos à fl. 98............................................A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003128-2 - MARIO LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA LUCIA BORBA DOMINGUES Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, e o teor de fl. 35, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 36, verso, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.002671-5 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X L.N.B.M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.011735-8 - BRUNA ANTHONY MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DANIELA TEIXEIRA ANTONY Despacho:Fl. 41 - Não há impedimento para que o Juízo da 2ª Vara de Família homologue acordo que tenha como objeto a presente demanda, não sendo caso de declínio para aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011735-8 - BRUNA ANTHONY MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DANIELA TEIXEIRA ANTONY Sentença: Tendo em vista o teor da assentada de fls. 44/45, especialmente o seu item 06, em que há manifestação das partes quanto à desistência do presente feito, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e, em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. PRI. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa se arquive. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000383-5 - HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X HERBERTH DO CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.001448-3 - JULIANA LAMAR SIMAO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY L P DA SILVA SIMAO (RJ-073583), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho na petição: \"Recolhidas corretamente as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009361-3 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY LEITE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000051-0 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado à fl. 23, e ante a concordância do Ministério Público, decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011002-9 - SUZY DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 30, e ante a concordância do Ministério Público, decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011502-7 - ANA PAULA BARBOSA LIMA VEEREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08, ratificado à fl. 31, e ante a concordância do Ministério Público, decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.006047-6 - DANIELA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DOMINGOS RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 21/03/07, às 14:00. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1 - VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19 e 52, com o que não se opôs o Ministério Público, convolando a separação judicial em consensual. Em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.001178-7 - FELIPPE BORRING ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X DANIELLE MARCIAL BORRING ROCHA) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 36, com o qual anuiu o Ministério Público, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 112574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.003937-6 - Josué Mendonça Vieira. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.001223-3 - Roberto Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.003544-0 - André de Araújo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Telemig Celular S/A. À parte autora. (fls. 49/51) \r\n\r\nProc. 2006.801.007041-5 - Eliane Hollanda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Corrêa Ferreira - OAB RJ138331). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora sobre depósito e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008080-9 - Regina Célia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Fls. 45/48. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.008165-6 - Fernanda Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). X Unibanco Aig Seguros S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008298-3 - Aldo Rodrigues Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.008396-3 - Rosemary Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Itaucard S/A e outro. 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008817-1 - Norma de Figueiredo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.005268-8 - Gráfica e Editora Ano Bom de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 505,60), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003630-4 - Arte do Sal Doce Produtos Alimenticios Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Maison Joa LTDA. Tendo em vista a declaração constante de fls. 87 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002436-6 - Dekson da Conceição Timbó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Tevecar Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). Aguarde-se declaração. \r\n\r\nProc. 2003.801.003278-0 - Wilson Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Rogério Macedo Silveira - OAB RJ015444). X Gafisa Imobiliária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez - OAB RJ062499). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.004708-3 - José Ronaldo Mourão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Carina Brandão e Renata Seraphim - Arquitetura e Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). Fls. 95. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.000530-3 - Jelb de Oliveira Santarem Junior. X Laboratório Fotográfico Realcolor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Antonio Sarkis - OAB SC003022). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.001270-8 - Claudio Serpa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Leonardo Vianna Reis Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058, Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). 1) Fls. 90/108 - Defiro desentranhamento.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.003374-8 - Regina Coeli Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Martins da Cunha - OAB RJ066959). X Alto do Capivari Hotel LTDA ( Mont Blanc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.003374-8 - Regina Coeli Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Martins da Cunha - OAB RJ066959). X Alto do Capivari Hotel LTDA ( Mont Blanc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Neaime - OAB SP079679). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005410-7 - Carmem Lúcia Bispo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lúcia Bispo dos Reis - OAB RJ123688). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). 1) Reconsidero fls. 109.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.000028-9 - Luiz Cláudio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Cristal Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Fls. 94. Esclareça se é a convolação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001575-0 - Ana Lúcia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001576-1 - Ana Lucia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001577-3 - Ana Lúcia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.002625-4 - Nilton Antonio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Mobilita - Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2005.801.004305-7 - Paulo Soares de Azevedo Filho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 45 - anote-se.\r\n\r\n2) Indefiro levantamento.\r\n\r\n3) Venha o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.801.004433-5 - Anderson dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Atl Rj Capital ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006717-7 - Paula Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito Com. Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007480-7 - Marlene Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). X Gran Máquinas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). 1) Fls.70. Anote-se onde couber. 2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.007480-7 - Marlene Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha - OAB RJ003134). X Gran Máquinas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Tendo em vista a existência de numerário suficiente para constrição (R$ 95,28), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000686-5 - Lincoln Medeiros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Land Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.000732-8 - Andrea Carla Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls. 51/52. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000976-3 - Paulo Sergio Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001323-7 - Carla Mary Ribas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson França de Oliveira - OAB RJ118080, Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.001410-2 - Priscila Rangel Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Pereira Rangel - OAB RJ123594). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001565-9 - Manassés Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 71 - Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003067-3 - Vivianne Pereira Martins Tarouca. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003690-0 - Luis Orlando Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra razões. Após, à E. Turma Recursal. 2 - Informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004300-0 - Sandra Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004309-6 - Agnaldo Galdino Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. De rigor, o embargante pretende reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004900-1 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Atl ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar a parte autora sobre depósito e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005368-5 - Gracinete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. (fls. 41).\r\n\r\nÀ parte autora. (fls. 49/51) \r\n\r\nProc. 2006.801.005472-0 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). 1 - Redesigno a AIJ para o dia 07.2.07 às 12:15 hs. 2 - Fls. 12 - Intime-se por OJA. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA A.I.J.) \r\n\r\nProc. 2006.801.006395-2 - Sandra Helena Jarro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A - Vivo. Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.006598-5 - Manoel Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Redesigno a AIJ para o dia 07.2.07 às 12:00 hs, intimando-se as partes pelo DO. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA A.I.J.) \r\n\r\nProc. 2006.801.006611-4 - Ladin Manuel de Santa' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 12/02/2007 às 10:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em AIJ,no 24º Juizado Especial Cível, Fórum Regional Barra da Tijuca, rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento \r\n\r\nProc. 2006.801.006652-7 - Jorge Luiz Correia Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Cicero Guanciale Miele Junior. Fica a parte autora intimada da data designada para Audiência de Conciliação em 16/05/2007, às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.801.006729-5 - Miriam Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Marcos Bobba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Lofiego - OAB RJ080672). 1) Retire-se de pauta audiência.\r\n\r\n2) Designe-se AC. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AC: 19/04/2007, ÀS 10:00 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.009310-5 - Denize Siciliano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Banco Bradesco S/A. Nada a declarar. Os termo do decisório são claros não havendo o que se retificar. \r\n\r\nProc. 2006.801.009404-3 - Claudio Pinheiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Fls. 36/37. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009443-2 - Cláudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marc - Miran Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Lourdes Montagna - OAB SC018617). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009696-9 - Reginaldo Luciano de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000594-2 - Felipe Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X United Airlines. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000608-9 - Renata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000622-3 - Clarice Penna Firme Pedrosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.801.002675-4 - Dejair Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565). X Maria Jorgeneti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). 1) Reconsidero fls. 97.\r\n\r\n2) À parte autora para requerer, em até 30 dias, o que melhor lhe convier. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2003.801.001617-7 - Albertina Therezinha Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welligton Lopes Girao - OAB RJ112519, José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X Ana Maria da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Felipe de Moraes Sampaio - OAB RJ123438, Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). 1) Fls. 192/196 - Indefiro.\r\n\r\n2) Mantenho fls. 191. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.801.001872-1 - Biatriz Xavier Dantas Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 247. À ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.005607-4 - Lucas Costa Fabres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiko Yuda Monteiro - OAB RJ127221, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 119 - desentranhe-se juntando-se ao proc. 1170-8/06.\r\n\r\n2) Fls. 120 - anote-se onde couber.\r\n\r\n3) Tendo em vista o depósito de fls. 121 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001475-6 - Gilseno Nunes Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Condomínio Residencial Barra Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Noronha de Souza - OAB RJ020831). Indefiro. Mantenho fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.801.007368-2 - Claudia Valeria Martins Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Multison Botique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000604-1 - Lidia de Morais Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Madame X Modas Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 112540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ024222 - Ademilson Gusso\r\n\r\nProc. 2005.801.000886-0 - Maria de Lourdes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X Carlos Eduardo Klein Fraidenraich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). \r\n\r\nRJ039078 - Carlos Pereira do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.801.000773-0 - Carlos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Condominio do Edificio Sagitarius e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). \r\n\r\nRJ053742 - Luiz Roberto Nogueira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.801.002677-0 - Elenice da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). \r\n\r\nRJ062638 - Flavio Satiro Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.801.001706-8 - Lourdes Tavares da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Antonio de Almeida e Silva e outro. \r\n\r\nRJ067820 - Edmilson da Silva Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.801.002870-4 - Sonia Regina Hill de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRJ068273 - Maria Alcina Dias Torgo\r\n\r\nProc. 2004.801.007003-4 - Ana Maria Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273). X Maria Tereza Nogueira de Almeida. \r\n\r\nRJ070386 - Sueli Peixoto de Melo\r\n\r\nProc. 2006.801.003576-2 - Tania Maria Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). \r\n\r\nRJ072454 - Maria Luisa de Barros Correia\r\n\r\nProc. 2004.801.005385-1 - Joao Emilio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Vera Lucia Silverio da Silva. \r\n\r\nRJ075797 - Mário Augusto Marinho da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.801.005196-0 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642, Mário Augusto Marinho da Cunha - OAB RJ075797). X Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nRJ089194 - Adriane Goncalves dos Santos Batista\r\n\r\nProc. 2003.801.003829-0 - Jorge Aparecido Barros da Costa. X Allan Kardec Caputi Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2004.801.000692-7 - Heronilde Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Colfman Engenharia e Conservação Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.801.006755-4 - Rogerio Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Carrefour Co. e Ind. Ltda. (champion). \r\n\r\nRJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\nProc. 2005.801.005777-9 - Valdeir de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Wilson Collopy Mainieri. \r\n\r\nRJ103692 - Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2000.801.002523-8 - Marina Lucia de Lamônica Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tadeu de Lamônica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2001.801.001473-5 - Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ131657 - Camila Cotia de Franca Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.801.006269-4 - Fernando Augusto Oliveira de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). \r\n\r\nRJ137709 - Antonio Marcos de Oliveira Lima\r\n\r\nProc. 2006.801.005080-5 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Afranio Bolivar Oliveira Mourao Leite. \r\n\r\nRJ143928E - Marcia Cristina Miranda Martins\r\n\r\nProc. 2004.801.000146-2 - Jessiana Veloso de Oliveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X Isabel Stasiak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). \r\n\r\nRJ144193E - Pedro Paulo Pereira de Barros\r\n\r\nProc. 2004.801.006720-5 - Márcia Fionda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). X Ciranda Festas LTDA. \r\n\r\nSP157532 - Antonio Carlos Guimarães Prates\r\n\r\nProc. 2005.801.004295-8 - Ruy Edson Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nId: 112572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003688-8 - IRACY NUNES TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X LOIDE NUNES CARDOSO Despacho:Nos termos do artigo 1.806 do CC, a renúncia à herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Assim, cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.205.013930-6 - ROSE CRISTIANE PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X NATANAEL DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente o que pretende, posto que ao perece pretende perceber valores de DPVAT na qualidade de companheira do falecido, sendo necessário, para tanto, o reconhecimento judicial da união estável, a ser processada no Juízo de Família. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000866-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCILENE DA COSTA REIS Despacho:Comprove-se a mora do devedor, pois o documento de fls. 12 demonstra que este é desconhecido no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000919-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a Autor a constituição em mora do Réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010122-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Despacho:Indefiro, pois tal diligência cabe ao exeqüente, nos termos do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.002660-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:A planilha, ao que parece, permanece equivocada, pois o valor constante do título que se pretende executar é totalmente diverso. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012530-7 - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015566-0 - JANE CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEI ROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 AOJ, R$ 8,74 ( AEVC - 0702-1 ) E R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ - 0711-2 ) PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA DE ARREMATAÇÃO. DIGA A PARTE ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.205.006493-0 - WALDINEY CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILSELE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. Ainda, aos interessados sobre ofício de fls. 221 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Venha comprovante de propriedade do bem móvel em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.205.006795-6 - VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o Executado todos os extratos comprobatórios dos estornos realizados em favor da Exequente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.008874-3 - LECI RISSI TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OESTE RIO BIJOUTERIA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Assim, indefiro nova penhora na modalidade on-line. Deve o exequente indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.005265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SE FAZ NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM CUSTAS RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Aos exeqüente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.007586-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, sendo certo que no prazo concedido deverá o Autor, por derradeiro, providenciar a averbação da retificação já determinada junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004860-7 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:A conversão do feito em ordinário não importa em declaração de nulidade dos atos anteriores praticados de forma regular nos autos, sendo certo que a Ré possuiu tempo hábil para apresentar sua defesa em audiência. Ademais, ainda não foi realizada a prova pericial deferida. Assim, ao perito para realização do laudo pericial, considerando que os quesitos já se encontram formulados nos autos. Após será analisada a necessidade da produção da prova oral, como já decidido anteriormente. A autora fica intimada a comparecer à perícia no dia 01/03/2007, às 09:30 horas, devendo comunicar-se com o perito nomeado às fls. 116, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006658-3 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009215-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.013720-6 - T & G CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Recebo a emenda de fls. 39. Indefiro o recolhimento ao final. Cumpra-se fls. 36 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.014944-0 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. O autor deve adequar a inicial ao rito sumário, ante o valor indenizatório pretendido, bem como esclarecer seu pedido 06 (fls. 05), pois impossível a declaração de nulidade dos produtos e serviços, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015395-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se fls. 57, por derradeiro, em 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000544-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000886-0 - JUSSEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Defiro JG. À autora para que emende a inicial para quantificar os valores pleiteados a título de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009099-3 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X ANSELMO CORREA COSTA Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos;2. Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.004376-5 - PATRICIA IRENO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ELIZABETH SEMBLANO DE ASSUMPCAO AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO E RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010488-2 - LUCIANO JOSE DE PINHO BASTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MARIA DA CONCEICAO DE PINHO Despacho:Dê-se vista em cartório por 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014086-2 - MARIA GORETE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora o interesse na abertura do inventário, posto que sendo a única herdeira e maior impõe-se a adequadação ao rito do arrolamento, inclusive podendo este processar-se extrajudicialmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Esclareça a autora seus pedidos de fls. 136/138, pois os sócios não são réus. Ademais, a autora deve comprovar a qualidade de sócios das pessoas indicadas, mediante certidão da JUCERJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000579-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AIDE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:A Ré é falecida. Esclareça o Autor o requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.205.012751-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000771-4 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM M. DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000880-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO PEDRO COSTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. Ainda, esclareça o correto endereço do Réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012045-4 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se fls. 304, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.205.008216-9 - RAYANE GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de novo cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011024-9 - IVONETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) A PETIÇÃO QUE REQUER O DESARQUIVAMENTO VEIO DESACOMPANHADA DA GREJ MENCIONADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Fls. Reconsidero fls. 21. De qualquer sorte, o autor deve emendar a inicial, posto que não figura no pólo passivo qualquer parte, nem ao menos há discriminação do bem usucapiendo, sob pena de extinção do feito por inépcia. \r\n\r\nId: 112510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA - RJ098951 \r\n\r\n2005.205.008547-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA - RJ034168 \r\n\r\n2003.205.010461-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2001.205.011877-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1996.205.100303-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nESTER DE SÁ CALVANO - RJ079205 \r\n\r\n2004.205.008194-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n1986.205.100008-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA SILVA - RJ049461 \r\n\r\n2006.205.012814-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CALIXTO SANDES - RJ102650 \r\n\r\n2004.205.001981-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDENISE CUBA GASPARELLI - RJ088985 \r\n\r\n2005.205.006753-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ096293 \r\n\r\n2002.205.005740-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2006.205.003593-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2003.205.008783-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2006.205.003779-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.205.003798-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.205.010472-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA - RJ029873 \r\n\r\n2006.205.004802-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEUCLIDES LOPES - RJ071432 \r\n\r\n2006.205.014050-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO - RJ042802 \r\n\r\n2006.205.015676-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE - RJ116103 \r\n\r\n2006.205.014176-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS - RJ013253 \r\n\r\n2005.205.013071-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2003.205.001687-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO - RJ077932 \r\n\r\n1996.205.100295-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCRISTINE PIZZANI STADLER - RJ078422 \r\n\r\n2005.205.006851-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2006.205.014108-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCELO SANTOS FIGUEIREDO - RJ085281 \r\n\r\n2006.205.007237-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA - RJ116074 \r\n\r\n2006.205.011847-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO - RJ075559 \r\n\r\n2005.205.005960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2006.205.013880-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA - RJ089643 \r\n\r\n2003.205.011248-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA - RJ093061 \r\n\r\n2001.205.009287-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ WANDER GOMES - RJ090804 \r\n\r\n2003.205.007820-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n2004.205.005824-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2005.205.006997-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE ALMEIDA - RJ120189 \r\n\r\n2003.205.003300-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO - RJ001684B \r\n\r\n2004.205.009656-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR - RJ122972 \r\n\r\n2002.205.007843-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n2005.205.010165-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLISIANE DA SILVA MARTINS - RJ136295 \r\n\r\n2006.205.013855-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2006.205.013564-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMILZA DE SOUZA CHRIGINIO - RJ124548 \r\n\r\n2004.205.012305-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO - RJ138066 \r\n\r\n2005.205.001103-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ134719E \r\n\r\n1985.205.100028-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1998.205.100768-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2002.205.009732-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2006.205.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO - RJ142373E \r\n\r\n2006.205.003883-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTA LAVEGLIA FEIJOO DOMINGUEZ - RJ143961E \r\n\r\n2001.205.002231-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2002.205.004512-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALQUIRIA DIAS DA SILVA - RJ145794E \r\n\r\n1999.205.102928-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.205.013742-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2006.205.005431-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n2006.205.013469-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA - RJ150281E \r\n\r\n2006.205.000871-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2005.205.005694-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.205.013297-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2006.205.015592-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2005.205.008992-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.205.010665-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 112511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005760-8 - MARIA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JAIR FERREIRA DE ABREU ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR (PARA FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2006.205.010241-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO LAURINDO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015748-5 - MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Jorge Luiz Camparais para o dia 28/03/2007 às 15h00. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005494-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BARBARA LOPES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA Venham custas para prática do ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.004073-9 - F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCILIO GUEDES LIMA Ao autor (para recolhimento de novas custas de citação e intimação - R$ 20,98 + caarj). \r\n\r\nProc. 2006.205.009136-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO DA COSTA FERREIRA Ao autor (para recolhimento das custas de intimação - R$ 12,24 + caarj). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.205.100201-1 (545/85) - PAULO ROBERTO QUEIROZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X RUBINO ALVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão liminar de fl. 32 e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se conforme requerido pela parte ré.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010724-8 - SANDRA BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À Ré. ( recolher R$ 12,24, atos dos oficiais, R$ 150.45, A.E.V.C, R$ 3,49, Distribuidores, R$ 16,61, CAARJ, R$ 17,45, atos dos distribuidores, R$ 3,49, 20% do Fundo Especial, R$ 264,60 de Taxa Judiciária.) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.205.011995-2 - TEREZA RACHEL BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A AG. 1216 (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do contrato de crédito nº 002.14177415-4, condenando o banco réu a restituir em dobro os valores descontados da autora em razão do mesmo contrato, corrigidos a partir de cada desembolso. Condeno, o banco réu, ainda, a pagar à autora R$ 1.750,00 a título de danos morais, corrigidos a contar desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu, também, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - LAURA PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 150 QUE NÃO COSNTA O NOME DO ESPÓLIO DE LAURA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010075-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010374-9 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VALERIA ROMERO LYRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008160-2 - WILIAM DOS SANTOS MADELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ADELAIDE GOMES ALVES AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ( VENHA CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIÇÃO ( NOME, ESPÓLIO E IMÓVEL ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR PARA: 1º Fornecer as demais cópias necessárias à instrução da Carta Precatória como procurção e fls. 32 - 2 cópias de cada)2º encaminhar a carta precatória ao Juizo de São Paulo, ou se preferir, recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para que o cartório encaminhe, sendo certo que neste caso deverá comprovar o recolhimento das custas no Juíso de São Paulo, conforme tabela de custas daquele Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006456-2 - DAIMLER CHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO SIPPERT Ao autor sobre juntada de ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2007.205.000945-0 - TONNY DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Citem-se os ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificá-los por ocasião da diligência. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.011055-2 - LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 210, com vistas a baixa da ação na distribuição). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao autor (para recolhimento das custas de contador - R$ 90,97 + caarj). \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA), OSMAR BARROS AO AUTOR SOBRE CUSTAS INCOMPLETAS CONSOANTE FL.72. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.205.100039-8 (3582/80) - Interessado: PAULO NASCIMENTO DE JESUS X Interessado: MIRIAM AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257) Ao requerente sobre resposta da CEF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005786-9 - JOAO ANGELO DE ALMADA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE SANTANA) Ao autor (para providenciar a publicação do edital de citação e recolher as custas para o encaminhamento da precatória: R$ 12,24 (AOJ); R$ 19,24 (preparo); R$ 3,49 (distribuição) 10% de caarj sobre os valores anteriores; R$ 17,45 (atos dos distribuidores - distribuição e baixa); R$ 3,49 (acréscimo de 20% - Lei 3217/99; R$ 3,05 (FUMPERJ) e R$ 0,87 (FUNDIPERJ). \r\n\r\nId: 112512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007948-3 - MARIA AUREA PENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X OSEAS DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015769-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SUELY RODRIGUES MARINS DA SILVA), JOSE SOCORRO DA SILVA Decisão: 1-Designo o dia 08/03/2007, às 13:30h, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) às partes interessadas sobre resposta de ofício (fl 228) \r\n\r\nProc. 2000.205.102280-9 - GUTEMBERG BRASIL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X AMARIM DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325) Decisão:Cumpra-se fls. 149 item 02 integralmente.Defiro penhora on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.205.007651-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE MATTOSO PEREIRA DE SOUZA eM ATENDIMENTO AO ART. 245 DA CNCGJ - Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 82/83. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009924-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA ME E OUTRO às partes interessadas sobre resposta de ofício ( fls 87/94) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013422-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA, SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA), ITAU CARD FINANCEIRA S/A Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 50, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 às 13:45h. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.005703-5 - SINVAL MIGUEL SULTANUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINVAL MIGUEL SULTANUM ao autor sobre cálculo do contador (fls 143) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001136-3 - CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER J.MACHADO (RJ-068735)) X ESTAE-RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) EM ATENDIMENTO A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - ART. 219 : Aos interessados pelas respostas dos ofícios de fls. 89/94 (receita federal e jucerja) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000094-8 - JADIR ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 23, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 às 13:30h. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.014080-1 - ANDRESSA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC Decisão: Designo nova audiência para o dia 01/03/2007 às 14:30h. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 69.(FALTA CONTRAFE PARA CITAÇAO) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.013936-7 - VALDINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo nova audiência para o dia 01/03/2007 às 14:00h. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008410-7 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Recolha-se a diferença a ser recolhida em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007193-3 - MARCUS PATRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X DALVA PATRICIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVÉL de fls. 59/66, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelos \"de cujus\" DALVA PATRÍCIO DOS SANTOS E JORGE MARTINS DOS SANTOS, falecidos respectivamente 25/04/2002 e 18/10/2005. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003923-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro fls. 153, com o decido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.002375-0 - BANCO DIBENS S/A X ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) AO AUTOR SOBRE FLS 82/86 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007822-1 - JUREMA DE OLIVEIRA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010812-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença:Isto posto, Julgo extinta a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003894-6 - OLIVIA CAMARA DE FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO A Autora s/fls. 108/111 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101912-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTRO Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.205.010881-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDETE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:DEfiro penhora on line em eventuais contas da autora.Quanto ao ofício ao Registro Imobiliário, indefiro-o porque se trata de ato que pode ser praticado pelo autor sem necessidade da atuação judicial, bastando, para tanto, de certidão junto ao Registro Imobiliário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101468-2 - CRISTINA DA CONCEICAO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:Defiro multa de 10% (artigo 475J do CPC).Esclareça o exequente seu CPF face ao informado pelo Bacen em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000256-6 - ALADIR PAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BENEDITO ROSA (RJ-069292)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Vista ao credor, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001571-1 - FLORDELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA Despacho:O cartório abriu vista ao Defensor Público de forma equivocada já que a requerente tem advogada nos autos.Como verifico que a requerente compareceu à Defensoria por diversas vezes apesar de já ter advogada constituída, a mesma deve ser informada pela sua advogada que tal conduta somente tumultua o andamento do feito.Diga a autora se ainda está assistida pela Defensoria.À requerente sobre resposta do ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.205.003712-7 - HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X DEMETRIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:JUnte-se o CPF do primeiro requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006891-6 - SUELLEN DE AZEVEDO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X WALDEMAR CAMPOS ROCHA Decisão:Indefiro fls 43 porque se trata de ato a ser praticado pela requerente. Mesmo porque, tais documentos podem ser obtidos junto ao Cartório em que tais escrituras foram lavradas. JUnte-se em 30 dias, sobg pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.205.100168-0 - CARMEM EMILIA DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARILTON ALVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:Em face de fls. 188, revogo a nomeação, anote-se. Nomeio o Dr. Paulo Roberto Ribeiro, Tel. 2413-5601/ 2437-5689/ 8111-5674 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008421-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofícios como requerido a fls. 102. Custas pela requerente.Defiro também a expedição de ofício ao DEtran para informar o requerido e para a preensão do veículo em sede de vistoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008163-3 - VITOR AMORIM CLAVELAND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CLARO(ATL RJ CAPITAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venha petição em consonância com a lçei processual civil em vigor, já que não há mais ação de execução de sentença (Ver art. 475 J do CPC) \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.008009-6 - GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONSALVES (RJ-122273)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Recebo o aditamente a apelação interposto porque a sucumbência se deu em decorrência dos embargos de declaração.Às partes sobre o aditamento da apelação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.008451-6 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES GOMEZ às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003263-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBSON DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) ao autor sobre retorno de carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.006599-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA ANDRADE CIDALINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004157-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) A PARTE RE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009735-5 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ERICA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006728-9 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Prazo 24/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009504-0 - ALINE MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Decisão:... designo A.I.J para o dia 03/04/2007 às 13h30 min. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005077-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS HENRIQUE SILVA) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 112521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X JOAO PIMENTA DA CUNHA Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 15.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000548-1 - CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO 1º REQUERENTE E COMPROVANTE RESIDÊNCIA DE AMBOS.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000372-0 - PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) Decisão:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015120-3 - RODYN WAGNER MENDONÇA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO COM SEUS PROCURADORES. \r\n\r\nProc. 2007.205.000550-0 - JOSÉ RAMALHO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:O CÔNJUGE MULHER ASSINOU A INICIAL..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008555-7 - THAIS DE MATTOS PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 51; \r\n\r\nProc. 2003.205.012198-7 - ADRIANA MACHADO LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES (RJ-116158)) X JONAS MANOEL LELIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792) Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.006555-0 - IZIA NAIRA GOMES CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ARMANDO CANDIDO DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE..... \r\n\r\nProc. 2004.205.007941-9 - ANA CAROLINA CHAGAS DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:ao exequente..... \r\n\r\nProc. 2005.205.003045-7 - MARCELA DOS SANTOS PIZARRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO PIZARRO Despacho:ao exequente; \r\n\r\nProc. 2005.205.003049-4 - HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA Despacho:fls. 29 ao exequente; \r\n\r\nProc. 2005.205.004120-0 - GABRIELA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:FLS. 32/33, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA; \r\n\r\nProc. 2005.205.004593-0 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO ROBERTO MASSONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:FLS. 99/100 - ESCLAREÇA O QUE PRETENDE. O JUÍZO AGUARDA RESPOSTAS DE FLS.96.; \r\n\r\nProc. 2005.205.008815-1 - THIENY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 56.SS, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2006.205.013951-3 - WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X WILLIAM SOARES Despacho:AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006501-0 - CRISTIANE DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X VAGNER JOSE VICENTE Decisão:FLS. 46Vº, ATENDA-SE; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.007286-3 - JULIETA GRANJA TONETI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ALVARO BOA MORTE DO AMARAL), MARIA EDUARDA TONETI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COSTA DO AMARAL (BA-021976) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000478-6 - MARIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LUCIA HELENA CHAVES), LUISA CHAVES DE SOUSA), LAIS CHAVES DE SOUSA Despacho:INFORME O AUTOR SEUS GANHOS APROXIMADOS. AO M.P.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000532-8 - LUCENI PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MONIQUE PESSANHA DE SOUZA Decisão:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PROFISSÃO E GANHOS.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102442-9 - PALOMA CRISTINE CERDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP-CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA OBJETIVAMENTE SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007822-0 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X WALDIR JOSE DE MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Decisão:PUBLICADA A R. DECISÃO DE FLS. 50Vº....E REMETAM-SE AO M .P. \r\n\r\nProc. 2004.205.011691-0 - JANAINA PIMENTEL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NOIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FIXO OS ALIMENTOS EM 26% DO SAL. MÍN./AIJ 01/03/07 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2004.205.012653-7 - DOUGLAS SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:....ASSIM, DIGAM AS PARTES SOBRE O CUSTEIO DO EXAME, MESMO DIANTE DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.205.003618-6 - NATHAN CESAR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X CLAUDINEY NEVES CUTRIM Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.007826-0 - GABRIEL VIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X SANDRO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:FLS. 50, ATENDA-SE; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000200-5 - WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ELLEN FREITAS DA CUNHA Decisão:DEFIRO JG. NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA. ADEQUE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102770-6 - MARIA LUIZA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049), Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.014703-0 - VERA MARCIA DOS SANTOS BARBOSA, RENAN DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 112519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.080747-6 - Maurizete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.038332-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Vera Lucia Gonçalves Blanc Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089, Nathanael Pereira Ferreira - OAB RJ049905). Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.005685-5 - Oziel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Congefe Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coutinho Kurtz - OAB RJ058285, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.102510-6 - Joel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Leonardo de Araujo Silva Cardoso. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007154/1998 (1998.800.056633-2) - Gilberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Toring Club do Brasil Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n013511/2000 (2000.800.066321-0) - Lana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Telemínio Serviços Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). . \r\n\r\nProc. 2002.800.021299-0 - Maria da Silva Lira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Às partes sobre cálculos de fls. 55/56. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.071598-6 - Jose Carlos da Silva. X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.118244-0 - Antonia Cristina dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.118244-0\r\n\r\nEmbargante: Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEmbargada: Antônia Cristina dos Santos Viana\r\n\r\nD E C I S Â O\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a citação realizada foi realizada em endereço diverso daquele da Ré/Embargante, pelo que as razões lançadas nos embargos procedem.\r\n\r\nÀs fls. 19 foi expedida diligência de citação por AR, para que fosse procedida a citação da Ré/Embargante.\r\n\r\nNão obstante, não há prova nos autos que o endereço constante dos autos seja o da Ré /Embargante, sendo esta efetivamente tem domicílio em outro endereço, conforme se observa do seu estatuto social. Ademais, verifica-se que os documentos carreados pelo Embargado somente esclarecem que são feitas reuniões da Avon naquele local, sendo certo que é conhecimento geral que estas são realizadas por colaboradores, e muitas vezes as reuniões ocorrem na própria residência das colaborados/vendedoras.\r\n\r\nPortanto, a Ré/Embargante não foi regularmente citada, e por este motivo não pode vir a ser executada e ter seus bens penhorados.\r\n\r\nAssim, conquanto lamentável o retrocesso do processo para sua fase inicial, não há como se deixar de reconhecer a inexistência da citação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e declaro nulos todos os atos posteriores à eventual citação. Outrossim, designe-se ACIJ com urgência. Após, intime-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.068337-9 - Eloy Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Yago Gás Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.911,87 (dois mil novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos), incluindo-se o valor principal da condenação e honorários devidos ao patrono do Embargado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para realização de penhora on line, em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nOutrossim, condeno a Embargante/Ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.065663-9 - Jose Weidson Meneses de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.103625-6 - Tatiane Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Barcellos - OAB RJ112606, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003113-7 - Andre Luis de Jesus Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.032876-6 - Antonio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Fls. 98 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.079734-1 - Gicelia das Neves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114997-1 - Thusnelda de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Credicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.134834-7 - José Baptista Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142889-6 - Neuza Alves Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150786-3 - Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.169864-4 - Edilane Mendes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Declaro deserto o recurso inominado ante à sua falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.004650-7 - Andre Luiz Pacheco Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Paulo Roberto Esteves - OAB SP062754). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070320-8 - Irineu Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090795-1 - Ereni de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio de Oliveira Rosa - OAB RJ113142, Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091382-3 - Cristiane Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Zte do Brasil LTDA. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115290-0 - Izabel Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Cartao C & a. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.143045-5 - Josemar José de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Deixo de receber o recurso inominado face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.143322-5 - Aparecida Angelica de Sousa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181132-3 - Erica dos Santos Alves. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Item 01 do acordo de fls. 27 - Diga a ré se cumpriu adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190237-7 - Thiago Cristo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198072-8 - Davi de Souza Leite. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203021-7 - Maria José Barros Jacauna. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Sueli Kolling - OAB RJ022424). Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 13:00 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.004924-9 - Alcir Pluma Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.049165-0 - Ivo Perassolli Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Carlos Roberto de Souza. Renove-se a diligência de fls. 42, devendo a parte autora ser intimada para acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.800.192950-4 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Leonardo L. A. Miranda. Defiro fls. 11, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.022718-7 - Regina Helena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Vicente Sabato Filho - OAB RJ130090E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ139090E, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E). X Credisul Advogados Associados. Nada a prover, diante da sentença de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2001.800.051769-4 - Valeska Andrade de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). X Norte Shoppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Daniel Pessanha Pinto de Lima - OAB RJ130145E). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - Vanessa de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Faça-se esclarecer: a sentença converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e tão-somente isso, sendo totalmente esdrúxulo o pedido de R$ 3.000,00 a título de multa diária, totalizando R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais), como quer fazer crer a parte autora. Assim, esclareça o que pretende, de forma congruente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.050304-3 - Asinfo Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Greenleaf Distribuidora LTDA e outros. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.006978-3 - Daniele Costa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitória - OAB RJ123945E). X Alexander dos Passos Crisostomo. Ao exeqüente/autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.071186-9 - Márcia Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Jsr Shopping LTDA (west Shopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Mariana Ferreira Neves Monteiro - OAB RJ093664). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.088173-0 - Cezar Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.104291-0 - Carlos Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132527-0 - Daniel Vila do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 92 - Defiro, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135964-3 - Sandra Maria Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). A planilha está equivocada, posto que a correção obedece à tabela do TJRJ. Venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.040581-7 - Rosilene de Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Silva e Dias Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.043171-3 - Claudio Fernandes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Banco Itau S/A - Financeira Itau - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.048293-9 - Rafael Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Jose Afonso da Silva. Fls. 47 - Indefiro. Cabe à parte autora diligenciar no sentido de obter as informações que entende necessárias. Outrossim, designe-se nova AC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058667-8 - Marcos Olvany Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telebel Telecomunicações Ltda.. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063009-6 - Uelinton Mazeliam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.071684-7 - Wellington Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Credicard S/A - Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.102942-6 - Raimundo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117423-2 - Sandra Maria da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Mabe Eletrodomesticos (ge) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130080-8 - Carlos Roberto Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Valmir Gonçalves Machado. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148052-5 - Eliogil Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.149365-9 - Janaina Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.177224-0 - Fabiana Lucas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a ré a existência do motivo de força maior alegado às fls. 16, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.183862-6 - Marcia Cristina Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Condominio West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192864-0 - Roberto Guerra Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Banco Panamericano S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201668-3 - Jorge Luiz Ferreira Vaconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Monte Santo Comercio de Utilidades LTDA - Epi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/03/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205255-9 - Patricia Cristina Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Biancar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007 às 10:00 hs . \r\n\r\nProc. 2007.800.004843-9 - Alex Sandro da Silva Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). X Siemens S/A e outros. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.029640-9 - Olga Rodrigues Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Tânia Maria da Silva e outros. \r\n\r\nExpeçam-se mandado de entrega e carta de adjudicação.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.087837-1 - Sergio Luiz Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Raimundo Nonato Borges Leal Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Borges Leal Moura - OAB RJ024999). Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.038622-3 - Thais da Silva Pires Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Lindalva Maria da Conceição. Fls. 33 - Esclareça. A diligência foi frustrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168940-2 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Simone Martins da Silva Marcelino. Esclareça a autora se pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005937/1998 (1998.800.056134-6) - Moacyr Jerolabem Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E). A planilha está equivocada pois houve condenação ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, à época do pagamento. Assim, não há como ser feita atualização pelo salário mínimo atual, pois vedado tal índeice de correção. \r\n\r\n001228/2000 (2000.800.072327-9) - Francisco Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Terezinha Maria Fayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734, Claudio Francisco de Almeida - OAB RJ014185, Maryland Conceicao Freitas Prazeres Ribeiro - OAB RJ045654). Fls. 148 - Indefiro. Venha endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n002577/2002 (2002.800.049639-5) - Angela Cerqueira dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Fls. 92 - Defiro, devendo o patrono atentar para o andamento do feito, para que assim evite a procratinação deste. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.017022-4 - André Luiz de Oliveira Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Diga a parte autora se dá quitação à ré, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2003.800.067481-0 - Fábio Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.093074-9 - Magna Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Cumpra-se fls. 108, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.139622-4 - Elizabeth de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Já há sentença de extinção devidamente transitada em julgado, sendo que não há que se falar em prosseguimento da execução. Assim, expeça-se guia, digo, expeça-se mandado de pagamento da guia depositada em duplicidade em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067573-9 - Leonardo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Ca mara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no que tange ao depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.135005-6 - Mauricio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.157356-2 - Carlos Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). Reporto-me às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.800.000140-8 - Edith Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Amigão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.048613-1 - Marcia Cristina Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Samsung Eletronica de Amazonas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.057127-4 - Eliana Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). A planilha está evidentemente equivocada. Incabível correção monetária pela UFIR. Adeque-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.086258-0 - Rogério Morais Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ129425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - Ana Claudia Serra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 70 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.116478-0 - Salatiel Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122962-2 - Gloria da Graça y Gubau Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.138729-0 - Paulo Cesar Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150391-4 - Lindalva Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - Daniele de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Lojas Americanas S/A. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante visto que há omissão na sentença de fls. 58/61 quanto às parcelas já pagas pelo autor. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos para fazer constar na referida sentença: \"(...) bem como as parcelas vincendas e pagas no curso do processo (...)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160693-4 - Gisele Henriques de Oliveira. X Multibras S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladson Wesley Mota Pereira - OAB RJ128468, Adelino Augusto Nunes da Cruz - OAB RJ025938). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167155-0 - Eduardo Mozer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milza de Souza Chriginio - OAB RJ124548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 59 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.171780-0 - Gerseni José Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.005651-5 - Carolina Laessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Cce. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006631-4 - Ana Rita Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELERJ CELULAR S.A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006762-8 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016187/2000 (2000.800.065956-5) - Cláudio Marcelo Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). X Sérgio Paulo Pires Veloso e outro. À exeqüente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n013983/2000 (2000.800.067795-6) - Paulo Renato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ093224, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Maria Thereza Silva Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Érica Santos Bastos - OAB RJ130856E). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.081485-8 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Mauro Brito dos Santos. Ao autor sobre certidão de fls 42 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - Eduardo Luiz Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Rogerio Antonio Cezario. Ao exeqüente para dizer se concorda com a nomeação dos bens e ainda sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007851/1999 (1999.800.059598-0) - Rosa Maria Maturana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Jorge Guimarães Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). A planilha está equivocada. A correção monetária rege-se pela tabela de correção do TJRJ. Adeque-a. \r\n\r\nProc. 2001.800.090495-1 - Leila Maria dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Renove-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.029399-0 - Uendel Marcio Moscoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Empresa Santa Barbara Móveis e Decorações. Cumpra-se fls. 88 adequadamente, sendo que a diligência cabe ao requerente e não ao Juízo. \r\n\r\n002402/2002 (2002.800.087010-4) - Walfrido Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Bam Bam Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.090772-3 - Jorge Antonio Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.168092-3 - Alan Ricardo Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA. Por derradeiro, cumpra-se fls. 42v. Nada sendo requerido, em 05 dias, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024802-3 - Deise Pinheiro Carlos. X Pegasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.039857-4 - Pedro Lúcio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte de Souza - OAB RJ062452). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Às partes sobre cálculos de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.041657-8 - Jose Raymundo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Jornal O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070235-6 - Adão Adilson Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Incabível a pretensão do exeqüente, uma vez que não encontra respaldo legal. Cumpra-se fls. 125 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.117363-0 - Sergio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.141932-0 - Helena Marques Onida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Mazzoleni Tomaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Alves da Silveira - OAB RJ141795E, Jane Mazzoleni - OAB RJ068737, Diamantina Maria Viana Pereira - OAB RJ043898, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). 1) Reconsidero fls. 243, diante da certidão supra; 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.177732-7 - Nilcea Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição da Costa - OAB RJ089182). X Banco Ibi S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.800.194876-6 - Denise Rodrigues Ginglass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - Tania Sueli Jordão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Sul America Seguro Saude e outro. 1) Quanto ao pedido de tutela antecipada, a questão foi decidida às fls. 42; 2) Esclareça o cartório o motivo de não ter expedido as diligências de citação, o que se mostra inconcebível. \r\n\r\nProc. 2007.800.005631-0 - Tabajara Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X TELERJ CELULAR S.A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005718-0 - Ana Cristina Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Banco Itaú S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006416-0 - Euridice Castro Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Bradesco. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.088282-9 - Mirian Regina Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 112580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007115-8 - EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007112-8 - SUELI CARNEIRO SILVA X SILVIO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2004.207.007242-0 - SERGIO DA VEIGA WATSON (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FERNANDO DA VEIGA WATSON I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003641-9 - JANINE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS X ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X IVAN CRESPO MANZIERE I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 34,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004699-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.207.006522-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DE ALMEIDA P. PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Decisão:1. DEFIRO JG AO RÉU... INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, DÊ-SE INÍCIO À PERÍCIA. (VER DECISÃO DE FLS. 47) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005728-9 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X CLÁUDIA FAVORETO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000664-4 (20180) - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ANDRE DE RESENDE MENDES E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.001025-8 (20692) - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Despacho:FLS 265/266 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003096-5 - MATILDE LOURDES DE ASSIS FREIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005943-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Decisão:1- Defiro JG à ré. anote-se onde couber. fls 156/161 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005366-1 - CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 716 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001178-2 (19410) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:I-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 163, PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003862-5 - ALBERTINA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X HELENICE ROBERTO DA SILVA I-SE A PARTEEXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006055-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 101/102 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000502-9 (15830) - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES À BAIXA NO DISTRIBUIDOR , DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2007 : R$ 0,28 NA CONTA 3403069663 ( CAMPO 43 DO GRERJ) MAIS R$ 0,06 NA CONTA 3403-141298 CAMPO 45 DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 1999.207.001129-0 (19305) - MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.006359-9 - FABIANE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO, QUANTO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 170. 2. APÓS, OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO 3. ANTES, PORÉM, PROMOVA O EXEQÜENTE A JUNTADA DA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO A MULTA DE 10%, QUE ORA APLICO, CONSTANTE NO ART. 475, J DO CPC. NA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA QUE SEJA REALIZADA VERIFICAÇÃO NO LOCAL (RUA ERICEIRA COM ESTRADA DO GALEÃO), POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ CERTIFICAR AS DIMENSÕES DA RUA ERICEIRA NA ESQUINA COM A ESTRADA DO GALEÃO, E DAS DUAS FAIXAS DE ROLAMENTO. PODERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA SER AUXILIADO PELA GUARDA MUNICIPAL OU PM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO Despacho:FLS 274 - ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1995.207.000131-7 (13841) - Inventariante: SONIA REGINA LIMA D'ANDREA/MARIO SALVADOR D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S.DE ALMEIDA/EDUARDO DA G.SOARES/RICARDO F.GOUVEA (RJ-161192), Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) MARIO SALVADOR D' ANDREA, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X D'ANDREA MARIO ANTONIO E OUTRO Despacho:1- FLS 178 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 20 DIAS, A JUNTADA DA CÓPIA INTEGRAL DO DOCUMENTO DA VENDA, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS 181 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. 3- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELA FAZENDA ÀS FLS 152. \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - VICENTE COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004362-5 - GENY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264)) X MANOEL BASTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 26,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.002268-5 - LUIZA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JACY FERREIRA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006672-8 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARGARETH DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DECISÃO PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000157-0 (19129) - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)), Interessado: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE GUEDES (RJ-056165), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/03/07, ÀS 14:30 H. DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS. VENHA O ROL EM 10 DIAS. INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.000771-4 - RICARDO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000177-7 (12189) - TANIA GRINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHE MARCHETEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 112529"
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Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ELENILDE FELICIANO Despacho:Expeça-se alvará em favor dos requerentes... \r\n\r\nProc. 1989.207.000522-5 - BRUNO DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE AQUINO DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) autos desarquivados, retorno automatico ao arquivos em 30 dias \r\n\r\nProc. 1991.207.001198-3 (1652) - GISELLE DA CRUZ BROTHERHOOD CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X RAYMUNDO SÉRGIO BROTHORHOOD CALDAS autos desarquivados, remessa automática ao arquivo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.207.001145-9 - DOUGLAS SILVA RANGEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS RANGEL DE LIMA autos desarquivados, remessa automática ao arquivo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.003333-9 - FILIPE ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ALBERTO GOMES DE ALENCAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005500-1 - ISABELLE LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:... Assim sendo, atendam as partes à cota ministerial de fl 35 (Junte-se a sentença homologatória do processo nº 2006.207.005850-6 da 2ª V. Família), no prazo de 10 dias. Vindo tal documento, dê-se vista dos autos ao M.P. e após, venham conclusos. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005413-6 - ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MÁRCIA REGINA DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:1) Defiro JG à Ré.2) ... julgo PROCEDENTE O PEDIDO... para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio... \r\n\r\nProc. 2006.207.006604-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ADELIA REGINA FERNANDES LEITE MAIA Ao autor sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.007708-2 - MARCELO DE FREITAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ANA CAROLINA GIRALDO NEIAS Despacho:Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007773-2 - MARY ELIZABETH PENHA FRAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/05, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000328-0 (4806) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SYLVIA SOARES FERREIRA Despacho:O feito já foi extinto. Comprove-se a hipossuficiência, adunando aos autos o contracheque ou a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004165-8 - FERNANDO CÉSAR DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) AOS INTERESSADOS PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003637-7 - JOSÉ WILLIAM FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X LUCIANA DOS ANJOS FREIRE DE CAMPOS Venham as declarações de 2 testemunhas quanto ao lapso de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004767-3 - MARIZA BARRETO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HILMO ADRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006932-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE ARAUJO DO NASCIMENTO \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS16/18.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007539-5 - MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BENEDITO CAETANO FILHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001963-1 - TUANY CORREIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X AILTON JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Esclareça o petitório, considerando o acordo de fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.207.000605-1 - BRENO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS ao autor sobre fls, 93 e seguintes e justificativa \r\n\r\nProc. 2006.207.003210-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:(...) Assino o prazo de 48 horas para o executado comprovar o depósito da quantia em execução, através de guia judicial ou depósito na conta bancária da RL da exeqüente (int-se por D.O.)O cartório deverá diligenciar... \r\n\r\nProc. 2006.207.004167-1 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A EXEQUENDA NO PROCESSO 4960-8/99. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X MARINA TAVARES GOMES Decisão:1) Indefiro o pedido de JG... Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da ré.3) Após a formação do contraditório o Juiz se manifestará sobre o pedido de T.A. \r\n\r\nProc. 2006.207.007766-5 - JOSEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X JEFERSON PEREIRA DA SILVA \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS21V ( VINDO A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO I.R.\" \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS Despacho:1) Fl 20 - Recebo a emenda à Inicial. ANote-se na capa dos autos...2) Cite-se (com cópia da emenda). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.004101-4 - MARIA LUCIA MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X JOSE ROBERTO COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO CAMPO 47- 5% DO CAMPO 41 +5% DO CAMPO 43 (FUNPERJ)). RECOLHAM-SE TAMBÉM AS CUSTAS NO CAMPO 48 -R$ -0,87 (fundperj) CONF TABELA DE CUSTAS DE 2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.001259-0 - MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TAHAN (SP-188590), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X KATIA WALDIRENE SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (PA-000391B) A parte autora para que forneça as cópias que deverão acompanhar a carta precatoria que encontra-se pronta acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.207.001211-8 (5729) - CAMILA CLEMENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X GILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls 109/110Oficie-se à Empresa Paranapuan como requer...Esclareça o pedido de remessa dos autos ao Contador.Sem prejuízo, oficie-se à Varig para que informe, em dez dias, o motivo do não pagamento das verbas rescisórias.Indefiro o pedido contido no último parágrafo do respectivo petitório, por falta de amparo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.005677-7 - LUCAS ANDRE REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X OTALIBIO JORGE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.003362-3 - DAVID DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CIRLENE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156) Despacho:1) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl 30. 2) Diga a ré sobre o alegado a fl 60. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005051-7 - C.E.B. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X S.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.001279-7 (4390) - FERNANDO YASSUO CHIYOSHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2A VIA DA CARTA DE SENTENÇA, REFERENTE AO CAMPO 47: 5% DA AQUISIÇÃO DO SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007586-3 - ROBERTA CRISTINA ROCHA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.001326-2 - VILCI FRAGA DE ARAUJO X DAVID DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:... HOMOLOGO o pedido, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para reconstituir a sociedade conjugal dos requerentes... \r\n\r\nId: 112533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.000502-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO DE SOUZA TAVARES Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, por ora, tendo em vista que há ainda documentos a instruir o APF, assim como diligências a realizar, como bem destacado pelo MP, subsistindo a necessidade da tutela prisional, notadamente para a preservação da instrução criminal, art. 312 do CPP. \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 1999.207.006371-0 - JP X FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO, Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGENES VIEIRA DE ARAGAO, Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia e condeno os réus FLÁVIO JOSÉ CABRAL MONTEIRO E DIÓGENES VIEIRA DE ARAGÃO, nas penas previstas dos artigos 168, § 1º, III, e 171, § 3º do Código Penal, respectivamente. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão condenatória em relação ao réu FÁBIO DA SILVA MARTINS, ficando o mesmo isento de custas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005337-3 (04) - JP X LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:Fls. 102/103:Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 112, defiro o pleito da Defesa a fls. 102/103 para declarar a nulidade da citação editalícia do acusado.Designo interrogatório para o dia 27/02/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se o réu considerando-se fls. 109 e fls. 102/103. Intime-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 112530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192532-8 - Antônio Carlos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). X José Roberto Pereira de Mendonça e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.085996-0 - Marina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). X Cremildo Carmo dos Santos. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149290-4 - Domingos Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Rostan Fernandes. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - Luiz Carlos Batista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Antonio Carlos Batista da Silva. Apresente a parte autora extrato bancário que comprove o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.030951-4 - João Fredevino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659, Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Kolumbos-complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, trazendo, se for o caso, cópia do contrato social e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.168392-4 - José Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.125854-1 - Debora Cristina Rodrigues de Moaraes. X Alexandre Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.134743-4 - Elaine Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Os documentos de fls. 90/93 não se referem ao presente processo, pelo que as certidões e decisões neles embasadas são nulas. \r\n\r\n2) Neste ato, para regularizar o andamento do processo, foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169279-4 - João Afonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Mega Veiculos e outros. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.084123-0 - Cristina Tereza Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Prazo de 5 dias já expirou a contar do protocolo da petição. Certifique o cartório se houve manifestação do réu e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125014-3 - Antonio Carlos Barbosa Costa. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131383-9 - Maria Carlota Hoffman Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.132715-2 - Anderson Brasilino da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950). Intime-se a ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144899-0 - Sonia de Souza Monteiro. X Bimbo do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 20/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145667-5 - Diego Fernandes Silva Santos. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155815-0 - Daynna Fernandes Quadros. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.159750-7 - Antonio Magalhaes Novoa. X Enzo - Tuyaux Confecções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 14/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160652-1 - Fernando Fernades de Mello. X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.944,60, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167333-9 - Márcio Luiz Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X José da Cunha. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167395-9 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.181553-5 - Maria das Graças de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.186671-3 - Valdiney Gomes Lopes. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.186837-0 - Cícero da Conceição dos Anjos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.192177-3 - Carlos Eduardo Santos de Farias. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.192560-2 - Elizabeth Duarte Paiva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.207392-7 - Armando de Castro Serra. X Salutar Saúde & Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.009371-8 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009430-9 - Andréa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - Patrícia Cristina Lopes Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Alf Unidos Ferramentas e Equipamentos LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.073289-9 - Odete Taufie Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Márcia Goulart Henrique Barbosa e outro. Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de constrição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181213-3 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cesar Armstrong Fernandes Gomes D Me. Esclareça a parte exequente se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.181217-0 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Dellary Álvaro da Rocha Rodrigues Persianas. Esclareça a parte exquente se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.192595-0 - Jeorge Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Leandro Borges Ribeiro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.049741-9 - Adriana Maria Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Fls. 189/190. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.150834-8 - Celimar Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lucio Carneiro - OAB RJ065498). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). Considerando a penhora ON LINE negativa, bem como a impossibilidade de dar cumprimento ao determindo em fls. 91, diga a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.024877-1 - Marcus Vinicius Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Teixeira da Costa - OAB RJ123395). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, da seguinte forma: Danos materiais: valor x índice correção TJ/RJ + 1% juros/mês a contar da citação e Danos morais: valor x índice correção TJRJ + 1% juros/mês a contar da citação. Os 20% honorários incidirão sobre o valor da condenação e a multa de 10% art. 475J CPC , apenas, em caso do não pagamento espontâneo.\r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - Carlos Alberto Soria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Miguel Angel Daniel Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.178946-7 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.179288-0 - Alex da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Deise Alves da Silveira e outro. Designe-se nova AC. Expeça-se nova carta precatória de citação e intimação para o réu. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - I-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização do depositário infiel; 2 - Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.089087-2 - Eloy de Queiroz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Fl 120: Intime-se a 2ª ré (Motorola) para que efetue o pagamento do valor remanescente (R$ 500,00-fl.119), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes; 2) Fls. 123/124: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados; 2) Nada a prover quanto aos demais requerimentos, haja vista o teor da decisão de fl. 119, item 3.\r\n\r\nProc. 2006.800.096109-0 - Ricardo Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106305-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Guaracy Guedes Motta - OAB RJ038309). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao réu. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111502-1 - Roberto Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.118085-2 - Simone Grund Marinho Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florencio Marinho Filho - OAB RJ052172). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Adeque-se a planilha da seguinte forma: valor da condenação -valor já pago= valor a atualizar x índice da correção + 7%juros (1% ao mês). \r\n\r\nProc. 2006.800.120766-3 - Rosália Peçanha Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Kwikasair Cargas Expressas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Obregon Vergilio - OAB SP235336). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves. X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.140398-1 - Sergio Aragao Wienskoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.148296-0 - Ivan de Almeida Jaqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Angel Lanches LTDA - Me e outros. 1) Defiro a inclusão da Srª Nadjla Naccache Calil no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber, inclusive na DRA. Cite-se e intimem-se no endereço informado; 2) Atenda-se o determinado no item 3 da AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.149256-4 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a data do protocolo da petição, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155326-7 - Jorge Milton Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Não há que se falar em instauração de execução em face da Sendas, eis que a obrigação de pagar já foi cumprida integralmente(obrigação solidária). Desta forma, cumpra a serventia o já determinado às fls. 68 e 73.\r\n\r\nProc. 2006.800.155988-9 - Aline Cayres Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 194,79, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164317-7 - Enísio de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a procuração constante nos autos em fls. 45, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Beautifull House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.536,44, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167231-1 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Smtr (cet Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). Face a certidão supra, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167328-5 - Márcio Luiz Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Bmc S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169944-4 - Diana da Rocha Lopes. X Linha Amarela S/A (lansa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme já determinado; 2) Venha planilha pormenorizada do valor devido referente ao item 1 da sentença; 3) Tendo em vista o comprovado descumprimento da obrigação de fazer pela ré (retirada nome cadastros restritivos) arbitro multa no valor de R$ 50,00 retroativa ao dia 05/12/06, prazo máximo para o cumprimento da obrigação. Traga, também, planilha referente a esta. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172794-4 - Ana Claudia Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.173126-1 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, utilizando o referido prazo para pedido de consideração, o que é incabível. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176179-4 - Leonice Marta Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176337-7 - Renato Lima Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176343-2 - Ricardo de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.179301-1 - Lidia Aparecida Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.179573-1 - Tânia das Graças de Souza Lima. X South African Airways S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Face a certidão supra, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - Severina Jordão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182921-2 - Simone Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Em derradeira oportunidade, venha declaração de hipossuficiência assinada pela parte , no prazo fatal de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.182932-7 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Banco Fininvest S/A. CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/03/2007, ÀS 12:00h, PODENDO CONVOLAR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182942-0 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 19/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185232-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para retificar o valor da condenação por dano moral imposta à primeira ré para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186489-3 - Cleiton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.189641-9 - Almir Esch Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A agência de destino do \"doc\" de fl. 34 é diverso do informado pelo autor( fl. 22 e37) . À ré em cinco dias , sob pena de penhora on line acrescida de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190018-6 - Odyr Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Catia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190398-9 - Nilton Clesio Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Airton da Silva Fogaça. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/03/2007, ÀS 11:30H, PODENDO CONVOLAR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203064-3 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Tânia da Costa Rebelo. Como o AR foi recebido por pessoa física diversa, designe-se nova AC, cite-se a parte ré por OJA Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207539-0 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211712-8 - Anderson Luiz Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X Banco Zogbi S/A e outro. Aguarde-se a audiência face a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.212141-7 - Paulo Roberto Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.213266-0 - Carolina Aparecida Brandão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X TELERJ CELULAR S.A.. O réu cumpriu a determinação do Juízo pois solicitou a retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009284-2 - Geraldo de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). X Banco Cacique. Tendo em vista os fatos narrados na inicial, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada, ficando cientes as partes que, não sendo a parte autora hipossuficiente para fazer a prova de quais os valores que contesta, deixo de inverter o ônus da prova no que toca à apresentação da planilha dos valores que se reputam indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009374-3 - Mônica Morgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Globex Utilidades S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009682-3 - Rosana Peçanha Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pelos documentos juntados, verifica-se que o nome da parte autora também encontra-se inscrito nos cadastros restritivos em virtude de outra dívida. Esclereça a autora a origem da mesma, eis que afirma nao ser possuidora de linha telefônica da ré. Comprove, ainda, o eventual endereço de instalação da supsota linha. \r\n\r\nProc. 2007.800.009804-2 - Jorcilene de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009809-1 - Roselane Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, bem como protesto indevido de titulo em seu nome e se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como promover a baixa do protesto, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. Deverá, ainda, juntar outro comprovante de residência emitido em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da tutela, com a consequente extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - Gerson Maia Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Sandro Carneiro de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.052614-0 - Janice Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância . \r\n\r\nProc. 2006.800.139441-4 - João Alberto Magalhaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 66. Oficie-se como requerido no item 01. \r\n\r\nProc. 2006.800.139697-6 - Gilsemar Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.179645-0 - Aline Peixoto Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Condomínio do Edíficio Galera XV. Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 12/03/2007, às12:30 horas, compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.007500-5 - Helena Ferro Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X TELERJ CELULAR S.A.. Processo nº 2007.800.007500-5\r\n\r\nParte Autora: Helena Ferro Silva de Sousa\r\n\r\nParte Ré: Telerj Celular S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora move ação declaratória de nulidade em face da ré, pretendendo a declaração de nulidade da sentença que extinguiu o processo em apenso em razão de sua ausência na audiência de conciliação.\r\n\r\nSustenta a autora ter ocorrido coisa julgada inconstitucional, pelo que deve a mesma ser desconsiderada. Pretende a autora fazer valer novel e ousada tese, ainda muito discutida e combatida nas tribunas. Esta doutrina nasceu para corrigir \"acidentes de percurso\", em que uma sentença que vá de encontro a expressa determinação constitucional transita em julgado sem que tenha sido objeto de recurso, e, portanto, de revisão por outra instância.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora não aponta sequer legislação infraconstitucional que teria sido infringida pela sentença atacada, quiçá o texto constitucional expresso. \r\n\r\nTraz no corpo da inicial o artigo de lei específico que embasou a sentença, e que expressamente prevê o caso de extinção da ação em caso de ausência do autor a uma das audiências. Não há previsão para remarcação da audiência, e muito menos para \"reconsideração de sentença\". A autora poderia ter requerido, e não o fez, apenas a isenção das custas judiciais, conforme o próprio art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, de todas as sentenças prolatadas no processo que tramita nos Juizados Especiais Cíveis cabe recurso inominado, conforme art. 41 do mesmo diploma. Mais uma vez a autora deixou de requerer o que lhe era assegurado, deixando precluir seu direito.\r\n\r\nIndica como fundamento de pedir o art. 169 do Código Civil, que expressamente se refere a negócio jurídico, definido pela doutrina como \"pressuposto de fato, querido ou posto em jogo pela vontade, ou declaração de vontade, emitida de acordo com o ordenamento legal, e geradora de efeitos jurídicos pretendidos\". Em nada se confundem sentença e negócio jurídico.\r\n\r\nPor fim, indica também como fundamento uma frase atribuída ao Superior Tribunal de Justiça, sem qualquer indicação de contexto.\r\n\r\nPortanto, de se rejeitar de plano a ação proposta, eis que não há fundamento jurídico que a preveja, pelo que lhe falta pressuposto de constituição. Impõe-se a extinção, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.009406-1 - Agostinho Costa Moreira. Rep Leg(s): Marcus Vinicius Carou Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X Irene S. Damasceno. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o instituto da representação, conforme interpretação dada ao seu art.9º, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 9º c/c 51 da Lei 9.099/95. Desentranhem-se os originais mediante juntada de cópias, se o caso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.105934-0/01 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Sup. Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427). Mantenho a decisão de fl. 64, por seus fundamentos. Não há trânsito em julgado do acórdão que reduziu a condenação, tendo os autos sido remetidos à 3ª Vice Presidência, conforme andamento juntado pela própria executada. Venha a complementação, no prazo fatal de 05 dias. ET: A penhora de fl. 68 foi realizada em dinheiro pelo que o mesmo deve ser transferido ao Banco do Brasil, conforme art. 666 do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.010529-0 - Maria Dolores Arruti Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral e outro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em IAPI-PENHA. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133988-1 - Rosanna Beltrão da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Orra Casa Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717). Rep Leg(s): Omar Youssif Orra. Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.052144-0 - Luiz Antônio de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Revogo o despacho anterior, eis que decorrente de erro material. A ré ainda deve à autora R$ 2.239,67, oriundos do erro de soma de fls. 270, conforme esclarecido às fls. 317/318. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora já acrescida de 10% (art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.075330-1 - Claudio Ramos Mayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.079339-6 - Cristina Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.129716-9 - Ricardo Garcia Varella. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvanir Ribeiro dos Santos - OAB RJ005510). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.031239-6 - Marcos Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Eifel Comércio Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.063011-4 - Aurora Pedrosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a integralidade das contas, a primeira com 10 páginas e a segunda com 07 páginas, a fim de provar o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108117-5 - Alessandro Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença conforme fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.110405-9 - Feoravante Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Volkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120763-8 - Deusangela Andrade dos Santos. X Administradora Reis Príncipe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164321-9 - Luciana Carvalho Simões. X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183986-2 - Adriano Mandriola Diniz. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações. Considerando a proximidade da audiência de conciliação, oficie-se ao Juízo deprecado informando o novo endereço do apresentado às fls. 38. Diligencie, o cartório, também por FAX e via TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010966-0 - Edna de Paulo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação,,sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004893/1998 (1998.800.055447-0) - Marcelo Lessa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Afro Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Boffy - OAB RJ106731). Fls. 498. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.068193-4 - Lilian Cristina Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1) As alegações do réu quanto a tempestividade do recurso estão equivocadas pois a oposição de embargos de declaração suspende o prazo para recurso , e não o interrompe. Assim, somente lhe sobrariam quatro dias para interposição de Recurso, que , portanto, foi intempestivo.2) À autora sobre fls. 109/110 e 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.123602-8 - Tatiana Moreira da Silva Cassiaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações. Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.124052-4 - Wagner Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walner Fernandes Alves - OAB RJ131121). X Safra Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Venha planilha pormenorizada do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150086-8 - Marcia Aballo de Figueiredo Relvas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435, Jose de Oliveira - OAB RJ018296). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1) Fls. 62/63: Mantenho o despacho de fl. 60. Sobre o valor já depositado não incidem encargos de mora. 2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157348-3 - Fabiana Cunha Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). X Curso Preparatorio Vip. Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 20/03/2007, às 11:30 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.008808-3 - Ivan Jose de Souza Cecílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Ante a certidão supra, indefiro o requerido às fls. 118/119. Ademais a publicação em nome de qualquer advogado que tenha poderes para receber intimação em nome da parte é válida. 2) Cumpra o autor fl. 116 a contento, trazendo planilha pormenorizada, sob pena de indeferimento do início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010248-1 - Ruy de Sena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Safra Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022). Ao autor para que tome ciência de fls. 122/125( informações sobre o processo de transferência do veículo). \r\n\r\nProc. 2006.800.013453-6 - Wilson Netto Tatsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.050886-2 - Diomedes Felix Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.062576-3 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.068097-0 - Sergio da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.079616-8 - Marcia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085460-0 - Guilherme Pinto Domingues Bexina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Tendo em vista o pagamento de fls. 97 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome das partes autoras.Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.090867-0 - Fábio Paraíso Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra o credor o despacho de fl.82, indicando o valor do seu crédito, sob pena de arquivamento sem início de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104599-7 - Alfredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho fl. 86. Certifique-se quanto ao seu cumprimento pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.125351-0 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.167337-6 - José Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Manifeste-se a parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.171752-5 - Fábio Pimenta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.174645-8 - Gabriela Duarte Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Mantenho a decisão de fls. 90 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175048-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Certifico que designei Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, para 20/03/2007, às 11:30 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.177703-0 - Nara Dutra de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que , em 48 horas ,se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.186923-4 - Edilson Leal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Forneça o autor o CNPJ da empresa a ser incluída no pólo passivo (Bradesco Auto Companhia de Seguros). \r\n\r\nProc. 2006.800.187340-7 - Renata Madalena Ribeiro de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188434-0 - Crisoly Maria de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.203806-0 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.002851-9 - Deise Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 20/03/2007, às 12:00, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009967-8 - Reinaldo Argento Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010001-2 - Bruno Cesar Valladares Borga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010059-0 - Rosangela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010069-3 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010118-1 - Gerson Manoel Pirassol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Banco Finasa S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A.. Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010173-9 - Harley Davidson Xavier Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.001698-0 - Oswaldo Caetano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010074-7 - Acy Rodrigues do Nascimento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). X Jardim Escola Tio Careca LTDA - Escola Bretanha. Tendo em vista os fatos narrados e os documentos juntados à inicial, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 112649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTROS À autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Certifico que foi designado o dia 07/03/07 às 09:30 hs para a audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012738-8 - SONIA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LUIZ DIAS CHAVES Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.001280-5 - FRANCISCA NEVES BASTO LIMA, MARIA JACYRA NEVES BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X WALDECY BASTO LIMA Despacho:Fls. 36v. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.004354-1 - DIONES PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA DA SILVA CALDAS Despacho:Considerando a inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, as verbas pleiteadas devem ser repartidas na forma da Lei Civil, in casu, para os herdeiros, ora ascendentes. Esclareça a Requerente se o genitor da inventariada é vivo, podendo este requer, se for o caso, sua habilitação nestes autos para recebimento de sua cota-parte. Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006747-0 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X HOZANA CUNHA CARDOSO E OUTRO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 624,03;b) Taxa judiciária: R$ 936,04. \r\n\r\nProc. 2003.203.012824-1 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X THEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA Aos interessados para providenciar a remessa dos autos a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001826-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA Despacho:1- R.A.D.P.D a inicial dos embargos de terceiro acostada à contracapa. Após, voltem conclusos.2- Considerando as razões aduzidas nos referidos embargos, reconsidero por ora, a medida liminar anteriormente deferida, e determino, tão somente a citação do Réu nos termos requeridos às fls. 91, devendo o cartório observar que a carta precatória será encaminhada pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.000891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAMOS SANTOS Ao autor sobre fls. 124/130 \r\n\r\nProc. 2004.203.002396-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AVELINO DA SILVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008552-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEORGE DOS SANTOS CORREA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.008872-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016315-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.001139-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAFFAELA ZICARELLI Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HUMBERTO MENEZES Despacho:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05 e ainda que os Réus não possuem patrono constituído nos autos, intimem-se pessoalmente, para pagamento do valor devido apontado às fls. 125/126, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.2 - Recolha o Autor as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 1997.408.002340-2 (27650) - COND ED VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X RUY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Junte-se a petição que se encontra acostada à contracapa e anote-se onde couber o novo patrono constituido pela parte Autora. Sem prejuízo, diga o Condomínio sobre fls. 90 consoante já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.408.002240-0 (31656) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICÉIA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X DIFERENCIAL,EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, eis que a pessoa indicada não é parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.009457-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07.03.2007 às 10 Horas. Cite-se e intime-se, pessoalmente, o 1º Réu no endereço indicado às fls. 182. No mais, considerando que o 2º e 3º Réus já foram regularmente citados, tendo inclusive, constituído seus respectivos patronos (fls. 153 e 169) a intimação dos mesmos para comparecimento em audiência deve ser realizada pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.203.010976-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:Considerando a entrada em vigor da lei 11.232/05:1- Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intimem-se os executados da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.005854-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE SILVA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 614/615, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-136665E), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Faltam custas para a certidão e cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2002.203.012888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EBENEZER RIBEIRO QUAGLIOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Considerando a determinação de fls. 185 e que com a entrada em vigor da Lei 11.232/05 a execução passou a ser apenas uma fase do processo de conhecimento e não mais um processo autônomo, não há que se falar em prolação de nova sentença para que a execução seja extinta.Assim, considerando a notícia do credor de integral quitação do débito, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Des. Relator, da quitação do débito realizada pelo executado e em consequência da determinação de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.014334-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOACYR FERNANDES E OUTRO Despacho:Considerando que os Réus não possuem patrono constituído nos autos, intimem-se pessoalmente no endereço de fls. 75, para pagamento do valor devido apontado às fls. 76, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.009107-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ALICE DA SILVA Despacho:Fls. 62/63 Nada a prover, uma vez que a providência requerida há muito já foi determinada. Assim, cumpra-se fls. 61. (venha a cópia para a instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2005.203.010172-1 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHA DO VELHO (RJ-063604)) X SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Decisão:Insurge-se a Ré, contra o valor caucionado pela Autora no presente feito, ao argumento de que o mesmo não alcança o percentual de 10% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007188-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07.03.2007 às 10:15 Horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008954-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CESAR ALVES DA COSTA), MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) \"...intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X BERNADETE POLICIANO GARCIA), LUIZ HENRIQUE ARAÚJO VIANA Despacho:Venha a convenção do condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.001111-6 - MERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CLINICA TRES RIOS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005929-9 - ELIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARGARETE AGOSTINHO MARTINS Despacho:Pela derradeira oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido e recolha-se corretamente as custas e taxa judiciária consoante certidão cartorária no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.008513-4 - DEOLINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ORMINDO FONTES DE MELO Despacho:Cite-se o Réu no endereço de fls. 27, para ciência da presente demanda e, consequentemente para a manifestação que entender cabível. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.008239-3 - MAGALI CORREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 141. Nada a prover, pois verifica este Juízo que já há sentença nos autos. 2 - Assim, certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010137-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GILBERTO MELLO DE SOUZA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003912-4 - MARIA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o livre exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial técnica para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo endereço é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009695-1 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X NIVALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.203.006511-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Aos interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002847-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARISTEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Aos Interessados sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:1 - Esclareça o Autor o requerido às fls. 58 2º §, uma vez que a 3ª Ré embora devidamente citada, até a presente não compareceu aos autos e o 2º Réu sequer foi citado. Sendo assim, se desejar o prosseguimento do feito em face do 2º Réu (Marco Aurélio), deverá primeiramente promover a sua citação, indicando para tanto o local onde poderá ser localizado, ante o que consta às fls. 26v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000844-9 - IREMAL TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975) Despacho:Nada a prover, ante a ausência de qualquer condenação. Considerando o que o presente feito já se encontra baixado, ao ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.004154-0 - RUY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão:Fls. 27 Anote-se onde couber. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Embargado, através deste ato, na pessoa de sua patrona, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.000485-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HDG TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.009010-4 (33235) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE JAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X EDIVALDO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06, que deu nova redação ao art. 647 e incisos do CPC, estabelecendo nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o exequente se não pretende satisfazer o seu crédito de outra forma (incisos I e II). Traga ainda, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.408.009775-3 (33400) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FARMACIA BARRAMARES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003510-6 - FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X ADILSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora portas à dentro conforme requerido, devendo o SR. Oficial de Justiça atentar para o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Decisão:Diante do acima exposto, acolho a presente exceção para desconstituir a penhora anteriormente realizada, devolvendo ao exequento o prazo para que indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013037-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Decisão:Compulsandos os autos, em especial as razões aduzidas no recurso de apelação interposto pela parte Autora, exerço o juízo de retratação e RECONSIDERO A SENTENÇA anteriormente proferida, com fulcro no disposto no art. 296 do Diploma Processual.Por oportuno, objetivando o regular prosseguimento do feito, determino ao Autor o imediato recolhimento das custas devidas para a expedição dos ofícios objetivando localizar o paradeiro do Réu, uma vez que estes foram deferidos desde 27.07.2006 e até a presente não houve qualquer recolhimento. Convém salientar, outrossim, que não merece prosperar o alegado às fls. 67 parte final, eis que a petição ali referida há muito se encontra devidamente juntada aos autos às fls. 58.Com o recolhimento devido, expeçam-se os ofícios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2003.203.005188-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO LIBARDI SCHMIDT Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.001302-8 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001455-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Folhas 183. Certificado o correto recolhiemento de custas devidas. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.010357-2 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ISAÍAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014650-0 - ESPOLIO DE NEUZA DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ EDUARDO VIANA CORREIA), JOSÉ MANOEL BORGES CORREIA Ao exequente sobre fls. 46, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001134-7 - GRADUAL INTERMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. 2) Venham os originais dos títulos que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000551-8 (23254) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESPINHA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Faltam custas e cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.005488-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012131-5 - RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao exeqüente sobre fls. 326/7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:Nomeio perito a Drª Carla Cantisano, que deverá ser intimada pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 2)Defiro a expedição de mandado de avaliação do veículo já penhorado, considerando que esta não foi realizada pelo Sr. Oficial de Justiça. 3) A Autora para que junte aos autos, a certidão atualizada do RGI do imóvel elencado no item 2 de folhas 1133. \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ- 099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Perícia marcada para o dia 03/04/2007 , as 08:00 H, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca \r\n\r\nProc. 2004.203.007499-4 - PATRICIA TOZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO S/A), NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo o recurso de fls.203/210 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/154 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. 1- Recolha-se o mandado devidamente cumprido, juntando-se aos autos.2- Considerando que a diligência citatória não observou o decênio legal, conforme noticiado às fls. 28, redesigno a audiência para o dia 27.02.2007 às 14:45 Horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007200-2 - FATIMA LEITE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.004024-0 - WALKIRIA DRUMMOND BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X ARIOSVALDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls. 105 (vista por 05 dias) \r\n\r\nProc. 2005.203.014300-4 - DENIZE DA SILVA BRUM SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), FLAVIA APARECIDA SILVA), AUGUSTO SILVA JUNIOR), VANESSA BRUM SILVA GUIMARÃES) X AUGUSTO SILVA FILHO Faltam custas (R$ 10,47) e 03 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007743-5 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X NICOLAU CARNAVAL NETTO), CORACY MENDONÇA CARNAVAL Faltam custas e cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.011539-4 - TEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JEAN RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.002958-1 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Trata-se de novo pedido de liminar formulado pelos Autores, em ação cautelar anteriormente ajuizada, ao argumento de descumprimento por parte de alguns condôminos do edifício descrito na inicial, da liminar anteriormente concedida pela Juíza no plantão noturno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015469-5 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ODRACIR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 07/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013601-6 - ANDRE AVILA SCHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MARIA BALBINA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data. Aguarde-se as respostas. 2) Ao autor, para que junte aos autos 3 orçamentos das obras que pretende realizar em seu imóvel consoante o determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005139-2 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015029-1 - NÚNIA PAULA COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende a Autora a inicial, para esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido, sob pena de extinção do presente processo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012855-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ADILSON FERNANDES BRAGA), VERA LUCIA MUNIZ BRAGA), VANDERLEI MARIO MUNIZ AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002009-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DULCINEA MARY FIRMINO SANTOS SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.203.004983-9 (34818) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO MENDES Despacho:Defiro o desentranhamento da GRERJ 3002284800-3 acostada às fls. 48, uma vez que equivocadamente juntada no presente feito, consoante manifestação de fls. 51 e, por conseguinte, a sua respectiva devolução mediante recibo ao patrono da parte Autora. Após, retornem ao ARQUIVO, uma vez que o feito já se encontra baixado perante o distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002590-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Fls. 37: Defiro. Expeça-se o ofício requerido. Sem prejuízo requeira o Autor o que entender cabível, objetivando a citação da parte Ré e, consequentemente, o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA NAZARETH DA COSTA diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004787-3 - JAMES RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B)) X VALONGO MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Decisão:...determino ao Autor que providencie o depósito da verba honorária, no prazo de 10 dias....(íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar qualquer futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo a fim de que se manifestem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte ré \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.000780-9 - ERIKA ALVARENGA BRAGA SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte ré \r\n\r\nId: 112456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.017524-0 - PAULO DUARTE BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 15/03/2007, às 13:00, para a realização da perícia médica...3) Dê-se vista ao MP.4) Nomeio Perito do Juízo o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER...5) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009987-8 - MARIA HELENA FIGUEIREDO, VALQUIRIA MARIA DO CARMO SILVERIO, VALQUIMAR DO CARMO SILVERIO, CARLOS EUGÊNIO DO CARMO SILVÉRIO, VALMIR DO CARMO SILVÉRIO, ADELAIDE DOS SANTOS SILVÉRIO X SALVADOR SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Despacho:Fls. 60 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012841-6 - CLÉA ANESI FAUSTINO VIEIRA X NAIR SOLIDADE ANESI (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148) Despacho:Cumpra-se fl 09, segunda parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000373-9 - HIDEO SHOJI, PEDRO SHOJI, EDIRCÉA BOMFIM SHOJI X SUZANA MIYOSHI SHOJI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER CUSTAS DE AEVC-NA CONTA -0702-1-CAMPO 40-VALOR-R$ 624,03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006088-1 (26297) - BANCO AUTOLATINA SA DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.203.006776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.203.014385-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO RAMOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010743-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA PACHECO VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000292-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CIMBRA NETO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-CONTA 6002-12574-9-CAMPO 47-R$ 8083. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012482-6 (30212) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SONIA MARIA DOS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 249 - Intime-se o exequente para se manifestar sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.408.007801-5 - VERA LUCIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:1) ...à parte interessada a respeito do informado.2) Fls. 217/218 - Defiro. Intime-se a parte executada para que pague a diferença, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.004463-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABEL CAMPBELL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Portaria 01/2004: Ao exequente sobre fl. 414. \r\n\r\nProc. 2002.203.005284-2 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO PORTARIA 001/04: NESTA DATA REDESIGNEI NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA 03/05/07 AS 9:50 HS, EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FL. RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010652-8 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 121/122 - Ao autor, nos termos do artigo 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:...declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá... \r\n\r\nProc. 2006.203.004284-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ADELVAN ISAIAS PAGONATO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001528-4 - ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 72 - Homologo os honorários periciais, observando-se a gra tuidade de justiça deferida à parte autora.2) Intime-se a parte ré para que apresente os quesitos no prazo de 05 dias.3) Após, remetam-se à perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000304-1 - RONALDO FERNANDES MENDES, MARCOS FERNANDES MENDES, RONALDO BASÍLIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AEVC-R$ 150,45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006951-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIO ADRIANO TAVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.009814-0 - JOSE PAULO ALVERNAZ DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2002.203.002806-2 - EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito nos lotes 1 e 2 da quadra E, PA 36.642 localizado na rua 24 e que Luiz Carlos Motta dos Anjos foi instituído como depositário do referido bem, conforme termo de fl.74 e que , querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.203.006545-9 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X RICARDO SANTOS LIMA), Fiador: UTC - PROJETOS E CONSULTORIAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação, (...) Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, (...)Expeça-se mandado de notificação.(...) \r\n\r\nProc. 2005.203.003236-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ANTONIO FERREIRA SERIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014075-3 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AEVC-R$ 150,45 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 99,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003718-8 - JAQUELINE VIERA NUNES MONTEIRO, VALÉRIA NUNES DA COSTA, ANDRÉA NUNES BORTOLAMI DA SILVA, ESPÓLIO DE JOAQUIM NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X OTÁVIO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, (...) Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, (...) Expeça-se mandado de notificação. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação (...) Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, (...) Expeça-se mandado de notificação.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.010914-8 - RICARDO COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JOSE CARLOS CASAL PENSADO), ANA LUCIA SALES PENSADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:1) Desconsidero a réplica apresentada às fls. 43/46 devido a sua intempestividade, certificada às fls. 37.2) Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.009508-4 - ESPOLIO DA ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:(...) Diante do exposto, e data máxima vênia, reconsidero a r. decisão agravada, para determinar a intimação do cônjuge da Recorrente.(...) \r\n\r\nProc. 2000.203.012906-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007281-6 - RAVIPE OBJETOS DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NEWRAPHA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009670-5 - EDNA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X SELMA BARCELOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012921-8 - GERDAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LUIS MANUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Intime-se o executado da penhora que foi realizada no valor da Execução: R$ 4.727,69 (quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos)TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e três dias do mês de Janeiro do ano dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 2ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Veículo marca HONDA, modelo CIVIC, ano 2001, placa KMY 1058.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado conforme termo de fl. 82 e que os devedores foram instituidos como depositários do bem, cientes que, querendo, dispõem de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderão dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.005184-4 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660) Despacho:Fls. 62 - Intime-se o executado para que regularize sua representação processual no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005968-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA (RJ-072056) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.011169-1 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X DROGAPAX (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000850-4 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007630-7 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:1) Fls. 156 - Defiro a penhora on line, registrando-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\"2) Apresente a parte exequente a planilha de débito atualizada com o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008031-1 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA X BANCO AUTOLATINA S/A-DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.203.010707-9 - MANUEL ANTONIO DA COSTA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X VIGA RIO COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:1) Fls. 167 - Face a certidão de fls. 171, v°, indefiro o pedido de devolução do prazo.2) Fls. 166 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.012309-9 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Decisão:(...) Diante do exposto, e data máxima vênia, reconsidero a r. decisão agravada, que decretou a revelia do Agravante.(...) \r\n\r\nProc. 2004.203.012592-8 - EIANE MARIA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2005.203.005580-1 - ADRIANA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... determino que o valor da indenização deve retroagir à data do óbito.No mais, mantenho a sentença como está. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Portaria 01/2004: Há mandado de avaliação pronto aguardando retirada ou recolhimento das custas: campo 13: AAJ, campo 27: conta 0715-3, campo 39: 80% do valor das custas devidas (ver tabela 05 - atos dos avaliadores judiciais), campo 14: AAJ, campo 28: conta do 15º avaliador judicial: 6158-07748-4, campo 40: os 20% restantes do valor das custas devidas conforme tabela 05, campo 34: conta 600225174-9 - FUNPERJ( Lei Complementar Estadual 111/2006), campo 47: 5% do valor do campo 41 (subtotal), bem como cópia do RGI e da respectiva grerj . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.010116-4 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003284-7 - FABRICIO DE FREITAS ESTIGARRIBIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:À parte autora para que informe se o débito foi quitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007628-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GALOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.007833-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ELOIR TIBERIO VIEIRA Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,53 (APCJ), REFERENTES AO ENVIO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011729-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALAILTON DOS SANTOS SAMPAIO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000370-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RITA DE CASSIA PEREIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORACOMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 59,67. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.203.000099-9 - MARINA MIOTE BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2002.203.013005-1 - CARLA MICHELI DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Cite-se nos termos do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/07, às 13:00 horas. Intimem-se ambas as partes por D.O. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.002860-3 - REMBRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.001290-7 (33670) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CRISTINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Decisão:Assim, reconsidero a decisão de fl. 207, determinando que se cancele a penhora on-line.Renove-se a intimação de fl. 202, fazendo constar da publicação o nome da atual advogada ANA CRISTINA BACOS FERNANDES. Anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.203.001290-7 (33670) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CRISTINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) REPUBLICACAO DE FL 202: INTIME-SE A PARTE RE POR D.O. PARA OS FINS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001788-8 - DEISE DA SILVA PESSOA X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000182-2 - ROBSON DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X A C DE IGUAÇÚ AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:...declino da competência para um dos Juízos de Direito de Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001686-0 - JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebi em 16/01/2007.2) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.203.000034-9 - MARIZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/05/07 AS 10:10 HS.3) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.4) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014707-3 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.203.000389-6 (15883) - CRISTINA ANGÉLICA RIBEIRO BAETA DE ARAÚJO X JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009880-1 - GLEIDE SANTOS DA COSTA OLIVEIRA X WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Cumpra-se fls. 51, parte final. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.203.004789-2 - OSMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MANUEL ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013252-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEUCIMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:...converto a presente em ação de depósito...Cite-se na forma do art. 902, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.010536-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DAS GRAÇAS LEAL Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001140-4 - CONDOMNIO DO ED SOLAR PIRINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2001.203.010564-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CARLA FREDERICA GONCALVES CARVALHO Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.002636-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X KARL WALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Fls. 140/141 - Defiro. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.000040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005931-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 78 - Intime-se o exequente para que informe se o depósito foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.007388-0 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 26/04/07 AS 10:30 HS..2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011538-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCOS IDELFONSO DE ARAUJO), ISAURA MACHADO DE ARAUJO), JORGE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 03/05/07 AS 9:30 HS.2) Citem-se e intimem-se os réus com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011790-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FABIANA BERSCH), LUIZ MARCIO BERSCH Despacho:1) Fls. 53/54 - Defiro. 2) Redesigno a audiência para o dia 02/05/07 AS 10:30 HS.3) Citem-se e intimem-se, devendo a diligência ser cumprida, caso necessário, nos termos do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014522-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADRIANA GUIMARÃES MOREIRA), VICENTE ANTÔNIO DE SENNA JUNIOR Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/05/07 as 10:50 hs.2) Citem-se e intimem-se o réus com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.203.000072-8 - MARIA d'AJUDA CONCEIçAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (RJ-033016)) X JAR BAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERNANI RIBEIRO GARCIA), JANETE MAIA GARCIA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PENHORA EM R$ 20,98 (ATOS OJA) E R$ 8,74 (APCJ) REFERENTES À CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.012674-6 - OLGA VITORIO ALVES LINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS:AOJA-R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 6002-02696-8-R$ 17,45-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-CONTA 3403-14129-8-R$ 3,49-CAMPO 45;;FUNPERJ-CONTA 6002-12574-9-R$ 10,40-CAMPO 47;FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,87-CAMPO 48 E VTAXA JUDICIÁRIA R$ 816,17. \r\n\r\nProc. 2003.203.002776-0 - GERONI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 111/120. \r\n\r\nProc. 2004.203.002065-1 - JOSE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) as partes sobre fls 142/144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007724-3 - ALESSANDRA FERNANDES CORREA X ARLETE FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 35,36 E 42. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011802-2 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JULIO CESAR DA FONSECA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000484-8 (22860) - JANDIRA DA SILVA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE ARGEMIRO DE OMENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE FLS. 278/283 E 285/290. \r\n\r\nId: 112458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001164-5 - SÔNIA KIRST X JOSÉ CORREIA DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d. (sem retirada dos autos), venham a certidão de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte, no INSS; a prova de conta no FGTS = e = documento mais recente (=menos de 2 anos) que os de fls.21/22 - estes, com mais de 20 anos de existência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015457-9 - CÁSSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MOISES VENTURINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Tragam os AA. em 20 d., sem retirada dos autos, a certidão de domínio sobre o imóvel de Mar de Espanha-MG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005094-6 - CREMICILDA DO CARMO SILVA, ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA Despacho:Cremicilda, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013653-1 - SUELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO GOMES, CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DIRCE FERREIRA DA CONCEIÇÃO), JOSÉ DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade. A Suely, também as inventarianças. \r\n\r\nProc. 2007.203.001174-8 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO X ANTONIO CARDOSO FOUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Venham custas etc. em 10 d. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.001833-6 - Inventariante: ALEXANDRE PEZZINO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X NEY ALMEIDA PEZZINO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001000-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ALVES DE MORAES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005779-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO , FICA A PARTE AUOTRA INTIMADA SOBRE O MANDADO, DIGO CERTIDÃO NEGATIVO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001177-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.001390-1A - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:A Cláudio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000513-8 - PUA LEWIN (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X PRONTEC SOCIEDADE TECNICA COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO LTDA), Fiador: MARLI ARAUJO DA SILVA), NILTON FREIRE DE ARAÚJO Despacho:À exeqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.012333-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DULCINETE TEREZA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03,DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (O RÉU NÃO PAGOU BEM COMO NÃO NOMEOU BENS À PENHORA) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória, para Citaçã \r\n\r\nProc. 2006.203.017521-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X SERGIO LUIZ COTOFRE), ILZA SOARES COTOFRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a recolher custas de intimação da penhora no valor de R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2003.203.013391-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUOTS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Decisão:Converto o prometido julgamento (fl.157) em diligência para que, em 15 d., o autor traga a certidão de domínio sobre a unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer cópias de RGI e IPTU do imóvel para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ DE SOUZA Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer cópias de RGI e IPTU do imóvel para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Aos exqtes., sem retirada dos autos, pelos derradeiros 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008549-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Nada a prover quanto à fl.149, que só pertine à economia interna do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.014406-9 - CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao banco (10 d.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.007501-3 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:...Diante do exposto julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatíciios que fixo em 10% do valor atribuído á causa, observando o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONRADO LUIZ DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.141(resposta da receita federal). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003704-8 - MARIA ISILDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SÉRGIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:Os 15 d. a que a fl.40 se refere já passaram.O mandado de despejo se expediu justamente porque o réu não deu importância ao prazo amistoso de uma quinzena para sair.Por isto, indefiro o requerimento de fl.40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,96 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO - PENHORA, AVALIAÇÃO E 2 INTIMAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.203.015399-1 - ANTONIO AUGUSTO SARAIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES E OUTROS Decisão:O prazo de fl.50 já era dilargado, e mais dilargado ficou pelo \"recesso forense\" (que, como se sabe, suspendeu os prazos processuais).Certifique-se nada ter vindo após o protocolo da peça de fl.52.Denego a gratuidade, por não cumprido o despacho de 27.11.06.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012927-0 - SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA O EXEQÜENTE INTIMADO QUANTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004666-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA KOKELUCHE NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001784-0 - C C R 4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.30(resposta da receita federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.005616-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X ISOPPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA), OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO), MARCELO LOBO ISOPPO), FILOMENA PIOVANO), CRISTIANE LOBO ISOPPO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.122/123 (resposta da receita federal). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004103-9 - JOSIAS DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS A RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL, NO VALOR DE R$ 3,49 (PARA OS RÉUS) E R$ 6,98 (PARA OS AUTORES). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014849-0 - ZULEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Decisão:Vistos etc.Tendo em mira o que consta de fl.221, reputo insuficientemente esclarecidos os fatos.Assim, nos termos do art.265, IV, CPC; e 64, par., único, CPP, suspendo o presente feito por um ano máximo; prazo dentro do qual a A. trará a conclusão do processo penal (sentença) ou, quando menos, os termos de depoimentos de testemunhas aí produzidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004312-4 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X DARIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:A sentença foi ao DORJ em 17.11.06, uma 6a. feira.... O apelo de Dário só veio em 8 p.p., ou seja: é intempestivíssimo.Não no recebo.Certifique-se que a sentença passou em julgado.Após, a Sílvia (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.008711-6 - RAYANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.007235-8 - DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que, em 5d. (sem retirada de autos...), o banco réu ofereça via do contrato entre ele e a autora; pena de multa como litigante desleal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016476-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ÓTICA SANTA CRUZ Sentença:SENTENÇAO subscritor da inicial é Amaral Leão, mas o máximo que se conseguiu de poderes da suposta autora a um advogado é o instrumento de fl.26 - a certo Calhão Leão.E isto com a (desnecessária) retirada dos autos!Julgo extinto o processo (art.267, IV, CPC).Não pronuncio condenação em custas e taxa, por inexistir patrocínio.Baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004022-2 - Inventariante: MARLI MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X MARIO GENUINO DE FREITAS FILHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002083-3 - LUCIANE DE SOUZA MITUI, Inventariante: RENATA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MIRIAM MAGALHAES DE SOUZA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005991-9 - MIZAEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X HELOISA HELENA DE ABREU DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O REQUERENTE NÃO ASSINOU TERMO DE INVENTARIANTE). \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003354-7 -, Inventariante: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006391-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTE AS CUSTAS DOS APENSOS NO VALOR DE R$ 34,98, PELO QUE DEIXO DE DESARQUIVÁ-LOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013450-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS NA FORMA DA PORTARIA DO JU´ZIO FICA INTIMADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a certidão supra (faltam 02 cópias da inicial para instruir mandados). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000851-6 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SILVEIRA MÓVEIS CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 160(HONORÁRIOS DO PERITO 2.229,20 UFIRS) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) Decisão:1-Indefiro fl.896, que esbarra no art.421, par. 1o., II, CPC...Certifique-se não terem vindo quesitos das autoras...2-Fl.885: nada a reconsiderar, uma vez que logo em seguida a ré agravou.3-Os embargos de declaração têm objeto diverso do agravo da ré,...4-Revogo momentaneamente a nomeação do perito.Nenhuma vista se lhe dê, até ordem contrária minha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer cópias de RGI e IPTU do imóvel para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO VAZ DO NASCIMENTO Sentença:Processo nº: 05.12600-6Ação: POSSESSÓRIASENTENÇA PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A pediu tutela possessória em face de SILVIO VAZ DO NAS CIMENTO, a quem arrendou veículo automotor. A liminar foi cumprida e a parte ré não contestou. Decido: Verifica-se a revelia. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR. Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.008652-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE DE JESUS CAETANO Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013492-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), \"COCA COLA\" - RIO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA À TERCEIRA RÉ (FALTAM CÓPIAS DA DENUNCIAÇÃO PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1 - JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS, MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Venham em 5 d. os mais recentes contracheques dos autores. \r\n\r\nId: 112482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014025-0 - VERA LUCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.04. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, anulando a promessa de compra e venda celebrada no cartório do 23º. Ofício de Notas da Comarca da Capital, em 16 de janeiro de 2002, livro 7952, folha 162, ato 102. \r\n\r\nProc. 2005.203.006871-6 - EDISON DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo Autor para:a)Anular o contrato de sociedade em conta de participação celebrado pelas partes (fls. 21/24);b)Condenar a Ré a devolver as importâncias pagas pelo Requerente, no valor de R$ 3.747,29 (três mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), cujo ressarcimento obedecerá as regras processuais adequadas;c)Condenar a Suplicada a pagar ao Demandante a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como reparação pelo dano moral sofrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011292-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERDA MARIA JOSE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS JÁ DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:1) RETORNEM AO CONTADOR, A FIM DE QUE ELABORE O CÁLCULO UTILIZANDO APENAS A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, VISTO QUE A PROIBIÇÃO É A CUMULAÇÃO ENTRE TAL ÍNDICE E A CORREÇÃO MONETÁRIA.; 2) COM O CÁLCULO, ÀS PARTES, EM CINCO DIAS; 3) POSTERIORMENTE, SERÁ APRECIADO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010102-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Despacho:FLS.32: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.001039-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CASTRO FAGUNDES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 119,83 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.001085-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAQUEL DE ALMEIDA CATRINGUE Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:00H. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004468-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SALETE SOARES GOMES E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA 1ª REQUERIDA; RETIFIQUE-SE NA DRA. 2) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 10:00H, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI OBEDECIDO O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, CONSIDERANDO-SE QUE OS PRAZOS ESTAVAM SUSPENSOS NO PERIODO DE 20 DE DEZEMBRO A 06 DE JANEIRO. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 ÀS 10:50H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.269. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004009-3 - LEANDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X AFM GAS CONVERSOES LTDA ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.011042-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ORLANDO NUNES DE MELLO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.84/85. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014042-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTÔNIO ÉDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das mensalidades escolares dos seus filhos, na forma da segunda planilha de fls. 63, excluído o período posterior ao mês de maio de 2005, no que se refere à aluna Louise Santos Sermenho de Cerqueira.As parcelas supramencionadas serão acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mensalidade, assim como de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados estes últimos do vencimento de cada parcela. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade ora concedida. \r\n\r\nProc. 2005.203.014389-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.113, NA PROPORÇÃO DE 50%, FACE AO ESTADO CIVIL DA RÉ; 2) EXPEÇA-SE MANDADO; 3) EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI; 3) INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva será analisada quando da prolação da sentença de mérito, visto que necessita da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data designada para a AIJ;4 - Indefiro o requerimento de denunciação à lide, visto que a hipótese não se enfeixa como de intervenção de terceiros obrigatória, consoante o diploma processual civil;5 - Designo AIJ para o dia 09 de abril de 2007 às 14:00h;6 - Apresente a Ré as contas relativas ao período mencionado às fls. 103;7 - Esclareça a Requerida a qualificação do representante da PLARCON ENGENHARIA S/A, o qual será ouvido como testemunha.Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.002696-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE IZAIAS DE OLIVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das contribuições sociais, vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004241-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARILIA REIS DE SÁ Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.63, DEFIRO A PRERROGATIVA DO ART.172 § 2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009151-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO ROBERTO BENTO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO , REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015445-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ERIBERTO CAVALCANTI DE PAULA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/04/07, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001022-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 86,90 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,24 - AOJ - CONTA: 0714-6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012160-4 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:FLS.109: NADA A RECONSIDERAR, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005974-3 - ESPÓLIO DE CELSO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X SILENE HINSCH (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:PELO EXPOSTO, Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012447-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS E OUTROS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS.91/92. \r\n\r\nProc. 2006.203.008191-8 - TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X FABRÍCIO ISIDORO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:INICIALMENTE RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA LEVANDO-SE O PERCENTUAL DE 10% DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008216-9 - MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADU REIRA (RJ-051647)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:Vistos, etc.Rejeito liminarmente a inicial destes embargos opostos por MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR em face da execução que lhe foi movida por ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA, ora Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004024-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SERGIO HENRIQUE REIS E OUTRO ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 91403,91404 e 91405 ) \r\n\r\nProc. 2004.203.001042-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 96, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO BCN S/A e ALIANKA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, HEBERTH DOS REIS MEDEIROS E ANA PAULA BARROS ALEXANDRE, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 91406,91407 e 91408 ) \r\n\r\nProc. 2005.203.011753-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONLUZ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:1) FLS.46: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS; 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007321-5 - ANTONIO CLECIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X RONALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.007162-2 - GELSON MODESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLINICA TRES RIOS URGECOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014798-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO MARCELO BARROSO DO NASCIMENTO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 ÀS 10:20H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.54. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015927-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ONDINA IZABEL DA CUNHA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.008873-0 - NATACHA TARDY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida às fls. 11, visto que atendidos os pressupostos legais. Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, sendo tais verbas atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010700-2 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o Réu desconte apenas um quarto dos vencimentos líquidos da Autora, como quitação das diversas obrigações pela mesma contraídas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Condeno, outrossim, o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000417-1 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil.Condeno o Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012268-8 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001045-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA FREIRE DOS SAN TOS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 98,20 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008187-6 - BAZAR MUNDO DOS SONHOS DO PARQUE CURICICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000928-6 - FORÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001025-2 - FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: FATIMA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005818-0 - LUIZ RIOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais).A verba supramencionada será acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da prolação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo; bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão em definitivo da restrição ao nome do Suplicante, inclusive àquela motivada pelo Cartório do 2º. Ofício de Protesto de Títulos (fls. 30).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do 2º. Ofício do Protesto de Títulos, a fim de que cancele o apontamento efetuado contra o Autor.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003409-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTÔNIO RODRIGUES Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento à Autora da importância de R$ 2.497,20 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a acrescida de juros de 1% ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.004038-8 - WANDICK DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS.242/257. \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DE FLS.128/130, QUE FICARÁ RETIDO NOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA; 2) À DEFENSORIA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012772-4 - MARCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X Testador: GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP. INTIME-SE PARA ATENDIMENTO,E, APÓS MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, RENOVE-SE VISTA AO ORGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:APRESENTEM OS AUTORES A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA; 2) APRESENTEM OS REQUERENTES A QUITAÇÃO COM A MUNICIPALIDADE (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008554-0 - GILMARA CARDOSO CARVALHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X DARLY ALVES CARVALHOSA Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001106-2 - ISIS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JOÃO REIS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008986-9 - JORGE CARLOS WALTZ (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X DARY VITORINO Despacho:FLS.40: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.006923-2 - ISAAC CASTRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO Despacho:FLS.30: LAVRE-SE O TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003763-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO MUNIZ DUARTE Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012550-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE FRANCIS POLLONI FRANCA Despacho:FLS.33: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.001107-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTANDO COMPLEMENTAR O SELO CARTORÁRIO - CAMPO 47 - R$ 0,44 - CONTA: 600225174-9 E SE DEFERIDA A LIMINAR RECOLHER R$ 20,98 - AOJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006352-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.009502-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEAN BERNARDO XAVIER DOS SANTOS LINS E OUTRO Despacho:1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDEM INDICAR O LEILOEIRO; 2) APRESENTE O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008235-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.170. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017286-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X MARCIA OLIVEIRA DE XEREZ Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/04/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001127-0 - DÉLIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013752-1 - NELY DA VEIGA COSTA, PAULO MARQUES DA CUNHA, ARLEY RODRIGUES DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA FÉLIX, MARILDA MENDES DE SOUZA, MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:FLS.237: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000872-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004357-2 - CACILDA DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.005430-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455) Decisão:FLS.75: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO POR VINTE DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.203.010359-3 - WALDYR MARCAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X JOSE FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO), Fiador: ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA Decisão:FLS.58: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.001103-7 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ INALDO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016456-3 - VICENZA VICECONTE VILARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FABIULA DOS REIS BATISTA Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017466-0 - MARIA JOSÉ LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-139638)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.001199-2 - MARCIO RICARDO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X FERNANDA LUTZ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010295-8 - HELOREM SCAZUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015016-3 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009472-3 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS MAGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:INTIME-SE A AUTORA A RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000030-7 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006808-0 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTOVIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.008105-0 - LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDER DEVIDA AO DESLINDE DA QUESTÃO. COM OS DOCUMENTOS, À AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001100-1 - MARIA GORETE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SÃO CRISTÓVÃO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001891-5 - ELZIRA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)), SIDENEI AUGUSTO DA SILVA FERREIRA), HEITOR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA) X SIDENEI DA SILVA FERREIRA Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP. INTIME-SE PARA ATENDIMENTO,E, APÓS MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, RENOVE-SE VISTA AO ORGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.006879-0 - ANDREIA DOS SANTOS CIRILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X OSMAR BARBOSA DA SILVA Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP. INTIME-SE PARA ATENDIMENTO, E APÓS MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, RENOVE-SE VISTA AO ORGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001810-8 - NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ABRÃO CALIXTO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012406-1 - MARIA DA PIEDADE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RONALDO LOURENÇO DA SILVA Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP. INTIME-SE PARA ATENDIMENTO, E, APÓS, MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, RENOVE-SE VISTA AO ORGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007995-0 - ÂNGELA MARIA IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JAIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001243-0 - RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X ÂNGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005462-6 - VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/02/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.000034-2 - ROGERIO WILLIANS DE ALVARENGA REIMAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X JUVENAL COSTA DOS SANTOS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003501-2 - FRANCISCA CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA) Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nId: 112484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005420-4 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA APARECIDA LEAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão: Sem preliminares a serem analisadas, DOU O FEITO POR SANEADO, por estarem presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Ultrapassada tal premissa, urge, neste momento, analisar as provas requeridas pelas partes. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do da parte ré, depoimento pessoal da autora, bem como oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré (fl.51 e 85). Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária,Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS X JORGE TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/03/07 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereço de fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/03/07 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereço de fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.203.009208-4 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X STANDS PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho: Após recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/03/07 às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010008-1 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ELAINE CRISTINA LEAL CAETANO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à VIVO, OI e CLARO para informar o endereço da ré, já que a CEG consta o mesmo endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010015-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ODILON ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06/03/07 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereço de fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar em face de fl.114. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho: Indefiro o pedido de penhora. O autor deve habilitar seu crédito nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Decisão: Defiro a expedição de ofícios à SRF e CEG para informar o endereço do 2º réu. Por outro lado, indefiro o pedido de decretação da revelia da 1ª Ré, eis que a relação processual ainda não se concluiu. \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Decisão: Defiro a expedição de ofícios à SRF e CEG para informar o endereço do 2º réu. Indefiro o pedido de revelia em relação à 1ª Ré, já que, ainda, não se concluiu a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fl.147/148:recebo o agravo retido. Ao agravado (Condomínio). Fl.120/122: Ao réu, na forma do art.398, do CPC. Os prazos correrão em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013981-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.144/148:recebo o agravo retido. Ao agravado.(Cooperativa)Fl.150/152: a parte ré, na forma do art.398, do CPC, em 05 diasFl.154/155: recebo o agravo retido. Ao agravado ( Condomínio). Sendo que os prazos correrão em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fl.140/147: Recebo o agravo retido. Ao agravado ( Cooperativa).Fl.149/150: Recebo o agravo retido. Ao agravado (Condomínio).Fl.152/154: a parte ré, na forma do art.398, do CPC. Os prazos correrão em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015158-1 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARCOS DE SOUZA FONTES E OUTROS Decisão: Recebo fl. 69/71como emenda a inicial. Exclua os três réus do pólo passivo para passar a constar Carlos Alberto Cesar de Araújo (fl.71). Designo audiência do art.277, do CPC para o dia 05/03/ 2007 , às 11:20 hs. Cite-se intime-se. (venham cópias de fl. 69/71 para contra-fé). \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE LAERT RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF para informar o endereço da 2ª Ré. Em 10 dias, informe a autor a qualificação dos ocupantes do imóvel para apreciação do pedido de inclusão dos mesmos no pólo passivo, bem como se pretende requerer a exclusão do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.016302-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEDRO PESSOA DE MELLO E OUTRO Despacho:Fl. 41: Defiro a exclusão do pólo passivo do 1º Réu. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/03/07 às 10:40 horas. Intime-se a 2ª Ré, quando, então, a ré deverá apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016493-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARIA DA LUZ DE MELO COSTA Despacho:Republique-se fl.18 em nome do novo patrono.republicação do despacho de fl. 18: \" em 48 hs recolham-se as custas corretamente, conforme certidão de fl 17 verso , sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008151-7 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X RICARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Traga a parte ré a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, dê-se vista a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006842-2 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho: Defiro a purga da mora. Efetue o depósito em 15 dias. Após, dê-se vista a parte autora, na forma do art. 62, III, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Recebo os embargos de declaração e acolho-os para acrescentar ao dispositvo da sentença a condenação da parte ré no pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais vencidos desde janeiro de 2005, e que se vencerem até efetiva desocupação, monetariamente corrigidos, e acrescido de multa de 20% e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008291-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT Despacho: Ao credor, tendo em vista o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho: Ao credor, tendo em vista o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011434-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODILON BOM SILVA Despacho: Ao credor tendo em vista o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho: Ao credor, tendo em vista o resultado da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho: Cumpra-se fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.203.013689-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X COLÉGIO JOHN DEWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 10/04/ 2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A AO AUTOR SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.203.009484-6 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X COLÉGIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000997-3 - LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Decisão:COMARCA DA CAPITAL5ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁProc.nº: 2007.203.000997-3Indefiro o pedido liminar. O autor propõe ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos sob o fundamento de ter tido agravamento de seu quadro de saúde em virtude de infecção hospitalar por bactéria não identificada. Na inicial há descrição de passagem por mais de uma clínica, tendo o autor proposto a ação em face apenas de uma das entidades hospitalares em que foi atendido. Assim, afigura-se descabido o pedido de indisponibilidade integral dos bens da ré.Cite-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.Cristina Serra FeijóJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006679-6 - MARIA MITS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta em face da informação do Sr. Oficial de Justiça. Providencie a autora cópia da inicial. Após, voltem conclusos para redesignação da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho: Em 05 dias informe a parte ré se pretende produzir prova testemunhal, arrolando-as, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MC² (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:..Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio, como perito, o Dr. Heitor Quintella, devendo o Cartório entrar em contato com o mesmo pelo telefone 99737723, intimando-o para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Defiro, ... a prova documental superveniente que se fizer necessária, bem como a prova oral, concernente ao depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré e a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré (fl.34), deixando para designar AIJ tão logo seja apresentado o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Decisão:A pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da sociedade, portanto, providencie a parte autora o endereço da pessoa jurídica ou requeria o que for de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014668-8 - ANDREA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KAYOAH (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 10/04/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013093-0 - ALEXANDRE DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X QUALITY MOTORS COMETRCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Em 48 hs, recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.36 verso, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502) Despacho:Deferida a Inventariança e determinada a vinda da partilha assinada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho: Esclareça a parte autora a diferença de valores entre o pedido (fl.05) e o valor da causa (fl.06). Em 10 dias apresentem os réus o último comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ- 011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X TABATA SEMERARO DA SILVA Despacho: Mantenho a decisão. O imóvel não está registrado em nome do autor nem há nos autos documentação que demonstre ser o autor titular de direito sobre o imóvel. Por outro lado, a licença foi concedida \"sem exame de eventual ofensa a direitos de terceiros que poderão buscar a tutela judicial caso se julgarem lesados pelas obras executadas.\" Daí, a necessiadde de oitiva da parte contrária, antes da apreciação da liminar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:1- Desentranhe-se a impugnação à gratuidade de justiça (fl.45), autua-se em apenso. Após, dê-se vista ao impugnado.2- Venham as custas da denunciação da lide, em 10 dias.3- Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017128-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO CALHAU DE CASTRO Despacho: Cumpra-se o § 2º do art.2º do Dec-Lei 911/69, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho: Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:1- Traga a ré a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 10/04/ 2006, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017606-1 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO Despacho:Em 05 dias, cumpra-se fl.54, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015233-0 - MARIA VITÓRIA LISBÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA) Despacho: Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 112505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004455-0 - YURI CALDAS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Despacho:Fls. 44 - Nada a prover nestes autos, eis que eventual descumprimento da obrigação alimentar deverá ser objeto de Ação de Execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.203.007301-0 - PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 260, retire-se o feito da pauta do dia 22/05/2007. 2) Redesigne-se nova data na pauta de audiências da 2ª Vara, tendo em vista o afastamento da titular a partir de 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.009262-8 - GABRIEL KANISKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.203.007481-1 - LAIS KATHARINE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JESSÉ ALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011627-1 - MARCELLE MOREIRA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO DE SOUZA MARQUES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC.Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000958-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO Decisão:Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora, mediante depósito na conta corrente indicada à fls. 04. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 07/05/07, às 14 : 30 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.001027-6 - LUANA COPELI SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X REINALDO BANDEIRA SALLES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora, através de depósito na conta corrente indicada à fls. 04.. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 07/05/07, às 14 : 15 horas.Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000971-7 - EDNA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:Defiro JG. Comprove-se a concessão da Curatela Definitiva documental- mente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014019-4 - ANE DOS SANTOS DE LIMA TITARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença, na forma discriminada a seguir:AEVF - conta 0707-0 - valor: R$ 8,74; APCJ - conta 0711-2 - valor: R$ 13,92;Campo 42 - 10% do valor do campo 41 (CAARJ); Campo 34 - 600225174-9;Campo 47 - 5% do campo 41 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.014851-0 - SILVANA CRISTINA GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença, na forma discriminada a seguir:AEVF - conta 0707-0 - valor: R$ 8,74; APCJ - conta 0711-2 - valor: R$ 10,44; Campo 42 - 10% do valor do campo 41 (CAARJ); Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 5% do campo 41 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.016335-2 - RODRIGO LOUZADA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença, na forma discriminada a seguir:AEVF - conta 0707-0 - valor: R$ 8,74; APCJ - conta 0711-2 - valor: R$ 12,18; Campo 42 - 10% do valor do campo 41 (CAARJ); Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 5% do campo 41 (FUNPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5A - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINE FROHE INCUTTO BRABO (RJ-132207)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:REJEITO liminarmente a presente exceção de incompetência, considerando inexistir conexão entre a presente ação revisional de alimentos e a ação executiva em trâmite junto à 4ª Vara de Família do Foro Central, sendo certo que Ação de Conhecimento que tramitou naquele Juízo já se encontra finda. Outrossim, saliente-se que a alimentanda reside em área de competência desta Regional. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003825-9 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 30/05/07, às 13:45 horas. I., sendo certo que o Executado deverá depositar, em 72 horas, o valor da execução incontroverso nos autos, qual seja , R$ 1.790,77 (um mil setecentos e noventa reais e setenta e sete centavos), restando controverso o valor de R$ 500,00 e as despesas in natura indicadas pelo Exequente na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.015338-3 - NATHALY AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, na forma do disposto no artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001092-6 - INGRID THUANNE VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR Despacho:Defiro JG.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/05/07 , às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se, devendo constar no mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000978-0 - CAROLINA FRANCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/05/07, às 14:00 horas para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se / Intime-se a parte ré, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da Audiência, caso não haja acordo. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.001713-0 - SELMA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES AROUCA (Adv(s). Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693)) X EVANDRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.014496-5 - FABIO DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X VINÍCIUS TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, na forma da cota do MP de fls. 23. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004853-3 - CAIO SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003832-6 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Despacho:1 - Adeque-se a petição incial na forma da promoção do MP.2 - J. cópia da sentença da Ação de Alimentos (p. 17.719/00) e eventual acordo, caso tenha havido sua homologação.3 - O não atendimento aos itens 1 e 2 inviabilizam a própria análise da antecipação de tutela requerida, dando ensejo à extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.203.013137-5 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para nomear CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS como Curador de CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO, em substituição à Curadora anterior... Proceda-se à inscrição, ... Publiquem-se os editais.Em razão da hipossuficiência do interditando e da ausência de bens, direitos e interesses de valor relevante, dispenso a especialização da hipoteca legal. Venha a planilha de gastos com o interditando, conforme solicitado pelo MP.Sem Custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007064-7 - ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 79. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014052-2 - CARLOS RODRIGUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.014543-8 - ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X SÔNIA REGINA DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Às partes para recolherem as custas da carta de sentença, na forma discriminada a seguir:AEVF - conta 0707-0 - valor: R$ 8,74; APCJ - conta 0711-2 - valor: R$ 19,14;Campo 42 - 10% do valor do campo 41 (CAARJ); Campo 34 - 600225174-9;Campo 47 - 5% do campo 41 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofícios negativos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.203.001016-1 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARÃO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO) Decisão:Designo o dia 07/05/07, às 13:45 horas para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se / Intime-se a parte ré, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da Audiência, caso não haja acordo. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 112501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006943-3 - CAIO VIVONI ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DENILSON DOS ANJOS ALVES À parte ré. autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.007279-3 - ADRIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X JOAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o alimentante a pensionar o alimentado com 20% dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2005.203.008078-0 - AMANDA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X JOACY GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Pedimos que o interessado compareça para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.203.012680-8 - CÍNTIA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos petição informando a data de vencimento da pensão, devendo esta ser assinada pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000289-7 - FÁBIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA Despacho:Fl. 42: Indefiro o pedido, uma vez que ad questão encontra-se decidida nestes autos. Visando obrigar a ré cumprir o acordo de visitação homologado, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005380-7 - JUCCA LEE MONKEN BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X DANIEL LEE LUCIO BARBOZA Despacho:Redesigno a audiência de Conciliação de fl. 33 para 26/06/07, às 11:30hs. Intimem-se as partes, sendo que o réui por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009188-2 - MYLLENA CARDOSO DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO, Assistente: SUELI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X ARLEY CARDOSO FERREIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, supensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. anote-se na DRA a exclusão de Daiana Cardoso de Figueiredo do polo ativo. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010026-3 - VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X JEDILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Ante o não recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010889-4 - JUAN MILAGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Defiro JG ao réu e determino que os alimentos provisórios sejam depositados na conta mencionada à fl. 38. Designo ACIJ para 17/04/07 às 13:30 hs. Defiro prova oral e documental. Intime-se a RL do menor e o alimentante para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011641-6 - EVELLYN BRITO SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE PAULO (RJ-095052)) X MARCOS PAULO DA SILVA SANT´ANA Decisão:Tendo em vista que o pedido de alimentos é apenas para Evelyn, reconsidero a decisão de fl. 11 e fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta da RL, do autor mencionada á fls. 16. Designo audiência de Conciliação para 25/06/07, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficnado o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia.... \r\n\r\nProc. 2006.203.012675-6 - OLGA VITÓRIA ALVES LINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:FLS 124: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AIJ PARA 13.02.2007 ÀS 14:30HS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIME-SE A RL DO MENOR E O ALIMENTANTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM O PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000121-4 - LUCAS LUIZETO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CLÁUDIO DE AZEREDO PEDROSO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta da RL, do autor mencionada á fls. 05. Designo audiência de Conciliação para 25/06/07, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficnado o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000682-0 - BRUNO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALVA SIMÕES SALES E OUTRO), Inventariante: DALVA SIMÕES SALES Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial no que se refere ao espólio. anote-se na DRA. fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos da alimentante Dalva Simões Sales, mediante desconto em folha. Oficie-se ao INSS. Conciliação para o dia 25/06/07, às 11:30 horas. Intime-se. Cite-se a alimentante \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.003179-1 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X RODRIGO VASCONCELOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Fls. 123/126: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, sfubam ao ETJ. Fls. 128/132: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012859-5 - ELISETE VELOSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.014684-6 - JANUY FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JANUY FERREIRA DA CONCEIÇÃO e MARCIA LOPES NOGUEIRADespesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.004927-6 - HERACLITO XAVIER DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X CATIA FONSECA TARANTO Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.007716-2 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a existência de união estável entre as partes acima nominadas, de 05/10/88 à 12/09/95. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010204-0 - KATHARINE SIMAS BRITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fl. 70 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários, Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007839-7 - TATIANA SIMÕES SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE A DESISTENCIA MANIFESTADA A FL. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.013899-0 - CRISTINE RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Sentença:Homologo oa cordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015573-2 - ALESSANDRO SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certifico que foi designado o dia 15/02/2007, às 15h, para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016840-4 - RAQUEL RABIEGA QUARESMA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/07 E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS \"PRO RATA\". DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009617-8 - SOLANGE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)) X ANTONIO JORGE TAVARES Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- a filha do casal permanece sob a guarda do sr. floriano Brasil cordeiro, conforme sentença de fl. 13, sendo a visitação materna livre; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar; 4- as partes estão dispensadas de fornecer alimentos mutuamente. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estesf em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013307-2 - ANTONIO DE JESUS PINHERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Designo AIJ para 03/05/2007, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.203.014810-5 - ALESSANDRO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ALESSANDRA PEREIRA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG a parte ré. Designo AIJ para 19/04/2007, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis para a intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004022-9 - CLÁUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.009937-6 - JOSÉ ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1 - a posse e guarda do filho ficará com a ré, sendo livre a visitação; 2 - os alimentos devidos ao filho serão estipulados em ação própria; 3 - a ré voltará a usar o nome de solteira; 4 - não há bens a partilhar. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocat´cios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012697-5 - MÔNICA DE SOUZA NICOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO NICOLI ATENDA-SE AO MP (SEJA ESCLARECIDO ACERCA DOS FILHOS OU SE HÁ ALGUMA AÇÃO EM CURSO ENVOLVENDO OS MESMOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.016981-0 - HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CLECIO VILLAR Despacho:Emende-se a inicial para informar se voltará a usar o nome de solteira ou continuará com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017551-2 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Informe a autora se deseja voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.203.017567-6 - JOSÉ DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X DENISE TOLEDO MATHIAS Atenda-se ao MP.- Juntem-se declarações de 2(duas) testemunhas acerca do tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006035-6 - MÁRCIA DE CASTRO AFONSO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO RODRIGUES PONTES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a posse e guarda dos filhos ficará com a autora, sendo livre a visitação; 2- os alimentos devidos aos filhos serão estipulados em ação própria; 3-a autor voltará a usar o nome de solteira; 4- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000642-3 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 148/149 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.203.009999-4 - YURI GONÇALVES DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X RAFAEL DE SANT'ANNA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5 - PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Cumpra-se o cartório o despacho de fl. 223. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, devendo a parte providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, na forma do artigo 659, par. 4º do CPC. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010115-0 - DYEGO VIANA DINIZ BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X JOSÉ MAURO DE CARVALHO BRAZ Sentença:Defiro JG ao executado. Ante a comprovação do pagamento do débito (fls. 63/64), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,I do CPC. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Decisão:Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores á citação 22/06/2006 -fl. 64v. (março, abril e maio de 2006) e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. Frise-se que as parcelas vencidas anteriores a março de 2006 e não pagas devem ser cobradas pelo rito do art. 475-J do CPC, devendo o exeqüente apresentar planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014695-9 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Cumpra-se fl. 73 ( A EXEQUENTE DEVE APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO, CONSIDERANDO A RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000079-9 - CLEIDE MARIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MILTON PEREIRA REIS Despacho:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas antes da citação. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000561-0 - MYLLENA CARDOSO DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)), Assistente: SUELI CARDOSO DE SOUZA) X ARLEY CARDOSO FERREIRA Sentença:Defiro JG. Ante o acordo e a desistência manifestada na audiência de conciliação do apenso, julgo extinta a execução. Custas ex lege, suspensa a cobrnaça, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014286-3 - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Fls. 225/230: A execução de alimentos é uma ação autônoma e deve ser requerida pela via própria. Este processo está findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008593-6 - NILTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X MICHELLE MUNIQUE GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pensionar a ré. Oficie-se para o cancelamento da pensão.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000661-1 - HORÁCIO DANIEL CABANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIOMAR FERRAREZI SOUZA), RENAN DANIEL SOUZA CABANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Despacho:Designo AIJ para 25/04/07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009115-8 - ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CLAUDIO ROZA MONTEIRO), EMANUELLE MONTEIRO TSIRAKIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.203.011999-5 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA X EDUARDO DA SILVA ROHAN GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA ROHAN GAVIÃO, Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000836-0 - JOSELAINE LOPES GONÇALVES FALCÃO X RODOLPHO VALERIO REZENDE, JHONATAN FALCÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de guarda do menor Jhonatan Falcão Rezende......DEFIRO A GUARDA REQUERIDA....Lavre-se o termo. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.013816-9 - SOLANGE DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X OSMAR SALLES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE OSMAR SALLES. Nomeio Curadora sua genitora Solange dos Santos Salles. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora da especialização de hipoteca legal, em razão do interditando não possuir bens ou rendas. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO Certifico que o Perito Dr. Marco Antônio Beltrãomarcou exame pericial para o dia 03/03/2007 (Sábado), às 08 h, no seu consultório situado na Rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema. Tel: 2267-1949. \r\n\r\nProc. 2005.203.013490-8 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X MARIA DA POMACENA Pedimos que o interessado compareça para retirar T. de Curatela. \r\n\r\nProc. 2005.203.015289-3 - MARIA LUZIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002027-9 - DALVA GUIMARÃES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELINA GUIMARÃES LOPES Sentença:Isto posto, concedo a CURATELA DEFINITIVA DE Aurelina Guimarães Lopes, BRASILEIRA, CARTEIRA DE TRABALHO EXPEDIDA PELA PREVIDÊNCIA Nº 7330079, PIS/PASEP 130.26759.56-1, À Dalva Guimarães Lopes Machado, BRASILEIRA, CPF Nº 012108167-25, IFP Nº 09059703-0. E. TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, devendo a requerente providenciar o registro no Cartório de Registro Civil. Publique-se Edital. E. Termo de Compromisso. E. Mandado de Averbação. Oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000475-6 - CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOÃO MARCOS MOSQUERA ALCÂNTARA), MARIA JÚLIA JORGE MOSQUERA Despacho:Defiro JG. Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 15/16. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.203.002662-2 - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA), PRISCILA PERES BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012334-8 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Fl. 225: Defiro. Cumpra-se fl. 210. Após, venham os memoriais, conforme deferido. \r\n\r\nProc. 2005.203.012166-5 - MAURÍCIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Já foi realizada a audiência (fls. 107/110). às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000106-6 - MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X PEDRO HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Fls. 81/83: Dê-se vista a parte contrária. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.016348-0 - LORRANA NUNES GROSSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MARCELO DE JESUS TAVARES Sentença:Designo audiência de Conciliação para 26/06/07 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.000663-7 - FERNANDO GONÇALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X THIAGO TELES DA CUNHA TREVISAN E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 02/07/07 às 10:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia.... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.001603-0 - FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR X YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Traga o autor as certidões de nascimento dos menores aos autos.Designo AIJ para 25/04/2007, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e os menores para comparecerem à audiência, na pessoa de sua representante legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010195-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X YURE RIBEIRO BRAGA Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000753-8 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ADRIANA ASSUNÇÃO GOMES E OUTROS Decisão:Defiro JG. fixo os alimentos provisórios em quarenta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho e dez por cento para a ré, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 02/07/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho:Designo AIJ para 26/04/2007, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000775-7 - EUZELINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094) Despacho:Defiro JG. Emende-se à inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011791-3 - JOSE NEWTON MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para informar o início da união estável. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.003664-6 - MARIA FACANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar a existência da sociedade de fato do ano de 1969 a 4 de outubro de 1988 e da união estável a partir de 5 de outubro de 1988 a agosto de 2002. Quanto aos bens, ou seja, uma casa em Pedra de Guaratiba e outra casa na Cidade de Deus além de um veículo Parati, estes devem permanecer em condomínio na proporção de 50% para cada uma das partes. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003623-8 - EDITE LOPES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Diga o autor sobre certidão do Oficial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.006983-2 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUCIAMARA ANDRADE GOMES Despacho:Defiro JG à ré. Designo AIJ para 26/04/07, às 16:00 horas. defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. VEnham os róis e as despesas para intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.203.011501-5 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) intimar as partes para se manifestarem sobre fls. 246 \r\n\r\nProc. 2005.203.007809-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GILBERTO MARTINS DE CASTRO AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011528-8 - JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X MARCIA SUMMES DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Designo AIJ para 26/04/2007, às 16:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007490-2 - LEANDRO BENEDITO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X MARIELINA FERREIRA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Leandro Fabrício Marques dos Santos, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009305-2 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)), GABRIEL MARTINS FERREIRA VIANA, Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015410-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X VIVIANE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011589-6 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA FIXCAR OS ALIMENTOS NA FALTA DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O VALOR DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, MANTENDO-SE A CLÁUSULA JÁ IMPOSTA EM SENTENÇA PROFERIDA... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002048-1 - DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:Fl. 126: Indefiro, por se tratarem de peças originais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007302-3 - CLOVIS CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.000569-0 - SIDILENE SHUSHANOF SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 51.(VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO OU OUTRO MOTIVO ENSEJADOR DO LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002880-9 - DIOGENES PALACIO VANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Decisão:Ante a maioridade da alimentada e a sua concordância expressa ()fls 50), exonero o alimentante da obrigação alimentar com relação à filha. Oficie-se ao empregador para que este proceda ao cancelamento do desconto em folha, remetendo-se cópia desta decisão. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012737-0 - ALINE RAMOS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X FELIPE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.000697-0 - MAURICIO ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Recolham-se custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Fl. 44: O FGTS não integrou o acordo entre as partes e só será devido ao alimentado em caso de existência de débito alimentar. Informe a requerente se há débdito alimentar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010385-9 - MAURILO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254) Sentença:Defiro JG aos requerentes. Homologo o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fl. 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000772-1 - GENIL DIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Defiro JG. Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP.certifico que nesta data foi designado o dia 27/02/07 às 15:00h. para ratificação em cartorio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012065-0 - ELMA CAMPOS KAYE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IRAN MACHADO KAYE As partes sobre fls. _58 ( promoção do MP) \r\n\r\nProc. 2006.203.015745-5 - MARIO JOSE GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDREIA KARINA DA SILVA BAZOLI QUINTELLA Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.203.003691-3 - SELMA CASTRO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X SÉRGIO ROBERTO DUARTE) As partes sobre fls. 114 ( Promoção do MP ) \r\n\r\nId: 112502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.203.002026-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X ANDERSON DE E SOUZA RIBEIRO VULGO DIABO), LEONARDO MINGUITA DE SOUZA VULGO LICO), GABRIEL RODRIGUES DE HOLANDA VULGO PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Intime-se o advogado do réu para que apresente suas alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.009316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Designo audiência para a oitiva dos policiais para o dia 06/03/2007 às 14:40hs. Ciência ao MP e a defesa. Quanto ao pedido de fls. 203, razão assiste ao MP, logo indefiro o pedido de que a Sra. Ana Machado seja a depositaria do veículo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.203.012436-0 - MP X DIEGO SANTOS DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) Fls. 185 atenda-se. As partes em alegações finais, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 112480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.203.007148-6 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522) Despacho:1)A E. 6ªCâmara Criminal, em sessão realizada na data de 17/11/2005, deu provimento parcial ao recurso defensivo, à unanimidade, tão somente para corrigir erro material na dosimetria da pena, fixando-a em 03(três) anos, sendo em sessão realizada em 01/12/2006 retificado o acórdão para determinar a expedição de mandado de prisão (fls.284). A Defesa, opôs, então , Embargos declaratórios, os quais foram conhecidos e rejeitados em sessão realizada em 19/01/2006.2)Assim: 2a)Verifique-se junto ao Sistema Prisional se o Acusado foi preso. Em caso positivo, expeçam-se CES e ofícios de praxe. Caso o Apenado não tenha sido preso, verifique-se junto à E. Câmara se o mandado expedido às fls.284 foi encaminhado aos demais órgãos de praxe. Em caso negativo, expeçam-se os respectivos ofícios encaminhado-se cópias da referida ordem de prisão, bem como o BIC.2b)Ciência ao Mp e Defesa \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.203.006538-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)), ELSON EUGENIO, Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)), BRUNO CARVALHO DA SILVA Despacho:\"3b)À Defesa do Réu ELSON em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.015381-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão: Considerando a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar o cumprimento da instrução criminal, tendo em vista as circunstâncias em que o acusado foi preso em flagrante e que o mesmo em seu interrogatório não conseguiu, em tese, desfigurar os atos que lhe foram imputados, mantenho a decisão de fl. 69, por ora, mantendo-se a custódia cautelar. Intimem-se. No mais, aguarde-se o julgamento do \"habeas corpus\"; \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, CAPUT \r\n\r\nProc. 2006.203.014647-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEY JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Despacho:Designo interrogatório para o dia 21/03/2007 às 16:00h. Intime-se o patrono do acusado por publicação, uma vez, que ao contrário da dúvida levantada pela certidão negativa de fl. 40, o acusado encontra-se vivo e ciente da presente instrução criminal e, como bem salientado pela i. Promotora de Justiça, o mesmo deseja se furtar à aplicação da lei penal. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.203.004732-7 - MP X MAURÍCIO PIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 94.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. \r\n\r\nId: 112481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007807-7 - Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva - OAB RJ085443). X Raimundo Alves do Nascimento Filho. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.007985-9 - Luciene Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). X Marcelo Souza Soares. Audiência de conciliação designada para 22/03/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007883-3 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Ubiraci da Silva Pimentel. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007885-7 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Maria Carla Rosa de Souza. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007891-2 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marilene Vicente da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007903-5 - Escola Pituquinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Carlos Jorge Rodrigues Pereira. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008132-7 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Paula Leal. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008134-0 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Claudia Oli veira Quaresma. Audiência de conciliação designada para 22/03/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008135-2 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Rachel Oliveira da Fonseca. Audiência de conciliação designada para 22/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008136-4 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Mary de Oliveira Marcondes da Costa. Audiência de conciliação designada para 22/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.010010-3 - Iracy Rosa de Franca. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À parte autora para que junte os documentos referidos na AIJ (Fls 42), no prazo de 10 dias. Após, Dê-se vista a ré por igual prazo. Feito voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.009797-9 - Alex Márcio Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Canuto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). J. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009797-9 - Alex Márcio Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Canuto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 07/02/07 ÀS 14.30 H PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.000008-6 - Helena George Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Vinícius dos Passos. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.000926-0 - Walter Oliveira Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando Vasconcelos de Souza - OAB RJ026255). X Arlindo de Oliveira Dias. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001123-4 - Rosangela C. Ferreira Com . de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Maria José Marinho. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.007777-7 - André Muza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Carlos Eduardo Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2003.816.004464-6 - Jose Maria Rodrigues da Costa. X Metron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). À parte ré para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - Jair da Graça Pinto Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Iara da Conceição Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). À parte autora para que cumpra a decisão de fls 56, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.006393-8 - Leny Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio - OAB RJ093171). X Roma Revenda e Oficina Mecanica de Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131, Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 3.683,98 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.000199-8 - Maria de Lourdes Nunes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.000280-2 - Epaminondas Rodrigues Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Cunha - OAB RJ090140). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.005872-8 - Anderson Jacob Cardoso. X Lojas Visão. À parte autora para promover o andamento do feito, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008062-0 - Heryk Vaz Santos de Oliveira Rodrigues. X Anderson. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.000833-8 - Francisco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Marcelo Araujo Conti e outro. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001076-0 - Jorge José Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001765-0 - Pedro Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E, Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 2,035,48, e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005440-3 - Maria Auxiliadora Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Gassenferth - Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006443-3 - Suely Maria da Silva. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006752-5 - Maria Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007033-0 - Andreia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ135782). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008276-9 - Carlos Alberto Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012263-9 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Viação Aerea Rio-grandense. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012329-2 - Paulo Sergio Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012388-7 - Helio Pimenta Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012391-7 - Fabiana da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012392-9 - Maria Neusa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Fernol Telesistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012550-1 - Alexandre Estefânia de Freitas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE LUZ NA REGIONAL, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/07 ÀS 10.00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012552-5 - Isabella Candida Benicio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Tim Celular S/A. CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE LUZ NA REGIONAL, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/07 ÀS 10.00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012554-9 - Viviane Thebas Boia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Atl Telecom Leste S. a. CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE LUZ NA REGIONAL, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/07 ÀS 10.15 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012558-6 - Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Springer Carrier LTDA e outro. CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE LUZ NA REGIONAL, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/07 ÀS 10.15 H . \r\n\r\nProc. 2006.816.012560-4 - Patrícia Belídio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE LUZ NA REGIONAL, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/07 ÀS 10.30 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012562-8 - Norma Sueli Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Casas Bahia. CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA FALTA DE LUZ NA REGIONAL, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/07 ÀS 10.30 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.816.000103-1 - João Carlos Silva Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Tavares Pecanha - OAB RJ124910E, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101407, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Denise Conde Carvalho - OAB RJ136023E). X Romilson Cabral Moço. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.007948-0 - Clarice Andrade Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). À parte autora para que informe se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.816.000339-7 - Marco Aurelio de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Gabinal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.006250-3 - Robson Cesar Mecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tartarelho Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santos de Vasconcellos - OAB RJ074902). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.816.007865-0 - Simone Marques Barboza. X Autoviação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Venha o endereço das testemunhas da parte ré no prazo de cinco dias. Após, designe o cartório AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.004617-0 - Centro Educacional Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Patricia Luiza Bassani Gomes. Audiência de conciliação designada para 22/03/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - Luiz Fernando Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Julieta Jane de Souza Domingues. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006573-5 - Manuel Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Maria do Socorro da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006670-3 - Sonia Regina Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Getulio Cesar Barbosa Junior. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2006.816.006865-7 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Robson Venancio da Cruz. Audiência de conciliação marcada para o dia 22/03/2007 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006954-6 - Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Naira Pedra dos Santos. Audiência de conciliação marcada para o dia 22/03/2007 às 12:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006222-5 - Arlete Rodrigues de Oliveira. X Francisco Xavier Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008123-4 - Marisa de Toledo Barbosa. X Maria do Carmo Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arthur Ribas - OAB RJ035723). AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.007995-0 - Iran de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lutz - OAB RJ040600). X Atila Ottoni de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mattos Albernaz de Medeiros - OAB RJ116992). Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. 2) designe-se ac \r\n\r\nProc. 2005.816.008301-2 - Jocenéa Moura Pinto Garcia. X João Dutra de Souza e outro. À parte autora sobre fl. 70(V). \r\n\r\nProc. 2006.816.009776-1 - Drogarias Farmais Geremario Dantas. X Monica Coelho Costa. À parte autora sobre fl. 46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - Janete Pantaleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fabio Rodrigues Alves Silva - OAB RJ089316, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). J. Assite razão ao requerente. A execução já foi extinta no tocante a esta, sendo indevida a penhora efetivada. No entanto, já houve o desbloqueio quase integral da importancia, cfr fls 204 e ss, sendo apenas o bloqueio da ABN transferido ao BB. Sendo assim, aguarde a comunicação do BB acerca da abertura da conta para que se proceda ao levantamento da importancia pelo TELERIO. \r\n\r\nProc. 2002.816.003899-1 - Carla Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Herminio Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva Araujo - OAB RJ036997, Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). Considerando a penhora no rosto dos autos, à exequente para comprovar o cumprimento da obrigação no feito onde foi determinado a penhora referida. \r\n\r\nProc. 2004.816.004786-8 - Luciano Cerqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570). X Solares Design. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.000990-0 - Silvana Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Olga Rocha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB RJ062632, Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - Angela Maria Carreiro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007261-0 - Maria de Fatima da Silva Pereira. X C e C Casa Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Já houve solicitação de desbloqueio on line. Deve a parte ré trazer aos autos a prova da manutenção do bloqueio para que se possa tomar as providencias cabíveis. No momento, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - Brigida Almeida de Azevedo. X Atl - Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se a parte ré para comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 h, sob pena de execução da multa diária estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.816.008061-8 - Alice Freitas Rosmaninho de Oliveira. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008427-2 - João Carlos Monteiro do Couto. X Unibanco S/A ( União de Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004175-5 - Aline Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Thiago Tomaz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 10:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - Marilza Maria Abreu dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Maria Ines Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). considerando que por ocasiao da contestação , ante a verificação pelo juiz de que a ré formulou pedido contraposto, direito do autor...de também se defender...sob pena de incidir em revelia...abra-se vista à parte autora.. para apresentar contestação no prazo legal... apos imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.005524-9 - Caio Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005827-5 - Sandro Nascimento dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005838-0 - Leonardo Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Expansão Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006027-0 - Roseli Azevedo de Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006126-2 - Robson Eduardo Barbosa Sayão Caruncho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Assoc Iação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.006434-2 - João Carlos Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Banco Itau S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006470-6 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Superbras Retífica de Motores LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.006539-5 - Humberto da Camara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Andre Clemente Bittencourt. Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.006770-7 - Edson de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Alan Francisco Barcellos Papa. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 12:00 \r\n\r\nProc. 2006.816.006901-7 - Carlos Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Jacarepagua Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solanio Barbosa - OAB RJ044837). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008233-2 - José Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - Antonia de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação acordada, sob pena de prosseguimento na execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.008296-4 - Jorge Gonçalves de Magalhães. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova data para AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008482-1 - Claudio Antonio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008932-6 - Simone Dantas Gobo. X Isabel Cristina Fonseca da Silva. À parte autora sobre fl. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.816.009677-0 - Lêicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/07 ÀS 11.45 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.009897-2 - Débora Lúcia Lopes Biondi. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. À parte autora sobre fl. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.816.010075-9 - Eliane Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X C& A Modas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.011550-7 - Fabiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883, Laura Cruz Higgins - OAB RJ134989). X Sabotage Norte Shopping de Roupas LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.012079-5 - Carla Cristina Geoia Vantine. X Cesar Luis de Souza Lage Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197). Considerando que o AR foi firmado por terceiro a fim de se evitar alegação de nulidade, designe-se nova A.C. e cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012216-0 - Antonio Carlos da Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.000151-6 - Tracy Rafaelle Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Panamericano S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, ou para que, tendo havido inclusão, que promova a exclusão em 05 dias úteis, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.009529-2 - Rachel Moura de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001342-5 - Ilma Ferreira de Azevedo e outro. X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte autora, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.005863-9 - Rosana Amorim Costa. X Cursos de Informática e Linguas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Ante a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 39 e JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.006438-0 - Lucia Helena Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Eletronica Atual de Madureira LTDA. À parte autora sobre fl. 21. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.816.003658-0 - Alda Celina Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Celina de Castro Dias - OAB RJ083606, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). X Renascença Empreen. Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - Jane Romer de Bendesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carmen Lucia Cardoso Loureiro. Segue solicitação de transferencia parcial. Considerando que já se procedeu tres penhoras on line e até o momento não se conseguiu integralizar o valor da execução, indique o exequente outros bens que possam ser objeto de penhora em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2005.816.001854-8 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Álvaro de Lima Dias. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2005.816.006575-7 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Lilia Paula dos Santos. Considerando a inexistencia de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007874-0 - Antonio Carlos Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Carlos Ronaldo Salles Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Miguel Almeida Cerqueira - OAB RJ027697). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.004522-0 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Oswaldo Lobo Carneiro Monteiro Martins. Esclareça a parte autora se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007778-6 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Jose Henrique dos Santos Moraes e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007780-4 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ancre Luiz Basilio Martins e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.010794-8 - Roberto Fazolino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X José Caetano Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). Isso posto, julgo procedente em parte o pedidos para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.022,94... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.006977-1 - Edilza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543). X Vitelcom. Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004911-7 - Uilson Cleber Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, prosseguindo-se na execução pelo valor de R$ 32.150,00. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2005.816.009478-2 - Renato Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). X Marana Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.009717-5 - Gilson de Souza. X Ponto Frio. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000459-0 - Salete Biscacio Fernandes. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.000843-0 - Lauro da Trindade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro Montenegro - OAB RJ093427, Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Siemens Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.011183-6 - Nivea Xavier Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X Daicon Comércio de Revestimentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, além de perdas e danos na monta de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.006743-5 - Ruben Carlos Ramon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Adalberto Bezerra Cavalcante dos Santos. Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.007552-5 - Marcia Ferreira Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608, João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Alahyde dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511, Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). Cf fls 112 já foi determinado o desbloqueio on line. Não obstante, oficie-se ao Banco Abn, cf requerido, para que proceda o desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2003.816.004238-8 - Adelair Cremonez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Arlécio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.001907-1 - Roberto Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Gilvan Nascimento de Lima. Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003896-0 - João Cristino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Cosme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Reis Martins - OAB RJ051661). Defiro penhora on line. Segue minuta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.816.006574-3 - Eliel Soares de Figueiredo. X Marcia de Jesus Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Adriana de Figueiredo Covas - OAB RJ111960). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.001685-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Paulo Guilherme Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005449-8 - Roberto Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Gilvan Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). Considerando a inexistencia de slado suficiente, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.001028-0 - Marcus Vinicius Pinheiro Manhães. X Rlcl' Academer Coifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381, Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). Segue solicitação de transferencia e novo bloqueio da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.006629-6 - Pedro Francisco Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Alberto Marques Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651, Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). Vistos, etc. Trata-se de ação de execução, tendo como título extrajudicial contrato de locação, em que figura como fiador o ora executado. Em exeção de pré-executividade foi alegada a falsidade da assinatura do fiador, o que demandaria a produção de prova pericial. Constata-se a complexidade da causa que a torna incompatível com a ritualística própria aos Juizados Especiais. Face o exposto, acolho a exeção de pré executividade e julgo por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, II da lei 9.099/95. Sem custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008274-5 - Maria da Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Alexsandra Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009932-0 - Valdecir Antonio Sellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Cesar Luiz Sousa Lage Leite Ribeiro. Ao autor para se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - Nilson dos Santos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2003.816.004074-4 - Jesus de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.008516-8 - Vicente de Paulo Santos Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Venha a certidão do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.816.009708-0 - Ana Maria Auller. X Alberto dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.001099-7 - Barbara Conceição Jesus da Silva Sarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Ferrarts Rio - Persianas Americana LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Samy Roger Maria da Costa - OAB RJ056575). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.002516-2 - Daniela Torres Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). X Luciano Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conde Carvalho - OAB RJ136023E). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003162-9 - Agatha Orlandi Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Motorola S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - Miguel Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008058-6 - Celson Luiz Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Genunes Araujo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré, e da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.009278-3 - Marcos Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Simcred Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000518-9 - Marcos José Braulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Toldos e Coberturas Leblon. Ao autor sobre CP e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - Erna Kerber Ramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001471-3 - Reuza Maria Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Lobão da Costa Araujo - OAB RJ011898). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.816.001600-0 - Marcoantonio de Hollanda. X Fernando Augusto Faria de Souza. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - Angelica do Carmo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Raul Pinto Fonseca da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida Liporace Ramos - OAB RJ120100, Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). ISTO POSTO, quanto ao 2º réu, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-lo a pagar à autora a importância de R$ 1.407,00 (hum mil quatrocentos e sete reais) devidamente corrigida a contar da citação...\r\n\r\nProc. 2005.816.002938-8 - Cristiane Vieira de Souza. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Defiro penhora on line. Segue minuta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.003354-9 - Leonard Lamêgo Cavalheiro. X Manuel Pinto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445, Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.003485-2 - Maria Aparecida Silva Santos Pereira. X Editora The Client Ltda.. À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.004194-7 - Coiffeur Andreia Cabelereiros e Boutique Litda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.004252-6 - Marcelo Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Marcelo de Alencar Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alencar Souza - OAB RJ126066). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006298-7 - Orlando Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - Cristiane Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Ana Paula Martins Barbosa. Considerando a inexistencia de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do executado para que se proceda à penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.006656-7 - Gloria Regina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). X A. J. Pereira Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). Defiro penhora on line. Segue minuta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007748-6 - Daniela Cristina Alves de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.816.008193-3 - Maria José de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Credicard. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.009247-5 - Ronaldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Orlando Moraes Neto e outro. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009496-4 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Valdoma Moveis e Decorações LTDA. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.009754-0 - Gilson de Souza. X Marisa. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010327-8 - Valmir Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - Nair Clarisse Moninhas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724, Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Construir Admnistração de Consórcio LTDA. A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.816.000231-2 - Rosangela Lidia Ducraux Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Safe Cobrança e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10%,APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 2745J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000282-8 - Daniele Pedra Medeiros. X Taquara Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000849-1 - Solange Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Segue nova solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.001485-5 - Dark Vanzeler da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001738-8 - Margarida de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Loureiro Stavale - OAB RJ073901). X \"lab´s\" Exames Complementares Madureira II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.001866-6 - Bruno Pereira Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002096-0 - Joel Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003134-8 - Ney Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Emerson Mesquita. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003419-2 - Fernando Gomes Panaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003420-9 - Ana Maria do Nascimento. X Allonso Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.004484-7 - Anadia Pereira da Costa e outro. Menor(s): Sabriny da Costa Sant´anna, Leonardo José da Costa Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Bel-tour Turismoe Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004792-7 - Cleuton Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Evanil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.004829-4 - Adriana Cristina de Souza Rezende. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira Filho - OAB RJ129896). Cumpra-se o V. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que foi condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006387-8 - Debora Aparecida Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). À parte autora sobre fls 69/76. \r\n\r\nProc. 2006.816.006869-4 - José Luiz Calhau de Castro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006878-5 - Maria Alcidelia Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. À parte autora sobre fl. 46 e s/s. \r\n\r\nProc. 2006.816.007303-3 - Flávio Alves Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007355-0 - Ivan Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Riviera de Madureira Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - Joelson Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11: 15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008934-0 - Marcelo Menezes da Silva. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008934-0 - Marcelo Menezes da Silva. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010135-1 - Marcia Cristina Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Lucinea Freitas Arouxa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Ante a justificativa, deixo de condenar nas custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012049-7 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Doralice Pinto de Almeida. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012271-8 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/03/07 ÁS 13.45 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012500-8 - Bruna Conceição Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Telerj Celular S/a-vivo. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que para tanto seria necessária a análise do próprio mérito. Ademais, não vislumbro a presença de periculum in mora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000230-2 - Ademar de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, ou para que, tendo havido inclusão, que promova a exclusão em 05 dias úteis, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000234-0 - Marcio Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Telerj Celular Sa. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, ou para que, tendo havido inclusão, que promova a exclusão em 05 dias úteis, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000253-3 - Hilda Padrão di Panigai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S. a. A autora apresentou R.O. de furto de documentos anterior à data da suposta dívida. Verossimil, portanto, suas alegações. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício ao autor. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000255-7 - Lidia Maria Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000271-5 - Valdivino Francisco Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Banco Bradesco S. A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que para tanto seria necessária a análise do próprio mérito. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000287-9 - Ana Paula Amaral Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Casa Bahia Comercial LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que para tanto seria necessária a análise do próprio mérito. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006713-9 - Andréa Cristina Gomes Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.007698-4 - Adayr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Abn Amro Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a inexistencia de saldo suficiente em conta, indique o exequente bens penhoráveis em nome do executado, para complementação da penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.001892-5 - Inácia Francisca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea D Imperio Antunes - OAB RJ098225). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.816.001892-5 - Inácia Francisca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea D Imperio Antunes - OAB RJ098225). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). AOS REUS PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.003824-9 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para fixar a execução no valor de R$ 422,74 \r\n\r\nProc. 2005.816.008455-7 - Tania Maria Loureiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Gustavo Loureiro de Melo - OAB RJ132283). X Arabian Fest. À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - Elenilda Ribeiro de Moraes. X Csc Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wiviani Ribeiro da Silva - OAB RJ135872, Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). Segue solicitação de transferencia do bloqueio parcial e novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.013070-3 - Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Recebo como emenda a Inicial. I-se. 2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000297-1 - Vera Lucia da Silva Bastos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, ou, tendo havido inclusão, que promova exclusão em 05 dias úteis, no que toca à cobrança impugnada na inicial, tudo sob pena de multa diária de R$ 25,00. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001643-4 - Irene Shirley Capollupo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Giovani Pedro Mendes. LEILÃO REDESIGNADOS PARA O DIA 31/01/2007 AS 15:00HORAS PARA O 1º LEILÃO E 06/02/2007 AS 16:00HORAS PARA O 2º LEILÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.005060-0 - Maria de Fátima Veloso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Marcos Quintino Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.007048-9 - Lindinalva Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Gideão Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.002078-6 - Alef Centro Educacional Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Ana Carla Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007980-0 - Ana Rita Peres Perestelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X CREDICARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006574-7 - Francisco Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Célio José Ramalho. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007776-2 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Marco Aurélio dos Santos Neves e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007887-0 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Cidney Carson Holfmann. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007894-8 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Antonio Fernando Martinho Rodrigues. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009124-2 - Celso Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Condominio Regina Celia Flora. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009821-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ricardo Sergio da Fonseca Camargo Jr. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/03/07 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.001988-8 - Maria Emília Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E, Pabllo do Valle Buhler Pedrada - OAB RJ121144E). X Central Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.816.007490-9 - Cristiano Miranda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.022,54 E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.000637-6 - Carlos Wescley França de Araujo. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). 1) HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em relação ao segundo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao segundo réu, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se na D.R.A. 2) Designe-se AIJ. I-se a primeira ré e a parte autora. 3) Atenda-se fls 102. \r\n\r\nProc. 2005.816.003861-4 - Erli Souza Moreno. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005246-5 - Lêda Freires Pimentel. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza da Cunha Souza - OAB RJ053735, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.781,80 E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.009684-5 - Barbara Cristina Pacheco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004523-2 - Carlos Alberto da Silva Rocha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). DESIGNO O DIA 01/03/2007 ÀS 10:00h PARA ENTREGA DO APARELHO AO AUTOR, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012117-9 - Claudia Perronio Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). 1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. 2) Recebo fls 52/53 como emenda a inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012673-6 - Bcr, Reparação de Máquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Medes Rodbel Soluções de Ponto e Acesso LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/03/2007 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.816.010199-5 - Eliane Maria Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Lair Scoralick. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - Ednei Cristian Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izenilda Maria Barbosa Fonseca - OAB RJ064892). X Walter Marroelti Rios Junior. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.004571-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz de França Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). À parte ré sobre fls 137/139. \r\n\r\nProc. 2005.816.007486-2 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Antonio Fernandes Netto. À parte autora sobre fl. 37 e s/s/. \r\n\r\nProc. 2006.816.000974-4 - Manuel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Alexandre Alves Roig e outro. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.001098-0 - Nilza Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Key House Empreendimentos Imolibliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). 1º LEILÃO REDESIGNADO PARA O DIA 06/02/207 E O 2º LEILÃO PARA O DIA 28/02/2007 AMBOS AS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.816.002655-3 - Ulisses Caldas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Discoteca Kokeluxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007323-3 - Marcos Valerio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lombardi de Miranda - OAB RJ135470E, Luciano Guimarães do Nascimento - OAB RJ128595, Fabiola Soares Rocha - OAB RJ119621, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Indefiro o pedido de penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.816.008485-1 - Claudia Marcia dos Anjos Machado Amorim. X Terra Ntworks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.001109-6 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Novo Horizonte Mudanças e Transportes LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.003680-9 - Heliosandro Pires Domingues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Alumix Taquara Serraleheria LTDA Me e outros. Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004407-7 - Maria Valéria Tavares Ferreira. X Ouro Verde Transporte e Locação LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.816.009163-8 - Antonio das Graças Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre fls 76/82. \r\n\r\nProc. 2005.816.001391-5 - Geraldo Moraes Filho. X Atl - Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.001430-0 - Jefferson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Antonio Carlos Lacerda Fonseca. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.001968-1 - Rafaela Alves Moresche de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 196,44 \r\n\r\nProc. 2005.816.004947-8 - Nair Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Maria de Fátima Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.005946-0 - Manoel Agostinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Faria Cheker - OAB RJ124878). X Paranho Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 6.340,67 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006502-2 - André Luis Abrantes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bradesco S. A.. A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.006727-4 - Fernando Souto Barth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Cymbron - OAB RJ017379). X Estasa- Empresa de Serv. Técnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.007320-1 - Anselmo Garcia Gianfaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Lindoya Genuína (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). Cumpra-se o v. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que foi condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Romulo Augusto Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). Cumpra-se o v. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que foi condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008051-5 - André Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X E. C. Oliveira Industria e Comércio de Móveis. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - Teresa de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729, Neuci Sá de Mello - OAB RJ077564). X GLOBEX. Cumpra-se o v. acórdão. Estando ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação a que foi condenada, no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - Adir Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Auto Shopping Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002675-4 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.816.003613-9 - Máximo Idelbrano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X União de Bancos Brasileiros S/a-unibanco. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.004032-5 - Jaime di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Toberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.004947-0 - Luiz Eliezer de Souza Liveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Diante da certidão de fls 88, indefiro o pedido de fls 87. Expirado o prazo para contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005131-1 - Ivone Agostinha de Jesus Costa. X Tecnomania - Import Express Com e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte ré para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.816.005913-9 - Darcy Pinheiro de Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.005946-2 - Maricleusa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Plano de Saude Real Doctor - Clinica Rio Odontológica LTDA. Considerando a certidão cartorária, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006642-9 - Rogéria Couto da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.816.007216-8 - Cleumer Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007288-0 - Paulo Ferrnando Pinto Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Verdam Engenharia LTDA. Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.007736-1 - Luciana Nascimento Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X I. C. A Publicidade LTDA - Sntv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Deixo de condenar nas custas, considerando a justificativa apresentada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007790-7 - Daniel Fernandes Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007808-0 - Eduardo de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes Ferreira - OAB RJ112908). X Bigas de Praça Seca Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007829-8 - Osmar Pedro Martins. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos e os acolho, sanando a omissão da sentença. Tratando-se de procedimento irregular, a cobrança do débito através do TOI também o é, de modo que o valor pago pela parte autora deve ser devolvido pela forma simples, eis que não se encontra dentre as hipóteses do art 42 par. único do CDC. Assim, condeno a ré a devolver ao autor a importancia de R$ 1154,13, devidamente corrigida a contar do desembolso. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.007949-7 - Luzia Cristina Perdigão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora não possui legitimidade para fi gurar no pólo ativo da relação processual, eis que a mesma é procuradora da proprietária do imóvel em questão. Considerando que o comparecimento pessoal das partes é imprescindível em sede de Juizado Especial Cível, não comportando representação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, VI C/C artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-e, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07/01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.816.007982-5 - José Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Banco Brasileiro de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008395-6 - Paulo Sergio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008478-0 - Sheila Parreira Fontes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008847-4 - Constança Amaro de Azevedo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Recebo os embargos e os acolho para determinar a imediata retirada do nome da autora do SPC e SERASA, oficiando-se, para tanto ao SPC e SERASA. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.008979-0 - Luzio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos e os acolho. Considerando a desconstituição do TOI determino o restabelecimento do serviço no prazo de 72 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 I-se. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.008997-1 - Alexandre Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). AIJ DESIGNADA PARA DIA 12/02/07 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009038-9 - Grace Kelly Maciel Alves. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009253-2 - Carmem Veronica da Fonseca Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.009609-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S. A. e outro. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010347-5 - Fabio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 12/02/07 ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010396-7 - Valdea Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ128946E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AIJ DESIGNADA PARA DIA 12/02/07 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011518-0 - Lucia Helena Brandão Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 12/02/07 ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011532-5 - Marly Rodrigues de Goes. X Extra Supermercados- Nova Soc. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 12/02/07 ÀS 12:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.011543-0 - Maulo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Itaucard - Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 12/02/07 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011618-4 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Antônio Carlos Batista. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/03/07 ÀS 11:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.816.012355-3 - Gilson de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Evadin Industrias Amazonia Sa e outro. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova data. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012369-3 - Leila Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Itaucard Financeira S/A. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012503-3 - Walter Cesar Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Danubio-arapuan Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000102-4 - Deise Macena da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.000397-5 - Humberto Juca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Abn Anro Real S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000406-2 - Almir Roberto Salomao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ054676). X GLOBEX. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.000416-5 - Aricélia Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X CEDAE. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 hs, , sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000448-7 - Fabiana Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X Banco Votorantim S/A. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que não há custas em primeiro grau de jurisdição em sede de Juizado Especial Cível . \r\n\r\nProc. 2007.816.000455-4 - Miriam Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela acerca da discriminação das chamadas locais, bem como acerca dos valores referidos às fls 03, eis que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000467-0 - Evanilton Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Oakley Car. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000480-3 - Ronaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000486-4 - Jorge Luiz Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Itaucard. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.003469-7 - Marcelo Eduardo Silva de Oliveria e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498, Gilvan Soares - OAB RJ082414, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Forte de Jacarepaguá de Ferro e Aço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Ivana Maria Coelho da Rocha Machado - OAB RJ063837, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E). 1) Segue solicitação de transferencia do bloqueio parcial. 2) Considerando a inexistencia de slado suficiente, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.816.001400-3 - Guilherme Luiz Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). X Motoclean Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921). Ao autor sobre certidão do contador. \r\n\r\nProc. 2003.816.007291-5 - Jorge Luiz do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X André Luiz Carmo Eppinghaus. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2004.816.007720-4 - Alexandre Brum Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004927-2 - Marcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). X Banco Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora sobre fl. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.816.007142-3 - Patricia Diogo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). X Banco Bmc Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.816.008936-1 - Sandra Cristina Marcelino de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.816.010388-8 - Gilmara Rodrigues da Silva. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.000388-4 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Bgn S. a. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 112691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007173-3 - Nelson José Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Gloria de Jesus Porretti. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006272-9 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I. CPC... \r\n\r\nProc. 2005.816.000514-1 - Flávia Bispo da Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). 1) Segue solicitação de desbloqueio em anexo. Restaure-se os autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.816.009417-4 - Emmanuel Correa Santos. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). DEFIRO a penhora em dinheiro, substituindo-se (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após, confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003929-3 - Marcilene Lyra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Nova Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 125/128 e 129/133, eis que ambos têm o mesmo fundamento... \r\n\r\nProc. 2006.816.004094-5 - Paulo Giovane Araujo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Credicard e outro. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004496-3 - Luciana de Assis Patrício. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Ácordão, cinete o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10 prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005415-4 - Welington de Oliveira Frota. X Nacional Mercantil Comp. Sup. de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). 1) Certificado o prazo para impugnação, Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diante das cópias acostadas às fls. 49/65, à parte ré para cumprir a obrigação adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005587-0 - Ivonete Francisca de Assis. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se o réu apra depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005757-0 - Barbara Conceição da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs. sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008164-9 - Orlando Ananias de Souza. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008797-4 - Paulo Roberto Teixeira. X Lenoxx e outro. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009023-7 - Singlehurth Souza Veloso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao réu para ciência da sentença de fls. 88/89: \"...Julgo procedente em parte p oedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de r$ 2.000,00 ...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009812-1 - Sara Ebbo Jordao. X Eletrolux. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005388-0 - Biju Garden Jóias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X Fábio Freire Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). Considerando que a ação foi julgada extinta (fls. 56), não há mais constrição sobre os bens penhorados. INDEFIRO o desentranhamento dos cheques, eis foram acostados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010638-5 - Helena de Fátima dos Santos Vicente. X Kathyane Conceição Gurgel Pereira. O acompanhamento não é possível. A parte autora pode informar pontos de referência e mapa. \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - Marcia Helena Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X José Alberto de Lima e outros. Esclareça, efetivamente, se pretende executar as promissõrias, que somam a penas o valor de R$ 5.000,00, ou o termo de acordo de fls. 20, ciente de que tal docuemnto não atende a todos os requisitos do art. 585, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000627-7 - Maria Sonia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Lucilene Balbino da Silva. Esclareça a autora se o endereço da ré é o de fls. 11 ou o indicado na inicial. Sem prejuízo, cite-se em execução no endereço, indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.000677-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Monica Cristina Gomes Leri. Cite-se em Execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005222-7 - Thereza Lucia Aires Imbiriba di Maio Bonente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Igor Abucather dos Santos. Diversos(s): Andrea Rosa Costa - Leiloeira. Cumpra-se fls.149 no endereço de fls.151. \r\n\r\nProc. 2002.816.007778-9 - Paulo Márcio Romero Brightmore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Carlos Eduardo Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). Nas execuções por quantia certa, a admissibilidade dos embargos está condicionada à prévia segurança do juízo. Portanto, essa é uma condição de procedibilidade da ação.\r\n\r\nAssim, considerando que o embargante não observou o fixado no artigo 737, caput, do CPC, rejeito liminarmente os embargos, julgando extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sob o valor do débito executado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.000435-3 - Rosangela Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595). X Compacta Print Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). E-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Chamo o feito à ordem. Da análise do dispositivo da sentença de fls. 41/42, verifica-se que a ré foi condenada a ressarcir à autora a quantia de R$ 4.500,00, sendo facultada a ré a devolução do produto, ou seja, a ré deve pagar a autora o valor pago pelos produtos, podendo requerer que a ré devolva os mesmos, sob pena de enriquecimento sem causa. Assim, esclareça a autora se tem interesse em ficar com os produtos e ter os mesmos consertados ou se pretende a indenização pelo preço pago e a possível devolução do produto. Após, voltam conclusos para sentença. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.816.000253-0 - Rosimar Domingos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). fls. 72 - às partes. \r\n\r\nProc. 2005.816.002115-8 - Carlos Eduardo das Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Cícero Bezerra de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). Fls. 53 - DEFIRO. Após a resposta do banco, I-se a parte ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004208-3 - Andre Luiz Guimaraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.004244-7 - Deocir João Bertolotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791). X Condominio Parque Gabinal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154, Alvaro do Valle - OAB RJ021828). Fls. 117 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.005542-9 - Celia D\\a Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). I-se o réu para comprovar o deposito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.005662-8 - Eva da Mota Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Reconsidero o despacho de fls. 96, eis que a gratuidade foi deferida às fls. 72, e o pagamentos dos honorários foi suspenso, nos termos do àcordão de fls.84. Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento (fls.74). \r\n\r\nProc. 2005.816.005744-0 - Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019). 1) I-se a parte ré para pagar a diferença, em 48 horas, sobv pena de penhora. 2) I-se a parte ré para se manifestar acerca da baixa do mencionado processo. \r\n\r\nProc. 2005.816.005906-0 - Carlos Henrique Karabin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Transporte Feital Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). A parte autora sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.816.006391-8 - Pede Sucos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Cooperativa Central Oeste Catarinense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). A AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.008198-2 - Wesley Chagas Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X Diogo de Sá Ferret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). 1)Publique-se a sentença. 2) Reconsidero a decisão de fls. 79. Oficie-se à dívida ativa comunicando. \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - Alexandra Barbosa Cardoso Afonso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Condominio Gabinal 4 Lote 03 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). Ao autor sobre a certidão surra. \r\n\r\nProc. 2005.816.010321-7 - Silvana de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Cia Entreato LTDA. A AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.000525-8 - Severino Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Damiana Soares Pinto e outro. Fls. 52 - DEFIRO. Renove-se a diligência, informando à OJA os telefones de fls. 52, ciente a mesma de que somente deve ser realizada à diligência caso sea constatada a não periculosidade do endereço. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. I-se a Ré para cumprir a obrigação, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2006.816.000644-5 - Carmem Maria Leal Augusta Caetano. X Toldos Tempo Decorações e Representações LTDA. Fls. 36/7 - A parte autora. Fls. 33- Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos, mantendo uma cópia do despacho de fls. 33vº nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000722-0 - Vera Regina da Silva Vieira. X Opção Dois Publicidade e Mídia LTDA. I-se a parte ré para cumprimento, sob pena de aplicação da multa prevista na art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002377-7 - Carlos Miguel Santana. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Fls. 83 - INDEFIRO a aplicação da multa, eis que a sentença foi proferida sob a vigência da lei anteiga. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002787-4 - Regina Helena Guimarães Dias e outro. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 532,35, NO UNIBANCO,CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003251-1 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Promóvel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I o patrono da ré, para esclarecer em 48 horas, o contéudo da certidão de fls. 77, tendo em vista que o mandado de citação/intimação foi cumprido neste mesmo eneeço (fls. 27 verso). Ressalto que a ré compareceu à AIJ e AC, trazendo contestação e se auto-denominando Banco Finasa S/A, sem suscitar preliminar de ilegitimidade passiva. Sem prejuízo, esclareça a autora se pretende penhora \"ON LNE\", indicando o CNPJ da ré, para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.816.003256-0 - Maria de Lourdes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o réu para retirar a guia de depósito em 48 horas, e comprovar em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004960-2 - Rodrigo Fernando de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) E.mandado de pagamento conforme requerido. 2) I-se o réu para depositar a diferência, apontada às fls. 65, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005247-9 - Raimunda Olivia Rodrigues Cavalcante. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.816.005472-5 - Renato de Souza Pereira. X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos e os rejeito, pois o termo inicial para cumprimento da obrigação somente será estipuldo em face de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005851-2 - Ercilia Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.816.006043-9 - Leni Bittencourt Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA. I-se a parte ré para cumprir a sentença, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006485-8 - Rogerio Souza da Silva. X Sportgoll Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1) E.mandado de pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância, prazo 5 dias. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006605-3 - Jorge Luiz Magalhaes Rodrigues. X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087). Cumpra-se o V. Ácordão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - Maria Inês Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e os acolho para que psse a contar do dispositivo:\"(...) para condenar a ré a inserir 500 minutos de crédito, no prazo de 15 dias a contar do trânsito (...). Mantenho no mais a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.007153-0 - Michelle Vasconcellos Lima. X GLOBEX. I-se a parte ré para cumprir a sentença, sob pea de multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008043-8 - Jadir Ferreira de Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. I-se a parte ré para cumprir a Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008447-0 - Nadja Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financ e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos e os acolho pra que passe a constar do dispositivo: (...) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (...). Mantenho no mais a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.816.008718-4 - Teresinha da Silva Poubel. X Rudy Mayer Corporation. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - Leandra Alves de Melo de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008800-0 - Mario Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagar o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.009177-1 - Celso Landes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Marcella Huckleberry Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ131302). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos E. conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.009424-3 - Ricardo Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para ciência da sentença de fls.38/39 : \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a efetuar o pagamento de r$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009445-0 - Marly Silva Costa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009587-9 - Leonardo Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Supermercados Mundial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009665-3 - João de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré, no prazo de 15 dias, substitua o hidrômetro do imóvel descrito na inicial, sem qualquer ônus para o consumidor, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ...\r\n\r\nNo mais.... \r\n\r\nProc. 2006.816.009753-0 - Washington Luiz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro copensados os valores. Recebo o recurso no eeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009792-0 - Milton Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Serra Bela Rio Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Diante da data informada às fls. 47 para retirada do bem, esclareça o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.816.009822-4 - Cidneia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Finasa S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009971-0 - Robny Rommy Teixeira Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). X Banco Santander Brasil S/A. I-se a parte ré para cumprir a obrigaão, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.816.010051-6 - Monich Miranda dos Santos. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010099-1 - Leonardo Muniz Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010454-6 - Andreia da Conceição Miranda de Souza. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-se a parte ré para cumprir a Obrigação de Fazer, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.816.010557-5 - Antonio Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). I-se a parte ré apra cumprir a sentença, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010560-5 - Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...Assim, com base no disposto no parágrafo único, do art. 48, da Lei 9.099/95, corrijo de ofício o erro material apontado, fazendo... \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular - Telemar Norte Leste Celular. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012533-1 - Marcio de Aguiar Pedro. X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - Videomicina Locadora de Video Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000276-4 - Marco Aurelio de Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X ATL. Venha aos autos cópia da sentença proferida por este juízo, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.816.000663-0 - Julio de Oliveira e Silva. X CEDAE. INDEFIRO, eis que ausentes os requisitos do artigo art. 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000688-5 - Terezinha Cristina Ferreira Santiago. X CEDAE. DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos e de cortar o fornecimento de água e esgoto. \r\n\r\nProc. 2007.816.000737-3 - Cristine Maria Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Copa Airline. Não há pedido de antecipação de tutela no rol de pedidos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000774-9 - Waney Dias de Melo. X Atl - Telefonia Celular (Claro). DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, es que presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Assim determino que a ré entregue ao autor o celular por ele adquirido em 03 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - Sonia Macedo Justino Fernandes. X Vivo. Comprove-se a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000825-0 - Maria da Gloria Gaspar Garanito Cruz. X Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento LTDA. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000876-6 - Aline Augusto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000883-3 - José Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). X Banco Abn Amro Real S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros. 01) INDEFIRO a Penhora \"ON LINE\" de contas da Empresa \"Marcos e Raiane auto Center\", eis que não faz part do pólio passivo. 2) DEFIRO a penhora \"ON LINE\" das contas dos sócios. 3) Segue solicitação de transferência em anexo. 4) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.006747-8 - Jairo Paulo Gaspar. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 91 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.816.001035-5 - Shirley Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - Ana Maria de Lira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Analisando-se a sentença, é possível verificar que a antecipação dos efeitos da tutela, que fixou multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento foi confirmada integralmente. \r\n\r\nO total encontrado - R$ 32.400,00 - todavia, se demonstra excessivo, pelo que não pode prevalecer, devendo ser razoavelmente reduzido.\r\n\r\nComo de todos sabido, a multa diária se destina a coagir o devedor a cumprir a obrigação de fazer, podendo seu valor ser modificado em execução quando insuficiente ou excessiva, consoante regra do art. 644, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 8.953/94, verbis: \"O valor da multa poderá ser modificado pelo juiz da execução, verificando que se tornou insuficiente ou excessivo\". A nova disposição legal, como se vê, não subordina a modificação do valor da multa à condição de ser omissa a sentença (condição essa só constante do caput do art. 644 do Código de Processo Civil), mas sim à verificação de ter ela se tornado insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nNão se pode ver nessa modificação nenhuma ofensa à res iudicata porque o que transita em julgado é a condenação de fazer e não fazer. A multa destina-se apenas a coagir o devedor da obrigação a cumprir o julgado, em outras palavras, é meio de compelir o condenado a acatar a coisa julgada, a cumprir o preceito, não tendo fim em si mesma. \r\n\r\nO eminente Professor Sérgio Bermudes, com a sua indiscutível autoridade, ao comentar o dispositivo legal em exame, sustenta: \"Pode o juiz da execução modificar o valor da multa, sem todavia excluí-la, ainda que já conste da sentença exeqüenda, não cabendo falar de ofensa à coisa julgada, que não a abrange, considerada a sua natureza (se se entendesse a multa abrangida pela coisa julgada, ainda assim caberia a modificação, pois talvez o parágrafo a tivesse aproximado das providências determinativas referidas no art. 471, I. (A Reforma do Cod. De Proc. Civil, Freitas Bastos, p.94).\r\n\r\nEfetivamente, se pode o juiz inovar impondo multa que a sentença não impusera, sem com isso transgredir regra ou garantia alguma, poderá a fortiori inovar reduzindo o valor da multa já imposta em sentença. \r\n\r\nAfinal, a estipulatio poenae não pode transmudar-se em fonte inesgotável de ganho sem causa, tanto mais por não ter natureza reparatória\r\n\r\n.\r\n\r\nConquanto não se confundam a multa cominatória com a multa compensatória, a lógica do razoável está a indicar que também a primeira está sujeita aos limites previstos no Código Civil, sob pena de prestigiar-se, em alguns casos, o absurdo jurídico.\r\n\r\nEsse entendimento é da tradição do direito brasileiro, desde quando a Suprema Corte tinha competência para matéria infraconstitucional: nunca se admitiu ali que a pena imposta em ação cominatória pudesse ser superior ao valor da obrigação principal. O E. Superior Tribunal de Justiça não mudou de rumo, como se vê do já citado aresto da 4ª Turma daquela Corte, do qual foi relator o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, o maior propulsor da reforma do Código de Processo Civil:\r\n\r\n\"Processo Civil. Ação cominatória. Execução. Pena Pecuniária. Código de Processo Civil, arts.287, 644/645. Enriquecimento indevido. Limitação. CC, arts. 920 e 924. Hermenêutica. Recurso Inacolhido. \r\n\r\nI- O objetivo buscado pelo legislador, ao prever a pena pecuniária no art.644, Código de Processo Civil, foi coagir o devedor a cumprir a obrigação específica. Tal coação, no entanto, sem embargo de equiparar-se às astreintes do direito francês, não pode servir de justificativa para o enriquecimento sem causa, que ao Direito repugna.\r\n\r\nII- É da índole do sistema processual que, inviabilizada a execução específica, esta se converterá em execução por quantia certa, respondendo o devedor por perdas e danos, razão pela qual aplicáveis os princípios que norteiam os arts. 920 e 924 do Código Civil.\" \r\n\r\nÀ luz destes princípios, é forçoso concluir que a multa se revela excessiva, porquanto foi fixada em patamar por demais elevado para o tipo de obrigação de fazer- entregar contrato. \r\n\r\nAssim, reduzo o total devido a título de multa a quantia de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), por ser este o valor encontrado ao se multiplicar os dias de atraso no cumprimento-162- por R$ 50,00 que é um valor referencial a ser seguido, quando da fixação de multa diária para o caso de descumprimento desse tipo de obrigação. \r\n\r\nIntime-se a ré para depositar o valor acima descrito, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - Alexandre de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Rr Veículos e outros. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.000708-7 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que no caso não se verifica o perigo na demora e, muito menos, a plausibilidade do direito da autora. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000832-8 - Maria Hortencia da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro, por ora o requerimento. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000835-3 - Adriana Machado Reis. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a presença dos requisitos do artg. 273, do CPC. Assim, determino que a ré proceda o desbloqueio da linha de telefonia celular da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000840-7 - Nilo Sergio Fabbio Lentini. X CEDAE. DEFIROo antecipação de tutela, vez que presentes os requisitos do art. 273, CPC, se considerando a essencialidade do serviço em questão, para que a parte ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 112567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.190579-2 Vítima(s): Alzira Cura Martha, Aline da Silva Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Aurelio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Paysan Valdetaro - OAB RJ011327). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 112568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009329-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO OLIVEIRA MESSIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002912-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO Ao autor, fls. 39, sobre solicitação para o recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 (conforme tabela de 2007), no campo 37, código 0714-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008565-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009859-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001092-9 - MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DOUGLAS KLING (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.210.004192-8 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Sentença:... julgo procedente o pedido formulado pelo Condomínio Condado Vila da Penha e condeno Edson Pereira dos Santos ao pagamento da quantia de R$ 27.200,16 correspondente às cotas condominiais dos meses de novembro/2000 a novembro/2005. O débito deverá ser corrigido monetariamente, acrescido de juros legais, da multa prevista na convenção do condomínio e das cotas condominiais vencidas e vincendas. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009491-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X JULIO CESAR JESUS MILAGRES CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INTRUIR ADITAMENTO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001921-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ALICE GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Restaure-se a distribuição.2.Adote o cartório as providências do art. 904 do CPC. Expeça-se mandado de entrega. Não deverá ser incluído no valor do veículo o percentual referente a honorários advocatícios, de acordo com o dispositivo da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.210.007553-3 - ANGELA GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CELI CRESPO CAMPANHA Sentença:Tendo em vista a sentença que extingüiu a execução de título extrajudicial distribuída sob o nº 2003.210.005474-6, em apenso, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO do pedido formulado por Ângela Guimarães da Cunha em face de Celi Crespo Campanha, com amparo no art. 267, VI do CPC. Sem custas, eis que defiro à embargante os benefícios da gratuidade de justiça. Sem honorários.Cancele-se a penhora efetivada nos autos do processo em apenso.Determino que cópia desta sentença seja entranhada nos autos do processo em apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005474-6 - CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANGELA GUIMARAES DA CUNHA Sentença:1. Tendo em vista a petição de fls. 86/87 na qual a exequente reconhece haver recebido a quantia de R$ 8.000,00 através de depósito em sua conta - corrente, haja vista o comprovante de fl. 88, como também por haver concedido a exequente plena e irrevogável quitação do débito, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas de lei.2. Independente do trânsito em julgado, desentranhe-se a nota promissória de fl. 08, certifique-se e entregue-se à executada - avalista da nota... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000606-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Decisão:Manteve-se silente o exequente acerca da proposta de parcelamento do débito, demonstrando não haver aceito. Prossiga-se. Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000002-1 - AIDE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.210.000343-5 - MARIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ANTONIO NHATAN ALCÂNTARA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001974-0 - MARIA NASARETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000009-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JOAO PINHEIRO FILHO À HERDEIRA TÂNIA MARIA SANTANA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 55, E, EM CASO POSITIVO PROVIDENCIAR A ASSINATURA DO ESBOÇO DE FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 2005.210.008557-7 - GERARDO IGLESIAS LOIS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X MARIA TEIXEIRA LOIS FLS.88/89 - VENAHA NA ORIGINAL. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS E OBJETOS PESSOAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009263-8 - ERNESTINA FELIPPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCELO DA SILVA AMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CONTRA SEQUESTRO DE CONTA SALÁRIO C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010583-9 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA BARBOSA DE LIMA SOUSA CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 20 P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.222, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.011246-1 - ELIZETE LUIZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BREPRISA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.005302-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (1.206,111 UFIRs). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X PAULO ALBERTO SANTORO JUNIOR Sentença:Em face da petição do autor de fl. 28, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010585-2 - MERCEARIA RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1.De ofício, retifico o valor atribuído à causa para adequá-lo ao teor do inciso III do art. 58, da Lei 8245/91. 2.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009098-8 - HILDA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao(s) Interessado(s) sobre fls.28/31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000276-5 - TEREZA DO ROSÁRIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao(s) Interessado(s) sobre fls.110. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.009352-1 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Elaine Cristina da Cruz Leonardo e condeno Viação Vera Cruz S/A ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 17,50 (dezessete reais e cinqüenta centavos). O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% a contar da citação. Julgo improcedentes os pedidos de condenação da ré ao pagamento de pensão mensal e de despesas médicas. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais, inclusive metade dos honorários do Perito do Juízo, e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nId: 112587"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TORQUATO PINTO DE CARVALHO Decisão:Designo audiência para o dia 22/03/2007 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008050-8 - REGINA GLORIA BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ZILDA ANTONIA DE ALMEIDA BELIZARIO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010161-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006626-3 - B.V. FINANCEIRA S.A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA MAURICEIA A DA SILVA Despacho:Fls. 27/28- Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009547-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar prima facie et inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.210.004466-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:A manifestação de fl. 166 denora que a parte autora não pretende oferecer recurso, ocorrendo, com isso, a preclusão lógica em seu desfavor. Assim, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 166. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Titulos c/c perdas e Danos com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000837-2 - LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fls. 424/425: defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009757-0 - MARIA CELIA FERREIRA RIODADES X JOSE BERNARDINO PONTES RIODADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010657-1 - LINDAURA BARRETO DA SILVA X INSS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001047-0 - LYKES LINES LIMITED, LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça, ante ao que consta a fl. 189. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003840-8 - JARBAS DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra a signatária de fls. 309, adequadamente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005204-1 - POSTO SERVIÇO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususla contratual c/c revisional de obrg.crediticia c/c pedido de ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.007036-3 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CATOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2 - Às parte sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000348-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X R.M.R. PEIXOTO LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005841-2 - BRUNO ELIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X RTCM TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA -EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO SERGIO PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Homologo a desistência da ação em relação ao 1º réu, bem como a desistencia do pedido de despejo, devendo permanecer o pedido de cobrança. Anote-se ao D.R.A. e onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu a desocupar o imóvel, em 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, objetivando rescisão de contrato cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.005238-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JESSICA ELISA LINS AMORIM E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006243-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a pesquisa já efetuada pelo exeqüente na busca de bens dos executados, conforme as certidões de fls. 18/21, defiro, excepcionalmente, a expedição dos ofícios requeridos para a Receita Federal e Detran, de acordo com o pleito de fls. 77/78. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2006.210.006732-2 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ALDENIR DA SILVA FRINGINO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 18, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004745-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MLA DISTRIBUIDORA DE VI DROS E BORRACHAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente-autor. Certifique o cartório acerca da manifestação dos executados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.000016-0A - CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X WALDYR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho exarado à fl. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011276-0 - PATRICIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000623-9 - JOSÉ FERNANDES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MIAMI TOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000769-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ESPÓLIO DE ATTILLIO DEL SARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos que deverão estar prontos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.001477-9 - LECE ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMPRESA DE ONIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003193-5 - ALGAVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Defiro a produção da prova documental a parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental, nos termos do artigo 400, do CPC.Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Decisão:Intime-se a parte autora para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certtidão de fl.329. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006500-3 - ALEXANDRE CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002074-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO Despacho:Não há razão para se prolongar o feito, ao menos no que tange à adjudicação do bem deixado a Sra. Angela Gomes Jardim. Assim, com o fito de, enfim, solucionar a questão, detemino: 1) Dê-se vista à Fazenda Estadual, para que diga se concorda com o recolhimento de fls. 142. 2) Em seguida, dê-se vista ao MP, para exclarecer o item 2 da promoção de fl. 150v., tendo em vista que o imposto referente ao bem da legatária Ângela Gomes Jardim já foi, inclusive, recolhido. 3) Após, cls. para, em sendo o caso, expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.210.007853-6 - JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X MARIA RAMALHO DA SILVA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.009094-0 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TORQUATO PINTO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010740-0 - ALEXANDRE MERCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ FRANCISCO LOBO NETTO Decisão:Para deferimento de recolhimento ao final, venham aos autos comprovantes de hipossuficiencia econômica de todos os herdeiros, quais sejam, comprovantes de rendimentos e declarações de IRPF do último exercício, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003653-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X MONTA CARGA LOCAÇOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.210.008779-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COM. E IMP. LTDA E OUTROS fls. 92/93: ao autor sobre AR negativos. \r\n\r\nProc. 2005.210.004319-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.005695-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEWTON ROBERTO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146) Decisão:1 - Regularize-se a numeração a partir de fl. 76. 2 - Para deferimento de gratuidade ao réu, traga o mesmo o último comprovante de rendimentos e declaração de isento de IRPF do último exercício, em 05 dias. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006927-0 - LEONIDIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DENIZE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Ante o pleito de fl 162, substituo o perito do Juízo pelo Dr. Rubens Mascarenhas da Gama, tel. 2610-1652. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, devendo o mesmo estar ciente da gratuidade de justiça gozada pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.011339-8 - LUCIA HELENA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X PANIFICAÇÃO CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fl. 199/213, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, fls. 167, e não sentença, sendo o meio escolhido impróprio para manifestação de inconformismo.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, DE DANO MATERIAL E MORAL C/C \r\n\r\nProc. 2003.210.009254-1 - SUELEIDE DINIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Fl. 210 - Expeça-se mandado de pagamento em favos da autora. 2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C I \r\n\r\nProc. 2003.210.009673-0 - ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000283-5 - REGINA FRANCISCA VITAL MARGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA. Decisão:Assim sendo, considerando que a matéria versada na petição de fl. 318/324, somente pode ser trazida para análise pela via dos embargos de devedor, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.210.000956-0 - BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000900-0 - JOÃO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr Aníbal Bogossian, Tel.3385-4413/9984-4606. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à parte autora. Prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Defiro ainda a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. AIJ será designada oportunamente, após realização da perícia médica.Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003650-1 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 207. Intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008362-5 - GLADSTOM DE LIMA DÔNOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 77: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010729-0 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S/A) Decisão: Face a Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente. Entretanto, por reputar que o presente feito foi encaminhado a este juízo por equívoco, deixo de suscitar conflito negativo de competência e determino a devolução dos autos à 11ª Vara Cível desta Comarca da Capital, restaurando-se a distribuição original. Dê-se baixa. e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 112589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000605-7 - OZELEIA DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ALIPIO CORDEIRO DE MATTOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000627-8 - IRENILZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ROBERTO LEONEL PIRES À requerente para cumprir 3º item da decisão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.210.003253-8 - JAIR DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X JAYME AUGUSTO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007576-6 - CLÓVIS GREGÓRIO DO NASCIMENTO, ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO FERRAZ, SANDRA DA SILVA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO FERRAZ (RJ-112073)) X CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (republicação) - Ao requerente para recolher R$ 128,76 de APCJ (conta 0711-2) e R$ 6,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002784-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KARLA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006612-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão: Considerando a nova redação do §2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, que faculta ao devedor fiduciante o pagamento integral da dívida no prazo de cinco dias após a execução da liminar; considerando, ainda, que o réu purgou a mora segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS FORMULADO ÀS FLS. 30, não havendo que falar em complementação do depósito, como pretende o autor, face ao texto da Lei. Concedo ao autor o prazo de cinco dias para indicar o endereço do depósito em que se encontra o automóvel. Após, expeça-se \"incontinenti\" mandado de devolução. \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR Decisão:Cumpra o autor o despacho ordinatório de fls. 17, eis que fundamentado nos Enunciados do FETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010655-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MANOEL ALVES DE ANDRADE Decisão:Venha cópia da ata da Assembléia Geral que outorgou poderes de gerência ao subscritor da procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.210.000214-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARE CIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO RICARDO DE ABREU Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 20/21, para a produção de todos os seus efeitos.Destarte, defiro o requerimento, para suspender o feito pelo prazo de seu cumprimento. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009587-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO BONIFACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009458-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006070-2 - CLAUDIO VIEIRA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X MARIA G DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpa a autora a decisão de fls. 170, no prazo derradeiro de 10 dias, sob as penas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Venha cópia do termo de inventariança. Em réplica. Após, voltem-me cls. para apreciação das preliminares arguidas na contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.010393-4 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos juntados às fls. 133/134. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009216-6 - SEBASTIÃO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONCEDENDO AO AUTOR O PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS PARA PREPARAR O RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002624-1 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X CENTRO EDUCACIONAL CATAVENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUCIA HELENA PINHO CRUZ), Fiador: JANDIRA PINHO CRUZ Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 (além dos 5% campo 41 da GRERJ de fls 54)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.003891-7 - JOAQUIM MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Fiador: GILMAR DA SILVA Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 38,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.004175-8 - ANA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARINETE AMORIM ANASTACIO Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 da GRERJ de fls 35)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.005178-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X VANDERSON SANTOS CORREA Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 da GRERJ de fls 35)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos locaticios cumulada com pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009719-1 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Expeça-se carta de sentença. Após, subam os autos principais ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e a penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.002199-1 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2. Ao apelado. 3. Desapensem-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004013-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Ao exequente para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 43,41 \r\n\r\nProc. 2006.210.004568-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA.), CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) (Republicação) Fls.42: Deixo de conhecer a petição intitulada de \"Embargos à Execução\", eis que além de não ter sido distribuída por dependência, necessário seria o recolhimento de custas. Ademais, pelo que depreende da petição da empresa executada, é justamente acostar a prova da transação celebrada entre as partes, através do depósito efetuado em 11/10/06 (fls. 51), data posterior ao ajuizamento da presente ação de execução. Considerando, por fim, a petição do banco exequente, em que requereu a extinção da execuçao, segue sentença. **** SENTENÇA. Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009324-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCELIA SILVA FERREIRA Despacho:1. Fls. 32 - Defiro o desentranhamento das guias de fls. 28. 2. Cumpra o exequente o despacho ordinatório de fls. 25. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.006612-3A - HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Recebo a impugnação. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001604-0 - OSMÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.002423-2 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Ao réu para recolher R$ 24,48 para intimar sua testemunha e autor . Recolher também R$ 1,22 de FUNPERJ( campo 47- conta 6002-25-174-9) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2004.210.009400-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Cumpram, as partes, as exigências do perito de fls. 83 e 98. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002333-1 - JOSE GERALDO PINTO DA SILVA UNIOR, Assistente: JOSE GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Fls. 101 - ao autor. 2. Cumpra o cartório a decisão de fls.99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007620-5 - EUGÊNIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1. Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 147.2. Fls. 155. Sim , como requer, após recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) - R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) - R$ 0,61 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004565-0 - ROGERIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2006.210.009966-9 - TEKNOLÓGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X BANCO VOLKWAGEM S/A Ao autor para recolher R$ 0,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA Decisão:Venha cópia da declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010846-4 - ROSEMERI COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000406-5 - LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X JERONIMO MARQUES DA SILVA), RACHEL CARVALHAIS MARQUES DA SILVA Decisão:-Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004161-6 - MARIA ROSA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ZULMIRA MOREIRA CAMPOS Despacho:Fls. 84 v: Ao inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006673-0 - ADEILDES CAMPOS BALDAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X LENIDES CALDEIRA GOMES Ao requerente para informar quanto à concordância da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em relação ao recolhimento de fls. 109. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009601-0 - MF 2001 MADEIRA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMÉRCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 75/76 - concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004190-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X VARANDÃO DAS TINTAS DA PENHA COMERCIO LTDA. Ao autor para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2) e R$ 1,04 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001169-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO DIBENS - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Digam as partes em provas e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.008185-9 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO Decisão:Fls. 120 - indefiro pelas razões e fundamentos da decisão de fls.118, mesmo porque o pedido veio destituído de provas. Cumpra o autor a parte final da decisão de fls. 118, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.009418-0 - IRAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008749-3 - LUIZ HENRIQUE TRINDADE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Despacho:Dispenso cls. Reconsidero a decisão proferida às fls. 244, no que se refere à data da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista não haver expediente forense na Quinta-Feira Santa (05/04/07), redesignando-a para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.210.008749-3 - LUIZ HENRIQUE TRINDADE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Ao réu para recolher:Campo 37: R$ 20,98Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre honorários. (republicado) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Ao autor para recolher,consoante Lei Complementar Estadual nº 111 de 13/03/2006: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Ao denunciado para recolher,consoante Lei Complementar Estadual nº 111 de 13/03/2006: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009340-0 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante do erro material, adito a decisão de fls.95 para constar como pena o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002518-2 - CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher, referente à intimação da parte autora e de suas testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 36,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,83 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT Decisão:Fls. 48 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não comprovada a momentânea hipossuficiência econômica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005151-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 77/82, eis que manifestamente intempestiva. Cumpra o cartório o dispositivo da sentença intimando a autora para recolher as despesas judiciais. \r\n\r\nId: 112591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002128-5 - TANIA REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VICENTE PEREIRA DE SOUZA À requerente para fornecer o número da conta do Banco do Brasil para digitação de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006229-2 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DILCE MARIA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009178-6 - GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X HABLA MONAYAR JOON Decisão:Defiro a inventariança. Com as primeiras declarações as certidões de praxe e a partilha por todas assinada, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.002784-8 - PAULO ROBERTO JOANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X EDI DE SOUZA JOANA Decisão:Diante do valor do monte (fls. 65) indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e taxa , voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009460-4 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE ALMEIDA Despacho:A parte autora para requerer o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas por AR sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010858-5 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2004.210.002685-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BEX LOGISTICA LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2004.210.003642-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA PEREIRA LISBOA Ao autor sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.210.005707-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.005508-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUICE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 116 - Indefiro, por falta de amparo legal . Requerido o que for de direito em 5 dias, voltem. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008944-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS Ao autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008043-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON LOPES DUHAU Ao autor sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005511-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de Carta Precatória para intimação e oitiva de testemunha na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.210.006605-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Considerando que o cerne da controvérsia se cinge no valor cobrado, não se tratando de impugnação de cláusulas contratuais mas de apuração do real valor devido ante a alegação de que foram incluídos encargos indevidos, impõe-se a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré.Nomeio para tanto, o Dr. Gustavo Licks, tel.22327606. Intime-se o Sr. Perito.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré eis que totalmente inócua para o deslinde da questão meritória.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003094-0 - SYLVIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGIVAL MOURA DE JESUS E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão da rel obrigacional creditíticia acumulada com danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006581-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000487-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2003.210.009307-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS GIOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.009807-5 - BANCO HOLANDES S/A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009389-2 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PIER - 242 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Fls. 87/121 - Diga a parte autora sobre a manifestação e os documentos juntaod pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002799-0 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IRACEMA FERREIRA ALVES Decisão:Fls 58 - Conforme certidão de fls. 46, não se trata de hipótese de citação por hora certa , razão pela qual indefiro o requerido às fls. 58.; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.210.000190-2 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANITA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Ao autor sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000175-4 - MARIA PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X FABIO DE MIRANDA SOUZA Decisão:Defiro a penhora on line realizada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.210.002942-7 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:1- Tendo em vista o retorno da titular com senha , reconsidero o despacho de fls. 185.2- Fls. 182/183 - Defiro a penhora on line na conta da empresa executada, já efetivada conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011822-0 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716)) X TROPPAS TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:1-Rejeito a preliminar arguida pela parte ré, quanto a ilegitimidade da autora, uma vez que é evidente e está claro que a pessoa que compõe o polo ativo está agindo em nome do usufrutuário que, ressalta-se outorgou poderes conforme documento de fls. 58, para a adoção das medidas. Outrossim o autor é quem consta como locadora no contrato de locação. Assim, sendo certo que se trata de mero erro material determino a expedição de ofício ao DRA para retificação da parte autora para Manoel Lino Costa.2- Indefiro o encaminhamento dos autos ao Contador, na forma do disposto no art. 62 II da Lei 8245/91. Venha o depósito do valor que entende devido no prazo de 5 dias, aplicando-se sobre o débito juros de 1% e multa de 10% conforme contrato, sendo certo que não se aplica às relações de locação, o CODECOM. Defiro desde já a expedição de guia no valor a ser informado, cujo pagamento deve ser comprovado em 5 dias.3- Decreto a revelia dos 2º e 3º réus, ante a certidão de fls. 73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido atraves de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007662-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Síndico: ROSICLEIR DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARCELO AUGUSTO DE SOUZA AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( CAMPO 40=FALTAM R$ 146,13 E CAMPO 46=FALTAM R$ 137,87) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002185-4 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAIMUNDO ALMEIDA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Fls. 151 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.004290-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.210.005660-3 - IMAGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X PRYMAX RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.210.008587-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X R. J. VIDROS DO BRASIL LTDA Ao autor sobre fls.85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011392-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.210.004216-3 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA CRISTINA MATOS MACHADO E OUTROS Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se por 15 dias. No silêncio voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.005333-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.210.007574-0 - LLARAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:1- fls. 215 - Defiro - Expeça-se mandado de pagamento.2- fls. 214 - Aos executados para demonstrar o cumprimento do acordo quanto à taxa de incêndio e o IPTU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000768-7 - MARIA LUZIA VEIGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE BORGES DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Fls. 177 - Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos.Fls. 178 - Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.001673-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.006163-5 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X EDSON PICANÇO DE FREITAS Despacho:Suspendo a execução ante o oferecimento de Embargos.Despacho na petição grapeada:D.P.D.A.A. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002230-9 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GURUTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.210.008423-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMERCIAL E SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO DE FLS. 156: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006662-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ASSIS Decisão:Fls. 23 - Recolhidas corretamente as custas, defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.009126-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALAN DA SERRA BARROS Despacho:Ao exequente sobre a exceção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008505-1 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/2007 às 14.00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008667-5 - MARIANA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.03.2007 às 13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007851-4 - FRANKSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:ESclareça acerca da ação que tramita perante ao juízo da 3ª VC juntando documentos a mesma pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005596-0 - ERIVELTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DESTAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010716-7 - WALTER JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X MARIA ALICE NUNES Despacho:Fls. 296/297 - Defiro, ante a concordância de todos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000374-7 - NELY BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X GERALCINA BARCELLOS Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de competência orfanonógica da Comarca de São Gonçalo. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011539-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFAMARC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 77 - Oficie-se ao Detran na forma requerida. Expedido o oficio, defiro a entrega em mãos do patrono da parte autora que deverá juntar cópia protocolada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000817-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.210.002107-0 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora ante a certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.210.006501-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.210.009175-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Certifico que falta a parte autora apresentar cópias da procuração e da(s) grerj(s) com o recolhimento da carta precatória a fim de instruí-la. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007010-2 - ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE Ao autor sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.210.007183-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONATHAN MENDES DE OLIVEIRA (RJ-134411), Dr(a). DEBORAH ZALC (SP-246669)) X HGE ENGENHARIA LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio. \r\n\r\nProc. 2004.210.002035-0 - ALEXANDRE TAVARES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X WAGNER VIANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.004296-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO MAIA DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003726-1 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA) Decisão:Em que pese a revelia que ora decreto, é ônus da parte autora provar o dano cuja indenização se pretende. Assim, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 112635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001803-1 - RAYANA DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X JOAQUIM RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.006540-0 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X S.L.B.S. processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.210.002581-7 - BERNADIBNO ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478)) X BRAYAM MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:FL 88: QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE JURÍDICA É A PARTE. CUMPRA-SE DESPACHO DE FL NO PRAZO DE 120 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002029-9 - L. N. L. (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CARLOS OTAVIO FONTES LOUREIRO Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR...4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 60% (sessenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário...6. Designo o dia 26/03/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.210.002861-4 - MARIA BERNARDINA SA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X JOSE ORLANDO GOMES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE , OU CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DE FL. 34.......ACOLHO COMO RAZOES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 34....PARA POR ORA INDEFERIR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVIS ORIOS...... DESAIGNO ACIJ PARA 07/03/07 ÀS 16 HS CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2006.210.003345-2 - H S M A (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LUCIANO JOSE MAIA NASCIMENTO (RJ-139571E)) X LUIZ CLÁUDIO DE MELLO ALVES Decisão:........DESIGNO DESDE LOGO ACIJ PARA 07/03/07, AS 17 H. CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2006.210.004363-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ROBERTO ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) ...intime-se o patrono do Réu por Diário Oficial dos termos do acordo hoje celebrado,..... \r\n\r\nProc. 2006.210.004482-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X RITA CARLA DANTAS SOARES), J. D. S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emendas a inicial de fls 20, 27 e 29, e anote-se onde couber o endereço da Autora.(fl. 20).2. Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo a serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 26/03/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.004502-8 - V. H. G. F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Sentença:HOMOLO GO por sentença o acordo celebrado as fls. 33 e,torno extinto O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei . Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB À PARTE RÉ SOBRE FLS. 142/153 \r\n\r\nProc. 2006.210.005118-1 - M. L. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Adeque-se o nome dos menores, em discordancia com a certidão de nascimento juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005496-0 - D.DA S. R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X DAVID JOSÉ RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado as fls. 27 e,torno extinto O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei . Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.210.006098-4 - R.S.DE A. (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RODRIGO SOUZA DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.53/54, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERIO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006984-7 - ANDERSON PINHEIRO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LAUDENIR BRASILEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.210.007528-8 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X DIOGO DA SILVA BERNARDES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 13 PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.007768-6 - L. L. DE L. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X JUAN SANTOS DA SILVA Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica englobando tambem honorários advocatícios. Venha declaração comprovando a residencia do titular do documento de fl. 08, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.210.007814-9 - T. A. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro prazo de 5 dias requeido pelo autor para a juntada do endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.007862-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALESSANDRO SOARES BARBOZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR...4.No caso de ausencia de vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) do salário mínimo a serem pagos...6.Designo o dia 22/03/07, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.210.008414-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ANTONIO FERREIRA VIANA), A.E.F.V.), A.A.F.V.), H.F.V.), M.L.F.V. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais, excluídos apenas os descontos previdenciários e de IR...4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal dos Autores mediante recibo ou depósito bancário...6.Designo o dia 26/03/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, (deverá comparecerer o Autor,HELSON FERREIRA VIANA, vez que já é menor púbere) na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008429-0 - T. O. DA S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IVAIR DA SILVA Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 09/03/07, ÀS 16:30 H . CITE-SE E INTIMEM-SE................ \r\n\r\nProc. 2006.210.008430-7 - I. B. DE M. M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEANDRO ALBERTO DE SOUZA MORAES \" AO AUTOR SOBRE FL. 21\". \r\n\r\nProc. 2006.210.008437-0 - B. J. C. R. J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BILI JONES CARVALHO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado as fls. 22 e,torno extinto O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei . Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.210.008839-8 - G. S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG; FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALARIO MINIMO , A SEREM PAGOS DIRETAMENTE A RL ......CASO VENHA TRABALHAR O REU COM VINCULO EMPREGATICIO , OS ALIMENTOS EQUIVALERÃO A 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE OS LIQUIDOS DO REU ASSIM , ASSIM ENTENDIDOS OS BRUTOS EXCETUADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS OBRIGATORIOS..... DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 14/05/07, AS 10H....... \r\n\r\nProc. 2006.210.009021-6 - J. E. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOSÉ DO LIVRAMENTO RODRIGUES Despacho:Informe quais os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.009115-4 - F.S.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:venha comprovante de residencia em nome da RL dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.210.009557-3 - NATALIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GENIVALDO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça ...2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante,..3. Oficie-se ao empregador....b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. ...6. Designo o dia 16/04/07, às 10:40horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se. (CP) .... \r\n\r\nProc. 2006.210.009686-3 - ANTONIA FILGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUCIO QUIRINO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009856-2 - VALÉRIA FIGUEIREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010009-0 - HELEN DA COSTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JORGE CORRÊA BARBOZA Decisão:DEFIRO JG; COMPROVE POR DOCUMENTO ORIGINAL ESTAR ATUALMENTE ESTUDANDO OU APROVAÇÃO NO ANO DE 2006 E MATRICULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARA 2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010063-5 - BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IVO MARTINS NETO Decisão:DEFIRO JG; COMPROVE O 1º AUTOR ESTAR CURSANDO UNIVERSIDADE COMO AFIRMADO ......AO MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.010104-4 - IRLENE MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ROBERTO CARLOS BEZERRA LIMA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA 1ª AUTORA; EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME COMPLETO DA 1ª AUTORA E PARA MELHOR ESCLARECER OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.210.010634-0 - THAIS VIANNA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X CARLOS ALBERTO SANTA CRUZ Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA 2ª AUTORA E PARA QUE ESTA MELHOR FUNDAMENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS EM SEU FAVOR, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE; VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA 2ª AUTORA \r\n\r\nAlimentos, AÇÃO COMPLEMENTAR DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011810-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.009956-6 - MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ADILSON VIEIRA Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE...NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 08 POR NÃO ENGLOBAR TAMBEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. INFORME O VALOR DOS PROVENTOS DO REU AINDA QUE APROXIMADOS, E INDIQUE AS DEMAIS ATIVIDADES LABORATIVAS ....... \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.210.004847-3 - N.P.D. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X A.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) AO INTERESSADO S/ DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlimentos, com fixação alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007727-3 - C. DE S. S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANDRÉ LUIZ DE MELO SANTOS Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 2. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 3. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos, se for o caso.4. Designo o dia 26/03/07, às 12:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Cite-se e intime-se. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008271-2 - A. L. DA S. B. M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ALFREDO MARTINS JÚNIOR Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.33 e torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008519-1 - C. R. L. DE O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROGÉRIO MATA DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos os descontos fiscais previdenciários obrigatorios................3.Oficie-se ao empregador....4.Designo o dia 09/04/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006450-1 - A. S. DOS S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)), Assistente: MARIA LUCIA PAIVA) X Falecido: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Despacho:A REQUERENTE ; AO MP \r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001623-5 - MARIA ISAURA MARTINS POROCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X DANIELLE FRANCO PORÓCA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006888-0 - NELSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:RETIFICO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FL....... PARA QUE EM SUA PARTE DISPOSITIVA PASSE A CONSTAR QUE A REQUERENTE MULHER MANTERÁ O NOME DE CASADA. MANTIDO OS DEMAIS TERMOS EM QUE LANÇADA A SENTENÇA...... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008345-5 - VANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARY LAURA CORTES DE CARVALHO Despacho:Traga o autor a certidão de nascimento, devendo providenciar a retificação da certidão de casamento no Registro Civil, caso o nome esteja equivocado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009492-1 - UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SUELY BENTO RIBEIRO \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c pedido de alimentos c/c guarda de filho menor \r\n\r\nProc. 2006.210.003197-2 - CLÁUDIA TIENGO GOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14 H...... \r\n\r\nDeclaratória, e constitutiva de posse e guarda de menor \r\n\r\nProc. 2005.210.008567-0 - ARI VALDEZ GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ROSILARI DELOCCO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 178/180 \r\n\r\nDeclaratória, união estavél \r\n\r\nProc. 2005.210.009434-7 - ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X EDUARDO DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Nada a prover, pois já consta sentença declaratória com transito em julgado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006735-4 - C.T.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL. RETIFIQUE-SE NO D.R.A.2- À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04, 21, 34/35 E 44/45 \r\n\r\nProc. 2005.210.004250-5 - C.I.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04, 25 E 38 \r\n\r\nProc. 2005.210.006024-6 - DEIZE LIMA D' AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos nos autos do proc. 2005.210.0022210 da 2ª V. Familia desta Regional, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007212-1 - MÁRCIO SOARES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.008598-0 - ROGERIO RAMOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633) Despacho:À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004027-4 - ROBSON VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:À ratificação... \r\n\r\nProc. 2006.210.004475-9 - ALEKSANDER WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVORCIO DE ALEKSANDER WINGLER e TATIANA TALITA BURITY WINGLER O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005223-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:1-DEFIRO JG;2-À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.210.005351-7 - ANNY ANSEANS BUARQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22 e DECRETO O DIVORCIO DE ANNY ANSEANS BUARQUE DA COSTA e MARCELO BUARQUE DE GUSMÃO COSTA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.TP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005363-3 - MARILENA DE SAULES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 13 e DECRETO O DIVÓRCIO DE MARILENA DE SAULES NOGUEIRA e PAULO ROBERTO NOGUEIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. O casal não possui bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005600-2 - MARCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (RJ-131371) Sentença:MARCIO CASTRO e AMANDA XAVIER DA VEIGA CASTRO requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04, 27/28, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.07/24. Posteriormente vieram os documentos de fls. 29/31 e 36/40.Manifestação favorável do Ministério Público à fl.41. Ratificação à fl.43. Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.29/30). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.41).ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 27/28 e DECRETO O DIVORCIO DE MARCIO CASTRO e AMANDA XAVIER DA VEIGA CASTRO. O cônjuge m \r\n\r\nProc. 2006.210.006550-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Decisão:1- DEFIRO JG AOS REQUERENTES;2- À RATIFICAÇÃO DE FL. 02/03 E 17/24 \r\n\r\nProc. 2006.210.007332-2 - SONIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DE SONIA DOS SANTOS RIBEIRO e CLOVIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal não possui bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008374-1 - ROGÉRIO SOUZA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:1- RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE MULHER;2- SEM PREJUÍZO, À RATIFICAÇÃO (FL. 02/03 E 23/24) \r\n\r\nProc. 2006.210.008649-3 - RAFAEL MENDES GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:...ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DE RAFAEL MENDES GONÇALVES SILVA e CINTHIA CELLI DE MORAES GONÇALVES SILVA. O cônjuge mulher voltará o nome de SOLTEIRA. O casal não possui bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2006.210.008697-3 - JOSE VERNELY MOREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSE VERNELY MOREIRA CUNHA e MEIRELANDI DE SOUZA CUNHA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal não possui bens a partilhar.Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008892-1 - FERNANDO BELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471) Despacho:Venha a afirmação de miserabilidade jurídica firmada pelo conjuge varão. Fls. 26- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009289-4 - LUCIANO SANTANDER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009289-4 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: LUCIANO SANTANDER DIAS e JORGINA JUSTA DA SILVA DIASS E N T E N Ç ALUCIANO SANTANDER DIAS e JORGINA JUSTA DA SILVA DIAS requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/18. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.20. Ratificação à fl.22. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.23.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.13 e 14). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.20). ISTO POSTO, por pre \r\n\r\nProc. 2006.210.009494-5 - ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009628-0 - MARLY DO SACRAMENTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:DEFIRO JG.... ATENDAM-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.009812-4 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA; VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ART. 4 DA LEI 1060/50 EM NOME DO CONJUGE MULHER, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO VARÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009827-6 - NOE PRIETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621) Despacho:VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ART. 4 DA LEI 1060/50, EM NOME DOS REQUERENTES; SEM PREJUIZO , A RATIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.210.009885-9 - ANDRE FRANCISCO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) Despacho:ATENDA-SE AO MP. VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE VARÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000217-2 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Decisão:1-DEFIRO JG;2-ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, homologação de acordo,guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.007616-5 - VANESSA CRISTINA FRAZÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO DE VANESSA CRISTINA FRAZÃO DA COSTA e ALEX MACIEL DA COSTA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha de bens.Custas pelos Requerentes. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, por separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.010374-0 - ANDREA PORTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:1- FL. 38 - CIÊNCIA AOS REQUERENTES (ITEM \"5\"; 2- ATENDA-SE À PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio Consensual, SEM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.001544-9 - DEISIMAR SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE OS REQUERENTES ESTABELEÇAM EXPRESSAMENTE ACERCA DA GUARDA E VISITAÇÃO AOS FILHOS MENORES... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.000325-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X M.B.C.R. Despacho:Recolha-se a carta de sentença da contra-capa, e expeça-se nova carta certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.003895-0 - LUIZ FERNANDO QUINTANILHA VALOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X MARINETE DA SILVA VALOIS Despacho:Aguarde-se o cumprimento e conseguinte retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2004.210.006375-0 - P.P.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X E.R.P. Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005416-7 - SELMA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS BORGES Despacho:Atenda-se a promoção supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.000417-8 - CARLOS ALOISIO MALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SIMONE DE SOUZA MALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002193-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINEU DA SILVEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:FLS 19 E SS: A) ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO; B) VENHA O PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EM TERMOS REGULARES, COM AS CLÁUSULAS QUE PRETENDEM VER HOMOLOGADAS; C) VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002256-9 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003211-3 - EDICEIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRO ASSIS SANTANA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.008265-7 - FABIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X JUCILEIDE DE ALMEIDA BARROS Despacho:SE PRETENDE CONVOLAR PARA DIVORCIO CONSENSUAL, VENHA PETIÇÃO CONJUNTA OBSERVANDO NO QUE COUBER O DISPOSTO NOS ARTS. 282 E 283 DO CPC; EM CASO NEGATIVO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 32 ITEM 4 \r\n\r\nProc. 2006.210.008525-7 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de patrocinio gratuito para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.008694-8 - VANDERLEI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X DILCILENE MENDES DA HORA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de isento de IR ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009244-4 - FLAVIANE FERREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ROBERTO PINTO DA SILVA Despacho:Venham comprovantes de residencia em nome dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009512-3 - RONILDA DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X CARLOS CHAVES Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma de art. 4 da lei 1060/50, não sendo suficiente a de fl., por não englobar também honorórios advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010671-6 - GERALDO CARINHANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X ALAIDE MARIA GONÇALVES ROCHA Decisão:1- DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 74; 2- CITE-SE (VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003782-0 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.003782-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: JULIANA GOMES REIS representada por sua mãe SIMONE GOMES DE LIMA REISExecutado: MARCIO PONTES REISS E N T E N Ç AConsiderando o constante à fl.35, bem como a manifestação favorável do Ministério Público de fl. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, E RECOLHIDOS OS MANDADOS DE PRISÃO, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007257-3 - A. C. M. L. V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CÍCERO ADRIANO VENTURA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 24 FICANDO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010375-2 - CASSIANE DA PAIXÃO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Despacho:1-DEFIRO A EMENDA DE FL. 17/182-AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010423-9 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIVIA CRISTINA LEAL ROMEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.002053-6 - CARLA JOPPERT SIMÕES E OUTRO X BRUNO FARIA ROCHA, J. J. S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 52/60. \r\n\r\nProc. 2006.210.004197-7 - SANDRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). NIETE ELIAS DA SILVA (RJ-146627E)) X MOACYR NUNES FERREIRA FILHO), P. G. F.), M. G. F. Decisão:1) Defiro JG ao Réu;2) ... determino realização de estudo social e psicológico abrangendo os dois processos. Oportunamento decidirei quanto a produção de outras provas que se fizerem necessárias. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.210.006461-4 - R.S. X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) ...TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.210.002773-7 - HÉLIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X HAROLDO PASTOR), J M P (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.42/48.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004302-7 - H.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X C.H.M.N. Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de CARLOS HENRIQUES MENDES NUNES, nomeando-lhe Curador seu pai HELIO ROSAS NUNES sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001015-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X M.G.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MO (FL. 60) \r\n\r\nProc. 2005.210.003952-0 - J.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X C.L.R. Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AIP PARA 25/04/07, AS 14:40 H. CITE-SE............ \r\n\r\nProc. 2005.210.005885-9 - M.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X W.A. Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de WANDERLEY....., nomeando-lhe Curadora ........sob o compromisso a ser prestado em 5 dias, declarando o interditando absolutamnete incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil........ \r\n\r\nProc. 2005.210.008419-6 - ANTÔNIO GONÇALVES SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417)) X NILTON GONÇALVES SÃO BENTO Sentença:Requerido: NILTON GONÇALVES SÃO BENTOS E N T E N Ç AANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO requer a INTERDIÇÃO de seu irmão NILTON GONÇALVES SÃO BENTO alegando em resumo que o Interditando é portador de moléstia grave, tornando-o incapaz para os atos da vida civil, requerendo seja declarada sua interdição e nomeado seu curador.Inicialmente proposta por NEUZA GONÇALVES SÃO BENTO BRANDÃO, com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10, sendo posteriormente juntados os de fls. 20/21. Substituído o pólo ativo às fls.23/24, juntando o ora Requerente os documentos de fls.25/36, posteriormente juntando o de fl.42. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de NILTON GONÇALVES SÃO BENTO, nomeando-lhe Curador seu irmão ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas na \r\n\r\nProc. 2006.210.000247-9 - VALFRIDO GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GUIOMAR GUIMARÃES SANTOS E OUTRO Sentença:....CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade à fl. 37 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 dias, impõe-se o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO tornado o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO na forma dos artogos 257 c/c 267, XI, ambos do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.210.001602-8 - GILNÉIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X ANDRÉ ALVES JÚNIOR Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ANDRE....., nomeando-lhe Curadora ........aob o compromisso a ser prestado em 5 dias, declarando o interditando absolutamnete incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil........ \r\n\r\nProc. 2006.210.003596-5 - LUZITA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBERTO FONSECA BARROSO Despacho:1- ATENDA-SE AO 1º PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 42;2- PERÍCIA NA RESIDÊNCIA, JÁ ESTANDO A DECISÃO Á FL. 24 VERSO, ITEM \"3\" DEVENDO SER CUMPRIDA EFETIVAMENTE, EXPEDINDO-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.003727-5 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X LUCIANA ROSA MARTINS Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2006.210.003727-5 - INTERDIÇÃORequerente: SUELI ROSARequerida: LUCIANA ROSA MARTINSS E N T E N Ç ASUELI ROSA requer a INTERDIÇÃO de sua filha LUCIANA ROSA MARTINS alegando em resumo que a Interditanda é portadora de Síndrome de Down, tornando-a incapaz para os atos da vida civil, requerendo seja declarada sua interdição e nomeada sua curadora.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/22, sendo posteriormente juntados os de fls.28/34. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.25Audiência de Impressão Pessoal às fls.41/42, sendo na ocasião realizada prova pericial e deferida a curatela provisória à Requerente. Contestação apresentada pelo Curador Especial por negação geral à fl.48.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de interdição formulado na exordial (fl.42).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:O instituto da curatela destina-se a conferir à \r\n\r\nProc. 2006.210.009724-7 - DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X DIRCE BRITO DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG;2- VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL;3- VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SUA GENITORA;4- ESCLAREÇA ACERCA DE OUTRO(S) IRMÃOS(S) E VENHA SUA CONCORDÂNCIA COM FIRMA RECONHECIDA.....7- VENHA DECLARAÇÃO PELA REQUERENTE DE NÃO ESTAR INCURSA NOS IMPEDIMENTOS DO ARTIGO 1735 DO CÓDIGO CIVIL \r\n\r\nQuebra Interdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.004351-2 - SÉRGIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA AMARAL DA COSTA MENDES (RJ-089081)) X SÉRGIO GOMES MENDES Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2006.210.004351-2 - INTERDIÇÃORequerente: SERGIO ALVES MENDES Requerido: SERGIO GOMES MENDESS E N T E N Ç A SERGIO ALVES MENDES requer a INTERDIÇÃO de seu filho SERGIO GOMES MENDES alegando em resumo que o Interditando sofre problema mental, tornando-o incapaz para os atos da vida civil, requerendo seja declarada sua interdição e nomeado seu curador.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/15, sendo posteriormente juntados os de fls.20/30, 32/37 e 42. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.43.Audiência de Impressão Pessoal às fls.49/50, sendo na ocasião realizada prova pericial e deferida a curatela provisória à Requerente. Contestação apresentada pelo Curador Especial por negação geral à fl.59 verso.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido de interdição formulado na exordial (fl.50).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:O instituto da \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009838-0 - ROSA LUIZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Decisão:1 Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:a) a existencia de parentes de mesmo grau..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007906-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002038-0 - L. DA F. C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:PROCESSO REGULAR. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ASSIM, EM FACE NO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 331, DO CPC, DOU POR SANADO O FEITO E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROJETO DNA, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, INTIMANDO-SE AS PARTES ... APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI DATA PARA A AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005046-2 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X WALLACE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A EMENDA DE FL. 16; 2- CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.005046-2 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X WALLACE NASCIMENTO DA SILVA Venham cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens particulares com requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004982-2 - F.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.105, e em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ separação judicial c/ pedido de alimentos partilha de bens e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008107-0 - ANA PAULA PINHEIRO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X FRASIO BUARQUE BARROS Decisão:defiro a emenda a inicial de fl. 37; designo audiencia previa de justificação para o dia 28/02/07, às 13;30 hs. cite... O parazo para resposta começará a fluir da intimação da decisão que deferir, ou não o pedido de antecipação \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005382-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X MARIA MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES), MIRIAN KRISTINE DE MAGALHÃES SOARES Despacho:1- MELHOR ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE MODOFICAR O PEDIDO PARA POSSE E GUARDA DA FILHA MENOR, CUMPRINDO-SE O DISPOSTO NO ATIGO 282 DO CPC;2- AO MP E CLS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.004118-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X L.C.F.C.), Assistente: M.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Decisão:Defiro JG a ré. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.003649-0 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X A. J. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE DE FL. 147 ESTÁ INCOMPLETA PORQUE NÃO SE REFERE TAMBEM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART 331 DO CPC) PARA 03/04/07, AS 14:30 H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.004263-5 - ANTONIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X JUANETE ALVES DE MELO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA DIA 04/04/07, 14 HS \r\n\r\nProc. 2006.210.009061-7 - MILTON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:1- Venha copia do acordo e respectiva sentença homologatória em que fixada a obrigação que pretendem modificar. 2- Os alimentos devem ser corrigidos, no caso de não haver desconto em folha de pagamento de percentual sobre os ganhos liquidos do alimentante, pela variação anual do valor do salário minimo, estabelecendo-se, então, um percentual sobre tal valor, não podendo corresponder a valor fixo, pelo que adequem o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.010316-8 - MARCOS PAULO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SAMARA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:defiro jg; venha copia da sentença homologatoria do acordo......... \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.002935-7 - BENEDITO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X DEYSE RAPOSO DOMINGOS FERREIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/83. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010243-7 - JORGE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ROSANE CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; AO MP \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.005210-9 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X C.S.P. E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001908-0 - DANIEL DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), A. C. DA S. F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004872-8 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)), D. G. C. Decisão:DEFIRO JG; MELHOR ESCLAREÇA SE O PERCENTUAL DE FL;...... JA CONSIDERA A EXCLUSÃO DOS DESCONTOS OBRIGATORIOS......... \r\n\r\nProc. 2006.210.005415-7 - LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA (RJ-107306)), P. C. C. DE O. Despacho:CUMPRA-SE ... DE FL. 23 PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009148-8 - RICARDO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CATIUSSIA RAQUEL DA SILVA BRASIL), YASMIN DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010010-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUAN GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR A CAUSA \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010211-5 - LOREN DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS FILHO Decisão:DEFIRO JG; AO MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com guarda de filho menor \r\n\r\nProc. 2006.210.008394-7 - VERA LÚCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X ANDERSON ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Sentença:Considerando que não decorrera o prazo para resposta do réu, HOMOLOGO A DESISTENCIA manifestada ás fls .... e torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO , na forma do art. 267 VIII do codigo de Processo Civil............ \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004423-1 - MARIA BERNADETE PARENTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X NIELSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:À AUTORA. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.210.009361-2 - M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2006.210.003206-0 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA), MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES Sentença:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 03/04/07, ÁS 16 HS.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010723-0 - JOSE ROMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)), SARAH MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG; AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005463-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X J. M. DOS S. E OUTRO Decisão:1 -DEFIRO JG E EMENDA A INICIAL DE FLS 21/22; 2 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008367-4 - E. C. F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LEONAN CROUCHOUD FERNANDES Despacho:Fls. 62- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010434-3 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X AMANDA POMPEU VIANNA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG; AO MP \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.008735-1 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2003.210.008735-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUALRequerentes: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO e VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXÃOS E N T E N Ç AEDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO e VALERIA BERNARDINI DIAS PAIXÃO requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.60/63 e 68 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. O feito foi iniciado como SEPARAÇÃO CONSENSUAL e a inicial veio instruída com os documentos de fls.07/29, vindo os Requerentes a juntar posteriormente os de fls.38, 57, 64/65 e 69/74. O Ministério Público opinou favoravelmente a decretação do divórcio à fl.75. Ratificação à fl.77.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.010463-4 - ADÉLIA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177)) X MODESTO SOUTO CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:1- AO REQUERENTE PARA CUMPRIR PARTE FINAL DO ITEM \"3\" DE FL. 139;2- O OFÍCIO DE FL. 140 ESTAVA INSUFICIENTE. A RESPOSTA DE FL. 143 RESTOU PREJUDICADA. RENOVE-SE O OFÍCIO CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.210.001062-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338)) X ALZIRA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352) Decisão:1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, SENDO REQUERENTES AS PARTES. RETIFIQUE-SE NO D.R.A.2- À RATIFICAÇÃO. (FL. 93/96) I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003060-8 - MAX LUIS MORAIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda do conjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2006.210.005502-2 - MARCELO VIEIRA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.19, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17, ratificado à fl. 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008408-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.18, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado à fl.20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001506-1 - ROBSON LUÍS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA CRISTINA CAVALCANTE CANEJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CINCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA O DIA 29/03/07, ÀS 15:30 H INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.008477-0 - PEDRO EDENIZIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANDREA DE LOURDES MONTEIRO MOREIRA Decisão:1- Defiro JG; 2- À falta de consenso, a pretensão de oferecimento de alimentos desafia ação propria. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.000163-5 - JUÇARA CABRAL REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X SEBASTIÃO DOS REIS DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG ; EMENDE-SE AINICIAL PARA EXCLUIR DOS PEDIDOS .. VISITAÇÃO E ALIMENTOS........ \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010072-6 - MONIQUE DE SOUZ A BICHARA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X CARLA INDAIA BICHARA E OUTROS) Sentença:A tutela se destina a regularizar a situação de menores nas estritas hipoteses do art. 1728 do CC. a requerente é a propria genitora dos menores, e ante o falecimento do genitor e se estiver por ato juducial impedida para tal exerce agora por inteiro o poder familiar sobre os filhos menores.......ISTO POSTO INDEFIRO A PETIÇ~]AO INICIAL E TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na form a dos artigod 295,III e 267, I, ambos do CPC................. \r\n\r\nId: 112595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000457-0 - ENZO MOREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENÂNCIO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000648-5 - MARCO ANTÔNIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X MANOEL REZENDE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Em réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000090-2 - A. B. T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Em Réplica \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.000459-4 - SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X LUIGI ROMANO GROSSO) Despacho:1) Designo a realização de audiência de justificação para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 112611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Despacho:1- retiro o feito de pauta. 2- diga a parte autora sobre ceridão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006371-3 - WILSON DOS SANTOS BELLEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDE PIMENTA GAVIAO (RJ-034056)), Falecido: NEUZA MARIA DOS SANTOS BELLEZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.006724-0 - GISELLE MARMO ANDRE X Falecido: GILSON ANDRE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:reitere-se o ofício de fls. 20. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.012163-4 - ANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: WALMIR ANTONIO DE SOUZA Despacho:Ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000989-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO DANGELO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004478-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DORIVAL FONTELLA CRONER Diga a parte autora sobre a certidão supra (falta o recolhimento de R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011546-4 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO ROBERTO REIS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (R$ 12,24) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.001081-0 - NEUZA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:A publicação foi regular. Eventuais vícios nos serviçoes prestados pr empresa contratada pelo Dr. Patrono da parte, não é justificativa para devolução de prazo processual. Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013414-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta . Diga a parte autoa sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015821-9 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 34. Seja assinada. 2- Defiro a emenda. 3- Anote-se na capa e distribuidor. 4- Cite-se . H.A. de 10% \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. 2- Cumpra-se integralmente s itens 01 e 02 da pleclusa decisão de 28/29 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. 3- Quem deve figurar no pólo passivo é quem assumiu responsabilidades contratuais (R$ 166,21 taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000634-3 - ROSELI DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC. ....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010357-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES Despacho:Sejam remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001027-7 - JOSE IDALIO DA COANCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X REGINALDO MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012051-4 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X GUIOMAR DA CUNHA Despacho:Aguarde-se decorrer o prazo para defesa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012793-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DENISE BARBOSA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:1- Fls. 24/27. Venha legível. 2- Esclareça no documento de fls. 25 haver pagamento na globex. 3- Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014653-9 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.015002-6A - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Nada a prover em face decisão nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015667-3 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LUIZ JOSE MARQUES Despacho:Defiro a emenda. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. ( R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.004133-0 - BIOLINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X PHC - PRODUTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.016531-5 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO Despacho:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9A - RONALD RICARDO VICENTE TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:\"...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO EFETIVADA. Sem condenação em verbas de sucumbência....\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7A - BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:diga a parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009797-4 - DOLFINA DA CONCEICÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LOJA JUJU BIJU (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais . 2- Seja requerido o de direito (pela ré R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.004334-7 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X HOSPITAL PAN AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1- Sejam remetidos ao Ilustre colega vinculado (fls. 154/158). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003275-9 - GLORIA CAVALCANTI DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIO DE OLIVEIRA LACERDA Despacho:Seja assinado termo de últimas declarações. Após ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. (pelo herdeiro Carlos: ; Distribuição - (0723-7) - R$ 0,87; AEVC - (0702-1) - R$ 156,00; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 1,96 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 0,39; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 192,65) \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESR BASILIO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra.(porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001622-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINI MF AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:Diga a aprte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013546-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X FERNANDO SOARES MORAES Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2007, às 15:30 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008951-9 - ARY RAMOS VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 27/02/2007 ás 12:15 horas. Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.010733-9 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MARIA LUCIA LIMA FERREIRA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002530-8 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO, Inventariante: MARLUCI VIEIRA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X ALOISIO VILLETH LEMOS E OUTRO Despacho:nada a prover em face o disposto na sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015002-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Há conexão entre as ações e possibilidade de jusgamentos conflitantes. Foi proferido despacho liminar positivo, com prioridade , no Juízo da 33ª Vara Cível, que está prevento. Declino da competência para o Juízo da 33ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013524-4 - ARY FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X AUTO VIAÇÃO BANGÚ (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/03/2007 às14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009565-9 - MARIA MABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X Falecido: JOAO ADALBERTO FERREIRA Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003153-9 - GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X MARISA CHAVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 77. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência com cópia do anterior.diga a parte interessada sobre fls. 78. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (R$ 0,35 OJA) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.202.004982-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: JOSE ROBERTO PINHEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para reintegrar definitivamente o suplicante na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno à parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.202.015281-3 - LUIZ ANTONIO DE LIMA SAMARUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X Falecido: ALMIR PEREIRA SARAMUGA Despacho:1- Cumpra-se cartório o despacho de fls. 29 item 03. 2- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005133-2 - FERNANDA ROMAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X Falecido: FERNANDO DE AGUIAR ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú pelo saldo existente, conforme requerido às fls. 128, após reoclhidas as custas processuais (faltam R$ 3,49 APCJ cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.009519-0 - FLOR DINIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Falecido: JOSE ROBERIO FARIA RIBEIRO Decisão:1-Defiro a retificação do nome do falecido para JOSE ROBERIO FARIA RIBEIRO. Anote-se onde couber.2-Seja assinado em cartório termo de renúncia judicial.3-Comprove a titularidade da conta bancária com extrato atualizado.4-Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais.5-Emendem-se as primeiras declarações para constar o n° de ações e seus respectivos valores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010406-5 - Inventariante: ANITA BARBOSA E ALMEIDA, Inventariante: NEWTON BARBOSA E ALMEIDA, Inventariante: LUZIA MARTA BARBOSA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO NEWTON LEITE E ALMEIDA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 52/56, destes autos de arrolamento dos bens deixados por FRANCISCO NEWTON LEITE E ALMEIDA, ...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013727-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1- Diga a parte suplicante sobre o depósito. 2- Suspendo os efeitos da liminar. 3- Seja expedido mandado de entrega do bem apreendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011395-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA NOGUEIRA RIBEIRO Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015329-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI VARGAS DE OLIVEIRA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015817-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEONICE MARIA LIMA ALVES Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015805-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido initio litis \r\n\r\nProc. 2005.202.016072-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Revogo fls. 99v. em relação ao início da execução. Dê-se baixa e arquivem-se, após vista por 48:00h, deferida à parte suplicada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014714-3 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X JAMIL ELETRODOS SOLDAS E MAQUINAS LTDA Despacho:devolva-se com as homenágens de estilo. dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.000549-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:designo audiência para o dia 12/03/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Os levantamentos dos valores já foram objeto de decisões. \r\n\r\nProc. 2005.202.003377-9 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X FERNANDO ALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:Fls. 161- Defiro a sentença homologou acordo, não havendo possibilidade de ser revertida situação do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Aguarde-se decorrer o prazo \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1- Em réplica. 2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012494-5 - ALVARO MARQUES CABEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRODOMVS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,....JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC EM RELAÇÃO AO SUPLICADO LAÉCE DO NASCIMENTO AFONSO.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014092-6 - JTPS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X WILSELENA RANGEL TAVARES Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015096-8 - HOSPITACH COMÉRCIO DE AMTERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA JOSÉ COUTINHO REINALDO Despacho:seja informado endereço que possibilite ser efetivada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do art. 280 do CPC defiro a enunciação da lide. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/03/07 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000452-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPORT LISBOA E BENFICA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(fundperj R$ 6,69) \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(funperj R$ 6,02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006636-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X LUIS CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 93. Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na divida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2005.202.012641-1 - LUIS GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIS CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 53 e 55v \r\n\r\nProc. 2006.202.005966-7 - SILVINA DE ALMEIDA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte exequente sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.202.010565-3 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SAMUEL BACELAR FERNANDES Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(fundperj R$ 9,17) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016057-1 - OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CLEA MASULO BESSA), JOSE BESSA Ao autor sobre certidão de fls. 71 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009010-8 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ABENALDO RODRIGUES GALVÃO Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.006734-2 - MERI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Cumpra-se fls. 35, possibilitando execução dos HA pois são sa DP e jpa há termino do processo de conhecimento. Cumpra-se o cartório o item 1 de fls. 34v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.000057-2 - LOURENÇO GOMES BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X MARLENE CORREA DE OLIVEIRA E SOUZA Despacho:sejam remetidos ao Juízo da 5ª vara cível, pois devem ser distribuidos por dependencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002322-1 - HAROLDO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DJALMA TAVARES MARQUES FILHO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Despacho:não foi efetivada diligência no endereço de fls. 92. Esclareça a parte se deverá ser efetivada diligência no endereço indicado sendo observada petição de fls. 97 e petição de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.202.010415-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R O GUEDES CALÇADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls.42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013277-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO Despacho:R.A.D.P.DEP. Certificados voltem \r\n\r\nProc. 2005.202.015372-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE LUIZ BENTO SILVA Despacho:Não há falha do certório, que cumpriu o determinad na sentença, já havendo expedição de ofício de baixa. Já há baixa. Ao arquivo efinitivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000581-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA), KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:diga a parte exequente sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.202.012014-9 - PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X E. S . AMARO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.007710-8C - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956)) X MERCEDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000794-0 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFICIO MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Cumpra-se o V Acordão. Foi interposto agravo no STJ. Aguarde-se por 30 dias a apresentação de cálculos para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012668-1 - ELIS REGINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X GURICAR VEICULOS LTDA - FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Designo AIJ para o dia .14/03/2007. às 15:30horas... \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Pela última vez seja regularizada representação pois não foram outorgados poderes para constituir advogado e propor ação judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011931-0 - CANDIDA BORGES DONATO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X OSWALDO DONATO Decisão:Defiro a retificação da partilha conforme requerido às fls. 122/123, tendo em vista na realidade ter ocorrido erro material na partilha de 89/92, homologada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.004200-5 - GUSTAVO FADINI TRANNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ANNITA IZABEL FADINI TRANNIN E OUTRO Decisão:Homologo a emenda da partilha de fls. 160/162, para excluir o Sr. Leandro Pereira de Oliveira, que não é herdeiro dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.202.008545-4 - DIOMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001413-0 - MARISA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Expeçam-se os alvarás na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.002672-6 - ARMANDO LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ILIDIA LEMOS DA ROCHA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02/06 e aditamentos de fls. 87, 91, 94 e os bens mencionados às fls. 36/37 e 70 a Sra. EDNIR ANGÉLICO MAGALHÃES, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE MAGALHÃES BRANDÃO....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008123-3 - JACY CAVALCANTE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSE GALVAO DE ARAUJO Despacho:CUmpa-se fls. 61, iem 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Despacho:1- Diligencie a inventariante o cumprimento do despacho de fls. 71.2- Diga o inventariante sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 23, item 04. 2-Esclareça as distribuições de fls. 31.. \r\n\r\nProc. 2006.202.015861-0 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: LUIZ MARCOS LAVRINAVICIUS PEREIRA Despacho:1- Seja assinada pelo patrono da inventariante a petiçãod e fls. 18. 2- seja desentranhada petição de fls. 20 e entregue a patrona, pois a mesma é cópia de fls. 18. 3- retifique-se no distribuidor o nome correto do falecido. Anote-se onde couber. 4- Cumpra-se fls. 16 itens 3 e 4. 5- fls. 19 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.000448-6 - Inventariante: SONIA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CARLOS JESUS DA SILVA Decisão:1- Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 22. 2- Comprove a requerente estar na posse dos bens inventariados e ser a mesma cessionária dos referidos bens. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005075-5 - ISABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X EDINALVA FLORIANO CARVALHO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011935-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.202.010095-7 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSE CARLOS MENEGUETTI E OUTROS Despacho:sejam remetidos ao arquivo efinitivo, em face inércia da parte nao havendo jurisdição a ser prestada, que ampare sentença por inércia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.202.001811-0 - SHIRLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA SAMUEL Despacho:Defiro fls. 71/71v conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARLENE ALVES MELO Despacho:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre a certidão de fls. 57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012052-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013220-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- em réplica. 2- diga a parte suplicante na forma do art. 316 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.014093-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RAMOS BANDEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012337-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALNEY MELO DE SOUZA Despacho:Em réplica na ação principal. Diga a parte autora em relação a reconvenção. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004971-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN DA SILVA LOPES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Despacho:diga a parte autora sober certidão supra. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se fls. 224/225 e 240. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010642-6 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X GLOBEX UTILIDADES S /A Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia .14/03/2007. às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.013831-2 - JOSÉ ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005162-9 - WALQUIRIA NOVAES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON COSTA DE SOUZA Decisão:sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 35, itens 1,2,3. \r\n\r\nProc. 2006.202.009312-2 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE MANOEL FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 26 itens 1 e 2. Diga a parte interessada sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 24/25. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR Despacho:1- A decisão de fls. 96 está preclusa. 2- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011137-7 - SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Cunpra-se fls. 94. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012260-0 - RUTH DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)), Falecido: MARIA DOS SANTOS) X Falecido: HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. Nâo cumprida integralmente decisão de fls. 23, em relação a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012220-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011690-4 - PAULO RADAC OPEREACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Fica o executado, Nacional Administração e Expansão no Comercio LTDA, na pessoa de seu patrono, intimado da penhora realizada sobre o imóvel localizado na Estrada do Portela, 99, loja 281 - Madureira/RJ, tendo sido nomeado depositário do mesmo, ciente de que tem prazo de 15 dias a contar da publicação para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA Despacho:Diga a parte suplicante. ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.008284-7 - GERALDA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. Não houve citação da 2a. suplicada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013785-0 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQIUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANUÁRIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF após custas. ( faltam R$ 3,49 por ofício APCJ) \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Defiro a JG. 3- Cite-se. 4- O Juízo não é competente, sendo observado o domicílio da suplicada, sendo relativa a incompetência. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Negocio Juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015789-4 - ARLINDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PALAS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais para diligência . Após cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes haver interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010067-7 - USZER ANCZEL LEJTMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR FERRAZ Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas para diligência. 2- Após o recolhimento, seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. Deverá o mandado conter diligência de notificação na forma da sentença. (faltam R$ 12,24 AOJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.006261-7 - NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JAIR DESIDERIO Despacho:Intime-se pela devolução em 24:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009440-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro da executada até o limite do crédito. Oficie-se ao BACEN. 2- A diligencia requerida perante o DETRAN no momento não é cabível em face à penhora deferida. 3- Ao Curador Especial . Não mais é necessário garantir o Juízo para ser ofertado eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2004.202.001065-0 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.202.015897-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MERCEARIA COMPRE AKI LTDA ME E OUTRO Decisão:Citem-se no endereço indicado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:Seja expedido mandado na forma da sentença. Seja iniciado módulo executório em 30 dias em relação as verbas de sucumbencia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006372-5 - KAMILLA KAFRAN FRANÇA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARREFOUR - GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:sejam remetidos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014687-4 - LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA 1- Cumpra-se integralmente a ecisão. 2- É a parte que informa período de incapacidade, que não nasce com a perícia, que visa apenas demonstrar o fato alegado. 3- Prazo de 48:00 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000712-6 - JUREMA DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Sejam recolhidos os valores em 48:00 horas . Em caso de inércia, seja expedida certidão e arquivem-se. ( faltam R$ 6,98 APCJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006790-1 - RITA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) 1 - Em réplica. 2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.009786-0 - Inventariante: JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES GOMES X MARIA DO CARMO PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. (faltam R$ 8,74 porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011673-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RENILDA LESSA Despacho:1- A Embargada. 2- Demonstre ganhos e encargos à embargante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Dr. Perito para que efetive a perícia, que também deveria conter, informações solicitadas pelo Juízo às fls. 96. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) 1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006982-0 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Homologo so honorários periciais. 2- Sem amparo legal pedido de aditamento de valores em face da JG deferida. 3- Intime-se para incício dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AN TONIO RICARDO CUNHA DO COUTO Despacho:fls. 26 - Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE ALVELLAR Decisão:\"...Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016167-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO JORGE DA CONCEIÇÃO BRICIO Decisão:\"...Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007946-0 - LEO SEIDEL X OCUPANTE(S) ATUAL(S) DO IMÓVEL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003817-2 - THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) VIAÇÃO SANTA SOFIA, Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- fls. 119 - Anote-se. 2- Certifique manifestação da parte suplicante. 3- Sejam remetidos ao Egrégio Tirbunal. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Certifique a publicação da decisão de fls. 218, pois a parte revel possui advogado constituído , devendo ser observado o art. 322 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000892-0 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- fls. 209 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.002550-5 - ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Revogo fls. 74. Diga a parte autora sobre fls. 74 (certidão) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às Partes (sobre laudo) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Citação ocorrida com antecedência de 10 dias. Decreto a revelia da suplicada. Cumpra-se a decisão anterior em relação ao rito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013024-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. Não constitui andamento, requerimentos, que não possibilitam prestação jurisdicional. \r\n\r\nId: 112454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jelian de Souza Fritz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007814-5 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JACIR PEREIRA Designo nova audiência de conciliação para o dia 5/3/7 às 9:45 hs . cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008709-2 - LAURA ANDREA CARQUEJO BELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOÃO FERREIRA BELO C. de Ordem: Designo audiência de conciliação para o dia 18/6/7 às 9:45 h. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010331-0 - JOÃO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA, MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692)) X CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Defiro J.G.Fixo alimentos provisórios, na hipótese de vínculo, em 20% (vinte por cento), sendo 10% para cada filho, dos seus rendimentos, feitos apenas os descontos obrigatórios, devendo ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007 às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012003-4 - ANA LUCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X FABIO DA SILVA PEREIRA intimem-se as partes sobre a correta data da audiência.(03/04/2007 às 15h) \r\n\r\nProc. 2006.202.016951-5 - JUAN FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALAN DE CARVALHO TENORIO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 65% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 12:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.017001-3 - (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA), ANA CAROLINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA), ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatório, para cada filha.. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 1salário mínimo, para cada filha..Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/07 às 10:00 horas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.013147-7 - DIONE GOUVEA JORGE LÖFGREN (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ERIC NILSON LÖFGREN (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Decisão:CONSIDERANDO PROMOÃO MINISTERIAL QUE ORA SE ACOLHE, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. CABE AS PARTES A POSTULAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS DE OUTRAS QUESTÕES. VENHAM, ASSIM, AS DECLARAÇÕES A COMPROVAR O LAPSO TEMPORAL NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.007518-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ATHAUALPA CAIO CUNHA LESSA), ATHAUALPA CASSIO CUNHA LESSA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO 23v. aguarde-se a audiência designada no apenso \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.000804-1 (14139) - CAROLINNE QUINTANILHA CABRAL, RODRIGO QUINTANILHA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X WAGNER DEOLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.006834-4 - EVERTON ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X ZILTO FERREIRA CAVALCANTE EM VISTA DO PAGAMENTO, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012096-2 - INAIARA PUMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JURANDIR PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 03/05/07 ÀS 14:15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012615-4 - JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), NATHAN DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/7 às 13:30 hs I.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL WE AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013622-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA SANTA RITA X THAYS RENATA DE AQUINO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 14/3/7 às 13;45 hs.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016653-8 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA X MARIA NOEMIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA PAVUNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.009999-2 - BIANCA FRANCISCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RONALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RINALDO BARBOSA DE MELO (PB-006564) 1) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu,...4) Designo AE para o dia 5/6/7 às 14:15 horas. 3) Intime-se e cite-se a parte ré, servindo este como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. 4) Intime-se a parte Autora. 5) Ciência ao MP... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2000.202.006321-8 - TANIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JULIO CESAR SOUZA GRANATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) J. EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017438-9 - MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), ALEXIA SOUZA SORESINI), MARCIO SOUZA SORESINI Despacho:A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.003691-6 - DURVALINA SOARES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 11/4/7 às 15:15 h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.202.009133-0 - CLEYDE NAYRA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JORGE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) ...Intime-se o varão a trazer aos autos o documento mencionado às fls.152 item 2. AIJ para o dia 28/03/07 às 15:30h... \r\n\r\nProc. 2001.202.003942-5 - TANIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JULIO CESAR SOUZA GRANATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002380-6 - SEGIO HENRIQUE REI SEGURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X ANA LÚCIA CÂNDIDA SEGURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo em ordem. Defiro prova docoumental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. AIJ para o dia 3/4/7 às 15:15 h. I. as partes e testemunhas porventura arroladas. Dê-se ciencia ao M.P. e D.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016792-0 - RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO X ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARS DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nProc. 2006.202.017484-5 - JOSE RENATO DIAS PEREIRA X LUIZ FELIPE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Despacho:EMENDA-SE A INICIAL PARA FORMULAR ACORDO DE GUARDA, UMA VEZ QUE OS GENITORES SÃO VIVOS,... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007015-3 - GABRIELLE SARMENTO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MMANTILHA DE MAGALHAES (RJ-016732)) X ADRIANO DE MELLO MOURA Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.014538-5 - BRUNO BRENHA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X MARCOS VINICIUS MAGNELLI RANGEL Defiro J.G.Fixo alimentos provisórios, na hipótese de vínculo, em 30% (trinta por cento), sendo 10% para cada autor, dos seus rendimentos, feitos apenas os descontos obrigatórios, devendo ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013135-4 - AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X RAIMUNDO LINS DE ALENCAR Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.005868-5 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X CATIA LACERDA DE LIMA ...CONCEDO O PRAZO DE 48 H PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 71 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.013672-0 - JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X NORMA DA SILVA FERREIRA julgo procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.004622-9 - RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X ANNA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.004622-9 - RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X ANNA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA 1) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014240-4 - RAPHAELA BARBOSA DE FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO BARBOSA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.014240-4 - RAPHAELA BARBOSA DE FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO BARBOSA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) 1) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.202.000154-3 (10200) - MARCO ANTONIO MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)), MAYARA MATTOS MIRANDA DE MOURA) X MARCIA MARIA DOS SANTOS MATTOS Dê-se vista com as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001797-0 - GILMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X ENY KARLA PAGANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412) Designo Audiência para o dia 22/03/07 às 13:15 horas.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011628-2 - SELMA CRISTINA FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DIA 10/04/07 ÀS 14:00H... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.002315-1 - CLAUDIA RAMOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:... j. extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.015301-5 - MAURICIO ISIDORO CORDEIRO, JORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:1-ATENDA-SE AO MP(REQUER QUE SEJA ESCLARECIDO SE O CONJUGE VARÃO PAGARÁ A MENCIONADA MENSALIDADE ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR OU SE PAGARÁ AO VALOR DE R$ 232,00. NESTE ULTIMO CASO, REQUER QUE SEJA EXPLICITADO O PERCENTUAL DA MENSALIDADE DE QUE O CONJUGE VARÃO IRÁ PAGAR, A FIM DE FACILITAR EVENTUAL EXECUÇÃO). 2-FLS.21, DEFIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015301-5 - MAURICIO ISIDORO CORDEIRO, JORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) 1-ATENDA-SE AO MP(REQUER QUE SEJA ESCLARECIDO SE O CONJUGE VARÃO PAGARÁ A MENCIONADA MENSALIDADE ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR OU SE PAGARÁ AO VALOR DE R$ 232,00. NESTE ULTIMO CASO, REQUER QUE SEJA EXPLICITADO O PERCENTUAL DA MENSALIDADE DE QUE O CONJUGE VARÃO IRÁ PAGAR, A FIM DE FACILITAR EVENTUAL EXECUÇÃO). 2-FLS.21, DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho:À PARTE INTERESSADA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) À PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002132-8 - MARY ANNE GAMA SAMPAIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) JULGO EXTINTO O FEITO,NA FORMA DO ART.267,III CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.004941-1 - RAYSSA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA Audiência de AIJ para o dia 04/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.202.008361-0 - THAIS DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES .... JULGO... EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016870-5 - VALÉRIA PEREIRA MUNHÉ, JONATHAN MUNHÉ DA SILVA, VITÓRIA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA, MARIA EDUARDA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, para a esposa e 15 % para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.008512-5 - SARA NUNES FARIA, CREILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) ...HOMOLOGO O CACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ....PELO QUE DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL,..., NA FORMA DO ART. 269,III CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000285-4 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), EDNA MACHADO DOS SANTOS MACEDO Decisão:DEFIRO JG. DIGA A AUTORA SOBRE A OUTRA AÇÃO DE DIVORCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011070-5 - FABIO FERNANDES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X JOSIAS SILVA PEQUENO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.000524-9B - (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO), DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO), SUSANA OLIVEIRA PINHEIRO EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000754-2 - RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X JOSIE ROSÁRIA BENEDICTO), RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO Despacho:Em face do contido na certidão de fls 122, verifico que já há uma ação de guarda em curso na 4º Vara de Família. Desta forma declino da competência em favor daquele juizo, face a conexão existente entre ambas as ações. deêm-se baixa e encaminhem-se os autos com urgência, já que há pedido de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008681-4 - ROBINSON CORIOLANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ROSIANE DEIGA MOREIRA), ANNE CAROLINE DEIGA CARVALHO Decisão:Fls. 43. Ao autor sobre certidão negativa. I.Fls. 44.Defiro.Renovo a Guarda Provisória por 180 dias. Expeça-se o termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000397-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MIL HOMENS, MARIA DE FATIMA CYPRESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CARLOS HENRIQUE CYPRESTE DE OLIVEIRA DESIGNO AIP PARA O DIA 14/3/7às 14:30 hs... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.009828-4 - ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALMEIDA CRUZ FILHO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.009391-4 - THABATA RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/3/7 ÀS15:15 HS. i-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005921-5 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BRUNO ANTONIO AMORIM ALVES DOS SANTOS ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART 269,III DO CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014022-3 - MARCIO ANTONIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) DIGA A ALIMENTADA... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000149-8 - ANTONIO MAURO DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013349-1 -, VIVYANNE SOUZA, VINICIUS DE SOUZA, LARISSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X HELIO DE SOUZA Decisão:Reconsidero o despacho supra. Designo AIJ para o dia 08/05/07 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.202.015367-2 - TATIANE CRISTINA DA SILVA BOENTE, RODRIGO DA SILVA BOENTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WILLIAM BOENTE Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu (10% para cada filho), feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 80% do salário mínimo para os dois filhos..Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.015834-7 - JUAN CARLOS ROIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 140% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/07 às10 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.016333-1 - DERIANE DA SILVA MOTA DOS SANTOS, DERIVALDO MOTA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DERIVALDO MOTA SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu para cada filha, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 70% do salário mínimo para as duas filhas...Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/07 às 12:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.016571-6 - RAYRA JOANINO CAVALCANTI LAGO, RAYAN ALEXANDER CAVALCANTI LAGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X WENDEL ALEXANDER CAVALCANTI LAGO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 85% do salário mínimo para cada filho. Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010839-0 - ARTUR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MONICA CAMINITI RON-REN (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Decisão:Designo ac para o dia 26/03/2007 as 10:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003097-3 - LILIAN MARIA ARAUJO ANACLETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), JOSE RAIMUNDO DE SOUZA ALVES JUNIOR, Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Designo aud. especial para o dia 02/05/2007, as 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.001323-0 - WAGNER KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X WAGNER KUKLINSKI DE OLIVEIRA JUNIOR), DANIELLE CRISTIANE PRIVAT KUKLINSKI DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO RELATIVO A DANIELLE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/04/07 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005040-4 (9015) - IASMIN LOUISE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X CASSIO ALEXANDRE ALVES SIMAS), ECLEA VILA REAL SIMAS), MARIA LUCIA ALVES SIMAS), FABIO ALVES SIMAS), MARCIO ALVES SIMAS), ERICA CRISTINA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Decisão:...quanto aos demais pedidos de fls. 19 e ss, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.202.003339-7 - PEDRO IVO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANIO DO VALE ESTEVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/2007, as 14:45. INT.-SE ASP ARRTES PARA DEPIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.009141-1 - MICHELE DOS SANTOS BRAGA SARMENTO X ADRIANO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)), GABRIELLY SARMENTO DE MELLO MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.006506-0 - ANT'ONIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SONIA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000264-7 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X GUILHERME OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 1 do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07 às 12:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.008105-9 - LUCY ROSANA CHIAMARELLA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X FELIPE ABREU DA VEIGA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/04/07 às 14:00 I.-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.007377-0 - BRUNO SAINT CLAIR OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ANA PAULA DUARTE DA CRUZ), NAYARA SAINT CLAIR DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA .02/05/2007, as 15h. I.-SE. AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003508-2 - JORGE ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TANIA MARIA LIMA DA CRUZ), CAROLINA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA03/05/07 ÀS 14:00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017330-0 - FRANCISCO JOSÉ PARENTE FERREIRA, MARIA HELENA DA COSTA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:RATIQIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.011888-0 - DUBLAS MENDES ROMERO[, ANA MARIA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001386-5 (10705) - ANGELA MARIA LISBOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ARISMAR DE MOURA Despacho:Acolho a promoção do MP... oficie-se... após a resposta, qualquer pretensdão de modificação de cláusula deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2000.202.000206-1 (17149) - RODRIGO NASCIMENTO CUNHA E OUTRO X REGINALDO ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ATENDA-SE AO MP: MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 85/88. \r\n\r\nProc. 2001.202.009223-3 - JEFFERSON CARLOS DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CARLOS ANDRE SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE VISTAS COM AS CAUTELAS DEVIDAS... \r\n\r\nProc. 2002.202.003072-2 - SANDRA MARA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AMAURI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) Despacho:DÊ-SE VISTAS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010331-0 - JOÃO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA, MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692)) X CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017239-3 - MILENA ARAÚJO DOS SANTOS, JULIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JANDUI ANTONIO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU... \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.202.017164-9 - MARIA JOSÉ NAZARETH ALVES DE CASTRO, ELÍRIO ALVESDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013973-9 - SEBASTIÃO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X SIRLEI MACHADO PEREIRA julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal.... resolvo o merito na forma do art269, I CPC.... \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.012183-0 - CLEA SALGADO FERREIRA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:ATENDA-SE AO MP: CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 42 V., NO QUE TANGE AO 1º PARAGRAFO E PARTE FINAL DO 2º PARAGRAFO E JUNTADA DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1748, V, DO CC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.016871-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA Despacho:DEFIRO 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.011188-8 - MARCIA HELENA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS ...decreto o divórcio do casal.... EXTINGO O PROCESSO com julgamento do merito, na forma do art. 269, I.... conjuge mulher voltará a assinar pelo nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.202.003808-1 - UIRANY VIEIRA DE LIMA, ELIZABETE CRISTINA PEDRADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:ATENDA-SE AO MP: ESCLAREÇAM OBJETIVAMENTE OS REQUERENTES SE HÁ BENS DO CASAL (ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO) A PARTILHAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.016478-5 - MICHELLE DUARTE SOARES, JOAO CARLOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:ATENDA-SE AO MP: VENHAM DECLARAÇÕES DE 02 TESTEMUNHAS, COM CÓPIAS DE DOC. DE IDENTIDADE E RECONHECIMENTO DAS FIRMAS, SOBRE O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.016538-8 - MÔNICA TEREZA GONÇALVES JOAQUIM, MARCOS DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:ATENDA-SE AO MP: VENHAM AS DECLARAÇÕES DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000045-7 (5702) - JORGE NATANAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X VALERIA PEREIRA DA CONEICAO Decisão:DEFIRO JG. CONCEDO VISTAS POR 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.016991-6 - OSMAR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINI FARIA DE SOUZA REDEL (MG-076071)) X FATIMA DAS GRAÇAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.000094-1 - PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) FLS. 111 DIGA A EXEQUENTE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.202.012651-8 - ROBERTO PEREIRA THIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X ROBERTO PEREIRA THIAGO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003, À EXEQUENTE, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 22, 26 e 37 .(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.202.013911-2 - ROBERTO PEREIRA THIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X ROBERTO PEREIRA THIAGO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000039-0 - SATIÊ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:DEFIRO JG. VENHA A RENÚNCIA DA DRA. ROBERTA, APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000247-7 - HELEN SOLANGE BARRERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X JOAO HENRIQUE GONÇALVES MALHEIROS Decisão:...EMENDADE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ART.475 I E SEGUINTES DO CPC.. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.007578-3A - CAMYLLA DE OLIVEIRA MELLO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686)) X ROGERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.010448-8 - JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE), Interessado: JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.011485-0 - ANTONIO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AMANDA PEIXOTO CESARIO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ PEIXOTO (RJ-041391)) X JUSSARA PEIXOTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.016511-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DIOGO ALVES DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE AO MP: REQUER A JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000323-8 - ANDERSON GONÇALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X AGATHA ARIEL RESENDE PORTELLA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.011500-0 - LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LUCAS DE SOUZA LOPES Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos... Deixo de condenar o autor por seer beneficiário de justiça gratuita... \r\n\r\nProc. 2006.202.005218-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X DÉBORA OLIVEIRA PINHEIRO), SUSANA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:ATENDA-SE AO MP.: ... JUNTE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CÓPIA DA DECISÃO, BEM COMO A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE PRETENDE MODIFICAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014943-9 - RENATA AUGUSTO MACHADO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:ATENDA-SE AO MP: VENHA O DOCUMENTO FALTANTE; COMPAREÇAM AS PARTES PARA A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.012764-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X GILSON LUIZ DA COSTA Despacho:DÊ-SE VISTAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.001993-1 - LUCIANA PEDREIRA CAVALCANTI VIEIRA, ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013871-3 - FERNANDA BARCELOS SANTIAGO RASTEIRO, LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013131-7 - KATIA JOAO PAULO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DOUGLAS CESARIO DINIZ E OUTRO Despacho:Venham os documentos e esclarecimentos exigidos pelo MP. Prazo 10 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.005621-8 - ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES Decisão:RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS A NATUREZA DA AÇÃO. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER A AÇÃO DE DIVORCIO, DEVENDO A AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DE INICIAL E DA EMENDA EM QUE REQUER A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009912-4 - MARIELNE DA CRUZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X CARLOS ANDRÉ SIMÕES DOS SANTOS Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2005.202.004923-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANUSIA DOS SANTOS MOREIRA Diga a parte autora... \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/04/07, às 15:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007603-3 - JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDENIZIA EMERENCIANO DA SILVA (RJ-027203)), ELAINE FERNANDES LOPES GONÇALVES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.003219-8 - URSULA XAVIER DE FREITAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X EDUARDO DA SILVA BRITTO Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.000192-6 - EDSON JORGE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000359-8 (6187) - CARLA ANDRESSA BRAGA GARCEZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128)) X ANTONIO CARLOS CALDEIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP: cota - esclareça a requerente de fls. 72 qual a necessidade da permanência dos autos em cartório por 120 dias, eis que para a propositura da ação de modificação de cláusula basta a cópia do acordo e sentença. Assim, opina o MP pela permanência por apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.006759-9 - MARCUS VINICIUS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X MARCOS DA SILVA RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE AO MP.: SEJAM MANTIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS CONFORME PROPOSTA DO RÉU ÀS FLS. 56 E PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2004.202.005976-5 - LAURA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X WALDY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02.03.07, ÀS 10:30H. INT.-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.005865-0 - ORMINDA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO SOARES Sentença:... J. PARCIALMENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.202.011849-9 - ALEXANDER BASTOS PEREIRA DOS SNATOS, ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLGO ... \r\n\r\nProc. 2005.202.015997-0 - DOUGLAS COUTO KALLUT, CAMILA COUTO KALLUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas ter se quedado inerte, conforme certidão de fls 58/59, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004491-3 - FELIPE DOS SANTOS BARRETO, BRUNA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/03/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.202.009643-3 - MARIA CLARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X CARLOS SÉRGIO SOARES DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.010284-6 - RENAN DO NASCIMENTO ARCANJO, INGRID THAIS DO NASCIMENTO ARCANJO, AGATHA CHRISTINA DO NASCIMENTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA ARCANJO Sentença:Considerando parecer favorável do membro do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 24, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011219-0 - VANESSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 ÀS11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013881-6 - ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765), Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 1 salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/07 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.000125-4 - VICTOR CESAR ARAUJO DOS SANTOS, VINICIOS SERGIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS HENRIQUE ARCANJO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, para os dois filhos. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 150% do salário mínimo,para ops dois filhos...Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/07 às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.000283-0 - BRUNA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X LUIZ HENRIQUE TORRES CORTES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 60% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/07 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016114-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA MARINELLO, MONICA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013666-4 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X MARILENE GUIMARAES Despacho:DÊ-SE VISTAS COM AS CAUTELAS DEVIDAS... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015789-6 - GILSON LUIZ DA COSTA, MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Despacho:ATEND-ASE AO MP: cota - venha a certidão do RGI relativa ao imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000715-6 (6599) - SERGIO LUIZ ALVES PINTO, LUCIA MARIA MONTEIRO SAIEGH PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Venha a ratificação \r\n\r\nProc. 2003.202.003075-0 - GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Venha a ratificação \r\n\r\nProc. 2005.202.012447-5 - VALMIR DOS SANTOS X ADRIANA MARA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935) Despacho:Atenda-se ao MP: regularize a representação processual do cônjuge varão, bem como seja juntado o seu documento de identidade; trazer declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópia de doc. de identidade sobre o tempo de separação de fato do casal; esclarecer os requerentes acerca da guarda e visitação dos filhos do casal, se dispensam reciprocamente os alimentos, e ainda, o quantum de verba alimentícia será devido em caso de existência e inexistência de vínculo empregatício, para os filhos do casal. allimentos ; \r\n\r\nProc. 2006.202.013319-3 - LUIZ CÉSAR DA COSTA BERTHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-130237)) X ROZANGELA ALVES BERTHO Despacho:ATENDA-SE AO MP: ESCLAREÇA M OS REQUERENTES SOBRE: 1) RENÚNCIA RECÍPROCA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES; 2) QUAL O NOME QUE A MULHER IRÁ ADOTAR APÓS O DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013499-9 - FERNANDO FERREIRA LIMA, DENISE FÁTIMA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015419-6 - RONALDO RODRIGUES RIBEIRO, MARIA DE LOURDES MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015937-6 - SHEILA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.016725-7 - WINTO DE MORAES REGO, ANILZA DAS NEVES REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:ATENDA-SE AO MP : A CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS PARA A FILHA DEVE SER EXCLUÍDA POR ESTA SER MAIOR E NÃO MAIS REPRESENTADA PELOS PAIS; DECLARE O VARÃO SE TAMBÉM DISPENSA OS ALIMENTOS; VENHAM AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 14/15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.006628-5 - JOSE MARTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X MARIA DA GUIA SANTOS MARTINIANO Despacho:Retiro a audiência de pauta, visto que se trata de execução de honorários...Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.008528-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X NERLITA ARRAIS DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2003.202.001337-4 - BIANCA MARTINS MAFRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ABDESIO NERI DO VALE Sentença:.. J. PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO ... \r\n\r\nProc. 2003.202.006039-0 - JOICILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X NELSON LUIS FERREIRA DE SOUZA Sentença:... J. PROC. O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2005.202.007139-2 - RAIMUNDO NONATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HENY LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença:... J. PROCEDENTE E DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.202.006427-4 - CARLA REGINA SUCCAR VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE MISAEL DA SILVA VALE Despacho:Atenda-se ao MP: venham as cláusulas do acordo visando a ratificação em cartório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.000299-0 (13981) - DIEGO TAVARES CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA A LACERDA (RJ-092593)) X JESUS CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:... J. EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2000.202.009264-4 - EVELYN MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNANDES LEITE DA SILVA Sentença:......EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 267, I, c/c art.282, II e art. 795, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.001294-8 - KIANNY MARREIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Sentença:Considerando a inércia da parte exeqüente que, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas ter se quedado inerte, conforme certidão de fls 237/238, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004444-5 - BEATRIZ DOS REIS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDSON FIDÉLIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.001068-2 (14185) - JAILTON ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X JOSETE COSTA BARRETO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração d epensão alimentícia...n/f art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.010837-1 - ROBERTO AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X VANIA MARIA CYLLIO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05 /07, ÀS15:00 H \r\n\r\nProc. 2003.202.004197-7 - ANTONIO CARLOS DO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SONIA REGINA GONCALVES DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.202.001837-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA EMILIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004814-1 - MARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JULIANA GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia prestados a ré na ordem de 11,75% dos ganhos líquidos do autor. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007606-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELMA MACEDO PORTUGUAL. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06.03.07, ÀS 13:00H. iNT.-SE... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007107-2 - CARLOS ARTHUR ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X TELMA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:... J. PROC. E DECLARO O AUTOR EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.011893-5 - CRISTIANE NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X EVERALDINO PEREIRA BORGES), GABRIELLY NICACIO BORGES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52 V.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.001952-2 - MARISA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268)) X EDUARDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO JOSE DO COUTO.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005825-0 - MARCO AURÉLIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO FRANCISCO DUTRA Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.202.008740-7 - OTTO FERNANDES DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ROCHA DE SIMONE Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de VICENTE ROCHA DE SIMONE nomeando como curador OTTO FERNANDO DE SIMONE. Dispenso a prestação de garantia pelo requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. \r\n\r\nProc. 2006.202.015589-9 - SOLANGE DE SOUZA RIBEIRO, DELMAR DA SILVA THADEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:ATENDA-SE AO MP, ESCLARECENDO A REQUERENTE: SE O INTERDITANDO POSSUI UM IRMÃO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO MESMO; SE O INTERDITANDO POSSUI BENS OU RECEBE ALGUM BENEFÍCIO; TRAZER DECLARAÇÃO DE QUE NÃO INCORRE EM IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA; VENHA O ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE, BEM COMO DUAS DE IDONEIDADE COM FIRMAS RECONHECIDAS E CÓPIAS DO DOC. DE IDENTIDADE DO SUBSCRITOR. ;... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000178-4 (5412) - HELENA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JONAS KANEAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... n/f art. 269 I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.011427-9 - GEORGE LUCAS MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X JURACY LESSA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2004.202.007113-3 - JOAO VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODATO BENTO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:J. PROC. PARA RECONHECER A PATERNIDADE... \r\n\r\nProc. 2005.202.004466-2 - RAYANE CRISTINA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCIO TAVARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.006555-2 - MÔNICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO X Falecido: JOSÉ LUIS GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)), Interessado: JOSE CELSO RUFFINO GARCIA RENALES, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) fls 41 e ss: Anote-se fls 49. Intimem-se os requerentes para comparecerem a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016873-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ADEMIR DA CRUZ MARINS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/03/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (arrolamento) \r\n\r\nProc. 2006.202.011159-8 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LUNA BARROSO Despacho:ATENDA-SE AO MP: traga a autora a comprovação de que o bem a ser arrolado pertence ao casal \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003438-9 - FABIANO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALIA DE ALMEIDA ALVES MARINHO Despacho:O PLEITO DEVE VIR POR VIA PROPRIA. AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011147-1 - MARCELO BRASIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X PEDRO HENRIQUE MARTINS BRASIL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.000342-1 - SELMA MARIA DA COSTA NOYA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X GABRIELA DOS REIS NOYA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 50% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 25% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.003715-0 - CARLOS DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:J. EXTINTO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.005639-5 - PAULO SERGIO RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Sentença:... J. EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2005.202.010189-0 - IVONETE MARIA DA SILVA CUNHA, IRINEU GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014087-2 - ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA, LUCIA REGINA POLILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:ATENDA-SE AO MP: cota: venha a cláusula de alimentos para o filho menor do casal em percentual sobre os ganhos do alimentante e, na hipótese de perda de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo vigente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.003007-1 - GLORIA MARIA DOS SANTOS AGUIAR X ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE COTA MINISTERIAL: O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO FGTS DEVE SER FEITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS.. \r\n\r\nProc. 2006.202.008605-1 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SOLANGE CORRÊA DE MACEDO Despacho:Atenda-se ao MP : Cota: Diante da revelia requer sejam juntadas 2 declarações com firma reconhecida e cópia de documentos de indentidade dos declarantes firmando que o casal está separado de fato há mais de 1 ano; requer ainda, a juntada de cópia dos alimentos fixados para os filhos, bem como das certidões de nascimento dos filhos e a vinda dos documentos dos imóveis a serem partilhados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.000704-2 - FRIEDA KERSCHER MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAYARA ESTER PEDROZA DE SOUZA), PAULO CESAR PEDROZA DE SOUZA) Sentença:Considerando que a parte autora deixou de promover com as diligencias necessárias para o prosseguimento do feito abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls 31, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 112453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.002980-6 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 08/05/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009592-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1-Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.010822-6 - ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RENATO FERNANDES REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007235-0 - THATIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/03/07, às 15:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010198-2 - PEDRO JOSUE HENRIQUE SALOMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X SAULO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 25/04/07, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011293-1 - THAMIRES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X ROBERTO DE MORAES SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO abaixo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011675-4 - JESSICA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/03/07 às 16:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011945-7 - ANDRESSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ADEILSON FERREIRA DE ARAÚJO Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07/03/07, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012499-4 - KIANE MARIA ESTEVES DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X RUY RICARDO DE PAULA SILVA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/07, às 12:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012804-5 - JENIFFER CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ROBSON FERREIRA MARQUES Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 14/03/07, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013882-8 - LAYS FERRAZ EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013916-0 - YASMIM DE VASCONELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) ROGÉRIO SANTOS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014390-3 - LARISSA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 14/03/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014759-3 - MATEUS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X SERGIO DIAS DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 85% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 ás 16:10horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015423-8 - RAFAEL LAURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ROGERIO GENESIO DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25%( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 ás 15:10horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017050-5 - NATÁLIA GONÇALVES MASCARENHAS DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X SÉRGIO RICARDO DE SALLES CUNHA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 ás 15:50horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017106-6 - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.017148-0 - RAMIRO CESAR DE SOUZA CAETANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X RAMIRO CESAR DE SOUSA CAETANO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. 3 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017213-7 - ANGELO DA SILVA LANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUSA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x-( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/03/06 ás 13:10 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003249-2 - VANESSA DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CLÁUDIO DELGADO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 15/03/2007 ás 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.27/28, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 38. \r\n\r\nAlimentos, c/c alim. provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.015484-4 - LUCAS MAGNO DE CARVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X SIDNEI MAGNO VELASCO Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.202.008580-0 - THIAGO DE OLIVEIRA DAMASCENO E OUTRO X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Despacho:Fls. 67. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008024-3 - ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012256-0 - EDSON ARIMA X MARIA VIRGINIA BRUM ARIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MENESES MENDES (SP-152502), Dr(a). WALTER CALVO LOPES (SP-071436) Despacho:À parta autora sobre certidão retro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009452-7 - WALDYR DURAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL Decisão:Às declarações de fls. 17 e 20 não comprovam o lapso temporal de separação de fato do casal WAldyr e Rosana. Venham duas declarações para comprovação da separação de fato do casal com firma reconhecida e instruída com os documentos de identidade das testemunhas em questão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007345-7 - BEATRIZ CUNHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X KISI BARRIENTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 02/05/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.011166-5 - CESÁRIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAQUEL RIBEIRO DE LIMA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 01/03/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012426-0 - ATAILTON MIRANDA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013124-0 - ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017145-5 - THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017228-9 - MARCILIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) Decisão:1- Defiro JG. 2- Proceda-se o reconhecimento de firma dos subscritores de fls.14, 17 e 20. \r\n\r\nProc. 2006.202.017402-0 - CESAR ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.009995-0 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X M.Z.R.M. Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/07, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005426-8 - DÉBORA OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:1- Venha cópia do documento de identificação do subscritor de fls. 18.2- Venha mais 01 declaração de 01 testemunha, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruída com cópia do respectivo documento de identificação. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006144-3 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X NEIDE DE SOUZA LINS Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/07, às 16:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006914-4 - MIGUAL ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Considerando-se o teor de fls.32, retiro o feito de pauta . Diga a parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.007689-6 - JANAINA BATISTA FERNANDES LICCAZALI LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ALEXANDRO LICCAZALI LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 10/04/07, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011700-0 - CLÁUDIO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELIZABETHE DA FONSECA CHAGAS DA SILVA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 01/03/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011714-0 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X EDMÉA LAMEIRIHA DE ANDRADE Decisão:Redesigno o dia 01/03/2007 ás 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Fls. 40/41, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011926-3 - VALENTIM DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CELIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/07, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012472-6 - VALERIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ADAIAS BEZERRA DA SILVA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 01/03/07, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014151-7 - AGILDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X MARLY FERREIRA VIANNA SOARES Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/07, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014199-2 - ISABEL CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 12/03/07, às 12:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014680-1 - ELZA MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOSE NUNES SOBRINHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.22. Anote-se onde couber. 2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com as respectivas cópias dos documentos de identificação. 3- Cumpra-se fls.20, itens 1, 2 e 4, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017211-3 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MONICA SEVERIANO ALVES Despacho:1- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. 2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 11/13.3- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005107-3A - MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embargos à Execução tempestivos, rejeito-os, contudo, pois que o juízo não foi seguro, conforme previsto o artigo 737 do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010934-6 - ERICK FERRARA BAZAN (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) RICHARD BAZAN Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.000674-2 - FELIPE CORREA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009082-0 - THAIS ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CHARLEY DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 15 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.009373-0 - MARIA EDUARDA PACHECO COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MAGNUS PRAZERES COSTA REIS Despacho:1- Recebo a emenda de fls.29. 2- Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nProc. 2006.202.010410-7 - MARIANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES FILHO (RJ-088339)) X ERNILDO NEIVA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 10, bem como fls.14 e a certidão de fls. 15 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010632-3 - CAROLINE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALÍPIO GERMANO FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se integralmente itens 2 e 3 de fls.14 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017099-2 - PETRA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X REGINALDO ALVES DA COSTA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003118-7 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X DEIVIDSON DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 25/04/07, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003470-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls.69 verso, concedo a antecipação de tutela para cancelar os alimentos devidos aos réus, no percentual de 30% dos ganhos líquidos do autor conforme fls.68. Oficie-se ao empregador. 2- Designo o dia 12/03/2007 ás 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.001375-8 - DALTON BARROS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)) X AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 08/03/07, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003373-3 - PEDRO PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X RUTH LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 02/05/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008581-2 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.012508-1 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X JULIANA DE ALCANTARA TAVARES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/03/07 às 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 40/41, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013800-2 - IVAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X BRUNO GUIDA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, após cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.202.014066-5 - JOSÉ JORGE D'ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X LARISSA D'ALMEIDA MESQUITA MARQUES Decisão:Designo o dia 13/03/2007 ás 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. 2- Venha cópia da sentença autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004640-5 - GERALDO LUIZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM CEZAR), CAIO CEZAR DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 10/04/07, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, com concordancia dos pais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010853-8 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ALESSANDRA CARVALHO COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/05/2007 ás 16:30 horas, para a oitiva da requerente, dos genitores dos menores e dos menores Paulo, Caiane e Maiara. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006214-9A - ALESSANDRA CRISTNA DAVID MARCELINO, WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006950-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008172-7 - CARMEM LUCIA ORNELLAS MAURIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X CECÍLIA PEREIRA ORNELLAS Sentença:\"...Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cecília Pereira Ornellas, decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.015292-8 - DEA TROTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X ROBERTA TROTTA MOREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 16/04/2007 ás 13:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.202.015570-0 - LEILA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X MANOEL VIEIRA DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 16/04/2007 ás 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 5- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.013814-9 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X E.J.L.Q. E OUTROS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.82v e pelo MP às fls.82v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 08/05/2007 ás 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009502-5 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:À parte autora para que informe o nº da conta corrente para o depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012621-6 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA CLOCAMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:Redesigno a AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/03/07 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive do item 1 de fls.45. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.202.009409-4 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 08/05/07, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.004909-1 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X WELITON GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 25/04/07, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.006179-9 - MARCELO SAMPAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SAMPAIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014646-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 31/01/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003667-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUCIO LUIZ DE LIMA Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 10/04/07, às 12:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009451-5 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X MARLY CARUSO Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 01/03/07, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009906-9 - RENATO AUGUSTO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Assistente: ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE) X RENATA MARIA DE REZENDE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21/22, anote-se onde couber.2- Designo o dia 23/04/2007 ás 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017282-4 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X GILSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.017360-9 - AMAURI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SONIA DA SILVA MONTEIRO GOMES Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago.3- Venha cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, aliemntos \r\n\r\nProc. 2006.202.004901-7 - ANA PAULA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009599-4 - AILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ROMULO XAVIER DE FREITAS E OUTRO Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 14/03/07, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013945-6 - EDWALDO COSME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748)) X ZAIDE MOREIRA DOS ANJOS Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 06/03/07, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017410-9 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GABRIEL FRANCISCO DA SILVA GLORIA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.014483-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ROSANGELA LAUREANO DOS REIS Despacho:Cumpra-se decisão de fls.20 item 2. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.011991-3 - IVONETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LUIS CLAUDIO MARQUES DA SILVA E OUTRO), ANA BEATRIZ OLIVEIRA MARQUES Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 08/03/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009134-4 - LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X RYAM MIGUEL GONAÇLVES RODRIGUES Despacho:Considerando-se o teor de fls. 56-vº, retiro o feito de pauta . Cupra-se o determinado às fls. 58. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005176-0 - MARIA DO CARMO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 01/03/07, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 66, anote-se onde couber.2- Fls. 74, anote-se onde couber.3- Designo o dia 12/03/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VII do CPC.3- Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da presente ação onde devem constar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011847-7 - ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas quando da sentença.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.133 pela parte autora às fls. 137 e pelo MP às fls.137v. Venham os documentos supervenientes e o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias. Aguarde-se audiência já designada.2- Ao MP sobre fls. 133. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós mortem . \r\n\r\nProc. 2006.202.006999-5 - RENATO DE FREITAS TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X Falecido: RENATO DE FREITAS TINOCO) MARIANA DE SOUZA NUNES E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.006843-5 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X E.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 09/05/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015650-6 - EDSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO), LUANA CAROLINA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.41 e pelo MP às fls.44. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 08/05/2007 ás 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002929-8 - JULIANA VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ROBSON DE SOUZA MIRANDA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/03/07 às 15:10 horas. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.012126-9 - CLÁUDIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X SONIA CRISTINA BARBOZA DA SILVA), DANIEL BARBOZA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017227-7 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 13/03/2007 ás 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011558-0 - BRUNA MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ ANTONIO SEABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Ao autor sobre contestação e ao autor/reconvindo sobre a reconvenão. 3- Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.014487-7 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILLA SENA FERREIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25, anote-se onde couber.2-Designo o dia 12/03/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010688-8 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X JÉSSICA DANTAS VALENTE Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 01/03/07, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.003026-4 - LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.017279-4 - ANTONIO BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.015242-2 - SANDRA MARIA DE FREITAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X WALTER JULIÃO TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 02/05/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.73/77 e 101e pelo MP às fls.119. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Mantenho a decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.202.003632-1 - MARCELLO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.117/125 e pelo MP às fls.111v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 09/05/2007 ás 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.009991-4 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARILDA ELIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015798-7 - GRACIETTE MEIRE AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FERNANDO BATISTA JÚNIOR) Decisão:1- Recebo a emenda de fls.21. Anote-se onde couber. 2- Designo o dia 13/03/2007 ás 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 112455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.015654-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADAIANO SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)), LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:\"Redesigno a audiência para o dia: 28/02/2007 às 13:00h.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015523-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) \"Redesigno a audiência para o dia 27/02/2007 às 15:00h.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000186-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho:\"DESIGNO O DIA 14/02/2007 ÀS 14H30M PARA OITIVA DA TESTEMUNHA.\" \r\n\r\nId: 112451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., Parág. ÚNico, IV \r\n\r\nProc. 2006.202.007260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:...audiencia de continuação para o dia 07/03/07, às 13h... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.006030-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Fica o patrono do réu intimado da sentença prolatada em 19/12/06, que absolveu o acusado Carlos Alberto Ferreira de Oliveira Filho, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006030-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Fica o advogado intimado da sentença prolatada em 19/12/06, que absolveu o acusado Carlos Alberto Ferreira de Oliveira Filho, com fulcro no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nId: 112452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.012867-4 - CONDOMINIO DO ED DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000693-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO MONTENEGRO DO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004920-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NILTON MACHADO JUNIOR), LUCIA MARICA CARVALHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009959-1 - MANUEL GUEDES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X VINA SOM VÍDEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X TUTU'S CELULAR E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009928-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLI VEIRA (RJ-076481)) X ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art.267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.010653-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA MANSO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 112562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.013761-0 - CLÓVIS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)), SORAYA CALVET FARIAS Sentença:1) Retifique-se no DRA (acordo de alimentos). 2) Cuida-se de acordo de acordo de alimentos . As partes chegaram ao acordo de fls. 02/03. Manifestação do MP pela homologação às fls. 15. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000042-0 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho: Designo ACIJ em continuação, para inquirição da testemunha ELVIRA, para o dia 17/04/2007, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009547-0 - THIAGO ARRUDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X EDSON UBIRAJARA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos. Intimada os autores para dar andamento ao feito em 48h (fls. 23), a mesma quedou-se inerte (fls. 24). Promoção ministerial às fls. 24, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte autora. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia dos autores. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários , se preciso for . Ciência ao MP. Após , anotados , ao arquivo . P.R.I.(REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO )Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho:Para aferição da JG, venha aos autos a declaração a que se refere a Lei 1060/50.Esclareçam as partes:a) Com quem ficará a guarda da menor;b)O valor dos alimentos que deverão equivaler a um percentual do salário mínimo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012009-7 - FRANCISCO PEREIRA SOARES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CAMILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes, bem como, pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 15:30 h. Estabeleço o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas da parte ré. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015813-3 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Despacho: Regularizem-se as custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.000359-7 - ANA JÚLIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X FRANKLIN BENTO Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 69/70. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 04/04/2007 às 15:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.208.005789-6 - JOSE ALFREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)), ISADORA SALES DA SILVA FREITAS), IGOR VINICIUS SALES DA SILVA FREITAS Despacho: Fls. 163v: Anote-se onde couber. Redesigno AIJ para o dia 04/04/2007, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1A - NELSON SEBASTIAO DE JESUS X STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:A interessada acima epigrafada apresentou prestação de contas dos valores referentes ao interditado NELSON SEBASTIÃO DE JESUS, no período compreendido entre janeiro/2005 e fevereiro de 2006. Manifestação ministerial às fls. 267v oficiando pela aprovação das contas.Relatados. Decido.Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do Parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR BOAS AS CONTAS PRESTADAS pela autora. Sem custas, por se tratar de procedimento ajuizado em atendimento à exigência do MP. Sem honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004924-5 - IACI DE SOUZA GILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X JORGE MOSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho: Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 15:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000793-1 - ADRIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X DJALMA CAMPOS SOUSA Despacho:Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 03/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000545-8 - CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X NORMA LESSA DE SOUZA Despacho:Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC. Sendo que in casu, o valor corresponderia à diferença entre a pensão atual e a pensão pretendida, multiplicada por doze. \r\n\r\nProc. 2007.208.000597-5 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X HÉLIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Deixo de fixar alimentos para o (a)(os)(as) avô(ó)(ós) paterno(s) haja vista que não vislumbro, a princípio, a impossibilidade do genitor cumprir com a obrigação alimentar e o fato de ter a obrigação avoenga caráter subsidiário.Cumpra-se o art. 2º da LA, informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008418-6 - JOÃO MARCELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) aguardando retirada de documentos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.001041-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCIA SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho: Fls. 218: Nada a prover. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002344-6 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU Despacho: Fls. 88/91: À parte interessada. Desde já, designo o dia 03/04/2007, às 15:15 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008905-1 - R.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.208.002633-0 - LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA X ALOÍSIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão: A. em separado como secundário. Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006533-7 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.008419-8 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Fls. 69: Regularize-se o preparo em 5 dias, sob pena de deserção, consoante parágrafo 2º, art. 511, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009921-9 - SEBASTIANA MILEPE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X DEVALDO ROSA DA SILVA Despacho: Anote-se onde couber, tendo em vista o teor de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.208.010349-1 - GABRIELA AGOSTINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 08/03/2007, às 13:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Intime-se o réu, via postal, a fim de que tome ciência da conta corrente informada pela autora às fls. 24, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.208.013003-2 - ISABELA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)) X ROGER BARRETO RIBEIRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 85% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 05/03/2007 , às 14:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nProc. 2006.208.013678-2 - JULIANA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Decisão: 1) DJG. 2) Cumpra-se, integralmente, o art. 2º da L.A., informando-se os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. 3) Informe, ainda, os ganhos auferidos atualmente pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.016396-7 - CECÍLIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILSON DA SILVA RIBEIRO Decisão:... Designo ACIJ para o dia 14/02/2007, às 13:00h, data até a qual a parte ré deverá apresentar a sua resposta... \r\n\r\nProc. 2007.208.000723-6 - MAYARA HELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JESSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da LA, informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016373-6 - GELSON RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARZI DANTAS BARRETO (RJ-053667) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença, dirigida ao RCPN competente. Custas ex lege. Sem honorários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010214-0 - LANA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Despacho: Fls. 20v: Atenda-se ao MP. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013613-7 - MARCELO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA CLAUDIA DA SILVA SALES Sentença:...Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MARCELO INÁCIO DA SILVA e ANA CLÁUDIA DA SILVA SALES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti carta de sentença para AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, no R. C. P. N. competente. Deixo de condenar a ré em custas, tendo em vista que reconheceu o pedido de divórcio, bem como por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Sem Honorários. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.014197-2 - JABES RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X REGINA RODRIGUES RIBEIRO Despacho: Regularizem-se as custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006996-5 - MAURO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho: Fls. 88: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.000973-5 - LUIZ DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MUNIZ FELIX (RJ-131278) Despacho: Trata-se, em verdade, de execução de partilha (fls. 35/36). Venham as certidões negativas e de quitação fiscal das partes e do imóvel. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.014783-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho: Derradeiramente, atenda-se ao claro despacho de fls. 17, item 2, quanto à hipótese de vínculo empregatício, bem como, atenda-se ao MP (fls. 22v), no que diz respeito à hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000401-6 - PAULO JACKSON PENEDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho: 1) Venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. 2) Em desejando JG, venha a declaração a que se refere a Lei 1060/50, subscrita pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000446-6 - MÁRCIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão: Defiro a JG. Esclareça o pedido, em vista do lapso temporal e da data noticiada do rompimento da vida em comum(novembro de 2005). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004422-8 - P.A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Houve requerimento de desistência da ação, consoante fls.65v O Ministério Público manifestou-se às fls. 66, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Tendo em vista a expressa desistência da parte exeqüente e com fulcro no art. 569 do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002288-0 - PAOLLA DE BRITO FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE Despacho: 1) Fls. 71: Incabível o requerido, tendo em vista o rito da presente execução. 2) Fls. 80, item 1: Venha pela via própria. 3) Fls. 75 e ss: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006617-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Fls. 40v: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010858-0 - WELLINGTON DE ARAÚJO FARIAS CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WELLINGTON FARIAS CURY Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 35, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011414-2 - CLEMENTINA ZULATO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X SEVERINO DE SOUZA CANTALICE Sentença:CLEMENTINA ZULATO CANTALICE, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação de alimentos em face de SEVERINO DE SOUZA CANTALICE.Certidão de óbito do executado às fls. 36.O Ministério Público manifesta-se às fls. 37, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do executado.Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 à exequente. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JORGE MOURA SANTIAGO Despacho: Derradeiramente cumpra-se a clara decisão de fls. 10(itens2 e 3), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 52 e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014909-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X E.S. Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008815-5 - ELIANA LIMA X IVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO, MATHEUS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho: Fls. 34: À parte autora sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013278-8 - MARLY DOS SANTOS MOQUEDACE, GUSTAVO MOQUEDACE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOQUEDACE (RJ-131024) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda do menor GUSTAVO MOQUEDACE AUGUSTO à Requerente MARLY DOS SANTOS MOQUEDACE, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando o(a) Requerente ciente de suas responsabilidades para com o(a) menor. Sem custas e honorários, por se tratar de processo de cunho necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6A - LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008877-5 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho: Fls. 41/42: Ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra-se a clara decisão de fls. 37, item 3. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009118-0 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.011253-4 - MATHIAS ALONSO PICHILINGUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X MARCO ANTONIO CASTRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612) Despacho: Retornem os autos ao MP, tendo em vista o despacho de fls. 52. Desde já, designo o dia 06/03/2007, às 12:50 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012778-1 - ALAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO WILSON GREGÓRIO CAMELO Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Goes Lajchter, retiro o feito de pauta, por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07; e redesigno o ato para o dia 09/02/2007, às 14:30h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014549-7 - ANTÔNIO CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X EVA MARIA SANTOS DA SILVA Despacho: Acolho a promoção ministerial de fls. 35v e designo audiência de justificação para o dia 08 /02 /2007, às 14 :20 h. Diligencie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015110-2 - ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO Despacho: Cumpra a autora o item 2 de fls. 24. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6 - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LEONARDO MARUTA MONTE Decisão: 1) Indefiro, por hora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar qualquer alteração do binômio necessidade/possibilidade que justifique a modificação de cláusula em sede de cognição sumária. Deve ser ressaltado, ainda, que o filho do requerente foi concebido após a realização do acordo, não se justificando, igualmente por este motivo, a antecipação pretendida. 2) Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005885-0 - FERNANDO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ROSANE RODRIGUES LEMOS Sentença:... Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para reverter a guarda definitiva de FELIPE LEMOS PRADO ao requerente, bem como para determinar o cancelamento dos descontos de 15% dos ganhos do autor, a título de alimentos ao menor FELIPE (fls. 16), JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para a parte ré, que ora defiro. Honorários inexistem, face à ausência de litígio. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015135-7 - DALE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ADELMO FELIX DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão: Indefiro o pedido de fixação dos alimentos provisórios por entender não estarem presentes seus requisitos, não havendo nos autos prova inequívoca no sentido de que o alimentado está efetivamente impossibilitado de exercer atividade laborativa. Cite-se o réu. Ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005809-6 - LILIAM MUSSER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SIMONE DA ROCHA Despacho: Fls. 63: Inviável o requerido, tendo em vista a ausência do CPF da parte ré nos autos. Venha o CPF da ré ou informe a autora outros dados da parte ré, como solicitado pela SRF às fls. 59. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015872-8 - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 79. Anote-se onde couber. Retifique-se no DRA o pólo passivo. 2) Venha cópia da emenda para contra-fé. Após, cite-se o réu por precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.014867-0 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LAUDICEIA MARIA CAVALCANTE Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 43. Anote-se onde couber. 2) Regularizem-se as custas, bem como, venha cópia da emenda para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.208.000336-0 - MARIA AMÉRICA LEITE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ALFREDO JOSÉ FRADE Despacho: Emende a autora a inicial para incluir no pólo passivo so herdeiros do falecido, qualificando-os. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013930-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X CARLOS JORGE CASTRO OLIVEIRA VASCONCELOS RODRIGUES Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) CONCLUSÃO DE ORDEM: 1) Por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07, retiro o feito de pauta nesta data. 2) Tendo em vista a petição acostada às fls. 21, dou a ré por citada. 3) Esclareça a ré se há oposição ao pleito autoral; em havendo oposição, apresente a ré sua contestação no prazo legal. 4) Após, apreciarei a necessidade de redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS) Despacho: Para exame do pedido de JG, traga o autor aos autos comprovante de seus rendimentos e cópia das 3 últimas declarações de IR. \r\n\r\nId: 112560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2005.208.011750-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2006.208.015554-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU PEREIRA - RJ068685 \r\n\r\n2006.208.010796-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2004.208.013310-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.208.005309-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069 \r\n\r\n2006.208.009388-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CUPERTINO - RJ059690 \r\n\r\n2003.208.003808-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2005.208.006544-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n2006.208.005674-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nWILSON DE BARROS FERREIRA - RJ125265 \r\n\r\n2005.208.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FERRARI GONCALVES - RJ022089 \r\n\r\n2004.208.010587-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA MENDES FILHO - RJ017429 \r\n\r\n2005.208.006994-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA - RJ056662 \r\n\r\n2003.208.005865-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2005.208.001211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2006.208.002526-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO GUEDES - RJ080355 \r\n\r\n2005.208.003474-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDES CUNHA - RJ097643 \r\n\r\n2005.208.013861-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nAGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO - RJ090247 \r\n\r\n2002.208.006271-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2006.208.001985-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKÁ - RJ100808 \r\n\r\n2006.208.004115-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2005.208.002577-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS - RJ134478 \r\n\r\n2006.208.015346-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO - RJ025684 \r\n\r\n2005.208.003264-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA - RJ136254E \r\n\r\n2006.208.001440-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2004.208.014142-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCELO FLORENCIO DA SILVA - RJ139984E \r\n\r\n2006.208.013064-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO GOMES DAMIÃO - RJ140665E \r\n\r\n2003.208.002246-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA - RJ144122E \r\n\r\n2004.208.003212-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nId: 112564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.048586-0 - Maria de Fatima Marques da Silva. X Ana Lucia Fonseca dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física. Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados (fls. 63). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.045648-0 - Lindaura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Paula Andréa Gomes Ramos Teixeira - OAB RJ101406). X Fabio da Silva Braga e outro. Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.090879-3 - Lília Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Esclareça o autor o requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.087428-1 - Renata dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083456-0 - Marco Aurélio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.168880-0 - Ednalva de Araujo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.175667-1 - Luis Fernando da Cunha Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191499-9 - Joaquim Vasconcelos de Queiroz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.011709-6 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Sérgio Carlesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares Madeira - OAB RJ085550, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). Venha o acordo, em termos, em 10 dias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.045757-4 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Ferreira Garcia Cortes e Recortes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Comprove o alegado às fls. 113/114, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.049100-8 - Antonieta do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ed. Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.138402-9 - Luciana Mathias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Start Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 57/59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017852-7 - Thelma Maria Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.067332-0 - Marcos Bonino Peronchen Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Costa de Figueiredo Rocha - OAB RJ101584). X da Vinci. Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080638-1 - Maria da Graça Monsanto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093871-6 - André Martins de Oliveira. X Maria do Carmo B. C. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121879-0 - Francisco Sales Torres Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Dona Saúde Operadora de Planos de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir da Silva Couto - OAB RJ029751, Marconde Alencar de Lima - OAB RJ047916). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132841-7 - Sunamita Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Centro Imobiliario. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.164327-0 - Luciana de Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.166826-5 - Lucilene Lacerda Cerqueira Simões. X Senac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.169829-4 - Angela Maria Costa Mendonça. X Condomínio do Edifício Milano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170005-7 - Mario da Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.175351-7 - Roberto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Eduardo Rivero y Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191259-0 - Cristiane Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Associação Comercial de São Paulo - Acsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.191305-3 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Ampr Reformas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Guaraci Morandini - OAB RJ058774). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.085313-7 - Marli Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Sueli de Moraes e outro. 1- Anote-sae fls. 217. 2- Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085437-5 - Claudio Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094226-4 - Ricardo Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Editora Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 112570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.139751-8 X Anna Flavia de Almeida Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena de Figueiredo - OAB RJ105094, Marco Moura - OAB RJ090303). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/07 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 112525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004697-2 - VIRGÍNIA PEREIRA BARBOSA X ODETTE BARROZO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) REQUERENTE- CUMPRIR A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.000196-6 - EDNALDO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Despacho:Venham declara ções de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000322-1 - DALVANEIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LUIZ MOTTA DA SILVA Sentença:..julgo extinta a presente ação.. \r\n\r\nProc. 2004.211.005502-6 - CREUZA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADSON JOSÉ DE SOUZA Despacho:Fls. 39. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.004795-0 - DEBORA CRISTINA SILVA SANTOS SANTANA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA WALTORT (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SERGIO DOS SANTOS REQUERENTE-ATENDA-SE O MP ( A CERTIDAO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS E DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DO DE CUJUS.) \r\n\r\nProc. 2006.211.007305-7 - ANA MARIA DE BARROS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X MARCOS ANDRÉ BASTOS CARDEAL Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 24 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venha afirmação de pobreza assinada pela requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.211.007843-2 - CARMEN ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X EDGAR DE ALCANTARA TAGLIASACCHI Decisão:1) Com base no artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, defiro o pagamento das custas ao final, antes da expedição dos alvarás.2) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes.3) Citem-se os filhos do falecido Sr. Júlio Alcântara Tagliassachi. \r\n\r\nProc. 2007.211.000122-0 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA Despacho:Venham declarações de todos os advogados dos requerentes de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.211.000244-2 - BENITA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X ARNALDO FRANCISCO DA CRUZ Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2007.211.000265-0 - DIOGO FERREIRA MARQUES, NAYARA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CABRAL MARQUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes.3) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido.4) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.000354-9 - DILBERTO NILO DOS SANTOS, CÁSSIA GRAZIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X TERESINHA MARIA DOS SANTOS REQUERENTE- RECOLHER NO COD.0702-1 - R$ 30,29 E COD. 0101-6- R$ 4,07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007925-4 - FÁTIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372)) X DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 6, 10 e 14 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os requerentes somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados dos requerentes de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003925-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO MARCELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001123-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINALDO SALES NASCIMENTO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004333-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS Decisão:Considerando que o processo estava suspenso desde 25 de janeiro de 2007, por força da decisão de fls. 25, anulo a busca e apreensão realizada em 27 de janeiro de 2007, e determino a restituição do veículo ao réu.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004546-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA PEREIRA DORIA Sentença:,,HOMOLOGO ACORDO.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.211.007903-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MUNIR TORKO Decisão:Emende a autora a petição inicial, para retificar o endereço do réu, pois o endereço do réu que consta na petição inicial está diferente do que consta na nota fiscal de fls. 27.Retifique também a autora o endereço do réu na notificação extrajudicial e no protesto, fazendo nova notificação extrajudicial e novo protesto, com o endereço correto do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001474-3 - ESPOLIO DE MANUEL DO REGO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X NELSON OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2004.211.005810-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ITD TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003852-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A À parte autora sobre fls. 48/58(precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2005.211.006067-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUIS RICARDO LOPES Despacho:Fls. 64. Atenda a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.001262-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X TORRE FORTE DE GUADALUPE AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA Portaria: expeça-se novo mandado com o endereço informado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.211.007827-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARY JANE DO NASCIMENTO SEABRA Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000364-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ROGERIO DA CRUZ ROSA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, ca put, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nCobrança, de honorários c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004143-8 - DEZUIT MONTAGEM E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X ETERBRAS TEC. INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Às partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 dias, com vista dos autos em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004752-6 - HAROLDO HONORATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO MORADA S/A, Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) À parte autora sobre fls. 49/75, 34/47(contestações). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001199-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABRICIO FRANCO LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.211.002986-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,,,.. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001708-4 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X KATIA VALERIA NILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001779-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 39-A não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a ré somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela ré, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da ré de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). Apense-se o processo nº 2006.211.001173-8. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.211.001394-5 - ARMINDO PEREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X LUCIENE ARAUJO QUINTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002238-2 - ALDA DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X FIRMA MERCEARIA ARAÇAGI LTDA Diga a parte autora,em 48 horas, sob pena de extinção do feito. (certidão do oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2006.211.000151-4 - ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA MERGENES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X NORTON LUIZ GRAY DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.211.003603-6 - WALTEMIR PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSÉ MARCOS TOBIAS DA COSTA E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.211.000935-8 - VALDECYR DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000336-7 - MARIA EMÍLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JÚNIOR), LUZIA CHAPETA DE SOUSA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 9 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.001765-9 - GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 55, uma vez que se trata de embargos à execução, e não de processo de rito ordinário, de modo que não cabe a designação da audiência prevista no artigo 331 do C.P.C., e torno sem efeito a designação de data de fls. 56 e 57.Considerando que a embargante requereu a produção de prova testemunhal, defiro a produção de prova testemunhal, e determino os depoimentos pessoais das partes, e designo o dia 04/04/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004744-7 - ÁGUIA DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004333-8A - FABIO LUIZ DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Intime-se o excepto para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente. 2) Nomeio curador especial do réu o Defensor Público. Dê-se-lhe vista.3) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007745-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSÉ ANDRÉ BARBOSA AUTOR- RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA R$ 22,92 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001894-0A - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA, GUANDU VEÍCULOS LTDA X MARCOS ANDRÉ DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, e reconsidero a decisão de fls. 40 verso dos autos principais, que deferiu ao autor a gratuidade de justiça, e indefiro o requerimento do autor, de assistência judiciária gratuita... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003144-7 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.211.000704-8 - JANE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X BANCO HSBC Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.211.002335-2 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defiro a produção de prova oral, e designo o dia 02/04/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Defiro o depoimento pessoal do autor.Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.211.000090-1 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 12/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.000266-1 - MARIA RODRIGUES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo o dia 12/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001894-0 - MARCOS ANDRÉ DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), GUANDU VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Fls. 138. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.211.004051-9 - SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Verifica-se, pelo A.R. de fls. 28, que a ré foi citada menos de 10 dias antes da data da audiência de conciliação (fls. 26), de modo que não foi observada a antecedência mínima de 10 dias determinada no artigo 277 do Código de Processo Civil.Isto posto, designo o dia 12/04/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, e determino que se cite e intime a ré com antecedência mínima de 10 dias.Intime-se a autora. Desentranhem-se as peças de fls. 29 a 33, vez que impertinentes a estes autos, e junte-se-as nos autos a que dizem respeito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000117-6 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ELIZEU DOS SANTOS LEAL Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.000267-3 - FÁBIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:...por força do disposto no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é competente o foro do domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato...No caso em questão, o(a) autor(a) é domiciliado(a) nesta Comarca, na área de competência do Foro Regional de Bangu, e o acidente ocorreu no Bairro de Sulacap, o qual também pertence à área de competência do Foro Regional de Bangu.Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Foro Regional de Bangu, redistribuindo-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007739-7 - LUCIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003093-3 - HI-TECH - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CASCADURA INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA FERNANDES DE CASTRO (SP-190572) Decisão:Recebo a apelação de fls. 230 a 242 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001385-8 - SONIA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTROS, Assistente: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenado a ré a pagar aos autores pensão mensal em valor equivalente a R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta Reais) para os autores, devidamente atualizados, de forma solidária, tendo como seu termo final a data em que o falecido marido da autora SÔNIA completaria 65 anos (17.04.2019). Em caso de morte de um dos beneficiários, a quota parte passa a ser dividida pelos demais, assim como quando os autores MARCELO e MAURO completarem 18 (dezoito) anos as suas quotas passam a incorporar o patrimônio da autora SÔNIA. Condeno a ré ao pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais) para a autora SÔNIA e em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) para cada um dos autores MARCELO e MAURO que, somados aos juros de mora desde o falecimento (28.08.2003) - 39% (trinta e nove por cento de juros simples - 1% ao mês). JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE condenando a \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000212-1 - WANDA DE MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X EDVALDO COSTA MOREIRA REQUERENTE- ATENDA-SE O MP (REITERA A PROMOÇÃO DE FLS. 136, EM SUA INTEGRALIDADE( A CERTIDÃO DEVE VIR EM NOME DO ESPOLIO E NÃO DO DE CUJUS) \r\n\r\nProc. 2006.211.007673-3 - MARIA DA GLORIA WILLIAMS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X VALMIR ISAIAS MARINHO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2007.211.000230-2 - ARLETE NASCIMENTO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZEBINA DE MORAES VIEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Aguarde-se o processamento do cumprimento do testamento, processo nº 2006.211.007704-0. 3) Após, apense-se o referido processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.000259-4 - MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) requerente.2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) requerente. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.000491-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GRANICENTER MARMORARIA LTDA ME E OUTRO Decisão:1) Fls. 93. Indefiro, por falta de amparo legal. 2) Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.211.006289-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE CARVALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Sentença:homologo o acordo ... , julgo extinto op processo com julgamento do merito c/f/art. 269 , III cpc \r\n\r\nProc. 2006.211.007684-8 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AUTOR-RECOLHER TAXA S/HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.211.007899-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS, DIRCE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X ADÃO PAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA AUTOR- RECOHER TAXA S/ HONORARIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 41 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). Esclareça a autora a divergência do seu nome na petição inicial e nos documentos de fls. 11 e 17.Junte a autora a solicitação da cirurgia em questão.Comprove a autora a existência de contrato de plano de saúde entre a ré e o Sr. Jorge Rangel.Comprove a autora a sua alegada condição de companheira do Sr. Jorge Rangel, e de dependente do mesmo no plano de saúde em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005682-3 - SANDRA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA), UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R.J.LTDA. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007823-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007703-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA ALVES Sentença:HOMOLOGO ACORDO.... E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.211.000233-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO FERREIRA DE AGUIAR Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.000253-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SÔNIA CONTE RAMOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.000374-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO AUGUSTO C. DE CAMPOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001294-3 - TEREZINHA DO CARMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, O PEDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007821-3 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005156-4 - ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) RE- RECOLHER C USTAS P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA R/LEGAL DA AUTORA \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000234-0 - ENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005320-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIANA LUIZA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 84(autos desarquivados e disponíveis em cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel c/c devolução de quantia paga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000157-7 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS), ENEDIR COELHO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.000116-4 - SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO TRANS MIL Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007764-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X UNICARD-VISA-BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 12/04/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.211.000099-8 - MANOEL ROCHA RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA TÂNIA PEIXOTO RIBEIRO Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.005182-1 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X IVETTE DE AZEREDO SILVA E OUTROS) REQUERENTE- ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 112638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001874-5 - RAIANY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FRANCISCO CÉLIO BONFIM DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.211.006487-1 - VITOR HUGO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSÉ FRANCISCO SOARES Despacho:Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006707-0 - JULIANA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X RONI PESSOA DE OLIVEIRA Decisão:...Designo o dia 26/03/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.007298-3 - ZENI MAURÍCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X ALCIDES LEITE ALVES FILHO Despacho:Venham comprovante de residência atualizado, comprovantes de rendimentos e declaração do IR... e atribua-se correto valor a causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006467-6 - RANYA KAROLINE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da representante legal dos infantes. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005206-6 - IVONE BELARMINO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JANE BARBOSA DE PAULA Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 18, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito.. \r\n\r\nDeclaratória, Retificação de Óbito \r\n\r\nProc. 2006.211.001419-3 - MONICA PAULA MARIA DA SILVA E OUTRO, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X PAULO SEVERINO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do assentamento do óbito do Sr. Paulo Severino da Silva, para consignar SOLTEIRO o seu estado civil mantendo os demais termos...Custas \"ex lege\" ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003886-9 - P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA (RJ-116575) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 27, 30 e 36, ratificado às fls. 42, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO... \r\n\r\nProc. 2006.211.001323-1 - TENISSON MATTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 37, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.001354-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X A.M.G.C.S. Sentença:...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2005.211.002648-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUARANI MARTINS DE LIRA (CE-003159)) X R.T.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando que, instado a promover os atos para os quais foi devidamente intimado, o requerente não o fez paralisando o feito por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO este processo sem o julgamento do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000656-1 - BIANCA BRICIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X JORGE LUIZ NUNES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002276-0 - L.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de FÁBIO DE SOUZA LEAL, nomeando a sua mãe LÚCIA HELENA DE SOUZA LEAL como Curadora... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005286-6 - ALARICO DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X DAYANE DUTRA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 38, diga o autor se ainda pretende prosseguir com este feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.006702-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X SARA SOARES SANTANA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda da inicial. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4. Designo o dia 21/03/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003392-8 - CLÁUDIO CÉSAR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUCIANA FELIPE CARLOS RODRIGUES), ANA CAROLINA CARLOS RODRIGUES), THAYNNÁ CARLOS RODRIGUES Decisão:1- Acolho o parecer do MP e indefiro, por ora, a antecipação da tutela. 2- Cite-se. Designo o dia 21/03/2007, às 13:45 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001408-7 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CARLOS AGUSTO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65 e 70, ratificado às fls. 73, entre as partes, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.001781-9 - MÔNICA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X JOÃO BATISTA MARQUES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, DECRETANDO A O DIVÓRCIO do casal...Custas \"ex lege\".. \r\n\r\nProc. 2006.211.007238-7 - JORGE XAVIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DENISE ALVES ROSA) Decisão:1- Designo o dia 26/03/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nId: 112640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso nº 2004.800.157393-6 Autos desarquivados (Drª. Ana Carolina Capella dos Santos - OAB/RJ 103965)\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.152135-7 - Rosa Maria Pereira do Nascimento. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.035025-3 - Roberto Correa Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Ricardo Batista dos Santos. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo a parte autora acompanhar a diligência e providenciar meio de transporte para o bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.040982-3 - Danielle dos Santos Rodrigues Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas remanescentes no valor de R$ 34,66, no prazo de 30(trinta) dias.Se inerte cerrtifique e oficie-se ao FETJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118921-1 - Cleyde Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Gomes Cavalheiro - OAB RJ083369). X Ana Maria Antunes Rezende. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.148417-8 - Francisca Benicia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio - OAB RJ063092). X Elisabete da Cruz Pedrosa e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/2007 às 14:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.135792-5 - Rosana Randolpho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA - Hair Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. PRI. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DE CUSTAS EM 30 DIAS. SE INERTE, CERTIFIQUE-SE E OFICIE-SE AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.156067-0 - Josias Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1 - Oficie-se ao SERASA/SPC conforme determinado na sentença de fl. 151. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Considerando que a ré foi intimada a substituir o bem penhorado e quedou-se inerte e que a experiência neste juizado demonstra ser infrutífera a realização de leilão de bens da espécie dos penhorados e, ainda, tendo em vista o disposto no art. 655, I do CPC, determino seja oficiado a Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para que proceda ao bloqueio do crédito exequendo na conta corrente da ré, nº 4783-X, e transfira o valor para conta judicial em nome deste juízo, em 05 dias, comunicando a efetivação de tal procedimento, em igual prazo. Dispensada intimação da executada do prazo para impugnação, uma vez que se trata de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.050815-0 - Geraldo Leite Leal. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2005.800.085232-7 - Marcelo Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Na conta com vencimento em janeiro de 2007 não consta cobrança de pulsos excedentes, razão pela qual não deve ser computada. Junte ao autor comprovante de pagamento das con tas de fls.129/134, uma vez que a devolução dos valores cobrados só pode se dar se efetivamente foram pagos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130431-9 - Peterson Siciliano de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se a ré para pagamento de custas, em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135262-4 - Marcio Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Levante-se a penhora efetivada. Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010712-0 - Alexandre Rodrigo Azevedo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Alexandre Wagner Teixeira de Castro - OAB RJ131176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 54,21(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ + R$ 11,66 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.030276-7 - Velma Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - A ré efetuou o depósito em novembro de 2006, sendo certo que eventuais acréscimos serão efetuados pelo próprio banco depositário. No entanto, a ré efetuou o depósito fora do prazo estipulado à fl.71, sendo devida a multa de 10%, acrescida do valor de R$ 10,33, referente a diferença entre o valor da execução e o valor efetivamente depositado, totalizando R$ 387,39. Intime-se para pagamento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se o valor referente à honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.044892-0 - Janaína dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Águia Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Marcelo Pereira Gomara - OAB SP094041). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.065096-4 - Nilvonio Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Brother e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Paffili Iza - OAB SP088967, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). \r\n\r\nCumpra-se o acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.800.079457-3 - Marisa Cristina da Silva Perdonate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114697-2 - Faiara Gonçalves Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131349-9 - Nilzelí dos Santos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.148420-8 - Manuel Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio - OAB RJ063092). X Walter da Silva Soares. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata. Ao autor sobre fl. 27v.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.089595-8 - Elvia Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). O valor remanescente é de R$ 35,34. Intime-se a ré para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132262-0 - Luiz Cesar Barbosa Baur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Lima Santos - OAB RJ056307, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Goldem Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora deve atender o despacho de fl. 199, esclarecendo se os fatos nele descritos ocorreram após a data da concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). 1 - Recebo a petição de fl. 94 como embargos de declaração, uma vez que protocolizada no prazo do recurso e os acolho, para esclarecer que a obrigação cumprida e, portanto a sentença, se referia tão somente à obrigação de pagar, restando ainda a executar a obrigação de fazer. Retifique-se o registro. 2 - Esclareça o autor se a ré compareceu à residência do autor para a realização do conserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.166006-0 - Rosélio das Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.125051-7 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça o autor, tendo em vista que nas contas que juntou aos autos não consta cobrança de valor referente a parcelamanto do TOI. \r\n\r\nProc. 2005.800.150290-7 - Maria da Conceição de Andrade Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200, Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Altair Franco. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a embargante/ré que não descumpriu a sentença, uma vez que se absteve de locar ou emprestar o espaço para festividades que não se inserem no conteúdo da licença deferida pelo Poder Público. Pugna pela procedência dos embargos. \r\n\r\nA embargada/autora alega que foram realizadas festas que não se inserem no conteúdo da aludida licença. Pugna pela improcedência dos embargos. \r\n\r\nEm audiência foram colhidos depoimentos de quatro informantes. Destaco que todas as informantes são vizinhas de longa data e que claramente existe uma situação belicosa entre estas.\r\n\r\nDeste modo seus relatos devem ser analisados com bastante ponderação. \r\n\r\nA foto juntada pela Autora/Embargada não é hábil para comprovar que tenha ocorrido uma festa fora do objeto da licença. Ademais não há como ser atestada a data em que a referida foto foi tirada.\r\n\r\nDestaco que as informantes da Autora/ Embargada não esclareceram qual era o tipo de festa, nem mesmo conseguiram precisar todas as datas em que ocorreram.\r\n\r\nConsiderando que a Autora/Embargada não logrou êxito em comprovar que ocorreu alguma festa em dissonância com o teor da sentença supra referida, os presentes embargos devem prosperar.\r\n\r\nQuanto a notícia dada pela Autora/Embargante de que a Ré/Embargada tenha praticado eventual crime, conforme se verifica pelo teor da certidão de fls. 125, este fato deverá ser apurado na sede própria. Deste modo determino que o Cartório extraia cópias de fls.02/14, 41/51, 61/63, 114/114v, 128/126 e dos depoimentos colhidos na audiência do dia 17/01/2007 e remeta ao Ministério Público. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos e determino a extinção da execução. Desconstitua-se a penhora.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.041828-9 - Oséas Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.147550-0 - Felipe Antonio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). considerando que a parte autora ficou silente e que deste modo se presume que deu quitação. JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.013452-2 - Elvis Agostinho Bigio. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. PRI. Intime-se a ré para efetuar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 30(trinta) dias.Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.049775-8 - Roberto Alevato Pereira Quintanilha. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Mayra Perla Braga - OAB RJ123485). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094297-3 - Janete Alevato Pereira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156400-7 - José Gonçalves Sobrinho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 8,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2005.800.163363-7 - Joaquim Camilo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o valor dos honorários advocatícios. P.R.I. Intime-se a ré para recolhimento de custas, em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001717-9 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Recebo a petição de fl. 83 como embargos, uma vez que protocolizada no prazo do recurso e os acolho para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que conforme informado ainda há valor a ser executado. Retifique-se o registro. A multa indicada na planilha de débito é indevida, uma vez que a mesma já foi computada quando da expedição do mandado de penhora. Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor remanescente (R$ 68,65), em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.186968-4 - Thiago Villares Guimarães Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar ao autor, a titulo de danos morais, o valor de R$ 3.500,00, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.800.195980-6 - Claudio Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Auto Escola Piaui LTDA. Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.034128-8 - Maria Tereza da Conceição. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.001086-9 - Nair Vieira da Silva Neta Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029916-0 - Alex Sandro Marquês Leite. X Exmor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Esclareça a parte autora se tem conhecimento do endereço do depositário. Sem prejuízo, intime-se a ré na pessoa de seu representante legal Angela Ragno, com endereço indicado à fl. 15, para que substitua o bem penhorado por depósito judicial ou informe a localização do mesmo, em 48hs, sob pena de prisão de depositário.\r\n\r\nProc. 2005.800.167258-8 - Vanessa Lucindo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Intime-se a ré para que efetue o pagamento das parcelas restantes do parcelamento por ela própria requerido, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Certifique-se a publicação da decisão de fl. 94 \r\n\r\nProc. 2005.800.182346-3 - Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o despacho de fls.152, item 2.Àpos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035363-5 - Vanderson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100191-0 - Wellington Salviano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106341-0 - Patricia Alves Pinheiro. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108157-6 - Marco José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137404-0 - Jorge Luíz Pereira. X Sr. Jorge. Reconsidero a decisão de fls.16, tendo em vista certidão de fls.17.Intime-se as partes e as testemunhas para AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1 - Anote-se a inclusão no plo passivo da 2ª ré, onde couber. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123270-0 - Jean Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Certifique a serventia a existência do cheque original de fls.104/105, que desde já defiro seu desentranhamento pelo autor mediante cópia. 2- Ao autor para que dê prosseguimento ao feito em 05(cinco) dias , se inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - Ivone Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - Miguel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista a existência da contradição apontada. Em sua fundamentação, a sentença foi expressa em fixar como adequada a indenizar os danos morais sofridos, a quantia correspondente a 15 salários mínimos. No entanto, na parte dispositiva, mencionou a quantia de R$ 3.000,00, o que deve ser entendido como mero erro material, em razão de cálculos. Assim, da parte dispositiva deve constar o seguinte: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.\" No mais, permanece tal como lançado. Retifique-se o registro. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191233-4 - Maria Ernestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Ibi Card (ibi Administradora e Promotora Ltda). Redesignada a audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 14/03/07- 14.00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.106573-8 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Ao exquente sobre as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114795-0 - Lincoln Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Erica Fernanda de Aquino de Almeida - OAB RJ139936E). X Maurício Santanna Carneiro. Ao autor sobre certidão de fl. 26, devendo indicar bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito paga no prazo de 48 horas. Se inerte, cumpra-se decisão de fls.179 ,2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.049918-6 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marcelo da Paixão Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De fato, no despacho de fl. 69 constou equivocadamente \"2ª ré\", onde deveria constar \"3ª ré\", uma vez que se referia à Light. Dessa forma, intime-se a Light para cumprimento do determinado à fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.136820-8 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Jaqueline Miranda Malafaia. À parte autora para que junte os títulos originais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176390-0 - Adolpho da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Fábio Ecard da Cunha. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.070136-0 - Gisele Meneses Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial, na qual a impugnante alega erro de cálculo. A impugnada, devidamente intimada, não se manifestou.\r\n\r\nO acórdão de fl. 94 determinou o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação. A presente execução se refere a tais honorários, incidentes sobre o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, entendida como parte integrante da condenação.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em erro de cálculo ou inexistência de título executivo. Não se reconhece ainda a alegada litigância de má fé, uma vez que não está configurado qualquer ato que a possa configurar.\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente a impugnação e condeno a ré no pagamento de custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, II P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092776-5 - Wellington de Assis Gomes. X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Itaús/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.173050-3 - Paulo Cesar dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para dar total cumprimento a sentença de fls.47/48, no que tange a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.003191-7 - Sonia Prevot Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagamento das custas, em 15 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009160-4 - Rilza Maria Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ibi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - Maria de Lurdes Dias Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ138452E). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.023363-0 - Ismael Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Venha pela ré o pagamento do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.024718-5 - Elio Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os documentos juntados pela ré não comprovam que a obrigação foi cumprida tempestivamente. Venha pela ré o pagamento do crédito remanescente, em 05 dias, referente à multa pelo atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.035528-0 - Marcus Vinicius Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro devolução de prazo para impugnação à execução, tendo em vista que os autos se encontravam indisponíveis. Intime-se a ré Motorola. Anote-se onde couber os patronos indicados à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.040771-1 - Alberto dos Santos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Intime-se para devolução da guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.079565-6 - Leni Ribeiro da Silva Sprone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se para pagamento das custas devidas, em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.093850-9 - Marilia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.105150-0 - Janaina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Justo de Paula - OAB RJ077946). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Venha pela ré o pagameno do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131978-7 - Maria de Salete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Dominicina Cid - OAB RJ054640). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004179/2000 (2000.800.071282-8) - João Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). X Francisco Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). Intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070481-8 - Wilson José Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X Sérgio Luiz dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). À parte autora para que dê prosseguimento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065348-5 - Secundino Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Rosangela Gonzales Ramires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Aguarde-se manifestação do autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200602-1 - Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Mauro Ricardo Lima Pinheiro. ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051960-9 - João Batista Mauricio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Graçano Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Intime-se o autor para que informe o novo endereço da 1ª ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105332-0 - Cristiane Rodrigues Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350, Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675). X Beauty Travel Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Serpa Costa Ribeiro - OAB RJ100277). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.001417-6 - Moises Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.098692-7 - Tatiana Medeiros Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Marcio Gorrilhas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.109436-2 - Renato Oliveira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha pela ré o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.129577-0 - Norbezilda Gomes Camelo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para pagamento das custas devidas em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148379-2 - Luis Claudio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818, Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). Intime-se para devolução da guia paga em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.150069-8 - Nilcéia Reinol Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Venha pela ré o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170863-7 - Flávio Hora Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Directv - Tv Por Assinatura e outro. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.016120-5 - Adelino Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Venha pela ré opagamento do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.025489-0 - Cezar de Almeida Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.041514-8 - Vera Cristina Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 12,89 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - Cesar Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046434-2 - Maria Aparecida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Concrevit - Concreto Vitória Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). Intime-se para devolução d aguia de depósito paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049789-0 - Vanilda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para devolução da guia paga em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.053218-9 - Rosangela Possodeli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.077892-0 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Ao exquente sobre as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - Veronica da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121105-8 - Sueli Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À ré para retirar guia de depósito em 05 dias, prazo no qual deverá devolvê-la. \r\n\r\nProc. 2006.800.122614-1 - Nair Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Os termos do acordo de fls.60 englobou as contas de abril a outubro de 2006, sendo certo que as contas de fls.84 referente a novembro, não faz parte do mesmo. Assim sendo, se a autora pretende impugnar o valor por ela cobrado, deverá fazê-lo por via própria, ou seja, por nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132754-1 - Luiz Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela ré o pagameno do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155696-7 - Joana Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Goncalves Ferreira - OAB RJ084427). X Empresa Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169326-0 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 72 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169410-0 - Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2)Recebo o recurso de fls. 51/56, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3-Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183870-5 - Ana Paula Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X Viação Itapimirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). A filha da autora indicada à fl. 14 não integra o polo ativo da ação, razão pela qual não é possível a realização do acordo também quanto a ela. Às partes para que esclareçam o que pretendem, podendo, inclusive, ratificarem os termos acordados com a exclusão da filhada autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184873-5 - Marcos Antonio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, Á TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.200015-8 - Maria Elisa Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Espinola Salgado - OAB RJ058335). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retifique-se o nome da autora, conform requerido, devendo a mesma juntar cópia de seu CPF e atender o despacho de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.003041-1 - Jurema de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indique a autora quais as ligações que não reconhece, destacando-as nas contas juntadas aos autos ou por meio de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.009431-0 - Roberto Jefferson Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ121914E). X Casas Bahia Comercial LTDA. Apresente o autor comprovante de pagamento da fatura com vencimento em maio. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005059/2001 (2001.800.072619-2) - Sidney da Conceição Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e regulares, mas não os acolho, uma vez que inexistente o vício apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020095-6 - Silviane Soares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Popshop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o autor a planilha de fl. 151, considerando que a decisão de fl. 138 determina a devolução dos valores cobrados nos dez meses seguintes à compra. \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - Arte de Manipular Pharmacia de Manipulação - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao exequente quanto a informação em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005430-9 - Claudio Roberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.018672-0 - Alicea Cesar Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.022728-9 - Jorge Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À ré para que comprove o pagamento e devolução da guia, uma vez que não consta nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048750-0 - Hugo Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça-se mandado de pagamento, observando o valor correspondente aos honorários advocatícios, que deverá se expedido em mandado de pagamento próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.088533-5 - Ana Cecilia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098924-4 - Valeria Ribeiro Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152856-0 - Carlos Eduardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Atl Algar Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.009120-5 - Simone Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil. Junte a autora comprovante de pagamento das parcelas do financiamento. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.163476-9 - Maria Helena de Macedo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Intime-se a ré para pagamento das custas, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027159-0 - Elaine Evelize da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Informe a parte ré o endereço do Banco Daycoval mencionado às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.043764-8 - Debora Araujo Villas Boas. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Tendo em vista o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.075999-8 - Martha Pereira de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191164-0 - Iliete Pereira. X Memorial Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). HOMOLOGO a desistência formulada às fls.29 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.149476-7 - Maria Naus Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168796-0 - Marcele Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 112588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.153573-1 - Colegio Independencia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Jose Carlos Couto Correa. para efetivação da medida, venha o CPF/CNPJ da ré e o valor atualizado da execução e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.083055-3 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Maria Aparecida da Silva Curcio. venha o endereco da ré em 10 dias e apos, cite-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003241/2000 (2000.800.072947-6) - Wilson Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). diante da certidão retro, deixo de receber os embargos visto que intempestivos \r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos - OAB RJ098594). X Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.033615-3 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. certifique-se o transito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.032743-9 - Paulo Cesar da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.105428-5 - José Carlos Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.154059-3 - Noélia Gama Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158370-1 - Valéria Fonseca dos Santos Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161668-8 - Elcira Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda remanescente no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178454-8 - Marcelo Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.002398-2 - Elias Rangel Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010162-2 - Joelia Borges Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011699-6 - Iara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). intime-se a ré a manifestar-se em 48 horas acerca do alegado e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.016308-1 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.021252-3 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ139641E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.023028-8 - Edem Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). à parte ré \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.086941-0 - José Carlos Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). tendo em vista a certidão supra de intempesvividade do recurso, deix0 de recebe-lo. certifique-se o transito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.149186-9 - Gonçalo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.006116-4 - Adriana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Josias José do Nascimento. ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150405-5 - Viviane Cunha dos Santos, Adriana Maciel Cunha Matos de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Cabral - OAB RJ084614, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Escola Técnica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). retifico o despacho anterior, tendo em vista que, compulsando os autos, verifica-se que a penhora on line restou infrutifera. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.800.170675-4 - Vera Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Classe A Habitacional. à parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.800.010840-7 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Padrão Automóveis Ltda., Marcelo Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fabio Regis Junqueira Franco. intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.069983-5 - Rosemary Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Vanda Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). ao exequente para dizer se pretende a penhora on line, por celeridade \r\n\r\nProc. 2005.800.079489-3 - Deise Cabral Braga da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). fls.62 - intime-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.103802-4 - Alessandro Vinicius Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Import Express Service LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nProc. 2005.800.175292-4 - Maria do Carmo de Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ines de Lima - OAB RJ067097). X Cell Star Assistência Autorizada. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.000216-4 - Carlos José Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Jaqueline Damico de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.043624-3 - Roque Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.128597-2 - Erika Dias Meszaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). tendo em vista que a sentença foi proferida apos a data de leitura, dado o assoberbamento de trabalho a fim de que se reduza a pauta de audiencias deste juizado para 30 dias, devolvo o prazo para eventual recurso, que fluirá a partir da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.157465-9 - Maura Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). ...REDESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/2007, ÀS 14 HORAS...(REPUBLICAÇÃO POR FALTA DE INCLUSÃO DO ADVOGADO DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2006.800.186064-4 - Sinvaldo Lemos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Hsbc - Bank Brasil S/A e outro. venha o endereço da 2ª ré em 10 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.049760-8 - Martha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003937/2000 (2000.800.073106-9) - Leila Carvalho de Souza, Shirley de Souza de Vasconcelos, Sheila Cristina de Souza Gagliardi, Solange Rosa de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Companhia Estadual de Habitação (cehab) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Jose Aguiar Gorini - OAB RJ016012). à parte autora \r\n\r\nId: 112652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000546-5 - ALDAIR ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade...Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos...Nomeio o Dr.José Bichara como perito do Juízo...Fixo o dia 05/04/2007 às 13 h. para realização da perícia...Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000428-6 (9818) - VAGNER RAMOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PAULINO DE MELLO FILHO FLS.122 - DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.206.000465-5 - ALESSANDRA PINHEIRO FUENTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PAULA DA SILVA PASSOS (RJ-061640) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c art.295, parágrafo único,III do CPC... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.006495-9 - LEONIR MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X LEOVEGILDO MORAES FILHO VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANGERLI RODRIGUES PINTO ALVES O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO JÁ SE ENCONTRA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PROVIDENCIE A REQUERENTE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.000549-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA SALES FERNANDES Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária apontada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000550-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CORREA DA S FILHO Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária apontada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000578-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JACQUELINE DA SILVA ANDRADE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000580-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADMAR DOS SANTOS OZOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em dez dias, diga o autor se ainda está na posse do veículo ou se o mesmo foi vendido. No caso da segunda hipótese, indique o valor, diante da necessidade destes elementos para o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.206.004892-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000207-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA (RJ-112558)) X JOAQUIM DE SOUZA LEITE Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000304-6 (7403) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) I- RETIRE O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, O MANDADO DE PAGAMENTO... II- APÓS,CUMPRIDO O ITEM SUPRA, DÊ-SE VISTA AO RÉU, CONFORME REQUERIDO; III- APÓS VISTA AO RÉU, AO CONTADOR CONFORME FLS. 301. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.206.003472-8 - RWK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X ROSANGELA MAIA HENRIQUES MARAU E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007796-6 - PATRICIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À AUTORA SOBRE FLS. 22/38. \r\n\r\nProc. 2007.206.000559-3 - ILCRACIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ARAGUAIA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001269-8 (9318) - FABIO DE ALMEIDA WANZELER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER DO FÓRUM CENTRAL EM 01/08/2006, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007871-5 - LEILA REGINA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CEMERU- CENTRO MÉDICO RURAL LTDA-GRUPO CEMERU (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) À AUTORA SOBRE FLS. 59/126 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.029792-7 - MARLI GOMES TAVARES X GERMINIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Atenda-se ao MP. (\"...pela vinda da manifestação da Sra Sandra Cristina sobre o teor da certidão de fl. 304.\") \r\n\r\nProc. 2005.206.003122-7 - MARIA DA PENHA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X JORGE ALVES FERNANDES E OUTRO CUMPRA-SE FL. 11, EM 10 DIAS, VENHA CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002005-0 - WALTER LUIZ OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X GRACINDA RODRIGUES GOMES OBSERVEM-SE AS REGRAS PREVISTAS NOS ARTS. 1031 E 1032 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.206.000216-0 - JORGE DA CONCEICAO DIETRICH BREUER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006072-3 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X LA TOM 2004 MÓVEIS, DECORAÇÕES E LUMINÁRIAS LTDA), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:...pelo que a excluo da relação jurídica, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do C.P.C., condenando o autor no pagamento das custas proporcionais e honorários de advogado de R$ 500,00, que firmo na forma do artigo 20, § 4º do C.P.C., aplicando ao caso do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre fl. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000585-4 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a segunda ré que suspenda os descontos realizados em virtude dos cartões nº. 4002 4789 0949 5051 e 4002 4788 9211 8025 ,sob pena do pagamento da multa diária de R$ 250,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Citem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003795-3 - JOSE PAULO GUNZBURGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Não guarda o saneador omissões, dês que o depoimento pessoal se insere na prova oral, enquanto que os documentos observam a regra legal inserta no artigo 397 do C.P.C..Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003695-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-133742)) X DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.206.007530-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CEZAR DA COSTA PINHEIRO Sentença:Homologo a transação de fls. 31, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000552-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária apontada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art.275,II, letra \"d\" do CPC, regularize-se o rito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.004111-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DA CRUZ Sentença:Homologo a transação de fls. 31/32, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.004968-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Defiro a prova oral.Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14h..Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.007043-5 - ALDILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (1500 UFIR) \r\n\r\nProc. 2005.206.006381-2 - IRISMAR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.206.000591-0 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 29/03/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se (via postal) e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005510-9 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO JOSE ALMEIDA Ao autor para cumprir fl. 84 integralmente, no prazo de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.206.001827-2 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X MARIA) DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 112523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004325-6 - IZADORA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:... DECISÃO; Considerando a manifestação expressa do réu reconsidero os alimentos provisórios, cientificando desde já o réu de que deverá proceder o depósito dos alimentos no próximo dia 10/02/2007, no quantum ofertado, na conta bancária que vier a ser fornecida pela representante legal da autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a proposta acima. Caso não aceite a proposta, fica desde já designado o dia 15/05/2007, às 14:20 horas, para a realização da AIJ ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007759-0 - LIZANDRA MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X MARCOS PAULO DA FONSECA MORAIS CERTIDÃOCertifico e dou fé que a parte autora a parte ré não compareceram à audiência marcada, embora devidamente intimados. Foi dsignado o dia 16/05/2007, às 13:40 h para realização de ACIJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000387-0 - MARCOS MAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IRANI DA SILVA MAGAO Despacho:Designo o dia 15/03/2007, às 09:40 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000514-9 - JORGE ODILAR BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X DEISE LUCI HENRIQUE SHAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PHELLIPE SHAAR BASTOS), LEANDRO SHAAR BASTOS À parte autora para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000032-7 - MILTON JORGE HAUAT FILHO X JOAO PEDRO HAUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008455-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANCKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nId: 112528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.206.000297-0 - MP X CARLOS EDUARDO LEAL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Recebo a Denúncia. Cite-se e Intime-se o acusado para o interrogatório dia 07/02/2007, às 13 h. Defiro a cota do M. P. Dê-se ciência ao M. P. e Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.206.006290-4 - MP X JORGE LUIS FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:1) Mantenho a prisão do acusado, por entender estarem presentes os requisitos da medida cautelar. 2) Designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do júri desta Comarca, para o dia 27/03/07, às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e a Defesa... \r\n\r\nId: 112526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2006.800.038265-9 - Eliana Gomes de Souza (Adv. (s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Banco Finivest S/A. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.081000-1 - Angelina de Jesus Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Carlos Henrique dos Santos Pavão. FACE CERTIDÃO SUPRA RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.26 TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UM ACORDO E NÃO DE PEDIDO DE DESITÊNCIA . ASSIM SENDO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.050603-0 - Eliseu Marques de Lima. X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). Face certidão supra, mantenho decisão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2002.800.079169-1 - Wellington Alves de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). APÓS RECEBIMENTO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - Ricardo Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Moreira de Souza - OAB RJ078178, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). FACE CERTIDÃO DE FLS.139 DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS.132/136. \r\n\r\nProc. 2004.800.169283-4 - Nicanor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS167, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO ;2-Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.017007-1 - Ronaldo Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085312-5 - Débora Dantas de Souza. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). FACE GUIA DE FLS.108, AO AUTOR PARA FORNECER A PLANILHA DOS CALCULOS . APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.105326-8 - Sabrina Cândido Ribeiro da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.105949-0 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Viplife Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.80- Nada a prover tendo em vista que a publicação saiu corretamente no nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.132269-3 - Rosangela da Silva Nunes. X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1-OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA TENDO EM VISTA O PAGAMENTO; 2-Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.184388-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Ronaldo de Moraes Júnior. fls.19- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.028800-0 - Eliane Pra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709). 1-AO NAROJA PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.62, TENDO EM VISTA O PAGAMENTO;2-Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.069852-3 - Marcia Honorio do Espirito Santo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.069939-4 - Solange Almeida de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.071336-6 - Cristiane da Silva Chagas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.083127-2 - Marta Bonjour de Almeida. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106197-8 - Juliana Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115251-0 - Dalva Ramos de Oliveira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.2-Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117494-3 - Marluce Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176193-9 - New Car 1406 M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Rep Leg(s): Cirlei Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face petição de fls.43,I-se a parte reclamada para cumprir a decisão de fls.29 em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA .\r\n\r\nProc. 2007.800.015212-7 - Maristela Nunes Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.015310-7 - Maria Aparecida Matieli da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Ibi Card - Administradora de Cartão de Crédito. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.015682-0 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Carrefour Comércio Industria Ltda. e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.180669-8 - Maps Triunvirato Equipamento LTDA - M e. Rep Leg(s): Yolanda Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Iclair Carvalho dos Reis. fls.25/26- defiro. Designe-se AC. I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.019730-4 - Sindley Assunçao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). I-SE O 3° DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA RESTANTE PENHORADA ÀS FLS156 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.800.035184-6 - Jorge Eduardo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Colégio Instituto Educacional Adonai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). Rep Leg(s): Clarinda Tesolin, Rosilena Cristo Medeiros. FACE CERTIDÃO DE FLS.148, AO AUTOR PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.079364-1 - Manoel Agostinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.014589-0 - Maria de Fátima Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Mônica Rodrigues Barbosa. Fls. 57 item 01- DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.54 REMETENDO-O AO NAROJA DEVENDO A PARTE AUTORA MARCAR DATA E HORA COM O SR. OJA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.142856-0 - André de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000516-3 - Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello. FACE CERTIDÃO DE FLS.70,V, I-SE O RÉU DA PENHORA DE FLS.71. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.045932-0 - Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Vip Life Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.057180-6 - João Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Tim Ceular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.138599-0 - Daniele Montenegro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Mattioda da Silva e Souza - OAB RJ109575, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Empresa Ocidental. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141479-4 - Ivanil Luiz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069307-0 - Vladimir Mattos Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.069882-1 - David da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Samuel de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA às fls.44/45 ,DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.088357-0 - Adilson José Romilto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Deixo de receber o recurso interposto às fls.44/45, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nProc. 2006.800.103869-5 - Maria Isabel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.107796-2 - Jéssica Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157717-0 - Milton da Rocha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA para R$ 120,00.\r\n\r\nProc. 2007.800.015284-0 - Flávio de Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.017091-1 - Sivaldi Jose da Silva. X Grupo de Comunicação Três S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 112578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "110684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-12\r\n\r\nADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA-28\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-10\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-20\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-10\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-19\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-25, 26\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-8\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-6\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-7\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES-28\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-22\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-7, 8\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-29\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-11, 13, 24\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-18\r\n\r\nDARCI DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nEDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA-19\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-21\r\n\r\nENRICO CARUSO-22\r\n\r\nFABIOLA DE FREITAS CARVALHO-18\r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-6\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-12\r\n\r\nGUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT-4\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-17\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-11, 25, 26\r\n\r\nIAN PEDRO LINS KIRSZBERG-3\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-24\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-20\r\n\r\nJACI CORREA DE AZEVEDO-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-14\r\n\r\nLEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA-23\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-3\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-21, 27\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VON LASPERG-28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-29\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-13\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-21\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-2\r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO-16\r\n\r\nPAULO JOSE BRITO MAIA-4\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-23\r\n\r\nRAQUEL CALDAS NUNES-28\r\n\r\nRENATA CLAUDIA DORIA-28\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-24\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-15\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-5\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS JARDIM-9\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES-14\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-1\r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nVINICIUS MARI-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0046244-1 JACI CORREA DE AZEVEDO (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista a petição da CEF às fls. 288/289, cumpra a Ré, em 45 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023004-6 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004989-7 VARIEDADE MODAS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017642-1 LINHA AMARELA S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102135-5 ANA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 1097 - Cumpram os autores, em 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à AGU.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012731-3 JORGE PERCU E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Forneçam os autores as cópias para a citação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010005-5 MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003791-3 CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005186-7 JOEL LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009714-3 CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Revogo a 1ª parte do despacho de fl. 219, tendo em vista que foi deferida a antecipação de tutela às fls. 161/164.\r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003920-0 EDSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012191-2 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013753-1 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0002347-8 AMUJACY ROCHA DA COSTA (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0001610-4 ALCY DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 381 - Indefiro a intimação pessoal dos autores Alcy de Almeida e Fernando Viana de Oliveira, tendo em vista que o patrono dos autores deverá providenciar as diligências cabíveis. \r\n\r\nSuspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023640-3 RENATO BORGES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF, o depósito dos honorários sucumbenciais, em 05 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do patrono.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016701-7 FRANKLIN CID PESTANA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a CEF, a transferência do valor depositado à fl. 119 e seus acréscimos legais, para uma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022898-5 ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020087-0 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002620-4 ATILA DE BARROS QUEIROZ (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003497-3 MARIO FERREIRA MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012239-4 ASSOCIACAO BENEFICENTE DA CAPITAL FEDERAL DO BRASIL-BENECAP (Adv. ENRICO CARUSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019421-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VALMIRA DA CUNHA ABREU (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 99.0061575-1 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009374-2 RONALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005822-9 LUIZ ALFREDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023711-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026668-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, RENATA CLAUDIA DORIA, RAQUEL CALDAS NUNES, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o erro material, revogo o despacho de fl. 134.\r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para as contra-razões\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012865-0 JOAO MIGUEL CALDEIRINHA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de depósito à fl. 80.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 110684"
                            ],
                            "110685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES-12\r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA-1\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-17\r\n\r\nBRENO GONCALVES ARMAN-20\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-11\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-15\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-21\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-23\r\n\r\nEDSON ELIAS JORGE-18\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA QUINTINO-7\r\n\r\nFERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS-15\r\n\r\nFLAVIA SARAIVA AYD-20\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-4\r\n\r\nINGRID ABREU BIONDI-20\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-10\r\n\r\nJACIMAR DAMASCENO TORRES-3\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-15\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORDEIRO-5\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-2\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-1\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-22\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-12\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-19\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-14\r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA-6\r\n\r\nSERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO-12\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-4\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-16\r\n\r\nVALTER FARIA FERREIRA-13\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-14\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736541-1 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Reconsidero o despacho de fl. 3602, tendo em vista que o valor informado no ofício de fl. 3599, é o saldo total da conta e não o saldo remanescente.\r\n\r\nIsto posto, conforme certidão de fl. 3617, oficie-se ao PAB/CEF/TRF 2ª Região, solicitando a transferência do valor de R$ 50.380,93 (cinqüenta mil, trezentos e oitenta reais e noventa e três centavos), e seus acréscimos legais, se houver, da conta nº 696567, referente ao saldo remanescente da conta e a 3ª parcela do Precatório, à disposição do MM. Juízo da Vara Federal de Três Rios , conforme Mandado de Penhora nº 0146/2004 EF - processo nº 2002.51.13.000023-7.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 4ª parcela, para o devido cumprimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020971-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0001978-0 EUGENIO DINIZ VAZ GONCALVES E OUTRO x CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS x IDA BLANCK MARTINS x JOSE URUBATAN COELHO DE ABREU E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008129-6 ARLHYS DIAS SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010756-0 FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5101010197-4, 2005.5101022947-0, 2005.5101022713-8, 2005.5101022718-7, 2005.5101022714-0, 2006.5101007090-4, 2006.5101010196-2, 2005.5101022717-5 e 2005.5101023091-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020383-7 AURORA DE JESUS ALVES LIMA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022435-0 MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022886-0 MARCOS WAGNER DAMAZIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luís Henrique André da Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após \r\n\r\na resposta da ré.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022901-2 THIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIVERSIDADE DA FORCA AEREA E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Adriana Monteiro Vincler para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022970-0 MARIA LUCIA NASCIMENTO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. IRIS RENÊ BRITO DE MATTOS e ALINE FERREIRA DE MATTOS para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir SOLANGE BITTENCOURT DA SILVA, MARILZA BITTENCOURT DA SILVA, MARLÚCIA BITTENCOURT DA SILVA, ZENITA BITTENCOURT DA SILVA, GLAUCIA NASCIMENTO DA SILVA GOMES, EUNICE SILVA DE ALMEIDA, MARIA ALICE BITTENCOURT DA SILVA e IZAURA BITTENCOURT DA SILVA CAMPOS no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, mais 1 cópia da inicial para instruir mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, citem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023370-2 JOSE BISPO DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0540451-7 ESPOLIO DE JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n13 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 313, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007956-3 NATALINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020771-1 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.004314-7 ADALBERTO ANTONIO SALLES PEREIRA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 39.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019964-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 53, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0005122-2.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\nfornecer cópia da Carteira de Trabalho onde conste a data de opção pelo FGTS;\r\n\r\ninformar o nº do PIS;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022714-3 MURALHA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. EDSON ELIAS JORGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o polo passivo a fim de que passe a constar CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022908-5 ORLANDO DA COSTA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Ricardo de Almeida Araújo para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer quais os índices pleiteados, tendo em vista a divergência entre os planos econômicos mencionados nos itens I e IV de fls. 5 da inicial;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014226-5 3 CS IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. FLAVIA SARAIVA AYD) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. INGRID ABREU BIONDI, BRENO GONCALVES ARMAN). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022599-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FRANCISCA RIBEIRO TEIXEIRA. . I - Defiro a isenção do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . I - Forneça a CEF, no prazo de 5 dias, mais 1 cópia da inicial e documentos, para instruírem mandado.\r\n\r\nII - Após, citem-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023317-9 ALAIR DE SOUZA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES e PAULO VICENTE DA SILVA para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar somente UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 110685"
                            ]
                        }
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                            "110763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-28\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-20\r\n\r\nANA PAULA MENGUAL-19\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-12, 6\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nAYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO-1\r\n\r\nCARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL-23\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-10\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-7\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-13, 7\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-8\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-16\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA OLIVEIRA-29\r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS-1\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19, 24, 6, 9\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-11\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-9\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-17\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-5\r\n\r\nGABRIEL GEROLIMICH CAPITAO-6\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-26\r\n\r\nHELIO HENRIQUE B. MACHADO-12\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-1\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-19\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-12\r\n\r\nJORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER-12\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-27\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PINTO-4\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-23\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6, 8\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-26\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-3\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-26, 7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-27\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-9\r\n\r\nMARCIA S WERNECK-20\r\n\r\nMARCIA SANTOS LIMA-12\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12, 13, 14, 15, 16, 26, 6, 8\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS-16\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-24, 25\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LUNA CORREIA-15\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-10\r\n\r\nMARIZA BARROS-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-4\r\n\r\nNIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS-1\r\n\r\nRAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO-18\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-9\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-14, 15\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS-17\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-6\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA-26\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 15, 16, 20, 24, 25, 6, 7, 8\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-2\r\n\r\nVERA LUCIA G. GUIMARAES-6\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-2, 26, 6, 7\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-8\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-5\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007217-7 GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, ADRIANA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, DORIS AMORIM DIAS, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 97.0107728-8 TEREZA CRISTINA DE LIMA DUARTE DE MOURA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0017968-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a habilitação de MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA, JOSÉ MENDES SIQUEIRA NETO e LUIZ CLÁUDIO SIQUEIRA, sucessores de JOSÉ MENDES SIQUEIRA FILHO, face a concordância da União Federal às fls. 310.\r\n\r\nÁ SEADI, para a devida anotação.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021793-4 RUBEM PIZOEIRO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 147/148 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014921-0 ALCELINO THEONAS DOS SANTOS FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 142/146 e 148: manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0131209-0 VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA, VERA LUCIA G. GUIMARAES, GABRIEL GEROLIMICH CAPITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito de fls. 332/338, acostadas aos autos pela parte autora.\r\n\r\n7 - 93.0021631-7 WALQUIRIA BARBOSA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 365/366: aguarde-se pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0021904-9 ALVIMAR LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 431. Indefiro. Cumpra a CEF o despacho de fls. 429.\r\n\r\n9 - 94.0011637-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Analisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que o autor SANDOVAL ANACLETO DA SILVA aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente, sendo irrelevante o documento de fls. 2281/285.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação ao autor supracitado.\r\n\r\nFls. 289/290 - Intime-se o devedor (CEF) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 94.0028470-5 LITOGRAFICA MATARAZZO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, MARION SANTOS WANDERLEY). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial da execução e dos cálculos para acompanharem o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se na forma e para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n11 - 95.0003100-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0019341-8 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, HELIO HENRIQUE B. MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO INDL/ COML/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER, MARCIA SANTOS LIMA). . Fls. 274/276 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC e para se manifestar sobre as alegações da parte autora.\r\n\r\n13 - 96.0001240-7 LUIZ CARLOS DURAO PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 343/353 e 356/360. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 98.0007069-9 DALMO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores DALMO DOS SANTOS FILHO, JOSUÉ FRANCA DE ARAUJO, MARIA LUIZA SANTANA FAGUNDES e VANDERLEI CORREA PAVÃO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n15 - 99.0000279-2 PAULO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o documento de fls. 344, esclareça a parte autora a declaração de fls. 350. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca das petições de fls. 333/340, 342/346 e 351/355.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002781-4 ELI ROCHA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por quinze dias o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006559-1 FATOR BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 281/282 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022167-9 ADAO FERREIRA DAS NEVES (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o extrato de fls. 146, traga a CEF comprovante de crédito efetuado em conta-corrente, indicando a instituição bancária, o número da conta, o nome do correntista, a data e o valor do depósito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029208-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 114/117 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.000696-0 JOSE DE ARIMATEA DUTRA DA SILVA (Adv. MARCIA S WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 99 no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007931-9 SANDOVAL FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do termo de adesão acostado pela ré às fls. 79/80.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021599-2 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 3302, parte final, devendo também, no mesmo prazo, regularizar a sua representação processual tendo em vista a cláusula 7a do Contrato Social (fl. 73).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0513696-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LEA FORTUNATO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Fls. 326/327. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da impossibilidade de localização da expropriada, LEA FORTUNATO, devendo juntar aos autos a certidão do Registro de Imóvel para se identificar a propriedade que foi desapropriada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 95.0019840-1 EUNIR TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 397/398. Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos do I. Perito.\r\n\r\n25 - 97.0078548-3 ELISETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 337/338: informe a parte autora se a documentação para a realização da perícia já está nos autos; caso negativo, se faz necessária a complementação.\r\n\r\nApós, intime-se o I. Perito para dar início a perícia, tendo em vista o pagamento integral dos honorários periciais às fls. 280/281.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 95.0021814-3 MARIA ARLENE FELIX DE LIMA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, VIVIANE ALFRADI QUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARISA OTTONI BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Providencie a CEF os extratos solicitados às fls. 25.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008833-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADINALDA GUILHERMINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023220-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 110763"
                            ],
                            "110764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO PEDRO DA SILVA-1\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-5\r\n\r\nALESSANDRA LELIS MUNIZ-16\r\n\r\nALTAMIRO GONCALVES SILVA-1\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-7\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-9\r\n\r\nANDRE LUIS BORBA TORRES-11\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-25\r\n\r\nANTONIO ROBERTO METELLO NEVES-13\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-22\r\n\r\nCAMILO FERNANDES DA GRACA-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES-1\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 12, 2, 27\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-10\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS AHMED-13\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DE ANDRADE-4\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-10\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 11, 13\r\n\r\nELISA VALERIA S. VIANNA-24\r\n\r\nELIZABETH PONTES-9\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-12\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-21\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-25\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-2\r\n\r\nHUGO LEONARDO PENNA BARBOSA-11\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-17\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-12\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-5\r\n\r\nJOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ-6\r\n\r\nJOSE LUCIANO DE AZEVEDO-9\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2, 27\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-8\r\n\r\nLEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES-2, 27\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-7\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-25, 5\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-13\r\n\r\nLYS CHALFUN-7\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-9\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-20\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-26, 6, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11, 12, 13, 15, 16, 18\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-9\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-13\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-14\r\n\r\nMARIA JOSE VALLADARES-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-3\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-10\r\n\r\nOLGA MARIA BASTOS-24\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-19\r\n\r\nPAULO EDUARDO F. DO CARMO-16\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-2\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-4\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-18\r\n\r\nROBINSON RODRIGUES SCALFONE-6\r\n\r\nROGERIO AZEVEDO PETTINELLI-9\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20, 23, 24\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-3\r\n\r\nTELMA REBELLO HORTA-13\r\n\r\nTHALES DO COUTO FILHO-26\r\n\r\nTHEOPHILO DA S GRACA NETO-17\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 12, 14, 17\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS PEREIRA-13\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-5\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-9\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-5\r\n\r\nWADIH NEMER DAMOUS FILHO-6\r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO-6\r\n\r\nWELTON KELLY BARBOZA LIMA-15\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740301-1 CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA JOSE VALLADARES) x CIA/ DE TELEFONES DO RIO DE JANEIRO - CETEL (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). . A sentença julgou improcedente o pedido de restituição de indébito formulado em face da União Federal. Não há falar, portanto, nos autos, em ''Cessão de Créditos'', o que faz dos pedidos de desarquivamento vazios de utilidade.\r\n\r\nArquivem-se os autos definitivamente!\r\n\r\n2 - 93.0057896-0 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015218-0 IVAN CARLOS GAMA FONTANA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0009671-8 ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNI-RIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Fls. 348 e 350. Tendo em vista que os precatórios foram devidamente expedidos, aguardem-se os pagamentos dos mesmos.\r\n\r\n5 - 97.0105190-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, VERA M F BRAUNSCHWEIGER, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se a parte autora a respeito dos documentos juntados pela União Federal às fls. 301/1025.\r\n\r\n6 - 97.0105686-8 DOMETILIA UBIRATAM PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, WALDO SILVA FLORENTINO, ROBINSON RODRIGUES SCALFONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006022-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. LYS CHALFUN, MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023799-9 MARCELO RAMA TORRES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . O valor atribuído à causa não está justificado.\r\n\r\nVenha emenda da inicial com pedido líquido, para fins de verificação de seu conteúdo econômico e eventual competência do J.E.F. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0049287-6 LUIZ ERNESTO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, ELIZABETH PONTES, ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 93.0021658-9 ENIZIO DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 688/689. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do despacho de fls. 686.\r\n\r\n11 - 94.0002750-8 HELLMUT HERMANN CALEN E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 185/186. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 95.0004302-5 AZEVEDO BORGES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores AZEVEDO BORGES, RONALDO DE PAULA DIAS, SIDNEY DA SILVA RODRIGUES e VITOR HUGO BARROS DE MELO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nQuanto aos autores GERALDO DIAS DE OLIEVIRA FILHO, JOÃO CARLOS LIMA DE MATOS, JORGE LUIZ DE SÁ e OSMAR ANTONIO SEIBERT, a ré cumpriu integralmente o julgado, conforme noticia de fls. 285/286.\r\n\r\nIntime- se a CEF para que informe se as contas vinculadas dos autores EDILSON MIRANDA FERREIRA e WILSON CARVALHO FRANCO encontram-se desbloqueadas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 95.0007585-7 UEDINA BATISTA DA GRACA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA REBELLO HORTA, ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 353/355 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença/decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0005496-9 VERA MARIA GOMES NAZARETH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 247/260. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0012321-9 FRANCISCO PORPINO PERES E OUTROS (Adv. WELTON KELLY BARBOZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nÀ vista do tempo decorrido, manifestem-se os autores remanescentes se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, comprove o autor FRANCISCO PORPINO PERES a existência de conta fundiária no mês de janeiro de 1989. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0107822-5 HILDA DA SILVA PAZ E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 604/605. Defiro por 20 dias o prazo requerido pela ré.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 98.0023588-4 HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. THEOPHILO DA S GRACA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 360/361. Nada a deferir.\r\n\r\nPara efetuar o saque dos valores disponibilizados pela ré, basta que o autor compareça a uma das agências da CEF, comprovando seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010447-0 JAIRO VIEIRA PERES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 218. Defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001295-9 CASEMIRO AMERICO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025246-3 RUY VASCONCELOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da informação de fls. 53, compareça o autor a uma das agências da CEF, comprovando seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, para efetuar o saque dos valores disponibilizados, conforme extratos de fls. 55/60.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007722-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023328-3 SERGIO BRANDAO MARTINS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar como chegou ao valor da causa, bem como trazer os extratos analíticos da conta fundiária, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0539827-4 DIVALDO DE SANT'ANA PRATES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168/183 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0013761-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA) x GUARANI GUIMARAES COELHO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 134/138 - Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 265, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0513690-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JACINTHO GOMES SARAIVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0005342-4 ANA DA SILVA PINTO (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial da execução e cálculos para instruir o mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0017845-4 BRAF - CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 110764"
                            ],
                            "110765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-36, 37\r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO-27\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA-32\r\n\r\nALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO-7\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA-5\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-32, 37\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-2\r\n\r\nANY LAGE PESSOA-4\r\n\r\nBRUNO DIAS PEREIRA NUNES-24\r\n\r\nCARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS-34\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-19\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-18\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-37\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE ARAUJO-20\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-39\r\n\r\nDEBORA LERNER-36\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-22\r\n\r\nDULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES-24\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-19\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-13\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-27\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-18\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-15\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-16\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-3\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-33\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-37\r\n\r\nGUITA CUKIERMAN-21\r\n\r\nHUGUETTE L. VIEIRA-4\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-29\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-19\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-27\r\n\r\nJORGE BLOISE-23\r\n\r\nJOSE CARDOSO-26\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO-26\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-12\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-28\r\n\r\nLEANDRO LIMA-37\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-34\r\n\r\nLINDINALVA DA SILVA-4\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-19, 20, 4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA-18\r\n\r\nMANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES-6\r\n\r\nMARCIO DE BASTOS LAVRADOR-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22, 23, 25, 28\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-14\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-4\r\n\r\nMARIA WYLLA FILGUEIRA E SILVA-7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21, 22\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-18\r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID-8\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO F. ANTONINI-8\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-9\r\n\r\nRACHEL COHEN-21\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-34\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-31\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 28\r\n\r\nRODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL-30\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES-34\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-4\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 29\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-35\r\n\r\nTANIA DA SILVA PEREIRA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 24, 25, 26, 27, 28\r\n\r\nVALERIA C MANHAES-1\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-33\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-38\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-20, 32, 37, 5\r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES-35\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000869-0 FERNANDO CESAR AZEREDO DA SILVA (Adv. VALERIA C MANHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo na forma da lei, as apelações de fls. 450/476 e 479/482.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003869-3 ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS REP/ P/ JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013342-2 CLARICE CAIRES GUEDES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0001714-1 NERI RUBENS FALEIROS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ANY LAGE PESSOA, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE L. VIEIRA) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. LINDINALVA DA SILVA). . Fls. 109: devolvo por dez dias o prazo requerido pela CBTU.\r\n\r\n5 - 97.0007278-9 VALERIO CHAVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Forneça a parte autora a cópia dos cálculos de fls. 267/299, e cópia da petição inicial da execução, de fls. 308/309 para acompanhar o mandado de citação. Após, cite-se nos termos do artigo 730, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 99.0017462-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . Fls. 533. Junte a parte ré as fichas financeiras da substituída MARILZA GASPAR ESTRELA, no período de janeiro de 1991 até janeiro de 2003 para a autora dar início à execução do julgado.\r\n\r\nQuebra 7 - 99.0023416-2 MARILSA DA SILVA ASSIS E OUTROS (Adv. MARIA WYLLA FILGUEIRA E SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Fls. 345 - Indefiro.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento n.° 2006.02.01.002369-9.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016305-6 LYGIA BERFORD GUARANA (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO F. ANTONINI, TANIA DA SILVA PEREIRA). . Fls. 168: Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026099-6 PAULO CESAR DE PAIVA BASTOS E OUTROS (Adv. MARCIO DE BASTOS LAVRADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 108: proceda a secretaria a conversão em renda em favor da União Federal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028092-2 MARLENE GIL DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os \r\n\r\nautos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007541-7 ELIANE ELIAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 114/117: manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014998-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 183 em relação ao processo 2005.5151015743-5 ( 2o Juizado Especial Federal) e às fls. 184, parte final em relação aos processos 7765088 (12a VF) e 97.0073786-1 (30a VF).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020207-5 RONALDO GOMES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 71 parte final em relação ao processo 95.0017873-7 (3a VF).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013809-2 MARIA LUIZA COLA GAZOLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018800-9 ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019848-9 ADRONILDO ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 22/33: cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 21, justificando o valor atribuído à causa, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023449-4 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Emende-se a inicial, liquidando-se o pedido, com a juntada dos cálculos correlatos, adequando-se o valor da causa e as custas, no prazo de 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\nA sentença há de ser líquida, a fim de se evitar perda de tempo com a fase de liquidação. Assim, deve o postulante indicar precisamente quanto quer receber.\r\n\r\nNo mesmo prazo manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 17/18.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0012401-9 JULIO CESAR DEFELIPO GOULART (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA, MARLENE LOPES BAILLY, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 254. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 97.0001296-4 TANIA VILLARDI E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 460. Defiro o prazo solicitado por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 459/495 acostados aos autos pela parte ré.\r\n\r\n20 - 97.0005636-8 IRACEMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 257/259: dê-se vista às requerentes de fls. 178/191, em face do princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 97.0108335-0 LUIZ EDUARDO RITZMANN E OUTROS (Adv. GUITA CUKIERMAN, RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 412: tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes para que providenciem os documentos solicitados, pelo prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n22 - 98.0012408-0 ADELVACI FRANCISCO DE LIMA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 223. Manifeste-se o autor João Batista Cristiano, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de informar número do PIS e extratos referentes ao período dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000369-3 LUCIA ELENA EGIDIA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 241. Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005720-3 AUGUSTA MESSIAS TROUILLLET (Adv. DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.025240-1 IVAN SANTI LOBO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 226/227 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014150-4 MAURO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO, JOSE FERREIRA DE AGUIAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 192/197: tendo em vista os documentos trazidos pela parte autora, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018331-6 WALMIR JESUS VICENTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da CEF às fls. 142/149.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010350-7 MIMOSA FERREIRA RAMOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 81. Defiro por 15 (quinze) dias o prazo requerido pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011651-8 PAULO ELISIO DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019367-4 MESTRA INFORMATICA E TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR/CNEN. . Informe a autoridade impetrada o resultado da licitação impugnada pela impetrante, uma vez que a abertura do último envelope estava designada para o dia 29/11/2006, conforme edital do concurso (fl. 38).\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020901-3 ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o teor do documento de fls. 79, diga a impetrante, no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008985-8 OCIREMA VAILLE KWASINSKY (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 46/47 - Intime-se a parte autora para que forneça a documentação necessária ao cumprimento do julgado, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x GILBERTO GOMES FILHO. . Fls. 45/46. Tendo em vista o endereço fornecido pela Receita Federal ser o mesmo da certidão negativa expedida pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 28, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012314-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x R CATALDO CARDOSO (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . Junte a EBCT aos autos o alvará de levantamento, que deixou de acompanhar a petição de fls. 96. Prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001625-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELSO REZENDE MAGALHAES E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Fl. 89: tendo em vista a solicitação da Contadoria Judicial, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022492-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCIA FRAGUAS SOARES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 95.0018485-0 LORENA ELSIDA ROPKE OLIVIO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021430-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Cite-se.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a observância do contraditório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017273-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADOLFO LOURENCO DA SILVA E OUTROS. . À Contadoria Judicial para elaborar os cálculos do valor devido à parte autora, ora embargada, de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 110765"
                            ],
                            "110766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO ROCHA MACHADO-58\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-52\r\n\r\nAGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS-35\r\n\r\nAILTON DA SILVA-51\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MARQUES-19\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE ABREU-45\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-19\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-22\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-48\r\n\r\nANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS-50\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-40\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-1\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-11\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-16\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-5\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO-58\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-36\r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA-45\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-34\r\n\r\nARTURINO FRANCISCO DE SOUZA-26\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-18\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-57\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-25\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-52\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-57\r\n\r\nCUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO-31\r\n\r\nDANIELLE MENDES GILSON-50\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-28\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-5\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-39\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-12\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-52\r\n\r\nDIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO-50\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23, 24\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 12, 13, 14, 16\r\n\r\nEMIL DE CASTRO-42\r\n\r\nERALDO S.M.QUEIROZ-12\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-30\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-54\r\n\r\nGERSON DE SOUZA LEMBO-2\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-45\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-44\r\n\r\nGONCALO N F N GUEDES DE ANDRADE-45\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-49\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-59\r\n\r\nHELDER SOUZA-13\r\n\r\nHENRY KNOX SHERRILL-47\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-9\r\n\r\nIVONE CORREA DUTRA-51\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-10\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-37, 38\r\n\r\nJORGE BOSCOLO FRAGA-51\r\n\r\nJOSE AMADO ROJO-24\r\n\r\nJOSE LUIS CAMPOS XAVIER-14\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-59\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-1, 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6, 8\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-17\r\n\r\nJOSIMARY BRANDAO FARIAS MINEIRO-23\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-20\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-41\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-56\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-20\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-58\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-43\r\n\r\nLUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE-42\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-13, 4, 52\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-44\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMARCELO SOUTO DE CASTRO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 53, 54\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-14\r\n\r\nMARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO-4\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-12\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-17\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-16\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-49\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-14\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-27\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-13\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-51\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-19\r\n\r\nMARLENE RANGEL DA SILVA-32, 33\r\n\r\nMARLY ALA BIAGIO MEGALE-29\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-53\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO-51\r\n\r\nNAO CADASTRADO-42, 6\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-52\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-21\r\n\r\nNILCE PEREIRA ARANTES-12\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS-15, 46\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-25\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-14\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-18\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-47\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-12\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-16\r\n\r\nROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA-32\r\n\r\nROSENEIA ALVES DE SA-22\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-55\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-56\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-43, 44, 5\r\n\r\nSERGIO NERY BARBALHO MAIA-47\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SIMOES-31\r\n\r\nSIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO-49\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 14, 18, 19, 22, 24, 25, 44, 54\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-57\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA-48\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO LINDOSO-47\r\n\r\nVIVALDO DE PAULA E SILVA-11\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-11, 13, 15, 46, 52\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-28, 30, 32, 55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006781-2 TELMA REGINA PEREIRA PONTES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2000.51.01.017431-8 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIOS LTDA (Adv. GERSON DE SOUZA LEMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 320/342: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016461-3 LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0074100-1 ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 144/145 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021915-7 ONORFINA MOREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 211/212. Tendo em vista a manifestação da ré, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016649-6 JOAO PAULO DE OLIVEIRA x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA certidão de fls. 16, evidencia a ocorrência de coisa julgada. Remetam-se os autos à SEADI a fim de excluir a autora Adellita Martins Ferreira de Mello do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nApós, emende a parte autora a inicial, liquidando o pedido, com a juntada dos cálculos correlatos, adequando o valor da causa, no prazo de 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\nA sentença há de ser líquida, a fim de se evitar perda de tempo com a fase de liquidação. Assim, deve o postulante indicar precisamente quanto quer receber.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005436-4 GABRIEL VITERBINO DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017444-8 ADIR GARCIA GOULART E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019906-8 CLAUDIO TERCIO MUNHOZ CAMARGO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 80/81: recebo a petição como emenda a inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia para acompanhar o mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, com a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0025543-2 JOSELY DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARCELO SOUTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que o levantamento da verba honorária mencionado às fls. 353 ainda não foi realizado, cumpra-se o despacho de fls. 343.\r\n\r\n11 - 93.0025509-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 117.\r\n\r\nPrazo de 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 94.0009713-1 FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito de fls. 197/205, acostadas aos autos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n13 - 95.0007064-2 GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 358/366. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0010844-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM E. CULT., REC., DE A. SOCIAL, DE ORIENT. E F. PROF. DO RJ (APIERJ) E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, MARCIO LOPES CORDERO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSe há autor falecido. Em caso positivo, se houve pedido e deferimento de habilitação. Se não houve, junte aos autos a certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social para a concessão de pensão por morte, conforme a primeira parte do inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0008682-8 NOEMIA DE MORAES XAVIER (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a manifestação da União Federal, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0072880-3 ZILDA JURKIEWICZ SIRENO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MAR CIO DIOGENES MELO). . Fls. 184/186. Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n17 - 98.0000631-1 WANDA MONTE-MOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 345/346 - Esclareça a CEF se os depósitos de fls. 343, 350/351 estão em triplicidade. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 345/346.\r\n\r\n18 - 99.0020071-3 JOSE MARIA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 418/428. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.001959-3 EUDALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 169. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela CEF.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.012251-3 EVERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 323. Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028498-7 MARIA APARECIDA RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 284/291. Dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.032200-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 178/185 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.006773-7 JOSE AMERICO MINEIRO (Adv. JOSIMARY BRANDAO FARIAS MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 112. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela CEF.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014581-9 WALTER ENGEL NETO (Adv. JOSE AMADO ROJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora a respeito de fls. 128/133. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018822-3 MARIO MARCIO DE MELLO CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 162/169. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023038-4 ROSANGELA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv. ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x TRICIA B. de MORAES E OUTRO. . 1 - Informe corretamente a parte autora o endereço da 2ª e 3ª rés, tendo em vista que às fls. 132/134 a autora não precisou o endereço das mesmas\r\n\r\n2 - Informe, ainda, se mantém interesse em que seja oficiado o Delegado do 3° DEAC, tendo em vista que este não detém, a princípio, os endereços atualizados dos funcionários mencionados às fls. 09.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022076-0 MONICA ALVES DE JESUS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 87, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014584-5 JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Manifeste-se a parte autora a respeito de fls. 67/72. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019724-9 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos o Termo de Adesão.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023250-0 ILMAR MERCADANTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 81/86. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos extratos juntados aos autos pela CEF, demonstrando o recebimento de parcelas, nos termos da Lei Complementar 110/01. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.005271-9 ADEBAL GOMES DA SILVA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, SERGIO ROBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fls. 46.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009388-6 LUIZ RODRIGUES (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos o Termo de Adesão.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010985-7 JOSE ROBERTO ZPIZZIRRI (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015644-6 JORGE PINTO MACHADO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017280-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018219-6 RAFAEL FIGUEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 484: forneça a parte autora cópia do aditamento a inicial para instruir o mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018276-7 EVA ALVES MOREIRA AMARAL (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre even tuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019277-3 WALTER LEAL SOUTO GONCALVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019684-5 HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020920-7 RAIMUNDO MEDEIROS ALBUQUERQUE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021360-0 ROMACILDA DAVILA DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 87.0000417-0 NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x MANOEL BRITES NUNES E OUTROS (Adv. EMIL DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES, CREA 811194915-D (ENGENHEIRO CIVIL), como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.011890-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.016101-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x MARIA ZELIA ALVES FELISBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 94, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.024755-4 OCTACILIA MARQUES LOPES (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA, GONCALO N F N GUEDES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x LEONINA DO CARMO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA SILVA DE ABREU). . Revejo a parte final do despacho de fls.34, a fim de entregar os autos à parte requerente na forma do art.866 do CPC, independentemente de traslado.\r\n\r\nCertificado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 96.0007687-1 NOEMIA DE MORAES XAVIER (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a manifestação da União Federal, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 99.0002760-4 ALEJANDRO STEIN (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, SERGIO NERY BARBALHO MAIA, HENRY KNOX SHERRILL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Recebo a apelação do INPI em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.003703-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . Fls. 987/1037. Dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022052-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x GILBERTO MISSICK GUIMARAES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO). . À Contadoria Judicial para elaborar os cálculos do valor devido à parte autora, ora embargada, de acordo com a sentença de fls. 175/176, com trânsito em julgado, em 06/09/2006, conforme certidão às fls. 197\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024163-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. DANIELLE MENDES GILSON). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 00.0535984-8 NILDA GONCALO PIMENTA (Adv. IVONE CORREA DUTRA, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA, JORGE BOSCOLO FRAGA, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Fls. 355 e 356 verso - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 97.0006239-2 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 175/331 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0024061-0 ELIANA DE BARROS PACHECO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Contadoria Judicial para elaborar os cálculos do valor devido à parte autora, de acordo com o julgado.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.006786-1 SEBASTIAO JAGER PINTO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a impugnação (fls.94/97), quanto aos valores creditados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos e elaborar novos cálculos, se for o caso, de acordo com o título executivo judicial. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.005799-0 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista a impugnação (fls.87/90), quanto aos valores creditados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos e elaborar novos cálculos, se for o caso, de acordo com o título executivo judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.005542-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x DAVID FERREIRA GAIA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Sobre a impugnação de fls. 324/333, manifeste-se a Contadoria Judicial, apresentando novos cálculos ou ratificando os anteriores, conforme o caso.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005589-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE JAILTON CORREA LEITE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Fls. 105/106 - Retornem os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010170-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANNA PAULA FRANCO, ADALBERTO ROCHA MACHADO). . Sobre a impugnação de fls.26/27 , manifeste-se a Contadoria Judicial, apresentando novos cálculos ou ratificando os anteriores, conforme o caso.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021134-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 35.\r\n\r\nApós, vista à parte embargada por cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 110766"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-56, 65\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-49\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA GESUALDO-2\r\n\r\nALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-18\r\n\r\nARMANDO SEIXAS-65\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-3\r\n\r\nBRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO-54\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-1\r\n\r\nCARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO-57\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-60, 67\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nCESAR HORTENCIO BARREDA-66\r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA-17, 41\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-66\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-15\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-40\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-58\r\n\r\nDILTON DUARTE DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-11\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-12\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-27\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-50\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 51\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-9\r\n\r\nELISANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA-56, 65\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-32\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-42\r\n\r\nEUGENIO JOSE DOS SANTOS-65\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-44\r\n\r\nFRANCIS SILVA LEAL TEIXEIRA-56, 65\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA-66\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-53\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-13, 44, 45\r\n\r\nGUILHERME B G JUNIOR-66\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-25\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-20\r\n\r\nHELIO VERCILL-56\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-27\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-47\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-69\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-56, 59, 65\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-26\r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ-58, 67\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA-66\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-16\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-68\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-8\r\n\r\nJULIO MENANDRO DE CARVALHO-57\r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO-56, 65\r\n\r\nLEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO-42\r\n\r\nLIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR-22\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA MOURAO-57\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-28\r\n\r\nMANUELLA VASCONCELOS FALCAO-55\r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES-69\r\n\r\nMARCELO PEIXOTO DA SILVA-56\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-13\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA-57\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 14, 31\r\n\r\nMARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA-41\r\n\r\nMARCOS ANDRE C. MARTINEZ-52\r\n\r\nMARGARETH GAZAL E SILVA-52\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-43\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE-22\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ-45\r\n\r\nMARIA DO CARMO STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO-4\r\n\r\nMARIA HOSANIRA SOUTO-1\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38\r\n\r\nMARILDA DE AGUIAR-57\r\n\r\nMARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nNAISY SAAR LISBOA-56, 59, 60, 62, 65\r\n\r\nNATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO-60\r\n\r\nNEWTON PENNA-57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67\r\n\r\nONURB COUTO BRUNO-57\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-10\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-12\r\n\r\nPAULO CESAR OZORIO GOMES-67\r\n\r\nPAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO-52\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI-58\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-68\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-30\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-57\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO-24\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-43\r\n\r\nROBINSON RODRIGUES SCALFONE-60\r\n\r\nROGÉRIO GIBSON LYRA-56, 65\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-56\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 15, 2, 25, 26, 27, 28, 53, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66\r\n\r\nSERGIO BRABO DE ABREU-14\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-24\r\n\r\nSIMONE GOULART CARPIO-64\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DUARTE-24\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-48\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-69\r\n\r\nVALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA-46\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-5\r\n\r\nYARA DE CARVALHO SIMOES-56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0031669-7 OCTAVIO MARQUES DA ENCARNACAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o recebimento dos alvarás, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002532-9 NEIDE MASINI DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024275-9 ADAO COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fl. 89, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do § único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022795-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINRAD-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP. . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, a inicial: \r\n\r\nfornecendo cópia do documento de identidade e CPF de Altair Francisco Candido; \r\n\r\nb) esclarecendo os documentos de fls. 32/34;\r\n\r\nc) fornecendo comprovante de residência de todos substituídos processuais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024123-1 ALFREDO CALDEIRONI NOVAES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 59, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na fl. mencionada. Esclarecendo, também, o documento de fl. 40.\r\n\r\nEmende a parte autora, no mesmo prazo, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos POR AUTOR), recolhendo, eventual, diferença de custas; \r\n\r\nb) fornecendo uma cópia da referida emenda e da inicial. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024266-1 CLEA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000448-1 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 47, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.60.011062-9. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014453-5 CESAR MARTINS FRAGA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 54 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o item “b” do despacho de fl.51 e a certidão retro, recolha a parte autora a diferença de custas, sob o código 5762, conforme determinação do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016591-5 GILBERTO DE S. RAPOZO JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 108 - Defiro o prazo de 10 dias, para o cumprimento integral do despacho de fl. 107.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0026620-7 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 316: Defiro a suspensão do processo, conforme requerido pela parte autora, assim como vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 96.0010003-9 ALOISIO DE SOUZA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0009388-3 RAIMUNDO REIS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, no prazo de 10 dias, acerca da resposta de ofício.\r\n\r\n13 - 98.0033737-7 RENATA CIDADE BORGES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . A ação foi distribuída em 1999, e os seus efeitos, nos termos da sentença, confirmada parcialmente pelo Tribunal ad quem, retroagiram até 1994.\r\n\r\nÉ certo que a pensão provisória, nos termos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, ainda não transitada em julgado, permaneceria até 1996.\r\n\r\nNesta linha, resta incontroverso que há diferenças a pagar entre janeiro de 1994 até 19/12/1996, sendo os juros moratórios devidos a partir da citação (fls. 20) e a correção monetária a partir da data do não pagamento.\r\n\r\nNesta linha, à autora sobre cálculos de fls. 267.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.031466-9 RITA DE CASSIA DA SILVA REIS (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029009-5 JOSE DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a produção de prova pericial designando o professor MANOEL MESSIAS PEIXINHO, como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos, no qüinqüídio. \r\n\r\nPrazo para entrega do laudo: trinta dias. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016191-7 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nE. Mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018148-5 COELHO NETO DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para constituir novo advogado.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004455-3 BORIS BAYER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela derradeira oportunidade, recolham os autores a devida diferença de custas.\r\n\r\nCaso não haja o recolhimento, à Seadi para cancelar a distribuição do presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018857-5 INAH DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023946-7 JOSINETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 11, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.60.000156-4. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000244-7 ELIEZER MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano material e moral em moeda corrente e não em salários mínimos, conforme consta na exordial, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, fornecendo cópia referida da emenda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 99.0005508-0 JAQUELINE SILVA ARAUJO (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II UNIDADE TIJUCA II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Com razão a advogada.\r\n\r\nPague-se a diferença referida a fls. 225.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0628870-7 JOSE LUIZ LOPES CHELEIRO x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO. . Manifestem-se as partes sobre as petições protocolizadas em 29/08/2006 e 21/11/2006 e não localizadas por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0200980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO). . Fl.185: À CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 92.0051180-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x ALTEC - PESQUISA APLICADA E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAISE NUNES DUARTE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x TOMAS STROKE (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA MARIA BRAGA STROKE (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD VALTER IGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZANA VERONIKA STROKE IGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso positivo deverá dar cumprimento ao despacho de fl. 272.\r\n\r\n26 - 95.0011039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x HILTON LUCAS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58: Indefiro, eis que os documentos solicitados não podem ser desentranhados por se tratarem de procuração e subestabelecimento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.014311-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x ROSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm caso positivo deverá manifestar-se acerca das alegações do Contador Judicial de fl. 255.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROSANGELA DE FATIMA MATHEUS KELLY (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço i9ndicado à fl. 46.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OLGA MOTTA RAMOS. . \r\n\r\nCite-se no endereço indicado à fl. 31.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ISA FIDELIS DE SOUZA. . \r\n\r\nÀ CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SIMONE CARNEIRO SANTOS. . \r\n\r\nFl. 50 : À CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002707-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IVANISE DE ANDRADE SENA. . Cite-se no endereço indicado à fl. 38.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA MARIA DA SILVA. . \r\n\r\nFl. 44: Defiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006341-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ISABEL CHRISTINA BASTOS DA SILVA. . \r\n\r\nFl. 65 - verso: À CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.006692-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIO DA SILVEIRA FILHO. . Fl. 30: À CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006825-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CAMPECHE DOS SANTOS. . \r\n\r\nFl. 65 : À CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA CALHAU FERNANDES. . Fl. 36: À CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016008-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTRO. . Fl. 29/31: À CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012587-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO. . \r\n\r\nFl. 42 : À CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024222-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO SIQUEIRA SOARES. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015008-7 COELHO NETO DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que constitua novo patrono.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005399-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN (Adv. LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO). . Manifeste-se a parte embargada, no prazo de dez dias, acerca das alegações da CEF de fls. 72/75.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 99.0021579-6 DESEPLOTER MATERIAIS EQUIPAMENTOS PARA DESENHO LTDA/ ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MF (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor, por 10 (dez) dias, para incontinente cumprir o despacho de fls.173, pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nSem manifestação voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 92.0058445-4 MONVAR MORETTI LOPEZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nComprove a parte Autora, em dez dias, o atendimento ao determinado no último parágrafo de fl. 193.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.003853-8 DIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020992-6 MANOEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024542-0 CARLOS NOVAIS DE SOUZA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019947-0 ANTONIO VILLELA FILHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o desentranhamento da guia de depósito de fl. 20, que deverá ser substituída por cópia fornecida pela parte autora. \r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000201-0 JUCARA DE MELLO E SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré trazer cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel em questão. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 97.0100888-0 LUIZ GONZAGA CARDOSO NETO E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 98.0026153-2 IVANY FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo a CEF depositado o valor devido, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer, ciente de que basta comparecer a qualquer agência da CEF com os documentos de fl 207 para recebimento da quantia. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.011169-2 THE RITZ-CARLTON HOTEL COMPANY LLC (Adv. MARCOS ANDRE C. MARTINEZ, PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO) x RITZ HOTEL LTDA E OUTRO (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 1183/1184, levante-se a caução. Após, expeça-se alvará devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.021511-8 DELCIO VIEIRA CORREA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.490014-6 ALVARO NERY SALCEDO (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia referida emenda.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020182-8 SHELL BRASIL LTDA (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 539/540), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 97.0019945-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x EUNICE MENDES DE MELO MOURA E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCIS SILVA LEAL TEIXEIRA) x GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA (Adv. HELIO VERCILL, MARCELO PEIXOTO DA SILVA, YARA DE CARVALHO SIMOES) x GILZA GONCALVES PACHECO PAIXAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES (Adv. FRANCIS SILVA LEAL TEIXEIRA) x GRACE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ROGÉRIO GIBSON LYRA, ELISANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x GUARACI MAIA ROSA E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x IGNACIO HELENO MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Fernando Pereira de Lima, Fernando Pires Ferreira Clementino e Francisco Marinho dos Santos).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 97.0019949-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CESAR MARQUES CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARILDA DE AGUIAR, LUCIENE DA SILVA MOURAO, ONURB COUTO BRUNO, CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO, REYNALDO GABETTO BRUNO, MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Márcia Lowndes Dale Cabral de Menezes, Isaías Fernandes da Silva e Lourival Novaes da Silva).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 97.0019956-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x ALZIRA MARIA RODRIGUES GOMES PIMENTEL E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ, DANIELA LEMOS FARRULLA, RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Hélio de Souza Pires, Hélia Marta Mathias Netto Macedo, Eduardo de Oliveira Poli, César Augusto da Silva, Cássia Maria Parette Guerrato, Carlos José Rodrigues de Sá, Carla Gomes Damásio Camargo e Ana Cristina Carvalho Gruner).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 97.0019959-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x VALERIA LANGONI DE MIRANDA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x VERA LUCIA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x VIVALMIR FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x ARMANDO RIBEIRO MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUGUSTA ESTEVES (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x MARCELO DE MELLO TAVARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x LUCIO DE PAULA CORREA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MELO CASSIANO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x LUIZ CLAUDIO SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x SANDRA MARIA ARAUJO COSTA (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x TERESA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x LUCY DE ARAUJO MATHIAS NETTO GALVAN E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Vivalmir Ferreira Soares e Dalva de Souza Sousa).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 97.0019960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x INACIO REIS FILHO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x IRACEMA DUARTE ROSA E OUTRO (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x ISABEL CRISTINA BARRETO MOURA ABELHA (Adv. NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO) x IVALDO GOMES COSTA E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE) x JAIR LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x JOAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x JORGE LUIZ DO LAGO GONCALVES E OUTRO (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE) x JOSE ALBERTO COSTA (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x JOSE ALOYSIO ALTOE (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x JOSE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS ANDRADE DUQUE (Adv. NAISY SAAR LISBOA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (José Augusto de Castro Mendes da Silva, João Carlos Abreu e Silva, João Barbosa de Jesus Filho e João Alves Paulo de Paiva).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 97.0019962-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Lúcio Araújo Braz de Oliveira, Paulo Gustavo de Amarante Mercon, Affonso Tadeu de Lima Rodrigues, Tânia Regina Gonçalves da Silva, Cláudia Maria de Almeida Loureiro, Célia Maria Mota de Lima, Rita de Cássia Dal Pra, Danielle de Souza Soares, Augusto César Nascimento, Mário de Albuquerque M. Pimentel Júnior e José Luiz da Costa).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 97.0019964-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x VERA LUCIA MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nQuebra MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente ação civil pública em face de MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA, MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE A. FIGUEIREDO, MARIA LÚCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA LUISA MACHADO CRUZ, MARIA RITTA RODRIGUES DA CRUZ, MARIA ROSÂNGELA TAVARES PIMENTEL, MARIA TEREZA GONÇALVES VIEIRA, MARIALDA TEIXEIRA DE SANTA BÁRBARA, MARILEA DOS SANTOS, MARILINA SOUZA DE BARROS, MÁRIO LOPES DIAS, MARISA DOS SANTOS VIALE, MARITA PARQUINELLI CASTELO DE OLIVEIRA, MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA, MÔNICA CÉSAR MOZZER, MÔNICA VALENTIM LANA, MURILLO FERREIRA PONTES, VALÉRIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, VALÉRIA PACHECO STEELE, VERA LÚCIA BAIMA DE SOUZA, VERA LÚCIA MACHADO, VERA LÚCIA ROSA DOS SANTOS, VERA SANTOLLA e VILSON CORREIA DE MELO, objetivando sejam os Réus condenados a devolver os valores recebidos indevidamente em virtude de equívoco no pagamento do 13º salário decorrente da conversão em URV dos valores pagos. \r\n\r\nIndeferida a inicial, foi dado provimento à apelação interposta.\r\n\r\nCitados, os Réus apresentaram contestações onde suscitaram a impossibilidade jurídica do pedido e sua ilegitimidade passiva, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nOs Réus Milton José de Oliveira e Valéria Pacheco Steele não foram citados, pois não foram encontrados pelo oficial de justiça no endereço fornecido pela parte autora.\r\n\r\nSentença de extinção em relação ao litisconsorte Valter da Cunha Pinheiro às fls. 472.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nDeve ser julgado desde logo improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 97.0019961-4.\r\n\r\nDe fato, embora haja neste processo réus citados e réus ainda pendentes de citação, aplica-se perfeitamente ao caso o disposto no supracitado artigo, sendo que, na hipótese de interposição de apelação, o regime a ser empregado para as contra-razões recursais será diferenciado para cada grupo: simples intimação por Diário Oficial no primeiro caso e citação para o segundo.\r\n\r\nSeja como for, deve-se ter em mente que a dificuldade de localização de todos os MAIS DE VINTE RÉUS vem praticamente inviabilizando a presente demanda, que ainda se encontra em sua fase inicial apesar de proposta há quase dez anos. \r\n\r\nAssim, a insistência na citação de todos os integrantes deste multitudinário litisconsórcio passivo, embora seja um direito da parte autora, deve ser sopesada com a busca pela efetividade do processo. Vale dizer, caso o Parquet deseje recorrer da presente sentença, parece mais interessante que o processo prossiga em relação aos Réus já citados, desistindo-se quanto aos demais. Tal procedimento, ao menos, possibilitará um julgamento mais rápido da apelação, assegurando a eficácia de eventual provimento do recurso. \r\n\r\nNessa linha, interposto recurso de apelação, deverá o MPF manifestar expressamente seu interesse na citação de todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência da ação quanto àqueles ainda pendentes de citação.\r\n\r\nNo mais, não merece guarida a alegação de ilegitimidade suscitada pelos Réus, pois os mesmos foram os beneficiários do ato reputado como ilegal, sendo certo que eventual procedência do pedido afetaria sua esfera jurídica, pelo que imperiosa sua presença no pólo passivo. A legitimidade ativa do MPF já foi objeto de decisão pelo TRF da 2ª Região, de modo que não cabe mais sua apreciação.\r\n\r\nUltrapassado esses pontos, decreto a revelia dos Réus Murillo Ferreira Pontes, Vera Lúcia Machado, Vera Lúcia Rosa dos Santos e Vilson Correia de Melo, nos termos do art. 319 do CPC. \r\n\r\nNo mérito, embora seja louvável a iniciativa do Parquet em tentar reaver os valores que entende pagos indevidamente a servidores públicos, não merece acolhida a pretensão por ele deduzida.\r\n\r\nIsto porque, tendo em vista que tais quantias foram pagas espontaneamente pela Administração, resta afastada eventual má-fé dos Réus, hipótese em que é pacífica a jurisprudência no sentido de não ser devida a devolução do recebido, mormente se considerado o caráter alimentar das verbas em tela. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, os seguintes arestos, colhidos dentre muitos outros:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS. ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO LEGAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\nRecurso desprovido. “\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 598395, PROCESSO 200301830405/SC, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, DJ 29/11/2004, P. 377)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. ART. 53 DA LEI 9.784/99. SÚMULA 473 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA TANTO DA UNIÃO COMO DO INSS. VALORES RECEBIDOS A MAIOR DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nI - Cumpre à Administração, vinculada que está ao princípio da legalidade, anular os atos que se encontram eivados de vícios, conforme comando expresso no artigo 53 da Lei 9.784/99 e orientação contida na Súmula 473 do STF;\r\n\r\nII - Entretanto, não se justifica a devolução dos valores recebidos a maior durante o tempo em que se presumia correto o pagamento da parcela indevida, considerando, inclusive, que a respectiva quantia foi recebida de boa fé pelo Impetrante, não podendo ser imputado ao mesmo o erro praticado pela Administração, consistente no equivocado enquadramento funcional;\r\n\r\nIII - Por outro lado, tanto a União como o INSS possuem legitimidade passiva para ocuparem o pólo passivo da demanda, o primeiro por ser o órgão pagador e a segunda por arcar com parcela de complementação do benefício em questão.\r\n\r\nIV - Apelações e Remessa Oficial conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AMS 41116, PROCESSO 200102010386610/RJ, RELATOR JUIZ ABEL GOMES, DJU 13/10/2004, P. 163)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO.PENSÃO MILITAR DIÁRIA DE ASILADO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO NA SUA INTEGRALIDADE, SEM REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 50%.\r\n\r\n-Tendo a Administração detectado erro na concessão do percentual da Diária de asilado, procedeu à revisão do ato administrativo, usando de seu poder de auto-tutela, e suprimindo parcela paga a maior, com o que inexistente direito adquirido à percepção do antigo valor.\r\n\r\n- No entanto, no que se refere à exigência de reposição dos valores recebidos a maior, a título do referido benefício, é a mesma indevida, face à boa-fé dos autores.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AC 243030, PROCESSO 200002010480117/RJ, RELATOR JUIZ FERNANDO MARQUES, DJU 15/02/2001).\r\n\r\nDessa forma, considerando que não houve a intenção de locupletamento ilegal da parte ré e tendo em vista, ainda, o princípio da segurança jurídica, a improcedência do pedido é de rigor. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Milton José de Oliveira e Valéria Pacheco Steele).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 97.0019969-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MARIA DE FATIMA VILLANOVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Maria de Fátima Villanova do Nascimento, Nilton Dias da Silva, João Machado Fonseca Neto, Maria de Fátima da Rosa de Oliveira, Carmen Lúcia Ramos Miranda, Lúcia Stela Teixeira Colpas, Renato Bello Lima, Reinaldo Leite de Oliveira e Jaqueline Quiroga Furtado).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 97.0019975-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MARIA JOSE DE ARAUJO MELACHUS MEDINA E OUTROS (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Ângela Maria Urata, Arnaldo Brant Correa, Agildo Teixeira de Souza, Ana Cláudia de Aguiar Silva Sardinha e Ângela Maria Almeida de Lucena).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 97.0019976-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x VITORIA CARMEM COSTA TOSTES E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA, FRANCIS SILVA LEAL TEIXEIRA, ROGÉRIO GIBSON LYRA, LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ELISANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, EUGENIO JOSE DOS SANTOS, ARMANDO SEIXAS, JORGE BULCAO COELHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Nádia Maria Carneiro de Souza, Walter de Freitas Filho, Wellington Castilho de Lima Albuquerque e Zedir Oliveira Araújo).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 97.0019978-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x SAMUEL LOPES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMUEL LUCIO QUADRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA FERREIRA NOBRE (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x SERGIO CRESPO RANGEL (Adv. MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA) x SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x SILVIA MARIA GURGEL NASSAR x SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x SILVIO VALE DA SILVA x SONIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA x SUELI COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x TANIA BRANT CORREA x TANIA REGINA GOULART VILLELA x TERESA CRISTINA DE BARROS MUNIZ x THEREZINHA LORETO HERRERA RIBEIRO x HELOISA AGUIAR SIQUARA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x FRANCISCO ONOFRE DE FREITAS x ANA CRISTINA MOREIRA DE MAGALHAES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ELIANA NEVES DE MATTOS x AMELIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS x WILSON JOSE CORREA (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x FATIMA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA) x ANTONIO MARIO SILVA x FLORISTA BATISTA DE SOUSA x TANIA LUCIA DE SOUZA PIRES PEIXOTO (Adv. GUILHERME B G JUNIOR) x FATIMA LIMA BRUNO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Sônia Maria Pereira de Almeida, Samuel Lopes Bastos, Tânia Brant Correa, Eliana Neves de Mattos, Teresa Cristina de Barros Muniz e Sílvia Maria Gurgel Nassar).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 97.0019980-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MARILENA MARINHO DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES, JORGE MARINHO LUQUEZ, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nNa eventualidade de ser interposta apelação da presente sentença, deverá o Parquet se manifestar sobre seu interesse na continuidade desta ação em relação a todos os Réus, valendo seu silêncio como desistência em relação àqueles ainda não citados (Vera Lúcia Assad Braz, Valéria Lincoln de N. Costa, Mathilde Sá Pires, Mário Jorge da Silva Costa, Milene Cecília Rezende C. F. de Freitas, Marina da Conceição e Marisa Monteiro Correia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 91.0033945-8 GATAO VEICULOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . I - Intime-se o BANCO BILBAOVICAYZ, sucessor do BANCO EONÔMICO S/A, para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nII - Expeça-se Ofício Requisitório em relação ao Banco Central.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n69 - 00.0514216-4 NELLY BRAUNE E OUTROS (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Nada há a reconsiderar, haja vista a decisão retro, irrecorrida e, portanto, preclusa, na qual foram definidos os parâmetros dos cálculos que deverão ser apresentados pelos autores.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 110750"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-22\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA-16\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-13\r\n\r\nADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA-10\r\n\r\nAHYR D. MOZER-7\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-37\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-5\r\n\r\nALEX CALVO-32\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-17\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-1\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-23\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-30\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-26\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-35\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-22\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-27\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-4\r\n\r\nFERNANDO A H FERNANDES-4\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-4\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA MARTINEZ-37\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-12\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-11\r\n\r\nJORGE DA SILVA ESTEVES-7\r\n\r\nJOSE ANDRE DOMINGUES-37\r\n\r\nJOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO-24\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-14, 15, 2\r\n\r\nJOSE EDUARDO CARRICO-3\r\n\r\nJOSE FIRMINO CAMBOTA-19\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-12\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO-37\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-9\r\n\r\nMAG CARVALHO PALETTA-25\r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO-18\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 21, 23, 8\r\n\r\nMARCO CEZAR LOUREIRO DIAS-33\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-29\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-36\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-11\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS-31\r\n\r\nMARIA LUCIA DE LUNA CORREIA-8\r\n\r\nMARIZA BARROS-8\r\n\r\nMAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA-7\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nPAULA JOANICO DA SILVA-5\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-9\r\n\r\nPAULO LOURENCO DIAZ-24\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA BHERING-4\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-10\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-10\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-22\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-12\r\n\r\nROBERTO IANNIBELLI-21\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-20\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-5\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-8\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-16\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-6\r\n\r\nSANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO-35\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-15\r\n\r\nTHELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA-34\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-28\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0025524-8 MAURO DA SILVA MELO E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente das informações de fls.558 e 559, aguardem-se as decisões, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011104-7 ULISSES JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016036-6 YOLANDA FLORIO CARNEIRO COZZA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.1282/1286: diga a CEF com relação ao autor EDSON RIBEIRO BRAGA, em trinta dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005058-1 DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.188/189: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001404-4 LEVI CHAGAS JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0161201-8 NORMA FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. AHYR D. MOZER, JORGE DA SILVA ESTEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n8 - 99.0012259-3 CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.391: digam os autores Dionizio, Carlos Antonio e Carlos David, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001836-0 ISAU FIRMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009325-0 JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016577-9 CLEBER AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre o laudo complementar - fls.356/394, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, THEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTO CHARLES BIOCHE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Vistas à CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017411-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BERNARDETE DA SILVA PINTO BUSQUET (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Suspendo o processo principal até o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias. Após ao Ministério Público Federal - M.P.F. \r\n\r\nEm seguida voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023127-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0009351-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Vistos etc. (...) NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021467-0 PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Vistos etc. I) Emende o Autor a inicial, para promover a citação do INSS, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 dias. II) Cumprido ou não, voltem os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Intime-se. Rio, 26/01/07.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000285-6 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Vistos etc. I) Emende a Autora a inicial, para promover a citação do INSS, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, no prazo de 10 dias. II) Cumprido ou não, voltem os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Intime-se. Rio, 26/01/07.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020979-7 CLELIA SUELY KITTO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nÀ primeira vista, a Autora não se enquadra no conceito legal de dependente de ex-combatente para fins de pensionamento, na forma prevista no art. 5o da Lei 8.059/90, em vigor à data do óbito do instituidor.\r\n\r\nCom efeito, observa-se que a Autora é filha maior de idade, desde o óbito do seu genitor, razão por que este Juízo não vislumbra base legal para o pensionamento almejado.\r\n\r\nAnte o exposto, por ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024017-2 VICENTE DE PAULA CACHOEIRA (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001087-0 ADALGIZA GOMES DE ESCOSSIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora, na qualidade de mãe de militar falecido, antecipação de tutela que lhe assegure reintegração ao cadastro do sistema de atendimento médico da Marinha, garantindo-lhe os benefícios que possuía e credenciamento no SARAM.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que foi incluída como dependente, em 11/04/1984, por seu filho, Sargento Manoel Gomes Neto, falecido em 19/07/2005. Com o óbito, foi excluída do cadastro de dependentes para a assistência médica, sem prévia notificação, apesar do direito à mesma garantido nos termos da Lei 6.880/80 art. 50, não se extinguindo este direito com o falecimento do militar.\r\n\r\nAduz que deseja apenas o atendimento médico não pretendendo obter pensão por morte e que apesar de garantida, a assistência mencionada lhe vem sendo negada, razão pela qual procura ver seu direito garantido pelo Judiciário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO fumus boni iuris exsurge da comprovada condição da Impetrante como mãe viúva de militar designada como dependente, mediante os documentos acostados à exordial às fls. 10, 12, 14.\r\n\r\nA par disso, o art. 50, inc. V, “e” e § 2º da Lei 6.880/80 assegura a assistência médica e hospitalar aos militares e aos seus dependentes, não se confundindo esse direito com o direito à percepção de pensão por morte nos termos do art. 7º da Lei 3.765/60 com a redação dada pela MP 2.215-10/01.\r\n\r\nQuebra O periculum in mora reside nos prejuízos de difícil reparação, decorrentes da privação da assistência médica almejada e garantida pela a Lei 6.880/80 art. 50, sobretudo sendo a Autora pessoa idosa, contando com mais de 80 anos, apresentando doença cardíaca que exige acompanhamento ambulatorial regular, fls. 21.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA, no sentido assegurar à Autora, na qualidade de dependente de militar falecido, a assistência médica e hospitalar prevista no art. 50 da Lei 6.880/80, a ser prestada mediante reintegração ao sistema de atendimento médico da Marinha, garantindo-se todos os benefícios anteriores à exclusão e o recredenciamento no SARAM.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e o processamento prioritário ao idoso.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012425-3 RENATO IANNIBELLI E OUTRO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 354, 356/357 e fls. 360/361.\r\n\r\nAssiste razão ao Autor. Em sede de impugnação ao valor da causa, a CEF quantificou a dívida do Autor em R$ 18.668,81 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), o que foi acolhido por este juízo para a fixação do valor da causa.\r\n\r\nTem-se, pois, tal valor como quantia incontroversa, sobretudo diante da pretensão do Autor de acatar este valor, com vistas a pagar a dívida que ora reconhece.\r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente a CEF, já que se quedou silente diante do despacho de fls. 355, para proceder à atualização da dívida indicada nos autos da impugnação ao valor da causa (acima referido), de modo a possibilitar a sua quitação e o conseqüente cancelamento da hipoteca. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade etária em favor do Autor. À Secretaria para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Providencie a Secretaria a exclusão do nome do anterior advogado, bem como a inclusão do novo outorgado coforme noticiado às fls. 356 a 358.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020628-6 ALMERIO LARANJA FILHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, formulado pela parte autora às fls.257/258, com o propósito de se eximir de arcar com os honorários periciais.\r\n\r\nOs comprovantes de rendimento apresentados pelo Autor em nada demonstram a condição de miserabilidade jurídica, a ensejar a concessão de tal benefício.\r\n\r\nFaculto ao Autor o pagamento dos honorários periciais em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o sr.Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015918-5 ADEMIR COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, mesmo com as novas modificações do Codex Processual, por analogia e em homenagem à ampla defesa, por tal razão, uma vez transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, determino a intimação do Executado, nos moldes do novel art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015684-0 BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO LOURENCO DIAZ) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI) Emende o Autor a inicial, atribuindo o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nII) Após, complemente as custas, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nIII) Cumprido ou não, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Pagas as custas, cite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018990-7 ROGERIO DE OLIVEIRA WAKININ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. (...) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Diga o Autor, em réplica, no prazo de dez dias. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023168-7 DENIZE TELES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024381-1 CLAYTON SALLES RENNO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os autores, no prazo de dez dias, sobre o teor das informações contidas no Termo de fls. 48/49.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024392-6 JORGE PAFECE BARCELLOS - ESPOLIO - REP/ P/ DORA RANGEL BARCELLOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007798-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x INTEGRANTES DO MOVIMENTO ZUMBI DOS PALMARES E DEMAIS INVASORES. . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 387. O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ( ITERJ, por sua Presidente, e na qualidade de assistente litisconsorcial do réu, noticia um fato novo que gera a expectativa de uma com posição amigável desta lide, a partir do advento da Medida Provisória no 335, de 23 de dezembro de 2006. Requer também o sobrestamento do feito enquanto se busca uma composição amigável entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação das partes, a começar pelo INSS, para que se manifestem sobre o noticiado pelo ITERJ, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024386-0 MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDefiro o depósito. Comprovada a sua efetivação, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, nos termos do art. 893 CPC.\r\n\r\nDetermino à Secretaria a abertura de autos suplementares, para os depósitos subsequentes, certificando-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.490304-0 COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. ALEX CALVO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024057-3 SUFIAN ADEL MOUSA AMOUM (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023527-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 07/03/2007, às 15:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010868-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SUELI PACHECO DAMASO DA CRUZ REP/ P/ MARIA CRISTINA CRUZ SALLES (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO). . Vistos etc.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar o instrumento de procuração, atentando para norma do art. 654, do Código Civil. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010269-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x PAULO MURILO CHAVES NASCIMENTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . Fls.31: indefiro na medida em que o valor homologado na sentença de fls.21/22 foi com a expressa concordância do Embargado.\r\n\r\nDiga a CEF quanto ao saldo da conta recursal de fls.335 dos autos principais.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008198-7 UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x VANIA HUGUININ DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO, JOSE ANDRE DOMINGUES, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ). . Fls. 150 a 154:\r\n\r\nI ( A incorporação do índice já foi promovida na esfera administrativa, assim como já teriam sido pagas as parcelas pretéritas, conforme indica o documento de fls. 3555/3556 (ação ordinária). Cabe à parte embargada informar se algum credor não recebeu o pagamento na via administrativa.\r\n\r\nII ( O Contador Judicial informa, porém, que o referido percentual só passou a ser pago na ficha financeira dos autores em 10/2000 (fls. 43).\r\n\r\nIII ( Saliente-se, todavia, que, por força da Lei 9.421/96, que fixou novos padrões remuneratórios para os servidores do Poder Judiciário, há uma limitação temporal para apuração da diferença relativa ao percentual de 11,98%, no tocante aos servidores do Poder Judiciário, qual seja, o período de abril de 1994 a dezembro de 1996. Neste sentido, já se pronunciou o STF (ADI 17 97/PE, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 13/10/2000).\r\n\r\nIV ( No caso específico dos embargados, cumpre observar que este Juízo deferiu antecipação de tutela para determinar à União a inclusão do percentual de 11,98%, como pagamento destacado, a partir da próxima folha de pagamento que seria lançada após a referida decisão, datada de 17 de novembro de 1997 (fls. 202 da ação ordinária). Desse modo, cumpre esclarecer se a incorporação ocorreu a partir da decisão liminar ou a partir de 10/2000 para todos os embargados.\r\n\r\nV ( Os documentos de fls. 3968, 4183 e 4184 (ação ordinária) indicam que os embargados Carlos Marcelo dos Santos, Marcelo de Carvalho Maia e Jairo Raiff Porcino já receberam os seus créditos (fls. 4246, 4247). Cabe à Contadoria Judicial, à União e à parte embargada esclarecerem por que persiste a discussão com relação ao quantum devido aos referidos embargados, já que os seus supostos créditos encontram-se na planilha de cálculos da Contadoria Judicial (fls. 44).\r\n\r\nVI ( À primeira vista remanesce um crédito referente aos juros de mora que não teriam sido pagos na esfera administrativa e que seriam devidos em conformidade com o título executivo judicial de fls. 252 a 256 (da ação ordinária).\r\n\r\nVII ( Assiste razão à União quanto ao período em que seriam devidos os juros de mora: a partir da citação (dez/97/ fls. 208-verso), até a data do pagamento da primeira parcela efetuada administrativamente pelo órgão devedor (fls. 117).\r\n\r\nVIII ( Os embargados postulam a apuração dos reflexos das diferenças dos 11,98% sobre quintos. O documento de fls. 3974/3975, emitido pelo órgão pagador, reconhece o direito da extensão da incidência do percentual de 11,98% sobre os quintos. Cabe à União manifestar-se sobre esse crédito postulado.\r\n\r\nIX ( Por fim, remanesce também o crédito referente aos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Para sua apuração, é necessário que seja apontado o valor pago administrativamente para cada embargado, o qual servirá de base de cálculo dos honorários arbitrados no título exeqüendo. Oportunamente, devem ser trazidos aos autos a planilha dos valores pagos a cada embargado para o cálculo dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da União para que se manifeste conclusivamente sobre os itens acima, no prazo de vinte dias. Após, conclusos para decisão. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 107475"
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0486446-8 PPS - PLANEJAMENTO PROJETOS SISTEMAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . ... abra-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 1047.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 110774"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIDAO BICHARA NETTO-67\r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS-33\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO-10, 7\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-30\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-44\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-73\r\n\r\nALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ-53\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-23\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-2\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-33\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANCO-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE-52\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-48\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-18\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-20\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-33\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-24\r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE-33\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-58\r\n\r\nCELSO JORGE FERNANDES BELMIRO-13\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS-61\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-69\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA ALVES-51\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS-73\r\n\r\nCUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO-72\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-31\r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO-23\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-22\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO SOARES-59\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-66\r\n\r\nDUACY ALCANTARA ALVES SILVA-41\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-15\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40, 47\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DE CASTRO-61\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANCA-6\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-23\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL-52\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-56\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-22, 63\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-32\r\n\r\nEUNICE GOMES SILVA-36\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-13\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-71\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-30\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-71\r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR-61\r\n\r\nFERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA-34\r\n\r\nFERNANDO GARCIA-68\r\n\r\nFERNANDO L F DO AMARAL-1\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-23\r\n\r\nFLAVIO DE QUEIROZ B. CAVALCANTI-55\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA-38\r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI-16\r\n\r\nGERALDO ALVES SARAIVA-13\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nGERVONICE LIMA ARAUJO-46\r\n\r\nGLORIA MARIA COSTA AFFONSO-55\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-72\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-55\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-11\r\n\r\nHELIO CODECEIRA LOPES-36\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 65, 68\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-15\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-37\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-33\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA-19\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-16\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-40\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA BRASIL-9\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-12\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE MELO-23\r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS-60\r\n\r\nJOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO-65\r\n\r\nJOSE MARCELO LOPES DE AMARAL-65\r\n\r\nJOSE P. DOS SANTOS NETO-66\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-67\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-4\r\n\r\nLAURA M. M. DE BARROS MENDES-14\r\n\r\nLEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO-74\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-26\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-43\r\n\r\nLUCINDA LOPES DE SOUZA-51\r\n\r\nLUIS FELIPE VENANCIO DIAS-50\r\n\r\nLUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE-25\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES-4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-70\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-34\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-45\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-22, 63\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA-65\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-51\r\n\r\nMARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE-8\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-49\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-37, 39, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-15\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-39\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-28\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-16\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-55\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-36\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-12, 17\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-26\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-57\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-44\r\n\r\nMAURICIO PALMEIRA FILHO-13\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-49\r\n\r\nNAO CADASTRADO-60, 70, 74\r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO-69\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-47\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-35\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-27, 28\r\n\r\nPAULO ABREU DE MORAES-54\r\n\r\nPAULO AFFONSO DANTAS-17\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-34\r\n\r\nPAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA-57\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. CAMARGO-27\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-49\r\n\r\nPEDRO RAMOS DRAGON-62\r\n\r\nRAUL SOUTO-50\r\n\r\nREGINA CELIA FONSECA CRUZ-15\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MESQUITA-39\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48\r\n\r\nRICARDO MENDES HENRIQUES-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-64\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-38\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-31\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-46\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-24\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-42\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 23, 29, 56, 59, 60, 7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-25, 56\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-17\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22, 63\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-41\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 24, 52\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-45\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-25, 29, 64\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024181-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL, ANTONIO CARLOS FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista as petições da parte autora de fls. 555/557 e 582/584, bem como as manifestações da União às fls. 572/575 e 610/verso, intime-se o representante legal da Cia. Vale do Rio Doce, para que compareça à Secretaria deste juízo, a fim de agendar, em 5 dias, a retirada do competente alvará de levantamento do depósito realizado para suspender a exigibilidade do crédito referente à inscrição da Dívida Ativa nº 70.60.30.15268-60, conforme decisão de fls. 144/145 e comprovante constante em pasta de guia de depósitos (fls. 147/149), no valor de R$ 156.363,13 (cento e cinqüenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e treze centavos), com as devidas atualizações legais.\r\n\r\nApós, intime-se a União, a fim de que informe o valor dos créditos relacionados aos períodos de 88 e 94, atualizados até 27/10/2003 (data em que foi realizado o competente depósito judicial), referentes às dividas ativas nºs 70.60.60.113516-0 e 70.60.30.10901-24, conforme requerido à fl. 584. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021782-4 FABIO MAGEST FILGUEIRAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por FÁBIO MAGEST FILGUEIRAS em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, que lhe garanta, de imediato, o restabelecimento integral do benefício de auxílio invalidez, em vista dos prejuízos irreparáveis decorrente de sua parcial supressão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é soldado reformado do Exército, conforme portaria e fichas financeiras em anexo, recebendo, hodiernamente, os proventos referentes à graduação de 3° Sargento.\r\n\r\nAfirma que houve supressão indevida de parte de seu benefício de auxílio invalidez no período que compreende o mês de novembro de 2001 e abril de 2004 e a partir de agosto de 2005. \r\n\r\nPor essa razão, pleiteia o restabelecimento integral da parcela, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o Dr. Ângelo Bello Butrus, OAB n.° 115.379, subscritor da petição inicial.\r\n\r\nNa hipótese, verifico que o autor foi reformado através da Portaria n.° 526 de 14 de outubro de 1996, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército (fl 42).\r\n\r\nNeste tocante, a fl.34, traz cópia da Portaria Normativa n.° 406-MD de 14 de abril de 2004, do Ministério da Defesa, que dispõe em seu parágrafo 1°, a fixação do pagamento referente ao benefício de auxílio invalidez, a ser efetuado em parcela não inferior ao soldo do cabo engajado, aos militares reformados até 29 de dezembro de 2000. \r\n\r\nNeste diapasão, a partir da análise de suas fichas financeiras, de fato verifico redução da parcela B 09-auxílio invalidez (fls.28/33), que inclusive repercutiu na redução do montante global de seus proventos. \r\n\r\nEntretanto, ainda que seja cabível o deferimento da medida aqui formulada, inaudita altera pars, entendo que no caso concreto, é necessário, a priori, a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIsto porque, sequer foi trazido o ato que ocasionou a redução dos proventos do autor, a fim de que se pudesse aferir,s.g., seus motivos determinantes. Ademais, a citada lesão é datada de agosto de 2005, o que por si só afasta o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPor essas razões, deixo para apreciar o pedido formulado após a vinda da contestação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a União Federal esclarecer, comprovadamente, quais as razões da supressão parcial da citada parcela, trazendo cópia do ato que a instituiu, eventual benefício suplementar em vista dessa redução, além de outros elementos imprescindíveis ao deslinde do feito. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022200-5 JOSE FERNANDES BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DA AERONAUTICA). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- requerendo a produção das provas que pretendem produzir, a teor do que dispõe o inciso VI do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022228-5 MARIA INES HABIB CANAAN E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Tragam os autores cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos dos Processos n.° 2006.51.51.027824-3, 2006.51.51.027491-2, 2006.51.51.027494-8 e 2006.51.51.027825-5, a fim de verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022298-4 REGINA CELIA CORREA LANDIM (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022238-8 ALCINEO DE PAULA VIANA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo: 10 dias:\r\n\r\nTrazendo comprovante de rendimentos atualizado, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012132-8 ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018378-4 ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.36/44: Com relação à expedição de ofício à CEF, inviável o requerido. Cabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de dar prosseguimento ao feito, não sendo atribuição deste juízo diligenciar em relação as provas que instruirão a ação.\r\n\r\n2. Quanto às sucessoras do fundista Antônio Fernandes Bastos, regularizem as mesmas sua representação processual devendo, ainda, trazer aos autos cópias autenticadas da carteira de identidade, CPF e certidão de óbito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl.34 atribuindo o correto valor à causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024298-3 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Portanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a autora desta decisão.\r\n\r\nCite-se, com urgência. \r\n\r\nPassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012131-6 ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Dê-se vista ao MPF, para manifestação acerca das informações de fls. 111/115.\r\n\r\nApós, volte-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020628-0 DROGARIA PHILADELFIA DE JAPERI (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Cite-se, nos termos do art. 802 do CPC, devendo o Réu, já na oportunidade, trazer cópia dos autos de infrações n.° 10.225 e 10.497, que culminaram com a expedição das notificações n.° 09678 e 09866 (fls. 07 e 08). Em caso de eventual impossibilidade, comprove as razões do descumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 00.0608588-1 MALTARIA NAVEGANTES S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Considerando o depósito da 1ª parcela do precatório (fl. 356), dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), conforme determinado no despacho de fl. 365, para que se manifeste acerca das certidões apresentadas pela parte autora (fls. 416/419) para fins de levantamento, através de alvará, do valor depositado. \r\n\r\nManifeste-se, também, acerca da petição de fl. 366, onde a parte autora requer o cancelamento do precatório em relação às demais parcelas, face à possibilidade de compensar administrativamente o valor restante. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n13 - 92.0045950-1 ELINA PECANHA COUTINHO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x AYRTON DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 298/306. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005764-6 AMAURI COSTA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 00.0260472-8 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados à fl. 629. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0430566-3 ENEIDA JOUFFERT COELHO x DYLLA JOUFFERT COELHO x LYA DA MOTTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO PADILHA NESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 571/572. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 94.0028669-4 ANNITA GRANHA FERREIRA E OUTROS x CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 172/177. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a União Federal/Fazenda Nacional observar a parte final de fl. 171.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022353-0 JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, da peça constante às fls. 288/291.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para apreciação do pleito de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022508-3 MARIA CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca das petições de fls. 208/221 e 223/224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008578-2 JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à UFRJ, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022425-7 FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, para que seja deferido o imediato pagamento dos valores devidos a título de GAE, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que a Lei n.° 10.032/01, dentre outras providências, suprimiu de seus vencimentos a parcela denominada GAE, recebida por força do art. 11 da Lei Delegada n.° 13/1992.\r\n\r\nEntretanto, com a Edição da Lei n.° 11.091/2005, todos os servidores que optaram por integrar o novo Plano de Carreira e Cargos de Técnico - Administrativos deixaram de estar sujeitos ao regime da Lei n.° 10.032/01.\r\n\r\nPor essas razões, alega a autora que voltou a ser beneficiária da Lei Delegada n.° 13/1992, especificamente quanto à gratificação denominada GAE - Gratificação de Atividade Executiva. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pela autora, ao que se verifica no contracheque de fl. 34, documento que por si afasta a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados, que afastem essa presunção.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os requisitos ensejadores da medida antecipatória requerida, visto que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório. Inexiste prova inequívoca, não havendo que se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nTampouco vislumbra-se presente a lesão grave e de difícil reparação ou, mesmo o risco de dano irreparável, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais.\r\n\r\nNesta linha, segue decisão proferida pelo Desembargador Federal, Dr. Fernando Marques, em sede de Agravo de Instrumento, originário da ação ordinária n.° 2006.5101.016151-0, em tramite na 19ª Vara Federal:\r\n\r\n“Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional formulado no sentido de obter pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992. (...)\r\n\r\nNo presente caso, não se vislumbra urgência ou perigo de lesão que justifique o processamento do presente recurso na forma de agravo de instrumento. Com efeito, o lapso temporal decorrido entre a alegada supressão da gratificação pretendida e o ajuizamento da demanda principal, per se, evidencia a inexistência de periculum in mora.(grifo nosso)\r\n\r\nDiante do exposto, evidenciado que o presente recurso não reclama necessidade de provimento jurisdicional de urgência por não ser a decisão agravada suscetível de causar à parte agravante lesão grave e de difícil reparação, converto o presente em agravo retido, na forma do art. 527, inciso II, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.187/2005. (...) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2006.”\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que a Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, recolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028009-0 ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a petição de fl. 254 e documento de fl. 255, noticiando o falecimento do autor Andy Fernandes de Carvalho, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro vinte dias à parte autora, a fim de que promova regularmente a habilitação dos herdeiros necessários do supramencionado autor, ou, sendo o caso, do seu espólio, juntando aos autos os documentos necessários (certidão de óbito, identidade, CPF, procuração, comprovante de residência, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que tem ciência da inexistência de outros herdeiros necessários e, havendo espólio,o termo de inventariança), todos devidamente autenticados.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista à CEF, a fim de que se manifeste acerca do competente pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.016835-9 EDUARDO GUIMARAES DE BRITO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, DANIELA PEDRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Fl. 337/338 - Defiro a dilação de prazo para apresentação da prova documental superveniente. \r\n\r\nTendo em vista que inexiste no presente feito declaração de hipossuficiêcia, tampouco foi acostado o comprovante de rendimento atualizado, traga a parte autora a retro mencionada documentação, a fim viabilizar a análise do requerimento da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias\r\n\r\n2. Sucessivamente, à parte ré, para que apresente a planilha de evolução do financiamento tomado para a construção do empreendimento, contendo os valores das parcelas, saldo devedor, índices de correção monetária, juros, valores pagos, valores amortizados e juros referentes às parcelas pagas, conforme requerido pelo expert à fl. 340, a fim de que o laudo pericial contábil seja concluído. Prazo comum:10 dias.\r\n\r\n3. Atendido o item n.º 01, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sem o que não poderão ser intimados os peritos para apresentação dos laudos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010831-8 ALEX SANDRO LOUREIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compulsando os presentes autos, constato que apesar de haver as declarações de hipossuficiência da parte autora (fls. 52 e 59) e o pedido de gratuidade de justiça na exordial (fl. 03), este ainda não foi apreciado.\r\n\r\nDesta feita, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o subscritor da inicial, Dr. Ronaldo Gotlib Costa, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 91.379.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 242 e encaminhe à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002113-1 CARMELIA PELAGGI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Defiro a realização de prova pericial contábil, requerida à fl. 219, e nomeio para o encargo o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na Rua da Quitanda, n.º 30/609 - Centro, Rio de Janeiro (tel. 2201-8741) para atuar como Perito no presente feito.\r\n\r\n2. Considerando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais quesitos suplementares indicados pelas partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos referidos assistentes, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora apresentar os seus reajustes salariais discriminados mensalmente a partir da assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\nPor sua vez, deverá a CEF apresentar a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\n4. Por fim , intime-se o perito nomeado no item n.º 1, para entregar o laudo no prazo de 30 dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do juízo abaixo formulados.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever o contrato pactuado pelas partes, informando:\r\n\r\nValor contratado;\r\n\r\nNúmero de parcelas;\r\n\r\nAno da assinatura;\r\n\r\nSistema de amortização, descrevendo seu funcionamento e se o mesmo implica em anatocismo e possível resíduo ao final do contrato;\r\n\r\nEm caso de saldo residual, como é feita a correção e como deve ser quitado.\r\n\r\nTaxas de juros praticadas;\r\n\r\nÍndice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nCritérios de reajuste das parcelas; \r\n\r\nCritérios de atualização do saldo devedor e\r\n\r\nSe há o comprometimento mensal da renda do mutuário.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever a evolução do contrato, informando:\r\n\r\nQuantas parcelas foram pagas;\r\n\r\nSe as parcelas pagas foram reajustadas conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nSe houve amortizações negativas;\r\n\r\nSe houve pagamento de parcelas em atraso e, em caso positivo, se houve pagamento de encargos;\r\n\r\nSe existem parcelas não quitadas e, em caso positivo, se os juros contratuais e o seguro foram incorporados ao saldo devedor;\r\n\r\nSe os encargos mensais e o saldo devedor estão sendo reajustados pelo mesmo índice e ao mesmo tempo;\r\n\r\nSe o saldo devedor foi reajustado conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nNo caso do comprometimento da renda do mutuário, foi observado os termos contratuais;\r\n\r\nTodas as divergências do contrato e\r\n\r\nCaso haja divergências, o valor corretor da prestação e/ou valor a ser restituído ao mutuário caso o pagamento tenha sido feito a maior.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024879-4 MARCELO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Face à petição de fls. 328, defiro o prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008254-9 EPONINA FORTES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 161/185. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 146 e 152.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010820-4 ANDERSON PETERSON RODRIGUES FEITOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, acerca da promoção da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, à fl. 123. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017291-5 CARMELIA PELAGGI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObserve a Secretaria que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021665-7 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x ROSECLEA PEREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Defiro à RFFSA vista dos presentes autos, por 5 dias, conforme requerido à fl. 207.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise dos requerimentos de produção de prova contidos às fls. 211/212.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023255-9 ICARO ROBERTO PONTUAL (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Intime-se o 2º réu (BANCO BRJ S/A), a fim de que efetive o depósito dos honorários periciais devidos, no valor de R$ 600, 00, conforme determinado à fl. 118, sob pena de restar prejudicada a prova pericial já deferida no bojo dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido o item acima, intime-se o perito judicial, para que apresente o laudo devido em 30 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023240-0 AVELINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, e traga a declaração de hipossuficiência assinada pela Sra. AVELINA FERREIRA CARDOSO, bem como os comprovantes de rendimentos de ambas as autoras, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0021669-4 MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, ANNA CLAUDIA PINGITORE, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1- Tendo em vista que a petição de fls.467 da CEF, encontra-se apócrifa, intime-se o subscritor Daniel Burkle Ward, para que compareça a secretaria deste juízo no prazo de 5 dias para regularizá-la.\r\n\r\n2-Cumprido, intime-se a autora Eunice Britto Pereira para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS conforme extrato de fls.469. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, intime-se a União para requerer o que for de direito no tocante aos honorários advocatícios, em que a parte autora foi condenada a ressarcir a mesma no percentual de 3% sobre o valor da causa conforme decisão do TRF às fls.210/215.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 94.0048574-3 GERUSA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.771/773: Defiro vista dos autos na Secretaria, apenas para que sejam providenciadas as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 95.0011487-9 JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que forneça os extratos de José Emídio da Costa, conforme determinado à fl. 209, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 95.0026011-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, EUNICE GOMES SILVA) x LUIZ MACHADO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x MAGDALENA COUTINHO DE MELLO LIMA (Adv. HELIO CODECEIRA LOPES). . Indefiro o pleito do INSS, constante à fl. 193, uma vez que inexiste nos presentes autos decisão acerca do requerimento de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, não tendo havido, sequer, citação válida referente ao réu Luiz Machado. \r\n\r\nIntime-se o INSS, para que se manifeste em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 96.0078412-4 WALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que tendo sido oficiado ao Banco Unibanco S/A à fl.202 e reiterado o ofício à fl.220, sem resposta até a presente data, intime-se a parte autora para que forneça ao mesmo as cópias das Guias de Recolhimento e das Relações de Empregados que comprovem os depósitos no referido banco em relação às autoras: ZÉLIA SCHERER WAGNER e ZILDA SCHERER COUTINHO. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 98.0000926-4 CARMEN REGINA GOMES MARQUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a autora Kátia Mendonça para providenciar as informações solicitadas pela CEF às fls.370/374, junto ao Banco Itaú, atual sucessor do extinto Banerj, conforme comprovado às fls.41, trazendo aos autos, os extratos do período de janeiro/89 e abril/90, para que a CEF possa reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n39 - 99.0008143-9 ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores os valores das parcelas relativas ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e os saques efetuados conforme comprovado nos autos, homologo a manifestação de vontade dos autores: Edival Fernando da Costa (fls.243/245), Guaracy dos Santos (fl.248) e William Vasconcelos ( fls.251/254).\r\n\r\n2. Com relação aos demais autores, dê-se vista aos mesmos acerca da petição de fls.219/254. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-se conclusos.\r\n\r\n40 - 99.0010605-9 LUIZA HELENA ROSARIO DA SILVA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deixo de receber a apelação interposta às fls. 159/163, negando, portanto, seguimento à mesma, tendo em vista que a decisão impugnada não se trata de sentença, mas de mera decisão interlocutória; não havendo, sequer, em se argüir o chamado princípio da fungibilidade recursal, uma vez que, para tal princípio ser corretamente aplicado, é imperioso verificar se o recorrente teria razões para duvidar qual seria o recurso adequado, o que não se demonstra na presente hipótese, uma vez que o CPC dita de forma expressa e cristalina, no artigo 522, qual o recurso cabível diante de decisões interlocutórias. Vale citar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINARIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nINDEFERIDA PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RECURSO CABIVEL: AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO COMO RECURSO\r\n\r\nORDINARIO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - EMBORA NÃO ESTEJA INSERTO EM NENHUM DOS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE AINDA REGE O SISTEMA RECURSAL PATRIO. E QUE O ART. 579 DO CPP PODE SER APLICADO POR ANALOGIA (ART. 126 DO CPC). NO ENTANTO, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO PODE SER APLICADO INDISTINTAMENTE, COMO SE FOSSE PANACEIA, SOB PENA DE SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL PATRIO. POR SE TRATAR DE UM PRINCIPIO TECNICO-JURIDICO, SO PODE SER INVOCADO QUANDO ESTIVEREM SATISFEITOS OS REQUISITOS FIXADOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA A LUZ DO REVOGADO ART. 810 DO CPC DE 1939 E DO ART. 579 DO CPP. O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL SO TEM APLICAÇÃO QUANDO O RECORRENTE NÃO COMETE ERRO GROSSEIRO. PARA QUE O EQUIVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEJA ESCUSAVEL, E NECESSARIO QUE HAJA DUVIDA OBJETIVA, OU SEJA, DIVERGENCIA ATUAL NA DOUTRINA OU NA JURISPRUDENCIA ACERCA DE QUAL O RECURSO CABIVEL. SE, AO CONTRARIO, NÃO EXISTE DISCREPANCIA OU JA ESTA ULTRAPASSADO O DISSENSO ENTRE OS COMENTADORES E TAMBEM ENTRE OS TRIBUNAIS SOBRE O RECURSO ADEQUADO, NÃO HA QUE SE INVOCAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ: RESP NUM. 117.429/MG, RESP NUM. 130.070/SP E AG NUM. 126.734/SP-AGRG.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO PODE SER APLICADO QUANDO O RECORRENTE INTERPÕE APELAÇÃO AO INVES DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ: RMS NUM. 1.046/SP, RMS NUM. 5.600/RS, RMS NUM 6.754/RS E RMS NUM. 8.038/ES.”\r\n\r\n(RMS 7823 / RS ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA; Relator Ministro ADHEMAR MACIEL RSTJ vol. 109 p. 77, DJ 16.03.1998 p. 74).\r\n\r\nDiante do exposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 156/157.\r\n\r\n41 - 99.0014552-6 ANTONIO LOPES SOBRAL E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.319/322. Indefiro.\r\n\r\nA decisão de fls.127 foi publicada no Diário de Justiça em 16/04/2001, comprovada às fls.129, condenando a CEF em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, portanto, anterior ao artº.9 da Medida Provisória nº.2164-41, de 24/08/2001 que acrescentou o artigo 29-C à Lei nº.8.036/90, conforme transcrito: ”Não haverá condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas”, e reduzido para 5%, conforme decisão do TRF às 157/158.\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 1999, permanecendo o patrono da parte, na referida ação, desde seu ajuizamento até a data atual, não há que se falar em inexigibilidade dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim sendo , intime-se a CEF para cumprir a parte final do despacho de fls.278. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.013074-1 LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O autor apresentou extratos a partir de 1982, às fls.171/199, no entanto, a data de sua admissão é de fev./1971, conforme fls.21/22, ficando assim o autor prejudicado nos cálculos relativos à taxa progressiva.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para apresentar os extratos com os referidos depósitos desde fev./71 até o encerramento de sua conta. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.022032-8 MARCOS CARDOSO INACIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, devendo a parte autora fornecer o nº. do seu PIS. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para reconstituir o saldo, no prazo de 30 dias, da conta vinculada ao FGTS do autor Marcos Cardoso Inácio, visto que o título judicial concedeu os expurgos inflacionários: 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90) conforme decisão do TRF às f1s.128, havendo efetivo interesse pela CEF em cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.028338-7 ERALDO CARDOSO CRUZ E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intime-se a parte autora para que esclareça se os documentos acostados às fls. 246/251 pertencem ao autor Francisco de Assis Ribeiro Chagas, visto que há divergências entre os nºs de PIS informados. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. No retorno, intime-se a CEF para apresentar os extratos das contas fundiárias do autor Francisco de Assis Ribeiro Chagas, nos quais constem os créditos de JAM efetuados em 03/89 e 05/90 e as taxas de remuneração das referidas contas, conforme requerido por esta Contadoria Judicial, à fl.253. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl.252.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.030238-2 LUIZ CARLOS COELHO BORBA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Luiz Carlos Coelho Borba para ciência da planilha de cálculos apresentada pela CEF ás fls.235/243.\r\n\r\nIntimem-se os autores Elber Chaves Soares, Eva Maria Augusta Chaves Soares, Argeu Augusto Chaves Soares, Edna Chaves Soares e Sidnei Chaves Soares para apresentarem o nº. de seus PIS. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.531694-6 ALBERTO FERNANDES ALVES (Adv. GERVONICE LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intime-se a parte autora, a fim de que diligencie no sentido de fornecer a cópia da ação penal nº 95.0030439-2 (1ª VF Criminal), de forma a instruir devidamente os presentes autos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.018143-5 WALTER DIAS FORTES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls.191, em que a empresa empregadora alega que possui apenas os recolhimentos de parte do período solicitado pela CEF e não cabendo a este juízo diligenciar na produção das provas, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor com a aplicação dos índices de 42,72%(janeiro/89) e 44,80(abril/90), assim como a aplicação da taxa progressiva, com os cálculos sendo efetuados a partir de out./79, conforme extratos juntados aos autos às fls.151/165.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.008465-3 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, devendo o autor, no prazo de 15 dias, promover o depósito das custas e honorários advocatícios no percentual de 5%, sobre o valor dado à causa devidamente atualizado, conforme decisão do TRF às fls.140/141.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000011-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x TEREZA MARIA ALVES SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Intime-se a CEF, conforme requerido à fl. 90, a fim de que apresente aos presentes autos a documentação comprobatória do pagamento do débito efetuado pela ré, bem como a cópia do acordo celebrado com esta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.004433-7 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . À SEADI, a fim de que inclua no pólo passivo do presente feito o Espólio de Lygia Ferreira Neubarth.\r\n\r\nApós, cite-se o referido espólio, na pessoa da suposta inventariante indicada pela parte autora à fl. 108, a qual deverá comprovar tal qualidade por meio de cópia do termo de inventariança devido.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024338-3 ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COBRA-LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Intime-se a empresa ré Cobra-Lex Cobrança Jurídica Ltda., a fim de que apresente o rol de testemunhas devido, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . Recebo a petição de fls. 115/116 como agravo retido.\r\n\r\nÀ CEF, a fim de que apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002248-0 SANTOS ANDRE VAZ (Adv. ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Remetam-se, novamente, os autos à SEADI, a fim de que retifiquem a autuação do pólo ativo, fazendo constar neste o ESPÓLIO de Santo André Vaz.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, a fim de que promova, em 5 dias, o regular recolhimento das custas processuais devidas, uma vez que inexiste, no presente caso, qualquer hipótese legal de inexigibilidade do pagamento daquelas.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007698-0 VERA LUCIA DA SILVA DAMASCENO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça nomeando para patrocinar a causa o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl.19 devendo para tanto, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n1. Fornecer os extratos que comprovem os depósitos em conta vinculada ao FGTS em nome de Paulo Messeder Damasceno.\r\n\r\n2. Requerer a inclusão da CEF no pólo passivo, no lugar do Banco Central do Brasil, devendo promover a sua citação fornecendo cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n3. Trazer aos autos comprovante, se houver, de que é beneficiária de pensão previdenciária em que seja instituidor o Sr. Paulo Messeder Damasceno, bem como, relação de todos os dependentes econômicos registrados perante o órgão pagador de eventual benefício. \r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 99.0063809-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x TERMO TECNICA (Adv. FLAVIO DE QUEIROZ B. CAVALCANTI) x EDUARDO REZENDE CARVALHEIRA E OUTROS. . Sendo o presente feito uma execução por título extrajudicial e não se tratando, portanto, do meio processual hábil a promover a discussão acerca da legitimidade, ou não, do ato de inscrição dos réus da presente demanda no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, indefiro o requerimento de fls. 164/169, o qual deverá ser reiterado, caso entendam devido os réus requerentes, pela via processual própria.\r\n\r\nTambém não procede o pleito da ré Termo Técnica Ltda, constante às fls. 155/156, uma vez que já foi expedido, nos presentes autos, o competente mandado de citação previsto no artigo 652 do CPC, tendo sido, inclusive, lavrado o respectivo auto de penhora do bem nomeado pela citada ré às fls. 124/127 (fl. 144). Assim sendo, não há que se falar em reabertura de prazo para apresentação de embargos do devedor.\r\n\r\nPor fim, diante do que dispõe o artigo 667 do CPC, em seu inciso II, o qual ressalva a possibilidade de uma segunda penhora apenas quando, executados os bens inicialmente penhorados, o produto da alienação destes não bastar para o pagamento do credor, não há que se falar, na atual fase deste feito, em se proceder a uma segunda penhora, uma vez que ainda não houve a alienação devida do bem legitimamente penhorado à fl. 144. \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de fls. 149/150, devendo a parte autora requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.004095-6 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS. . 1. Retornem os autos à SEADI para excluir o BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A do pólo ativo devendo permanecer apenas a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\n2. Indefiro o requerido à fl.96, pelo Banco Bamerindus do Brasil S/A, tendo em vista que a CEF já se manifestou à fl.98.\r\n\r\n3. Fl.98: Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.022483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA). . 1.Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca da petição da CEF de fl.85. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO ALBINO DE MARCOS MOTTA. . Cite-se o réu, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 20.548,43 (vinte mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.001331-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito da ECT, constante à fl. 76/77, uma vez que não há que se falar em autorização judicial para permitir que sejam oficiadas, pela parte autora, as instituições elencadas à fl. 77. O ofício, para ter força requisitória, precisa ser expedido, diretamente, por ordem judicial, o que também resta incabível na presente fase deste feito, tendo em vista que é ônus da parte autora diligenciar no sentido de descobrir onde o réu pode ser encontrado, para fins de citação e intimação processuais, havendo inclusive previsão no artigo 282, II, do CPC, como requisito essencial da petição inicial, a indicação do domicílio e residência do autor e do réu.\r\n\r\nDiante do exposto, à ECT, a fim de que dê prosseguimento regular ao feito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 60 - 2005.51.01.000715-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO GUIMARAES COELHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da leitura dos artigos 12, V e 991, I, ambos do CPC, apenas ao inventariante incumbe o ofício de representar judicialmente o espólio, cuja natureza jurídica é de pessoa formal, ente despersonalizado a quem se atribui a capacidade de ser parte.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pleito de fls. 58/59, cabendo à parte autora diligenciar no sentido de promover regularmente a citação do espólio de Francisco Guimarães Coelho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFornecido o endereço devido da inventariante, cite-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que houve o declínio da competência da Justiça Estadual para esta Justiça Federal, conforme decisão de fl. 62, bem como que o valor trazido no bojo da petição de fls. 74/75 não condiz com aquele atribuído à causa, intime-se a parte autora, a fim de que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, corrigindo o valor da causa, para que este traduza o real conteúdo econômico da vantagem pretendida com a demanda, nos termos dos arts. 256 e 260 do CPC, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtribuído novo valor à causa, comprove a parte autora, no prazo acima, o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nApós, cumpridos os itens 1 e 2, cite-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.018634-7 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Verifico através da Certidão expedida pelo 9° Ofício de Registro de Imóveis (fls. 08 e 09) que a proprietária do imóvel, cujas cotas condominiais são cobradas neste feito, é a Cooperativa Habitacional dos Servidores e Segurados da Previdência Social. \r\n\r\nPor essa razão, comprove a parte autora a adjudicação do bem pela CEF, como alegado, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2000.51.01.019274-6 ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenha-se o feito suspenso, nos termos da parte final do despacho de fl. 139.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.006501-8 CARMELIA PELAGGI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. À parte ré (CEF) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.015225-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WALBER DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, da promoção da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, à fl. 182. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.012102-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JOSE DE MOURA FILHO (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO). . 1. Dê-se vista à parte embargada/autora da promoção da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, à fl. 73. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010352-8 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOSE GERALDO TARTARI (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO). . 1. Dê-se vista à parte embargante da promoção da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, à fl. 58. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.013145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DROGARIA SEM NOME LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO GARCIA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, da promoção da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, à fl. 81. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.017199-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARILDA COSTA LOPES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 60/68. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DORA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 245/257. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.008982-2 UNIAO FEDERAL (HOSPITAL PHILIPPE PINEL) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x MARIA DAS DORES LEITE DE MELO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 33/42. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.015123-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . 1. Retornem os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, a fim de que proceda aos cálculos para liquidação do julgado, com aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês a partir de 27/06/2005 (certidão de trânsito de fl. 131 dos auto principais). Os cálculos deverão ser realizados a partir de 05/10/1988, nos termos da petição inicial (fl. 05 dos autos principais).\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.015125-4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 15/19. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.024050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FERNANDES PACHECO E OUTROS (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 106645"
                            ],
                            "106658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-26, 27\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-18\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-1\r\n\r\nANEZIO DE AZEVEDO-11\r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA CUNHA-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-9\r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO-12\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-10, 17\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-6\r\n\r\nDUILIO PIATO JUNIOR-17\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-8\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-2\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-3\r\n\r\nFLAVIO FIUZA DIAS-20\r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHAES-24\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-9\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-8\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-22\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-26\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-13, 16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 19, 7\r\n\r\nJUSSARA CRISTINA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-23\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-26, 27\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-15\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-25\r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI-4\r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA-18\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 18\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-15\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-15\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-3\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO-14\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-11\r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA-27\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-25\r\n\r\nTHOME E DA F COSTA-18\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021415-9 THEREZINHA FERRAZ LANGER (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora a esclarecer, comprovadamente, a partir de quando o instituidor contribuiu para o fundo de previdência privada em questão; desde quando a autora passou a perceber a referida complementação de aposentadoria e se subsiste interesse em produzir mais provas, diante do aposto à fl. 138. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015415-5 HAEGLER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 181 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, bem como com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024230-1 LENI DE SOUZA SABINO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclareça se persiste interesse na produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, conforme requerido na petição inicial;\r\n\r\ntraga aos autos cópia da sentença de divórcio do falecido militar DANIEL ROCHA e MARIA JORGINA DOS SANTOS, proferida pelo Juízo da Vara de Família e Menores de Itaguaí;\r\n\r\ntraga aos autos cópia de todo o processo de justificação judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal a se manifestar acerca dos documentos constantes do processo, até a certidão de recebimento dos autos nesta 12ª Vara da Seção de Distribuição, datada de 29/10/2003, diante da total dissonância quanto à seqüência da numeração das referidas folhas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015994-3 NEUZA MARIA MOREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nOficie-se o órgão pagador do Ministério da Fazenda a que forneça documento em que constem os beneficiários da pensão estatutária deixada pelo falecido servidor JOSÉ RICARDO BRANDÃO AZEVEDO, desde agosto de 2002, especificando a cota-parte de cada um; e para que esclareça em que termos foi cumprida a segurança concedida nos autos do processo nº 2002.5101024552-8 (20ª V.F. - fls. 206/210) em favor da autora, explicitando o período eventualmente pago. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que especifique, justificadamente, as provas que pretenda produzir, diante do disposto à fl. 236. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015048-8 LUIZ FELIPE SANTOS CORREIA VILELA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000185-6 FRANCISCO FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 137 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, combinado com o parágrafo 5° do art. 219, do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida e por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000443-2 GILSON GOMES NERY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 130 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, combinado com o parágrafo 5° do art. 219, do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida e por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003129-5 PAULO CESAR VICENTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 118 . III - Isto posto, nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO, com resolução de mérito, o acordo de fls. 376, ex vi do artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012712-2 TERESINHA COSTA DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 122 . Portanto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nAs quantias depositadas em juízo deverão ser levantadas pela Ré.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por ser a Autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000442-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JUSSARA CRISTINA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000822-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto ao acordo extrajudicial firmado com a CEF, às fls. 16/17. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que esclareça se promoveu a regularização das questões suscitadas pelo autor à fl. 119. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009771-8 ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1. Regularizar a sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fl. 07 não se encontra assinado.\r\n\r\n2. Comprovar o regular recolhimento das custas judiciais, uma vez que o documento juntado à fl. 23 intitula-se “COMPROVANTE PROVISÓRIO DE PAGAMENTO DE DARF COMUM EM DINHEIRO” e consta o aviso: “Atenção: A quitação do pagamento somente ocorrerá após a abertura do envelope e a confirmação dos valores contidos”.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001505-6 FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 161 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela Autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006442-0 SERGIO DE SOUZA MACEDO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 081 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, bem como com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007540-5 EDUARDO PORTELA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016259-4 ROGERIO JUNGER ARGENTO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 173 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pelo Autor, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002921-7 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. DUILIO PIATO JUNIOR, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas processuais, tendo por base o valor da causa atualizado, de acordo com o disposto na Lei nº 9.289/96, tendo em vista que o DARF, à fl. 36, foi recolhido em valor inferior ao devido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016754-0 REUZA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x VILMA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. THOME E DA F COSTA, MARCOS REISER MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 168 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nA) CONCEDO a segurança requerida para determinar que a autoridade promova a habilitação da impetrante IVONE DA SILVA MAIONE à pensão de ex-combatente, em que figura como instituidor o Sr. Serafim da Silva, por concessão de pensão antes recebida integralmente pela viúva JOVELINA ALBUQUERQUE DA SILVA, com efeitos financeiros a partir da impetração;\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação à impetrante REUZA SOARES DE SOUZA, por inadequação da via eleita, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ressalvando as vias ordinárias onde será oportunizada a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal e expeça-se ofício à autoridade impetrada com cópia da presente decisão, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024877-4 JACYRA FRANCA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIERETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 186 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos do pedido inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020626-7 RODOLFO AUGUSTO DE SOUZA ANJO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, OS REJEITO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022443-9 MARCOS AURELIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 085 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Porém, sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009710-3 ELEONORA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025529-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARIA MONICA DA ROSA FREITAS (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 81 - Intime-se a parte ré a esclarecer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo Autor.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017834-0 SHYRLEY NUNES PESSANHA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. Sem honorários advocatícios, por não formada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.025531-9 UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x MARIA STUART FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 115 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 125.995,73 (cento e vinte cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), em 24/02/2005.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão de ser o embargado beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 59/91 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005498-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PAULO HENRIQUE DIETRICH E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000035/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Decla ração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRetifico o erro material havido na sentença de fls. 49/51, devendo-se ler o terceiro parágrafo de fl. 51 como: “Portanto, inexistindo diferenças a serem apuradas, devem os presentes embargos ser acolhidos” \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021035-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA). . Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 106658"
                            ],
                            "106774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-1\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-1\r\n\r\nLUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0024924-1 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista na Secretaria, uma vez que a Dra. Denize Teles, que solicitou o desarquivamento, não está devidamente constituída nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 106774"
                            ],
                            "110770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE CELESTE INÊS HENRIQUES RODRIGUES, CPF N° 510.566.317-91, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2001.5101.024897-5.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DÀ DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei F A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2001.5101.024897-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS em face de JOSÉ ALTAIR BARROSO E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de CELESTE INÊS HENRIQUES RODRIGUES, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: \"01 Cite-se a ré CELESTE INÊS HENRIQUE RODRIGUES, por edital, conforme requerido pelo MPF às fls.4432/4436, nos termos do art. 231,II, do CPC. 02. Intime-se o CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, conforme requerido à fl.4436, para que se manifeste acerca dos recibos de fls. 4281 e 4379. 03. Após, remetam-se os autos ao MPF. 04. Por fim, voltem-me conclusos.” Rio de Janeiro, 28 de julho de 2006. (publicado no DOERJ de 04.09.06) DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Denise Lira Guimarães Ribeiro - Diretora de Secretaria, em exercício, subscrevi. (as). GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. \r\n\r\nId: 110770"
                            ]
                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4, 5\r\n\r\nALMIR GUIMARAES PARAGO-28\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-2\r\n\r\nANA LUIZA DA GAMA E SOUZA-15\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-31, 32\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-6\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-21\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-39\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-2\r\n\r\nDANIEL MATIAS SCHMITT SILVA-25\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13, 16, 35\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-5\r\n\r\nDORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO-28\r\n\r\nELIAS LUTIFI-39\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-7\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-23, 38\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-24\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA-39\r\n\r\nGUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS-25\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-12, 13, 34, 35\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-36\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-24\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA-22\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1\r\n\r\nJUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA-33\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-8\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-29\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-10\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-23, 6\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-26\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-19, 20\r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA-19, 36\r\n\r\nMARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA-23, 38\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-30\r\n\r\nMARISA DE CASTRO MAYA-10\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 37\r\n\r\nNEY H. CAMPOS DE ASSIS-20\r\n\r\nNUNO SOUTO MAIOR-21\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-18\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-23\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-7\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-38\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-34\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-40\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-11\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-11\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-16\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO-3, 37\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA CUNHA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 28, 29\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-1\r\n\r\nTATIANA COELHO DE MELO-40\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-10\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-6\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013632-0 OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . I - Oficie-se à CEF a fim de que converta em renda em favor da União os depósitos existentes na conta nº 14002439-4.\r\n\r\nII - Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nIII - Após a resposta da CEF, abra-se vista a União Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020594-5 ANY BERNSTEIN (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007726-8 HILDEGARDO SOARES MONTAURY E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 280/281 e 292 - Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos honorários da condenação, atinentes aos Autores Lizine Negreiros da Câmara, Paulo Neves Bastos, Jorge da Silva, Jefferson de Almeida, Humberto Lopes Potyguara da Silva e Luiz Amaro Otaviano, tendo em vista que a citação efetivada às fls. 296 se refere à execução relativa aos Autores Hildegardo Soares Montaury, Walter Batalha Magalhães e Raymundo Alfredo Amado Gonçalves da Silva (principal e honorários).\r\n\r\nSuspendo o processo de execução em relação aos Autores Hildegardo Soares Montaury, Walter Batalha Magalhães e Raymundo Alfredo Amado Gonçalves da Silva (principal e honorários), até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2006.5101021193-7).\r\n\r\n4 - 97.0106376-7 ADILSON SEBASTIAO MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Fls. 708/709 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Adilson Sebastião Marques e Maria Nazareth Marciano da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 706 em relação aos Autores Durval da Silva e Wilton Marcelino da Silva.\r\n\r\n5 - 97.0107532-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Fls. 189/190 - Dê-se ciência à Autora Maria José dos Santos do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 614, em relação aos Autores Jorge Farah Ibrahim e Manoel Simão Sobrinho.\r\n\r\n6 - 97.0107824-1 MARIA DO NASCIMENTO BASTOS CAMACHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a Autora Onisses dos Santos Israel o despacho de fls. 450, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016348-2 ISMAEL BAPTISTA DE PAULA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003784-6 ALBERTO EUGRAPHIO DE MELLO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 54/55, por serem as razões dissociadas do que foi decidido pela sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido convém citar a seguinte ementa: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\n1 - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\n2 - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança nr. 94.01.01853-7-DF, 3a. T. do TRF da 1a. R., unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nCabe destacar que a adequação das razões de recurso aos fundamentos da sentença consubstancia-se em regularidade formal, que é um requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, sujeito à apreciação pelo juiz de 1ª instância.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016752-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 104: Não há necessidade da inclusão de Guilherme Lopes Farias no pólo passivo, por não ser beneficiário da pensão. Ao SEADI para incluir no pólo passivo Eliane Lopes Farias (CPF nº 343.717.027-91) e Margareth Lopes Farias (CPF nº 016.537.657-04).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012834-2 SYLVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . Comprove a CEF o recolhimento das custas, no valor especificado às fls. 243, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008188-0 JURANDY FARIA LEAL E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) DERROGO a decisão de fls. 206/207, para nomear a Dra. Perita com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça (fls. 71/74, item '1').\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n2) REVOGO os itens 1o. e 2o. de fls. 226, na medida em que não foi interposto agravo retido.\r\n\r\n3) Forneçam os Autores os documentos solicitados pela Dra. Perita à fl. 225.\r\n\r\n4) Após, intime-se a Dra. Perita para ciência desta decisão e para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008365-7 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores integralmente o item 3, 2o parágrafo, 2a parte da decisão de fls. 119/120, quantificando o valor incontroverso, nos termos do art. 50, caput da Lei 10931/2004).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011286-4 KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024942-0 MARCOS NUNES (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 94: O Autor tem meios próprios para obter a documentação solicitada, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 90.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000906-1 MILON GOMES LANNA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o item 1 do despacho de fls. 81.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009166-0 MARIO CORREA BUCICH E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015584-3 IRIS BRAGA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65/69 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 78/92 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018252-4 REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, tendo em vista o pedido de liberação da hipoteca.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0012540-0 LUSIANO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2006.5101021192-5).\r\n\r\n20 - 89.0014734-0 HELIO DE CASTRO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 440 - Concedo o prazo de 48 horas para que o Advogado regularize a petição de fls. 431/432, subscrevendo-a.\r\n\r\n21 - 94.0045050-8 VALERIA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv. NUNO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 96.0075668-6 TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Fls. 224 - Dê-se ciência ao Dr. João Henrique dos Santos Oliveira do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apre sentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove o aludido Patrono, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia, bem como diga se ainda há algo a requerer. \r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 219, em relação à Autora Tereza de Oliveira.\r\n\r\n23 - 97.0012642-0 MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2006.5101021194-9).\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008814-6 ACYR HILARIO ARANTES E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004603-3 HORIZONTE CAPITALIZACAO S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016934-9 KARLA CRISTINA AZEVEDO VENANCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Ante o teor da certidão de fls. 208, juntem as Autoras KARLA CRISTINA AZEVEDO VENÂNCIO DA COSTA e GEORGEANE FIGUEIRA DA SILVA os originais dos documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000462-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCIO AMADO JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0534696-7 CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x MAXIMINO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 150- Atenda a Autora ao solicitado pela União Federal, em quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011714-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fls. 75.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ZANTECK AUTOMOCAO E COML/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010786-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO SERGIO MORETTI. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fls. 34.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014490-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEANDRA RODRIGUES LOPES FALCAO. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fls. 40.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019832-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJunte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da(s) Ata(s) da(s) Assembléia(s) que aprovou(aram) o valor das cotas condominiais no período descrito na inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006944-9 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se o julgamento em conjunto com a ação principal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021190-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021192-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUSIANO BATISTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA). . Aos Embargados.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021193-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDEGARDO SOARES MONTAURY E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO). . \r\n\r\n1. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 6.063,76, correspondente ao valor da execução, considerando os cálculos de fls. 282/286 dos autos da ação de rito ordinário (proc. no. 97.0007726-8), em apenso. Anote a Secretaria na inicial.\r\n\r\n2. Aos Embargados.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021194-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0011258-0 HELIOMAR SANTA ROSA COUTINHO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZ CARLOS SANTA ROSA (Adv. GERSON ANTONIO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . \r\n\r\nFls. 221/227 - Diga o Autor.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012941-4 RENATO ALMEIDA DE JESUS (Adv. TATIANA COELHO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . DEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Roberto Guida para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de cardiologia, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 108504"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-15\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-20\r\n\r\nANTONIO MAIA-17\r\n\r\nARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO-27\r\n\r\nBRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-14, 18, 19, 2, 20\r\n\r\nCRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU-16\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-17\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO-14\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-24\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-19, 25, 27\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-11\r\n\r\nGENTIL GOULART JUNIOR-8\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-5\r\n\r\nJOAO SIDNEY CHAGAS-16\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-12\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES AMORIM-23\r\n\r\nJOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ-13\r\n\r\nJOSE LUIZ CARAM-21\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6\r\n\r\nLEONARDO MUSSI DA SILVA-1\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-25\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO-19\r\n\r\nMARCAL DE SOUZA HIARITA-29\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-30\r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 22\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-17\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-3\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA-7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-6\r\n\r\nMARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL-2\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-13\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-4\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-9\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-28\r\n\r\nMERCEDES SILVA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 16\r\n\r\nNAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO-23\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-30\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-22\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-12\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-11\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-29\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23, 7\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-9\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-26\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-2\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-24\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-20\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-18\r\n\r\nSILVIO BARBOSA DE SOUSA-28\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-18\r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES-15\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023338-6 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista que as custas foram recolhidas no Banco do Brasil, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSobre o Termo de Prevenção de fl. 94 e sobre o Termo de Informação de fls.97, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0021824-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos solicitados pela Contadoria.\r\n\r\nVindos os documentos, retornem os autos àquele setor para cumprimento do despacho de fl. 399.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado côo concordância com os valores ali indicados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046268-6 GILMAR MEZINE COELHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor deverá emendar a inicial, especificando em moeda corrente o valor da indenização pretendida a título de danos morais, tendo em vista a vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo para qualquer fim (art. 7o, IV da CF/88).\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) emendar a inicial atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRessalto que a petição de emenda da inicial deverá ser acompanhada de mais uma via para fins de contrafé a instruir futuro mandado citatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0773583-9 MANOEL ANTONIO LEOPOLDO (Adv. MERCEDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Fls. 242/246: Diga a parte autora, em 10 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0049427-0 JOSE CARLOS VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a certidão retro, designo a perícia do Autor para o dia 27/02/2007, às 10:30 horas, a realizar-se na Rua Medina, 192 - sala 713 - Méier.\r\n\r\nIntimem-se, conforme já determinado.\r\n\r\n6 - 97.0003121-7 JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ORNELLAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Apresentada a planilha de cálculos (fls. 169/184), a CEF foi intimada por publicação na forma do art. 475-J do CPC (fl. 185), tendo depositado em Juízo o valor apresentado pelo exeqüente (fls. 188/189), ressaltando, contudo, que, oportunamente, oferecerá impugnação à execução.\r\n\r\nDesse modo, já estando garantido o Juízo pelo depósito de fl. 189, torna-se desnecessária a penhora, impondo-se a intimação da executada para, querendo, oferecer impugnação. Deve ser ressaltado que é inoportuna a expedição de alvará em favor da parte exeqüente, uma vez que esta só ocorrerá acaso a CEF não ofereça impugnação ou esta seja rejeitada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se por Diário Oficial a CEF, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da publicação da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da ré, expeça-se em favor da parte exeqüente o alvará para levantamento, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028600-6 CLAUDIO RICHARD JANOWITZER (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos solicitados pela contadoria.\r\n\r\nApós, retornem os autos àquele setor para cumprimento do despacho de fl. 42.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, prossiga-se nas demais diligências do referido despacho.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022865-2 ATLANTIQUE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\n1- Conforme se vê dos autos da Exceção de Incompetência em apenso, da decisão proferida pelo Juízo da 3a VF de Florianópolis, o autor/excepto interpôs Agravo de Instrumento, este pendente de decisão. Ressalto que a simples interposição de Agravo não suspende a ordem emanada da aludida decisão. Outrossim, não consta dos autos notícia de eventual efeito suspensivo dado pelo Eg. TRF-4a Região. Assim, o mais prudente é manter os presentes autos em tramitação neste Juízo até que uma das partes informe acerca do desfecho do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2- Ante a Decisão do Colendo STF às fls. 464/468, encaminhada pelo Juízo da 3a VF de Florianópolis via FAX, onde foi deferido o pedido de suspensão da execução da decisão de tutela antecipada daquele Juízo, determino a intimação pessoal da ANP para que tome ciência e adote as medidas cabíveis. Faça-se acompanhar do mandado de cópia das fls. 463/468 e deste despacho.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n4- Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021508-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intime-se pessoalmente a autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia das fls. 396/401, a ser fornecida pela Impetrante, para que se manifeste, devendo informar a este Juízo de forma pormenorizada o exato cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001178-3 OTTILIA CHERIFF FIALHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Manifeste-se a Impetrante acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.014121-2.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003511-9 IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Tendo em vista que o processo apontado como passível de prevenção nº 2007.51.51.003367-6 foi encaminhado a este Juízo tão-somente para a verificação de prevenção, a qual inexiste, este juízo sequer teve a sua competência fixada através de distribuição, não havendo, portanto, que se falar em prevenção.\r\n\r\nII - Da análise da petição inicial dos presentes autos e da sentença prolatada no processo prevento 96.0003703-5, cuja cópia se encontra retro, verifico que, em ambos os processos, pleiteia a Autora a correção de suas contas de poupança com os expurgos decorrentes do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89); entretanto, enquanto na presente ação a Autora informa o número das contas de poupança, a sentença do processo prevento não as menciona.\r\n\r\nPortanto, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da petição apontada, devendo, outrossim, fornecer cópia da petição inicial do processo prevento 96.0003703-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012439-7 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A ELETROBRÁS SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 987:\r\n\r\n“(...)Em igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016770-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 304, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a proposta, vista às partes para que se manifestem acerca da mesma pelo prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação do valor dos honorários periciais.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0032865-3 LOURDES CORDEIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM II DO DESPACHO DE FL. 164, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...II - Cumprido o item I acima, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que, querendo, promova a execução, na forma do despacho de fl. 162...”\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023935-0 ESPOLIO DE PALMYRA DE JESUS PONTES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE PROMOVER, QUERENDO, A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, CONFORME DETERMINAM OS DESPACHOS DE FLS. 63, 69 E 77:\r\n\r\n“(...) 3- Vindas as informações, prossiga-se conforme o despacho acima mencionado.”\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007132-1 MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ZENAIDE DOS SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CARLA TATIANE SILVA MONTEIRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 86, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindas as contestações, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das mesmas, no prazo legal”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0008331-0 RONALDO SCHILLING DA CAMARA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 240/241, CONFORME DESPACHO DE FLS. 239:\r\n\r\n“(...)Após, prossiga-se conforme determinado no item 1.1 do citado despacho.”\r\n\r\n18 - 95.0009003-1 ATALIA DAVIDOVITSCH E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 481/555, CONFORME DESPACHO DE FLS. 478:\r\n\r\n“(...) Vinda a documentação, dê-se nova vista aos demais autores - que são representados pelo Dr. Marcelo Davidovich e advogados substabelecidos pelo mesmo-, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n19 - 95.0025952-4 JOSE ADAILDO FERREIRA DE LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 168/170, CONFORME DESPACHO DE FLS. 167:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n20 - 97.0007490-0 ESMERALDA NEGRI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA, QUERENDO, PROMOVER A CITAÇÃO PELO ART. 730 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 144:\r\n\r\n“(...)Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item I acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030860-8 NELSON CARVALHO DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 159/165, CONFORME DESPACHO DE FLS. 157:\r\n\r\n“(...)2 - Feito isso, intimem-se os autores MARCIA CRISTINA PAIVA HIPPERTT DE OLIVEIRA e NELSON CARVALHO DE PAIVA para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado naquela planilha, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n22 - 2000.51.01.033668-9 LILIAN LOWNDES ABREU TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O EXEQUNTE, CONFORME DESPACHO DE FL. 140, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015167-8 JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 97, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, intime-se o exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015075-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ENAR-ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS. 817/852, BEM COMO MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 773:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a Ré/reconvinda a se manifestar sobre a contestação à reconvenção, oportunidade em que deverá igualmente se manifestar em provas.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015281-3 CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE 10 (DSEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 42/47, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“(...)Feito isso, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, ter-se-á como cumprida a obrigação.”\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002730-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE NERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A IMPRETRANTE MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS. 303/330, CONFOME DESPACHO DE FLS. 298:\r\n\r\n“(...)3 - Cumprida a ordem mandamental, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019155-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SCHMITT (Adv. ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 65, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(..) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 99.0020740-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CRISTIANE MARIA DORNELAS (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 201, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes para que se manifestem acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE L. 90, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista ao réu dos documentos acostados aos autos. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014249-1 TABUK DOCES E SALGADINHOS ARABES LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 143, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Apresentada a proposta, vista às partes para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos honorários periciais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 110797"
                            ]
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "111419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-13\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-18\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-2\r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE A. SILVA-13\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-28\r\n\r\nCELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES-12\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-11\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-13\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES-20\r\n\r\nDANIEL BATISTA VIEIRA-14\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-12\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-1\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-13\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-22\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nERIKA BENEMOND-13\r\n\r\nFLAVIO ALMEIDA NADALIM-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12, 21\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-8\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-5\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-17\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-3\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-16\r\n\r\nISABEL PEIXOTO VIANA-24\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 13\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-18\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-4\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 6\r\n\r\nJOSE SOARES-9\r\n\r\nLEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA-23\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-30\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE G. MELLO-20\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-24\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-12\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS-2\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS GONCALVES-27\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15\r\n\r\nMARCO AURELIO MARQUES SOARES-29\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-12\r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES-13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25, 26\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-12\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL-2\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-11\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA-7\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-23\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-4\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-9\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-12\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nROSENEIA ALVES DE SA-19\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 30\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-19\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-25, 26\r\n\r\nSONIA REGINA DO C. FILGUEIRAS-21\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-11\r\n\r\nTULIO ROMANO DOS SANTOS-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVALDIR JOSE NEVES-20\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020013-9 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (PFN) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010191-9 EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS, MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À ELETROBRAS, em 5 dias, sobre os documentos acostados pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0008918-1 MARCIO CORREA REIS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a informação de cumprimento do julgado e planilhas de fls.198/205.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031129-2 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a informação de fls.965, referente às autoras MARIA HELEN DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ CIRINO DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013438-0 RAIMUNDO NONATO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Em nova oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.172. Prazo,10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027337-9 GEORGIA DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nEm 5 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. No mesmo período, dê-se vista ao autor sobre a documentação apresentada pela União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000503-3 UBERLAN BEZERRA DE FRANCA (Adv. ANTONIO BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista as inúmeras oportunidades proporcionadas ao autor para cumprimento do despacho de fls.243, e, apesar de intimado pessoalmente para tanto, quedou-se inerte. Assim, revogo a prova pericial deferida.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005620-0 HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, JORGE MELLO PINTO). . Renove-se o ofício de fls.273, salientando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor dos honorários advocatícios (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001984-4 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1 - Para o deslinde da questão, defiro a produção de prova pericial, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 75/302 - Leblon/RJ, tel.: 512-1994/9995-4565), cujos honorários serão antecipados pela parte autora na forma da lei. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006709-7 PAULO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - O requerimento da parte autora, formulado às fls.fls.132, item 3, é desnecessário, uma vez que está abarcado pela decisão de fls.67, item 3, que deferiu o depósito judicial dos valores devidos.\r\n\r\n2 - Quanto ao item 5, referente ao pedido de antecipação de tutela, indefiro porque carece de dilação probatória o alegado descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n3 - Ao autor para réplica, manifestando-se, na oportunidade, sobre o requerimento de fls.140, formulado pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0019491-7 ADELAIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fixo ao autor novo prazo de 30 dias para apresentar os extratos referentes ao autor HEYDMAR JOSÉ DE FREITAS LOBATO, conforme requerimento de fls.479 e despacho de fls.482, item 2.\r\n\r\n12 - 94.0009703-4 AGOSTINHO JOEL DE GOES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n13 - 95.0001480-7 EUDVAN DE MELO LUCENA (Adv. MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES, ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a resposta apresentada pelo contador judicial, em relação à impugnação apresentada.\r\n\r\n14 - 98.0004076-5 SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, suspendendo-se o feito por 60 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029243-1 MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007338-9 ICHITA KIKUCHI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor, em 5 dias, sobre as informações da CEF quanto ao cumprimento do julgado. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028067-3 HILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF de cumprimento do julgado. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001997-5 DALVA RODRIGUES BORGES (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007000-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Defiro ao autor o prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos relacionados às fls. 1170.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012781-4 CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . Pelas razões de fls.263, defiro ao autor novo prazo de 5 dias para cumprimento do despacho de fls.256.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016352-1 MANOEL DA VERA CRUZ PEREIRA FILHO (Adv. SONIA REGINA DO C. FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019103-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ON TIME - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE SERICOS LTDA. . Ao autor, em 10 dias, sobre a certidão negativa de fls.87.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019423-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VANDA FARIA GRACIANO E OUTROS (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista o tempo decorrido, indefiro o requerimento de fls.57 e determino a expedição de novo mandado de intimação para que os réus desocupem o imóvel objeto dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012130-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x CIRNE-COMPANHIA INDL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . 1 - Com base no art.51 do CPC e em vista da impugnação da parte ré, desentranhem-se as peças de fls.638/667, referentes ao pedido de assistência simples, formulado pela União.\r\n\r\nRemetam-se as referidas peças à SEADI para autuação do incidente acima e distribuição por dependência ao presente feito.\r\n\r\nFaculto às partes eventual produção de provas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - A presente ação monitória é aparelhada com contrato de compra e venda das ações da empresa ALCALIS, que faziam parte do Fundo Nacional de Privatização e adquiridas pela ré em leilão público realizado em 15/07/1992. De outro lado, o objeto da execução proposta pelo BNDES, em trâmite na 17a. Vara Federal, é a cobrança da dívida oriunda de contrato de financiamento de títulos SIDERBRÁS, nos. 8.000.411-3 e 8.000.413-0 (MOEDA DE PRIVATIZAÇÃO), que foram utilizados pela ré para pagamento de parte do lance ofertado no leilão acima mencionado. Assim, inexiste a apontada conexão entre as ações, nos termos do art.103 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012695-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERENITA PAULA DOS SANTOS DE MORAES. . 1 - À CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - Após, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\n3 - Cumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015255-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CECIO DE SOUZA. . Tendo em vista a infrutífera diligência de fls.29, abra-se nova vista à CEF, por 10 dias, para que apresente elementos que possibilitem o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013455-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x JOSE RAFAEL CORDEIRO MOITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls.12, aguarde-se o prazo de 5 dias para a CEF retirar os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002849-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x WAGNER MARTINS SIQUEIRA E OUTROS. . Em vista da certidão negativa de fls.52 verso, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para apresentar o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência de citação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010511-2 HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls.54/59, diga o agravado (AUTOR), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.), voltando-me, após, para decidir. Na oportunidade, a autora deverá se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, abra-se o prazo de 10 dias para a ré se manifestar.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014593-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x NILSON MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 dias, sobre a certidão negativa de fls.39.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 111419"
                            ],
                            "111420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-13\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-25\r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO-25\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-21\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-20\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-22, 23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-27\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-12\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-16\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-22\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-11\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-15\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-24\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nFRANCISCO ELIEZER DA SILVA-1, 2\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-14\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15, 16\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10, 8, 9\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-13\r\n\r\nLEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO-8\r\n\r\nLUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE-27\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR-27\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17, 18, 19\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS P. PEREIRA-14\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24\r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI-6\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-16\r\n\r\nMARLENE RANGEL DA SILVA-23\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-7\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-12\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-5\r\n\r\nPATRICIA MOTTA TEIXEIRA-17\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-18\r\n\r\nPERISSON LOPES ANDRADE-27\r\n\r\nRENATO DE SOUSA MONTE ALTO-5\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-26\r\n\r\nROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES-1, 2\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-18\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-12\r\n\r\nROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 26\r\n\r\nSHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-21\r\n\r\nVALDIR CAMARA FILHO-4\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-19\r\n\r\nVERA LUCIA FIEL-28\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-17\r\n\r\nWILSON SIMOES FILHO-10\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-11\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740825-0 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Os requerimentos e cessões ocorreram entre particulares, afastado do crivo do juízo, e sem, como observo, o trânsito em julgado da sentença, inexistindo no momento processual o que executar judicialmente.\r\n\r\nPortanto, nada a decidir. \r\n\r\n2. “Ad cautelam”, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da sentença (fl. 306/312).\r\n\r\n2 - 00.0923944-8 L C FOLLY E CIA/ LTDA (Adv. ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Os requerimentos e cessões ocorreram entre particulares, afastado do crivo do juízo, e sem, como observo, o trânsito em julgado da sentença, inexistindo no momento processual o que executar judicialmente.\r\n\r\nPortanto, nada a decidir. \r\n\r\n2. “Ad cautelam”, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da decisão(fl. 232).\r\n\r\n3 - 92.0058450-0 ROSANE MARIA REIS LAVIGNE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. HOMOLOGO a habilitação de LIA BELART, em sucessão processual de Mario Mendes de Oliveira Castro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2. Uma vez que o alvará anterior foi cancelado (fl. 190, despacho de fl. 181), expeça-se novo alvará, em nome da autora Lia Belart, à vista dos valores de fls. 73 dos autos do Precatório em apenso.\r\n\r\n3. Esclareça o patrono, em 10 dias, quanto aos herdeiros de autor Helvécio Procópio Valle, requerendo o que for de direito, sob pena de devolução dos valores depositados.\r\n\r\n4 - 93.0005363-9 MARIA ALICE TAVARES RAMOS (Adv. VALDIR CAMARA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nFls. 144: Indefiro, à vista do disposto no art.604 do CPC, com a redação da Lei n. 8898/94. Faculto, porém, ao exequente, a apresentação da memória discriminada e atualizada dos cálculos, utilizando os índices de correção dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 98.0020581-0 GRAF E CVM ENGENHARIA LTDA (Adv. RENATO DE SOUSA MONTE ALTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a ré (PFN), em 5 dias, se foi conferido efeito suspensivo ao agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018601-9 EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (autor), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000308-6 DELSUL COM/ E MECANICA LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025961-0 JORGE PESSOA TAVARES FIGUEIRA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015822-3 REGINALDO MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ao contrário do afirmado pelo autor, tenho como absolutamente informado o calendário de recebimento dos seus proventos, razão porque indefiro a expedição de ofício requerida pelo autor à fl. retro. \r\n\r\nPreclusa, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021245-0 JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo autor em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nUma vez que a ré ofereceu espontaneamente as contra-razões, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014736-2 PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SA CABRAL (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007616-4 MARIO FERNANDO MEYER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PATRICIA DUARTE DAMATO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 323/327 - Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre a complementação do laudo pericial.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021580-6 JAILSON DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor (fls. 243/282), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nPor fim, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0004882-7 CLAUDIA NOVAES VIANNA E OUTRO (Adv. LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCUS VINICIUS P. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (União - PRF). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Ante o parecer da Contadoria e os termos do julgado, acolho a impugnação da ré (fl. 983) quanto aos cálculos de fls. 825/957.\r\n\r\nUma vez que a executada ofereceu planilha contendo os valores que entende devidos, manifestem-se os autores, em 10 dias, promovendo a execução, se com os cálculos concordar, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a patrona do autor Nilo Sérgio Frâncico de Lima, em prazo idêntico, para igual manifestação.\r\n\r\n3. Quanto ao requerimento de reserva de honorários (fl. 974/975), aguarde-se, oportunamente, quando decidirei.\r\n\r\n16 - 97.0072643-6 MARIA THEREZA DE AZEREDO ETCHANDY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Esclareça o réu (INSS), em 5 dias, se tem condições de estimar os valores que a autora teria recebido no período de outubro de 1988 a junho de 1990, através de um paradigma.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.013809-0 WILSON MACEDO COELHO (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor, fundamentadamente, em 5 dias, sobre os esclarecimentos do Contador.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013927-6 DIRLEI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nOs respectivos saques requeridos pelos autores são viáveis, desde que verificada a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20, da Lei No. 8.036/90).\r\n\r\nO exame da efetiva ocorrência destas situações incumbe, porém, à própria CEF, em sede administrativa. Essa movimentação não é objeto da lide deduzida em Juízo, cujo propósito é, apenas, o de cômputo dos índices expurgados nos saldos das mencionadas contas.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o requerimento retro, por falta de interesse processual, ante a desnecessidade de providência jurisdicional para os mencionados saques.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001835-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023310-5 NATALICIO FERREIRA ROSA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 143/144 - Ao autor, em 5 dias, instruindo os autos com as informações pendentes.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014847-7 ADILSON LOBAO LOBO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025759-3 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ante a documentação acostada pela ré, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentenciar.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002759-2 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVESTRE (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a autora, em 5 dias, quanto ao termo de adesão acostado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020198-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO CARLOS FERREIRA. . Manifeste-se o exequente, em 5 dias, quanto à certidão de fls. 85.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 00.0513230-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x NEDIR BASTOS DE MORAES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO). . Ao autor, em 10 dias, para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.007062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x NILDA BRAZIL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exequente, em 10 dias, na conformidade do despacho de fl. 60.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021587-2 JERIMUM FILMES LTDA - ME E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR, PERISSON LOPES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021888-5 EDALVA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 111420"
                            ],
                            "111421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA-16\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-17\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-5\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-15\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-11\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE-30\r\n\r\nANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO-21\r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES-22\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-36\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-11, 14\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-32\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK-15\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-25\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-33\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-32\r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES-35\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-37\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-12\r\n\r\nETELVINA GUEDES-34\r\n\r\nFABIANO MEIRELES DE ANGELIS-26\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-16\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11, 12, 32\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-13\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-41\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-1\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-32\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-34\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA-28\r\n\r\nJOANA BARBARA LAGO DE SOUSA-18\r\n\r\nJOAQUIM MAGACHO FILHO-31\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-39\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-27\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-40\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-40\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24, 4, 40, 7\r\n\r\nJOSE SILVA-8\r\n\r\nKARINE DE LIMA ROCHA-17\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-15\r\n\r\nLETÍCIA BOTELHO GOIS-16\r\n\r\nLILIAN MARIA FERREIRA COLONESE-33\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-7\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-41\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-16\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-1\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-2\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-10\r\n\r\nMARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO-41\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 38\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-36\r\n\r\nMARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE-31\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-1\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-19\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-20\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-2\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-14\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-13\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-11\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-9\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-9\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-36\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO-28\r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO-39\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-5\r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA-8\r\n\r\nRONALDO ALVAREZ FILHO-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 23, 28, 37\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-10\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-11\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-11, 2, 31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-35\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-8\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011753-9 SOUZA CRUZ S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 1025/1030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, declarando a inexigibilidade do recolhimento pela Autora da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários paga ao INCRA e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, reconhecer a existência de crédito quanto aos valores recolhidos sob aquele título desde 08.06.1995, atualizados de acordo com a UFIR e, a partir de 1º de janeiro de 1996, mediante unicamente a aplicação da Taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação supra, e autorizar a sua compensação com débitos de contribuição social incidente sobre a folha de salários.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido - apenas quanto ao índice de atualização do indébito por período bastante restrito -, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 20, §4(, do CPC), devendo cada Réu suportar a metade dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2 - 95.0008283-7 RENATO LUIZ PROENCA DE GOUVEA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0015425-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o tempo transcorrido - pois, desde setembro de 2004 esbarra-se na ineficácia do órgão administrativo em compilar os valores que faria jus a autora no cargo de arquivista, no qual foi reenquadrada por força do “decisum”, e deduzi-los do que foi efetivamente pago (cargo de assistente sindical), desde 02/1986 -, prejudicando o exercício da jurisdição, submetendo uma pessoa setuagenária a um périplo agonizante e inaceitável, determino a citação, nos termos do art. 730 do CPC, a teor dos cálculos de fls. 222/226, instruindo a autora, em 5 dias, o expediente citatório com cópia da inicial da execução e da memória dos cálculos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005072-3 DALVA DA CONCEICAO VILLELA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 1039/1040 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 58 como emenda à inicial. À secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da Ré. Custas da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019556-7 IVAN DE FREITAS MELO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023578-4 CELIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024110-3 JOAO LANSILLOTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 1037/1038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pretendido, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da Ré. Custas da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000589-8 MAURO JOSE SILVEIRA (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019891-2 CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024513-3 MARCIA CAVENDISH WANDERLEY (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Destarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI (item 1 de fl. 53).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0019337-4 MARCOS ANTONIO CURI E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela CEF. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0015237-1 GENNARO PORTUGAL GIOTOLA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro à CEF novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.324.\r\n\r\nApós, voltem-me para verificar a necessidade de designação de audiência especial.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023248-3 PAULO AUGUSTO CORTES LOPES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Fls. 115: Expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora, que deverá comparecer na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\n2 - Comprovado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022699-0 PAULO MORAES PENNA ESPOLIO REP/ P/ ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls.45), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.05).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022473-0 EDSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK). . 16ª. VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.5101022473-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nRÉUS: UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os sucessivos descumprimentos pelos Réus das decisões proferidas por esse juízo, e considerando, ainda, o grave estado de saúde do Autor, DETERMINO:\r\n\r\nI - Intime-se, imediatamente, inclusive via fax, o Sr. Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ou quem lhe faça as vezes, para que, até às 17 horas de sexta-feira, dia 02.02.2007, forneça ao Autor os seguintes medicamentos e materiais hospitalares: Introdutor Valvulado Terumo 6F (1 unidade), AngioSeal 6F (1 unidade), Cateter Guia Envoy 6F HPC (2 unidades), Fio Guia Terumo .35/150 (1 unidade), Fio Guia Terumo .35/260 (1 unidade), Válvulas Hemostáticas Balt (CMS) (6 unidades), Microcateter Ultraflow HPC (6 unidades), Microfio Silver Speed 10 (4 unidades), Microfio Mirage .8 (3 unidades), Lipiodol Ultrafluid UF (4 caixas), Glubran (5 caixas) e Auram 600mg (Trileptal 600 mg) (3 caixas) (fls. 463/464, 528/529 e 558/560), ciente de que:\r\n\r\na) ante a urgência do caso, em muito agravada pela inércia dos Réus, eventual aquisição dos medicamentos deve se dar independentemente de licitação; \r\n\r\nb) o cumprimento dessa decisão deve se dar independentemente da apresentação de qualquer outro documento que não os que instruem o mandado;\r\n\r\nc) caso não cumpra a presente decisão, bem como se a descumprir futuramente, ser-lhe-á aplicada multa PESSOAL que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC;\r\n\r\nd) o descumprimento deste provimento jurisdicional acarretará a configuração do estado de flagrância dos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do Código Penal. Assim, determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no horário acima indicado, compareça novamente à Secretaria Estadual de Saúde, a fim de certificar o acatamento desta determinação. Autorizo desde logo a utilização de força policial na realização da diligência, sendo certo que, se constatado o descumprimento, deverá ser promovida a BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos e a PRISÃO EM FLAGRANTE da autoridade.\r\n\r\nSaliento, ainda, que a experiência tem demonstrado que os réus estão se valendo de subterfúgios para inviabilizar a intimação pessoal da autoridade competente acerca desse tipo de decisão, tal como a criação de central de recebimento de mandados ou, então, a interposição de assessores. Contudo, acaso tal procedimento prejudique a intimação do Secre tário, a intimação feita nesses moldes em nada comprometerá a eficácia e a vinculação desta decisão à autoridade indicada acima. \r\n\r\nCumpra-se, IMEDIATAMENTE.\r\n\r\nII - Intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública, a fim de que esclareça o alegado na petição de fls. 559/560, comprovando a indicação médica para a genérica menção a “intervenção cirúrgica”, bem como especificando suas características.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002398-3 CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . I - Intime-se, imediatamente, inclusive via fax, o Sr. Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, ou quem lhe faça as vezes, para que, até às 12 horas de sexta-feira, dia 02.02.2007, forneça ao Autor os medicamentos Tylex (120 comprimidos ao mês), Diclofenaco de Sódio 50 mg (90 comprimidos ao mês) e Diazepam 5 mg (30 comprimidos ao mês), ciente de que:\r\n\r\na) caso não cumpra a presente decisão, bem como se a descumprir futuramente, ser-lhe-á aplicada multa PESSOAL que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC;\r\n\r\nb) o descumprimento deste provimento jurisdicional acarretará a configuração do estado de flagrância dos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do Código Penal. Assim, determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no horário acima indicado, compareça novamente à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de certificar o acatamento desta determinação. Autorizo desde logo a utilização de força policial na realização da diligência, sendo certo que, se constatado o descumprimento, deverá ser promovida a BUSCA E APREENSÃO dos remédios e a PRISÃO EM FLAGRANTE da autoridade.\r\n\r\nCumpra-se, IMEDIATAMENTE.\r\n\r\nII - Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para que, ciente das omissões perpetradas pelas autoridades públicas, adote as medidas que entender pertinentes.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTrata-se de obrigação de fazer, de modo que descabida a execução nos moldes pretendidos. I.-se a CEF para, em 5 dias, comprovar o depósito mencionado às fls. 113/114, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014755-0 SILVIA MOREIRA GOULART (Adv. JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, ausente a verossimilhança, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nÀs partes para especificação de provas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade na 16ª Vara Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015376-7 MARIO PEDRO CHISTE (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesta forma, ausente um dos requisitos legais indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nem exercício da titularidade da 16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019617-1 OXIGAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Assim, não tendo a Autora trazido aos autos elementos capazes de elidirem a presunção de legitimidade do auto de infração n.° 331150, série D, indefiro o pedido de antecipação da tutela formulado à fl. 10, por ausência de fumus.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nDario Ribeiro Machado Junior\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nem exercício da titularidade da 16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002608-3 RESENFRIO REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EDITAL DE PREGAO N° 007/DIRSSA-HCA/05 (Adv. SEM ADVOGADO) x EMIDA INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nResenfrio Refrigeração Ltda. ME impetrou o presente mandado de segurança em face do Presidente da Comissão do Edital do Pregão 007/DIRSA-HCA/05.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de quinze dias, sob pena de extinção, para sanar o defeito. O Impetrante não se manifestou tempestivamente (fls. 210).\r\n\r\nISTO POSTO, decreto a nulidade do processo, nos termos do art.13 do CPC e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020960-8 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir a prévia avaliação de conhecimento por parte do Impetrante, para fins de obtenção do registro profissional.\r\n\r\nApresente a parte impetrante, em cinco dias, a cópia da inicial e dos documentos que a instruem para a devida instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, intime-se à autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nDario Ribeiro Machado Junior\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nEm exercício da titularidade na 16.ª Vara Federal\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.01.022313-7 REDE MINAS COM/ E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENO DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nRede Minas Comércio e Distribuição de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 69, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito uma vez que obteve a autorização pleiteada, conforme documento de fls. 70.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção da autorização para exercer a atividade de revenda varejista da combustível automotivo.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022338-1 STELLA GONCALVES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SWCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Indefiro o pedido de liminar pleiteado à fl. 09, ante a norma proibitiva do art. 5.° da Lei 4348/64.\r\n\r\nIntime-se à Autoridade Impetrada para, no prazo legal, prestar as informações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020981-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO em face do (a) INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO , objetivando seja deferida medida liminar para determinar a desunitização das cargas e a devolução do contêiner TGHU8714824 depositados no Terminal Multi-Rio.\r\n\r\nDevidamente intimado(a)para manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, o impetrante pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021417-3 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que considere suspensa a exigibilidade dos créditos tributários decorrentes da inobservância pelo Impetrante das alterações trazidas pelo art. 3(, §1( da Lei 9.718/95, abstendo-se, em conseqüência, de lavrar autos de infração e de promover execuções fiscais em virtude daqueles débitos.\r\n\r\nComunique-se com urgência. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16ª Vara Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021420-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPimaco Autoadesiovos Ltda. impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando a expedição de Certidão Negativa de Débito - CND. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 113, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito uma vez que a Autoridade Coatora informou não haver óbice à expedição da CND\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção da expedição da CND.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 99.0022610-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO) x TREVO INVESTIMENTOS S/A - GRUPO TREVO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.006332-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 66), por procurador autárquico.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., inocorrendo a incidência de custas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015750-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O E. TRF determinou o prosseguimento da licitação, de modo que sua suspensão não encontra guarida naquela decisão.\r\n\r\nAssim, deve a Ré comprovar, em 72hs, o efetivo cumprimento do decidido em sede de agravo de instrumento, isto é, o prosseguimento do certame com a possibilidade de saneamento da irregularidade da proposta da Autora.\r\n\r\nTendo em vista o longo tempo transcorrido, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nRJ, 24.01.06\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 92.0044078-9 WASHINGTON CESAR SANTOS (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 10 dias, para comprovar, junto ao juízo deprecado, o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2000.51.01.025246-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN NOGUEIRA). . HOMOLOGO a habilitação de NISIO DA COSTA DOURADO e MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO, em sucessão processual de ENI CORDEIRO DOURADO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 00.0592912-1 CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA/ LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Compareça a parte autora na Secretaria do Juízo, a fim de retirar o alvará de levantamento a que faz jus.\r\n\r\n34 - 91.0011371-9 ALVARO DE FREITAS GUEDES E OUTROS (Adv. ETELVINA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 39/40 - Às partes, em 5 cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.011774-5 HORTENCIO FERNANDES E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre o laudo, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 117.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009413-0 MARTA PIMENTA VELLOSO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Às partes, em 10 dias, sobre as informações prestadas pelo Senhor Perito, ás fls. 260/267.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002252-0 EDSON ANTONIO BASTOS ROCHA E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.011844-0 NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 263 - Iniciado o prazo de dez dias para a CEF.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.006785-4 MARIA DE LOURDES MATTES (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fl.s. 230/231 - Iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.021209-2 ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0105216-0 ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv. RONALDO ALVAREZ FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Réu, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 111421"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000239-3 MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ, com pedido de liminar, a fim de possibilitar a sua participação na segunda Fase do 31º Exame de Ordem, prevista para o dia 04/02/2007.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da primeira fase do 31º Exame de Ordem, em cuja prova objetiva constavam várias “questões objetivas com AMPLA DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA, AFRONTA DIRETA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E SÚMULAS ESPECÍFICAS PARA O CASO” (sic; letras capitais no original).\r\n\r\nAcresce que, inconformada com o gabarito oficial, interpôs recurso administrativo, não restando anuladas as questões impugnadas, apesar de as mesmas comportarem mais de uma resposta.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, a proximidade da data em que será aplicada a prova da 2ª fase, sendo que caso as questões apontadas sejam anuladas, tal situação resultará na aprovação da Impetrante na 1ª fase do referido certame.\r\n\r\nDecisão de fl. 66 do MM. Juízo da 23ª Vara Federal, entendendo pela inocorrência de prevenção, vindo os autos a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Impetrante em ser patrocinada pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Impetrante interpôs recurso administrativo perante a Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados - Seção do Rio de Janeiro, pleiteando a anulação das questões nº. 4, 15, 35, 36, 39, 47 e 49 (fls. 41/52).\r\n\r\nNo caso em concreto, faz-se mister resguardar a participação da Impetrante na segunda fase do certame, com vistas a proteger a eficácia de eventual provimento de mérito positivo, ensejando, inclusive, a aplicação do art. 798 do CPC, consagrador do poder geral de cautela do Juiz.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a liminar pleiteada, tão-somente para que seja assegurado à Impetrante o direito de participar, em igualdade de condições com os demais candidatos aprovados, da 2ª fase do 31º Exame de Ordem, ressalvando que a aprovação na segunda etapa não induz a aprovação a no certame, sem a respectiva aprovação na 1a fase.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação das questões impugnadas pela Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001151-5 ROQUE MACHADO PEREIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROQUE MACHADO PEREIRA em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, com pedido de liminar, a fim de possibilitar a sua participação na segunda Fase do 31º Exame de Ordem, prevista para o dia 04/02/2007, sob pena de astreinte e, caso consiga a aprovação na 2ª fase do referido exame, que lhe seja entregue a carteira definitiva.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da primeira fase do 31º Exame de Ordem, em cuja prova objetiva constavam várias “questões objetivas com AMPLA DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA, AFRONTA DIRETA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E SÚMULAS ESPECÍFICAS PARA O CASO” (sic; letras capitais no original).\r\n\r\nAcresce que, inconformado com o gabarito oficial, interpôs recurso administrativo, não restando anuladas as questões impugnadas, apesar de as mesmas comportarem mais de uma resposta.\r\n\r\nEntende que, em razão de 4 (quatro) questões terem sido anuladas, deve ser considerado apto para a 2ª fase, eis que atingiu 49 (quarenta e nove) acertos, que perfazem mais de 50% (cinqüenta por cento) do total da prova, pelo que requer a modificação do coeficiente mínimo para aprovação.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, a proximidade da data em que será aplicada a prova da 2ª fase, sendo que caso as questões apontadas sejam anuladas, tal situação resultará na aprovação do Impetrante na 1ª fase do referido certame.\r\n\r\nDecisão de fl. 66 do MM. Juízo da 30ª Vara Federal entendendo pela inocorrência de prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Impetrante em ser patrocinado pela subscritora da exordial.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, embora o Impetrante questione, na exordial, as questões 4, 15, 30, 35, 36, 39 e 49, verifico, conforme fls. 27/35, que o mesmo interpôs recurso administrativo perante a Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados - Seção do Rio de Janeiro, pleiteando a anulação das questões 4, 30, 35, 36, 39 e 47 (fl. 35).\r\n\r\nNo caso em concreto, faz-se mister resguardar a participação do Impetrante na segunda fase do certame, com vistas a proteger a eficácia de eventual provimento de mérito positivo, ensejando, inclusive, a aplicação do art. 798 do CPC, consagrador do poder geral de cautela do Juiz.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a liminar pleiteada, tão-somente para que seja assegurado ao Impetrante o direito de participar, em igualdade de condições com os demais candidatos aprovados, da 2ª fase do 31º Exame de Ordem, ressalvando que a aprovação na segunda etapa não induz a aprovação no certame, sem a respectiva aprovação na 1a fase.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação das questões impugnadas pelo Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001309-3 CLAUDIO DE SOUZA DOS REIS E VAZ x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CLÁUDIO DE SOUZA DOS REIS E VAZ em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, com pedido de liminar, a fim de possibilitar a sua participação na segunda Fase do 31º Exame de Ordem, prevista para o dia 04/02/2007, sob pena de astreinte e, caso consiga a aprovação na 2ª fase do referido exame, que lhe seja entregue a carteira definitiva.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da primeira fase do 31º Exame de Ordem, em cuja prova objetiva constavam várias “questões objetivas com AMPLA DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA, AFRONTA DIRETA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E SÚMULAS ESPECÍFICAS PARA O CASO” (sic; letras capitais no original).\r\n\r\nAcresce que, inconformado com o gabarito oficial, interpôs recurso administrativo, não restando anuladas as questões impugnadas, apesar de as mesmas comportarem mais de uma resposta.\r\n\r\nEntende que, em razão de 4 (quatro) questões terem sido anuladas, deve ser considerado apto para a 2ª fase, eis que atingiu 49 (quarenta e nove) acertos, que perfazem mais de 50% (cinqüenta por cento) do total da prova, pelo que requer a modificação do coeficiente mínimo para aprovação.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, a proximidade da data em que será aplicada a prova da 2ª fase, sendo que caso as questões apontadas sejam anuladas, tal situação resultará na aprovação do Impetrante na 1ª fase do referido certame.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Impetrante em ser patrocinado pela subscritora da exordial.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, embora o Impetrante questione, na exordial, as questões 4, 15, 30, 35, 36, 39 e 49, verifico, conforme fls. 27/35, que o mesmo interpôs recurso administrativo perante a Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados - Seção do Rio de Janeiro, pleiteando a anulação das questões 4, 6, 36, 39, 49 e 72 (fl. 35).\r\n\r\nNo caso em concreto, faz-se mister resguardar a participação do Impetrante na segunda fase do certame, com vistas a proteger a eficácia de eventual provimento de mérito positivo, ensejando, inclusive, a aplicação do art. 798 do CPC, consagrador do poder geral de cautela do Juiz.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a liminar pleiteada, tão-somente para que seja assegurado ao Impetrante o direito de participar, em igualdade de condições com os demais candidatos aprovados, da 2ª fase do 31º Exame de Ordem, ressalvando que a aprovação na segunda etapa não induz a aprovação no certame, sem a respectiva aprovação na 1a fase.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para encaminhamento das informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação das questões impugnadas pelo Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 110652"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA-26\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-3\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-24\r\n\r\nBRENO GONCALVES ARMAN-26\r\n\r\nBRUNO ANDRADE SOARES SILVA-2\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-21\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-16\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-14\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-15\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-16\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-20\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES-20, 35\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS MACHADO-20\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-21, 23\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-29\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-13\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO-25\r\n\r\nIVAN MACHADO BARBOSA-12\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-2\r\n\r\nJOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA-28\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-6, 7\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-22\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-10\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA-31\r\n\r\nLEONARDO DA S. G. BOSCO-1\r\n\r\nLEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA-18\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-23\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-33\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-9\r\n\r\nLUIZ ANDRE MACHADO VELHO-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-17, 9\r\n\r\nMARCELLO R. DE LUNA FREIRE-6\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO REIS-3, 4\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-11\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-12\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-32\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-28\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA SILVA-15\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 28\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-30\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA VIEIRA-8\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-11\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-34\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 2\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-14\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-12\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA-22\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-10, 12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 30, 34, 35\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-26\r\n\r\nSERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO-31\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-8\r\n\r\nTANIA MARA DE MORAIS KRAEMER-25\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-4\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-34\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-27\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0026003-7 ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO DA S. G. BOSCO, MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0001606-2 AGA S/A (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES SILVA, IVAN TAUIL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024696-6 CATHARINA FARAH MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 165: Conforme decisão de 158/161, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor Superintendente da Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença, da decisão de fls. 158/161 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 163).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000044-1 ALBERTO MOUFFRON AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pelo Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015803-0 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0007029-8 LEA MACHADO SARMENTO E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, mantenham-se os autos suspensos, tendo em vista o parcelamento dos honorários de sucumbência nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n7 - 97.0108602-3 AGNALDO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0024922-4 WALDIR DA CUNHA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002541-6 SINDISERF-RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026639-1 MARCIO DE MATTOS MUGRABI PINTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional e a marcação de dia e hora para o exame pericial do autor, na especialidade de otorrinolaringologia.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009254-0 MARIA DE LOURDES SALLES POZZAT (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022570-1 IVANDA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. IVAN MACHADO BARBOSA) x REGINA MARIA DE MORAES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . Designo o dia 14 de março de 2007 às 14 horas, para a audiência de oitiva de testemunhas. Intimem-se os réus, ficando a parte autora ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005089-9 ALEXANDRE MAGNO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 83/92), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015516-8 GLORIA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000730-1 ANTONIO JOSE PITA DE SOUSA E OUTRO (Adv. MICHELLE DE ALMEIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009417-4 THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA NETO E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 325, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021697-5 CELIA EYER DE ARAUJO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 121: Intime-se o devedor (CEF) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007246-5 GILBERTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024144-5 FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIAS ROCHA GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 131/136 foi publicada em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\nA petição dos embargos de declaração da parte autora foi protocolada em 13 de dezembro de 2006, após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 140/141, uma vez que manifestamente intempestivos.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025777-5 ADILSON GUERREIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015990-3 GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 61/64.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024204-1 DENERVAL MENDONCA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 87.0001869-4 LUIZ EUGENIO BEZERRA MERGULHAO (Adv. GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 113, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016182-0 DIMAS GALINDO DE SOUZA ME (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. BRENO GONCALVES ARMAN, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019430-7 ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA DE LEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-SUL. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019653-5 LEILA SOARES PEZZIN (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PRESIDENTE DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.002121-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Assino à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JAIME CEZAR VIEIRA MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de execução por título extrajudicial objetivando o recebimento de dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 20.418,99, com a devida atualização e acréscimos legais. \r\n\r\nTendo em vista a quitação efetivada em sede administrativa, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009269-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ARMARINHO SANTA MARCELINA LTDA x ADILIA MARIA FERNANDES MONTENEGRO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x ADILIA CUNHA SILVA. . Fls. 42/47: Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021152-7 CARLA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . Fls. 29: Indefiro. O endereço ora oferecido já foi objeto de citação, conforme certificado às fls. 21. Assino à exequente, o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que dê andamento ao feito. Decorrido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.017399-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 82, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016908-4 FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. ELIAS ROCHA GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 157/162 foi publicada em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\nA petição dos embargos de declaração da parte autora foi protocolada em 13 de dezembro de 2006, após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 167/168, uma vez que manifestamente intempestivos.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 110851"
                            ],
                            "110852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES-28\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM-31\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS-19\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-5\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-26\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-22\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-9\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nCONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA-36\r\n\r\nCRISTINA MARIA N. DOMINGUES-14\r\n\r\nDANIEL SARMENTO-1\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-10\r\n\r\nDEMIAN GUEDES-21\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-17\r\n\r\nEDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO-27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-9\r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK-13\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-11\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-10\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-15, 19, 20\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-36\r\n\r\nGERALDO CERQUEIRA DA SILVA-22\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-37\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-5\r\n\r\nHUGO JORGE DE BRITO CHAVES-12\r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO-11\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-7\r\n\r\nJOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS-35\r\n\r\nJOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES-6\r\n\r\nJOAO TANCREDO-16\r\n\r\nJORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR-27\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-15\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARNEIRO-29\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12, 22, 34\r\n\r\nJOSE MACEDO FAGUNDES-8\r\n\r\nJOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO-25\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-1\r\n\r\nLENY COUTINHO-21\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-20\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-32\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-33\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI-23\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-23\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-23\r\n\r\nMONICA CAMPOS DE RE-21\r\n\r\nNALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-11\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-11\r\n\r\nNILTOMAR DE SOUSA PEREIRA-4\r\n\r\nNIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS-3\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-32\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-14\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO-23\r\n\r\nPAULO CEZAR BUENO-34\r\n\r\nPAULO POLLY NEPOMUCENO-33\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-18\r\n\r\nREINALDO DE FRANCA COUTINHO-21\r\n\r\nRIBAMAR CAMPOS LEITE-24\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-13\r\n\r\nROBERTO RICHETTI-21\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA-21\r\n\r\nRODRIGO MACHADO-23\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-27\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 24, 27, 28, 30, 35, 8\r\n\r\nSERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON-27\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS DE BARROS-33\r\n\r\nSIMONE SODRE J. M. FERREIRA-23\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11, 23, 33\r\n\r\nTANIA NIGRI-23\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVALERIA REIS GRAVINO-27\r\n\r\nVINICIUS MARI-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0018210-2 ALFREDO SOBREIRA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014917-1 PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0014725-4 DILSON BIZZO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INSS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026447-3 JORGE BELAS COUTINHO E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 144: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029219-5 GEGNA MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 148, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015637-9 ALMERINDA DE SA LANDY LIMA (Adv. JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019928-7 JURANDYR LOUREIRO ACCIOLY E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017951-2 OSVALDO DO CARMO VIEGAS E OUTRO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 313: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003759-7 ADAILTON MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017342-0 DENISE PINTO PADILHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0006107-9 GIOVANI CARLO BLOISE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a informação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0019623-5 ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.005704-0 ROSANA DAS GRACAS NOGUEIRA (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada em quantia certa, assino o prazo de quinze dias para que efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena do valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021979-8 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000687-4 EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 350: Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para solicitar a indicação de um profissional, especialista em NEUROLOGIA, para atuar como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para realização do exame do autor. \r\n\r\nNão se tratando de gratuidade de justiça, deve o perito estimar honorários e informar ao Juízo seus dados bancários, para recebimento dos honorários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005746-8 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016714-6 DANIELE MATOS FASANO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021763-0 JOSE ANTONIO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022397-6 RICARDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014477-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNADETE MAIA MAZZA CESAR (Adv. LENY COUTINHO, ROBERTO RICHETTI, REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS (Adv. DEMIAN GUEDES). . Fls. 1327/1328: Indefiro o pedido de reabertura do prazo formulado pela Defensoria Pública, uma vez que já teve vista dos autos (fls. 1310), tanto que apresentou a contestação de fls. 1311/1315. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0046153-0 SALVADOR BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. GERALDO CERQUEIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n23 - 92.0069865-4 EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0022136-2 TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA/ ME (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015301-1 SUELI TEIXEIRA NETTO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018638-0 ANTONIO MORAES SANT ANNA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527761-2 ICOPLAN INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv. EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DE GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BICOMBUSTÍVEIS - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S/A (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x PROSPECTORS - AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x STRATAGEO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x FLAMOIL SERVICOS LTDA (Adv. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008304-5 ALLEN RIO SERVICO E COM/ DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA COMARCA DE ITAGUAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.01.016128-4 JOAO VALENTIM RUY BARBOSA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 120: Indefiro o requerido. Cumpra-se a decisão de fls. 119.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77: Indefiro o pedido de nova citação, tendo em vista o motivo alegado. Aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que seja informado ao Juízo endereço correto para efeitos de citação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014366-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CIA/ BRASILEIRA DE BORRACHA E ALIMENTOS - CBBA E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0003080-9 LEANDRO VIEIRA PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Oficie-se ao Liquidante Judicial do Banco Econômico, solicitando os extratos analíticos dos exeqüentes Luiz Mario da Gama Bentes, Paulo Fontes, Grinalsio Rezende da Costa e Francisco Ivan Costa.\r\n\r\n2 - Tratando-se de pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, e, tendo em vista os extratos históricos juntados às fls. 318/319, 323/335 e 344/354, intime-se a Caixa Econômica Federal, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão, com elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, para os exeqüentes Amaro do Espírito Santo, José Lourenço de Carvalho e Jeovah Correa Dias, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n33 - 91.0033092-2 CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a certidão de fls. 286, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 94.0029898-6 CARLOS AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. PAULO CEZAR BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 89.0011708-4 LANCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 97.0018620-2 WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA). . Fls. 182: Indefiro o pedido de execução da multa prevista no art. 475-J do CPC, pois, conforme se verifica de fls. 162 e 167, a determinação judicial foi publicada em 04/09/2006 e o depósito do montante da condenação foi efetuado, pela executada, em 14/09/2006. Ante o exposto, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.022250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANA MARIA MEDINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 110852"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-1\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-6\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-16\r\n\r\nBRUNO ISAIAS-9\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA-14\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA-2\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-16\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES-8\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-15, 8\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-3\r\n\r\nIARA T. S. LANZILLOTTI-7\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-3\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-4\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-14\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-12\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-3\r\n\r\nMARIA CELIA B. CAIUBY-8\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES-3\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-15\r\n\r\nOTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE-6\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-13\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS-3\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-10\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-9\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-5\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-3\r\n\r\nROBERTO E.HALBOUTI-13\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 7\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003585-0 MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória de que efetivamente dependia financeiramente do falecido servidor militar, conforme requerido pelo MPF às folhas 60/65.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013783-0 ALVARO PIMENTEL ANTUNES E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e da sentença relativas ao processo nº 2005.5101014966-8, a fim de que este juízo possa verificar a existência de prevenção, conforme folhas 44/47.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0933078-0 FRANCISCO DE ASSIS LIMA VAZ (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MARCIO SILVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I- Folha 1249: fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00, por contrato. \r\n\r\nIntime-se a parte ré Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, intimem-se os exeqüentes FRANCISCO DE ASSIS LIMA VAZ e SELMA RUAS DOS SANTOS VAZ para que providenciem o pagamento da verba pericial em duas parcelas de R$ 400,00, devendo o primeiro pagamento ser efetuado em 30 (trinta) dias, e o restante em 60 (sessenta) dias, sob pena de exclusão da liquidação.\r\n\r\nII- Intime-se pessoalmente o UNIBANCO S/A para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha de evolução do financiamento, onde inclusive constem informações sobre os pagamentos efetuados pelo autor FRANCISCO DE ASSIS LIMA VAZ (CPF 166489270-20 - contrato 013.315-1.1).\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 93.0021419-5 BRYAN LAWRENCE HUSSEY (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Folhas 105 e 108: de acordo com a alteração introduzida pela Lei nº 11.232/2005, poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda, conforme o disposto no artigo 475-B, §3º, do CPC.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos exeqüendos, em conformidade com o decisum.\r\n\r\nObserve-se que, se a credora Caixa Econômica Federal não concordar com os cálculos feitos nos termos do artigo §3º do mencionado artigo, far-se-á a execução pelo valor originalmente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador (art. 475-B, §4º, CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004322-9 JOSE LUIZ MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 885,19\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para fixar como valor do saldo devedor, no mês de setembro de 2005, o montante de R$ 96.634,61, já devidamente compensado com os valores devidos pela CEF à parte autora, do qual devem ser abatidas as prestações consignadas em juízo com vencimento a partir de 21 de junho de 2005 (parcela de n° 201 em diante).\r\n\r\nSem custas para os autores, haja vista a gratuidade deferida às folhas 167/169.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074635-6 EDSON LUIZ ASSUNCAO FREITAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE). . Folhas 275 e 277/278: considerando que o autor apresenta renúncia ao crédito que exceder o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folha 274, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“3) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fl. 273), expeça-se o requisitório em favor de EDSON LUIZ DE ASSUNÇÃO FREITAS, no valor de R$ 21.000,00, efetuados em 11.05.2006, conforme cálculos de folha 368.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à UFRRJ, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013768-5 MIRIAM MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 138: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T., REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente União (AGU) indique os bens da executada passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RUY DA COSTA LEMOS (Adv. MARIA CELIA B. CAIUBY, ELISA PINTO DA LUZ PAES). . I- Considerando que a parte autora não se opôs aos honorários periciais propostos, já tendo inclusive depositado o respectivo valor (folhas 234/235), fixo a verba pericial em R$ 1.000,00. \r\n\r\nII- Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 246/271, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII- Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme guia de recolhimento à folha 235, em favor da Sra. Claudia Affonso Silva Araújo, intimando-a, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022453-4 FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Folha 116: intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020696-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES. . \r\n\r\nI- Recebo como emenda à inicial a petição de folha 29.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para conversão desta ação para o rito SUMÁRIO. \r\n\r\nII- Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 07 de março de 2007, às 14 : 00h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022716-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SERGIO RODRIGO OLIVEIRA LOPES CRUZ. . Folhas 43/54: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de folha 41 que reconsiderou a decisão de folha 26 e determinou que a parte autora indicasse bens penhoráveis do executado ou demonstrasse as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nObjetiva a parte autora suprir contradição que alega existir na decisão, sustentando que houve a desconsideração da circunstância de que o deferimento da expedição do ofício pelo próprio juízo se deu justamente em virtude do sigilo imposto para o envio de tais informações pelas instituições financeiras já que apenas ao juiz é permitida tal espécie de solicitação. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nOutrossim, cabe acrescentar que a jurisprudência é firme no entendimento de que a realização de diligências para localização de bens do devedor é providência que incumbe ao credor, sendo certo que a mesma somente pode ser substituída pelo Judiciário se o credor fizer a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias, conforme se infere da ementa a seguir transcrita: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a quebra do sigilo bancário somente quando esgotados, extrajudicialmente, os meios possíveis à localização de bens do executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - RESP - 497602; Processo 200300143318; SC; Segunda Turma; Decisão 27/06/2006; STJ 000699635; DJ 03/08/2006; Pág. 250; Relator João Otávio de Noronha)\r\n\r\nAssim, considerando que a União não demonstrou quaisquer diligências para a obtenção de informações acerca dos bens do executado, devendo a sua irresignação decorrente de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, cabendo à parte exeqüente diligenciar o devido prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a União (AGU) para que providencie o andamento do feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo único c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA. . Fl. 57 - Dê-se ciência à exeqüente. Cumprido, aguarde-se a devolução da carta precatória expedida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 92.0136662-0 LACOSTE DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido em favor de LACOSTE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS ALBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Alvará expedido em favor do advogado do réu.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006756-0 WAGNER SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 110873"
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Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015939-3 JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.47. Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor para fins de atendimento à determinação de fls.44.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora de acordo com os índices de 18,02%, 42,72% e 7,00%, referentes a junho/87, janeiro/89 e janeiro/91.\r\n\r\nApresentadas planilhas por ambas as partes, determinou este Juízo às fls. 490 a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos do julgado exeqüendo.\r\n\r\nManifestou-se o contador às fls. 531, fornecendo a este Juízo os valores devidos a cada autor, os quais seriam semelhantes àqueles apresentados pela CEF às fls. 494/529.\r\n\r\nImpugnações dos autores às fls. 568/569 e 582/658, tendo este Juízo, em atenção a elas, determinado nova remessa à Contadoria, que apresentou seus cálculos às fls. 695/730, desta vez atualizados até 21/10/2005, esclarecendo que os valores anteriormente fornecidos já atendiam ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 740/741, impugnando os novos cálculos, sob a alegação de que os mesmos incidiriam em erro, eis que atualizados até 21/10/2005, data posterior ao depósito dos valores nas contas vinculadas dos autores, o qual se deu em 08/05/2003, o que acarretaria a aplicação de juros de mora mesmo após o cumprimento do julgado pela parte ré.\r\n\r\nPor tal motivo, determinou este Juízo que os autos fossem novamente remetidos à Contadoria.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se as sucessivas manifestações do contador judicial, HOMOLOGO os cálculos apresentados por aquele Setor às fls. 745/776, devendo a empresa ré ser intimada nos termos do art. 461 do CPC a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito do valor complementar apurado em benefício de alguns autores, devidamente acrescidos dos juros de mora devidos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 99.0011951-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO JOSE DIAS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, proceda a retirada dos documentos já desentranhados. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 95.0015254-1 JOSE MATHEUS PONTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a petição protocolada em 21/08/2006. \r\n\r\nApós, tendo em vista o resultado do recurso a fls.276/277, cite-se a CEF.\r\n\r\n5 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de dez dias, acerca da proposta dos honorários apresentada pelo Sr. Perito, Sergio Gaspar, às fls. 799/800, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tragam aos autos os seguintes documentos a seguir descritos, com vistas à elucidação da sua tarefa, incumbindo à parte autora os índices de reajuste das categorias profissionais dos autores de todo o período do contrato e, à parte Ré, o demonstrativo analítico atualizado da CEF, discriminando índice de correção das prestações, do saldo devedor, taxas de juros, valor da prestação e data do pagamento, atualizado até a presente data.\r\n\r\nEm seguida, voltem ao perito para elaboração do laudo, no trintídio, nos termos do despacho de fls. 787.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006187-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILLAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.276/277. Reconsidero a decisão de fls.275 para deferir a produção da prova pericial requerida nos autos, devendo o autor comprovar o pagamento da 1º parcela relativa aos honorários periciais, no derradeiro prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020733-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JOSE BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado há quase sete meses, bem como considerando que incumbe ao autor efetuar as diligências necessárias ao andamento do mesmo, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024812-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PORTO BRASIL 2000 COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO). . Ante a certidão de fls.99, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 106691"
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Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024290-8 CCIC-ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito a fls. 367/368.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023585-0 EDILSON CANDIDO MARTINS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a petição de fls.316/317 como pedido de reconsideração, para tornar sem efeito o despacho de fls.315, tendo em vista que o recurso interposto pela parte ré fora recebido no duplo efeito, de modo que incabível a realização da diligência determinada na sentença apelada antes do julgamento pelo Tribunal do referido recurso.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a certidão de fls.312-v, preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011185-9 CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Chamo o feito à ordem. O autor propõe a presente ação ordinária, em face do Banco BRJ S.A. e CEF, esta na qualidade de sucessora do extinto Banco Nacional de Habitação, visando a revisão do contrato de financiamento imobiliário firmado com a 1º ré. No entanto, às fls.181 a CEF informa que tal negócio jurídico não contou com a sua interveniência, sendo o Agente financeiro o Banco Itaú. \r\n\r\nPorém, vislumbra-se que não assiste razão à 2 º ré, visto que conforme depreende-se dos documentos de fls.42/92, anexados à exordial, o Agente financeiro, de fato, é o apontado pelo autor, qual seja, o Banco BRJ S.A. No mais, integra a CEF devidamente o pólo passivo da presente ação, ostentando legitimidade em razão de ter sucedido o extinto Banco Nacional conforme estipula o Decreto- Lei nº 2291/86, sendo de sua atribuição as regras de administração e execução dos contratos, mesmo aqueles não firmados por ela ou pelo BNH.\r\n\r\nSendo assim, descabida a expedição de ofício ao Banco Itaú, eis que estranho à lide. Desse modo, intimem-se às partes para que no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se, justificadamente, em provas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016437-2 LYVANEY HONORATO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão que fixou os honorários periciais às fls. 211 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o comprovante do pagamento integral das parcelas atinentes aos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, Sergio Gaspar, para feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0015717-0 ENTERPRISE RENT-A-CAR COMPANY (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0033148-4 MARIA JOSE ALENCAR E OUTRO (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF a proceder à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores através da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nApresentada pela empresa ré planilha indicativa dos valores depositados em benefício dos autores., manifestaram-se os mesmos às fls. 234, expressando sua anuência em relação às quantias depositadas, motivo pelo qual foi dada por cumprida a obrigação de fazer da ré em relação aos mesmos, que, conseqüentemente, foram excluídos do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nQuanto aos autores MARIA JOSÉ ALENCAR e IZIDORO EUGÊNIO ARAÚJO GENTIL FILHO, contudo, manifestou-se a CEF às fls. 245/246 e 274, alegando não ter obtido êxito em localizar seus dados em sua Base PEF, fato este que indicaria que os mesmos não possuíam contas fundiárias com saldo à época dos planos abrangidos pela sentença. Desta forma, alegou a ré, não haveria que se falar em execução do julgado relativamente a tais autores, salvo se os mesmos, se devidamente intimados por este Juízo, trouxessem aos autos os extratos necessários, ou seja, aqueles que retratassem suas contas vinculadas à época dos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nManifestou-se este Juízo às fls. 275, indeferindo o pleito formulado pela CEF, eis que os extratos requeridos, relativos à autora MARIA JOSÉ ALENCAR já estariam acostados aos autos às fls. 40/41. Ressaltou, ainda, que, de fato, não haveria valor a ser depositado em benefício do autor IZIDORO EUGÊNIO ARAÚJO GENTIL FILHO, extinguindo o feito em relação ao mesmo.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se o acima disposto e a inércia da parte ré em relação ao despacho de fls.275, conforme certidão de fls. 276-v, defiro o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF comprove a este Juízo o efetivo cumprimento da do julgado, relativamente à autora MARIA JOSÉ ALENCAR, sob pena de conversão da presente obrigação de fazer em perdas e danos, conforme dispõe o art. 461, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024064-0 MILNE NEVES LOBARINHAS PINEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, no prazo de 10 dias, para que emende a petição inicial no sentido de adequar o valor da causa ao beneficio patrimonial que pretende auferir, nos termos do art.259 e 260 do CPC, ciente de que nas causas de valor inferior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, a competência dos JEFs, nos termos do art. 3º, parágrafo 3º da Lei 10.259/01, é absoluta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029687-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x DOG CENTER RACOES DE ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante a manifestação de fls.185/186, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 94.0049139-5 SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000177-7 CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1 - Designo o dia 27/03/2007, às 15 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 106692"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-6\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-2\r\n\r\nANTONIO A F A ASSUMPÇÃO-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO-11\r\n\r\nARLINDO ASSUMPCAO-4\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA-13\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORREA DA COSTA-7\r\n\r\nCELIO TIZATTO FILHO-18\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nCRISTIANE POSTIGA DE CASTRO-10\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-3\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-6\r\n\r\nEDUARDO DE ALVARENGA TAVARES-12\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-16\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA-7\r\n\r\nJEOVANI DA COSRA CARREIRO-9\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-7\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-8\r\n\r\nMAGALY SENRA AMADO-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-16\r\n\r\nROSANA APARECIDA DE FREITAS-7\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 2, 4\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nWILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES-1\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0062621-3 SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Face à certidão de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 224, qual seja: \r\n\r\nTendo em vista o valor trazido aos autos a fls. 221/222, encontrando-se em consonância com o titulo judicial de fls. 213/214, HOMOLOGO a importância de R$ 1.002,20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do art. 475-J para pagamento do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016451-2 DEISE MENDES E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018663-2 FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se o autor, ora credor, para que requeira o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009585-0 BENTA ISOLINA PEREIRA (Adv. ARLINDO ASSUMPCAO, ANTONIO A F A ASSUMPÇÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova corretamente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado com as obrigações de fazer e pagar, indicando os dispositivos da lei processual civil respectivamente, eis que não se aplica à União Federal o art. 475, inciso I do CPC no que tange a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a autora as cópias necessárias para a instrução do mandado citatório, como a petição de requerimento da execução e os cálculos pertinentes.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022192-0 CLEZIO SILVEIRA LACERDA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a produção de provas, especificando-as, e dizer sobre o ofício de fls. 88/103.\r\n\r\nApós, à ré para que também diga sobre provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0002668-3 JOSE MARTINS MAIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007420-6 CLAUDIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE FREITAS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Trata-se de execução de julgado através do qual foi a parte ré condenada a proceder à recomposição do saldo da conta vinculada dos autores pelos índices de 26,06%, 42,72% e 21,87%, referentes aos períodos de junho/87, janeiro/89 e março/91, descontados os valores da correção creditados.\r\n\r\nApresentados cálculos por ambas as partes (fls. 285/326 e 376/427), foi o presente feito remetido ao Setor de Contadoria Judicial, o qual apresentou sua planilha às fls. 430/458, esclarecendo, ainda, às fls. 460, que as planilhas elaboradas pelas partes não atendiam ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nApresentou a parte autora impugnação em relação aos valores apresentados pelo contador judicial, resultando em nova manifestação daquele setor, ratificando os cálculos anteriormente apresentados e esclarecendo que os mesmos davam integral cumprimento ao determinado pela sentença. \r\n\r\nAssim sendo, considerando tais manifestações, bem como aquelas acostadas aos autos às fls. 509526, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 430/458 pelo Setor de Contadoria Judicial, os quais encontram-se atualizados até 27/03/2003.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos ao contador, para atualização dos valores homologados até a presente data.\r\n\r\nApós, à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o integral cumprimento do julgado, procedendo à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores nos termos dessa decisão, conforme dispõe o art. 461, do CPC.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003165-2 GUILHERME SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestaram-se os autores, às 276/277, impugnando os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 255/274 alegando que não foi computada a multa na decisão de fls.197 durante o período de 31 dias que excedeu o prazo de 60 dias assinado à CEF para cumprimento do julgado, bem como alegando que as juros de mora devem ser computados na base de 1% ao mês, motivo pelo qual requerem nova remessa ao contador para retificação dos aludidos cálculos.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressalvar que, com relação a multa devem os autores apresentar a planilha contendo o valor que entendem devido para que separadamente, promovam a execução, tendo em vista tratar-se de obrigação de pagar.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, razão assiste aos autores, pois, com a vigência do novo Código Civil os juros moratórios devem ser aplicados no percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa dos autos ao Contador para que elabore novos cálculos tão somente no que tange os juros de mora que a partir de 11/01/03, devem ser aplicados no índice de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 406 Código Civil.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008321-5 WILMA DE SOUZA MARTINS (Adv. CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024354-5 RONALDO GUEDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, abra-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, informe se seu nome já foi excluído do SERASA, conforme determinação de fl. 94.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021312-0 LARISSA LEITE LIMA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls.92: Defiro o pedido de aditamento à petição inicial.\r\n\r\nDeve ser elucidado, inicialmente, que a inscrição em concurso público implica aceitação de todas as regras previstas no edital que o regulamenta. Detectando-se alguma irregularidade no ato convocatório de concurso público, cabe ao interessado que proceda à sua impugnação. \r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é tranqüila no sentido de que o edital de um concurso é, se observados os ditames constitucionais, a lei máxima de um certame, devendo estabelecer, pois, as normas garantidoras da isonomia do tratamento e igualdade de condições no ingresso do serviço público.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a autora foi eliminada no Teste de Verificação de Habilidade Especifica, do qual não seria possível solicitar vista de prova.\r\n\r\nA decisão deste juízo, às fls.76/78, indeferiu o pedido de antecipação de tutela com base no edital do concurso.\r\n\r\nÀs fls.79/82 foi proferida a decisão do Agravo de Instrumento interposto pela autora no E.TRF desta Região, dispondo o seguinte: “...defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal, para determinar que a Agravada conceda a vista do Teste de Habilidade Específica à Agravante, a fim de possibilitar eventual recurso administrativo, bem como que seja permitido à Agravante realizar a prova do dia 12/11/2006, nos termos do item 6 e 7 supra, devendo a Agravada comunicar à Agravante o local de realização da prova.” \r\n\r\nÀs fls.96/115 a agravada junta aos autos documentos que comprovam o integral cumprimento do julgado, o qual seja de conceder vista do Teste de habilidade Específica viabilizando a interposição do recurso administrativo, bem como a permissão para que a agravante realizasse a prova do dia 12/11/2006.\r\n\r\nÀs fls.124/131 A autora interpôs o recurso administrativo pleiteando alteração/revisão da nota que lhe fora atribuída. Em resposta o Coordenador acadêmico esclarece que o resultado do teste não pode ser revisto, pela banca, porque o edital do Concurso assim o determina. \r\n\r\nPortanto, o atendimento ao seu pleito de revisão da pontuação atribuída, dando-lhe tratamento diferenciado não previsto no edital, implicaria ofensa ao princípio da isonomia.\r\n\r\nHely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, Malheiros Editores Ltda., 17ª edição, p. 376, ensina que:\r\n\r\n\"A administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento, desde que o faça com igualdade para todos os candidatos, tendo ainda, o poder de, a todo momento, alterar as condições e requisitos de admissão dos concorrentes, para melhor atendimento do interesse público\". (grifei)\r\n\r\nSendo assim, por reconhecer o cumprimento da decisão pela agravada, e considerando o disposto no art.29 do Edital do Concurso, inexiste qualquer ilegalidade no ato impugnado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000321-0 EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . A Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.No presente feito verifica-se a ausência de interesse jurídico da ANATEL, tendo em vista tratar-se de relação de consumo existente entre a autora e a empresa concessionária de telefonia. \r\n\r\nConsiderando-se que as condições do art.109 da Cf/88 não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo a ANATEL.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019246-9 MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183/189. Dê-se vista aos impetrantes por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019199-9 CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021280-8 ANGELO LOREANO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista do pedido de desarquivamento da CEF às fls 219/220, concedo-lhe o prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido, rearquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023567-0 NADJIA MARIA COUTINHO NOVAES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de Niterói alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 113, §2o, do CPC, declaro nulos os atos decisórios a partir de fls. 40 e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000102-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ. . \r\n\r\n1 - Designo o dia 20/03/07, às 15 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 106693"
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DA S. GUIMARAES-4\r\n\r\nJOSE DIAS DE A MACHADO-11\r\n\r\nJOSE DUARTE-13, 14\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-14\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-10, 23, 8\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-5\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-3\r\n\r\nMELVIN BADRA BENNESBY-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nNATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO-11\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-3\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-20\r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO-11\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-10\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-3\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19, 2\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-17\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI-3\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-16\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA GOMES-2\r\n\r\nVIVIANE C DANTAS SANTOS-11\r\n\r\nWALMYR MATTOS-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019666-9 SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nova vista às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007450-4 RONALDO DE SA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Tendo em vista que pela natureza jurídica de norma processual a Lei nº 10.931/2004 tem aplicabilidade imediata e que a presente demanda foi ajuizada posteriormente à sua entrada em vigor, fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora, adequando-se à nova sistemática, requeira o depósito dos valores controvertido e incontroverso, bem como das parcelas atrasadas, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em comento, bem como informe desde quando encontra-se inadimplente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0009573-2 LUISA MERCEDES PITTHAN ESPINDOLA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x BANCO BRASILEIROM DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007206-6 JORGE ROBERTO LEAL E OUTROS (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . II - Fornecidas as cópias necessárias pela autora REJANE FRANCISCO SILVEIRA, cite-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031881-0 GISONETE DE SOUZA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fls.222 (item II) e 223 - Tendo em vista o teor da certidão de fls.223, reconsidero o item II do r. despacho de fls.221/222 para determinar a intimação, por publicação, da patrona da parte autora para ciência do valor de honorários de sucumbência depositados pela CEF às fls.219/220. Após, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (ap/MA)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015428-6 ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO CORREA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x UNIAO FEDERAL. . Com as respostas, dê-se nova vista às partes, sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025197-1 GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Com o retorno, dê-se vista ao autor para requerer citação para início de execução fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008162-4 JULIO CESAR MIGUEL (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\n...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004310-0 MARCIO DA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/anl)\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.014183-2 ANTONIO MARTINHO SANA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001167-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA, JOSE DIAS DE A MACHADO, VIVIANE C DANTAS SANTOS, PATRICIA LEONI ZARRO, NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023005-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARCIO DA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO). . Aos impugnados. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/anl)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 99.0057394-3 SILVIA REGINA DO AMARAL PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . I - Tendo em vista a certidão de fls. 81, cumpra a Secretaria com urgência o determinado na parte final do item I de fls. 61, remetendo os autos à SEADI para exclusão de DULCE PORTELLA FERRAZ e LAURA PINTO GUIMARÃES.\r\n\r\nII - Fls. 65/75: Com o retorno, dê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de mais 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . ... II - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, tragam aos autos cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nºs 2003.51.01.025112-0 e 96.00195188, respectivamente das 17ª e 6ª Varas Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014334-6 MARIO SALADINI (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls.516/523 - Considerando que não há nos autos notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto em face da decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela de fls.44/45, oficie-se a EMBRATUR para cumprir a liminar deferida, juntando aos autos no prazo de 10 (dez) dias seu cumprimento, sob pena de multa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nII - Fls.559/561 - Indefiro a citação da UNIÃO FEDERAL em relação a multa fixada na decisão de fls.485, item I eis que extemporânea.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 99.0014988-2 MUCIO LEONARDO KRAPP TAVARES E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS, MELVIN BADRA BENNESBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 434: Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a União se manifeste acerca dos recolhimentos de CPMF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0266791-6 MARIA LUCIA FERREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.889 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, a autora MARIA LUCIA FERREIRA TAVARES deverá comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n19 - 97.0108578-7 ADILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.939/950 - Às partes sucessivamente por 10 dias, voltando-me a seguir conclusos. (mni)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010936-5 CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015868-6 ANTONIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55 - Defiro a dilação requerida para cumprimento integral do determinado às fls. 32 pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x MARIO MENDANHA CABRAL (Adv. HILTON NEVES FILHO). . \r\n\r\nQuebra Ao Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89, abril/90 nos índices 42,72%; 44,80% respectivamente, em conformidade com a decisão prolatada às fls.54 e 86 dos autos principais, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006776-0 GUELLDS DE JESUS VIEIRA REP/ P/ MARLENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . . Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, DAVI MARQUES DA SILVA). . Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 110856"
                            ]
                        }
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDER LOPES PINTO-9\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-6\r\n\r\nANA MARIA P DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-12\r\n\r\nBRUNO MACHADO EIRAS-8\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-14, 15\r\n\r\nCELIA DESTRI-18\r\n\r\nCELIA REGINA NEVES DA SILVA-6\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-13\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-18\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-1\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19, 2, 5\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-13\r\n\r\nHELOISA MARIA MASSAD-11\r\n\r\nJORGE BLOISE-13\r\n\r\nJULIO CESAR DO MONTE-16\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-9\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-4\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-8\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-2\r\n\r\nMARIO CESAR BARCELLOS-19\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-2\r\n\r\nMONICA MONTANHA RAMOS-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE BARROSO-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-3\r\n\r\nROSARIO ANTONIO S. CORATO-16\r\n\r\nSANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA-3\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12\r\n\r\nVERONICA TORRI-4\r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000118\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005267-7 GABRIEL GARCIA DA FONSECA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2006 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 28 de março de 2001 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0007912-5 CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Promova a autora a execução do julgado, na forma processualmente adequada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007343-2 MAURICIO MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1)Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0004672-5 CESAR FELIPE GONCALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, INTIME-SE a CEF, mediante publicação e na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada no valor de R$ 18.864,76 em relação ao co-autor Manoel Carlos de Siqueira, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no caput do indigitado dispositivo. Quanto aos demais autores, a CEF já efetuou os créditos conforme extratos de fls. 346/349, razão pela qual, declaro extinta a execução em relação aos co-autores, César Felipe Gonçalves P. Tourinho, Jose Tadeu Martins, Marcos Aurélio Alves Torres e Jose Luiz de Carvalho, nos termos do artigo 794, I, c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.I.\r\n\r\n5 - 99.0061137-3 SARA GUITEL VELTMAN (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010418-3 MANUEL PIRES DA SILVA (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Considerando que os cálculos apurados pela contadoria do juízo às fls. encontram-se em consonância com o título executivo judicial, providencie a CEF, em dez(dez) dias, o crédito na conta fundiária do demandante . Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015792-9 RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor acerca da memória de cálculo fornecida pela CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016626-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. RICARDO CAVALCANTE BARROSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1896,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI do CPC..\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa, na forma do art. 20 § 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020385-7 CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Fls. 84-Indefiro, uma vez que a peça vestibular foi instruída com cópia de documentos e é vedado o desentranhamento do instrumento procuratório, ressalvando, porém, que fica facultada à parte obter cópias dos documentos que entender necessários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007987-0 ANTONIO BORGES LINS FILHO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que concedeu parcialmente a segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004819-4 ANA MARIA JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2006 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora proceda à contagem, conversão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço celetista prestado pela Impetrante, inclusive com insalubridade convertida de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, ante os termos da MP 2.180, que alterou a redação do art. 1º da Lei nº 8.437/92, intime-se o Procurador Chefe da Advocacia Geral da União, representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004653-0 LECCA S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.236/237. Baixo o feito em diligência para que, diante do petitório retro e da documentação de fls. 238/260, determinar a remessa dos autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao nome da Impetrante que passou a denominar-se EPANOR S/A (CNPJ nº 00.130.107/0001-54), conforme documento de fls,.254.\r\n\r\nOficie-se à CEF (PAB-0625) informando da respectiva alteração já que consta a conta de depósito judicial nº 0625.635.09003963-6 vinculada a estes autos.\r\n\r\nImplementada tais determinações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006894-5 ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando o trânsito em julgado da ação principal (Processo nº 96.0072788-0) e o despacho juntado por cópia às fls. 285, verifica-se a perda de objeto da presente execução provisória, razão pela qual, determino a baixa e o arquivamento. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020441-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LAURETE DA SILVA. . À Requerente para que manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o valor da dívida e a MNI nº 48 da CEF no sentido da desistência de ações originadas em dívidas inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020525-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA. . À Requerente para que manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o valor da dívida e a MNI nº 48 da CEF no sentido da desistência de ações originadas em dívidas inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0009711-3 KARLA GISELY ZANATTA LENTS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMA GEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014932-6 MARIO ANTONIO DE ASSIS LISBOA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0073795-9 CLEONICE DA SILVA FERREIA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.203/204. Vista ao autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 97.0015641-9 ANTONIO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 107254"
                            ],
                            "107432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES-3\r\n\r\nALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO-13\r\n\r\nANTONIO MAIA-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-14\r\n\r\nCLARISSA PEREIRA BARROSO-3\r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER-1\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-13\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-16\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-9\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1, 9\r\n\r\nFLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE-5\r\n\r\nJOELSON CASAL DOS SANTOS-5\r\n\r\nJORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS-8\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-12\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-12\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO-4\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-18\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE-15\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-5\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-7\r\n\r\nSHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA-10\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11\r\n\r\nTHATIANA LEVENTHAL V. RODRIGUES-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000141\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0730265-7 OCYNOLBERS THOMPSON FILHO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Conforme se verifica do acórdão proferido às fls. 88 dos embargos em apenso, a execução foi anulada. Destarte, deve o credor dar início a execução na forma do artigo 730 do CPC trazendo aos autos sua memória de cálculos com os valores que entende como devidos. P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014116-5 LEONARDO MONTE NEVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2006 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028090-9 LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2006 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% atribuído ao valor da causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021318-8 PAULO GARCIA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO) x CESPE - UNB - UNIVERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2006 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para indeferir os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, com base no artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028331-4 JOSE ALVES NETO (Adv. FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, JOELSON CASAL DOS SANTOS) x DIRETOR DA REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001838-4 ABMAEL DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. THATIANA LEVENTHAL V. RODRIGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO 2. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2006 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, I, do CPC e indefiro os pedidos para denegar a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o ilustre Relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R .I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002384-7 FERNANDA LOBOLITA LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2006 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e indefiro o pedido para denegar a segurança face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Ao MPF para ciência d apresente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017774-7 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x AUDITOR-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2006 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido e denego a segurança requerida, na forma do art. 269, I, do CPC, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0102528-8 ANANIAS BONFIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.158 e segs. Dê-se vista aos credores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008185-0 DAVID FRANCISCO DE FARIA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 245.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002556-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.161. Vista ao autor.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000387-3 KELSON NEY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002644-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vista à autora sobre a contestação da ANS.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018071-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. . Vista à ECT sobre a certidão de fl. 23.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018837-0 MAN BEL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTRO. . Vista à parte Autora sobre a certidão de fls. 33/34.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004499-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x ROBSON NEVES DO NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Fl.72 - Vista à CEF por 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 29.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022711-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JURANDIR KIFFER MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO LUCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à ECT sobre a certidão de fl. 59.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 107432"
                            ],
                            "107434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-4\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-16\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-6\r\n\r\nBARBARA MANOELA MAIA MOTA-5\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-4\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-1\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-2\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-14, 3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15\r\n\r\nEUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS-7\r\n\r\nEVALDO DA SILVA PAULA-6\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-5\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-8\r\n\r\nJAQUELINE LOPES CERVINHO-6\r\n\r\nJOEL GOMES SOARES JUNIOR-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-5\r\n\r\nMARCELLO R. DE LUNA FREIRE-3\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-2\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-16\r\n\r\nNELIO JOSE CAMINHA LEITE-5\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-15\r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO-15\r\n\r\nPLINIO DE SA M.JUNIOR-5\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-4\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-10\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-9\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-11\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-7\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000142\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021521-9 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, apresentando valor da causa compatível com o conteúdo econômico pretendido, em consonância com o art. 258 e seguintes, do CPC, qual seja, a soma dos valores considerados indevidos, pagos até a data do ajuizamento da ação (prestações vencidas) com o valor de uma prestação anual, relativamente às tributações vincendas (art. 260).\r\n\r\nApós, conclusos para apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0013223-9 ZENY BAPTISTA ALVES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários (Res. 438/05 do CJF) devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.i.\r\n\r\n3 - 97.0008019-6 DARCI DE MOURA MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face às informações trazidas aos autos, promova o autor a execução do julgado, apresentando planilha dos cálculos de valores que entende devidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006592-4 MARCELO CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro à parte Ré, a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015072-7 CRISTIANE DA SILVA CRISTIANO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, BARBARA MANOELA MAIA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. PLINIO DE SA M.JUNIOR). . Transcorrido o prazo para oferecimento de embargos à execução pelo Município de Duque de Caxias e pela União Federal, expeçam-se os RPV's, dos honorários sucumbenciais, no valor individualizado de R$ 199,42, nos termos da planilha de fl.269, atualizada até 12/2004, em favor do GRUPO PELA VIDDA.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013218-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra a CEF, em 10 dias, a parte final da sentença de fls.76/78.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001690-9 FAET S/A (Adv. EUGENIO PECELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012258-4 MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vista à autora acerca da contestação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003076-1 IZABELA ANUNCIACAO LIMA DE JESUS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista acerca da contestação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004560-0 ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009276-6 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Vista ao autor acerca da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018745-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MCANICAS E DE MAT. ELET. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista ao autor acerca da contestação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001200-0 MANOEL VIEIRA BORGES (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.030663-6 RITA DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.171/177- Vista ao autor\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0017007-8 GEDALVA BAPTISTA DOS SANTOS DIAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 208/213 Vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x EMILIA MARIA ELIANA SIMONE MILETO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . À Embargada para manifestar-se sobre petição de fls. 21/23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 107434"
                            ],
                            "107437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-9\r\n\r\nCLAUDIA VALADARES THEODORO-6\r\n\r\nDULCINEA T. DE PILLA INNECCO-8\r\n\r\nEDUARDO LOPES MARTINS-6\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-3\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-4\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-2\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-5\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-1, 7\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-7\r\n\r\nJOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR-9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-5\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS-3\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-8\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-3\r\n\r\nREGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA-4\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-2\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVERONICA TORRI-6\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000143\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0023610-6 ATACARB - ATACADISTA DE CARNE BOVINA LTDA/ (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, para o pagamento do valor de R$ 727,59, referentes a honorários sucumbenciais, na forma dos cálculos de fls. 256.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007560-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0476693-8 JOSE STELIO GONDIM COELHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Requeira o patrono do Autor no prazo de 10 (dez) dias o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003510-5 CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro à parte autora, a dilação do prazo por 45 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004464-0 ZELIA CRUZ DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora persegue o cumprimento da decisão de fl.269, publicada em 09.09.03, que condicionava a aplicação de astreinte ao não cumprimento da obrigação oriunda do acordo homologado às fls. 263, publicado em 05.05.2003.\r\n\r\nÀs fls.281, em petitório protocolado em 28/06/2004, atendendo ao comando deste Juízo de fls.280, publicado em 23/06/2004, a CEF informou e comprovou o depósito dos valores devidos, efetivado em 18/07/2003.\r\n\r\nPor força do ocorrido, este Juízo manifestou-se às fls. 289, analisando o petitório autoral de fls.285, fixou multa por litigância de má-fe, a qual foi depositada pela Ré às fls.295.\r\n\r\nDa decisão de fls.289, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, cuja decisão encontra-se às fls. 321, negando seguimento ao agravo, sob o argumento de que “a questão relativa à indenização não foi examinada pela decisão agravada”.\r\n\r\nÀs fls. 324, requer o autor a aplicação da astreinte imposta às fls.269.\r\n\r\nA decisão de fl.289, da lavra desta Magistrada, comandou a aplicação de multa na forma e nos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nIsto porque penalidades pecuniárias impostas com o objetivo de implementar obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nQuebra Desse modo, a técnica exclusiva de astreinte é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica à critério do Juízo (§§ 5º e 6§ do artigo 461 do CPC) tanto o estabelecimento da multa, quanto seu przao, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, considerando que a decisão de fls. 289 já imputou penalidade pela conduta da Ré, revogo a multa aplicada na decisão de fls.269.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021051-8 JOAO BATISTA ALVES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008187-4 ROBERTO FARIA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls.432/433.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 00.0922903-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DULCINEA T. DE PILLA INNECCO) x ANTONIO JOSE REGO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Fls.201/203- Manifeste-se o Sr. Perito .\r\n\r\nApós, requisitem-se os honorários periciais fixados às fls. 185.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024659-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nFace aos documentos acostados às fls.62/77, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial para verificação dos cálculos referentes ao co-autor GEREMIAS SOUZA OLIVEIRA (fls.25/26 e 37/40).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 107437"
                            ],
                            "107438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-4\r\n\r\nANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS-5\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-7\r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ-1\r\n\r\nJORGE OTAVIO BARRETO-1\r\n\r\nLUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA-3\r\n\r\nLUCILENE FRANCOSO FERNANDES-3\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-5\r\n\r\nOLYMPIO LYRIO NETO-1\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-6\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nROSILENE DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-2\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-2\r\n\r\nVERONICA TORRI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000144\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005577-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO x ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ, OLYMPIO LYRIO NETO, JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Preliminarmente, homologo as desistências dos co-autores, Jacyra Anna Gonçalves Vidal e Marcia Maria Ruas Carreira, conforme pedidos de fls. 1190 e 1191.\r\n\r\n2)Diante do elevado número de substituídos, dê-se vista à CEF para informe acerca dos co-autores que eventualmente tenham aderido aos termos da Lei Complementar 110/2001.Prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\n3)Anote-se no sistema informatizado o nome do novo patrono (fls.1.041). P.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.019561-2 FLAVIO NEY MAGNO ARAUJO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF, da decisão de fls. 172, que deixou de conhecer os Embargos de Declaração de fls. 169/170, por intempestivos.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando...”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador 'pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A decisão de fl.172 não deve prosperar uma vez que, não tendo ocorrido a intimação pessoal do executado, conforme determinado às fls. 166, não há que se falar em intempestividade. Assim, a manifestação da parte Ré ocorreu independentemente de sua intimação, razão pela qual, reconsidero o despacho de fl.172 e passo à análise do mérito dos Embargos de Declaração ofertados às fls. 169/170.\r\n\r\nAssiste razão à embargante em suas alegações .\r\n\r\nAs planilhas de fls. 163/165 noticiam saques efetivados pela parte autora nos meses de ago/out/nov de 2004.\r\n\r\nAssim, considerando que os cálculos judiciais juntados às fls. 153/157 foram elaborados e atualizados em 07/12/2005, e não computaram as informações de fls.163/165, uma vez que ainda não constavam dos autos; em razão da vedação ao enriquecimento sem causa, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, considerando os documentos de fls. 163/165 e utilizando como parâmetro de juros de mora, o termo inicial da data da citação, e o final da data do depósito pela Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019742-7 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ANS. ).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016942-4 MARIA LUCIA DALCIN BALLVE (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, ROSILENE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as planilhas juntadas nos autos principais pela CEF às fls.291/296, noticiam o cumprimento da determinação judicial exarada às fls. 288, em data anterior àquela ordem, uma vez que sua publicação ocorreu em 21/11/2003 e os depósitos foram realizados em julho/2003, apenas contestada pelo co-autor ANTONIO FRANCISCO MOREIRA com relação à sua conta fundiária proveniente do vínculo empregatício com a CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, uma vez que o documento de fls.305 noticia suposta adesão do autor, conflitando com as informações de fls.308 - todas nos autos principais -, onde consta a efetivação do depósito na conta referente à CEDAE em 31/08/2004.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a obrigação ensejada pelo título executivo judicial, afigura-se em obrigação de fazer, a qual se exaure com o depósito na conta fundiária do exequente, condicionando-se o seu levantamento na via administrativa à satisfação de uma das hipóteses elencadas no artigo 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nDesta forma, apenas com relação ao co-autor ANTONIO FRANCISCO MOREIRA, assino à CEF o prazo de 30 dias para prestar os devidos esclarecimentos, trazendo aos autos, se for o caso, cópia microfilmada do seu Termo de adesão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004419-2 LUIZ OTAVIO SOARES E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias a começar pela parte autora, da proposta de hnorários periciais trazida aos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0005685-0 JOAO BATISTA ALVES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.186 e segs. Vista ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 107438"
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                            "107443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-7\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-7\r\n\r\nANTONIO JUAREZ CAMPOS-4\r\n\r\nDAVID AZULAY-4\r\n\r\nEDISON M O BALBINO-11\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-3, 7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-8\r\n\r\nELSON ANTUNES SANTANA-1\r\n\r\nJORGE VAZ DA SILVA-12\r\n\r\nJOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS-6\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DA SILVA-9\r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEICAO-6\r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANCA-12\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA CRUZ-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA-12\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMESSOD AZULAY NETO-4\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nOBADIA AZULAY-4\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-10, 11\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-3\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-8, 9\r\n\r\nROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR-2\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000145\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016641-1 CLAUDIONOR DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (autor), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010905-1 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0771733-4 ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor para o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 89.0007793-7 EDIMAR GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. DAVID AZULAY, OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006088-1 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO 1º GCC. . Deixo de receber a apelação interposta pelo impetrante em vista de sua extemporaneidade, senão vejamos: publicada a sentença em 17/11(sexta-feira) o prazo a quo teve o seu início em 20/11(segunda-feira), cujo termino operou-se em 04/12, tendo o apelo sido interposto tão-somente em 06/12. Dê-se ciência à AGU e MPF, arquivando-se em seguida. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012735-5 DAYANA ROSA VASCONCELOS (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.111. Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrado ao recurso de apelação interposto na forma do artigo 501 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0019253-1 ROSANE GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, com exceção dos co-autores, Jose da Silva Braga e Edilson Mello de Macedo Souza.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009926-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias a começar pela parte autora, da proposta de hnorários periciais trazida aos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012540-4 NINA ROSA FAUSTINO PORTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias a começar pela parte autora, da proposta de hnorários periciais trazida aos autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018754-9 LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias a começar pela parte autora, da proposta de hnorários periciais trazida aos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021425-9 JOAO BOSCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. EDISON M O BALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias a começar pela parte autora, da proposta de hnorários periciais trazida aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0049188-8 AIRTON JOSE DE PAIVA REIS (Adv. JORGE VAZ DA SILVA, MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA, LOLA VAINSTOK FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 107443"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-20\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-29\r\n\r\nADRIANE NOGUEIRA BONATO-32\r\n\r\nALCYR PEREIRA-17\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-32\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-44\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-60\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-58\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-4\r\n\r\nBRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO-54\r\n\r\nCARIM CRISTINA GERBASI-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS VARGAS DA COSTA-44\r\n\r\nCESAR LOURENCO SOARES NETO-42\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-31\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-21, 23, 25\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-20\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-39\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-25\r\n\r\nEDSON JORGE RODRIGUES-48\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-24\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1, 33\r\n\r\nELIAS TEODORO DE SOUZA-19\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-59\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-4\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-7\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-61\r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE-1\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-45\r\n\r\nGABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL-43\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-29, 33, 34\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-30\r\n\r\nIONE MARIA GARRIDO ANDRETA LANZIANI-51\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO ARRUDA-45\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-38\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-26\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA SILVA-16\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-36\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-57\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-58\r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-46\r\n\r\nJOSE ALBERTO ALVES DINIZ-19\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-61\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-49, 8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-15\r\n\r\nJOSE WILSON DE FARIAS-59\r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO-18\r\n\r\nLEONOR MARQUES DE QUEIROZ-55\r\n\r\nLUCI AMORIM RODRIGUES-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16, 22\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-53, 54\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-21, 23, 31\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-46\r\n\r\nMARCELO RULI-5\r\n\r\nMARCIO BULAMARQUI -FAZENDA NACIONAL-57\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-34, 35\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-11\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS-47\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-6\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-56\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA-28\r\n\r\nMARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO-53\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-30\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-32\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO-24\r\n\r\nMAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA-41\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-22\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-37\r\n\r\nPAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-27\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-24, 7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20\r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS-26\r\n\r\nROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA-50\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-60\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 3, 44, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 59\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA-14\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BACK-52\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-58\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-40\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-45\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27, 28\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-45\r\n\r\nTELMA MARIA DE QUEIROZ-48\r\n\r\nVINICIUS MARI-45\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015437-7 ANGELA PEDROZA DA CUNHA RIBEIRO DE BARROS-ESPOLIO REP/ P/ HELIO PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl. 147.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0147852-4 GERSON BARRETO E OUTROS (Adv. LUCI AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . A Contadoria para individualizar o crédito dos autores (fl. 51 dos embargos), após deduzir o valor dos honorários da UNIÃO/FN.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019362-7 JORNAL DIARIO COML/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003264854 ( DR. CARLOS) e 003264862 (JORNAL DIÁRIO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014917-2 INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018426-0 REFRIGERANTES XERETA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021387-9 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os valores recebidos pelo autor, face o documento adunado às fls. 30/31. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 433,02)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0011602-8 HERBERT EMYDIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intime-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 5/02/2007 às 10:00 horas no endereço indicado pelo perito à fl. 121.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005032-2 MARIA APARECIDA NOBRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 45 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015573-9 CELEIDA MARIA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016293-8 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019426-5 NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019534-8 ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020711-9 JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020785-5 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023083-0 JOSEFINA FRANZEN HENNING FILHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nA fim de ser regularizada a representação processual do 2º autor, apresente a sua curadora procuração por instrumento público.\r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032434-1 OSMAR SAMPAIO DA SILVA (Adv. JOAO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios, depositado à fl.104, em favor da CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018107-6 ALCYR PEREIRA E OUTRO (Adv. ALCYR PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021751-4 VANDERLEI VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0026192-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. ELIAS TEODORO DE SOUZA, JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA, CARIM CRISTINA GERBASI) x ADILSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 92.0049441-2 MIGUEL TELES DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 94.0011209-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 380, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nO não atendimento do prazo ensejará a incidência de multa diária a ser fixada oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 94.0046044-9 ALVARO LOPES (ESPOLIO) (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeçam-se alvarás de levantamento nos valores depositados às fls. 273/274, relativos a custas e honorários, em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\n23 - 94.0049530-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 349, por 30 dias.\r\n\r\n24 - 95.0004214-2 ADRIANO PUGA MARTINEZ E OUTRO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BAMERINDUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 189/191. À União (AGU).\r\n\r\n25 - 95.0007195-9 ANY MARIA DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 313, com base na planilha de fls. 333/337.\r\n\r\n26 - 98.0016782-0 MANOEL LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 375, por 30 dias.\r\n\r\n27 - 98.0028233-5 MARINO BUSTOS MANSERA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 186, por 30 dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.014162-3 ABIMAEL CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 223, por 30 dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024331-6 CLEONALDO ALEXANDRE VASCURADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositados à fl. 158, com os acréscimos legais, em favor do Dr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ 4474.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029187-6 EDSON FLORENCIO NUNES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À Contadoria para cálculos até a data dos apresentados pela CEF. (fl. 130).\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001404-6 VERA LUCIA AMARAL MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 120, por 30 dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.004747-7 CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 277, por 30 dias.\r\n\r\nApós, a contadoria para conferência do demonstrativo de fls. 264/265, com base nas planilhas de fls. 278/283, em relação aos autores Cristóvão C. Souza e Ricardo P. da Fonseca.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016700-8 WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositados à fl. 136, com os acréscimos legais, em favor do Dr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ 4.474.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.004071-2 SERGIO ERICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das diferenças reclamadas às fls. 181/184, referentes aos autores SERGIO ERICO DOS SANTOS e IVAN ZAPPONE.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019678-9 DEJALMA BATISTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documento de fls.75/76 da CEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017264-6 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017531-3 JARBAS DE MELO FREITAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018431-4 ANTONIO LUCAS ALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020309-6 CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021488-4 JORGE PEREIRA NUNES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021496-3 CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas judiciais ( valor das custas = R$ 211,00).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022580-8 PNEUS HAUER BRASIL LTDA (Adv. CESAR LOURENCO SOARES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023485-8 LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . Emende o autor em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, recolhendo-se as custas complementares.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 89.0009767-9 METALNAVE S/A COM/ IND/ E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 96.0066317-3 PAULO CESAR MOLINA PECANHA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO REAL (Adv. VINICIUS MARI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.013638-0 HELENA NICOLAU SPYRIDES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-GERENCIA SUL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.002883-6 POSTO SANTA LUISA COM/ E SERVICOS DE LEOPOLDINA LTDA (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x DIRETOR DA ANP-AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018467-0 ALVARO LUIS OLIVEIRA SILVA (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4ª REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013891-2 GLACY PACHECO DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se vista à União/Advocacia Geral da União pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.490016-8 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.490115-0 KRONA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. IONE MARIA GARRIDO ANDRETA LANZIANI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.002570-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO BACK) x GERENTE DE ARRECADACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.490241-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 137/143, dê-se vista à União/Fazenda Nacional, devendo a mesma informar, no prazo de 10 dias, se desiste do recurso de apelação.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.000134-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.019230-2 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. LEONOR MARQUES DE QUEIROZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante, por mandado, para que recolha as custas judiciais, conforme disposto à fl. 150.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.009805-7 ANALVIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 89.0036793-5 UNIAO FABRIL EXP/ S/A (UFE) (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x SECRETARIO DO CONSELHO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (Adv. MARCIO BULAMARQUI -FAZENDA NACIONAL). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 91.0033725-0 JOSE JOAQUIM TAVEIRA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003193450 ( SILLAS), na agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n59 - 95.0008957-2 CIA/ BRASILEIRA DE FECHOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE WILSON DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a União, no prazo de 10 dias, se o crédito tributário relativo ao processo administrativo nº 15374.002267/00-34 foi objeto de parcelamento, conforme alega a autora (fl. 164).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003651-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . A Contadoria para deduzir do crédito dos autores (fl. 51), o valor dos honorários devidos à UNIÃO (fl. 70), devidamente corrigido.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.017920-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Diga o embargado sobre o cálculo dos honorários advocatícios apresentado pela UNIÃO/FN, cujo valor foi deduzido do seu crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 105494"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-69\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-29\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-51\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO-58\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-26\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-63\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES-55\r\n\r\nAMANDA SODRE R MOREIRA-22\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-61\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-40, 41\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-35\r\n\r\nANDREA ALVES CRUZ-30\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-62\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-53\r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. GASPAR-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-54\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-43\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-13, 49\r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI-55\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-21\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-46\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-5\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-66\r\n\r\nDOUGLAS RESENDE MOREIRA-52\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-16\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-28\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-24, 26, 3\r\n\r\nELISANGELA AFONSO DA SILVA-57\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-19\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-5\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-28, 67\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE-18\r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO-50\r\n\r\nFLAVIO SARTORI-55\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-38\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA-15\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-69\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-2\r\n\r\nGRACIETE DA SILVA COSTA-8\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-1\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-34\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-32, 7\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-51\r\n\r\nJANE MARIA D LISBOA DE ABREU-13, 61\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-10\r\n\r\nJOANA DARC TEN'ORIO-2\r\n\r\nJOAO ARNOLDO DE CARVALHO-67\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-67\r\n\r\nJONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO-24\r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA-32\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-28, 29, 67\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE SILVEIRA LIMA-46\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-30, 32, 34, 35, 36, 37, 7, 8\r\n\r\nJULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR-12\r\n\r\nJULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO-6\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-59\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENCO-21\r\n\r\nLUCIANA FERRO AFONSO-11\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-65\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-15\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-67\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-32, 67\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-23\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-48\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-66\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-56\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-30\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-29, 31\r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA-37\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA-42\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-45\r\n\r\nMARIA JOSE COURA DE ARAUJO-34\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-62\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-33\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-6\r\n\r\nMARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO-59\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-47\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-34\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO-31\r\n\r\nOSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR-27\r\n\r\nOTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA-61\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-62\r\n\r\nPAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-22, 44\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-19, 20, 39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-45\r\n\r\nROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-24, 42\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-21\r\n\r\nROGERIO PAIM-33\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-25\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-49\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 23, 3, 43, 50, 54, 64\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-64\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-59\r\n\r\nTATIANA CAVINA DUARTE-44\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 26, 3, 4, 40, 41, 47, 64, 9\r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA-20\r\n\r\nVALERIA VIEGAS MEOHAS-29\r\n\r\nVERA REGINA MAIA SOBRAL-60\r\n\r\nWALDYR ALVES DA COSTA-13, 61\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-39\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025193-7 SERGIO PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o constate da certidão de fls. 162.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004516-8 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. JOANA DARC TEN'ORIO). . (...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025711-7 VANDETE MARIA SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 260- Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 244.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009138-4 CESARIO JOSE MONTEIRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o constante das fls. 221. \r\n\r\n3 - Cumprido os itens 1 e 2 supracitados, voltem conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015916-5 FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 268, designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0771884-5 ATTILIO BALBO S/A ACUCAR E ALCOOL (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . 1 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, cumpra a Secretaria o determinado na sentença de fls. 195/200, penúltimo parágrafo.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0007040-9 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF junte aos presentes autos o Termo de Adesão mencionado às fls. 636/637.\r\n\r\n8 - 99.0007511-0 DAGMAR BARBOSA SISNANDE (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA, ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 233/234, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002723-2 HERNANI VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 155/182- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015952-6 FELIPE JOSE CARVALHO SANTANA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 18/33, diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019609-2 NELSON MORAES DE FREITAS (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 23/47, diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021429-0 GUSTAVO SANTOS DINIZ (Adv. JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 200651010214290\r\n\r\n1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Tendo em vista a redistribuição do feito para este Juízo e diante do contido na inicial, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no seguimento do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012605-6 PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nFls. 96 - Defiro inicialmente a produção de prova documental, nos moldes do artigo 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte autora atentar para os requisitos previstos no artigo 183 da C.F/88 e no artigo 9º da Lei nº 10.257/01.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025622-9 MOACYR MOREIRA COSTA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o procedimento eleito ao rito ordinário cabível, nos moldes dos artigos 295, V e 282, I a VII do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o contido na Súmula n. 82 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e nos precedentes judiciais abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\n“COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL, EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS À MOVIMENTAÇÃO DO FGTS\" (SÚMULA Nº 82 DO EG. STJ).\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - REQUERIMENTO DE ALVARÁ- RITO ORDINÁRIO - SAQUE DE VALORES PERTINENTES AO FGTS E AO PIS. CONTA FUNDIÁRIA INATIVA - ART. 20, INCISO VIII, DA LEI Nº8.036/90.1- PROCESSO INICIALMENTE AJUIZADO COMO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL SEGUIU O RITO ORDINÁRIO, CONFORME EMENDA À INICIAL 2- CONTA FUNDIÁRIA INATIVA, SEM CRÉDITOS DE DEPÓSITOS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS, COM SAQUE AUTORIZADO CONFORME A NORMA ÍNSITA NO ART. 20, VIII, DA LEI 8.036/90. (...)” (TRF 2ª. REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 276922, PROCESSO: 2001.02.01.046410-4, DJU DATA:08/01/2003, PÁGINA: 70, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS PELO TITULAR (ART. 35, VIII, DEC. 99.684/90 E LEI 8.036/90). ALVARÁ JUDICIAL (LEI 6.858/80). IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO.- NÃO É ALVARÁ JUDICIAL A VIA PRÓPRIA PARA POSTULAR JUDICIALMENTE LEVANTAMENTO DO SALDO DE FGTS PELO PRÓPRIO TITULAR. - NECESSIDADE DE AJUIZAR AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE PERMITE A DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. - RECURSO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 214390, PROCESSO: 1999.02.01.049612-1, DJU DATA:12/09/2000, RELATOR DES. FED. FERNANDO MARQUES).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, promova o Autor a juntada da afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007536-3 PAULO VICTOR DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007787-0 BORRACHA NATIVA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024450-5 ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ante a ausência de ambos os requisitos necessários ao seu deferimento nos termos supra assinalados.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000069-4 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 123, no prazo de 05(cinco} dias.\r\n\r\nEm caso de emenda da inicial, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 121.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018990-6 ERALDO JORGE BASILIO PEREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 72/75 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto não restar configurada qualquer ilegalidade quanto ao ato de licenciamento, tampouco fundamento para indenização por dano moral.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023468-7 MARIA INES ALVES DE MENEZES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CELIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013698-8 EDNA LEITE DE AGUIAR (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 98/103 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão da pensão paga para valores equivalentes a 2o Tenente, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, posto verificada a litispendência com ação já julgada na 27a Vara federal, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reversão da cota-parte da pensão paga a mãe da autora, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013962-0 CORNELIO CASSEMIRO FERREIRA (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda especificar a especialidade da perícia médica pretendida.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016954-4 EDIVAL DAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da informação de fls. 146, pode-se verificar que os presentes autos e o processo 2006.5101016905-2 tratam do mesmo pedido, apesar de ser Mandado de Segurança, razão pela qual entendo ser o Juízo da 12ª Vara Federal competente, conforme o contido no art. 44 e parágrafo único do Provimento 01 de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e o disposto no art. 253, II do C.P.C., devendo, ainda, a SEADI proceder a remessa aos demais Órgãos Jurisdicionais competentes para verificar possível prevenção com os demais processos apontados na parte final do termo de prevenção de fls. 137 e no termo de informação de fls. 143/145.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.020640-3 JOSE ALECASTRO SEVERO MARQUE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . Fls. 296 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, cumprir a parte autora o disposto no item 3 do r.despacho de fls.291, no mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015396-5 LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 199 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, conforme requerido às fls. 198.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016506-2 DENISE PACHECO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.016499-6 ELIDEA MININEA MACIEL (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0137028-6 JOAO DA SILVA FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 301/326 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 95.0005946-0 VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Sobre o constante das fls. 671, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n30 - 97.0076890-2 MARLENE SANTOS PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANDREA ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 108/109 - Dê-se vista à CEF, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 97.0100124-9 MARIA DAS DORES DE SOUZA PONTES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 97.0101888-5 MERCEDES GONCALVES MIZAEL E OUTROS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada de cópia dos Termos de Adesão mencionados às fls. 415, 1º parágrafo, no prazo de 10(dez), devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 421/422.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 98.0014316-5 XISTO DA SILVA MATTOS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre o constante das fls. 167/168, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n34 - 98.0026383-7 GETULIO BRASIL DE DEUS E SILVA PARNAHYBA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 205/212 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias\r\n\r\n35 - 98.0026564-3 LUIZ CAETANO DE FREITAS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 187 - Dê-se vista à CEF, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 98.0033270-7 TADEU BRUM SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 274, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.023257-4 MARIA DAS DORES OLIVEIRA REIS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 153/158 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006171-1 MARIA ALICE MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ...2 - Após, diante do constante das fls. 144, defiro o prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 127/133. \r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015369-1 RENATA DE JESUS MORDIDO DE MOURA E OUTROS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 212/222 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014527-3 IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 362/367 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.015474-2 FRANCISCO CARVALHO RENNO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 175/176 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.015514-0 ANDRE LUIZ BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 93/97 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, V do Código de Processo Civil, em relação à AUTORA ELCI NERY AMORIM quanto aos expurgos inflacionários de Junho de 1987 e .Fevereiro de 1991; por já terem sido deferidos, incidindo a coisa julgada quanto aos mesmos, e finalmente JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo das contas fundiárias existentes a época o índice de 18,02% para Junho de 1987; 42,72% para janeiro de 1989; de 5,38% para maio de 1990 e 7% para fevereiro de 1991, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDestaque-se que, quanto a autora NEUSA DOS SANTOS já se encontra a mesma excluída do feito por força da homologação de seu pedido de desistência às fls. 180.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013594-6 SEBASTIAO DA CRUZ GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65 - Dê-se vista à CEF, por l0 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.018535-4 ASTROGILDO RANGEL DA SILVA (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 81/90 . Isto posto, na forma de fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, incluídos aí os danos estéticos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, e condeno a ré em danos materiais, como obrigação de fazer, de modo a assegurar a realização dos procedimentos indicados pelo perito, qual seja, uso de órtese no pé afetado ou cirurgia de artrodese do tornozelo e pé esquerdos, conforme avaliação médica, garantindo todos os meios necessários à recuperação dos membros do autor durante o pós-operatório.\r\n\r\nIntime-se o r. perito para o levantamento do alvará atinente a perícia médica realizada, cujo montante fixo no valor máximo da Tabela do CJF constante da Resolução 440/05. Oficie-se a DIRFO.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.025202-1 CLAUDIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 97/102 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007308-1 LIFE SISTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011681-0 JOHANNES THOLE (Adv. MARIO JORGE SALOME, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77/79 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000308-3 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALE MANHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 108/111 . Assim, sob todos os ângulos que se analise a questão, não há como ter pela procedência do feito, seja pela ilegitimidade ativa ad causam, seja pela perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, inciso VI do CPC, diante da ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000378-2 ROMULO SINFOROSO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de aplicação dos expurgos referentes aos meses de março de 1990, abril de 1990 e maio de 1990, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à aplicação dos índices de correção de janeiro de 1989, fevereiro de 1989 e março de 1989, posto que as contas-poupança em questão tem como data de abertura, respectivamente, 21/02/90 e 23/02/90, ou seja, posteriores ao tempo da formação do alegado direito.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000994-2 MARCELO BONALDI COELHO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009442-8 RAMIRO MARTINS SILVA FILHO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 39/43 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019615-8 MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023720-3 CLAUDIO MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 . Rejeito o pedido C.1 atinente à extinção da execução fiscal ajuizada, com fulcro no art. 267, I t. 267, IV todos do CPC, por falecer a este Juízo competência para conhecer de matéria atinente à execução fiscal, além de dever a pretensão ser ajuizada em sede de embargos à execução e não em autos em apartados, sob pena de formar-se decisões contraditórias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.022494-0 EDMEE HUGUET (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 12/13 . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários, a teor da súm. 512 do STF. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019260-4 COOPUS-COOPERATIVA DOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINAS REGIAO (Adv. FLAVIO SARTORI, ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 30/39 . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016230-6 JOSE GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 76/80 . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora proceda à contagem do tempo de serviço sob condições insalubres, tal como reconhecido pelos documentos de fls. 11/14, 23, 31 e 38 juntados aos autos, como tempo de serviço especial, incidindo, outrossim, para fins de reconhecimento de tal tempo o art. 35, caput e parágrafo 2º, do Decreto 89.312/84, devendo-se observar igualmente os Decretos 53.831/64, e o Decreto 83.080/79 para fins de reconhecimento do índice multiplicador a ser aplicado ao período e deixando de acolher o pleito quanto à expedição de certidão, tendo em vista não constar do pólo passivo o Gerente Regional do INSS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.490297-7 FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ELISANGELA AFONSO DA SILVA) x PREGOEIRO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- INES. . I - Quanto ao pedido liminar de suspensão do certame sob a modalidade de plantão, mantenho a decisão conferida em sede de plantão, que deu pelo indeferimento da tutela de urgência, diante da ausência de prova dos requisitos autorizadores de seu deferimento.\r\n\r\nConforme documento de fls. 56, não se observa o desrespeito aos prazos recursais por parte do pregoeiro, tal como alegado pela impetrante. Quanto às razões de recusa de sua proposta, tal como se deu com a vencedora originária do certame, não se verifica tampouco qualquer ilegalidade, posto que tributada a incompatibilidade entre os custos apresentados para fins de cálculo da proposta e os custos reais averiguados pela comissão do certame, sendo certo que não constam dos autos os mencionados cálculos da comissão organizadora, mas sequer os cálculos da própria impetrante.\r\n\r\nQuebra II - Forneça a Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000552-7 DENISE DA CONCEICAO MUNIZ (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRO. . 1 - De início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto á verossimilhança do direito, o mesmo encontra-se parcialmente demonstrado, conforme documento de fls. 10, que dá conta de que a impetrante já ingressou com o pedido de inscrição definitiva junto ao órgão de classe, requerimento este protocolado em 08/01/07 (fls. 9).\r\n\r\nNão consta, porém, a cópia da licença temporária de trabalho 8565-LTF, mencionada no documento de fls. 10 e na exordial, na qual constaria a data de sua validade. Tampouco foi colacionada a proposta de trabalho mencionada na inicial, feita pelo Hospital do Andaraí, onde deveria constar a relação de documentos exigida pelo mesmo, dentre eles a licença pretendida por via liminar, bem como a data limite para apresentação dos mesmos. Tais elementos mostrar-se-iam essenciais para a configuração do risco de perecimento do direito.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por não demonstrado o risco de perecimento do direito.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente as autoridades impetradas, consoante estabelece o § 1º do art. 1º da Lei nº1.533/51. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar uma cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham, a fim de intimar da 2a. autoridade impetrada, nos moldes do art. 6º da lei supracitada. Após, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3, oficie-se às Autoridades Impetradas, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51. \r\n\r\n5- Após, ao MPF.\r\n\r\n6 - Atendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n59 - 2001.51.01.026105-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... Fls. 4866/4901 - Manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, falar sobre a habilitação requerida às fls. 4921/5077.\r\n\r\nEm seguida, deverá a parte autora se manifestar sobre o constante das fls. 4857/4864, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.023347-3 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. VERA REGINA MAIA SOBRAL) x CAFE BAR E RESTAURANTE LINDA FLOR LTDA. . Ante o exposto, reconsidero o despacho anterior e DECLINO DA COMPETÊNCIA para 16ª Vara Cível da Justiça Estadual, nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.001948-7 MARIA DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI. . 1 - Anote a Secretaria a procuração de fls. 74 em relação à 2ª Ré e a procuração de fls. 97 e relação à 1ª Autora. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante das fls. 100, 2ª parte, e 105, designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por publicação, para comparecimento à audiência.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n3 - Regularize a parte autora os documentos de fls. 15, 16 e 98, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista que não se encontram datados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 2002.51.01.023002-1 CLAYTON GROSS BATINGA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o constante das fls. 223, a ser pago pela parte autora em 4(quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 30 (trinta) dias, em razão do contido nas fls. 228, último parágrafo, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 230/231, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 98.0013092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXPEDITO CALIXTO. . 1 - Fls. 110/113 e 116/118 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 115 - Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, conforme o constante das fls. 20 e 21, constituem-se de pleno direito em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória.\r\n\r\nProssiga-se a ação com a Execução do Título ora constituído, na forma do artigo 1102 c, caput, 2ª parte, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n64 - 99.0016692-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85 - Anote a Secretaria a procuração de fls. 78/79 e republique-se o 2º parágrafo de fls. 83, abaixo transcrito:\r\n\r\n“...diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023452-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 07/11 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI, por ausência de uma das condições específicas da ação, qual seja, o direito coletivo vindicado na forma descrita na exordial, afora a impossibilidade jurídica do pedido, por inexistência de norma que assegure a pretensão descrita. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da vedação constitucional.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008258-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo ao feito o valor de R$ 985.690,65 (novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e cinco centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a autora para que recolha a diferença de custas.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 94.0002966-7 ODETTE VILLELA CAMERON (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 415/417 - Torno sem efeito as intimações do Banco Central do Brasil e da União Federal efetuadas através dos mandados nº 1583-8 e 1581-9/2006 (fls. 420/424), vez que não houve a formação de título executivo judicial a ser executado em face dos mesmos.\r\n\r\nFls. 407/408 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 78/90 e 311 - Diga a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 60 (do agravo de instrumento em apenso) - Diga o BACEN, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.011842-1 EDSON BATISTA FELIX DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 35, redesigno o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, como nova data para a realização da audiência, em que será ouvido o Sr. NEWTON LUIZ SOLTER PEQUENO VAZ, arrolado como testemunha pela Ré, nos autos da ação ordinária n. 90.0000798-4/ 1a. Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em que figuram como Autor Édson Batista Felix da Silva e como Réu União Federal.\r\n\r\nInformo aos interessados que este Juízo da 29a. Vara Federal se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 11o. andar, Centro, Rio de Janeiro, local em que será realizada a audiência supracitada.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a testemunha e a União Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020345-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FRANCISCO FERNANDES DE MENDONCA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 110961"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA-12\r\n\r\nALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES-34\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-39\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-38\r\n\r\nANTONIA PAES DA SILVA-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CORREA PINA-22\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-1\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10, 19, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-28\r\n\r\nCELSO PITHON WERNECK-35\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16, 17, 31\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-28\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-26\r\n\r\nDEANE WEIKERSHEIMER-31\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-21, 38\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-36\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-29\r\n\r\nHABIB HISSA-18\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-16\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-8\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-20\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-34\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-36\r\n\r\nJOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ-27\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE W F MARINS-7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-25\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-30\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-37\r\n\r\nLIGIA SANTIAGO-10\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-25\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-2\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-3\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-22\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-18\r\n\r\nMANUEL ANTONIO DE S. C. MADUREIRA-22\r\n\r\nMARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA-31\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-18\r\n\r\nMARCIO DEITOS-27\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23\r\n\r\nMARCIO LUIS GONCALVES DIAS-27\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-24\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-31\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-13\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-32, 33\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-15\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-5\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-29\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-14\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-35\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-11\r\n\r\nRICARDO MONTU-26\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-14\r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-23\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 33\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-18\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21, 24, 25\r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS-19\r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES-20\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0101464-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 369 - Dê-se vista à parte autora, para as providências necessárias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0019931-5 YOLANDA INNECO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial elaborou dois cálculos diferentes, por serem dois os Embargos à Execução, retornem os autos àquela Seção para que apresente cálculo uniformizado, com base nos dois Embargos em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0015504-4 LUIZ BEZERRA MORAES (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora sobre a petição da União Federal (AGU) de fls. 146/147.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0008166-4 DARCY DE GOES ANDERSON (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nAguarde-se por trinta dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021700-0 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012150-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ANTONIA PAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista que a data marcada pelo Perito para realização do exame já passou, reitere-se a intimação do mesmo, a fim de que agende uma nova data.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se pessoalmente as partes para ciência e comparecimento;\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012398-8 ANDERSON GERVASIO (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019343-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Pretendem os substituídos, servidores do Poder Judiciário Federal, em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a imediata incorporação aos vencimentos e proventos futuros dos substituídos do percentual de 10,87% com o devido cálculo da diferença a ser acrescida e aplicada sobre os reajustes, acrescidos de juros e correção monetária e o imediato pagamento, em parcela única, das diferenças a que fazem jus os substituídos, em virtude do não pagamento do percentual de 10,87% a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001493-3 MARIA DAS GRACAS SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra-razões, ao INSS, ora apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015114-6 FABIO ULISSES DOS SANTOS (Adv. LIGIA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para informar, de forma clara e justificada, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015539-5 JOSE GILMAR FERREIRA VILANOVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009379-5 TEREZA JUSSAIRE CARTAXO BASTOS (Adv. ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para cumprir a decisão de fls. 39, recolhendo, no prazo de dez dias, a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o réu.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011741-6 WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 34, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016510-4 LUIS CARLOS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 226- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, para cumprir o despacho de fls. 222/223.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0010040-8 ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC. Antes da expedição dos requisitórios apreciarei quanto ao pedido de dedução dos honorários contratuais.\r\n\r\n16 - 94.0003815-1 ELI BASILIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) Carlos Roberto da Silva, Eli Basílio Rodrigues e Maria das Dores Rodrigues dos Santos, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 240/252, esclareça o Autor Dorival de Oliveria se firmou Termo de Adesão e se recebeu a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPor fim, haja vista o interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, aos Autores Eliane Maria Pacheco, Elvira de Lima Peixoto Ferreira, Ivone Gomes Arzilho Benicio, Joana Darc Reis Matteucci, Luiz Alexandre Martins de Souza e Maria Iolanda Alves de Araújo, para providenciar a juntada dos extratos das contas vinculadas nos períodos agraciados pelo julgado. Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 94.0042260-1 PLAUTO SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 314 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para que deposite o valor referente aos honorários advocatícios aos quais a Ré restou condenada, no valor de R$ 8.769,61 (oito mil, setecentos e sessenta e nove reais, e sessenta e um centavos). Após apreciarei os pedidos de levantamento.\r\n\r\n18 - 95.0009742-7 FRANCA FORMENTI BIGARDI (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 350 - Oficie-se à CEF para que converta em renda do BACEN os valores depositados na conta 300052862 (fls. 343/344), na forma requerida e especificada - através de DOC, favorecido - BACEN; conta 66.002-7; banco 001; agência 4131-9; finalidade - pagamento de honorários advocatícios; número do processo, Vara e nome do Executado. Outrossim, informe ao Juízo quanto ao cumprimento.\r\n\r\n19 - 97.0002954-9 MARIA JOSE LISBOA GONCALVES E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça a parte Autora o pedido de fls.363/5, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, qual é o erro material apontado na planilha de fls. 335, uma vez que o Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha forneceu a planilha de cálculos do falecido militar José Doroteio de Sales com valores equivalentes à contribuição de 3SG, e não de soldado.\r\n\r\n20 - 97.0013954-9 ABGAIL ALVES BELLO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 627 - Nada a prover, uma vez que não há nos autos qualquer determinação de arquivamento do presente feito.\r\n\r\nFls. 629 - Defiro a habilitante de Abgail Alves Bello o prazo de cinco dias, para juntada dos documentos necessários à instrução do pedido de habilitação.\r\n\r\nFls. 616 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 99.0002245-9 KATIA CAMPOS DIAS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nÀs partes sobre a Decisão proferida no Agravo de fls. 454/5, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n22 - 99.0061219-1 VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, MANUEL ANTONIO DE S. C. MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 . Ante todo o exposto,...e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n23 - 2000.51.01.004828-3 JOSE LUIZ MARTINS DE SA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.007218-2 JAYME ROBERTO DIAS LIMA E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 276/279 - Intime-se a CEF, ora devedora, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo legal, ou de não haver impugnação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025402-8 MARIO DINIZ E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 . Diante dos termos de adesão - FGTS juntados aos autos às fls. 310/313 firmados entre a CEF e os autores MARIO DINIZ e MARILSA DE PAULA FERREIRA DA SILVA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, os acordos extrajudiciais celebrados entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024749-9 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Intime-se pessoalmente a ANS para ciência do despacho de fls. 1004. Após, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002165-9 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que, conforme cláusula segunda do documento de fls. 40/48, a vigência do contrato expirou em abril de 2005. Outrossim, informa a Casa da Moeda que as quantias bloqueadas foram liberadas ante a apresentação da CPEN, em abril de 2004, razão pela qual nenhum valor está retido ou bloqueado (fls. 89).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015856-6 SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009365-5 JOSE ANTONIO PINTO REP/ P/ IVONE DIB PINTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas prescritas, condenar a CEF a pagar à parte Autora a quantia correspondente às diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados na sua conta vinculada do FGTS, na forma prevista pelas Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, descontando os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008054-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Possessória movida pela Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO em face de Suport Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., objetivando a reintegração na posse da área No. 2.01.61.012-4, do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 36 é determinada a juntada de documentos mencionados na inicial, o que é cumprido às fls. 41/49.\r\n\r\nDecisão de fls. 51/53 defere a expedição de mandado liminar para reintegração na posse da citada área, sendo a diligência negativa.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, a parte autora requer a extinção do feito, uma vez que a área encontra-se desocupada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHaja vista o requerimento da parte, conclui-se inexistir interesse no prosseguimento da presente demanda, o que implica na extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 576, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutrossim, cumpra a CEF a última parte do despacho de fls. 567, assinando a referida petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019980-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INCOSERVICE MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.003946-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERMANO GAICINER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - A determinação contida às fls. 37 é de baixa e arquivamento, até porque a notificação de Germano Gaiciner sequer foi realizada, não se prestando os autos para interromper o prazo prescricional, como se pretendia. Há, portanto, equívoco por parte do ilustre advogado da CEF em requerer anotação da baixa para retirada do processo. Decorrido o prazo legal, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.002939-7 ANDERSON SANT ANNA DUARTE (Adv. ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do transito em julgado da Sentença, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 92.0045394-5 INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Expeça-se novo ofício, onde constem as informações solicitadas pela CEF às fls. 134.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012824-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x DOMINGOS BALDEZ E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante os termos da petição os Embargados de fls. 140, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar novos cálculos em relação à Embargada Leonor Luques Reis. Após, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x AMARIEDES MOREIRA QUEIROZ CEIA E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte embargada para cumprir o despacho de fls. 15, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir ofício.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008474-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x JORGE PESSOA COSTA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO). . Ao Contador para esclarecer as divergências entre os cálculos da CEF e da parte autora.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056918-3 ANA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o ajuizamento do Mandado de Segurança nº 2003.51.01.003091-7, em trâmite perante este juízo, atualmente em fase de execução para pagamento dos atrasados no período de janeiro de 2003 (data da propositura da ação) a fevereiro de 2004 (data da implementação em folha de pagamento), esclareça a Autora, de forma clara e objetiva o que pretende no presente feito.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 104290"
                            ],
                            "104291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR DE CASTRO MACHADO-19\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-18\r\n\r\nALCIDES CARDOSO DE MELLO-31\r\n\r\nALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS-9\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-5\r\n\r\nALVARO PESSOA-20\r\n\r\nALVARO PIQUET PESSOA-20\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-3\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-26\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-20\r\n\r\nARILSON GOUVEIA-33\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO-34\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-18, 3, 36\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA-4\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ-28\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA-34\r\n\r\nCRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS-20\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-36\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-38\r\n\r\nDEBORA LERNER-44\r\n\r\nDOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA-32\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-24\r\n\r\nEDUARDO SUSSEKIND-2\r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA-42\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15\r\n\r\nERIKA BENEMOND-1\r\n\r\nESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO-22, 35\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA-41\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-37\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-35\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-39, 41, 43\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-16\r\n\r\nGENI ALVES DE MEDEIROS-3\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-30\r\n\r\nGUILHERME PENTEADO-20\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-4\r\n\r\nHELIO RAMOS DOMINGUES-17\r\n\r\nHUMBERTO BRUNO DE MARTINO-44\r\n\r\nIRENE FRANCA LIMA-16\r\n\r\nIVAN NUNES FERREIRA-31\r\n\r\nJORGE BORGES MONTEIRO LIMA-16\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-7\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-24\r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA-34\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES-21\r\n\r\nJOSE PERELMITER-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-29\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-17\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-36\r\n\r\nLEANDRO LIMA-18\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-43\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA-40\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-23\r\n\r\nLYCURGO LEITE NETO-20\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-10\r\n\r\nMARCELO BARBOSA REIS-17\r\n\r\nMARCIA A. M. SANTOS-17\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22, 23\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-16, 17\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-20, 31\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-4\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-17\r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA-15\r\n\r\nMAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO-40\r\n\r\nMILENE FRANCO E SOUZA-32\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS-25\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8\r\n\r\nOLGA VALERIA DA S. MATTOS-12\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-3\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-9\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-6\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-1\r\n\r\nRENATA NUNES CONDE-40\r\n\r\nRICARDO MACHADO CALDARA-15\r\n\r\nRICARDO SPELTA-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-11, 12\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-6\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-16, 17\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-5\r\n\r\nSARAH KESTENBERG-16\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLVEIRA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 9\r\n\r\nSERGIO DA SILVA-27\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21\r\n\r\nTANIA NIGRI-17\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-14\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003009-8 ROMEU DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À parte Autora para apresentar os documentos originais de propriedade do veículo, nos termos do V. Voto de fls. 48/9, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025795-9 COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 368/370 - Dê-se vista ao INSS para manifestação, por cinco dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0016262-9 THEREZA LOBO BASILE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x NADIM ZACHARIAS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x NEUZA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x RAYMUNDO DANTAS ALVES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Homologo a habilitação requerida às fls. 347, à SEADI para anotar no pólo ativo Maria Soledade da Silva Dionísio em substituição à Lindalva Moreira de Souza.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à UNIÃO para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 355/6 e os documentos de fls. 357/376, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0003515-8 JUNIA MARIA PENTEADO DE ARAUJO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista que o MP Nº 1704/98 concedeu aos servidores civis o reajuste de 28,86%, esclareça a parte Autora o que pretende com a petição de fls. 206/7, porquanto havendo citação e consequente ajuizamento de Embargos à Execução por parte da Ré, poderá existir prejuízos não apenas na demora no prosseguimento do feito, mas também no que se refere a eventual condenação em honorários.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028957-3 ODETTE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007719-0 OSMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019702-3 AMAURY DOS SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por AMAURY DOS SANTOS, CPF n° 069.272.977-15, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive mediante a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, o pagamento do adicional de inatividade excluído do provento do Autor pela Medida Provisória nº 2.131/2000, bem como seus atrasados calculados no percentual de 120% sobre o soldo do Autor\r\n\r\nAlega, em síntese, o Autor que em 30 de setembro foi publicada a Lei nº 8.237/1991 que revogou a Lei 5.787/1972, ressalvado o disposto no art. 95, dessa Lei, mantendo o Adicional de Inatividade do militar inativo, alterando apenas os percentuais, em razão do tempo de efetivo serviço de cada militar.\r\n\r\nAduz o Autor que em 29 de dezembro de 2000 foi publicada a Medida Provisória nº 2.131, reeditada em 25 de maio de 2001, que dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, a qual não manteve, em seu texto, o pagamento do adicional de inatividade ao militar inativo.\r\n\r\nSalienta, por fim, o Autor que a referida Medida Provisória nos artigos 30,34 e 36 preserva o direito adquirido dos militares até a data de sua publicação, qual seja: 29/12/2000.\r\n\r\nDespacho de fls. 21 determina que o Autor emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando que em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas, nos termos do art. 260, do CPC.\r\n\r\nO Autor às fls. 23 mantém o valor atribuído à causa.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista o valor atribuído à causa e a natureza da presente lide, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021395-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2002005.51.51.115609-8 e 2005.51.51.128975-0.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor, o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0734749-9 ACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 523 - Defiro o prazo de (15) quinze dias para o pagamento da 1a parcela dos honorários periciais, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001535-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes sobre a Decisão proferida no Agravo de fls. 377/383, no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelo Autor, devendo na mesma ocasião providenciar o depósito, monetariamente atualizado, dos honorários periciais, sob pena de desistência do pedido de perícia.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007997-2 VINICIUS JOAO CUNEO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a Ré para que esclareça, no prazo de cinco dias, se o Autor vem regularmente pagando as prestações litigiosas diretamente na CEF, nos termos da Decisão de fls. 113/115.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009937-5 LEANDRO DE LIMA FRANCO E OUTRO (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 130/131 e 140/141 - Ao Perito, para manifestar-se sobre as impugnações ao laudo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016383-5 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FREISTAS BARUF (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua petição de fls. 166, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento, haja vista ser apócrifa. Ainda, regularize os depósitos mensais das prestações em litígio, sob pena de extinção do feito, conforme decisão de fls. 57/60 (parte final). \r\n\r\nOutrossim, desentranhe a Secretaria as petições de fls. 116/119, da CEF, estranhas aos autos, certificando e renumerando os mesmos.\r\n\r\nFls. 177 - Anote-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017572-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprir integralmente o despacho de fls. 37, fornecendo todo o processo de Execução Extrajudicial referente ao imóvel dos autores, para que se possa analisar quanto à alegada nulidade do mesmo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0028843-1 LUCIO EDMUNDO LUBATSCH (ESPOLIO) REP/ P/ VICENCIA MARIA LUBATSCH (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Uma vez que a parte autora trouxe aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do de cujus, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para, em cumprimento ao julgado, efetuar os cálculos e os créditos correspondentes aos expurgos inflacionários, bem como os da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias, sob pena de fixação de multa diária pelo atraso.\r\n\r\n16 - 94.0003283-8 MARIO PAULO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. SARAH KESTENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. IRENE FRANCA LIMA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para reformular ou esclarecer os termos da petição de fls. 401/402. Ressalte-se que o exeqüente deve observar a sentença de fls. 377/383, especificamente o último parágrafo de fls. 383, que menciona a condenação em honorários advocatícios em relação a alguns autores, pro rata.\r\n\r\n17 - 94.0004991-9 MARINA AUGUSTA GIACOMELLI E OUTRO (Adv. MARCELO BARBOSA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU (Adv. HELIO RAMOS DOMINGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição da União Federal (AGU) às fls. 349/350, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 94.0023870-3 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 95.0014212-0 ALINE DA SILVA ROSA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0007785-1 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCURGO LEITE NETO, ALVARO PESSOA, GUILHERME PENTEADO, ALVARO PIQUET PESSOA, CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 476/477- Aguarde-se por dez dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004774-6 JOSE LINO DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado às fls. 169. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006819-1 NICOLAU ANTONIO CONCEICAO SILVANY (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Quando intimada para o cumprimento espontâneo do julgado (fls. 170) a CEF peticionou, alegando que o Autor assinou Termo de Adesão para recebimento de seus créditos referentes aos índices expurgados do FGTS, conforme fls. 174/179. A parte autora, instada a manifestar-se sobre a referida petição (fls. 180), não negou que firmou Acordo Extrajudicial com a Ré, mas requereu o pagamento dos honorários advocatícios aos quais a mesma restou condenada, na base de 5% (cinco por cento) do valor total da condenação, conforme decisões de fls. 144/147 e 160 (fls. 181).\r\n\r\nFoi então determinado que a parte autora promovesse a citação da CEF, nos termos do art. 652, do CPC (fls. 185) e, posteriormente, foi aberta vista à Executada para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 188/190. A CEF discordou dos valores e requereu que o Juízo declarasse a inexigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência, face ao Acordo firmado.\r\n\r\nÀs fls. 197 foi ordenada a citação da Ré, nos termos do art. 652, do CPC. Como não houve pagamento, foi expedido mandado de penhora e avaliação, em cumprimento à determinação de fls. 201.\r\n\r\nDiante do relatado, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPrimeiramente, haja vista as petições da CEF, de fls. 174/179 e 183 e a concordância tácita do Autor às fls. 181, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução, nos termos do art. 795, do CPC, ressalvando o prosseguimento com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto à execução da sucumbência, verifica-se que a parte autora forneceu cálculos referentes ao valor total da condenação, onde encontrava-se, ao final, o valor dos honorários advocatícios (fls. 188/190). Porém, a Secretaria, por equívoco, expediu os mandados de citação e de penhora e avaliação com erro material, visto que no primeiro não há valores e no segundo constou o valor total da condenação e não tão somente o valor referente aos honorários de advogado (fls. 199 e 202/203). Posto isto, declaro nulas a citação e a penhora realizadas nos presentes autos, motivo pelo qual se impõe a extinção dos Embargos à Execução No. 2005.5101.020032-7, opostos tempestivamente e apensados aos presentes autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado para liberação do valor penhorado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, faculto à parte autora, no prazo de dez dias, atualizar os cálculos fornecidos. \r\n\r\nApós, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para cumprir o julgado quanto à condenação em honorários, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao Exeqüente, para manifestação.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017203-6 SERGIO COELHO PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os documentos juntados pela CEF, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que apresente a planilha detalhada dos seus cálculos, nos termos da petição de fls. 355.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003308-9 EDUARDO SOLON DE MAGALHAES FREIRE - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA GOMES DA SILVA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 141/145, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão através da Internet e se recebeu a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003333-6 DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 . Posto isto, em relação ao BANCO BRADESCO S/A, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, excluindo-o do feito.\r\n\r\nNo mais, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora nos honorários advocatícios e nas custas judiciais, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022702-7 ROBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº2006.51.51.026588-1.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000611-8 JOSE RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça cópia da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015404-8 ANDERSON LUIZ LEITE MOREIRA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO (ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE). . Posto isto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024108-5 HELIO MARQUES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 . HÉLIO MARQUES GOMES, NELSON SALOMÃO, PAULO DE MORAIS SARMENTO, MARIA JOSÉ FERREIRA CARLOS e MARILUCE BOTTO MARTIRE, impetram Mandado de Segurança, contra ato do Sr. CHEFE DA SIP/1 - SEÇÃO DE INATIVOS E PESNIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIÃO MILITAR, com pedido de liminar, objetivando o pagamento da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada pelo Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com proventos de reforma militar.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que os autores HÉLIO MARQUES GOMES e PAULO DE MORAIS SARMENTO impetraram o Mandado de Segurança n º 2005.51.01.026531-0, com o mesmo pedido e causa de pedir, sendo denegada a segurança pretendida, conforme os termos da certidão de fls. 55, desta Secretaria.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente a identidade de partes, causa de pedir e de pedido, devendo ser extinto o feito pela ocorrência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDesse modo, relativamente aos impetrantes Hélio Marques Gomes e Paulo de Morais Sarmento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, excluindo-os do feito.\r\n\r\nPor outro tanto, o presente feito foi distribuído a este juízo, por prevenção, nos termos do inciso III, do artigo 253, do CPC, relativamente aos impetrantes Hélio Marques Gomes e Paulo de Morais Sarmento. Assim sendo, com a exclusão dos mesmos do feito cumpre registrar a inexistência de fundamento legal para o processamento e julgamento do feito por este juízo, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nFinalmente, à SEADI para excluir da relação processual HÉLIO MARQUES GOMES E PAULO DE MORAIS SARMENTO e, após a exclusão, providenciar as medidas necessárias para distribuir livremente o presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013790-7 IGNEZ DOS SANTOS VELOSO (Adv. GERSON LUCCHESI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 91.0105242-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALCIDES CARDOSO DE MELLO) x HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x SERGIO RUDGE E OUTROS (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x FORMED COM/ MANUTENCAO E CONSERTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 3095 - Defiro a citação por edital, no prazo de trinta dias, conforme requer o M.P.F.\r\n\r\nNomeio a Dra. Lídia Pólo de Melo, como curadora especial dos Réus, nos termos do art. 9º, II, do CPC, que deverá ser intimada para tomar ciência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026891-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). . \r\n\r\nConsiderando-se a existência de Agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram em Cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000471-7 DANIELLE LISBOA MADLUM (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012903-3 UNIAO FEDERAL(MIN. AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x MARCELO BRUNO ZAMPIROLO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x ANDRE RICARDO SANTOS DE MOURA E OUTRO (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA) x CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO). . Tendo em vista que o título judicial determina: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim específico de assegurar aos autores, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO TORRES, ANDRÉ RICARDO SANTOS DE MOURA, WAGNER GOMES DE ARAÚJO, WAGNER FIGUEIRA SANTOS E MARCELO BRUNO ZAMPIROLO, o prosseguimento no curso pleiteado com todos os direitos e deveres decorrentes, confirmando a medida liminar concedida nos autos da Ação Cautela e, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao autor OMAR GOMES MONTEIRO, condenando a União Federal nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.”, intime-se a União Federal a fim de que esclareça a esse Juízo;\r\n\r\na)Quais seriam os valores devidos aos Embargados à título de execução do julgado.\r\n\r\nb)Informe de forma clara e objetiva sobre o pagamento administrativo efetuado em favor dos Embargados (motivo, período e montante)\r\n\r\nc)Se o pagamento administrativo foi realizado em cumprimento ao título judicial.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020032-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NICOLAU ANTONIO CONCEICAO SILVANY (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 . Vistos etc\r\n\r\nNos autos da ação ordinária 2000.5101.006819-1, a parte autora requereu a citação da CEF, nos termos do art. 652, do CPC, para execução dos valores referentes aos honorários advocatícios aos quais a Ré, ora Embargante, restou condenada. Aberta vista à Executada para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 188/190, a CEF discordou dos valores e requereu que o Juízo declarasse a inexigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência, face ao Acordo Extrajudicial firmado pelo Autor.\r\n\r\nÀs fls. 197 foi ordenada a citação da Ré, nos termos do art. 652, do CPC. Como não houve pagamento, foi expedido mandado de penhora e avaliação, em cumprimento à determinação de fls. 201. \r\n\r\nHomologado o Acordo e julgada extinta a execução, ressalvou o Juízo o seu prosseguimento quanto à cobrança da condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto à execução da sucumbência, verificou-se que a parte autora forneceu cálculos referentes ao valor total da condenação, onde encontrava-se, ao final, o valor dos honorários advocatícios (fls. 188/190). Porém, a Secretaria, por equívoco, expediu os mandados de citação e de penhora e avaliação com erro material, visto que no primeiro não havia valores e no segundo constou o valor total da condenação (e não tão somente o valor referente aos honorários de advogado - fls. 199 e 202/203). Por isto, foram declaradas nulas, a citação e a penhora realizadas naqueles autos.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nHaja vista o acima exposto, verifica-se que os presentes Embargos perderam seu objeto, motivo pelo qual se impõe sua extinção.\r\n\r\nPosto isto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 95.0025024-1 MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre a resposta de ofício.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001107-9 ULYSSES DA SILVA COSTA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025365-4 ROSINEA JESUS DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025814-7 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014081-5 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASÍLIA (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA, RENATA NUNES CONDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016005-0 JANINE DE CARVALHO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016006-1 ALEX BRAGA COUTINHO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, bem como sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 66/77, no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0206628-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO (Adv. HUMBERTO BRUNO DE MARTINO). . Às partes sobre a resposta de ofício.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 104291"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "110665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACYR PEREIRA DA MOTTA-31\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-67\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-12, 31, 38\r\n\r\nALBERTO SOUTO-15, 3, 37, 39, 55\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-71\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-12, 31\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO-47\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-11\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-57\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3\r\n\r\nANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK-81\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-53, 93\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-65\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-66\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-87\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO-14, 46\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-9\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-8\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS-32\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-11\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-33, 42, 54, 94, 96, 97\r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO-38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-69\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-12, 31\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI-77\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-19, 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-50, 56\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-20\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-53\r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL-25\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-86\r\n\r\nCRISTINA MAGDA DIAS-93\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-91, 92\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-61\r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS-3\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-48\r\n\r\nDENISE DE ALCANTARA BRITO-74\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-62\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-44, 45, 56, 57, 6, 62\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-27\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-79\r\n\r\nEGBERTO MIRANDA SILVA NETO-8\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-70\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-5\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-83\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-60, 72\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-40\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES-54\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-19\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-13\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-23\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-60\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-72\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE MACEDO-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-29\r\n\r\nGERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA-5\r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI-20\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-17\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-15\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-45\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-82\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-77\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-17\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-1, 18, 21, 23, 30, 32, 84, 9, 95\r\n\r\nISAIAS FARIA CALHEIROS-89\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-100, 102\r\n\r\nIVO FRAGA-4\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-22\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS-9\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-36\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA-35\r\n\r\nJEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA-74\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-30, 68\r\n\r\nJOAO HONORIO DOS SANTOS-92\r\n\r\nJOAO MACHADO-82\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-65\r\n\r\nJORGE CURY-16\r\n\r\nJORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS-5\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-14, 4\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI-78\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-28, 29\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-9\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-6\r\n\r\nJOSE CUISSI-78\r\n\r\nJOSE EDUARDO DO NASCIMENTO-80\r\n\r\nJOSE GERALDO REIS SANTOS-51\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-59\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-83\r\n\r\nJOSE PAULO PROVENZANO-51\r\n\r\nJOSE PEREIRA FILHO-84, 85\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-28\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-75\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA BICUDO-10\r\n\r\nKARLA BRUNO-29\r\n\r\nKATIA DA COSTA FERREIRA-42\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-7\r\n\r\nLENY MACHADO-78\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-82\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-58\r\n\r\nLEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA-2\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA CRUZ-24\r\n\r\nLUCIANA BURGOS MENDES TAVARES-48\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-90\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-22\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-13\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES-10\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-21\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-20\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-17\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-17, 25\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-43\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-101, 52, 60, 66\r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS-86\r\n\r\nMARIA APARECIDA G T SOARES-80\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-73\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-7, 8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-64\r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPANINI-10\r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT-12\r\n\r\nMAURICIO MALECK COUTINHO-79\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-36\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-77\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-25\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-24, 94\r\n\r\nNAO CADASTRADO-87\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-91, 95, 97\r\n\r\nNILZA GOMES ROCHA-33\r\n\r\nOCTAVIO TINOCO SOARES-78\r\n\r\nOLGA MARTINS RIBEIRO-73\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS-4\r\n\r\nPATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ-81\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-13\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-26\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS-16\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO-76, 88\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-16, 17\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-5\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-60, 72\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO-51\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-10\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA NAHAS-21\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-81\r\n\r\nROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO-84, 85\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-79\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 49, 50, 83, 85\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-16\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-98, 99\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-34\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-52\r\n\r\nSIMONE TINOCO SOARES-80\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-41\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-49\r\n\r\nSYLVIA MARIA C. BRAGA-26\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-9\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-18\r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA-44\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-79\r\n\r\nVALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS-77\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA-3\r\n\r\nWALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR-63\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) expeça a Secretaria Ofício Requisitório em favor dos autores CARMELINDO BARRETTI e PAULO LAGO DE MAGALHÃES, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nQuebra V - Fls. 1208/1213: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI - Certifique a Secretaria se foi expedido RPV em favor de MARIA JOSÉ DE QUEIROZ SAMICO, conforme determinado no item VIII do despacho de fls. 1153/1156.\r\n\r\n2 - 88.0020463-5 LUIZ ALVAREZ MORONAS (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 90.0009684-7 NELSON CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) cumpra a parte autora o comando contido no despacho de fl.244, no sentido de efetivar o início da execução nos moldes do art. 730 CPC.\r\n\r\n4 - 90.0047884-7 GABRIELA CHAVES WALTZ (Adv. IVO FRAGA, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...)expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520425-2 MARIA EUSTAQUIA FEITOSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA EUSTAQUIA FEITOSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x DIONE CANDIDO DE AQUINO (Adv. GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA) x DIONE CANDIDO DE AQUINO (Adv. GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522825-0 CLEMIR DA SILVA SEIXAS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 51/53 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0008030-0 THEREZINHA FERNANDES RAMOS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...)expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 87.0005454-2 EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 87.0006730-0 ARLINDO HACK E OUTROS (Adv. JAIR RANGEL AREIAS, ANTONIO COSMO LIRA, JOSE CARLOS MOURAO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 88.0001259-0 JEFFERSON FALCAO SANTANA ASSISTIDO P/ WILMA MARIA FALCAO DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fls.274/275: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, suspenda-se novamente o feito e aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 88.0005687-3 ENY LINDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 88.0021302-2 JORGE EVANDRO SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BIT TENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 69/70 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito quanto aos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJORGE EVANDRO SILVA\r\n\r\nHUMBERTO CYSNE DE VASCONCELOS\r\n\r\nIVAN NASCIMENTO, COSME NASCIMENTO, ELI NASCIMENTO, ADILSON NASCIMENTO, MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, VANDERLEI NASCIMENTO e DENISE NASCIMENTO, sucessores de EUCLIDES NASCIMENTO\r\n\r\nCLAUDIONORA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nCLENIR DA SILVA COELHO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 392/410: Cancele a Secretaria o RPV de fls. 388.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor MANOEL AUGUSTO GONCALVES, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o início do processo de execução pela autora ZILEA BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\n13 - 88.0023263-9 LAFAYETE NOVAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ciente a parte autora que no presente feito houve desistência da execução, por concordância entre as partes, conforme sentença homologatória de fl. 277 transitada em julgada em julgado, dê-se vista dos autos, EM CARTÓRIO,ao Dr. ADVAL SANTANA DE ALMEIDA, OAB/RJ nº 64.540.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 88.0029433-2 ORLANDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 89.0010389-0 PAULO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 89.0042638-9 ANIBAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Ante os mandados de intimação de fls. 634/635 e 636/637, a certidão de fls. 638, a manifestação do parquet federal (fls. 639v) e o ofício de fls. 640, abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 90.0009603-0 ARY PEREIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . I - Cancele-se o RPV200503516 expedido em favor de MIGUEL DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - em relação aos demais autores, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n18 - 90.0047152-4 MANUEL PEREIRA FLOR (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n19 - 90.0052874-7 DELMIRO SANTOS MARQUES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do autor e para o Dr. FERNANDO DA SILVA PIRES (OAB/RJ 41.693).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n20 - 91.0013177-6 ADHEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GLACY ROSA RINALDI - OAB/RJ nº 100.875, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 93.0001006-9 IRIS LETTIERI COSTA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n22 - 93.0022040-3 ALICE LONA WACHA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . As impugnações de fls. 137/142 e 162/163 já foram adequadamente apreciadas às fls. 144/145. Portanto, tomo por corretos os cálculos de fls. 146/160.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 94.0023850-9 NATALINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 94.0047852-6 SUED SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 95.0014510-3 YVONE CIDRINI DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CICERO DE MELLO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista dos autos, EM CARTÓRIO, ao Dr. CÍCERO DE MELLO LEAL, OAB/RJ nº 18.964.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 96.0009022-0 ALCINA DE FATIMA MIRANDA TAVIEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . Ao autor sobre fls. 176. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n27 - 96.0012701-8 RAQUEL LEA KUPERBERG E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls. 256/261: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n28 - 98.0003076-0 AFFONSO DE ESCOBAR BEVILAQUA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 98.0029202-0 THEREZINHA LEAL MARTINS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado KARLA BRUNO - OAB/RJ nº 85.509, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0029756-1 MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.028951-1 AVANI DOS SANTOS DANTAS (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 400 - As telas juntadas às fls. 394/395 referem-se, tão-somente, à tutela deferida na sentença de fls. 324/326, a qual determina de imediato o cumprimento da obrigação de fazer, que, conseqüentemente, com o falecimento do autor, a tutela antecipada concedida perde seu objeto.\r\n\r\nQuanto aos atrasados mencionados no item 2 da petição de fl. 400 só serão considerados devidos com o trânsito em julgado e em caso de confirmada a sentença pelo Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões à apelação de fls. 330/336, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.514318-3 JOAO BATISTA FELIX (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.523999-7 JOSE ROCHA DE LIMA (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.532854-4 LYDIA DASSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, e diante da interposição do recurso de agravo à inadmissão do Recurso Especial, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.540758-4 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 43/47 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 65, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora de 1%, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.067779-3 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Os cálculos autorais de fls 102/106 divergem daqueles trazidos pelo INSS às fls. 90/94.\r\n\r\nDesta forma, cumpra o a credor o item IV de fls. 82/83. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.513571-0 PAULO ISAIAS FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.513714-7 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.517080-1 MANOEL XAVIER DE LUCENA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.520931-6 ROSA MARIA FONSECA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.526845-0 JULIENE LEANDRO MORAES SANTOS REP/ P/ ARILDA LEANDRO MORAES DE AGUIAR (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 140/142, dê-se vista à parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.528857-5 AIRUAN RIBEIRO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.535343-9 ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025716-7 JORGE ANTHERO DE LACERDA REP/ P/ ITAGILDA DE LACERDA DE SOUZA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.500385-8 ALICEA PINHEIRO SILVA DE MENEZES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 101/198, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500640-9 GENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.01.500774-8 GERALDO FELIPE (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507011-2 VALDEMIRO BELMIRO DA COSTA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507807-0 DJALMA NASCIMENTO PINTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 111/113 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício do autor, nos termos da fundamentação, a partir da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação.\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente implantada a aposentadoria do autor (NB. 130.195.054-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.512779-1 NELSON MENEZES DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 54/56 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao autor seu benefício previdenciário relativo ao período de 01 de maio de 1998 a 26 de outubro de 1998, no valor de R$ 10.074,50, apurado em 31/08/2006 (fls. 123/124), devendo ainda ser acrescidos juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519161-4 DARLENE DA FONSECA BISPO (Adv. JOSE PAULO PROVENZANO, RITA INNOCENZA PROVENZANO, JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524203-8 CARLOTA DIAS ARRUDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 87 - Defiro, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.038748-9 IRENE DE AGUILLAR PINHEIRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500888-5 SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 58 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504762-3 WAGNER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, dê-se vista as partes sobre o Procedimento Administrativo que se encontra juntado nos autos em apenso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504895-0 ADAO DINOR MACHADO BENEVENTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511114-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 38/89, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511807-1 ANATOLIO FELIX DE SOUZA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518477-8 CESAR CHASCO FAULHABER (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518661-1 ALZIRA BARBOSA DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524726-0 SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530434-6 JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530566-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 27/09/2006, com pedido de restabelecimento do pagamento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a suspensão, em 01/04/2006, o que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 06 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530747-5 NILO SERGIO PINTO SACRAMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530828-5 ENEAS PINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537064-1 JACY VIDAL SILVA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537110-4 BEATRIZ DA COSTA FRANÇA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a revisão de benefício de pensão por morte - acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, movidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\".\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537157-8 ADELINO GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência, tendo em vista sua ausência nos autos e a divergência entre o endereço informado na inicial e o indicado pelo INSS, às fls. 44. \r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.539634-4 CLAUDIO YOUSSEF MOUHAMED (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por falta de tempo de serviço.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800017-8 ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800111-0 MEIRE LANE DA COSTA VIANNA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor pleiteia o valor de R$ 9.376,88, conforme fls. 17, que é menor do que 60 salários mínimos. Este será o valor da causa, confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800155-9 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS REIS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor, para, em 10 (dez) dias, esclarecer o pedido, ou seja, conversão do auxílio doença em auxílio doença por acidente de trabalho, tendo em vista o documento de fls. 47, que indica a suspensão do benefício nº 513.296.789-9, espécie 31, desde 4/01/2006.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800182-1 LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 18/01/2007, com pedido de restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio doença a partir de janeiro/2007, que, somado a 12 prestações vincendas, chega-se a um total menor que 60 salários mínimos, tendo em vista os documentos de fls. 33, logo, o valor da causa deve ser exatamente o valor de 13 prestações, considerando-se as vincendas no valor do benefício até então, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá juntar aos autos, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.039705-7 e o original da procuração atualizada e com a assinatura da autora idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.01.800211-4 ALIZETE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/5.\r\n\r\nVerificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos 36 últimos salários de contribuição do instituidor da pensão.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800234-5 JULIO MACIEL DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 19/01/2007, com pedido de transformação do benefício de auxílio doença, que foi suspenso em 01/11/2006, para aposentadoria por invalidez, chegando-se a um total de 02 meses mais 12 prestações vincendas, com um total menor que 60 salários mínimos, conforme fls. 75, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2001.51.01.514866-1 METALURGICA MOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CELSO ZACHARIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu Celso Zacharias, na forma do art. 475-J, com a redação dada pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nCite-se o réu na forma dos arts. 461 e 730 CPC.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.514438-6 COFRAN IND/ DE AUTOPECAS LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x METAGAL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CUISSI, JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . (...) manifestem-se as partes por 10 dias sucessivamente:\r\n\r\niniciando-se pela parte autora;\r\n\r\na seguir pela 1o ré (METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA); e por fim, pelo INPI.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.500258-8 ZIPPO MANUFACTURING COMPANY (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x MARFREIS IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Recebo o recurso adesivo de fls.989/994 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos recorridos (MARFREIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA e INPI) para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507136-0 IND/ COM/ MAFFERSON LTDA (Adv. MARIA APARECIDA G T SOARES, SIMONE TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO). . Recebo a apelação de fls. 304/329 e 401/403 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518645-3 CASA COR PROMOCOES E COML/ LTDA (Adv. PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ, ANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da 2ª ré.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ, para a inclusão da empresa LICIA FABIO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se por Aviso de Recebimento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 98.0025335-1 HAMILTON CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, JOAO MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Sobre fls. 780/790, manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n83 - 2000.51.01.505443-1 SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n84 - 2001.51.01.500987-9 ANTONIO PINTO LOUREIRO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO, JOSE PEREIRA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.524398-0 ANTONIO PINTO LOUREIRO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO, JOSE PEREIRA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n86 - 2001.51.01.531934-0 EREMITA VIANA FERRAZ (Adv. MARIA ALICE DOS REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.526964-7 PANAGIOTIS ALEXANDROS KATSIVALIS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537834-2 OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que às fls. 20, a impetrante requer seja adequado o pólo passivo o INSS Posto de São João de Meriti e considerando a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539538-8 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 65/67 . Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nMandado de Segurança - Processo no 206.51.01.539538-3\r\n\r\nImpetrante: ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nImpetrado: GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AZEREDO impetra mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato do GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS, pretendendo o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, cancelado em decorrência de perícia médica do INSS que determinou o cancelamento do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIndeferida a liminar e concedida gratuidade (fl. 83).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nII\r\n\r\nDeve-se atentar, inicialmente, para o caráter peculiar de que se reveste o mandado de segurança. Como ação mandamental que é, possui requisitos próprios pré-determinados na Carta Magna (art. 5º, inciso LXIX) e na Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nA inicial deverá trazer a prova pré-constituída do direito alegado, bem como a comprovação da existência de ato coator praticado por autoridade, sob pena de denegação da segurança. Verifica-se, pois, no presente caso, que a petição inicial não se fez acompanhada de prova pré-constituída dos fatos narrados, capaz de demonstrar, de forma irrefutável, a lesão a direito líquido e certo praticado pela autoridade coatora, o que requereria uma dilação probatória incabível na via estreita do mandado de segurança.\r\n\r\nDesta forma, apesar da impetrante ter apresentado o laudo médico de fls. 13, este se contrapõe ao exame médico-pericial realizado a cargo da Previdência Social que cessou o benefício de auxílio-doença do Impetrante ao argumento de sua plena capacidade para o exercício de atividade laboral.\r\n\r\nAssim, não se está diante de fatos incontroversos, de direito comprovado de plano e de forma inequívoca, não constituindo o mandado de segurança meio idôneo a ser utilizado pelo Impetrante no intuito de comprovar sua incapacidade para o trabalho.)\r\n\r\nPor oportuno, vale transcrever as lições do ilustre Professor Alfredo Buzaid:\r\n\r\n“O que, a nosso ver, esclarece o conceito de direito líquido e certo é a idéia de sua incontestabilidade, isto é, uma afirmação jurídica que não pode ser séria e validamente impugnada pela autoridade pública, que pratica um ato ilegal ou abusivo de direito. (...) Se surgir a seu respeito qualquer controvérsia, quer de interpretação, quer de aplicação, já não pode constituir fundamento para a impetração de mandado de segurança” ( “Do Mandado de Segurança”, vol. 1, editora Saraiva, 1989,página 88).\r\n\r\nAtente-se, ainda, para os ensinamentos do ilustre Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor Carlos Alberto Menezes, em seu livro Manual do Mandado de Segurança, 1ª edição, 1991, pág. 36, abaixo transcritos: \r\n\r\n“O que o Mandado de Segurança exige é que o direito submetido ao julgamento dispense qualquer dilação probatória. O que há é a prova pré-constituída, presente no momento da impetração, de tal modo que o direito invocado pelo impetrante possa ser imediatamente protegido.”\r\n\r\nOutrossim, observe-se os precedentes judiciais abaixo transcritos: \r\n\r\n“(...) a amparar o pleito exarado na via estreita do writ of mandamus, o direito deve exsurgir límpido e inquestionável, sem qualquer sombra de dúvida. Se tal não há remete-se o impetrante às vias ordinárias, onde é possível a produção de provas” (Min. Pedro Acioli, RSTJ 24/292).\r\n\r\n“(...) se a matéria ventilada nos autos requer dilação probatória, torna-se insuscetível de ser apreciada na via estreita e rápida do mandado de segurança, ante o que se desfaz a alegação da certeza e liquidez do direito pelo impetrante, ressalvando-lhe, contudo, ampla defesa nas vias ordinárias” (Min. Geraldo sobral, E.J. TFR 85/50). \r\n\r\nPor sua vez, vale lembrar que o impetrante requer o restabelecimento do seu benefício, com efeitos patrimoniais a partir da data da cessação, sendo certo que o mandado de segurança não se presta a pagamento de valores atrasados, relativos a período anterior à data do ajuizamento da presente ação (14/12/2006), conforme dispõem as Súmulas 269 e 271 da Egrégia Suprema Corte:\r\n\r\n“269- O Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança”.\r\n\r\n“271- Concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEntendo, portanto, que o impetrante elegeu via imprópria para reivindicação de seu pedido, motivo pelo qual, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do Código de Processo Civil, restando resguardado o direito de deduzir sua pretensão através das vias ordinárias, na qual poderá se valer de ampla dilação probatória.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 33.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800171-7 ISA DO CARMO MOES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) - PSS RIO DE JANEIRO - IRAJA III. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARARUAMA, conforme fls. 23, DECLINO da minha competência a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 92.0039720-4 FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x ELZA CASTRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . I- Torno sem efeito a decisão de fl.298 que habilitou a sucessora de WALDIR JOSÉ DA SILVA, tendo em vista que este teve sua desistência homologada pela sentença de fl. 104.\r\n\r\nII- Promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO e JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII- Cumprido ou decorrido o prazo acima, ao Contador Judicial para cumprir o determinado nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIV- Na mesma oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos elaborados nos embargos à execução, manifeste-se a autarquia federal sobre o pedido de habilitação e outro que eventualmente seja promovido, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nV- Observe-se que oportunamente deverá a SEDRJ retificar a grafia do nome do autor EDSON MAGALHÃES, conforme documentos de fls.32/37.\r\n\r\n92 - 94.0013653-6 MARIETTA SILVA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. JOAO HONORIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2004.51.01.505527-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos retro, que foram elaborados pela Contadoria Judicial já considerando a RMI revista de $ 8.514.490,42, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.506126-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MISAEL MAYRINK DE ANDRADE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 57 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.31/32, concordou expressamente o INSS (fl.35v), e discordou a parte embargada (fl.34).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, esta à fl.37 ratificou os cálculos, reiterando sua concordância expressamente o INSS (fl.42v), e não se manifestando a parte embargada (certidão de fl.41), apesar de ter efetuado carga dos autos (fl.38v).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.31/32.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.506950-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MOZART ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . I-Tendo em vista que os documentos de fls.88/93 demonstram que os embargados MOZART ROCHA SANTOS e SPENCER LUIS MENDES faleceram respectivamente em 28/08/97 e 13/04/98, está prejudicada a presente obrigação de fazer quanto aos mesmos, pois não é possível o reajuste de aposentadoria já extinta.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS (processo n. 95.0003443-3), no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos supramencionados embargados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nObserve-se que após promovida regularmente a habilitação, seus sucessores poderão promover a execução de eventuais diferenças (obrigação de dar).\r\n\r\nII-Retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações das partes apenas quanto à embargada remanescente FRANCISCA MACHADO DE PÁDULA, refazendo os cálculos, caso necessário.\r\n\r\nInsta mencionar que efetivamente deve ser aplicado o critério de equivalência salarial determinado no acórdão de fls.69/73 e confirmado pelo Eg. Supremo Tribunal Federal às fls.119/120, 130/137 e 144/148 dos autos principais.\r\n\r\nRessalte-se que tendo o acórdão de fls.69/73 determinado a aplicação do critério de equivalência salarial em 06/08/97, a decisão judicial afasta a incidência das leis que a antecederam, mas não opera efeitos para o futuro contra legem, isto é, o decisum não tem normatividade futura e perpétua, porque não existe aplicação da equivalência salarial ad eternum.\r\n\r\nLogo, como foi determinada a revisão do benefício tendo por base as variações do salário mínimo, o acórdão opera efeitos somente até abril de 1998, pois foi editada nova norma estabelecendo novo índice para reajuste do benefício, a Medida Provisória 1.656 de 29/04/98 e posteriores reedições, convertida na Lei 9.971 de 18/05/2000, que fixou o valor do novo salário mínimo. Portanto, o correto termo final para aplicação do critério da equivalência salarial é abril de 1998.\r\n\r\nIII-Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.526860-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 60 . S E N T E N Ç A TIPO B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega já ter sido cumprida a obrigação de fazer contida no título executivo judicial.\r\n\r\nConforme apurado pela Contadoria Judicial na conta de fl.13, e confirmado pela sentença transitada em julgado de fls.24/25, ambas dos embargos à execução 99.0068745-0, e em cotejo com a RMI revista pelo INSS à fl.07 destes autos, o INSS já procedeu à revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, pois já regularmente cumprida pela autarquia federal.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.508240-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . I- Promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos embargados FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO e JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800284-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ENY LINDOSO DE FIGUEIREDO. . À parte embargada.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JOAO BATISTA FELIX. . À parte embargada.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800286-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE ROCHA DE LIMA. . À parte embargada.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800287-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIETTA SILVA DE ALMEIDA NOGUEIRA. . À parte embargada.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800288-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARILEA DE SOUZA ALVES. . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 110665"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-75\r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS-20\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-118, 119, 18, 20, 22, 24, 35, 38, 7, 89, 91\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-75\r\n\r\nALBERTO SOUTO-129, 59\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-109, 110, 113, 114, 120, 123, 129, 17, 23, 25, 26, 31, 33, 37, 39, 4, 40, 8, 92\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-44\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-64\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-119, 18, 24, 91\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-81\r\n\r\nAMAURI MARQUES DA SILVA-125\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-5\r\n\r\nANA MARIA NETTO BRANDAO-9\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-102\r\n\r\nANDREIA CONCEICAO DA COSTA-128\r\n\r\nANEZIO DE AZEVEDO-84\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-25\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-123\r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI-110\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-11\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-119, 127, 128, 18, 20, 22, 24, 34, 35, 38, 7, 89, 91\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-26\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-67\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-47, 50, 53, 58, 66, 72, 78\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-19, 9\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-3\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-27\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-26\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-6\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-121, 29\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA CAMPANHA-81\r\n\r\nCLEUZA PIRES-11\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-36\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-126\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-113\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-111\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-82, 83\r\n\r\nDENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO-112\r\n\r\nDEWETT C FILHO-62\r\n\r\nDIANA NUNES B. DE SOUZA-29\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-8\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-90\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA-76\r\n\r\nEDHERBAL DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nEDNA FERREIRA-101\r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA-88\r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES-14\r\n\r\nELDO PEREIRA DA SILVA-21\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-24, 97, 99\r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES-121\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-23\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-116, 117\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-79, 80\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-2\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-114\r\n\r\nFABIANO DE BEM DA ROCHA-87\r\n\r\nFERNANDO CATALDI DE ALMEIDA-37\r\n\r\nFERNANDO LOPES ORIENTE GENU-27\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-7\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-35\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-69\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-27, 79, 80\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA-99\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA-97\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-32, 63\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-91\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-7\r\n\r\nGILVAN FERNANDES DE SOUZA-70\r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO-42\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-106\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-14\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-48, 91\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-20\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-89\r\n\r\nHELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA-22\r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES-105\r\n\r\nHITLER LITAIFF-115\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-27\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-109\r\n\r\nINES BOTELHO DE A LEITE-55\r\n\r\nIRAN MAIA LUTEBARK-65\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-40\r\n\r\nJACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES-103\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-68\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-48\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-70\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-12\r\n\r\nJOAO MACHADO-89\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-37, 54\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-48\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-112\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-34\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-12\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-85\r\n\r\nJOSE FERNANDO A. DOS SANTOS-108\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-92\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-17\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-118, 41\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-88\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-37\r\n\r\nJOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA-20\r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA-13\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-74\r\n\r\nKARLA BRUNO-32\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS-110\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-61\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-28, 30\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-102, 98\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA COSTA-15\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER-28\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-46\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-13, 16, 32\r\n\r\nLUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-116\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-109, 2\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA-49\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-27\r\n\r\nMARCELO CUNHA MALTA-124\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-40\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA-86\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-19, 32\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-109, 110, 113, 114, 115, 120, 122, 129, 15, 17, 23, 25, 26, 31, 33, 37, 38, 39, 4, 40, 8, 9, 92\r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS-21\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO-41\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-3\r\n\r\nMARCUS ANDRE DA COSTA BORGES-52\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA-77\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE S. ARAUJO-43\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES-127\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTEL-108\r\n\r\nMARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO-38\r\n\r\nMARIA SANTANNA MOREIRA-121\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-35\r\n\r\nMARIZA RODRIGUES FERNANDES-6\r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA-22\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-103\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-4\r\n\r\nMAURO PESTANA CHIDID-18\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-20\r\n\r\nMOACIR LEOPOLDO HAESER-87\r\n\r\nMOISES MELO SANTOS-129\r\n\r\nNEUSA COBUCCI FARIA-15\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-27\r\n\r\nNILSON BRITO TRINDADE-94\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-10\r\n\r\nPATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA-110\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-28\r\n\r\nPAULA FERREIRA-37, 54\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-10\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-12, 31\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS-16\r\n\r\nPAULO LINS E SILVA-21\r\n\r\nPAULO ROBERTO REZENDE-60\r\n\r\nPAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA-128\r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA-92\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-96\r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA-100\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-119\r\n\r\nPEDRO MARIO YARZON-16\r\n\r\nPINIA TRAMBUCH VEL KOS-4\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-93\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-30\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-27, 79, 80\r\n\r\nRENATA CRISTINA P. DA SILVA-71\r\n\r\nRENATO RABE-126\r\n\r\nRENATO RIBEIRO BHERING-24\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-117\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-37\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO DOMINGUES-100\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-6\r\n\r\nRONILSON NORBERTO DA ROCHA-25\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-45, 51\r\n\r\nRUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE-127\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-104\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-33\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA-120\r\n\r\nSEM ADVOGADO-111, 112, 125, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 88, 90, 94, 95\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-19\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA-92\r\n\r\nSILVANA BENEVIDES GONCALVES-95\r\n\r\nSOLANGE MATOS DE ABREU-110\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-21, 73\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-44\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-111\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-36\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-40\r\n\r\nVALERIO V. DE O. RAMOS-87\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-11\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-113\r\n\r\nVICENTE PAULO DE CARVALHO-1\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-27\r\n\r\nVINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR-56\r\n\r\nVIVALDO DE PAULA E SILVA-122\r\n\r\nWALTER FERREIRA ALVES-107\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-57\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-5\r\n\r\nYONDER ARCHANJO CHING SAN-39\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927032-9 DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios (fls. 751/754 e 822/828), individualizando cada requisição, uma vez que são distintas as datas de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, tratando-se de Precatórios e ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os Precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0003649-8 AIDELCILDO TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 18 (dezoito) anos de tramitação do processo, em 13 de julho de 2006 foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 467/477, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 08 de janeiro de 2007, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, os habilitandos de fls. 482 e 486 vêm a Juízo denunciar o falecimento dos co-autores Balduíno Farina e Aidelcildo Teixeira de Mello, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Julho de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 482 e 486, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0005219-3 MARLENE PEDRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fl. 194: Anote a Secretaria.,\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0016778-0 WANDA DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 102: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 88.0020855-0 NEUZA KIEFFER E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca do acrescido (136/151).\r\n\r\nApós, Voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 88.0023472-0 AMALIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. MARIZA RODRIGUES FERNANDES, CLAUDINEIA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 89.0003501-0 MANOEL DA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se a co-autora Regina Celi Guimarães e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0007113-0 LUIZ REGAZONE E OUTRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 221: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 89.0013670-4 JOSE MUANIS NETO E OUTROS (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fl. 175: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 16 (dezesseis) anos de tramitação do processo, em 10 de outubro de 2005 foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 165/168, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 15 de fevereiro de 2006, após a confirmação dos depósitos e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, a habilitanda de fl. 173 vêm a Juízo denunciar o falecimento do co-autor José Alberto Perez Fernandez, ocorrido em 26 de junho de 1998, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em outubro de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 173, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 89.0025807-9 SILVIO MACHADO LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Acerca do acrescido (fls. 155/156), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 90.0002421-8 EDINAIR VANDERLEI CABRAL E CABRAL (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, CLEUZA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 296/317, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 90.0003589-9 JORGE MOITA BRAVO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . À habilitanda para, em 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a alegação de fl. 234.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 90.0011233-8 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 83: Indefiro. De acordo com o art. 1º da Resolução n.º 399 do Conselho da Justiça Federal, os requisitórios serão expedidos diretamente em favor do beneficiário, abrindo-se conta individualizada em nome do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n14 - 90.0015276-3 MARIA DE FATIMA LOURENCO DE CASTRO (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Em 05 (cinco) dias, informe o procurador da parte autora o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o requisitório referente à verba honorária, suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se\r\n\r\n15 - 90.0047091-9 KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv. NEUSA COBUCCI FARIA, LINCOLN DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Como os cálculos foram homologados por sentença transitada em julgado, descabe a alegação de erro nesta fase processual em que foi determinado, tão-somente, a atualização dos valores homologados e apuração de eventuais diferenças. Indefiro, assim, o pleito de fls. 118/121, reputando correta a atualização de fl. 114.\r\n\r\nÀ parte autora para, em prosseguimento, requerer a citação do Réu, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 90.0054116-6 SEBASTIAO DIOGO (Adv. PAULO DOS SANTOS, LUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ, PEDRO MARIO YARZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 106 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 91.0105373-6 NELSON FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . A sentença de extinção restringe-se aos co-autores que receberam os valores requisitados, não se estendendo aos beneficiários do precatório, ainda pendente de depósito.\r\n\r\nSuspendo o curso do feito até notícia do depósito nos precatórios expedidos a favor de JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL e REGINALDO PINHA DOMINGUES.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 92.0008919-4 JOSE CHRISTOVAO FRANCA SANTOS E OUTRO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 13 (treze) anos de tramitação do processo, em 09/08/2005 foi expedido o requisitório a favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 160/162, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de contas corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 07 de agosto de 2006, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, transitada em julgado, os habilitandos de fl. 170 vem a Juízo denunciar o falecimento do co-autor Jorge Ubirajara França dos Santos, ocorrido em 12 de outubro de 1996, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em agosto de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 170, uma vez que, após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor fale cido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 92.0060079-4 ORLANDO FRANCO ONETO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fl. 135: Indefiro. Os cálculos foram elaborados às fls. 20/24 dos autos dos embargos, tendo o Juízo apenas determinado a atualização da memória de cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os RPVs, suspendendo o curso do processo até confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 94.0001069-9 CELSO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA, MIRIAM DOS SANTOS, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 116: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 94.0010474-0 IARA LISBOA PINTO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA, SONIA SABINA BARBOSA, MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x EVA DE MEDEIROS (Adv. PAULO LINS E SILVA). . Fl. 299: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nFl. 298: Indefiro, tendo em vista que os autos não se encontram arquivados.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 94.0010771-4 OSVALDO ANDRADE LEITE (Adv. HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA, MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 144: Indefiro, tendo em vista que não cabe a este Juízo diligenciar a fim de descobrir o paradeiro do autor, sendo tal encargo, ônus da parte.\r\n\r\nApós a expedição dos Requisitórios e, por conseguinte, após a prolação da sentença de extinção da execução, cumpriu-se função jurisdicional.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 94.0013192-5 DOMINGA MANUELA BOUZAS PEREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes sobre os cálculos de fls. 194/209, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\n24 - 94.0013256-5 ADMAR VARGAS SPALLA E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING) x OSWALDO LUIZ RIBEIRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 165: Anote a secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo em relação ao co-autor Admar Vargas Spalla, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 161 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se, em relação aos demais autores, o 3º parágrafo do despacho de fl. 154.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 94.0023355-8 SYLLA MARIO DO AMARAL VERGUEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Por derradeiro, defiro à parte autora mais 10 (dez) dias para dar cumprimento ao determinado ao despacho de fl. 116.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 95.0012266-9 NEYDE RODRIGUES ALONSO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS, CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 177: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 95.0017930-0 ANNITA GUERRA RAMOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU) x FELISBERTO SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fl. 167: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 96.0000232-0 ANTONIO DUTRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Defiro o pedido de vista de fl. 171, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 96.0078617-8 JOSE ANTONIO RANGEL (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 97.0000365-5 JONAS CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 97.0022784-7 ALMIR DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Autor, em 05 (cinco) dias, acerca da impugnação de fl. 204.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 98.0029217-9 VALMIR DE LIMA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 98.0032958-7 ALICE LOPES DE CARVALHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça-se mandado de intimação da parte autora, para dar cumprimento ao despacho de fl. 101, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, oficie-se conforme requerido no item 2 da promoção de fl. 91/verso.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 99.0025001-0 ANTONIO BARTOLO SILVANO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Mantida a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.531037-3 GILSON DE LIMA MACHADO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531945-5 PAULO MARCOS MACHADO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente o requerido pelo Perito do Juízo à fl. 86.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se o Perito para que promova a conclusão da elaboração do laudo e as respostas aos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.011339-9 ROSINELLE MARIA CEZAR DA COSTA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 289/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face das co-rés Rede Ferroviária Federal S/A e União Federal, condenando a Autora na verba de sucumbência, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua cobrança à comprovação de que a Autora possui condições de suportar o seu pagamento, posto estar sob o manto da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm relação ao INSS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do instituidor da pensão, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária, Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.500370-5 RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, para requerer, corretamente, a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.530768-8 ALTAIR NOVAES (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, determinando a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria por tempo de serviço, mediante a utilização do percentual de 100%. Condeno o INSS ao pagamento das diferenças devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, efetue a revisão da aposentadoria por tempo de serviço da Autora, utilizando o coeficiente de cálculo de 100%, sob pena de responder pela multa arbitrada na fundamentação do decisum.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário da sentença\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.501182-2 JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVI CH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado no período de 06/03/61 a 11/11/75, bem como a revisão do período básico de cálculo do trabalho prestado à Organização Excelsior Contabilidade e Administração S/A, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das diferenças que vierem a ser apuradas, desde a concessão do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.503107-9 DELMO DE PAULA MARTINS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 08/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado no Banerj no período de 13/09/78 até 05/03/1997, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão, a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, NB 42/107.346.590-7. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a cessação do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.530837-5 JOSE OCTACILIO VIEIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535060-4 LAFAIETE CRESPO (Adv. MARIA DE FATIMA DE S. ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, comprove o Autor que, para o cálculo de seu benefício previdenciário, foi utilizado o salário-de-contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.535514-6 JOSE CARLOS PINA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, na forma do artigo 1º da Lei n. 10.999/04, averbando o novo valor do benefício a ser pago, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.538020-7 RACHLA KATZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação, remetam-se os autos do processo ao arquivo geral, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.501120-6 IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 293/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que possuem condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.506921-0 LUCIANO DE MIRANDA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 76/105.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.511318-0 OTHON GOMES DE MENDONCA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fl. 60: Defiro tão somente o desentranhamento da peça de fl. 13, visto ser o único documento original utilizado na instrução do feito, devendo a parte autora apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia necessária à substituição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.513154-6 JOAO RODRIGUES FALCAO (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513407-9 NICANOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513463-8 MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.513715-9 AVELINO TEIXEIRA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.518897-0 NILTON LORENA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.518984-6 JOSE FRANCISCO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA SOARES DA SILVA (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nQuebra Condeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.520355-7 MARIANA MARIA DOS SANTOS (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora.\r\n\r\nPara audiência de oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pela Autora no prazo de 05 (cinco) dias, designo o dia 21 de março de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.521000-8 GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534724-5 AUGUSTO DA CUNHA FERNANDES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.500216-7 CARMINE GIORDANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 91: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.500882-0 LELIO LOUZADA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500897-2 LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-a a comparecer à perícia médica, designada para o dia 14 de março de 2007, às 16:00 h., na Rua Alcindo Guanabara, 15/2º andar, Centro, munida de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506410-0 GERVASIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.512448-0 JONACY BAPTISTA CHRISPIM (Adv. DEWETT C FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.512678-6 JOSE AFFONSO MACHADO DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.516166-0 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 65 - 2005.51.01.519643-0 JOSE MARUJO (Adv. IRAN MAIA LUTEBARK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, face à identidade de pedidos, comprove o Autor a fase do processo nº. 2004.51.51.017536-6, do 8º. JEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524096-0 JOSE CICERO DE AMORIM (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.524648-2 MANOEL DIAS LOPES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Autor o pedido de fl. 106, tendo em vista a apresentação, por cópia, do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511649-9 MARIA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511849-6 IOLANDA VIEIRA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação de fl. 48, à parte autora para requerer a inclusão de Lourdes Maria Siqueira no pólo passivo, como litisconsorte necessário, qualificando-a e requerendo sua citação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524205-5 RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALLES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, GILVAN FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524375-8 VERGINIA DIAS DE SOUSA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado ADYR DE ARAUJO e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\nRequer antecipação da tutela, cuja apreciação foi postergada para após a apresentação da defesa.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental e/ou testemunhal, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nAcresce que a pensão está sendo paga, por decisão administrativa, a Conceição Rodrigues de Carvalho, que tem uma filha com o “de cujus”.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, oferecerem contestação\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530098-5 FRANCISCO ANTONIO ALVES GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 72 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por não restar comprovado, documentalmente, que o Autor faz jus ao benefício auxílio doença e/ou à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO auxílio doença e a aposentadoria por invalidez não prescindem da prova pericial médica que ateste a incapacidade total para o exercício da atividade laborativa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530150-3 MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES E OUTRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 35 como emenda à inicial, determinando a inclusão na lide, como litisconsorte passivo necessário, de ADYLSON ALVES JUNIOR, menor, representado por sua mãe SYMONY BEZERRA COSTA.\r\n\r\nDeixo para apreciar a antecipação da tutela para depois do decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para atualizar o pólo passivo da demanda, incluindo o co-réu ADYLSON ALVES JUNIOR, representado por SYMONY BEZERRA COSTA, CPF nº. 000.678.197-70.\r\n\r\nApós, citem-se os Réus para, querendo, oferecerem contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530161-8 ISAURA MARTINS MOREIRA NETA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReconhecendo a parte autora que não tem prova de que o benefício pensão por morte foi calculado pelo percentual de 70%, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.530236-2 LENILDA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora a revisão do benefício previdenciário que recebe do INSS desde agosto/87, pleiteando a indexação do valor do benefício ao número de salários mínimos à época da concessão. Requer o deferimento do pedido antecipadamente.\r\n\r\nContesta as revisões efetuadas administrativamente, com aplicação dos índices legais, entendendo que a manutenção do valor real do be nefício somente seria possível, segundo se infere da inicial, com a equiparação ao número de salários mínimos à época da concessão.\r\n\r\nEm cognição sumária, entendo que não cabe ao Judiciário substituir os índices legais utilizados para o reajuste de benefícios mantidos pela Previdência Social, fazendo as vezes do legislador. Outrossim, os Tribunais Pátrios têm, reiteradamente, decidido que a equiparação do valor do benefício previdenciário ao número de salários mínimos à época da concessão teve aplicação transitória, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna. Com efeito, o legislador constitucional veda, expressamente, a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (CF/art. 7o., IV).\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nRecebo a inicial, deferindo a gratuidade de Justiça. Defiro, igualmente, a prioridade na tramitação do processo, determinando à Secretaria a identificação dos autos com a tarja “IDOSOS-LEI 10.741/03”.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537519-5 SEBASTIAO ALVES DE AZEVEDO LEITE (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se ao despacho de fl. 40.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539561-3 IZIS BRANDAO OLIVEIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01.12.1998.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539712-9 LUCIA RIBEIRO LOBIANCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01.02.2005.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800261-8 TEREZINHA ALVES GIUSTI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Autora a inicial, esclarecendo e comprovando se existem dependentes habilitados à pensão por morte do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800262-0 ELISABETE DA ROCHA PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nReconhecendo a Autora que o benefício auxílio-doença foi suspenso após a realização de perícia médica pela Autarquia Previdenciária e não trazendo prova atual de incapacidade total para o trabalho, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e determino a citação do Réu para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800276-0 NEYDE FERREIRA ROCHA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora ingressou com a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão dos valores recebidos a título de pensão por morte, que lhe foi concedida em Dezembro/2002. Requer a concessão da tutela, antecipadamente.\r\n\r\nContesta as revisões efetuadas administrativamente, com aplicação dos índices legais, entendendo que a manutenção do valor real do benefício somente seria possível com a equiparação ao número de salários mínimos à época da concessão.\r\n\r\nEm cognição sumária, entendo que não cabe ao Judiciário substituir os índices legais utilizados para o reajuste de benefícios mantidos pela Previdência Social, fazendo as vezes do legislador. Outrossim, os Tribunais Pátrios têm, reiteradamente, decidido que a equiparação do valor do benefício previdenciário ao número de salários mínimos à época da concessão teve aplicação transitória, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna. Com efeito, o legislador constitucional veda, expressamente, a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (CF/art. 7o., IV).\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nRecebo a inicial, deferindo a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800280-1 MARIA HELENA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça a Autora, comprovando, a existência de dependentes habilitados à pensão por morte do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800281-3 SANDRA GAIA DEPHELIPPE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 84 - 2007.51.01.800315-5 MANUEL CASTRO NARINO (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800319-2 ALZIRINDA MARQUES MOURA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n86 - 2006.51.01.524805-7 MSA ACESSORIOS DE MODA LTDA (Adv. MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Às partes, sucessivamente no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora, para manifestarem-se sobre o pedido de intervenção de terceiro requerido por MARIA CONCEIÇÃO MEDERISO M.E.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800177-8 IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. MOACIR LEOPOLDO HAESER) x ELISEU KOPP E CIA/ LTDA (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA). . Traslade a Secretaria a sentença de fls. 648/649 dos autos em apenso n º. 2004.51.01.534855-9 e respectiva certidão de trânsito, desapensando-o e remetendo-o ao Arquivo Geral.\r\n\r\nÀ parte autora, ciente da redistribuição do feito, para regularizar o pólo passivo da demanda incluindo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n88 - 96.0005527-0 FRANCISCO JACINTO COELHO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND, EDSON RAMOS DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 81: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 98.0018650-6 LEOPOLDO AUGUSTO BORGES E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 99.0028103-9 CARMEM LUCIA NICOLIELLO SOUZA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES, SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n91 - 2000.51.01.504675-6 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 180: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.514687-5 VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, SERGIO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.537293-8 GLORIA DUARTE SUL DE PAIVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ, para corrigir o pólo passivo do mandamus, consignando como Autoridade Impetrada “GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL”, consoante despacho de fl. 81.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.500343-3 MARIA DAS GRACAS MENEZES RAMOS (Adv. NILSON BRITO TRINDADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, determinando, em definitivo, o restabelecimento da aposentadoria concedida à Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 141, dando-lhe ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.512076-0 VALERIA GONÇALVES DA ROCHA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x PERITO MEDICO DO INSS - CICERO VIEGAS C DE ALBUQUERQUE - MAT 920374 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por VALERIA GONÇALVES DA ROCHA, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.519352-0 NILZA PINTO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE/INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.524234-8 CELIO PEREIRA DE MELO (Adv. FRANCISCO NOGUEIRA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE DO INSS. . Fl. 337: Indefiro, tendo em vista que a procuração de fl. 330 não outorgou poderes especiais para desistência da ação.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.527016-2 LEILAH NAZARETH HONORATO PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 273/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastada a fraude apontada pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.527200-6 CELIO PEREIRA DE MELO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE, FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE DO INSS. . Fl. 105: Indefiro, tendo em vista que a procuração de fl. 99 não outorgou poderes especiais para desistência da ação. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.527205-5 ROSALBA BATISTA DA SILVA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, PEDRO LINHARES DELLA NINA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 265/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, não vislumbrando ilegalidade e/ou arbitrariedade perpetrada pela Autoridade Coatora no cálculo da pensão conferida à Impetrante, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.524754-5 ROSECLER PRADO DE OLIVEIRA (Adv. EDNA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS - SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por ROSECLAER PRADO DE OLIVEIRA, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas, por estar a Impetrante litigando sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nSem honorários ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.530238-6 YARA TAVARES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nSendo distintos o objeto e a causa de pedir, afasto a litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos informados à fl. 18.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537391-5 EDSON DOS SANTOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS IRAJA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA liminar será apreciada após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800275-8 LUIZ ANJO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, comprovando, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.800296-5 TERESINHA BARBOSA TINOCO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a Impetrante a inicial, comprovando, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800323-4 SONIA MARIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n107 - 2005.51.01.524033-9 TARCISIO GALVAO DA SILVA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76/77: Indefiro eis que o bloqueio do pagamento ocorreu, segundo aduz o INSS, por falta de saque do benefício, devendo o Autor resolver administrativamente o impasse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2006.51.01.511991-9 LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PIMENTEL, JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que o pedido poderá atingir a esfera jurídica de Adna Alves Monteiro Marinho, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluí-la no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n109 - 92.0056921-8 ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 14 (quatorze) anos de tramitação do processo, em 09 de novembro de 2006 foram expedidos os requisitórios a favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 234/239, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 19 de janeiro de 2006, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, vem o patrono da parte autora denunciar à fl. 247 o falecimento dos litisconsortes Mauricio Rigolon e Pedro PauloBelfort Rosas, requerendo o cancelamento dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos em favor dos mesmos, bem como e a concessão do prazo de 60 (sessenta dias) a fim de possibilitar a habilitação dos eventuais sucessores ao feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Novembro de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 247, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n110 - 94.0042296-2 CORINA ROSA E SILVA (Adv. KELLY CRISTINA DE JESUS, CARLA APARECIDA PETERLINI, SOLANGE MATOS DE ABREU, PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Transitada em julgado a sentença de mérito, foram os autos remetidos ao Contador Judicial para a elaboração de memória de cálculos, nos termos do julgado, tendo verificado a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nIntimada a Autora acerca dos cálculos, bem como para promover o início da execução do julgado, apresentando sua memória de cálculos, deixou esta de manifestar-se no prazo legal, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n111 - 2003.51.01.538545-0 GUILHERME ERNST MATTHEIS E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando os Autores na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.520809-9 JONSON DE SOUSA VERNECK (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA, DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n113 - 99.0031060-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x AGOSTINHO GOMES E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, DAGOBERTO NEY VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AGOSTINHO GOMES E OUTROS, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2003.51.01.512142-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ADENYR CAMPOS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, recebo os embargos de declaração, suprindo a inexatidão material, contida na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.519893-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DIEGO CANO ROMERO (Adv. HITLER LITAIFF). . Fl. 48: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.800316-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DA LUZ SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.800318-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800321-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x VILMAR LORETO TEIXEIRA VALE (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 00.0160796-0 SOLANGE DE CASTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 245.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n120 - 92.0051923-7 LUCIANA HINDS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 132.\r\n\r\n“...intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n121 - 95.0022647-2 ANTONIO BENIGNO RODRIGUES PENCE E OUTROS (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA, ELIANE TELLES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 218.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelas sucessoras do co-autor Newton Azevedo de Andrade e Silva, à fl. 195...”\r\n\r\n122 - 2001.51.01.538302-9 OSWALDO BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 123.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pelo viúvo meeiro, à fl. 112...”\r\n\r\n123 - 2003.51.01.540613-0 RONALD ARGENTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n124 - 2004.51.51.005463-0 ANNA MARIA BIANCHINI BAETA (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 174.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n125 - 2005.51.01.507386-1 CONSUELO ARIZAGA FERNANDEZ (Adv. AMAURI MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA QUIRINO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 385.\r\n\r\n“...aos réus, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,...\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n126 - 99.0009691-6 MARIA ELIZABETH LAGDEN TAVARES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 107.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n127 - 99.0027447-4 JOSE ALVES DO COUTO (Adv. RUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE, MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n128 - 2000.51.01.505867-9 NILCEA BASTOS DE FREITAS (Adv. PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA, ANDREIA CONCEICAO DA COSTA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 233.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n129 - 2003.51.01.503322-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x ANA MARIA DE CARVALHO MECKING (Adv. ALBERTO SOUTO, MOISES MELO SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 46.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias...\r\n\r\n...Intimem-se...”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 110870"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-6\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-5, 8\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nFREDERICO JORGE KIEFFER-1\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-1, 7\r\n\r\nMARCIO DA MOTTA-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOTTA-7\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-2, 9\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-3\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-3\r\n\r\nROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 8, 9\r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO-4\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS). . Fls. 304/308: DEFIRO as diligências requeridas nos itens 2 e 3, quais sejam, ofício ao Banco do Brasil e ofício à Caixa Econômica Federal, respectivamente. Oficie-se na forma requerida pela defesa.\r\n\r\nINDEFIRO a diligência requerida no item 4, tendo em vista que a realização da mesma já foi determinada por este Juízo às fls. 295 e 300.\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, as diligências requeridas antecipadamente às fls. 250/251 e reiteradas no item 1, uma vez que a definição da renda mensal necessária para se adquirir veículos e reformar imóvel varia de caso para caso e depende de outros fatores aqui desconhecidos, como por exemplo, o confronto do quanto se ganha com o que se gasta com despesas mensais. Além disso, a troca anual de veículos pode se justificar por diversos motivos. Assim sendo, os fatos citados são por demais subjetivos para servirem como meio de prova para o caso em tela. \r\n\r\nEm relação ao requerido no item 5, dê-se vista ao MPF para sua manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.519568-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDINO MONTEIRO HERMENEGILDO (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Re-designo a audiência marcada às fls. 215 para o dia 09.04.2007, às 14:30 horas, a fim de observar o prazo de 15 dias para o edital.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando que a acusada jamais compareceu aos atos designados, tendo sido, inclusive decretada sua revelia às fls. 164, designo o dia 14/03/2007 às 13:30 horas para novo oferecimento da proposta de suspensão ficando, desde já, designado para o mesmo dia o sumário de acusação. Intimem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801476-1 SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se por dependência ao processo nº 2003.5101.504960-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801231-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001096/2006-11. . Acolho o parecer ministerial de fls.12/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801353-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000183/2007-24. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 97.0062406-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES MANEIRA (Adv. MARCIO DA MOTTA, WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARIA DE LOURDES MOTTA). . PRAZO PARA A DEFESA:\r\n\r\n“Abra-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A DEFESA:\r\n\r\n“Ante a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de AILTON CAMPOS DE SOUZA (fls. 468), e em razão da acusada MARIA DE LOURDES TEIXEIRA não ter arrolado nenhuma testemunha, abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP. Após, e nada sendo requerido, dê-se nova vista às partes para alegações finais.”\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519568-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDINO MONTEIRO HERMENEGILDO (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . Diante dos termos da promoção de fls. 214, verso, revogo os termos da Assentada de fls. 170/171, para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDesigno o dia 08/02/2007 às 16:00 horas para a realização do interrogatório do acusado.\r\n\r\nExpeça-se, em nova tentativa, mandado de intimação no endereço constante dos autos.\r\n\r\nSem embargo, determino a expedição de edital de citação com prazo de 15 dias, nos termos do artigo 361 do CPP, além de pesquisa junto Receita Federal e CEG e ofício à Light e TRE, com a finalidade de localizar novo endereço do réu.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 107494"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-4\r\n\r\nFERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS-1\r\n\r\nHIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-2, 3\r\n\r\nNILTON SOUZA CARVALHO-2\r\n\r\nRICARDO PINTO VELLOSO-2\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-3\r\n\r\nSANDRO SASSE GUERREIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO DIAS CARAUTA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529661-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SICILIANO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SANDRO SASSE GUERREIRO, FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530306-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. NILTON SOUZA CARVALHO, RICARDO PINTO VELLOSO, HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi designado o dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503105-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GERALDO DE CARVALHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801013-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LEONARDO SILVA VALENTE (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA). . \r\n\r\nInformação de Secretaria: Fica a Defesa cientificada de que foi designado o dia 09/02/2007, às 14h00min., para o sumário de acusação, bem como de que deve apresentar quesitos, nos termos do despacho de fl. 37.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 107397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-2\r\n\r\nCAROLINA MENDES FRANCO-1\r\n\r\nCUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO-1\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA-1\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-1\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS-1\r\n\r\nLAERCIO LEMOS-1\r\n\r\nMARCIO LUIZ DONNICI-1\r\n\r\nMARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-1\r\n\r\nSAMANTHA DE ALMEIDA VACITE-1\r\n\r\nSHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Fls. 1230/1231: Considerando que a ausência da ré MARILENA ALVES FERREIRA foi justificada pelo atestado médico apresentado, reconsidero a decretação de revelia outrora declarada na audiência do dia 21/11/2006 - fls. 1216. Intime-se-a do sumário de defesa.\r\n\r\nFls. 1239: Homologo a desistência da oitiva da testemunha de defesa ELIZABETH MARIA PEREIRA FURLAN.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha REINHOLD STEPHANES à Justiça Federal de Brasília-DF, nos moldes do artigo 221 do CPP.\r\n\r\nDepreque-se, ainda, a oitiva de LÉA SOARES COELHO à Justiça Federal de São Pedro d´Aldeia/RJ.\r\n\r\nNo que se refere à EVANILDA ALVES PEREIRA (fls. 524), à defesa de Sérgio Luiz para fornecer o endereço da testemunha, sob pena de ter que trazê-la independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência às advogadas dativas e requisitem-se os réus para comparecimento ao sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se e publique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538124-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA DE CASSIA LIMA BARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO). . FOI DITO PELO JUÍZO: Tendo em vista o informado às fls. 416/420, redesigno esta audiência para o dia 25/04/2007, às 14h 45min. Intimem-se as partes. Nada mais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 110788"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-9\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-55\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-38\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-94\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-13, 139, 22, 24, 32, 42\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-4\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-151\r\n\r\nAMAURY MACHADO-20\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-146\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 118, 140, 15, 19, 23, 30, 44, 5, 50, 55, 56, 57, 6, 64, 7, 70, 72, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 83, 85, 86, 88, 89, 9, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nANGELA MARIA UZEDA DE FARIA-50\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-143\r\n\r\nANTONIO CARLOS S. DE BRITO-36\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-124\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-134\r\n\r\nCARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO-97\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-134\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-118, 52\r\n\r\nCLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ-11\r\n\r\nCRISTIANE DAHIA DUCOS-54, 76\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-123\r\n\r\nDANIELA LIMA OLIVEIRA-87\r\n\r\nEDEMIR BARBOSA DA SILVA-150\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-121\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-56\r\n\r\nENIA ROSE DE BRITO PIMENTA-130\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-16, 33\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-117, 119\r\n\r\nHERTA CURTINHAS-116\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-122, 129\r\n\r\nJERONYMO MACHADO DE SOUZA-35\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-48, 51, 95\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-100, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 136, 14, 15, 17, 21, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 39, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 96, 99\r\n\r\nJUAREZ IANEZ RAMOS-40\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-7\r\n\r\nJULIO GOMES-53\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-23, 8\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-146\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-146\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-141\r\n\r\nMANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES-4\r\n\r\nMARCELO CHALREO-128, 129, 131\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-4\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-140\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-134, 137, 147, 148, 149, 150, 151\r\n\r\nMARIA DAS DORES R. S. TERRA-98\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-12, 5, 6\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-137\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-70\r\n\r\nMONICA DORIA VINCE-64\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1, 2, 3\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-135\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-132\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-145\r\n\r\nPAULO ISSA-19\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-149\r\n\r\nRENATO RABE-140\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-124\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-57\r\n\r\nROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI-138\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-25\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-133, 144\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-115\r\n\r\nS/ ADVOGADO-120, 122, 142, 147\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-114\r\n\r\nSEM ADVOGADO-116, 117, 119, 12, 125, 126, 127, 13, 130, 135, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 73, 74, 8, 95\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-80, 82, 84, 87, 90\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO-26\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-10, 18, 34\r\n\r\nSIDNEI MENDES DA SILVA-106\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA-148\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055682-6 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\n-\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056211-5 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\n-\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nQuebra Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056660-1 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\n-\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.51.019137-5 JULIO CESAR BARBOSA IBRAIM (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.019137-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.016661-7 NELSON BRASIL E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.016661-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.005099-1 GILBERTO LUIZ ALVES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.005099-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.016276-8 DIRCE MATTOS DE MOURA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.016276-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.022780-5 PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.022780-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.023707-0 HELDER FRANCISCO DAVID ALVES (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, re ceber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.023707-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.023720-3 LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.023720-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.024530-3 ULISSES VILELA DE LIMA (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024530-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.025900-4 LUIS RESENDE (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025900-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.027263-0 FERNANDO CEZAR CORDEIRO NAHAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027263-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.030382-0 MANOEL PEDRO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.030382-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.030403-4 ADRIANO GONCALVES PIEDADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.030403-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.031945-1 MISAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031945-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.032222-0 CARLA VERONICA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032222-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.032295-4 JOSE HENRIQUE GOMES PINHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032295-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.032521-9 EDSON SUARES FILHO (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, PAULO ISSA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032521-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.033689-8 SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.033689-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.033744-1 MARCELO JERONIMO VIEIRA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.033744-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.034142-0 FERNANDO SIQUEIRA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.034142-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.035417-7 OLDECILO DOS SANTOS BRITTO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.035417-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.036500-0 LUIZ CARLOS LIMA GABI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036500-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.036680-5 ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036680-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.51.036713-5 MARCOS AURELIO TEIXEIRA DE SA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036713-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.037406-1 ALCINER DE JESUS CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.037406-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.038223-9 ROBERTO PINHEIRO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038223-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.038267-7 ALEX SANDRO DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038267-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.038803-5 RONALDO AGUIAR QUITETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038803-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.040568-9 DORGIVAL ALVES DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.040568-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.041744-8 IVAN ARAUJO ANTUNES ARUIL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041744-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.042599-8 CARLOS ANTONIO TAVARES (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042599-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 34 - 2003.51.51.042830-6 MARCELO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042830-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.043312-0 PAULO CESAR BAPTISTA SAMPAIO (Adv. JERONYMO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JERONYMO MACHADO DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043312-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.043755-1 SHIRLEY PEREIRA DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043755-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.044198-0 MARCELO DE BRITO DUARTE E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044198-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.044492-0 JISAEL MENDONCA SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044492-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.045256-4 DALNER GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.045256-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.047913-2 LUIZ FERNANDO COUTO (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.047913-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.048643-4 MARCOS PAULO BARROS DA ROSA (Adv. VERA LUCIA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.048643-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 42 - 2003.51.51.048697-5 ANDREA VIEIRA SADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.048697-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.049018-8 NELSON DIAS PAES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.049018-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.049026-7 FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.049026-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.051651-7 FABIANO SETTI MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.051651-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.052388-1 ANTONIO LAUREANO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052388-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.056820-7 JONILZA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056820-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.056843-8 FERNANDA PINTO DE MATTOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056843-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.057209-0 EDSON RODRIGUES NUNES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.057209-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 50 - 2003.51.51.057548-0 ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.057548-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.057978-3 JOSE CARDOSO DE CASTRO MENEZES (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.057978-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.058793-7 JOSE DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058793-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.059107-2 ODUVALDO LUCIO GONCALVES (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059107-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.059280-5 MARCELO MILHORATE GOULART VIANA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059280-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.060030-9 JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060030-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.060057-7 JORGE ISAIAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060057-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.060373-6 ANTONIO CLAUDIO COELHO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060373-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.060974-0 PEDRO PAULO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060974-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.061815-6 EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.061815-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.061823-5 MARCOS ROBERTO FERREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.061823-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.062215-9 MARCOS WILSON VANZELOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062215-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.062220-2 IDINEA DE SOUZA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062220-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.062390-5 QUINTINO MANOEL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062390-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.062908-7 ROMERO GUIMARAES FERREIRA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062908-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.063430-7 CLAYTON MORAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063430-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.063491-5 MARCELO DE ALMEIDA GUILHERME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063491-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.063502-6 NEILTON DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063502-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.063815-5 ALLAN SANTOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063815-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.063829-5 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063829-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.064768-5 CELESTINO CORREA MACHADO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.064768-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.066477-4 LEANDRO RODRIGUES ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.066477-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.066788-0 EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.066788-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.068138-3 ALBUINO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068138-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.068521-2 WILSON SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068521-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.072312-2 ADELIA MARTIN DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072312-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.072436-9 NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072436-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.074538-5 FERNANDO PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074538-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.074542-7 JOSE LUCIANO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074542-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.074720-5 ROBSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074720-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.074886-6 ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074886-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.075639-5 GERALDO GARCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075639-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.075645-0 JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075645-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.075668-1 CARLOS ALESSANDRO DOS SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075668-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.51.075673-5 ELIZABETE BEZERRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075673-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.075749-1 ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075749-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.075752-1 FATIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075752-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.51.076848-8 JOÃO CARLOS FERREIRA SOARES (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076848-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.51.078798-7 ADILSON CEZAR SIQUEIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.078798-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.51.080088-8 ANA MARIA NYLANDER BRITTO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080088-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.080384-1 RICARDO LESSA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080384-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.083299-3 JOAQUIM SILVEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083299-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.083304-3 JOSE RIBAMAR PAIVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083304-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.084309-7 WALTER CASTRO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084309-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.51.088656-4 DAVID PEREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.088656-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.000551-5 EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000551-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.000697-0 ALEXANDRE BELSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000697-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.001245-3 PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.001245-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.002189-2 DANIEL ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.002189-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.012909-5 ANDRE VICENTE DA SILVA CERSOSIMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou ad vogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.012909-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.020052-0 ANSELMO SILVA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020052-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.020379-9 JOSE ERASMO NASCIMENTO BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020379-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.51.027208-6 LUCIANO IVAN CORREA DURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027208-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.51.028117-8 OLGA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028117-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.51.028208-0 TIBERIO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028208-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.51.031742-2 FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031742-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.51.050320-5 LUIZ ANTONIO RIBEIRO (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050320-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.050494-5 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050494-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2004.51.51.050504-4 OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050504-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.051408-2 JORGE LUIS DA SILVA PAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051408-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2004.51.51.052194-3 CLAUDIA PEREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052194-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2004.51.51.055411-0 MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055411-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2004.51.51.055435-3 AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055435-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.51.057329-3 CENIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057329-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.003433-7 MARCUS ROMERO SOARES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.003433-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.016852-4 CARLOS DO ESPIRITO SANTO MOREIRA (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.016852-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.031770-0 ALEXANDRE RAFAEL F DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.031770-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.033315-8 NELY PAVÃO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033315-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.053922-8 RICARDO DE SOUZA ASSIS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053922-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.060973-5 JOSE ADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.060973-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.072285-0 LUCIA MAIRA BARAHUNA LIMA (Adv. S/ ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.072285-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.074091-8 ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074091-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.082518-3 MARIA ALICE FERNANDES TUNALA (Adv. S/ ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.082518-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.088795-4 ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.088795-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.098146-6 DERCIO MENDES ALVES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098146-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.116418-6 JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.116418-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.124538-1 CREMILDA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.124538-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.004272-7 MARIA DILMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.004272-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.016113-3 MAURO THADEU SILVA LUCCA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.016113-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.017351-2 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017351-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.020395-4 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.020395-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.023625-0 ODIVAN DEUSDARA RODRIGUES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.023625-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.056326-0 GLORIA REGINA DE ALMEIDA ALVES MAGALHAES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.057582-1 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n134 - 2002.51.51.016356-2 MIGUEL ELIAS NIGRI (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o alegado em fl. 125 , manifeste-se a CEF.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2003.51.51.019237-2 ELENITA SILVA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Renove-se a intimação da CEF para que dê efetivo cumprimento à determinação de fl. 63.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.042625-6 JORGE HELIO PASSARELLES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face aos documentos de fls. 19/22 , intime-se a CEF para , em até 10 dias , fornecer os extratos ali referenciados.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.052001-7 ANITA JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. DJALMA BAHIA DA COSTA (PIS 1030923327-2), Cod. Estab. 59960303956324/Cod. Emprg. 4926, da quantia de R$ 18.459,19 (dezoito mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos), conforme extrato de fls. 25/30 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.056779-4 ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv. ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.003313-5 VICENTE DE PAULA SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de vínculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\nQuebra Se cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n140 - 2003.51.51.021447-1 EUOLITA TELLES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Remetam-se os autos à SADJE para fazer constar o nome correto da autora.\r\n\r\nApós , cumpra-se a parte final de fl. 101.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.103520-9 FLORIPES DE MATTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 00592480), a quantia de R$ 1105,98 ( um mil cento e cinco reais e noventa e oito centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 15, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.003313-1 PATRICIA MOÇO PRINCISVAL ALMEIDA REP/ HELIO MENDES x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01, com reflexos em todas as parcelas e vantagens.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ competente este Juizado para apreciar a demanda, considerando que o direito em tela está individualizado e se difere entre os pares da categoria, formalizando-se por rubrica própria, valorada diferentemente a cada servidor, conforme sua situação de carreira.\r\n\r\nEntendo que a pretensão pelo recebimento em parcela única do valor oferecido administrativamente não está prescrita, uma vez que tem seu termo inicial no advento da MP 2.245/01. Porém, se quer a parte autora discutir o montante a ser pago para, inclusive, ver, no mesmo, refletido o percentual sobre vantagens diversas, considero pertinente, e, aqui reconheço a prejudicial de mérito, para declarar inexigíveis quaisquer parcelas não correspondentes ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mais, o artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos vencimentos e proventos dos servidores civis, sendo que o artigo 11 do mesmo Diploma Legal possibilitou o pagamento dos valores atrasados, referentes aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, deve ser considerada a decisão do STF que, ao julgar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDesse modo, considero procedente a pretensão de recebimento dos exatos valores oferecidos administrativamente, sem qualquer parcelamento. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, REsp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF).\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste, em questão, de direito adquirido por todos os servidores públicos federais, em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento não isonômico, por parte do Chefe do Executivo Federal, que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo, neste sentido, caracterizando, destarte, verdadeira “moratória” imposta pelo devedor (art. 11).\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento discriminatório dispensado ao servidor do Poder Executivo, como pretendeu a União, no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom relação ao prefalado art. 10 da MP 2245/01, ressalta-se, para elucidar melhor a questão que, se o servidor civil pertence a determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, este somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nIsso significa que, se o servidor civil pertence à determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nPor fim, o fato de ter a Medida Provisória estabelecido o parcelamento da divida reconhecida pela União não é impeditivo para a parte autora vir a Juízo pedir o pagamento integral das diferenças, salvo se tivesse concordado expressamente.\r\n\r\nLogo, faz jus a parte postulante, ao pagamento das diferenças em parcela única, conforme pleiteado.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 1314527), a quantia de R$ 410,21 (quatrocentos e dez reais e vinte e um centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 30, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.029215-0 YOLANDA PITILO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 01192540), a quantia de R$ 1.169,83 ( um mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 20, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.047940-6 JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Com fulcro em decisão de fls. 56/57, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 20065151047941-8, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, em corroboração à manifestação do 4º JEF, retrato-me da decisão de fl. 54 e determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nÀ SADJE, para que se redistribua este feito ao 2º JEF.\r\n\r\nApós, apensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, se for o caso, renunciar de próprio punho ou através de advogado com poderes específicos para tanto, o excedente a 60 salários mínimos, à data da propositura da primeira ação.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.050339-1 HELIO RUBENS FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação à devolução dos valores cobrados, a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAb initio, ressalta-se ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e por já ter sido proferida sentença de parcial procedência, em casos semelhantes.\r\n\r\nA contribuição para o fundo de saúde tem natureza tributária e, embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de legislação instituidora da contribuição social, só passou a vigora em 29 de março de 2001, com fulcro no art. 195, § 6º da CRFB.\r\n\r\nAssevera-se que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário., conforme dispõe o art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005.\r\n\r\nLevando em consideração que, a partir de março/2001, a contribuição passou a ser devida, já transcorreram 05 (cinco) anos entre a referida data e a propositura da presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, reconheço, ex officio, a prescrição do direito à restituição dos valores cobrados indevidamente, com base no art. 168, do CTN, salientando que a prescrição pode ser reconhecida, desde logo, pelo Juízo, a teor do art. 219, § 5°, com redação conferida pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n146 - 2005.51.51.007189-9 MARILEI VAZ DA SILVA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARILEI VAZ DA SILVA - PIS: ) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nConta(s) vinculada(s) do FGTS:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300279437, valor de R$ 739,72\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300279437, valor de R$ 197,86\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor.\r\n\r\nno(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.080631-0 LUCI GONCALVES DIAS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.091887-2 INDALECIO RODRIGUES XAVIER (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.044791-0 FRANCISCO SOARES LEITE (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.046303-4 MARCOS FERREIRA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.046346-0 JOSE GOMES DE ANDRADE (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 133\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 107290"
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                            "105530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO G. DE ANDRADE-33\r\n\r\nALCINO DA COSTA E SILVA-29\r\n\r\nALESSANDER LOPES PINTO-39\r\n\r\nAMIR PAPERA-4\r\n\r\nANETE ANGELICA A. T. ALVES-38\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nCARLA VICENTE DA SILVA-17\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA PINTO-37\r\n\r\nCRISTIANE VIANA BARBOSA-18\r\n\r\nCRISTIANO DE ARAGAO LEAL-25\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-30\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR-35\r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO-3\r\n\r\nHAROLDO R.A. MELO-31\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-30\r\n\r\nHUGO BARBOSA ARRUDA-23\r\n\r\nIVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA-9\r\n\r\nJOSE SILVA ARAUJO-26\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1\r\n\r\nMARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES-28\r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES-8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES-11\r\n\r\nMARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO-14\r\n\r\nRENATA MARCIA A.S.R.F. DA SILVA-15\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nROBERTO JOSE RODRIGUES-5\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-22\r\n\r\nRUBENS PEDREIRA RIBEIRO-12\r\n\r\nS/ ADVOGADO-13, 19, 20\r\n\r\nSAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 21, 32, 36\r\n\r\nSILVIA COUTINHO COSTA-6\r\n\r\nTAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES-23\r\n\r\nVALLERIA LACERDA DUFAU-24\r\n\r\nVALTER FARIA FERREIRA-10\r\n\r\nWENDELL PEREIRA DE SOUZA-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005807-0 ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.063112-1 VALMIR SUDARIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069821-5 Anderson Alves de Almeida (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092822-1 FERNANDO DE SOUZA MILAO (Adv. AMIR PAPERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099233-6 CARLOS FERNANDO DE LUCA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.101922-8 EXPEDITO DE SOUZA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109397-0 FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113007-3 MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113552-6 GUSTAVO ADOLFO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114098-4 VALTER FARIA FERREIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115598-7 LEANDRO DOS SANTOS BERTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121273-9 CLAUDIA NUNES DOS ANJOS (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.124821-7 MARIA TEREZA MOREIRA SAMPAIO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125245-2 ANDRÉ MELO RESENDE (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126467-3 SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. RENATA MARCIA A.S.R.F. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128191-9 LUIZ CURVELLO REZENDE (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129090-8 MARGARET ROSE DE REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131103-1 REGENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.001662-5 JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004034-2 GALDINO DE BARROS JUNIOR (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.004488-8 ANTONIO SOUZA DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006905-8 MARIA DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007774-2 LAERTE DA SILVA SOUZA (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007861-8 GILBERTO MANVAILER E OUTRO (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007862-0 SIMONE RANGEL (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008247-6 LUCIMAR COSTA DA SILVA (Adv. JOSE SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.009117-9 ALMIR PEREIRA (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012311-9 REGINA HELENA DIAS SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015693-9 CARLOS AUGUSTO SOARES IGNACIO DE SÃO JOÃO (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.015813-4 NICELI DE FREITAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019798-0 JOAO LUIZ COELHO ROSAS ALVES (Adv. HAROLDO R.A. MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.022689-9 ROSENY ACIOLY DINIZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.023436-7 VENELDA BRANT DA SILVA (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO G. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025065-8 GERALDO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.026577-7 MAURI DE SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.027692-1 SELMA CRISTINA PINHEIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028554-5 SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv. CAROLINE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032431-9 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.033068-0 OSVALDO LUIZ CRAMER DE OTERO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.035435-0 ALTINA DE ALMEIDA DAVID x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 105530"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-3\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-5\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-10, 15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-4\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY-9\r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA-7\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-6\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-11, 14\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-1\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-16\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022145-8 JORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (complemento positivo).\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 91, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11.12.2006 e terminado em 13.12.2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 29/01/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quatorze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 700,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, no valor de R$ 700,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052603-5 DILA ARAUJO FELIPE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 123, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 17.11.2006 e terminado em 1º.12.2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 29/01/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e nove, o que totaliza o valor de R$ 1.950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 122 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais; ) R$ 2.100,00 (fl. 61 - referente à condenação em honorários)e R$ 1.950,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019883-8 DILMA VITER VERLIM FUNDAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 32, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 29.11.2006 e terminado em 13.12.2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 29/01/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 76,97 (fl. 29) e R$ 1.350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.045298-6 ZELINA DE MAGALHAES BOTTA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 92, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 19.12.2006 e terminado em 21.01.2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 29/01/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 9.966,52 (fl. 90) e R$ 350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115466-1 NILCA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 44, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 17.11.2006 e terminado em 1º.12.2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 29/01/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e nove dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 19 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 1.950,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123603-3 JOSEMARY CURY (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício (R$ 13.201,64).\r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se a Secretaria RPV complementar, limitada ao valor de alçadas dos JEF's, conforme informações do INSS de fls. 73/79; aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015747-6 FABIANA VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFls. 115/117 - Dê-se ciência a parte autora quanto ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS satisfez a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016283-6 JOSE BERNARDO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, das informações acostadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015642-3 MARIA SEBASTIANA LEANDRO DE ANDRADE (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do processo administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020116-7 JUCELMA DA SILVA AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032706-0 FRANCISCA SOLANO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037058-5 LUCIANO VERAS LIMA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos (fls.33/91).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041052-2 NATALINA DOS SANTOS SANTANA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos (fls.41/42).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos (fls.34/35).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043416-2 WALDENEIVA SOUSA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044585-8 ELISABETE LOROSA FABER (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 110752"
                            ],
                            "110753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA-10\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-4\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-11, 8\r\n\r\nEMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS-1\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-2\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-6\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-2\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-7\r\n\r\nRODNEY DA COSTA MUNIZ-5\r\n\r\nSERGIO MARTINS PIMENTA-12\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008071-5 DIRCEU RAMOS (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.018993-0 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pecúlio nº. 102.899.207-3, referentes ao período compreendido entre novembro/87 e março/94; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 15.050,38 (quinze mil, cinqüenta reais e trinta e oito centavos), a ser devidamente atualizada a partir 08/11/2006. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.073594-7 JOÃO JOSE DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder ao autor o auxílio-doença a que se refere o processo administrativo nº. 36418.004323/2005-41, com efeitos retroativos à data do requerimento do beneficio, 11/05/2005 (fls. 17); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. \r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a suspender a aposentadoria por invalidez no 134.025.916-5; \r\n\r\nC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados desde hoje, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data de indeferimento do auxílio-doença, ou seja, 11/05/2005 (fls. 17); devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos. Com a vinda das informações e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518009-8 GILBERTO DAS GRACAS SILVEIRA PIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530294-5 SERGIO SILVA DE AVELLAR (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016603-9 ZILAH BAPTISTA MARQUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019888-0 NILCE DE FATIMA DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de auxílio-doença, com efeitos retroativos ao primeiro dia após a data de cessação do auxílio-doença nº 514.409.331-7, que se deu em 22/09/2005, consoante fls.69, sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 61 da Lei nº. 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, descontadas eventuais parcelas recebidas, uma vez que a parte autora recebeu benefício nº 515.367.834-9, no período de 09/12/2005 a 19/12/2005, fls.70, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias,independentemente do trânsito em julgado,a implantação do benefício e informar o valor dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022570-6 ALDO ARGUELLO SANTANA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034092-1 CARLOS DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041305-5 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais atualizados desde hoje, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data de suspensão do beneficio, ou seja, 01/05/2006 (fls. 33); devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCom a vinda das informações e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043400-9 MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047382-9 REGINALDO MARIANO DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 110753"
                            ],
                            "110782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-23\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-52\r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA-69\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-16\r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI-68\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS-44\r\n\r\nALMIR DAMACENA-2\r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO-62\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-54\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-15\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-48\r\n\r\nBRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA-68\r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA-26\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO GAMBOA-21\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-49\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-47\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-13, 35, 72, 9\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-12, 24, 8\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-34\r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES-40\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-28, 33, 43, 51\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-17, 32\r\n\r\nFELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI-4\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-37\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-59\r\n\r\nGRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO-61\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE MENEZES-74\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-39\r\n\r\nIGOR HENRIQUE MARQUES-42\r\n\r\nIOLANDA DE ALENCAR PEREIRA-39\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-56\r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE JESUS-55\r\n\r\nJULIANA COSTA VARGAS-21\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-18\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-27\r\n\r\nLUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE-58\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA-56\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-34, 70\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-37\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-3\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-25\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-73\r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA-19\r\n\r\nMARCOS NESSIMIAN-64\r\n\r\nMARIA CRISTINA KELM DIAS-41\r\n\r\nMARINETE DA SILVA-63\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-11\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-61\r\n\r\nPRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO-68\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-60, 75\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-76\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-60\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA-10\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-53\r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES-4\r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS-36\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-77\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-57\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-14, 20, 22, 29, 31, 35, 38, 45, 46, 65, 66, 67, 7\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-6\r\n\r\nTERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA-5\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-71\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-50\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 001 / 2007\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV's\r\n\r\nO Dr. WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n1 - o depósito das 122 RPV's expedidas no mês de dezembro/2006 por este Juizado;\r\n\r\n2 - o entendimento geral deste juízo que não defere o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora, não tendo o processo como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nQuebra MANDA publicar o ATO ORDINATÓRIO, abaixo transcrito, aposto pelo Diretor de Secretaria, com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, nos autos dos processos constantes deste Edital de Intimação.\r\n\r\n\"Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício.\r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\n(Ass.: ALEXANDRE MARQUES CORRÊA, Diretor de Secretaria Substituto - nos termos da Portaria No 768 da DIRFO, de 01.07.2003 e do art. 162, § 4º do CPC) \"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.528221-0 MARIA GERPE PAREDES (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.069298-8 MARIA DOS REIS MANHAES LANNES (Adv. ALMIR DAMACENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018415-0 ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018487-2 ANELLINA ANTONETTI ALVARO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.027218-9 ZILDA VIEIRA VICENTE (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.031899-2 WALTRUDES CUNHA SILVA DOS SANTOS (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046941-6 CLARICE BARTHOLO DE MORAES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.047151-4 JANIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.047759-0 MARIA DE JESUS SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.054569-8 MARIA FATIMA DE MEDEIROS COSTA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.060416-2 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2005.51.51.003175-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2005.51.51.004129-9 JOSE DE SIQUEIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2005.51.51.008611-8 MARIA DA GLORIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2005.51.51.010642-7 JOSE APRIGIO ALVES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2005.51.51.013166-5 DENAIR MENDES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2005.51.51.024144-6 CELIO MATHEUS LUCAS DA SILVA OLIVEIRA REP P/ DALVA ROSARIO LUCAS DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2005.51.51.028055-5 GILVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2005.51.51.031660-4 JULIO AVERSA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.038732-5 JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.51.056178-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS, CARLOS GUSTAVO GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.056269-0 MIRTHES VIEIRA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079590-7 IEDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.51.083973-0 JOAO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2005.51.51.088447-3 GENNY CARVALHO QUEIROZ DE BARROS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.099060-1 MARCO AURELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.102483-2 ROSA DA CONCEIÇAO PEDRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.102593-9 HELCIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.103328-6 DEONEA TEIXEIRA DE SANT'ANNA REP/ P/ ELSE TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.51.104067-9 SEBASTIAO DIAS DA LUZ (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n31 - 2005.51.51.111567-9 SILVIA DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2005.51.51.114383-3 RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2005.51.51.114797-8 OZAIR BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2005.51.51.117528-7 WILSON GOMES LOUREIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2005.51.51.118408-2 ANDREIA MACEDO PIMENTEL E OUTROS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). .\r\n\r\n36 - 2005.51.51.120689-2 CONCEICAO ALVES TEIXEIRA (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2005.51.51.121885-7 ELEPHELITA PEDRO DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2005.51.51.125694-9 MARIA DO SOCORRO SILVA CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2005.51.51.129891-9 SELMA LIBANIA DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500710-8 JULIA APARECIDA PIRES ALVES (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504106-2 NEIDE PEREIRA MOTTA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511884-8 COSME DAMIÃO DAS DORES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.000901-3 MIQUELINA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.002159-1 ALESSANDRO AFFONSO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.51.002412-9 TERESA DA SILVA ROCHA REP/ P/ DANIELA RIBEIRO DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.003536-0 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ JOANA VIANA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n47 - 2006.51.51.003829-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n48 - 2006.51.51.005452-3 CLAUZIS LOPES DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n49 - 2006.51.51.005499-7 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 2006.51.51.008181-2 ROGERIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51 - 2006.51.51.008711-5 ALFREDO DIAS VAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n52 - 2006.51.51.008780-2 CLEOFAS FERREIRA LIMEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n53 - 2006.51.51.008941-0 CANDIDO QUINTEIRO BUGALLO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009773-0 JOAQUIM JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n55 - 2006.51.51.009818-6 CLAYTON MOREIRA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n56 - 2006.51.51.013555-9 JANAINA FIDELIS TOMAZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n57 - 2006.51.51.015800-6 PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n58 - 2006.51.51.017096-1 SERGIO LUIS PAULINO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n59 - 2006.51.51.017545-4 MIRIAN COELHO VAZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n60 - 2006.51.51.018809-6 HILDENIA FERREIRA BELLARDI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n61 - 2006.51.51.018933-7 ILCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n62 - 2006.51.51.019486-2 WASHINGTON GOMES DA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n63 - 2006.51.51.019674-3 FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n64 - 2006.51.51.019990-2 VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO MESSIMIAN (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n65 - 2006.51.51.020158-1 MARA REGINA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n66 - 2006.51.51.020203-2 MAURICIO SNITCOVSKY (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n67 - 2006.51.51.022875-6 JOELSON MARCOLINO DO CARMO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n68 - 2006.51.51.023294-2 CARLOS ALBERTO CORTINES DA HORA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n69 - 2006.51.51.023685-6 MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n70 - 2006.51.51.025060-9 DIQUICIARA MIGUEL ARCANJO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n71 - 2006.51.51.025839-6 LUIZ ANTUNES DE FREITAS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n72 - 2006.51.51.027280-0 EMY WALSH MONTEIRO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DALVA MARIZE DOS SANTOS. .\r\n\r\n73 - 2006.51.51.029664-6 RONNY DUARTE DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n74 - 2006.51.51.036998-4 JOAO VENCESLAU PORTO (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n75 - 2006.51.51.037813-4 SEBASTIAO FRANCISCO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n76 - 2006.51.51.040421-2 LUIZA MARTINS DA ENCARNAÇÃO SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n77 - 2006.51.51.044666-8 FRANCISCO FELIX DE LIMA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS: 77\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário - Diretor de Secretaria Substituto, o confeccionei e subscrevi. (Ass.: Dr. WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 110782"
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                        "Atos": {
                            "110779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nS/ ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.020603-7 JOSE LEITE BARRETO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o NB 88/104.540.618-7 desde a data da sua cessação, ocorrida em 01/01/2004.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados, desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitados a 60 salários mínimos. Condeno a autarquia na obrigação de apresentar os cálculos relativos às parcelas atrasadas.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação, em 15 dias, dos cálculos das parcelas em atraso. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 110779"
                            ],
                            "110773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-40, 53, 61\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-1, 10, 18, 21, 23, 24, 25, 27, 34\r\n\r\nALAN MACHADO-27\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-64\r\n\r\nALINE DIAS RIBEIRO-65\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-24\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-3, 47\r\n\r\nANDRE GUSTAVO ALVES-16\r\n\r\nANDRE LUIZ PANELA MERCEIS-65\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-8\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR-25\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-1\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-15\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 22, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 8\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO-46\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-23, 49\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA-56\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA-16\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-37, 71\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-11\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-63\r\n\r\nCLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA-59\r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO-7\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-22\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA-28\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-38, 39\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-66\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-29, 33\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS-67\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-34\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-47\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-5\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-34\r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHAES-52\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-41\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-30\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS-48\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nLAERTE FERREIRA BARBOSA-36\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-70\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-20\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-50, 57\r\n\r\nMANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES-7\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-7\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-17, 62\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-13, 3\r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES-12\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-58\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-69\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-10, 9\r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA-54\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-5\r\n\r\nPAULO ISSA-6\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-45\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-51\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-32\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-34\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-43\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-43\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-32\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-14\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-42, 44\r\n\r\nSEBASTIAO DORNELAS DUTRA-68\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 26, 4\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-55\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES LEITE-22\r\n\r\nWANDER MOREIRA-31\r\n\r\nWELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES-60\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005667-1 VALTER CABRAL PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende receber o total de R$ 84.781,52 (fl. 241) por precatório, ou se, ante o termo de renúncia de fl. 251, pretende o total de R$ 21.000,00, através de RPV, uma vê que não há que se falar nos presentes autos em pagamento via PAB.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPermanecendo inerte a parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022256-0 CELIA MARIA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.004206-0 SEVERINO WENCESLAU DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intimem-se a parte autora para retirada dos seus documentos originais acautelados em secretaria.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.021681-5 ANTONIO CARLOS MARINHO DA SILVA REPP VERA LUCIA MARINHO PACHECO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.023655-3 JOSE CARLOS SALLES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . I - Fazendo uma análise detalhada dos cálculos de fls. 58/64, verifico que os mesmos foram evoluídos até 12/2003, porém não houve a revisão do benefício.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao INSS para que, em 15 dias, informe documentalmente, a data da efetiva implantação do benefício enviado bem como informe os valores que deverão ser pagos, VIA PAB, a título de atrasados, em decorrência do lapso temporal entre 12/2003 e a data do efetivo reajuste.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.000397-6 RITA DE LUZIE MAZZARO GAMA DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.003002-5 ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIO LEITE NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . “...Com os cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquivem-se.”\r\n\r\n8 - 2003.51.51.013303-3 JORGE DA MOTTA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.015264-7 ROSANA DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.002755-9 IVONILDE MARTINS ATAIDE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.006787-9 MANOEL LOPES RAMOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.016021-1 JOSE MAXIMILIANO FRANCO (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.021046-9 LEDA SIMPLICIO GARCIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.022035-9 ANTONIO PINTO BARBOSA LEAO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.039771-5 MARY DO NASCIMENTO SETUBAL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...II - Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se.”\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.51.041940-1 JORGE BOUERI (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, ANDRE GUSTAVO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com os cálculos, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pelo Autor, oportunidade em que deverá apresentar renúncia expressa, assinada pelo próprio, ao direito excedente a 60 salários mínimos, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nTendo em vista o tempo já decorrido desde o ajuizamento, solicita-se à Contadoria máxima urgência na elaboração dos cálculos.”\r\n\r\n17 - 2004.51.51.042436-6 THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.052013-6 HIRAM ALVES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...II - Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquive-se.”\r\n\r\n19 - 2004.51.51.055342-7 ALGEMIRA COSTA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.060593-2 UBIRACY DE JESUS ALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.060649-3 MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519180-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.005299-6 LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.008352-0 MARIA CRUZ DE MORAIS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.015149-4 LUCINEIDE PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.029596-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.038907-3 LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.040763-4 DENIA CRISTINA DE SOUZA QUINTEIRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.056701-7 VERA LUCIA GERALDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.083129-8 VALDEMAR DE MELO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.103665-2 IRACY DA SILVA JORDES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.123657-4 JAIME DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.126517-3 ANTONIO CARLOS GUALBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.128471-4 ALBERTO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...Com o retorno, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, esclarecer se já houve revisão administrativa nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94, bem como tomar ciência dos cálculos acima referidos.”\r\n\r\n35 - 2005.51.51.131985-6 ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500283-4 MARIA GUIOMAR TITO DE ARAÚJO (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524072-1 SERGIO LUIZ ABREU PAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.000772-7 MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.51.000774-0 JOSE DE ABREU LEITE BACELAR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.005553-9 JORGE SEBASTIAO DAVINO DA SILVEIRA AMARAL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.006548-0 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.007710-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.008061-3 ESTERIA PAES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.012270-0 ELSON SANT ANNA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.019891-0 ILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.024554-7 MARIA MARGARIDA DO CARMO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do despacho de fl. 23.”\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029237-9 MARIANGELA SILVA SANT´ANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.029666-0 ANTONIO ROCI RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.030435-7 LUZIA DA SILVA SALES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.031460-0 ERIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.031917-8 SUELY AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.032526-9 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIRE DO). . Perícia médica designada para o dia 13/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.032852-0 LENIRA MARINHO DE FIGUEREDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 07/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.033244-4 MARCO ANTONIO BATISTA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034066-0 TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.034080-5 SEBASTIÃO JOSE RODRIGUES (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.034747-2 JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.036457-3 MARIA LIGIA LOPES PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.036681-8 ZALTER ZANATTA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.037667-8 EUNEZIO VIEIRA FRAGA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.037790-7 RICARDO HENRIQUE CARDOSO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.038308-7 FAUSTO BENTO DE MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.040525-3 ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041304-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/02/07 (15 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.041653-6 DAMIÃO DUARTE FERRO (Adv. ALINE DIAS RIBEIRO, ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.042293-7 HAMILTON JUSTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.046180-3 RAFAEL VEIGA DE SOUZA REP/ ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/02/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047094-4 GECILDA PEREIRA BRAGA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/02/07 (15 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.047765-3 MARCO ANTONIO LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052533-7 EDJALMA PRATES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.057325-3 CLAUDIO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/02/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183).Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 49\r\n\r\nId: 110773"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-30\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-24\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO-15\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIA MELAS AROUCA-27\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-31\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-6\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-32\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 23, 28, 9\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-7\r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO-29\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-3\r\n\r\nJEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO-17\r\n\r\nJOAO RAMOS FILHO-1\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-8\r\n\r\nJOSE SOUTO MAIA-16\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-2\r\n\r\nLIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA-13\r\n\r\nMARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS-18\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-3, 4\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-25, 26\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-20, 21\r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA-14\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-22\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001169\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017531-0 MIGUEL GOMES (Adv. JOAO RAMOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061169-1 NILZA DA COSTA SAMPAIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003471-0 IZABEL DE SOUZA LIMA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para esclarecer se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071194-0 ODEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para apresentar a carteira de identidade dos dependentes cujas datas de nascimento são 07/03/1977 e 01/11/1978, conforme solicitado pela Autarquia Previdenciária às fls. 109.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.030957-0 VALCIR HENRIQUE DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para cumprir a solicitação do Setor de Contadoria Judicial às fls. 53.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056384-0 CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 18/11/2003(INFBEN em anexo), diga a parte Autora se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como recusa. Prazo 5(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109963-7 ROSALINA AMORIM (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidão do INSS quanto à existência ou não de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo promover a inclusão no pólo passivo do (s) dependente(s) relacionado(s) neste documento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114678-0 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos atrasados devidos desde a DIB (01/12/1993) até a data de implantação do benefício (DIP - 15/10/2002), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação, compensado o valor pago na esfera administrativa.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, inciando-se pela parte Autora, que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039744-0 EMILIA CARDOSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045302-8 GERALDA FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045734-4 CELINA ROSA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049763-9 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.51.040616-6 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050217-9 EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050242-8 JAIR DE SOUZA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfa tiva, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia,\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050807-8 GENARIO VIANA (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFica, desde já, intimado o INSS a trazer cópias do processo administrativo até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo proferirá sentença ilíquida.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050949-6 TEREZINHA PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE SOUTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052260-9 SUSETE LEAL (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052561-1 FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052684-6 ANDRE LUIZ SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os ar tigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052856-9 MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052857-0 LEA BARROCA PIRES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052929-0 SIDNEI VIEIRA SANCHES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos atrasados devidos desde a DIB (21/09/2001) até a data de implantação do benefício (DIP - 06/02/2003), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, inciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053024-2 ABGAIL ROSA NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053247-0 ANA MARIA SANTORIO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa e certidão do INSS quanto à existência ou não de dependentes habilitados à pensão previdenciária. Devendo ainda, promover a inclusão no pólo passivo do (s) dependente(s) relacionado(s) neste documento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053360-7 AURORA MENEZES PITANGA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053362-0 ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053505-7 SULEMA MELAS AROUCA (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053727-3 MARIA ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053985-3 MARIA CRISTINA DE ARAUJO AMORIM (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30 - 2005.51.51.117423-4 MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEDRO E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo: Carla Katherine Souza Pedro, João Carlos de Souza Pedro, Carlos Alberto Souza Pedro e Maria Solange de Souza.\r\n\r\nApós, Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033240-7 SEBASTIAO MARIANO ALVES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.01.534518-2 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.033691-7 NILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 92.0056872-6 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 106461"
                            ],
                            "106462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI-18\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-17\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-12\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-21\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-7\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-8\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nEDI EVILACIO BORGES ARGOLO-23\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 20\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-29\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-6\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-27\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO-26\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-25\r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE-6\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-24\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-11\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-30\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-22\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-4\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-25\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-16\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNELSON JOSE BELTRAMELLO-13\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-28\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-1\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-3\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-19\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-5\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001171\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110572-8 BENEDICTA EVA DOS SANTOS (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emenda a parte Autora a inicial, incluindo no pólo passivo como litisconsorte necessário, o detentor perante a Autarquia Previdenciária da inscrição nº 1.100.520.192-1, fornecendo, inclusive, o seu endereço para citação, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002016-0 MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005589-8 LEA COELHO SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025179-1 PATROCINIA GONÇALVES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033049-6 MARLY DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10 (dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049276-9 ESTHER MIGUEL ENNES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050796-7 CAMILLA NETTO DO CARMO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.51.031869-1 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050866-2 NELSON GUIMARAES TORRENTES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0037321-8 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050869-8 IRENE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 97.0070769-5 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050906-0 MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de nºs. 2001.51.01.524529-0 e 2005.51.60.014393-0 apontados como preventos às fls. 14.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052102-2 IDERVAL BARRETO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.57.001225-5 apontado como prevento às fls. 07.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052186-1 CARLOS PEREIRA GONCALVES DA FONSECA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 95.0009801-6 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052370-5 ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.01.506958-7 apontado como prevento às fls.11.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052422-9 IZABEL DIAS DA CRUZ (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052493-0 LUIZ CARLOS TABUQUINE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.64.000770-0 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052615-9 FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052618-4 AMARO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 97.0015109-3 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052655-0 FANTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 94.0005047-0 apontado como prevento às fls. 14.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052877-6 ADELIO ANDRE RODRIGUES MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 94.0025357-5 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052908-2 JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 96.0057749-8 apontado como prevento às fls. 16.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053241-0 MASAO FUKUNAGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 93.0027072-9 apontado como prevento às fls. 11.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053270-6 SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 96.0008494-7 apontado como prevento às fls. 23.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053582-3 BERNADETTE DE FIGUEIREDO SALLES (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 90.0017413-9 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053610-4 ALVACIR JORGE DE PAULO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 90.0002552-4 apontado como prevento às fls. 19.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25 - 2005.51.51.069888-4 JOAO GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Inexiste coisa julgada ou litispendência, tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança, com mesma causa de pedir e pedido, qual seja, restabelecimento do benefício, em que foi dado provimento ao Recurso de Apelação da Autarquia Ré.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiga a parte Autora se houve requerimento administrativo objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário, devendo em caso positivo, juntar aos autos, xerocópia do aludido requerimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047926-1 ALDYNE CELY GOMES ESCOLASTICO REP/P/ JANDYRA ESCOLASTICO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050900-9 MARLENE SILVEIRA VELASQUE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050913-7 CELINA ROSA BARREIRA MIRRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052037-6 MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerox legível da Carta de Concessão (fls.08) ou declaração do INSS onde conste a DIB de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052293-2 MARILUZA MARCOLINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 106462"
                            ],
                            "106463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEIXO SERENO NETO-4\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-13\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO AIRES-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA-18\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-26\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 22, 6\r\n\r\nELIZABETH DE AGUIAR MELO-7\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO-19\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA FERNANDES-4\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-11\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-19\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE O. NOVAES-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-10, 12, 14\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-23\r\n\r\nMAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA-25\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-9\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-17\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-21\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-27\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-20\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-24\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001172\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025557-0 MARIO SOARES MIRANDA (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, intime-se a parte Autora para promover a inclusão de ALESSANDRA SOARES MIRANDA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046306-2 ANTONIA MARTORELLO GRAVE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069515-9 MANOEL ANTELO ALVAREZ (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125444-8 MARLY DOS SANTOS MELLO (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\nO cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a apuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035171-2 LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora a respeito da alegada perda de objeto(recadastramento), no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052896-0 ESMERALDINA LUISA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de nºs 94.0042721-2 e 95.0019532-1 apontados como preventos às fls. 15.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053223-8 IVAN GERALDO DE REZENDE (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 88.0023413-5 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053326-7 HILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053598-7 OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10 - 2004.51.51.040771-0 MARIA DO CARMO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129255-3 LETICIA MARQUES FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.002040-9 LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018117-0 OSCAR CANNONE (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020372-3 VIVALDO JOSE BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039849-2 JOSE SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 2006.51.51.009747-9, 2006.51.51.023474-4, 2006.51.51.037321-5, 2006.51.51.021059-4, 2006.51.51.012923-7, 2006.51.01.511679-7 e 2006.51.51.028984-8, apontados como preventos às fls. 18.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044317-5 ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.51.075066-0 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044879-3 DARCYR RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apuração de nova renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, considerando a repercussão das parcelas reconhecidas na Justiça do Trabalho a título de diferenças salariais sobre os salários-de-contribuição computados no período básico de cálculo, apurando também as diferenças, observados o limite do Salário-de-contribuição e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da Parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos,pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora que, deverá dizer, caso seja vencedora no processo, se RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050513-2 DENIZE FERREIRA DE ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050806-6 LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO, LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050854-6 RAIMUNDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050914-9 CELINA MARQUES MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050925-3 ALBERTINA DA COSTA VICTORINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050962-9 DANILO DAVI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050981-2 JOSE IDALINO PEREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052133-2 JOSE JORGE PINHO FERNANDES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052136-8 ARGUINEI GOMES DE FREITAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios do exercício de atividade especial no período em que pretende a conversão (SB-40, DSS-E.030, etc), devendo, em caso de exposição a ruído e calor, juntar o respectivo laudo técnico.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.004585-9 HABIB HADDAD (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.062233-4 DERCILIA DA FONSECA BARROS (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 37. Dê-se vista à parte autora por 5(cinco) dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 33.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 106463"
                            ],
                            "106464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES-12\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-13\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-11, 12\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-2\r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES-4\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-5\r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO-11\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-9\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-7, 8\r\n\r\nMARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 5, 9\r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA MARTINS-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001173\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.026793-1 JOSE CRISPIM MARIA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 144/145. Indefiro uma vez que o período indicado já se encontra nos cálculos do INSS. Outrossim o valor da RPV já se encontra no limite da alçada dos Juizados Especiais Federais(60 salários mínimos).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.002338-4 MARCIO FRAGA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte Autora para atender à solicitação de Setor de Contadoria Judicial apresentando a relação dos salários-de-contribuição referentes ao período de 08/1996 a 05/04/2000. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.065930-8 JESIEL DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para computar o tempo de contribuição do Autor, utilizando-se dos elementos contidos nos resumos de fls. 103/106, computando como de atividade especial os períodos laborados de 22/05/76 a 31/07/82 e de 23/08/82 a 31/12/96, respectivamente nas empresas CECRISA INVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Computado o tempo mínimo para apresentação, deve a Seção de Cálculos Judiciais apurar a RMI do benefício, com DIB em 13/08/2004(DER), e os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos(por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.001606-2 MOACIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recontagem do tempo de contribuição do Autor, incluindo o período de 02/01/96 a 28/01/98 laborado junto à empregadora R.S.K. MÓVEIS E DEC LTDA(fls. 11), transformando a aposentadoria por idade em tempo de contribuição, e recalculando a nova RMI do benefício previdenciário, segundo a metodologia mais benéfica(art. 187 e 188 do Dec. 3.048/99), com o cômputo ainda dos salários-de-contribuição da referida empresa, levando em consideração a remuneração de R$ 742,00(setecentos e quarenta e dois reais), apurando as diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos(por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061349-0 CELIO FELIX SCHMIDT (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nPretende a parte Autora o restabelecimento de auxílio-doença, desde quando cancelado (25/12/1999), e o pagamento das parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas.\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que, neste caso, equivale a R$ 47.789,40 (796,49 x 60 meses), ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados (fls. 31).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor que corresponde ao bem jurídico pretendido, qual seja R$ 47.789,40.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047845-1 SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv. MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052282-8 JACY FARIAS BAHIANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052291-9 ARINETE ANTONIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9 - 2005.51.51.013101-0 LEILA MARIA DA HORA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.015529-3 RONALDO SEBASTIAO DE MORAES (Adv. RAQUEL DE SOUSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, compareça a Secretaria do 9º Juizado para retirar os carnês originais de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534323-9 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511561-6 ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003600-4 ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 106464"
                            ],
                            "106465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS-8\r\n\r\nALINE GIUDICE-9\r\n\r\nANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA-9\r\n\r\nANDRE DE SOUZA COSTA-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-4\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-12\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-16\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-22\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA-14\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-16\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-5\r\n\r\nGILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS-10\r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ-14\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-4\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-19\r\n\r\nMARCIO SALGADO GENEROSO-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-10, 6, 7\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-13\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-16\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-15\r\n\r\nROBERTO RAAD-3\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001174\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.051801-4 ROSANGELA MARIA GUIMARÃES (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para esclarecer se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050044-4 MARIA CORREA DA SILVA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 00.0622969-7 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053356-5 LEANDRO ESTEVAM DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nºs. 2001.51.15.002012-2 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518194-7 LEA GONCALVES BARROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001, 5º da Lei 9.099/95, e parágrafo 4º e 10º do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito, esclarecendo a este Juízo se há beneficiários recebendo a Pensão por Morte ora pretendida.Sendo afirmativa a resposta, que sejam declinados seus nomes e endereços.\r\n\r\nCaso seja apontado algum outro beneficiário, pelo INSS, remetam-se os autos à SEDRJ para incluí-los no pólo passivo da relação jurídica processual, como Réus. Em seguida, citem-se. \r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para ciência do eventualmente acrescido e para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.021963-4 WALMYR FONSECA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.062223-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058267-1 ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 40 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.006049-0 ARMANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.027934-6 NORMA RIBAS MORAES (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, ALINE GIUDICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.029621-6 JUREMA FREITAS PEREIRA (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099619-6 LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.124972-6 MARIA DA GLORIA VALADARES RODRIGUES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129344-2 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008384-5 EMILIO DA SILVA FEITOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA, JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010435-6 VICENTE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010765-5 EMILSON DANIEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012283-8 MARIA CRISTINA DA SILVA LEAL (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013976-0 VALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016493-6 DONATO DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018997-0 LUCIENNE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021003-0 DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60 - Defiro por 30(trinta) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037719-1 MARIA JOSE SOUZA RIBEIRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 16 - Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 106465"
                            ],
                            "106466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR DE CASTRO MACHADO-3\r\n\r\nADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-14\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-5\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-11\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE MELLO-21\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-6\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA-23\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO FIRMO-7\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-22\r\n\r\nFERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA-4\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-1\r\n\r\nJOSE AURELIO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI-8\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-15\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-13\r\n\r\nLUIZ PACHECO-24\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-15, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMAURO JOAO DOS PRAZERES-16\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-10\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-17\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-20\r\n\r\nRICARDO MARANHAO SCHRAMM-18\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001175\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001732-6 NILTON RODRIGUES CASQUILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.007242-8 TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMAON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014205-8 RUBENS BANDEIRA BARBOZA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.005810-6 JOAQUIM SOARES (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.011947-8 ARNALDO OTTINO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.022767-6 HILDA DE ALMEIDA ROCHA COELHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.025328-6 FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv. ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.028293-6 JACY MARQUES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.032576-5 ELFRIEDE GOTTWALD DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AURELIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.035535-6 JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.054467-0 NABIH CHALHOUB (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.518056-2 JANDIRA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.034581-1 BENEDITA MARIA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.094641-7 OSMARINO BORBA PEREIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104881-2 ANTONIO GONCALVES NUNES (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121867-5 MAURO DAMATO OLIVEIRA (Adv. MAURO JOAO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122719-6 YEDA CERQUEIRA MONTEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126306-1 TEREZA DE CARVALHO FELGUEIRAS (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000348-5 ODETE DE ARRUDA MACHADO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial no prazo de 10(dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006615-0 OLIVAR DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018521-6 RITA MOREIRA VITAL (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025219-9 JOSEFA PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026823-7 JORGE ROBERTO BARBOSA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036193-6 LEANDRO DOS SANTOS DA COSTA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 106466"
                            ],
                            "106467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS-10\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-3\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-8\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 3, 4, 5\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-8\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-9\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001176\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073834-4 HELY ALUSTAU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083146-0 JOAO EVANGELISTA MARTINS AMADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.002294-0 JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.022375-0 PETER BOLL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.030548-1 JULIO ANTUNES BORGES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DECISÃO \r\n\r\nConsiderando que o pedido do Autor, nesta ação, diz respeito à revisão da RMI do benefício, determinada no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 (IRSM de fevereiro de 1994), e que em nenhum momento foi ventilada a REVISÃO PELO ART. 21, § 3º da mesma lei;\r\n\r\nConsiderando que, nem no pedido nem na sentença, consta qualquer menção a outras revisões da RMI; que a REVISÃO DA RMI de acordo com o art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 teria que ser objeto de outra ação, uma vez que o INSS nega ao Autor o direito a essa revisão (fls. 75/77);\r\n\r\nConsiderando que o Autor, expressamente, renunciou ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (fl. 04);\r\n\r\nREJEITO os cálculos de fls. 53/65, adotando os cálculos de fls. 42/52, e mantenho a decisão que reconhece o erro material (fl. 70), modificando-a apenas para adotar como montante a ser pago o valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos atualizados, ou seja: R$ 21.000,00.\r\n\r\nExpeça-se a RPV. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046826-6 WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.052435-0 JOSE DE RIBAMAR BASTOS RABELO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098537-0 MIGUEL MESSIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120282-5 YARA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044116-6 CESAR MARQUES BARBOSA (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 93.0019359-7 apontado como prevento às fls. 16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047535-8 ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 12, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 106467"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-2\r\n\r\nCONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES-3\r\n\r\nCRISTIANE MOTA DE C. SILVA-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034989-0 MARIA DA PAIXÁO NERI DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOTA DE C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003031-6 REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:30h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e a D.P.U, pessoalmente, para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011291-2 ELPIDIO DE MATOS NETO (Adv. CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 28/02/2007, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 106468"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001075-5 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001208-9 MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Inicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 107474"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nIVAN DANUNCIO GRANATO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003415-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIENES APARECIDA DE SOUZA PAPALEOS ZANELLAS (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora e à parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias para ambas as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 107403"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "104586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-19\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-2, 3\r\n\r\nALUIZO SILVA DE LUCENA-2, 3\r\n\r\nANA ROSA FERNANDES CARLUCI-10\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-2, 3\r\n\r\nCID FERNANDES DE MAGALHAES-9\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-8\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-18\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-11, 12, 14, 15\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-20, 8\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-2, 3\r\n\r\nJOSE LENCE CARLUCI-10\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-13\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-2, 3\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-19, 8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15, 16\r\n\r\nMARILDA MODESTO RODRIGUES-9\r\n\r\nMARISA MIRANDA-13\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-7\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-7\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-20\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-20, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 13\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-16, 17\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-19\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-18\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.001004-8 IVO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/86 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801892-2 ELSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 272/275 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50, em relação aos autores Elson do Nascimento, Braz Ramos de Souza e Benedito Mártir de Oliveira.\r\n\r\nOutrossim, estando tais autores sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação do julgado, somente no que tange aos mesmos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n3 - 2000.51.11.000363-7 ZENELICIO CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 397/405.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000868-9 SEBASTIAO BENEDITO LEAL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 22/24 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 12.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 14/24.\r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nNas fls. 32 e 35 manifestação das partes concordando com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nAtualização dos cálculos da Contadoria Judicial nas fls. 39/46.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, § 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, § 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para CR$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois cruzeiros reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.966,62 (hum mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 48.785,64 (quarenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000872-0 OTACILIO CANELLA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 13/15 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as con seqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 13.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 23/33.\r\n\r\nA ré, em contestação, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica nas fls. 40/41 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nNas fls. 43 e 48 manifestação das partes concordando com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nAtualização dos cálculos da Contadoria Judicial nas fls. 55/63.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, § 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, § 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nQuebra 3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 922,34 (novecentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.677,20 (hum mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 24.889,35 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000182-1 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 19/21 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 13.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 15/24.\r\n\r\nA ré, em contestação, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica nas fls. 32/33 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nNas fls. 36 e 40 manifestação das partes concordando com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nAtualização dos cálculos da Contadoria Judicial nas fls. 44/50.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, § 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, § 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 890,49 (oitocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.797,65 (hum mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.151,47 (doze mil cento e cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000103-1 DJONES EDILEUS VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 33/38 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDJONES EDILEUS VIEIRA ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF, objetivando, a uma, “que reste declarado o direito do Autor ao benefício concedido pela lei nº 10.150, em especial a anistia que concede aos mutuários com contratos de financiamento assinados até 31/12/1987”; a duas, “que seja a Ré condenada a devolver, em dobro, todos os valores recebidos a título de parcela de financiamento vencida após o adventos da referida lei, devendo estes valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais”; a três, “que seja a Ré condenada a proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel constante do contrato de financiamento acostado a presente junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (...)”; e, a quatro, “que seja a Ré condenada ao pagamento da importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à época da sentença transitada em julgado, a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, com a conseqüente condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (...)”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/17.\r\n\r\nNa fl. 19, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e decidido que a apreciação do pedido liminar ocorreria após a vinda da constestação.\r\n\r\nNas fls. 20/21, a empresa pública-ré oferece impugnação à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA CEF, nas fls. 23/33, ofertou sua contestação, acompanhada dos documentos de fls. 34/53, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva ad causam e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA parte autora de manifestou acerca da contestação ofertada pela CEF nas fls. 58/60.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas, a CEF, na fl. 63, informou não haver mais provas a serem produzidas, ao passo que a parte autora requereu, na fl. 101, a produção de prova documental além da já produzida nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora, rejeitando, por conseguinte a impugnação ofertada pela CEF nas fls. 20/21, em função de sua total incompatibilidade com o ditame constitucional do inciso LXXIV do artigo 5º.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES FORMAIS\r\n\r\nI) Ilegitimidade ad causam da União\r\n\r\nA União é parte ilegítima ad causam, não devendo fazer parte da presente lide, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\n“SFH - LEGITIMIDADE - AD CAUSAM - UNIÃO.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 2291/86, a União não tem legitimidade para ser ré em ações propostas por mutuários do SFH.\r\n\r\nEmbargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ, ERESP 151024/PE, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Seção, unânime, julgamento em 09/02/2000, DJ 08/03/2000).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\n1. Não viola o art. 284, parágrafo único, do CPC, o acórdão que decreta a cassação de sentença que julgou extinto o feito por não ter sido emendada a inicial conforme determinado, caso se constate que tal peça preenchia os requisitos previstos no art. 282 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2. Esta Corte entende que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das demandas que versem sobre contrato de financiamento de imóvel pelo SFH com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. Portanto, insubsistente o despacho que determina a emenda da inicial para que a parte autora requeira e promova a citação da União.\r\n\r\n3. Não é razoável extinguir o feito por não ter sido cumprida uma determinação indevida.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP 380288/SC, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, unânime, DJ 15/05/05).\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA \"A QUO\". CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 05 E 07/STJ. SÚMULA 83 DO STJ .\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. O prequestionamento da matéria abordada em sede de recurso especial é requisito indispensável à admissibilidade recursal (Súmulas nºs 282 e 356/STF).\r\n\r\n3. Hipótese em que a instância ordinária determinou o reajuste das prestações do financiamento da casa própria com base na análise de cláusula contratual e de matéria de índole fático-probatória, cujo exame é insindicável, pelo STJ, em sede de recurso especial, a teor do disposto nas Súmulas 5 e 7, do STJ, que assim determinam: \"A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial.\" (Súmula 05/STJ);\"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\" (Súmula 07/STJ).\r\n\r\n4. Inviável o apelo especial quando o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência iterativa do STJ (Súmula 83).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)”.\r\n\r\n(STJ, RESP 685630/BA, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, unânime, DJ 01/08/05).\r\n\r\nII) Legitimidade ad causam da CEF\r\n\r\nMuito embora a empresa pública-ré tenha afirmado não ser parte legítima no presente processo, não apresentou qualquer prova nesse sentido, limitando-se às alegações expostas na sua peça de bloqueio, as quais não afastam a sua condição de agente financeiro do SFH no contrato firmado com a parte autora, razão pela qual rejeito a preliminar ora em análise.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nFindo o exame das questões preliminares, passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, no presente feito, que lhe seja concedido o benefício previsto na Lei nº 10.150/00, consistente em verdadeira anistia aos mutuários do SFH que satisfaçam os requisitos nele elencados. Tal benefício se encontra estampado no § 3º do art. 2º daquele diploma legal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima transcrito, depreende-se que somente os devedores com contratos assinados, segundo as regras do SFH, até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS, são os destinatários do benefício de novação de 100 % (cem por cento) do valor devido.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que a data de assinatura do contrato de mútuo habitacional celebrado pela parte autora com a CEF data de 30/12/1988 (fl. 17), com a data de vencimento da primeira prestação contratual recaindo em 30/01/1989, (subitem “12.8” do item “12” - fl. 16v).\r\n\r\nSendo assim, a parte autora não faz jus à incidência da norma de ordem pública constante do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, em função do simples descumprimento do requisito temporal.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre afirmar que descabe a alegação de que uma pré-contratação foi celebrada antes de 31/12/1987, o que legitimaria a concessão da anistia objetivada, tendo em vista tratar-se de mera promessa de contratação futura, celebrada através de Termo de Compromisso, o qual possui efeitos completamente diversos daqueles gerados pela efetiva celebração da avenca.\r\n\r\nVerificada a imposição da improcedência do pedido de concessão do benefício do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.150/00, resta, por conseguinte, improsperáveis os demais pedidos, respectivamente, de cancelamento da hipoteca que onera o imóvel objeto do contrato, de devolução em dobro dos valores pagos a mais e do pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.11.000408-7 ELIO TEIXEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF, para que se manifeste acerca do teor das alegações autorais expendidas à fl. 225 Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000080-0 TVCOM SOC/ DAS ENTIDADES GESTORAS DO CANAL DE TV COMUNITARIA E CANAL DE TV UNIVERSITARIO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . Fls. 508/509 - Diga a parte Impetrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à Impetrante por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPor outro giro, em nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000026-6 INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA (Adv. JOSE LENCE CARLUCI, ANA ROSA FERNANDES CARLUCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Requisitem-se as informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nCom a vinda destas apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDNA BARBOSA CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000592-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x OLERIANI XAVIER DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Oleriani Xavier de Castro com vistas à execução de débito no valor de R$ 5.400,88 (cinco mil e quatrocentos reais e oitenta e oito centavos) decorrente de Contrato Particular de Consolidação Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações, firmado entre as partes em 19/11/2002 e inadimplido pelo réu.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/15.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 22 requerendo a citação por edital de executado.\r\n\r\nNa fl. 26 manifestação da 1ª autora requerendo a expedição de ofício à Receita Federal para averiguação do endereço ao réu, pleito indeferido na decisão de fl. 33.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 39 requerendo a desistência do processo. Relatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da ausência de citação do réu. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000084-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x RITA DE FATIMA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Rita de Fátima Sales com vistas à execução de débito no valor de R$ 11.982,88 (onze mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), decorrente de Contrato de Crédito Direto Caixa - CDC, firmado entre as partes em 10/02/2002 e inadimplido pela ré.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/19.\r\n\r\nPetição da CEF requerendo prazo de 60 dias para averiguação do endereço dos demais réus na fl. 34, tendo em vista as duas certidões negativas de fls. 24/25 e 31.\r\n\r\nNa fl. 45, nova manifestação da parte autora, dessa vez requerendo a citação por edital da ré, pleito indeferido pelo Juízo na decisão de fl.47.\r\n\r\nManifestou-se a CEF na fl. 52 requerendo a desistência do processo. Relatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de citação da ré. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000428-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUZIA BARROS. . Fls. 68/74 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 61 e 65 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000164-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x FRANCISCO SIMOES OLIVEIRA DOS SANTOS. . Fls. 51: Resta inviável a extinção do presente processo nos moldes do artigo 267 do Código de Processo Civil, tendo em vista já ter sido apreciado o mérito da demanda na sentença de fls. 35.\r\n\r\nAssim, determino a baixa e arquivamento do feito, condenando a CEF ao pagamento das custas eventualmente devidas para tanto.\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000193-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ABDIAS FERREIRA DOS SANTOS PEIXARIA ME E OUTRO. . Fls. 57: Resta inviável a extinção do presente processo nos moldes do artigo 267 do Código de Processo Civil, tendo em vista já ter sido apreciado o mérito da demanda na sentença de fls. 29.\r\n\r\nAssim, determino a baixa e arquivamento do feito, condenando a CEF ao pagamento das custas eventualmente devidas para tanto.\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA ME E OUTRO. . Fls. 58/65 - Mantenho os Comandos Judiciais de fls. 44 e 55 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela CEF junto ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000982-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x ANA CRISTINA CORREIA FURLANETTO. . Tendo em vista que todas as informações prestadas quanto ao atual endereço da ré dão conta de estar a demandada hodiernamente domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, descabe o prosseguimento do feito neste Juízo, posto que incompetente para a apreciação da demanda.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para onde devem ser remetidos os presentes autos, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000065-4 PAULO RENATO LARANJEIRA DE MORAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 87, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 06 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte autora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte credora (autor) ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000964-5 GERALDO GUIMARAES LINS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 91, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 29 de novembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 104586"
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Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000474-5 GILMAR CORREA LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000484-8 IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA MARINS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000907-0 NEWTON ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001103-8 DANIEL ANGELO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001109-9 JACY ANGELO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001626-7 DELACY RODRIGUES DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002034-9 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verificada a duplicidade de demandas versando sobre o mesmo objeto e restando comprovado o recebimento dos valores devidos a título de revisão de benefício por meio do processo n. 2003.5151.000770-2, originariamente proposto junto ao 6º JEF/RJ, em homenagem ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa, EXTINGO o presente módulo de execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002035-0 ERNANI ANTONIO JACINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002299-1 NOEMIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais par celas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002400-8 CARLINDA COUTINHO FURTADO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002428-8 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002453-7 DORCAS BISARRA SOARES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002482-3 JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002640-6 IRACEMA PAULA DE ABREU (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002723-0 ZILZA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o Pedido de Gratuidade de Justiça ora requerido.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002821-0 APARECIDA MARGARIDA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002822-1 MANOEL DE ANDRADE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação fls. 35/46, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2002.5151021301-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002867-1 JOSE QUIRINO DE MATOS FILHO, (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se houve prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003000-8 TEREZA BRANDÃO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 12 - Defiro. Compareça a parte autora a Secretaria do Juízo, visando ratificar os termos do instrumento de mandato de fls. 04. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003087-2 DALVA MARILDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003202-9 MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001640-1 WEVERTON SILVA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001641-3 FAGNER VIEIRA (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.001642-5 BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002006-4 DORALICE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, c/c artigos 2º e 37, X, da Constituição Federal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002592-0 RAFAEL DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003033-1 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela ré em sua peça de bloqueio (fls. 21/30). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003185-2 WALDIR MUNIZ PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 24/25:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica, a ser realizado no dia 07/02/2007, às 9:00 horas, no consultório do Dr. LUIZ ANTÔNIO FERNANDES CASEIRA, localizado na Rua Waldir de Oliveira Lima nº 55, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 106650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "110781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 24\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-21, 22, 23, 24, 26, 28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0049859-0 JORGE SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 97.0050526-0 JOSE FRANCISCO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 97.0050541-3 DEMERVAL MACHADO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 97.0050563-4 HELITO DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 97.0050570-7 JOSE EDILSON MARIA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 97.0050576-6 AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 97.0050590-1 BENEDITO ARAUJO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 98.0013049-7 LUIZ ALBERTO SANTANA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 98.0013167-1 NEIL VIANA DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 98.0013469-7 FERNANDO DA CRUZ E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 98.0013719-0 ARGEU ROGACIANO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 98.0013729-7 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 98.0016491-0 ADALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 98.0020629-9 ANTONIO BOENO DA LUZ E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 98.0027078-7 MARA SILVIA VASCONCELOS BARRETO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 98.0300578-2 GILMAR ALVES VIANA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 98.0300861-7 LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 98.0300911-7 ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA REP P/ LEDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 98.0300917-6 CELIO ABREU E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 98.0300920-6 GERALDO MARQUES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 98.0301072-7 PEDRO ALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 98.0301081-6 ESPOLIO DE FERNANDO DOS SANTOS MOTA REP P/ CELME NUNES MOTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 98.0301811-6 JOSE ANTONIO RANGEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 98.0301892-2 HERVAL VIANA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 98.0301914-7 ALTAMIR FELIPE ALEXANDRE E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 98.0301937-6 RENATO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 98.0301968-6 GEORGINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 98.0302139-7 PAULO BATISTA PERERIA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 98.0302240-7 WALDIR PRADO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 110781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "110663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº ECV.1401.000001-2/2007\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a ação de PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL n° 2003.51.14.000827-4, promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, em face de NILO SÉRGIO DOS SANTOS, CPF nº 375.125.527-34, e que por encontrar-se o réu em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do RÉU NILO SERGIO DOS SANTOS, na forma do artigo 867 c/c 870, II, do Código de Processo Civil, a fim de que fique ciente da interrupção do prazo prescricional do direito de cobrança de créditos referentes à anuidades decorrentes de exercício profissional, no valor de R$ 442,84 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) atualizados até 05 de dezembro de 2003. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ, no horário de 12:00 as 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, aos 22 de janeiro de 2007. Eu, MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei-o, e eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 110663"
                            ],
                            "110664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº ECV.1401.000002-7/2007\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a ação DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA n° 2005.51.14.000361-3, promovida por MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, SIMONE MEDEIROS DE SÁ e LEANDRO RODRIGUES DE SÁ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e de JOÃO MEDEIROS DE SÁ, e que por encontrar-se o 2° réu em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do 2° RÉU, JOÃO MEDEIROS DE SÁ, CPF n° 565218557-00, Identidade n° 2054696, nascido em 03/09/1933, filho de Sebastiana Maria da Conceição e de Hermínio Medeiros de Sá, bem como de eventuais interessados, para todos os atos e termos da ação acima referenciada. Cientifique o réu, ainda, de que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do Art. 277 e seguintes do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ, no horário de 12:00 as 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, aos 22 de janeiro de 2007. Eu, MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei-o, e eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi-o, por ordem do MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 110664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "96850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS-15\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-7\r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA-18\r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER-16\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-25\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-24, 3, 5\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-22\r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR-6\r\n\r\nCLAUDIA TELLES DE MENEZES-23\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-8\r\n\r\nEDSON DA SILVA-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-17\r\n\r\nJOAO CORREA-10\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR-6\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA SANTOS-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-21\r\n\r\nLUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR-11\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-10, 15, 23\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-17\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-23\r\n\r\nMAURICIO RELLO FALCAO-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 16\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-20\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 10, 11, 12, 17, 2, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES-22\r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO-2\r\n\r\nRICARDO MENDES CALLADO-17\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-14\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CRUZ-19\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-18\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-12\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-13\r\n\r\nVANDERLEI F. DE FARIA MACHADO-3\r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035744-6 JOSE MESSIAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a inércia do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL face à citação na forma do art. 730 do CPC, declaro devido o seguinte valor: R$ 350,00 (RICARDO LOPES DE SOUZA). Expeça-se RPV. Após, com a notícia de pagamento, intime-se pessoalmente o perito para levantamento. Por derradeiro, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0054346-2 JAIME LUQUINI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aos autores ALMERINDO e MARIA RAMALHO sobre o certificado às fls. 203/205, no tocante à sua situação cadastral junto à Receita Federal. Após, intimem-se os gerentes das agências CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de Niterói e Teresópolis, a fim de que prestem as informações constantes do despacho de fl. 227. Encaminhe-se cópia de fls. 242.\r\n\r\n3 - 91.0056210-6 MANOEL JOSE DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x EURIDIO FREIRE DE MENDONCA (Adv. VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de DAURA FREIRE DE MENDONÇA em substituição a EURIDIO FREIRE DE MENDONÇA. Ao SEDIS-NI para anotar. Igualmente anote-se o patrocínio da causa. Expeça-se alvará de levantamento em face da ora habilitada.\r\n\r\n2 - Após, intimem-se, com exceção de EURÍDIO, os demais autores mencionados à fl. 257, a fim de que regularizem a sua situação cadastral junto a Receita Federal de modo a possibilitar a expedição dos alvarás, sob pena de devolução do crédito ao erário.\r\n\r\n4 - 91.0056933-0 DOLORES JOAQUINA RIBEIRO REP/ P/ ALCIRENE PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o certificado à fl. 285, expeça-se novo mandado de intimação pessoal da autora CELINA DE OLIVEIRA COUTINHO, a fim de que ratifique ou não a desistência, no tocante, ao processo de execução. Em sendo a diligência negativa ou não vindo aos autos manifestação, ao SEDNI para exclusão. Após, venham conclusos para homologação dos valores reconhecidos em sede de embargos.\r\n\r\n5 - 91.0058428-2 GERMANA ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de JANDIRA DA CONCEIÇÃO MARINS em substituição ao sr. DURVAL MARINS, bem como a habilitação de LEILZA, EDIO, EDILSON e WALCYR em substituição a ARACY.\r\n\r\n2 - Anote-se o duplo patrocínio ( fl. 178/179 ).\r\n\r\n3 - Ao SEDNI para anotar as habilitações, bem como excluir os autores falecidos CHRISTINA, ODÍLIO e NILDO, haja vista a inexistência de habilitação.\r\n\r\n4 - Após, ao contador judicial, conforme determinado à fl. 144.\r\n\r\n6 - 91.0059387-7 LAUDINA FONSECA DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pela Caixa Econômica Federal - CEF às fls. 248/252, reitere-se o ofício ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicitando a devolução ao erário dos valores depositados nas contas nos. 971444, 971428 e 971479. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0140208-0 MANOEL MARIA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não procede a alegação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL de que “a fim de agilizar o trâmite processual, requer que V. Exa. determine que seja oficiado a Chefe da APS/Itaboraí/RJ, que é mantenedora do benefício para apresentar para documento em questão.” A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 174.\r\n\r\n8 - 92.0115473-9 MURILO PINHEIRO DA GAVEA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do óbito noticiado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 125 e seguintes, promova a parte autora a habilitação dos eventuais herdeiros, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 93.0082817-7 MARIA DE LOURDES PIMENTA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Retornem os autos ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de que comprove a revisão do benefício, conforme determinado no título judicial. Prazo de 10 dias. Com a comprovação, diga a parte autora se tem algo a requerer. Em não havendo nenhum requerimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0032259-3 MARIA DA PUREZA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a habilitação de PUREZA FERREIRA FONSECA e COSME DAMIÃO DE SOUZA FERREIRA em substituição a MARIA DA PUREZA DE SOUZA FERREIRA, haja vista a autenticação dos documentos, bem como o certificado às fls. 207/208. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, retornem os autos à contadoria judicial para rateio. Por derradeiro, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 94.0034314-0 GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 95.0050191-0 NICOLAU LUIZ FILHO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de VALDETE MARIA DA SILVA LUIZ em substituição a NICOLAU LUIZ FILHO. Ao SEDIS-NI para anotar. \r\n\r\n2 - Considerando que o julgado julgou improcedente o pedido formulado por NICOLAU ( ora sucedido por VALDETE ) e HERMES ( fl. 98 ), determino o prosseguimento do feito apenas em face de CÉLIO.\r\n\r\n3 - Ao contador judicial para elaborar a conta em face do CÉLIO.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.002109-1 LUCIENNE CAROLE AUGUSTO (Adv. JULIO CESAR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1 - Defiro a habilitação de DANIELE CAROLE AUGUSTO em substituição a LUCIENE CAROLE AUGUSTO. Ao SEDIS-NI para anotar. \r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscrito da inicial.\r\n\r\n3 - venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001684-1 VILMA MOURA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o decidido em sede de conflito de competência, encaminhem-se os autos ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói, mediante prévia baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 95.0053234-4 HILDA MARIA DE JESUS QUEIROZ REP/ P/MARILZA QUEIROZ PEREIRA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 182/183, no tocante à existência de dependentes habilitados, trazendo os documentos necessários à promoção da habilitação no feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001019-5 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0038781-0 ABEL DE JESUS TORREAO E OUTROS (Adv. MAURICIO RELLO FALCAO, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO). . Diante da não localização do advogado contemplado, Dr. MAURÍCIO RÊLLO FALCÃO, intime-se a PREVHAB, a fim de que oferte o endereço atualizado de seu patrono de modo a viabilizar o levantamento do alvará nº 798/04, sob pena de devolução do crédito ao devedor e rearquivamento dos autos mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000718-6 ORLANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor e seu advogado para apresentar os documentos necessários à expedição do alvará. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.005241-8 ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, do processo de nº2005.51.01.021678-5, pertencente à 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada. Decorrido o prazo in albis, oficie-se a 24ª Vara Federal solicitando as referidas cópias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005455-5 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 2002.51.02.001053-4, que se encontra no TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção. Decorrido o prazo in albis, oficie-se o TRF para que apresente as referidas cópias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006588-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CELIO MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Mantenho a decisão de fl. 50, recebendo a petição de fl. 51/66 como agravo retido.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Receita Federal solicitando informar o endereço atualizado dos réus.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 94.0034687-5 TECIDOS MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Arquive-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 93.0026665-9 LEANDRA KELLER CAMARGO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA TELLES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o decidido nos autos principais que se encontra apensado ( 95561620 ), encaminhe-se ao Juízo Distribuidor da Comarca de Niterói.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.02.005237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005240-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x RICARDO PINTO PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005440-3 ALDA DE FREITAS NOVAES (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x DIRETOR DE CADASTRO E AVALIACAO DO MINISTERIO DO EXERCITO - DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL. . Considerando que a autoridade coatora se encontra sediada em Brasília, não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa. Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais de Brasília. Após o transito em julgado desta decisão, encaminhem-se mediante prévia baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 96850"
                            ],
                            "96852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA-19\r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA-25\r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANCA-9\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE-27\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-3\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA-35\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-16\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-12\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-6\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12, 25\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 16, 18\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-16\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-1\r\n\r\nFERNANDO JOSE DIAS-24\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-34\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-36\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-28\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-21\r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER-32\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-11, 17\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA-29\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-21\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-4\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-7\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-15\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-33\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-31\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO-37\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-16, 34\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 28, 29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA-2\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA-23\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20, 26\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 2, 30, 32, 33, 35, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 3, 34, 4, 5\r\n\r\nPAULO JAIR GOMES DE MATOS-20\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-5\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-13\r\n\r\nRICARDO SANTOS PORTUGAL-9\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-37\r\n\r\nROSANGELA T CORTEZ-22\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 31\r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO-30\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22, 23\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-14\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-36\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0208571-7 ADHONEP ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . À parte autora/executada sobre o pedido de conversão em renda formulado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 391 e seguintes.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003116-2 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0056928-3 RAIMUNDA LUDGERO E OUTRO x FELIX VIEIRA DE BRAGANCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora promover a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art.730 do CPC, trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 92.0110384-0 ENEZIO PAULO PACHECO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aos litisconsortes ALMIR MONTEIRO e ALBERICO DOS SANTOS sobre a notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 226/227, promovendo, se for o caso, habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n5 - 93.0084003-7 ZEUNILTON FERREIRA LIMA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 120/121.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001153-9 HELIO DA SILVA CASTANHEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006726-0 ESTERINA JASHAR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001377-2 MARIA TERESA NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0056748-5 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 115 e seguintes, no tocante à inexistência de benefício em seu nome.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002654-7 LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela UF/AGU às fls. 19/20.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 93.0083247-6 MONICA RODRIGUES HORST E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A fim de possibilitar o cumprimento do julgado à parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 425.\r\n\r\n12 - 95.0053267-0 LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 319/401.\r\n\r\n13 - 99.0203038-6 ESPOLIO DE LAURO PEREIRA LEITE REP/ P/ LAURO PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SASSE - SERVICOS DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 307.\r\n\r\n14 - 99.0206196-6 FLAVIO CAMPOS ROCHA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 198.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000848-0 ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0131912-4 SEBASTIAO MARIA FRANKLIN (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 340/343.\r\n\r\n17 - 94.0031185-0 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 20 dias haja vista o informado às fls. 144/145.\r\n\r\n18 - 95.0007068-5 ANA LUCIA MUZY GANDOLPHO SALARINI E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os termos de acordo juntados aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 280/282. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 98.0201093-6 LUCAS SERPA DA SILVA (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 159.\r\n\r\n20 - 98.0202916-5 MICHEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 225/226. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0201768-1 MARIA MIRANDA MARTINS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 200/202.\r\n\r\n22 - 99.0208188-6 FLORENTINO FERREIRA PINTO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 144/145.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000605-4 LUIS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 163/164.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004426-2 JOSE AUGUSTO FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 138 e seguinte.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004801-2 JOSIAS LEONARDO DIAS (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 166 e seguinte. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000047-0 RAQUEL CALAZANS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora, pelo prazo de 5 ( cinco ) dias, para requerer o que entender devido. Decorridos in albis, rearquive-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.000251-3 HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 164.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000615-4 MARIO SARAIVA RAPOSO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 147/150.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.002460-0 LEILA DIAS BICUDO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 100.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006565-2 RODRIGO DA SILVA TENORIO (Adv. SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x POSTO DESTAK LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço fornecido à fl. 42 é o mesmo constante da diligência de citação, à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000130-7 LENIR DOS SANTOS CARIOLI E OUTRO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001704-2 ANDERSON MADEIRA CAMPOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 94.0035767-2 ZULMIRA STOCH DE MELLO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 132 e seguintes.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2005.51.02.003809-0 CILENE DAS NEVES MEDEIROS (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o informado pela UF/AGU à fl. 26, bem como para dizer se há algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003604-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 36 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001488-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x MARIA DO CARMO BARBOSA DE FARIAS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 08 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 96852"
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ENIO SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo INSS às fls. 45/47, esclareça o autor o seu interesse processual.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005350-2 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0205624-5 CHARLES VITOR FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se novo alvará, conforme determinado à fl. 390, intimando-se pessoalmente a CEF, a fim de que promova o seu levantamento. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002450-8 CESAR BARBOSA PINTO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005106-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIDENIA ALVES SIDRIAO DE ALENCAR MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. À Contadoria Judicial a fim de que informe ao Juízo a respeito da eventual incidência de capitalização de juros no demonstrativo de débito às fls. 13/16. Em havendo, promova os cálculos do valor devido com a exclusão da referida capitalização. Após, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 96851"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1, 25, 28, 30, 34\r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA-4\r\n\r\nANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO-26\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO-37\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-3\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-9\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES-34\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-42\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-4\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-33\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE-30\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-3, 32\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-39, 40, 41, 42\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-17\r\n\r\nELIANE FURLAN-29, 31\r\n\r\nERNANI ALVES PINHEIRO FILHO-21\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-25, 32, 5\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-20\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO-41\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-23\r\n\r\nGETULIO COUTINHO SOARES-20\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-19\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-14\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-33\r\n\r\nIVAN ADHEMAR DE CARVALHO-10\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-36\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-39, 40\r\n\r\nLEO BOSCO GRIGGI PEDROSA-19\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-25\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES-19\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-13\r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-38\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-35\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-22\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-36\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-26, 27, 7, 9\r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 29, 31, 37\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-6\r\n\r\nPAULO SERGIO DAMM-1\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-35\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-38\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-10\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-12\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-31\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-27\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-6, 8\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002045-0 JOSE CARLOS MACEDO DUARTE (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS conceder o benefício aposentadoria por invalidez 'a parte autora, convertendo o auxílio-doença, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 11 de abril de 2003, data que figurará como início de benefício, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, aplicando-se a parte final do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a intimação dessa sentença para que o INSS providencie a conversão do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (cem reais), ressalvada a hipótese de honorários sucumbenciais (art. 5º, da Resolução nº 440, de 30/05/05, do CJF). Expeça-se ofício com a solicitação do pagamento, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002207-8 JOAO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fls.39, oficie-se ao Juízo de Direito da 5ª. Vara Cível de São Gonçalo, atendendo-se ao que fora solicitado, explicando que há valor depositado e que a decisão sobre se disponibilizar ou não este valor àquele Juízo dependerá do que for decidido quantoà habilitação de sucessores nestes autos.\r\n\r\nPor oportuno, determino a intimação da advogada, Drª. Maria Luíza da Silva Barbosa - OAB/RJ 103.463 para que informe se há interessados para habilitação.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.003681-1 NANCY CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 343/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005003-0 LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 375/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002151-4 YEDDA MARTINS MAGALDI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 320/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 2.513,17, conforme cálculo a fls.41/42, considerando o percentual de 100% do valor da aposentadoria que o segurado instituidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, bem como, a pagar R$ 21.000,00, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, , corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data do cálculo, na alíquota de 0,5% a.m., até 10 de janeiro de 2003, e 1% a.m., a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002529-5 KATIA TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 336/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002562-3 RAIMUNDO MENDES DA SILVA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 327/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 15.561,66, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 48/58, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002620-2 MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002865-0 FELISMINO VITORINO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 356/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003285-8 EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUCAS ARTUR PAPP E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Fls. 32/35_ Recebo a petição como emenda a inicial, anote a Secretaria ao pé da exordial.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDNI para incluir no pólo passivo LUCAS ARTUR PAPP e DENIEL MARCOS PAPP.\r\n\r\nPara a tutela dos filhos menores dos filhos da parte autora, ora réus, nomeio o Dr. Sebastião Salomão Abib, OAB/RJ n º 33401, integrante do quadro da Assistência Judiciária Federal, como Curador Especial, na forma do art. 9o, I, segunda parte do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Dr. Sebatião Salomão Abib para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007, às 14:00 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei n º 10.259/2001, devendo apresentar a documentação que disponha para o deslinde da causa (art. 11 da Lei n º 10.259/2001).\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, na forma do art. 82, I do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003446-6 JOSE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 14/16 - Inexiste litispendência / coisa julgada em relação ao processo de nº 96.0062353-8, tendo em vista declaração do autor às fls 18/19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000027-8 GUIOMAR NATIVIDADE DE ABREU (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000079-5 HERMES SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000117-9 RUTH FERREIRA LOPES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003191-0 CELSA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003869-1 JORGE PEREIRA DE MORAES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 382/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.004087-9 ELDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 350/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000020-5 ILCE VIEIRA NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI de nº 95.0017873-7, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme objeto informado no Termo de Informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s)de nº 2000.5101.003059-0 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.52.005430-4 MARIO PESTANA DE ALMEIDA NETTO (Adv. MAX ANTONIO MEINIG) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito tributário relativo às anuidades de 2001 e 2002, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000924-1 GETULIO COUTINHO SOARES (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Trata-se de execução de acordo homologado em audiência a fls. 42 que estipula que a parte ré se comprometeria a pagar o valor de R$ 800,00, a título de compensação por danos morais, a ser depositado em conta poupança aberta em prol do autor, bem como a liberar a conta no. 01300056265-5. \r\n\r\nA parte autora peticiona a fls. 50, informando que a CEF não cumpriu o que fora acordado.\r\n\r\nA fls. 46/47 a CEF informa o cumprimento do acordo mediante o depósito judicial do valor de R$ 800,00, cumprindo a obrigação de pagar, haja vista que o depósito judicial efetuado pela CEF é mais benéfico para a parte autora.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para levantamento da conta no. 39931 (fl. 47).\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, demonstre o cumprimento do acordo firmado, mediante a liberação da conta do autor. Para tanto, apresente a ré documentação na qual esteja explicitada a data em que se deu a liberação da conta do autor. Frise-se que já está correndo a multa diária de R$ 50,00 cominada na sentença, que será majorada para R$ 100,00 se, decorrido o prazo ora assinalado, não houver informação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para dele ter conhecimento, assim como para tomar ciência da expedição do alvará para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na Secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SECNI para cálculo da multa, tendo como termo inicial a data de 28/11/2006 e como termo final a data informada pela CEF como de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito, expeça-se Alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003383-8 JOSE PEREIRA PAULO FILHO E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 25 - Defiro a dilação requerida para o correto cumprimento do despacho de fl.23 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, bem como HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do 2º autor WALMIR RICARDO ANTUNES, com fulcro nos arts. 267, inciso VIII e 329, do CPC.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para a exclusão do 2º autor WALMIR RICARDO ANTUNES, conforme requerido à fl. 25.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), bem como para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003727-3 ROMANO THEOBALDO NUNES PIVARI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000031-0 FLAVIO PINHEIRO ARRAES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), bem como para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000113-1 CENILDE DE SANTANA MATOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que forneça comprovante de residência próprio ou declaração no referido endereço da pessoa constante do documento de fl. 09, atestando que a autora reside no referido endereço. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.52.013206-2 EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.013958-5 WALNEY SILVA CAVALCANTE (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.014147-6 NORBERTO CARVALHAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.003420-2 RUI CARLOS LOBO MANHAES (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.004188-7 JOSE JULIO DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.005122-4 MARIA ALBERTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo a interessada, munida de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que à advogada da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito à beneficiária.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.001499-2 FERNANDA MARIA ARANHA (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000767-0 MIRE SARDINHA VEIGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001724-9 WELBA OLIVEIRA NUNES (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002310-9 SIRLEI SIRTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001964-7 ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.52.004229-6 BENJAMIM RANGEL (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.002717-2 RODRIGO MARTINS RIBEIRO (Adv. ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comunique-se a advogada da parte autora, que a certidão requerida às fls13 encontra-se disponível nesta secretaria para retirada.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.003737-2 VICTOR MANOEL RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002037-6 HELIO CABRAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002150-2 SOLANGE MACHADO DE SETA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003268-8 CELIA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003269-0 LUCIA ANGELICA LORENA FERNANDES MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 108890"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "111074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10, 13, 19, 5\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-41\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-55\r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA-38\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA-35\r\n\r\nANIBAL BRUNO NETO-39\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-50, 55\r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA-27\r\n\r\nBASILI GONZALEZ VILLAR-24\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-11, 21\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-18\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE-43\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-34, 35, 9\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-24\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-58\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-25, 26, 27\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA-7\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-42\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-41, 45, 47\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-48\r\n\r\nELIANA FURTADO GOMES ORIOLO-31\r\n\r\nELIO JOSE PACHECO-54\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-28\r\n\r\nFLAVIA SERRAO SANZ-57\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-29, 37, 39, 40, 46, 49, 51, 52\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-42\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-25, 26, 53\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-2\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-51\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-5\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-22\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-18\r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR-46\r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO-6\r\n\r\nLILIA FIGUEIRA DA CRUZ-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA-23\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TORRES SILVA-45\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-30\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-33\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-4\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM-24\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-12\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-44\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-17, 36\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-2\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-36, 6, 7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 20, 22, 3, 31, 32, 34, 35, 38\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-19, 28, 34, 36\r\n\r\nNILTON LUIZ FIGUEIREDO-9\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS-3\r\n\r\nOTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA-44\r\n\r\nPAULO DE TARSO CASILO-32\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-12\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-53, 54\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA BELARMINO-4\r\n\r\nREGIANE MARQUES RODRIGUES-52\r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS-37\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO-49\r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO-8\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO MARTINS-43\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-47\r\n\r\nROSILANE PEREIRA DE ARAUJO-29\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-20\r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA-48\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-58\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 33, 38\r\n\r\nTARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA-40\r\n\r\nTATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA-56\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-14, 15, 16\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-14, 8\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-21\r\n\r\nWALCIMAR MARTINS DA ROSA-50\r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO-30\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-1, 11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.000204-3 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2004.51.52.007118-1 indicado no Termo de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003676-4 DAYSE LUCIDE SILVA NOGUEIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 117/120 . Dispositivo.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Dayse Lucide Silva Nogueira. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 03 de janeiro de 2007, de R$ 4.047,70 (fl. 205), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nIMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de indenização por danos morais e de pagamento em dobro das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004513-3 OLINDO JOSE NEGRIS BOROTO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 42/45 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte OLINDO JOSÉ NEGRIS BOROTO, referentes à janeiro de 2000 até fevereiro de 2004, nos termos do pedido. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 25 maio de 2006, de R$ 8.425,98 (fls.99), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.001316-4 JOAO LUIZ REIS DA SILVA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerando que a RMI foi revista e houve a autorização do pagamento do complemento positivo, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.011126-5 WALDEMAR DE ARAUJO COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 250/251 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 76 da Resolução nº 30, do Colendo Tribunal Regional da 2ª Região e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.016607-2 NICIA PEREIRA MUNIZ (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que a RMI foi revista e houve a autorização do pagamento do complemento positivo, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003438-9 ILCINEA DA SILVA PINTO (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 23/25 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, indefiro os efeitos da antecipação da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 21.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005100-4 ADILEA DE SOUZA NEVES (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, REJEITO o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.001671-6 SELMA GARCIA DE MORAES (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 269, inciso I do CPC e revogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004332-0 ELSON MARIO ARANTES (Adv. LILIA FIGUEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, trazendo documento que ateste a revisão do benefício do autor, de modo a incluir no salário de contribuição os valores recebidos em virtude da sentença proferida no processo nº 0152198 da 60ª VT/RJ. Deverá, no mesmo prazo comprovar o pagamento das parcelas decorrentes da revisão do benefício.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001712-2 ERALDO SABINO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 43/53, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 57.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001937-4 JOSE SEBASTIAO SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 167/173 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO Autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de Justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002767-0 SENAIDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 270/272 . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002799-1 LUIZ AUGUSTO BARROS PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 174/175 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO Autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de Justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002910-0 ARY FERREIRA SYLVESTRE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003393-0 MARIA CONCEICAO GOMES RIBEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000198-2 JUSTINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de casamento.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.002952-4 MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista que a União mesmo intimada, conforme decisão da Turma Recursal, não recorreu da sentença e considerando que o recurso interposto pelo autor restou intempestivo, conforme fl. 87, declaro o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAo Contador para que elabore a conta, mês a mês, no período de maio de 1998 a dezembro de 2001, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação. Deverá, ainda, descontar as parcelas recebidas no mês do efetivo pagamento.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.003003-8 ELAISA MELLO BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 344/349 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (08.11.1982 até 11.12.1990), devendo, para isso, ser computados mais 576,6 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003811-6 CATARINA DIAS FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 364/369 . Ante o exposto, ACOLHO o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para determinar à UNIÃO que proceda à revisão da aposentadoria recebida pela autora, em função do acréscimo de mais 500 dias em seu tempo de serviço, em função da conversão do tempo exercido em condições especiais, os quais deverão ser averbados em seus assentamentos funcionais com as modificações financeiras daí decorrentes, mas limitadas ao teto deste juizado. \r\n\r\nEm razão da inexistência, nos presentes autos, de comprovação de requerimento administrativo prévio, a data inicial da revisão deverá ser a data da citação da ré nestes autos, ou seja, 22.03.2005. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.006806-6 CLAUDIO DE MOURA E SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 357/363 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (08.11.1982 até 11.12.1990), devendo, para isso, ser computados mais 484,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001883-7 JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 276 . Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000173-8 MARIO JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a concessão de auxílio invalidez que lhe teria sido indevidamente negado pelo Ministério da Marinha. Como causa de pedir sustenta que sofre de diversas patologias e que sua incapacidade foi atestada pelo próprio centro de perícias médicas da Marinha (fls. 12). Por fim, requer a antecipação dos efeitos da tutela para a concessão imediata do mencionado adicional.\r\n\r\nEmbora exista a probabilidade de veracidade do direito do autor, principalmente pela existência do documento de fls. 12, entendo que se encontra ausente o periculum in mora, pois este já recebe aposentadoria. Assim, a complementação pleiteada a título de auxílio-invalidez não se reveste de caráter urgente que não recomende a oitiva da parte contrária antes de eventual concessão da tutela pretendida.\r\n\r\nDeste modo, cite-se a União Federal para que esta, em 30 dias, conteste, esclareça o motivo do indeferimento administrativo do auxílio invalidez ao autor e traga os cálculos dos valores eventualmente devidos ao autor caso deferido o adicional em questão, considerada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.006803-0 FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR, DANIEL AYRES KALUME REIS, DANIEL AYRES KALUME REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 383/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\na) acolho a preliminar da ilegitimidade alegada pela BRADESCO SEGURO E VIDA S.A e DECLARO ser esta pessoa absolutamente ilegítima para participar da relação processual, excluindo-a do feito, com fulcro no artigo 267, VI , do C.P.C.;\r\n\r\nb) com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS feitos pelo autor, para:\r\n\r\n1. condenar a Fundação Habitacional do Exército, como estipulante responsável, a restituir em dobro os valores indevidamente descontados a titulo de Seguro de Vida em Grupo, sob a rubrica FHE-FAM, no total de R$ 312,20 (trezentos e doze reais e vinte centavos), referente ao período de fevereiro de 2002 a outubro de 2006, corrigidos monetariamente da data de cada evento e acrescidos de juros moratórios da citação;\r\n\r\ndeterminar a suspensão do referido desconto, a contar do mês de fevereiro de 2007;\r\n\r\ncondenar a Fundação Habitacional do Exército na obrigação de efetivar administrativamente a devolução em dobro dos valores referentes ao seguro em questão, já consignados nos contracheques do autor no período de novembro a janeiro corrente. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nÀ SEDNI para que proceda a correção do nome e exclusão do BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA S.A, equivocadamente denominado Bradesco Seguros S.A, do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005895-7 FABIO BERTUZI LEONARDELLI (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 297/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006022-8 MARIA BASILIO THOMAS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela parte autora, para a apresentação da certidão de ônus reais referente ao imóvel situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 695, aptº 201, no Edifício Ipê, Pendotiba, Niterói.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006029-0 FABIANO FERNANDES LUZES (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 285/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema de Financiamento de Habitação, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.001139-5 JUPIRACY PEREIRA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 410/414 . Ante o exposto, REJEITOS OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002177-0 JORGE LUIZ LEAL TEIXEIRA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Pelo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\n1. declarar a inexistência de débito referente às prestações vencidas no período de novembro de 2005 a março de 2006 do contrato de mútuo nº 805457000762-6;\r\n\r\n2. determinar o cancelamento do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca que grava o imóvel do autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial; \r\n\r\n3. condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigidos, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao ano, tudo a contar desta data até o efetivo pagamento; \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.52.006580-2 ANTONIO FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv. WILSON LINHARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CAIXA SEGUROS ALCANTARA RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 33/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Pelo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\n1. pagar aos autores a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\n2. reparar os vícios de construção, bem como os danos físicos causados ao imóvel, em conformidade com o apurado nos laudos de folhas 107/108 e 110/111, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.002227-3 ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003208-4 ANA BEATRIZ SILVA CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.005032-3 MARIA JOSE MOREIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 403/409 Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 323,90 (trezentos e vinte e três reais e noventa centavos), corrigido monetariamente a contar da data do fato e acrescido de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.005413-4 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 350/356 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (11.12.1982 até 11.12.1990), devendo, para isso, ser computados mais 575,8 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.005424-9 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 325/329 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (janeiro de 1984 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 500,2 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.007038-3 VERA LUCIA ALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x HELENA EULALIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 330/331 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006696-6 JACIMAR SIMPLICIO PINNA (Adv. RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO artigo 10 da Resolução n. 64, de 28 de julho de 1994, editada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador - CONDEFAT, estabelece que: “O trabalhador, a partir do 7º (sétimo) dia e até o 120º (centésimo vigésimo) dia subseqüente à data da sua dispensa, poderá encaminhar requerimento de seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho por Intermédio de suas Delegacias e do Sistema Nacional de Emprego\". \r\n\r\nA análise dos autos mostra que o autor não apresenta qualquer documento comprobatório do requerimento administrativo do seguro-desemprego, objeto da presente ação, dentro do prazo legal supracitado e, outrossim, o termo de Recebimento da Denúncia, às fls. 14/16, não se constitui documento hábil para comprovar o fato dele encontrar-se sob custódia prisional durante todo o período de quatro meses posteriores à data de extinção de seu contrato de trabalho, ocorrido em 10/03/2005, conforme Termo de Acertamento e Conciliação às fls. 09/10.\r\n\r\nPelo exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos comprovantes dos fatos supracitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.005658-5 ELISIA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO MUNICPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 332/336 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação aos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, determinando a exclusão de ambos do pólo passivo da presente demanda e, ainda, JULGO: \r\n\r\na) com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, procedente o pedido da autora para que a parte ré forneça os medicamentos ribavirina e interferon peguilado, considerando o reconhecimento posterior do pedido, com a entrega destes pelo Sistema de Acompanhamento de Medicamentos Excepcionais e Pacientes - SAMEP, e\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido autoral para condenar as rés, de forma solidária, a fornecer à autora os seguintes medicamentos: Munvilax e Ursacol 300mg, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme vier a ser prescrito em receituários emitidos pelos médicos especialistas do Hospital Universitário Gaffrée Guinle, mantendo-se, assim, os efeitos da tutela concedida às fls. 24/26. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nÀ SEDNI para alteração do pólo passivo, nos termos do presente dispositivo.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a expedição de ofícios aos representantes legais dos respectivos entes federativos e da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, informando-lhes sobre o teor da presente sentença, para ciência e providências que entender necessárias para cumprimento da presente obrigação, ressaltando que o autor é paciente do Hospital Gaffrée Guinle, local onde buscará, inicialmente, os medicamentos em questão.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.000071-7 MARCOS BARBOSA DE SOUZA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a petição de fl. 101, intime-se a CEF para que, no prazo de 24 horas, retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, proceda ao cumprimento da sentença de fls. 27/32, comprovando a restituição à conta corrente do valor descontado indevidamente e das tarifas bancárias cobradas sob as rubricas DEB. JUROS, TARIFA TED, CH S/ PROV, que, atualizados, alcançam a quantia de R$ 11.172,40, e, ainda, ao depósito em conta à disposição do juízo da quantia relativa à condenação em danos morais e honorários advocatícios.\r\n\r\nApresente o advogado da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de serem expedidas as ordens de pagamento apenas em nome do autor.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nComprovado o pagamento, e demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.000193-0 JOSE CARLOS QUARESMA FILHO (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 07/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os au\r\n\r\n41 - 2006.51.52.000239-8 VANDERLI ROMERO DE SOUZA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 377/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.000635-5 COSME BEZERRA MARTINS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 26/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, com base no inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a ré: \r\n\r\na) a pagar à parte autora indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária, desde o presente momento, e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nb) a pagar à parte autora a título de danos materiais, a quantia de R$ 403,60 (quatrocentos e três reais e sessenta centavos), referente aos preços postais pagos pelo sedex extraviado, caso ainda não tenha sido efetivado o pagamento administrativo indicado às fls. 65-66. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.000703-7 MARIA LUCIA JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intime-se a ECT para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a data e a hora em que o objeto efetivamente chegou à agência dos correios loca lizada no Fonseca, devendo trazer aos autos a planilha completa de “Rastreamento de Objetos - SRO”. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe quando a autora foi notificada da disponibilidade do objeto na referida agência, mediante a apresentação de documento no qual conste a hora, a data e a assinatura de ciência da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001238-0 JORGE MIGUEL LEANO FADIC (Adv. OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 165/166 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta de FGTS nº 121965, que totalizava, em 06/06/2006, consoante o documento de fl. 20, o valor de R$ 17.913,99 (dezessete mil, novecentos e treze reais e noventa e nove centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001805-9 MARCOS RACHID PORTO (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 163/164 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 3.041,46 (três mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) no saldo da conta vinculada de nº 90532083110, R$ 1.526,77 (hum mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) no saldo da conta vinculada de nº 90561614520, R$ 2.386,77 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) no saldo da conta vinculada de nº 90396763377, R$ 487,29 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) no saldo da conta vinculada de nº 102916, e R$ 10.530,73 (dez mil, quinhentos e trinta reais e setenta e três centavos) no saldo da conta vinculada de nº 12884 em 31/07/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor MARCOS RACHID PORTO, titular do PIS nº 10107433483, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001816-3 ROSA CRISTINA PINTO RAMALHO (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face de todo o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001829-1 ROSELI MARIZ SIMPLICIO CORDEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 161/162 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 6.225,79 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos) no saldo da conta vinculada de nº 451850, e R$ 2.299,76 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) no saldo da conta vinculada de nº 3000451910, em 31/08/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ROSELI MARIZ SIMPLICIO CORDEIRO, titular do PIS nº 1063326302-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.001893-0 MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 309/318 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil julgo:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nb) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002220-8 ARLINDO MOURA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 159/160 . Isto posto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta de FGTS nº 14187, que totalizava, em 14/09/2006, consoante os documentos de fl. 23, o valor de R$ 4.519,81 (quatro mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.002295-6 ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a autora, ANA PAULA VIANA DIAS, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a divergência entre o nome apontado na inicial e o constante nos documentos de fls. 7/9, a saber, ANA PAULA PEREIRA VIANA, sobre o qual recai o protesto da nota promissória e a inscrição no Serasa.\r\n\r\nConsiderando a afirmação do estado civil de casada, esclareça a autora se foi feita a opção pela incorporação do sobrenome do marido, me diante a apresentação de documento próprio, tal como certidão de casamento, informando o nome ora adotado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.002359-6 FABIOLA BARBOSA TAVARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Com base na cognição exauriente efetivada acima e no perículum in mora decorrente da impossibilidade da autora movimentar sua conta corrente, antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a parte ré, caso não tenha feito, proceda ao desbloqueio do cartão relativo à conta corrente da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em 05 dias. \r\n\r\nb) condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar do fato, agosto/2004, na alíquota de 1% ao mês, nos termos do art. 398 c/c 406, ambos do Código Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002649-4 WALTER GAFNER (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 324 . Em face do exposto, deixo de conhecer os embargos interpostos.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002684-6 CARMEN PINTO DE CASTRO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 398/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, com base no artigo 269, inciso I, do Código e Processo Civil, rejeito o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002753-0 FABIO MARTINS (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 388/391 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\n1) Isso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, para CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor: \r\n\r\na) a importância de R$ 658,34 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária desde a data do evento danoso em 27.04.04 e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) a indenização por danos morais no montante de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de Justiça já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003012-6 SANDRA CRISTINA GONCALVES DE A. NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,30\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, I do CPC, ACOLHO o pedido autoral para condenar a ré a proceder a exclusão do nome de JOSE MAURÍCIO DO NASCIMENTO, segundo autor, da condição de mutuário do contrato de nº 9.0198.2000.289-5, referente ao financiamento do imóvel localizado na Av. Marica, nº 255, bloco 3, apto 1005, Jardim Alcântara, São Gonçalo/RJ, desobrigando-o do cumprimento de qualquer obrigação dele decorrente, a contar da data da assunção de sua dívida por terceiro, ocorrida em 25/11/1988. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000158-1 IMAXX CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. . Nos termos do artigo 5º, I da Lei 10.259/01 c/c artigo 3º, I e II da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove ser detentora da qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000192-1 MARIA LUCIA CARNEIRO BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001584-8 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 111074"
                            ],
                            "111497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-14, 19, 2, 22, 23, 24, 25, 29, 31, 33, 34, 36, 38, 39\r\n\r\nADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO-8\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-18\r\n\r\nARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-13\r\n\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA-9\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-10\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-11, 16, 6\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR-4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-45\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI-11, 5\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA-44\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-40\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-7\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-20\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-41\r\n\r\nELVIRA REBELLO-9\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-12, 8\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-33, 34\r\n\r\nIVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS-42\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-23\r\n\r\nJOEL LIMA-15\r\n\r\nJORGE LUIZ SIMMER-4\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nKARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO-12\r\n\r\nLEILA DE MELLO MIRANDA-21\r\n\r\nLUCIO MASULLO-19\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-17\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-1, 13, 15, 17, 21, 26, 27, 28, 30, 32, 35, 37, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 5\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-35\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-6\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 46\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-10, 18\r\n\r\nRICARDO POERNER PEREIRA-14\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-16, 20, 37, 38\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-24\r\n\r\nROSILENE PALHETA BOTELHO-42\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-28, 36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA-39\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-3\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-43\r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011136-8 WANDERSON GAJO ZACHARIAS (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 155/156 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/043.244.821-7 para R$ 446,06 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar ao autor, sucessor de HELOISA HELANA GAJO ZACHARIAS, originariamente beneficiária da Pensão por Morte, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015739-3 ARMINDO JOAQUIM DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 153/154 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 31/076.345.131-2 para Cr$ 73.890,00 e revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/108.017.562-5 para R$ 200,66 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 9.044,27 (nove mil, quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.016322-8 MARIA JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 157/158 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/102.340.382-7 para R$ 128,40 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.022,18 (hum mil, vinte e dois reais e dezoito centavos) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017413-5 LEVY HENRIQUE DA CUNHA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 370/376 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto ao pedido de condenação da UFF na obrigação de fazer constante na expedição de SB-40 referente às atividades prestadas pelo autor, com base no art. 267, inciso VI.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM BASE NO ART. 269, inciso I, os pedidos constantes dos itens 2 e 3 da inicial para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições nocivas, sob o regime ce letista (08.07.1981 até 11.12.1990), devendo, para isso, ser computados mais 1357,2 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à UFF para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UFF que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002085-2 ELOA BENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 69/73 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a proceder a imediata implantação do benefício de aposentadoria por invalidez a ELOA BENTO FERREIRA, no valor de um salário mínimo, com DIB e DIP a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar a autora as parcelas em atraso (cálculo de fls.77/85) desde 17/01/2000 (data da cessação do benefício) no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004463-7 NELCY PEREIRA SIMOES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 176/178 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/070413132-3 e DIB 01/02/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 219.088,80, o que resultará numa renda atual de R$ 1.828,01 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 4.731,54 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005287-7 WILMA GUIMARAES CAMPOS (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 206/208 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/11098762-4 e DIB 01/06/1979) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 18.048,08, o que resultará numa renda atual de R$ 1.564,83 (competência de dezembro de 2006). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 285,48 (duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.005905-7 MARIA EULALIA PIRES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Dispositivo.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1. REJEITO O PEDIDO da autora MARIA EULÁLIA PIRES DA ROCHA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício de: \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA (NB 42/79078342-8 - DIB 01/04/1986), para Cz$ 5.118,15, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.251,81 (competência de novembro de 2006), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.573,82 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos);\r\n\r\nANTONIO DE PADUA ROCHA (NB 42/79823013-4 - DIB 09/06/87), para Cz$ 5.654,77, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 564,48 (competência de novembro de 2006), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.133,54 (dez mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos);\r\n\r\nAGLAIR CASTRO DE MATTOS (NB 41/70325186-4 - DIB 01/06/85), para Cr$ 2.093.581,40, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.235,86 (competência de novembro de 2006), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 19.018,35 (dezenove mil, dezoito reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO (NB 42/077610029-7 - DIB 03/12/84), para Cr$ 346.530,54, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 409,12 (competência de novembro de 2006), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de for ma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 5.395,79 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001023-1 ZEFERINO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 230/232 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/079140644-0 e DIB 06/11/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 747.637,81, o que resultará numa renda atual de R$ 882,67 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 8.174,74 (oito mi, cento e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 14.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001177-6 GERALDO OLIVEIRA DA FONTE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 237/238 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077610024-6 - DIB 09/11/1984), para cR$ 999.329,51, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.179,83 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.495,09, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001590-3 AILTON GOMES PINTO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 179/181 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/076956009-1 e DIB 10/12/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 220.516,41, o que resultará numa renda atual de R$ 759,16 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 6.368,40 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001651-8 ANSELMO RIBEIRO BOTELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 243/244 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/080412325-0 - DIB 26/04/1986), para Cz$ 5.844,70, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.429,51 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.897,99 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001655-5 MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 222/223 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/082854582-0 - DIB 31/03/1987), para Cz$ 6.239,47, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 896,90 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 11.298,43 (onze mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001790-0 OLACI BITTENCOURT DA COSTA (Adv. RICARDO POERNER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 211/212 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/082854399-2 - DIB 01/05/1987), para Cz$ 13.006,50, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.558,02, mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 16.232,06 (dezesseis mil, duzentos e trinta e dois reais e seis centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001791-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 216/217 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/011098442-0 - DIB 01/12/1979), para Cr$ 17.597,20, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.179,89 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.058,21 (um mil, cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001903-9 ARILDO RODRIGUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 213/215 . Em face do exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajuste da renda mensal;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/082838478-9 - DIB 22/04/1987), para Cz$ 9.149,54, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.315,20, mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.498,01 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e um centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002004-2 SYDNEY GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 282/284 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/071152126-3 e DIB 01/05/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 32.291,94, o que resultará numa renda atual de R$ 1.839,40 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 11.089,53 (onze mil, oitenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002057-1 RIVALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 224/226 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/083068875-7 - DIB 02/12/1987), para Cz$ 19.297,64, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.054,10 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 8.979,73 (oito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002060-1 MARIA JULIETA FIGALLO (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 220/221 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076951452-9 - DIB 10/07/1984), para Cr$ 246.303,79, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 498,42 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.281,49 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002204-0 EUZEBIO TIENGO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 298/300 . Em face do exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO de reajuste da renda mensal;\r\n\r\nB) ACOLHO O PEDIDO referente à aplicação da ORTN, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076369515-7 e DIB 01/11/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 284.673,40, o que resultará numa renda atual de R$ 980,03 (competência de novembro de 2006). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 30 de novembro de 2006, de R$ 4.581,29 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002251-8 ABEL RODRIGUES GONCALVES (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 200/202 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/079828735-7 e DIB 01/11/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 17.279,59, o que resultará numa renda atual de R$ 1.132,64 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 2.450,88 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002289-0 ANTONIO AGRA LOPES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 194/196 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/077610210-9 e DIB 10/01/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 763.873,86, o que resultará numa renda atual de R$ 901,84 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 3.365,64 (três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002318-3 JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 258/260 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076270110-2 e DIB 01/10/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 283.312,48, o que resultará numa renda atual de R$ 1.602,01 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 927,38 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 13.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002357-2 GEORGINA BURGOS MARQUES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 264/266 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/070794188-1 e DIB 18/05/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 259.700,34, o que resultará numa renda atual de R$ 1.468,50 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 16.025,60 (dezesseis mil, vinte e cinto reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 12.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002439-4 JOAO DA COSTA (Adv. ONEIDE MAR QUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 239/240 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079806852-3 - DIB 04/11/1985), para Cr$ 4.564.948,40, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.496,11 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.251,69 , ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002441-2 JOSE ACETI (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 245/246 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079754586-7 - DIB 22/07/1986), para Cr$ 7.258,68, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.775,34 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 326,98 (trezentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002471-0 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 235/236 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077712105-0 - DIB 01/04/1985), para Cr$ 652.400,24, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 770,24 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.709,66, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002482-5 LUIZA PINTO PINHEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 273/275 . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/079829360-8-0 e DIB 28/04/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 8.673,38, o que resultará numa renda atual de R$ 350,00 (competência de janeiro de 2007).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002488-6 ARIVALDO SOARES DE MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 255/257 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070495672-1 e DIB 01/07/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 255.846,09, o que resultará numa renda atual de R$ 1.446,70 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 2.922,92 (dois mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 12.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 05.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002505-2 DULCE CARNEIRO FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 267/269 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/073371289-4 e DIB 01/12/1981) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 32.291,94, o que resultará numa renda atual de R$ 532,36 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 2.639,22 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 05. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002508-8 CARLOS DA SILVEIRA RUAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 261/263 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/011101944-3 e DIB 01/12/1979) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 21.501,28, o que resultará numa renda atual de R$ 1.441,66 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 1.255,91 (hum mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 16.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 05.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002523-4 EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 227/229 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/079078013-5 e DIB 01/01/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 4.161.932,38, o que resultará numa renda atual de R$ 1.364,03 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 2.535,64 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 05.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002548-9 DIVA FONTES DA CRUZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 241/242 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077712164-6 - DIB 01/05/1985), para Cr$ 3.027.966,01, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.787,44 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 17.503,22 (dezessete mil, quinhentos e três reais e vinte e dois centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002549-0 ANGELO GIGLIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 233/234 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077610394-6 - DIB 11/02/1985), para Cr$ 995.979,36, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.175,87 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.853,20, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002571-4 CARLOS AUGUSTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 279/281 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/081615070-2 e DIB 01/05/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 9.645,30, o que resultará numa renda atual de R$ 1.155,39 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 11.670,35 (onze mil, seiscentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002578-7 ANTONIO LOPES CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 197/199 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/070311156-6 e DIB 04/03/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 158.831,79, o que resultará numa renda atual de R$ 1.325,24 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 7.033,81 (sete mil, trinta e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 14.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002693-7 FERNANDO COELHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 247/249 . Em face do exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajuste da renda mensal;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079816159-0 - DIB 04/11/1985), para Cr$ 1.908.396,48, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 625,46 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.986,17 (um mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002697-4 ROBERTO DE ALENCAR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 203/205 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/083020154-8 e DIB 01/01/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 32.282,21, o que resultará numa renda atual de R$ 1.410,69 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 11.120,02 (onze mil, cento e vinte reais e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002710-3 JOSE DANTAS CARDOZO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 218/219 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/082772278-8 - DIB 09/09/1987), para Cz$ 13.658,64, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.119,12 (competência de janeiro/2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 997,49 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002731-0 ADHEMAR PINHEIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 209/210 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070401786-5 - DIB 28/08/1982), para Cr$ 150.753,27, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.784,96 (competência de janeiro de 2007), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 7.555,22 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002893-4 ADEMAR DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 252/254 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/082967266-4 e DIB 23/12/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 8.346,88, o que resultará numa renda atual de R$ 455,93 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 3.741,78 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 15.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002938-0 ESLY ALVES MACHADO (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 191/193 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 46/073385422-2 e DIB 05/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 43.461,13, o que resultará numa renda atual de R$ 514,59 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 4.682,91 (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002952-5 ALBERTO MARTINS DOS REIS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 188/190 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/077712248-0 e DIB 03/05/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.452.139,23, o que resultará numa renda atual de R$ 1.447,52 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 13.843,70 (treze mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003093-0 EDISON FONSECA (Adv. CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 185/187 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/082863207-3 e DIB 21/04/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 12.392,29, o que resultará numa renda atual de R$ 1.781,34 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 1.915,29 (hum mil, novecentos e quinze reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003271-8 NABOR DIOGO TRIZOTTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 182/184 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/071228778-7 e DIB 13/06/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 37.669,45, o que resultará numa renda atual de R$ 1.785,10 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 12.506,50 (doze mil, quinhentos e seis reais e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003431-4 ERBETH PEREIRA LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 46/47 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/046.478.521-9 para R$ 303,70 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 18.706,46 (dezoito mil, setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 111497"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
                            "110910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-40\r\n\r\nALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA-59\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-11\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-53\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-30, 9\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-64\r\n\r\nANDERSON KELLY SILVA DE MELO-46\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nANDRE LUIZ LOBATO CHAVES-57\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-11\r\n\r\nANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS-12\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-55\r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES-13\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-56\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA-61\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO-66\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-58\r\n\r\nCRISTIANE FAGUNDES ELERATI-24\r\n\r\nDANIELLE SOUTO CARDOSO-24\r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA-48\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-45, 64\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-21\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-59\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-26\r\n\r\nELIANA PEREIRA MARQUES-8\r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL-5\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-16, 25\r\n\r\nFABIO TELLES DA SILVA-12\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-17, 63\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-17\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-50, 51, 52\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-11\r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS-18\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nJOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA-62\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 49\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-33\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-47\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-42, 43\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-53\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-55, 56, 60, 63\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-33\r\n\r\nLUIZ CARLOS PELODAN CORREA-31\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-39\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-37\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS GONCALVES-59\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA-14\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO-65\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO-44\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-67\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-22\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-1\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS-10, 36\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-57, 61\r\n\r\nMONICA MACHADO ALVES-38\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-54\r\n\r\nNEY RIBEIRO DE CASTRO-7\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-29\r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA-6\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-23, 32\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-60\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-19, 34, 35\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-23, 32\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-69\r\n\r\nROBERTO RAAD-15\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-26\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-4\r\n\r\nSELMA DE MOURA NUNES-28\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO-41\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-54\r\n\r\nVERA LUCIA PIRES-68\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO-3\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-9\r\n\r\nWILSON DE FREITAS CHAVES-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA SILVA MANEIRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, cumprir a obrigação de fazer determinada no acórdão de fls. 39/40.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MAIA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 082.917.897-0), ou, em caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem, conforme planilha de cálculos de fls. 33, fixando-a em Cz$ 31.179,16 (trinta e um mil, cento e setenta e nove cruzados e dezesseis centavos), mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 17.853,94 (dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 44, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais (Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intimese a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO GUADAGNO (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para vista dos cálculos de fls. 37/49, no prazo de dez dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar declaração de renúncia ao crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FROSSARD GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 300.141.213-7), ou, em caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem, conforme planilha de cálculos de fls. 33, fixando-a em Cz$ 17.240,63 (dezessete mil, duzentos e quarenta cruzados e sessenta e três centavos), mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 8.208,30 (oito mil, duzentos e oito reais e trinta centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 44, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais (Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intimese a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DO ROSARIO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDES CESCON CARRA (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 080286227), conforme planilha de cálculos de fls. 19/32, fixando-a em NCr$ 1.080.729,17 (um milhão, oitenta mil, setecentos e vinte e nove cruzeiros novos e dezessete centavos), mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 6.154,52 (seis mil, cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 23/32, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices oficiais (Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, cabendo ao réu informar ao juízo, se for o caso, o valor complementar devido à parte autora, também no prazo de quinze dias, antes da requisição (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CORREA CHAVES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a inércia da parte autora no cumprimento de despacho (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CHAVES PUREZA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDIR PEREIRA). . Nomeio o Dr. Valdir Pereira, OAB/RJ nº 59.029, para atuar como curador do menor Carlos Eduardo Chaves Merel. \r\n\r\nIntime-se o advogado dativo do encargo.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 50 e das informações de dependentes, a SEDIG para inclusão no pólo passivo do processo de Catia Regina Oliveira Martins, bem como os menores Carlos Eduardo Chaves Merel, representado por seu curador, Dr. Valdir Pereira; Bruna de Oliveira Dino Merel, representada por Márcia de Oliveira Dino; e Gustavo Martins Merel, representado por Catia Regina Oliveira Martins.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que respondam, no prazo de trinta dias, devendo o INSS apresentar, junto com a resposta, declaração de dependentes habilitados à pensão por morte de Eduardo de Jesus Merel. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL PEREIRA LOBO FILHO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DUTRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado Rio do de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma. Deverá, ainda, adequar os seus pedidos ao limite da competência dos Juizados Especiais Federais, haja vista que os valores s pleiteados a título de danos materiais somados aos de danos morais ultrapassam sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPROVAR TER REQUERIDO, administrativamente, a solução do conflito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de obrigação de fazer o cancelamento do registro da parte autora, tendo em vista que houve perda do objeto, bem como em relação à exclusão do nome da autora junto aos Órgãos Restritivos de Crédito, uma vez que não foi comprovada sua inclusão nestes órgãos, carecendo, nesse ponto, de interesse processual, nos termos do art. 267, IV, VI, e 329 do CPC; e DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE, em relação ao pedido de condenação em danos morais, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antonio de Souza Lucena, OAB/RJ 99.099, para atuar como defensor dativo no feito.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nConsiderando que a Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu é órgão desprovido de capacidade processual, extingo o processo sem resolução do mérito em relação a este réu, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIG para excluir a Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu do pólo passivo.\r\n\r\nRetornando os autos, citem-se os réus para responderem no prazo de trinta dias. A citação da União Federal deverá ser realizada através da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.70.000492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO AUGUSTO SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE LUCAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o INSS, às fls. 54, informa que à parte autora não apresentou a relação dos salários-de-contribuição do de cujus, por ocasião do requerimento administrativo de sua pensão, e, que o benefício em questão foi concedido na base de 1 (um) salário mínimo, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os salários-de-contribuição do segurado instituidor do benefício, referentes às 48 (quarenta e oito) contribuições que antecederam ao óbito, ou seja, referente ao período de 19/03/1991 a 19/03/1995.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.000865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SANT ANNA MACHADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS THOMAZ DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, a partir de 31/12/2005. Confirmo a antecipação de tutela, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ALMEIDA DA ROCHA REP/ ELENICE LEITE DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 22/08/2006 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento as prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ROQUE DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 68.175,97(sessenta e oito mil, cento e setenta e cinco cruzados e noventa e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.846,61 (mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 24/32.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em vista que a parte autora, na petição de fl. 14, renunciou a qualquer valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Valores calculados com o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 24/32, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FIDELIS DOS SANTOS (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO, CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o histórico de pagamentos do auxílio-doença recebido pela parte autora (NB 114.496.306-8), desde a época de sua concessão até o seu cancelamento (06/11/1999 a 28/02/2002).\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se teve vínculos trabalhistas no período de julho a novembro de 1994, devendo, em caso positivo, fornecer a relação dos salários-de-contribuição do referido período.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da aposentadoria recebida pelo autor (NB 043266560-9) para R$ 1.088,92 (mil, oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), percentual de 100% (cem por cento), valor este referente ao mês de novembro de 2006, nos termos do art. 57, §1º, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 9.032/1995; bem como em pagar ao autor o valor de R$ 3.608,55 (três mil, seiscentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 29/30), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora às fls. 38, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CESARIO (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da pensão por morte recebida pela autora (NB 0465452485) para R$ 730,85 (setecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, valor este referente ao mês de janeiro de 2007, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.032/1995; bem como em pagar a autora o valor de R$ 5.172,74 (cinco mil cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 28/29), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados. \r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAVEL GONCALVES FIDALGO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95 quanto ao pedido de cumprimento de obrigação de fazer proferida por outro juízo.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES SA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2006, às 14:30 horas.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações do despacho de fl. 46.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PELODAN CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações do despacho de fl. 35.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fls. 15, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nApós, com ou sem a relação dos salários-de-contribuição, remetam-se os autos à Contadoria para cumprir o despacho de fls. 12.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DA SILVA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FILHO, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo. A perícia será realizada no Hospital de Clínicas de Nova Iguaçu, localizado na Rua Gervásio, n.º 6, Presidente Juscelino, Mesquita, RJ, no dia 02/03/2007, às 12:00 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FILHO, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo. A perícia será realizada no Hospital de Clínicas de Nova Iguaçu, localizado na Rua Gervásio, n.º 6, Presidente Juscelino, Mesquita, RJ, no dia 02/03/2007, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILA JOAQUINA GOMES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Fica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOTACI NICOLAU (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. retro, à vista de que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais. Ademais, não cabe desentranhamento de procuração, eis que a referida peça é documento essencial ao processo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 28.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO AMARAL LADEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ser necessária a melhor instrução probatória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos para marcação de perícia médica e determinação de citação.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação postulatória, mediante constituição de mandato por instrumento público, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de que, sem ônus, seja lavrado o instrumento público de mandato, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia de documento de identidade da declarante de fls. 25.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora comprovante de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MESQUITA MOTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício em questão. \r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nb) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por ser necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação postulatória, eis que não consta nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls. 04/05 não outorga poderes para constituir advogado;\r\n\r\nb) juntar documento de identidade e CPF de sua representante;\r\n\r\nc) informar se o instituidor da pensão por morte, quando faleceu, estava aposentado, trazendo aos autos, neste caso, documento onde conste a DIB da aposentadoria do instituidor, a espécie e a RMI daquele benefício;\r\n\r\nd) juntar a relação dos salários-de-contribuição do instituidor da pensão;\r\n\r\ne) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.70.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDUINO IZAIAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê ciência às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.001020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por 30 dias as informações requeridas às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.001133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê ciência às partes o retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.002121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDICK OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.002122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE FRANCA PORTELLA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEDELA FREITAS PEREIRA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a informação anterior, remetam-se os autos à SEDIG para distribuir o feito para este juízo.\r\n\r\nRetornando os autos, dê ciência à parte autora que defiro a gratuidade de justiça e indefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo autor.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré também apresentar, com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.70.000415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ARRUDA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê ciência à parte autora da informação da CEF de que os valores de vidos na condenação encontram-se depositados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.001192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LUIZ (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê ciência à parte autora da informação da CEF de que os valores devidos na condenação encontram-se depositados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.70.001343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE MOURA SATURNINO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.70.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MATOS PINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.70.001566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VICTORINO DE ANDRADE (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a regularizar o cadastro do PIS do autor, afastando a duplicidade, e a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFiquem as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.70.001570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.001596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.70.002019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIMAR FREDERICO FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a informação da CEF de que o saldo de sua conta vinculada ao FGTS foi pago.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ASSIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\n64 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise de fl. 21, juntada pela parte autora, não há como se comprovar a incidência da litispendência ou da coisa julgada. O que se vê é que tanto no processo ali mencionado como nos presentes autos a matéria tratada é FGTS, porém, não está clara a pretensão autoral naqueles autos.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 dias, se pretende a desistência do feito. Em caso negativo, deverá dar integral cumprimento ao despacho anterior.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiroa gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, quantificar o valor que pretende receber a título de danos morais, sob pena de que a quantia seja livremente estipulada por este juízo.\r\n\r\nA necessidade de emenda da inicial para precisar o valor da condenação em danos morais não interfere na apreciação da medida de urgência. \r\n\r\nNo caso, o autor alega não ter contratado o empréstimo de consignação em folha a que está sendo submetido. Assim, pede que seja o INSS, em sede liminar, condenado a abster-se de efetuar os descontos em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm casos como o ora analisado, encontra-se o autor em situação deveras complicada, uma vez que não lhe é possível produzir qualquer tipo de prova de que não foi ele quem contratou o empréstimo. Trata-se de prova negativa.\r\n\r\nNão obstante, a mantença dos descontos até a reapreciação do pedido de urgência acarretará graves danos à sua subsistência.\r\n\r\nO autor percebe somente um salário mínimo do qual aproximadamente trinta por cento é descontado. Sua situação, portanto, encontra-se abaixo dos padrões de subsistência.\r\n\r\nA afirmação do autor de que não contraiu o empréstimo não destoa da realidade. De fato, é notoriamente sabido que existem fraudadores que forjam tais contratos. \r\n\r\nTenho que a solução da decisão liminar deve, no caso, atentar ao princípio da razoabilidade bem como à reversibilidade da medida.\r\n\r\nCom efeito, para quem percebe apenas um salário mínimo, o desconto de trinta por cento apresenta efeito devastador em seu orçamento. De outro lado, se, ao final, ficar demonstrado que o autor obrou de má-fé, pois, de fato, contraiu o empréstimo, os descontos serão reativados e o autor poderá vir a ser condenado por litigância de má-fé. \r\n\r\nDiante da situação vivenciada pelo autor, comprometedora de sua subsistência, e da reversibilidade da medida, concedo a liminar para que o INSS se abstenha de efetuar os descontos no benefício previdenciário NB 1300854275. Esta decisão deverá ser cumprida de modo que o autor perceba o valor integral de seu benefício no mês de fevereiro. Em caso de descumprimento, o INSS será condenado por mês de atraso no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para emenda da inicial sem a manifestação da parte autora, citem-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CARDOSO DE MATOS REP/P/REGIANALDA FRANCISCA GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do defensor dativo, ante o descabimento da propositura da presente ação no âmbito da Justiça Federal, circunstância em que o defensor deveria ter procedido em conformidade com o art. 11 da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS SOBREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 98.0702389-0, da 1ª VF/Petrópolis, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.000174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 110910"
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FERREIRA JUNIOR-13\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-73\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-2, 3\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-30, 47\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nJOAO BOSCO W. G. DE FREITAS-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-65\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-64\r\n\r\nKATIA CRISTINA ROSA NUNES-10\r\n\r\nLENI VILAR-63\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-46, 5, 53\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-67, 70, 71, 72, 74\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA-72\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-52\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO-60\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-68\r\n\r\nMARCOS AURELIO BRANDAO PINTO-48\r\n\r\nMARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA-43\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-4\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-79\r\n\r\nMARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS-50, 76\r\n\r\nMARILUCE GROBA ANDRES-29\r\n\r\nMARIO REIS-9\r\n\r\nNEUZI DOS SANTOS-42\r\n\r\nOSCAR OLIVEIRA-23\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-55, 56\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-54\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-6\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-44, 77\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-6\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-38\r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS-66\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-12\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-31\r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO-75\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-49\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-40\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-59, 78\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-35, 67, 68, 69, 70, 78\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GONCALVES-72\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-79\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-69\r\n\r\nVALERIA BRILHANTINO PEREIRA-35\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS-37\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-18\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-45\r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS-14\r\n\r\nVICENTE CELESTINO C GOMES-15\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-4\r\n\r\nWILSON LOPES DE CARVALHO-26\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-45\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 24/1/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO RODRIGUES MARTINIANO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 128/131.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AVELINO ESTEFANO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 124/127.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 181/184.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 61/62.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIEL VIEIRA GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SILVA MIRANDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 48/49.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE PACCA CORREA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifica-se, neste processo, que a parte autora não trouxe nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente o requerimento administrativo do benefício assistencial.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BRAGA DE AZEVEDO (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 63/64.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA LIMA (Adv. KATIA CRISTINA ROSA NUNES, JOAO BOSCO W. G. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a carta de concessão do benefício de aposentadoria especial (nº 77738952/5).\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILA GOMES DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 147/149 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 136/137 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO DE S. FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 173/174.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROD ANGELIM (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 100/102.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BAPTISTA CARDOSO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ISABEL CANDIDO PEREIRA FIRMINO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 50/53.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO VIDAL LOPES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS GUIMARAES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 46/47.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Bruno César de Souza - OAB /RJ nº 73.259 - o qual atuou neste processo, como advogado dativo, fixados os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO VEIGA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o Doutor Valmir de Souza Borba, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 85.001, para atuar neste processo como defensor dativo.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 36/39.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GABRIEL DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES REP/ P/ SILVANA MARGARETE ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINO DE CASTRO (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 48/49.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIO GUARINO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 40/42.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa do excedente de tal limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, II e III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOVIANO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 132/133.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MARIA DOS SANTOS TOSTES (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nomeio o Doutor Wilson Lopes de Carvalho, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar neste processo como defensor dativo.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA COSTA PORCELLO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o Doutor João Batista de Oliveira, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.233, para atuar neste processo como defensor dativo.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DOS SANTOS FLORES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRAGA CAETANO (Adv. MARILUCE GROBA ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 23/24.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do vício de representação da parte autora, não suprido, e da sua inércia em trazer aos autos documento indispensável à fixação da competência deste Juizado (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL CONRADO DE SOUZA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 30/33.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARBOSA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão do benefício de auxílio-doença (benefício nº 0856460109).\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 27), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS VIANNA RIBAS (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DANIEL SILVA SOARES VIANNA REP/ P/ MICHELE SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende a autora, em síntese, voltar a receber o benefício de pensão por morte de seu filho, dividindo-se tal benefício com o filho do morto, habilitado posteriormente.\r\n\r\nDispõem o artigo 16 e seu § 1º da Lei nº 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\nOra, a lei é clara ao determinar que a existência de filho dependente do segurado morto exclui do direito às prestações previdenciárias (pensão por morte) os pais do referido segurado (Dura lex, sed lex).\r\n\r\nApesar da evidente necessidade da autora de receber o benefício de pensão por morte, a lei a exclui de tal direito, simplesmente pela existência de filho menor dependente do segurado morto.\r\n\r\nRessalte-se que a jurisprudência, em caso de companheira do segurado morto, admite a exclusão dos pais do referido segurado do direito às prestações previdenciárias:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE DEPENDENTE PREFERENCIAL. ARTIGO 16, § 1º, DA LEI 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESCARACTERIZAR A UNIÃO ESTÁVEL.\r\n\r\n1. Reconhecida a união estável e concedido o benefício de pensão por morte à companheira do segurado falecido, é irrelevante a prova da dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido se não há prova capaz de descaracterizar a união estável.\r\n\r\n2. O parágrafo 1º do artigo 16 da Lei 8.213/91 é claro e expresso ao afirmar que a existência de dependentes de uma classe anterior exclui os das classes seguintes. Sendo a companheira pertencente à classe anterior à da mãe, fica a mãe excluída do direito às prestações.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível; Processo: 1999.04.01.089482-9/SC; Quinta Turma; Relatora: Ana Paula de Bortoli; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 18/10/2000, pág. 310.)\r\n\r\nAssim, evidentemente, não há plausibilidade jurídica da pretensão autoral.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se e intimem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU VERLI DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 134/135 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DE OLIVEIRA CRELIER (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 20, dê-se nova vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, cumpra o despacho de fls. 18, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (esquizofrenia), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Caubi Araujo, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH DE SOUZA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRAGOZO ALBUQUERQUE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 28/29.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2003.51.60.022247-0 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE FACANHA SOUZA (Adv. CRISTINA FACANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE SOUZA COSTA REP/P/PERCELINO DA COSTA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 20, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA, EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 25/27.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (cegueira e amputação do membros inferiores), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52.22258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GANAINA MARIA FREITAS DE AGUIAR SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 50/52.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE SOUZA EVANGELISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, apesar de constar dos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 15), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos nenhuma prova de a parte ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Não há, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. \r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a parte autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA FRANCO GUEDES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nÀ vista da existência do menor Denílson Franco Guedes, como beneficiário da pensão por morte, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação Denílson Franco Guedes, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REDUÇÃO DE COTA DE OUTRO BENEFICIÁRIO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PROCESSO ANULADO.\r\n\r\n1. Analisados os autos, constata-se a percepção do benefício de pensão pelo filho inválido do falecido. Como o acolhimento da pretensão da autora implica, necessariamente, alteração da cota do beneficiário apontado, configurada está a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a impor a citação deste para compor o pólo passivo da ação.\r\n\r\n2. Processo anulado ex officio, desde a citação.\r\n\r\n3. Prejudicado o exame do apelo.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 295484/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Dadice Santana; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 423.)\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário (pensão por morte), e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, a pensão ora pleiteada. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA LEAL SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (distúrbio bipolar afetivo, transtorno de personalidade histriônica, transtorno dissociativo misto de conversão e hipertensão arterial), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Caubi Araújo, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY SANTOS AREIAS E OUTROS (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEm vista da relação jurídica de direito material, em que há pedido de exclusão de beneficiária de pensão por morte, em havendo outros beneficiários da referida pensão, concorrentes da mesma classe, impõe-se a presença de todos no pólo ativo da ação, na qualidade de litisconsortes necessários, por haver evidente interesse de todos - a decisão da causa refletirá no valor da cota do benefício recebido por cada um dos dependentes do instituidor da pensão, daí por que todos têm que figurar na lide.\r\n\r\nNesse sentido tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AÇÕES CONEXAS - CÔNJUGE - COMPANHEIRA E FILHA MENOR - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. APRECIAÇÃO DO RECURSO DA AUTORA PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Merece acolhimento o recurso do INSS, na parte que alega que o processo é nulo, desde a inicial, por não constar do pólo ativo a filha do segurado falecido, menor impúbere.\r\n\r\n2. Embora entenda que, quando se trata de pedido de pensão por morte de segurado, basta que conste do pólo ativo apenas a mãe, tendo em vista que o benefício se reverterá em prol de toda a unidade familiar, no caso a situação é diferente.\r\n\r\n3. Em duas ações conexas e que foram objeto de sentença única, concorrem à pensão, na mesma classe da menor, a companheira e a esposa, pertencente esta última a outra unidade familiar.\r\n\r\n4. Dispõe o artigo 77 da Lei 8.213, na redação vigente à data do óbito, que a pensão será rateada entre todos, em partes iguais.\r\n\r\n5. Daí, se a pensão for concedida às duas partes autoras, ou a uma delas ou a nenhuma, a sentença atingirá os interesses da menor.\r\n\r\n6. Prevalece, pois, no caso, o disposto no artigo 47 do Código de Processo Civil, sendo o caso de litisconsórcio necessário.\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial parcialmente providas, para anular todos os atos praticados, a partir da citação e ordenar a citação da menor. Ficando prejudicada a apreciação da apelação da parte autora.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 467284/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Eva Regina; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 452.)\r\n\r\nDa mesma forma, faz-se necessária a inclusão, no pólo passivo da demanda, da beneficiária da pensão, cuja exclusão da qualidade de pensionista se pretende. É evidente o interesse processual da referida beneficiária, ante os reflexos da decisão no seu direito. Ademais, segundo previsão constitucional, aos litigantes asseguram-se o amplo direito de defesa e o contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir nos pólos ativo e passivo da ação os litisconsortes necessários, observado o disposto no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA GOMES OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos nenhuma prova de a parte ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Não há, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPor fim, deve a parte autora, oportunamente, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA VIEIRA SALLES DIAS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Espe ciais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2004 (fls. 11), e a parte autora conseguiu sobreviver, sem a pensão ora pleiteada, até a presente data.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA BRAGA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (cardiopatia grave, angina e hipertensão arterial), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM-RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE ARAUJO CORREA REP/P/ANNA MARIA NUNES DE ARAUJO CORREA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (doença neurológica crônica), que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 5258640-6, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nPara os efeitos de concessão do benefício assistencial perseguido pela parte autora, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, declare quais pessoas compõem sua unidade familiar, qualificando-as pelo nome, grau de parentesco e, se for o caso, a renda recebida por cada uma delas (artigo 20, caput, §§ 1º, 3º e 8º, da Lei nº 8.742/93).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maior de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 54, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM RJ 52.33870-0, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente das enfermidades alegadas, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM RJ 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos dos processos nº 00.0622969-7 e nº 91.0060761-4, (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, Intimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMASCENO CANTALICE (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 4 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.000202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 70, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade laboral da parte autora, decorrente das enfermidades alegadas, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM RJ 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DIAS MACHADO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (patologias na coluna vertebral), para que se possa conciliar ou julgar a causa (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, CRM 5230273-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontrava acometida de alguma doença que a incapacitava para o trabalho, no período de 24 de maio a 13 de dezembro de 2005? Qual?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, no período de 24 de maio a 13 de dezembro de 2005, progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença poderiam ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nHavia possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade era restrita a algum tipo de atividade; ou era plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padecia, no período de 24 de maio a 13 de dezembro de 2005, se manifestou de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstava a parte autora, no período de 24 de maio a 13 de dezembro de 2005, incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessitava, no período acima mencionado, de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESPASIANO MENDONCA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 12/13, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores eventualmente devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.70.000837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, CARLOS PABST PRILLWITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 107/109.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a União Federal em restituir ao autor Osmar Cavalcante de Souza os valores descontados de sua remuneração, a título de pensão alimentícia, no período de agosto de 2004 a outubro de 2005, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, os autos devem ir ao Contador Judicial, para que sejam calculados os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre os valores a serem restituídos ao autor, com base nas folhas de pagamento (contracheques) e planilha que vieram aos autos (fls. 15/31).\r\n\r\nApós informados pelo Contador os valores devidos ao autor, proceda a Secretaria à sua requisição, na forma do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DOURADO SILVA (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 143/146.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n64 - 2006.51.70.001712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUIMARAES SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 155/156.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.70.000470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA COELHO COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 90/92.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n66 - 2006.51.70.000895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARINHO MIRANDA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se reabrir a instrução processual, para que a autora seja intimada a trazer aos autos, no prazo de dez dias, a prova de recebimento do valor de R$ 2.865,72, relativamente ao saldo da conta vinculada do FGTS de Clebio Antonio Rodrigues, falecido em 2 de julho de 2005, conforme narrado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.70.001119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO INACIO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 82/86.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora (Francisco Inácio Machado) - obrigação de fazer -, mediante o crédito das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de agosto de 1976 a janeiro de 1990, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os saldos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2006.51.70.001302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR PIRES SANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 87/89.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer - liberar o valor depositado nas contas vinculadas de FGTS da parte autora (José Ribamar Pires Sandes), no montante de R$ 136,25, consoante informação de fls. 13/15, com a atualização monetária incidente até a data da liberação, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da atualização e dos juros previstos na legislação do FGTS (Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNão há condenação da ré em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), bem como a parte autora, para receber o valor depositado em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n69 - 2006.51.70.001378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIOGO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 96/99 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, parte ilegítima ad causam (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001); e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal em retificar os dados do contrato nº 19018511000046908-0, e em pagar ao autor Joaquim Diogo a importância de R$ 1.379,16 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), valor a ser acrescido das parcelas vencidas no decorrer do processo, a título de dano material, e de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de dano moral, com incidência de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, sobre ambos os valores (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices oficiais (Lei n° 6.899/81), desde quando houve o primeiro desconto indevido, quanto ao valor relativo ao dano material, e desde a data desta sentença, quanto ao valor relativo ao dano moral.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido. Após, no prazo de quinze dias, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.001396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 169/172.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora (Daniel da Silva Furtado) - obrigação de fazer -, mediante o crédito das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de setembro de 1976 a novembro de 1982, deduzindo-se a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária dos saldos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.001451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 166/168.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR LUCIO DOS SANTOS (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, LUCIANO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 78/81.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.001738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 75/77.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer - liberar o valor depositado nas contas vinculadas de FGTS da parte autora (Francisco Lopes), no montante de R$ 1.476,10, consoante extratos de fls. 30/31, com a atualização monetária incidente até a data da liberação, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da atualização e dos juros previstos na legislação do FGTS (Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), bem como a parte autora, para receber o valor depositado em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n74 - 2006.51.70.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 157/159.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora (Wilson Borges de Oliveira - PIS nº 10117021382) as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 7.062,58, segundo extrato de fls. 37/45, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices oficiais, no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil de 2002 - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 77, caput, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS/PASEP), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n75 - 2006.51.70.001910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARIA DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a Doutora Sandra Silésia Machado, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.182, para atuar neste processo como defensora dativa.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.002022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMALHO CABRAL (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 103/106.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n77 - 2006.51.70.002318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 150/152.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição do direito às parcelas pleiteadas, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.000107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora os autores tenham requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretendem os autores, em síntese, a retirada de seus nomes de cadastros de inadimplentes, em razão da conduta ilícita da ré, decorrente da indevida devolução de cheque por insuficiência de fundos, ante os descontos indevidos, sem prévio aviso, na conta bancária dos autores.\r\n\r\nNão há, entretanto, neste processo, a plausibilidade do direito invocado, a justificar a concessão de medida cautelar.\r\n\r\nCom efeito, se a parte autora alega que foram feitos descontos indevidos e sem prévio aviso em sua conta bancária, em decorrência do que houve a devolução de cheque emitido por insuficiência de fundos, deve ser provada tal alegação. Em outras palavras, não se pode presumir que a ré tenha agido ilicitamente.\r\n\r\nAdemais, ao abrir conta bancária, o correntista é informado das tarifas cobradas na prestação dos serviços. É ônus da parte autora, assim, a prova de que a instituição bancária agiu dolosa ou abusivamente, na cobrança das tarifas pela prestação dos serviços, ou que houve descontos indevidos e sem prévio aviso na conta bancária.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida pela parte autora.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, os autores deverão ser intimados a se manifestarem, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista aos autores, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2006.51.70.001980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nDefiro pedido de adiamento da audiência, requerido pela parte autora, às fls. 27, e designo o dia 8 de fevereiro de 2007, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.70.002085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme determinado por este juízo, anteriormente, às fls. 20/21, fica marcado o dia 27/2/2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104 - Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 108646"
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DE AMORIM-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-26, 36\r\n\r\nCARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA-8\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-15, 8\r\n\r\nCLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM-17\r\n\r\nCLEMILDA ALMEIDA MUNIZ-3\r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO-30\r\n\r\nDALCIR ZANETTI DE MENDONCA-4\r\n\r\nDALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE-24\r\n\r\nDEBORA LIMA REJANI-5\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-18\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nELISABETE RECKER SA-28\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-5\r\n\r\nFABIO VIEIRA-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-14\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO-4\r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES-20\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nHAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO-11\r\n\r\nHELIO VARELLA JACOB FILHO-4\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-5\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-19\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-3\r\n\r\nJOAO OSCAR-4\r\n\r\nJONIZETE AMORIM VASCONCELOS-28\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO-23\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-27, 35\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-16\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-22\r\n\r\nJOSE WILMA DOS SANTOS-20\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-21, 33\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-19, 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-10, 14\r\n\r\nMARCELO RAPOSO DE FRANÇA-35\r\n\r\nMARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ-21\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-25\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-21\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUERRA-6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES-31\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-23\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-5\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nMARIO DA S. G. FILHO-4\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIAES-34\r\n\r\nMAURO CABRAL TEIXEIRA-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 16, 5, 9\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-2, 24, 25, 26\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-4\r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA-2\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-8\r\n\r\nRENATA CADIME DE ARAUJO-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-15\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-17\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA R. MOREIRA-32\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-12\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-36\r\n\r\nTHELIO DE ARAUJO PEREIRA-14\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-22\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-15\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA-12, 13\r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA-2\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000796-5 AMELIA REGA TEIXEIRA SILVA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x AGENCIA DA DELEGACIA DA RCEITA FEDERAL EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 148 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 70.741/2003. \r\n\r\nFls. 135-137 - Tendo em conta que não foram atendidas, de forma correta e integralmente, as determinações contidas no despacho de fls. 132; considerando, ainda, que a indicação precisa do pólo passivo, consoante o inciso II do art. 282 do Código de Processo Civil, é dever processual da parte autora; e uma vez que a petição acostada em fls. 135-137, além de preterir a forma recomendada para a Emenda à Inicial, não veio acompanhada de cópia para a(s) ré(s); tenho que, enquanto não restar(em) devidamente indicada(s) a(s) pessoa(s) dotada(s) de personalidade jurídica que deve(m) compor o pólo passivo da presente Ação Ordinária/Tributária e, ao mesmo tempo, demonstrado o esgotamento das diligências a seu alcance no sentido de atender ao comando da norma processual precitada, não tem cabida o Juízo determinar quaisquer das medidas solicitadas, razão porque indefiro o pleito. \r\n\r\nAssim, para que não se alegue prejuízo, oportunizo a parte autora novo prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que apresente Emenda à Inicial, com cópia(s) para a(s) ré(s), bem como para regularização da procuração, conforme os comandos das letras “a” e “b” do despacho de fls. 132, sem o que a Inicial será indeferida, segundo a regra do inciso II do art. 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para a retificação do valor da causa, consoante o item 4 da Petição acostada em fls. 135-137.\r\n\r\nRegistre-se o recolhimento das custas de acordo com o novo valor da causa, efetivado mediante os “DARFs” adunados nas fls. 123 e 139. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083719-0 MARIA HELENA SCHMITT LICHT (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 112-114 - Requeiram, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 97.0115469-0 ANA MARIA DE ABREU E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 281, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4 - 98.0703273-3 JOVINA DO VALLE ANDRADE DA PENHA E OUTROS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO VARELLA JACOB FILHO) x IRENE GUTHIER E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, BIANCA ESTEVES BITTENCOURT, DALCIR ZANETTI DE MENDONCA, GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO) x ALCEU DIAS PINTO E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR) x MARIA FERNANDES DA SILVA CANEDO E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x MANOEL LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x ABELARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DA S. G. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFace à Habilitação deferida a fls. 1427, Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000914-0 FABIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, DEBORA LIMA REJANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 69-71, manifeste-se a Parte Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0702473-0 ANTONIO FERNANDO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 250-251, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n7 - 98.0703965-7 ENZO ALTOMAR E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Caixa Ecnomica Federal - CEF - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Parte Autora a fls. 165, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 98.0704270-4 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 309-318 e 320-325, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n9 - 98.0705383-8 SILVINO LOURENCO E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor SILVINO LOURENÇO a fls. 28-30 e 35 dos Embargos à Execução nº 2004.5106.001285-0, determino a suspensão da execução em relação ao mesmo, nos termos dos arts. 791, inciso II c/c 265, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte interessada promover a habilitação.\r\n\r\n10 - 98.0706685-9 ANGELA MARIA CARIELLO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls 245.\r\n\r\n11 - 99.0554251-5 DOMINGOS TROCCOLI E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes padra ciência a r. Decisão de fl(s). 202-207 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000208-4 ALFREDO JOAQUIM DE BARROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que regularize sua petição de fls. 249.\r\n\r\nFls. 299, manifeste-se o Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.001921-7 EDUARDO ALVES FREIRE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 211 - Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela parte autora, findo o qual deverá manifestar-se acerca do recebimento ou não dos valores devidos pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.002058-0 RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv. THELIO DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LUIZ FERNANDO PADILHA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em conta que a Caixa Econômica Federal na petição de fls. 148 e extrato de fls. 149 demonstrou que procedeu ao depósito de valores atinentes ao cumprimento do julgado em 06/08/2004, anteriormente ao despacho de fls. 140, esclareça o autor os pleitos de fls. 157.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.06.000905-8 VALDIR LUIS DIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2006 FOLHA 293-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.06.002279-1 ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFace ao desarquivamento, requeiram as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000223-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARCUS AGUIAR GORINI (Adv. ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 301-303 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001219-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x J.A.P. FILHO ELETRONICA PERDIGAO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 97.0083754-8 DAHIM MARTINS DE ASSIS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde a petição de fls. 186, abra-se vista ao subscritor da referida peça, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0701222-8 ADILSON ANTONIO BECK E OUTROS (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, JOSE WILMA DOS SANTOS, GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 228. Indefiro. A providência solicitada já foi deferida pelo despacho de fls. 220.\r\n\r\n21 - 98.0705086-3 ANTONINO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Autor para manifestar-se conclusivamente sobre fls. 221 e 224.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001625-0 FLAVIO JORGE KNIBEL E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 205, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios para a colheita de dados necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista à parte autora para que cumpra o Item “II” do despacho de fls. 203, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, prossiga-se na forma do item “IV” do despacho supramencionado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0702404-8 TEREZA JUSSAIRE CARTAXO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Parte Autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 148.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.06.002984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.06.000468-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x ELIAS DE FREITAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nTrasladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.06.000588-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x NADYR DA SILVA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nTrasladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.000862-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x JOSE ALEXANDRE SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nTrasladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.06.000865-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x GUILHERME JOAO LAURINDO (Adv. ELISABETE RECKER SA). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.000943-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x HELIO VARGAS DE FREITAS FILHO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL). . D E S P A C H O\r\n\r\nTrasladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.001090-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x JOAO GOMES DA SILVA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.06.001255-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ALVINA LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.06.000054-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA R. MOREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.06.000396-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LOURDES APARECIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTrasladem-se as peças necessárias para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.06.002546-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x NELLY COSTA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2006 FOLHA 244-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos; considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 27-34, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a embargada em honorários advocatícios, que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001566-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x PAULO ANTONIO LOUREIRO MARTINEZ (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 26, manifeste-se o Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000842-8 LOURDES RAMALHO MARINHO HENAUT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNeste incidente processual o impugnante insurge-se contra o valor atribuído pela autarquia previdenciária à causa, nos Embargos à Execução n.º 2006.51.06.000275-0 - Classe 12001. Aduz, em síntese, que este deveria corresponder ao valor da execução e não a outro estipulado ao arbítrio da embargante. Requer, a retificação desse valor, bem como o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimado, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresenta impugnação (fls. 07) pela regularidade do valor atribuído aos embargos uma vez que a autarquia previdenciária está isenta da obrigação de pagamento de custas processuais. Aduz ainda que, em caso de eventual condenação em honorários de sucumbência, o Juízo não está vinculado ao valor atribuído à causa, podendo estipulá-los de acordo com o valor da condenação. \r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nVerifica-se, consoante fls. 34-41 dos autos nº 2006.51.06.000275-0, classe 12001 (Embargos à Execução), em apenso, que o proveito econômico buscado pelo INSS importa, em tese, a redução do valor em execução o qual soma R$ 56.122,02 (cinqüenta e seis mil cento e vinte e dois reais e dois centavos), enquanto que o valor a receber, de acordo com os cálculos apresentados pelo embargante/impugnado seria de R$ 48.404,20 (quarenta e oito mil quatrocentos e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nO INSS atribuiu, no entanto, à causa, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAcerca da matéria em foco, alio-me à corrente jurisprudencial que considera que o valor da causa nos Embargos à Execução deve corresponder à vantagem econômica pretendida pelo embargante, conforme aresto, v.g., a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DO DEVEDOR - FIXAÇÃO.\r\n\r\n1. Se a parte com os embargos do devedor pretende desconstituir a dívida representada na execução, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico, aplicando-se o disposto no artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Agravo desprovido.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 3ª Turma Suplementar, Agravo de Instrumento n.º 199701000273280, publicado do D.J. do dia 15/4/2002 página 128) (Grifei) \r\n\r\nComo já destacado acima, o proveito econômico, in casu, deve traduzir o valor total da dívida, apurado quando da oposição dos embargos.\r\n\r\nNão merecem acolhidas as alegações do impugnado uma vez que, não obstante as prerrogativas da autarquia previdenciária, os requisitos processuais devem ser observados. \r\n\r\nSendo assim, acolho o posicionamento do impugnante, pelo que fixo o valor da causa dos Embargos à Execução em R$ 56.122,02 (cinqüenta e seis mil cento e vinte e dois reais e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos dos Embargos à Execução n.º 2005.51.06.001211-7, classe 12001; desapensem-se e remeta-se ao arquivo, precedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 106158"
                            ],
                            "110666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-1\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO-1\r\n\r\nRITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA-1\r\n\r\nSERGIO MACHADO TERRA-1\r\n\r\nTIAGO DE MIRANDA SILVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000954-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA, RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/04/2007, às 14 horas. Apresentem as partes, querendo, o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApreciarei o pedido de prova pericial após a realização da audiência supramencionada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 110666"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-15, 16, 2\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-11, 3\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-12\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-1, 2, 3\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-13\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-11, 12, 4, 8\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-13\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-4\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-11, 7, 8\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-16, 4, 5, 6\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 16, 2, 3, 5, 6, 7\r\n\r\nREGINALDO GERALDO PEREIRA-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10, 13, 9\r\n\r\nTERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO-14, 15\r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES-10, 9\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950029-7 JOSE CARLOS NUNES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE CARLOS NUNES - 497.066.677-68, JOSE MAURICIO MOREIRA - 469.703.127-04 e JOSE ROBERTO DA SILVA - 618.659.587-00 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOSE NATAL SILVA - 614.613.427-91 e JORGE LUIZ DA SILVA - 656.199.867-72, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 137 c/c fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 122).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950031-9 ELIEZER HIPOLITO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ELIEZER HIPOLITO - 155.314.575-53, MARLENE SPALL OTAVIANO - 225.648.709-10 e SEBASTIAO CAMACHO NOGUEIRA DA SILVA - 470.212.927-91 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) SONIA MARIA MACHADO DE MIRANDA - 318.504.727-34 e CARLOS SERAFIM DA SILVA - 845.964.067-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 134 c/c fl. 103. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 116).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950033-5 MARIA ANGELA SASSAKI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARIA ANGELA SASSAKI - 986.138.127-91, ARISTIDES VIEIRA DA COSTA FILHO - 779.311.817-00, ANACEDIO DOS SANTOS - 415.449.787-15 e ROSELINE MARIA DE ALMEIDA FRECH - 737.082.597-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JORGE LUIZ GUEDES - 748.431.097-20, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 132 c/c 106.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 119).\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa (art. 557, parág. 2º, CPC), cumulativamente com multa de 1% (um por cento) do valor da causa (art. 18 CPC), conforme o V. Acórdão de fl. 155.\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento das multas. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, notifique(m)-se o(s) autor(es), por mandado.\r\n\r\nCaso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado a título de multa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0951348-8 VALCIR BERNARDO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) VALCIR BERNARDO - 654.747.407-00, VALDECI DE CARVALHO - 002.213.377-17, VALDECIR VICENTE DA SILVA - 962.562.817-72, VALDELINO BATISTA - 320.643.307-04 e VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA - 449.093.067-49 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 129.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 42) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 104).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0951382-8 ELSO LEITE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ELSO LEITE - 568.677.607-59, ERNESTO DE ASSIS VIEIRA FILHO - 773.310.447-53, EVARISTO DA SILVA - 737.955.937-00 e EZEQUIEL DA SILVA SOARES - 007.542.407-03 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ERCILIO CARLOS DE SOUZA - 656.206.667-00, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 122 c/c fl. 94. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 46) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 107).\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF comunicando acerca da presente, inclusive por “via fax”.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0951416-6 LENIVALDO BONFIM BISPO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LEO DA COSTA - 224.195.867-00, LEONARDO MARTINS FELICIO - 463.449.186-91 e LUCIO DE OLIVEIRA MOREIRA - 900.251.807-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) LENIVALDO BONFIM BISPO - 000.153.517-00 e LUCIANO DA SILVA - 201.886.176-04, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 186.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 46) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 108).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0700008-6 JACY CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JACY CUSTODIO DE OLIVEIRA - 318.302.777-15, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA - 734.138.797-15, NOEMIA ALVES FERREIRA - 002.617.057-41, SEBASTIAO ANDRE RIBEIRO - 224.480.047-49 e JOAO FERNANDES DA SILVA - 470.350.567-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 149.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 61) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 124).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0700458-8 LILIANE THEODORO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LILIANE THEODORO DE ALMEIDA - 887.693.647-53, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - 873.100.587-04, MARILENE DE SOUZA FERREIRA - 654.843.207-04, MARISE DE SOUZA FERREIRA - 453.149.187-49 e REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA - 618.645.017-15 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 137 c/c fl. 88.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 102).\r\n\r\nFl. 210: Consigno, por oportuno, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0700530-4 ERCILIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARINA MACHADO VIANA - 618.647.737-15 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ERCILIA DE SOUZA - 469.609.377-87 e MARIANA MESQUITA DE SEIXAS - 449.569.597-53, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 189.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 30) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 104).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0700547-9 AMILTON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) AMILTON DE OLIVEIRA - 118.512.447-00, ANTONIO FLORENCO DE SENE - 318.311.177-20 e MANOEL DOS REIS RESENDE - 318.604.607-63 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 119 c/c fl. 67.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 28) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 102).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0700564-9 ADJALMIR XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ADJALMIR XAVIER DE OLIVEIRA - 656.226.187-20, REINALDO ANDRE MARTINS - 394.293.347-00, GERALDO DO CARMO VILELA - 615.065.247-53, VALDEREZ TEREZINHA HOFFMANN - 327.616.277-68 e ARLINDO DE ANDRADE - 495.787.077-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários devidos na forma da R. Decisão de fl. 130.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 105).\r\n\r\nFl. 186: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários devidos na forma da R. Decisão de fl. 130. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0700605-0 SINDICATO DOSD SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERF-RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE CARLOS BARBOSA - 118.516.197-04 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 170 c/c fl. 147/149 c/c fl. 101.\r\n\r\nSem custas (fls. 45 c/c 136).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0700968-7 PAULO VEIGA DE PINHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 295, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 260.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 145).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.09.000566-0 FRANCISCO RODRIGUES NETO (Adv. REGINALDO GERALDO PEREIRA, TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 139, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 108 c/c fl. 67.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 23) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 100).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.09.000738-2 JORGE FRANCISCO (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JORGE FRANCISCO - 415.790.977-15 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 103 c/c fl. 61.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 20) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 61).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 98.0951371-2 GEDALIAS DE ARAUJO BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS. 227/230, PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM 10 (DEZ) DIAS:\r\n\r\n“(...) Preclusa a presente, manifeste-se o interessado em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido e recebida a comunicação do efetivo levantamento da quantia pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 107825"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-26\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-5\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES-31\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-15, 33\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-35, 36\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-35, 36\r\n\r\nCLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO-2\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-12, 40\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-13, 15, 33, 34, 40\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-14\r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO-32\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-2\r\n\r\nELZA TOBIAS-3\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA-28\r\n\r\nHELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO-40\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-24, 25\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-1, 34\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-11\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-16, 17\r\n\r\nJOSE PAULO MACHADO DA SILVA-19\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-18\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-37\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-37\r\n\r\nLUIZ MENEZELLO NETO-39\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-22\r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS-7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 16, 17, 29, 3, 30, 35, 36, 38, 39, 4, 41, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNILDO COUTO-14\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-27\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-29\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-27\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-35, 36\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-37\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-20, 21\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-38\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-35, 36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 24, 26, 28, 31, 38\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-23\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-39\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-32, 4, 6, 9\r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059548-9 DERMEVAL LOPES DE AZEVEDO (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n2 - 92.0111698-5 VALTER CANDIDO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 31/32 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0081753-1 RITA LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 39/40 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0034417-1 AMERICA DE AMORIM SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize a representação processual, ratificando os atos processuais a partir de fls. 28.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2006.51.17.00089-9, em trâmite na 1a Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000242-1 CARLOS EUGENIO CAETANO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 176/185: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000708-0 CARLINDO DA CONCEIÇÃO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000860-5 ALEX DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001170-7 ILZA RODRIGUES DOS SANTOS SANT' ANNA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 33/34 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002075-7 JOSE COIMBRA DA COSTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, por derradeiro, o prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor cumpra o determinado no despacho de fl. 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002186-5 MAURA DA SILVA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 37/38 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003263-2 ALCEDINO CALDAS CAETANO (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 35/36 . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004878-0 GUALTER GONÇALVES MAGALHÃES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o informado pela CEF e certidões de fls. 121/122,intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Secretaria do Juízo trazendo o original do Mandado de Pagamento nº 302/2004; constando do mandado de intimação que o não comparecimento implicará no cancelamento da requisição de pagamento. \r\n\r\nFica desde já autorizada a Secretaria a diligenciar junto ao cadastro da Receita Federal, para apuração do endereço atual do autor.\r\n\r\nNão havendo comparecimento ou sendo negativo o resultado da diligência, oficie-se ao TRF solicitando o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 20040401079 e a adoção das medidas necessárias para ressarcimento ao erário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005437-8 EUNICE NAZARÉ (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 94/99, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir TAMIRES NAZARÉ no pólo ativo em lugar de EUNICE NAZARÉ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, promova a execução do julgado\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006075-5 EUNEZIA BRAGA CORREIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, sob pena de arquivamento, devendo a parte autora esclarecer se o falecido deixou outro(s) dependente(s), eis que consta na certidão de óbito de fl. 05, que o de cujus era casado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe se existem dependentes habilitados à pensão por morte de Waldemar Pereira da Silva (CPF: 502679817-91), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000119-6 JOÃO ALVES DO CARMO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos cópia dos documentos de identidade e CPF, das petições iniciais, sentença e acórdãos, se houver, dos processos nº 97.0085470-1 e 2004.51.56.000315-0, bem como novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003926-2 JUEDSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000296-6 LEANDRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000443-0 ENIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À SEDIS-SG para que inclua a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no pólo passivo da relação jurídico-processual devido a existência de litisconsórcio passivo necessário. Atendido, cite-se.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/04/2007, às 16:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000724-8 MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/04/2007, às 16 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000974-9 LUIZ CARLOS RABELLO COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 216/230: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a vinda espontânea da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS aos autos e havendo litisconsórcio passivo necessário, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG , a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.001205-0 ELIANE BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão de fls. 71/76 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 89/100: Fique retido nos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 101/140 e apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 89/100.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as autoras para que fiquem cientes de que os depósitos, doravante deverão ser efetuados diretamente na agência nº 1337 da CEF, responsável pelo contrato (fl.78).\r\n\r\nUm carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se à agência 4143 da CEF, para que informe o número e o saldo total da conta objeto das guias de fls.201 e 205, bloqueando-se a mesma a fim de evitar a efetivação de novos depósitos.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/04/2007, às 13:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002641-3 CELESTE ENEIDA DO BOMFIM CARDOSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/04/2007, às 15 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002647-4 CELMA ALVES GOMES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vista à autora dos documentos de fls.138/178, juntados pela CEF. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.002736-3 IONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAR LA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS S.A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003229-2 IVONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/04/2007, às 15:30 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 196/201 (parágrafos 3º e 4º da fl. 201).\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000263-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fl. 154 constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 150/153.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores de serem patrocinados pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002418-0 MARILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000022-2 GEORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que do documento de fl.05 consta informação de que se trata de conta referente a trabalhador não optante pelo regime do FGTS, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar que requereu administrativamente o que entende devido.\r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá promover a emenda da inicial, no mesmo prazo acima assinado, sob pena de extinção, a fim de adequar o pedido e o procedimento ao disposto no art.282 do CPC, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000297-8 NIGATEC IND/ MECANICA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fl. 49/53, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 48.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que comprove ter buscado a solução do conflito pela via administrativa, demonstrando a existência de lide. (art. 267, IV, in fine, do CPC).\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.17.000993-2 LUCIA MORAES FERREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que sejam resguardadas as informações presentes nos documentos fornecidos pela Receita Federal, determino que os presentes autos passem a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nDesentranhem-se o mandado e a certidão de fls. 28/29, a fim de que o Oficial de Justiça retifique a certidão. \r\n\r\nÀ autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000024-6 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 30, Certidão do Registro de Imóveis, defiro o pedido de substituição do pólo passivo da presente demanda, passando a constar a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 03/04/2007, às 14:00 h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art.278, ambos do CPC. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2006.51.17.006112-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x AMERICA DE AMORIM SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000120-2 JOÃO ALVES DO CARMO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.17.006114-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x DERMEVAL LOPES DE AZEVEDO (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO DONINI GARDEL (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Fls. 183 (defesa): Nada a deferir, eis que o despacho de fls. 172 não foi no sentido do subscritor juntar aos autos documento(s).\r\n\r\nFls. 185/186 (defesa): Anote-se.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência de fls.172 e para os fins no disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Fls. 159 (defesa) - Indefiro o requerido tendo em vista que não houve localização do processo concessório conforme informado no ofício de fls. 178.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para os fins do art.500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003110-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Em face da certidão de fls. 240, intime-se a DEFESA de EDUARDO CARLOS para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 212/218 recebida por email.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 241, remetam-se os autos ao MPF para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar a fim de fornecer ao Juízo o endereço das testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.17.000119-2 LEONARDO MUNIS DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (Fls 71)... Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005019-1 IRIS GONCALVES-ESPÓLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO, HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\n(Fls 215)... intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito, ficando o INSS ciente, ainda, do termo de informação de fls. 214.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis , venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.17.000170-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GONÇALVES CORREIA (Adv. FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA). . (Fls 60 )... manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 109419"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-2, 3, 7\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS-37\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nANDERSON TOPINI DE ALMEIDA-14\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-15\r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES-35\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-12\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA-26\r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 22, 28, 29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nELIANE FURLAN-13\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-42\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-42\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-20\r\n\r\nJEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA-36\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-25\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-1\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-42\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-4\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-21\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOBO LEITE-23\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA-6\r\n\r\nMARIA DA GRACA LOPES GUAHY-6\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS DE SOUZA-41\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-38\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-11, 27, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-10\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-19, 2, 3\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-42\r\n\r\nROBERTO GATTI-40\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-4, 7\r\n\r\nSILVIO ANTUNES JUNIOR-14\r\n\r\nTAMY LIMA PINHEIRO-34\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-17\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-2, 24, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCEU BERNARDINO DA MOTTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002776-1\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 34.957,81.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (julho de 2005) sem correção e juros é de R$ 17.231,28.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 16.957,81) e receber a quantia de (R$ 18.000,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 34.957,81) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000126-3\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados ao presente feito, temos que a parte ré reviu o benefício da parte autora, como determinado na sentença proferida por este Juízo, procedendo, inclusive ao cálculo e pagamento dos atrasados (fls. 138). Assim, nada a deferir.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício da titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.5167.001625-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária a fls. 145/152.\r\n\r\nSilente, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para que retifique a data da DIB do benefício de aposentadoria por invalidez estabelecido na sentença, vez que o correto é 16/10/2005, e não como constou no documento de fls. 144.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR SILVA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001647-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado (fls. 84).\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra adequadamente o determinado na sentença proferida por este Juízo, com a respectiva alteração da renda mensal inicial ou renda mensal, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sendo o caso, outrossim, deve ser juntado aos autos o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o mero formulário de solicitação de alteração encaminhado ao Posto Prisma não tem o condão de demonstrar a obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no art. 16 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PERES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.5167.002245-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos dos valores atrasados apresentados pela parte ré a fls. 98/100.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro comunicando o depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO ALBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY, MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003595-2\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados, portanto, documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 068, de 30 de setembro de 2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais.\r\n\r\nVale lembrar ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de São Gonçalo, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003677-4\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 37/38, intime-se novamente a parte autora para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício da titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX PEREIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004324-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a comprovação do protocolo junto ao INSS da manifestação da opção pelo benefício instituído por LAURO FRANCISCO DE SOUSA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação da petição retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO JOSE DE SOUZA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004410-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DO NASCIMENTO LIMA GONCALVES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005440-5\r\n\r\nEm atenção à ilustre promoção do membro do Ministério Público, nomeio como curador especial, o marido da parte autora, CELSO NELGO GONÇALVES, na forma do artigo 9o I do CPC.\r\n\r\nIntime-se o curador de seu encargo através de oficial de justiça, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias do CPF e identidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES GARCIA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005832-0\r\n\r\nTendo em vista o informado pela ECT, verifico que a parte autora, provavelmente, mudou-se e não comunicou novo endereço ao Juízo, razão pela qual não é possível verificar se há ou não concordância com o desconto do valor dos atrasados. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até que a parte AUTORA torne aos autos para requerer a expedição dos RPVs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000671-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I do CPC). Sem condenação em custas e honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso não tenha sido deferida à AUTORA a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO GOMES DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.000424-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos dos atrasados apresentados pela parte ré a fls. 61/63.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n]\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.0013614\r\n\r\nDe acordo com certidão, cuja fé é pública, o acesso à sentença foi dado à Procuradoria em anterior à mencionada pelo ilustre Procurador, em sua petição, de tal modo que o recurso interposto peca pela falta de tempestividade. Com o fito de evitar a interposição de mandados de segurança, as TRs têm entendido que o recorrente pode requerer, por mera petição, o seguimento dos autos para que a admissibilidade do recurso seja revista em 2o grau. Como fatalmente é o que fará o subscritor, mais prático e econômico será determinar desde logo a remessa.\r\n\r\nDou pela intempestividade do recurso, mas o RECEBO para que o ponto seja examinado em definitivo pelo Magistrado a quem couber a distribuição, numa das TRs. Ficará suspensa a execução da sentença, enquanto isso.\r\n\r\nIntimem-se. À parte recorrida, para contra-razões. Após, transfiram-se pela via eletrônica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.001706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONAL DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001706-1\r\n\r\nTendo em vista o roubo dos malotes nº 37999, 38002, 37652, 38128, 13392, 13391, 33353 e 19087, oriundos das Subseções de Niterói e de São Gonçalo, em que constava a petição 2006.7251.013394-0, protocolada em 16/11/2006 e referente ao presente processo, constava em um dos referidos malotes, intimem-se a parte ré e a parte autora para que a responsável pelo protocolo da petição acima compareça ao Juízo com o original da contra-fé para que a mesma possa ser digitalizada e incluída no processo ou reapresente-a ao setor de protocolo onde foi originalmente apresentada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, Intime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício da titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.001994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON FERREIRA GOMES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001994-0\r\n\r\nO cumprimento da obrigação de fazer gerou diferenças devidas pelo INSS em relação ao período compreendido entre a data final do cálculo do contador e o efetivo cumprimento da sentença. Para pagar as referidas diferenças, o INSS emitiu PAB (pagamento alternativo de benefícios). Entretanto, sem motivo aparente, o INSS cancelou o PAB sem informar ao Juízo esta ocorrência e sua motivação, de acordo com o documento de fls. 59. \r\n\r\nDiante disto, oficie-se a Chefe da Agência da Previdência Social São Gonçalo para que libere o referido PAB e junte aos autos comprovante de adimplemento da obrigação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte ré eletronicamente, sobre o teor do presente.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado relativo ao RPV.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício da titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALES FREITAS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002439-9\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de honorários do defensor dativo porque a sentença não transitou em julgado.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ALVES DE FARIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.002646-3\r\n\r\nConsiderando o informado pela parte ré, no sentido de que o benefício pleiteado nestes autos já fora concedido e cessado administrativamente, bem como se constata que, após a sua cessação, a parte autora vem mantendo vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, de acordo com os dados extraídos do CNIS, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca de seu interesse em prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO EUZEBIO DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002924-5\r\n\r\nIndefiro a solicitação retro já que a apresentação do comprovante de residência foi posterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MELLO VIEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.003038-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pelo I.N.S.S., às fls. 43/47.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, como requerido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003444-7\r\n\r\nA declaração de residência firmada por terceiro não cumpre o determinado no despacho retro.\r\n\r\nNeste sentido, Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, apresente declaração, em nome próprio, de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003831-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado FÁBIO JOSÉ DA SILVA, falecido em 13/06/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 18 de abril de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.004493-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado RAIMUNDO CHAVES DE SOUZA, falecido em 23/06/2000, desde a data do requerimento administrativo em 11/08/2000. O ex-segurado instituiu benefício de pensão por morte somente em nome de sua filha já que o INSS indeferiu o pleito da parte autora. A parte autora pede o pagamento das parcelas atrasadas desde a cessação do benefício de sua filha em julho de 2006. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de abril de 2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA MATTA FIGUEIREDO (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004560-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DA MATTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004863-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 121.785.264-3, DIB 12/12/2001, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS DO SOUTO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004868-9\r\n\r\nTrato de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário em nome parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro”, destinada a revisar a renda mensal inicial dos benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1991, além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA PETERSEN CONSULI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004975-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 082.630.011-1, instituído em 16/09/1987, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada relativamente ao processo nº. 2005.5151.061626-0, uma vez que, de acordo com o próprio termo, possui objeto diverso do da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, regularize sua representação processual, eis que a procuração de fls. 12/13 não atribui poderes ao outorgado para representá-lo em Juízo, nem para constituir advogado.\r\n\r\nRegularizada a representação, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH MARCH DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004976-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 083.013.950-8, instituída em 01/04/1990, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDa tela CONBAS extraída do Sistema PLENUS da DATAPREV, se extrai que o tempo de serviço apurado o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora foi de 03 anos 0 mês e 0 dia.\r\n\r\nConforme dispunha o art. 41, II do Decreto nº 83.080/79, vigente à época da aposentadoria por invalidez da parte autora, a renda mensal inicial deste benefício correspondia a “70% do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse por ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nAssim, possível inferir-se, tendo em conta os 03 anos completos de tempo de serviço da parte autora, que o coeficiente aplicado para apuração da renda mensal inicial de seu benefício foi de 73%. \r\n\r\nAssim sendo, após decurso de prazo para resposta da parte ré, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n30 - 2006.51.67.005016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005016-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 072.218.482-4 (espécie 21), concedida em 07/05/1981, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 60% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua sendo paga na base de 60% ($ 80,42/$ 134,04).\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n31 - 2006.51.67.005019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PAULA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005019-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 044.159.876-5 (espécie 21), concedida em 05/11/1992 e cessada em 24/10/2006, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 90% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua sendo paga na base de 90% ($ 276,05/$ 306,73).\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, até sua cessação em 26/10/2006, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n32 - 2006.51.67.005023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MOREIRA FERRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005023-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 046.141.294-2, instituída em 01/12/1993, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDo documento de fls. 14 se extrai que o tempo de serviço apurado o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora foi de 19 anos 0 mês e 8 dias.\r\n\r\nConforme dispunha a redação original da Lei nº. 8.213/91, em vigor à época da concessão da aposentadoria do autor, em seu art. 44, alínea a, a renda mensal inicial deste benefício correspondia a “80% do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nAssim, possível inferir-se, tendo em conta os 19 anos completos de tempo de serviço da parte autora, que o coeficiente aplicado para apuração da renda mensal inicial de seu benefício foi de 99%. \r\n\r\nAssim sendo, após decurso de prazo para resposta da parte ré, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n33 - 2006.51.67.005024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005024-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 069.081.700-2, concedida em 29/05/1973, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 60% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua sendo paga na base de 60% ($ 561,63/$ 936,05)\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n34 - 2006.51.67.005073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MELO DE SOUZA (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.005073-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão previdenciária, requerida administrativamente, em razão do falecimento de seu filho, o ex-segurado WELLINGTON MELO DE SOUZA, ocorrido em 11/02/2003, conforme certidão de óbito constante dos autos, indeferida em vista da não comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83. Na mesma oportunidade deverá esclarecer se o ex-segurado efetuou contribuições para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual. \r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n]\r\n\r\n35 - 2006.51.67.005190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ANTUNES RAPOZO (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005190-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte previdenciária NB 102.456.145-0, DIB 11/11/1995, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.014629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX LIMA CHIAPETA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.014629-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95, ressalvado o efeito imediato da tutela antecipada deferida, no que tange à obrigação de fazer.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome do autor para levantamento do valor existente na conta 0194.005.00011-3 (fls.43), a qual foi aberta com a finalidade de arcar com o custo da perícia grafotécnica que não pode ser realizada em virtude da inexistência de documentos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do alvará, bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCertificado nos autos a entrega do alvará e decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.67.000687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES GABY (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000687-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002436-3\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ESTEVAO DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003293-1\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003600-6\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.67.004222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004222-1\r\n\r\nEm cumprimento a sentença prolatada às fls. 41/44, dê-se ciência a parte autora, pessoalmente e via publicação, acerca do creditamento nas contas vinculadas do FGTS o valor da condenação às fls. 47/53, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de identidade, CPF, carteira de trabalho e documento que comprove que sua aposentadoria já foi deferida, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.000613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n]\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000613-0\r\n\r\nEm cumprimento a sentença prolatada às fls. 35/37, dê-se ciência a parte autora, pessoalmente e via publicação, acerca do creditamento na conta vinculada do FGTS o valor da condenação às fls. 40/41, devendo a mesma comparecer na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 107473"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA CASTRO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000320-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO). . Fls. 78: defiro.\r\n\r\nProssiga-se com a suspensão do processo até o resultado do julgamento do Habeas Corpus (proc. 2004.5115.000747-7).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 110631"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIELE MEDEIROS GAMA-32\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-29\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-15, 4, 5\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-53, 57\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-25\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-19, 3, 5, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-57\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-10\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-48\r\n\r\nCLEYDE AGUIAR NETTO-57\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-37\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-27\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-28\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-33, 43\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-31, 32, 34, 35, 40, 42, 45, 46\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-54\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-20, 21, 22, 23, 24\r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES-53\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-47\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-51\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-35, 37\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-20\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-31\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-14, 16, 2\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-33\r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS-31\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-49, 50\r\n\r\nJUERCIO DE OLIVEIRA NEVES-53, 57\r\n\r\nKARINE CARVALHO FREITAS-18, 20, 22\r\n\r\nKATIA MARIA DALBONI DE MOURA-37\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-36, 44, 55\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-13, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-8\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-10, 5, 6\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-52\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32, 38, 39, 40, 42, 45\r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES-1\r\n\r\nMARCOS MACHADO-30\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-47, 48\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-36, 38\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-41\r\n\r\nNELIO MEDINA-19\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-31\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-43\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-2\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-9\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-44\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-17, 58\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-18\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-11, 14, 3, 8\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-43\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-49, 50, 54, 56, 58\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-54\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-17\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-11\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-12, 13, 37, 39, 41, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-34, 46\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000161\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002570-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados a fls. 520/542.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0770324-4 MARIA DE ANDRADE CORREA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 245 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n3 - 91.0049381-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revejo o despacho de fls. 168.\r\n\r\nApresente o autor cópia da petição inicial, sentença e acórdãos relativos ao processo de número 2001.5104000216-2, em trâmite perante a 4a. Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n4 - 96.0053399-7 CARLOTA CAETANO DE FARIA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista à subscritora de fls. 70 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0059679-4 HELIO CORREA MELLO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 270/271 - Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nHaja vista a interdição de HELIO CORREA MELLO, informada às fls. 270/271, deverá a parte autora apresentar procuração em nome de “HÉLIO CORREA MELLO representado por ELIZABETE RODRIGUES MELLO” e promover a regularização do pólo ativo para fazer constar o autor representado por sua curadora, na forma acima descrita. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0060865-2 ANTONIO ALVES ABRANTES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 157 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 96.0061795-3 SEBASTIAO FLAVIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo, por ora, o despacho da fl. 109.\r\n\r\nApresente o autor cópia da petição inicial e sentença do processo autuado sob o número 2001.5104001417-6, em trâmite perante a 1a. Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n8 - 96.0062560-3 JOSE LUIZ DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 196/216 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que um dos filhos do de cujus (GERALDO MAGELLA DELGADO) é falecido e que pelo que se depreende da certidão de óbito de fls. 181, o mesmo teria deixado mulher e filhos, deverá ser regularizado o pedido de habilitação, vindo os sucessores de GERALDO MAGELLA DELGADO.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 96.0069922-4 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista aos autores para que requeiram o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, considerando que os valores à título de diferenças já foram recebidos, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10 - 97.0030513-9 AMAURY DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 97.0031327-1 WALDEVINO TORRES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 123/124, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 90/91 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n12 - 97.0032158-4 ALFREDO GONCALVES BRUM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 205 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 97.0034894-6 JOVINA PORTELA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fls. 239.\r\n\r\nDurante o curso da presente ação houve falecimento da autora JULIETA MARIA DINALI e, conforme documentos de fls. 206 e 221/223 esta teria deixado como possíveis sucessores apenas irmãos.\r\n\r\nNo entanto, apenas uma irmã de JULIETA MARIA DINALI promoveu sua habilitação nos autos, homologada às fls. 238, ficando ressalvado eventual interesse dos demais sucessores em futura habilitação para recebimento de seus quinhões.\r\n\r\nAssim, haja vista que conforme informações de fls. 221 seriam 06 (seis) os irmãos de JULIETA MARIA DINALI, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o rateio dos valores constantes de fls. 173/181 em 06 (seis) partes iguais.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 98.0501484-3 NEWTON DE ANDRADE VELHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Malgrado a petição de fls. 138 não estar assinada, dê-se vista à patrona para que a subscreva em 10 dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 99.0400249-5 DOROTY PICCOLI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 173.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2001.51.04.000440-7 LUCELIA AZEVEDO RUBACK VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000953-0 MARIA DAS GRACAS SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002002-5 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001569-1 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista ao Autor, pelo prazo de 05 dias, sobre documentos de fls. 67/126.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003863-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ALVARO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003876-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004005-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VICENTE DE PAULA LIMA (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004029-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOAO CARLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.004032-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOAO ROMILDO CRISTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000105-2 JOAO BENEDITO BARBOSA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja dado vista à parte autora do documento juntado às fls. 36, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000620-7 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000631-1 JUVENTINO JOSE RODRIGUES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001001-6 MARIA SIMPLICIA CUNHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001061-2 SILAS JAIRO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001567-1 SALVATORE ALESSANDRO PERICO (Adv. MARCOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar o pedido formulado às fls. 153/155 e 157/160 haja vista a decisão de fls. 148/152.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo para impugnação da decisão supra.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 152.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033006-0 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x MARCIO SOARES LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Haja vista o não cumprimento ao determinado às fls. 325 e considerando que o alvará de levantamento nº 1322/03 foi retirado na Secretaria do Juízo pela advogada Dra ELAINE BANACH, conforme se depreende do recibo exarado às fls. 283, intime-se esta a devolvê-lo a este Juízo em 10 dias ou, se for o caso, informar na posse de quem o mesmo se encontra.\r\n\r\n32 - 97.0034078-3 VALDENIR ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x VALDIR DUARTE (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 170 quanto ao autor VELTO PEREIRA PINTO.\r\n\r\n33 - 97.0035339-7 JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os novos cálculos do contador judicial, constantes de fls. 124/128.\r\n\r\n34 - 97.0035793-7 ADEMIR DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que já houve processamento e homologação das habilitações de ANA CAROLINA DUARTE e ANA FLAVIA DUARTE PEREIRA, sucessoras de CARLOS AURELIO PEREIRA, tendo restado não apreciado apenas a solicitação de depósito dos créditos em caderneta de poupança em nome das habilitadas, haja vista a menoridade das mesmas.\r\n\r\nConsoante se verifica, a CEF cumpriu o julgado em relação ao autor CARLOS AURELIO PEREIRA, o qual se encontra disponibilizado em sua conta de FGTS. \r\n\r\nO pedido de transferência dos valores depositado na conta fundiária para uma conta poupança é equiparável ao levantamento previsto no art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, portanto, ser requerido administrativamente, na forma do art. 20, IV da referida Lei, razão pela qual indefiro o requerido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 97.0035849-6 JOSE GERALDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF, à(s) fl.(s) 146, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se JESUS DE MACEDO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se JORGE GOMES DA SILVA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 137.\r\n\r\nDeverá ainda, o autor JOSE GERALDO RIBEIRO apresentar cópia de seu documento de PIS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, haja vista a informação de fls. 130.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n36 - 97.0035923-9 JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante as decisões de fls. 205/206 e 208/210, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n37 - 97.0036585-9 ROBERTO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para que se manifeste sobre a petição de fls. 225 e, querendo, efetue crédito espontâneo dos valores devidos à título de honorários sucumbenciais, comprovando tal efetivação nos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 97.0036626-0 RICARDO GRIJO MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 149 e 170/171, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se RICARDO GRIJO MARQUES, ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA e VICENTE DE PAULA CUPERTINO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se VALTER LIBERATO MARTINS, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 158.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n39 - 97.0036663-4 ANTONIO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n40 - 97.0036822-0 AVAIR GUILHERME DE FREITAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 165 e 174/175, juntou resumo e extratos de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se AVAIR GUILHERME DE FREITAS e ALTAIR GUAIATO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ANTONIO BOMFIM LIMA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 168.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo acima, manifestar-se o autor ARY NEVES DOS SANTOS sobre as alegações de fls. 131, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n41 - 98.0500456-2 JOSE RABELO COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 234 - Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor JOSÉ CARLOS DA SILVA se manifeste sobre as informações de fls. 228/232.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como concordância.\r\n\r\n42 - 98.0500958-0 JORGE FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores JOSE ESTEVAM RODRIGUES e JOSE RAMOS MOUTINHO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 206/208, indicativas de que a taxa progressiva de juros já teria sido aplicada sobres suas contas vinculadas.\r\n\r\nRessalto que o silêncio dos autores será interpretado como concordância com as informações supra.\r\n\r\n43 - 98.0501268-9 JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 188.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n44 - 98.0501711-7 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 181 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 98.0501931-4 SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 293, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nCientifique(m)-se o(s) autor(es) SONIA MARIA GUEDES NOGUEIRA, SLENE APARECIDA MARTINS DE TOLDEO AMORIM e TARLEMA DE OLIVEIRA CATTA PRETA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 286/288.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a autora SOLANGE DE FATIMA DA SILVA se manifestar sobre as informações de fls. 278, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n46 - 98.0502056-8 ISABEL ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF, à(s) fl.(s) 169 e 177, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se ELZA HELENA BRAZ FURTADO e ERMINIA MARIA DA SILVA COSTA ROCHA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se ISABEL ANDRADE FERREIRA sobre as informações de fls. 162, comprovando, se for o caso, eventuais outros vínculos empregatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n47 - 99.0400858-2 VALDIR TULLER FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifestem-se os autores, no prazo 10 dias, sobre as informações de fls. 216/218 e 219/220.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\nNo silêncio, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n48 - 99.0401337-3 JOSE GERALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Haja vista a manifestação de fls. 292, informe o autor GERALDO MAGELA DA SILVA, no prazo de 10 dias, se obteve êxito no saque dos valores creditados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, considerarei cumprida a obrigação, devendo os autos ser remetidos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001294-0 EMERICHE AMERICO FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001328-1 AMANCIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002415-1 ANTONIO CARLOS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre informações de fls. 53/56 e 57/60, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000555-0 JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 55/56 - Aguarde-se.\r\n\r\nRegularize a CEF sua representação processual, no prazo de 05 dias, apresentado procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000623-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MOVRE IND/ COM/ DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais formulada pelo perito às fls. 249.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.001644-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x ANGELO JUSTI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 86, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IND/ COM/ LUZEIRO DE PINHEIRA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 34/36 e 38, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.003572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x LUCIA HELENA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 52, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n57 - 2004.51.04.000622-3 MOVRE - IND/ COM/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, CLEYDE AGUIAR NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais formulada pelo perito às fls. 176.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2004.51.04.001988-6 PAULO CESAR LOUREIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 241 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 111537"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nERICK AUGUSTO-25\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-16\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-21\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 7, 8\r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI-2\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-27\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-26, 27\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-25\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-22, 23\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-20\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-7, 8\r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS-18\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 19\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 11, 12, 13, 14, 15, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009108-9 MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 50, haja vista não ter sido procedida a execução da sentença de fls. 30/32.\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão de fls. 50, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei no. 10.259/2001), em favor do(a) autor(a), referente ao principal.\r\n\r\nApós, oficie-se o gerente executivo do INSS para cumprir as obrigações de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Volta Redonda.\r\n\r\nDepositados, intime-se a parte autora para o levantamento dos valores, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012035-1 SONIA MARIA CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo a última parte do ato ordinatório de fls. 37.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0051146-2, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013545-7 MARIA BMAGALY PEREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 37.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa jul gada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2003.5104.000543-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013642-5 MARITA DUFFRAYER ARAUJO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 37.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2001.5104.000467-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013741-7 ORLANDINA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 83.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0035859-3 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014157-3 RUBENS BOZZEDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 51.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0059955-6, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014191-3 SEBASTIAO COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 53.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0031638-6 e 88.0000317-6, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014327-2 RODRIGO JESUS DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 32.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0030982-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014379-0 MANOEL RIOS DE AGUIAR (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 47.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0771238-3 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014382-0 MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 28.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0771242-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014895-6 MARIA DO CARMO COTTA JULIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 28.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060221-2 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015076-8 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 33.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060777-0 e 97.0052295-4 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.016028-2 ROMULO CAMPOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 45.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 89.0036525-8, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.016174-2 PAULO MARTINS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 29.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0052581-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000907-9 MARIETA BISPO DE ASSIS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 40.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 98.0501059-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001055-0 MARIO ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 33.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0030485-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.003702-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão deste Juizado, deixo de receber o recurso interposto por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações da sentença de fls. 49/52.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001460-2 ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHaja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004246-4 MARIA HELENA SANTIAGO RAIMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 26/28, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, apenas para rever a RMI do benefício de pensão por morte percebido pela parte autora nº. 21/127.692.809-0 para R$ 1.406,95.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.007151-8 NEUZA MARIA BALDUINO DE MIRANDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o despacho de fls. 46.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0051307-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000666-0 MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Junte a parte autora carta de concessão da pensão por morte, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ilegitimidade ativa.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002718-2 MOACIR PACHECO COELHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento de fls. 30.\r\n\r\nCumpra-se as demais determinações de fls. 26, a partir do 6º parágrafo.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003798-9 OROTIDES DE QUEIROZ DUARTE (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 19. Indefiro a nomeação requerida.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 18.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004598-6 OLAIR PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado, e, ainda, a esclarecer, no mesmo prazo, de quando é datado o documento apresentado a fls. 12, e se o mesmo é referente ao documento de fls. 11. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004711-9 SILENE MARIA GUALBERTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a certidão da Secretaria deste Juizado, deixo de receber o recurso interposto por manifestamente deserto.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença para, após, remeter os autos ao setor de arquivo com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.54.002657-4 MARIO CELSO BARBOSA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 34.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 99.0402352-2, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004262-2 REINALDO ORGAL MACEDO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 51.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2001.5104.000166-2 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 110677"
                            ],
                            "110678": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-10, 16, 18, 2, 4, 5\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-6\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-25\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-26\r\n\r\nERICK AUGUSTO-12\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-9\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-19\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-27, 28\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-7, 8\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-20, 21, 22, 23\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-11\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-13\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-3\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-14\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-17\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-24\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-9\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA-6\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000906-4 NAIR DE LURDES FERREIRA DA NASCIMENTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEAD/VR para fazer constar MARIA DE LURDES FERREIRA DO NASCIMENTO, de acordo com os documentos de fls. 08.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002035-7 SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002894-0 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002899-0 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 11:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002955-5 MARCOS RODRIGUES LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002961-0 SONIA RAMOS CAMPOS (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência ATUAL, OFICIAL e em nome próprio, haja vista divergência de informação existente entre os documentos de identidade das Sras. Sonia Ramos Campos e Maria José Gomes de Assis. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003071-5 RONALDO NEVES PINTO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003072-7 MARTA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de dez dias, comprovante de residência OFICIAL, ATUAL e em nome próprio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, no consultório do Dr. PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON, localizado na Rua Fernando Ferrari, n.º 87, sala 07 - Retiro - Volta Redonda - RJ, ortopedista e reumatologista, desde logo nomeado perito do Juízo, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003111-2 ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, esclarecer a divergência existente entre o endereço informado a fls. 10 e o de fls. 29.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pa receres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003204-9 PATRICIA SIQUEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003386-8 ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003448-4 REGINA CELIA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003481-2 RUFINA MARTA DE JESUS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cominado com danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003601-8 SERGIO DA SILVA CORREA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime(m)-se a parte autora, para comparecer(em) à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM VOLTA REDONDA, localizada na Av. Getúlio Vargas, 403 - Centro - Volta Redonda-RJ, no dia 08 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, para realização de perícia médica visando acordo mais favorável, com a possibilidade de pagamento imediato e a conseqüente resolução mais rápida do litígio.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003850-7 SONIA PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fazer constar o requerimento de citação do réu, nos termos do artigo 284, VII, do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003934-2 MARIA DA PENHA GONÇALVES ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000042-9 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE VARGAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove atra vés de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000052-1 NILTON CESAR DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 08:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000097-1 MANOEL CARLOS ALVES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004588-3 SEBASTIAO HINSCH (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004589-5 ROMULO CAMPOS (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004590-1 OSMAR ADAO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004591-3 PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004669-3 REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000009-0 PAULO MARCELINO DE SEIXAS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000015-6 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000148-3 SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000150-1 SEBASTIAO MARIANO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 110678"
                            ],
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-2\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-22\r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS-16, 20\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-12, 13, 14, 18, 3\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-17\r\n\r\nLUCILIO VIANA DA SILVA-5\r\n\r\nLUIZ GOMES-19\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-10, 11, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-23\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-11\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-1\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO-21\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-15\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001990-2 JORCELINO DOMINGOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como se trata de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de aposentadoria especial, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos do coeficiente de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício citado, como, por exemplo, carta de concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício objeto desta ação, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa; esclarecer se a aposentadoria especial da parte autora foi revista administrativamente com base nos aumentos de coeficientes estabelecidos pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95 e juntar demonstrativo dos pagamentos efetuados à parte autora desde abril de 1995.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003593-2 JOSE MARIO NETO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de aposentadoria especial, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo qualquer documento que tenha em seu poder, que possa ser útil ao esclarecimento da causa; esclarecer se a aposentadoria especial da parte autora foi revista administrativamente com base nos aumentos de coeficientes estabelecidos pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95 e juntar demonstrativo dos pagamentos efetuados à parte autora desde abril de 1995.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000259-1 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como se trata de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de aposentadoria especial, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos do coeficiente de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício citado, como, por exemplo, carta de concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o nome da parte autora.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício objeto desta ação, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa; esclarecer se a aposentadoria especial da parte autora foi revista administrativamente com base nos aumentos de coeficientes estabelecidos pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95 e juntar demonstrativo dos pagamentos efetuados à parte autora desde abril de 1995.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002769-8 LUCILO VIANA DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 12.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002913-0 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 13.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002968-3 JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 10.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002992-0 JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 13.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003352-2 JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 13.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003354-6 IVAN CESAR GOMES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 10.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003385-6 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 12.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003499-0 IVAN SANTOS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 12.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003537-3 JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 15.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003542-7 JOSE CABRAL PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 14.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003548-8 ISAAC LOPES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 12.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004670-0 LOURIVAL GONCALVES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004721-1 JOSE LOURENCO NETTO (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000063-6 JOAO JOAQUIM NETO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000088-0 JOSE MIGUEL NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000123-9 LEVI MACHADO (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000124-0 GERDER ROSA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000164-1 JOSE CARLOS SOARES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000170-7 LUIZ CARLOS CLAUDINO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos LEGÍVEIS da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000245-1 JOSINO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 110668"
                            ],
                            "110669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-11\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARQUES-16\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-1\r\n\r\nEDIVARDE SANT ANA MACEDO-12\r\n\r\nELIO DAVID DE ALMEIDA-1\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-11\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-14, 19, 27, 6, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2\r\n\r\nGLEICE DE CARLOS-2\r\n\r\nHAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA-17\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-27\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3, 4, 5\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 14, 2, 27, 29, 6, 7, 9\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-18\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-15, 16, 17, 19, 30\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-8\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-10, 13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-27, 3, 4, 5\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-29\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-30\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-15\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-28\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3, 4\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-20, 21, 22, 23, 24, 25, 26\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002517-2 IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA, CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Considerando a decisão de fls. 93, que extinguiu o processo sem apreciação do mérito, em vista de acordo feito entre as partes; considerando que o cumprimento de acordo administrativo independe de carga dos autos; e considerando que o prazo concedido no despacho de fls. 104 decorreu sem manifestação da parte autora, indefiro o pedido formulada fls. 105.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011057-6 JOANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo os embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria especial de seu falecido marido com a aplicação dos índices de correção monetária ORTN/OTN, com a conseqüente revisão de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA fls. 51/64, a Contadoria judicial apresentou cálculos onde foi revisada a RMI original, aplicando-se os índices da ORTN/OTN e apurando-se o valor de Cr$ 3.590.132,47 (fls. 64 - Nova RMI), gerando R$ 5.953,61 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos) de atrasados em favor da autora.\r\n\r\nA parte autora, a fls. 66/67, apresentou petição no sentido de não concordar com os cálculos efetuados, uma vez que a RMB da autora, segundo os cálculos apresentados, sofreria uma defasagem.\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria, foi solicitado, face à impugnação apresentada pela autora, a relação dos salários de contribuição efetivamente considerada na elaboração dos cálculos da RMI do instituidor da pensão da autora, a memória da cálculo, bem como a RMI da pensionista.\r\n\r\nO INSS apresentou os documentos solicitados a fls. 77/79, 83/92 e 95/98.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi encontrado o valor referente à nova RMI do benefício do instituidor da pensão da autora - Cr$ 3.590.218,79 (três milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e dezoito cruzeiros e setenta e nove centavos) e a RMI do benefício da autora passaria a Cr$ 2.574.652,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e dois cruzeiros e trinta e três centavos) - fls. 99/101. \r\n\r\nA fls. 102, a Contadoria Judicial apresentou a seguinte informação:\r\n\r\n“Informamos a Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho não haver diferenças apuráveis à parte autora em questão uma vez que a RMI revisada, nos termos do trabalho em anexo realizado com base nos salários de contribuição apresentados, apurar um valor INFERIOR ou IGUAL à RMI originalmente concedida, conforme verifica-se no documento apresentados pela autarquia ré à fl. 95.”\r\n\r\nCom base nessa informação, foi proferida a sentença de fls. 103/104, resolvendo o mérito e julgando improcedente o pedido da autora.\r\n\r\nA fls. 112/113, a autora apresentou embargos de declaração, pretendendo a correção de erro material constante na sentença, em relação aos cálculos elaborados pela contadoria judicial, bem como informar a inexistência nos autos de manifestação do INSS no sentido de ter havido revisão administrativa no benefício.\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial para manifestação, foi apresentada a seguinte informação (fls. 116):\r\n\r\n“Informamos a Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho, que após as revisões feitas por esta Seção com os documentos apresentados pelas partes, foi encontrada uma renda recebida pela pensionista menor do que realmente recebida conforme doc. De fl. 16, o que nos leva a concluir que houve alguma revisão em algum benefício, ou seja, do INSTITUIDOR ou da própria autora.\r\n\r\nVerifica-se as fl. 77 que o benefício do INSTITUIDOR sofreu revisão, ocorre que mesmo com esta revisão o valor ainda encontra-se a menor, o que conclui-se que houve mais revisões, desta forma solicitamos que intime o INSS para apresentar novos documentos que esclareçam tais divergências como nova RMI do instituidor ou da pensionista, coeficiente previdenciário alterado da pensionista, etc...\r\n\r\nÉ o que nos cumpre informar.”\r\n\r\nO INSS apresentou os documentos solicitados pelo Setor da Contadoria a fls. 119/122.\r\n\r\nA fls. 123/128, a Contadoria Judicial apresentou informação e cálculos, esclarecendo que na competência outubro/2003, a autora recebeu a quantia de R$ 811,11 (oitocentos e onze reais e onze centavos), segundo documento de fls. 21, enquanto estaria recebendo a quantia de R$ 518,93 (quinhentos e dezoito reais e noventa e três centavos), concluindo, portanto, que durante o período entre a concessão da pensão e período apurado, houve revisão administrativa.\r\n\r\nDessa forma, intime-se com URGÊNCIA o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a que título a autora recebeu a quantia de R$ 811,11 na competência outubro/2003, quando deveria ter recebido, segundo a RMI informada e sem a revisão pela ORTN/OTN, a quantia de R$ 518,93.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014099-4 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o ato ordinatório de fls. 38.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0069379-0, 92.0100735-3 e 91.0063465-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014613-3 JOAO SILVEIRA GARCIA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista a informação retro, fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, esclareça acerca da divergência entre o endereço constante da petição inicial e o do comprovante de residência de fl. 07. \r\n\r\nConsiderando que as partes não lograram êxito em juntar aos autos os salários-de-contribuição que serviram de base para a concessão do benefício em questão e, considerando que a Autarquia Previdenciária não está obrigada à guarda de tais documentos por mais de 5 (cinco) anos, determino a remessa dos autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.016135-3 LUCY DA CUNHA FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Haja vista a informação retro, fica afastada a possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário que originou o benefício de pensão por morte nº 21/104.539.594-0, devendo constar ainda a respectiva DIB e RMI.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Cálculos, conforme determinado no despacho de fls. 15.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002253-2 JOAO CHRISOSTOMO EVANGELISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, haja vista a certidão da Secretaria deste Juizado atestando a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/74.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na referida sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002724-4 LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 61/80, por ter sido apresentado pela parte ré em momento inoportuno, haja vista o trânsito em julgado da sentença certificado as fls. 56-v.\r\n\r\nTendo em vista a intimação do INSS, conforme ofício nº OFS.5402.000019-0/2007 (fls. 59), recebido em 16/01/2007, pela Gerência Executiva de Volta Redonda/RJ, e ofício nº OFS.5402.000020-3/2007 (fls. 60), recebido em 16/01/2007, pelo Procuradoria do INSS, aguarde a Secretaria o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002743-8 GUIOMAR BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 60), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003912-0 JOSEFINA VIEIRA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 63/82, por ter sido apresentado pela parte ré em momento inoportuno, haja vista o trânsito em julgado da sentença certificado as fls. 58-v.\r\n\r\nTendo em vista a intimação do INSS, conforme ofício nº OFS.5402.000019-0/2007 (fls. 61), recebido em 16/01/2007, pela Gerência Executiva de Volta Redonda/RJ, e ofício nº OFS.5402.000020-3/2007 (fls. 62), recebido em 16/01/2007, pelo Procuradoria do INSS, aguarde a Secretaria o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004335-3 LUIZ CARLOS CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 62/63, para fazer constar:\r\n\r\n“Diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 52), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.”\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nExpedido o RPV e cumprido o último parágrafo do despacho de fls. 62/63, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000013-9 JOÃO BATISTA FORTUNATO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a certidão de fls. 48, verso, atestando a intempestividade dos embargos, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/40, para após remeter ao arquivo com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000476-5 LAUDENI MEDEIROS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001123-0 IVANDA APARECIDA DE MOURA GRACIANO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o tempo decorrido entre a data da publicação do despacho de fls. 17 e a data de entrega da petição de fls. 18, defiro a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001603-2 JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, haja vista a certidão da Secretaria deste Juizado atestando a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado na referida sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000890-4 JOSE AMERICO RIBEIRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprove a CEF o recebimento pela parte autora dos cartões de crédito e/ou que as compras foram efetuadas pela mesma ou pela sua esposa, conforme indicação dos portadores de fl. 25, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002234-2 GIOVANNI CARIBE PINHO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fl. 40, informando da disponibilização do desconto indevido, atualizado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002363-2 JOCINEY PEREIRA LOPES (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Junte a parte autora comprovação da causa do desligamento da empresa PROSERVVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003760-6 IVO CANDIDO DE PAULA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003906-8 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão da secretaria deste Juizado, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por manifestamente intempestivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004028-9 JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004033-2 JOAO PEDRO GUALBERTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004039-3 JORGE GOMES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, até o dia 25/02/2007, para apresentação dos extratos da conta fundiária.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004203-1 JOSE ANDRE ALVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004204-3 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004215-8 JOSE RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, até o dia 25/02/2007, para apresentação dos extratos da conta fundiária.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004610-3 JOAO LEITE DO PRADO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.54.002524-3 IZABEL VIANA BARBOZA E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se as autoras para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe as autoras possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.004347-6 JOAQUIM DA SILVA ALVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.002814-5 GLAUCIA DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.54.005436-6 JOSE ROSA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme comprovação acostada aos autos pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 110669"
                            ],
                            "110670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-12, 25\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-20\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nERICK AUGUSTO-11, 17\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-22, 26\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-4\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-3\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-4\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-14\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-10, 9\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-13\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-26, 27\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-24\r\n\r\nMARIA DA GLORIA M. BOTELHO-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-15\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-11, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-4\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-19, 21\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-5\r\n\r\nROSANE ROSA-23\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-7\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015495-6 HILDA DE PAULA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015929-2 JOSE GONCALVES DE FARIA FILHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001063-0 JOSE GERALDO DE ANDRADE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 152/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (21/11/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 21/11/2001, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003057-3 IVO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, no período de 16/04/2004 a 09/01/2006. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 16/04/2004, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 90), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000097-4 ILMA ROCHA MENDES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de concessão de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004666-4 LEILA MARTINS DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005780-7 JOAO CARLOS DE AGUIAR JUNQUEIRA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006392-3 JANETE DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006962-7 LILIANO JOSE DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006963-9 LOURILDO COSTA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006976-7 JOSE JUAREZ CORTAT (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007258-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.420.913-7, a partir de sua cessação (31/12/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, descontados os valores eventualmente pagos por outros benefícios, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 33), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000120-0 JOSE CARLOS PIRES (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (15/09/2005). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/09/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 43), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000292-6 LAVINIA NOVARINO BRITTO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000408-0 JORGE LUIZ DE PAIVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 164/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001320-1 JOSE JANDER CABRAL (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001863-6 JAILTON JOSE DE ANDRADE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001879-0 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001961-6 LUISA MARIA DE SOUSA (Adv. RO MILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002324-3 LUCILIA MARINHO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho a prejudicial de prescrição argüida e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002374-7 JOAO LUCAS RIBEIRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002398-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOÃO CARVALHO DE MORAIS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/070.748.597-5 para Cr$ 285.435,31 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco cruzeiros e trinta e um centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.614,02 (um mil, seiscentos e quatorze reais e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.406,74 (seis mil, quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002605-0 GUILHERME MARQUES FERREIRA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002785-6 HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) HELVECIO CAETANO DOS SANTOS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/070.791.415-9 para Cr$ 315.522,78 (trezentos e quinze mil, quinhentos e vinte e dois cruzeiros e setenta e oito centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.784,15 (um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.276,22 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002900-2 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154001807-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.54.000499-2 JOSE PEDRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.003494-7 ITAMAR VILLELA DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 110670"
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                            "110671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA-43\r\n\r\nANA MARIA LOPES-22\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-28, 29, 30\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-19, 20, 41\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-6\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-2\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-9\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-4\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-11, 25, 26, 27, 34, 44\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE-4\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES-11\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-3\r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES-7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-12, 21, 23\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-13, 17\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-14, 15, 16\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-10\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-12\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-18\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-8\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-24, 31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002208-1 LAETE COUTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 259 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003055-7 GLAUCE GONÇALVES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 271 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003403-4 HOMERO EDMUNDO MACEDO DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 267 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003491-5 LUISA MARIA DA SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE, JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 381 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004141-5 LAZARO VITOR GARCIA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 266 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004318-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 268 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Sem recurso. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004601-2 IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 11/14 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000039-9 JORGE LUIZ FIALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 07/10 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000054-5 LUIZ CARLOS MORAES SEPULVEDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 369/372 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000226-8 LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 03/06 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002743-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 427/428 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003606-7 JOAQUIM DE PAULA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 359/360 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003619-5 HERVAL FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 429/430 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003714-0 JOSE MOREIRA MACIEL (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 421/422 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003715-1 GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 417/418 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003718-7 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 415/416 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003771-0 IVANO HONORATO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 425/426 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003788-6 LUIZ CARLOS CESAR ROSTIROLLA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 361/362 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003856-8 LEVINDO GONCALVES DE LIMA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 01/02 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003863-5 JOYCE CEZAR SEABRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 445/446 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003865-9 JOSE MARIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 433/434 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004064-2 JOSE PASTOR PINTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 443/444 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004194-4 JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 431/432 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004210-9 JOSE DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 413/414 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004253-5 HERVAL SOARES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 437/438 . IS TO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004259-6 LAZARO LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 411/412 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004272-9 IRENE ARAUJO DE SOUSA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 435/436 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004303-5 JORGE CRISTO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 441/442 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004304-7 IVO VICENTE GONCALVES BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 365/366 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004305-9 JOEL SOARES DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 363/364 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004359-0 HELIO BENTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 447/448 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004387-4 JOAO OSORIO MACHADO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 383/384 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004389-8 JOSÉ JOAQUIM VIDAL (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 385/386 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004433-7 JUVENIL GONCALVES DE MEDEIROS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 423/424 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004516-0 JOAQUIM CORREA DA CUNHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 387/388 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004526-3 JOSE ADILSON MACHADO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 389/390 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004527-5 IELCY DION FIDELIS DE SOUSA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 391/392 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004530-5 JOAO MESSIAS DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 403/404 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004531-7 HELIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 399/400 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004532-9 GERALDO FERREIRA COELHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 401/402 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004547-0 LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 449/450 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004615-2 JOSE BRAZ DOS SANTOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 409/410 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004623-1 JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 419/420 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004630-9 GONCALVES JOSE LANDIM (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 439/440 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 110671"
                            ],
                            "110679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-19\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-2\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-10\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-8\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-16, 18\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-11, 12, 13, 14, 15, 17, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004383-3 MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 261 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003616-0 SANDRA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 265 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003655-9 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003658-4 SAMUEL DO VALE ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003675-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003691-2 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003971-8 STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004013-7 ROSALINA CARVALHO PINHEIRO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 256/257 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004126-9 MANOEL TOMAZ DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 33/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004147-6 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). FOLHA 367 . Junte a parte autora cópia da inicial do processo nº 2006.5154004164-4, tendo em vista a possível litispendência em relação a este processo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004222-5 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004223-7 OSWALDO SENA PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004227-4 ODORICO MOREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004240-7 OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004247-0 NESTOR JESUS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004397-7 NATAL FLORENTINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 405/406 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004455-6 MANUEL ABEL RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004521-4 SILVIO DA CUNHA REGO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 407/408 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000121-5 PAULO AFONSO CARVALHO DE MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 382 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 110679"
                            ],
                            "110680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-23\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-1\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-14\r\n\r\nANDRE LUIZ ZANOLI GOMES-7\r\n\r\nAndréa de Albuquerque A. Barroso-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-16\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-4, 9\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1, 10, 11, 8\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2\r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS-24\r\n\r\nGUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO-25\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-20\r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO-21\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-13\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-12\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-17\r\n\r\nRAFAEL SOARES-19\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-15, 18\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-1, 2\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENCO-6\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA-14\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005389-1 ORLANDINO DE QUEIROZ FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014985-7 SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/079.007.328-5 para Cr$ 1.274.247,12 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete cruzeiros e doze centavos) e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 2.578,64 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001289-7 SEBASTIAO DIONISIO VIEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO:\r\n\r\nI) PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos aos benefícios previdenciários, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (20/12/1995), devendo o início do pagamento ser fixado na data-limite das parcelas não atingidas pela prescrição qüinqüenal (22/03/2000), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/10/2005);\r\n\r\nII) IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/03/2000, data-limite das parcelas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 55), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001929-6 PAULO GOMES MIGUEL (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002544-2 NOE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a pagar à parte autora as parcelas de auxílio-doença referentes aos períodos de 23/07/2003 e 10/08/2003 e de 01/01/2004 a 15/03/2004.\r\n\r\nFica a cargo da autarquia previdenciária pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à parte requerente as parcelas devidas ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002674-4 MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004557-0 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, relativos à majoração do coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte para 100%, a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.032/95 e à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 41/070.438.098-6 para Cr$ 44.322,75 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois cruzeiros e setenta e cinco centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/077.722.698-7, percebido pela parte autora, para Cr$ 266.556,66 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e seis cruzeiros e sessenta e seis centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite- se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004794-2 NEUZA MARIA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, precedida por auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000130-2 MARIA JOSE PEDRO E PAULA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (23/12/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 23/12/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000208-2 SEBASTIAO TEODORO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 258 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000764-0 SEBASTIÃO RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 264 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001662-7 REGINALDO ANTONIO MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002262-7 MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 272 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003422-8 ROBERTO GONZALEZ LHANO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 273 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003433-2 ROSANA MAURO RODRIGUES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 373/376 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003442-3 MARCOS ANTONIO BRANDORFF (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003460-5 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003478-2 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003578-6 SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA (Adv. RAFAEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003633-0 SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003945-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 377/380 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004086-1 PAULO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004182-8 MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004417-9 MARIA APARECIDA DINIZ GONCALVES (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000157-4 SANTINA DINIZ SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do bene fício de pensão por morte da parte autora, precedida pela aposentadoria por invalidez do Sr. Liomário de Araújo Silva, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o benefício de assistência gratuita, na forma da lei, diante do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 110680"
                            ],
                            "110682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE-1\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10, 11, 5, 6, 9\r\n\r\nJOANA DARC GONCALVES ALVES-8\r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS-2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE RUNGERIO MONTEIRO-2\r\n\r\nLAERTE ANTONIO DE PAIVA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-3, 7\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002754-9 GERALDO JOSE SILVERIO (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de correção do salário-de-contribuição pelo índice da OTN/ORTN, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC); e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever o coeficiente do benefício de pensão por morte n.º 0103564250 para 100% da renda instituidora a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nDestaco, quanto à não liquidez deste decisum, o fato de que o réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já detentor dos elementos de cálculos. Tal posicionamento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 04 da Turma Recursal do Espírito Santo e 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16 da Lei 10.259/2001, será então expedido o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida a fls. 12, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que cumpra, em 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nAssevero que em caso de decurso de prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC e remessa de peças ao Ministério Público Federal para apuração de crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001068-2 JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/108.341.310-1, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (08/12/1997).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/12/1997, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004116-2 ARMELINDA SEVERINA MOREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever o coeficiente do benefício previdenciário n.º 79.088.822/0 para 100% da renda instituidora a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.032/95, mantendo-se a renda mensal em um salário mínimo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que cumpra, em 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer, nos termos do art. 16 do referido diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000333-5 MARINA DE PAULA MARTINS ALVES (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, referente à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, precedida por auxílio-doença, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a renda mensal do benefício da parte autora, Sra. MARINA DE PAULA MARTINS ALVES, cadastrado sob o nº 21/082.941.287-5, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício na forma Lei n.º 9.032/95, fixando a RMB do mês de maio/1995 em R$ 343,85 (trezentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 em R$ 812,03 (oitocentos e doze reais e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, apuradas no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) referentes ao período de janeiro de 2001 a janeiro de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000788-2 RAIMUNDO NONATO DA LUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez da parte Autora cadastrado sob o n.º 71252689-7 a elevação do coeficiente de cálculo para 80% do salário de benefício nos termos da redação original do art. 75 da Lei n.º 8.213/91 e, após, para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, limitadas ao valor de alçada deste Juizado e respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor apurado a título de atrasados, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após 15 (quinze) dias sem manifestação desta, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Após, dê-se vista ao INSS para ciência da expedição e eventual impugnação do RPV.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001577-5 GUILHERME LUCAS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal do benefício de aposentadoria especial da parte Autora cadastrado sob o n.º 16460056, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01, para que, após, seja requisitado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da referida Lei e observadas as normas da Resolução n.º 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no prazo de sessenta dias, o pagamento da quantia apurada. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução n.º 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002371-1 MARILTON MANHAES DE JESUS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez da parte Autora cadastrado sob o n.º 72568616/2, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 80% do salário de benefício nos termos da redação original do art. 75 da Lei n.º 8.213/91 e, após, para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, limitadas ao valor de alçada deste Juizado e respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor apurado a título de atrasados, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após 15 (quinze) dias sem manifestação desta, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Após, dê- se vista ao INSS para ciência da expedição e eventual impugnação do RPV.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002688-8 PEDRO AGOSTINHO DE QUEIROZ (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal do benefício de aposentadoria especial da parte Autora cadastrado sob o n.º 81614049/9, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01, para que, após, seja requisitado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da referida Lei e observadas as normas da Resolução n.º 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no prazo de sessenta dias, o pagamento da quantia apurada. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução n.º 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002808-3 PAULO CESAR SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal do benefício de aposentadoria especial da parte Autora cadastrado sob o n.º 82732782-0, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01, para que, após, seja requisitado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da referida Lei e observadas as normas da Resolução n.º 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no prazo de sessenta dias, o pagamento da quantia apurada. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução n.º 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003096-0 ARISTEU CRESPO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 FO LHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal do benefício de aposentadoria especial da parte Autora cadastrado sob o n.º 80462727-4, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01, para que, após, seja requisitado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da referida Lei e observadas as normas da Resolução n.º 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no prazo de sessenta dias, o pagamento da quantia apurada. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução n.º 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003098-3 JOAO CARLOS VICTORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 131/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar administrativamente a renda mensal do benefício de aposentadoria especial da parte Autora cadastrado sob o n.º 830550011, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100%, na forma Lei n.º 9.032/95, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Considero, ainda, que a matéria ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e, desse modo, tanto o mérito do pedido quanto a forma de cálculo poderão sofrer alterações vinculantes de entendimento jurisprudencial até o trânsito em julgado deste provimento, o que tornaria inócua qualquer liquidação antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir e comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01, para que, após, seja requisitado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 17 da referida Lei e observadas as normas da Resolução n.º 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, no prazo de sessenta dias, o pagamento da quantia apurada. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução n.º 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 110682"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "110807": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 208/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nViviane Blanco Machado em vaga decorrente da vacância de Helen Marques Peixoto;\r\n\r\nRogerio Ruiz de Freitas em vaga decorrente da vacância de Luciana Falcão Iannini;\r\n\r\nGustavo Affonso Areias em vaga decorrente da vacância de Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo;\r\n\r\nValéria Marinho Pessoa em vaga decorrente da vacância de Maria Claudia Guimarães Cunha;\r\n\r\nMariana Costa de Miranda em vaga decorrente da aposentadoria de Vera Lucia Lannes de Camargo;\r\n\r\nBruno Mendes em vaga decorrente da aposentadoria de Euzebio de Souza Filho;\r\n\r\nMarília Haag e Silva em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nSamira Torres Shaat em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nSilvia Maria Cirelli Duran em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nAna Paula Hostim Rabello de Aguiar em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nTelma Cristina de Figueiredo em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nNilton Cesar de Resende em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 209/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nSolange Tavares Frazão em vaga decorrente da aposentadoria de João Carlos da Silva Nobrega;\r\n\r\nMarlene Radkowski em vaga decorrente da vacância de Ester Oliveira da Costa Nunes;\r\n\r\nFernanda de Mello Santos em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nAlessandra Pachciarek Frajdenberg em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 210/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 02/2005, de 07 de março de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de março de 2005:\r\n\r\nClarisse Mendes Pinto em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nSheila Sierra de Freitas em vaga decorrente da vacância de Sandra Maria Apelian;\r\n\r\nIvone Guimarães Pereira em vaga decorrente da vacância de Marlene Radkowski;\r\n\r\nSimone Teixeira Miguel em vaga decorrente da vacância de Ana Cristina Machado dos Santos Gonçalves;\r\n\r\nAdriano Roberto Grossi Sponton em vaga decorrente da vacância de Jadilson da Silva Maciel;\r\n\r\nKelly Cristina Verlim Ferreira em vaga decorrente da vacância de Rodrigo Pereia Netto;\r\n\r\nAlexsander Reiff dos Reis em vaga decorrente da vacância de Maria Beatriz Mendonça;\r\n\r\nMarcos Antonio Nascimento Silva em vaga decorrente de vacância de Erica Totte Vieira;\r\n\r\nEder Ferreira Jorge em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nGilsinete Pinho Duarte em vaga decorrente da aposentadoria de Joarlete de Assis Dias;\r\n\r\nLuiz Antonio Sarmento Novais em vaga decorrente da aposentadoria de Valdir Rodrigues de Almeida;\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nElisangela Correia Nobre em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nFabiano Pinto de Magalhães em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;Leia Azevedo dos Santos em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nMario Nilio Barroso de Oliveira em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nPaulo Soares Ramos em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nMelina Reder Vaz em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nDaniel Pereira Martins em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nRosania Quintanilha da Silva em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nMarina Ribeiro Nery Costa Cezar em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nSonia Maria do Nascimento em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nInes Monserrat Diniz Godinho em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nAndre Fernandes Pires em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;Camila de Queiroz Batista em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003;\r\n\r\nLeandro Lopes Barbeito Souza em vaga criada pela Lei nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 212/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, SUELI BARCELOS DE OLIVEIRA, da lotação da Divisão de Feitos de 2ª Instância para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 213/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES, da lotação da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Feitos de 2ª Instância;\r\n\r\nQuebra II - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 230/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, STELA COLETTA FORNER, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 231/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, EMÍLIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 110807"
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                        "110834": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 234/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, inciso III, do Regimento Interno,\r\n\r\nConsiderando os conflitos de interpretação a respeito da retirada dos autos, para obtenção de cópia, quando em curso prazo comum ou apenas em favor da parte contrária;\r\n\r\nConsiderando o compromisso assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de adotar medidas disciplinares aos advogados que, pessoalmente ou por intermédio de estagiários, deixarem de devolver os autos às Secretarias dentro do período estabelecido;\r\n\r\nConsiderando as conclusões da reunião conjunta dos Presidentes de Turmas e da SEDI com os representantes da OAB/RJ, da ACAT e da AGU,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o disposto no artigo 2º do Ato nº 2.405/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para obtenção de cópias, advogados e estagiários, regularmente constituídos nos autos, poderão retirar processos da Secretaria, mediante a retenção do original da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e assinatura de formulário contendo dia e hora da retirada dos mesmos.\r\n\r\n§ 1º Quando da devolução dos autos a Carteira da Ordem será entregue somente a seu titular.\r\n\r\n§ 2º Tratando-se de prazo comum às partes, ou apenas em favor da parte contrária, os autos poderão ser retirados da Secretaria, em carga, no caso de prévio ajuste por petição entre respectivos advogados.\r\n\r\n§ 3º Para obtenção de cópia, os autos não poderão permanecer fora da Secretaria por mais de três horas e deverão ser devolvidos no mesmo dia, dentro do horário de expediente.\r\n\r\n§ 4º Em caso de desrespeito ao período fixado no parágrafo anterior, o fato será comunicado ao Juiz ou ao Presidente do Órgão Colegiado, que poderá expedir ofício à OAB/RJ, com cópia da procuração do advogado, comunicando o ocorrido.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 235/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, inciso III, do Regimento Interno,\r\n\r\nConsiderando as alterações introduzidas pelo programa de modernização e fortalecimento de gestão, no que se refere à organização e à Direção de Foro; \r\n\r\nConsiderando a experiência adquirida com a administração única do Foro da Capital\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 1º e 2º do Ato nº 1.366/2005 passam a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º As funções do Diretor do Foro serão exercidas pelos Juízes lotados nos locais onde houver mais de uma Vara do Trabalho, sem prejuízo de suas atividades normais.\r\n\r\n§ 1º O Diretor do Foro será nomeado livremente pelo Presidente do Tribunal dentre os Juízes Titulares de Varas do Trabalho da sede do foro, nos termos do inciso XLII do artigo 25 do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º Nas localidades em que houver mais de três Varas do Trabalho, os Juízes ali lotados elaborarão lista tríplice, composta pelos Titulares, a partir de escrutínio secreto, no qual participarão todos os magistrados em atividade no local à época.\r\n\r\n§ 3º Recebida a lista, o Presidente do Tribunal nomeará livremente o Diretor do Foro e seu suplente, para atividade por dois anos.\r\n\r\n§ 4º Em havendo comprovada necessidade, poderá ser designado Juiz Substituto para a Vara do Diretor do Foro da Capital.\r\n\r\n§ 5º Nas localidades em que houver menos de quatro Varas do Trabalho, a Direção do Foro será exercida pelos Juízes Titulares ali lotados, por um ano, em rodízio, a partir do primeiro dia de expediente do mês de abril.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Diretor do Foro:\r\n\r\nI - providenciar para que haja eficiência e regularidade na execução dos serviços de portaria, limpeza, conservação e guarda do Foro;\r\n\r\nII - solicitar obras de reparo e/ou de alteração da área construída, para melhora na execução dos serviços e no atendimento ao público;\r\n\r\nIII - superintender a administração do Foro, inclusive dos órgãos de coordenação de serviços auxiliares, e o trabalho dos servidores e funcionários, não subordinados diretamente às Varas do Trabalho;\r\n\r\nIV - comunicar à Direção-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA) as irregularidades que verificar;\r\n\r\nV - manter a ordem e o respeito entre os servidores, partes, advogados e demais pessoas presentes no Foro, por intermédio dos agentes de segurança, dando-lhes ordens e instruções, quando necessário;\r\n\r\nVI - velar pela observância das decisões, resoluções e atos da Corregedoria, no fórum;\r\n\r\nVII - representar o Foro, externamente;\r\n\r\nVIII - presidir as solenidades realizadas no Foro;\r\n\r\nIX - centralizar a expedição de ofícios a órgãos públicos de informações restritas, quando assim determinado;\r\n\r\nX - orientar e fiscalizar o uso de uniformes e trajes especiais, quando for o caso, em relação ao pessoal do Foro.\r\n\r\nParágrafo único - As previsões contidas nos incisos VII e VIII acima, não se aplicam quando presentes os membros da Direção do Tribunal.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 110834"
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                        "110728": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido exarado no processo TRT-PA-02942-2006-000-01-00-0, em que é interessado Carlos Alberto Damiani, assunto: Sindicância - Conduta Funcional de Michelle Souquet e Heros Dias Vital Brazil (21ª VT/RJ): “Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica da Presidência. Determino o arquivamento do presente feito. À Secretaria de Recursos Humanos para as medidas cabíveis.” Em, 23/01/07; TRT-PA-02607-2006-000-01-00-2, em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho, assunto: Sindicância - Apuração dos fatos sobre Adicional Insalubridade e Periculosidade (relacionamento PA-616/99-03 volumes): “Acolho o disposto no Pronunciamento 19/2007 da Assessoria Jurídica como fundamento para decisão no sentido de aplicação da penalidade de advertência aos servidores Manoel Bezerra de Souza e José Aluísio Rossini, pela inobservância do art. 3º, § 5º do Ato 2.050/2003 da Presidência do TRT.” Em 24/01/07. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nId: 110728"
                        ],
                        "101844": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Cléa Maria Carvalho do Couto.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101844"
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "110837": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despachos do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto exarados em 29.01.207, nos Processos abaixo, relativos a Abono de Permanência:\r\n\r\nTRT-PA-89-2007-000-01-00-3, de JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR: “Prejudicado o pedido de abono de permanência por já atendida a pretensão do interessado.”;\r\n\r\nTRT-PA-191-2007-000-01-00-9, de ELIANE RIBAS MACHADO DAS NEVES: “Defiro a concessão do Abono de Permanência, considerando que a servidora implementou os requisitos para aposentadoria, nos termos do art. 2º, caput, e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 29/09/2006, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, observando-se que os valores desta natureza referentes ao peródo anterior a 01/01/2007 sejam creditados por meio de exercícios anteriores, conforme art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01 do âmbito deste Regional.”(a) Irio de Carvalho Junior. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto. \r\n\r\nId: 110837"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "107490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00200-2006-000-01-00-0 - Rqte: Arnaldo Renner [Adv. Sergio Pinto Jordao OAB:RJ 040977/D Arnaldo Renner: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 100,00, guia DARF. \r\n\r\nProc. 00943-2003-000-01-00-8 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRA [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D AB:RJ 077988/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRA, CARLOS ALVAREZ E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01680-2003-000-01-00-4 - Aut: UNIAO FEDERAL - AGU(INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: PAULO JOSE DE SA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] PAULO JOSE DE SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000199/97 - Aut: CIA DE ELETRICIDADE EST RIO DE JANEIRO - CERJ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 005748/D ] CIA DE ELETRICIDADE EST RIO DE JANEIRO - CERJ: Requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como desistencia da execucao. \r\n\r\nProc. 01325-2003-000-01-00-5 - Ipte: RIO ITA LTDA E OUTRA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] RIO ITA LTDA E OUTRA: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.03/07, em seu favor. \r\n\r\nId: 107490"
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                        "107489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Deborah Pietrobon Moraes OAB : RJ 032621 D Proc: RO 019067/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Gerpi Moreira OAB : RJ 055282 D Proc: RO 026864/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB : RJ 066221 D Proc: 03345-2004-000-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RO 017720/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB : RJ 107871 D Proc: 00844-2002-047-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Talita de Oliveira Pinheiro OAB : RJ 109620 D Proc: 02776-2005-000-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Galardo Matta OAB : RJ 126977 D Proc: RO 000616/01 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00220-2005-023-01-01-7 - Agte: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 038663/D ] CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA, HUMBERTO DOS SANTOS RIBEIRO: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" \r\n\r\nProc. 01298-2006-000-01-40-8 - Agte: Maria Auxiliadora Matheus da Silva [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B Banco do Brasil S.A.: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2006-000-01-40-0 - Agte: Gil Martins Cabeleireiros Ltda. [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D ] Agdo: Maria Jose dos Santos Maria Jose dos Santos: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso tran cado. \r\n\r\nProc. 55455-2000-000-01-00-5 - Aut: COOP LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 049646/D ] COOP LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA: Tomar ciencia do deferimento do requerido. \r\n\r\nProc. 04780-2003-000-01-00-2 - Aut: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 012739/D ] PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 01508-2004-000-01-00-1 - Aut: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRAS [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 074759/D ] SUELY DA SILVA GOMES GUERRA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01512-2002-024-01-00-8 - Rcte: JULIA MAIERHOFFER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] JULIA MAIERHOFFER, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC PREV EMP BCO NAC HABILITACAO PREVHAB: \"RECEBI HOJE. ANTE A INFORMACAO DE ACORDO HOMOLOGADO,RESTA PREJUDICADO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO DA PREVHAB. PUBLIQUE-SE E,APOS, ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 00662-2005-531-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 065230/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: \"INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE PARA ESCLARECIMENTOS EM CINCO DIAS. INERTE, DEVOLVA-SE.\" \r\n\r\nId: 107489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "110723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01203-2006-000-01-00-1 (MS) - Agravo Regimental, às fls. 74, pelo Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA, na petição da AGU, protocolizada em 26/01/07. Impetrante (Agravado): Espólio de Marco Aurélio Ribeiro de Brito - Rep. Mauren Xavier Seeling (adv. Dr. Milton Sergio Simões Lopes - OAB/RJ 48091/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado (Agravante): União Federal : \"J. Dê-se ciência ao agravado, por seu digno Patrono. Rio,300107. Des. Paulo Roberto Capanema - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 110723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "110711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00223-2007-000-01-00-6 Impetrante: Hemolad - Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. (DR. Clarisse Ines de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n00228-2007-000-01-00-9 Autor: Osvaldo de Castro. Reu: Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidacao extraj e Outros (+2). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00225-2007-000-01-00-5 Impetrante: Maria Eugenia Cunha da Silva Porto (DR. Patricia Reis Neves Bezerra). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Enivaldo Inacio de Souza. \r\n\r\n00226-2007-000-01-00-0 Autor: Jose Claudio Cardoso Ururahy (DR. Humberto Jansen Machado). Reu: Fundacao Instituto Estadual de Florestas - EFRJ. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00229-2007-000-01-00-3 Autor: Afonso Celso da Silva Joaquim (DR. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo). Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00224-2007-000-01-00-0 Impetrante: C.C.I.C. Entreposto Frigorifico Ltda. (DR. Thania Regina Gomes Ribeiro). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sidnei da Costa Barros. \r\n\r\n00227-2007-000-01-00-4 Autor: Luiz Mario Rodrigues (DR. Alvaro Rangel de Carvalho). Reu: Light - Servicos de Eletrecidade S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 110711"
                        ],
                        "110706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00241-2007-000-01-00-8 Autor: Pro Bord Servicos de Bordados Ltda (DR. Alfredo Jose Rodrigues da Silva). Reu: Paulo Kosme Ribeiro da Luz. \r\n\r\n00243-2007-000-01-00-7 Impetrante: Ronaldo Pontes (DR. Isabella Machado Garcia Justo). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Carlos Alberto da Silva Marins. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00237-2007-000-01-00-0 Impetrante: Manuel Bana Lois (DR. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Augusto de Souza Neto. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00233-2007-000-01-00-1 Impetrante: Ana Lucia Moreira dos Santos (DR. Jose da Motta Caputo). Impetrado: 2a Turma da 1a Regiao. 3o Interessado: Cooperio - Cooperativa de Locacao de Mao de Obra. \r\n\r\n00251-2007-000-01-00-3 Autor: Uniao Federal (Sucessora de Cia. de Navegacao LLoyd Brasileiro S/A (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Almir Sant Anna Cruz E Outros. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00242-2007-000-01-00-2 Autor: Carlos Oswaldo Bevilacqua (DR. Jose Roberto Hannig da Gama). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00246-2007-000-01-00-0 Impetrante: Condominio do Edificio Mar de Itauna (DR. Carlos Alberto Pinto Heluey). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Charles Anderson da Silva. \r\n\r\n00250-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sergio Luiz Damasio da Rocha (DR. Luciano Barros Rodrigues Gago). Impetrado: MM. Juizo da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Senap Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliario Ltda. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00230-2007-000-01-00-8 Impetrante: Eliane Louzada Barbosa (DR. Marcos Sampaio de Souza). Impetrado: MM. Juizo da 4a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Banco Itau S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 110706"
                        ],
                        "110708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00254-2007-000-01-00-7 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Franklin Mindello Carneiro Monteiro. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00255-2007-000-01-00-1 Impetrante: Reinaldo da Silva Pereira (DR. Peritiz Ejnesman). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A. \r\n\r\n00257-2007-000-01-00-0 Requerente: Opinion Comercio e Servicos Eletro-Eletronicos e Informatica Ltda.. Requerido: Jose Carlos de Araujo. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00258-2007-000-01-00-5 Impetrante: Elaine Resende Shiohara (DR. Marcelo Goncalves de Amorim). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessados: TNL Contax S.A. e TNL PCS S.A.. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00252-2007-000-01-00-8 Impetrante: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu (DR. Wanderley Fernandes Suppo). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara de Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Carlos Damian. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00260-2007-000-01-00-4 Autor: Luis Alberto Gomes da Silva (DR. Talita de Oliveira Pinheiro). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC. \r\n\r\n00261-2007-000-01-00-9 Impetrantes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (DR. Aline Randolpho Paiva), Valesul Aluminio S/A e Sepetiba Tecon S/A. Impetrado: MM. Juizo da 1a, Vara do Trabalho de Itaguai. 3o Interessado: Sind. dos Estivadores e Trab. em Estiva de Minerios do Estado do RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 110708"
                        ],
                        "110709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00265-2007-000-01-00-7 Impetrante: Miltonzalem Ribeiro da Silva e Outra (DR. Claudia Coelho do Amaral). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Alessandro Marcio Mesquita Lasmar. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00266-2007-000-01-00-1 Impetrante: Tacom Ltda (DR. Patricia Ana Hygino Barbier). Impetrado: Juiz Titular da 45a VT/RJ. 3o Interessado: Joao Batista Landim Filho. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00264-2007-000-01-00-2 Impetrante: Leonardo Oliveira Maciel (DR. Leonardo Oliveira Maciel). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao Meriti. 3o Interessado: Eurides Maria dos Santos Marinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 110709"
                        ],
                        "110710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00283-2007-000-01-00-9 Impetrante: Luiz Claudio Marques Pereira e Outros (DR. Ester Damas Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessados: Maria da Penha Moreira da Silva, Marcio Gomes Monteiro e Gilda Maria de Moraes Carvalho. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00281-2007-000-01-00-0 Autor: Dario Silva de Almeida (DR. Roberto Monteiro Soares). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00284-2007-000-01-00-3 Impetrante: Jose Manuel Lusquinos Dominguez (DR. Olinda Pires Botelho). Impetrado: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Geraldo Cassiano Bernardo dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00282-2007-000-01-00-4 Autor: Cosme de Jesus Faria (DR. Roberto Monteiro Soares). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00285-2007-000-01-00-8 Impetrante: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda (DR. Hamilton Braga Salles). Impetrado: Juiz Titular da 20a VT/RJ. 3o Interessado: Eduardo Pereira da Conceicao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 110710"
                        ],
                        "107143": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA \r\n\r\nFONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02341-2005-000-01-00-7 (MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Agravante/Embargante: OLARIA GONÇALVES LTDA. (Dr. José Roberto Santos Guimarães - OAB/RJ 0060137/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 24ª VT/RJ - Terceiro Interessado: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS. “..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela Impetrante e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\n02423-2006-000-01-00-2 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 3ª VT/NITERÓI - Terceiro Interessado: ÂNGELA INÊS GUIMARÃES GOMES BARBOSA. “..., por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n02753-2003-000-01-00-5 (AR) (em anexo 02402-2005-000-01-00-6 AC) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 005289/D) - Réu: WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 0004410/B). “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de prequestionamento e, no mérito, por maioria, julgar parcialmente procedente o corte rescisório para excluir a condenação em honorários advocatícios, para excluir a condenação ao pagamento de contribuições previdenciárias e de imposto de renda e determinar a contagem do prazo prescricional a partir do ajuizamento da ação, julgando procedente em parte a ação cautelar para sustar a execução na forma em que deferido o pedido da ação rescisória. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS (Relator), que julgou improcedentes as ações rescisória e cautelar. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY (Revisora) e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, quanto à exclusão da condenação ao pagamento de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, os Exmos. Srs. Desembargadores JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE e EDITH MARIA CORREA TOURINHO, quanto à exclusão da condenação em honorários advocatícios, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, quanto à exclusão da condenação ao pagamento de contribuições previdenciárias e os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL e MARCOS CAVALCANTE, quanto à exclusão da condenação ao pagamento de imposto de renda.“\r\n\r\n02794-2004-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: MIRIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Dr. Andre Porto Romero - OAB/RJ 0052015/D) - Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D). “..., por maioria, julgar improcedente a presente ação rescisória. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), atribuído à causa, pela autora, de cujo pagamento fica isenta, ante o deferimento de gratuidade de justiça de fl. 94. Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que julgaram procedente a ação rescisória.“\r\n\r\n02919-2002-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ALEXANDRE MANA PINTO (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 0062857/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 65ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D), 2) BLOCH EDITORES S.A. - (MASSA FALIDA DE) (Desassistido). “..., por unanimidade, denegar a segurança pleiteada. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).“\r\n\r\n02936-2005-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VALTER AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Réu: ORLANDO CARLOS SCARPINELLI (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). “..., por unanimidade, extinguir o processo, sem julgamento de mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à causa na exordial, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.“\r\n\r\n02947-2005-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 16ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) MITRA SEGURANÇA PRIVADA .TDA. (Desassistido), 2) REJANE DA SILVA ARANTES (Desassistido). “..., por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).“\r\n\r\n03540-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: LANCHONETE LAFORMOSA LTDA. (Dr. Roberto Ferandes dos Santos - OAB/RJ 32913/D) - Réu: MÁRCIO ROCHA GOMES (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Júnior - OAB/RJ 065423/D). “..., por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora atribuído à causa, pela autora.“\r\n\r\n03558-2002-000-01-00-1 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: DARLEY SOARES DA SILVA E OUTROS (Dr. José Luiz de Gonzaga Neto - OAB/RJ 34550/D) - Réu: DATAMEC S.A. PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73558/D). “..., por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelos autores e, no mérito, rejeitá-los.“\r\n\r\n03684-2004-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Ferandes - OAB/RJ 77816/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/MAGÉ - Terceiro Interessado: JORGE LUIS LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Desassistidos). “..., por unanimidade, conceder a segurança pleiteada.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 107143"
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                        "110867": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-03776-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COSTA BRAVA CLUBE (Adv.Bruno Bernardo Plaza-OAB/RJ-100516/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FRANCISCO LOURENÇO BARBOSA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.240 . J.Vistos, etc. Tendo em vista a documentação acostada à presente, dando conta do Acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO a desistência requerida para que suste seus jurídicos e legais efeitos. Colocam-se as custas de R$ 20,00 s/ o valor dado à causa. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 110867"
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                        "110871": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-03229-2002-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Ré: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS (Adv.João Carlos Miranda Garcia de Sousa-OAB/RJ-75342/D) - Diga a ré, em 05 dias, que outras provas deseja produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Não as tendo, venha as razões finais em 10 dias”.\r\n\r\nMS-00287-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva-OAB/RJ-127580/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAULO BERNARDO DO AMARAL - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.337 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento, proceder qualificação do 3º interessado e trazer aos autos cópia completa dos documentos acostados à inicial (art.6º da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nMS-00296-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: HAROLDO RODRIGUES NUNES JUNIOR (Adv.Paulo Fernando de Almeida Cabral-OAB/RJ-52987/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.48 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer cópia do despacho impugnado; II) Trazer cópias dos documentos anexados ao mandamus (art.6º, da Lei 1533/51); III) Proceder a qualificação do Terceiro Interessado...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 110871"
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                        "110883": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO \r\n\r\nRODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÔES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n.\r\n\r\n00025/94 - AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Autor: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631) e Réu/Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162). “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, bem como retificar o erro material apontado pelo embargado, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator.” \r\n\r\n00323/96 - AR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora/Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist.: Advocacia Geral da União) e Réus/Embargantes: MARLENE MARIA BUNN MORENO E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760B).“...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator.”\r\n\r\n00805-2004-000-01-00-0 - AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ANTÔNIO PAULO SANTOS NUNES FERREIRA (Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB/RJ 91398) e Réu: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães OAB 44670).”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade da contestação, de irregularidade de representação da ré, argüidas pelo autor; de descabimento da ação rescisória e de desentranhamento de documentos, argüidas pela ré; acolher, em parte, a preliminar de impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 1.500,00 e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n00786-2005-000-01-00-2 - MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ109396), Impetrado: MM. JUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: IVAN MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302). ”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, c/c artigo 8º da Lei nº 1.533/51 e artigos 196 e 197 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n03184-2003-000-01-00-5 - MS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COMPANHIA METROPOLITANA RIO DE JANEIRO - METRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados/Em-bargantes: JOSÉ ERNESTO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927). ”... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmº. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 110883"
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                        "100715": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02318-2002-000-01-00-0 AR (3ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Réu: JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 0050833 D ): “...por unanimidade, julgar improcedente a pretensão formulada na ação rescisória, condenando a autora no pagamento das custas de R$ 5,00 (cinco reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e também improcedente o pedido deduzido na ação cautelar, condenando a autora das custas de R$ 5,00 (cinco reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dado à causa, de cujo recolhimento está isenta.”\r\n\r\n02320-2002-000-01-00-9 AR (27ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Ré: FÁTIMA DE ARAÚJO MONTI (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 0050833 D ): “...por unanimidade, em julgar improcedente a pretensão formulada na ação rescisória, condenando a autora no pagamento das custas de R$ 5,00 (cinco reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e também improcedente o pedido deduzido na ação cautelar, condenando a autora das custas de R$ 5,00 (cinco reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), de cujo recolhimento está isenta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100715"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00475-2004-012-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: BANCO MORADA S.A. - (Adv. Afonso Cesar Bularmaqui - OAB/RJ 15925) - Embargado: JAQUELINE TEREZA DA SILVA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00623-2001-030-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA. - (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126932) - Embargado: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DOS SANTOS - (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 110717"
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                        "109323": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01198-2005-006-01-01-7 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ROLF HEINRICH HENRY KOPKE - (Adv. Carlos Alberto Furtado - OAB/RJ 56393) - Agravado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não observado o art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00097-1994-020-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ANTÔNIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA E OUTROS - (Adv. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279) - Agravados: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - (Adv. Marcus Fabricio Eller - OAB/RJ 116972) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - CAPAF - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00016-2006-031-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA - (Adv. Eliane Mendes Scheidegger - OAB/RJ 93425) - Recorrida: VIAÇÃO VILA REAL S.A. - (Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 80132) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhida a argüição de cerceio de defesa, anular o processo a partir de fls. 186, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada a produção da prova testemunhal requerida pelo reclamante, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00145-2005-030-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. - (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181) - Recorrido: JOSÉ MARIA DA SILVA FERREIRA - (Adv. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ 25868) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação, no que tange às horas extraordinárias, ao pagamento de quarenta e cinco minutos por dia de trabalho, bem assim para autorizar, no tocante às contribuições previdenciárias, a dedução da cota-parte de responsabilidade do empregado, ficando mantidas, no mais, as determinações contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00279-2002-024-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS DE SOUZA FRANÇA - (Adv. Kátia Lanuzia de Oliveira Santos França - OAB/RJ 108239) - Recorrido: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com os cabíveis reflexos daí advindos, três horas extraordinárias por dia, conforme venha a ser apurado em liquidação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00 pela recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00290-2005-281-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLALRAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937) - Embargado: ELIOMARIO JORGE DE CARVALHO - (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00308-2004-223-01-00-1- RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GILMAR ANDRADE - (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) - Recorridos: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA - (Adv. Terezinha Mendes de Jesus - OAB/RJ 1554-B) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento de duas horas de sobreaviso, de segunda-feira a sábado no período de setembro a dezembro de 2002, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00323-2005-069-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA. - (Adv. Paulo Rogério Pires do Amaral - OAB/RJ 74882) - Recorrido: ROSIMAR FERREIRA AMARO - (Adv. Amilcar Barroso - OAB/RJ 71814) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00440-2005-204-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradora do Município Walkíria Lima da Rocha) - Recorridos: JOÃO BATISTA DE SOUSA LIMA - (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105041) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso interposto pelo município reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00516-2005-014-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARGARIDA MARIA LOPES DE FARIAS - (Adv. Marco Antônio Azevedo Ferreira - OAB/RJ 87445) - Recorrido: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade Oliveira - OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00606-2003-243-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Adv. Maria Helena Magalhães Valente - OAB/RJ 117570) - Recorridos: PAULO HENRIQUE MORAES DA SILVA - (Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344) e VIAÇÃO MAUÁ LTDA. - (Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB/RJ 41890) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, vencido o Desembargador Relator que o provia”.\r\n\r\nPROCESSO 00652-2004-030-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. - (Adv. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043) e CARLA RODRIGUES MULIM - (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso da reclamada, por deserto e, como conseqüência, não conhecer também do recurso adesivo da reclamante, com fundamento nos arts. 769, da CLT, c/c 500, III, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00655-2003-047-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MASSA FALIDA DE ATOM INDUSTRIAL LTDA. - (Adv. Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ 87362) - Recorrido: JOÃO CRISTINO FILHO - (Adv. Valfredo Silva dos Santos - OAB/RJ 73300) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00885-2005-441-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - (Procuradora Municipal Juliana Rodrigues de Almeida - OAB/RJ 100818) - Recorrida: GRAZIELA MULULO BIANCO MONNERAT - (Adv. Mozart Ecard - OAB/RJ 92469) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, restando, mantida, assim em todos os seus termos, a decisão proferida em 1º grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00920-2005-204-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradora Municipal Walkíria Lima da Rocha) - Recorridos: MÁRCIO DE SOUZA SILVA - (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso interposto pelo município reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00935-2005-018-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Recorrido: PLÍNIO JORGE DE MEIRELES PE REIRA - (Adv. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição argüida e, quanto ao restante do mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e decorrentes repercussões, mantida, no mais, íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01126-2003-030-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TV ÔMEGA LTDA. - (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772) - Embargado: HEROS STEYKA - (Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01651-2002-060-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ 1434-B) - Embargados: MARIA DO CARMO HONÓRIO - (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ 89057) e CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. - (Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista - OAB/RJ 105701) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01748-2002-008-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EDIOURO S.A. E OUTROS - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargado: RENATO DA MOTA MONTEIRO - (Adv. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86235) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01787-2003-060-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LUIZ FERNANDO MIRANDA NASCIMENTO - (Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570) - Embargado: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. - (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01795-2003-067-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: MARCO AURÉLIO CANO DE SOUZA - (Adv. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609), FIAT FINANÇAS BRASIL LTDA. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) e BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S.A.- (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de todos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01881-2004-032-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: KÁTIA BARRETTO - (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039) - Embargados: CREDICARD S.A., ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) e TNL CONTEX S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 109323"
                        ],
                        "110798": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00359-2006-016-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JORGE DE SOUZA BANDEIRA - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Emanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00732-2005-014-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ - (Adv. Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro - Mariana Rodrigues Kelly e Sousa - OAB/RJ 104724) - Recorrido: GEOVANI FELICIANO DA SILVA - (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01589-2004-007-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CCCOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA - (Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 61160) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - (Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01647-2004-059-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JANDIRA DE ARRUDA CRISTIANO - (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA TIJUQUINHA - (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) - e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - Procuradora Nidia Caldas Farias - OAB/RJ 115816) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja condenado o segundo réu, Município do Rio de Janeiro, a responder subsidiariamente pelos créditos que foram reconhecidos à autora nesta reclamação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01082-2002-009-01-00-1 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradoria do Inss ) - Embargado: BANCO SANTANDER S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 110798"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00537-2006-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00543-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Flavio Braga Cruz (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 104750 D J 044546 D ). \r\n\r\n00867-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Flavia da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 013051 D ). \r\n\r\n00886-2006-028-01-00-5 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073141 D ). \r\n\r\n01841-1997-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BANERJ S/A - SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n02150-2001-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sertec Servicos Ltda. (Filial) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 070758 D ). \r\n\r\n02515-2005-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097610 D ). \r\n\r\n03048-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Roberto Garcia Izidoro (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03185-2002-262-01-00-1 AP (2a. VT/Sao Goncalo) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030611 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00006-2004-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Agravante: JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA (Dr. Wanda Fonseca Coutinho RJ 089265 D J 114065 D ). \r\n\r\n00024-2006-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Ilidio Alves Frutuoso (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\n00772-2006-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Agravantes: Franki Fundacoes e Construcao Civil Ltda. (Dr. Marcio de Mello Farias RJ 115946 D J 049432 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00852-2003-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: CATIA DE FARIAS AREAS (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 063522 D ). \r\n\r\n00889-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01323-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.. Recorrido: Jose de Melo Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n01458-2000-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: ADILSON COELHO DE SOUZA e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 071427 D J 027439 D ). \r\n\r\n02066-2004-262-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041082 D J 019882 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00093-2005-023-01-01-6 AI (23a. VT/RJ) Agravante: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 031064 D ). \r\n\r\n00185-2005-014-01-00-2 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Euripedes Guilherme Nibbering Junior (Dr. Fernando Vitor Bonfim RJ 064516 D J 072647 D ). \r\n\r\n00431-2004-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 068751 D ). \r\n\r\n00800-2003-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 076488 D ). \r\n\r\n01370-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 037545 D ). \r\n\r\n01441-2000-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 123502 D ). \r\n\r\n01774-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: EMILSON MAUES DE MIRANDA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n02323-2002-262-01-00-5 AP (2a. VT/Sao Goncalo) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065437 D ). \r\n\r\n03083-2004-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: IEDA NOGUEIRA MONASSA (Dr. Orestes Cavalcanti Neto RJ 062644 D J 049432 D ). \r\n\r\n03418-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Alberto Cardeal dos Santos (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00040-2006-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Silva Dias (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 057038 D ). \r\n\r\nQuebra 00089-2004-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059121 D J 059121 D J 059121 D J 059121 D ). \r\n\r\n00089-2006-202-01-01-4 AI (2a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Giovanni Santos Filho. Agravado: Caixa Economica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D ). \r\n\r\n00627-2006-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: Paulo Martins Ribeiro e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00874-2006-207-01-00-6 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Rita de Cassia dos Santos Mota (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00965-2006-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Carlos Rodrigues Canedo (Dr. Misiane Rocha Caetano da Silva RJ 121971 D J 084532 D ). \r\n\r\n01298-2005-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D J 071894 D ). \r\n\r\n01513-2001-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CONSERVADORA TAMBAU LTDA e Outros (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 036503 D ). \r\n\r\n01770-2005-511-01-00-1 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Passamanaria Brother JCK Ltda.-HAK (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: Marcelo da Rosa Silveira. \r\n\r\n01819-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Nelio Rosa Machado (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02201-2001-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: VIACAO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 052815 D ). \r\n\r\n03148-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Bernardino Laurindo de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00433-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Taylor Bezz Maciel (Dr. Fernanda de Tolla RJ 064278 D J 102230 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00496-2006-204-01-00-1 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: William Sebastian Luz Lopes (Dr. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel RJ 093278 D J 084529 D ). \r\n\r\n00498-2006-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00690-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 030069 D J 055993 D ). \r\n\r\n00799-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Centro Automotivo Pressao Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 104710 D J 078995 D J 104710 D J 032458 D ). \r\n\r\n00799-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n01079-2005-223-01-00-3 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adriana da Costa Leandro Demarchi (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n01142-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 068283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01292-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Celso Viana Flores (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n01647-2004-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01663-2005-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Brasil Tintas Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 100249 D ). \r\n\r\n01796-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Bispo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n01857-2004-205-01-01-4 AI (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 045281 D ). \r\n\r\n02227-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Francisco de Assis de Lima Morais (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 051292 D ). \r\n\r\n03612-2000-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CITY SHOES EDGE CALCADOS LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 044710 D ). \r\n\r\n03860-2000-242-01-00-6 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: TANIA LESSA DIAS DEL GADO DA SILVA (Dr. Nadia Souza da Silva RJ 081333 D J 090382 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00043-2006-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Francisco Antonio da Silva (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 090602 D ). \r\n\r\n00063-2006-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Viacao Pendotiba Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 070127 D ). \r\n\r\n00148-2006-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Persimary Alves Guimaraes (Dr. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D J 108016 D J 109562 D ). \r\n\r\n00368-2006-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Alexandre Teixeira dos Santos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 035346 D J 002502 A ). \r\n\r\n00418-2005-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 073103 D ). \r\n\r\n00524-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Geilson da Conceicao (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 105051 D ). \r\n\r\n00869-2003-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: FIDELIS ONOFRE MAIA FILHO (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 081368 D ). \r\n\r\n01264-2005-223-01-00-8 RRPS (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu (Dr. Eliane Maria Carneiro de Lima RJ 080201 D J 049592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01939-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Leonardo da Conceicao Ferreira (Dr. Christiane Vargas Costa RJ 133705 D J 037130 D J 009379 D ). \r\n\r\n02151-2005-221-01-01-0 AI (1a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Julio Cesar Alves da Silva (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 001308 B ). \r\n\r\n02170-2006-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Celio Antonio da Silva (Dr. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 095533 D J 128557 D ). \r\n\r\n02656-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Aline Ane Badaro Alves (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n03989-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria do Socorro Moura Almeida (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 020283 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00124-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 063498 D ). \r\n\r\n00350-2002-225-01-00-3 AP (5a. VT/Nova Iguacu) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 079160 D ) e ASFALTEC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00536-2005-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 061378 D ) e Condominio do Edificio Plaza Shopping. \r\n\r\n00763-2005-451-01-00-3 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: Ana Lucia Marretto de Moura Siqueira (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D J 004704 D ). \r\n\r\n00773-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Carlos Alberto Ferreira Maia (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n00779-2006-049-01-00-8 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 130693 D ). \r\n\r\n01020-2005-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Valdeci da Silva Couto (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n01369-2002-020-01-01-1 AP (20a. VT/RJ) Agravantes: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: MATILDE LOUVIZ BARBOZA DA SILVA (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ). \r\n\r\n01499-2005-222-01-00-3 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Rosana Cristina Soares (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D ). \r\n\r\n01532-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 67a. VT/RJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Maria de Fatima Cardoso. Recorridos: Associacao Meninos da Zona Oeste (Dr. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 033133 D ) e Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra 02223-1997-241-01-01-2 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: OLGA TEREZA BUTTERS MEMELLIS FORTES. Agravado: JANETE DOS SANTOS ROCHA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n02771-2004-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 067311 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00080-2005-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27a. VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica) e Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Luiz Carlos Serafim (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D ) e CWA Construtora Ltda.. \r\n\r\n00251-2005-073-01-00-1 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Edilson Ribeiro (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 102718 D ) e Prando Pavanello Montagens Ltda.(REVEL). \r\n\r\n00275-1998-223-01-00-0 AP (3a. VT/Nova Iguacu) Agravante: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 032511 D ). \r\n\r\n00280-2006-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 065360 D ). \r\n\r\n00455-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 033000 D ) e Konserv Empresa de Servicos Ltda. \r\n\r\n00504-2006-010-01-00-5 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038829 D ). \r\n\r\n00701-2003-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 044710 D J 059761 D ). \r\n\r\n00722-1991-033-01-00-6 AP (33a. VT/RJ) Agravante: MARCIA DA CRUZ COUTO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 067115 D ). \r\n\r\n01013-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica do Cidadao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alvaro Marcel Machado Borges (Dr. Marcio Gimenez Correa RJ 075358 D ). \r\n\r\n01327-2003-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48a. VT/RJ, INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 038091 D J 115522 D J 115522 D J 038091 D ). \r\n\r\n01415-2003-242-01-01-7 AI (2a. VT/Niteroi) Agravante: AUTO GRAF ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 005340 D ). \r\n\r\n01475-2005-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Tania Maria Sa da Silva e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01772-1993-241-01-00-3 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\n02274-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Reginaldo Avelino da Silva (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00369-2006-246-01-00-4 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 118626 D J 030611 D ). \r\n\r\n00416-2005-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paula Cristina Ramos Madureira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n00542-2004-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Agravante: Carlos Alberto Pereira de Oliveira (Dr. Pedro Lima RJ 011066 D J 045444 D ). \r\n\r\n00607-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda (Dr. Francisco Massa Filho RJ 007445 D J 082208 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00674-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Colegio Pentagono Ltda. (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D ). Recorrido: Joao Henrique Gomes Pichin. \r\n\r\n00719-2004-057-01-00-8 RRPS (57a. VT/RJ) Recorrente: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 080571 D ). \r\n\r\n00797-2004-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR e MANOEL NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n00807-2002-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguacu) Agravante: DIRCE OSORIO DE MORAES (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 002496 A ) e PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00851-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Alberto de Souza Lemos. Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01249-1996-242-01-01-9 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 005959 D J 020981 D ). \r\n\r\n01567-2004-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33a. VT/RJ e Uniao Federal (HSE HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO). Recorrido: JORGE MARQUES BARBOSA (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00278-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Carlos dos Santos Filho (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 086154 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00329-2005-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 033316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00549-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ). \r\n\r\n00640-2003-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: MAURI MAIA GUIMARAES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00651-2002-066-01-00-6 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 058471 D J 077410 D ). \r\n\r\n00740-2006-322-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Jean Soares de Paula (Dr. Angela Marisa da Silva Freitas RJ 088727 D J 099328 D ). \r\n\r\n00752-1995-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 037068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01083-2005-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 104132 D ). \r\n\r\n01173-2005-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Anisio Jose da Silva (Dr. Adilson Nogueira RJ 048721 D J 072647 D ). \r\n\r\n01227-2003-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 039064 D ). \r\n\r\n01352-2003-031-01-00-6 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS JOSE ARRUDA RIBEIRO (Dr. Pedro Neves Heleno RJ 060291 D J 021978 D J 020283 D ). \r\n\r\n01576-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUERPIA (Dr. Marcia Antunes de Faria RJ 046052 D J 023769 D ). \r\n\r\n01868-2005-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Maciel Machado (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D J 117096 D ). \r\n\r\n03451-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 079397 D J 036252 D ). \r\n\r\n03778-2001-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 067311 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00229-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Pereira Brandao (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 079767 D ). \r\n\r\n00337-2006-031-01-00-3 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Helio Pacheco. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n00493-2006-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Trancole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Alessandra Calceia Rangel de Almeida Rocha RJ 085974 D J 046308 D ). \r\n\r\n00639-2006-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Valfredo Leal (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00794-2005-011-01-00-2 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Joviano de Castro. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00861-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Rita de Cassia Silva Braga (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01434-2005-072-01-00-8 RRPS (72a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Leonardo Peres Araujo (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 074243 D ). \r\n\r\n01447-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 098921 D ). \r\n\r\n01495-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: WMZ COM IND E PARTICIPACOES LTDA (Dr. William Chieza RJ 051369 D J 023769 D ). \r\n\r\n01581-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\nQuebra 01621-2005-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 067036 D ). \r\n\r\n01689-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entrega S/C LTDA (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 128329 D ). \r\n\r\n01724-2001-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: MARCIA MENDES BRUZZONE (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 043672 D ). \r\n\r\n02044-2004-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: REGINALDO DA SILVA (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 099138 D ). \r\n\r\n02171-2004-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 044418 D J 106462 D J 044418 D J 045513 D ). \r\n\r\n02206-2003-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: LUMASA RESTAURANTE LTDA (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 072563 D ). \r\n\r\n03719-2000-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: WNILTON MEIRELES DAS NEVES (Dr. Josefa Das Gracas Oliveira RJ 071675 D J 040085 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00393-2006-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Eraldo Manoel da Silva (Dr. Claudio de Moraes Meireles RJ 083099 D J 053614 D ). \r\n\r\n00540-2004-030-01-00-1 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 088741 D ). \r\n\r\n00545-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 109659 D J 012372 D ). \r\n\r\n00641-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Jeronimo Pereira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 115698 D ). \r\n\r\n00805-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Reginaldo Felipe Santiago (Dr. Alexandre Mota Barros RJ 109775 D J 102551 D ). \r\n\r\n00893-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 125302 D ). \r\n\r\n01080-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Paulo Andrade de Almeida (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D J 043269 D ). \r\n\r\n01113-2002-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01258-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Ampla - Energia e Servicos S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 088922 D J 070127 D J 088922 D J 062321 D ). \r\n\r\n01323-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: JOSE MARCO TAYAH (Dr. Tatiana da Silva Souza RJ 121131 D ). Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO. \r\n\r\n01423-2003-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: NEW DESIGN PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Dr. Alberto Jose do Patrocinio RJ 102184 D J 101234 D ). \r\n\r\n01438-2002-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 055617 D ). \r\n\r\n01495-2005-011-01-00-5 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 068527 D ). \r\n\r\n01680-2004-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: EBERVALDO LIMA DA SILVA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 101378 D J 101378 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00160-2005-048-01-01-9 AI (48a. VT/RJ) Agravante: Wagner Honorio dos Santos (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 067077 D ). \r\n\r\n00546-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Norwich Ltda. (Dr. Renata Correia Lobosco RJ 095780 D J 061498 D ). \r\n\r\n00571-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Aleksandro Tavares dos Santos (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 027439 D J 027439 D J 088919 D J 045513 D ). \r\n\r\n00595-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Milton Castilho Alves (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 086348 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00604-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051460 D ). \r\n\r\n00867-2002-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: ARE EMBALAGENS LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 067516 D J 067516 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n01158-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01238-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n01526-1997-054-01-00-5 AP (54a. VT/RJ) Agravante: AKZO NOBEL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 003796 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00244-1999-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Dr. Alline Amaral Martins RJ 101404 D ). \r\n\r\n00415-2003-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: PAULO FERNANDO DE LIMA FERREIRA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). \r\n\r\n00633-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Andre Ferreira da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 053742 D ). \r\n\r\n00753-2006-028-01-01-1 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Manoel Ursulino dos Santos (Dr. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D J 116066 D ). \r\n\r\n00847-2005-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Cristiano Galdino da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01022-1999-003-01-00-4 AP (3a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 055092 D ). \r\n\r\n01030-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Manuel Pinto Costa. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n01032-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Marilia Ferreira Rodrigues (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01408-2005-007-01-01-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n01427-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Carmen Dolores Rosa Bulhoes (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D ). \r\n\r\n01513-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 068289 D ). \r\n\r\n01523-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00281-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 108922 D ). \r\n\r\n00604-1999-043-01-00-2 AP (43a. VT/RJ) Agravante: LITO E CIA LTDA (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 061498 D ). \r\n\r\n00798-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Elias Vieira Coelho (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 049479 D ). \r\n\r\n00802-2003-006-01-01-6 AI (6a. VT/RJ) Agravante: Allstar Limo Multimarca (Dr. Teresa Cristina Marangoni Rio RJ 099348 D J 053781 D ). \r\n\r\n00839-2003-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: LAURO DE AZEVEDO BRAGA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 049479 D ). \r\n\r\n01061-2003-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01204-2003-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: DANIELA CARDOSO TAVARES (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01584-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: MARCUS ALLAN RODRIGUES SOARES (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 101196 D ). \r\n\r\n01592-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01597-2005-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 053852 D ). \r\n\r\n02581-1989-001-01-00-7 AP (1a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 127382 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 110724"
                        ],
                        "107125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01209-2005-245-01-00-5 AP J 100719 D J 047186 D ). .- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por NÉLIO COLARES RODRIGUES e dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da indenização tarifada de 40% sobre o FGTS levantado pelo agravante, como se apurar, com os acréscimos legais.\r\n\r\n00559-2005-025-01-00-3 RRPS J 066503 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. .- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Olga Rodrigues, não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por Telemar Norte Leste S.A, rejeitar a preliminar da defesa e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao apelo autoral.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00306-1975-024-01-00-7 AP (24a.VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Waldir Zagaglia). Agravado: MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Dr. Hugo Goldemberg - OAB/RJ n° 019532-D).- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00481-1995-048-01-00-8 AP (48a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERMERCADOS PAES MENDONÇA S/A (Dra. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ n° 069323-D). Agravado: CLÁUDIA GOMES PESSANHA CABRINHA (Dra. Carmem Lucia Muniz Geraldo - OAB/RJ n° 108927-D)..- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SUPERMERCADOS PAES MENDONÇA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00064-2005-056-01-00-2 RRPS (56a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ n° 002496-A). Recorrido: Adilson William Nogueira Moreira (Dra. Salomé de Fátima Alcacova de Sá Pimentel - OAB/RJ n° 093278-D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Sendas Distribuidora S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00182-2004-070-01-00-6 RRPS (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCELO JOSÉ ARLINDO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ n° 082343-D). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 045513-D). 2- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ n° 083371-D) - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Telemar Norte Leste S/A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00847-2004-263-01-00-0 RRPS (3a.VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Embargante: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ n° 052554-D). Embargado: GERALDO PAULA RAFAEL (Dr. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ n° 045444-D).- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 82/84.\r\n\r\n00924-2004-019-01-00-7 RRPS (19a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Dra. Edimara Lourdes Bergamasco - OAB/SP nº 106762-D). 2-ELDIN MORENO INÁCIO (Dr. Marcelo Davidovich - OAB/RJ n° 053782-D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ELDIN MORENO INÁCIO e rejeitá-los.\r\n\r\n01451-2004-020-01-00-5 RRPS (20a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ELIZABETH CAFIERO LANZADERA (Dra. Vera Lucia Botelho Gaspar - OAB/RJ n° 096273-D). Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D)- “...por unanimidade,em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Elizabeth Cafiero Lanzadera, por motivo de irregularidade de representação.\r\n\r\n02413-2004-244-01-00-6 RRPS (4a.VT/Niterói)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). Recorridos: 1- LUCIA HELENA DA SILVA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ n° 120789-D). 2- CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA. 3- SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS IT (Dra. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ n° 059297-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por AMPLA Energia e Serviços S/A (nova denominação de Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ) e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00008-2004-050-01-00-9 RO (50a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FERNANDO ESTEU (Dr. Ricardo Martins Rodrigues - OAB/RJ n° 037487-D). Recorrido: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Diógenes Delfino Cabral - OAB/RJ n° 001748-B) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FERNANDO ESTEU e rejeitá-los.\r\n\r\n00056-2004-014-01-00-3 RO (14a.VT/RJ) Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA (Dra. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ n° 080989-D). Recorrido: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ n° 010794-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Renal-Tec Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n00064-2005-037-01-00-4 RO (37a.VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Renato Barbosa Pereira Nunes (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ n° 066881-D). Recorrido: Renal-Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB/RJ n° 033015-D) .- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Renal-Tec Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00162-2000-026-01-00-3 RO (26a.VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). Recorrido: SÉRGIO DA ROCHA MOURA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ n° 095704-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Telemar Norte Leste S/A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00263-2003-006-01-00-2 RO (6a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAITI (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ n° 087783-D). Recorrido: JOSÉ RINALDO GOMES DE SOUZA (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares - OAB/RJ n° 056359-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ RINALDO GOMES DE SOUZA e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAITI e rejeitá-los.\r\n\r\n00275-2004-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dra. Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ n° 112626). Recorrido: RENATA DA SILVA FIGUEIREDO (Dra. Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ n° 117171-D)por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00331-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Itamar Teixeira (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ n° 085753-D). 2- Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ n° 085042-D). Recorridos: Os Mesmos .- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BRADESCO S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00402-2003-302-01-00-7 RO (2a.VT/Petrópolis)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- GE CELMA S/A (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ n° 051905-D). 2- JOSÉ TEIXEIRA DA FONSECA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ n° 038519-D). Recorridos: Os Mesmos.- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por GE CELMA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00439-2002-067-01-00-5 RO (67a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SAYONARA GOMES BASTOS (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ n° 012203-D). Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ n° 099195-D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SAYONARA GOMES BASTOS e rejeitá-los.\r\n\r\n00574-2004-221-01-00-1 RO (1a.VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ n° 044418-D). Recorrido: WILSON DA CRUZ (Dr. Celso Pereira - OAB/RJ n° 092068-D). .- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00657-2003-027-01-00-1 RO (27a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 0022019-D). Recorrido: ROSANA DAUTE MOREIRA (Dr. Ernani de Araújo Mattos - OAB/RJ n° 056159-D).- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00657-2004-028-01-00-9 RO (28a.VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ n° 080370-D). Recorrido: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ n° 076490-D).-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ALVORADA S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00709-2003-223-01-00-0 RO (3a.VT/Nova Iguaçu)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr. Abenor Natividade Costa - OAB/RJ n° 31540). 3-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ n° 0045243). Recorrido: ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ n° 084862-D)- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00731-2002-063-01-00-2 RO (63a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Recorridos: 1- FÁBIO FERNANDES (Dra. Maria de Fátima de Souza Lima - OAB/RJ n° 101447-D). 2- WTC - Wireless Technology Company Ltda (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao - OAB/RJ n° 058851-D).-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VÉSPER S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-analista Jud.\r\n\r\nId: 107125"
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                        "110882": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01069-2004-064-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: ESTÉTICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA (Adv.Glauston Araujo da Silva-OAB/RJ-109599/D) e CELIO FERNANDES BARCIA RODRIGUES (Adv.Rita de Cassia da Silva-OAB/RJ-106081/D) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.53 - “...Intime-se o autor para oferecer contra-razões ao recurso do INSS”.\r\n\r\nRO-02910-2005-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VICTOR MENDES (Adv.Joaquim Teodoro de Paiva-OAB/RJ-44337/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Tomar ciência o Recorrido do despacho de fls.205 verso - Defiro a vista em Cartório, eis que o processo já se encontra incluído em pauta”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 110882"
                        ],
                        "110884": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRRPS-00504-2006-010-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D) - Recorrida: MARIA DA PENHA BOTELHO BENEDICTO (Adv.Jorge Ferreira Gomes-OAB/RJ-38829/D) - “...Ante o exposto, não conheço do recurso por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRO-00455-2006-246-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorridos: VALERIA COELHO (Adv.Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33000/D) e KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRO-00493-2006-062-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANCOLE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv.Alessandra Calceia Rangel de Almeida Rocha-OAB/RJ-85974/D) - Recorrido: ANGELO LUIZ GONÇALVES (Adv.Conceição Neto de Souza Martins-OAB/RJ-46308/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 110884"
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                        "110885": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00455-2006-246-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorridos: VALERIA COELHO (Adv.Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33000/D) e KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.172/173 - “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 110885"
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "110705": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00151-2002-033-01-00-3 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VASP S.A. - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Dr. Karina Graça de Vasconcellos OAB/RJ 92.896-D). Recorrido: OACIR MOURA DA SILVA (Dr. Antonio Cláudio Cardoso Baptista OAB/RJ 96.706-D). “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja considerada como época própria para atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST”.\r\n\r\n00342-2006-245-01-00-5 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ENAVI LTDA. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira OAB/RJ 63.965-D). Recorrido: DELMIR ROSA DUTRA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-shore e On-shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí - Dr Luís Fernando Morerira OAB/RJ 59.101-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n00367-1999-027-01-00-0 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Lidiane Alves Teles OAB/RJ 124.618-D). Agravados: 1- GENEROSO NUNES (Dr. Carla Gomes Prata OAB/RJ 80.027-D). 2- OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. - DEVEDORA SOLID. CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Dino Sérgio Gonçalves da Silva OAB/RJ 66.106-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\n00509-1998-001-01-00-6 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513-D). Agravado: JORGE LUIZ SABINO DE LIMA (Dr. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB/RJ 87.040-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo para determinar sejam os cálculos de atualização refeitos, agora observando-se à atualização monetária inserida no principal já homologado”.\r\n\r\n00542-2006-207-01-00-1 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 00542-2006-207-01-00-1 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3.038-D). 2- CELIO BERWING (Dr. Anley Sleiman da Costa OAB/RJ 89.155-D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os mesmos). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de um dia de serviço por cada período de sete dias no qual não tenha usufruído do repouso semanal. Mantidos os valores fixados na sentença de origem e, por maioria, dar provimento ao da reclamada , para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes da não concessão de intervalo para repouso e alimentação. Vencido o Exmo. Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI que o improvia”.\r\n\r\n00833-2005-064-01-00-7 (RRPS). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: TECPAR SERVICE PROVIDER SÃO PAULO LTDA. (Dr. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ 32.812-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator, em anexo. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli que improvia o apelo. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção da sentença”.\r\n\r\n00976-2005-037-01-00-6 (RRPS). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- MARCOS JOSÉ PEREIRA ALVES (Dr. Ricardo William da Silva Viana OAB/RJ 107.449-D). 2- LUBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA. (Dr. Elcia de Araújo Pinto OAB/RJ 88.889-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator, em anexo. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli que improvia o apelo. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção da sentença”.\r\n\r\n01593-2004-037-01-00-8 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr. José Ribamar Garcia OAB/RJ 19.829-D). Recorrido: 1- COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE - EMBARGANTE (Dra. Carla Luciene Lima da Silva OAB/RJ 89.093-D). 2- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da União do ERJ) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n01619-2003-057-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513-D). Recorrido: ADILSON BAPTISTA DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76.320-D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente pela satisfação dos créditos contraídos pela primeira reclamada. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo o autor reembolsar a recorrente pelas custas por esta recolhidas”.\r\n\r\n01718-1995-014-01-00-0 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MINASGÁS S.A. DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ 84.904-D). Agravado: GLÓRIA MARIA SANTOS MOUZINHO (Dr. Maria Teixeira OAB/RJ 21.845-D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição”.\r\n\r\n01749-1997-016-01-00-6 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos OAB/RJ 79.941-D). Agravado: JOSÉ SIQUEIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61.498-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição para, declarando insubsistente a penhora de fls. 396, determinar a expedição de alvará à agravante para levantamento do valor ali recolhido e condenar o autor a ressarcir a esta a quantia de R$ 81,98 (oitenta e um reais e noventa e oito centavos), extinguindo a execução”.\r\n\r\n01923-1987-019-01-00-8 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ 84.904-D). Agravado: GERALDO MEDINA DA SILVA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66.760-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\n01976-2001-041-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: KELI RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Dr. José Alexandre Moraes Pereira OAB/RJ 88.570-D). Recorrido: KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109.685-A). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, anulando a sentença de fls. 249, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, concedida vista à embargada, ora recorrente, outra seja proferida, como ali se entender de direito. O Exmo. Sr. Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI não votou ante a sua suspeição”.\r\n\r\n02822-1992-026-01-00-0 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: 1- JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30.539-D). 2- UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. (Dr. Maurício Muller da Costa Moura OAB/RJ 86.770-D). Agravados: OS MESMOS (Dr. Os mesmos). “... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do exeqüente e, dar parcial provimento ao da executada para estabelecer a dedução de R$ 5.320,23 (cinco mil, trezentos e vinte reais e vinte e três centavos) do valor apurado a título de contribuição previdenciária”.\r\n\r\n02615-2005-342-01-00-4 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALCIDES BARISON BEPLER (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli OAB/RJ 81.591-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não votou ante a sua suspeição”.\r\n\r\n02921-2003-262-01-00-5 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ 84.012-D). Recorrido: ALMIR SILVA DE MENEZES (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB/RJ 72.563-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação, determinando que no cômputo das horas extras seja considerado o horário das 07:30h às 17:30h, bem como para excluir da condenação o pagamento de adicional noturno, multa do art. 477 e adicional de sobreaviso. Mantidos os valores fixados na sentença de origem”.\r\n\r\n03185-2005-342-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GERALDO MARTINS (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli OAB/RJ 81.591-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não votou ante a sua suspeição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 110705"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 15-01-07)\r\n\r\n00896-2006-019-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ-131.023-D). Agravado: HAROLDO NICANOR DA SILVA CORREIA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76.678-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Bandeirantes Emergências Médicas Ltda., aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n01078-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: CREPERIE B9 (Dr. Iraçu Antunes da Rocha - OAB/RJ-57.511-D) e ELIAS DO NASCIMENTO SANTOS (Embargante) (Dra. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ-105.020-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Elias do Nascimento Santos, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 110800"
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                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES \r\n\r\nDA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 02506-2003-342-01-01-8 (AI) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - AGRAVADO: AILTON SOARES (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 04306-2003-342-01-01-0 (AI) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - AGRAVADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ- 86562) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 04474-2003-342-01-01-5 (AI) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - AGRAVADO: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00938-2005-057-01-00-8 (RRPS) Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-66861) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO VIVONE FERNANDES (Adv. Jucimar Alves da Silva Barros - OAB/RJ-82019) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pelo recorido em contra-razões; conhecer do recurso e, por maioria, acolher a prescrição para extinguir o feito com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, mantido os valores fixados em primeiro grau.”\r\n\r\nProcesso 00124-2005-019-01-00-7 (RO) Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CLAUDIO PITASI (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) e TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557) -”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao da acionada e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, apenas para conceder a equiparação e seus reflexos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00650-2003-072-01-00-4 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Lúcia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ-58854) - EMBARGADO: MARCELO ALBERTO DA SILVA (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ-58586) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Empresa Municipal de Vigilância S/A, para, sanando contradições apontadas, alterar a conclusão de julgamento para excluir da condenação a parcela “saldo de salários” e delimitar a condenação ao pagamento de anuênio, que fica restrita do início da vigência do acordo coletivo de 2001 até fevereiro de 2002, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00714-2005-244-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - EMBARGADA: FERNANDA MELLO FERREIRA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ-30611) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01103-2005-225-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIRGÍNIA GUSMÃO GUIMARÃES (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14677) - RECORRIDOS: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61118) e CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-97702) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas em suas defesas e renovadas em contra-razões (incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total), e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01160-2001-022-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - RECORRIDO: JAIR FELIX DO REGO (Adv. Dario Bertão - OAB/RJ-64985) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01211-1999-021-01-00-9 (RO) - Relator: des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ-86154) - RECORRIDO: ARISTIDES AMANCIO (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ-88646) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para limitar os depósitos fundiários devidos às competências de setembro a dezembro de 1969, com 13º salário; de abril a outubro de 1973, de janeiro a dezembro de 1975, com 13º salário; de janeiro a dezembro de 1976, com 13º salário e de janeiro a novembro de 1977, bem como para declarar a não incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda sobre a parcela deferida no julgado, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01594-2004-055-01-00-0 (RO) Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ-8787) - RECORRIDO: VLAMIR FELIPPE DA SILVA FERREIRA (Adv. Joel Marques Vianna - OAB/RJ-52044) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação quanto à aplicação da Súmula 330 do Eg. TST; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01656-2005-065-01-00-2 (RO) Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RAFAEL MACHADO IOVANOVICH E OUTROS (Adv. Sheila Medeiros Ferreira - OAB/RJ-118130) - RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ (Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB/RJ-33750) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a competência do MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho da Capital, para onde os autos devem retornar, a fim de julgar o mérito desta reclamação como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02051-2003-342-01-00-8 (RO) Redator Designado: Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SEBATIÃO EMILIANO FILHO E SILMAR LAURINDO DOS SANTOS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466) RECORRIDA: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de violação de princípios constitucionais; por maioria, afastar a prescrição e, no mérito propriamente dito, a teor do art. 515 § 1º do CPC, condenar a ré a pagar aos autores Adilson Rodrigues Almeida e Sebastião Emiliano Filho a diferença da multa dos 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação de sentença, deduzindo-se a redução imposta pela Lei Complementar, bem como os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Com relação ao pedido do autor Silmar Laurindo dos Santos, por maioria, extinguir o feito sem resolução do mérito.”\r\n\r\nProcesso 02180-2003-342-01-00-6 (RO) Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JADIR BOHRER (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562) - RECORRIDA: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, afastar a prescrição extintiva, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03336-2003-342-01-00-6 (RO) Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466) - RECORRIDA: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica e de prescrição total, para, no mérito, decretar, de ofício, por maioria, a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, VI do CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento,\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 87602"
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Recorrente: ADEMIR GAMBOA THIAGO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00301-2006-281-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 05372 D ). Recorrido: CLEBER DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a dedução do valor comprovadamente pago a título de salário de dezembro de 2005.\"\r\n\r\n00318-2006-441-01-00-7 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOÃO MAGNO ORNELLAS (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D ). Recorrida: S/A INDÚSTRIA VOTORANTIM (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00491-2005-221-01-00-3 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ). Recorrido: AMARO MARINHO DE BARROS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\n00574-2005-040-01-00-4 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS). Recorrido: ANTONIO CARLOS LIMA (Dra. Eliane dos Santos RJ 81427 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por não observado um pressuposto extrínsico de admissibilidade do recurso, a tempestividade.\"\r\n\r\n00581-2006-023-01-00-1 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDO DO PRADO RIOS (Dr. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D ). Recorrida: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES (Dr. Felipe Maia de Fazio SP 170934 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a pagar ao recorrente os adicionais de 50%, relativamente às horas excedentes a 44 por semana, e de 100%, relativamente às horas prestadas no sétimo dia de trabalho, bem como em dias feriados.\" \r\n\r\n00582-2006-063-01-00-5 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO CIMENTO (Dra. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ). Recorrido: ROBERTO EJZYKOWICZ (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, declarando-se a prescrição da pretensão, ex officio, julgando improcedente o pedido.\" \r\n\r\n00620-2005-204-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA (Dra. Julia Vera de Carvalho Santos RJ 42735 D ). Recorrida: ELISANGELA DOS SANTOS (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos.\"\r\n\r\n00647-2006-342-01-00-6 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BENEDITO MARCELINO (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D ). Recorrida: DUPONT DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00924-2005-047-01-00-7 AP Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MAGDALENA RIBEIRO DE AMORIM BEZERRA (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ). Agravada: MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Dra. Marly de Carvalho RJ 99927 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa, declarar extinta a execução e determinar a expedição de alvará relativo à multa (com os respectivos acréscimos) em favor da agravante.\"\r\n\r\n01181-2005-047-01-00-2 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). Recorrido: LUÍS CLÁUDIO SILVA PESSANHA (Dr. Sérgio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01459-2005-342-01-00-4 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ). Recorrida: KENNIA FLORES (Dra. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o valor do recibo de fls. 16.\"\r\n\r\n01610-2005-204-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- DAVID SILVA DA COSTA (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade,não conhecer do recurso ex officio, por se tratar de condenação inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, e, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01779-2000-021-01-00-4 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS). 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira RJ 90750 D ). Recorrido: LUIZ CARLOS DA SILVA JUSTINO (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nQuebra 01846-2004-282-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ). Recorrida: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Dra. Valéria da Silva Pereira RJ 68157 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, deferindo os pedidos das alíneas a, b e c, observada a prescrição parcial contida na sentença recorrida.\"\r\n\r\n02146-2003-342-01-00-1 RO Redator Designado:JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ELI DOMINGOS DE SOUSA (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D ). 2- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse e rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam argüida na defesa; conhecer do recurso ordinário do autor e, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02162-2003-342-01-00-4 RO Redator Designado: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- LUIZ EDUARDO SILVEIRA DA CUNHA (Dra. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício pelo Exmo. Sr. Juiz Relator, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse de agir e conhecer do recurso do reclamante; rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\n02903-2003-341-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- NIVALDO DE ARAÚJO (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ). 2- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Dra. Rita de Cássia dos Prazeres Gomes RJ 76238 D ). Recorridos: OS MESMOS - ...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por deserto, faltando um pressuposto objetivo de admissibilidade, ficando prejudicado o adesivo.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 106636"
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                    "Atos": {
                        "103095": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS \r\n\r\nNOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-0296-2004-031-01-00-3 (Embargos de Declaração) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: ANA MARIA DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330/D). Recorrida/Embargada: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré para, sanando omissão existente, declarar válido o acordo coletivo celebrado, ante a inexistência de ofensa ao disposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar nº 101/2001.\"\r\n\r\nRO-04227-2003-342-01-00-6 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMILSON NERVINO HENRIQUES (Drª Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86562/D). Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D) - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nAP-0278-1996-471-01-00-2 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB/RJ 72492/D). Agravado: MUNICIPIO DE MIRACEMA (Procuradoria Municipal de Miracema) - \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\nAP-1441-1989-039-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: ALBERTO VITOR PEREIRA e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ-057739/D) - \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\" \r\n\r\nAP-1753-2000-033-01-00-6 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ALOIZIO DE CARVALHO (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 062857/D). Agravados: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 063796/D) e TV OMEGA LTDA (Drª. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396/D) - \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\nRO-0102-2005-047-01-00-6 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridas: Jane Aparecida Laurindo (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá OAB/RJ 090861/D) e Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Ailton Siqueira OAB/RJ 057590/D) - \"por maioria, dar provimento ao recurso, para condenar os recorridos ao pagamento da contribuição previdenciária incidente R$ 863,00 (oitocentos e sessenta e três reais), observada a responsabilidade de cada um, nos termos da lei.\" \r\n\r\nRO-0729-2005-014-01-00-6 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrida: Luiza Helena da Silva Santos (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) - \"por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto para reformar a sentença no ponto em que restou atribuída responsabilidade subsidiária ao segundo réu, Município do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nRO-1384-2002-431-01-00-3 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE DE FREITAS (Dr. Elder Vasconcellos Gomes OAB/RJ 068120/D). Recorrido: Município de São Pedro da Aldeia (Procuradoria Municipal de São Pedro D'aldeia) - \"por unanimidade, não conhecer do recurso, ante sua deserção.\"\r\n\r\nRO-24234/01 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683/A) e LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO (Dr. José Argentino da Silva OAB/RJ 015726/D). Recorridos: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Dr. José Argentino da Silva OAB/RJ 015726/D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683/A) - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da requerente, CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS para afastar a determinação de reintegração imediata no emprego, e não conhecer do recurso adesivo do requerido no tocante à argüição de ilegitimidade ativa e à reintegração, negando-lhe provimento para manter a improcedência dos honorários advocatícios.\" \r\n\r\nRO-2466-2005-203-01-00-2 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: José Luciano Ferreira da Silva (Drª. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB/RJ 112849/D). Recorrido: Consórcio Lummus Andromeda (Drª. Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 079776/D) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRO-2585-2000-262-01-00-8 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 041820/D) e REGINALDO MIGUEL DA CRUZ (Drª. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ 0050145/D) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0603-2003-026-01-00-0 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Gilmar Queiroz Tavares OAB/RJ 072101/D). Recorrido: TRINDADE NELSON CONFECÇÕES LTDA (Dr. Jaime Ferreira Chousinho OAB/RJ 104047/D) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0628-2005-035-01-00-6 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Raimundo da Silva (Drª. Vilma Carla Cândido de Souza OAB/RJ 084258/D ). Recorrida: Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB/RJ 076425/D) - \"por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo autor para estender a condenação em horas extras a todo o período de trabalho, compreendido entre 16 de maio de 2000 e 16 de maio de 2005.\" \r\n\r\nRO-0496-2006-015-01-00-9 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Reginaldo Matias Gomes Filho (Dr. Marcelo Davidovich OAB/RJ 053782/D). Recorrida: Light Servicos de Eletricidade S/A (Drª. Flávia Moreira Hosken OAB/RJ 096553/D) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0128-2006-063-01-00-4 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Neuhaus Tarre e Morales Remoções Ltda (Dr. Jorge Jose Nassar Junior OAB/RJ 080407/D). Recorrido: Elaine dos Santos Sbano (Dr. Jorge Ribeiro Cabo OAB/RJ 059638/D) - \"por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos nas verbas salariais e resilitórias decorrentes de equiparação salarial. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, pela ré.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGiselle da Costa Bastos- Analista Jud.\r\n\r\nId: 103095"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01561-2005-040-01-00-2 (RO) (40ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dra. Luciana de Oliveira Machado RJ 0134957 D J 0082207 D ). FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Recorrente) e JORGE DE FREITAS MONIZ (Recorrido): “J. Homologo a desistência da ação. Dê-se ciência às partes. Após, baixem-se os autos ao juízo de origem. Rio, 19.01.2007.”(a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101821"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00427-2003-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dra. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 0065199 D J 0085479 D J 0085479 D J 0065199 D ). SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (1ª recorrente): “...III - Notifique-se a reclamada para, querendo, oferecer contestação em 05 (cinco) dias, na forma do artigo1.065 do CPC. Rio, 18.12.2006.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104170"
                        ],
                        "100717": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00090-2000-541-01-00-8 AP (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que o imposto de renda seja retido e recolhido na forma da Súmula 368, II, do C. TST.”\r\n\r\n00386-2003-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JORGE MARIO DA CONCEICAO ALVES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 016162 D J 074166 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários: ao do reclamante, para que as horas extraordinárias sejam apuradas de acordo com os horários indicados na petição inicial, e, ao da reclamada, para que sejam observados, no período de 01.12.1999 a 31.01.2001, o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, considerando os dias trabalhados de segunda a sexta-feira e, no período de 01.12.1999 a 30.11.2000, o divisor de 202 (duzentas e duas) horas; a partir de 01.12.2000, o divisor de 220 (duzentas e vinte) horas, os acréscimos de 50% (cinqüenta por cento) e 100% (cem por cento), retirar da base de cálculo das parcelas deferidas as verbas relativas a auxílio-alimentação e excluir da condenação as parcelas relativas ao Plano Incentivado de Rescisão Contratual (PIRC) e de remuneração variável e de equiparação salarial.”\r\n\r\n00814-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Roberto dos Santos (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 039724 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.”\r\n\r\n00904-2003-062-01-00-7 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALDEIRA DE SOUZA SILVA (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 073692 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n00972-2003-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: M.M. ADMINISTRACAO E SERVICOS Ltda (Dr. Jose Correia Cordeiro RJ 006032 D J 080250 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01085-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Redator designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Jair Severino da Cruz (Dr. Cassio Alves Pereira RJ 126814 D J 069337 D J 035271 D J 069337 D J 126814 D J 035271 D ). “...por maioria, em negar provimento aos recursos das reclamadas e em dar parcial provimento ao do reclamante, a fim de condenar as reclamadas no pagamento da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01629-2005-026-01-00-7 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100717"
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                        "100549": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01039-2005-052-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71.427 ) e ALEXANDRE FRANCO GARIOLI (Dr. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ - 52.039) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da PETROS, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador relator (RICARDO AREOSA), que negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto.\r\n\r\n01099-2005-052-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418) Recorrido: NILTON DE ARAÚJO (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64.309) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01154-2005-020-01-00-0 (RPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ - 113.650) - Recorrido: RUY RAMOS DA COSTA (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ - 23.870) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 100549"
                        ],
                        "106665": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n02928-1996-242-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal -Agravante(s): I - COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74190-D); II-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS),- Agravado(s):I-LUIZ CARLOS DA SILVA VENDA (Adv. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ 51361-D), II-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); III-COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74190-D) - “RECLAMANTE/ RECLAMADO: Tomarem ciência do despacho proferido às fls. 339, a seguir transcrito: Manifestarem sobre os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 05 (cinco) dias.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO - 8415/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s) LUCIA DE ALBUQUERQUE (Adv.Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D); FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO - Recorrido(s): SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667-D); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175-D)- ADVOGADO DOS RECLAMANTES DR. SEBASTIÃO DE SOUZA: Tomar ciência do Desp. de fls. 146, a seguir transcrito: “Notifique-se o i. Causídico, Dr. Sebastião de Souza, para que traga procuração do 2º Reclamante e, ainda, para que diga se requereu a desistência da ação ou a renúncia, que enseja a extinção do processo com julgamento do mérito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 106665"
                        ],
                        "104406": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO \r\n\r\nERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00211-2003-030-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA ARGENTINA (Adv: João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785) Recdo: NOECI CORREA FARIAS (Adv. Vicente Menezes Silva - OAB/RJ 90207.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem julgamento do mérito e de nulidade da r. sentença e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer o vínculo de trabalho com início 17/02/2003, a exclusão do pagamento das horas extras da condenação e para determinar que se observe, quanto à contribuição previdenciária e ao imposto de renda a incidência sobre o valor da condenação e calculado ao final quando disponível o crédito trabalhista, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00306-2005-042-01-00-5 RO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MARLY ANJOS DA SILVA (Adv: José Leal Barbosa - OAB/RJ 89022) Recdos: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM BATAN REALENGO (Adv. Maria Helena dos Santos - OAB/RJ 95092) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 35271) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00321-2005-016-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) e FUNDAÇÃO DE APOIO ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdo: ADILSON CARLOS BAIENSE PEREIRA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para determinar que se observe, quanto à atualização monetária, o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, quanto à contribuição previdenciária, a retenção e dedução da cota ao cargo do empregado, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator. Pela FAETEC fez uso da palavra o DR. Victor Farjalla.” \r\n\r\n00457-2005-005-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: OS MESMOS e SILVANA ORONDINO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para não conhecer da remessa necessária, uma vez que a condenação não ultrapassa o valor correspondente a 60 salários mínimos, não conhecer do recurso da primeira recorrente por deserto, conhecer do recurso voluntário do segundo recorrente e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir as custas da condenação, nos termos do voto do desembargador relator; devendo ser retificada a autuação para que conste, como recorrentes, COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) e, como recorridos, OS MESMOS e SILVANA ORONDINO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115), nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00716-2005-204-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: RAFAEL ALVES DE VASCONCELLOS (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, a teor do disposto no artigo 475, §2º, do CPC , e da Súmula nº 303, inciso I, “a”, do C. TST, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar a exclusão da condenação a responsabilidade subsidiária quanto à multa prevista no artigo 467, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00857-2003-071-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: MARIO GUEDES (Adv: José Nascentes Coelho Neto - OAB/RJ 22435) Embgte/Recda: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro” por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00891-2005-531-01-00-0 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdo: LUIZ EDUARDO CHAVES CAMPOS (Adv. Luis Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545).“...colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que acompanhou os Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Ricardo Areosa, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Tânia da Silva Garcia, vez que davam provimento ao apelo para julgar improcedente o recurso autoral, com inversão dos ônus da sucumbência, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01072-2005-044-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal, pelo critério de antigüidade, e consectários; observando-se a prescrição declarada na sentença; juros e atualização monetária na forma da lei; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, pela reclamada, devendo o reclamante ser reembolsado das custas recolhidas, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrido, presente a Dr.ª Helen Patrícia Masseno.”\r\n\r\n01094-2004-067-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida) - OAB/RJ 55346) e Recda: CLÁUDIA BARRETO LIMA (Adv. Igle Teresinha de Campos Pires - OAB/RJ 28687). ”...por unanimidade, rejeitar as preliminares de desentranhamento de documento, argüida pela autora em contra-razões, de vício de citação e cerceamento do direito de defesa, argüida pela reclamada; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, bem como para condenar a reclamante à penalidade por litigância de má-fé, respondendo pela multa de 1% sobre o valor da causa; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); devendo, ainda, ser expedido ofício ao Ministério Público Estadual, informando acerca do relato contido no documento de fls. 129/131 onde foi noticiada a prática de crimes para que adote as providências que entender cabíveis, nos termos do voto do desembargador relator”. Pelo recorrente, presente o Dr. Pedro Paulo Gomes de Almeida.”\r\n\r\n01145-2005-072-01-00-9 - RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte WALDIR PENHA DOS SANTOS (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250) Recdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal, pelo critério de antigüidade, e consectários. Juros e atualização monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas, no mesmo importe, pela reclamada, devendo o reclamante ser reembolsado das custas recolhidas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01190-2003-007-01-00-2 - RO - Relator: Desembar-gador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) Recdo: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Rosangela de Souza Ferreira - OAB/RJ 63497)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01193-2003-042-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) Recdos: TELEMAR NORTE LESTE COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Felippe Chelles OAB/RJ 80899).”... colhido o voto de vista regimental do Desembargador Antonio Carlos Areal, que ficou vencido por não conhecer do recurso por intempestivo e entender que o Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para ajuizar a presente ação, por maioria, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer a adequação da ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público para propô-la, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito com apreciação e julgamento do mérito do pedido, nos termos do voto do desembargador relator. O representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Cássio Casagrande, sustentou a questão da intempestividade oralmente e, logo após, o Dr. Henrique Cláudio Maués também sustentou quanto à intempestividade.”\r\n\r\n01234-2004-008-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) e Recdo: PAULO CÉZAR PEREIRA GOMES (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206).”... por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Leandro C. G. de Oliveira.”\r\n\r\n001243-2004-023-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Adv: Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) Recda: CRISTINA GORDIANO DE ARAÚJO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01277-2002-262-01-00-7 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: POWER CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB/RJ 43781) e Recdos: JOÃO VITORINO DA SILVA FILHO (Adv. Antonio Epifanio Neto OAB/RJ 4704); E. DE BARROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME (Adv. Marcelo Gomes Lima OAB/RJ81095) e 3- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria Municipal de São Gonçalo). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por ser o valor da condenação inferior a sessenta salários mínimos e, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01315-2002-023-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA CRISTINA PIRES (Adv. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ 121495) Embgte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recda: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CHAPÉU MANGUEIRA (Adv. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434)”...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para sanar omissões verificadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01515-2002-011-01-00-5 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv: Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63812) e LUCIANA CAMPELO DE ARAÚJO (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) Recdos: OS MESMOS. “... por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que reduzia a indenização para R$ 500,00, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a extinção do processo, declarar nulo o termo de conciliação oriundo da Comissão de Conciliação Prévia e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a indenização relativa ao seguro-desemprego seja calculada pela diferença entre o benefício recebido e o que seria devido segundo a legislação vigente, considerando a efetiva remuneração da autora, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamante, fez uso da palavra o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan.”\r\n\r\n01517-2005-202-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: MIZAEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar a exclusão da condenação a responsabilidade subsidiária quanto à multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01583-2004-001-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv: Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762) Recdo: DIRLAN ANGLO SALUSTIANO (Adv. Amilton Themistocles de Lima - OAB/RJ 75432)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01592-2002-501-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Assist Procuradoria Municipal de Nilópolis) Recda: TERESA CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv. Orlando Veríssimo Barbosa - OAB/RJ 23678) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104406"
                        ],
                        "106561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00209-2005-040-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-SEBASTIAO DE MOURA CARVALHO (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D) e 2-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA. (Dr. Neide Maria Meirelles RJ 024661 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00291-2005-047-01-00-7 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO (Dr. Roger Carvalho Filho OAB/RJ 80.370 D) Recorrido: UBIRAJARA ALVES PINHEIRO JUNIOR ( Dr. Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ 85.753 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00346-2005-342-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: AIDES ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO(S) (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00375-2005-039-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SERGIO CARVALHO PEREIRA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D). Recorridos: 1-MULTIRIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. (Dr. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto RJ 087521 D) e 2-SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00564-2006-039-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO TARGINO DOS SANTOS (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00577-2004-243-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-EDER DOS SANTOS (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D) e 2-SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00549-2002-301-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: 1-LUIZ ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Dr. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D) e 2-MASSAS CHIAREZZA LTDA (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela entidade autárquica, por vício insanável na forma e por vício na representação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00595-2004-242-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: I) BANCO ITAU S/A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D).II) ANA CRISTINA DE ANDRADE (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... colhido o voto de vista Regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia, ..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso da reclamante, por falta de interesse processual, argüida em contra-razões, pelo reclamado; e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado ...; e por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia e, reformulando o seu voto o Desembargador Relator para dar provimento ao recurso da reclamante para fixar a indenização a título de danos morais em 100 (cem) salários mínimos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00939-2004-050-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) e 2-CLAUDIA COUTO FERREIRA (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D). Recorridos: OS MESMOS.\"... por unanimidade, ADMITIR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO-RECLAMADO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, ..., ADMITIR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE E, NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para incluir na condenação o pagamento de uma multa normativa para cada instrumento coletivo violado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01033-2005-030-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima RJ 073156 D) e 2-LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por maioria, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva quanto ao artigo 477, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, ... e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01064-2002-050-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente/Recorrido: 3M DO BRASIL LTDA (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100.948 D) Recorrente/Recorrido: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA NOVELLO (Dr. Marcello Lima RJ 74.166 D) \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01110-2005-035-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO JOSE DE LIMA (Espolio de) (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D). Recorrido: INTERCHAMA ITAIPUACU EXTINTORES DE INCENDIO LTDA. (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 041337 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, ... , nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01134-2002-013-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D). Recorrido: POTIGUAR SAMPAIO MAGALHAES (Dr. Lourdes Maria de Souza RJ 067877 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando a recorrente ao pagamento da multa de 20% por litigância de má-fé, ... , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01228-2005-003-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CARLOS GREGORIO JUNIO MACHADO VERAS (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D) e 2-REDE GLOBO DE TELEVISAO - PROJAC (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, ...; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, condenando-a, ainda, à multa de 20% sobre o valor da causa, prevista no art. 18 do CPC, por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n01290-2003-032-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D). Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n01345-2005-053-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-EDILSON TEIXEIRA DE LIMA (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D) e 2-SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO BARRA (Dr. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D). Recorridos: 1-EDILSON TEIXEIRA DE LIMA (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D), 2-SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e 3-SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO BARRA (Dr. Alessandra Reimol Mendonca RJ 105674 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada ..., nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n01347-2004-067-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D) e 2-ANDREIA AUGUSTA BARRADAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D). Recorridos: OS MESMOS. por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ..., admitir o recurso adesivo interposto pela reclamante, DANDO-LHE PROVIMENTO ..., nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n01349-2004-022-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D). Recorrido: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A). \"... por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pelo reclamante para, ... , nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n01401-2001-025-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VIRNA SACIA ISA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D). Recorrido: TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA ME (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias RJ 108696 D).\"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01555-2005-026-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D) e 2-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D). Recorrido: NEUTO SERGIO ERMIDA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D). \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01648-2005-068-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SILAS OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D). Recorrido: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01791-2005-461-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANA LUCIA TAVARES DA SILVA (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D). Recorrido: CLUB MED DO BRASIL S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01989-1998-008-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: EMERSON RAMOS DE MACEDO (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D). Agravados: 1-BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D) e 2-ALBA DOS SANTOS CORTES. \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente, eis que intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02101-1997-061-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D). Recorrido: ANTONIO ERNESTO CORREIA (Dr. Ricardo Rosas Gomes RJ 056781 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n04753-2003-342-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido: MARCIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D). Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes 66247 D). \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 106561"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "108875": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01042-2002-016-01-01-0 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ (DR. RIVADAVIA ALBERNAZ NETO RJ 092960 D J 074123 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção do tocante à época própria para a correção monetária, por tratar-se de inovação recursal, e dedução da cota previdenciária, por falta de interesse processual, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01192-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ)) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: VICENTE SECIOSO DE SA (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RJ 067157 D J 049479 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01300-2003-049-01-00-8 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ELECTRO VIDRO GRUPO SELVIVER S/A (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 108610 D J 057570 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01447-2003-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: VANDERLEI COUTINHO DE MORAES (DR. DANIEL DA LUZ CORREIA RJ 076710 D J 063370 D J 063370 D J 063522 D J 076710 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos do Banco Itaú S/A e dar provimento aos de Bellas CBV Ar Condicionado e Refrigeração Ltda, para, sanando a omissão contida no v. acórdão, examinar o recurso ordinário da segunda embargante, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01469-2005-056-01-00-8 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (DR. TULIO CLAUDIO IDESES RJ 095180 D J 089511 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01545-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: HOMERO DE BARROS VIEIRA (DR. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 066247 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, desconsiderando o documento de fls. 46, rejeitar a preliminar de supressão de instância, argüida em contra-razões, afastar a prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas.\"\r\n\r\n01635-2002-451-01-00-4 RO (1ª VT/ITABORAÍ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (DR. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ 101720 D J 101720 D J 050529 D J 050529 D J 050529 D J 004704 D J 050529 D J 101720 D J 050529 D J 101720 D J 050529 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01668-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 066247 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de supressão de instância argüida pela ré em contra-razões, afastar a prescrição e, no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apurados em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, com juros e correção monetária, na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora atribudo à condenação.\"\r\n\r\n01705-2003-342-01-00-6 RO (2 VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EDSON MACHADO (DR. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ 106338 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apurados em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida. Juros e correção monetária na forma da lei, com inversão do ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor ora atribudo à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nQuebra 01726-2005-003-01-00-6 RO (3 VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ENGEMAX ENGENHARIA PROJETOS E REFORMAS LTDA. (DR. RENATA RODRIGUES NEIVA RJ 126627 D J 062575 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne às horas extraordinárias, por falta de interesse processual da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01749-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HEVATO DOS SANTOS (DR. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ 082784 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação, para que conste apenas o autor como recorrente.\"\r\n\r\n01780-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (DR. JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA RJ 009379 D J 039529 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01836-1998-225-01-00-1 AP (5ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: AILTON BARBOSA DOS SANTOS (DR. CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS RJ 046308 D J 126932 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de falta de delimitação da matéria e preclusão, ambas suscitadas pela agravada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que a agravada seja responsável pela cota fiscal não deduzida do crédito autoral , nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.\"\r\n\r\n01947-2004-521-01-00-6 RO (1ª VT/RESENDE) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S.A. (DR. JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ 082220 D J 098044 D ) E POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02988-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: OLGA ANTONIA DE CARVALHO MOURA (DR. GERALDO ROBERTO MARTINS RJ 063749 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n04273-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE GERALDO DE FARIA (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 015925 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a argüição de quitação e ato jurídico perfeito, afastar a prescrição e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para deferir o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, invertidos os ônus da sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que negavam provimento ao apelo.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 108875"
                        ],
                        "110847": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM \r\n\r\nVILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00510-2003-060-01-00-6 AP (60ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA LTDA. (DR. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO RJ 052554 D J 068289 D ). - Ao agravante: Tomar ciência do despacho de fls. 254: \"... 2. Aguarde-se a publicação do Acórdão e após, dê-se a vista requerida em cartório.\"\r\n\r\n00515-2006-054-01-01-2 AI (54ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA (DR. ALBERTO MAURO GRYNBERG RJ 054195 D J 089514 D ). - Ao agravado: \"Indefiro, uma vez que o agravo de instrumento é julgado \"em mesa\", qual seja, não há publicação prévia no diário oficial.\"\r\n\r\n01202-2001-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (DR. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ 070696 D J 049479 D J 020450 D J 094305 D J 085022 D ). - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 648/650 e 651/657.\r\n\r\nRO 021282/00 (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: REAL EMBALAGENS S/A (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 083782 D ). - \"Intime-se a recorrente REAL EMBALAGENS S/A a apresentar as peças arroladas às fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 110847"
                        ],
                        "111334": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON \r\n\r\nTOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n04138-2003-342-01-00-0(RO) - Redator designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HERVE MARCIO LEITE (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) -”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que davam provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS e deferir a verba honorária advocatícia .”\r\n\r\n5010-2003-341-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorrido: LUIZ DELPHIN MORAES NOGUEIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) -”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSheila Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111334"
                        ],
                        "106813": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00315-2006-049-01-01-4(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: José Amois Silva (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ - 39.025) - Agravada: Ambeve Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que seja processado o Recurso Ordinário, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00459-2005-007-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cosme José Cabral da Silva (Dr. José Gomes Ribeiro Neto - OAB/RJ - 112.280) - Agravados: High Protect Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ - 20.450) e Condomínio do Shopping Center da Barra Ltda e Outro (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ - 68.912): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que seja processado o Recurso Ordinário, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00269-1995-049-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A (Em Liquidação Extrajudicial) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) Agravados: Sérgio Feijó Pereira e Outro (s) (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17.276) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj “Em Liquidação Extrajudicial” (Dr. Antônio José Fernades Costa Neto - OAB/RJ - 55.264): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00360-1999-055-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) - Agravado: Félix Averbug (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40.085): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00476-2005-007-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares e da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Hermogenes Constancio da Silva - OAB/RJ - 30.902) - Agravado: Paulo Cezar da Cruz Marins (Dra. Maria Helena dos Santos - OAB/RJ - 45.787): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, DAR PROVIMENTO para determinar a exclusão dos juros de mora a partir de 16 de novembro de 2004, data fixada pelo Banco Central como termo legal da liquidação extrajudicial, conforme o documento de fls. 87, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00673-1995-005-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Wilson Ferreira Braga Filho (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB/RJ - 89.975) - Agravada: Lojas Americanas S.A (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ - 86.636): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00944-2002-016-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Auto Viação Três Amigos S.A (Dr. Davi Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Agravado: Carlos Henrique de Carvalho Pujol (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25.883): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante por Litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01755-1995-072-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00168-2004-042-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Júlio César Ferreira de Souza (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57.634) e Emerick S. Corretora de Seguro de Vida Ltda. (Dr. José Carlos dos Santos Quental - OAB/RJ - 64.887) - Recorridos: Júlio César Ferreira de Souza (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 57.634) e Emerick S. Corretora de Seguro de Vida Ltda. (Dr. José Carlos dos Santos Quental - OAB/RJ - 64.887) e Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Dra. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ - 92.960): - “..por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré, no que se refere ao imposto de renda e cota previdenciária, por falta de interesse recursal, eis que a sentença determinou a dedução e recolhimento como pleiteado no recurso, CONHECER quanto às demais matérias de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00751-2004-022-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A (Dra. Daniela Costa de Britto Lyra - OAB/RJ - 105.511) - Recorridos: Daniel Carolino Santana (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62.575) e Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ - 69.680): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00949-2001-025-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Cláudio Silva de Oliveira (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ - 123.502) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A (Dra. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ - 107.155): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00289-2006-070-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Unidas Cooper-Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. (Dr. Benedicto Celso Benício - OAB/SP - 20.047) - Recorrido: Ednir de Jesus Soares (Dra. Janaina Ferreira Santos - OAB/RJ - 117.457): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROC.00429-2005-302-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Maria José de Azevedo (Dr. Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ - 25.010) e Hotel Chacara das Rosas Ltda. (Dr. Evandro Alves de Cerqueira - OAB/RJ - 104.801): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00665-2006-048-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Márcia Denise Rodrigues da Silva (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5.615) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92.784): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de comissão de conciliação prévia e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00772-2006-008-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Celso Henrique Alves Amaral (Dr. Edgar das Chagas Righetto - OAB/RJ - 92.888) - Recorrida: Flávia Rodrigues Fontes Farmácia Ltda. (Dra. Sarita de Souza Costa - OAB/RJ - 122.260): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01035-2005-030-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) - Recorrido: José Francisco Soares da Silva (Dr. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ - 78.796) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01600-2004-021-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Nair de Jesus Pereira Pinto (Dra. Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB/RJ - 120.825) - Recorridos: Elizabeth de Oliveira Soares e Guilherme Henrique Peçanha Soares Junior (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ - 118.195): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00018-2004-062-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sociedade Propagadora das Belas Artes (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15.446) - Embargado/Recorrido: Jorge Roberto Jeronymo da Silva (Dr. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB/RJ - 38.377): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nPROC.00881-1990-011-01-00-2(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Carlos Ricardo Bergel Cosenza (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ - 59.087) - Embargada/Agravada: Indústria Nucleares do Brasil S.A - INB (Incorporadora) (Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2.255/A): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00932-2005-016-01-00-5(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrido: Paulo Cesar Peixoto Teixeira (Dr. Dina Marcionilia Machado - OAB/RJ - 70.133): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01060-2005-058-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida : Fundação Biblioteca Nacional (Advocacia Geral da União) - Embargada/Recorrente: Maria Luiza de Moraes Silva Machado (Dra. Liene Cezar Sereno - OAB/RJ - 56.946): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01577-2005-014-01-00-9(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravada: Josefa Henrique Barbosa (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ - 88.598) - Embargada/Agravante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02032-2000-013-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Fabiana Martins Frazão (Dra. Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB/RJ - 60.997) - Embargada/Recorrida: ZS2 Boutique Ltda. (Dra. Elizabeth Guimarães Pereira - OAB/RJ - 80.291): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106813"
                        ],
                        "99473": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AI)-345-2004-010-01-01-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A (Adv. Dr.Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ31109) Embargado: DELCIO LUIZ BARBOSA (Adv. Dr.Márcio Evangelista dos Santos OAB/RJ83128)- \" por unanimidade, \r\n\r\nconhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição apontada, esclarecendo que o agravo de instrumento interposto pelo autor foi conhecido, tendo em vista que presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e que, no mérito, foi-lhe dado provimento, para deferir a gratuidade de justiça postulada e, conseqüentemente, determinar o destrancamento do seu recurso ordinário.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AI) 924-2005-018-01-01-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargado: FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA (Adv. Dr. Mauricio Alves Costa OAB/RJ66653)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição apontada e esclarecer que foi conhece do agravo de instrumento interposto pelo autor, tendo em vista que presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dando-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça postulada e, conseqüentemente, determinar o destrancamento do seu recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)682-1994-024-01-00-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: EDSON MARTINS (Adv. Dr.Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410) Embargado:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)2022-1997-012-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: REAL E BENEMÉRITA SOC PROTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ (Adv. Dr.Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ29018) Embargado: SERGIO ABRAMOFF (Adv.Dr.Renata Botner OAB/RJ72105)- \" por unanimidade, .\"\r\n\r\n'Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)681-1999-069-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: FLORISVAL FLORIANO ALEXANDRE (Adv. Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ23741) Embargado:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB/RJ101952)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)207-2002-036-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes:ESPAÇO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv. Dr.Marco Antonio Fernandes da Costa OAB/RJ87390) Embargado:WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS (Adv. Dr.Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ57634)- \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer a r. decisão de fls149-155, quanto à indenização de seguro desemprego, contudo sem efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)286-2003-040-01-00-8- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes:GARAGEM MEIER LTDA (Adv. Dr.Luiz Paulo da Silva de Campos OAB/RJ119456) Embargado:JOSE CARLOS DE AVELAR (Adv. Dr.Luiz Victor Bezerra OAB/RJ63533)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)2642-2003-541-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Embargado:OLARIA MALUCHA LTDA (Adv. Dr.Luiz Silva Castellani OAB/RJ73151)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes proimento.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)406-2000-021-01-01-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante::BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Dr.Eliane helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248) Agravados: ARLI FRANCISCA DA SILVA (Adv. Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da demandada e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconsiderar o despacho proferido pelo juiz de primeiro grau e determinar o seguimento do recurso ordinário.\"\r\n\r\nPROC. (AI)4236-2003-342-01-01-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) Agravado: ANTONIO BORGES (Adv Dr.maria Celia de Souza Dias OAB/RJ86562) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da demandada, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nPROC.(AI)595-2004-262-01-01-5-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Adv. Dr. Luis de Oliveira Martins OAB/RJ40607) Agravados: ESTELLA ROCHA (Adv. Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ51187) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela demandada, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\nPROC (AI)1503-2004-042-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:FLAVIO JOSE DA CUNHA (Adv. Dr.Neise Nogueira dos Santos OAB/RJ91255 ) Agravado: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA e BANCO BRADESCO (sem adv ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário e deferir a gratuidade de justiça, dispensando o autor do recolhimento das custas processuais, e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como a remessa dos presentes autos à Vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AI)620-2005-060-01-01-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Dr.Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque OAB/RJ100302) Agravado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Dr.jOSE Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439)-\" por unanimidade,\r\n\r\nnão conhecer do agravo de instrumento, eis que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de autenticação das peças que formaram o agravo -, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AI)1265-2005-044-01-01-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA (Adv. Dr.Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB/RJ76560) Agravados:TNL PCS S.A. - OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, tendo em vista sua intempestividade.\"\r\n\r\nPROC (AI)1326-2005-027-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:AB DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA (Adv. Dr.Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ14878) Agravados:ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. Dr. José Luiz Del Guerso OAB/RJ98359) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento eis que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de peças necessárias para a sua formação e ausência de autenticação das que formaram o agravo.\"\r\n\r\nPROC (AI)778-2006-003-01-01-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTÍCA - CENTRAL (Adv. Dr. Emanuel Brum Gama OAB/RJ45397) Agravados: ROBERIO LEMOS DE AQUINO (Adv. Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ40732) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento eis que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de peças necessárias para sua formação.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)774-1992-491-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: TYRONE MILESI DA SILVA (Adv.Dr. Paulo Henrique Machado OAB/RJ58450 ) Agravado:MPM MAGE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA (Adv Dr.Jorge Otavio Amorim Barreto OAB/RJ68751) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para desconstituir a decisão de fl. 252/verso, a fim de que a execução prossiga na forma postulada e, não obtendo êxito, se processe na forma da Lei nº 6.830/80, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1304-1997-049-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: JOSE GERALDO FURTADO GOMES (Adv. Dr. Mara Pose Vazquez OAB/RJ78247) Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Marisa Falcão Lima OAB/PE 10459) - \" por unanimidade, .conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que o percentual de juros aplicáveis seja aquele previsto na Lei 8.177/91, ou seja,1% ao mês de forma simples, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1246-1995-431-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv.Dr.Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB/RJ66619) Agravados: FRANCISCO VANDERLEY SOARES E OUTROS (Adv Dr.Anaide Silva dos Santos OAB/RJ61520) e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pelo INSS em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as parcelas pertinentes ao INCRA e SEBRAE, declarando de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições em favor de terceiros, mantendo inalterado o restante do julgado, fixando custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1776-2000-047-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SANDRA REIS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.Dr.euclides Pereira Soyza OAB/RJ91467) Agravado:INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUÊ S/A (Adv Dr.Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ24451) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o cômputo de uma hora, a título de intervalo para refeição, não concedido, no cálculo das horas extras, eis que deferido pela r. decisão de mérito, transitada em julgado.\"\r\n\r\nPROC. (AP)2004-2002-242-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ARILZA CAVALCANTE DE CASTRO (Adv.Dr.Gil Luciano Moreira Domingues OAB/RJ21973) Agravado: JOSE MARTINS BEZERRA (sem Adv ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para desconstituir a penhora sobre o conjunto dos bens, com exceção do aparelho de ar condicionado.\"\r\n\r\nPROC. (AP)570-2004-042-01-00-8 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA (Adv.Dr.Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB/RJ42771) Agravado:FÁTIMA ELIZABETH RIDOLFI TAVARES (sem Adv.) - \" por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para desconstituir a penhora sobre os seguintes bens: uma mesa com quatro cadeiras, duas cadeiras estofadas e uma cristaleira.\"\r\n\r\nPROC. (AP)655-2004-064-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA (Adv.Dr.marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB/RJ57317) Agravado: GERSON ROSA PINTO (Adv Dr.Cícero Lourenço da Silva OAB/RJ64996) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.537, de 27/08/2002, c/c Instrução Normativa nº 20 do C. TST .\"\r\n\r\nPROC. (AP)84-2005-246-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: EZEQUIEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.Dr.Irene Sevenier de Oliveira OAB/RJ100719) Agravado: NOVA MERCEARIA PERSONAL LTDA (Adv Dr.Fábio Quaresma de Moura Gutterres OAB/RJ78414) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1521-2005-033-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: EDUARDO COSTA GARCIA (Adv.Dr.Francisco Nigro dos Aleves Vivona OAB/RJ1619/B ) Agravado:SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv Dr.Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ47967) - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de recolhimento das custas e emolumentos e de coisa julgada, conhecer do agravo de petição interposto por Eduardo Costa Garcia e, no mérito, dar-lhe provimento, para liberar o valor penhorado na conta corrente do agravado, eis que houve bloqueio efetuado na conta da própria demandada, pessoa jurídica, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante o que dispõe o art. 789-A, da CLT c/c I.N. nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 99473"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "110721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA E. SÉTIMA TURMA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 1 ] 00017-2004-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JORGE LUIS MARCELINO (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (S/ ADV). \r\n\r\n[ 2 ] 00021-2003-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SRH OBRAS, REFORMAS E MARCENARIA LTDA (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 067083 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nelson Dias (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 119301 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00035-2003-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: IZAQUEU ANDRADE ANTUNES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00038-1998-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: IRACEMA DE ARAUJO SILVA (Dr. Michele Garcia Brandao RJ 114751 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00040-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jaider Luiz Silva (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00047-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SENDAS SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 079068 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00047-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 123284 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00058-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR (Dr. Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 084491 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00078-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EXXON QUIMICA LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 084217 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00080-2000-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 045818 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00095-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 091224 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 13 ] 00098-2004-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 074235 D ) e COOP ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ SERVICOS LTDA (S/ ADV). \r\n\r\n[ 14 ] 00107-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Alexandre Paiva Rocha (Dr. Neide Maria Dantas RJ 082728 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00124-2000-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 074145 D ). Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 16 ] 00125-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: MAXIMILIANO VON RANDOW E OUTROS (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 049479 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 17 ] 00125-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 073103 D J 12594 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00142-2003-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JB DE ANDRADE SOBRINHO INDUSTRIA DE MOVEIS (Dr. Everton Luis Amorim Santana RJ 085080 D J 051214 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00143-1995-224-01-00-2 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: MARIA JOSE DE SOUZA (Dr. Julio Cezar Accioly de Amorim RJ 031369 D J 001678 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00160-2002-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PAULO CESAR FAIAL NUNES (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 001707 B ). \r\n\r\n[ 21 ] 00183-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE MENDONCA DUARTE SEGUNDO (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 089519 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00191-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CELIA MARIA DA SILVA (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 005796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00223-2004-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00231-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Brasif Duty Free Shop Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 25 ] 00232-1997-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANTENOR PEREIRA DA SILVA (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00245-2004-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ). Recorrido: ENEAS FERREIRA CARNEIRO (S/ ADV). \r\n\r\n[ 27 ] 00248-2004-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: LILLIANE ACHCAR TONNANI MALETTA (Dr. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 84799 D J 067173 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00250-2004-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00282-2004-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VANESSA RAMOS (Dr. Helio Simas RJ 019809 D J 087424 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00304-2000-421-01-00-3 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 020981 D J 061207 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00318-2003-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 017434 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00322-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ivonice da Conceicao (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 33 ] 00364-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Victor Manuel Afonso da Ponte (Dr. Everton Luis Amorim Santana RJ 085080 D J 043781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00365-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ALBERTO GOMES MARMELO (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D J 060475 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00371-2003-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ANTONIO CARLOS GONCALVES (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 064338 D ). \r\n\r\nQuebra [ 36 ] 00376-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00379-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Milton Gherman (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00393-1999-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Dr. Cristina Maria Teixeira de Castro MG 063854 D J 120165 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00403-2000-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MASSA FALIDA DA NOVA EMPRESA LTDA (Dr. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 080705 D J 032310 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00406-2005-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carlos Cardoso (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 080963 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00457-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Vivo - Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097510 D J 097510 D J 016162 D J 010186 D ). (VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 42 ] 00464-2004-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CONTROL LAB CONTR QUAL P LABS LTDA (Dr. Marcia de Almeida Biasoli RJ 116077 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00473-1997-057-01-00-4 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ 067264 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00483-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Carlos da Conceicao Leite (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00538-2006-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ivette Allevato Couto (Dr. Sergio Reis Barbosa RJ 008545 D J 046391 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00548-2004-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 084651 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00570-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Marta Barbosa Satiro de Araujo (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00598-1997-223-01-00-3 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: WALDIR JOTTA FERREIRA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00631-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00641-1998-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 086856 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00656-2003-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ADAO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 037487 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00667-2003-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00721-2004-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00739-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088177 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00762-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00784-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorge Miguel Martins Coelho (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 014519 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00786-1994-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 047878 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00797-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Aledir Videira da Silva (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00799-2000-008-01-00-8 AP (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: ELIANE DA SILVA MORAES (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 076425 D J 019829 D ) e ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES. \r\n\r\n[ 60 ] 00810-2004-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 0109396 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00812-2004-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: OBJ SUPRIMENTOS E PAPELARIA LTDA (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro RJ 077911 D J 071688 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00821-2002-061-01-00-0 AP (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: GILSON VIEIRA MOURAO (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 087257 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00845-2002-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MARCOS MONTEIRO TERRA (Dr. Latife Assed RJ 069048 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00863-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: UC BARRA GINASTICA LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00869-2004-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MULTICOOPER SAO PAULO (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 084087 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00896-2003-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00902-2005-060-01-00-7 RRPS (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Israel Vianna Ribeiro (Dr. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 094993 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 00904-2004-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00927-2001-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUCIANO CEZAR MACHADO (Dr. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ 056188 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00940-2005-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luceia de Souza Bitencourt (Dr. Jose de Ribamar Farias RJ 048244 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00948-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Airton dos Santos Silva Junior RJ 069878 D J 034167 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00974-2003-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00975-2005-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 077093 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00983-2004-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: BLASON EMPREEND PARTICIPACOES CONSULTORIA LTDA (Dr. Eliane dos Anjos Chantre RJ 0100320 D J 094209 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00984-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 073438 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00996-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01012-1996-059-01-00-0 AP (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01013-2004-242-01-00-0 RRPS (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 58459 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01022-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01069-2001-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 088981 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01088-2004-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CRISTINA MONTEIRO ARIZALETA (Dr. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 039133 D J 057634 D ). \r\n\r\nQuebra [ 82 ] 01114-1996-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01123-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Helena da Silva Alves (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01137-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Sergio Fonseca (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 004657 D J 004657 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01140-2004-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CONSTRUTORA OAS LTDA (Dr. Sheila Roberta Boaro Angelo RJ 111160 A J 112139 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01142-2004-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MESQUITA), MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita) e MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 072696 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01146-1997-037-01-01-8 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: ZELINDA MARIA CURY DE GOUVEIA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D ). Agravados:OS MESMOS.\r\n\r\n[ 88 ] 01175-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: TRANSVIP TRANSPORTE VAL E VIG PATRIMONIAL LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 056784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01213-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 085104 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01214-2004-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE AUGUSTO SANTIAGO LEAL (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01248-1991-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS (Dr. Alberto Moita Prado RJ 16448 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01262-2005-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01274-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098272 D J 024088 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01301-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosilene Maria de Sousa Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01323-1993-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SERGIO DOS ANJOS CORDEIRO (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 025654 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01335-2003-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 041785 D J 055485 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01358-2004-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MANOEL HONORATO DA SILVA (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 63843 D J 063898 D ).\r\n\r\n[ 98 ] 01376-2002-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ARIDELSON ARAUJO DE LIMA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 99 ] 01378-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Rita Pinheiro de Queiroz (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01384-2003-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SERGIO RICARDO DE MENDONCA PUREZA (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01392-2003-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C (Dr. CARLOS RAMIRO LOUREIRO RJ 021558 D J 064483 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01406-2002-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TAMARA NUNES DO PRADO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 064704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 01407-2005-053-01-00-7 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Lorena de Lima Maia (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 041163 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 01421-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACA ZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Charles Henriques Lopes Castilho (Dr. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 086825 D J 047182 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01424-2004-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 106 ] 01426-2005-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01443-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 097529 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01448-1997-281-01-00-8 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: MARY LANDE RISCADO GOMES (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01451-2002-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: HOTEL EMOCOES LTDA (Dr. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 053258 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01456-2004-019-01-00-8 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Dr. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 066708 D J 086770 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01457-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ALEXANDRE LOPES DE LIMA (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 081923 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01463-2002-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: Primutel Telecomunicacoes Ltda (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 098355 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01486-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01493-1993-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 064269 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01497-1999-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098948 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01510-2004-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091774 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01517-2004-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RADJA MONICA VELOSO SILVA (Dr. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D J 062524 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01523-2003-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091432 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01525-2002-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 074819 D ). (VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 120 ] 01525-2005-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Luiz Carlos Ferreira Neves (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 129739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] 01534-2000-058-01-00-3 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 074435 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01539-2004-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: VALDECI JAIME DA SILVA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 068058 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01540-2002-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 080855 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01540-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fundacao Cesgranrio (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 074823 D J 060071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 01543-2004-027-01-00-0 RRPS (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: BANCO SANTANDER SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 083872 D J 083872 D J 086770 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01551-2004-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA (Dr. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D J 005792 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01554-2002-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01576-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 070265 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 129 ] 01584-2002-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ANA PAULA PAIS DE LIMA PIRES (Dr. Maria Luiza de Menezes Libonati RJ 099662 D G 057571 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01595-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Julio Cesar Macedo Caze (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 080472 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01602-2000-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 132 ] 01609-2003-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01612-2002-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ROULIAM VIEIRADO NASCIMENTO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 116885D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01644-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Alexandre Silva de Lima (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01646-2005-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 066737 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01653-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Parco Papelaria Ltda. (Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 036211 D J 081017 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01654-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: HELIO VIEIRA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 138 ] 01670-2001-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01672-1999-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FERNANDO ANTONIO VANNUCCI BRAZ (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D J 090499 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01683-2000-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). Recorrido: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI. (S/adv)\r\n\r\n[ 141 ] 01684-2002-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044561 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01685-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jussara Rosa Rodrigues da Rocha (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01690-2003-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CLECIO VALONE (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 144 ] 01690-2004-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ADNA COSTA DA SILVA (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 042310 D ).\r\n\r\n[ 145 ] 01692-2005-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01694-2002-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 099277 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 147 ] 01723-1998-222-01-01-7 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CLEONICE JOSE SIMOES (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 016723 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01728-2003-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: DURVAL COSTA (Dr. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira RJ 082606 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 149 ] 01732-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 074810 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01733-2003-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: OPEC ORG PARTICULAR EST CONTEMPORANEOS LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 085144 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01738-1999-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: POSTO DE GASOLINA BOU GAINVILLE LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 023885 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 01749-2003-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SUPERLAR LOJASDE DEPARTAMENTOS LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J076555 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01758-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 154 ] 01758-2004-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: EDILZA SANTOS SANTANA (Dr. Adriana Costa Pereira RJ 088177 D ). Recorrido: DAVI CABELEIREIROS LTDA ME. \r\n\r\n[ 155 ] 01761-2003-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 079725 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 156 ] 01772-2004-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: BECKMAN COULTER DO BRASIL LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 076425 D ). \r\n\r\n[ 157 ] 01775-2003-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CNEC - COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D J 064413 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01794-2003-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA e Outros (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 082343 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01829-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ARYDALTON CARLOS VILLARINHOS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 002849 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 01874-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wagner Pastor Bessadas (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 161 ] 01903-2003-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SEGURADORA BRASILEIRA CREDITO EXPORTACAO SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 019345 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 162 ] 01931-2000-022-01-00-5 AP (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: POSTO E GARAGEM SAO JORGE DO RIO LTDA (Dr. MONICA CRISTINA FERNANDES SILVA RJ 0081305 D J 0084604 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 01961-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Jose Antonio Camargo (Dr. Maria Carmelina Cacho RJ 069602 D J 45243 D J 116857 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 01963-1996-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES e Outros (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 085757 D ).\r\n\r\n[ 165 ] 01997-1998-511-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: FILO S/A (Dr. Nader Pedro RJ 066228 D J 004708 D ). \r\n\r\n[ 166 ] 02027-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente:Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Charles Ribeiro Oliveira (Dr. Pedro Mello Filho RJ 077375 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 167 ] 02042-2001-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Acougue Costa Brava Ltda. (Dr. Marilu Terezinha Muller de Almeida RJ 038044 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 02108-1991-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Agravado: MARCIA RIBEIRO CERVO (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 069023 D ). \r\n\r\n[ 169 ] 02121-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: JAIDER NASSAR MOREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 170 ] 02153-2004-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL) e MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: ELIEL FERREIRA DA SILVA (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D ). \r\n\r\n[ 171 ] 02160-2003-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 172 ] 02169-2000-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: MARCIA DA SILVA CARVALHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 086446 D ). \r\n\r\n[ 173 ] 02237-1987-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 174 ] 02269-1998-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS IN FRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Andrea Montanari Rangel Amarante RJ 063207 D J 066708 D ) e RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. (S/ADV)\r\n\r\n[ 175 ] 02275-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARIO SERGIO ALFANO DA CUNHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 176 ] 02310-2004-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Milton Demier RJ 026196 D J 116751 D ). \r\n\r\n[ 177 ] 02345-1990-012-01-00-8 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIAO FEDERAL (Dr. REGINA VIANA DAHER RJ 0027641 D J 0056761 D ). \r\n\r\n[ 178 ] 02381-1990-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 179 ] 02385-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 180 ] 02433-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 181 ] 02438-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 182 ] 02447-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 183 ] 02467-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ADEMIR NEVES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 184 ] 02500-2003-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (S/ ADV). Recorrido: UBERLAM IZIDORIO CIMAS (Dr. Fabiano Teixeira da Silva RJ 110491 D ). \r\n\r\n[ 185 ] 02530-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: IVO JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 186 ] 02641-1992-261-01-00-7 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: PHILIP MORRIS MARKETING S A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 020670 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 187 ] 02692-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Edimilson Carvalho da Silva -(Espolio de) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 089028 D ). \r\n\r\n[ 188 ] 02700-2003-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA SEM NOME LTDA (S/ ADV). \r\n\r\n[ 189 ] 02719-2003-541-01-00-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA (Dr. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 052307 D J 052307 D ) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 190 ] 02837-1992-039-01-00-4 AP (39ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: GILBERTO DE CASTRO COUTO (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 001031 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 191 ] 02892-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELDA MONTES FERREIRA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 015925 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 192 ] 03228-2001-243-01-00-2 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO LUIZ DA CONCEICAO (Dr. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 085748 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 193 ] 03248-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Celso Fernandes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 194 ] 03310-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE GERALDO AVILA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 195 ] 03321-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: IRANDIR DAS GRACAS MORAIS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 196 ] 03793-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: LICINIO RODRIGUES (Dr. Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D J 57913 D ). \r\n\r\n[ 197 ] 03795-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOSE CASTELLANI (Dr. Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 198 ] 05171-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: NILVAN FIGUEREDO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 199 ] RO-00889/01 (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 200 ] RO-01352/94 (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZ (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 00760 B J 044715 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício da Sétima Turma - Rio, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 110721"
                        ],
                        "110850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00040-2006-077-01-00-5 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Simone Gleichman Alvaro Rodrigues (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 072187 D ). \r\n\r\n00152-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Dix Assistencia Medica Ltda (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 071951 D ). \r\n\r\n00215-2006-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Jose Cardoso da Silva. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Flavia Moreira Hosken RJ 096553 D ). \r\n\r\n00682-2005-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda. (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 041639 D ). \r\n\r\n01104-2005-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 076490 D ). \r\n\r\n01194-2003-023-01-01-2 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Hilda Neta Silva Teixeira (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 067516 D ). \r\n\r\n01397-2001-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 080933 D ). \r\n\r\n01514-2003-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Agravante: ARE EMBALAGENS LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087776 D ). \r\n\r\n01810-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 089046 D ). \r\n\r\n02282-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Irineu Cabral Moraes (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D J 107779 D ). \r\n\r\n02463-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Alberto Mendes Tavares (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00060-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Recorrido: Giovane Batista de Assuncao (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D ). \r\n\r\n00509-2002-461-01-00-0 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: Restaurante e Pizzeria Palladar de Itaguai LTDA (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 080429 D J 099563 D ). \r\n\r\n00544-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 079967 D ) e CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA. \r\n\r\n00775-2006-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 036503 D ). \r\n\r\n00868-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 089155 D ). \r\n\r\n00994-2003-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: LUIZ CARLOS LEITE (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 038550 D ). \r\n\r\n01130-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcos Givisies Ottoni (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032854 D ). \r\n\r\n01165-2004-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: NILSON BUITRAGO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 097621 D ). \r\n\r\n01715-2002-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D J 078779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01787-2004-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: MAXSUELL DA SILVA CALDAS (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 041346 D J 126382 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00445-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Celeide Maria Pereira Barbosa (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00824-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Graciano de Almeida (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A ). \r\n\r\n00960-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 107864 D ). \r\n\r\n01126-2004-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Dr. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 051557 D ). \r\n\r\n01197-1999-511-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo) e SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Reynaldo Ramos Valenca RJ 029027 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01253-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: PEDRO LEONARDO JUVENCIO MAGALHAES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01447-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 021111 D ). \r\n\r\n01753-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edil Rodrigues Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02121-2005-511-01-01-0 AI (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Laboratorio Rodolpho Albino Analises e Pesquisas Clinicas Ltda. (Dr. Miguel Angelo Gallo RJ 109182 D J 085303 D ). \r\n\r\n03115-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067825 D J 016162 D ). \r\n\r\n03520-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nelsino Francisco de Carvalho (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00051-2006-461-01-01-5 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n00136-2005-055-01-00-5 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Cooperaudi - Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 070828 D ). \r\n\r\n00196-2006-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 012364 D J 068283 D ). \r\n\r\n00452-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Getulio Vargas Freitas Oliveira (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00726-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: CESAR FRANCO DE MENDONCA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 092367 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Gilson Rosa Moreira (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n00877-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Natalino Dias da Fonseca (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D J 001632 D ). \r\n\r\n01125-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Pedro Severo (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 020283 D ). \r\n\r\n01175-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Batista dos Santos (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 128557 D ). \r\n\r\n01352-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ALDEMIRA RIOS DAMASCENO (Dr. Ranieri de Sa Barreto RJ 057092 D J 069393 D ). \r\n\r\n01381-2005-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Hayrlaine de Souza Freire (Dr. Nagib Maluf Saad RJ 124780 D J 122757 D ). \r\n\r\n02087-2004-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 040182 D ). \r\n\r\n02113-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JAIR EMILIO DE ALCANTARA e Outros (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 088913 D ). \r\n\r\n02232-2002-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: BENEDITO DO NASCIMENTO COSTA (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 063948 D J 038870 D J 063965 D ). \r\n\r\n02428-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Id do Brasil Logistica Ltda (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 057570 D J 098635 D J 048025 D J 057570 D ). \r\n\r\n02936-2001-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: LABS CARDIOCLINICA LTDA (Dr. Wanderleia Coutinho Brotto RJ 086144 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00355-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PAULO CEZAR DE AVILA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00600-2005-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Luiz Eduardo Paula de Mattos Junior (Dr. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ) e Empresa Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda. \r\n\r\n00650-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Editora o Dia S.A. (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 070758 D J 070758 D ). \r\n\r\n00883-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joel dos Santos Lisboa - (Espolio de) (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 020283 D ). \r\n\r\n00893-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nilson Gomes (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n01014-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 080252 D ). \r\n\r\n01180-2005-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Angelica Rodrigues (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 127756 D ). \r\n\r\n01486-1997-241-01-01-4 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: MARCELO CHAGAS VIANA. Agravado: KELIS FRANCISCO RANOS (Dr. Jorge Jose Resende RJ 065818 D ). \r\n\r\n01552-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 005372 D J 033492 D J 033492 D ). \r\n\r\n01749-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 098911 D ). \r\n\r\n01807-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Pereira da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n01972-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sidcley do Nascimento Mendes (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). \r\n\r\n02152-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SANKYU SA (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 066247 D J 003640 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02485-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Isaque Lucio das Neves (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 054189 D J 014976 D ). \r\n\r\n02784-1997-241-01-01-1 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: RICARDO PEREIRA LEMOS. Agravado: SEVERINO FERREIRA DA COSTA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). \r\n\r\n02803-2002-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Helena Voloch Karbel RJ 087702 D J 063531 D ). \r\n\r\n02899-2005-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Antonio Marques de Vasconcelos (Dr. EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ 105287 D J 069718 D ).\r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00014-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Gilson Rodrigues Valente (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 064420 D J 067460 D ). \r\n\r\n00046-2004-441-01-01-6 AI (1ª VT/Cordeiro) Agravante: Pedro Pitta Neto (Dr. Hamilton Sampaio da Silva RJ 047631 D ). Agravado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00161-2006-032-01-00-6 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Posimi Transportes de Cargas Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 055922 D ). \r\n\r\n00445-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Oswaldo Lugon Ribeiro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 049479 D ). \r\n\r\n00509-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090861 D ). \r\n\r\n00524-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 062902 D ). \r\n\r\n00612-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 073386 D J 003999 D J 073386 D J 062321 D ). \r\n\r\n00632-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Cooperativa Agro-Pecuaria de Barra Mansa (Dr. Rogerio Serpa Cardoso RJ 073420 D J 132040 D ). \r\n\r\n00980-2004-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: AUTO LOTACAO INGA LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 053039 D ). \r\n\r\n01053-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 114299 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01159-2005-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Cristina Raymundo Cordovil (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). Recorrido: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.. \r\n\r\n01363-2002-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: LUZIA HELENA MACHADO DA ROCHA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 076091 D J 065601 D ). \r\n\r\n01452-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Alexandre Vieira Casella RJ 127585 A J 001130 B ). \r\n\r\n01592-2004-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luiz Severo da Costa Neto RJ 016672 D J 032864 D ). \r\n\r\n02013-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcio Santos Linhares (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 004780 D ). \r\n\r\n03151-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Dr. Michelle Neder RJ 116069 D J 073808 D ). \r\n\r\n03478-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Fausto da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00164-2005-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Aldeia clinica SC Ltda (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 005340 D ). \r\n\r\n00320-2005-441-01-00-5 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravantes: Banco Itau S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 084260 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00383-2006-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Jose Maria Oliveira de Freitas (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 052566 D ). \r\n\r\n00445-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 040039 D J 044670 D ). \r\n\r\n00545-2006-028-01-00-0 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 119562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00696-2005-246-01-00-5 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Paulo Cesar Chagas e Enavi Ltda. \r\n\r\n00856-2005-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Selma Cristina da Silva (Dr. Erika Luciana de Oliveira Wanderley RJ 104004 D J 126990 D ). \r\n\r\n00897-2005-010-01-00-6 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.. Recorridos: Rodolfo Costa Rodrigues (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01079-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Alexsander Correa do Nascimento. \r\n\r\n01612-2005-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorrido: Nilson Queiroz da Silva (Dr. Janine Goncalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ). \r\n\r\n01804-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Departamento de Servicos Sociais do Abrigo do Marinheiro (Dr. Raffaele Cupello RJ 003326 D J 085556 D ). \r\n\r\n01851-2005-221-01-00-4 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Mariza Isabel Magalhaes (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 032472 D ). \r\n\r\n02664-1998-243-01-00-5 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 045444 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00029-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 003999 D ). \r\n\r\n00078-2006-511-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Luiz Henrique de Albuquerque Alves RJ 073803 D ). Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo). \r\n\r\n00322-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Ceyder de Souza (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 032854 D ). \r\n\r\n00508-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Jose Claudio Diogo de Jesus (Dr. Carlos Alberto G Marques RJ 062123 D ) e Fluminauto Ltda. \r\n\r\n00538-2006-018-01-00-0 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 069669 D ). \r\n\r\n00564-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jaildo Honorato de Espindola (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 090173 D ). \r\n\r\n00900-2004-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LILIAN DINIZ CORREA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D ). \r\n\r\n00911-2004-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33ª VT/RJ e ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DA COSTA E OUTROS (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n01090-2004-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 109620 D ). \r\n\r\n01206-2006-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Joao Batista Ubak e Outros (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 059820 D ). \r\n\r\n01454-2004-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Agravado: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01566-2005-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Iona Fernanda Pereira de Moura (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 096513 D J 015925 D ). \r\n\r\n02507-1997-242-01-00-2 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: MARIA HELENA FURTADO MEDEIROS e Outros (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 003777 D J 020432 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00046-2005-241-01-00-8 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 068283 D J 057538 D ). \r\n\r\n00105-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), Manoel Henrique do Amaral (Dr. Ulysses Gomes dos Santos RJ 059082 D J 059082 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00254-2006-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Ferreira Farias (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 072198 D ). \r\n\r\n00411-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Eunice da Silva Lima (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n00541-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Angela Chaves dos Santos (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 117805 D ). \r\n\r\n00571-2005-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Angra dos Reis) e Francisco Marques Xavier (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D ). Recorrido: Municipio de Angra dos Reis (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). \r\n\r\n00650-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 004490 D ). \r\n\r\n00703-1996-401-01-00-2 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Agravado: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). \r\n\r\n00772-2004-001-01-00-4 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n01008-2006-005-01-00-3 RRPS (5ª VT/RJ) Recorrente: Jayme Medrado dos Santos (Dr. Daniella Marinho Ribeiro RJ 114183 D J 045513 D ). \r\n\r\n01311-1999-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu). Agravado: JACQUELINE SOUZA PEREIRA (Dr. Fernanda Fernandes Lopes RJ 066737 D ). \r\n\r\n01387-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18ª VT/RJ e DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes. Recorrido: Jose de Oliveira Guzo (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D ). \r\n\r\n03408-2004-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 066340 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00258-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Omega Engenharia de Sotware Ltda. (Dr. Jose Mauro Leiroz RJ 062223 D ). Recorrido: Rosely Machado Cardoso Porto. \r\n\r\n00444-2003-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 097646 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00466-2004-021-01-00-2 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrentes: FERNANDO AMARAL DE ASSIS (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 097244 D J 097244 D J 097244 D J 097244 D J 048237 D ). \r\n\r\n00576-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Nova Mania 100 por Cento Transportes Ltda. (Dr. Ary de Andrade Gaspar RJ 013477 D J 030785 D ). \r\n\r\n00674-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Luis Carlos Rodrigues de Oliveira (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 073857 D J 075075 D ). \r\n\r\n00702-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Sylvia da Conceicao Bandeira (Dr. Mario Eduardo de Castro RJ 038364 D J 038364 D J 072474 D J 038497 D ). \r\n\r\n00735-2006-020-01-00-6 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrente: China e China Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 073248 D ). \r\n\r\n00769-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Tuo Loterias Ltda. (Dr. Valmir de Araujo Costa RJ 012864 D J 021834 D ). \r\n\r\n00816-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Valcimar de Azevedo Rodrigues (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 078509 D ). \r\n\r\n00967-2003-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Nilson Pessoa Junior RJ 082133 D J 087014 D ). \r\n\r\n01026-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Ana Paula da Conceicao (Dr. Cicero Paulino da Silva RJ 039792 D J 099328 D ). \r\n\r\n01203-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Country Club de Niteroi (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 089306 D ). \r\n\r\n01268-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Gonzaga Soares de Almeida (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 049479 D ). \r\n\r\n01465-2001-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01547-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 026657 D ). \r\n\r\n01603-2002-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 010186 D J 001342 B ). \r\n\r\n01624-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00553-2002-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: PER NOVITA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 080246 D ). \r\n\r\n00657-2004-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERV VIGILANCIA LTD (Dr. Luiz Pereira de Souza RJ 011118 D J 099504 D ). \r\n\r\n00661-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 127580 D ). \r\n\r\n00724-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A.. Recorrido: Ernandes Barros Nunes (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ). \r\n\r\n00835-2004-021-01-00-7 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: LAIR PEREIRA LEONIDIO (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ). Recorridos: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE KAULING e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n01001-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Hoteleira Itaoca Ltda. (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 102948 D ). \r\n\r\n01138-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Silvio Jose Macedo (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 073762 D ). \r\n\r\n01174-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Canedo de Magalhaes (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01197-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Jedy da Silva Marrafa (Dr. Jose Jorge Garuba RJ 035624 D J 075281 D ). \r\n\r\n01272-2005-056-01-00-9 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Maria Salete Calaca Barbosa (Dr. Gilberto Cardoso de Lima RJ 097989 D J 083177 D ). \r\n\r\n01330-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Valeria Marcelino Pereira (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D J 010186 D ). \r\n\r\n01406-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n01507-2005-021-01-00-9 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Jose Francisco Lopes. Recorrido: Seven Administradora de Bens Ltda. (Dr. Eduardo Rozenszajn RJ 043106 D ). \r\n\r\n01598-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 073717 D ). \r\n\r\n01644-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Elson Rodrigues Rosa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\n01689-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: JUICE JUICE SUMOS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 084267 D ). \r\n\r\n01839-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00411-2001-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: ARISTOTELES FRANCISCO ROSA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 083585 D ). \r\n\r\n00422-2006-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Jorge Filho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n00521-2006-015-01-00-4 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 059016 D J 069374 D ). \r\n\r\n00605-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Edson de Carvalho Santana (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 063415 D ). \r\n\r\n00646-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Nelson Leandro (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00699-2005-066-01-00-7 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Adao Orestes Adao (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n00722-2003-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: SIND TRAB IND PETROLEO ESTADO RIO DE JANEIRO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 055070 D ). \r\n\r\n00786-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Sao Jose o Principe das Frutas LTDA. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 080136 D ). \r\n\r\n00879-2006-048-01-00-8 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Edylla de Araujo Tavares (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 015953 D ). \r\n\r\n00941-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01254-2004-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). \r\n\r\n01455-2004-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 054592 D ). \r\n\r\n01519-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Jair da Silva Netto (Dr. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 082907 D J 024132 D ). \r\n\r\n01723-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Jose Edson Chagas de Andrade (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n01972-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Glaucio Maciel da Silva (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 102248 D J 043739 D ). \r\n\r\n02096-2004-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: JOSE MARIA DANTAS CASTRO (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D J 117029 D ). \r\n\r\n03467-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: AUTO SOCORRO E MUDANCAS ARAUJO LTDA (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00252-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Edison Jacob (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 085014 D ). \r\n\r\n00349-2000-005-01-00-6 AP (5ª VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\n00548-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 083066 D ). \r\n\r\n00631-2006-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luis Pereira (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n00826-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Antonia de Lima Lisboa (Dr. Jucara Braga da Motta RJ 071805 D J 057570 D ). \r\n\r\n00976-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Marx Olimpio Damasio (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 127874 D ). \r\n\r\n01036-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 055398 D ). \r\n\r\n01195-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Pao de Acucar Supermercados (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n01392-2005-032-01-01-9 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Maria das Gracas Hora Vieira (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Coordenadoria do Inss). \r\n\r\n01402-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Eugenio Pereira de Figueiredo - (Espolio de) (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). \r\n\r\n01532-2005-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). \r\n\r\n01651-2005-006-01-01-5 AI (6ª VT/RJ) Agravante: RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 073562 D ). \r\n\r\n01658-2003-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: FATIMA RODRIGUES DE SA (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 107779 D ). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00141-2005-030-01-01-4 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Simcred Recuperadora de Credito Ltda (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 063200 D ). \r\n\r\n00287-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n00423-2002-021-01-01-8 AI (21ª VT/RJ) Agravante: DIRETO 2000 COMERCIO LTDA (Dr. Maria da Conceicao Salles Pereira RJ 069801 D J 079105 D ). \r\n\r\n00449-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Real ABN AMRO (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 080090 D J 053640 D ). \r\n\r\n00480-2005-005-01-00-8 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Anderson da Silva Gomes (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 014871 D ). \r\n\r\n00658-2002-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN (Dr. Marcia Maria Elisio Ferreira RJ 034965 D J 069508 D ). \r\n\r\n00742-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Jose Batista das Neves (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 115401 D ). \r\n\r\n00900-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Eduardo Gomes de Almeida (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 037836 D ). \r\n\r\n01096-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n01469-2003-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: TIM CELULAR SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 074235 D J 074235 D J 008012 D J 096770 D ). \r\n\r\n01608-2004-073-01-00-8 AP (73ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n01656-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: VIRGINIA ROBIN (Dr. Michel Webber Costa Novo RJ 100951 D J 086424 D ). \r\n\r\n02245-1998-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 083128 D J 073762 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00116-2003-030-01-01-9 AI (30ª VT/RJ) Agravante: Auto Cesar Automoveis SA Assistencial e Outros (Dr. Rogerio Guastini D Grilo RJ 032626 D J 078227 D ). \r\n\r\n00256-2004-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 038724 D ). \r\n\r\n00379-2002-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 086770 D ). \r\n\r\n00420-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066316 D ). \r\n\r\n00483-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Eliane Pires Ramos Tavares RJ 082756 D J 079311 D ). \r\n\r\n00600-2004-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Ortocenter Ltda (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 049164 D J 074810 D J 062530 D ). \r\n\r\n00618-1992-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS e Outros (Dr. Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D ). \r\n\r\n00922-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Pereira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00959-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 054592 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n01083-2002-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: MARIA DAS GRACAS REJANE CAVALCANTI (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 016116 D ). \r\n\r\n01196-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Jorge Martins (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 099954 D ). \r\n\r\n01454-2001-021-01-01-5 AI (21ª VT/RJ) Agravantes: VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Dr. Jorge Luiz Machado RJ 039131 D J 097618 D J 097618 D ). \r\n\r\n01499-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício da 7a. Turma \r\n\r\nId: 110850"
                        ],
                        "102920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nRPS-603-2006-028-01-00-5 - RITO SUMARÍSSIMO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CRISTIANE GUERRA DA CRUZ SILVA (Dr. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB 77916/D) - Rcdo: HUMAITÁ-ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB - 27733/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\" \r\n\r\nRPS-852-2006-207-01-00-6 - RITO SUMARÍSSIMO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REALTEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Almir Ferreira Gomes - OAB 35094/D) - Rcdo: EMANUEL LOPES DA SILVA (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB 0118800/D) “... por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nAI-1249-2005-245-01-01-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ALIANÇA METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQÜIDAÇÃO (Dr. Joana Pereira Gonçalves - OAB 100533/D) - Agdo: FRANCISCO JOSÉ DE SILVEIRA LEMOS (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB 76678/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\nAI-3578-2003-342-01-01-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB 66247/D) - Agdo: JORGE VIRGÍLIO PEREIRA BRAGA (Dr. Flavia Simões de Souza - OAB 120195/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\nAP-01945/1996-027-01-00-3 -RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Freire - OAB 2255/A) - Agdo: JANETE VIEIRA DA SILVA (Dr. Anna Claudia Pingitore - OAB 111264/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nRO-52/2003-055-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANTONIO JOSÉ MALUF (Dr. Ana Cecília Monteiro de Chaves de Azevedo - OAB 76206/D) - Embgdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB 20283/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-0187-2002-039-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PROMON TELECOM LTDA (Drª Patrícia Couto de Oliveira -OAB 84113/D) - Embgdo: JOSÉ AUGUSTO SANTOS ANDRADE (Dr. José Luiz Salatiel Braga - OAB 96712/D)\"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-0277/2006-026-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB 81825/D) - Embgdo: ADRIANO AYRES DOS SANTOS (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB 80400/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.”\r\n\r\nRO-317/2005-044-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO e UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB 16162/D) - Embgdo: ALEX EDUARDO ASCENÇÃO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB 79710/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-341-2004-302-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB 68147/D) - Embgdo: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA, JOÃO BAPTISTA CABRAL e JOÃO BAPTISTA MEDEIROS DE MELO (Dr. Péricles de Lima - OAB MG 90547/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-67-2003-006-01-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB 78509/D) Rcdo: MILTON TEIXEIRA FREITAS (Dr. Fernando de Sousa - OAB 35895/D \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\nRO-452-2005-039-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ARNALDO MACHADO DE SOUZA (Dr. Neide Maria Dantas Galindo - OAB 21471/D) - Rcdos: HERMÍNIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DIAS (Dr. Marco Aurélio Faustino Porto - OAB 33063/D) e CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB 38982/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\nRO-863-2004-039-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BRASEX TRANSPORTES LTDA e FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB 67077/D) Embgdo: NIY ARMISTRONG OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Cristiana Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB 81124/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-1111/2003-055-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB 49479/D) Embgdo: JOSÉ GLÁUCIO SANTOS NUNES (Dr. Denise Jane da Silva Costa - OAB 71573/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-1150-2004-062-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB 35271/D) - Rcdo: MARIA LUCY DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI E OUTRO(S) (Dr. Edson Elias Jorge - OAB 73922/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1172-2005-007-01-00-2) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins - OAB 100638/D) Embgdo: MARIO ARAGONEZ DE FARIA NETO (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB 16376/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO-1342-2003-201-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB 51854/D) e ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB 101856/D) - Rcdos: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB 51854/D), ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB 101856) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire 2255/A) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do empregado\".\r\n\r\nRO-1357/2001-007-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ROBERTO ROCHA (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB 41468/D) Embgdo: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB 37836/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-1526-2005-067-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr. Viviano Ramos Junior - OAB 97648/D) Rcdo: SERGIO EMÍLIO LORENÇO MUNIZ (Dr. Jorge Antonio de Lourenço Muniz - OAB 42197/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1584-2005-015-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CARLOS AUGUSTO DANTAS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB 53892/D) Embgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lenisa Monteiro Dantas - OAB 96023/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRO-1697-2002-023-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Daniel Bucar Gervásio - OAB 104381/D) Rcdos: DÉBORA DE ALMEIDA MAXIMO (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB 68074/D) e MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Aloysio Neves - OAB 26419/D) \"...por unanimidade,REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, MANTER a sentença em sede de reexame necessário e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município.\"\r\n\r\nRO-1906-2005-032-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA FORENSE DE ARTES GRÁFICAS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB 27439/D) Rcdo: EDSON ANTONIO SCALZER (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB-31880/D) \"...por maioria, ACOLHER a preliminar e declarar nulo o processo a partir da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, facultando às partes a oitiva de testemunhas.\"\r\n\r\nRO-2274-2005-342-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO CUSTÓDIO NETO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB 35466/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB 20283/D) \"...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-3819-2003-342-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: JAIR GUIDO LUCAS (Dr. Celio Ventura - OAB 65132/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB 66247/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, declarar imprescrito o direito de ação e por maioria, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, NEGAR também provimento ao apelo da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 102920"
                        ],
                        "107372": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nRO-15404/01 (ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procura doria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: MOISES MANSUETO DE CARVALHO (Dr. Marcio Vasconcellos - OAB/RJ-84825/d) e MASSA FALIDA DE POCAPO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/d) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos determinando-se, entretanto, a retificação do pólo passivo da demanda para que passe a constar como segunda recorrida, MASSA FALIDA DE POCAPO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 107372"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "110700": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA \r\n\r\nSOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAC-081-2007-000-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rqte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (DRA. LÚCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES - OAB/RJ nº58854) - Rqdo: FÁBIO FERNANDO MOREIRA SALGADO (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADA A EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. a se manifestar quanto ao r. despacho de fls. 200. \r\n\r\nAP-185-2004-541-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agvdo: NIVALDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (DR. PAULO RICARDO DIAS BICUDO - OAB/RJ nº4972) - FICA NOTIFICADA NIVALDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS a se manifestar sobre petição de fls. 243. \r\n\r\nRO-430-2005-064-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. GIANCARLO BORBA - OAB/RJ nº86930) - Rcdos: I) JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (DR. EDINALDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/RJ nº105372), II) CME - BRASIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. (DR. EDSON BALDOINO JÚNIOR - OAB/SP nº 162589) - FICA NO TIFICADA CME - BRASIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA a se manifestar quanto ao recurso ordinário de fls. 118/141.\r\n\r\nRO-1035-2004-054-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PASTIFÍCIO GOLLER LTDA. (DR. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ nº63531) - Rcdo: JOSÉ ODILON DA SILVA (DRA. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ nº70786) - FICA NOTIFICADO JOSÉ ODILON DA SILVA a manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 350/354. \r\n\r\nRO-1844-2001-039-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SIDNEI RODRIGUES GRANJA (DR. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ nº64309), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VAINNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO SIDNEI RODRIGUES GRANJA a manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 513/523.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 110700"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "107213": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01361-2005-042-01-01-5 - 09a. Turma - Agte: ADRIANA ANTUNES GUIMARAES [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 111121/D ] Agte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso, exceto quanto ao requerimento de nulidade. No mer ito, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso or dinario ajuizado pela reclamante. Determina-se a reautuacao do pre sente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinario e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensacao, para apreciacao do r ecurso destrancado.\" \r\n\r\nProc. 01907-2005-301-01-01-7 - 09a. Turma - Agte: Chocolate Bucki Katz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065122/D ] Agte: Tomar ciencia do julgamneto do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01242-2003-036-01-01-9 - 09a. Turma - Agte: NELIO ALVES BARNABE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Agte: Tomar ciencia da decisao do julgamento do processo em sessao do di a 23.01.07: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito,co ncede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinario ajuizado pelo reclamante. Determina-se a reautuacao do presente Ag ravo de Instrumento como Recurso Ordinario e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensacao, para apreciacao do recurso destrancado.\" \r\n\r\nProc. 00574-2002-071-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065331/D ] Agte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de desercao do recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00383-1999-531-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 052364/D ] Agte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se provimento para que seja ex cluido dos calculos de liquidacao valor relativo a indenizacao com pensatoria de 40% do FGTS.\" \r\n\r\nProc. 01363-2001-059-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 026104/D ] Agte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso, ante a falta de delimitacao dos valores incont roversos.\" \r\n\r\nProc. 02272-1998-053-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: DJALMA LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para: de terminar o pagamento dos salarios de ago/97 a fev/98, deduzindo-se os valores pagos a titulo de salario no periodo de dez/96 a mar/97; deferir honorarios advocaticios, a razao de 15%, ao sindicato as sistente.\" \r\n\r\nProc. 01696-2004-016-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 102419/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento dos embargos de declaracao interpostos pela reclamada: \" ... por unanimidade, conhecer os embargos. No me rito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01355-2004-035-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 069322/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para: re conhecer a justa causa, afastando-se os efeitos da garantia no emp rego; afastar a condenacao no que concerne aos efeitos economicos da garantia no emprego; afastar a condenacao no que concerne as ve rbas resilitorias, seguro-desemprego, multa do art.477 e FGTS; afa star a condenaco no que concerne a indenizacao por danos morais; a fastar a condenacao no que concerne a horas extras, intervalos e r epouso, bem como seus reflexos. Mantem-se a condenacao, apenas no que concerne ao saldo salarial de abril/04.\" \r\n\r\nProc. 01257-2005-047-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Aluizio Paulo Gouveia [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 012667/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recur so para reconhecer que a carga horaria reconhecida na sentenca per durou por todo o pacto laboral, cabendo seu pagamento e integracao ao longo de todo o periodo imprescrito.\" \r\n\r\nProc. 01539-2005-049-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 055922/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito,por unanimidade, concede-se parcial pro vimento ao recurso para determinar que a reclamada pague as contri buicoes faltantes, relativas ao bienio 2001/2003. Ante a reforma da decisacao, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a caus a e custas.\" \r\n\r\nProc. 01562-2005-054-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082876/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recur so, para afastar a condenacao ao pagamento de domingos e seus refl exos.\" \r\n\r\nProc. 01038-2005-067-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Rosa dos Mares [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D AB:RJ 015350/D ]: \r\n\r\nProc. 01179-2005-067-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 093455/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento par: red uzir o servico extraordinario para 19 horas por mes, mantidos os demais termos da condenacao; afastar a condenacao ao pagamento das ferias relativas a 2003/2004.\" \r\n\r\nProc. 01181-2005-003-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 075534/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00423-2006-012-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\"c oncede-se parcial provimento para julgar improcedente a demanda, i nventendo-se os onus da sucumbencia, mantidos iguais valores para causa e custas. \r\n\r\nProc. 01440-1993-481-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de nao conhecimento do re curso arguida em contra-razoes. No merito, por unanimidade, nega- se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00417-2006-247-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 034167/D AB:RJ 097733/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01330-2004-301-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: GABRIEL DA SILVEIRA FRANCA E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 119394/D ] Rcte: Tomar ciencia dos embargos de declaracao interpoostos pelo INSS: \" ... por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, por unanim idade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01113-2005-301-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Mara Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 117801/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00435-2006-245-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D AB:RJ 107031/D AB:RJ 047363/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01300-2005-321-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 083737/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conhecer o recurso.\" \r\n\r\nProc. 01165-2003-006-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 111203/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento, apenas, para determinar o pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00226-2005-072-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: ABOCADO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 088741/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para jul gar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, ma ntidos identicos valores para a causa e custas.\" \r\n\r\nProc. 00564-2004-021-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO AGUIAR [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 034847/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso, restando prejudicada a apreciacao do requerimento de gratuidade de justica, ja deferida em primeiro grau. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 03384-2004-262-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: SUPERMERCADO COELHO LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 051187/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se provimento para julgar impr ocedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos i denticos valores para a causa e custas. \r\n\r\nProc. 00009-2005-030-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 052404/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00086-2005-002-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Claudio Ademir Bernardo [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 067107/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00884-2005-022-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 052940/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00971-2006-006-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 036503/D AB:RJ 066985/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01151-2006-051-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Alda Lucia Rocha Chovin [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 074834/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01858-2005-511-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Leziene Paula Merlim [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 091063/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nId: 107213"
                        ],
                        "110634": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. RO 005774/00 - Rcte: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO S AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer os recursos. Rejeita-se a preliminar de irregularidade de re presentacao arguida em contra-razoes, pelo reclamante. No merito, por unanimidade, nega-se provimento aos recursos. Restou vencido o relator, nos topicos relativos aa competencia e responsabilidade solidaria, no recurso da Previ-Banerj.\" \r\n\r\nProc. 01038-2005-067-01-00-5 - Rcte: Condominio do Edificio Rosa dos Mares [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 015350/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se provimento ao recurso para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas.\" \r\n\r\nQuebra DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00048-1997-342-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 000760/B , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de nao conhecimento ar guida em contra-razoes pelo INSS. No merito, concede-se parcial pr ovimento ao agravo para: afastar a incidencia das multas e juros p revistas nos arts. 34 e 35 da Lei no. 8.212/91; determinar que o INSS refaca os calculos, deduzidos os valores ja recolhidos a titu lo de contribuicao previdenciaria do empregado, mes a mes, observa da a epoca propria, em termos de aliquotas e limites de recolhimen to.\" \r\n\r\nProc. 01975-1997-063-01-01-7 - 09a. Turma - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Margarete Pereira Nunes OAB:RJ 046579/D ] Agte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 02847-2003-341-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: LAERTE TISSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provim ento ao recurso para julgar parcialmente procedente o pedido com r elacao a Laerte Tisse Ferreira (1o. reclamante), determinando-se o pagamento da difereca relativa aa indenizacao de 40%, com base na complementacao paga pela CEF. Restou vencido o relator, no que con cerne ao merito, redigindo, ainda assim, o acordao, conforme a dec isao da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Invertem-se os onus da sucumbencia, mantendo-se identicos valores para a causa e custa s, Com relacao a Sebastiao Israel Martins e Jose Marcio Lucio (2. e 3o. reclamantes), por maioria, nega-se provimento ao recurso, ju lgando-se improcedente a demanda - reclamantes ja dispensados das custas judiciais pelo juizo de preimeiro grau. considerando-se que se trata de diferencas relativas ao FGTS, nao havera incidencia fi scal ou previdenciaria.\" \r\n\r\nProc. 00512-2005-026-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Waldemir Ventura Rego [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 067115/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. Rejeitam-se as arguicoes formuladas em contra-raz oes. No merito, por maioria, concede-se provimento ao recurso para determinar o pagamento da complementacao da indenizacao de 40%, in cidente sobre o valor pago pela CEF, em decorrencia da decisao da Justica Federal. Restou vencido o relator, na prescricao e no meri to, redigindo-se o acordao, em conformidade com a decisao da Turma Ante a reforma da decisao, julga-se parcialmente procedente o feit o, invertendo-se os onus da sucumbencia,mantidos identicos valores para a causa e custas. Em se tratando de diferencas da indenizacao de 40%, nao havera incidencias tributarias ou fiscais. Ao retorno dos autos, o INSS devera ser intimado da parcial procedencia da pr esente demanda.\" \r\n\r\nProc. 00209-2005-282-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Daniel de Souza Pinto [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00269-2006-036-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Ivan Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 016281/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. Por maioria, vencido o o Exmo. Sr. Presidente da 9a. Turma, anula-se a sentenca de fls. 322/326, determinando-se a baixa dos autos a Vara de origem para prolacao de sentenca que apr eceie a lide exposta na inicial. Restaram prejudicados os demais t opicos dos recursos.\" \r\n\r\nProc. 00202-2006-049-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 025833/D ] Rcte: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. acolhe-se a rpeliminar de nulilidade da decisao de embargos, por omissao. No caso, o juiz o de priemiro grau devera analisar a plicabilidade das normas col etivas, no que concerne aos trabalhadores externos.\" \r\n\r\nProc. 01043-2004-261-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100430/D ,] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso, aa excecao do topico relativo ao imposto de renda No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Presidente, concede-se parcial provimento para considerar como epoca propria para apuraca o da correcao monetaria o 5o. dia util do mes subsequente aos dos servicos.\" \r\n\r\nProc. 00344-2005-341-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Carlos Bernardino Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por maioria, vencido o relator, nao conhecer o recurso da reclamada e, por unanimidade conhecer o recurso do reclamante. No merito, nega-se provimento, mantendo-se a precricao ja pronunciada em preimeiro grau.\" \r\n\r\nProc. 00393-2006-007-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso apenas quanto aos topicos relativos a licenca prem io e a epoca propria para atualizacao monetaria. No merito, por ma ioria, nega-se provimento. No que concerne a epoca propria, restou vencido o relator relator, redigindo-se, ainda assim, o acordao, com a tese vencida.\" \r\n\r\nProc. 00859-2005-017-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 087118/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provim ento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o feito com relacao ao segundo reclamante, invertendo-se os onus da sucumbenci a, reduzindo aa metade os valroes arbitrados para causa e custas ( R$ 14.5000,00 e R$ 290,00, respectivamente). Por maioria, mantem-s e a sentenca recorrida quanto ao primeiro reclamante, em relacao a o qual a demanda fora julgada procedente em parte. Nesse particula r, restou vencido o relator, no que concerne aa prescricao e ao me rito, redigindo, ainda assim, o acordao, conforme a decisao da Tur ma e trancrevendo a tese vencida.\" \r\n\r\nProc. 01365-2004-002-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 087036/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. Vencido o relator, negou-se provimento aa arguica o de litispendencia. No merito, por unanimidade, concede-se parcia l provimento ao recurso, para julgar improcedente a demanda, ante a pronuncia da prescricao total, invertendo-se os onus da sucumben cia, mantidos identicos valores para a causa e custas.\" \r\n\r\nProc. 01229-2005-067-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Andre Luiz da Conceicao Gama [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 067107/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se provimento, para determinar o pagamento da multa equivalente a uma remuneracao do autor.\" \r\n\r\nProc. 01663-2005-014-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer os recursos. No merito, por maioria, concede-se parcial prov imento ao recurso da reclamada para afastar a condenacao em honora rios advocaticio, vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acordao, com a tese majoritaria e transcrevendo a tese vencida. No merito, por unanimidade, concede-se provimento ao recurso da autor a, para lhe deferir 09 horas extras, por sabado trabalhado.\" \r\n\r\nProc. 00026-2005-064-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Lido Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114329/D , Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por maioria, nega-se provimento ao rec urso ajuizado pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nProc. 00113-2006-541-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto OAB:MG 051784/D AB:RJ 065124/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para: afastar a condenacao em verbas resilitorias; afastar o reconhecime nto de tempo de servico sem a CTPS registrada, afastando-se a con denacao decorrente.\" \r\n\r\nProc. 00686-2005-071-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Alvaro Marques Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 016448/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recur so para anular a sentenca recorrida, determinando-se o retorno dos autos a Vara de Origem para reabertura da instrucao processual, produzindo-se a prova testemunhal requerida pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00591-2002-043-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM SERV TEL. LTDA. A/C.LIQ.JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 095339/D AB:RJ 045513/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade. No merito, con cede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Massa Falida de Real Infortel, para: excluri da concenacao a multa prevista no art 467 da CLT; determinar que os juros sejam computados apenas ate a data da declaracao de falencia.\" \r\n\r\nProc. 01299-2004-302-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento ao recur so ajuizado por Companhia Brasileira de Distribuicao para anular a decisao de embargos, ante a omissao constatada. Outra decisao deve ra ser prolatada, sanando o vicio.\" \r\n\r\nProc. 00064-2006-073-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Oscar Reis Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 116944/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para de- terminar: o pagamento de indenizacao equivalente aos salarios do periodo de 23.12.05 a 05.01.06, deduzindo-se o valor pago a titulo de sumula no. 10; determinar o pagamento de honorarios ao sindicat o assistente, a base de 15% do valor acima. Ante a reforma da deci sao, julga-se parcilamente procedente o feito, invertendo-se os on us da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custa s. Considerando-se o carater dos valores ora reconhecidos, nao ha vera incidencia a titulo de FGTS e INSS. Ao recotno dos autos, o INSS devera ser intimado da parcial procedencia da presente demand a.\" \r\n\r\nProc. 00323-2005-056-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Risoleta dos Santos Duque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provim ento para condenar a reclamada a pagar o valor correspondente ao beneficio ja vencido, passando doravante a cumprir a norma coletiv a, traditando aa autora os tiquetes correspondentes ao auxilio-ces ta-alimentacao, nos limites das normas coletivas trazidas aos auto s. No que concerne aos honorarios advocaticiso, restou vencido o r elator, redigindo-se, ainda assim, o acordao, com a tese majoritar ia e trancrevendo a tese vencida. Ante a reforma da decisao, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os onus da sucu mbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Nao hav era recolhimentos previdenciarios e tributarios, na medida em que o beneficio tem natureza indenizatoria.\" \r\n\r\nProc. 01033-2006-005-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Aloysio Juliani [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rcte: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provim ento para condenar a reclamada a pagar o valor correspondente ao b eneficio ja vencido, passando doravante a cumprir a norma coletiva traditando aa autora os tiquetes correspondentes ao auxilio-cesta- alimentacao, nos limites das normas coletivas trazidas aos autos. No que concerne aos honorarios advocaticios, restou vencido o rela tor, redigindo, ainda assim, o acordao, ocm a tese majoritaria e trancrevendo a tese vencida. Ante a reforma da decisao, julga-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os onus da sucumben cia, mantidos identicos valores para a causa e custas. Nao havera recolhimentos previdenciarios e tributarios, na medida em que o be neficio tem natureza indenizatoria.\" \r\n\r\nId: 110634"
                        ],
                        "111509": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00015-2006-441-01-01-7 - 09a. Turma - Agte: Municipio de Sao Sebastiao do Alto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva OAB:RJ 047631/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 116169/D ] Nova Geracao Construtora Ltda: Contraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00369-2005-005-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Associacao Educacional Veiga de Almeida: Querendo, apresentar contra-razoes reciprocas. 8d. \r\n\r\nProc. 01763-2005-007-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Antonio da Silva E OUTRO S AB:RJ 078275/D AB:RJ 116178/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 00717-2005-038-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Valdeci da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 077911/D AB:RJ 100753/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d \r\n\r\nProc. 00944-2005-020-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 043497/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 043497/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Apresentar contra-razoes reciprocas, independente de baixa, comeca ndo pela 2a. recorrida (Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda, prazo de oito dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00377-2005-064-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Diferencial Distribuicao e Comercio de Artigos de Couro Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053732/D AB:RJ 060363/D ] Adriana de Oliveira Rangel: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 08d. \r\n\r\nId: 111509"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "110707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR EM 22 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00315-2004-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Agravante: AIDAN 207 FESTAS LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 097657 D ). \r\n\r\n00368-2003-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO FERNANDES (Dr. Manuel Carneiro de Mello RJ 055922 D J 071251 D ). \r\n\r\n00389-2004-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01462-2004-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: JOAO MARIA CIRIACO (Dr. Joaquim da Costa Gomes Filho RJ 104964 D J 084892 D ). \r\n\r\n01971-2003-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ 095532 D J 038355 D J 103772 D ). \r\n\r\n02283-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Alcimar da Conceicao Pereira (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D ). Recorrido: Spev Vigil e Seguranca Patrimonial. \r\n\r\n02684-2003-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: VERA LUCIA SILVA BORGES (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00304-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Sergio de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00384-2001-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n00390-2006-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social e Evandro Machado Ferreira (Dr. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D J 125619 D ). \r\n\r\n00492-2004-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 075854 D J 034850 D ). \r\n\r\n00748-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite. Recorrido: Silvana Damasio de Oliveira da Silva (Dr. Dirce Maria Nogueira RJ 080660 D ). \r\n\r\n00892-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Cezarino de Faria (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 066247 D ). \r\n\r\n01171-2004-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SHOPPING RIO SUL (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 025398 D ) e VIGILANCE SERV DE SEG PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n01316-2004-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: EMILIANO LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Dr. Alan Carlos da Fonseca RJ 098500 D J 019030 D ). \r\n\r\n01674-2004-223-01-00-8 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 051854 D J 107594 D J 049479 D ). \r\n\r\n02167-2005-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: FERRAGENS CASA GRANDE LTDA (Dr. Arthur Fraga Oggioni RJ 067733 D J 054363 D ). \r\n\r\n02282-2005-245-01-00-4 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Carmen Lucia de Matos Crocamo (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D ) e Maxcon Consultoria e Servicos Ltda. \r\n\r\nQuebra 02310-2004-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 068283 D J 068283 D J 024207 D ). \r\n\r\n02449-2004-242-01-01-0 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA (Dr. Maria Cristina Soares Gomes RJ 090959 D J 102439 D ). \r\n\r\n02872-1999-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 098281 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00137-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Bremem Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Cosme David Rangel Soares RJ 081562 D J 041069 D ). \r\n\r\n00137-2006-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro n/p procurador do Estado), Estado do Rio de Janeiro n/p procurador do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Francisco Jose da Silva (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D J 092357 D J 071102 D ) e Estado do Rio de Janeiro n/p procurador do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00395-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D J 077410 D ). \r\n\r\n00561-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 058949 D ). \r\n\r\n00885-2004-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n01065-2003-058-01-00-5 AI (58ª VT/RJ) Agravante: BRUNO RIBEIRO DA SILVA CUNHA (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D J 019412 D ). \r\n\r\n01408-1997-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Agravante: RALIME BARROS ALEXIM (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D ). Agravado: PODER LUZ COMERCIO VIDROS E MOLDURAS LTDA. \r\n\r\n01445-2005-010-01-00-1 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080509 D J 045513 D ). \r\n\r\n01752-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxiass (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nazareth Brandao dos Santos Neves (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n01840-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Geida Sueli da Silva (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D ). \r\n\r\n02452-1994-243-01-00-4 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: LEDA DE SOUZA FONSECA (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 004263 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00303-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Navegacao Norsul (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 023834 D ). \r\n\r\n00414-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: VALTER PEREIRA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\n00560-2004-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 032720 D J 032720 D ). \r\n\r\n00767-2005-072-01-00-0 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099563 D ). \r\n\r\n00772-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Robson da Silva Brasil (Dr. Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ 130910 D J 096886 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00995-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n01163-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Excel Logistica Integrada e Suprimentos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n01454-2004-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 099789 D J 049479 D J 099789 D J 051854 D ). \r\n\r\n01655-2005-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Vieira (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 063256 D ). \r\n\r\nQuebra 01681-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Celso de Souza Antonio. \r\n\r\n01682-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: CICERA CASSIANO DA SILVA (Dr. Eliane da Silva Albuquerque RJ 078147 D J 001621 B ). \r\n\r\n01922-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059340 D ). \r\n\r\n02132-2001-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 023741 D ). \r\n\r\n02247-2003-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: ACIR NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 032458 D J 104710 D ). \r\n\r\n02421-2001-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIO - NITER. Recorridos: NIVALDO SAMPAIO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e RIO 2000 COOP SERV DE MAO DE OBRA ESPECIALIZ. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AO EXMO. SR. JUIZ RELATOR EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00266-2004-043-01-01-0 AI (43ª VT/RJ) Agravante: PEDRO JUNIOR ARAUJO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 106810 D ). \r\n\r\n00527-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Matias Barroso (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 016162 D J 062575 D J 016162 D J 117096 D ). \r\n\r\n00670-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 031223 D ). \r\n\r\n00702-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Cesar Roberto Abreu de Souza (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 036937 D ). \r\n\r\n01089-2002-047-01-00-0 AP (47ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 079725 D ). \r\n\r\n01112-2004-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 072206 D J 083371 D ). \r\n\r\n01126-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ (Dr. Celia Maria Fernandes Belmonte RJ 026193 D R 029015 D ). \r\n\r\n01176-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Licinio da Silva Martins (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 046072 D ). \r\n\r\n01386-2004-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ FERNANDO REGO (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01515-2003-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: INCA INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Procuradoria da Ebct). Recorrido: MARCOS BARBOSA DE LIMA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma\r\n\r\nId: 110707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00445-2004-003-01-00-5 - Rte: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO Rdo: FRITZ REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de procedente em parte a revelia a acao, conforme fls 16 Prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01625-2004-003-01-00-4 - Cgte: BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 107627/D ] Cgte: Vista aos novos calculos do consignatario em 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2007-003-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Andre Luiz Silva de Oliveira Cgte: Depositar o valor, objeto da presente consignatoria, em 5 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01634-2006-003-01-00-7 - Egte: Nadja Cardoso Neto [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 059849/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000975/00 - Rte: JOCELIA SALUSTIANO ALVES VIANNA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001509/00 - Rte: BRUNO BORGES DE CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Vista a certidao de fls.281 v - 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000631/01 - Rte: JOSE GERINALDO DE AMORIM [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: DAVID CORREIA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias \r\n\r\nProc. 00514-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIA CELESTE GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.127,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01014-2003-003-01-00-5 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 05 dias \r\n\r\nProc. 01117-2003-003-01-00-5 - Rte: VITOR ARRUDA DE ALBUQUERQUE TINOCO [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D AB:RJ 065594/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.75, reclamada devera comprovar o recolh imento da diferenca da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2004-003-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Vista a oficio de fls.112 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.151 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00494-2005-003-01-00-9 - Rte: Carlos Luiz de Gusmao Cabral [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.110, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00734-2005-003-01-00-5 - Rte: Cilea Marcondes Machado [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.142, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00863-2005-003-01-00-3 - Rte: Tania Maria Serapiao dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 095700/D ] Rte: Ciencia das devolucoes das notificacoes fls. 74 e 75 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01719-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Rodrigues dos Anjos [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.47 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-003-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Vicentini [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 040778/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls 58;re ao pagamento em 48 horas de 387.107,85416 tr , PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00387-2006-003-01-00-1 - Rte: Luciane Henrique da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.37. Reclamada a promover ao pagamento dos honorari os na data prevista no acordo. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: ADNA MARIA ANCHIETA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: ICEBEER COMALI LTDA Rte: Ciencia da certidao de fls.199 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: RODRIGO MACHADO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Esclarecer seu requerimento, ante os conteudos de fls.243/246, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01160-2000-003-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: comprovar recolhimento ao INSS, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001557/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls 275/277 e 280/284.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Vista a certidao de fls.209 v - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.188/193, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: ANDRE AGOSTINHO DE BRITO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081569/D ] Rte, Rdo: Vista a calculo de fls.238, reclamada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Valor a ser depositado - R$ 1.304,70 (112.235.73375 TR) \r\n\r\nProc. 01657-2001-003-01-00-7 - Rte: ALZIRA VERONICA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.262/264, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2001-003-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Impugnar calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00354-2002-003-01-00-8 - Rte: SHEILA SACKS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Comprovar a existencia do credito alegado, nos autos do processo da 39a VT/RJ. conforme indicado as fls.322, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00484-2002-003-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SANTOS ARAUJO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls 226/232, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00597-2002-003-01-00-6 - Rte: ANICETO MONTEIRO BRITO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Esclareca o requerimento de fls.252/253,ante o conteudo de fls.238 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01374-2002-003-01-00-6 - Rte: FERNANDO FONTES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01424-2002-003-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Vista a certidao de fls.185 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01464-2002-003-01-00-7 - Rte: PEDRO CESAR MARTINS MAGALHAES [Adv. Giselle Dutra Domingues OAB:RJ 096171/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.369, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01527-2002-003-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Impulsionar calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls 276.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00488-2003-003-01-00-0 - Rte: ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AIL ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.245/251, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01079-2003-003-01-00-0 - Rte: ORLANDO TIMOTEO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01464-2003-003-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls 596, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01514-2003-003-01-00-7 - Rte: ADEMIR VASCO SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Comprovar o valor recebido por meio de alvara 836/06, uma vez que na copia juntada as fls.162 nao consta tal valor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2003-003-01-00-3 - Rte: NEUZA VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 054259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01738-2003-003-01-00-9 - Rte: EDILMARA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 01822-2003-003-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA VAZ SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00015-2004-003-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos j.as fls.276 e 287, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00384-2004-003-01-00-6 - Rte: RAFAEL TELES DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos a arrematacao - improcedentes \r\n\r\nProc. 00403-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de homologacao;re ao deposito de 81.360,76128 TR, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00530-2004-003-01-00-3 - Rte: CRISTIANE FONTES IGLESIAS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 053070/D ] Rdo: Ciencia do oficio de fls.198, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00660-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.147, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00677-2004-003-01-00-3 - Rte: VALDIRENE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao j.as fls.75/76, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00729-2004-003-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS AFFONSO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00915-2004-003-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE MENDES RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Vista ao calculo de fls.222, reclamada ao deposito da diferenca ai nda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas con tas e aplicacoes financeiras. Valor a ser depositado - R$ 115,12 (9.903,10237 TR) \r\n\r\nProc. 00943-2004-003-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.259/265, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01025-2004-003-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida OAB:RJ 017618/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos efetuados - 05 dias \r\n\r\nProc. 01173-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SENA [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 082760/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.110/111 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01265-2004-003-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA GARCIA DA CONCEICAO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 103749/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 01472-2004-003-01-00-5 - Rte: NILTON MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100676/D ] Rte: Ciencia do depsotio de fls.143, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01548-2004-003-01-00-2 - Rte: GRACELINA VIEIRA ROMEU [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00068-2005-003-01-00-5 - Rte: Aristides Candido Moreira [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00319-2005-003-01-00-1 - Rte: Aristoteles Ferreira Cardoso [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de homologacao de fls 119;re ao deposito de 1.837.274,18393 TR, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00339-2005-003-01-00-2 - Rte: Sabrina Cristina de Andrade Medina [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 048773/D AB:RJ 079710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00373-2005-003-01-00-7 - Rte: Viviane Silva da Conceicao [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Vista a certidao de fls.67 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00379-2005-003-01-00-4 - Rte: Alecio Machado Rodrigues da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 121643/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls.79, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00566-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00575-2005-003-01-00-9 - Rte: Gustavo de Albuquerque Ribeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer pauta de audiencias, para eventual homologacao do acordo proposto, sem prejuizo do cumprimento do mandado de fls.79. \r\n\r\nProc. 01028-2005-003-01-00-0 - Rte: Luciano Antonio de Andrade da Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: Lideranca em Servico Ltda. Rte: Cumpra-se determinacao de fls. 155 em 15 dias \r\n\r\nProc. 01098-2005-003-01-00-9 - Rte: Elaine Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.192, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01322-2005-003-01-00-2 - Rte: Aline Freire Rodrigues [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Juntar aos autos as guias de FGTS e seguro desemprego da autora, bem como os recolhimentos das custas e da cota previdenciaria relativas ao acordo homologado nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-003-01-00-1 - Rte: Alcebiades de Araujo [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 62, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01538-2005-003-01-00-8 - Rte: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Oikoumene Ltda. ME Rte: Informar endereco da re, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01547-2005-003-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Valeiro Candido [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Deve o autor, caso queira, iniciar a execucao provisoria, uma vez que nao houve transito em julgado da decisao proferida nos autos, ante a interposicao de Agravo de Instrumento, o qual encontra-se no TRT. \r\n\r\nProc. 00097-2006-003-01-00-8 - Rte: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vanilson Paulo Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - 30 dias \r\n\r\nProc. 00425-2006-003-01-00-6 - Rte: Dalva Manhaes Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: As partes devem respeitar o titulo executivo judicial, principalme nte quando existe controversia sobre o conteudo de documento parti cular emitido por um dos interessados. Assim, deve a reclamada pr omover o pagamento dos honorarios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-003-01-00-6 - Rte: Messias Carlos de Jesus Fernandes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.41, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00706-2006-003-01-00-9 - Rte: Francisco Gilberto Ferreira Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.90, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01019-2006-003-01-00-0 - Rte: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Venha com as pecas para formacao da CPI, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01067-2006-003-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01227-2006-003-01-00-0 - Rte: Ernesto Simoes Lamberts [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 01231-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Stemac S.A. Grupos Geradores Rte: Ciencia dos esclarecimentos do perito de fls.168/169 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01258-2006-003-01-00-0 - Rte: Severino da Silva Costa Farias [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Apresentar calculo de FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01303-2006-003-01-00-7 - Rte: Rogerio Filgueiras da Silva Pires [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte a revelia. \r\n\r\nProc. 01355-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo Adilson da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-003-01-00-9 - Rte: Andrea Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Dulce Wisnesky ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-003-01-00-7 - Rte: Zenilda dos Reis Oliveira [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Trazer copia da inicial,com vista ao cumprimento da decisao de fls \r\n\r\nProc. 01501-2006-003-01-00-0 - Rte: Liceli Santos de Oliveira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo de fls 59 \r\n\r\nProc. 01502-2006-003-01-00-5 - Rte: Maria Alnerice Barbosa da Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.423/424 \r\n\r\nProc. 01572-2006-003-01-00-3 - Rte: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ainda que a causa de pedir se apresente relativamente confusa, e p ossivel o entendimento da pretensao formulada pelo autor, o que in clusive possibilitou a apresentacao da defesa de merito. Assim,re jeito a preliminar de inepcia que pretendam produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/85 - Rte: ANTONIO DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: TRANPORTADORA VALE DO ITAJAI LTDA Rte: Ciencia do conteudo de fls 621.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00600-1985-003-01-00-0 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROIS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que for de seu interesse juridico, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Vista a certidao de fls.415 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01846-1990-003-01-00-6 - Rte: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001947/90 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls 989;re ao deposito em 48 horas, o valor de 1.200.345,06568 TR, pena execucao \r\n\r\nProc. 02481-1990-003-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTORE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Venha a reclamada com o recolhimento do imposto de renda, em 5 dia s, sob pena de aproveitamento dos depositos recursais e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000182/91 - Rte: RAUL CABO TAVARES DE MATTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Impugnar calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.431, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002547/92 - Rte: REGINA CELI BONISSONI [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 015882/D ] Rte: Esclareca a autora o requerimento de fls.420, uma vez que a mesma recebeu o referido valor por meio de alvara juntado as fls 403, o qual incluiu o valor referente ao FGTS, conforme observa-se na pro mocao de fls. 392, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01388-1993-003-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos pela reclamada, por 5 dias, devendo o mesmo, em caso de existencia de depositos recursais, juntar copias dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. RT 002167/93 - Rte: CARLOS JORGE COSTA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: CIA DESENV RODOV TERMINAIS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000644/94 - Rte: GISLENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 052578/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.499, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SAINT TROPEZ Rte: Ter ciencia de despacho fls.205, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Rte: Ciencia da penhora de fls.414 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: ANDERSON MORTONI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079551/D AB:RJ 029202/D ] Rte, Rdo: Vista a calculos de fls.373, reclamada ao deposito da diferenca ai nda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas con tas e aplicacoes financeiras. Valor a ser depositado - R$ 832,88 (71.665,19529 TR) \r\n\r\nProc. 00745-1996-003-01-00-3 - Rte: DOMINGOS ALVES FELIZARDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000943/96 - Rte: PEDRO BARROS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Juntar aos autos, em 05 dias, laudo comprovando a sua molestia, emitido por medicina especializada nesta, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001196/96 - Rte: DALMIR LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Prestar esclarecimentos conforme fls 588, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001388/96 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002276/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls 304, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001835/96 - Rte: ANTONIO ROBERTO PARADELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Venha o autor, em 30 dias, com os meios necessarios ao prosseguime nto da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: MONICA GOMES FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Cumprir o solicitado na promocao de fls.923, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002119/97 - Rte: PEDRO DA PURIFICACAO FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Deferido o sobrestamento por 60 dias \r\n\r\nProc. RT 000193/98 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS EPIFANIO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.371, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: LUIZ OTAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.228, reclamada ao deposito de R$ 1.329,84(114.199,15293 TR). Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10 por cento e efetivacao do blo queio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: CLAUDOMIRO DOS REIS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.382/407, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01850-1998-003-01-00-1 - Rte: GILZETE MARIA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Proceder a habilitacao do reclamante JOSE LUCAS MARTINS FILHO, nao incluido nos calculos homologados ante o seu falecimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-1999-003-01-00-2 - Rte: SANDRA RODRIGUES FRANCO [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 053558/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.418 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: CARLA CRISTINA COELHO BRAZ [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes OAB:RJ 061349/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00907-1999-003-01-00-6 - Rte: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do alvara 21/07 \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: EDUARDO RAMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057367/D ] Rte: Impulsionar o feito e cumprir a determinacao contida no despacho proferido as fls.231, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 103299"
                        ],
                        "104218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: TRHILLER BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.532,71(226869,310822358 TR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01159-2006-003-01-00-9 - Cgte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Cgdo: Vilma Lucia Ramos de Barros Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. no 1023/06, 05 dias \r\n\r\nProc. 01249-2006-003-01-01-2 - Agte: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A Agdo: CELSO LUIZ GONCALVES ROSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-003-01-01-8 - Agte: SALAO DE BARBEIRO E CABELEIREIRO HORA CERTA Agdo: JOSEFA PEREIRA CRUZ [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-003-01-01-5 - Rte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-003-01-01-0 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 037288/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.39, reclamada ao deposito de R$ 15.224,36 (1.309.223,68586 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10 por cento e efetivacao do bloqueio on line de suas coantas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RPS 000119/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Vista a certidao na CPE. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00823-2001-003-01-00-8 - Rte: RENILSON LOPES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.122, reclamada ao deposito de R$ 2.198,5 6 (189.454,59935 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao do conteud o do artigo 475 do CPC e bloqueio da conta corrente da executada. \r\n\r\nProc. 00563-2003-003-01-00-2 - Rte: MANOEL MAGNO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00863-2003-003-01-00-1 - Rte: MARCIO VALERIO ROCHA [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Vista a oficio de fls. 126/148 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00983-2005-003-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Deposito de Rendas Vina Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 diasa \r\n\r\nProc. 01200-2005-003-01-00-6 - Rte: Jorgeana Rodrigues Pereira [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 001350/B ] Rte: Vista a certidao de fls.48 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01033-2006-003-01-00-4 - Rte: Wendell Cosmo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Rte: Venha o autor com copia da inicial para a 2a reclamada. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01095-2006-003-01-00-6 - Rte: Neuza Mosa dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jorge da Costa Martins [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01140-2006-003-01-00-2 - Rte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Efetuar, em 48 horas, a retificacao dos dados do autor junto a CEF sob pena de responder pelos valores equivalentes de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01404-2006-003-01-00-8 - Rte: Adriana Correa Pereira Bispo [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de R$ 40,00 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 01413-2001-003-01-00-4 - Rte: AIRTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 100433/D ] Rte, ELLOS RECURSOS HUMANOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia da homologacao de fls 231, reclamada ao deposito de R$ 5.697,47(490.239,0503 TR), em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10 por cento e efetivacao do bloqueio on line de suas con tas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01063-2002-003-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de oficial de justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01397-2002-003-01-00-0 - Rte: ROSARIO DE FATIMA SILVA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01681-2002-003-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.131:Venham as partes em qualquer pauta de aud., no prazo de 30 dias, para eventual homologacao do acordo proposto as fls.131/132 \r\n\r\nProc. 01465-2003-003-01-00-2 - Rte: IVAN LEITE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Vista a oficio de fls.94/104 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01810-2003-003-01-00-8 - Rte: VANIA SANTOS SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Ciencia de fls.79 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00476-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00541-2004-003-01-00-3 - Rte: ALVANETE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00985-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.144 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00316-2005-003-01-00-8 - Rte: Elenice Gomes de Melo [Adv. Maria Mercedes L P Fernandez OAB:RJ 079905/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. no1029/06, 05 dias \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.304, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00893-2005-003-01-00-0 - Rte: Wilson Soares da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas OAB:RJ 099895/D AB:RJ 063415/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.101:Deferida a producao das provas test e depoimento pessoal, sob pena de confissao, prazo de 10 dias p/ rol \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D ] ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2005-003-01-00-9 - Rte: Antero Jose de Oliveira [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 043103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01708-2005-003-01-00-4 - Rte: Jose Wagner Marques dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana Caserio Brborich [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conf.fls.86,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00193-2006-003-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Resort Industria e Comercio Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Azevedo de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00400-2006-003-01-00-2 - Rte: Welson Ribeiro Geremias [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D ] Rdo: Travertino Materiais de Construcao Ltda. Rte: Ciencia dos recolhimentos juntados as fls. 26 e 33, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria Joana Barbosa da Cunha [Adv. Sidney Franco OAB:RJ 054347/D AB:RJ 081758/D ] Rte, Rdo: Venham em qualquer dia e hora de audiencia para homologacao do ACORDO. \r\n\r\nProc. 01158-2006-003-01-00-4 - Rte: Alfredo Pinho Belchior [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01250-2006-003-01-00-4 - Rte: Samuel Telmo de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 85 e 85 v julgando o processo extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01262-2006-003-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Soares da Conceicao [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01331-2006-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Dias Franklin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: DERCIO ABREU ROCHA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls.517 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000994/93 - Rte: BELCHIOR SUDARIO GUIMARAES [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 031064/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao do calculista do Juizo, as fls 536, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: ENIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Katia Leite de Oliveira OAB:RJ 050181/D ] Rdo: PAES MENDONCA S/A Rte: Comprovar, em 10 dias, o valor efetivamente recebido p/ apuracao dos calcs., na forma do despacho de fls.153-verso \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: JOAO SOARES DE MELO SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 024869/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000171/96 - Rte: CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D Rte: Ciencia do despacho de fls.187 - 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: REINALDO AUGUSTO SOARES [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Ciencia de fls 340/341.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora de fls.60 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: REFRA RIO REFRATAMENTO ISOLAMENTO TERMICO LTDA Rte: ciencia do bloqueio de fls.254 a 256. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: STAR COLA Rte: Vista a certidao de fls.138 na CPE. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Efetuar o deposito da multa no valor de R$ 31.000,00, como previs to no acordo. Prazo de 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00650-1999-003-01-00-2 - Rte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: JUREMA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: Vista a certidao de fls.272 v - 30 dias \r\n\r\nId: 104218"
                        ],
                        "107122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000660/01 - Rte: MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.160, no prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000818/01 - Rte: FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: ELIZA PAPAIS COUTO Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00631-2004-005-01-00-7 - Rte: MARISETE FRANCISCA DE SOUZA COUTINHO [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 094338/D ] Rte: Ter vista da certidao do oficial de justica, fls.81, inclusive para indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-005-01-00-2 - Rte: JOSE MATIAS DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Rdo: MARCELO DE PAULA SILVA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00203-2005-005-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva Cordeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Eletronica Atual de Madureira Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00950-2005-005-01-00-3 - Rte: Amilton Machado Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jofra Engenharia Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01195-2005-005-01-00-4 - Rte: Edilane Cristina de Araujo Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.78. \r\n\r\nProc. 01326-2005-005-01-00-3 - Rte: Arlindo Pereira Chimento [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.114/115, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00529-2006-005-01-00-3 - Rte: Robson Nunes Loureiro Rdo: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de liquidacao, fls. 72, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-005-01-00-1 - Rte: Roque Sena dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.52/56, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000236/00 - Rte: JOSE FERREIRA DOMINGOS FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 064940/D ] JOSE FERREIRA DOMINGOS FILHO: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: LUIZ CARLOS TAVARES [Adv. Ronaldo Carvalho OAB:RJ 125594/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00999-2000-005-01-00-1 - Rte: JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 082837/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01530-2000-005-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES POMBO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: ALEXSANDRO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000660/01 - Rte: MAURO PERNAMBUCO PINHEIRO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.160, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000811/01 - Rte: ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: WILLIAMS SALES DE SOUZA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00232-2002-005-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Informar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00406-2002-005-01-00-9 - Rte: MARIA DA PENHA BIRINDIBA BESSA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de liquidacao, fls.199, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2002-005-01-00-8 - Rte: CICERO ONOFRE DO CARMO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040151/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00973-2002-005-01-00-5 - Rte: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00978-2002-005-01-00-8 - Rte: FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075860/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2002-005-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA HASTENREITER [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.463, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01445-2002-005-01-00-3 - Rte: JOSE TORRES NETO [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 083291/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2002-005-01-00-2 - Rte: TEREZA CRISTINA ALVES BARROS [Adv. Claudio da Silva Alves OAB:RJ 088906/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00261-2003-005-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 103602/D ] Rte: Provomer o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00282-2003-005-01-00-2 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Astor Bildhauer OAB:RJ 119006/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00328-2003-005-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00439-2003-005-01-00-0 - Rte: LEONARDO PARDAL DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 5 dias, sucessivos, inclusive para que informem se ha outras provas a produzir juntando rol e documentos. \r\n\r\nProc. 00545-2003-005-01-00-3 - Rte: FABIO FELICIANO DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00753-2003-005-01-00-2 - Rte: BRUNO CARDOSO MAIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia do inadimplemento do autor. \r\n\r\nProc. 01040-2003-005-01-00-6 - Rte: CLAUDIO REBOUCAS GLORIA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00576-2004-005-01-00-5 - Rte: CARLOS CONRADO MURICY DE JESUS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, inicialmente, sobre a peticao de fls.159/160. \r\n\r\nProc. 01244-2004-005-01-00-8 - Rte: ISAEL MILITAO DE JESUS [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D ] Rdo: ETHOS ELETRO ELETRONICA LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01494-2004-005-01-00-8 - Rte: NARCISO JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.85. \r\n\r\nProc. 00072-2005-005-01-00-6 - Rte: Maria Carolina de Oliveira Bandeira [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 067759/D ] Rte: Ter vista da impugnacao da re, fls.117, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-005-01-00-8 - Rte: Maria da Graca Vaz Monteiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.168/171. PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00349-2005-005-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00736-2005-005-01-00-7 - Rte: Roque Silva Araujo [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.140/141, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00821-2005-005-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.75/76, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01191-2005-005-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Goulart de Araujo [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.87v. Por absoluta ausencia de pauta mais breve, bem como, a necessidade de oitiva de testemunha, arrolada pela re a fl.40, notificada a fl.78, por ora, indefiro a antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01485-2005-005-01-00-8 - Rte: Marcos Martins Pereira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Clinica Sao Thiago Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rte: Diga o autor exatamente quais os esclarecimentos pretendidos, fls. 69v. \r\n\r\nProc. 01557-2005-005-01-00-7 - Rte: Margarida Alves Cabral [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.92/95, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00086-2006-005-01-00-0 - Rte: Paulo Afonso Magalhaes de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos documentos de fls.278/344, pos 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00148-2006-005-01-00-4 - Rte: Antonio Alves dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia na 4a. VT/Nova Iguacu, no dia 15/05/07 as 9h55min, para inquiricao da testemunha Jose de Siqueira. \r\n\r\nProc. 00226-2006-005-01-00-0 - Rte: Carlos dos Santos Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00246-2006-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Barbosa Cordeiro [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D AB:RJ 080049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.41/43 que julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO, custas de R$ 300,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 00264-2006-005-01-00-3 - Rte: Waleria Legal da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.67/70, que julgou IMPROCEDENTE O PEDIDO, custas de R$ 300,00 pela autora, isenta. \r\n\r\nProc. 00409-2006-005-01-00-6 - Rte: Edvaldo Dario de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia na 1a. VT/Nilopolis, no dia 03.05.07 as 9h55min, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00521-2006-005-01-00-7 - Rte: Vander Serio de Sa [Adv. Guilherme Monteiro Marinho OAB:RJ 114069/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.192/197, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00 pela ri. \r\n\r\nProc. 00537-2006-005-01-00-0 - Rte: Aldenize Bandeira dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.200 \r\n\r\nProc. RT 002727/89 - Rte: RAIMUNDA FURTADO FONSECA (SUCESSORA DE ELISIO FONSECA LOPES) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092256/D ] Rte, ADEGA E BAR BERNARDINO LTDA, Raul Pazos Bulgarin, Mary Pazos Bulgarin: Ter vista dos calculos da contadoria, fls. 363/364, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01655-1991-005-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 046709/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000863/95 - Rte: ALEXANDRE PINTO DE SOUZA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 031716/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: SEBASTIAO CHAVES BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000289/96 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: JOSE DO CARMO LOPES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicarem meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002276/96 - Rte: LUIZ RONALD GOES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Indicarem meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: YARA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista dos calculos apresentados pela re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV HIGIEN DE IMOVEIS LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00534-1999-005-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Apresentar os calculos do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/99 - Rte: TATHIANA MENDES MARQUES GUIMARAES [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: JOSE PORTELA DE MEDEIROS [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.129. Por corretos e ajustados a legislacao em vigor, homologo os calculos de fls.124. Convolo em penhora o valor do deposito recursal correspondente ao credito exequendo, honorarios advocaticios e INSS. \r\n\r\nId: 107122"
                        ],
                        "106727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00921-2004-007-01-00-3 - Rte: JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO Rdo: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.105, sendo a execu tada para relizar deposito judicial em 48 hora, sob pena de execu cao, sendo: Reclamante:R$ 16.038,30, equivalente a 1.385.464,2142 TRs; Contribuicao Previdenciaria (INSS):R$ 3.589,09, equivalente a 310.042,8236 TRs; Total:R$ 19.627,39, equivalente a 1.695.506,7846 TRs; Custas:R$ 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 00565-2006-007-01-00-0 - Cgte: Walmar Pecas de Fogoes Ltda. [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos OAB:RJ 072942/D ] Cgdo: Marilza de Souza Malta do Nascimento (Espolio de) Cgte: FLS.29:\"J.Nada a deferir, ante os termos da decisao de fls.26/27. Intime-se a consignante.Em 22.11.06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01636-2006-007-01-00-1 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Fabio de Assis Senra Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que deve depositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01214-2005-007-01-01-8 - Agte: CLAUDIO FRANCISCO VARANDA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 037836/D ] Agdo: FLS.92 VERSO:\"Vistos etc.Intime-se as REs para contraminutarem o AI no prazo de 08 dias sucessivos.Em 16.11.06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00819-2006-007-01-01-2 - Agte: WILSON DOS SANTOS FILHO [Adv. Humberto Juliano Filho OAB:RJ 035972/D AB:RJ 066056/D AB:RJ 030530/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01553-2006-007-01-00-2 - Egte: Alfredo de Castro Neves E OUTRO S AB:RJ 038825/D AB:RJ 030539/D ] Wellington Duarte Bezerril: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-007-01-00-6 - Exte: Isaias dos Santos Agostinho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao de fls.69/70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000157/01 - Rte: JOSE PEDRO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Tomar ciencia da r.determinacao de fls.128, bem como, de que deve indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001327/01 - Rte: MARINA CARNEIRO FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.158 verso. \r\n\r\nProc. 01696-2003-007-01-00-1 - Rte: ISAIAS DA SILVA RIBAS [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral OAB:RJ 057525/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. Tomar ciencia, ainda, de que pode indicar outros meios de prosse guimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00215-2005-007-01-00-2 - Rte: Rosana Borges da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-007-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Oliveira Sant Anna [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D ] Rdo: PSW Comunicacao, Producao e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.43. \r\n\r\nProc. 01040-2006-007-01-00-1 - Rte: Andre Pires Neto [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao (sentenca) de fls.33/34:Arquivamento. \r\n\r\nProc. 00705-2000-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] PHILIP MORRIS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que deve apresentar o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2001-007-01-00-3 - Rte: IZABEL CRISTINA DA CRUZ ARAUJO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: FLS.201:\"J.Convolo em penhora o deposito recursal em anexo.Intime- se as partes para ciencia.Em 10/11/06.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01195-2002-007-01-00-4 - Rte: LUCIA GOMES MARTINS [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que deve comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. Tomar ciencia, ainda, de que em nao havendo deposito, procedera este Juizo a execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00433-2003-007-01-00-5 - Rte: REGINA VIANA MIGUEL [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 090157/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2003-007-01-00-3 - Rte: SELMO LOPES DE JESUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01601-2003-007-01-00-0 - Rte: CRISTIANO LEONARDO DE GOUVEIA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D ] Rdo: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 00134-2004-007-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA DA SILVA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 109077/D ] ELIZANGELA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00871-2004-007-01-00-4 - Rte: FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050480/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01039-2005-007-01-00-6 - Rte: Marcelo de Araujo Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01085-2005-007-01-00-5 - Rte: Francisco Vasconcelos Correa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da RE, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-007-01-00-9 - Rte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: FLS.184:\"J.Assiste razao a RE peticionante.Por conseguencia, chamo o feito a ordem, declarando nulos os atos praticados a partir de fls.172.Intimem-se as partes, sendo o autor inclusive para apresen tar contra-razoes ao presente RO.Em, 16/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00018-2006-007-01-00-4 - Rte: Jose Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.47/48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-007-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079791/D ] Rdo: FLS.76 VERSO:\"Diga a RE em 05 dias. Apos, venham conclusos. Rj,21/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01163-2006-007-01-00-2 - Rte: Milton Albuquerque Ananias [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Rte: Manifestar-se acerca do oficio de fls.30. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-007-01-00-1 - Rte: Joselita Pereira dos Anjos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da RE, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000429/83 - Rte: ESPOLIO PAULO SAMUEL DE MATOS REP ERVINA O M [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: MERCEARIA E CONFEITARIA FRIGILLE LTDA Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.606. \r\n\r\nProc. 01751-1988-007-01-00-3 - Rte: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.679/682. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/90 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: FLS.429:\"J.Intime-se a RE a comprovar em 48 horas os recolhimentos fiscais devidos, no importe de R$ 5.890,32.Em 17/11/06.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 000666/91 - Rte: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 017315/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve promover a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. RT 002005/91 - Rte: JOAO FELISMINO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.253, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/95 - Rte: JOAO BOSCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como, que deve requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01027-1995-007-01-00-9 - Rte: COSME CONCEICAO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 065718/D ] Rte: FLS.275 VERSO:\"Vistos etc. Venha o autor, no prazo de 30 dias, com meios objetivos de se prosseguir c/a execucao. Em 17/11/06.\" (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001348/95 - Rte: JORGE FELICISSIMO DE MOURA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: FLS.135:\"J.Intime-se a RE para acostar aos autos o numero do Rena vam e a placa do veiculo abaixo informado, no prazo de 10 dias. Em 21.11.06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01982-1995-007-01-00-6 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 080978/D ] Rte: FLS.200:\"J.Venha o autor com o endereco atual do socio abaixo indi cado em 05 dias, a fim de que o mesmo seja regularmente citado da execucao.Int.Em 17/11/06.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. Tomar ciencia,ainda, de que pode indicar outros meios de prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. 01005-1997-007-01-00-0 - Rte: CORNELIO BARBOSA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: FLS.200:\"J.Mantenho a decisao de fls.191. Venha a RE com o deposi to em 10 dias dos honorarios periciais de fls.98, sob pena de exe cucao incidental.Em 17/11/06 \"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.259, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: CAFE E BAR CANAAN LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. Tomar ciencia, ainda,de que pode indicar outros meios de prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 081763/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.209. \r\n\r\nProc. 00720-1999-007-01-00-8 - Rte: ELIANE SPITZ CUNHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, acerca dos calculos retificados. \r\n\r\nId: 106727"
                        ],
                        "90964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01378-2005-008-01-00-9 - Rte: Ronaldo Dias da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS: ATENTAR PARA EMENDA A INICIAL QUE SUBSTITUIU A PETICAO INICIA L DE FLS.2 A 5 E QUE SE ENCONTRA ACOSTADO AOS AUTOS EPIGRAFADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00855-2002-008-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.206), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/98 - Rte: ALEXSANDRO MARQUES SABINO CORREIA Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar, em 5 dias, o deposito do credito exequente ou indicar b ens livres e desembaracados, sob pena de penhora de seus bens pess oais, conforme determinado as fls.209. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00571-1998-008-01-01-5 - Agte: ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 010122/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-008-01-01-5 - Rte: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.64), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-008-01-00-0 - Exte: CARLOS FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Ciencia de fls.119: Nada a prover. Diligencie o autor. Prazo 8 dia s. \r\n\r\nProc. 00870-2002-008-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.169, vez que a epoca da doacao os socios nao integravam o polo passivo desta acao Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-008-01-00-7 - Rte: JOCILDA FELICIANO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SERVICOS BRISA BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 085042/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00840-2005-008-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina da Silva Marcicano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 094851/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.154), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-008-01-00-9 - Rte: Tamir de Sousa Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.46) \r\n\r\nProc. 00615-2006-008-01-00-5 - Rte: Lea Costa Siqueira [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.44), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-008-01-00-9 - Rte: Dirce de Araujo Porto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.69), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-008-01-00-2 - Rte: Jose Ferreira da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.50, bem como ciencia da devolucao do prazo para ciencia da sentenca. Prazo comu m de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-008-01-00-0 - Rte: Francisca Gecilda Mendonca Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Norma Guedes de Souza [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.29), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000633/00 - Rte: MICHELE COELHO DAMASCENA [Adv. Ubirani de Souza Braga OAB:RJ 057857/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2000-008-01-00-0 - Rte: EWERTON BEZERRA CAVALCANTI [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 039724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.175), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/01 - Rte: SUELI ANTONIA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 040623/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193(DETRAN) em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000542/01 - Rte: HENRIQUE JOSE SCHMITZ [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Barra Mansa e Rio Claro] Rdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2002-008-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2002-008-01-00-0 - Rte: MARCONI DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017882/D ] Rte: Diga o autor se ainda tem interesse na certidao requerida as fls.1 78, sendo que devera comprovar os emolumentos para sua expedicao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2002-008-01-00-5 - Rte: IVONETE RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.176), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2002-008-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.224), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2002-008-01-00-3 - Rte: PEDRO MEIRELES DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.88, bem como comprovar a variacao salarial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-008-01-00-0 - Rte: ERIKA DA SILVA BASTOS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 104416/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.298), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.221), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.238 para manifestar-se em 15 di as. \r\n\r\nProc. 00829-2003-008-01-00-9 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia da variacao salarial apresentada pela Re', devendo r efazer os calculos de liquidacao, conforme os termos de fls.539. P razo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-008-01-00-1 - Rte: MARCIO VINICIUS ABRANTES DA SILVA [Adv. Cassia Valeria Moreira OAB:RJ 076754/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.115), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-008-01-00-3 - Rte: JOICELENE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2003-008-01-00-6 - Rte: DAVID CANDIDO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.176), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2003-008-01-00-8 - Rte: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes OAB:RJ 074183/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2003-008-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-008-01-00-2 - Rte: FLAVIO LUIS JOANES ABREU [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.185) \r\n\r\nProc. 00358-2004-008-01-00-0 - Rte: MARCELO BRAGANCA RUA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2004-008-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE PINTO BRITO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.97) \r\n\r\nProc. 00483-2004-008-01-00-0 - Rte: SIMONE DE QUEIROZ CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 045861/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2004-008-01-00-5 - Rte: FREDERICO AUGUSTO SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos para vista e requisicao do qu e for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: TRANSALIANCA TRANSP CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao do socio as fls.77, e m 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-008-01-00-0 - Rte: LUCIANE DA SILVA BRAVO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.93), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-008-01-00-0 - Rte: WAGNER DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066598/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.142), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-008-01-00-9 - Rte: CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.117), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-008-01-00-9 - Rte: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Ciencia de fls.81: Nada a prover. Diligencie o autor. Prazo 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01671-2004-008-01-00-5 - Rte: SIMONE FERREIRA DE MORAES SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.240) \r\n\r\nProc. 00137-2005-008-01-00-2 - Rte: Moacir Maria Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.68) \r\n\r\nProc. 00346-2005-008-01-00-6 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 046216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos Declaratorios de fls.48 e 4 9. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-008-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Marinho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.88), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2005-008-01-00-4 - Rte: Rosangela Ribeiro de OLiveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 081758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.105) \r\n\r\nProc. 00540-2005-008-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.32), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-008-01-00-6 - Rte: Sirlei Carmo da Boa Morte [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.119), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-008-01-00-9 - Rte: Jose Ozorio de Araujo Filho [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.115), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-008-01-00-7 - Rte: Neuza Ventura de Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 088204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.74) \r\n\r\nProc. 00209-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 122261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.76), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-008-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Pereira Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.292) \r\n\r\nProc. 00407-2006-008-01-00-6 - Rte: Clayton Ripardo Souza [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.96) \r\n\r\nProc. 00571-2006-008-01-00-3 - Rte: Simone Veronica Silva Mendonca de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 110875/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.101), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-008-01-00-6 - Rte: Debora Ines de Lemos Freitas [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoarem o recurso adesivo de fls.435. Prazo comum de 8 d ias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-008-01-00-9 - Rte: Nadjane Adame da Silva Araujo [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 017849/D ] Rte: Ciencia de fls.69: Nego seguimento ao recurso tendo em vista que o deposito foi efetuado em 28.09.2006, isto e', quando ja' decorrido o prazo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-008-01-00-2 - Rte: Ubaldo Leonel da Silva Filho [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-008-01-00-1 - Rte: Sirlene Farias de Araujo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.349 E DE FLS.350) \r\n\r\nProc. 00682-2006-008-01-00-0 - Rte: Neilton Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.161), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-008-01-00-3 - Rte: Cristiane Sillis da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097460/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo de fls.655, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-008-01-00-4 - Rte: Ernando Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Comprovar, em 5 dias, o pagamento do Acordo (fls.45). \r\n\r\nProc. 00764-2006-008-01-00-4 - Rte: Dalva Francelina da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 105760/D ] Albano Alves Filho: Ciencia do desarquivamento e do deferimento de vista para requerer o que for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-008-01-00-1 - Rte: Claudio Evandro Barcelos de Lima [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.264), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-008-01-00-6 - Rte: Ana Paula Cavalcanti de Oliveira de Andrade [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 130419/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.57/58) \r\n\r\nProc. 00838-2006-008-01-00-2 - Rte: Antonio Alberto Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.853/869. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00851-2006-008-01-00-1 - Rte: Marcos Luciano de Castro Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.90), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-008-01-00-1 - Rte: Fernando Luiz Cardoso de Matos [Adv. Rachel Sarago Maciel OAB:RJ 120641/D ] Rdo: RBF do Brasil Comercio de Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (FLS.40), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-008-01-00-2 - Rte: Joanney Chaches Araujo Sobrinho [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.55), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/89 - Rte: WANDA PRODAN CHAMPEVAL E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.783), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00854-1991-008-01-00-8 - Rte: JORCELINO BERNARDO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre planilha do valor do imposto de renda incident e as fls.614, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/92 - Rte: SERGIO PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia de devolucao de CPN fls.247, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/92 - Rte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.382/383) \r\n\r\nProc. RT 000937/92 - Rte: FRANCISCO ARIMATEA MARTINS MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.296), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000473/93 - Rte: MOISES DA SILVA BRAGA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D ] Rdo: CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221/231, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/96 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues OAB:RJ 034307/D AB:RJ 051799/D ] Rte: Tomar ciencia de desarquivamento para vista e requerimento do que for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUALDE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Ciencia de fls.247: Comprove o autor a sucessao alegada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000797/97 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.386), em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000816/97 - Rte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000818/97 - Rte: KATIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: ROSANI DE ABREU MONTANARO FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: ROBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.250), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/98 - Rte: JOELMA FABIAO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 074974/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (FLS.180), em 10 dias. \r\n\r\nId: 90964"
                        ],
                        "91252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006\r\n\r\nProc. 01724-2005-009-01-01-8 - Agte: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 016824/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2001-009-01-01-6 - Rte: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01595-2006-009-01-00-6 - Egte: Alessandra Brunet Meira [Adv. Vinicius Barcelos Moreira OAB:RJ 126966/D AB:RJ 058532/D ] Egte: REGULARIZAR SUA INICIAL(DESP FLS 9).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2005-009-01-00-6 - SPTE: Rosangela Eneas da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-009-01-00-3 - Rte: FERNANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D. \r\n\r\nProc. 01396-2003-009-01-00-5 - Rte: SANDRA RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 086183/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2004-009-01-00-8 - Rte: GILSON CORDEIRO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 070236/D Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2005-009-01-00-3 - Rte: Pedro Rocha Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Ferragem Construcao Ltda. Rte: APRES NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP FLS 20(DESP FLS 27).05 D \r\n\r\nProc. RT 000749/00 - Rte: LIDSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072426/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 274.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000413/01 - Rte: JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 128865/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rte: AGUARDAR TRANSFERENCIA DOS BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 01822-2001-009-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2003-009-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR NUNES DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00328-2003-009-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS(DESP FLS 201) \r\n\r\nProc. 00614-2003-009-01-00-4 - Rte: HUMBERTO SANTOS PIRES [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP,SENDO A RDA P/CUMPRIR DETERMINADO NO DESP FLS 466. \r\n\r\nProc. 01502-2003-009-01-00-0 - Rte: ORLANDO BARROS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-009-01-00-4 - Rte: WELLINGTON CUNHA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-009-01-00-3 - Rte: ROBELMA LIMA LAGO E OUTRO S AB:RJ 033437/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: UMA VEZ EXPEDIDA GUIA DEPOSITO COMPROVAR PGTO EM 24 HS. \r\n\r\nProc. 00132-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS NECESSARIOS P/LIQUIDACAO 20 D,PENA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00241-2005-009-01-00-3 - Rte: Cassia de Jesus Monteiro do Rego [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00252-2005-009-01-00-3 - Rte: Eduardo Vilela Gomes [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP FLS 55.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2005-009-01-00-0 - Rte: Gilberto Apolinario Lopes Curty [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 152.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2005-009-01-00-4 - Rte: Jaqueline Sousa Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 020981/D ] Rte: APRESENTAR DOC(CARTAO),CONFORME REQ AS FLS 275.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2006-009-01-00-1 - Rte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: INDICAR ENDERECO UNIBANCO P/EXPEDICAO OFICIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2006-009-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Formozo [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 029018/D ] Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000309/93 - Rte: FERNANDO PIO DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: DANIEL TAVARES GODA E OUTRO S AB:RJ 018127/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/96 - Rte: VERONICA MARIA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: WALTER DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA E OUTRO S AB:RJ 109797/A ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-1998-009-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D AB:RJ 027720/D ] Rte: INDEFERIDO POR ORA EXPEDICAO ALAVARA. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: JORGE COUTINHO DE FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 085928/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO,DEVENDO APRESENTAR CERT RGI IMOVEL INDIC.5D \r\n\r\nId: 91252"
                        ],
                        "109357": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Pugan OAB : RJ 022117 D Proc: 01232-2004-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000764/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00923-2003-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miqueas Antonio dos Santos OAB : RJ 041052 D Proc: RT 001545/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000997/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kermit Monteiro Filho OAB : RJ 049875 D Proc: RT 000188/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Alonso Goncalves OAB : RJ 050807 D Proc: 01495-2005-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00787-2002-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: 01680-2000-009-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto da Silva Toledo OAB : RJ 063589 D Proc: 01110-2003-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Victor Augusto OAB : RJ 084887 D Proc: 01111-2003-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 000389/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: 00383-2002-009-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior OAB : RJ 114750 D Proc: RT 000476/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silva Gomes OAB : RJ 115330 D Proc: 01184-2005-009-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: RT 001856/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Jacinto de Araujo OAB : RJ 122258 D Proc: 00111-2006-009-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RT 000243/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: 00560-2000-009-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Cezar Pereira Teixeira OAB : RJ 139092 E Proc: RT 000915/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Wagner Sanches Santos Junior OAB : RJ 140056 E Proc: 01718-2003-009-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Araujo Lobao Barroso OAB : RJ 145070 E Proc: 02677-1991-009-01-00-0 \r\n\r\nId: 109357"
                        ],
                        "103067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: AFONSO LEMOS DA SILVA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01490-2005-010-01-00-6 - SPTE: Adriana Almeida de Castro [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 038364/D AB:SP 069137/D ] SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM.LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 5 dias para comprovacao do deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RPS 001820/01 - Rte: DAMIANA SOUZA DE MOURA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 052039/D ] DAMIANA SOUZA DE MOURA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2003-010-01-00-6 - Rte: FRANCISCO NUNES DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA FRANCISCO NUNES DE SOUZA: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada, mediante junta da do contrato social. \r\n\r\nProc. 00040-2006-010-01-00-7 - Rte: Francisco Adriano Martins de Medeiros [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Francisco Adriano Martins de Medeiros: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada e/ou de suas socias. \r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 010794/D ] PAULO NELSON MOREIRA MARTINS: Tomar ciencia do desp de fls 196: \"indefiro, por ora. Comprove o alegado, considerando o teor ca certidao lancada nos autos da car ta precatoria apensada. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: AFONSO LEMOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 092756/D ] AFONSO LEMOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2001-010-01-00-2 - Rte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: PATRICIA ELAINE DA ROCHA ESCOBAR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 077380/D ] PATRICIA ELAINE DA ROCHA ESCOBAR: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2004-010-01-00-5 - Rte: GLAUCIANE DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 017434/D ] EPANOR LECCA S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-010-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-010-01-00-9 - Rte: IVAN SILVA BISPO [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 094207/D ] CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01166-2005-010-01-00-8 - Rte: Jean Carlos Faustino de Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Comprovar nos autos o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01532-2005-010-01-00-9 - Rte: Adriana Andre Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar contra-razoes aos recursos ordinarios dos reclamados, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-010-01-00-9 - Rte: Nelio de Mendonca Ferreira [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Joao Octavio Belfort Bastos e Outros Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00077-2006-010-01-00-5 - Rte: Alexandra Gomes da Costa Martins [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D ] Rdo: Semeg Saude Ltda. Alexandra Gomes da Costa Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-010-01-00-3 - Rte: Alvaro de Paula Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito na forma do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 00128-2006-010-01-00-9 - Rte: Jaqueline Felix Tavares [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-010-01-00-1 - Rte: Julio Cesar dos Santos Moreira [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D Julio Cesar dos Santos Moreira: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00742-2006-010-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Rocha Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 071279/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-010-01-00-5 - Rte: Jairo Batista dos Santos [Adv. Vanessa Isadora Genaro OAB:RJ 090829/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da data de audiencia: 13/02/2007, as 11:15 horas. \r\n\r\nProc. RT 002819/90 - Rte: ROBERTO MILEO VIOLA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 017214/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO MILEO VIOLA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 001073/99 - Rte: REJANE FERREIRA DE ASSIS SANTOS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia peticao folhas 213/221. \r\n\r\nId: 103067"
                        ],
                        "100786": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALEXANDRE IGNACIO MENDES (Adv. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ: 067797/D) move a MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. Jairo Gouvea de Oliveira - OAB/RJ: 029558/D), Proc n. RT 002288/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz do Trabalho da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 295, designado(s) como: IMOVEL: Um imovel com seu respectivo terreno com predio de tres pavimentos, situado na Rua 24 de maio, n. 911, medindo 12,20m de frente, 8,20m de fundos, 31,00m a direita e 33,00m a esquerda, conforme certidao do RGI do 1o Oficio, reavaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 295. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz do Trabalho da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 100786"
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                        "110656": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00252-2005-015-01-00-5 - Rte. VIVIANE ALMEIDA DE LIMA OFREDE (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro - COD: 000018) Rdo. CRECHE ESCOLA CANTINHO DOS SONHOS LTDA (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB/RJ: 089169/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de microcomputador composto de CPU tipo torre Troni 32X Max c/n 2001303758, kit multimidia, teclado universal Troni e monitor de 14 polegadas Samsung Sync Master 4000 colorido, estabilizador marca Clone, sistema operacional Windows 98, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 2) Um conjunto de microcomputador composto de CPU tipo torre sem placa de identificacao, teclado universal Troni, monitor de 14 polegadas Samsung Sync Master 3Nc, kit multimidia, sistema operacional Windows, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Camelias, 343 e 343 fundos, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002089/01 - Rte. RUBEM JEAN BARROS PIMENTEL (Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB/RJ: 0101579/D) Rdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ: 011435/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar referigerado Springer, 7.000 Btus, em aparente regular estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar refrigerado Springer, 7.500 Btus, em aparente regular estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Um microcomputador Pentium 8MB-Ram Compaq Pro-Linea 5120 Desktop, em aparente regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma impressora HP Deskjet 600, em aparente regular estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01197-2004-015-01-00-0 - Exte. CARMELINDO AZEVEDO DA SILVA - Exdo. SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM - Bem(ns): 1) Um automovel marca VW, modelo Voyage GL 1.8, a gasolina, cor predominante prata, ano fab. 1993, ano mod. 1994, placa LJB-5907, codigo Renavam 321298462, chassi 8AWZZZ30ZPJ061511, estacionado no local, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Joaquina, 04 a 14, Inhauma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA FERME SIVOLELLA, MM. Juiza Substituta na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 110656"
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                        "107305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01408-2006-015-01-00-6 - Rte: Francismar da Silva Freitas Rdo: Novo Visual Empreend. e Servicos LTDA - N/P MARIA CHRISTINA L. BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00513-2005-015-01-00-7 - Rte: Altair de Oliveira Neto Rdo: Home e Home Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2003-015-01-00-1 - Rte: SIMONE CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2005-015-01-00-7 - Rte: Altair de Oliveira Neto [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Tecnoform Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-015-01-00-1 - Rte: Ademar Raimundo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2005-015-01-00-3 - Rte: Edvaldo Silva dos Santos [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-015-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-015-01-00-3 - Rte: Neitiane Alves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 067381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-015-01-00-2 - Rte: Tania Maria de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-015-01-00-1 - Rte: Claudio Henrique de Souza Marinho [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D AB:RJ 056654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-015-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 065849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-015-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Jose Leal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-015-01-00-7 - Rte: Walace da Rocha Bastos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar endereco atual da 1a Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01890-1991-015-01-00-7 - Rte: ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 107643/D AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO - SERV FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1977/1978, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-1994-015-01-00-9 - Rte: LUIZ PAULINO FALCAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Vista as partes prazo de 5 dias, conforme despacho de fl.505. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: VALDIR CAROLINO DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D VALDIR CAROLINO DA SILVA: Proceder ao pagamento de emolumentos junto ao 8o RGI, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002012/99 - Rte: ERALDO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Retirar certidao de habilitacao em falencia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 107305"
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                        "107492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva Rdo: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01760-2004-018-01-00-9 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RPS 000836/01 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001633/01 - Rte: IVAN SAMPAIO VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-018-01-00-8 - Rte: SEVERINA DA SILVA FEIJO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-018-01-00-0 - Rte: Elaine Luiza Laurindo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2002-018-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072973/D AB:RJ 084638/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 00651-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEX RODRIGUES MENDES [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D ] Rdo: GRADUS JORNALIS MO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-018-01-00-3 - Rte: PEDRO RICARDO DE FREITAS RAMOS [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 102251/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2003-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO VIDAL DE MOURA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 095314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2004-018-01-00-4 - Rte: TURMES CHIZE LISBOA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 112979/D ] DBS TECNOLOGIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-018-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ NUNES CELEBRINI [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-018-01-00-4 - Rte: ELSON MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. (fls.133) \r\n\r\nProc. 00255-2005-018-01-00-8 - Rte: Sergio Ricardo Brito de Almeida [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D AB:RJ 055734/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2005-018-01-00-3 - Rte: Fabiano Neves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 045362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-018-01-00-0 - Rte: Andreia Lucia Rangel Guimaraes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-018-01-00-2 - Rte: Elias Guimaraes de Barros [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Champ de Mars Confeccoes Ltda. Rte: Indefiro a expedicao de oficio. Venha com o endereco da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-018-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo de Freitas Pereira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: America Football Club Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 74/84. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-018-01-00-1 - Rte: Valnei da Paixao Marino [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-018-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 060689/D ] Rte, Condominio Arquitetonico Downtown: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-018-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Oliveira Gomes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Condominio do Edificio Gavea IV Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-018-01-00-2 - Rte: Jony Gomes de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-018-01-00-4 - Rte: Oscar Ferreira Prata [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02686-1990-018-01-00-1 - Rte: CIRO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016624/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01161-1992-018-01-00-0 - Rte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR/INSS(v. fls.349) \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.640. \r\n\r\nProc. 01492-1997-018-01-00-5 - Rte: ZELMA SOARES SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados pelo Rte. Prazo05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE E OUTROS(+04) E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. (fls.341). \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: IVONILDO MARINHO FALCAO [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 100193/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: JOAO BATISTA FRANCISCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 107492"
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                        "107235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00632-2004-019-01-01-7 - Rte: Gilson Antonio Dias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da autuacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 000432/01 - Rte: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Cumpra reclamante determinado no segundo paragrafo do despahco de fls.106 e diga se concorda com o bem indicado a penhora pela re. \r\n\r\nProc. 01020-2001-019-01-00-6 - Rte: JOSE SILVA FERNANDES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 014063/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO calculos de fls.190. \r\n\r\nProc. 01105-2001-019-01-00-4 - Rte: ALVARO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.196/7 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%,tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01750-2001-019-01-00-7 - Rte: FABIANE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Depositar reclamada R$ 1.500,00 ref.honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01232-2002-019-01-00-4 - Rte: JOSE SERGIO ONAIZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 052617/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.159 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nas termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01234-2002-019-01-00-3 - Rte: Jorge Onildo Lopes de Miranda [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houver incidencia e o total da condenacao(somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia) c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao a reclamada devera observar os criterios,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01682-2002-019-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venha autor com os calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores deviso a previdencia discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros (ha formulario a disposicao da parte na secretaria para orientar a discriminacao;b)informar tambem verbas sobre as quais nao houver incidencia e o total da condenacao (somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia); c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao ao vencido como epoca propria;d)deduzir imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os criterios sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00048-2003-019-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA TOSTES LIMA [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D AB:RJ 059662/D ] Rdo: Torno sem efeito despacho de fls.60.Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-019-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiro(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houver incidencia e o total da condenacao(somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia) c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os criterios,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00388-2004-019-01-00-0 - Rte: IVALMI FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA: Defiro vista dos autos a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01301-2004-019-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Venha autor com calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houver incidencia e o total da condenacao(somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia) c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao a reclamada devera observar os criterios,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00282-2005-019-01-00-7 - Rte: Flaviano Cassemiro Andre [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia, discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houver incidencia e o total da condenacao (somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia);c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao a reclamada devera observar os criterios sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01102-2006-019-01-00-5 - Rte: Jose Goncalves Moreira Filho [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 127580/D ] Jose Goncalves Moreira Filho, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: IMPROCEDENTE pedido de reintegracao ao emprego e extinto sem apreciacao do merito o pedido subsidiario de readmissao.Custas de R$ 440,00 calculadas sobre R$ 22.000,00 valor da causa,pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000693/88 - Rte: ISAAC SOROTA ROTBANDE E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Reporto-me a decisao de fls.200 para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos a execucao.Custas R$ 44,26 pela reclamada. Na hipotese de interposicao de agravo de peticao,devera a re delimitar os valores incontroversos. \r\n\r\nProc. RT 000031/92 - Rte: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Ante promocao da calculista,HOMOLOGO os calculos de fls.243 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000047/95 - Rte: ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha reclamada com os emolumentos de fls.1066 sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. RT 000160/96 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 017969/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 01696-1997-019-01-00-2 - Rte: CRISTIANE REGINA NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.176 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%,tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Ao autor sobre a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ANTONIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.183 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: MARIA DA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.235/6 e 237/8 ressalvado o INSS.Venha a reclamada com valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC,sendo que o valor do FGTS devera ser depositado na conta vinculada. \r\n\r\nProc. RT 002061/98 - Rte: MARIA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.181/2 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: GILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Inicialmente comprve reclamda o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nId: 107235"
                        ],
                        "110674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00648-2005-020-01-00-8 - Exte: Elcid dos Santos Exdo: Mares do Sul Representacoes Turisticas S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI PENHORADO O IMOVEL DE FLS. 28, FICANDO ABER TO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00210-2003-020-01-00-8 - Rte: ANDREA TAVARES DE FREITAS Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -30,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01386-2005-020-01-00-9 - Rte: Augusto Bernardo Machado Rdo: Piquet Blindagens Especiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01620-2005-020-01-00-8 - Rte: Benedito Lopes do Carmo Rdo: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00603-2003-020-01-01-4 - Rte: SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01427-2006-020-01-00-8 - Egte: Antonio Jose de Souza Martins E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 009793/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-020-01-00-2 - SPTE: Jacira Constancia de Jesus da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] SPDO: Sorveteria Dumone Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDOENS NEGATIVAS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000963/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D AB:RJ 029304/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS. 109, NO D ECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000010/01 - Rte: ELIZIANA MONTEIRO SOARES [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000381/01 - Rte: LILIAN ABISSULO GUIMARAES [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 039126/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A INDICACAO DE BEM A PENHORA FEITA PELO REU AS FLS. 150/151, NO DECENDIO. I \r\n\r\nProc. 00385-2002-020-01-00-4 - Rte: ESTELA PEREIRA DE MELO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 147 INDEFERINDO A INCLUSAO NO POLO PAS SIVO DE SOCIOS QUE SE RETIRAM DA SOCIEDADE. COMPROVOE O AUTOR A NA TUREZA FRAUDULENTA DA TRANSFERENCIA DAS QUOTAS OU INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01330-2003-020-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA PORTELA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 022081/D ] JONE ROMAGUERA TROTTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-020-01-00-8 - Rte: MARISA DE ABRANTES MACHADO [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 043545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01493-2004-020-01-00-6 - Rte: JOSE WILSON DE ARAUJO [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA SEGUNDA REE - TELEMAR - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00263-2006-020-01-00-1 - Rte: Sergio Sidney Oliveira de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 125509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00369-2006-020-01-00-5 - Rte: Vildomar de Souza Borges [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO NA PETICAO DE FLS. 39 - DIGA O AUTOR, UMA VEZ QUE OS NUMEROS DO CNPJ NAO COINCIDEM. \r\n\r\nProc. 00851-2006-020-01-00-5 - Rte: Gutemberg Araujo de Lima [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: MARQUES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 084858/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: MAURO ALVES DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 059454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02079-2001-020-01-00-1 - Rte: SUZANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02088-2001-020-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00346-2002-020-01-00-7 - Rte: JORCELEI FERREIRA CUNHA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 015925/D ] JORCELEI FERREIRA CUNHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DE QUE POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETR OS DA SENTENCA E/OU ACORDAO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -24.195,58 CORRESPONDENTES A 2.086.177,23972 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD COM INCLUSAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00452-2002-020-01-00-0 - Rte: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 049009/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETR OS DA SENTENCA E/OU ACORDAO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -26.062,31 CORRESPONDENTES A 2.236.490,23972 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD COM INCLUSAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00476-2002-020-01-00-0 - Rte: GILMAR SILVA DE SOUZA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: CHACARA SANTANA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 70DA JUCERJA, FICANDO CIENTE DE QUE SEM CGC/MF E IMPOSSIVE L BLOQUEIO ON LINE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00500-2002-020-01-00-0 - Rte: TERESA SERPA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 029291/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE EE INDEFERIDO A ALTERACAO DO POLO PAS SIV O COM A INCLUSAON DOS SOCIOS INDICADOS AS FLS. 154 PORQUE ESTE S NAO FAZEM PARTE DA COMPOSICAO SOCIETARIA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00630-2002-020-01-00-3 - Rte: PATRICK FERREIRA NAZARIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 002465/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUVOS DA PRIMEIRA REE, NA QUINZENA \r\n\r\nProc. 00692-2002-020-01-00-5 - Rte: MARCIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH DE FLS. 818 PARA A CONTADORIA APURAR A DIFERENCA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01156-2002-020-01-00-7 - Rte: ARLETTE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 081761/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01395-2002-020-01-00-7 - Rte: JUNIO EVERTON LEITE [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 97 VERSO. \r\n\r\nProc. 01414-2002-020-01-00-5 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119859/D AB:RJ 049733/D ] ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, CONSTRUTORA COPE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQ UIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00224-2003-020-01-00-1 - Rte: VITALINO JOAO CYPRIANO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 00442-2003-020-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICUS JATARANAGUA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETR OS DA SENTENCA E/OU ACORDAO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -21.512,28 CORRESPONDENTES A 1.902.549,55302 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD COM INCLUSAO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00763-2003-020-01-00-0 - Rte: CLEOFAS PAES DE SANTIAGO [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00998-2003-020-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA DAMASCENO [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 074296/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FACE AO BLOQUEIO DE FLS. 50 FICA ABERTO O QUINQ UIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01009-2003-020-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SANCHES TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01092-2003-020-01-00-5 - Rte: NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 209 E SS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01673-2003-020-01-00-7 - Rte: CRISTIANO LEANDRO QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 092718/D ] GATE GOURMET LTDA: COMPROVAR A SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO COM MULTA. \r\n\r\nProc. 00112-2004-020-01-00-1 - Rte: CILIO ROSA ZIVIANI [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPRVAR OS VALORES DA COTA PREVIDENCIARIA APURADOS PELO INSS AS FLS. 98/99 OU IMUPUGNA-LOS NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00310-2004-020-01-00-5 - Rte: MONIQUE GONCALVES DE PINA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065004/D ] INOVE STORE MAGAZIM LTDA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 953/06 A SEU FAVOR - FLS. 75 - RELALTIVO A SALDO DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00746-2004-020-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA BARROS [Adv. Joacy Genuino da Silva OAB:RJ 073884/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00759-2004-020-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 070127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00831-2004-020-01-00-2 - Rte: JOSE SANTANA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 072246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00939-2004-020-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES GARCIA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA APURADO PELO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01180-2004-020-01-00-8 - Rte: MAGALI OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01539-2004-020-01-00-7 - Rte: MARTHA VALERIA LUCAS QUILTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU O ACORDO NA INTEGRA, VALENDO O SILENCIO CO MO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00244-2005-020-01-00-4 - Rte: Wagner Ribeiro [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, AS FLS. 16/26 E 130/131. \r\n\r\nProc. 00332-2005-020-01-00-6 - Rte: Jorge Goncalves Roque Filho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA A FIM D E SE DAR CIENCIA DA DECISAO DE MERITO E DOS EMBARGOS AOS CUIDADOS DOS SOCIOS. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00383-2005-020-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Dantas [Adv. Uthant Pimentel OAB:RJ 093953/D AB:RJ 041464/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00426-2005-020-01-00-5 - Rte: Renato Francisco de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00839-2005-020-01-00-0 - Rte: Maria Nilza de Aguiar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 118467/D AB:RJ 097960/D ] Rte: VIR COM O CALCULO DO SEGURO DESEMPREGO E DO FGTS, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00861-2005-020-01-00-0 - Rte: Daniela Sabino Azeredo [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz OAB:RJ 039355/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01052-2005-020-01-00-5 - Rte: Deyse Aparecida Guimaraes Fernandes [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D ] Rdo: Di Milesi Hair Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU O ACORDO NA I N T E G R A, VALENDO O S I L E N C I O COMO REPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01095-2005-020-01-00-0 - Rte: Aston Eudson dos Santos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTARE-SE SOBRE A PETICAO DO BANCO ABN AMRO REAL DE FLS. 402/ 403, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01254-2005-020-01-00-7 - Rte: Tatiana Silva Santana [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01424-2005-020-01-00-3 - Rte: Elcio Felix Pedra [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 1 21 - ULTIMO PARAGRAFO DA PETICAO. \r\n\r\nProc. 00292-2006-020-01-00-3 - Rte: Geraldo Castro Cavallini [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DA DINAP E ABRIL \r\n\r\nProc. 00296-2006-020-01-00-1 - Rte: Aline dos Santos Iannuzzi [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 01062-2006-020-01-00-1 - Rte: Valeria da Graca Aguiar Neves Goulart [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, SE ASSIM O ENTENDER, COM SEUS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-020-01-00-7 - Rte: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR QUE PRETENDIA REVOGAR A TU TELA ANTECIPADA AO AUTOR - REINTEGRACAO . \r\n\r\nProc. RT 002563/89 - Rte: MARIA ZENEIDA DA SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard OAB:RJ 031293/D AB:RJ 081693/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 549, TENDO EM VI STA QUE O DOCUMENTO ADUNADO NAO COMPROVA O ALEGADO. PRAZO - HUM OC TIDIO. \r\n\r\nProc. 01187-1990-020-01-00-3 - Rte: DIRCEU MACIEL COUTINHO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D ] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 002706/90 - Rte: MARIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA(TRANSP COLETIVOS) [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. Comprovar o recolhimento das custas. R$ -99,63 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002191/92 - Rte: IVAN SEBASTIAO ALVES DE CASTRO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000974/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001800/96 - Rte: SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL EE CONVOLADO EM PENHORA PAR A GARAANTIR O JUIZO QUANTO A DIFERENCA DO CREDITO DO AUTOR, FICAND O ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00891-1997-020-01-00-5 - Rte: CANTIDIO DRUMOND NETO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037062/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO QUINQUIDIO, SOBRE A DOCUMENTACAO JUNTADA PELA RE AS FLS. 382/397, BEM COMO SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 400/401. AP OS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: EDUARDO ELIFAS PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE EE DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, N O DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ORLANDO ALVES GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALLI DA, DEVENDO PROVIDENCIAR NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, AS XEROCOPIAS N ECESSARIAS A HABILTACAO NO JUIZO FALIMENTAR, CIENTE DE QUE DECORRI DOS OS NOVENTA DIAS DE PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: DENISE SANTOS GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085918/D AB:RJ 045281/D ] Ana Lucia Campi Duarte: PELO PRESENTE FICA CITGADO ANA LUCIA CAMPI DUARTE QUESE ENCONTRA E M LOCAL INCERTO E NAO SABIDO PARA TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO OB JETO DE BLOQUEIO ON LINE EE CONVOLADO EM PENHORA, GARANTINDO O JUI ZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS EE PA SSADO O PRESENTE EDITAL QUE SER PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, PARTE III E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NA SEDE DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: CLEIDE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036491/D AB:RJ 035182/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 183 DA 03a. VT/RJ, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002081/98 - Rte: IVONETE SOARES DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 069419/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE EE INDEFERIDO OFICIO AO DETRAN, BEM COMO DA DEV OLUCAO DA PRECATORIA, PODENDO REQUERER O QUE FOR PERTINENTE, NO DE CENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: SERGIO ROSA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 110674"
                        ],
                        "110713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 00237-2005-021-01-00-9 - Cgte: O Furacao Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 032696/D ] O Furacao Materiais de Construcao Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00415-2004-021-01-01-3 - Agte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Agdo: Matilde Oliveira Sargedo [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D ] Matilde Oliveira Sargedo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2004-021-01-01-4 - Rte: MARIZA THIEBAUT [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RPS 001825/01 - Rte: JAIR ROSA BARCELOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-021-01-00-2 - Rte: FABIANO DA SILVA MENEZES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 117256/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00271-2006-021-01-00-4 - Rte: Diomar Melo da Silva [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 078057/D ] Sellinvest do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001011/00 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Regina Maria Pereira de Souza OAB:RJ 037528/D ] Rdo: FEUNA CAPOTEIRO VIDRACEIRO ACESSORIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01474-2000-021-01-00-2 - Rte: ELAINE CONCEICAO BATISTA DEVELLY [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01817-2000-021-01-00-9 - Rte: ESTER FERNANDES MARTINS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02066-2000-021-01-00-8 - Rte: IDELFONSO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao. 30 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01247-2002-021-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES CRUZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia convolado em penhora o deposito recursal em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2002-021-01-00-0 - Rte: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-021-01-00-0 - Rte: LUCIESIO PAULO TEIXEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16.471,52. \r\n\r\nProc. 00339-2003-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 072543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00359-2003-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00469-2003-021-01-00-5 - Rte: GLAUCIA VALERIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-021-01-00-4 - Rte: EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 24.899,02. \r\n\r\nProc. 00982-2004-021-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 101427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.195,50. \r\n\r\nProc. 00211-2006-021-01-00-1 - Rte: Clomar da Silva Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FSMN Seguranca Privada Servicos Prestados Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000435/90 - Rte: GENIRA LINO CORREIA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Vir o autor com a certidao do registro geral de imoveis atualizada e precisa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000957/90 - Rte: JULIO CESAR SOARES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: AREZA VEICULOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002868/92 - Rte: ADENILTON PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 007827/D AB:RJ 031380/D AB:RJ 002683/A ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001409/93 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044925/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001672/93 - Rte: ALVARO NERY E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folhas 491/492. \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: EDESIO NEVES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000472/94 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE MELLO PESSOA [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho OAB:RJ 057992/D ] Rdo: INSET CINCO SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000888/95 - Rte: EUCLIDES MELO DOS PASSOS [Adv. Gerson Serrano Filho OAB:RJ 033051/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre retificacao dos calculos em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/95 - Rte: MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI JUNIOR [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D ] Rdo: LASTRO GUIAS EDITORIAL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: LUIZ EDUARDO MAGALHAES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 074566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001295/96 - Rte: ALDAIR DA SILVA BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086862/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: CELMA IANELLA DAMACENO [Adv. Rita Conceicao Souza Pereira OAB:RJ 069026/D AB:RJ 044036/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001334/97 - Rte: ANTONIO GOMES SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 501,70. \r\n\r\nProc. 01414-1997-021-01-00-3 - Rte: JOSE MARCOS BARBOSA VIANNA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.943,42. \r\n\r\nProc. RT 000108/98 - Rte: ZAQUIEL CLEMENTE DE MENEZES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: CARLOS EDUARDO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 090709/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02100-1998-021-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 015246/D ] Rdo: Deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: EDNEI FARIA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: ARNALDO MENEZES BASTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00947-1999-021-01-00-6 - Rte: ANDERSON CONCEICAO DE FREI TAS [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 028849/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nId: 110713"
                        ],
                        "110672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: MOISES CALDAS ROBERTO Rdo: U S V INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 72/75.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-022-01-00-0 - Rte: Samuel Falcao Cardozo Franco Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 16/17.Prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00176-2005-022-01-00-6 - Cgte: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Emerson Alonso Marinho Cgte: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias,com os valores da da cota securitaria,parte do empregado, do empregador,terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RPS 002176/00 - Rte: EDENECIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LUMINOSA ESQUADRIAS LTDA Rte: Venha com o numero de inscricao no CNPJ da Re. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-022-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Vista ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-022-01-00-4 - Rte: ANTONIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Humaita OAB:EM 000021/D AB:RJ 087794/D ] Rdo: Ciencia o Rte de fls 44/45. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-022-01-00-9 - Rte: RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: para requerer o que do seu interesse for, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00783-2005-022-01-00-6 - Rte: Alex da Silva Bistene [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Clapaula Colchoes Ltda. [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Clapaula Colchoes Ltda.: Notifique-s ea reclamada para que comprove o recolhimento das custas e das despesas de execucao. \r\n\r\nProc. 01387-2005-022-01-00-6 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2006-022-01-00-5 - Rte: James Bonfim Cumins [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-022-01-00-0 - Rte: Lucineia Maria de Gouveia [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira OAB:RJ 123164/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-022-01-00-0 - Rte: Andre Luis Oliveira de Araujo [Adv. Andre Luis Oliveira de Araujo OAB:RJ 138974/E ] Rdo: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda. Rte: Vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-022-01-00-7 - Rte: Helena Garcia de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ana Lucia Botelho Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-022-01-00-9 - Rte: Jairo Alves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 092645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-022-01-00-6 - Rte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 120564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-022-01-00-8 - Rte: Thiago Silveira Costa [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000365/00 - Rte: GLAUCIA MENDES PREARO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Ao reclamante .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2000-022-01-00-1 - Rte: LUCENILDO JOSE DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Venha a reclamada no prazo de 10 dias,com os calculos atualizados da cota securitaria,parte do empregador,terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 001903/00 - Rte: COSME RICARDO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias com os calculos atualizados da cota secu ritaria (parte do empregador, terceiros e cominacoes). \r\n\r\nProc. RT 002118/00 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040378/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha ocm os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial/Tribunal Pleno. \r\n\r\nProc. 00999-2003-022-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Ciencia ao exequente de fls 182.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2003-022-01-00-1 - Rte: ROBERTO ALVES PEREIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Ciencia ao exequente de fls 77.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-022-01-00-4 - Rte: CLEBER GONCALVES DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da acao. Prazo 30 dias sob p ena de extincao. \r\n\r\nProc. 00199-2004-022-01-00-0 - Rte: ISRAEL FELIX DE MAGALHAES [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 079901/D ] Rte, CIA EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias,com os valores discriminados da cota securitaria,parte do empregado,empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00465-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS PEREIRA JUNIOR [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00509-2004-022-01-00-6 - Rte: MOLYN VIEIRA JUNIOR [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00704-2004-022-01-00-6 - Rte: ROSAMARIA SANT ANA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 105993/D ] UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de excucao. \r\n\r\nProc. 01460-2004-022-01-00-9 - Rte: BIANCA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Homologo o acordo de fls 143/145. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-022-01-00-9 - Rte: VALERIA ASSUM DA COSTA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 057815/D ] CONDOMINIO PETROLANDIA: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00691-2005-022-01-00-6 - Rte: Ruy Carlos Nogueira Tenorio [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 167/177. \r\n\r\nProc. 00921-2005-022-01-00-7 - Rte: Sabrina Procopio Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 135589/D ] Rte, Telerj Celular S.A. - Vivo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 268/285. \r\n\r\nProc. 01025-2005-022-01-00-5 - Rte: Patricia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00145-2006-022-01-00-6 - Rte: Sandra Irienne Mendonca [Adv. Vandemberg Roberto da Silva OAB:RJ 113633/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciana da Cruz [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Don Cristovao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-022-01-00-6 - Rte: Antonio Destro Bonfa [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran OAB:RJ 058924/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Delta Construcoes Ltda.: Ciencia as partes,reclamante e 1 rda de fls 84.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-022-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Nunes [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-022-01-00-0 - Rte: Aurea Celeste Teixeira [Adv. Joao Batista dos Santos Junior OAB:RJ 124443/D ] Rdo: Sander Mar Boutique e Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-022-01-00-5 - Rte: Marcio Andre Fernandes [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-022-01-00-2 - Rte: Luiz Fernandes Vieira [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D Rte: Venha o reclamante com o endereco da 1 reclamada,preferencialmente com a ultima alteracao contratual, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01567-1988-022-01-00-6 - Rte: Augusto Heitor Schmidt (Espolio de) [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vista por prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00364-1990-022-01-00-7 - Rte: ARMANDO DA ROCHA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: De-se vista a reclamada pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/90 - Rte: CESAR ROGERIO DE SA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002316/90 - Rte: MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls 145. Determi nando que seja a regularizacao do mandado no prazo recursal 8 dias A Rte ciencia da decisao de fls 140/142. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/92 - Rte: AURELIO RICARDO NELLO RODRIGUES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito de fls 235 em penhora,Venha a Rda com o recolhimento da cota fiscal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/93 - Rte: PEDRO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000282/95 - Rte: MARIA DO SOCORRO ELEUTERIO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias par que venha com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial/Tribunal Pleno. \r\n\r\nProc. RT 001725/95 - Rte: ADEMARIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Ciencia a Rda de que os autos estao a sua disposicao pelo prazo 30 dias, para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. RT 000423/96 - Rte: WANDERLEY FELIX TORRES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: ANDREA HEDLER [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Venha o reclamante com as pecas para formacao da CS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000813/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 158.PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000112/99 - Rte: GUARACY BONACIO COELHO WALDECK [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: EDVALDO SALES FAUSTINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os valores da cota securitaria,parte do empregado, empregador,terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 02059-1999-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO RICARDO DA CRUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nId: 110672"
                        ],
                        "110806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 02773-1990-023-01-00-4 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 015511/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO, TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 1213V \r\n\r\nProc. 01251-2003-023-01-00-0 - Rte: VICTOR HUGO COSTA DA SILVA [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva OAB:RJ 087547/D AB:RJ 056877/D ] SBT D 2001 COMERCIAL LTDA ME: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS.106,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00387-2005-023-01-00-5 - Rte: Rinaldo Rodrigues Neves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 048404/D ] Rinaldo Rodrigues Neves: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.135 \r\n\r\nProc. 00029-2000-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO ADELINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 023290/D ] ANTONIO ADELINO DA SILVA, CASA GRANADO LABORATORIOS FARMAC DROGARIAS SA: ATENDAM AS PARTES A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.124V \r\n\r\nProc. 01980-2001-023-01-00-5 - Rte: GEANE DE OLIVEIRA TINOCO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] GEANE DE OLIVEIRA TINOCO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.219V \r\n\r\nProc. 00972-2002-023-01-00-2 - Rte: RITA FIRMINO DOS SANTOS ATANAZIO [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 068588/D ] RITA FIRMINO DOS SANTOS ATANAZIO: DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOCAO RETRO.FLS.144V \r\n\r\nProc. 01192-2002-023-01-00-0 - Rte: SIMONE DA SILVA RANGEL [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 025883/D ] NELSON DE MATOS PEREIRA: DIGA A RE SOBRE OS TERMOS DA PROMOCAO RETRO,EM 05 DIAS.FLS.266V \r\n\r\nProc. 01314-2002-023-01-00-8 - Rte: KASSIO PINTO DA MOTTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 045513/D ] KASSIO PINTO DA MOTTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.208V \r\n\r\nProc. 01449-2002-023-01-00-3 - Rte: JOSE SOARES ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 029937/D ] JOSE SOARES ALVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DA LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 350V \r\n\r\nProc. 01562-2002-023-01-00-9 - Rte: PAULO SANTOS DE FRANCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 023537/D ] PAULO SANTOS DE FRANCA, COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 290V \r\n\r\nProc. 01346-2003-023-01-00-4 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Costa Goncalves OAB:RJ 099038/D AB:RJ 039432/D ] MARIA CONCEICAO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.125V \r\n\r\nProc. 01654-2003-023-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] BARTOLOMEU PEREIRA DE OLIVEIRA, MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO SA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.147V \r\n\r\nProc. 00183-2004-023-01-00-3 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 102439/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.82 \r\n\r\nProc. 00331-2004-023-01-00-0 - Rte: MARIA DE JESUS AZEVEDO DE ANDRADE VIANA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 113797/D ] IN TIME CABELEIREIRO UNISSEX: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIA RIAS,SOB PENA DE SEREM LEVADOS A PRACA OS BENS PENHORADOS.FLS.52 \r\n\r\nProc. 00365-2004-023-01-00-4 - Rte: ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070700/D ] ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.130 \r\n\r\nProc. 00967-2004-023-01-00-1 - Rte: VALMIR FERREIRA MACIEL JUNIOR [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 082343/D ] VALMIR FERREIRA MACIEL JUNIOR: NAO HA COMO SER DEFERIDA A GRATUIDADE PORQUE NAO CONFIGURADOS OS REQUISITOS DO ART.14 PARAGRAFOS 1o E 2o LEI 5.584/70.FLS.190 \r\n\r\nProc. 01353-2004-023-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 070145/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVA: DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOCAO RETRO.FLS.87V \r\n\r\nProc. 01576-2004-023-01-00-4 - Rte: MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 029304/D ] MARIA ELENITA DE OLIVEIRA PIRES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.83 \r\n\r\nProc. 00258-2005-023-01-00-7 - Rte: Maria Isaura da Conceicao [Adv. Eliane Melanda de Oliveira OAB:RJ 087978/D AB:RJ 052554/D ] Maria Isaura da Conceicao: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 280,26. \r\n\r\nProc. 00997-2005-023-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 060816/D ] Alessandro Oliveira da Silva, Riocoop Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxiliar Servicos RJ Ltda., Milena Posto e Garagem Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A LIQUIDACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTI CIO DE 03 DIAS.FLS.121 \r\n\r\nProc. 00322-2006-023-01-00-0 - Rte: Roberto Olegario de Morais Rdo: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIA RIA, CONFORME ITEM 03 DO ACORDO DE FLS.14.FLS.16 \r\n\r\nProc. 00694-2006-023-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Ana Claudia Weber de Macedo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: DIGAM AS PARTES.FLS.349 \r\n\r\nProc. RT 001314/91 - Rte: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DENIR PAULINO DA SILVA, BANCO REAL S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DA LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 1478V \r\n\r\nProc. 02528-1991-023-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ERVATTI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107779/D ] JULIO CESAR ERVATTI, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.791V \r\n\r\nProc. 02012-1995-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 439V \r\n\r\nProc. RT 001626/96 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 126951/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. 683V \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] JORGE PAULO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.421V \r\n\r\nProc. 01726-1997-023-01-00-4 - Rte: GLAUCIO CARLOS DE ARROXELLAS GALVAO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:MG 037135/D AB:RJ 076975/D ] GLAUCIO CARLOS DE ARROXELLAS GALVAO JUNIOR: VISTOS,ETC.HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.462/485 PARA OS EFEITOS DE DIREITO.INTIME-SE O AUTOR A INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSE GUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS.FLS.486 \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 052387/D ] CARLOS AUGUSTO BRAZ DE OLIVEIRA: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS,EM 10 DIAS,OBSERVANDO-SE A PROMO CAO RETRO.FLS.151V \r\n\r\nProc. 00797-1998-023-01-00-6 - Rte: MARINALDO DAS DORES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 017575/D ] MARINALDO DAS DORES, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS. \r\n\r\nProc. 00209-1999-023-01-00-5 - Rte: MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075710/D ] MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.142 \r\n\r\nProc. 00224-1999-023-01-00-3 - Rte: ISMAEL ALCACIBAS JONES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ISMAEL ALCACIBAS JONES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.449V \r\n\r\nProc. 00585-1999-023-01-00-8 - Rte: EDSON LOUREIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080370/D ] EDSON LOUREIRO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.456V \r\n\r\nProc. 00618-1999-023-01-00-1 - Rte: FLAVIO RENE SALLES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 077785/D ] FLAVIO RENE SALLES: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS,OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA PROMO CAO RETRO.FLS.291V \r\n\r\nProc. 02081-1999-023-01-00-4 - Rte: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 078248/D ] CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.137 \r\n\r\nId: 110806"
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                        "106612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01468-2006-024-01-00-0 - Rte: Valdomiro Gomes da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01309-2004-024-01-00-3 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA Rdo: TORDIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-024-01-00-6 - Rte: Seraias Jose de Oliveira Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-024-01-00-1 - Rte: Edson Santos de Oliveira Rdo: Bar e Bilhares Lux Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01710-2003-024-01-00-2 - Cgte: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 047018/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000532/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao das socias. \r\n\r\nProc. 00627-2004-024-01-00-7 - Rte: HENDERSON DE AZEVEDO COE [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: UPA UNIAO DOS PASSARINHOS DE JACAREPAGUA Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01554-2004-024-01-00-0 - Rte: SERGIO MARCELO AMARO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00646-2005-024-01-00-4 - Rte: Nubia de Cassia dos Santos de Carvalho [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Paradoxo Confeccao Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25/28. \r\n\r\nProc. 00451-2006-024-01-00-5 - Rte: Janderson Oliveira dos Santos [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02052-2001-024-01-00-4 - Rte: TANIA REGINA DA COSTA BOTELHO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 099521/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00622-2002-024-01-00-2 - Rte: ALEX SANDER GONCALVES [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00846-2002-024-01-00-4 - Rte: FERNANDA SODRE JESUS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: C VALLE EMPREITEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01386-2002-024-01-00-1 - Rte: VANIA LUCIA AMARAL VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01713-2002-024-01-00-5 - Rte: MARCIO DE SOUZA FIDELIS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 004026/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva OAB:RJ 101086/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00477-2004-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01348-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 031291/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00465-2005-024-01-00-8 - Rte: Edson de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 072992/D ] Rte: AUTOR:ao deposito integral, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01157-2005-024-01-00-0 - Rte: Katia Souza dos Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-024-01-00-4 - Rte: Rodrigo Aribano da Costa Neto [Adv. Jose Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 077381/D AB:RJ 079627/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01409-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Clemente Alves de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01416-2005-024-01-00-2 - Rte: Gelson Estrada Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-024-01-00-6 - Rte: Seraias Jose de Oliveira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-024-01-00-9 - Rte: Elizete de Almeida Baptista [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037445/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00572-2006-024-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Pinto [Adv. Marcio Henrique Pinto OAB:RJ 121489/D AB:RJ 005380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva das teste munhas apontadas na CPI em epigrafe para o dia 29.03.06, as 12horas.6a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.AV.BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 1576 - CENTRO- DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2006-024-01-00-8 - Rte: Adocival Alves Andrade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Condominio do Edificio Elirose Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-024-01-00-2 - Rte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 00901-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Luis de Souza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Tomar ciencia do deferimento de vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 002793/92 - Rte: REGINA CELIA BASTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1345. \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES BEZERRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01593-1997-024-01-00-8 - Rte: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: FRANCISCO SILVA ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Diga a Re em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: EDILMA JESUS DA SILVA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho OAB:RJ 062316/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: OZINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 20/21. \r\n\r\nProc. RT 001459/99 - Rte: RICARDO LUIZ PEREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/99 - Rte: CLAUDILUCE MORAES GOES TELLES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:DF 008067/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 106612"
                        ],
                        "91042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 00935-2005-025-01-01-2 - Agte: Ivan Nagle [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 101301/D AB:RJ 043559/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-025-01-00-5 - Egte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: NELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2005-025-01-00-0 - Egte: Vilma Pinheiro Gawryszewski [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D AB:RJ 037574/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-025-01-00-4 - Egte: Luiz Antonio Gomes [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 037574/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-025-01-00-9 - Egte: Sebastiao Huguinim Leal [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D AB:RJ 037574/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-025-01-00-3 - Egte: Antonia dos Santos Pedreira [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D AB:RJ 037574/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-025-01-00-4 - Egte: Carlos Roberto Duque Estrada de Castro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 058306/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001021/00 - Rte: CLAUCIR DE SALLES CABRAL [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. RPS 001297/01 - Rte: ROSANGELA BERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PERSIANAS PLANALTO IND E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues OAB:RJ 088944/D ] Rdo: VIR COM AS PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS (ART.1065, DO CPC), NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2003-025-01-00-0 - Rte: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01519-2006-025-01-00-0 - Rte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Construtora Melo Azevedo S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.17. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: TEREZINHA ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00496-2000-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 072099/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001122/00 - Rte: ALBERTO ROQUE MIRANDA MAGALHAES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087576/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(FLS.93) E DA COTA PREVIDENCIARIA(FLS.120/122), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01534-2000-025-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA REMEDIO [Adv. Paulo Cardoso Mabial OAB:RJ 079120/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00390-2001-025-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE BATISTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: VIR COM AS PECAS NA FORMA DO ART.1065, DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2002-025-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SHINOHARA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2003-025-01-00-9 - Rte: JOSE ARLINDO AMANCIO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00148-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS BARBOSA SABATINO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01209-2003-025-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00104-2004-025-01-00-7 - Rte: EDMILSON LIBERATO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.81, PRIMEIRA PARTE.\". \r\n\r\nProc. 01486-2004-025-01-00-6 - Rte: DIOCELIO CABRAL AVELINO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: INT. O RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2005-025-01-00-9 - Rte: Gelson Claudio Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-025-01-00-1 - Rte: Selda Lucia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045095/D ] Rte: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO RESULTADO OBTIDO JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01423-2005-025-01-00-0 - Rte: Willie Medeiros de Lucena [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-025-01-00-3 - Rte: Valeria Sousa da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 082905/D ] Rte, Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. O RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO NOVO ALVARA CONFORME SOLICITADO NA PETICAO DE FLS.117, CONDICIONANDO SUA ENTREGA A DEVOLUCAO DO ALVARA 714/06. \r\n\r\nProc. 00711-2006-025-01-00-9 - Rte: Regina Celia Peixoto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.161/162. \r\n\r\nProc. 01344-2006-025-01-00-0 - Rte: Rivelino Terra [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: \"VISTOS ETC. DIGAM AS PARTES, RELATIVAMENTE AO ASSUNTO \"PERICULOSIDADE\", O QUE MAIS TEM A INSTRUIR, EM 5 DIAS, SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 01501-2006-025-01-00-8 - Rte: Flavia Quaresma de Lemos da Rocha [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: Triple S Com Software Services and Solutions Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01655-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcos Medina Gasparelo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. Rte: REGULARIZAR A INICIAL, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002716/89 - Rte: Roberto de Andrade Torres S [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00660-1990-025-01-00-7 - Rte: RICARDO FERREIRA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 088982/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA INDICACAO DOS BENS, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000578/92 - Rte: SERGIO MENEZES COSTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001371/92 - Rte: VANI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.687, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000003/94 - Rte: AILSON MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ - CTC Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.617. \r\n\r\nProc. RT 000192/94 - Rte: ALTAIRA MAMADE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001438/95 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-1995-025-01-00-8 - Rte: ROBERTO QUEIROZ DA MATA [Adv. Bruno Lourenco da Silva Filho OAB:RJ 048024/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.206. \r\n\r\nProc. RT 000105/96 - Rte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Casimiro da Ressurreicao de Castro OAB:RJ 025690/D AB:RJ 086088/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-1996-025-01-00-0 - Rte: DEBORA ADRIANA NUNES HENRIQUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SAMBOGNA DOS SANTOS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.286, TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO BEM(FL.270-v).\". \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: SIMONE MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Walter Paulo Leite de Moura OAB:RJ 022573/D AB:RJ 046734/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000802/98 - Rte: CLEBER FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 006305/D ] Rte: \"INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A EXPEDICAO DO ALVARA DA FL.260 E O PRESENTE REQUERIMENTO, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO JA FOI REPASSADO A FAZENDA NACIONAL EM 11/10/2006.\". \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001501/98 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rte: \"DEFIRO O PRAZO REQUERIDO NA FL.212, REPORTANDO-ME, NO MAIS, AOS DESPACHOS DAS FLS.202v(QUE DEVERA SER CUMPRIDO INTEGRALMENTE) E FL.207.\". \r\n\r\nProc. 00307-1999-025-01-00-5 - Rte: JUAREZ MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A DRA. NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 980,00(NOVECENTOS E OITENTA REAIS). INT. AS PARTES E PERITA, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000309/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CASSERES [Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho OAB:RJ 092614/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O ENDERECO DA COMPANHIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S.A. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.176. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA AO PATRONO DA RECLAMADA ACERCA DA PETICAO DE FL.484. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: C 9 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: COMPROVE A RECLAMANTE QUE AS PESSOAS MENCIONADAS NA PETICAO DE FL.27 SAO SOCIAS DA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 91042"
                        ],
                        "93176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01386-2004-026-01-00-6 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-01-6 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01445-2006-026-01-00-8 - Aut: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Reu: Multscam Centro de Diagnostico e Tratamento Ltda. Selmo Paz Assumpcao de Azeredo: Ter ciencia de despacho (fl 23). \r\n\r\nProc. 00970-2006-026-01-00-6 - Egte: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 053746/D ] Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda., Paulo de Souza Pinto: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo embargante, por deserto. \r\n\r\nProc. 01409-2002-026-01-00-0 - Exte: ANTONIO DE COUTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA ANTONIO DE COUTO SANTOS: Ter ciencia de despacho (fl 78). \r\n\r\nProc. 00656-2005-026-01-00-2 - SPTE: Adriana de Carvalho Araujo [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D AB:RJ 045513/D ] Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2002-026-01-00-2 - Rte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ILSON CORREA THEODORO: Ter ciencia de despacho (fl 115). \r\n\r\nProc. 01099-2004-026-01-00-6 - Rte: ROCICLER DOS SANTOS GADELHA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 070761/D ] ROCICLER DOS SANTOS GADELHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-026-01-00-8 - Rte: Margarida da Rocha Monteiro [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 034307/D ] Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas: Dizer a que se refere o deposito de fl 30/32. \r\n\r\nProc. 00555-2006-026-01-00-2 - Rte: Denise Maria de Figueiredo [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 034307/D ] Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas: Dizer a que se refere o deposito efetuado no processo em epigrafe. \r\n\r\nProc. 01354-2006-026-01-00-2 - Rte: Sidenir do Nascimento Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 116177/D ] Fibra Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 24. \r\n\r\nProc. 00894-2000-026-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 048237/D ] SAMARE REFEICOES LTDA: Apresentar o calculo referente ao recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: SERGIO VIANA MARINHO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 105259/D ] SERGIO VIANA MARINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01589-2001-026-01-00-9 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ALCIR DE OLIVEIRA: Dizer se concorda com os calculos apresentados pela re, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 063961/D ] EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho (fl 90). \r\n\r\nProc. 00510-2002-026-01-00-4 - Rte: VALDEIR XAVIER CHAVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDEIR XAVIER CHAVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO: Informar se a documentacao juntada pela re permite a realizacao de calculos. \r\n\r\nProc. 01443-2002-026-01-00-5 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030491/D ] EDVALDO FRANCISCO DE JESUS, SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA: Tomar ciencia de que os calculos apresentados pelo perito foram homologados. O juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00408-2003-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCIO DE ARAUJO MORETTE: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Comprovar a alegacao contida na peticao de fl 118/119 por meio de certidao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00694-2003-026-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho (fl 98). \r\n\r\nProc. 01114-2003-026-01-00-5 - Rte: RONALDO BARBOSA CAMARGO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109/110. \r\n\r\nProc. 01228-2003-026-01-00-5 - Rte: ALEX ALVES PIMENTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: BRINAL ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ALEX ALVES PIMENTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-026-01-00-8 - Rte: ADEMAR DA MATA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: NEFRON ANALISES CLINICAS LTDA ADEMAR DA MATA: Manifestar-se sobre peticao 97. \r\n\r\nProc. 01768-2003-026-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SOARES SANCHES [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 067115/D ] ALEXANDRE SOARES SANCHES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01771-2003-026-01-00-2 - Rte: RODRIGO QUARESMA BARCELLOS [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 084673/D ] RODRIGO QUARESMA BARCELLOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00475-2004-026-01-00-5 - Rte: LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 111203/D ] LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01027-2004-026-01-00-9 - Rte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099277/D ] CICERO PAULO DOS SANTOS: Juntar os formularios do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 01367-2004-026-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 097989/D ] Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01386-2004-026-01-00-6 - Rte: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] VARLEIS ALVES SILVA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00032-2005-026-01-00-5 - Rte: Moacir da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] Moacir da Silva Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00238-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Aparecido de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 100753/D ] Jose Aparecido de Oliveira: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-026-01-00-8 - Rte: Leonardo Sarafim da Silva [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly OAB:RJ 116303/D AB:RJ 114371/D ] Leonardo Sarafim da Silva: Ter ciencia de despacho (fl 26). \r\n\r\nProc. 01397-2005-026-01-00-7 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Edson Melo dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00498-2006-026-01-00-1 - Rte: Vicente Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Vicente Goncalves: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-026-01-00-0 - Rte: Alberto Carlos Souza de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01087-2006-026-01-00-3 - Rte: Jair Goncalves Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jair Goncalves Gomes: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01179-2006-026-01-00-3 - Rte: Maria Jose Gomes da Silva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Jose Gomes da Silva: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01180-2006-026-01-00-8 - Rte: Sidney de Macedo Gomes [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sidney de Macedo Gomes: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01183-2006-026-01-00-1 - Rte: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01334-2006-026-01-00-1 - Rte: Anderson Soares Gaspar [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-026-01-00-6 - Rte: Tiago Araujo Barbosa [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 074145/D ] C e C Casa e Construcao Ltda.: Vir com o recolhimento das cotas fiscal e previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01510-2006-026-01-00-5 - Rte: Humberto Paiva Pereira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 132332/D ] Praia Sul Bar e Restaurante Ltda.: Vir com a comprovacao das custas e com copia, em termos, do recolhimento previdenciario, ja que o apresentado aos autos esta deficiente. \r\n\r\nProc. 01522-2006-026-01-00-0 - Rte: Romero Mendonca Ferreira (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 053645/D ] Romero Mendonca Ferreira (Espolio de): Juntar, em 10 dias, a certidao de nascimento do filho do de cujus. \r\n\r\nProc. 01735-2006-026-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Araujo Oliveira [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Andre Luiz de Araujo Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000702/90 - Rte: PAULO CESAR SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 051973/D ] PAULO CESAR SANT ANNA DE SOUZA: Indicar meios objetivos de se prosseguir com a execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000827/90 - Rte: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP PEDRO GILSON AZAMBUJA: Tomar ciencia do despacho de fl 947: \"J. Indefiro. Venha o interessado com o calculo pertinente.\" \r\n\r\nProc. RT 000892/92 - Rte: SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO [Adv. Suzel Seabra Pinho OAB:RJ 045762/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora do INAMPS) SEBASTIAO GALDINO FILHO E OUTRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001771/92 - Rte: CONCEICAO JUSTINO FERERREIRA E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 071440/D ] CONCEICAO JUSTINO FERERREIRA: Dar andamento ao feito em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01779-1992-026-01-00-5 - Rte: Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 092718/D ] Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ: Informar o valor do IR a ser executado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00504-1993-026-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00447-1994-026-01-00-5 - Rte: WILSON BALTHAZAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] WILSON BALTHAZAR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001136/94 - Rte: SEBASTIANA DO NASCIMENTO [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 095180/D ] SEBASTIANA DO NASCIMENTO, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido quanto ao seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 001946/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 052719/D ] ANTONIO CARLOS DE MATOS CARDOSO: Vir com a prova documental da pessoa do sindico. \r\n\r\nProc. RT 002274/96 - Rte: MARCIA DENISE DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002274/D ] MARCIA DENISE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/97 - Rte: CREUZA BARBOSA DE MELLO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 086770/D ] CREUZA BARBOSA DE MELLO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES: Dar andamento ao feito em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Comprovar a complementacao de aposentadoria quanto as parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 01771-1997-026-01-00-3 - Rte: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 036686/D AB:RJ 073114/D ] ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA: Tomar ciencia de que os autos retornaram do Tribunal e vir com meios precisos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: NELSON RANGEL FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] NELSON RANGEL FELICIANO: Manifestar-se sobre peticao 157/158. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: DENIZE DOS REIS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045243/D ] DENIZE DOS REIS FERREIRA: Vir com o calculo atualizado e corrigido. \r\n\r\nId: 93176"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 01741-2003-027-01-00-2 - Rte: IVAN MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00464-2006-027-01-00-3 - Rte: Rosa Cristina Alves da Silva Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos OAB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.788,91 \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: DEVOLVIDO A RE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01138-2002-027-01-00-0 - Rte: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 015242/D ] Rte: EM FACE DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.178, NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 6/12/06. \r\n\r\nProc. 00741-2003-027-01-00-5 - Rte: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: RDA: CIENCIA QUE FOI LIBERADO O BEM PENHORADO E QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR (PRAZO:5 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2004-027-01-00-8 - Rte: DIVA LUCILENE MONTEIRO DE MESQUITA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5642,10 \r\n\r\nProc. 00757-2005-027-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Theodoro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 15/12/06, PRIMEIRAMENTE DIGA O AUTOR SE DE- SISTE DA PENHORA DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. DA RDA, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00964-2006-027-01-00-5 - Rte: Amanda Jaqueline de Almeida Leal [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01177-2006-027-01-00-0 - Rte: Victor Jose de Mendonca Pestre [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-027-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Ferreira Pontes [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02218-1992-027-01-00-0 - Rte: SILVIO CORREA DA ROCHA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 052264/D ] Rte, BANCO ITAU SA sucessor do Banco Banerj SA, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEREM CABIVEL. \r\n\r\nId: 87266"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01427-2005-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Gomes Rodrigues Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00200-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Santos Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 28.02.07- 14:00hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-01-0 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01254-2005-027-01-00-1 - Rte: Henrique Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. CONF PROM CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01383-2006-027-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gil [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: CLAUDIA ABREU EIRAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] Rte: INDEFERIDA GRATUIDADE PARA AVERBACAO DE PENHORA POR TRATAR DE CART ORIO PRIVADO. \r\n\r\nProc. 00714-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 118810/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01413-2003-027-01-00-6 - Rte: EDVALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 094604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS. \r\n\r\nProc. 00065-2004-027-01-00-0 - Rte: FILISBINA DO NASCIMENTO MENDONCA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 027148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS. \r\n\r\nProc. 00507-2004-027-01-00-9 - Rte: ALMIR EMIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00865-2004-027-01-00-1 - Rte: OTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00982-2004-027-01-00-5 - Rte: JORGE LAUREANO DA LUZ [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01223-2004-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-027-01-00-2 - Rte: JORGE DAVID ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00032-2005-027-01-00-1 - Rte: Angela Maria da Silva Barros [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 118976/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00242-2005-027-01-00-0 - Rte: Sandra Larroque Rayol [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00693-2005-027-01-00-7 - Rte: Fernando Jose Vieira Carneiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00723-2005-027-01-00-5 - Rte: Thylma Thereza dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28.02.07- 13:00hs. \r\n\r\nProc. 00888-2005-027-01-00-7 - Rte: Bilitis Guimaraes [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.385,76 \r\n\r\nProc. 01206-2005-027-01-00-3 - Rte: Manoel Cardoso Moreno [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01304-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Silvino [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01472-2005-027-01-00-6 - Rte: Alexandre Magno Gagliano de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01596-2005-027-01-00-1 - Rte: Carlito Almeida de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-027-01-00-6 - Rte: Archimedes Mattos Vieira Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080246/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28.02.07-13:30hs. \r\n\r\nProc. 00128-2006-027-01-00-0 - Rte: Cristina Soares Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 474,48 \r\n\r\nProc. 00200-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28.02.07-14:00hs. \r\n\r\nProc. 00347-2006-027-01-00-0 - Rte: Claudia Fernandes Toste do Couto [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 065483/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. CONF PROMOCAO CALCULIS \r\n\r\nProc. 00358-2006-027-01-00-0 - Rte: Elias Domingos Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Mallet Soares Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-027-01-00-9 - Rte: Elder Lira Batista Eyer [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00996-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Ferreira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 053258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000300/91 - Rte: SOCRATES GAMA VIEIRA [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000698/94 - Rte: PAULO INOCENCIO LAIA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 089677/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000979/96 - Rte: NILSON FERREIRA SOARES FILHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 025367/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001736/97 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: CELSO LEBRAO [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00957-1998-027-01-00-2 - Rte: CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. CIENCIA QUE SERA LIBERA DO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000306/99 - Rte: SERGIO MODESTO SILVA DOS ANJOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 063200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.612,67. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: Jose Fernando de Barros Teixeira [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BENICIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029098/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 87262"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 00449-2003-028-01-00-9 - Cgte: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 111335/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao de fls 473 que ACOLHE os embargos de declaracao opostos pela exequente LISETE DA CONCEICAO SARAIVA, para sanar a omissao havida e determinar a nao incidencia de imposto de renda sobre a indenizacao do periodo de estabilidade... Consignate-executada: ciencia da decisao de fls 475 que nega seguimento ao agravo de peticao, por nao observado o que dispoe o art. 897, paragrafo 1o da CLT, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-028-01-00-5 - Rte: Nilo Pereira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira OAB:RJ 053752/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: EUCLIDES COSTA FILHO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00617-2002-028-01-00-5 - Rte: MARCIO PEREIRA DO VALE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 087006/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 186, sendo a re, inclusive, para comprovar, em cinco dias, o deposito da diferenca ente o credito remanescente autoral acima calculo e o saldo do deposito de fls 175, sob pena de prosseguimento da execucao, valor equivalente a 65.217,64 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01231-2002-028-01-00-0 - Rte: ROSA LUCIA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Moreira OAB:RJ 070223/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 77 que defere a liberacao ao exequente dos depositos existentes e futuros, a medida que comprovados, com fundamento no art. 675 do CPC e desde que observada a retencao do imposto de renda na fonte, nos termos da legislacao tributaria. Ficando intimado o executado para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, devendo a reclamada, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01043-2004-028-01-00-4 - Rte: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo da Silva Dias OAB:RJ 104440/D AB:RJ 084012/D ,] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls 147, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00183-2006-028-01-00-7 - Rte: Maria Janeide Portela da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-028-01-00-8 - Rte: Cecilia de Paula Rodrigues de Jesus [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000635/00 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 277, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01642-2000-028-01-00-4 - Rte: EDNEA APARECIDA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda calculado a fls 339, em guia DARF, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01437-2001-028-01-00-6 - Rte: LUIZA HELENA REIS CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Vista do valor deduzido a titulo de imposto de renda, conforme determinado a fls 364, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00206-2002-028-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE FIGUEIREDO PORTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que deferida vista dos autos fora do Cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01558-2003-028-01-00-3 - Rte: EDUARDO BALDEZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Vista da promocao de fls 224, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-028-01-00-2 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01024-2004-028-01-00-8 - Rte: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 123632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 276, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01337-2005-028-01-00-7 - Rte: Telma Lucia Ramos Rangel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 113, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00482-2006-028-01-00-1 - Rte: Greice Keli Gomes Cardoso [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 055721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-028-01-00-3 - Rte: Mauricio Lemos de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D Rte: Cumprir corretamente a determinacao de fls 70, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00444-1989-028-01-00-7 - Rte: ELIZABETH NASCIMENTO CONCEICAO DE S. GLORIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/93 - Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00521-1993-028-01-00-5 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085281/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo, para efeitos do art. 884 da CLT, sendo a re, inclusive para indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00957-1995-028-01-00-6 - Rte: JESSE ALVES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 435, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00404-1996-028-01-00-4 - Rte: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias, no valor de R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO BATISTA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01023-1999-028-01-00-5 - Rte: Carlos Canchilheri Christofori E OUTRO S AB:RJ 060783/D AB:RJ 056287/D ] Carlos Canchilheri Christofori: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nId: 94888"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00311-2006-029-01-00-9 - Rte: Raimundo Ezon Aires Santana Junior Rdo: JVL Promocoes e Eventos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a au diencia designada para o dia 16/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: MARIA DA PENHA POZES DA SILVA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a tituto de INSS observada a preclusao. Em 22/08/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001462/01 - Rte: LEILA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Adjudicacao). \r\n\r\nProc. 00626-2005-029-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Pinto Silva [Adv. Vania Cristina do Sacramento OAB:RJ 060191/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda.: \r\n\r\nProc. 00098-2006-029-01-00-5 - Rte: Suely Eversong Jesus Rocha [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 041442/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho: Reconsidero o despacho de fls. 36 e 39. Nego seguimento ao recurso, por deserto. Not. Rio, 12/12/06. Juiz Gusta vo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 002122/01 - Rte: RONALDO ANTONIO DE ABREU ALVES [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 052642/D ] Rte, VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199, em 5 dias (Rte). Prestar esclarecimentos conforme item 5 da peticao de fls. 200. \r\n\r\nProc. 01075-2002-029-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 491/492. \r\n\r\nProc. 01651-2002-029-01-00-3 - Rte: MOESIO RODRIGUES PAIVA [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2003-029-01-00-0 - Rte: HELIO LOPES DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2003-029-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-029-01-00-3 - Rte: ALVARO CORTINHAS NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-029-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Maximo de Sousa [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-029-01-00-8 - Rte: Bianca Duraes Caloiero [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 079327/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-029-01-00-4 - Rte: Tereza Cristina de Carvalho Rozas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 033613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-029-01-00-9 - Rte: Fabio Percilio de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-029-01-00-7 - Rte: Cristiano Ricardo Chiraivas [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 116346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-029-01-00-7 - Rte: Reginaldo Silveira de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-029-01-00-5 - Rte: Francile Vasconcelos Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-029-01-00-7 - Rte: Eduardo Mendes Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-029-01-00-9 - Rte: Max Rangel de Souza Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 120803/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01988-1986-029-01-00-0 - Rte: DAVID HAAS [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 054473/D ] BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO: Cumprir o determinado nas fls. 196/197 e 290 verso. \r\n\r\nProc. RT 002065/89 - Rte: ANTONIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/93 - Rte: LOLA ELIZABETH GEBHARD NEVES E OUTRO S AB:RJ 092261/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 059803/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista a promocao, intimem-se as partes para apresentarem os valores devidos a titulo de INSS referentes ao empregados e ao empregador, no prazo de 10 dias... Em 18/12/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 002110/93 - Rte: RENI RAMOS CORREIA E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Junta certidao do RGI Atualizada, conforme despacho de fls. 159. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/95 - Rte: FRANCISCA DE FATIMA RIBEIRO FURTADO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 107643/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/97 - Rte: JORGE DE MELO LOPES [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 036491/D ] Rte, CONFEITARIA GERBO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: CLAUDIO LEITE DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 753. Informar CPF e PIS do autor. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ELIZABETE MARILIA DO CARMO VIDIGAL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173/189, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/99 - Rte: PEDRO CARLOS MESQUITA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 198. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 040085/D ] MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA: Diga a Re, a teor do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusi ve apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observa da a preclusao. Rio, 14/09/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 02287-1999-029-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 092583/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 31/07/06. Juiz Fabio Rodrigues Gomes. \r\n\r\nId: 102897"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALDA LEA DE SENNA MOREIRA (Adv.: Armando Severino Barros Filho - OAB/RJ: 047917/D) move a MARIA DA PENHA MOREIRA MACHADO (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ: 074882/D), Proc n. RT 000548/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.03.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 20.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 102, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento sito a Rua Montevideu, 1239, apt. 202 e a fracao ideal do respectivo terreno com as medidas e confrontacoes definidas na certidao pelo Servico Registral do 8o Oficio de Imoveis, da Comarca da capital, matricula 201812, avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 102. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 102898"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01498-2004-031-01-00-2 - Rte: JOSE CRISTIANO DE LIMA NASCIMENTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/92 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Rdo: CAP'S COMESTIVEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. CIENCIA QUE HOUVE BLOQUEIO EM SUAS CONTAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01544-2005-031-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 095638/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-031-01-00-0 - Egte: Normando Antonio Ventura Marques Egdo: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Paulo Sergio de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-031-01-00-0 - SPTE: Maria de Lourdes Mendonca Alves [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 020406/D ] Cmel Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2002-031-01-00-7 - Rte: ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070143/D ] ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA: FORNECER O ENDERECO DA SOCIA VERA LUCIA SANTOS MONTEIRO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-031-01-00-0 - Rte: Margarida Ferreira Lima Najar [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Margarida Ferreira Lima Najar, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 01255-2006-031-01-00-6 - Rte: Adalberto Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Adalberto Carlos dos Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01456-2006-031-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva Araujo [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 068222/D ] Maria Jose da Silva Araujo, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001438/00 - Rte: SONIA STORNIO GAROFALO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D ] Rdo: AUTEL SA TELECOMUNICACOES SONIA STORNIO GAROFALO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/00 - Rte: ELIZABETE DE SOUSA DUTRA SANTOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 068602/D ] ELIZABETE DE SOUSA DUTRA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001208/01 - Rte: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ANANIAS BERNARDINO FERREIRA: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,ANTE FLS.192. EM 08/1/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01565-2001-031-01-00-6 - Rte: VANESSA VITORINO PRUDENTE DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 062924/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: PAULO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: TOCA DO BACALHAU PAULO MEDEIROS DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INDEFERIDO AINDA A PUBLICACAO DE EDITAL,POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00226-2002-031-01-00-3 - Rte: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 021683/D ] RONALD ROCHA PITTA, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 01124-2002-031-01-00-5 - Rte: LUCIA DE SOUZA GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 064608/D ] CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01439-2002-031-01-00-2 - Rte: DANIEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 065963/D ] JOSE MARQUES SANCHES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2003-031-01-00-1 - Rte: SILVIA ROGERIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 030491/D ] SILVIA ROGERIA MACHADO, AUTO VIACAO BANGU LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2003-031-01-00-8 - Rte: AIDAN SOUZA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 101278/D ] DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERV LTDA: CIENCIA QUE DEVERA DIRIGIR-SE DIRETAMENTE A AUTARQUIA E COMUNICAR O RESULTADO AO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01396-2003-031-01-00-6 - Rte: VIVIANE MONTEIRO BEGNI [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] VIVIANE MONTEIRO BEGNI: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01054-2004-031-01-00-7 - Rte: EVANDRO SOUZA MAIA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 025761/D ] EVANDRO SOUZA MAIA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 01090-2004-031-01-00-0 - Rte: WELLINGTON MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 088204/D ] WELLINGTON MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2004-031-01-00-5 - Rte: REGINA MARIA PADILHA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: PASTIFICIO GOLLER REGINA MARIA PADILHA: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2004-031-01-00-0 - Rte: TARCISIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D AB:RJ 063531/D ] TARCISIO LIMA DOS SANTOS, PANI E GRANO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 00181-2005-031-01-00-0 - Rte: Ademilson Vieira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 041800/D ] Ademilson Vieira, Transporte Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/1/07 \r\n\r\nProc. 00792-2005-031-01-00-8 - Rte: Adriana Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102452/D ] Adriana Rosa, Francisco Leporage Neto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/01/07 \r\n\r\nProc. 00864-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Pereira da Conceicao [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 012203/D ] Jose Ricardo Pereira da Conceicao, Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 01077-2005-031-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Bezerra de Moura [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Carlos Bezerra de Moura, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, \"DECLARANDO A NULIDADE DA DECISAO DE FLS.250 A 251, EM TODOS OS SEUS TERMOS, CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/01/07 \r\n\r\nProc. 01181-2005-031-01-00-7 - Rte: Leandro Giusti Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056994/D ] Leandro Giusti Lemos, Drogaria Centenario Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO\" e \"PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/1/07 \r\n\r\nProc. 01374-2005-031-01-00-8 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Alessandro dos Santos, Faca Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/01/07 \r\n\r\nProc. 01379-2005-031-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Pinto Junior [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 076276/D AB:RJ 044418/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globosat Programadora Ltda., Globo Comunicacoes e Participacoes S.A., Gerdau Aco Minas S.A., Sociedade Marmifera Brasileira Ltda., Vale Sul Aluminio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-031-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041408/D ] Carlos Henrique da Silva, Drogaria Sideral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/01/07 \r\n\r\nProc. 01464-2005-031-01-00-9 - Rte: Paula Vieira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D AB:RJ 002462/D ] Paula Vieira de Oliveira, Credicard Banco S.A., Velox Rio Administradora e Promotora em Recursos Humanos Ltda., Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Contax S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.540 A 544. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 01689-2005-031-01-00-5 - Rte: Marco Antonio dos Santos Rego [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 136896/D ] Marco Antonio dos Santos Rego: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2005-031-01-00-7 - Rte: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 061979/D ] Ivo Vargas, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/01/07 \r\n\r\nProc. 01789-2005-031-01-00-1 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 136896/D ] Jorge Luis da Silva, Transportadora Ourique Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2005-031-01-00-1 - Rte: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086049/D ] FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00020-2006-031-01-00-7 - Rte: Patricia Ferreira Frambach [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037464/D ] Patricia Ferreira Frambach, Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional M. Olimpio dos Santos: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO \"PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO\" E \"IMPROCEDENTE A ACAO TRABALHISTA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/01/07 \r\n\r\nProc. 00156-2006-031-01-00-7 - Rte: Terezinha Alves dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Terezinha Alves dos Santos, Cooperar Saude: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] Meire Rodrigues Lima, AJM Franquia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 00625-2006-031-01-00-8 - Rte: Geraldo Goncalves de Souza [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 053790/D ] Geraldo Goncalves de Souza, Una Empreiteira de Obras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. 00690-2006-031-01-00-3 - Rte: Leonardo Barbosa Viana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087651/D ] Leonardo Barbosa Viana, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/01/07 \r\n\r\nProc. 01073-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcos William Pereira de Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057098/D ] Marcos William Pereira de Brito: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01100-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Paulo Antunes, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-031-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Goncalves [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D AB:RJ 012203/D ] Andre Luiz Goncalves, Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/01/07 \r\n\r\nProc. 01291-1985-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA, BANCO REAL S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1455, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01863-1987-031-01-00-7 - Rte: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 097632/D ] ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 02242-1989-031-01-00-2 - Rte: ALADIR PEIXOTO NUNES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038247/D ] Rdo: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001957/90 - Rte: EDVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D ] EDVALDO PEREIRA DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO RGI EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002226/91 - Rte: CARLOS LUIZ LEMOS E OUTRO S AB:RJ 089334/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL CARLOS LUIZ LEMOS, LUIZ GONZAGA PIRES (falecido - herdeiros nao habilitados), LUIZ TAVARES MACHADO, MAURICIO PEREIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. RT 002575/91 - Rte: GODOMAR MATTOS LIMA E OUTRO S AB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/93 - Rte: ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070265/D ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.395/396, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 001406/95 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LUIZ TAVARES MENDES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001650/95 - Rte: VICENTE PAULO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002073/95 - Rte: JOSE GERALDO HECHT FERREIRA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] JOSE GERALDO HECHT FERREIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02173-1996-031-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001060/97 - Rte: MARIA DE FATIMA BEZERRA CERQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 034901/D ] EDITORA FOLHA DO CENTRO RIO LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.252 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO [Adv. Getulio de Araujo Louzada OAB:RJ 034026/D AB:RJ 002181/D ] JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,JULGADOS IMPROCEDENTES. DATA DA DECISAO:09/01/07 As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 028308/D ] MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077393/D ] CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO,TENDO EM VISTA QUE O CREDITO REMANESCENTE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INDEXADO AS FLS.128. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: DOMICIO LUCAS DA SILVA [Adv. Amanda Costa dos Santos OAB:RJ 132350/D AB:RJ 065764/D ] DOMICIO LUCAS DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82/83,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 01645-1999-031-01-00-6 - Rte: SEVERSON BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 073231/D ] HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE: EFETUAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA,EM DEZ DIAS E A SEGUNDA PARCELA, TRINTA DIAS APOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 93297"
                        ],
                        "87082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. ACP 000023/89 - Cgte: COBES - COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA. [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 022092/D AB:RJ 019854/D ] EDGARDO DO AMARAL NAVARRO: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 502 bem como tomar ciencia da certidao de fl. 15 verso, nos autos da CPE, devendo dar meios e modos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2003-032-01-00-0 - Exte: EDUARDO BATISTA BRUNO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Tomar ciencia de que foi determinada a suspensao da execucao pelo prazo de um ano, conf. Res. Administrativa n. 06/06, do TRT, deven do o Rte, no mesmo prazo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01173-2004-032-01-00-6 - Exte: WALCIR RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: ELIZABETE SOUZA BRAGANCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documen tos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. RPS 000860/01 - Rte: LUZIA WERNECH DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 70 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ciente, desde ja, que este Juizo nao aderiu ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01900-2003-032-01-00-4 - Rte: FLAVIO BARROS DE MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-032-01-00-0 - Rte: MOARA IMBUZEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 018430/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 101 \r\n\r\nProc. 00878-2004-032-01-00-6 - Rte: EDIMILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D ] Rdo: FERVAN EXPRESS Rte: Dar meios e modos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 00590-2005-032-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00449-2006-032-01-00-0 - Rte: Clebio Borges de Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 118657/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-032-01-00-0 - Rte: Hudson Paulo da Silva Santos [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D ] Rdo: Mercado de Baterias Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 495/06 \r\n\r\nProc. 00383-2001-032-01-00-4 - Rte: FRANCINE FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 015999/D ] Rte: Deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: JOSE AUGUSTO LOURENCO FRANCA [Adv. Jamir Correa OAB:RJ 087899/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2001-032-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 259 \r\n\r\nProc. 00943-2001-032-01-00-0 - Rte: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-032-01-00-0 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 283 \r\n\r\nProc. 00586-2002-032-01-00-1 - Rte: LEONARDO JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 202 \r\n\r\nProc. 00908-2002-032-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA PERES FONTES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Comprovar suas alegacoes de fl. 173, juntando aos autos a comunica cao de acidente de trabalho e documento de concessao de auxilio doenca, bem como quaisquer outros documentos que entenda devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2002-032-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 97 e segs. \r\n\r\nProc. 01219-2002-032-01-00-5 - Rte: CELSO ARAUJO RODRIGUES FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 149 \r\n\r\nProc. 01440-2002-032-01-00-3 - Rte: HILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 088083/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 217 \r\n\r\nProc. 00324-2003-032-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LIMA BASTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 60 dias para diligen ciar sobre novos meios e modos de se prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 00086-2004-032-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BATISTA PERES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2004-032-01-00-0 - Rte: EDILSON FERREIRA DE REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 185 \r\n\r\nProc. 00727-2004-032-01-00-8 - Rte: ROGERIO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 111 \r\n\r\nProc. 00859-2004-032-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES DE DEUS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que nao houve licitantes nos leiloes. Dar meios e modos de se prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-032-01-00-4 - Rte: ROBSON DOS SANTOS LOPES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 505/06 \r\n\r\nProc. 01842-2004-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO JUNIOR OLIVEIRA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01948-2004-032-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR CORTES [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida, devendo vir com o en dereco atualizado da Rda ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00325-2005-032-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 147 \r\n\r\nProc. 00709-2005-032-01-00-7 - Rte: Pedro Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: O Rte devera apresentar novos artigos, conforme fl. 79, e a Rda impugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-032-01-00-5 - Rte: Magnolia Vasconcellos Oliveira [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao OAB:RJ 050677/D ] Rdo: Natallias Bar e Restaurante Ltda. Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 50 \r\n\r\nProc. 01271-2005-032-01-00-4 - Rte: Cleon da Silva Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 335 \r\n\r\nProc. 00895-2006-032-01-00-5 - Rte: Adao Martins Saldanha [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] Rdo: Tecnocoop Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/87 - Rte: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000585/88 - Rte: LEILANE CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. a fl. 2049 \r\n\r\nProc. RT 000558/90 - Rte: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020361/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/90 - Rte: RUBENS BARBOSA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 008636/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-1992-032-01-00-6 - Rte: MILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 917 \r\n\r\nProc. RT 000689/93 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 064715/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 488 \r\n\r\nProc. RT 000996/93 - Rte: MARCIA SOARES PIRES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 493/06 \r\n\r\nProc. RT 001395/93 - Rte: Ivan Conde Filho [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 259 \r\n\r\nProc. 01525-1993-032-01-00-0 - Rte: DEJALMA BATISTA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 507/06 \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: VERA LIGIA DA SILVA SIMON [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. pena de arquivamento \r\n\r\nId: 87082"
                        ],
                        "107343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00372-2006-033-01-00-5 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Cgdo: Marcelo Firmino de Sousa Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI DESMARCADA,DEVENDO APRESENTAR SEUS QUESITOS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-033-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 091224/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2007-033-01-00-5 - Cgte: Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D ] Cgdo: Gustavo da Silva Pires Cgte: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS, NOS T ERMOS DO ART 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00286-2006-033-01-01-5 - Agte: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 089706/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-033-01-01-1 - Agte: Jupiara Oliveira Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 020020/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSI VOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01092-2006-033-01-00-4 - Exte: Leonardo Vieira Freitas [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 068674/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 954/06 - BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2006-033-01-00-2 - SPTE: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.219,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01335-2001-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO BRAZ DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 016105/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 120, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 080175/D AB:RJ 010214/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 978/06 -FAZ NACIONAL E 979/06 AO RTE. \r\n\r\nProc. 01003-2003-033-01-00-7 - Rte: ROSEMBERGUE FRITZ [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 219, OBSERV ANDO-SE O DISPOSTO NA HOMOLOGACAO DE FLS 189,PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01132-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 95. \r\n\r\nQuebra Proc. 00143-2004-033-01-00-9 - Rte: PAULO JORGE OTAVIO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA HABILITACAO DE FLS 124,PEL O PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO IMPUGNAR OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 00952-2004-033-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CEREJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 01094-2004-033-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 970/06 - FGTS (CEF), DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2005-033-01-00-5 - Rte: Ana Claudia dos Santos Alves [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01653-2005-033-01-00-4 - Rte: Dulcinea Camilo de Oliveira [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: Salao de Beleza Canaa Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01979-2001-033-01-00-8 - Rte: LAERCIO OTO DE CARVALHO BONARD [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2002-033-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-033-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-033-01-00-6 - Rte: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 00724-2002-033-01-00-9 - Rte: ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067708/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PE RICIAIS PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DA EXECUCAO DO VALOR CORRE SPONDENTE. \r\n\r\nProc. 01357-2002-033-01-00-0 - Rte: JOSE DO CASTRO PEREIRA DE SEQUEIROS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 102194/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 964/06(FAZ NACIONAL),965/06 (FAZ NACIONAL) E 966/06 AO RTE (BCO BRASIL),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2002-033-01-00-8 - Rte: LUZIANE REIS PASCULLI [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 160/162 DO INSS. \r\n\r\nProc. 01401-2002-033-01-00-2 - Rte: DAVID BRUM DA SILVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 969/06 - CEF. \r\n\r\nProc. 01637-2002-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 076022/D ] VARIG LOGISTICA SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2003-033-01-00-9 - Rte: Cesar Augusto Teixeira Lima [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-033-01-00-0 - Rte: NANCI MOUZINHO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 D IAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO AS FLS 229, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 00579-2003-033-01-00-7 - Rte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CO NTADORIA DO JUIZO, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVE NTUAL CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00780-2003-033-01-00-4 - Rte: MICHELE REGINA FERREIRA ASSUNCAO FIRMINO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETOS LTDA [Adv. Eliane Queiroz Daas OAB:RJ 091247/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 176. \r\n\r\nProc. 01612-2003-033-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01731-2003-033-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064653/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2004-033-01-00-7 - Rte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-033-01-00-3 - Rte: ANSELMO COELHO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01666-2004-033-01-00-2 - Rte: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-033-01-00-0 - Rte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00489-2005-033-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Curty Fernandes [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-033-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Muniz Machado [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DIGAM EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICAN DO-AS. \r\n\r\nProc. 01206-2005-033-01-00-5 - Rte: Deusdedit Alves Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 58/70 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-033-01-00-8 - Rte: Leandro Queiroga Ltda. [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 50/51 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda. Rte: PROCEDER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS JUNTO A JUCERJA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2005-033-01-00-6 - Rte: Rodrigo Bento de Castro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVANDO-SE OS DEMONSTRATIVOS DE FLS 65/68. \r\n\r\nProc. 00052-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Eraldo Elias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00466-2006-033-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Loureiro Orlando [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030740/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00524-2006-033-01-00-0 - Rte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Faustino Synthes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 001545/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS, DEVENDO NO NESNO PRAZO CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS 330. \r\n\r\nProc. 01039-2006-033-01-00-3 - Rte: Domicio Rei Lima Filho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Siltran Rodoviario Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2006-033-01-00-7 - Rte: Alex Carlos Mendonca da Silva [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D ] Rdo: HDSP Comercio de Veiculos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-033-01-00-0 - Rte: Hildebrando Paulo e Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2006-033-01-00-0 - Rte: Rogerio Comerlatto Paulao [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: MG Lopes Express Tintas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01601-2006-033-01-00-9 - Rte: Guilherme Correa Sa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.143,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01604-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberto Eduardo Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PKK Calcados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01609-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01615-2006-033-01-00-2 - Rte: Nara Maria Carmo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Artesiana Pizzaria Schoppen Rein Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01662-2006-033-01-00-6 - Rte: Anelicia Lau Pacheco Costa [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: Colegio Joao Lyra Filho Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01666-2006-033-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Souza do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Industria de Pao Sao Vitor de Lucas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01667-2006-033-01-00-9 - Rte: Celio Luis de Sousa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.24 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01673-1986-033-01-00-1 - Rte: HERMES DA COSTA MUNIZ [Adv. Gildete Lemos Caputo OAB:RJ 048424/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 546. \r\n\r\nProc. 01483-1987-033-01-00-5 - Rte: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 059295/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 968/06 - BCO BRASIL DE HONORA RIOS ADVOCATICIOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001462/91 - Rte: MANOEL LUIZ PAULINO DE SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 047724/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-1992-033-01-00-8 - Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 076061/D AB:RJ 001950/A ] WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS, JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 1416/1420 P ELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02163-1992-033-01-00-0 - Rte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 044670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 974/06 - BCO BRASIL (FAZ NA CIONAL) E 975/06 DO RTE -BCO DO BRASIL, DEVENDO VIR EM 10 DIAS COM O CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE EM FACE DO REQUERIDO A S FLS 411. \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE'S) Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO CONFORME DESPACHO DE FLS 316. \r\n\r\nProc. 00061-1995-033-01-00-2 - Rte: RUBEM DE SOUZA DUQUE [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000707/95 - Rte: PAULO SERGIO DE FREITAS ALVES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS 564/566 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 230 DEVENDO INDICA R MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PELO PRAZ O DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-1996-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE LIQUIDACAO DE SENTENCA POR PERICI A, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICI AIS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-1996-033-01-00-3 - Rte: JORGELIAM ALVES DE AMORIM [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO OS DESPACHOS DE FLS 341 E 348 PELO PR AZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-1997-033-01-00-5 - Rte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079079/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 01577-1997-033-01-00-6 - Rte: LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 511 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: ROSIMAR DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JD ESCOLA PINGO DE GENTE DE SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO DE FLS 216 PELO PR AZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-1998-033-01-00-2 - Rte: JOSE VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 973/06 -BCO BRASIL. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000036/99 - Rte: MOISES DE SOUZA ROSA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 098089/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80, CONFORME DESPACHO DE FLS 180. \r\n\r\nProc. RT 000819/99 - Rte: ZELINA SANTANA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 981/06 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ERALDO SOARES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 002181/D ] ERALDO SOARES, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 319, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: PAULO LUIZ PAZETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MECANICA PECAVEL WOLKS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nId: 107343"
                        ],
                        "110731": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00793-2005-034-01-00-1 - Rte: Danielle Fernandes Ferreira Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01910-2005-034-01-00-4 - Rte: Joao Carlos GERMANO RDO: MPM TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00901-2006-034-01-00-7 - Rte: Alexandre Medeiros da Rocha Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01626-2004-034-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 25/07/2007, as 15:10h, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao comparecer na for ma dos artigos 825 e 845 da CLT. \r\n\r\nProc. 01324-2005-034-01-00-0 - Rte: Renata Montesuma Santos Coelho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27/06/2007, as 15:10h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao comparecer na for ma dos artigos 825 e 845 da CLT. \r\n\r\nProc. 00235-2006-034-01-00-7 - Rte: Rubi Alves da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 07/06/2007, as 15:10h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao comparecer na for ma dos artigos 825 e 845 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01801-2005-034-01-00-7 - Cgte: Churrascaria Majorica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Cgdo: Francisco Alves Pereira Churrascaria Majorica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-034-01-00-7 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 122292/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A., Celestino Nascimento de Carvalho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,NO PRAZO COMUM DE 05 CINCO DIAS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01689-2006-034-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Deyse Cristina Porto Altino Expresso Pegaso Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMO DO ART. 893, I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01664-2004-034-01-01-2 - Agte: Espolio de Oswaldo Luiz Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-034-01-01-2 - Agte: Viacao Aerea Sao Paulo SA VASP [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D AB:RJ 034256/D ] Rodrigo Emmel Wilbert: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-034-01-00-6 - Exte: Carlos Geremias Siqueira Bittencourt Exdo: Banco Santander S.A. [Adv. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima OAB:RJ 093172/D ] Banco Santander S.A.: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 01588-2006-034-01-00-4 - Egte: Marcia Jardim Soares [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB:RJ 019167/D ] Egdo: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Joao Antonio do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-034-01-00-9 - Egte: Luiz Clovis Lima Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 035577/D ] Reinaldo Rolim dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-034-01-00-9 - Exte: SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO VINDO DA RECEITA FEDERAL, NA SECRETARIA DA VAR A, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DO SUE INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DI AS . \r\n\r\nProc. 02081-2005-034-01-00-7 - SPTE: Almir Cortes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 058346/D ] Almir Cortes da Silva, Brasilit Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 001297/00 - Rte: SILVANA DOS REIS ROCHA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ SILVANA DOS REIS ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2003-034-01-00-7 - Rte: MARCELLE DIAS SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 066582/D ] MARCELLE DIAS SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01581-2003-034-01-00-0 - Rte: ROSINALDO CARLOS MARINS E OUTRO S AB:RJ 089706/D AB:RJ 084303/D ] ROSINALDO CARLOS MARINS: COMPROVAR A SUA ALEGACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01842-2003-034-01-00-1 - Rte: GERALDO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002255/A ] GERALDO MARTINS DO NASCIMENTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-034-01-00-0 - Rte: AECIO LEONEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059016/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] AECIO LEONEL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2005-034-01-00-0 - Rte: Geraldo Venancio de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 054413/D ] Geraldo Venancio de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Adelino de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079969/D ] Luiz Adelino de Souza: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00960-2005-034-01-00-4 - Rte: Jose Orlando Menezes Nery [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Jose Orlando Menezes Nery: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2005-034-01-00-9 - Rte: Jose Orlando Menezes Nery [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Jose Orlando Menezes Nery: APRESENTAR A LIQUIDACAO DA SENTENCA,EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2005-034-01-00-6 - Rte: Quiteria Antonia de Oliveira [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 080136/D ] Quiteria Antonia de Oliveira, Confeitaria Martinica Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00867-2006-034-01-00-0 - Rte: Valdeir Baessa Perreira [Adv. Cidamar Ramos Xavier OAB:RJ 135327/D ] Rdo: Aluminio Blumenau Comercio Ltda. ME Valdeir Baessa Perreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO, FLS N 40 NO PZO DE 10 DIAS SOB PENA DE AQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01026-2006-034-01-00-0 - Rte: Igor Sangi Alves Nogueira [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Igor Sangi Alves Nogueira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.41,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2000-034-01-00-3 - Rte: ARENEYDE GOES AREVALO E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 071113/D ] ARENEYDE GOES AREVALO: ELCARECA A EXEQUENTE, NO PZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE A CERTIDA O DE FLS.06/07 CPE N 2909-2005-023-02-00-8. \r\n\r\nProc. 00541-2000-034-01-00-8 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 000738/B ] SENILO JOSE DO AMARAL: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001307/01 - Rte: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] NELSON ELIAS FERREIRA: JUNTAR, NO PRAZO DE 48H, OS DOCUMENTOS QUE NAO ACOMPANHARAM A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 11/12/06. \r\n\r\nProc. 01311-2001-034-01-00-7 - Rte: ADILSON DE PINHO CHIBANTES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 106075/D ] ADILSON DE PINHO CHIBANTES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01459-2001-034-01-00-1 - Rte: RONIE FARIAS DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 101945/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA CARAS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2002-034-01-00-1 - Rte: GEDEAO DE MORAES SANGENITO E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2003-034-01-00-0 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-034-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA DE SOUZA OTERO FERNANDES [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 017459/D ] RITA DE CASSIA DE SOUZA OTERO FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2003-034-01-00-0 - Rte: MARILENA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARILENA CARNEIRO DE MORAES: FORNECER,EM 10 DIAS,OS DADOS NECESSARIOS A EFETIVACAO DA MEDIDA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00890-2003-034-01-00-2 - Rte: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: NAAL INFORMATICA TECNOLOGICA LTDA RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2003-034-01-00-6 - Rte: MARCIO ARATAN MOREIRA CAMARA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 085014/D ] MARCIO ARATAN MOREIRA CAMARA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01200-2003-034-01-00-2 - Rte: EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 075287/D ] EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2003-034-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 097620/D ] LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-2003-034-01-00-7 - Rte: FERNANDA CRISTINA SILVA OLIVEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 028375/D ] FERNANDA CRISTINA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2003-034-01-00-4 - Rte: ROSANGELA MARIA CORELLI E OUTRO S AB:RJ 016626/D AB:RJ 024076/D ] ROSANGELA MARIA CORELLI, CORDAO DA BOLA PRETA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO.EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01931-2003-034-01-00-8 - Rte: EDIELDO DOS SANTOS FRANCA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 078694/D ] EDIELDO DOS SANTOS FRANCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2003-034-01-00-2 - Rte: JOSE ELIEUDO DA SILVA [Adv. Sin dicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 080663/D ] JOSE ELIEUDO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2003-034-01-00-0 - Rte: MARIA CONCEICAO SOUZA [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D ] Rdo: VERNE E GUERRA LTDA MARIA CONCEICAO SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2004-034-01-00-8 - Rte: LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 052336/D AB:RJ 022019/D ] LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2004-034-01-00-4 - Rte: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] HILO ALVES BARRETO NETO, BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-034-01-00-6 - Rte: LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2004-034-01-00-0 - Rte: WILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] WILSON DA SILVA SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2004-034-01-00-9 - Rte: RENATO MAIMERE PIERATTI [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 025592/D ] RENATO MAIMERE PIERATTI, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01914-2004-034-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D PAULO CESAR XAVIER DA COSTA: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00029-2005-034-01-00-6 - Rte: Patricia Lia da Silva Valle [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D Patricia Lia da Silva Valle: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.176: NADA A DEFERIR.REPORTO-ME A DETERMINACAO ANTERIORMENTE EXARADA. \r\n\r\nProc. 00052-2005-034-01-00-0 - Rte: Thiago Chaves Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Thiago Chaves Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-034-01-00-7 - Rte: Odilon Jose da Costa Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farmac. S.A. Odilon Jose da Costa Filho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00234-2005-034-01-00-1 - Rte: Denilson Assan da Silva E OUTRO S AB:RJ 037308/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: ATENDER AO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2005-034-01-00-2 - Rte: Joel da Silva Soares [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Joel da Silva Soares: Ter ciencia de despacho FLS.159 E 157. \r\n\r\nProc. 00320-2005-034-01-00-4 - Rte: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Guilherme Costa de Oliveira, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00328-2005-034-01-00-0 - Rte: Valdivino Rosa Molina [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Valdivino Rosa Molina: APRESENTAR,EM 10 DIAS,DEMONSTRATIVO DE EVENTUAIS DIFERENCAS FGTS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-034-01-00-3 - Rte: Josue Alves Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Josue Alves Pontes: Ter ciencia de despacho DE FLS 66, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2005-034-01-00-5 - Rte: Wilson Marins Ferreira [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda. Wilson Marins Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00612-2005-034-01-00-7 - Rte: Wagner Laranjeira da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: LSI Logistica Ltda. [Adv.] Wagner Laranjeira da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00729-2005-034-01-00-0 - Rte: Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D ] Rdo: Massari Brasil Forte Fornecimentos Ltda. Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-034-01-00-0 - Rte: Rogerio Graca de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rogerio Graca de Almeida: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01007-2005-034-01-00-3 - Rte: Clemildo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 044591/D ] Clemildo Ferreira dos Santos: REPORTO-ME AS DETERMINACOES DE FLS.61,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2005-034-01-00-4 - Rte: Sergio Luis Lobo Faria [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 101196/D ] Sergio Luis Lobo Faria: TOMAR CIENCIA DA PENHORA FLS.144, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2005-034-01-00-3 - Rte: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 104951/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01078-2005-034-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Moraes Soares [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Andre Luiz de Moraes Soares: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01095-2005-034-01-00-3 - Rte: Milton Cesar da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D Milton Cesar da Silva: AGUARDAR A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01142-2005-034-01-00-9 - Rte: Manoel Rodrigues de Sousa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Manoel Rodrigues de Sousa Neto: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO DO SOCIO DA 1a RECLAMADA SEBASTIAO FURTADO, E EDUARDO PINTO VIANA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01622-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Machado da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Weaver Modas Comercio Confeccao de Roupas Ltda. Maria Lucia Machado da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01875-2005-034-01-00-3 - Rte: Denise Santos de Jesus Castilhos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 114260/D ] Denise Santos de Jesus Castilhos: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 01990-2005-034-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Augusto Pereira Esposito, Vesper S.A.: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-034-01-00-6 - Rte: Iranildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061409/D ] Iranildo Oliveira Silva, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.: TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELA RECLAMADA,PARA INTERPOSICAO DO RECURSO ORDINARIO,SAO INFERIORES AQUELES VIGENTES. ASSIM,RECONSIDERO O DESPACHO FLS.119, E NEGO SEGUIMENTOAO R.O., PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00221-2006-034-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho Vereza [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:ES 006381/D ] Carlos Alberto de Carvalho Vereza: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO DOS REUS E SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00490-2006-034-01-00-0 - Rte: Marilda Rodrigues Lages [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Marilda Rodrigues Lages: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-034-01-00-3 - Rte: Romildo Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 126185/D ] Romildo Ferreira do Nascimento, Reparostec Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00875-2006-034-01-00-7 - Rte: Andre Percine Martinho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095976/D ] Andre Percine Martinho, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DO PERITO LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO. APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-034-01-00-0 - Rte: Cledia Pereira Bispo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D Cledia Pereira Bispo: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01122-2006-034-01-00-9 - Rte: Roseneide Pereira Machado [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] CBEX-CB Express Serv.Entregas Ltda.(Sucessora de Bip Express Ltda.): TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA OBSERVAR O PRAZO CONSTANTE DE FLS.62, ITEM 1, IN FINE. \r\n\r\nProc. 01320-2006-034-01-00-2 - Rte: Reinaldo da Silva Mello [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda. Reinaldo da Silva Mello: FORNECER,EM 10 DIAS,O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 002728/85 - Rte: JOSE TEIXEIRA LOPES DE FARIAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] BANCO ITAU S/A sucessor do Banco BANERJ S/A: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01801-1989-034-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE ABREU BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 035784/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Procuradoria do Ibge] MAURICIO DE ABREU BRANDAO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/90 - Rte: DEODORO BERRAIEL NETO [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 053614/D ] DEODORO BERRAIEL NETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-1990-034-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-1990-034-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 098795/D ] PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS: FORNECER,EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001691/90 - Rte: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023158/D ] ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-1991-034-01-00-9 - Rte: ANTONIO OBEDIA DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO OBEDIA DO PRADO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01062-1991-034-01-00-7 - Rte: WILSON MENDES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.493,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01952-1991-034-01-00-9 - Rte: ROSANGELA THOMPSON TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000015/92 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 060256/D ] JORGE GOMES DA SILVA: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01807-1992-034-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: PROCEDA O REU AS RETIFICACOES NECESSARIAS JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, RELATIVAMENTE AO CORRETO NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, POR SE TRATAR DE ONUS QUE LHE CORRESPONDE. \r\n\r\nProc. RT 001959/92 - Rte: NADIR LUIZA DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 024563/D ] NADIR LUIZA DE SOUZA ROCHA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002250/92 - Rte: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020450/D ] GEANE ESTEVAO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] CLAUDIO ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: OLICIO PALAGANO MARINS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 064376/D ] OLICIO PALAGANO MARINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002174/93 - Rte: EDINA WRONSKI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D ] Banco Itau S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/94 - Rte: ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 067412/D ] ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000573/94 - Rte: SONIA LUIZA VASCONCELLOS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: NUOVA DISIGN DE MOVEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA SONIA LUIZA VASCONCELLOS: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: ANTONIO JOSE FUSCO DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. Impugnacao fls.505/520 \r\n\r\nProc. RT 000950/96 - Rte: CARLOS ROBERTO BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001774/96 - Rte: JOAO DE ALMEIDA REIS [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 035992/D ] JOAO DE ALMEIDA REIS: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DO AUTOR,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, CONSIDERANDO-SE A INFORMACAO CONSTANTE DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: ANDRE DOS SANTOS BASTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090445/D ] ANDRE DOS SANTOS BASTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: RENATA RODRIGUES ARIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022267/D ] RENATA RODRIGUES ARIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: NADJA ALVARENGA PECANHA [Adv. Ana Cristina dos Santos OAB:RJ 081412/D AB:RJ 017206/D ] NADJA ALVARENGA PECANHA, ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-1998-034-01-00-9 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO SPOSITO E OUTRO S AB:RJ 041539/D AB:RJ 041820/D ] SERGIO DE AZEVEDO SPOSITO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONSTANTE NA FOLHA 370, NO PZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-1998-034-01-00-0 - Rte: MONICA MARIA VITAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 034274/D ] MONICA MARIA VITAL SILVA: ESCLARECA A EXEQUENTE,EM 10 DIAS,CONSIDERANDO-SE OS GRAVAMES EXISTENTES, RELATIVAMENTE AO BEM INDICADO. \r\n\r\nProc. 01417-1998-034-01-00-4 - Rte: JORGE DO ESPIRITO SANTO SABINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] JORGE DO ESPIRITO SANTO SABINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: AMERICO ANTONIO DA ROCHA CONCEICAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia da baixa dos autos a vara, bem como para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, devendo ser observadas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: ANDREA DA ROSA AVANCINI [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] ANDREA DA ROSA AVANCINI, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/99 - Rte: IVAN RUIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 032854/D ] SPORTS GEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA (Sucessora TV MANCHETE) ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001605/99 - Rte: JORGE SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 063796/D ] JORGE SANTOS NASCIMENTO: COMPROVAR,EM 10 DIAS, O DEPOSITO DOS EMOLUMENTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: FERNANDO RABELO CABRAL [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO NOSSA SRA DE MONTSERRAT LTDA FERNANDO RABELO CABRAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 110731"
                        ],
                        "104383": [
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Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2003-036-01-00-2 - Rte: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 012667/D ] Rte: INDEFIRO POR NAO COMPROVADO O ALEGADO \r\n\r\nProc. 00788-2005-036-01-00-1 - Rte: Claudemiro Silva de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 078291/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01516-2005-036-01-00-9 - Rte: Patricia Maria Floriano Mendes [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2006-036-01-00-6 - Rte: Feliciano Jose da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00363-2006-036-01-00-3 - Rte: Antonio Pedro Teixeira Soares [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 105160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 00875-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00060-2007-036-01-00-1 - Rte: Rogerio Ferreira Souza [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D ] Rdo: Vite Express Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00-C282,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: MARCIA CRISTINA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 005894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000129/01 - Rte: PAULO CESAR DE MIRANDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTICIP LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000885/01 - Rte: JAQUELINE ANDREIA CARRICO DE FREITAS [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO CRAVO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101278/D AB:SP 134643/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 239 \r\n\r\nProc. 00346-2002-036-01-00-2 - Rte: LUIZ MARIO RANGEL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00659-2002-036-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA BRANDAO CAVALCANTE [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D ] Rdo: SKC CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF \r\n\r\nProc. 01155-2002-036-01-00-8 - Rte: JOSE DANIEL PORTO RANNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078518/D ] Rte: PREJUDICADO. OS OFICIOS JA FORMA EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 01162-2002-036-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA CONCEICAO MOTA DE MAGALHAES [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 00268-2003-036-01-00-7 - Rte: CLAUDINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00384-2003-036-01-00-6 - Rte: EDIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01151-2003-036-01-00-0 - Rte: JOSE BERNARDO DE FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2003-036-01-00-5 - Rte: RONALDO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: INDEFIRO VEZ QUE O DEPOSITO NAO GARANTE O JUIZO \r\n\r\nProc. 00006-2004-036-01-00-3 - Rte: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00128-2004-036-01-00-0 - Rte: NEUSA ALTIVO CARNEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 017117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00131-2004-036-01-00-3 - Rte: ANDREA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-036-01-00-5 - Rte: WANDERLEY INOCENCIO RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00633-2004-036-01-00-4 - Rte: ELIZABETH PROENCA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D ] Rdo: COMIDA PRATICA COMESTIVEIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00695-2004-036-01-00-6 - Rte: MAURO GUEDES BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00773-2004-036-01-00-2 - Rte: ELIANE FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2004-036-01-00-5 - Rte: ELIAS ALVES CALHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 020047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01225-2004-036-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: TOMR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SERA REALIZADA NO DIA 07/02/07 AS 09,55 HS \r\n\r\nProc. 00090-2005-036-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Jesus da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2005-036-01-00-2 - Rte: Lorinete de Freitas Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080978/D ] Rte, Rdo: VIR QUERENDO COM A PROPOSTA POR ESCRITO \r\n\r\nProc. 01011-2005-036-01-00-4 - Rte: Afonso Celso Lobo de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2005-036-01-00-9 - Rte: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Ba tista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-036-01-00-7 - Rte: Fabio Moreira Goncalves [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO BEM COMO PARE REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2006-036-01-00-2 - Rte: Divino Gomes de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-036-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-036-01-00-6 - Rte: Alexandre Correa [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00480-2006-036-01-00-7 - Rte: Carlos Pereira Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-036-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira Teixeira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00669-2006-036-01-00-0 - Rte: Pedro Cardoso Lobato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-036-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00767-2006-036-01-00-7 - Rte: Claudio Lopes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Rte: DEFIRO POR MAIS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00905-2006-036-01-00-8 - Rte: Inalva Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-036-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva Mendonca [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01439-2006-036-01-00-8 - Rte: Debora Cristina Soares Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01216-1989-036-01-00-9 - Rte: ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17 [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 020546/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1221/1223 \r\n\r\nProc. RT 001149/90 - Rte: MARCIA MARGARETE FAGUNDES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 069485/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/91 - Rte: MARIA CRISTINA MEDEIROS REZENDE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:DF 001790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EMBARGANTE \r\n\r\nProc. RT 001683/91 - Rte: ANTONIO JOSE CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035235/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001822/95 - Rte: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00483-1996-036-01-00-8 - Rte: MARCOS FLORENCIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: SERGIO LUIZ LEMOS SERRANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01627-1996-036-01-00-3 - Rte: MEM MARINHO FALCAO NETO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: BENEDITO JORGE FERNANDES MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: ANDREA RANGEL BOQUIMPANI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 003489/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPOSITO DE FLS. 382 P/OS EFEITOS E LEGAIS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000988/97 - Rte: JUAREZ SENA DE ALCANTARA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: AGNALDO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO DA RDA \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MARIA JOANA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 104383"
                        ],
                        "110737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO Rdo: PADARIA E CONFEIRARIA CAKE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 01507-2003-037-01-00-2 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 042310/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-037-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 003940/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CONTESTAR A PECA DE RECONVENCAO DE FL. 27, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2000-037-01-01-7 - Rte: EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 031047/D ] EDUARDO PEREIRA MARTINS, POSADAS DO BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-037-01-00-7 - Egte: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 105244/D ] Marcelo Werneck Azevedo da Cruz: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, QUERENDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2002-037-01-00-3 - Exte: ROMULO DA COSTA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 036404/D ] ROMULO DA COSTA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS NOS TERMOS DA OJ 142 DA SDI DO C.TST. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: IVANEIDE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA IVANEIDE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00805-2002-037-01-00-4 - Rte: EZEQUIAS HERMINIO MATEUS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 044418/D ] EZEQUIAS HERMINIO MATEUS, VALESUL ALUMINIO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00335-2004-037-01-00-0 - Rte: DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: EMS SUBEMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00646-2006-037-01-00-1 - Rte: Damiana dos Anjos Chagas [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 035747/D ] Emannuelle Gonik: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00690-2006-037-01-00-1 - Rte: Thiago Regis de Souza Lessa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 097600/D ] Salus Logistica Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000746/00 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS POUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA PAULO ROBERTO LEMOS POUJO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01894-2000-037-01-00-4 - Rte: ERALDO MARCIANO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 077412/D ] ERALDO MARCIANO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] LILIAN CARVALHO COCCHIARARO: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01173-2002-037-01-00-6 - Rte: JARBAS FERNANDES REIS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D JARBAS FERNANDES REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2003-037-01-00-5 - Rte: LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: RAYTH CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2003-037-01-00-3 - Rte: SERGIO FALEIRO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] SERGIO FALEIRO DOS SANTOS, PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2003-037-01-00-9 - Rte: VALTER ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: GRUPO NILTON EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA VALTER ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01158-2003-037-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARIO SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080450/D ] SEBASTIAO MARIO SILVA MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 009379/D ] MARY KLEJNBERG, ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL FL. 602 E SEGUINTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01663-2003-037-01-00-3 - Rte: EDSON JOAO DA SILVA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 091786/D ] BANCO DA PROVIDENCIA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01746-2003-037-01-00-2 - Rte: OLAVO JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] OLAVO JOSE DE VASCONCELOS: APRESENTAR MEMORIAS DE CALCULOS LIQUIDATORIOS DEVIDAMENTE ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM O SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUS TICA DO TRABALHO DISPONIVEL NA PAGINA DO C.TST, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2004-037-01-00-6 - Rte: JOANA BATISTA DE JESUS [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 032974/D ] JOANA BATISTA DE JESUS, DALVANIR BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00946-2004-037-01-00-9 - Rte: Valdeci Jose Gonzaga [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 020283/D ] Valdeci Jose Gonzaga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01002-2004-037-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA SA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 053999/D ] JORGE DA SILVA COSTA SA: Manifestar-se sobre peticao FL. 94. \r\n\r\nProc. 01462-2004-037-01-00-7 - Rte: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 105259/D ] MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA, INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-037-01-00-1 - Rte: ERIKA DE SOUZA LACERDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079245/D ] ERIKA DE SOUZA LACERDA, DIEGO BARBOSA PEREIRA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, A MEMORIA DOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01514-2004-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MATEUS ZUMBI [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS ANTONIO MATEUS ZUMBI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076766/D ] Andre Miranda Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00354-2005-037-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trab. Com. de Minerios e Derivados de Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:SP 031958/D ] Sindicato dos Trab. Com. de Minerios e Derivados de Petroleo do ERJ: Manifestar-se sobre peticao FL. 1495, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00438-2005-037-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Pereira Goncalves [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085633/D ] Carlos Henrique Pereira Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00996-2005-037-01-00-7 - Rte: Libertis das Neves de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 068526/D ] Padaria das Bandeiras Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01179-2005-037-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Luiz [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 090970/D ] Willian da Silva Luiz: Manifestar-se sobre peticao FL. 192 \r\n\r\nProc. 01600-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Miguel da Silva [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 007162/D ] Jose Miguel da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL. 204. \r\n\r\nProc. 01639-2005-037-01-00-6 - Rte: Marcos Nunes Fidelis [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 076481/D ] Marcos Nunes Fidelis, Tel Transportes Estrela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-037-01-00-5 - Rte: Francisco Martiniano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Francisco Martiniano da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-037-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Meireles Rodrigues [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Jorge Luiz Meireles Rodrigues: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DESANTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00027-2006-037-01-00-7 - Rte: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, C e A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 063370/D ] Jorge de Oliveira Campos: VIR COM SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00631-2006-037-01-00-3 - Rte: Zaqueu Batista da Paixao Filho [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Zaqueu Batista da Paixao Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 33. \r\n\r\nProc. 00849-2006-037-01-00-8 - Rte: Suzinaldo de Sousa Cosme [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 116222/D ] Jandira de Araujo Paiva Magor: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00925-2006-037-01-00-5 - Rte: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 010614/D ] Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 45/47 \r\n\r\nProc. 01075-2006-037-01-00-2 - Rte: Vilson de Araujo Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067644/D ] Vilson de Araujo Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-037-01-00-0 - Rte: Fabricio Santos Rosa [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 041262/D ] Klub Photo Produtos e Servicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HROAS, SOB PENA DE PENHORA E LETRONICA. \r\n\r\nProc. 01158-2006-037-01-00-1 - Rte: Ilcimar Soares da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. Ilcimar Soares da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001526/89 - Rte: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D ] Rdo: REYMAR SERV MARITIMOS LTDA (ARTHUR F. MAIGRE) JAIRO ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000945/90 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 002376/92 - Rte: JOAQUIM HONORATO NETO [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 040966/D ] JOAQUIM HONORATO NETO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NAO CONHECI DA. \r\n\r\nProc. RT 000212/93 - Rte: LEILA GUEDES SOARES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 075992/D AB:RJ 043238/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FL. 388 \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 15 DIAS, OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES DEVI DOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E IMPOSTO DE RENDA, PE NA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: DEVERA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES OU FICHAS FINANCEIRAS DOS SUBSTITUIDOS LISTADOS A FLS 592/622 COM VISTAS A CONCLUSAO DOS CAL CULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001114/94 - Rte: SONIA DE SOUSA SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A BENS E SERVICOS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075478/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM: DIZER SE CONCORDA COM OS NOVOS CALCULOS APONTADOS. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: Manifestar-se sobre peticao FL. 892. \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 422 E SEGUINTES E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001972/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 030397/D ] CARLOS ROBERTO DE MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 311, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: ELISIO JOSE DE LAIA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 074268/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO BHERING: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS FISCAIS. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: SANDRO JOSE MENDES [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 055348/D ] ACADEMIA GIN MONTEIRO AVILA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00888-1999-037-01-00-5 - Rte: GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 067566/D ] PEDRO VALERIO FERREIRA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, A MEMORIA DOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABA LHO POR FORCA DO QUE CONSTA O ART 889 DA CLT. \r\n\r\nId: 110737"
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                        "101841": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00921-2006-038-01-00-3 - Rte: Herick Porto Holzer Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho PROFISSIONAIS AREAS DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000805/00 - Rte: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 096160/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01192-2006-038-01-00-2 - Rte: Gleyson Lourenco de Barros [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 083197/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2001-038-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-00-0 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS/PERITO \r\n\r\nProc. RT 002135/01 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 039796/D ] Rte: FLS. 291: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00871-2002-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS DEPOSITOS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2003-038-01-00-0 - Rte: MARGARETH MARINHO GRACA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 003777/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (fls. 167 e seguintes). \r\n\r\nProc. 01015-2003-038-01-00-3 - Rte: JANAINA DE MENEZES GOMES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: FLS. 288: CIENCIA AS PARTES DEVENDO O AUTOR JUNTAR COPIA DO RECURSO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2004-038-01-00-8 - Rte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Rte: CIENCIA O AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 284/285. \r\n\r\nProc. 00039-2005-038-01-00-7 - Rte: Karla da Silva Barcelos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 59 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 01367-2005-038-01-00-0 - Rte: Suzana Souza Barros [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01541-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 061143/D , Advocacia Geral da Uniao] Unirio Manutencao e Servicos Ltda.: CIENCIA DO RECURSO DE FLS. 73 DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00780-2006-038-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 085974/D AB:RJ 110875/D ] Rte, Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento: DIGAM AS PARTES AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2006-038-01-00-2 - Rte: Erinaldo Pedro Soares [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA NA 3a VT/DUQUE DE CAXIAS PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA: 12.07.2007 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001464/93 - Rte: DOURIVAL RIBEIRO SODRE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 179 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. RT 001417/94 - Rte: EDIR LUCIANO E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002065/95 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA NETO [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: BRASIL IN CONFECCOES LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 282). \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: NILTON FERNANDES COSTA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DIGA O AUTOR (FLS. 135 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00031-1999-038-01-00-1 - Rte: JACKSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 025761/D ] Rte: DIGA AUTORA EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00269-1999-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HNERIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: FELISBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ACCEL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: DIGA O AUTOR EM 20 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001607/99 - Rte: ALMIR MOURA LIMA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 068751/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 426. \r\n\r\nProc. RT 002339/99 - Rte: TERESINHA SOUZA LOPES [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 033825/D ] Rte: FLS. 174 E SEGUINTES: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 101841"
                        ],
                        "99184": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2007, as 14:00h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tel (21)9864-6625, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., designado(s) como: \r\n\r\nPROC.: 00083-2002-042-01-00-3: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (ADV: ANTONIO CAMELO IRMÃO - OAB/RJ: 16490) - RDO: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ: 15446) - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL MARCA COLD GX, SEM IDENTIFICAÇÃO APARENTE E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). BENS LOCALIZADO NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV. VENCESLAU BRÁS, 215, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01921-1998-042-01-01-1: RTE: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (ADV: JOSÉ CARLOS PAIVA FERNANDES - OAB/RJ: 39133) - RDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (ADV: MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO - OAB/RJ: 39357) - BENS: 09(NOVE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER ZCA305, SILENT 30000 BTU´S, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 22.950,00 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA CONDE DE BONFIM, 170, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR. LUIZ AUGUSTO DE LIMA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00611-2006-042-01-00-8: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: TOURING CLUB DO BRASIL - BENS: 07(SETE) MICROCOMPUTADORES P233 MMX, COM MONITORES COLOR 14\", COM TECLADO, MOUSE, MINITORRE, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA ARAUJO PORTO ALEGRE, 71/8º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR LEONARDO DE CASTRO FRANÇA, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 01599-2004-042-01-00-7: RTE: RITA MARIA COSTA FERNANDES (ADV: MARCELO SILVEIRA DA SILVA - OAB/RJ: 96440) - RDO: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE LTDA (ADV: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA - OAB/RJ: 56784) - BENS: (01) - 01(UMA) MESA DE JANTAR EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO RETANGULAR, COM QUATRO CADEIRAS DE MADEIRA COM ASSENTOS ESTOFADOS EM BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.150,00 - (02) - 01(HUM) APARADOR DE MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (03) - 01(HUM) SOFÁ DE 03 LUGARES ESTOFADO EM BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS LICALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA PEREIRA DA SILVA, 466/302, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR LAURI GRUN.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA GUARINO CARDOZO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO \r\n\r\nTITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 99184"
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                        "94581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: JOAQUIM CORREIA DO PRADO Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologa-se a renuncia ao direito das horas-extras e por conseguinte seus consectarios, conforme requerido nos itens K e L da inicial, deferidos na sentenca de fl. 17. Destarte, extingue-se a execucao em relacao a estes pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00101-2002-043-01-00-3 - Rte: TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRAB A/C Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2002-043-01-00-0 - Rte: GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2003-043-01-00-6 - Rte: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01571-2003-043-01-00-5 - Rte: CLAUDICEA FIGUEIRA DE MENEZES [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Juntar procuracao, em 48 horas, bem como apresentar impugnacao aos calculos da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-043-01-00-2 - Rte: SOLANGE BARBOSA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092861/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, para a homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-043-01-00-3 - Rte: Roosevelt Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-043-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza Lopes [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D ] Rdo: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer copia do contrato social , em 10 dias, que comprove a qualidade de socios dos cidadaos indicados a fl. 92. \r\n\r\nQuebra Proc. 01614-2005-043-01-00-4 - Rte: Wagner Luiz da Costa Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: Fornecer o endereco da primeira reclamada, tendo em vista a devolucao da presente CPC, sem haver exito na localizacao da re acima mencionada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00741-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 083700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-043-01-00-9 - Rte: Solange Ercilia Ferreira Rocha [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: MANOEL FERNANDO MICELI MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: JARDEL TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 074819/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: JORGE SOARES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: TRIO SAM PIZZAS LTDA N/P ROBERTO BERN Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ RICARDO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: PAULO HENRIQUE JOSE DE SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 100975/D ] Rte, Rdo: Convolado o bloqueio em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-043-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DA SILVA BELISARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RIO FAMILY FIRE MAT CONTRA INCENDIO LTDA ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2002-043-01-00-5 - Rte: DIEGO EDUARDO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Atender a promocao de fl. 132, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00481-2002-043-01-00-6 - Rte: JOSELINO MONTEIRO SOUZA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2002-043-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE NUNES VIDAL [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES LTDA A/C MARCELO WAGNER RIBEIRO Rte: Regularizar peticao de fls. 73/74, subscrita pela Dra. Rosalinda Silveira Keide. \r\n\r\nProc. 01114-2002-043-01-00-0 - Rte: KATIA DA SILVA REZENDE DE CASTRO [Adv. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca OAB:RJ 078994/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-043-01-00-9 - Rte: Geuza Machado Cardozo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 001873/A ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-043-01-00-2 - Rte: ISAURI OLIVEIRA LAGO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Venha a reclanante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de 10 salarios minimos federal, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00186-2003-043-01-00-0 - Rte: GERALDO DA SILVA BARROSO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Defere-se vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-043-01-00-5 - Rte: CLEONICE ROSA DA SILVA NARCISO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2003-043-01-00-0 - Rte: TANIA APARECIDA GUEDES [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2003-043-01-00-8 - Rte: LUZIA DA SILVA CEZARINO [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-043-01-00-3 - Rte: MARCOS FERNANDES DE SENA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00385-2004-043-01-00-0 - Rte: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00562-2004-043-01-00-8 - Rte: BENEDITO CIRILO DE SOUSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: DOMO RIO ARGAMASSA Rte: Juntar alteracao contratual que comprove a mudanca da razao social da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-043-01-00-6 - Rte: JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Informar se deseja a formacao de Carta de Sentenca. Em caso positivo, venha com as pecas necessarias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2004-043-01-00-4 - Rte: ARAO FLOR TRUGILHO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 049614/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01553-2004-043-01-00-4 - Rte: SIMONE RAMALHETE GOMES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00113-2005-043-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Paz Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls. 198, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2005-043-01-00-1 - Rte: Edilson dos Santos Silva [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-043-01-00-0 - Rte: Diogo Batista de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00452-2005-043-01-00-7 - Rte: Ricardo Adolfo Rezende Novello [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte OAB:RJ 076083/D AB:RJ 071155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 155, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00484-2005-043-01-00-2 - Rte: Francisco Goncalves da Cruz Filho [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 079627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00490-2005-043-01-00-0 - Rte: Josenilton Francisco de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 106250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00535-2005-043-01-00-6 - Rte: Elcimone de Assis Figueiredo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 117827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl.51, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00688-2005-043-01-00-3 - Rte: Marcio Neves da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-043-01-00-0 - Rte: Eraldo Severino Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-043-01-00-7 - Rte: Milton Carolino de Sousa [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: Editora O Dia Ltda. Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.000,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00941-2005-043-01-00-9 - Rte: Maria Eliete Alves Santiago [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01262-2005-043-01-00-7 - Rte: Marcos Rogerio Horacio do Rosario [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Nada a deferir, tendo em vista que a sentenca ja transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 01327-2005-043-01-00-4 - Rte: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-043-01-00-9 - Rte: Giovana da Silva Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 098911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01742-2005-043-01-00-8 - Rte: Diogo Santos Lirio [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Juntar as pecas para formacao da CPI, em 10 dias, uma vez que a testemunha Michel(fl. 20) reside em outro municipio. \r\n\r\nProc. 00925-2006-043-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Silva Costa [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002192/91 - Rte: MARCIA TOSTA XAVIER [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 032679/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000721/92 - Rte: CESAR AUGUSTO CROSCO E OUTRO S AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01520-1993-043-01-00-0 - Rte: ERNESTO JORGE DE LIMA BARREIROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000197/95 - Rte: RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 030436/P AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/96 - Rte: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: DIAMANTINO JOSE SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito efetuado por terceiro, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/97 - Rte: IRENIO BARBOSA [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz OAB:RJ 062074/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000832/98 - Rte: NILZA GARCIA DOS SANTOS CAMILLO [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 084685/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: DAGLES FERNANDES BARBOSA FILHO [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: VILA VERDE STAR MOVEIS COMERCIO LTDA Rte: Indefere-se o requerido, uma vez que existem nos autos bens penhorados, vide fls. 80/81. \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: KARINE MELLO PESSOA [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 025337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 243, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: AGNALDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 510, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: LUIS DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: AMARO FERREIRA DA PAIXAO FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: T M A CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: L I SERV.TEMP.LTDA A/C LUCILIA H.S.DE OLIVEIRA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01978-1999-043-01-00-5 - Rte: DENILSON PEREIRA DE BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias, do teor da promocao de fl. 625. \r\n\r\nId: 94581"
                        ],
                        "109763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01657-2002-044-01-00-3 - Rte: BEATRIZ CLEM DOS SANTOS DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 7059,93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01553-2006-044-01-00-2 - Cgte: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Cgdo: Monica Carvalho da Silva Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: A Cgte para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00638-2002-044-01-00-0 - Rte: PATRICIA MAIO REGO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida de ) PATRICIA MAIO REGO: Venha o exequente com o endereco correto do administrador judicial. \r\n\r\nProc. 00033-2003-044-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Batalha Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 050801/D ] Carmen Lucia Batalha Rodrigues: Tomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01202-2004-044-01-00-0 - Rte: WELLINGTON MENDES BORGES [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: SACOLAO GORDINHO LTDA WELLINGTON MENDES BORGES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01607-2005-044-01-00-9 - Rte: Suzana Batista da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Vidracaria Mackenzie 2001 Ltda. ME Suzana Batista da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00325-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 018712/D ] Vania Maria de Oliveira: A parte autora para que cumpra o despacho de fls 38. \r\n\r\nProc. 01717-2006-044-01-00-1 - Rte: Sidnei da Costa Augusto [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Rdo: Auto Pecas Peca por Peca Ltda. Sidnei da Costa Augusto: A Rte para que informe o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00510-2000-044-01-00-4 - Rte: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 067617/D ] HERMINIO LUIZ CARVALHO: Vista a parte autora de fls 234/235, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 068427/D ] GERALDO COSTA RAMALHO, INTERUNION HOLDING SA: Vista as partes de fls 384/387, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00355-2001-044-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063370/D ] PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 231-v. \r\n\r\nProc. RT 001014/01 - Rte: JANAINA GABRIELA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 080238/D ] JANAINA GABRIELA CONCEICAO RIBEIRO: Venha o Exequente com o endereco correto do administrador judicial. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: A Rda para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 216. \r\n\r\nProc. 01628-2001-044-01-00-0 - Rte: CELIA TELES PROTO DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] TV OMEGA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 699. \r\n\r\nProc. 01650-2001-044-01-00-0 - Rte: ELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] ELSON RIBEIRO MARTINS: O Rte para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 164-v. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS RANGEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida de) FATIMA APARECIDA DOS SANTOS RANGEL: Tomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01635-2002-044-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:SP 133260/D ] VIACAO COMETA S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 821. \r\n\r\nProc. 00664-2003-044-01-00-9 - Rte: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] JOELMA CAVALCANTE RAMOS, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 79. \r\n\r\nProc. 00941-2004-044-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE SENA ROSA [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 121527/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Vista de fls 127/129, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2004-044-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 044079/D ] MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00972-2004-044-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] RENATO DA SILVA SOARES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01049-2004-044-01-00-0 - Rte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista a parte re de fls 452/457, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-044-01-00-3 - Rte: FABIO ARAUJO DUTRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA FABIO ARAUJO DUTRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00128-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Luiz Marcelo Souza Mendes: A parte autora para que se manifeste, em 10 dias, acerca da impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00365-2005-044-01-00-6 - Rte: Maria Fatima da Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 013312/D ] Maria Fatima da Silva: Vista a parte autora de fls 189/194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-044-01-00-6 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 041277/D ] Valfredo Leal: Vista ao Rte de fls 79/81. \r\n\r\nProc. 01563-2005-044-01-00-7 - Rte: Guacira da Silva Ramos [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Padaria Novo Milenio - Caramuru Guacira da Silva Ramos: Venha o Rte, em 48 horas, com meios para citacao da re, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00504-2006-044-01-00-2 - Rte: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: A Rda para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 37. \r\n\r\nProc. 00618-2006-044-01-00-2 - Rte: Marcia Junger Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D ] Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 47 e para que se manifeste sobre peticao de fls 48. \r\n\r\nProc. 00905-2006-044-01-00-2 - Rte: Jaime Carlos de Souza Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Laticinios Nova Ritapolis Ltda. Jaime Carlos de Souza Lima: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01209-2006-044-01-00-3 - Rte: Raimundo Gomes de Brito [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Supermercado Areal de Rio das Pedras Ltda. Raimundo Gomes de Brito: A parte autora para que comprove a condicao de socio da pessoa informada. \r\n\r\nProc. 01214-2006-044-01-00-6 - Rte: Ademilde Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto: Manifestar-se sobre fls 29/31. \r\n\r\nProc. 01757-2006-044-01-00-3 - Rte: Milton da Costa Cerqueira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Transportadora Atlantica Rio Ltda. Milton da Costa Cerqueira: A parte autora para que comprove o recolhimento das custas devidas no processo 1432-2005-007-01-00-0, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001878/92 - Rte: GUSTAVO FIRMINO NETO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de) GUSTAVO FIRMINO NETO: Tomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 000273/93 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059640/D ] MARIA JOSE DA SILVA: Tomar ciencia dos oficios recebidos. \r\n\r\nProc. RT 000863/93 - Rte: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO: Contestar Embargos a Execucao, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/93 - Rte: GERALDO MAGELA VIEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] GERALDO MAGELA VIEIRA: A parte autora para que venha com documento comprobatorio do falecimento de ALCINESIO BARCELLOS. \r\n\r\nProc. 01876-1995-044-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: A Rda para que comprove o deposito da diferenca devida em 48 horas, sob pena de execucao de tal valor. \r\n\r\nProc. RT 000550/96 - Rte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME IVO DE LIMA OLIVEIRA: Vista ao Rte de fls 144/152. \r\n\r\nProc. 00288-1998-044-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 067617/D ] FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia do despacho de fls 122. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ROBERTO CARLOS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: ANDREIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HIDREL COM DE SERVICOS LTDA ANDREIA MARTINS DE SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002148/98 - Rte: MARGARIDA VICENTE FERREIRA [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 082466/D ] MARGARIDA VICENTE FERREIRA: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D RAIMUNDO DE OLIVEIRA: A parte autora para que traga aos autos documento comprobatorio da condicao de acionista de CARLA KAPELLER. \r\n\r\nId: 109763"
                        ],
                        "94780": [
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00573-2004-046-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA SOARES RDO: STANDARD COMUNICACOES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. DOS PEDIDOS: A- SEJA A RDA CONDENADA NO PAGAMEN TO DA QUANTIA CONFESSADA NO VERSO DO TERMO DE RESCISAO, A TITULO D E DIFERENCA DE VERBAS RESCISORIAS, NO VALOR DE r$ 2546,28; B- SEJA A RDA CONDENADA NO PAGAMENTO DA MULTA LEGAL PELO ATRASO DO PAGAMEN TO DA RESCISAO CONTRATUAL, NO VALOR DE r$ 1512,00; C- SEJA A RDA CO NDENADA NO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS SOB O TITULO DE DIFERENCA DE FGTS, ACRESCIDO DA MULTA DE 40%, NO VALOR DE r$ 472,03. \r\n\r\nProc. 01038-2006-046-01-00-5 - Rte: Eduardo Elias Neves Bogea Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. DOS PEDIDOS: A- DIFERENCA DE 7800 HORAS EXTRAS A 50% DE TODO O PERIODO LABORAL r$ 20124,00; B- FERIAS PROPORCIONAI S 9/12, CRESCIDAS DE MAIS 1/3, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, r$ 913,01, COM PAGAMENTO NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50%; C- INCIDENCIA DE 8% DO FGTS SOBRE O AVISO PREVIO DE 13o.SA LARIO, FERIAS COM MAIS 1/3, SALARIO RETIDO, r$ 845,00, PAGAMENTO NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRESCIMO DE 50%; D- 13o. SALARIO PROPORCIONAL 7/12, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, r$ 532,59, COM PAGAMENTO NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRESCIMO DE 50%; E- AVISO PREVIO DE 30 DIAS, COM PAGAMENTO NA 1A AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50%, CONFORME FUNDAMENTACAO, R$ 913,02; F) FERIAS VENCIDAS EM DOBRO; G)FERIAS VENCIDAS EM DOB RO COM 1/3 DO PERIODO DE 200/2006; H) SALARIO RETIDO DE 7 DIAS, S OB PENA DE ACRESCIMO DE 50%, L) MULTA DE ART 477 DA CLT ALTERADO P ELA LEI 7855/89, UM SALARIO, NO VALOR DE R$ 6.072,00, CONFORME FUN DAMENTACAO; K) RSR SOBRE AS HORAS EXTRAS NO VALOR DE R$ 1012,00; L ) Fgts com 40% incidente sobre he e rsr, domingos e feriados. \r\n\r\nProc. 01090-2006-046-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: A- TUTELA ANTECIPADA PARA NOTIF ICAR A RDA PARA ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E PROFERIR A ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS, SOB PENA DA EXPEDICAO DOS RESPECTIVOS ALVARAS JUDIC IAIS E ANOTACAO SUPLETIVA PELA SECRETARIA; B- DECLARACAO JUDICIAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RDA DURANTE TODO O PERI ODO CONTRATUAL; C- BAIXA DA CTPS DO RTE, COM A DATA TRANSCRITA NA FUNDAMENTACAO; D- HORAS EXTRAS, 01 HORA EXTRA POR DIA, POR TER SID O ULTRAPASSADO O LIMITE CONSTITUCIONAL DE 08 HORAS SEMANAIS, ACRES CIDAS DE 50% SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL. E, DEVIDA A INTEGRACAO POR HABITUAIS, NO RSR, NAS FERIAS, 13o.SALARIO, FGTS, MULTA DE 40% E AVISO PREVIO; E- PEDIDO SUCESSIVO DE HORAS EXTRAS, 01 HORA EXTRA POR SEMANA, POR TER SIDO ULTRAPASSADO O LIMITE CONSTITUCIONAL DE 4 4 HORAS SEMANAIS, ACRESCIDAS DE 50% SOBRE O VALOR DA HORA NORMAL.E DEVIDA A INTEGRACAO, POR HABITUAIS, NO RSR, NAS FERIAS, 13o. SALAR IO, FGTS, MULTA DE 40% E AVISO PREVIO; F- AVISO PREVIO, PAGAMENTO DE 01 SALARIO MAIS INTEGRACAO 30 DIAS, EM AUDIENCIA SOB PENA ARTIG O 467 DA CLT; G- FERIAS VENCIDAS, REFERENTE AO PERIODO AQUISITIVO DE MAIO/05 ATE MAIO/06, COM O ACRESCIMO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, EM AUDIENCIA SOB PENA ARTIGO 467 DA CLT; H- FERIAS PROPORCIONAIS, 2/1 2, COM O ACRESCIMO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, EM AUDIENCIA SOB PENA AR TIGO 467 DA CLT; I- 13o. SALARIO PROPORCIONAL, EM AUDIENCIA SOB PE NA ARTIGO 467 DA CLT; J- PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS DO PERIODO DE 21/06/06 ATE 09/07/06, EM AUDIENCIA SOB PENA ARTIGO 467 DA CLT; K- GUIAS DO FGTS A FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS, DEV ENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS MESES DE MAIO/06, JUNHO/06 E DO MES DA RESCISAO, CONFORME FUNDAMENTACAO; L- INDENIZACAO DE 40% SOB RE O FGTS DE TODO O PERIODO TRABALHADO; M- MULTA PREVISTA NO ART. 477, PARAGRAFO 8o. DA CLT; N- HONORARIOS ADVOCATICIOS, A SEREM ARB ITRADOS POR V.EXA. NAO INFERIORES A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PO R TUDO O EXPOSTO, REQUER O RTE SEJA CITADA A RDA A RESPONDER AOS T ERMOS DA PRESENTE RECLAMATORIA, EM QUERENDO, SOB PENA DE CONFISSAO SE REVEL, ESPERANDO, AO FINAL, SEJA A RE, CONDENADA NA TOTALIDADE DOS PLEITOS SUPRA-PRETENDIDOS, COM OS ACRESCIMOS DE LEI. \r\n\r\nProc. 01458-2006-046-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, JOSELITO FELIX DA SILVA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO. DOS PEDIDOS: 1- SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA; SEJA CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE O SEGUNDO RDO - ESTADO DO RJ; PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRID ADE DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, NO GRAU MAXIMO; 4- PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL E O REFLEXO DAS HORAS EX TRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; 5- PAGAMENTO DAS PARCELAS ABAI XO COM A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, DO REPOUSO SEMANAL REMUNERAD O E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 5.1- FERIAS ADQUIRIDAS DO PERIO DO 2003/2004, ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL; 5.2- PAGAMENTO DO S ALDO SALARIAL DE 26 DIAS DO MES DE JUNHO DE 2004; 5.3- RECOLHIMENT O DOS MESES EM ABERTO DO FGTS E A DIFERENCA DOS MESES DEPOSITADOS ANTE AS HORAS EXTRAS E O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; 6- PAGAMENTO DE INDENIZACAO PELO DANO MORAL, NO VALOR DE r$ 6000,00, OU VALOR SU PERIOR A ESTE A SER ARBITRADO POR ESTE D. JUIZO; 7- SEJA CANCELADA A BAIXA PROCEDIDA NA CTPS DO AUTOR; 8- SEJA ANULADA A RESCISAO CON TRATUAL, CONFORME TRCT EM ANEXO; 9- JUROS E CORRECAO MONETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01746-2005-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Aut, Reu: Manifestar-se s/ laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01571-2006-046-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Dirlan dos Santos Braga Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01610-2006-046-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Sao Joao Del Rey [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Cgdo: Edval Cabral Barbosa Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01613-2006-046-01-00-0 - Cgte: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D ] Cgdo: Edivanio de Souza Oliveira (Espolio de) Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00627-2006-046-01-00-6 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075220/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-046-01-00-3 - Egte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Antonia Alves Pereira OAB:RJ 105711/D AB:RJ 044941/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 15: PROCEDENTES OS EMBARGOS.. 8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001317/01 - Rte: FABIO MACHADO RIBEIRO [Adv. Andrea Maciel Freitas Perez Esteves OAB:RJ 085462/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01217-2002-046-01-00-9 - Rte: JONAS FRANCO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 203, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00368-2003-046-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE AZEREDO CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2003-046-01-00-0 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-046-01-00-9 - Rte: ADAO OLIVA DA ROCHA [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rdo: ANTONIO GOMES Rte: DIZER EM TRINTA DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01722-2003-046-01-00-4 - Rte: LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vanusa de Souza OAB:RJ 107379/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESBLOQUEIO DE FLS. 74, EM 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 884 CLT. \r\n\r\nProc. 00632-2004-046-01-00-7 - Rte: SIDNEI LINOESA PORTUGAL [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD, DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00870-2004-046-01-00-2 - Rte: JONATHAN OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00031-2005-046-01-00-5 - Rte: Leila Lorico Souza da Matta [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 114989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-046-01-00-4 - Rte: Adacyr Gomes da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ED REJEITADOS. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2006-046-01-00-9 - Rte: Marinalva Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ilda Simoes Teixeira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-046-01-00-4 - Rte: Luis dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 101196/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS OU FORNECER EXTRATO DO FUNDO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcio Nascimento de Lima [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: VERA BATALHA DE JESUS [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Rte: REGULARIZAR O PATRONO SUA REPRESENTACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2000-046-01-00-2 - Rte: ILTA DE SOUZA FELIX [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA, EM 5 DIAS, E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000814/00 - Rte: MARIVALDO DA SILVA NERY [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071113/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: DAMIAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RDA (JOANA MAFALDA GIOR DANO E TOMAZ GIORDANO JU NIOR), PARA FINS DE CITACAO. SOMENTE APOS ITADOS OS SOCIOS SERA ACESSADO O BACEN. \r\n\r\nProc. 01899-2000-046-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO REINA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv.] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 243, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSE- QUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. DESDE JA CIENTE QUE DEVERA COMPROVAR A SITUACAO DA RDA, SE DECLARA DA FALENCIA, DE FORMA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: JOSE EMIDIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD, CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO AO RTE DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01947-2001-046-01-00-9 - Rte: KLEBER ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019829/D ] Rte: APRESENTAR AS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2001-046-01-00-7 - Rte: FABIO SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 243, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSE- QUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00017-2002-046-01-00-9 - Rte: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 021978/D ] Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO DO IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2002-046-01-00-5 - Rte: SANDRA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 134. RDA: RECOLHER INSS RTE: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129 ACERCA DESTA DECISAO, E A RETIRAR AS COPIAS PRESAS A CONTRA-CAPA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2002-046-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO. \r\n\r\nProc. 00811-2002-046-01-00-2 - Rte: MARCIANO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DETERMIANDO AS FLS. 35: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD, DEFIRO PRAZO AO RTE DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00860-2002-046-01-00-5 - Rte: DANIEL NUNES DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: INFORMAR A ATUAL SITUACAO JURIDICA DA RDA, PREFERENCIALMENTE COM DOCUMENTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: PROMOVER O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01711-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2003-046-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA ACRIS CABRAL [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: VISTA DOS RECOLHIMENTOS, CONFORME DESP DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 00089-2003-046-01-00-7 - Rte: HERCULANO SANTOS NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-046-01-00-1 - Rte: SERGIO DE JESUS DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 080899/D ] Rte: RETIFICAR CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 127, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00316-2003-046-01-00-4 - Rte: ERALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 101196/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCIO MACHADO CAVALCANTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: PROCEDER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00362-2003-046-01-00-3 - Rte: ELI CORREA DA CUNHA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 012021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2003-046-01-00-8 - Rte: MOISEZ DA SILVA SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2003-046-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 065662/D ] Rte: PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00490-2003-046-01-00-7 - Rte: NELI DA SILVA MAGALHAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA E A MANIFESTAR-SE SOBRE A DEDU- CAP AO IR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO A FAZENDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00563-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANE PAIZANTE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2003-046-01-00-0 - Rte: ERNANDY SILVA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 039571/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-046-01-00-6 - Rte: GERALDO DA CRUZ [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD, DEFERIDO AO RTE PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE AQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 00864-2003-046-01-00-4 - Rte: OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2003-046-01-00-5 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01364-2003-046-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-046-01-00-6 - Rte: MARTINHO SUZANA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericia, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HROAS. \r\n\r\nProc. 01430-2003-046-01-00-1 - Rte: KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA MARQUES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01451-2003-046-01-00-7 - Rte: CLEBER DOS SANTOS VERA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha OAB:RJ 121587/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01488-2003-046-01-00-5 - Rte: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 025592/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA DO AS FLS. 172, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSE- QUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01651-2003-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte: APRESENTAR A ATUALIZACAO DE SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, BEM COMO A DEDUCAO AO IR. \r\n\r\nProc. 01677-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068597/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 308: \"NOS TERMOS DA SENTENCA, EXPECA SE ALVARA AO RTE RELATVO A SEU FGTS. APOS, SEJA O MESMO INTIMADO A EFETUAR O RESPECTIVO SAQUE, COMPROVAR O VALOR RECEVIDO, E APRESE NTAR O CALCULO DAS DIFERENCAS DE FGTS, ATUALIZADAS, A SREM SOMADAS A LIQUIDACAO\". \r\n\r\nProc. 00028-2004-046-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA LEITE SOARES DE ARAUJO [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 069772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-046-01-00-5 - Rte: JOSE MAURO REBELO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-046-01-00-8 - Rte: TARCIO CORDEIRO RAMOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 056400/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 82, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSEQUE NTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00610-2004-046-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 00760-2004-046-01-00-0 - Rte: GILSON MAIA VERCOZA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES MUNIZ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-046-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN- CAO. \r\n\r\nProc. 00842-2004-046-01-00-5 - Rte: CARMEM MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DESP. FLS. 143-VERSO, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00889-2004-046-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO CHRISPIM DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2004-046-01-00-7 - Rte: LEONILDO ANTONIO BARBOSA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D ] Rdo: DELICIAS DO GROTAO PANIFICADORA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2004-046-01-00-4 - Rte: ALYNE REBELO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-046-01-00-4 - Rte: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-046-01-00-4 - Rte: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: VIR COM AS PECAS FALTANTES, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00123-2005-046-01-00-5 - Rte: Alexandre Mota da Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: VIR COM AS PECAS EM PARA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO TRT. \r\n\r\nProc. 00277-2005-046-01-00-7 - Rte: Dalton Roque Lopes Sobrinho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 072647/D ] Rte: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 441/442 E A CERTIDAO DE FLS, 444, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 437, DISPENSANDO O RTE DO RECO LHIMENTO DAS CUSTAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 444-VERSO. \r\n\r\nProc. 00349-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine Juvino da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios/DESACOLHIDOS. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2005-046-01-00-2 - Rte: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI CONCEDIDO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Moreira Lima Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios/NEGADOS. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2005-046-01-00-6 - Rte: Charles Hamilton Vieira da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 113070/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-046-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Pereira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Maxx Assessoria e Planejamento Ltda. ME E OUTRO S Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA EM 30 DIASM SOB PENA DE EXTIN- CAO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-046-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Brandao Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA RESPOSTA DOS QUESI TOS 6, 12, 13, 14, 15 E 17, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERA DAS VERDADEIRAS AS ALEGACOES DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00876-2005-046-01-00-0 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-046-01-00-0 - Rte: Silvia Regina Faissal Queiroz [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA- DOS POR 48 HROAS. \r\n\r\nProc. 00968-2005-046-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-046-01-00-2 - Rte: Magdalena Spargoli da Silva [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-046-01-00-1 - Rte: Luciana Paula Bispo de Almeida Cobian [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: FALAREM SOBRE LAUDO, EM 10 DIAS SUVESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01237-2005-046-01-00-2 - Rte: Zacarias Deodato dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mar Del Plata Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Velasco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-046-01-00-0 - Rte: Vania Santanna dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 034185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-046-01-00-2 - Rte: Marcio Feliciano Simoes [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 076083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-046-01-00-3 - Rte: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS, SENDO DE SEU INTERESSE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2005-046-01-00-0 - Rte: Abdon Hamid Abad [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-046-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Almeida [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 043672/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-046-01-00-1 - Rte: Edson Augusto de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Piquet Blindagens Especiais Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO NA PET DE FLS. 71/72. VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RDA, EM 30 DIAS, SOV PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01776-2005-046-01-00-1 - Rte: Geraldo da Costa Sales [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D ] Rdo: JAC Construcao Ltda. Rte: FORNECER MAIS UMA COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DA 2a SOCIA, EM 48 HROAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2006-046-01-00-8 - Rte: Jorge Quintino da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 034349/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FOI INDEFE- RIDO, NOS TERMOS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00179-2006-046-01-00-0 - Rte: Altamiro Timoteo dos Santos [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 020641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-046-01-00-4 - Rte: Givanildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VIST A QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00280-2006-046-01-00-1 - Rte: Manoela Virginia Rosa [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 048792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-046-01-00-3 - Rte: Marluzia de Castro Francisco [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 107321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-046-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Lobato da Silveira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcello Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 76.: \"...VENHA O RTE COM AS PECAS E O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, A RAZAO DE r$ 0,55 POR FOLHA\", EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00430-2006-046-01-00-7 - Rte: Constantino Ferreira dos Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-046-01-00-0 - Rte: Macielle Soares da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-046-01-00-4 - Rte: Francisco Paulino da Costa Filho [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 034653/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 840,00. DEVENDO O AUTOR VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA EM 5 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00487-2006-046-01-00-6 - Rte: Victor Santa Rosa [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 080543/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-046-01-00-3 - Rte: Aline dos Reis Flor [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-046-01-00-2 - Rte: Celia Mauricio da Silva [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-046-01-00-8 - Rte: Daniel Freire Cordeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-046-01-00-5 - Rte: George Cardoso da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, O LTCAT, O PPRA E PCMSO DA EMPRESA, QUE VIGERAM DURANTE O PERIODO REFERENTE AO PACTO LABORAL, SOB PENA DE TER QUE ARCAR COM O ONUS DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00610-2006-046-01-00-9 - Rte: Aline Caria Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlinda Francisca de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-046-01-00-3 - Rte: Joao Eudes Assis Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-046-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lopes Faria [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Modeds Car Reboques Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-046-01-00-4 - Rte: Cristiano Melo Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-046-01-00-7 - Rte: Izete Duarte Lima Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 52-VERSO. \r\n\r\nProc. 00817-2006-046-01-00-3 - Rte: Adailton Felipe de Lima [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA- DO AS FLS. 46, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS, COM A CONSEQUEN TE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00867-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Lyrio [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 088413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/91 - Rte: SUZANE VIEIRA FREITAS [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D ] Rdo: DOR CAR ALUGUEL E VENDA DE VEICULOS LTDA Rte: TER VISTA OFICIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 001742/92 - Rte: JOAO BOSCO FILHO E OUTRO S AB:RJ 016255/D AB:RJ 093969/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 518, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001782/93 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-1994-046-01-00-7 - Rte: UBIRATAN COELHO GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: ADEQUAREM SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSI VOS, PERMEADOS POR 72 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001577/94 - Rte: JORGE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090690/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTA DO COMPROVANTE DE FLS. 302, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000869/95 - Rte: MAURICIA PAULA CAMPOS ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00197-1996-046-01-00-0 - Rte: MIGUEL ANTONIO LOUREIRO [Adv. Jorge Paiva OAB:RJ 027093/D AB:RJ 007089/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA DO AS FLS. 090, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSE- QUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000630/96 - Rte: ELIAS FARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 304: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE BACEN-JUD, DEFIRO PRAZO AO RTE DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: RILTON CARLOS GARDINO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: GREEN SA Rte: VISTA DOS OFICIOS RECEBIDOS, DEVENDO NO PRAZO DE 30 DIAS, PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000777/97 - Rte: FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 056654/D ] Rte, Rdo: CONTESTAR EMBARGOS DE FLS. 260 E SEGUINTES. CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS 260 2o PARAG. \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: MARCOS COUTO DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 054189/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-1997-046-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Mendonca dos Santos OAB:RJ 105600/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINA DO AS FLS. 185, SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM A CONSE- QUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000441/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINATO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO DO IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: MAURICIO BARBOSA MORAES [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMIANCAO DE FLS. 242: \"TENDO EM VISTA QUE NAO OBTIDO EXITO QUANTO A EXECUCAO MEDIANTE O BACEN-JUD, DEFIRO PRAZO AO RTE DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000956/98 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA MENDES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 058178/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 190-VERSO. \r\n\r\nProc. 00750-1999-046-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MORAES [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 041069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: EURICO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: REVESTIMENTOS ANDRADE LTDA ME Rte: TENDO EM VISTA ACESSO INFRUTIFERO AO BACEN-JUD, MANIFESTE-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 093695/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: MARIA JOSE FRANCISCO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 94780"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01165-2006-049-01-00-3 - Rte: Marcos Marcelino Marques Rdo: Plucon Instalacao Hidraulica LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00405-2003-049-01-00-0 - Cgte: AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 104290/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 179 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001426/00 - Rte: GERALDO VIEIRA DA ROCHA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 30 dias. Pena:arq s/bx \r\n\r\nProc. 00301-2003-049-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES PESSOA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00598-2003-049-01-00-9 - Rte: ALEX ALOISIO VIEIRA POLIDORO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 2.100.540,687 \r\n\r\nProc. 01635-2003-049-01-00-6 - Rte: JOSE AMILTON DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 000613/B ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 225 \r\n\r\nProc. 01831-2003-049-01-00-0 - Rte: JULIANA KROLL DE LIMA MIGUEL [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 111036/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 522.602,432 \r\n\r\nProc. 00212-2004-049-01-00-0 - Rte: VALNEI RODRIGUES VARGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 413 \r\n\r\nProc. 00647-2004-049-01-00-4 - Rte: ADEMAR CORRREA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00094-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00334-2005-049-01-00-7 - Rte: Amanda da Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 080471/D , Advocacia Geral da Uniao] Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fls 225/227, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00579-2005-049-01-00-4 - Rte: Enilson da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 2.707.216,384 \r\n\r\nProc. 00878-2005-049-01-00-9 - Rte: Marco Cicero Nunes Cordeiro [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 5 dias \r\n\r\nProc. 00930-2005-049-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Bento da Cruz [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Providenciar GPS com valor atualizado, por seus proprios meios, em 15 dias, sob pena de prosseguir com a execucao \r\n\r\nProc. 01222-2005-049-01-00-3 - Rte: Francisco da Silva Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 195.927,059 \r\n\r\nProc. 01262-2005-049-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 387.988,987 \r\n\r\nProc. 01512-2005-049-01-00-7 - Rte: Jose Evangelista dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01620-2005-049-01-00-0 - Rte: Cosme Carlos Rufino Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 40.351,123 \r\n\r\nProc. 00152-2006-049-01-00-7 - Rte: Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00227-2006-049-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva Veronezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Maquieiro Cardoso Filho [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00383-2006-049-01-00-0 - Rte: Odorico Virginio da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: MW Barroso Silk Screen Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 60 \r\n\r\nProc. 00390-2006-049-01-00-2 - Rte: Raul Bittilher Carlos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Quality do Brasil Express S/C Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 30 dias.Pena:arq s/bx \r\n\r\nProc. 00513-2006-049-01-00-5 - Rte: Ronaldo Portela [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00581-2006-049-01-00-4 - Rte: Taumas Silva Rosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080236/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 97 \r\n\r\nProc. 00725-2006-049-01-00-2 - Rte: Ivan Brito da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00817-2006-049-01-00-2 - Rte: Wanderley Monteiro Biancardi [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-049-01-00-5 - Rte: Valdemir Bertoldo Dantas [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 030136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01161-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-049-01-00-7 - Rte: Francimara Costa Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 648 \r\n\r\nProc. RT 000009/95 - Rte: FATIMA REGINA FERREIRA GOMES DA COSTA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 560 \r\n\r\nProc. RT 001936/95 - Rte: GILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Vir com dados necessarios, inclusive c/ copia da certidao de onus reais do imovel indicado, para que seja procedida a penhora. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001837/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 128557/D ] MADACAR TRANSPORTES LTDA, Avon Cosmeticos Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB:RJ 046628/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 678 \r\n\r\nProc. 00056-1998-049-01-00-8 - Rte: VICENTE RUSSO FILHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: VALDIR DE SOUZA SERPA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: JOSE DE ARAUJO REGO NETO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 104352"
                        ],
                        "104450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01085-2006-050-01-00-8 - Rte: Flavio Ribeiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01650-2005-050-01-00-6 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 111938/D ] Vilian Denise da Silva Pereira Cavalcante: Dizer, em dez dias, se pretende a producao de prova pericial. \r\n\r\nProc. 01565-2005-050-01-01-0 - Rte: Vanderlei Lino dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 079459/D ] Vanderlei Lino dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01402-2003-050-01-00-3 - Rte: JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2003-050-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA SENA NAVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Depositar a diferenca devida de R$ 175,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01589-2004-050-01-00-6 - Rte: HONORIO JOSE DA COSTA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: LASERT SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA HONORIO JOSE DA COSTA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01714-2005-050-01-00-9 - Rte: Barbara Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 062242/D ] Barbara Costa Coelho: Ter vistas da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00709-2006-050-01-00-0 - Rte: Manoel Luiz Monteiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Manoel Luiz Monteiro: Tomar ciencia da promocao de fls. 34, devendo apresentar a documentacao mencionada na referida promocao, bem como esclarecer a razao de nao conseguir sua habilitacao no beneficio do seguro desemprego e fazer a juntada da guia que lhe foi entregue. \r\n\r\nProc. 01408-2006-050-01-00-3 - Rte: Ivo Goncalves da Costa Neto [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Ivo Goncalves da Costa Neto: Ter vistas do oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego (fls. 21) \r\n\r\nProc. 01683-2006-050-01-00-7 - Rte: Mariana dos Santos Souza Cordeiro [Adv. Aloisio Pereira Salgado OAB:RJ 086839/D ] Rdo: Grafica e Editora Estrela da Manha Ltda. Mariana dos Santos Souza Cordeiro: Ter ciencia do arquivamento Deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01722-2006-050-01-00-6 - Rte: Emilson Fernandes Cabral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Emilson Fernandes Cabral: Ter ciencia do arquivamento (DECISAO FLS. 16). Deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01393-2001-050-01-00-9 - Rte: VINICIUS AURELIO DE CARVALHO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 063941/D ] VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: JOAO GABRIEL NADER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] JOAO GABRIEL NADER: As decisoes anexas aos autos por si so nao comprovam a constituicao do alegado grupo economico, devendo o reclamante juntar documentos que fazem prova da existencia do grupo economico. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2002-050-01-00-3 - Rte: ANDERSON VALERIO FERNANDES [Adv. Cecil Pietrobelli Buss OAB:RJ 115169/D AB:RJ 073770/D ] ANDERSON VALERIO FERNANDES: Ter vistas da peticao da reclamada, juntando comprovante de pagamento do IRRF. \r\n\r\nProc. 01601-2002-050-01-00-0 - Rte: WILSON MORET DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: GREENWICH ENERGIA LTDA WILSON MORET DE ALMEIDA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00150-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096614/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2004-050-01-00-0 - Rte: NEIDE SILVA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2004-050-01-00-0 - Rte: LUCIANO PORCIUNCULA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA: Depositar a diferenca devida de R$ 360,06, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01349-2004-050-01-00-1 - Rte: JULIO MATHIAS DE MATTOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2004-050-01-00-4 - Rte: CARLA ALESSANDRA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Refrigeracao Polar Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020901/D ] Francisco Gerson Silva Alencar, Confeitaria Cometa Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.701,87, equiv. 3.235.317,792 Trs + R$ 160,00, custas. \r\n\r\nProc. 01131-2005-050-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Alencar [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D ] Anderson da Silva Alencar: Ter ciencia da peticao da reclamada de fls. 81, ciente de que o imovel indicado ja foi penhorado em diversos outros processos. \r\n\r\nProc. 01188-2005-050-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Veloso Neves [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 101015/D ] Carlos Alberto Veloso Neves: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 07 da CPE acostada a contra capa. \r\n\r\nProc. 01350-2005-050-01-00-7 - Rte: Nubia Cristina Simoes Oliveira [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 087014/D ] Nubia Cristina Simoes Oliveira, Tatys Instituto de Beleza Unissex: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.197,59, equiv 102.769,02006 Trs + R$ 40,00, custas. \r\n\r\nProc. 00869-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Moraes Braga [Adv. Adriana Varella Siqueira OAB:RJ 091235/D Paulo Roberto de Moraes Braga: Informar o paradeiro da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01537-2006-050-01-00-1 - Rte: Liduina Lidia dos Santos [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: Casanova Industria Quimica Ltda. Liduina Lidia dos Santos: Ter vistas do oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego (fls.21). \r\n\r\nProc. RT 001251/97 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D ] Rdo: CARFLEX MOVEIS LTDA ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/150, DA JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA AILTON CORREA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237/247, DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01490-1998-050-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009573/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001730/98 - Rte: MARIA SILVIA BARBOSA JUSTO [Adv. Sandra Paes Nunes OAB:RJ 083780/D AB:RJ 049479/D ] MARIA SILVIA BARBOSA JUSTO, TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da promocao de fls. 288. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA EVA HELENA COELHO DE OLIVEIRA: Venha o autor com a indicacao de outro meio para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D IM \r\n\r\nId: 104450"
                        ],
                        "110853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01395-2005-051-01-00-8 - Rte: Ilson Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00673-2002-051-01-00-7 - Rte: NEUSA MARIA HERMENEGILDO [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-051-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ VERISSIMO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: Indeferido o requerido. Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-051-01-00-5 - Rte: MAISA TAVARES DO VAL [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: AHF BAR E RESTAURANTE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01745-2003-051-01-00-4 - Rte: WALKIR DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054795/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00465-2004-051-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA CAMPOS CARNEIRO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-051-01-00-9 - Rte: RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA DO O [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00657-2005-051-01-00-7 - Rte: Valeria Nascimento da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01267-2005-051-01-00-4 - Rte: Ana Maria Galvao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00481-2006-051-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Madeira Gabriel [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bello e Cervela Consultoria Imobiliaria Ltda. ME [Adv. Carla de Oliveira Bello OAB:RJ 089113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00597-2006-051-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 120391/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00990-2006-051-01-00-7 - Rte: Andreia Carneiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01621-2006-051-01-00-1 - Rte: Cristiano Francelino da Silva [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: ARQUIVADO.(a copia da notificacao juntada refere-se a outro Juizo) \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: ANA PAULA AZEVEDO ALVES [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA MENEZES [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 074166/D ] Rte, Rdo: Darem andamento ao feito em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/01 - Rte: JURANEIDE ALVES DA SILVA [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica. VISTA NA SECRETARIA.(30 dias) \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica.VISTA NA SECRETARIA. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2002-051-01-00-3 - Rte: ELIANE DE ARAUJO REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2003-051-01-00-5 - Rte: MARGARETH LOPES BELO DE MEIRELES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00336-2003-051-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 074933/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2003-051-01-00-9 - Rte: ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de IRRF. VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00515-2003-051-01-00-8 - Rte: LUCIANO PAES DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01090-2003-051-01-00-4 - Rte: EUNICE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do INPS em 5 dias sucessivos, conforme ata fls. 43. \r\n\r\nProc. 01277-2003-051-01-00-8 - Rte: ADILSON BATISTA AMELIO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01324-2003-051-01-00-3 - Rte: CARLA CONCEICAO ARCOS SARMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: L PAULO ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01332-2003-051-01-00-0 - Rte: WENDEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atra ves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01832-2003-051-01-00-1 - Rte: JANETE MARIA SOUZA GASPAR [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 066497/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica.VISTA NA SECRETARIA. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2004-051-01-00-4 - Rte: LEANDRO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 095578/D ] Rte: \"Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls 75 e calculos apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01124-2004-051-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MENEZES MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: BELL MASTER LOGISTICA LTDA Rte: Esclarecam os advogados quanto a representacao do autor face ao substabecimento \"com reservas\" e a procuracao ora juntados. \r\n\r\nProc. 01367-2004-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: VITE EXPRESS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00060-2005-051-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Martins Correia [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00455-2005-051-01-00-5 - Rte: Jorge Borges Junior [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-051-01-00-5 - Rte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos.(10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01141-2005-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01293-2005-051-01-00-2 - Rte: Gloria Frutuoso Costa Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS PERMEADOS P/5. \r\n\r\nProc. 01658-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-051-01-00-0 - Rte: Agnaldo do Nascimento [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia deprecada: 11/04/07 as 11:40. \r\n\r\nProc. 00257-2006-051-01-00-2 - Rte: Wanderson Moreira da Silva [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Fornecer o endereco completo da testemunha MOYSES DA S. BISPO. \r\n\r\nProc. 00460-2006-051-01-00-9 - Rte: Ivanete Rosa Ferreira Costa [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00699-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio de Sa [Adv. Duylio Jose Pereira Portella OAB:RJ 060700/D AB:RJ 071572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-051-01-00-9 - Rte: Davi Baptista Marques [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00972-2006-051-01-00-5 - Rte: Francisco Manoel Andrade de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 100795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01181-2006-051-01-00-2 - Rte: Darlene Nunes Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Vir com copia do aditamento de fls. 92/93 para remessa a reclamada \r\n\r\nProc. 01386-2006-051-01-00-8 - Rte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Rol intempestivo.Testemunha devera comparecer independentemente de notificacao, conforme ata de fls. \r\n\r\nProc. 01532-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/93 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001229/95 - Rte: ANDREA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 048236/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: ELISEU LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001960/96 - Rte: MOACYR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/97 - Rte: AGNALDO LUCIO MIRANDA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 093720/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls., com nova procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: ROBERTO ESPER JOAO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 292/293. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: JOAO NUNES E OUTRO S AB:RJ 031948/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, VISTA NA SECRETARIA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/97 - Rte: ESTANISLAU FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 032310/D AB:RJ 050859/D ] Rte: Esclarecer o que pretende e informar conforme despacho as fls.204, item 1. \r\n\r\nProc. RT 000467/98 - Rte: AVELINO DE BRITO GONCALVES [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: ESPACO CENTRO DE SUCOS LTDA Rte: Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-1998-051-01-00-8 - Rte: CARLOS EUGENIO DA SILVA LOPES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001242/98 - Rte: JUVENAL FLORIANO DE CASTRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/98 - Rte: SILVIA MARIA ARAUJO DA SILVA FARO [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tome ciencia a advogada da autora do novo patrocinio, conforme procuracao de fls. 206. Manifestacao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/98 - Rte: DANIEL MARQUES DE FREITAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Trazer os recibos salariais do paradigma a partir de 01/02/95 ate a data da dispensa do reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: ROSANA SALES GOMES E OUTRO S AB:RJ 083530/D Rte: Diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000918/99 - Rte: LAURA VIEIRA PEREZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 110853"
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                        "105382": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01095-2005-052-01-00-5 - Rte: Adriana Tenuta Rdo: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial LTDA. - BINGO MERITI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01424-2005-052-01-00-8 - Rte: Carlos Gilberto Alves Roque Bento Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01266-2003-052-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS BONIFACIO DE SOUSA Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos fixando o credito liquido do Rte em 46.399,76 TRs e o credito previdenciario em 8.669,18 TRs, devendo efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: ANA PAULA JACINTHO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.30 fixando o credito do autor em 398.709,9039 TRs e o credito previdenciario em 20.461,8587 TRs, devendo a reclamada ou seus socios efetuarem o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS Rdo: INCORFAGA INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos fixando o credito liquido do Rte em 631.643,29 TRs, o Imposto de Renda em 95.692,53 TRs e o credito previdenciario em 92.225,38 TRs, devendo efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01555-2003-052-01-00-3 - Rte: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO Rdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 as 11:10 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00209-2002-052-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDENCIO Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de fl.83. \r\n\r\nProc. 00234-2004-052-01-00-2 - Rte: SALUSTIANA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos o credito liquido do Rte em 815.597,95 TRs, o Imposto de Renda em 33.899,07 TRs, honorarios advocaticios em 84.949,36 TRs e o credito previdenciario em 48.242,75 TRs, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Rdo: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fixando o valor da condenacao em 7.750.054,66 TRs, sendo: Imposto de Renda 1.750.033, 66 TRs, Reclamante (liquido) 6.000.021,00 TRs e o credito previdenciario em 1.851.100,52 TRs, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00544-2003-052-01-00-6 - Rte: ELSON DOS SANTOS CABRAL Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as reclamadas, de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00751-2003-052-01-00-0 - Rte: MARLENE LEITE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fixando o credito liquido do autor em 425.860,25 TRs,o Imposto de Renda em 41.135,69 TRs e o credito previdenciario em 56.138,50 TRs, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01166-2003-052-01-00-8 - Rte: AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO Rdo: A J E SEGURANCA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01048-2005-052-01-00-1 - Rte: Antonio Sebastiao Lopes Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-052-01-00-5 - Rte: Jackson dos Santos Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que declarou extinto o processo sem resolucao do merito quanto a segunda e a terceira reclamadas e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas no valor de R$ 230,00 pela reclamada remanescente. \r\n\r\nProc. 00366-2006-052-01-00-6 - Rte: Fernando Cesar Ribeiro de Araujo Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.101/104 que extinguiu o processo quanto ao segundo reu e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 186,85 pela reclamada remanescente. \r\n\r\nProc. 00400-2006-052-01-00-2 - Rte: Francisco Gisleano Marques Reis Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00446-2006-052-01-00-1 - Rte: Aldair Oliveira da Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.169/172 que absolveu a 2a. reclamada e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada remanescente. Custas de R$ 300,00 pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: ZULEA MARIA DIAS MULLER Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl.145:\"...Procede a duvida suscitada Observando-se os termos do art.463, I, do CPC, subsidiariamente utilizado nesta especializada, determino seja o erro material havido na decisao de fl.135 para que, onde se le\"...Trata-se de processo de execucao no qual ZULEA MARIA DIAS MULLER e o exequente e TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A...\", leia-se \"... Trata-se de processo de execucao no qual ZULEA MARIA DIAS MULLER e o exequente e PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA e TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A sao executadas... Mantenha- se a decisao nos demais termos...\" \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA Rdo: CBW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora efetivada na MM.70VT/SP. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 002061/00 - Rte: SILVIO GOULARTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nId: 105382"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01395-2006-054-01-00-8 - Rte: Jose Dacio de Oliveira Rdo: SSS Servicos Gerais de Instalacoes LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-2005-054-01-00-8 - Rte: Suellen Nogueira Campos Rdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido,em 48 horas,sendo o principal de R$ 2.600,72,equivalentes a 223.176,08 TRs,e o valor de R$ 372,76,FGTS,equivalentes a 31.987,73 TRs. \r\n\r\nProc. 00270-2006-054-01-00-0 - Rte: Walter Jose Pereira Filho Rdo: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/03/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/03/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00917-2002-054-01-00-0 - Rte: RAMIRES DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 068526/D ] Bens: -Bens:- 01(uma) maquina cortadora de frios tipo industrial, marca Filizola, numero:3879, em aco inox, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 6.000,00; - 01(um) forno eletrico tipo profissional, metal inox junior, em aco inox, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; - 01(uma) balanca de precisao eletronica, tipo comercial, marca urano, capacidade ate 15Kg, cor branca, estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00.Total geral dos bes,Valor:R$ 12.000,00. Os bens encontram-se no endereco do auto de penhora: Rua Maranga, numero:912. \r\n\r\nProc. 00725-2003-054-01-00-5 - Rte: MARIA DO ROSARIO SILVA SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118897/A ] Bens: -Bens:-Pneus para onibus novos, sem uso, em perfeito estado de conservacao, marca:Fate, modelo:275/80R22,5. Quantidade:18 unidades. Total geral dos bens, Valor:R$ 14.220,00. Os bens acima encontram-se localizados no endereco do auto de penhora:Avenida Santa Cruz, numero:11220. \r\n\r\nProc. 00081-2005-054-01-00-7 - Rte: Carla Rosileny da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066316/D ] Bens: Bens:- 08(oito) enceradeiras, industrial, marca Shuller, grandes (lava e encera), em uso e em bom estado, avaliada cada uma em : R$ 1.200,00. Total geral dos bens, Valor:R$ 9.600,00. Os bens encontram-se localizados no endereco do auto de penhora: Rua Evaristo da Veiga, numero:35/1104, Centro. \r\n\r\nProc. 01495-2005-054-01-00-3 - Rte: Jurandyr Amorim de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D ] Bens: Bem:-01 veiculo Mercedes Benz (onibus) placa:LCH 5363, numero de ordem 99057, ano provavel de fabricacao:1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00. O bem acima encontra-se localizado no endereco do auto de penhora:Avenida Santa Cruz-n:3096. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00821-2002-054-01-01-5 - Rte: SYLVIO LOPES MACEDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 110 e seguintes \r\n\r\nProc. 01331-2002-054-01-00-3 - Rte: CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 116. \r\n\r\nProc. 00289-2003-054-01-00-4 - Rte: EXPEDITO LUIZ DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias visto que as duas pracas marcadas nao tiveram licitantes. \r\n\r\nProc. 00738-2005-054-01-00-6 - Rte: Sergio de Faria Mussi [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Agendar,junto a Secretaria,data para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00929-2005-054-01-00-8 - Rte: Maria dos Altos Barbosa (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-054-01-00-7 - Rte: Nilton Bedim Vieira [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2002-054-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 113816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folhas 219,verso. \r\n\r\nProc. 01221-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01708-2002-054-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAETANO CASTILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 080607/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia do despacho de folhas 436,no prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00109-2003-054-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Informar,com relacao a cota parte da contribuicao previdenciaria que cabe a reclamada os valores referentes ao empregador,SAT e terceiros,indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-054-01-00-0 - Rte: OSVALDO DINIZ [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 153. \r\n\r\nProc. 00920-2003-054-01-00-5 - Rte: CELSO EMILIO VIANNA DA FONSECA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos Embargos a Oposicao opostos pela reclamada,folhas 136. \r\n\r\nProc. 01065-2003-054-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes diligenciar junto a Secretaria data para comparecimento a fim de que possam homologar acordo fora de pauta. A reclamada devera,ainda,pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.268,67. \r\n\r\nProc. 01186-2003-054-01-00-1 - Rte: Valter Maia Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Informar as verbas que sofrem ou nao incidencia do recolhimento previdenciario e indicar as aliquotas (empregado,empresa,SAT e terceiros),sob pena de ser aplicada a aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 00545-2004-054-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES PONTES [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Deverao agendar,junto a Secretaria,data para comparecimento com fins de homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00761-2004-054-01-00-0 - Rte: MOISES BORGES FERREIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de vista aos autos,por 05 dias sucessivos,a fim de que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01433-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme Barros Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01457-2004-054-01-00-0 - Rte: Hillary de Paula Damazio - Sucessor causa mortis de Sergio D Junior [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-054-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-054-01-00-3 - Rte: Carlos Cardoso Borges [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094236/D ] Rte: Impulsionar o deito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias visto que nao houve licitantes nas duas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00262-2005-054-01-00-3 - Rte: Alirio Guimaraes Natalizi [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00387-2005-054-01-00-3 - Rte: Maria Ilka Barros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 085251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00629-2005-054-01-00-9 - Rte: Jaqueline Lucia Sena de Carvalho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Nova Fenix Servicos Ltda.: Devera apresentar proposta de acordo a ser encaminhado ao reclamante,em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosemberg Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 101. \r\n\r\nProc. 01369-2005-054-01-00-9 - Rte: Rejane do Nascimento Ferreira [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Informar as verbas que sofrem ou nao incidencia do recolhimento previdenciario e indicar as aliquotas (empregado,empresa,SAT e terceiros),sob pena de ser aplicada a aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 00270-2006-054-01-00-0 - Rte: Walter Jose Pereira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-054-01-00-9 - Rte: Luciano Nascimento Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 103869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabiano Cordeiro da Silva [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 107087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-054-01-00-5 - Rte: Ivan Gomes Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-1993-054-01-00-2 - Rte: Martha Nazare Santos Correa [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Tomar ciencia da existencia de saldo no valor de R$ 1.482,83,com acrescimo sobre esta quantia,referente a guia 4800225610295,alem do deposito recursal de folhas 149. \r\n\r\nProc. RT 001058/96 - Rte: SORAIA DE MEDEIROS MARANHAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias visto que as duas pracas realizadas nao houve licitantes. \r\n\r\nProc. 00595-1997-054-01-00-1 - Rte: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Informar as verbas que sofrem ou nao incidencia do recolhimento previdenciario e indicar as aliquotas(empregado,empresa,SAT e terceiros).Prazo de 05 dias,sob pena de ser aplicada aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 00738-1998-054-01-00-6 - Rte: FLAVIA POMPEU [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Refazer seus calculos,nos termos do acordao de folhas 164,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02166-1998-054-01-00-0 - Rte: ARGEU ROBERTO NEVES BASTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 107369"
                        ],
                        "104230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01049-2006-055-01-00-6 - Rte: Deise Martins Bezerra Rdo: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01570-2001-055-01-00-9 - Rte: HEIDY RODRIGUES LOPES LEAL SANTOS Rdo: THRILLER BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 9.203,27, equivalente a 797908,661515626 IDTR, a titulo de saldo remanescente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01071-2004-055-01-00-4 - Rte: JURACIARA CARMEN MENDES LINHARES Rdo: CLE DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 3.565,31 a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: LUIZ CARLOS JESUS COSTA Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 445,24, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001922/00 - Rte: MARIA ALICE DA SILVA Rdo: CAFETERIA LA PLAYA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 10.253,69, equivalente a 939082,356733864 IDTR, valor do credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00065-2002-055-01-00-8 - Rte: ROBERTO JOSE DOS REIS Rdo: GARDEL PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de R$ 768,00, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00576-2005-055-01-00-2 - Rte: Ivanildo Batista de Araujo Rdo: RRV Instaladora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 4.073,23 (equivalente a ITDR 354668,552088403), referente ao inadimplemento do acordo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001316/94 - Rte: DEMERVAL MARTINS DA ROCHA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 2.135,09, equivalente a 184680,710458801 IDTR, valor do principal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO ARAUJO Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 5.537,74 (equivalente a 481.667,42338 IDTR), valor atualizado devido ao reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: OSEAS ALVES NEVES Rdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 9889,82 (equivalente a 853087,690212257 IDTR), va- lor da condenacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: HILDA REGINA ABRAAO RAQUI Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 2.770,36, equivalente a 278.068,09728 IDTR, valor da condenacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS NERI Rdo: SUPERMERCADO CAMARO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em a quantia de R$ 47.280,16, equivalente a 472975,655041055 IDTRs, valor principal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00954-2000-055-01-00-3 - Rte: RICARDO PAULINO BARBOSA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: da peticao do INSS de fls 104/106, com calculos. \r\n\r\nProc. 00070-2002-055-01-00-0 - Rte: CHRISTIANO SANDRINI CERBINO Rdo: PRATA SHIPPY SUPPLY COM REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2002-055-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE MACEDO Rdo: CARFLEX MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da sentenca de fls.17/20 (procedente em parte) \r\n\r\nProc. 00981-2005-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Andrade Dias Allao Rdo: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/94 - Rte: JOSE CAMILO Rdo: MERCADO REI DO RANGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 26/02/07 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 02/03/07 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: MIGUEL LUIZ LOURENCO Rdo: SIND SERVIDORES DA GUARDA MUNC RJ SISGUARIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da peticao do INSS de fls. 104/107, com calculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000053/99 - Rte: JULIO FELIX RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 062172/D ] Bens: MESA DE JANTAR, PES/BASE EM MADEIRA REVESTIDA, IMITANDO GRANITO, TAMPO EM VIDRO BISOLANO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 x 1,00 m, COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA ENVERNIZADA E VIME/PALHA, EM BOM ESTA DO DE CONSERVACAO, REAVALIADO EM R$ 1.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01444-2003-055-01-00-6 - Cgte: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 089541/D ] ALFREDO RODRIGUES: Fornecer o nome e endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00651-2002-055-01-01-5 - Rte: IONILDO MARTINS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 044418/D ] IONILDO MARTINS BARBOSA DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00899-2003-055-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA TAVARES SILVA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 061937/D ] MARIA LUCIA TAVARES SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00153-2005-055-01-00-2 - Rte: Rosemary Fernandes das Gracas Leite [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: Utimag Magazine Ltda. Rosemary Fernandes das Gracas Leite: Fornecer o nome e endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00785-2005-055-01-00-6 - Rte: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 002683/A ] Ozeas Rodrigues dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00997-2000-055-01-00-9 - Rte: CLAUDIA ARAUJO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066926/D AB:RJ 002496/A ] CLAUDIA ARAUJO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls 27/282, em 05 dias sucessi- vos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01501-2001-055-01-00-5 - Rte: CARLOS DE CARVALHO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 092212/D ] PAULO CESAR CAITANO MACIEL: Tomar ciencia da peticao da re as fls. 108. \r\n\r\nProc. RT 002043/01 - Rte: ALEXANDRO DE AQUINO SILVA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 101196/D ] ALEXANDRO DE AQUINO SILVA: Fornecer o nome e endereco dos socios da reclamada executada. \r\n\r\nProc. 00979-2002-055-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01724-2003-055-01-00-4 - Rte: MILTON BENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARAKAKY ENGENHARIA LTDA MILTON BENTO DA SILVA: Fornecer o endereco dos socios para que primeiramente sejam citados, nos termos do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00877-2004-055-01-00-5 - Rte: FRANCISCO PEREIRA GOMES [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 080945/D AB:RJ 125294/D ] TRCOM Norte LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 83, requerendo a desistencia da acao. \r\n\r\nProc. 01467-2004-055-01-00-1 - Rte: ELINALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 100685/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA LTDA, CONDOMINIO MILLENAR: Tomar ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.56/60) \r\n\r\nProc. 00195-2005-055-01-00-3 - Rte: Luzinete Oliveira de Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028247/D ] Luzinete Oliveira de Lima: Manifestar-se sobre peticao de fls.36. conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00735-2005-055-01-00-9 - Rte: Rozana Rodrigues Nogueira [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rozana Rodrigues Nogueira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01561-2005-055-01-00-1 - Rte: Romildo Alonco da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 028337/D ] Romildo Alonco da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00295-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Conceicao [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Carlos Jose da Conceicao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43/46 \r\n\r\nProc. 00620-2006-055-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Loureiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Maria de Fatima Loureiro Rodrigues, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 204/210 - procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00892-2006-055-01-00-5 - Rte: Max Galdino de Santana [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. Max Galdino de Santana: Ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000825/96 - Rte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 091255/D ] JOSE JOAQUIM DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de BANCO DO BRASIL, as fls. 279 \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BARROS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 111950/D ] ANTONIO CARLOS DE BARROS: Deferida a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00079-1998-055-01-00-4 - Rte: EDILSON VENANCIO BARROS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] EDILSON VENANCIO BARROS: Tomar ciencia da peticao de fls 840/844 (com impugnacao aos escla- recimentos do Sr. Perito) \r\n\r\nProc. RT 001983/99 - Rte: WELINGTON SFAGNER DA SILVA RIBEIRO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 110545/D ] WELINGTON SFAGNER DA SILVA RIBEIRO: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal, as fls 552/663. \r\n\r\nId: 104230"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01603-2005-058-01-00-3 - Rte: Ricardo Silva de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 01435-2006-058-01-00-7 - Rte: Edwaldo Felix Prudente Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01663-1998-058-01-00-6 - Rte: NANCY DE LIMA RODRIGUES Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 14/02/2007 AS 15:00 HORAS, E CASO NAO HAJA LICITANTES, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 28/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01610-2001-058-01-00-1 - Rte: PAULO FRANCISCO DEPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] PAULO FRANCISCO DEPES: DEFIRO POR 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01711-2005-058-01-00-6 - Rte: Maria Geni Soares Nunes [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 105248/D ] Maria Geni Soares Nunes: DIGA O RECLAMANTE SOBRE PET. DE FLS. 32 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-058-01-00-5 - Rte: Antonio Bernardo dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Bernardo dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.138/139. \r\n\r\nProc. 00467-2006-058-01-00-5 - Rte: Nathalia Antunes d Aguiar Soeiro [Adv. Lincoln Silva da Conceicao OAB:RJ 127085/D ] Rdo: Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. Nathalia Antunes d Aguiar Soeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01255-2006-058-01-00-5 - Rte: Marci de Moraes da Rosa (Espolio de) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 108244"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00354-2005-058-01-00-9 - Exte: Jair do Amaral Soares Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: para indicarem bens da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de virem compor o polo passivo. \r\n\r\nProc. 02081-2000-058-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO DA CONCEICAO Rdo: TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. do rte em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 00440-2003-058-01-00-0 - Cgte: JULIA DA COSTA PEIXOTO [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista OAB:RJ 051923/D AB:RJ 001013/B ] VERA MARIA MARINHO DE SOUZA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2006-058-01-00-8 - Cgte: Panificacao Esmero Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Cgdo: Aurineuda de Oliveira Santos Panificacao Esmero Ltda.: INDEFIRO O PETICIONADO A FLS. 23, POR NAO COMPROVADO O ALEGADO. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 22...\"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO...CUSTAS DE R$ 26,39 PELO CONSIGNANTE, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 1319,70.\" \r\n\r\nProc. 00732-2006-058-01-00-5 - SPTE: Isaias Jose Vieira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057570/D ] Isaias Jose Vieira Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 3000,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01899-2001-058-01-00-9 - Rte: RUI ROCHA DE ARAUJO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 056739/D ] RUI ROCHA DE ARAUJO: VISTA OF.1A VT DE NITEROI, FLS.122. \r\n\r\nProc. 00311-2003-058-01-00-1 - Rte: WELLINGTON DE MORAES FRANCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv.] WELLINGTON DE MORAES FRANCA: VISTA FLS. 78. \r\n\r\nProc. 01372-2003-058-01-00-6 - Rte: CELSO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 107263/D ] CELSO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01458-2005-058-01-00-0 - Rte: Henrique da Silva Chagas [Adv. Isaias Alves dos Santos OAB:RJ 132359/D AB:RJ 072272/D ] Henrique da Silva Chagas: PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 02081-2000-058-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. do rte em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2001-058-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS RIO ALVES PINTO [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 094576/D ] ANTONIO CARLOS RIO ALVES PINTO: PARA VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA DE FORMA ATUALIZADA E COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00345-2002-058-01-00-5 - Rte: VICTOR PIMENTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 105020/D ] VICTOR PIMENTA DA SILVA, LINCE TMA TECNOLOGIA AVANCADA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 01380-2002-058-01-00-1 - Rte: LUCIANO DA SILVA SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 057571/D ] LUCIANO DA SILVA SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01553-2002-058-01-00-1 - Rte: JADER ROSAS ISAIAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JADER ROSAS ISAIAS: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01437-2003-058-01-00-3 - Rte: MAURO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 017235/D ] MAURO DA MOTA SANTOS: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 01458-2003-058-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 017469/D ] ANDERSON DE SOUZA FERNANDES: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00337-2004-058-01-00-0 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 002363/A ] LUIS PEREIRA DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01368-2004-058-01-00-9 - Rte: GENESIO PEREIRA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA GENESIO PEREIRA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01458-2004-058-01-00-0 - Rte: MANOEL JULIAO DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 025130/D ] MANOEL JULIAO DA SILVA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01492-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BERNARDO PEIXOTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 080899/D ] MARCOS ANTONIO BERNARDO PEIXOTO, COOP TRABALHADORES TELEFONICOS MESA EXAME RJ: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 117/118, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2004-058-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 086724/D ] RICARDO ANTONIO RODRIGUES: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.127.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2004-058-01-00-2 - Rte: SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA SAO PAULO: VIR COM A COPIA DA PETICAO MENCIONADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2005-058-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 104449/D ] Luiz Paulo dos Santos, Pedra Azul Revestimentos e Servicos Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 01400-2005-058-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre Correia Cardoso [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:RJ 016116/D ] Marcio Alexandre Correia Cardoso, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01452-2005-058-01-00-3 - Rte: Marcio Brum Pereira [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Refill Soft Ltda. ME Marcio Brum Pereira: PARA INFORMAR SE JA RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01454-2005-058-01-00-2 - Rte: Marcelo Bitencourt Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Marcelo Bitencourt Gomes: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01656-2005-058-01-00-4 - Rte: Vitor de Almeida Rodrigues [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 043739/D ] Vitor de Almeida Rodrigues: REFAZER OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. DECISAO DE FLS. 216/219.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-058-01-00-6 - Rte: Rosa Ereny Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079327/D ] Rosa Ereny Goncalves, Criativa Cobranca Ltda.: PARA O PATRONO DA RECLAMADA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, E O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 00326-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos: \r\n\r\nProc. 01445-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Sobral Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Inspiration Antiques and Fine Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda. Antonio Sobral Pimenta: PARA FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01547-2006-058-01-00-8 - Rte: Wender da Silva dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Gelo Cristal de Nova Iguacu Industria e Comercio Ltda. Wender da Silva dos Santos: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01424-1997-058-01-00-5 - Rte: CELSO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 027580/D ] CELSO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ: PARA CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 431. \r\n\r\nProc. 01621-1997-058-01-00-4 - Rte: JOAQUIM MACHADO FONSECA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM MACHADO FONSECA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.575/577, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 104237"
                        ],
                        "92339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00845-2005-061-01-00-2 - Cgte: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Jose Neris de Lima Cgte: Venha o consignante com o recolhimento de INSS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-061-01-01-4 - Rte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01498-2002-061-01-01-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-061-01-00-4 - Egte: City Market Logistica Ltda. [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto OAB:RJ 082593/D AB:RJ 067797/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2000-061-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA SOBRINHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: LIMPARES CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv.] Rte: Comprovar o valor rcebido, devendo, ainda, informar os meios pelos quais pretendera o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01469-2002-061-01-00-0 - Rte: ALCINO BERNARDO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Esclareca o exequente (fls 68), ante a informacao de fls 60v e os oficios respondidos pela DRF. \r\n\r\nProc. 00087-2003-061-01-00-0 - Rte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti OAB:RJ 008423/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01469-2003-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DELDUQUE GRANADO SANTOS [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01478-2003-061-01-00-2 - Rte: MANASSEIS VASSENAR BARRETO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: CASA ZENA SORVETERIA DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 65 \r\n\r\nProc. 01554-2003-061-01-00-0 - Rte: WILSON TOBIAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 5.496,41 (476.662,94915 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00196-2004-061-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA LEONE DE JESUS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00829-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilda Heloisa Ferraz Pereira [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D ] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora Colegio Notre Dame Ipanema Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 26. \r\n\r\nProc. 00933-2005-061-01-00-4 - Rte: Jacinelma Ferreira Goncalves [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Tempo de Recreio Sociedade Simples Ltda. [Adv. Elio Nadaes OAB:RJ 029256/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-061-01-00-8 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00019-2006-061-01-00-4 - Rte: Viviane Leandro Quaresma [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Laboratorio Alelo Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01124-2006-061-01-00-0 - Rte: Haroldo Lima de Araujo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 084845/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-061-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Batista [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Condominio do Edificio Esperanca Rte: Manifestar-se sobre peticao 59 \r\n\r\nProc. 00231-2000-061-01-00-6 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO BRADESCO SA: Tomar ciencia da decisao \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: EDSON MOURA RAPOSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 122 \r\n\r\nProc. 01530-2002-061-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 348.. \r\n\r\nProc. 00579-2003-061-01-00-6 - Rte: ALEXANDER MANHAES DA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00831-2003-061-01-00-7 - Rte: IVAN RIBEIRO SANTOS [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01545-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCIO ANDRE DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 013051/D ] Rte, LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao:\".......conhecer e dar parcial provimento em parte aos embargos, emprestando-lhes efeitos modificativos, con forme fundamentos acima.......Intimem-se, em especial para o novo valor atribuido para a condenacao e para o novo valor das custas.\" \r\n\r\nProc. 01551-2003-061-01-00-6 - Rte: LUCIENE RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, querendo, em 10 dias, com quesitos e assistentes e a reclamada ao deposito da verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00698-2004-061-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Digam as partes o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2004-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00844-2004-061-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MOURA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00878-2004-061-01-00-1 - Rte: SERGIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: Fixado o valor da diferenca em r$ 3.463,90 (EQUIVALENTES a 297.690 7673 trs).Rda int ao pagamento, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00906-2004-061-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE MORAIS AGUIAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 78/84. \r\n\r\nProc. 00937-2004-061-01-00-1 - Rte: DANILO DALLECRODE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 13.255,90 (equivalentes a 1.145.107,3416 trs).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01096-2004-061-01-00-0 - Rte: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Fixo como garantia, o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), que podem ser parcelados em tantas vezes quantas sejam as necessidades a autora.A diferenca sera devida, ao final, pela parte sucumbente.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 01197-2004-061-01-00-0 - Rte: RONALDERSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 183. \r\n\r\nProc. 01198-2004-061-01-00-5 - Rte: DAMIAO GODOY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 172/175. \r\n\r\nProc. 00227-2005-061-01-00-2 - Rte: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-061-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Sobrinho [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: Venha a rda com o calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2005-061-01-00-0 - Rte: Lucia Fatima Silva Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 66 \r\n\r\nProc. 01539-2005-061-01-00-3 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 043838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 1.000,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01544-2005-061-01-00-6 - Rte: Telma Machado Gomes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de R$ 600,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00072-2006-061-01-00-5 - Rte: Rosana Cavalcanti dos Santos [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....procedente em parte......custas de r$ 400,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00201-2006-061-01-00-5 - Rte: Jose Lucena Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Rte: Cumprir a diligencia determinada am ata no prazo de 10 dias, pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00293-2006-061-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar a homologacao. \r\n\r\nProc. 00427-2006-061-01-00-6 - Rte: Edimilson Rodrigues Adao E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 076182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 771, devendo a rda cumprir o de- terminado. \r\n\r\nProc. 00485-2006-061-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Senra de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-061-01-00-4 - Rte: Maximiliano Santos de Souza [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 056994/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5, i- niciando-se pela re. \r\n\r\nProc. 00517-2006-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Orrego da Cunha [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Venha a re com rol de quesitos ( em peca apartada), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Napolitano [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D Rte: Indefiro, por nao haver tentativas de localizacao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcelo Tedeschi Soares [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Venha comprovacao. \r\n\r\nProc. 01008-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 310/v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-061-01-00-6 - Rte: Dolores Gomes Esteves [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 300,00 pela rda.......\" \r\n\r\nProc. 01289-2006-061-01-00-2 - Rte: Adilson da Conceicao Cezario [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Foi deferido o requerido as fls 66. \r\n\r\nProc. RT 002198/94 - Rte: MARIA LUIZA DE ARAUJO GOMES [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Foi restituido o prazo de fls 803 a Re. \r\n\r\nProc. RT 002506/94 - Rte: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....ED tempestivos.Conheco.No merito, lhes nego provimento.......\" \r\n\r\nProc. RT 002531/94 - Rte: UBIRACY NUNES ORIQUES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: MARISTELA PINTO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: MARIA LUIZA LAGES DE SOUZA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 023219/D ] Rte: Comprovar o valor recebido pelo alvara 415/06 a fim de dar prosse- guimento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 002292/97 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel OAB:RJ 028670/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: BERNADETE MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00627-1999-061-01-00-9 - Rte: SONIA MAIA SIMOES [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 088058/D ] Rdo: Venha a re com a cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. RT 000885/99 - Rte: ROGERIO PIRES MORTONI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: DEMETRIUS MARTINS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 079968/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 030175/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01497-1999-061-01-00-1 - Rte: ADILSON MEDEIROS DE MORAES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: MARCO AURELIO SANTOS ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087547/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002301/99 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS LEANDRO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: LYGIA DA SILVA PUJOL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 037881/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 92339"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01687-2005-062-01-00-4 - Rte: Raquel Araujo Pessoa Rdo: New Labor Consultoria e Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:1)gratuidade da justica; 2)responsabilidade solidaria 1a e 2a res; 3)responsabilidade subsidiaria 3a 4a,4)diferenca sala rial todo periodo contratual..5)indenizacao ref vales refeicoes 6)integracao das comissoes pagas por fora nos RSR 7)adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salario minimo de todo o pacto laboral; 8)apresentacao dos programas de controle medico de saude ocupacional....9)horas extras com o adicional de 50% ref aquelas apos a sexta diaria em media de 51:36 horas extras mensais e seus reflexos nos rsr; 10)Horas extras com o adicional de 50% ref aos trinta minutos de intervalos p/refeicao....11)horas extras com o adicional de 50% ref a pausa de 10 min nao concedidos a auto ra...12)horas extras com o adicional de 100% ref aos feriados tra balhados... 13)Diferenca de 13 salario proporcional de 3/12 avos; 14)Diferanca de ferias proporcional 15)diferenca nos recolhimentos fundiarios 16)multa do art. 477 par 8o CLT 17)hon advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01856-2003-062-01-00-4 - Cgte: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 019666/D ] RESTAURANTE SKIP LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RPS 001606/00 - Rte: BASILIO FRANCO DE SA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA BASILIO FRANCO DE SA: VISTA AO AUTOR FL. 97/114. \r\n\r\nProc. RPS 001850/01 - Rte: SEBASTIAO JOSE AUGUSTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA SEBASTIAO JOSE AUGUSTO: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 65/73. \r\n\r\nProc. RPS 001939/01 - Rte: LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 075339/D ] LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR: VISTA A PARTE AUTORA FL. 49/50. \r\n\r\nProc. 01668-2003-062-01-00-6 - Rte: SELMA DIAS DE SOUSA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: POINT DO SABOR RESTAURANTE COMIDA A KILO LTDA SELMA DIAS DE SOUSA: Diga o autor se acompanha a diligencia. (desp. fl. 40/41). \r\n\r\nProc. 01835-2003-062-01-00-9 - Rte: CARLOS DOS SANTOS BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] CARLOS DOS SANTOS BATISTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01844-2003-062-01-00-0 - Rte: ORALDO RANGEL DE CHRISTO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001505/00 - Rte: JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 162/164. \r\n\r\nQuebra Proc. 01691-2000-062-01-00-8 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA RESENDE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] CARLOS DE ALMEIDA RESENDE, DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01817-2000-062-01-00-4 - Rte: ANA MARIA GUEDES VIDEIRA E OUTRO S AB:RJ 035910/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 022117/D ] ANA MARIA GUEDES VIDEIRA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 179. \r\n\r\nProc. 01859-2000-062-01-00-5 - Rte: EDIVAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Olavo dos Santos OAB:RJ 068603/D AB:RJ 107779/D ] EDIVAN JOSE DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VISTAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOCAO FL. 255 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: MARCIA FERREIRA TENORIO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 049944/D ] MARCIA FERREIRA TENORIO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 150/151.0 \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: ELMO ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D ELMO ASSIS DO NASCIMENTO: DIGA A PARTE AUTORA FLS. 215/222. \r\n\r\nProc. RT 001620/01 - Rte: MANOEL RODRIGUES PALHARES [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01661-2001-062-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA [Adv. Darci Bandeira Rosa OAB:RJ 055455/D AB:RJ 002255/A ] RITA DE CASSIA SILVA SANT ANA: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO FL. 215. \r\n\r\nProc. RT 001863/01 - Rte: IRAPUAN SALLES E OUTRO S AB:RJ 055264/D ] IRAPUAN SALLES: VISTA A PARTE AUTORA FL, 144/147. \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: JOAQUIM ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:SP 106496/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A:...venha a rda em 10 dias com os documentos solicitados pelo perito sob penas do art. 359, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 01957-2001-062-01-00-3 - Rte: VANESSA OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01519-2003-062-01-00-7 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 109685/A ] EDUARDO TEIXEIRA: A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA ATA DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01621-2003-062-01-00-2 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088201/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01649-2003-062-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01683-2003-062-01-00-4 - Rte: BRUNO PEREIRA GALDINO E OUTRO S AB:RJ 064996/D ] Rdo: BARTOLOMEU BEBIDAS COM E PARTICIPACOES LTDA BRUNO PEREIRA GALDINO: DESP. FL. 39: INdefiro, eis que a citacao ja foi realizada. Diga o autor como pretende o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01688-2003-062-01-00-7 - Rte: CARLA SILVEIRA ROSA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CARLA SILVEIRA ROSA, CREDICARD SA: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE O LAUDO. (DESP. FL. 315). \r\n\r\nProc. 01694-2003-062-01-00-4 - Rte: JANAINA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LABORATORIO MAF JANAINA GOMES DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 22/23. \r\n\r\nProc. 01539-2004-062-01-00-9 - Rte: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 046199/D ] MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2005-062-01-00-2 - Rte: Arlene Castelar Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Reci Confeitaria e Bar Ltda. Arlene Castelar Santos: VISTA A PARTE AUTORA FL. 36. \r\n\r\nProc. 01606-2005-062-01-00-6 - Rte: Viviane Ferreira de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 096770/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander Brasil S.A., Banco Citibank S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-062-01-00-0 - Rte: Alexandre Soares da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Alexandre Soares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-062-01-00-1 - Rte: Renata Aparecida Rosa Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Fuji Comercio de Alimentos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO FLS. 483/486. \r\n\r\nProc. 01679-2005-062-01-00-8 - Rte: Edmilson dos Santos Cardoso [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01686-2005-062-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva Sobral [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. Joao Carlos da Silva Sobral: DESP. FL. 152: INDEFIRO.VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01500-1994-062-01-00-9 - Rte: VALDEMIR FERREIRA DE PAULA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 035885/D ] CULTURA INGLESA: VENHA A RECLAMADA COM A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001634/96 - Rte: SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira OAB:RJ 002179/A AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: CLAUDIO MANOEL FLORA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: MARCIO HENRIQUE DE PAULA [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D AB:RJ 020283/D ] MARCIO HENRIQUE DE PAULA: CIENCIA DESP. FL. 300 E 301. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: FRANCISCO DE SA DE OLIVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: TRISHOP COMERCIO E INDUSTRIA EXP BICICLETAS FRANCISCO DE SA DE OLIVEIRA:... VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 073435/D ] ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO: VISTA AO AUTOR FLS. 166 A 187. \r\n\r\nProc. RT 001654/98 - Rte: AMAURI DA COSTA SIMOES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] AMAURI DA COSTA SIMOES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 296/299. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 047878/D ] JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA: DIGA O AUTOR FL;172/174. \r\n\r\nProc. RT 001507/99 - Rte: CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: DIGA A RE FLS. 315/316. \r\n\r\nId: 104596"
                        ],
                        "110829": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/02/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/02/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01580-2004-064-01-00-8 - Exte: DIVINO GONCALVES CAIXETA Exdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA Bens: TRES TRANSFORMADORES A OLEO DE 500 KVA, TRIFASICOS, DE FABRICACAO GE, DE 50/60 HZ, 13200/11400 DE 220/127V, COM OS RESPECTIVOS NUMEROS DE SERIE E OU PATRIMONIAIS: 266-BD 77426, 265- MC77424 E 339-MC77428, TODOS EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, INSTALADOS NO SUBSOLO DO EDIFICIO SEDE DA EXECUTADA, AVALIADO CADA UM EM R$ 80.000,00, NUM TOTAL DE R$ 240.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA PRACA PROCOPIO FERREIRA, 86. VALOR TOTAL: R$ 240.000,00 \r\n\r\nProc. 01785-2005-064-01-00-4 - Exte: Aldair da Silva do Nascimento Exdo: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. Bens: 51 MESAS PARA REFEICAO DE MADEIRA COM TAMPO QUADRADO DE APROXIMADAMENTE 0,70 M X 0,70 M, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 2.550,00. 102 CADEIRAS DE MADEIRA SEM BRACO, EM ESTADO DE USO, NO VALOR UNITARIO DE R$ 25,00, NUM TOTAL DE R$ 2.550,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NO PARQUE DA QUINTA DA BOAVISTA. VALOR TOTAL: R$ 5.100,00 \r\n\r\nProc. 01130-2006-064-01-00-7 - Exte: Mirian Jorge Aun Exdo: Manufatura Rio Industria Comercio de Roupas Ltda. Bens: UMA MAQUINA DE PREGAR BOTOES MARCA EBERLE,NA COR VERDE, EM USO E CONSERVADA, AVALIADA EM R$ 1.500,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV. DOM HELDER CAMARA, 5806-5814, PILARES. VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 01233-2006-064-01-00-7 - Exte: Alexandre Faria Cordeiro Exdo: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. Bens: TRINTA MIL VASILHAMES RETORNAVEIS, 1/1, DE 600 ML CADA, AVALIADOS EM R$ 0,47 CADA, NUM TOTAL DE R$ 14.100,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA RIO SAO PAULO, KM 31. VALOR TOTAL: R$ 14.100,00 \r\n\r\nProc. CPE 000627/98 - Exte: UBIRATAN GOMES DO ROSARIO Exdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Bens: DOIS VEICULOS GOL SPECIAL A GASOLINA, COR BRANCA,PLACAS LNW 2830, LOF 0848, CHASSIS 9BWCAO5Y82T100878 E 9BWCAO5Y13T029797, ANO DE FABRICACAO E MODELO 202/2002 E 2002/2003 RESPECTIVAMENTE, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 28.058,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SAMPAIO VIANA, 375 VALOR TOTAL: R$ 28.058,00 \r\n\r\nProc. 00189-2004-064-01-01-9 - Rte: SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] Bens: DOIS ELEVADORES FABRICADOS POR THYSSEN KRUPP, COM CAPACIDADE PAR DEZ PASSAGEIROS OU 750 KG CADA, AMBOS COM TREZE PAVIMENTOS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 50.000,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 100.000,00. DOIS ELEVADORES FABRICADOS POR THYSSEN KRUPP, COM CAPACIDADE PARA OITO PASSAGEIROS OU 600 KG CADA, AMBOS COM SEIS PAVIMENTOS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 50.000,00. MIL E QUINHENTAS CADEIRAS ESCOLARES, COM PRANCHETA FRONTAL, FABRICADAS POR DESK, MODELO F1-A1, EM RESINA PLASTICA DE ALTO IMPACTO, COR BEGE, COM ESTRUTURA DE FERRO QUADRADO, NA COR VERMELHA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 70,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 105.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MANOEL VITORINO, 554. VALOR TOTAL: R$ 255.000,00 \r\n\r\nProc. 01507-2002-064-01-00-4 - Rte: IVANDA MENDES DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MALHARIA NATALHA LTDA ME Bens: 500 BLUSAS INFANTIS, EM MALHAS DE ALGODAO, EM CORES VARIADAS E DIVERSOS TAMANHOS, NOVAS, NAS EMBALAGENS, PRONTAS PARA REVENDA, AVALIADAS EM R$ 4,00 A UNIDADE, NUM TOTAL DE R$ 2.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA TRAVESSA DIAS PEREIRA, 22. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00611-2003-064-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: QUATRO PNEUS GRANDES PARA ONIBUS, CTRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,5 CM, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 960,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 3.840,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO GALEAO, 178, ILHA DO GOVERNADOR VALOR TOTAL: R$ 3.840,00 \r\n\r\nProc. 00880-2005-064-01-00-0 - Rte: Celeste Pinheiro [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Bens: UM CORTADOR DE GRAMA TIPO CARRINHO, MARCA TRAMONTINA MODEL DE 1050W, COR DE LARANJA, ELETRICO, SEM NO. DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 500,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV. PAULO DE FRONTIN, 464. VALOR TOTAL: R$ 500,00 \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: DAISE MARY D AMARAL [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND E COM LTDA Bens: TRES CABINES DE FOTO AUTOMATICAS, COMPLETAS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 12.000,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 36.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA NOVA JERUSALEM, 318. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 \r\n\r\nProc. 00851-2001-064-01-00-5 - Rte: FERNANDA LUIZA SANTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 054592/D ] Bens: 85 LATAS DE TINTA CORAL MUR, BRANCA, ACABAMENTO FOSCO, CADA LATA A R$ 143,00, NUM TOTAL DE R$ 12.155,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. DAS AMERICAS, 14441, RECREIO. VALOR TOTAL: R$ 12.155,00 \r\n\r\nProc. 01148-2001-064-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 067967/D ] Bens: UM COMPUTADOR AMD K-6, 3D PROCESSOR, 120 MB RAM, WINDOWS 98, MONITOR SAMSUNG SYNCMASTER 450 B, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00. UM COMPUTADOR AMD DURON, 256 MB RAM WINDOWS XP, MONITOR, TECLADO, MOUSE, CPU, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UM COMPUTADOR AMD K-6, 184 MB RAM, WINDOWS 98,MONITOR COMPAQ B540, MOUSE, TECLADO, CPU, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX 10000F, CINZA, AVALIADO EM R$ 400,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER EXPORT LINE PLUS 10000 BTU AVALIADO EM R$ 300,00. UMA MESA DE GRANITO PRETO, 04 PES CROMADOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,90 X 0,80 CM, AVALIADA EM R$ 800,00. UMA MESA DE GRANITO, DE ESCRITORIO, COMPOSTO DE 3 PARTES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 X 0,75 CM; 1,10 X 0,75 CM; 0,75 X 0,75 CM, GRANITO SPRING ROSE, PES CROMADOS, AVALIADA EM R$ 1.200,00. TRES MESAS DE ESCRITORIO MELAMINA CREME 1,25 X 0,60, TRES GAVETAS AVALIADA EM R$ 5.770,00. UMA MESA DE ESCRITORIO MELAMINA CINZA, DUAS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 70,00. UM ARMARIO, ESCRITORIO, DUAS PRATELEIRAS, DUAS PORTAS 1,30X 0,90 CM, AVALIADO EM R$ 110,00. DOIS ARQUIVOS, QUATRO GAVETAS, DUAS PORTAS, MELAMINA CREME 1,30 X 46 CM, AVALIADOS EM R$ 120,00. UM ARMARIO MELAMINA CREME DUAS PORTAS 1,40 X 0,90 CM AVALIADO EM R$ 100,00. 5 CADEIRAS PRETAS, AVALIADAS EM R$ 120,00. UM LAPTOP COMPAQ PRESARIUM 1220, 200 MHZ, 1,0 GB 320 MB AVALIADO EM R$ 3.000,00. UM APARELHO DE FAX PANASONIC KX FT 37, NO SERIE 8HBRA012214, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00. UMA IMPRESSORA LEXMARK X 75, NO. SERIE 15145889446, SCANNER, COPIADORA, FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 400,00. UMA MESA RESINA, 2,70 X 1,19 CM, AVALIADA EM R$ 3.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 550, COB 301, RECREIO. VALOR TOTAL: R$ 12.990,00 \r\n\r\nProc. 01898-2001-064-01-00-6 - Rte: MARCOS ANISIO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 042553/D ] Bens: UMA MAQUINA DE CORTAR PISO DE CONCRETO, S/N E MARCA VISIVEIS, COR AMARELA,MOTOR ELETRICO WEG, 3 POLIAS, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.500,00. UM VIBRADOR PARA CONCRETO MOTOBRAS, NO. 273785, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA JAIME DE CARVALHO, 410, REALENGO. VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 \r\n\r\nProc. 00003-2002-064-01-00-7 - Rte: AILTON CRUZ DE PAULO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 038663/D ] Bens: NOVENTA E SEIS PECAS DE FORMA MODELO MM60 PARA FABRICACAO DE CASA PRE MOLDADA NO VALOR DE R$ 166,14 CADA, NUM TOTAL DE R$ 15.949,44. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 5555. VALOR TOTAL: R$ 15.949,44 \r\n\r\nProc. 00443-2002-064-01-00-4 - Rte: JOAO PINTO DUARTE FILHO [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 073893/D ] Bens: UMA MAQUINA DE CORTE PLASMA MASSA , FABRICACAO PROPRIA, NOVA AVALIADA EM R$ 130.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV. BRASIL, 21000. VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 \r\n\r\nProc. 01159-2003-064-01-00-6 - Rte: VALDECIR DA SILVA ARAUJO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Bens: UM APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC MODELO KXFT71, EM ESTADO DE USO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 320,00. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA DA AGUA BRANCA, 3400. VALOR TOTAL: R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 01683-2003-064-01-00-7 - Rte: JANAINA BARROS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Bens: 150 CARTEIRAS ESCOLARES DUPLAS, COM DUAS CADEIRAS CADA, EM FERRO MADEIRA E FORMICA, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 150,00 NUM TOTAL DE R$ 22.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA TENENTE CLETO CAMPELO, 625. VALOR TOTAL: R$ 22.500,00 \r\n\r\nProc. 01747-2003-064-01-00-0 - Rte: AILTON MILITAO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062356/D ] Bens: UMA IMPRESSORA LEX MARK E 230 SEM NO. DE SERIE APARENTE, COR PRETA, BOM ESTADO, MADE IN CHINA, AVALIADA EM R$ 500,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV. DAS AMERICAS, 2100, BARRA DA TIJUCA. VALOR TOTAL: R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 00145-2004-064-01-00-6 - Rte: BRUNO ROBERTO DE MEDEIROS [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D ] Rdo: PAULO OLIVEIRA SILVA LATICINIOS MERCEARIA LTDA Bens: BALANCA URANO US 15/5 (MAX 15 KG, MIN 125 G, DIVISAO 5 G) AVALIADO EM R$ 600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MARCOS DE MACEDO, 383. VALOR TOTAL: R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00264-2004-064-01-00-9 - Rte: EDUARDO BAPTISTA DE AGUIAR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 046734/D ] Bens: 510 QUILOS DE PAPEL TIPO FILISET, GRAMATURA 100/180 AO VALOR DE R$ 32,00 O QUILO, NUM TOTAL DE R$ 16.320,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV. CANAL DO RIO TIMBO, 760. VALOR TOTAL: R$ 16.320,00 \r\n\r\nProc. 00426-2004-064-01-00-9 - Rte: FLAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM A CAPACIDADE DE 18000 BTUS, SENDO O PRIMEIRO MARCA SPRINGER, COR CREME, O SEGUNDO APARELHO TEM A MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, COR CINZA ESCURO, AMBOS EM BOM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BUENOS AIRES, 48 SALA 711. VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 00780-2004-064-01-00-3 - Rte: OLIVER CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D ] Rdo: FORT S E EVENTOS Bens: UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MUNDIAL, 12.500 BTUS, FALTANDO BOTAO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. UMA GELADEIRA TIPO FRIGOBAR, MARCA CONSUL TOP 12, COR BRANCA, COM PONTOS DE FERRUGEM E ARRANHOES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 180,00. UMA IMPRESSORA MARCA CANON BJC 240, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA DOS ARCOS, 24. VALOR TOTAL: R$ 600,00 \r\n\r\nProc. 00929-2004-064-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE WENCESLAU [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: UMA MAQUINA AUTO LAVADORA PARA SUPERFICIES, MARCA ALFAMAT, ELETRICA, COM FUNCOES LAVAR E SECAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.600,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DOIS DE MAIO, 220. VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 \r\n\r\nProc. 00941-2004-064-01-00-9 - Rte: UJAEL NANE RENNE [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: CPP TELECOMUNICACOES LTDA Bens: UM AUTOMOVEL WOLKSWAGEN GOL COR CINZA, PLACA LAQ 3017, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 6.500,00, ANO 1995. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA AVILA, 200 AP. 101, VIVENDAS, BANGU. VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 \r\n\r\nProc. 01282-2004-064-01-00-8 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DE ABREU [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D Bens: UM ARQUIVO DE ACO COM QUATRO GAVETOES, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 O BEM ENCONTRA-SE NA AV.PRESIDENTE VARGAS, 1733 / 1805 VALOR TOTAL: R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01591-2004-064-01-00-8 - Rte: TATIANE DE JESUS LADEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Bens: UMA MAQUINA COPIADORA MARCA XEROX, WORKCENTER PRO 315, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE DE 18000 BTUS, SENDO MARCA SPRINGER E O OUTRSO MARCA CONSUL AIR MASTER COR CINZA ESCURO, AMBOS EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 2.200,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, CAPACIDADE DE 10000 BTUS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00. UMA CENTRAL TELEFONICA COM CAPACIDADE APARENTE DE 5 LINHAS E VINTE E SETE RAMAIS, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00. UM MICROCOMPUTADOR AMDK 6II, 500 MHZ 1.9 GB, COM MEMORIA RAM 253 300 MB CD ROM 52 X, MONITOR SAMSUNG 14 \", TECLADO E MOUSE, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 700,00. UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 150 MHZ, HD 1.19 GB, 32 MB MEMORIA RAM MONITOR 14 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. UMA IMPRESSORA EPSON FX 1050 FUNCIONANDO E EM USO, AVALIADA EM R$ 300,00. UMA IMPRESSORA HP 640, FUNCIONANDO E EM USO, AVALIADA EM R$ 150,00 UM APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC, MODELO KXF122 EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00. DUAS CADEIRAS DE ESCRITORIO, GIRATORIAS, MODELO DIRETOR, COM RODA REVESTIDOS POR TECIDO COR VERMELHO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00. UMA MESA DE REUNIAO EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2 M POR 1 M EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 300,00. UMA MESA DE ESCRITORIO EM MELANINA, COR CINZA, COM DUAS GAVETAS, MEDINDO, APROXIMADAMENTE 1,60 POR 0,60 M EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00. SETE CADEIRAS DE ESCRITORIO MODELO SECRETARIA, GIRATORIAS, COM RODAS, EM USO, AVALIADAS EM R$ 490,00. UM MICROCOMPUTADOR AMD DURON, 700 MHZ, HD 1.9 GB, MEMORIA RAM 240 MB, MONITOR SPECTRUM 14 POLEGADAS, CD ROM 56 X, TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UMA MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA, MARCA IBM, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BUENOS AIRES, 48/711 VALOR TOTAL: R$ 9.640,00 \r\n\r\nProc. RT 000378/96 - Rte: ANDRE DA SILVA MACHADO [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 043092/D ] Bens: APARTAMENTO 501 DO PREDIO NA RUA MARECHAL JOFRE NUMERO 267 E 1/40 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULO NO LOCAL, DISTRITO DO ANDARAI, AVALIADO EM R#$ 160.000,00, CONFORME AUTO AS FLS. 137 DOS AUTOS. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA MARECHAL JOFRE, 267/501. VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000733/96 - Rte: NELSON RIBEIRO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Bens: UMA IMPRESSORA MATRICIAL 132 C C/CABOS MANNESMAN IDLY MT 661 AVALIADA EM R$ 20.000,00. QUATRO MICROS PENTIUM 333 MARCA POSITIVO AVALIADOS EM R$ 4.800,00. CINCO IMPRESSORAS JATO DE TINTA COLOR EPSON STYLUS 640 AVALIADAS EM R$ 2.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77. VALOR TOTAL: R$ 26.800,00 \r\n\r\nProc. RT 000974/96 - Rte: JANE RUBIA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068147/D ] Bens: 13 VENTILADORES MARCA ARNO, MODELO VERSATILE 40 CM, COR BRANCA, EM ESTADO DE NOVO, NAS EMBALAGENS, AVALIADOS EM R$ 1.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SETE DE SETEMBRO, 111 B. VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: RENATO LESSA DE MELLO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO E SERV EMPRESARIAIS LTDA Bens: UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA, RETANGULAR, MACICA (MOGNO), MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 M X 0,80 M ACOMPANHADA DE 6 CADEIRAS, TAMBEM EM MADEIRA MACICA (MOGNO) COM ALMOFADAS EM TECIDO FLORASL, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00. UM CONJUNTO DE DOIS SOFAS COM DOIS LUGARES CADA, EM TECIDO ESTAMPADO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. UM CONJUNTO COMPOSTO DE UMA POLTRONA PARA DOIS LUGARES E DUAS PARA UM LUGAR, ESTOFADO EMBORRACHADO ESTAMPADO MAIS TRES MESINHAS ENCAIXAVEIS TRIANGULARES, TAMPO EM VIDRO, ESTRUTURA EM JUNCO, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00. UMA CRISTALEIRA PADRAO MOGNO, FORMATO IRREGULAR (PARA CANTO DE PAREDE, UMA PORTA, TRES PRATELEIRAS, 1,85 M DE ALTURA E 0,93 M NA MAIOR LARGURA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. SAO GUILHERME DE NORWICH, 275. VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: PEDRO RAMOS DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 102134/D ] Bens: UMA VAGA DE GARAGEM DE NUMERO 312 SITUADA NO PREDIO DA RUA DOS ANDRADAS, 128 CONFORME AVERBACAO DA MATRICULA 30974 DO 4o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE ACORDO COM FLS. 203 DOS AUTOS, AVALIADA EM R$ 8.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DOS ANDRADAS, 128. VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 01614-1999-064-01-00-6 - Rte: GILVAN FERREIRA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 062333/D ] Bens: UMA BOMBA DE COMBUSTIVEL MARCA WAYNE MODELO E 8534 SERIE 2824, ANO DE FABRICACAO 1983, EM USO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. UMA BOMBA DE COMBUSTIVEL MARCA WAYNE MODELO E 8534 SERIE 6609 ANO DE FABRICACAO 1983, EM USO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA DA FEIRA, 701, BANGU. VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 110829"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00409-2004-065-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-065-01-00-5 - Rte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2007-065-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ademir Martins de Oliveira Cgte: Venha, me 05 dias, com o valor do credito ofertado por meio de deposito judicial, alem de entregar guais de FGTS e SD, se for o caso - pena extincoa sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01591-2002-065-01-00-2 - Rte: DJALMA RODRIGUES TORRES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2003-065-01-00-3 - Rte: JOANITO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073627/D AB:RJ 063918/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 67. \r\n\r\nProc. 00546-2003-065-01-00-1 - Rte: JUPIRA GALIZA ALVES DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-065-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA MUNIZ [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079296/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-065-01-00-2 - Rte: Leo Jose Miller Fernandes Vianna [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-065-01-00-0 - Rte: Simone Gomes Pessanha Pinto [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 061557/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2005-065-01-00-4 - Rte: Claudia Cristina Ribeiro [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2005-065-01-00-4 - Rte: Maria da Gracia Xavier Tavares [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2005-065-01-00-2 - Rte: Cosme Martins Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 44, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-065-01-00-4 - Rte: Gerson Lourenco Barros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls 156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-065-01-00-7 - Rte: Marlene Meneses Vieira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-065-01-00-7 - Rte: Judith Fonseca [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Rdo: Ivan Camargo de Almeida Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 23. \r\n\r\nProc. 01428-2006-065-01-00-3 - Rte: Sidnei Marcelino dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 20. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2000-065-01-00-1 - Rte: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/00 - Rte: MONICA FERREIRA LOBO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: COLEGIO ATLAS CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 185. \r\n\r\nProc. 02126-2000-065-01-00-7 - Rte: HELIA FERREIRA MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls.268, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00417-2001-065-01-00-1 - Rte: IOLANDA LEMOS MENSCH [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2001-065-01-00-9 - Rte: MONICA ULISSES MACHADO TELLES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. 01357-2001-065-01-00-4 - Rte: DANIELLE DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 138. \r\n\r\nProc. 00035-2002-065-01-00-9 - Rte: NATALINO HENRIQUE [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 104555/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2002-065-01-00-6 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: RESTAURANTE LA MUNIT LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2002-065-01-00-2 - Rte: PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte: Comparecer a secretaria para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 00715-2002-065-01-00-2 - Rte: JOSE MARCOS BESSA BORGES [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Prejudicado o pedido de fls 209. Venha com o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. 01147-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2002-065-01-00-2 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE TAVARES DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2002-065-01-00-1 - Rte: SANDRO MACHINTAL DE ALMEIDA [Adv. Gerson Serrano Filho OAB:RJ 033051/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2003-065-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR JANUARIO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2003-065-01-00-0 - Rte: GELSON CABRAL DIAS E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-065-01-00-0 - Rte: MARGARETH NUNES COSTA MOREIRA [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: GIARDINI 14533 COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2003-065-01-00-6 - Rte: MONICA PINTO MUNIZ [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2003-065-01-00-7 - Rte: ALINA BETANIA LIMA LOPES [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2003-065-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS BENITES LINS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2003-065-01-00-5 - Rte: ALMYR RODRIGUES VALENCA FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2003-065-01-00-5 - Rte: GILMAR DE JESUS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ERONI DE SOUZA AFFONSO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2003-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00365-2004-065-01-00-6 - Rte: DAVI GOMES PINHEIRO [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2004-065-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001501/B ] SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS, BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-065-01-00-8 - Rte: CATIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANOEL FERREIRA DE LIMA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00519-2004-065-01-00-0 - Rte: ARILIO FERNANDES CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 053706/D AB:RJ 057570/D ] MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 177. \r\n\r\nProc. 00798-2004-065-01-00-1 - Rte: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-065-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ALMEIDA DE LIMA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2004-065-01-00-9 - Rte: CATIA CIRLENE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-065-01-00-4 - Rte: CELIO PIMENTEL FILHO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: Vista dos calculos do rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-065-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: EATON LTDA Rte: Venha com o deposito dos hon periciais, pena perda prova. \r\n\r\nProc. 00426-2005-065-01-00-6 - Rte: Rosenilda da Conceicao Rosa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Wilza Suzano Pereira Bruno Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-065-01-00-5 - Rte: Iran Pereira da Silva [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Venha, em 05 dias, com a declaracao de pobreza. \r\n\r\nProc. 00551-2005-065-01-00-6 - Rte: Michele Domiciana de Jesus [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, sobre fls 153. \r\n\r\nProc. 00618-2005-065-01-00-2 - Rte: Eliane Santos Arrais [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 023219/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2005-065-01-00-2 - Rte: Cinthia Leal do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 118826/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 89, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-065-01-00-4 - Rte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00922-2005-065-01-00-0 - Rte: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia embargos declaracao: Rte - improcedente; Rda - procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00999-2005-065-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Rosa da Conceicao [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 001560/A AB:RJ 084248/D ] Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda., Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Carlos dos Santos Coutinho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Serveg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-065-01-00-8 - Rte: Salustiano Mendes dos Santos [Adv. Ilma Nobre Continho OAB:RJ 052539/D ] Rdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00030-2006-065-01-00-0 - Rte: Jonatha Athayde de Freitas [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000744/94 - Rte: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ SA, CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-1994-065-01-00-3 - Rte: NELIO CASTRO E SILVA [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 411. \r\n\r\nProc. RT 001825/94 - Rte: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Venha com os documentos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/94 - Rte: SILVANIA NASCIMENTO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001304/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 065554/D ] Rte: Venha com o wndereco do cartorio. \r\n\r\nProc. 01365-1996-065-01-00-2 - Rte: VALERIA BARROS ANTUNES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO S/A: Comprovar deposito hon periciais, me 48 horas. \r\n\r\nProc. 01568-1996-065-01-00-9 - Rte: JULIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls 462, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01574-1997-065-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A: Vista dos calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: ELIZABETH DAS DORES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01404-1998-065-01-00-3 - Rte: ALMERINDA TACIANA LOPES SILVEIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: JOSE MARINS DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: MARIA DE JESUS ARCANJO DE SOUZA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 216 por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/99 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 370. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: JORDAN MITCHELL RABINOVITZ [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Vista a rda por 15 dias para deposito - pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: GABRIEL OLIVEIRA FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079752/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 343 \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: DAISY LUDICI NOBRE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Venha em 15 dias comprovando recolhimentos fiscal e previdenciario \r\n\r\nProc. 02022-1999-065-01-00-8 - Rte: ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 002247/99 - Rte: TANIA DE CASTRO NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 90, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/99 - Rte: WAGNER TADEU DE AZEVEDO COSTA BRANDAO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 229. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: MARINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 322, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: ANA LUCIA PEREZ GARCIA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 107275"
                        ],
                        "107289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01020-2002-066-01-00-4 - Rte: ARNALDO DE ARAUJO SANTOS Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor equivalente a 450.986,1739 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00419-2004-066-01-00-0 - Rte: GILSON NUNES DE ALMEIDA Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia equivalente a 1.061.225,7784 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001780/00 - Rte: LUIZ DUARTE CASSIMIRO Rdo: SMR COMERCIO E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00879-2004-066-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 097583/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-066-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Exdo: Tomar ciencia do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProc. 00564-2006-066-01-00-2 - SPTE: Edmar Ferreira Machado [Adv. Jose Carlos Zampier Filho OAB:RJ 125865/D AB:RJ 042873/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do deferimento da prova pericial. Apresentar quesitos e assistentes em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RPS 000066/01 - Rte: JOEL DOS SANTOS CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000525/01 - Rte: DENILTON DA CONCEICAO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADMINISTR PLANOS URBANOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2002-066-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO TOLEDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi dada por quitada a execucao pelo acordo anunciado a f.72/3. \r\n\r\nProc. 00498-2002-066-01-00-7 - Rte: JOAO ANGELO GIANNECHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Informar se o mencionado a f.90/91 foi realizado. \r\n\r\nProc. 00516-2002-066-01-00-0 - Rte: MIGUEL LUIS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fornecer o endereco do local da diligencia a fim de efetivar o presente requerimento. \r\n\r\nProc. 01118-2002-066-01-00-1 - Rte: KLEBER MAURICIO OTAVIANO DE SOUZA DA COSTA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 091374/D ] Rte: Informar o atual endereco da re. \r\n\r\nProc. 01743-2003-066-01-00-4 - Rte: FANIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 126129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 181.293,91662 IDTRs \r\n\r\nProc. 00642-2004-066-01-00-7 - Rte: WELTER HENRIQUE ALVES [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-066-01-00-6 - Rte: THIAGO NUNES DE SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-066-01-00-5 - Rte: EVANDRO DUARTE DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-066-01-00-7 - Rte: JOANA CRISTINA DE AGUIAR PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00707-2005-066-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Aeroboy Express Ltda.: Manifestarem-se sobre o extrato analitico de f.60/64, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00867-2005-066-01-00-4 - Rte: Luciana Archanjo da Mota Oliveira Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-066-01-00-5 - Rte: Adeguimar da Silva Costa [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-066-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Faria [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 096573/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00031-2006-066-01-00-0 - Rte: Edneide de Andrade Pinheiro [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: LUCY CASSIANO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: EDILENE MARIA DE SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001006/00 - Rte: PAULO VALDIR GONCALVES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 194.016,99943 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001135/00 - Rte: FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2000-066-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BUENO DE SANTANA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000301/01 - Rte: TATIANA GUIMARAES JARDIM [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: EVELASIO IMME [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/01 - Rte: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2001-066-01-00-8 - Rte: VALTER DUARTE SERA [Adv. Maria Rita Gomes Freire OAB:RJ 058379/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.321.212,7857 IDTRs \r\n\r\nProc. 00325-2002-066-01-00-9 - Rte: LINDEMBERG EUZEBIO FERREIRA [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D ] Rdo: PROSPEC SA PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Rte: Manifestar-se sobre os calculos do contador de f.184. \r\n\r\nProc. 00396-2002-066-01-00-1 - Rte: ROGERIO BARBOSA CHEREM [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2002-066-01-00-7 - Rte: BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB:RJ 033593/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. E SOBRE PETICAO F.110. \r\n\r\nProc. 00711-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA [Adv. Romulo Marcos Chicarino Nascimento OAB:RJ 023186/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00206-2003-066-01-00-7 - Rte: CARLOS HIGINO RAMOS [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB:RJ 113247/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de \r\n\r\nProc. 00390-2003-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MENDES DE JESUS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2003-066-01-00-4 - Rte: JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.173/174, onde indefere-se a impugnacao formulada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00665-2003-066-01-00-0 - Rte: REMPT TOBIAS DE GRIJP NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, juntando-as e especificando -as, \r\n\r\nProc. 00675-2003-066-01-00-6 - Rte: SALATIEL LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia da peticao da 1a.re de f.126/135. \r\n\r\nProc. 00700-2003-066-01-00-1 - Rte: CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-066-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 133.598,3694 IDTRs \r\n\r\nProc. 01288-2003-066-01-00-7 - Rte: SILVANO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 47 verso \r\n\r\nProc. 00419-2004-066-01-00-0 - Rte: GILSON NUNES DE ALMEIDA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.061.225,7784 IDTRs \r\n\r\nProc. 00430-2004-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ LONGO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-066-01-00-5 - Rte: ALZIR DE CASTRO FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do sr.perito. \r\n\r\nProc. 00522-2004-066-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MARTO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00676-2004-066-01-00-1 - Rte: LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: CISAN COMERCIO INDUSTRA E REPRESENTACAO LTDA A/C TERESA CRISTINA RAMOS Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00718-2004-066-01-00-4 - Rte: MARLUCIA RANGEL DA COSTA FERNANDES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-066-01-00-7 - Rte: ANTONIO PALMA DO ROSARIO REIS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-066-01-00-5 - Rte: ALAN JORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 050796/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2005-066-01-00-1 - Rte: Jesse Moura de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento da devolucao requerida, devendo, ainda, contra-arrazoar o RO do autor. \r\n\r\nProc. 00271-2005-066-01-00-4 - Rte: Jane Zaroni Ramos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00274-2005-066-01-00-8 - Rte: Eduardo das Neves Moraes [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169/170. \r\n\r\nProc. 00428-2005-066-01-00-1 - Rte: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-066-01-00-7 - Rte: Cristiane Ferro Lima [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da 2a.re. \r\n\r\nProc. 00593-2005-066-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Hora Ruffo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 100108/D ] Guinada Consultoria Ltda.: Fornecer, em 10 dias, o endereco atualizado de sua cliente, sob as penas do art.39 do CPC e paragrafos. \r\n\r\nProc. 00753-2005-066-01-00-4 - Rte: Dayse Lucidi Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 088676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-066-01-00-9 - Rte: Nara Maria do Carmo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-066-01-00-1 - Rte: Enilson Toledo dos Santos [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D Rte: Informar o paradeiro da 2a.re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01368-2006-066-01-00-5 - Rte: Elieser Rodrigues Correa Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01562-2006-066-01-00-0 - Rte: Sheila Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Cooperativa Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: DENILSON DANIEL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01954-1996-066-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA RODRIGUES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: LEILA MOLLO FONSECA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo sr.perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: CARLOS ROBERTO MOLINARO GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho OAB:RJ 021752/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: NADIA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 058672/D AB:RJ 096858/D ] Rte: Refazer seus calculos observando os parametros da decisao de f. 203/204 e da promocao supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: ANA MARIA FERRAZ BASTOS [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Ter vista da promocao da contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/98 - Rte: HELIO QUEIROZ OMENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:MG 037135/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/99 - Rte: JAIRO CLARO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000937/99 - Rte: ANTONIO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 002346/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE LIMA,Repres p/ inventariante Inacia Ramos de Lima [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Promover a habilitacao incidente, no prazo de 30 dias, observados os termos da lei 6858/80. \r\n\r\nId: 107289"
                        ],
                        "102105": [
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00785-2004-071-01-01-7 - Rte: JULIO CESAR DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: RODOBAN TRANSPORTE TERRESTRE E AEREO LTDA Rte: Nos termos do art 789 b, IV da CLT, cabe ao interessado recolher emolumentos referentes a quantidade de fls dos autos e nao a sua autenticacao. Desta forma, venha o rte com a diferenca devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-071-01-01-8 - Rte: Carlos Silva de Moraes [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Grantur Operadora de Turismo Ltda.: Defere-se o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, para manifestacao sobre calculos de atualizacao de fl 26. \r\n\r\nProc. 00533-2006-071-01-00-7 - SPTE: Luis Mendonca Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 1.600,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RPS 000558/00 - Rte: DORVAL DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Indique o autor o endereco do socio da reclamada, em 05 dias, conforme fls 110, a fim de que seja cumprido o despacho de fls 102 bem como os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 00012-2002-071-01-00-6 - Rte: MARCILENE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 059297/D ] REGIANA COSCARELI ANTONINI: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00016-2002-071-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00570-2002-071-01-00-1 - Rte: EVANDA GARCIA SILVA CASTRO [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: MARCIA CRISTINA P S FRANCO Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Resolucao Adm 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00265-2003-071-01-00-0 - Rte: TERESA MARIA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ciente de que o processo correra sob SEGREDO DE JUSTICA, com vista dos autos apenas em cartorio e somente por advogado habilitado, caso a resposta seja positiva. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-071-01-00-4 - Rte: DARCI SIMPLICIO DE ANDRADE [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento dod IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos.Prazo de 05 dias. Oportunamente devolver-se-a a re o deposito recursal de fls 106. \r\n\r\nProc. 00004-2004-071-01-00-1 - Rte: MARINO BATISTA DA COSTA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D [Adv.] Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00029-2004-071-01-00-5 - Rte: FABIO GALDINO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 043296/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias, nos termos da RES ADM 06/2006 publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00792-2004-071-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ VENTURA GARCIA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SACA SHOW SA: Homolo gam-se os calculos de fls 134, correspondentes a 851.881,82155 IDTRs, custas de R$ 197,92, devendo a reclamada depositar estes valores em 48h. Nao o fazendo, execute-se. \r\n\r\nProc. 01380-2004-071-01-00-3 - Rte: DANIEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Homologam-se os calculos de fls 38, equivalente a 846.074,64961 IDTRs, custas de R$ 196,57, pela re. \r\n\r\nProc. 00247-2005-071-01-00-0 - Rte: Sergio Nogueira Dias [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 398.382,64707 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00776-2005-071-01-00-4 - Rte: Nathalia Marques Guedes Duarte [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 62.645,19933 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: PEDRO ARNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 039075/D ] SEROCOOP COOPERATIVA T PROFISSIONAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001390/00 - Rte: SANDRA MARIA CAMPOS MOREIRA [Adv. Regina Maria de Souza Lopes OAB:RJ 072624/D AB:RJ 011084/D ] TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA: Informar, em 05 dias, eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral, observando-se os termos da promocao de fls 90 verso. \r\n\r\nProc. RT 001880/00 - Rte: ERON RODRIGUES E SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 068602/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento, as fls..., em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/01 - Rte: JOSIAS PEREIRA DE LIMA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia da guia DARF, fls 172, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-071-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Homologam-se os calculos de fls 161, correspondentes a 23.122.398,57807 IDTRs, e honorarios advocaticos equivalentes a 3.468.359,78671 IDTRs, devendo a re depositar estes valores em 48h, ciente de que, nao o fazendo, sera designado leilao do imovel penhorado a fls 131 (certidoes do RGI as fls 151/2) com as despesas dele decorrentes. \r\n\r\nProc. 00557-2002-071-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Homologam-se os calculos de fls 151, equivalentes a R$ 1.550,67, ficando as partes cientes de que a execucao encontra-se garantida pelo deposito recursal, e a reclamada, querendo, podera embargar a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00244-2003-071-01-00-5 - Rte: LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 6.486.464,99076 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00270-2003-071-01-00-3 - Rte: EDMILSOM HERCULANO NUNES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 097605/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Resol Adm 06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00764-2003-071-01-00-8 - Rte: EUDICEA MARIA RIBEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: NOEMI LEMOS SARMENTO Rte: Venha o autor com o numero de inscricao da re junto ao CNPJ, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-071-01-00-7 - Rte: ANDREA FERNANDES DE ANDRADE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 116885/D ] CLUBE DAS FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00030-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 506.466,23028 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00041-2004-071-01-00-0 - Rte: ROBERTO MUNIZ DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e se encontram na Secretaria a sua disposicao para o desentranhamento requerido, pelo prazo de 30 dias, nos termos da Res Adm 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00363-2004-071-01-00-9 - Rte: MARIO MONTEIRO DE BARCELLOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Por haver diligencia em andamento, devera o autor manifestar-se sobre peticao, em 05 dias, sem retirar os autos do cartorio. \r\n\r\nProc. 00039-2005-071-01-00-1 - Rte: Cristina Casimira de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-071-01-00-8 - Rte: Waldir Martelloti [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 3.887.496,55148 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00783-2005-071-01-00-6 - Rte: Fabio Barbosa Diniz [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 105048/D ] Rte: Vir com os honorarios periciais, mesmo que de forma parcelada, no prazo de 30 dias para a 1a parcela, dando-se-lhe ciencia do infeferimento de fls 94. \r\n\r\nProc. 00977-2005-071-01-00-1 - Rte: Marcos Mello Terra [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: Defere-se a retirada dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00987-2005-071-01-00-7 - Rte: Laudecir Pereira Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Net Rio S.A.: Digam as partes, em 10 dias sucessivos sobre o laudo pericial, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-071-01-00-4 - Rte: Edmilson Florencio do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063173/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-071-01-00-0 - Rte: Lia Maria Taboada Renha [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 008787/D ] Rte, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia de que foi designada a data de 10/05/07, as 10:40h, para inquiricao de testemunha, na 47a VT/SP. \r\n\r\nProc. 00358-2006-071-01-00-8 - Rte: Alan dos Santos Trepte [Adv. Paulo Sergio Figueiredo OAB:RJ 077843/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Ter vista de fls 93 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: JOCELINO CELLA FIRMINO E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] SERGIO DOS SANTOS: Venha o segundo reclamante com seu numero de inscricao no PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/97 - Rte: ANDERSON JORGE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Tomar ciencia, em 05 dias, da decisao de fls 184. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: GELSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 335, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02189-1998-071-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA BANDEIRA [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/99 - Rte: TONE DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 080183/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 186, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: JOAO SANDRO CARDOSO MACHADO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Ter vista da guia as fls 97, em 05 dias. \r\n\r\nId: 102105"
                        ],
                        "106842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00421-2005-072-01-00-1 - Rte: Bismarck Paulino da Silva Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106842"
                        ],
                        "91255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: SANDRA MARIA MACEDO Rdo: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00414-2006-072-01-00-0 - Cgte: France Bruce Alimentos Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Cgdo: Luiz Ferreira de Lima Cgte: COMPARECER EM SECRETARIA PARA LANCAMENTO DA GUIA. \r\n\r\nProc. 01518-2006-072-01-00-2 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Raphael Kummerle de Oliveira Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, BEM COMO APRESENTAR COPIA DA INICIAL NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01112-2005-072-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Fronteer Metalurgica Ltda. Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 000079/01 - Exte: EMERSON BEZERRA NERI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: TER CIENCIA DO APENSAMENTO DOS AUTOS DA CPE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. NJ 000654/01 - Rqte: IARA MARTINS DIAS VIEIRA AMBROSIO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D ] Rqdo: BANERJ SEGUROS S/A Rqte: VENHA RETIRAR OS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 002204/00 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PONTES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla OAB:RJ 002275/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DA CLAUSULA V DO ACORDO DE FLS.99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2002-072-01-00-5 - Rte: HEVALDO MARTINS BENICIO [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz OAB:RJ 102699/D AB:RJ 067152/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2004-072-01-00-6 - Rte: LUZIA CARDOSO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 022805/D ] Rte: INFORMAR O REQUERIDO EM FLS.22, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2005-072-01-00-8 - Rte: Ricardo Rodrigues Fernandes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00135-2006-072-01-00-7 - Rte: Amanda de Souza da Cruz [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00342-2000-072-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2000-072-01-00-5 - Rte: OCTAVIO VILLARD [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 081143/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS E CERTIDAO DE FLS.144/148 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002056/00 - Rte: GENEVALDO MARTINS COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095122/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02229-2000-072-01-00-5 - Rte: FERNANDO SILVA VALE JUNIOR [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 021037/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARA DE FLS.300, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: ANGELA DE FATIMA MARQUEZ [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.129, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001447/01 - Rte: VANIA DE ARAUJO BATISTA DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 01047-2002-072-01-00-9 - Rte: CLAUDIA SAYONARA LEONEZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2002-072-01-00-4 - Rte: MAELY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: STAMPA 7 CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-072-01-00-4 - Rte: DANIELA JANDRE CORREIA [Adv. Paulo Sergio Ferreira da Silva OAB:RJ 114432/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00095-2003-072-01-00-0 - Rte: SILVIO MARQUES FILHO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: INFORMAR NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2004-072-01-00-0 - Rte: ELIANI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01541-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108922/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2005-072-01-00-9 - Rte: Elisabete de Souza e Silva [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-072-01-00-9 - Rte: Claudemir Bueno da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 025883/D ] Drogaria Nova Orleans Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Cardoso de Mello [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.44, DESDE QUE MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00029-2006-072-01-00-3 - Rte: Wilma Freitas Ribeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-072-01-00-0 - Rte: Wellington Silva de Oliveira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.43,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: LUCIANA TERESA GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Rdo: CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001668/95 - Rte: CLAUDIA MARQUES DE FIGUEREDO OLIVEIRA [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz OAB:RJ 062074/D AB:RJ 050342/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002003/95 - Rte: CARLOS ALBERTO TITO CATAO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 047521/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS.272, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000918/96 - Rte: DARCILIA SANT ANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.204/216, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 058881/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.210/234,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: ALBANO ANTONIO DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: ZENITA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.94/109, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000684/97 - Rte: ADILSON TRANCOZO IAT [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086454/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.153/166, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001508/97 - Rte: ALCINO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: ANDREA FERREIRA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:MG 037135/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00383-1998-072-01-00-7 - Rte: ROGERIO LEITE SIQUEIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000422/98 - Rte: JOSE SIMEAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 094639/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS.235 E SEGUINTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-1998-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: SANDRA MARIA MACEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02136-1998-072-01-00-5 - Rte: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.188, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-1999-072-01-00-9 - Rte: ROQUE LIMA FERREIRA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 054413/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO INSS DE FLS.234,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 028670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.127/131, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: NILTON D AVILA NEVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 064314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO DOS AUTOS DA CP, DEVENDO MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001482/99 - Rte: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 080319/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001982/99 -\r\n\r\nId: 91255"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00245-2005-073-01-00-4 - Rte: Joao Schio Junior Rdo: RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01471-2005-073-01-00-2 - Rte: Henrique dos SANTOS SILVA RDO: JORNAL DO BRASIL S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00453-2006-073-01-00-4 - Egte: Eliane Iracema Frank E OUTRO S AB:RJ 082101/D AB:RJ 020298/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56.\" NAO CONHECO DOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 00402-2006-073-01-00-2 - SPTE: Daniel Luis da Silva E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 099328/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2003-073-01-00-0 - Rte: IRANI AMARAL PAES DE SA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01056-2003-073-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: CAETE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.31,V. \" INDEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR, JA QUE TRATANDO-SE DE SA, NAO HA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01714-2004-073-01-00-1 - Rte: ADEMIR VIEIRA MENDEL [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54.\" EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 00666-2005-073-01-00-5 - Rte: Pablo Ferreira Santos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 074015/D ] Rte, AMS Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.68\" ACOLHO OS EMBARGOS ...\" \r\n\r\nProc. 01761-2005-073-01-00-6 - Rte: Sued de Souza Dias [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA COM DECLARACAO FIRMADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, \r\n\r\nProc. 01880-2005-073-01-00-9 - Rte: Denise da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71.\"NAO CONHECO OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 00419-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.35.\" NAO CONHECO DOS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 00874-2006-073-01-00-5 - Rte: Luiza Teresa Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 130911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2002-073-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA Rte: INDIQUE O AUTOR OS REPRESENTANTES COM OS RESPECTIVOS CPFS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2002-073-01-00-7 - Rte: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01671-2002-073-01-00-2 - Rte: JOSE OLIVIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 089660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-073-01-00-3 - Rte: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 089093/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2003-073-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-073-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142. \" VISTOS,..ANTE O TEOR DA PROMOCAO SUPRA, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS DE FLS.135,V E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.118, POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 00651-2004-073-01-00-6 - Rte: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.58.\" EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 00781-2004-073-01-00-9 - Rte: KARINA PINHEIRO SILVESTRE [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00941-2004-073-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO [Adv. Fabio Odilon Alves Gomes OAB:RJ 103294/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-073-01-00-3 - Rte: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-073-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERREIRA MACHADO [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-073-01-00-3 - Rte: Sueli Vasconcelos Paixao [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 085251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-073-01-00-8 - Rte: Terezinha de Jesus Costa Kodos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2005-073-01-00-0 - Rte: Ademir Bueno Felipe [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.113:\"EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 00777-2005-073-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-073-01-00-7 - Rte: Emilia Camila de Lira Azoubel [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 074678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-073-01-00-8 - Rte: Ronaldo Jose Leal [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-073-01-00-0 - Rte: Crislene Tescaro Machado [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-073-01-00-1 - Rte: Leandro Lima Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-073-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-073-01-00-9 - Rte: Eliane Assumpcao Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01743-2005-073-01-00-4 - Rte: Gilcara Maria Leal da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 077230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2005-073-01-00-3 - Rte: Cristiane Mahmoud da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.88/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01888-2005-073-01-00-5 - Rte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 068748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01891-2005-073-01-00-9 - Rte: Helio de Lima Batista [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 016198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-073-01-00-2 - Rte: Denise Martins Vasconcelos [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO : 30 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Cordeiro de Jesus [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 106895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-073-01-00-3 - Rte: Nilson de Oliveira Moreno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-073-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 073501/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.23,V. \"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA PARA QUE SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS REFERIDAS NA ATA DE FLS.22....\" \r\n\r\nProc. 00748-2006-073-01-00-0 - Rte: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-073-01-00-8 - Rte: Dirlene da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS REUS, EM 10 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01515-2006-073-01-00-5 - Rte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035734/D ] Direct Marketing Direto S.A.: REGULARIZAR O PATROCINIO ( JUNTAR PROCURACAO ) \r\n\r\nProc. RT 000980/96 - Rte: OSWALDO LUIS PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 090507/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.551/64 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: AFFONSO FRAMBACH [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: ALAIR BALBINO DO ROSARIO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 061268/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 106715"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00097-2006-074-01-00-5 - Aut: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Reu: Maria de Lourdes Harter (Sucessora de Ubirajara Luberiaga) Aut: CIENCIA DE QUE A PROPRIA PARTE DEVERA DILIGENCIAR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-074-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 108712/D ] Aut: CIENCIA DA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS: R$ 80,49. \r\n\r\nProc. 00075-2007-074-01-00-6 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Ricardo Alves Barbosa Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00240-2006-074-01-00-9 - Rte: Welinton Silva dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-074-01-00-6 - Rte: Joao da Silva Junior [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-074-01-00-0 - Rte: Andre Luis Silverio da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-074-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00156-2006-074-01-00-5 - Rte: Melina Cardim da Silva [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-074-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Martins Cardoso Martinho [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: Casa da Empada Lanches Ltda. Rte: CIENCIA DA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM ISENCAO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00360-2006-074-01-00-6 - Rte: Genasio Apolinario dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: Clube Israelita Brasileiro - CIB Rte: RETIRAR ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO, NA SECRETARIA DA VARA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 107208"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecanica Ltda. Alexandro Dantas Moreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E REJEITO OS EMBARBOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \r\n\r\nProc. 00247-2006-076-01-00-3 - Rte: Tania Dias Barreto [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Tania Dias Barreto, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \r\n\r\nProc. 00011-2006-076-01-00-7 - Rte: Paloma Cristina de Almeida [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 104506/D ] NFL Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 00061-2006-076-01-00-4 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Adamares dos Santos de Moraes, Breda Rio Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \r\n\r\nProc. 00151-2006-076-01-00-5 - Rte: Carolina Machado dos Santos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 066053/D ] Carolina Machado dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-076-01-00-0 - Rte: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Aurelim Santos Barbosa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 31: \"INICIALMENTE, CUMPRA O AUTOR O INTEIRO TEOR DA ATA DE FLS. 29. E CASO PRETENDA NOVA CITACAO DAS RECLAMADAS,VENHA COM DUAS COPIAS DA PETICAO INICIAL.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00177-2006-076-01-00-3 - Rte: Marcia Teixeira Frota Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-076-01-00-0 - Rte: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Diego Ferreira de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \r\n\r\nProc. 00191-2006-076-01-00-7 - Rte: Yolanda Suellen Silveira Porto E OUTRO S AB:RJ 073435/D AB:RJ 075573/D ] Yolanda Suellen Silveira Porto, Rudson Auto Pecas Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENCA O INDEFERIMENTO DOS ITENS 9 E 10 DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-00-6 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Gaston Pereira Bascope, Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA E PELO RECLAMANTE, POIS NAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \r\n\r\nProc. 00318-2006-076-01-00-8 - Rte: Marcelo Goncalves da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Cacio Construcoes Ltda. Marcelo Goncalves da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR, NAO ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI N. 5584/70.\" \r\n\r\nId: 106678"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rte: Fernando de Aguiar Saldanha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DOS PEDIDOS: SENDO CERTO QUE A FUNDAMENTACAO FAZ PARTE INTEGRANTE DO PEDIDO, RECLAMA, COM BASE NO MAIOR SALARIO A SER APURADO EM LIQUIDACAO, COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, NA FORMA DA LEI, OS SEGUINTES ITENS: A) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA, NO MELHOR ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO 331, ITEM IV, DO C. TST; B) PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE CINQUENTA POR CENTO, NA FORMA DO ART 467 DO TEXTO CONSOLIDADO; C) BAIXA NA CTPS COM DATA DE 16/072006; D) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, COM AS SUAS INCIDENCIAS LEGAIS; E) PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE JULHO E 16 DIAS DE JULHO DE 2006; F) PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS DE 12/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, CFR.O SUSO FUNDAMENTADO; G) PAGAMENTO DO 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2006,8/12 H) INDENIZACAO SUBSTITUTIVA PELA NAO CONCESSAO DO BENEFICIO DE VALE TRANSPORTE, NA FORMA SUSO FUNDAMENTADA; I) INDENIZACAO SUBSTITUTIVA PELA NAO CONCESSAO DO BENEFICIO DE VALE REFEICAO, NA FORMA SUSO FUNDAMENTADA; J) PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE O TOTAL DO FGTS DEVIDO; K) PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477, PARAG.8 CLT, CFR., SUSO FUNDAMENTADO; L) PAGAMENTO DA MULTA DA CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA DA CONVENCAO COLETIVA REFERENTE AOS DIAS DE ATRASO DOS SALARIOS RETIDOS; M) ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NA PRIMEIRA AUDIENCIA COM O CODIGO 01, RESPONSABILIZANDO PELA TOTALIDADE DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE SOBRE O 13 SALARIO, AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO, SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE, LASTREADO NOS PRESSUPOSTOS DO ART. 18 DA LEI 8.036 DE 1990; N) ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AO QUE RECEBERIA O RTE, CASO TIVESSE, TEMPESTIVAMENTE, DADO ENTRADA NO REFERIDO BENEFICIO; O) QUE SEJA A PRIMEIRA RDA INTIMADA A EXIBIR A ESTE JUIZO OS LIVROS DE REGISTROS DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO, BEM COMO AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS, RAIZ/PIS, E CONSEQUENTEMENTE A SUA REGULAMENTACAO EM TODO O PERIODO LABORADO PREVISTO NO ART. 355, I E II DO ART. 356 EM HARMONIA COM O INCISO I DO ART. 359, TODOS DO CPC, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RETRO; P) JUROS E CORRECAO MONETARIA EM HARMONIA COM A SUMULA 211 DO TST; Q) EXPEDICAO DE OFICIO A CEF/FGTS/PIS, MT/DRT E INSS, A FIM DE QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RECLAMAD; R) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME O FUNDAMENTADO. ARTIGO 16 DA LEI 5.584/70; S) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70),COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00034-2006-076-01-00-1 - Rte: Marilia Regina de Oliveira Carvalho Abilio Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 119/124: \"...PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM CONSTANTE DA PRESENTE ACAO TRABALHISTA, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RE A SATISFAZER EM OITO DIAS, DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO, OBSERVADOS OS PARAMETROS ACIMA INDICADOS E A VARIACAO SALARIAL. A SEGUNDA RE SERA SUBSIDIARIAMENTE RESPONSAVEL PELOS CREDITOS ORA DEFERIDOS A AUTORA CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RE, SOBRE R$ 15.000,00 ARBITRADOS A CONDENACAO.\" TOMAR CIENCIA, TAMBEM, DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 128/129: \"...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 107225"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 00048-2007-080-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Luiz Fernando Rocha Ferreira Junior Cgte: COMPROVAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00055-2007-080-01-00-7 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Alex Marques Ferreira Cgte: COMPROVAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00060-2007-080-01-00-0 - Cgte: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Cgdo: Nelson Lourenco da Silva Cgte: COMPROVAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00100-2006-080-01-00-2 - Rte: Ubirajara Souza de Castro [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS 38/40. \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 099892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 194/196 \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - Rte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 181/187 \r\n\r\nId: 105437"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00138-2006-081-01-00-1 - Rte: Marcia Bernardes de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 110653"
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2006\r\n\r\nProc. 01116-2005-401-01-00-2 - SPTE: Roberval dos Santos Rosario [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 082115/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 600,00. \r\n\r\nProc. RPS 001759/00 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 035211/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FORAM TORNADOS NULOS OS ATOS A PARTIR DE FL. 57 V.' REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DOIS DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000989/01 - Rte: WILKER DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 036762/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO DA JUSTICA ESTADUAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2002-401-01-00-4 - Rte: JUDITH DE CASTRO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 100122/D ] Rte: INDICAR OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2002-401-01-00-4 - Rte: SEVERINO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS BORGES Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DO RTE E RDA, PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01435-2002-401-01-00-5 - Rte: AUREA DE ARAUJO ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 059545/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2003-401-01-00-0 - Rte: IDEBURQUE XIMENES ALVES [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 102230/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2003-401-01-00-8 - Rte: VALMIR JOSE DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2003-401-01-00-2 - Rte: EDNA MARIA DIAS [Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB:RJ 064015/D ] Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE SA Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2004-401-01-00-0 - Rte: KATIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 087009/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2004-401-01-00-0 - Rte: SERGIO AURELIANO PESSOA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2005-401-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2005-401-01-00-6 - Rte: Ivania Aparecida Inocencia [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2005-401-01-00-2 - Rte: Adriano Aguiar Solidade [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 056532/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-401-01-00-2 - Rte: Ailton Rosa [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Maria Jose Ferreira Soares Bazar ME Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2005-401-01-00-6 - Rte: Enock Paulino da Silva [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Limpind Manutencao e Construcao Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00825-2005-401-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva Pereira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Mezzenga Lanches Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-401-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 059545/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2005-401-01-00-8 - Rte: Rosicleia Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta por 30 dias, aguardando manifestacao do Autor, sob pena de extincao do mesmo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01274-2005-401-01-00-2 - Rte: Eni Raasch [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta por 30 dias, aguardando manifestacao do Autor, sob pena de extincao do mesmo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01316-2005-401-01-00-5 - Rte: Levi Vieira Araujo [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Construviva Engenharia Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-401-01-00-5 - Rte: Raimundo Alves dos Santos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 091207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-401-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Cabral [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D ] Rdo: Paulo Cesar Alexandre dos Santos Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta por 30 dias, aguardando manifestacao do Autor, sob pena de extincao do mesmo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00774-2006-401-01-00-8 - Rte: Uelington da Silva Santos [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D ] Rdo: Paulo Cesar Alexandre dos Santos Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta por 30 dias, aguardando manifestacao do Autor, sob pena de extincao do mesmo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: HELENA MARTINS MAIA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBLOU Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001005/00 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01262-2000-401-01-00-3 - Rte: MARLI ESTEVAM DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069101/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: REINALDO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00800-2002-401-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO LINS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 025367/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2002-401-01-00-0 - Rte: GILSON SOARES GONCALVES [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 070181/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2003-401-01-00-0 - Rte: MARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 023425/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2004-401-01-00-7 - Rte: CLAUDINEI CONTI TORRES DE PINHO [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2004-401-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES AMARAL [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: LOC DE CAXIAS COM LTDA ME Rte: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PRAZO; 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-401-01-00-4 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: Marina Bracui Nautica Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2005-401-01-00-3 - Rte: Dario Gomes [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 012220/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-401-01-00-0 - Rte: Moacir Bento dos Santos [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 113213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01016-2005-401-01-00-6 - Rte: Jourdan Lino de Araujo [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 128590/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2005-401-01-00-0 - Rte: Jeane Santos Valadao [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 064388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01127-2005-401-01-00-2 - Rte: Jose Amauri de Sa [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 01477-2005-401-01-00-9 - Rte: Katia Coelho Bessa E OUTRO S AB:RJ 074798/D AB:RJ 091207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-401-01-00-9 - Rte: Nivaldo de Oliveira Reis [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00038-2006-401-01-00-0 - Rte: Lilian Gomes Machado [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D ] Lilian Gomes Machado, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00063-2006-401-01-00-3 - Rte: Raimundo do Nascimento [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS=R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00145-2006-401-01-00-8 - Rte: Samuel de Alencar Filho Rdo: Mercado Ilha Grande [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, EM 10 DIAS, CONFORME DECISAO \r\n\r\nProc. RT 000160/91 - Rte: OLINDALVA GABY CAMARA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000233/91 - Rte: ESPOLIO DE PAULO LUZ [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 060627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao contida na ata de fls.321. \r\n\r\nProc. RT 000291/91 - Rte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 044715/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-CHEQUES DO RTE, RELATIVOS AO PERIODO DE MARCO DE 1985 A FEVEREIRO DE 1986. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-1991-401-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Byron Tome da Rocha OAB:RJ 070548/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS E DO IR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000334/91 - Rte: FLAVIO D ALINCOURT FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:SP 025806/D ] Rte: TER VISTA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/91 - Rte: CLAUDIO JOSE CANDIDO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000629/91 - Rte: MARIA DA GLORIA LEITE [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DO INSS E DO IR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000444/94 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 044213/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RDO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000689/94 - Rte: MIGUEL DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000376/95 - Rte: GRACA HELENA PEREIRA LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000967/96 - Rte: MARCOS ALESSANDRO DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 084240/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 114.\" \r\n\r\nProc. RT 000605/97 - Rte: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: PADARIA E LAN VILA NOVA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001371/97 - Rte: JORGE ADRIANO FREIRE [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:SP 033868/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: EUGENIO HONORIO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 025976/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:ES 000123/B AB:RJ 016116/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencida da decisao: Improcedente-3a Rda e proced.em parte- 1a/2a Rdas - Custas=R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00990-1999-401-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 072647/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001738/99 - Rte: ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nId: 86424"
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                        "86425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2006\r\n\r\nProc. RPS 000691/00 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA DO CARMO SOBRINHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 048493/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000875/00 - Rte: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 031047/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000956/00 - Rte: PAULO ANTONIO VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: JORGE WALTER DE PAULA BARROS Rte: INFORMAR CPF DO RDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000974/00 - Rte: MARCOS HENRIQUE LIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01481-2000-401-01-00-2 - Rte: ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] Rte: COMPROVAR O QUANTUM RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA 0244/06, PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01644-2000-401-01-00-7 - Rte: OSVALDO VIEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 096688/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2003-401-01-00-1 - Rte: ERLI MARQUES DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 091207/D ] Rte: INFORMAR SE COMPARECEU PERANTE AO INSS, CONFORME INDICADO AS FLS. 31. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2003-401-01-00-5 - Rte: OZEAS PIMENTEL [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 102230/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-401-01-00-7 - Rte: DARQUIMERIO DE SOUZA MARTINS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA QUARTA PARCELA DO ACORDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2003-401-01-00-1 - Rte: ROSANGELA FREITAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMNTEO DAS CUSTAS E DA QUARTA PARCELA DO ACORDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2004-401-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA MESQUITA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2005-401-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alcides Benedito [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00343-2005-401-01-00-0 - Rte: Aluizio Otaviano de Araujo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Sul Nav Maritima Ltda Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2005-401-01-00-0 - Rte: Nivea Maria Almeida Sousa [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Jaudete R Santana Eletronicos - ME Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-401-01-00-6 - Rte: Iva Glady Takami Duarte [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 055069/D ] Iva Glady Takami Duarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-401-01-00-6 - Rte: Luiza Elerina Chaves [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 047835/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA PARA RECEBER, EM DEVOLUCAO, DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO COM O RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2000-401-01-00-9 - Rte: MESSIAS SILVA BRASIL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2000-401-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000607/00 - Rte: CARMELO DE ANDRADE BIONDI [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Procuradoria Munic de Rio Claro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2000-401-01-00-7 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] MARTE ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELAS RDAS E CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/01 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 056532/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2002-401-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE PAIVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 017001/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, INCLUSIVE QUANTO AOS DEPOSITOS DO INSS QUE LHE CABEM, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DOS AUTOS, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 240,00 EM 09/10/06. \r\n\r\nProc. 00403-2004-401-01-00-4 - Rte: VANDERLEA LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2004-401-01-00-9 - Rte: EDMILSON COUTO DAMASCENO [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 064314/D ] Rte: FORNECER O ENDERCO ATUAL DA RE. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2004-401-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2005-401-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique da Silva Joaquim [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 059293/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01086-2005-401-01-00-4 - Rte: Viviane Faria Cezar [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D AB:RJ 128023/D ] Viviane Faria Cezar: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2006-401-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Vieira de Paula [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Bueno Materiais de Construcao Rte: REGULARIZAR INICIAL, CONFORME DESPACHO, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000441/91 - Rte: MARCIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 067115/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000745/91 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE CONST CIVIL DE A REIS [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga OAB:RJ 040650/D AB:RJ 109513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000590/94 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 040888/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000106/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA AVELAR [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 038849/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000349/97 - Rte: DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: ESMERALDO FRAGA NEVES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 070181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM NOMEADO A PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: LEANDRO EDUARDO GENEROSO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 036762/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART.884 DA CLT. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001085/98 - Rte: JOSE JORGE DA CUNHA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: CONDOMINIO ILHA DO JORGE Rte: INFORMAR O QUANTUM RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA 243/06. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DIOGO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA RE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-1999-401-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:SP 078179/D ] Rte, CEGELEC ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: INFORMAR O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. PRAZO: M05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: CARLOS ALBERTO PASCOAL [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: CONTESTAR EMBARGOS A ARREMATACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001414/99 - Rte: JOSE DIAS BARROSO JUNIOR [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO PEDIDO DE ALVARA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 86425"
                        ],
                        "86426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2006\r\n\r\nProc. 00617-2005-401-01-00-1 - Rte: Alexandre Porto dos Santos [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D ] APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-401-01-00-9 - Rte: Felix Francisco Ribeiro [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: Paul Gaiser Felix Francisco Ribeiro: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00460-2006-401-01-00-5 - Rte: Natalino Domingos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 001013/B ] Natalino Domingos, Posto Trevo de Paraty Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condena cao arbitrada em R$ 10.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00461-2006-401-01-00-0 - Rte: Valdair Domingos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 001013/B ] Valdair Domingos, Posto Trevo de Paraty Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor da condena cao arbitrada em R$ 9.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01113-2005-401-01-00-9 - Rte: Mariana Gil Pinto [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 110826/D ] Silvano Pires de Campos: Defiro como requerido. Prazo de 20 dias para formacao da rogatoria \r\n\r\nProc. 00264-2006-401-01-00-0 - Rte: Samara Cananea de Souza [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 071246/D ] Cores Vivas: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00324-2006-401-01-00-5 - Rte: Georgina de Fatima das Neves [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 122814/D ] Georgina de Fatima das Neves, Avany Castilho Duque: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante no importe de R$ 340,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 17.000,00, isento. \r\n\r\nId: 86426"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 01779-2005-421-01-00-1 - SPTE: Marcos Antonio Alves Rosas [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002432/01 - Rte: RONALDO LIMA ROSA [Adv. Patricia Teixeira de Lima OAB:RJ 090452/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Juntar aos autos dados faltantes, de modo a possibilitar bloqueio de valores via Bacenjud, fornecendo o CNPJ correto da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02450-2002-421-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIZ ANGELO [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 10.148,38 IDTRs para credito do Reclamante, sendo a Reclamada por mandado. \r\n\r\nProc. 00558-2003-421-01-00-4 - Rte: LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Dutra OAB:RJ 094500/D Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 85: EXTINCAO, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, inciso III. Custas de R$ R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2003-421-01-00-6 - Rte: JOANA D'ARC CANDIDO DOURADO E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 077483/D ] Rte: Ter vista do Oficio e documentos de fls. 105/125, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02285-2003-421-01-00-2 - Rte: ROSANA CORREA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 073207/D AB:RJ 089395/D ] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 632.569,70 IDTRs para credito do Reclamante, 76.305,20 IDTRs de IR e 74.591,38 IDTRs de INSS, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 03139-2003-421-01-00-4 - Rte: GLAUCIMAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082807/D ] Rdo: PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO Rte: Juntar aos autos dados faltantes, de modo a possibilitar o bloqueio de valores via Bacenjud, fornecendo o CPF correto da Reclamada. \r\n\r\nProc. 02288-2004-421-01-00-7 - Rte: ELIOMAR DE BARROS FIGUEIRA [Adv. Otilia dos Santos OAB:RJ 070435/D ] Rdo: COOP DOS MOTORISTAS DE TAXI B PIRAI COOPBARRA Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.390.622,21 IDTRs para credito do Reclamante, sendo 78.899,46 IDTRs de INSS e 15.662,28 IDTRs de IR, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 01756-2005-421-01-00-7 - Rte: Claudio Luiz Martins [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D AB:RJ 103933/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-421-01-00-5 - Rte: Evaristo Correa Candido [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: Manibra Produtos de Concreto Ltda. Rte: Indefere-se, diante do teor do art. 852 - B, inciso II da CLT. O Reclamante devera diligenciar acerca do paradeiro da Reclamada e/ou de seus socios. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002380/00 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 922.764,12 IDTRs para credito do Reclamante e 138.413,92 IDTRS de honorarios advocaticios, alem de 44.164,81 IDTRs de INSS, sendo a Reclamada por mandado. \r\n\r\nProc. RT 001850/01 - Rte: CARLOS ANTONIO LACERDA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB:MG 067538/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2002-421-01-00-6 - Rte: MANOEL DOS SANTOS IRINEU E OUTRO S AB:RJ 078743/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 157 (mudou-se) \r\n\r\nProc. 02131-2002-421-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Nada a deferir, ja que nao ha peticao do reclamante. Not. Decorrido o prazo, sem manifestacao, retornem os autos ao arquivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02176-2002-421-01-00-4 - Rte: ROGERIO ESTEVES DA COSTA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.455.530,63 IDTRs para credito do Reclamante, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 02247-2002-421-01-00-9 - Rte: JORGE CAULO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.913.828,76 IDTRs para credito do Reclamante e 18.430,88 IDTRs de custas, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 01813-2003-421-01-00-6 - Rte: TARCISIO DA COSTA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 075094/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 03278-2003-421-01-00-8 - Rte: MARIZA ALVES VALENTE [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Baixem os autos, a fim de ser intimada a reclamante a, querendo, contra-arrazoar o recurso. (fls. 430). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2004-421-01-00-0 - Rte: LOURDES DE SOUZA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Rdo: PADARIA PRINCESA DO VALE LTDA (MINI MERCADO 14 Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 (mudou-se) \r\n\r\nProc. 02219-2004-421-01-00-3 - Rte: MARLENE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: ARIANE DE OLIEIRA FIRMIDO Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 183.791,15 IDTRs para credito do Reclamante, sendo a Reclamada por mandado. \r\n\r\nProc. 00242-2005-421-01-00-4 - Rte: Tito Livio Gomes Osorio [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01722-2005-421-01-00-2 - Rte: Camilo Jose Mendes da Costa [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim OAB:RJ 075156/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: FLORISBELA DAVI CANUTO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 109143/D ] Rte: Inicialmente traga a Reclamante o endereco dos socios atualizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/97 - Rte: AUGUSTO DAS DORES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Informem as partes sobre a producao de outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02283-1998-421-01-00-5 - Rte: SONIA MAUTUONE RACHID [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.057.015,43 IDTRs para credito do Reclamante; 450.459,82 IDTRs de INSS e 293.315,40 IDTRs de IR, sendo a Reclamada por mandado. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: CARLOS DA SILVA JORGE E OUTRO S AB:RJ 110827/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Depositar o valor devido, sob pena de execucao, em 48 horas. (fls. 298 verso). \r\n\r\nProc. RT 001942/99 - Rte: PEDRO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Luiz Octavio Doria Reis de Andrade OAB:RJ 035550/D AB:RJ 092782/D , Procuradoria Munic de Miguel Pereira] QUASAR - PROJETOS E OBRAS LTDA: Depositar o valor devido, as fls. 159 verso, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 107314"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "91315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 01764-2001-281-01-00-7 - Cgte: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 043755/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao de fl 343. \r\n\r\nProc. 00222-2006-281-01-01-4 - Rte: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. 01562-2002-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de) [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 107029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00498-2003-281-01-00-7 - Rte: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 160. \r\n\r\nProc. 00521-2004-281-01-00-4 - Rte: MANOEL JOSE DA PENHA ALVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 148. \r\n\r\nProc. 00650-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCELO TRINDADE BATISTA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sebastiao Salvador [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 45. \r\n\r\nProc. 00664-2005-281-01-00-7 - Rte: Jorge Graziane Carvalho de Souza [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D ] Rdo: Novo Acougue Viana Me Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 49. \r\n\r\nProc. 00719-2005-281-01-00-9 - Rte: Dulce Moema Barbosa Monteiro E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01097-2005-281-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Reis Costa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Atender ao despacho de fl 108. \r\n\r\nProc. 01212-2005-281-01-00-2 - Rte: Edmario Cesar Areas [Adv. Dilene Fernandes Maia OAB:RJ 128202/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01783-2005-281-01-00-7 - Rte: Luis Fernando Alves Ressiguier [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D ] Rdo: Salao de Beleza Cravo e Canela Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 28. \r\n\r\nProc. 00411-2006-281-01-00-4 - Rte: Marcelo Gomes Sardinha [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00651-2006-281-01-00-9 - Rte: Uedson Tavares Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Campos 3000 Ceramica e Materiais de Construcao Ltda.-ME Rte: Fornecer as copias mencionadas as fls 36. \r\n\r\nProc. RT 002424/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01493-2001-281-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 295. \r\n\r\nProc. 00208-2003-281-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 203. \r\n\r\nProc. 01009-2003-281-01-00-4 - Rte: GILBERTO PARENTE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre atualizados do autor. \r\n\r\nProc. 01904-2003-281-01-00-9 - Rte: RUBENS DA SILVA LEITE [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 134. \r\n\r\nProc. 02111-2003-281-01-00-7 - Rte: TAIS BARRETO PEREIRA PRESTES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D AB:ES 007500/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 284/285. \r\n\r\nProc. 02154-2003-281-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 231. \r\n\r\nProc. 00278-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00375-2004-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES VIANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 081624/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 206/06. \r\n\r\nProc. 00775-2004-281-01-00-2 - Rte: AMADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2004-281-01-00-8 - Rte: JOSIAS FLOR DE CARVALHO [Adv. Benedito Silva OAB:RJ 082458/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00983-2004-281-01-00-1 - Rte: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Vir com a copia solicitada no oficio de fl 154. \r\n\r\nProc. 01290-2004-281-01-00-6 - Rte: NILSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 120/123. \r\n\r\nProc. 00304-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01282-2005-281-01-00-0 - Rte: Genesio de Souza Louzada [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 60. \r\n\r\nProc. 01879-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Elias Gomes Ferreira [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: Carlos Alberto Correa Mariz Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 294. \r\n\r\nProc. 01904-2005-281-01-00-0 - Rte: Zeneide da Silva Areas dos Santos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 84/92 e 120/124) \r\n\r\nProc. 01905-2005-281-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz de Souza Barbosa [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-281-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Raymundo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 45. \r\n\r\nProc. 00053-2006-281-01-00-0 - Rte: Adriano Pereira Crespo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retiticar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 39. \r\n\r\nProc. 00054-2006-281-01-00-4 - Rte: Reinaldo Ribeiro Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 38. \r\n\r\nProc. 00061-2006-281-01-00-6 - Rte: Regina Celia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 40. \r\n\r\nProc. 00233-2006-281-01-00-1 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00267-2006-281-01-00-6 - Rte: Leonardo Costa de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: R Seixas Panificacao Confeitaria Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 45. \r\n\r\nProc. 00281-2006-281-01-00-0 - Rte: Gilmar Pessanha Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Flecha S/A - Turismo Comercial e Industrial Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138. \r\n\r\nProc. 00360-2006-281-01-00-0 - Rte: Alcimedio Pereira Ribeiro [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 060620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00830-2006-281-01-00-6 - Rte: Carlos Caetano Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 128561/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/98 - Rte: MAURO SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000445/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CLAUDINO [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: VALDECI CAETANO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Dizer se ha alguma pendencia. \r\n\r\nProc. 01836-1999-281-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retiticados do autor. \r\n\r\nId: 91315"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "107385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00377-2004-202-01-00-4 - Rte: JORGIMAR QUIRINO DOS SANTOS RDO: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audien cia designada para o dia 01/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01154-2006-202-01-00-6 - Rte: Jardel Lopes Rodrigues Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02115-2004-202-01-00-4 - Rte: WALMYR DE OLIVEIRA GOMES Rdo: JGS PRESTSERVICE ME CONSTR E REFORMAS EM GERAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 16.944,08 (1471662,978262153 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00317-2006-202-01-00-3 - Rte: Fernando Coleta de Barros Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.210,09 (537481,662274267 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00751-2001-202-01-00-9 - Rte: MARAJANE ROCHA DE SOUZA Rdo: ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2002-202-01-00-8 - Rte: CRISLENO DE SOUZA Rdo: OCS ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO ANTONIO ANACLETO GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 100,75, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2004-202-01-00-3 - Rte: MARCELO CESAR DOS SANTOS Rdo: ANDRE FELIPE PEREIRA DE MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 199,79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02057-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Borges Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.477,53 para o rte. equivalentes a 991.929,76 TRs e R$ 206,59 (17.933,41 TRs) de custas \r\n\r\nProc. 02315-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcio Zimbrao de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: nao conhecidos os embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 001256/86 - Rte: OZIEL COSTA Rdo: PLASDUQUE-IND COM DE PLASTICOS N/P SINVAL JOSE DOS REIS/ANTONIO M NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 17,67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/92 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA Rdo: SIGNUS MONT TUBULAR N/P AGNALDO FRANCISCO DA SILVA/ARNALDO F. DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 536,17, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/96 - Rte: LUCIANE CRISTINA CAMPISTA MOREIRA Rdo: GIAN MARCO ROUPAS LTDA N/P PAULO GUIMARAES/JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 2.771,23, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00758-2006-202-01-00-5 - Rcte: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Clinica Geriatrica do Vilar Ltda: Fornecer o endereco correto da Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2004-202-01-00-0 - Aut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 048844/D ] SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ, EDUCANDARIO SUL AMERICANO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 1.777,09 (153.767,55 TRs) para o sindicato e R$ 1.269,35 (109.833,96 TRs) para os substituidos. \r\n\r\nProc. 01029-2006-202-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Elmo Mariano Mauricio Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Indicar meios objetivos para regular citacao do consignatario, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01047-2006-202-01-00-8 - Cgte: Vidro Forte Caxias Ltda [Adv. Katia Regina Coelho Hora OAB:RJ 125822/D ] Cgdo: Marcio da Silva Goularte Vidro Forte Caxias Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-202-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Alberto Costa Sousa Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-202-01-01-1 - Rte: JORGE PIRES DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D ] JORGE PIRES DOS SANTOS: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-202-01-00-5 - Egte: Julio Cesar Jesus Sa E OUTRO S AB:RJ 107769/D AB:RJ 003038/D ] Julio Cesar Jesus Sa, ELIETE DA ROCHA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001605/00 - Rte: ISABEL MORAIS ROSA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 070347/D ] ISABEL MORAIS ROSA, SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVAGELICO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RPS 000043/01 - Rte: CLAUDECIR CLAUDINO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA CLAUDECIR CLAUDINO: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001500/01 - Rte: ELIANA DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 015726/D ] ELIANA DE SOUZA RAIMUNDO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001588/01 - Rte: LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/97, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2003-202-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FRANCO LTDA (MASSA FALIDA DE ) JULIO CESAR MACHADO DA SILVA: Tomar ciencia da falencia da rda, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01345-2003-202-01-00-5 - Rte: MATEUS FERREIRA CARDOZO [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 084935/D ] MATEUS FERREIRA CARDOZO: Tomar ciencia de que a penhora ja foi realizada, conforme auto de fl 72, devendo comprovar a regularizacao do registro da penhora, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01919-2003-202-01-00-5 - Rte: HELIO DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME HELIO DA SILVEIRA MACHADO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2004-202-01-00-0 - Rte: ROBSON DA SILVA VIANNA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIO SERGIO JONE DA SILVA ROBSON DA SILVA VIANNA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2004-202-01-00-2 - Rte: CARLA SIMONE RODRIGUES [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113778/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2004-202-01-00-0 - Rte: LEONICE GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: EL NINO MAGAZINE LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 073827/D ] EL NINO MAGAZINE LTDA: Juntar aos autos a guia da cota previdenciaria, para liberacao de valor bloqueado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-202-01-00-8 - Rte: Sergio Valle de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 014878/D ] Sergio Valle de Souza, Universo de Caxias das Aguas Minerais Com e Repre: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01937-2005-202-01-00-9 - Rte: Simone de Souza Nunes [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 078272/D ] Simone de Souza Nunes, Centro Educacional Caxiense Ltda: Rte, tomar ciencia da proposta de acordo da Rda. Rda, depositar o valor da 1a parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02138-2005-202-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Rocha da Cruz [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 078259/D ] Luiz Henrique Rocha da Cruz, MTD Transportes Ltda: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02234-2005-202-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Marinho [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Maria de Fatima Marinho, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02443-2005-202-01-00-1 - Rte: Antonio Domingos da Rocha [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Antonio Domingos da Rocha, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00863-2006-202-01-00-4 - Rte: Aline Maciel de Andrade Rodrigues [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 085088/D ] Associacao Educacional J de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01207-2006-202-01-00-9 - Rte: Luciene dos Santos Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 107791/D ] Luciene dos Santos Cruz, Associacao Educacional dos Homens do Amanha: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01817-2006-202-01-00-2 - Rte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D Oseias Pereira da Silva: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-202-01-00-7 - Rte: Manoel Calixto Nunes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Condespo Moveis Utilidades Ltda Manoel Calixto Nunes: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-202-01-00-7 - Rte: Claudette Soares da Silva [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D ] Rdo: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda Claudette Soares da Silva: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-202-01-00-2 - Rte: Wanderley Pereira dos Santos [Adv. Elisabeth Santos de Sa Franca OAB:RJ 092159/D ] Rdo: Supermercado Feira Nova Ltda Wanderley Pereira dos Santos: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-202-01-00-1 - Rte: Ancelmo da Silva Vieira [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D Ancelmo da Silva Vieira: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2000-202-01-00-4 - Rte: LIBERALINA PEREIRA MACEDO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010122/D ] COMERCIAL DIST DE JORNAIS E CONGEN CAXIAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000202/01 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA ESPOLIO DE MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2001-202-01-00-9 - Rte: MARAJANE ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA MARAJANE ROCHA DE SOUZA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001555/01 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA CRISTOVAM [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 029651/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA CRISTOVAM: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/198, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02068-2001-202-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL NUNES AUGUSTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Cumprir o determinado na decisao de fls 84/87, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2002-202-01-00-3 - Rte: DANIELLE PATRICIA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: TANDHARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD-ME (MASSA FALIDA DE) [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] TANDHARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTD-ME (MASSA FALIDA DE): Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de R$ 198,58, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-202-01-00-2 - Rte: JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Soares OAB:RJ 039359/D ] Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JURAIR TEODORO DE OLIVEIRA: Esclarecer o que pretende na peticao de fl 127, face o que consta na certidao de fl 125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-202-01-00-3 - Rte: OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042376/D AB:RJ 098272/D ] OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2002-202-01-00-7 - Rte: NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES FABIO S LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2002-202-01-00-1 - Rte: NILSON COSTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA NILSON COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2003-202-01-00-1 - Rte: GESSIMAR QUEIROZ DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080670/D AB:RJ 112693/A ] GESSIMAR QUEIROZ DE PAULA, CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA, ULTRAGAZ LTDA: Tomar ciencia da decisao: nao conhecidos os embargos a execucao por ausentes os requisitos de admissibilidade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2003-202-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULA EFIGENIO [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COM.E IMP.A/C SOCIO WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO VICENTE DE PAULA EFIGENIO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2003-202-01-00-8 - Rte: MARCIO SERRA CALDAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-202-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEC RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-202-01-00-1 - Rte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] COTEFIL S/A-CENTRO ORTOP TRAUMATOL E FISIOTERA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01129-2003-202-01-00-0 - Rte: EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E socio Vanderlei Ferraz Cruz EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2003-202-01-00-5 - Rte: MARIO ONESIMO BARAUNA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 042727/D ] MARIO ONESIMO BARAUNA, NACIONAL GAS BUTANO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 10 dias sucessivos, comecados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01197-2003-202-01-00-9 - Rte: EDSON PONTES NETTO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D EDSON PONTES NETTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-202-01-00-9 - Rte: JOAQUIM LEITAO DA SILVA NETO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 049348/D ] JOAQUIM LEITAO DA SILVA NETO, OPTICA BOA VONTADE LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01348-2003-202-01-00-9 - Rte: WESLEY CRISTIAN LEONEL DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 026985/D ] WESLEY CRISTIAN LEONEL DE OLIVEIRA, AVIARIO TETE LTDA: Tomar ciencia que foi deferida a adjudicacao requerida a fl 44 pelo valor da reavaliacao do bem penhorado, devendo comparecer a Secretaria da Vara para retirar a carta de adjudicacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01593-2003-202-01-00-6 - Rte: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA, INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-2003-202-01-00-3 - Rte: SILVERIO JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078131/D ] Rdo: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELO SILVERIO JOSE DE SOUZA: Requerer o que entender cabivel, tendo em vista o endereco informado no documento de fl 151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-202-01-00-0 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00189-2004-202-01-00-6 - Rte: ANTONIO BULHOES PEDRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] ANTONIO BULHOES PEDRA, VIACAO VERA CRUZ SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00296-2004-202-01-00-4 - Rte: FABIO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D ] Rdo: RIOS RJOM COMERCIAL LTDA FABIO DA CRUZ RODRIGUES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-202-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 037062/D ] ROBERTO CARLOS PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01103-2004-202-01-00-2 - Rte: GEORGINA MARIA FRANCISCA SANTOS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 113778/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LEANDRO PEREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01360-2004-202-01-00-4 - Rte: JAIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] JAIR RIBEIRO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. OBSERVANDO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01496-2004-202-01-00-4 - Rte: ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 112192/D ] ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA, MARCELO RODRIGUES MARTINS CALCADOS ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 10.051,02, equivalentes a 868.645,59 TRs. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02007-2004-202-01-00-1 - Rte: ZILDETE DE MIRANDA DA SILVA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 107472/D ] NOVO MILENIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2004-202-01-00-0 - Rte: NIVALDIR SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] NIVALDIR SANTANA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02066-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 011310/D ] ANDRE FELIPE FERREIRA DE SOUZA, CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA, CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO: Tomar ciencia da audiencia na 16aVT/RJ, a Rua do Lavradio, 132, 3o andar, para o dia 08.05.07 as 09:55 horas, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00267-2005-202-01-00-3 - Rte: Anderson de Matos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Anderson de Matos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00294-2005-202-01-00-6 - Rte: Debora Araujo Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Debora Araujo Maciel, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00398-2005-202-01-00-0 - Rte: Rita Beatriz Muzzi de Barros [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rita Beatriz Muzzi de Barros: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00418-2005-202-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00447-2005-202-01-00-5 - Rte: Anaiza Alves Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Anaiza Alves Nobre: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00598-2005-202-01-00-3 - Rte: MAQUE BROY MIRANDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MAQUE BROY MIRANDA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00661-2005-202-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Moreira dos Santos [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 041354/D ] Ana Lucia Moreira dos Santos, Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00670-2005-202-01-00-2 - Rte: Oswaldo Santos Martins [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Oswaldo Santos Martins: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00786-2005-202-01-00-1 - Rte: Rosemberg Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosemberg Batista da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-202-01-00-3 - Rte: Girlene Vieira Maciel [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 080465/D ] Girlene Vieira Maciel: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. OBSERVANDO O ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01022-2005-202-01-00-3 - Rte: Kleber Cavalcante dos Reis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081483/D ] Kleber Cavalcante dos Reis: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01492-2005-202-01-00-7 - Rte: Sheila da Mota dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sheila da Mota dos Santos: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-202-01-00-1 - Rte: Barbara de Oliveira Henriques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Barbara de Oliveira Henriques: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar os documentos requeridos a fl 91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2005-202-01-00-4 - Rte: Paulo Adriano Toscano Cabral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047602/D ] Paulo Adriano Toscano Cabral: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02057-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Borges [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcelo Ferreira Borges: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 11.477,53 (991.929,76 TRs) e R$ 206,59 de custas. \r\n\r\nProc. 02099-2005-202-01-00-0 - Rte: Mauricio Gomes da Silva [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 042718/D ] Mauricio Gomes da Silva, Transporte e Turismo Machado: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02418-2005-202-01-00-8 - Rte: Wagner Soares Zukeram [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010122/D ] Wagner Soares Zukeram, Usiduque Industria Mecanica Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00049-2006-202-01-00-0 - Rte: Antonio Janoario da Silva Neto [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Antonio Janoario da Silva Neto: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-202-01-00-6 - Rte: Maria Florisbela Tomaz de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnico de Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00581-2006-202-01-00-7 - Rte: Douglas Costa Soares [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Douglas Costa Soares: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00912-2006-202-01-00-9 - Rte: Edson Lucio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda Edson Lucio da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01286-2006-202-01-00-8 - Rte: Denise Lemos Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Denise Lemos Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 079201/D ] Luciano Ferreira da Silva, Silvestre Parque Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Ana Maria Caetano da Silva Franca, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-202-01-00-0 - Rte: Eliaquim Inacio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Eliaquim Inacio dos Santos, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Face demais Rdas. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Face ABB SERVICE LTDA. \r\n\r\nProc. 01513-2006-202-01-00-5 - Rte: Decio Luiz da Cruz Monteiro [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 098672/D ] Decio Luiz da Cruz Monteiro, Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000444/91 - Rte: JORGE DE ANDRADE COURY [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia que o advogado MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA, OAB 67.311 devera comparecer a Secretaria da Vara para assinar o substabelecimento de fl 943, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002747/91 - Rte: JORGE NUNES NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TROCALTEST MANUT DE EQUIP IND PETROQ LTDA (Massa Falida de) JORGE NUNES NEVES: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/92 - Rte: ESPOLIO DE AILTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 045309/D ] E.M.M.E.G. EMP. DE MANUT. E MAT. GERAIS LTDA.: Vir com a comprovacao do parcelamento junto ao INSS e pagamento do valor devido a titulo de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/92 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275/287, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-1992-202-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 093978/D ] Carlos Alberto da Silva: Manifestar-se se arca com o onus da remocao dos bens penhorados. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/92 - Rte: JUSCELINO JOSE FRANCISCO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JUSCELINO JOSE FRANCISCO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, face as informacoes da JUCERJA de fls 150/151. \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 089334/D ] RETECNICA AUTO GAS E HAROLDO RODRIGUES NUNES E NEWTON LUIZ DE FRANCA: Tomar ciencia da decisao de fl 764/765, devendo vir com a complementacao do Juizo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00527-1993-202-01-00-6 - Rte: IVALDO BRAZ DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 017469/D ] IVALDO BRAZ DA SILVA: Tomar ciencia do falecimento da socia Dalva Accioly, havendo inventario na 3a Vara de Orfaos e Sucessoes da Capital do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RT 000588/93 - Rte: AMAURI NOGUEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] AMAURI NOGUEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000987/93 - Rte: VILMEA DE LEO LEAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA VILMEA DE LEO LEAL: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/94 - Rte: PAULO SERGIO GARCIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 031047/D ] PAULO SERGIO GARCIA, ASSOCIACAO ANTIGOS FUNC BANCO DO BRASIL AAFBB: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 12.977,54, equivalentes a 1.127.294,64885 TRs pro rata die. Rte, contestar os embargos a execucao de fls 226/227, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001374/94 - Rte: ELSON CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM ELSON CORREA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 407/629, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/95 - Rte: ANTONIO JOSE MUNIZ DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082678/D ] ANTONIO JOSE MUNIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173, da 6aVT/SALVADOR, com copia da decisao a fl 174 para ciencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/96 - Rte: RENATO MARTINS GOMES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: RAGGE INDUSTRIAL LTDA E SOCIOS LUCIO MONTEIRO LEITE E JOSE CARNEIRO RENATO MARTINS GOMES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000083/97 - Rte: MANOEL JORGE TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 069480/D ] MANOEL JORGE TEIXEIRA: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: FIACAO BELCOTON LTD A/C SOC DARIO ROBIN ROMANO JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: PAULO ROBERTO DO CARMO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 045281/D ] PAULO ROBERTO DO CARMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: A FERNANDO DA SILVA MOVEIS ME A/C SOCIO ANTONIO FERNANDO DA SILVA AMILTON LUIZ FERNANDES BERNARDO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/97 - Rte: RUI QUEIROZ DA LUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS E LIMPEZA LTDA RUI QUEIROZ DA LUZ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: ALAERT DA CUNHA PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 059928/D ] ALAERT DA CUNHA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183/195, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: MARCUS VINICIUS NUNES NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: DJAIR CORREIA DA SILVA GRUPO DE APOIO MARCUS VINICIUS NUNES NASCIMENTO: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/98 - Rte: ISRAEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092747/D ] ISRAEL BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: LUIZ ROGERIO SILVA PENTEADO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068751/D ] LUIZ ROGERIO SILVA PENTEADO: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: SILVIO SACRAMENTO FILHO [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 053732/D ] GREMIO RECR E ESCOLA DE SAMBA ACAD GRANDE RIO: Manifestar-se sobre peticao fl 171, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-1999-202-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Vieira Xavier [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 055070/D ] Adilson da Silva Vieira Xavier, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, comecados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01251-1999-202-01-00-9 - Rte: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 112396/D ] DANIEL DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: ADRIANA VASCONCELOS FERNANDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058042/D ] ADRIANA VASCONCELOS FERNANDES: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 107385"
                        ],
                        "104325": [
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 01076-2006-203-01-00-6 - Rte: Thiago Andrade Franco Rdo: Corp s Cooperativa de Trabalho Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una Tomar ciencia da emenda a inicial, fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01080-2005-203-01-00-3 - Rte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento Rdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagens Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre oficios da JUCERJA, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-203-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO CARDOSO Rdo: NOVOS TUBOS IND E COM DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. , devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 6.943,80. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01932-2005-203-01-00-2 - Rte: Valdivia de Barros Xavier Rdo: Globex Utilidades S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02197-2005-203-01-00-4 - Rte: Valdete Pereira dos Santos Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01145-2006-203-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Campanha de Educacao Geracao 2000 Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 127/128, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000297/01 - Rte: EDILSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: VITORIA PLASTICO LTDA EDILSA FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 148/150. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001109/01 - Rte: RUI DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 075629/D ] RUI DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCOES DA COMARCA DE AIMORES. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2002-203-01-00-0 - Rte: MARLUCE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] MARLUCE FERNANDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre oficios de fls. 155/156, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2002-203-01-00-1 - Rte: JORGE AUGUSTO EMILIO DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] JORGE AUGUSTO EMILIO DE PAULA: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 116/117. PRAZO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2003-203-01-00-2 - Rte: JUVENAL FERREIRA DE FRANCA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S JUVENAL FERREIRA DE FRANCA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 112/114, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LEVI GOMES DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] Vilma Lemos da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00796-2005-203-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 084532/D ] Julio Cesar Franca: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01716-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Chaves Simoes [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 111599/D ] Jose Luiz Chaves Simoes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01822-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcus Antonius Alves de Aquino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Valmarco Bazar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02017-2005-203-01-00-4 - Rte: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda Marcelo Rodrigues de Souza: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-203-01-00-5 - Rte: Evaldo Severiano [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 074365/D ] Evaldo Severiano, Altm Dist Teconologia e Servicos de Manutencao Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 55/56 e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 1.213,37 ou 104.450,76 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00821-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Albino de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000507/94 - Rte: ABEL CARIUS DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 063526/D ] SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 798,49, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA PELO SALDO EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00638-1996-203-01-00-1 - Rte: DAVID EPIFRANIO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Gomes de Oliveira OAB:RJ 081991/D AB:SP 187369/D ] BTI BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA AS FLS.647/648, BEM COMO DOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 104325"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00780-2003-203-01-00-9 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO Rdo: JM SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo Rdo: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00747-2006-203-01-00-1 - Rte: Oziel Luiz dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 02132-2005-203-01-00-9 - SPTE: Regino Pereira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 003038/D ] Regino Pereira de Oliveira, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-203-01-00-2 - SPTE: Gilmar Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041296/D ] Gilmar Rodrigues Valente, Clube dos Empregados da Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-203-01-00-8 - SPTE: Maria do Socorro Viana Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 011035/D AB:RJ 066247/D ] Maria do Socorro Viana Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2002-203-01-00-8 - Rte: JORGE DE SOUSA BARRETO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:SP 060937/D ] JORGE DE SOUSA BARRETO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01211-2002-203-01-00-0 - Rte: JOSE TELESFORO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D JOSE TELESFORO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE) PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00031-2003-203-01-00-1 - Rte: HELENIR DE JESUS CALARZANE [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA E OUTRO S HELENIR DE JESUS CALARZANE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00034-2003-203-01-00-5 - Rte: ANA MARTHA SANTOS DE PAULA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTRO S ANA MARTHA SANTOS DE PAULA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02181-2003-203-01-00-0 - Rte: ROMULO SOUZA MADEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ROMULO SOUZA MADEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00089-2004-203-01-00-6 - Rte: DEBORA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 DEBORA ALEXANDRE DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00860-2004-203-01-00-5 - Rte: ERIVALDO EVARISTO DE MELO [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D AB:RJ 106053/D ] ERIVALDO EVARISTO DE MELO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01179-2004-203-01-00-4 - Rte: ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] Rdo: S BLUE TRANSPORTES LTDA ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01425-2004-203-01-00-8 - Rte: PATRICIA MENDES SANTANA DE SOUZA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] PATRICIA MENDES SANTANA DE SOUZA, NOVA FENIX SERVICOS LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2004-203-01-00-0 - Rte: FELIPE NEVES COLLARES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D FELIPE NEVES COLLARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 - PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2004-203-01-00-7 - Rte: IVANIR MARIA DA PENHA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 038663/D ] IVANIR MARIA DA PENHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 - PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00117-2005-203-01-00-6 - Rte: Valteir de Carvalho Jesus [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda E OUTRO S Valteir de Carvalho Jesus: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01607-2005-203-01-00-0 - Rte: Cirlei Rosa Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Cirlei Rosa Garcia: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00044-2006-203-01-00-3 - Rte: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda Rejane Barbosa da Costa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00133-2006-203-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00860-2006-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Pinto Pitzer [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D ] Rdo: Modulo e Plastico Empreendimentos Ltda ME Alexandre Pinto Pitzer: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01386-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Renato da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda: \r\n\r\nProc. 00481-2000-203-01-00-1 - Rte: BRUNO LOPES [Adv. Paulo Cesar Lima Pessanha OAB:RJ 055431/D AB:RJ 052443/D ] BRUNO LOPES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: MAURICIO CASSIANO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 016162/D ] MAURICIO CASSIANO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228 - PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2002-203-01-00-8 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS MARTINS DIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D LUCIENE DOS SANTOS MARTINS DIAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01739-2002-203-01-00-9 - Rte: MARCOS SANTANA FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] MARCOS SANTANA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 - PRAZ0: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2003-203-01-00-9 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 001334/B ] JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01825-2003-203-01-00-2 - Rte: ANA PAULA MARQUES DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA PAULA MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77- PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02063-2003-203-01-00-1 - Rte: RODRIGO FORNAZIE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 104828/D ] RODRIGO FORNAZIE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02110-2003-203-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027439/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: \"DEFIRO, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 02214-2003-203-01-00-1 - Rte: FLAVIA FERREIRA MARTINS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 109685/A ] MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00389-2004-203-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 055821/D ] Luiz Carlos da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00568-2004-203-01-00-2 - Rte: PEDRO LUCIANO GONDIM DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 056619/D ] PEDRO LUCIANO GONDIM DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00967-2004-203-01-00-3 - Rte: JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 074015/D ] JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA, NEW BRAGANCA REFEICOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO ALVES DE ANDRADE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-2004-203-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 054894/D ] FRANCISCO FONSECA LOURENCO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01368-2004-203-01-00-7 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA ELISANGELA DO NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01453-2004-203-01-00-5 - Rte: MARCELLO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088374/D ] MARCELLO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-203-01-00-5 - Rte: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 085143/D ] ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA, IBI ADMINISTRADARA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2004-203-01-00-6 - Rte: LEANDRO SILVA SOARES DIAS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 013051/D ] LEANDRO SILVA SOARES DIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00681-2005-203-01-00-9 - Rte: Josilena Ribeiro da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 080278/D ] Josilena Ribeiro da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00746-2005-203-01-00-6 - Rte: Elane Soares Guilherme [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 129498/D ] Elane Soares Guilherme, Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2005-203-01-00-2 - Rte: Ricardo Mendes Oliveira de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Ricardo Mendes Oliveira de Souza, Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-203-01-00-4 - Rte: Samuel Rodrigues Morais [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112396/D ] Samuel Rodrigues Morais, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS - SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01449-2005-203-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Reis Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048907/D ] Luiz Carlos Reis Gomes: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01518-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcio dos Santos Simoes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Marcio dos Santos Simoes, Sadia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-203-01-00-0 - Rte: Mario da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Lumebras Ltda Mario da Costa: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01782-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 062972/D AB:RJ 027439/D ] EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01965-2005-203-01-00-2 - Rte: Jorge Ferreira Pimentel [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 068990/D ] Jorge Ferreira Pimentel: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01975-2005-203-01-00-8 - Rte: Francisco Jacinto Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ganen Empreendimentos Imobiliarios Ltda Francisco Jacinto Neto: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02402-2005-203-01-00-1 - Rte: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Alessandra de Andrade Moreira, IBI Administradora e Promotora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02406-2005-203-01-00-0 - Rte: Julio da Franca Reis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Metalurgica Proaco Ltda [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Julio da Franca Reis, Metalurgica Proaco Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02435-2005-203-01-00-1 - Rte: Angela da Silva Veiga [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 063830/D ] Angela da Silva Veiga, Crony Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89- 05 DIAS,SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02457-2005-203-01-00-1 - Rte: Carla Mara Siqueira Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda Carla Mara Siqueira Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02479-2005-203-01-00-1 - Rte: Julio Cesar da Conceicao [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 070700/D ] Julio Cesar da Conceicao, Jamef Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-203-01-00-4 - Rte: Elias Paiva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda: \r\n\r\nProc. 00031-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Correa de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Vanessa Correa de Almeida, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Laboratorio Celula de Analises Medicas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-203-01-00-8 - Rte: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 111019/D ] Leonildo Viana da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00405-2006-203-01-00-1 - Rte: Fabio Luiz Mota [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Fabio Luiz Mota: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00407-2006-203-01-00-0 - Rte: Edson Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D Edson Fernandes da Silva Ferreira: VENHA O RECLAMANTE COM OS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2006-203-01-00-6 - Rte: Maria Lino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Silvio Barbosa de Almeida Maria Lino da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00550-2006-203-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira de Carvalho [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001572/91 - Rte: ACRISIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 004640/D ] ACRISIO NUNES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FL. 345).- \r\n\r\nProc. RT 001031/92 - Rte: DIMAS SODRE DO NASCIMENTO [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 069835/D ] DIMAS SODRE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 289 - PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-1993-203-01-00-6 - Rte: CECILIA RODRIGUES DE SA KLAYN [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/94 - Rte: REINALDO LIMA RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 076780/D ] REINALDO LIMA RODRIGUES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: WALDENICE MELCHIADES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080652/D ] WALDENICE MELCHIADES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: JAIR NOGUEIRA ALVES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 080652/D ] JAIR NOGUEIRA ALVES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001490/96 - Rte: DELZUITA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D DELZUITA DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 - PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-1997-203-01-00-1 - Rte: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] SORAYA TORRES FERREIRA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS - SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000389/98 - Rte: JOAO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 027978/D ] JOAO CUSTODIO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 104326"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00503-2006-205-01-00-1 - Rte: Edimario da SILVA MAIA RDO: ITAPUAM MONTAGENS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TUDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.19: \"J. EM PAUTA. DEFIRO CITACAO POR EDITAL. EM 15/01/07 - AS.: HELIO ESQUENAZI ASSAYAG, JUIZ.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02412-2005-205-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA AS 9 HORAS E 55 MINUTOS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 107296"
                        ],
                        "99378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02603-2005-205-01-00-1 - Rte: Maxwell Diniz Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00078-2006-205-01-00-0 - Rte: Ricardo Pereira Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: LUIZ ALVES DA SILVA Rdo: GESSO PILARES COM. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00642-2006-205-01-00-5 - Cgte: Vematran Clinica de Avaliacao Medica e Psicologica Ltda [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Cgdo: Roseli Cristina Fernandes Vematran Clinica de Avaliacao Medica e Psicologica Ltda: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.19 \r\n\r\nProc. 01060-2006-205-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Nildo Manhaes da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.20 \r\n\r\nProc. 01755-2006-205-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sergio Teixeira Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO,EM DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01407-2006-205-01-00-0 - Egte: Raimundo Nonato dos Reis [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D AB:RJ 080106/D ] Raimundo Nonato dos Reis: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOD POR RAIMUNDO NONATO DOS REIS, FOI JULGADO IMPROCEDENTESE SUBSISTENTE A PENHORA DE FLS.224. CUSTAS PELO EMBARGANTE NO VALOR DE R$ 44,26 \r\n\r\nProc. 01782-2006-205-01-00-0 - Exte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda Rosemeri Silva de Pinho Oliveira: APRESENTAR O QUE PRETENDE EXECUTAR DISCRIMINADO, RELATIVOS AOS ITENS 5,6 E 7 DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00143-2006-205-01-00-8 - SPTE: Enio Cesar Toledo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 002502/A ] Enio Cesar Toledo, Casa Bahia Comercial Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RDA \r\n\r\nProc. RPS 000985/00 - Rte: EDVALDO EVANGELISTA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 088336/D ] AGUADEIRO DISTRIB DE PROD EM GERAL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA PELO CONTADOR,NO VALOR DE R$ 96,67, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01736-2002-205-01-00-8 - Rte: ALINE MARCELA DOBLAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] ALINE MARCELA DOBLAS DA SILVA: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE,REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2003-205-01-00-4 - Rte: FABIO CARVALHO PRADO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D ] Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO CARVALHO PRADO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2003-205-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO BATISTA DE MELO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME PAULO RICARDO BATISTA DE MELO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2004-205-01-00-4 - Rte: AILSON FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AILSON FIRMINO DOS SANTOS: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-205-01-00-2 - Rte: DAVID MARENDAZ FILHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MBLINK CURSOS E INFORMATICA LTDA DAVID MARENDAZ FILHO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.63, VISTO QUE AINDA NAO FOI APLICADA A TEORIA DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, DEVENDO SER PRIMEIRO ESGOTADA A EXECUCAO EM FACE DA RE (PENHORA AS FLS.32). MANIFESTAR-SE TAMBEM QUANTO A ADJUDICACAO REQUERIDA AS FLS.58. \r\n\r\nProc. 01405-2004-205-01-00-0 - Rte: DANILO COSTA DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA DANILO COSTA DA SILVA: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR,VISANDO A LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01469-2004-205-01-00-0 - Rte: OLBERDAN RAMOS DE FARIAS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA OLBERDAN RAMOS DE FARIAS: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2004-205-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 025437/D ] ALESSANDRO ALMEIDA DE ANDRADE: TER VISTA DO CALCULO DE FLS.34 \r\n\r\nProc. 00800-2005-205-01-00-6 - Rte: Leandro Batista da Silva [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Leandro Batista da Silva: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabio Lourenco Ataide Pereira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 014088/D ] Mar Transportes e Transportes Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA,RELATIVO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01525-2005-205-01-00-8 - Rte: Aldo Antonio Fasuolo [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:SP 195531/D AB:RJ 086424/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01882-2005-205-01-00-6 - Rte: Roberto Magno dos Santos [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda Roberto Magno dos Santos: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02698-2005-205-01-00-3 - Rte: Ronaldo Garcia [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 118205/D ] Engecarf Engenharia Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a.RDA. \r\n\r\nProc. 02713-2005-205-01-00-3 - Rte: Sergio Damasceno de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Industria Ltda Sergio Damasceno de Oliveira: TER VISTA DO DOCUMENTO DE FLS.26 E DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00361-2006-205-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Leonardo Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 122272/D ] Direcional Servicos Empresariais Ltda, Raiz da Serra Mineracao Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-205-01-00-6 - Rte: Vanusa Salum de Souza [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Vanusa Salum de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01112-2006-205-01-00-4 - Rte: Sonia Guilherme de Souza [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D ] Rdo: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda ME Sonia Guilherme de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067516/D ] SIMONE VIEIRA ALVES: FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: CID PAZ DE CARMARGO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA CID PAZ DE CARMARGO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.216. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: VERA LUCIA SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 029651/D ] VERA LUCIA SANTOS PEREIRA: INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2001-205-01-00-2 - Rte: VAGNER TRINDADE GONCALVES [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 062321/D ] VAGNER TRINDADE GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000690/01 - Rte: JOSE CARLOS DOS ANJOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D ] Rdo: TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA JOSE CARLOS DOS ANJOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01738-2002-205-01-00-7 - Rte: ANDERSON MENDES BATISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME ANDERSON MENDES BATISTA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00623-2003-205-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO FONSECA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 045281/D ] JOSE RICARDO FONSECA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.85.FORNECA O ATUAL ENDERECO DA SOCIA, INDICADA, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00882-2003-205-01-00-7 - Rte: JORGE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01214-2003-205-01-00-7 - Rte: MARILENA BARRETO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO FELIZ [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO FELIZ: COMPROVAR A DIFERENCA APURADA REFERENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01576-2003-205-01-00-8 - Rte: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 092845/D ] FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ, CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.58/60. \r\n\r\nProc. 00299-2004-205-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: COMPARECER A SECRETARIA, EM 24 HORAS, PARA ASSINAR A PETICAO DE FLS.115/116, VEZ QUE A MESMA ENCONTRA-SE ASSINADA POR UMA ESTAGIARIA. \r\n\r\nProc. 00360-2004-205-01-00-6 - Rte: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: APRESENTAR DOCUMENTACAO REQUERIDA AS FLS.421, EM 15 DIAS, DEVENDO COMPROVAR QUALQUER IMPOSSIBILIDADE, DESDE JA CONSIDERANDO-SE INCABIVEL A SIMPLES ALEGACAO DE DESNECESSARIA A JUNTADA. O NAO ATENDIMENTO IMPORTARA APLICACAO DO ART 359 CPC. \r\n\r\nProc. 01184-2004-205-01-00-0 - Rte: EDSON PINA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038864/D ] EDSON PINA DOS SANTOS: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA SOCIA, DEVENDO DILIGENCIAR, VISANDO A LOCALIZACAO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 01285-2004-205-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: MAS TRANSPORTES E LOCADORA LTDA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D ] MAS TRANSPORTES E LOCADORA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA, DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01311-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01466-2004-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01941-2004-205-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AQUINO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 02079-2004-205-01-00-8 - Rte: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 028263/D ] ARINO GOMES DOS ANJOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00220-2005-205-01-00-9 - Rte: Euclides Soares [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 063271/D ] Euclides Soares, MJ Plasticos Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.76/7, NO VALOR DE R$ 18.691,42, ATUALIZADO ATE 01.11.06,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATEA DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00292-2005-205-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Assuncao Paiva [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 059293/D ] Carlos Henrique Assuncao Paiva: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00724-2005-205-01-00-9 - Rte: Vitor Barreto de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053892/D ] Vitor Barreto de Oliveira, Rio Proerg Engenharia Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.60, NO VALOR DE R$ 5.622,83, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 20,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01061-2005-205-01-00-0 - Rte: Deivson Goncalves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066985/D AB:SP 022551/D ] Deivson Goncalves da Silva, Heisdem Comercio e Servicos Ltda, Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.179 NO VALOR DE R$ 1.359,92, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01237-2005-205-01-00-3 - Rte: Noelde Cassia dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Noelde Cassia dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.71/2, NO VALOR DE R$ 2.429,95, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 48HRS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2005-205-01-00-4 - Rte: Tatiane da Silva Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Imobiliaria Imperial Ltda Tatiane da Silva Pedro: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR VISANDO A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIO. \r\n\r\nProc. 01481-2005-205-01-00-6 - Rte: Jose Martins Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA (FLS.236/243). \r\n\r\nProc. 01502-2005-205-01-00-3 - Rte: Reginaldo Conceicao de Oliveira [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 101943/D ] Reginaldo Conceicao de Oliveira, Neufremar Serralheria Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.78/9, NO VALOR DE R$ 12.139,56, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01911-2005-205-01-00-0 - Rte: Edna Mendes da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 119844/D ] Edna Mendes da Rocha, JAIME DO CARMO DOURADO REP.LEGAL DE Ma.DA GLORIA DO CARMO DOURADO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.34, NO VALOR DE R$ 5.193,17, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 90,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02060-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Lopo da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Jose Lopo da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.171/2, NO VALOR DE R$ 2.226,71, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 48HR SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00059-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CITACAO DA RDA POR EDITAL, VEZ QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00153-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Costa Santiago [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 078028/D ] Paulo Costa Santiago, Metalurgica Helinox Caxiense Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00317-2006-205-01-00-2 - Rte: Patricia Borges Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Patricia Borges Pessanha, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00605-2006-205-01-00-7 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: CONTESTAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00873-2006-205-01-00-9 - Rte: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Alessandra Santos de Melo: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS FORMA DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01101-2006-205-01-00-4 - Rte: Ivan Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Ivan Jose dos Santos: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A PRIMEIRA RECLAMADA DEVENDO FORNECER O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2006-205-01-00-4 - Rte: Sirlene da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Sirlene da Silva: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01762-2006-205-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus Saturnino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D Jose de Jesus Saturnino: FORNECER O CNPJ DA 2a.RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2006-205-01-00-4 - Rte: Marcio da Silva Coutinho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: FF de Oliveira Serralheria e Vidracaria Ltda Marcio da Silva Coutinho: FORNERCER O PIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE E O CNPJ DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/93 - Rte: ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 015825/D ] ALBA VALERIA PARANHOS DA SILVA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000758/94 - Rte: VALDEMIR CUNHA MANHAES [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 079811/D ] VALDEMIR CUNHA MANHAES: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00070-1996-205-01-00-1 - Rte: NAIR JOANA FERNANDES DA ROCHA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 068913/D ] NAIR JOANA FERNANDES DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000848/96 - Rte: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.192: J.COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: ANGELA TELES MENEZES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029651/D ] ANGELA TELES MENEZES: TOMAR CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A DRF. \r\n\r\nProc. RT 001800/97 - Rte: JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 074964/D ] JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO SOCIO DA RECLAMADA, DEVENDO DILIGENCIAR, VISANDO A LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 001547/98 - Rte: VALTER CUNHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA VALTER CUNHA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.193 \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000386/99 - Rte: CESAR AUGUSTO MADEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074311/D ] CESAR AUGUSTO MADEIRA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: JOSE LUIZ EMILIANO [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 074328/D ] JOSE LUIZ EMILIANO: TER VISTA DO OFICIO DE DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: JEOVA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073006/D ] JEOVA DA SILVA PEREIRA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001178/99 - Rte: AELSON SANTANA SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: BENSON ENGENHARIA LTDA AELSON SANTANA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96:J. DILIGENCIE O PROPRIO AUTOR JUNTO A JUCERJA. EM 28/11/06 - HELIO ESQUENAZI - JUIZ DO TRABALHO \r\n\r\nProc. RT 002349/99 - Rte: RAFAEL CERVO SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MINI MERCADO PEZAO RAFAEL CERVO SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 99378"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00653-2004-206-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO GONCALVES SANTOS Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8654,54(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00405-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-206-01-00-2 - Rte: Elizabete do Carmo Andrade de Araujo Rdo: Enaps Empresa Nacional de Prestacao de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00022-2006-206-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Manoel Constancio Rocha (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 1327,99 \r\n\r\nProc. 01021-2006-206-01-00-5 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Wagner Goncalves Prata Lomater Locacoes e Servicos Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01673-2006-206-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Ademir Pereira de Souza Auto Viacao Reginas Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01739-2006-206-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Pedro Paulo da Silva Corbo Auto Viacao Reginas Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00115-2004-206-01-00-5 - Rte: ATAIDE COELHO VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062395/D ] CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS SA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 14 DA CPE. \r\n\r\nProc. 00208-2004-206-01-00-0 - Rte: ERALDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: METALURGICA IPANEMA ERALDO DOS SANTOS FERREIRA: FORNECER O ENDERECO DO RDO E/OU SOCIOS A FIM DE QUE SE LHES DE CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01241-2005-206-01-00-8 - Rte: Almir Renato dos Santos Leite [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Almir Renato dos Santos Leite: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 35 \r\n\r\nProc. 01729-2005-206-01-00-5 - Rte: Clovis Jose Pereira de Azevedo Sa [Adv. Damincos de Azevedo Sa OAB:RJ 020788/D AB:RJ 053868/D ] Banco do Brasil S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00606-2006-206-01-00-8 - Rte: Maria Jose Alecrim [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Silvio Cesar Correia Maria Jose Alecrim: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.15 \r\n\r\nProc. 01263-2006-206-01-00-9 - Rte: Jessy do Amaral Mendes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Padaria Confeitaria e Pizzaria C/C SOCIA MARCIA Jessy do Amaral Mendes: Fornecer o endereco atual da reclamada. RETIRADO DA PAUTA \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 081003/D ] SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA: NADA A DEFERIR POR ORA, TENDO EM VISTA QUE HA MANIFESTACOES NOS AUTOS DE QUE A RDA EMBARGARA A EXECUCAO (FLS. 171/174). \r\n\r\nProc. 00481-2002-206-01-00-2 - Rte: LUIZ CELSO MARTINS AUGUSTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 038864/D ] LUIZ CELSO MARTINS AUGUSTO: NADA A DEFERIR. VIR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00773-2002-206-01-00-5 - Rte: NATANIEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 058532/D AB:RJ 057548/D ] NATANIEL DA SILVA AVELLAR: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS PELO ALVARA 558/06, A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM EXPURGADOS DOS CALCULOS, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00913-2002-206-01-00-5 - Rte: DIONE BATISTA HENRIQUE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 090173/D ] DIONE BATISTA HENRIQUE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145. \r\n\r\nProc. 00975-2003-206-01-00-8 - Rte: RONY COSTA SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 073022/D ] RONY COSTA SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 123. \r\n\r\nProc. 00152-2004-206-01-00-3 - Rte: JOICE ANSELMO LUCINDA DA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA JOICE ANSELMO LUCINDA DA CRUZ: NADA A DEFERIR. VIR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00803-2004-206-01-00-5 - Rte: JORGE CIPRIANO [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D AB:RJ 101943/D ] NEUFREMAR SERRALHERIA LTDA ME: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01011-2004-206-01-00-8 - Rte: IDES SILVA DE ALVARENGA E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] IDES SILVA DE ALVARENGA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01955-2004-206-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02398-2004-206-01-00-0 - Rte: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ULYSSES GOMES DOS SANTOS, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/86. \r\n\r\nProc. 00170-2005-206-01-00-6 - Rte: Valter Teles da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valter Teles da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00534-2005-206-01-00-8 - Rte: Lecio Soares do Nascimento [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] Sase: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. (NOVOS) \r\n\r\nProc. 00536-2005-206-01-00-7 - Rte: Fabiana Martins Nunes [Adv. Luiz Braz Goulart OAB:RJ 061986/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01130-2005-206-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-206-01-00-8 - Rte: Ricardo Mendes Oliveira de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EMB. DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01641-2005-206-01-00-3 - Rte: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Roni dos Santos Lima: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RTE POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01647-2005-206-01-00-0 - Rte: Marcos de Jesus Tavares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073027/D ] Vanlu Padaria e Confeitaria Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS A RDA. \r\n\r\nProc. 01813-2005-206-01-00-9 - Rte: Marcelo Henrique Souza [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 043137/D ] Marcelo Henrique Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 23 \r\n\r\nProc. 02344-2005-206-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Marco Antonio da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02357-2005-206-01-00-4 - Rte: Ataide de Oliveira Cardoso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 133987/D ] Sendas Distribuidora S.A.: NAO CONHECIDOS OS EMB. DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-206-01-00-8 - Rte: Israel Santos [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00537-2006-206-01-00-2 - Rte: Jose Bernardino da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Jose Bernardino da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 00798-2006-206-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Rangel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: DEFERIDO NOVOS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000628/96 - Rte: ISMAEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 058881/D ] ISMAEL PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: ILZETE DAS DORES DE JESUS RITA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083474/D ] ILZETE DAS DORES DE JESUS RITA: NADA A DEFERIR. VIR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001611/98 - Rte: EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: QUEDA E MAR LTDA EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA: ANULADOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 40 V. \r\n\r\nId: 91418"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00123-2005-491-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviarios de Carga e Passage [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D ] Reu: Transportadora Primavera Ltda Aut: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01254-2006-491-01-00-8 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 128837/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-491-01-00-2 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 128837/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-491-01-00-1 - Egte: Therezinha Menezes Morgado [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 069862/D ] Egte, Egdo: Ciencia do despacho: Julgo extinto o feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. 01471-2006-491-01-00-8 - Egte: Jose Roberto Ayres de Pinho E OUTRO S AB:RJ 103176/D AB:RJ 065944/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 180,00 \r\n\r\nProc. RPS 000031/01 - Rte: CINTIA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 088141/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio comprovado \r\n\r\nProc. RPS 000880/01 - Rte: JOAQUIM SOARES DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 072959/D ] Rdo: Ciencia dos bloqueios comprovados \r\n\r\nProc. 00209-2002-491-01-00-2 - Rte: FABIO ANTONIO DA COSTA BRITO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01095-2002-491-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 394,10 \r\n\r\nProc. 00556-2003-491-01-00-6 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Vir com meios para prosseguir, observando a homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00718-2003-491-01-00-6 - Rte: VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 128597/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2004-491-01-00-3 - Rte: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: GLAUCIA TAVARES Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01612-2004-491-01-00-0 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: LUIZ ROBERTO HANFF Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00153-2006-491-01-00-0 - Rte: Maria Geni Nunes de Moraes Ribeiro [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Joselena de Moura Gomes Bezerra Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 31,15 \r\n\r\nProc. 01021-2006-491-01-00-5 - Rte: Paulo Jose Menezes de Brito [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000194/00 - Rte: ALZIRA INACIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000906/00 - Rte: ALCIMAR CALAZANS DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Ciencia do despacho: Indefiro, por ora, o requerido as fls. 256. Venha a requerente com o endereco do liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: RICARDO GOMES PINHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00757-2001-491-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2001-491-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2002-491-01-00-1 - Rte: MARILENE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 089210/D ] COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS: Ciencia da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01604-2002-491-01-00-2 - Rte: MARILDA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 091572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2002-491-01-00-7 - Rte: LILIANA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 091572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2003-491-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 12.053,57 \r\n\r\nProc. 01312-2003-491-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DO LIVRAMENTO [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-491-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO AMIN DE ARAUJO [Adv. Artur Cesar Rocha de Oliveira OAB:RJ 077621/D ] Rdo: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Adv. Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2004-491-01-00-8 - Rte: GILBERTO PINTO NEUMANN [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do FGTS. \r\n\r\nProc. 01064-2004-491-01-00-9 - Rte: UZIMAR GOMES FERREIRA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01359-2004-491-01-00-5 - Rte: CECILIA PROMANCHESKEL [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 073374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos da contribuicao previdenciaria e informar se mantem os Embargos a execucao apresentados. \r\n\r\nProc. 01413-2004-491-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00090-2005-491-01-00-0 - Rte: Roselia Gomes Pereira [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: Fabiane de Mello Carvalho Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00105-2005-491-01-00-0 - Rte: Nilson Fialho da Silva [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00155-2005-491-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo Menezes de Brito [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00169-2005-491-01-00-1 - Rte: Walter dos Reis Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Transportadora Primavera Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00185-2005-491-01-00-4 - Rte: Silvio Henrique Ribeiro Franco [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00309-2005-491-01-00-1 - Rte: Katia Maria de Oliveira Lemos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME (Nova Denominacao Social-Floyd P.S.Ltda) Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-491-01-00-7 - Rte: Walter Barbosa Santanna [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Efetuar deposito da diferenca devida, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2005-491-01-00-4 - Rte: Uellington Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01660-2005-491-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do INSS \r\n\r\nProc. 00561-2006-491-01-00-1 - Rte: Jose Antonio dos Santos Azeredo [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Auto Viacao Reginas LTDA: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01298-2006-491-01-00-8 - Rte: Alex Figueira da Cruz [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D Rte: Esclareca sobre a devolucao de fls. 40 \r\n\r\nProc. 01843-2006-491-01-00-6 - Rte: Ivonete da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Janete F. L. Lopes Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01858-2006-491-01-00-4 - Rte: Elecir Jose dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Helaine Junger Pacheco de Souza Rte: Vir com meios para citacao da reclamada, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01888-2006-491-01-00-0 - Rte: Darcy Salani Dias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Belmiro Mergulhao Rte: Informar meios para citar a reclamada em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01946-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Ricardo Mendonca Teles [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Fornecer o endereco da reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02054-2006-491-01-00-2 - Rte: Nilson Cardoso Teixeira [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 02055-2006-491-01-00-7 - Rte: Jozinete dos Santos Esteves [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 02063-2006-491-01-00-3 - Rte: Cristiana Bordignon Rodrigues de Araujo [Adv. Reginaldo Siqueira Baptista OAB:RJ 042572/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: IZAQUE ESTEVAM DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 101626/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01025-1997-491-01-00-1 - Rte: TANIA MARIA AUGUSTINHO DA CONCEICAO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da reclamada \r\n\r\nProc. 01227-1999-491-01-00-5 - Rte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 95656"
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                        "106512": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01225-2003-491-01-00-3 - Rte: MONICA NASCIMENTO DA SILVA Rdo: CEDIAN CENTRO DE DIAGNOSTICOS E APOIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do valor da execucao, R$ 3.992,44 (343.356,76511 Trs), para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA NETO Rdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 106512"
                        ],
                        "101115": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00511-2003-491-01-00-1 - Rte: NILTON CESAR PATRICIO Rdo: QUALI PESCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos bloqueios comprovados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 101115"
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                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 00537-2006-501-01-00-5 - Cgte: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 054099/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2005-501-01-00-1 - Rte: Lilian Monteiro da Silva Carvalhal [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D AB:RJ 118034/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-501-01-00-5 - Rte: Kelly Fernanda dos Santos Mendonca [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria de Representacoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2002-501-01-00-8 - Rte: ROBERTO MARENDAZ VIEIRA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: VISTA A PARTE RE DOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-501-01-00-2 - Rte: WARNER D`ALBUQUERQUE LADISLAU [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: A RE PARA CUMPRIR O DETERMINADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE LIQUIDACAO POR PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01364-2002-501-01-00-9 - Rte: JAIR ROGERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 074015/D ] Rte: NOT. O RECLAMANTE PARA COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO RESPECTIVO ALVARA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] Rte: VISTA AO EXEQUENTE DA DEVOLUCAO DA CPE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2003-501-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA MELO DE FREITAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 100221/D ] Rdo: VISTA A PARTE RE DOS NOVOS CALCULOS DA RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2004-501-01-00-2 - Rte: NUBIA DE OLIVEIRA CARDOSO Rdo: COLEGIO E CURSO GLAUSS [Adv. Telmo Affonso Rodrigues OAB:RJ 044277/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.766,91. \r\n\r\nProc. 00593-2004-501-01-00-8 - Rte: VINICIUS SILVA DOS SANTOS [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 032511/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS. 172. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-501-01-00-8 - Rte: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 103529/D AB:SP 149441/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE DE R$ 160,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2005-501-01-00-2 - Rte: Mauro Pereira Andrade [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: PROVIDENCIE A PARTE RE, DIRETAMENTE COM O INSS, O PARCELAMENTO DA DIVIDA, EM 10 DIAS, NAO O FAZENDO PROSSIGA-SE NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00454-2005-501-01-00-5 - Rte: Alessandro Simonini Campina [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 97 E DOS CALCULOS DE FLS. 98/ 101, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ARTIGO 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00561-2005-501-01-00-3 - Rte: Daniel Alves dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: INFORMO QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/06/07, AS 09:30 HS P/ OITIVA DA TESTEMUNHA DO RECLAMADO, NA 45a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00682-2005-501-01-00-5 - Rte: Renata dos Santos Rodrigues [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda Rte: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 37. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2005-501-01-00-0 - Rte: Leticia Auxiliadora Souza Da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099049/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 170/171, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01067-2005-501-01-00-6 - Rte: Nilton Cesar Sales da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 108802/D ] Rte: VENHAM AS PECAS P/ OITIVA DO SUBSTITUTO TAMBEM POR CARTA, DE ACORDO COM O ART. 410, II, DO CPC. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2005-501-01-00-1 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 079146/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-501-01-00-3 - Rte: Geane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS P/ FORMACAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2006-501-01-00-7 - Rte: Lindinalva Alves Calheiros [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2006-501-01-00-0 - Rte: Sidclei Nascimento de Aquino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-501-01-00-6 - Rte: Joao das Neves Dias Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 044418/D ] Rte: O BANCO BRADESCO POSSUI DIVERSAS DIRETORIAS, INDIQUE, POIS, A PARTE AUTORA A QUAL DELAS DEVE SER DIRIGIDO O OFICIO, BEM COMO, SEU ENDERECO E OS FATOS ESPECIFICOS A SEREM INDAGADOS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-501-01-00-7 - Rte: Maria Paula Silva Argolo de Souza Freitas [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086001/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS P/ RE DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00, VALOR ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 01231-2006-501-01-00-6 - Rte: Emerson da Silva Pedra [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVE A PARTE RE O PAGAMENTO EFETUADO A SRA. LEANDRA CRISTINA, CONFORME TERMO DE ACORDO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/93 - Rte: MARIANO FERNANDES FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 035201/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01387-1998-501-01-00-6 - Rte: ARISTIDES DA COSTA BORGES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: VISTA A RE DA PROMOCAO DE FLS. 215 E DOS CALCULOS DE FLS. 216/217, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ARTIGO 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nId: 106456"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02077-2004-241-01-00-2 - Rte: VAGNER ROCHA NUNES Rdo: MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00048-2006-241-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Junior Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00906-2006-241-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Machado Rdo: Restaurante e Discoteca REINO DA FANTASIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001218/01 - Rte: OMAR FRANCISCO SOARES [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D ] Rdo: RICARDO ALVIM GUTIERRES Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2000-241-01-00-7 - Rte: LINCOLN FERNANDES CHAVES NETTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO: Depositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, no valor de R$ 12.671,00. \r\n\r\nProc. 00375-2000-241-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MARINS DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 047547/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 21.425,03 \r\n\r\nProc. 01320-2000-241-01-00-1 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMPRESA MUN MOR URB SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02112-2000-241-01-00-0 - Rte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 073439/D AB:RJ 052137/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CASA BAHIA. \r\n\r\nProc. RT 000698/01 - Rte: VANIA CARNEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 000895/01 - Rte: EUNICE DO CARMO ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 02297-2001-241-01-00-3 - Rte: CATIA REGINA DA CRUZ SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUN. MORADIA URB SANEAMENTO - EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003176/01 - Rte: ELAINE SODRE MOURA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 047186/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito, estando aperfeicoada a penhora e havendo saldo em favor da Rda. no valor de 89.249,49 TRs. \r\n\r\nProc. RT 003350/01 - Rte: FABIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB. E SANEAMENTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8579,44 \r\n\r\nProc. 04035-2001-241-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE JOSE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02210-1975-241-01-00-5 - Rte: ROBERTO FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Garanta o Juizo em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos a execucao. Depositar na CEF/ag. 2732. \r\n\r\nProc. 00836-1976-241-01-00-8 - Rte: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01258-1984-241-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02262-1989-241-01-00-7 - Rte: WALKIR CARRAMANHOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000618/90 - Rte: IZAIR DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/93 - Rte: ANGELA OLIVEIRA BURRICHE COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037415/D ] Rte, FELIPE GERALDO MACHADO: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos a execucao,por falta de garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001883/94 - Rte: ANICELDA CARVALHO PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002305/94 - Rte: ELIZABETH CARDOSO SOARES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 1a. VT/Campos. \r\n\r\nProc. RT 000645/97 - Rte: CAROLINA AGUIAR DE BARROS [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 066247/D ] Rte, META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Terem ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia no presente feito e nomeado Perito(a) o Dr(a). Edgar Souza Neto. \r\n\r\nProc. RT 001748/97 - Rte: ANA LUCIA MOREIRA BRITO [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 011057/D ] Rte, JAVIZ COM.E CONF.DE ROUPAS LTDA N/P SOCIO: Tomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeito o credito do exequente. Apos, ao INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002092/97 - Rte: JOSE DE ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003034/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE ALMEIDA QUEIROZ [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Para vista de certidao passada pela secretaria da Vara. Fls. 122. \r\n\r\nProc. RT 003452/97 - Rte: MARCOS ANTONIO MOTTA DA COSTA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 004229/97 - Rte: ARISTON FERREIRA CABRAL [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 004434/97 - Rte: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Complementar a garantia do jumzo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. RT 000362/98 - Rte: DANIELE FALEIRO DA SILVA FREITAS OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: ELIESER DOS SANTOS PAULINO [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara, alegando que este juizo tem recebido oficio da Secretaria Municipal de Sao Paulo, informando que a executada nao possui contratos com aquela pasta. \r\n\r\nProc. RT 003596/98 - Rte: MILTON FERNANDO DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03626-1998-241-01-00-7 - Rte: CARLA ANA FERREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Pena de execucao e de aplicacao de multa processual. \r\n\r\nProc. RT 003874/98 - Rte: JANICE NICOLAU [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 055187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00504-1999-241-01-00-0 - Rte: ROSEMARY DA SILVA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Depositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, no valor de R$ 1.087,97. \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: MARILZA RICARDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002435/99 - Rte: ERALDO REDUZINO COSTA [Adv. Gilberth Castro da Silva OAB:RJ 080637/D AB:RJ 061198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002466/99 - Rte: ADILSON COELHO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 28.000,38 \r\n\r\nProc. RT 003009/99 - Rte: MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 093506/D ] PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: Para ciencia de que os depositos dos autos foram convolados em penhora para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003982/99 - Rte: FLAVIO SALGUEIRO DE FREITAS [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara, alegando que este juizo tem recebido oficio da Secretaria Municipal de Sao Paulo, informando que a executada nao possui contratos com aquela pasta. \r\n\r\nProc. RT 004116/99 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA TORRES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 105389/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 04593-1999-241-01-00-3 - Rte: MARCELO ANGELO DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 045444/D ] EMPRESA MUNIC. DE MORADIA,URBANIZ.E SANEAMENTO: Complementar a garantia do jumzo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. RT 004596/99 - Rte: HELIO MARIANO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nId: 106646"
                        ],
                        "106861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03116-2003-244-01-00-7 - Rte: FABIO MOREIRA COELHO RDO: W&C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. PEDIDOS: DECLARACAO VINCULO, ANOT CTPS, VERBAS RESC,FGTS, MULTA 40%, ART 477, ART 467, DOMINGOS EM DOBRO, FERIADOS EM DOBRO, HON.ADV.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000075/97 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE ALMEIDA Rdo: HERCILIO BRANDAO MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 10.162,86 = 903.362,12 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: PAULO CESAR JOSE RODRIGUES Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 316/319. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 00952-2006-244-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda Aut: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02051-2006-244-01-00-5 - Egte: Andre Coelho Correa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 067083/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02523-2006-244-01-00-0 - Egte: Marcos Cesar Cunha [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 030611/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-244-01-00-4 - Egte: Maria Izabel Simoes Martins [Adv. Bruno Gustavo Touban Romar OAB:RJ 105011/D AB:RJ 027681/D ] NELIO CEZAR DE SOUZA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01863-2001-244-01-00-9 - Rte: MARCELO FREITAS DE ASSIS [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2002-244-01-00-4 - Rte: RICARDO JOSE PEIXOTO PINHEIRO [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2002-244-01-00-2 - Rte: ALINE SILVA LIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: CARLOS HENRIQUE FARIAS ME Rte: APRESENTAR ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02812-2002-244-01-00-5 - Rte: ERALDO DIAS MIGUEL [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: TREZE REINAS DISTR COM PAPELARIA LIVRARIA LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01149-2003-244-01-00-2 - Rte: ADILSON SANCHES DE CARVALHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 005959/D ] Rte, MARCELO DIAS SANTOS, DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.86. \r\n\r\nProc. 02715-2005-244-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Castro Moreira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 044850/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-244-01-00-4 - Rte: Maria Tereza Siqueira de Abreu Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Carlos Fernando Afonso de Souza Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01021-2006-244-01-00-1 - Rte: Renato de Souza Castro [Adv. Marcia Barbosa Paschoal OAB:RJ 116987/D ] Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. HOMOLOG.DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01550-2006-244-01-00-5 - Rte: Pierre Bonfim de Mello [Adv. Juarez Jardim Daher OAB:RJ 048440/D ] Rdo: Posto Sao Bento Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 21, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01619-2006-244-01-00-0 - Rte: Paulo Jesus da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: FRANCISCA MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 092757/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00582-2000-244-01-00-8 - Rte: ROBERTO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: A PATRONA DA 1A RECLAMADA DEVERA INFORMAR A LOCALIZACAO DE SEU CLIENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001736/00 - Rte: JORGE CARMONA NASCIMENTO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 100708/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 02608-2000-244-01-00-2 - Rte: MARCIO MEDEIROS DE FARIAS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SHATHOM SERVICOS LTDA, EMUSA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. RT 003959/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Rogerio da Silveira Hotz OAB:RJ 106750/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 004112/00 - Rte: ANDRE DA COSTA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: DYBCO FORNECIMENTOS MARITIMOS LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. SUSPENSA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000635/01 - Rte: LIONESIO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 090449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.151, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: MARIA CRISTINA BENTO LEMOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 106964/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.106. \r\n\r\nProc. 01124-2002-244-01-00-8 - Rte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: JOSELIA PEREIRA DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2002-244-01-00-5 - Rte: ALVARO NOGUEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01269-2002-244-01-00-9 - Rte: VERA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058545/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. RECURSAL, DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03914-2002-244-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA FRESIERO FALCAO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. 30 DIAS, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00564-2003-244-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CARLONI DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. INDICAR MEIOS PROSSEG. \r\n\r\nProc. 01177-2003-244-01-00-0 - Rte: GISELE MEDEIROS DE FIGUEIREDO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01801-2003-244-01-00-9 - Rte: ELCIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 079051/D AB:RJ 063965/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.118. \r\n\r\nProc. 02368-2003-244-01-00-9 - Rte: ZILMA MORAES DA SILVA [Adv. Elizete da Silva Neves OAB:RJ 089873/D AB:RJ 003777/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 03147-2003-244-01-00-8 - Rte: UBIRACI ARAUJO DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 116354/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA REALIZACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00391-2004-244-01-00-0 - Rte: LUCIMAR MENEZES COSTA [Adv. Guilherme Braga Filho OAB:RJ 053911/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.87. \r\n\r\nProc. 01217-2004-244-01-00-4 - Rte: ROGERIO RODRIGUES [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 113736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. FLS.103/104. \r\n\r\nProc. 03416-2004-244-01-00-7 - Rte: FRANCISCA ALVES RODRIGUES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00030-2005-244-01-00-4 - Rte: Jose Wilde Pereira Dantas [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00115-2005-244-01-00-2 - Rte: Vivian de Sousa Silva [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Homem de Barro Modas Ltda Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00327-2005-244-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 41. PRAZO 60 DIAS, APOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-244-01-00-4 - Rte: Wanderson Soares Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: G B Empreendimentos Imobiliarios, Const, Reformas, pav, Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02684-2005-244-01-00-2 - Rte: Josimar Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02691-2005-244-01-00-4 - Rte: Janaina Cavalcanti Gomes [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 097363/D ] Rte, Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF-C: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03068-2005-244-01-00-9 - Rte: Felipe Silveira Aragao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO PELO AUTOR, COM PERMEIO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-244-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D AB:RJ 034973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00571-2006-244-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Winter do Valle [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DAS RDAS MULTA DE R$ 300,00 EM FAVOR DO RTE. \r\n\r\nProc. 00670-2006-244-01-00-5 - Rte: Dayane Borges Pinto de Almeida [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01037-2006-244-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Templa Ltda Rte: TER VISTA DA PETICAO C/DOCS DE FLS.24/56, INFORMANDO SE PRODUZIRA A PROVA PERICIAL, SOB PENA DE IMEDIATA INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01378-2006-244-01-00-0 - Rte: Fatima Regina da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01396-2006-244-01-00-1 - Rte: Fabio Roque [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01498-2006-244-01-00-7 - Rte: Jorge Domingues da Conceicao [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Franco Empreiteira Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01499-2006-244-01-00-1 - Rte: Jorge Domingues da Conceicao [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Franco Empreiteira Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02063-2006-244-01-00-0 - Rte: Erika Ribeiro Marques [Adv. Joao de Deus Lins Brandao OAB:RJ 066201/D Rte: COMPARECER A AUDIENCIA UNA NESTA VARA EM 13.02.07 AS 9:30. \r\n\r\nProc. RT 001003/94 - Rte: PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cleverson de Lima Neves OAB:RJ 069085/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de \r\n\r\nProc. RT 001669/95 - Rte: GLECY EYER AREAS FILHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. CONFORME PLANILHA \r\n\r\nProc. RT 002838/95 - Rte: ZILEA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 062321/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002638/96 - Rte: GERMANO PIRES FALCAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. CONFORME DESP.FLS.170. \r\n\r\nProc. RT 003430/97 - Rte: MONICA MURTA GASCO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004374/97 - Rte: ADRIANA MARQUES MONTEIRO [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004429/97 - Rte: CARMELA ANGELA MARTIRE [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 071659/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO, CONFORME ITEM 1 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: EDSON ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. RT 002802/99 - Rte: JOAO HENRIQUE HONORIO ALVES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002854/99 - Rte: MARIZELIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Elena Maussa OAB:RJ 076457/D AB:RJ 080272/D ] Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 106861"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01279-2005-245-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicios de Souza Ferreira Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias. \r\n\r\nProc. 01856-2005-245-01-00-7 - Rte: Gilceia Maria Jeronimo Athanasio Vidal Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-245-01-00-7 - Rte: Lucy Silva de Sa Rdo: Albert Standler Coemrcio e Industria S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2007-245-01-00-4 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Jane Lucia da Conceicao Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-245-01-00-9 - Cgte: Bianca Beri Borges de Almeida [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Cgdo: Flavio Campos Pereira Bianca Beri Borges de Almeida: Venha com o deposito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a Consignataria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-245-01-00-5 - Rte: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes OAB:RJ 092559/D AB:RJ 092559/D ] Mip Engenharia S.A., Milton de Almeida Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-245-01-00-8 - Rte: Amanda Faria Lourenco [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Amanda Faria Lourenco: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00635-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Marcos Rodrigues Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 057570/D ] Jose Marcos Rodrigues Barbosa: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00919-2006-245-01-00-9 - Rte: Ozelia Maria de Jesus [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 065437/D ] Ozelia Maria de Jesus, AM 3 Artigos do Vestuario Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01124-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda Rodrigo Teixeira de Souza: Dizer, em 10 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01369-2006-245-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 077264/D ] Flavio Lucio Ferreira Motta: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01536-2006-245-01-00-8 - Rte: Willians da Conceicao Carvalho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Paulo Cesar Pessoa Willians da Conceicao Carvalho: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00085-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 081361/D ] Jose Carlos Gomes: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00323-2005-245-01-00-8 - Rte: Cosme Antonio Furtuoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Cosme Antonio Furtuoso: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00350-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Duarte Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068852/D ] Jose Duarte Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante, as fls.98. \r\n\r\nProc. 00447-2005-245-01-00-3 - Rte: Silvana da Conceicao Peres Menezes [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 087939/D ] Silvana da Conceicao Peres Menezes: Promover o andamento do feito, em 30 dias,sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00455-2005-245-01-00-0 - Rte: Ademilton Neves [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Ademilton Neves: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00891-2005-245-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Vargas Vieira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: Alcides Machado Goncalves Filho Vera Lucia Vargas Vieira: Vista da peticao do INSS de fls.56/57, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-245-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023076/D ] Jose Eduardo da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.227. \r\n\r\nProc. 01327-2005-245-01-00-3 - Rte: Florine Segadilha Armendaris [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: Otica Luan Ltda Me Florine Segadilha Armendaris: Fornecer o correto e atual endereco da re, em 30 dias, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01561-2005-245-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Ribeiro Andrada [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 027813/D ] Marco Antonio Ribeiro Andrada, Credenciado Arariboia S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01608-2005-245-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066977/D ] Condominio Edificio Shopping do Largo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01793-2005-245-01-00-9 - Rte: Ailton Querino da Costa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Ailton Querino da Costa: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01856-2005-245-01-00-7 - Rte: Gilceia Maria Jeronimo Athanasio Vidal [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda Gilceia Maria Jeronimo Athanasio Vidal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-2005-245-01-00-0 - Rte: Adriana de Jesus Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 076865/D ] Adriana de Jesus Andrade, Center V Equipamentos Odontologicos Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00076-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Franca [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 058244/D ] Patricia Rodrigues Franca, Districamp Niteroi Bebidas Ltda, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda: Ciencia do oficio de fls.76, informando que a audiencia para a oitiva da testemunha sera no dia 09/04/07, as 11:35 horas na Vara de Itaborai. \r\n\r\nProc. 00123-2006-245-01-00-6 - Rte: Israel Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 099138/D ] Israel Rocha: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00152-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075735/D ] Joao Francisco de Arruda, Vigmarc Servicos Ltda ME: Ciencia do despacho de fls.53, homologando a arrematacao de fls.50 Decorrido o prazo para Embargos, expeca-se alvara ao reclamante e mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 00463-2006-245-01-00-7 - Rte: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 038945/D ] Adilson dos Santos de Faria, Niterauto Centro Automotivo: Ciencia do despacho de fls.18, homologando a arrematacao de fls.18 Decorrido o prazo para embargar, expeca-se alvara ao reclamante e mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 00949-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanuza Maria Rocha Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Vanuza Maria Rocha Lima: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01009-2006-245-01-00-3 - Rte: Carlos Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Le Pont Veiculos Ltda Carlos Martins Ferreira: Venha com o nome completo do Sindico do Condominio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-245-01-00-0 - Rte: Rogerio Guimaraes Barreto [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Rogerio Guimaraes Barreto, Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda, Ampla - Cia de Energia do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-245-01-00-7 - Rte: Lucy Silva de Sa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: Albert Standler Coemrcio e Industria S.A. Lucy Silva de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-245-01-00-0 - Rte: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro S.A. Patricia Brandao Rosa: Venha com a comprovacao da qualidade de socio, em 30 dias, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01714-2006-245-01-00-0 - Rte: Roberta Damasceno Mendes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Roberta Damasceno Mendes, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao de fls.164/174. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUEM-SE SEM RESOLUCAO DE MERITO os pedidos formulados nos itens i, j...No merito julga-se IMPROCEDENTE o pedido de responsabilizacao solidaria e sucessivamente de responsabilizacao subsidiaria da segunda reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 01854-2006-245-01-00-9 - Rte: Alexandre Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Luiz Ferreira, Telelistas (Regiao 1) Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonio Valdeci Lima [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 093829/D ] Usiminas Mecanica S.A.: Ciencia da decisao de fls.102/111. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM RESOLUCAO DO MERITO o pedido de pagamento da multa prevista no art.477 paragrafo 8 da CLT e no merito, julgam- se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nId: 110734"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01657-2005-221-01-00-9 - Cgte: Sexteto da Penha Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Bruna Seiberlich de Souza Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.25, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-221-01-00-5 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Nelson Mattos dos Santos Cgte: Ciencia de que devera comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01665-2004-221-01-00-4 - SPTE: CARLOS ALBERTO FRANCO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques Leal OAB:RJ 082170/D AB:RJ 064818/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00004-2006-221-01-00-3 - SPTE: Marcia Chaves da Fonseca [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza OAB:RJ 057440/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.311, ressaltando-se a revogacao do Ato 1452/2006. Int. N.I., 09.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00763-2006-221-01-00-6 - SPTE: Erica Solange Heidomar Stassen Ribeiro [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 084072/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01881-2004-221-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NAUBANER [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 060297/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02112-2004-221-01-00-9 - Rte: ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 029863/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01183-2006-221-01-00-6 - Rte: Barbara Patricia Freitas de Almeida [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01186-2006-221-01-00-0 - Rte: Monica da Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01560-2006-221-01-00-7 - Rte: Luiz Felippe Silva de Menezes [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2006-221-01-00-5 - Rte: Alexandre de Paula de Moraes Teixeira [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: Nova Imagem 2000 Instalacoes Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.19, mediante recibo nos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02024-2006-221-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Marcos Vinicius Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02029-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Luiz de Souza Belo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00040-2002-221-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE SOUZA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00193-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIOS CABRAL NOGUEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00431-2003-221-01-00-9 - Rte: LUIZ ARTHUR DA SILVA CUNHA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 055015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dis \r\n\r\nProc. 01078-2003-221-01-00-4 - Rte: LILLIAN JORDAO DA CONCEICAO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia de que devera retirar na Secretaria da Vara os documentos carreados (taloes de nota fiscal). Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01279-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02130-2003-221-01-00-0 - Rte: ERON MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00129-2004-221-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO ASSUMPCAO SOARES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: Ciencia de que devera vir com a diferenca ainda devida. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00618-2004-221-01-00-3 - Rte: MARCO DE JESUS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 004003/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01100-2004-221-01-00-7 - Rte: GLAUCIANO DA SILVA ABECASSIS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 088083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01120-2004-221-01-00-8 - Rte: JACKSON LIMA DA COSTA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 038139/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-221-01-00-6 - Rte: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01227-2004-221-01-00-6 - Rte: JULIO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2004-221-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01411-2004-221-01-00-6 - Rte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01579-2004-221-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Indefiro os calculos elaborados pelas partes. O Autor integrou o RSR nas verbas contratuais e rescisorias, sem que houvesse pedido. A Re deixou de acrescer as guias ministeriais 20 minutos extraordinarios apos o horario de saida. Int. N.I., 11.01.07. O Juiz. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01669-2004-221-01-00-2 - Rte: JUAREZ LIMA SANTOS [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 066041/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.40, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01734-2004-221-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CHAGAS BELO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01929-2004-221-01-00-0 - Rte: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01949-2004-221-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01950-2004-221-01-00-5 - Rte: JAQUELINE BARCELOS DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: SHELTER RIO COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares OAB:RJ 036081/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02133-2004-221-01-00-4 - Rte: MARCIO BARDASSON RIMOLO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02138-2004-221-01-00-7 - Rte: AILTON ALCANTARA DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00444-2005-221-01-00-0 - Rte: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00493-2005-221-01-00-2 - Rte: Helio Ricardo Nogueira dos Santos [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00825-2005-221-01-00-9 - Rte: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01050-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivandir Faria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01059-2005-221-01-00-0 - Rte: Julio Rodrigues Pontes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01060-2005-221-01-00-4 - Rte: Sebastiao Lomeu - (Espolio de) A/C SELMA IGNEZ DA SILVA LOMEU [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:O espolio esta representado pelos beneficiarios de fls. 85. Indefiro o oficio a SESEP; eis que o SEguro nao e verba trabalhista. Venha o Autor com nova liquidacao do julgado, em 10 dias, adequados a coisa julgada. N.I., 16.01.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01089-2005-221-01-00-6 - Rte: Helem Rosangela Teixeira Reis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Desp.fls.:Venha a Executada com a medida cabivel. N.I., 16.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01288-2005-221-01-00-4 - Rte: Alexander Garcia da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01394-2005-221-01-00-8 - Rte: Giselda Galdina de Oliveira Costa [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 051730/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01612-2005-221-01-00-4 - Rte: David Rezende de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.108,devendo a Re depositar R$ 3.037,37, ou o equiv. a 262.927,7548 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2005-221-01-00-0 - Rte: Diego Gomes da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02168-2005-221-01-00-4 - Rte: Rogerio Abati Tavora [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02194-2005-221-01-00-2 - Rte: Jurandir Vicente de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00165-2006-221-01-00-7 - Rte: Luiz Dias de Vasconcelos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00338-2006-221-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00822-2006-221-01-00-6 - Rte: Fatima de Souza Gomes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Bar e Restaurante Manoel e Maria Rte: Ciencia de que o Requerente de fls.15, devera vir com a certidao de dependentes junto ao INS, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00860-2006-221-01-00-9 - Rte: Verilda da Cruz Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Deferido pedido de fls.44, mediante recibo nos autos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01361-2006-221-01-00-9 - Rte: Mauro Celio Costa Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.500,00. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01681-2006-221-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira Bezerril [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001522/91 - Rte: ANTONIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: PINK ROAD COM E ESTAMPARIA TEXTIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001207/93 - Rte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MANOEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Deferido pedido de dilacao de prazo. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000608/95 - Rte: ROBERTO XAVIER VIDAL [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/98 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 073667/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: DANIEL DE ARAUJO DO CARMO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:MG 062116/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: SERGIO LUCIO TAVARES SILVA [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da RE, conforme despacho exarado. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 104186"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-01-5 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rte: DEsp.fls.:J. A execucao e provisoria na medida em que nao houve transito em julgado da decisao de merito, com baixa dos autos a Vara de origem. Quanto ao pedido complementar, venha o Requerente com o endereco da agencia bancaria indicada, apos decidirei. N.I., 09.01.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-221-01-00-3 - SPTE: Enilda Souza de Almeida [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 097672/D ] SPDO: Proceder o deposito dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco)salarios minimos vigentes. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: SEVERINO BATISTA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01440-2003-221-01-00-7 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: DAN SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00409-2006-221-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Souza de Jesus [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01359-2006-221-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Souza Andre [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA CAMILO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Ciencia de que o patrono signatario de fls.192, devera apor sua assinatura no requerimento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00133-2002-221-01-00-8 - Rte: JACKSON SOARES DA COSTA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: O autor devera informar se pretende custear as despesas com a remocao dos bens. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00178-2003-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCA REJANE DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 076812/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Reclamada comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 16.01.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01308-2003-221-01-00-5 - Rte: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Desp. fls.:Rejeito liminarmente os embargos opostos as fls. 255/ 256, nos termos do art. 739, I, do CPC. Int. N.I., 25.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00051-2004-221-01-00-5 - Rte: SERGIO NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00152-2004-221-01-00-6 - Rte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00405-2004-221-01-00-1 - Rte: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da manifestacao do Sr. perito. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00415-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00451-2004-221-01-00-0 - Rte: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00494-2004-221-01-00-6 - Rte: RAQUEL RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D ] Rdo: FLYGUACU SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00553-2004-221-01-00-6 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00554-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido pedido de prazo. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00605-2004-221-01-00-4 - Rte: SOLANGE DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00873-2004-221-01-00-6 - Rte: ERONILDO RODRIGUES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA CONCEICAO [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Desp. fls.:Diga a Embargante a respeito da planilha de calculos de fls.47. Apos, voltem conclusos. 09.01.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01224-2004-221-01-00-2 - Rte: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01335-2004-221-01-00-9 - Rte: CELESTINO BARBOZA FILHO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera retirar as guias do Seguro Desemprego, devendo providenciar o recebimento do beneficio junto a DRT em procedimento especial administrativo. Pz.:5 dias \r\n\r\nProc. 01526-2004-221-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02060-2004-221-01-00-0 - Rte: SEVERINO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02119-2004-221-01-00-0 - Rte: EDIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00287-2005-221-01-00-2 - Rte: Alfredo Vieira da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00768-2005-221-01-00-8 - Rte: Elaine Nogueira Pinto [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01058-2005-221-01-00-5 - Rte: Gildo Moreira Ramos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01115-2005-221-01-00-6 - Rte: Edilma de Fatima Cordeiro Cabral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01131-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Basilio [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01578-2005-221-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Figueiredo [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01641-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 133550/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00297-2006-221-01-00-9 - Rte: Rosangela Paulino da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Meires Pereira do Nascimento Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00322-2006-221-01-00-4 - Rte: Elizabeth Souza de Barcelos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rte: Ciencia de que devera depositar o valor equivalente a pericia medica. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :0 dias \r\n\r\nProc. 00514-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Campos Correa [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, conforme despacho exarado, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00540-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo Santana da Cruz [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00635-2006-221-01-00-2 - Rte: Aldacir Lidio Abreu [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 045836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00688-2006-221-01-00-3 - Rte: Jaqueline Martins da Silva [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rdo: Ciencia de que devera a patrona signataria da peca de bloqueio regularizar sua representacao, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-221-01-00-8 - Rte: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01207-2006-221-01-00-7 - Rte: Anezio Peixoto de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Frigobom Rio Armazenamento Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01302-2006-221-01-00-0 - Rte: Joao Aleixo de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01507-2006-221-01-00-6 - Rte: Eraldo Barbosa de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 037782/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 073259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000243/96 - Rte: ANA MARIA CRISTINA CADIZ [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Desp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls. Int. N.I., 22.01.07. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: ANTONIO GONCALVES DIAS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da RE, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000309/97 - Rte: PAULO FARIA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: REINALDO VALENTIM ALVES DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: DAHER COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001029/98 - Rte: ESPOLIO DE WILLIANS ROBERTO ALVARENGA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 016229/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Nada a deferir, eis que o requerido nao fez parte do pedido e tampouco da condenacao. Int. N.I., 05.12.06. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 105279"
                        ],
                        "105397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01786-2002-222-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO CARDOSO [Adv. Ary Sant Anna Coutinho OAB:RJ 088435/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01966-2005-222-01-00-5 - Rte: Jose Mariano [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 267,III, CPC. Prazo: 08 dias. Custas pelo rte R$ 87,98. \r\n\r\nProc. 01027-2006-222-01-00-1 - Rte: Andre Fernandes da Silva [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Ciencia indeferimento gratuidade de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-222-01-00-3 - Rte: Cleiton Molina de Almeida [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: F M Rodrigues e Cia Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo,art.852-B,paragrafo primeiro,CLT. Custas rte R$ 10,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-222-01-00-9 - Rte: Monica da Silva Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Districamp Baixada Bebidas Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo,art.852-B,paragrafo primeiro,CLT. Custas rte R$ 260,00.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2006-222-01-00-0 - Rte: Edson Braulino da Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: M G R Delesderrier Alimentos Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo,art.852-B,paragrafo primeiro,CLT. Custas rte R$ 280,00.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2006-222-01-00-8 - Rte: Marco Antonio da Silva Sarti [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo,art.852-B,paragrafo primeiro,CLT. Custas rte R$ 280,00.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: LUCIENE MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Ciencia despacho fls.122.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000843/00 - Rte: MARCILIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 668,50 - recolher em GPS), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000835/01 - Rte: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Indicar qual ou quais condominos, com os respectivos nome e enderecos, deverao suportar a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002258/01 - Rte: RODRIGO MOURA DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: CAVALHEIROS GRILL Rte: Diligencie o autor em relacao ao endereco da re ou de seus socios, tendo em vista que nao esgotados todos os meios de localizacao. Quanto ao oficio em relacao a DRT, indefiro por falta de amparo legal. Ciencia expedido mandado de pagamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2002-222-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA AZEVEDO MARQUES FERREIRA [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE LEM CASA LTDA ME Rte: Vir com o contrato social da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2002-222-01-00-7 - Rte: VIVIAN ALVES NUNES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 031369/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada fls.81/84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2003-222-01-00-7 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: DELTA 2001 TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2003-222-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA BRAGA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Ciencia penhora fls.96 (R$ 100,02), Conta CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-222-01-00-0 - Rte: SOLANGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 01778-2003-222-01-00-5 - Rte: OSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Apresentar os calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 065736/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, nos termos do art. 794,II,CPC, diante da transacao de fls.81/82. Prazo: 08 dias. Venha a reclamada com o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01974-2003-222-01-00-0 - Rte: MARILDA CAETANO DE OLIVEIRA EGUESABAL [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 072462/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de expedicao de oficio ao INSS (recolher em GPS) e execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2004-222-01-00-5 - Rte: PAULO MAURICIO SALGADO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 057362/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada, fls. 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-222-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ RESENDE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Dias OAB:RJ 112538/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2004-222-01-00-6 - Rte: RICARDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 112163/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de expedicao de oficio ao INSS. (recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 01302-2004-222-01-00-5 - Rte: SEVERINO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 01470-2005-222-01-00-1 - Rte: Zenildo Sodre Filho E OUTRO S AB:RJ 097647/D AB:RJ 080777/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia indeferimento antecipacao da tutela, por nao atendida a hipotese do art. 273, CPC. Manifestar-se oficio CEF, fls. 193/249. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio CEF, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada, conforme ata as fls. 87. Prazo 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00443-2006-222-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Paula Pinto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 212,16 - recolher em GPS), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01380-2006-222-01-00-1 - Rte: Pedro Galdino Vieira [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Panificacao e Mercearia Princesa de Heliopolis Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art. 844, CLT. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01284-1986-222-01-00-9 - Rte: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestarem-se calculos fls. 2373/74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/92 - Rte: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 038246/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/93 - Rte: CLAUDIONOR GONCALVES FILHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031992/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 144,07 - recolher GPS). \r\n\r\nProc. RT 000404/95 - Rte: KATIA LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.159,por ora. A diligencia compete a parte. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/96 - Rte: ANTONIO CAROLINO DA SILVA NETO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 068283/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.187. A diligencia compete a parte. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/96 - Rte: CIRO AURELIANO DE MOURA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 94/96. \r\n\r\nProc. RT 000136/98 - Rte: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: CENTRO MEDICO BOULEVARD Rte: Ciencia mantido despacho anterior.Aguarde-se convenio TRT/JUCERJA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/98 - Rte: MARIA LUCIA CANDIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Ciencia peticao fls.286,Ismael J.Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 105397"
                        ],
                        "105400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-01-8 - Rte: Veronica Cristina Guimaraes de Franca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-222-01-00-0 - SPTE: Paulo Cesar Oliveira de Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] SPDO: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 77/99. \r\n\r\nProc. 00369-2002-222-01-00-0 - Rte: ABILENE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 091374/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls. 97, por ora. Diligencie o autor. Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-222-01-00-1 - Rte: ELSON CUNHA GUTTIERREZ E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] ELSON CUNHA GUTTIERREZ, GLOBEX UTILIDA DES S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.859,74 (332.258,72818 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto no V.Acordao, as fls. 93/94, e que as verbas apuradas mes a mes, por seus valores historicos, nao ultrapassam os limtes de isencao de sua epocas proprias, cumpre a Re o pagamento do tributo,devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01192-2005-222-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Rte: Ciencia despacho fls. 49.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Amil da Conceicao Lima [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau OAB:RJ 078121/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.340,30 (545.793,24367 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto as fls.39 da r. sentenca e que as verbas apuradas mes a mes, pelos seus valores historicos, nao ultrapassam os limites de isencao de sua epocas proprias, cumpre a Re o pagamento do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01541-2006-222-01-00-7 - Rte: Sebastiao Adilson Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Pavisolo II Engenharia Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.844, CLT. Custas pelo reclamante R$ 61,57. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01923-2006-222-01-00-0 - Rte: Sandra Fernandes Lima [Adv. Daniele Rodrigues Mendes OAB:RJ 134709/D ] Rdo: Rogerio Abati Tavora Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852-B,paragrafo 1o.CLT. Custas pelo rte R$ 102,16. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 081636/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.139, por ora. Diligencie o requerente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2001-222-01-00-8 - Rte: ROSIMERE FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado em penhora parte do deposito recursal, R$ 2.490,50 (valor atualizado ate 08/10/06). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2001-222-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 122869/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.779,51 - recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 00780-2002-222-01-00-6 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MARINS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga adv. OAB/RJ 125708. \r\n\r\nProc. 00332-2003-222-01-00-3 - Rte: GLORIA SIMONE FIGUEIRA CARDOSO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.618,78 (2.033.179,90439 IDTRs), sendo R$ 21.471,62 (1.848.345,52414 IDTRs) referentes ao credito do Reclamante e R$ 2.147,16 (184.834,38024 IDTRs), aos honorarios advocaticios. Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca, as fls. 88/89, atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 01060-2003-222-01-00-9 - Rte: LUSINETE FRAZAO ROSA [Adv. Celso Magalhaes de Souza OAB:RJ 042727/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2003-222-01-00-3 - Rte: ANDREA MOEMA LOURENCO INACIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Ciencia mantido despacho fls. 78. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2003-222-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia devolvido prazo para manifestar-se calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2003-222-01-00-3 - Rte: VALTER MARCONDES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 180/193. \r\n\r\nProc. 00126-2004-222-01-00-4 - Rte: PATRICIA CRISTINA RESENDE DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.250,49 (624.145,30153 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento do tributo e apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 00287-2004-222-01-00-8 - Rte: MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 107816/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.60, por ora. Diligencie o exequente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2004-222-01-00-3 - Rte: SIRLEI DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 087828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.158,28 (99.708,43623 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas, atualizadas, nao somam valor tributavel. \r\n\r\nProc. 01188-2004-222-01-00-3 - Rte: ROSILENE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D ] Rdo: COM E IND GOFRA S/A Rte: Vir com o recolhimento dos emolumentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01897-2004-222-01-00-9 - Rte: VADECIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 110244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 67. \r\n\r\nProc. 00419-2005-222-01-00-2 - Rte: Vanessa Barbosa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo OAB:RJ 083956/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00462-2005-222-01-00-8 - Rte: Jose Nilton de Lima Sousa [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 107472/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante,fls.32/39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-222-01-00-9 - Rte: Natalino Jose Rogerio [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.364,26 (289.606,22966 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca, as fls. 126, atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 00059-2006-222-01-00-0 - Rte: Caroline de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 00368-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva Santana [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. (recolher em GPS). \r\n\r\nProc. 00454-2006-222-01-00-2 - Rte: Ana Maria da Silva Rezende [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia negado seguimento Recurso Ordinario, por deserto. Ciencia indeferimento gratuidade da justica, por nao atendidos os pressupostos da Lei no. 5.584/70, mormente estando o Reclamante sob o patrocinio de advogado particular. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-222-01-00-3 - Rte: Eliana Atanazio Colito E OUTRO S AB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/92 - Rte: ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ciencia despacho fls.404.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/95 - Rte: LUCI INES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DROGARIA FARONI LTDA Rte: Ciencia nada a deferir. Mantido despacho fls.433. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/96 - Rte: FERNANDO DELGADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia,inicialmente, mantido despacho fls.144, devendo o autor diligenciar o endereco, tendo em vista a devolucao das notificacoes de fls.118 (reclamada) e fls.123 (depositario), nao havendo nos autos indicacao do paradeiro dos bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: ADRIANA ROQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado deposito de fls. 507, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/98 - Rte: GERALDO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA Rte: Manifestar-se oficio Detran fls.102/105. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/99 - Rte: JOSE MARIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Ciencia indeferimento pedido penhora on line. Ciencia convolado o deposito recursal de fls. 135 - saldo atualizado as fls. 207, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: JOSE COSTA DA CRUZ [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERV LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 105400"
                        ],
                        "100537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002069/01 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA Rdo: EXCEL 2000 CONST ELET N/P VIVIANE M SEIXAS AMO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que se nao for efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido do percentual de 10% (10 por cento) na forma do art. 475-J, ficando, desde ja ciente a Rda que, em caso de eventual penhora, esta sera preferencialmente atraves so sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. Tomar ciencia, ainda, da homologacao dos calculos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00273-2003-223-01-00-0 - Rte: PABLO SILVA MELLO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a Rda devera pagar: em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que se nao for efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido da multa no percentual de 10% (10 por cento) na forma do art. 475-J do CPC, ficando, desde ja ciente a 2a Rda que, em caso de eventual penhora, esta sera preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00543-2003-223-01-00-2 - Rte: NIVEA MOURA BARONI Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Rda para que pague, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que se nao for efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido do percentual de 10% (10 por cento) na forma do art. 475-J, ficando, desde ja ciente a Rda que, em caso de eventual penhora, esta sera preferencialmente atraves so sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01886-1996-223-01-00-4 - Rte: MARILDA RODRIGUES DA SILVA ISIDORO Rdo: BANCO NACIONAL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Rda para que pague, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido da multa no percentual de 10% (10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando, desde ja ciente a Rda que, em caso de eventual penhora, esta sera preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000898/99 - Rte: JOAO FERREIRA COUTINHO Rdo: CARLITO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DE CARLOS RIBEIRO CORREA E JOAO BATISTA BARBOSA VIEIRA: PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA, E, POR CONSEQUENCIA, RESPONDEREM PELA EXECUCAO COM SEUS BENS PARTICULARES, FICANDO CIENTES, DESDE JA, QUE, EM CASO DE PENHORA, SERA DADA PREFERENCIA AO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 00574-2004-223-01-00-4 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 067993/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000214/01 - Rte: VICENTE GONCALVES DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00862-2002-223-01-00-7 - Rte: ALCENIR LUIZ FELIX [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 075364/D ] Rte: O DOCUMENTO DE FL.102 NAO E SUFICIENTE PARA DECLARAR-SE A SUCESSAO PRETENDIDA. VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS HABEIS DE PROVAR O QUE PRETENDE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02234-2003-223-01-00-7 - Rte: JAILSON SOUZA DA SILVA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00629-2004-223-01-00-6 - Rte: LINDEA AVILA DE SOUZA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: PEDRO GODOY DE ARAUJO NETO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA Rte: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO EXTRATO BACEN AS FLS.59/60, BEM COMO A INEXISTENCIA DE INTERESSADOS NOS BENS APREENDIDOS, CONFORME CERTIDAO DE FL.54, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01502-2000-223-01-00-0 - Rte: MAURICIO SILVEIRA CABRAL [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 091224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001772/00 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00013-2001-223-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO MACIEL [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000169/01 - Rte: CATIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 115657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: LUIS CLAUDIO MARIA DE AZEVEDO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 075364/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE RESPOSTA DO CONVENIO BACEN-JUD, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: NEUZA ROSANA MAIA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00072-2002-223-01-00-1 - Rte: OSWALDO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: CELIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, VENHA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00168-2002-223-01-00-0 - Rte: MICHELE XAVIER MENEZES [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 246,46, conforme fl.117, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art.475-J, do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-223-01-00-7 - Rte: MARCIO DE VARGAS GOMES [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 868,30, conforme fl.158, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art.475-J, do CPC. PRAZO:15 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2002-223-01-00-4 - Rte: ARENO DA SILVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 108802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00472-2002-223-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ADRIANO ARAUJO MOREIRA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2002-223-01-00-8 - Rte: ISRAEL RODRIGUES [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICACAO PARA OS BENS PENHORADOS, PELO VALOR DA AVALIACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2002-223-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de10% (10 por cento), na forma do art. 475-J, do CPC,ficando, desde ja, ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01492-2002-223-01-00-5 - Rte: LAURA MARIA DE PASSOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D ] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, NO LIMITE DO CREDITO DO RECLAMANTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2003-223-01-00-2 - Rte: SINEIA LOPES DE FARIA ANDRADE [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D AB:RJ 110169/D ] Rte: INFORMAR, EM 15 DIAS, SE HOUVE CORRETO RECOLHIMENTO PELO RECLAMADO DAS VERBAS PREVIDENCIARIAS, PENA DE, NO SILENCIO, HAVER O JUIZO COMO REALIZADO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00270-2003-223-01-00-6 - Rte: JANE FERREIRA NETO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO VIA BACEN NAO RESTOU POSITIVO, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00273-2003-223-01-00-0 - Rte: PABLO SILVA MELLO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 045513/D ] PABLO SILVA MELLO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00333-2003-223-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA LEITE PEREIRA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 066673/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2003-223-01-00-2 - Rte: NIVEA MOURA BARONI [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00639-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCIO FARIA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 070975/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2003-223-01-00-2 - Rte: SERGIO CERQUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 067993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01999-2003-223-01-00-0 - Rte: ROGERIO GOMES FERREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00004-2004-223-01-00-4 - Rte: MARIA MATOS DA COSTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da con denacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00199-2004-223-01-00-2 - Rte: IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00254-2004-223-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS DE CASTRO MIRANDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 050476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00378-2004-223-01-00-0 - Rte: ADRIANO ANTONIO FERREIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO PAIVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ZEUS PROJ E CONSTR LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-2004-223-01-00-5 - Rte: GIOVANNA SILVA DA ANUNCIACAO E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 090865/D ] GIOVANNA SILVA DA ANUNCIACAO: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2004-223-01-00-0 - Rte: MICHELE CORREA TORRES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: NEW STREET MARIA BONECA COMERCIO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.39 PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-223-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES PIUMBINI [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 047535/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ANTE O DECURSO DO TEMPO, PENA DE PERDA DA PROVA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2004-223-01-00-5 - Rte: CRISTIANE BARRETO FARIAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00567-2004-223-01-00-2 - Rte: ALCIMAR VIEIRA GONCALVES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 108802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2004-223-01-00-1 - Rte: HERMINIO DE SOUZA MELO [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 092520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00623-2004-223-01-00-9 - Rte: NADJA LIMA PINHEIRO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00714-2004-223-01-00-4 - Rte: UANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00742-2004-223-01-00-1 - Rte: WELLINGTON MARQUES CORREA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00796-2004-223-01-00-7 - Rte: MARCIO DA SILVA DIAS [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2004-223-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR AMAZONAS DA SILVA [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 082343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01090-2004-223-01-00-2 - Rte: ASARIAS GOUVEIA COSTA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01157-2004-223-01-00-9 - Rte: LUZIA MURI RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 000873/B ] LUZIA MURI RODRIGUES: \r\n\r\nProc. 01257-2004-223-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS NETO SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01512-2004-223-01-00-0 - Rte: RILDO DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: POLBEL MATERIAIS DE CONSTRUCOES [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de10% (10 por cento), na forma do art. 475-J, do CPC,ficando, desde ja, ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01876-2004-223-01-00-0 - Rte: ALBERTO RODRIGO MACHADO DE SOUSA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: VILA REAL IND E COM DE URNAS LTDA [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01883-2004-223-01-00-1 - Rte: JANICE SILVA SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00089-2005-223-01-00-1 - Rte: Paulo Fernando Ferreira Rosa [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00105-2005-223-01-00-6 - Rte: Deniz da Silveira Peixoto [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00145-2005-223-01-00-8 - Rte: Elias Oliveira Senra [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 017249/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00158-2005-223-01-00-7 - Rte: Sandro Damasco Pimentel [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00277-2005-223-01-00-0 - Rte: Soraia de Matos Ferreira [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: Centro Educacional Novo Amanhecer Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00296-2005-223-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Zeferino [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Panificacao Padaria e Confeitaria Castrense Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00313-2005-223-01-00-5 - Rte: Marcio Valerio Costa [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2005-223-01-00-1 - Rte: Ana Paula Dias Ferreira Bernardes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Rte: CONSIDERANDO O VALOR INFIMO BLOQUEADO A FL.52, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, ENVIANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO E.TRT 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. 00431-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2005-223-01-00-7 - Rte: Elias Dias Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00479-2005-223-01-00-1 - Rte: Monica Pereira Ribeiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 101090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00497-2005-223-01-00-3 - Rte: Marta Cristina Costa Barreto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Pejo Comercio de Bijouterias Ltda. ME [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa OAB:RJ 049944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00510-2005-223-01-00-4 - Rte: Dilane Lago Vilar [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Tolisano D Iguacu Produtos Alimenticios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.28, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2005-223-01-00-9 - Rte: Erica de Jesus Alves [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01066-2005-223-01-00-4 - Rte: Elizabeth Fagundes Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Chival Racoes Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.27. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2005-223-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Romao Berto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031540/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01310-2005-223-01-00-9 - Rte: Elizateth Souza Morabito [Adv. Vicente de Paula Souza OAB:RJ 106342/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FL.50. DILIGENCIE O AUTOR O CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS DA RE A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-223-01-00-7 - Rte: Fernanda Alves Perazzo Pizzoli [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01434-2005-223-01-00-4 - Rte: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01925-2005-223-01-00-5 - Rte: Jakeline Lima da Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 02066-2005-223-01-00-1 - Rte: Clecio Aires de Barros [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 101103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00128-2006-223-01-00-1 - Rte: Gleiber Jordao Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-223-01-00-9 - Rte: Ana Paula Alabarce Borges [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-223-01-00-0 - Rte: Michelle da Silva Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 092334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2006-223-01-00-4 - Rte: Dorilea Araujo Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000216/92 - Rte: MARCO ANTONIO BERNADO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001440/93 - Rte: SANDRA REGINA LOPES FERNANDES MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 085586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000523/95 - Rte: MARCOS DOS SANTOS MOLINA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: TECOL Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.78/84 E INDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001283/95 - Rte: ESPOLIO DE ROBSON ROMERO DE OLIVEIRA [Adv. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva OAB:RJ 076445/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: ELENILSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE RESPOSTA DO CONVENIO BACEN-JUD, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: ZENILDA DE SOUZA LIMA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: SUZETE SIQUEIRA LEMOS-SESCO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01886-1996-223-01-00-4 - Rte: MARILDA RODRIGUES DA SILVA ISIDORO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000387/97 - Rte: CLEA MARA DA SILVA [Adv. Joao de Campos Gomes OAB:RJ 064984/D AB:RJ 079128/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001288/97 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001455/97 - Rte: ELAYNE BENTO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000492/98 - Rte: ROBSON LUIS BARBOSA DA GRACA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE RESPOSTA DO CONVENIO BACEN-JUD, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: CLAUDIA BORGES FRANCISCO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001002/98 - Rte: ALTAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 071745/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: PAULO HENRIQUE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rte: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO EXTRATO BACEN AS FLS.173/174, VENHA A RECLAMANTE, EM 15 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000465/99 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO HERMENEGILDO [Adv. Maria Cristina da Costa Fraga OAB:RJ 100286/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: ANDREA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 087776/D ] Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.104, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02220-1999-223-01-00-6 - Rte: SONIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada que devera pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10%(10 por cento) na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nId: 100537"
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                        "104789": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JAQUISSANE BARROS RESENDE Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01481-2004-225-01-00-0 - Cgte: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 125445/D ] ESPOLIO DE CLEMILDES AQUINO DE CASTRO: Tomar ciencia do desp.de fls.47v.:\"Aguarde-se a regularizacao do polo passivo da relacao processual,em observancia a Lei 6858/80 ou ao Codigo Civil,no que tange ao inventario.Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2004-225-01-00-7 - Exte: FABIANO DE ARAUJO FONSECA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D ] Exdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACOES LTDA FABIANO DE ARAUJO FONSECA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01286-2002-225-01-00-8 - Rte: LAETE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: PANIFICACAO BONS OLHOS LTDA LAETE LUIZ DO NASCIMENTO: Atender a determinacao do desp.de fls.15v:\"A Certidao de fl.13 nao afirma que a Re se encontra em local incerto e nao sabido,mas ape nas que nao funciona mais naquele endereco.Diligencie o autor o pa radeiro da Re e/ou seus socios,devendo comprovar esta qualidade nos autos,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00032-2005-225-01-00-5 - Rte: Vanessa Kaupp Saggiomo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 108651/D ] Vanessa Kaupp Saggiomo, Drogaria Queimados Ltda. - ME: Tomar ciencia do desp.de fls.93:\"Convolo em penhora os valores bloqueados em razao da penhora on line\".Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-225-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Alves Barros [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Guinho Mecanica e Servicos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Luiz Carlos Alves Barros: Impulsionar o processo,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01587-2005-225-01-00-4 - Rte: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087571/D ] Carlos Rodrigues da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00876-2006-225-01-00-7 - Rte: Gilmar Luiz dos Santos Duarte [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D ] Rdo: Turibios Racoes Gilmar Luiz dos Santos Duarte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COPIA RDA \r\n\r\nProc. 00884-2006-225-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Batista [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: H P E Engenharia Eletrica Ltda. Rogerio da Silva Batista: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.RDA \r\n\r\nProc. 00907-2006-225-01-00-0 - Rte: Priscila dos Santos Correa [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: Alex de Oliveira Pereira Comercio de Bijuteria Priscila dos Santos Correa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COPIA RDA \r\n\r\nProc. RT 000590/00 - Rte: ANDRE BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 066656/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.111 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00999-2000-225-01-00-2 - Rte: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 002496/A ] ROSANI MARIA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: RONALDO MACHADO TEIXEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 043611/D ] RONALDO MACHADO TEIXEIRA, POSTO REI DE MESQUITA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01565-2001-225-01-00-0 - Rte: JOSENILSON SOUZA LIMA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 002378/D ] JOSENILSON SOUZA LIMA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM GUIA PROPRIA.30 DIA \r\n\r\nProc. 00448-2002-225-01-00-0 - Rte: ANDRE BEZERRA DE LIMA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 015925/D ] ANDRE BEZERRA DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 00777-2002-225-01-00-1 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 110454/D ] MARCOS ROBERTO DA SILVA, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.137 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01159-2002-225-01-00-9 - Rte: EMERSON MOURA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D ] Rdo: NEWTON'S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME EMERSON MOURA: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,ficando ciente,des de ja,que,face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line,este Juizo nao ira deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 01189-2002-225-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALVES MADEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: IATES ALPHA IND.E COM.LT-SOC.JOSE CARLOS DE L.BERNIM/JOGE L.M.COSENDEY ROBERTO ALVES MADEIRA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01324-2002-225-01-00-2 - Rte: SHEILA MARTINS NICOLAU FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4.971,80 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01746-2002-225-01-00-8 - Rte: MAX VALERIO DORIA BARBOSA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] MAX VALERIO DORIA BARBOSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00160-2003-225-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 023678/D ] SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO, MINI MERCADO FAMILIA ALVES DA CIDADE LTDA ME: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os deposito e da baixa dos autos.Apensado ET 1528-2005-225-01-00-6. \r\n\r\nProc. 00867-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCIO SALAZARIO DO COUTO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 055015/D ] MARCIO SALAZARIO DO COUTO: Impulsionar o processo,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01073-2003-225-01-00-7 - Rte: VALDIR MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 064818/D ] VALDIR MARQUES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. Face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio \"on line\", este Juizo nao ira deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 01460-2003-225-01-00-3 - Rte: JOSELITO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 30 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01602-2003-225-01-00-2 - Rte: LEONAM DE OLIVEIRA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025406/D ] LEONAM DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.381 \r\n\r\nProc. 00163-2004-225-01-00-1 - Rte: VALEIRIR AFONSO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 024015/D ] VALEIRIR AFONSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.171 C/PENHORA \r\n\r\nProc. 00358-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE WILSON DOS SANTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: RAFAELLA SILVA LOPES DIST ALIMENTOS LTDA ME JOSE WILSON DOS SANTOS: Impulsionar o processo em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00767-2004-225-01-00-8 - Rte: ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 032511/D ] ADRIANA DE ANDRADE SANTOS FERNANDES: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01621-2004-225-01-00-0 - Rte: ALINE NERI CRUZ DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 054605/D ] ALINE NERI CRUZ DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM DIAS,C/COPIA P/RDA \r\n\r\nProc. 00060-2005-225-01-00-2 - Rte: Luzinete Carneiro de Mello [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 096304/D ] Lopes Gonzaga Mini-Mercado Ltda-ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.203 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00172-2005-225-01-00-3 - Rte: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jasmim Ltda. Aloir Antonio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 00503-2005-225-01-00-5 - Rte: Rubens do Prado Varela [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081508/D ] Rubens do Prado Varela: Manifestar-se sobre peticao FLS.54 DA RE EM 30 DIA \r\n\r\nProc. 01127-2005-225-01-00-6 - Rte: Veronica Goncalves Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 093479/D ] Veronica Goncalves Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.RDA \r\n\r\nProc. 00228-2006-225-01-00-0 - Rte: Denilson de Oliveira Coelho [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Denilson de Oliveira Coelho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 00281-2006-225-01-00-1 - Rte: Jorgina Pereira de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Jorgina Pereira de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 00354-2006-225-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio de Mello Bruno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extracao de Marmores ERJ] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090865/D ] Marcos Aurelio de Mello Bruno: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RE \r\n\r\nProc. 00484-2006-225-01-00-8 - Rte: Almir Brito de Castro [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Rdo: Lenita Orilio Comercio de Material de Construcao Ltda. Almir Brito de Castro: Diga o autor se abre mao da multa \r\n\r\nProc. 00807-2006-225-01-00-3 - Rte: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Artur Sergio Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COPIA RDA \r\n\r\nProc. 00822-2006-225-01-00-1 - Rte: Mauriceia Sales de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Marcia Aparecida A. Blanca [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D ] Mauriceia Sales de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. 00877-2006-225-01-00-1 - Rte: Fernando Honorato Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Sael Engenharia S/C Ltda. Fernando Honorato Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COPIA RDA \r\n\r\nProc. 01574-2006-225-01-00-6 - Rte: Pedro Fernandes [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Pedro Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS,C/COP.RDA \r\n\r\nProc. RT 001023/95 - Rte: ROMILDO DE BRUM [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ROMILDO DE BRUM: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 286 SOC.WANDERLEI Devendo informar novo endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/95 - Rte: JORGE HUMBERTO PAVAN [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] JORGE HUMBERTO PAVAN: Apresentar copias da peticao inicial,defesa,sentenca e acordao,com transito em julgado quanto ao processo 1432/94-5a.VT,ou requeiram o que for de seu interesse.Em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001501/96 - Rte: EDILSON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 046734/D AB:RJ 081143/D ] EDILSON CONCEICAO DA SILVA: Impulsionar o processo,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001754/96 - Rte: EDIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 087257/D ] EDIR DOS SANTOS SOUZA: Promover o impulso processual em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052049/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA FILHO: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000476/98 - Rte: LUZENIR CAMILO CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: BELMIRO VIEIRA FERNANDES [Adv. Sonia Silva dos Santos OAB:RJ 039530/D ] LUZENIR CAMILO CORREIA: Impulsionar o processo,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: COSME CARDOSO MARTINS [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA COSME CARDOSO MARTINS: Impulsionar o processo,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: TANIA MOREIRA NEVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 074069/D ] TANIA MOREIRA NEVES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS.C/COP.P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: LUCIENE CARVALHO DA SILVA FREITAS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 051647/D ] LUCIENE CARVALHO DA SILVA FREITAS: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074972/D ] JOSE EDUARDO DA SILVA RIBEIRO: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JAQUISSANE BARROS RESENDE [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D AB:RJ 057460/D ] JAQUISSANE BARROS RESENDE: Convolo em penhora o deposito recursal.De-se ciencia as partes,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: JUAREZ DA ROCHA NEVES [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 032275/D ] JUAREZ DA ROCHA NEVES: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nId: 104789"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00220-2006-226-01-00-0 - Cgte: Supermercado Berg e Berg Ltda. [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 080046/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 199,22 (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00226-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu, Hospital universitario - HUING, Clinica de Fonoaudiologia da UNIG: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2005-226-01-00-6 - Rte: Salatiel Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciente de que nao houve licitante nas pracas realizadas, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-226-01-00-1 - Rte: Priscila de Santanna Rezende [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: MC Ferreira Com.Dist.de Alimentos ME-n/p socio MOACIR CARDOSO FERREIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-226-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Angelo da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01343-2005-226-01-00-8 - Rte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-226-01-00-9 - Rte: Elaine Aleixo de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 75,87 (guia GPS - 2 vias), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01383-2005-226-01-00-0 - Rte: Simone Wanderley Candido [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-226-01-00-8 - Rte: Lilian Silva Silveira Parreira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls 135. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-226-01-00-7 - Rte: Agildo Narciso de Almeida [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 107254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 245,94 (guia GPS - 2 vias), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00218-2006-226-01-00-1 - Rte: Sula Monique Domingues da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 069580/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 254,61 (guia GPS, cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01092-2006-226-01-00-2 - Rte: Marcelo Benevenute Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-226-01-00-1 - Rte: Milton Seraphim de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios opostos pelo autor, nao conhecidos, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01131-2006-226-01-00-1 - Rte: Celio Cunha Alves da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls 60/61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-226-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Valencia Moveis Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-226-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes Clementino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01289-2006-226-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Azevedo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, extinto sem decisao de merito. Pz:8 dias \r\n\r\nProc. 01295-2006-226-01-00-9 - Rte: Alex Capilupe [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Devera o patrono do autor dirigir-se ao Distribuidor para a atualizacao do seu cadastro no SAP-TRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 102999"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00919-2003-302-01-00-6 - Rte: NORMA SUELY VITAL DE LIRA Rdo: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.838,68 EQUIVALENTES A 848.294, 43212 TRs. VALOR ATUALIZADO EM 24-10-2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Aloisio Franca Branco OAB : RJ 102764 D Proc: 00126-2004-302-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI Rdo: MANECO COURO E MODAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O SR. JORGE AILTON ALBERNOZ FERNANDES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/03/2007, AS 12 HORAS, NA SEDE DESTE JUIZO, PARA PRACEAMENTO DO BEM NESTE FEITO CONSTRITO O QUAL V SA CONSTITUI DEPOSITARIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049830/D ] Bens: AREA E DO CONDOMINIO PEDRA DA COLINA, COM SUPERFICIE DE 919,59 M2, QUE CORRESPONDE A FRACAO IDEAL DE 5.116,517/1000.000,00 DO TODO, COM A AREA DE 17.972,967M2, SITUADO EM CORREAS, NO 2o.DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, MATRICULADO NO LIVRO 02, SOB O N. 19.261, NO CARTORIO DO 11o. OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2A. CIRCUNSCRICAO, MEDINDO 21,00 M DE FRENTE, ONDE FAZ TESTADA PARA O LOGRADOURO DO CONDOMINIO, 21,00 M DE FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM A AREA G, 43,79M DE LADO, ONDE CONFRONTA COM A AREA F. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 35.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00919-2005-302-01-00-8 - Aut: Eduardo Di Jorge Portella [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 065122/D ] Reu: TOMAR CIENCIA E ATENDER AO DESPACHO DE FLS.95. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2001-302-01-00-4 - Rte: EDMILSON JOSE ALBINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS FINS E EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00394-2003-302-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01476-2003-302-01-00-0 - Rte: CELINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: HERMANN COSTA GOMES Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14-05-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00213-2005-302-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Barcellos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA A VARA NO DIA 04-05-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR,ESTANDO A SECRETARIA DA VARA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. OUTROSSIM, DEVERA A RDA PROCEDER A ENTREGA DE GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS E SD, EM 10 DIAS. SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. VENHA O RTE COM AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA.APOS VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00224-2005-302-01-00-6 - Rte: Silvia Isabel Pimenta Rosa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 104909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07-05-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO ART.39 DA CLT. DEVERA A RDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE FGTS EM 05 DIAS, SOB AS PENAS JA COMINADAS NA SENTENCA. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00688-2005-302-01-00-2 - Rte: Daniele Lago de Souza [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: RETIRAR TRCT E CD ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS, EM 5 DIAS. FOI DESIGNADO O DIA 23/02/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00953-2005-302-01-00-2 - Rte: Pedro Mendes da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 072628/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 30-04-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE- LA NA FORMA DO ART.39, PARAGARAFO 1o. DA CLT. OUTROSSIM, VENHA O RECLAMANTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00990-2005-302-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 033014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06-03-2007 AS 14:00 HORAS PARA INICIO DA REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01633-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Sevirino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Planeta Pastel Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30-04-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01644-2005-302-01-00-0 - Rte: Cesar Luis Francelino [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11-05-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE- LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS E DE COMUNICACAO DE DISPENSA, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESARIAS A EXEPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01697-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Santos da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11-05-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE- LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. DEVERA A RDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, DEVENDO AINDA DEVOLVER OS CARNES, DEVIDAMENTE QUITADOS, NESTA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO AS FLS.41. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01762-2005-302-01-00-8 - Rte: Antonia da Silva Lira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 112722/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14-05-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DA RTE, SOB AS PENAS JA COMINADAS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01924-2005-302-01-00-8 - Rte: Naede de Fatima de Oliveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 101044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04-05-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, FICANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART.39 DA CLT. OUTROSSIM, FORNECA A RTE AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. TOMAR CIENCIA O RTE DA PETICAO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 01645-2003-302-01-00-2 - Rte: EDUARDO GOMES DE FREITAS GARCIA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM S A (MASSA FALIDA DE) Rte: DEVERA O RECLAMANTE FORNECER OS MEIOS PARA A CITACAO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2005-302-01-00-0 - Rte: Tatiana dos Santos Nunes Aguiar [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: VENHA O RTE COM A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01647-2005-302-01-00-3 - Rte: Tiago Gasparini Ramos [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 119042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07-05-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO 2a.DO ART.29 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01680-2005-302-01-00-3 - Rte: Joao Jose Siqueira Queiroz Rdo: Emeaeme Industria e Comercio Ltda. [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25-04-2007 AS 10:40 HORAS NA 47a.VT DE SAO PAULO/SP PARA A INQUIRICAO DEPRECADA. \r\n\r\nProc. RT 000838/90 - Rte: DELCIO DE LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO - INDEFERIDO PLEITO DA RDA DE FLS.274/275 \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: MONICA DA SILVA COELHO MAIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/90 - Rte: MARIA THEREZA BOTTONI DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO-EMBARGOS EXECUTORIOS EXTINTOS SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001599/90 - Rte: CYRO EDUARDO PINHEIRO GORITO [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/90 - Rte: Maria Catarina Pites [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Claudio Scorzelli Rattes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.163/165. \r\n\r\nProc. RT 000967/93 - Rte: DJALMA DO O'MONTEIRO FILHO [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco OAB:RJ 094109/D AB:RJ 037395/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 27/04/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RECLAMADA DEVERA AINDA PROCEDER A ENTREGA DOS TRCT E CD EM 5 DIAS PRECLUSIVOS. O AUTOR DEVERA, EM HAVENDO, PROCEDER A LIQUIDACAO COMPLEMENTAR, COM OBSERVANCIA DO DETERMINADO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART.879 CONSOLIDADO. \r\n\r\nProc. 01037-1995-302-01-00-7 - Rte: Jose Izaias Ventura [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 005737/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 107285"
                        ],
                        "106615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00049-2005-302-01-00-7 - Rte: Eber Carlos Ferreira de Souza Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.61/63. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01201-2005-302-01-00-9 - Egte: Rogerio Pamplona Sao Bento E OUTRO S AB:RJ 009991/D AB:RJ 035629/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2003-302-01-00-8 - Rte: ADALTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: DEVERA A RDA COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2003-302-01-00-9 - Rte: GILMA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 025010/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2003-302-01-00-5 - Rte: GISELE DA COSTA PAULA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VENHA A RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00884-2003-302-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS BASTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER AO DESPACHO DE FLS.145, NO PRAZO DE 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 01698-2003-302-01-00-3 - Rte: CLAUDENI LIMA RAMOS [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 01784-2003-302-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIS DOS SANTOS [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 062729/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02175-2003-302-01-00-4 - Rte: REINALDO JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2005-302-01-00-0 - Rte: Camila Itaborahy Ferreira [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2005-302-01-00-1 - Rte: Bernardino Alves do Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 004374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2005-302-01-00-8 - Rte: Paulo da Silva Soares [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho OAB:RJ 069675/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2005-302-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Nunes Garcia E OUTRO S AB:RJ 100139/D AB:RJ 120806/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-302-01-00-5 - Rte: Joselito Goncalves Santos [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 088732/D ] Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES EM SUA CTPS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00445-2005-302-01-00-4 - Rte: Alessandra Costa de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Vania Valeria Correia Rte: DEVERA O RTE FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-302-01-00-8 - Rte: Hugo Leonardo Hang Pereira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 042454/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2005-302-01-00-2 - Rte: Celio Goncalves Borges de Alecrim [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 098351/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-302-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 068852/D ] World Service Empreeendimentos S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2005-302-01-00-8 - Rte: Maicon dos Santos Dutra [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Wasser Hidraulica Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2005-302-01-00-6 - Rte: Silviane Ferreira Santos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2005-302-01-00-5 - Rte: Tiago Alcantara Rosa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2005-302-01-00-5 - Rte: Cristiane Portilho [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2005-302-01-00-9 - Rte: Alcino Messias dos Santos [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 002067/D ] Rte: DIZER O RTE SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 10 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01177-2005-302-01-00-8 - Rte: Glaucia dos Santos Jorge [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01178-2005-302-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Canuto [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01211-2005-302-01-00-4 - Rte: Anna Nilza de Assumpcao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 037714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01331-2005-302-01-00-1 - Rte: Maria Orestes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2005-302-01-00-4 - Rte: Roberta Madeira Coutinho [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2005-302-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2005-302-01-00-4 - Rte: Ana Carolina Machado dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2005-302-01-00-5 - Rte: Arlindo Paranhos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2005-302-01-00-7 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-302-01-00-3 - Rte: Alessandra dos Santos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 099538/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2005-302-01-00-9 - Rte: Vanessa Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-302-01-00-8 - Rte: Felisberto Mendes Carneiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01846-2005-302-01-00-1 - Rte: Maria Tereza de Souza Mendes [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 078718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01913-2005-302-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Marinho [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01999-2005-302-01-00-9 - Rte: Luiz Fernandes Xavier [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 051099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02043-2005-302-01-00-4 - Rte: Nildo Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057611/D ] Rdo: DEVERA A RDA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2006-302-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Batista do Espirito Santo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.67. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2003-302-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO AREAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: DEVERA A RDA VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO DO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00358-2003-302-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA SCHUENQUER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: EM TRANSACIONANDO AS PARTES, TRAGAM ESTAS A AVENCA A APRECIACAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00421-2003-302-01-00-3 - Rte: DENI DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: ALVARO CARVALHO TEIXEIRA Rte: VENHA O RTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2003-302-01-00-4 - Rte: VANIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-302-01-00-3 - Rte: DAVI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Janilson Pessoa Cabral OAB:RJ 057803/D AB:RJ 075704/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM INDICADO AS FLS.151. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2003-302-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ELBERT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01221-2003-302-01-00-8 - Rte: DEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 088214/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01763-2003-302-01-00-0 - Rte: IVANA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 081648/D ] Rdo: DEVERA A RDA COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2005-302-01-00-9 - Rte: Marcia Galdino da Silva [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior OAB:RJ 084677/D AB:RJ 099280/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-302-01-00-9 - Rte: Bruno Constantino [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-302-01-00-6 - Rte: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 031047/D ] Rte: INFORMAR O RTE SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00667-2005-302-01-00-7 - Rte: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-302-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Valeriano [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 005616/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2005-302-01-00-1 - Rte: Robson Luiz [Adv. Veronica Pereira Ferreira OAB:RJ 111603/D AB:RJ 069016/D ] Rte: DEVERA O RTE FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DOS OFICIOS DETEMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00794-2005-302-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 406,90. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2005-302-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Freitas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: FAS - Fernando Alves da Silva Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-302-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes Dias [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-302-01-00-4 - Rte: Sabrina de Souza Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 096471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-302-01-00-2 - Rte: Jose Alcides Ribeiro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086591/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-2005-302-01-00-4 - Rte: Ednei Alves Barbosa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 052374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-302-01-00-3 - Rte: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2005-302-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Franco [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066247/D ] Rte: DIZER O RTE SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01376-2005-302-01-00-6 - Rte: Michel de Matos Tosta [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2005-302-01-00-1 - Rte: Oswaldo Luiz Morelli [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS.92,VERSO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-302-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Gomes de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 107074/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-302-01-00-9 - Rte: Celso Queiroz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 104081/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2005-302-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo de Souza Leite [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-302-01-00-5 - Rte: Luzimary Souza [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2005-302-01-00-3 - Rte: Erico da Silva Vaisz [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 104838/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 106615"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02139-2005-262-01-00-8 - Rte: Anderson Machado Cardoso Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Obs.: Citacao na pessoa dos socios Simon de Souza Coury e Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: JORGE ANDERDON BORGES RDO: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELET COMERCIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Obs.:Citacao destinada aos socios Joao Luiz Rochet e Luiz Antonio Chamarelli \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 104354"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01474-2005-263-01-00-5 - Rte: Alexandre Ambrosio dos Santos Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00107-2006-263-01-00-5 - Rte: Wilson Jardim Porto Rdo: Cooperativa Mixta de Profissionais AUTONOMOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00108-2004-263-01-00-8 - Rte: WANDERSON FLORENTINO MACHADO Rdo: CARLOS ALBERTO SOARES BOTELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00107-2006-263-01-00-5 - Rte: Wilson Jardim Porto Rdo: Cooperativa Mixta de Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/03/2007 AS 10:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS TEDERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 01866-1999-263-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR NAO CUMPRIDO O PRESSU- POSTO PROCESSUAL ESPECIFICO CONTIDO NO ART. 897, ' 1, DA CLT. \r\n\r\nId: 96723"
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                        "110757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00397-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Paulo Cesar Alves Junior: Apresentar calculos de liquidacao,em 10dias,conforme instrucoes de fl.85 e 86. \r\n\r\nProc. 00006-2007-264-01-00-1 - Rte: Michelle Thomaz Camara [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Padaria Eloin Ltda. ME Michelle Thomaz Camara: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00079-2006-264-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076969/D ] Paulo Roberto Gomes Pacheco: Fornecer copia da emenda substitutiva de fls.33/36, em 05 dias, a ser remetida a Re. \r\n\r\nProc. 00093-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Carvalho Coutinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Adesivo(fl.205 \r\n\r\nProc. 00382-2006-264-01-00-5 - Rte: Jose Willis Souza Tardivo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D ] Jose Willis Souza Tardivo: dizer,em 05 dias,se recebeu a 2a.parcela do acordo de fl.66, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00510-2006-264-01-00-0 - Rte: Gustavo Correia de Souza [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 055141/D ] Gustavo Correia de Souza: Fornecer copia da peticao de fl.95,a ser remetida a re,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-264-01-00-8 - Rte: Rodrigo Pereira de Matos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 005959/D ] Rodrigo Pereira de Matos, Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01235-2006-264-01-00-2 - Rte: Marcia Dias Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Revest Lart Arte e Revestimento em Relevo Ltda. Marcia Dias Alves: Cumprir a determinacao de fl.09,no prazo adicional de 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 01342-2006-264-01-00-0 - Rte: Bendito Mendes Pires [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Bendito Mendes Pires: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada,em 10 dias,sob pena de o feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01440-2006-264-01-00-8 - Rte: Vanda Maria de Almeida [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Vitorino Fiorentin Vanda Maria de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01475-2006-264-01-00-7 - Rte: Leomar Alexandre [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Cr Rosa Com Prod Alimenticios Ltda.ME Leomar Alexandre: Fornecer o correto endereco da Reclamada,bem como tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-264-01-00-0 - Rte: Felipe Graciano Fidelis [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Posto de Gasolina Estrela Oriental Ltda. Felipe Graciano Fidelis: Fornecer copia da peticao de fl.23,a ser remetida a Re,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-264-01-00-7 - Rte: Marcelo das Gracas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Mantec Automocao Comercio e Industria Ltda. Marcelo das Gracas: Cumprir determinacoes contidas no despacho de fl.17,em 10 dias,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01534-2006-264-01-00-7 - Rte: Taiza Penha Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Novidades & Cia Taiza Penha Santos: Fornecer o correto endereco da Re,bem como tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 110757"
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01364-2004-341-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA ROSANA SILVEIRA DA SILVA Rdo: BOAS ONDAS DE V REDONDA COM CONF ROUPAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02641-2004-341-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO LUCAS RDO: CONSTRUTORA HANSUTTER SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01705-2005-341-01-00-1 - Rte: Carlos Luiz Zacarias Rdo: B. R. C. Brito e Rodrigues CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01793-2005-341-01-00-1 - Rte: Luiz Aldair COSTA RDO: EDSON REIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01955-2005-341-01-00-1 - Rte: Lourivane Sergio da Silva Rdo: A. M. G. Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01974-2005-341-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio da Cruz Xavier Rdo: Treficom Comercio de Trefilados LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00151-2006-341-01-00-6 - Rte: Silvia Regina da Costa Souza Rdo: Viagem ao Saber Empreendimentos CULTURAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02300-2006-341-01-00-1 - Rte: Dayse Duarte Pereira de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qua lidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00468-2002-341-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DOS REIS Rdo: MONTAGENS SERVICOS E OBRAS MM S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 12/03/07 as 9:55h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 04389-2003-341-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARLI FERREIRA MIGUEL Rdo: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001562/00 - Rte: JOSE MARIA AMARO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos da contadoria as fls.133 homologados em 26/04/06. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2002-341-01-00-4 - Rte: EDENILSON DOS SANTOS LINO Rdo: PRATIC HOUSE CONSTRUTORA CASA PRATICA BM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fls.47.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02287-2002-341-01-00-7 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS Rdo: GILSON FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 04411-2003-341-01-00-0 - Rte: TANIA DA CONCEICAO Rdo: PROMORIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00434-2005-341-01-00-7 - Rte: Evandro Cristiano da Silva Rdo: Transforte S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/97 - Rte: JAIRO CAETANO ARANTES Rdo: BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: ELSA SOARES DA SILVA Rdo: NOELGRA LANCHES LTDA CAFE E CIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls.130 foi convolado em penhora. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 003137/99 - Rte: JOANA D'ARC RODRIGUES DE PAULA Rdo: F M PEREIRA MOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.86, devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003158/99 - Rte: IDEU JOSE DE ALMEIDA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.310/311. Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 02514-2005-341-01-00-7 - Aut: Antonio Neves Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005105/D ] Reu: Depositar honorarios periciais sob pena de perda da prova. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02925-1999-341-01-01-6 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre oferta da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. MC 000721/97 - Rte: NEY SANDER DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 081983/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002227/00 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 044843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2002-341-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA SILVA ROQUE [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2003-341-01-00-5 - Rte: HELIOMAR DA SILVA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2004-341-01-00-8 - Rte: RUBIANE CARVALHO MENDES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2004-341-01-00-8 - Rte: EVA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005888/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de multa diaria a ser estabelecida pelo Juizo, no caso de nao cumprimento.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2004-341-01-00-2 - Rte: AIRTON BICALHO DE MAGALHAES [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: CONSTRUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADE LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da carta precatoria.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2004-341-01-00-7 - Rte: FABIO DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2004-341-01-00-0 - Rte: LUIZ SILVIO DOS SANTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-341-01-00-0 - Rte: HIGINO AFONSO DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-341-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-341-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JUAREZ FERREIRA DO VAL [Adv. Marli de Jesus Santos OAB:RJ 086028/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2004-341-01-00-3 - Rte: ELIANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Reinaldo Marques da Costa OAB:RJ 057386/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES GRANADEIRO [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: PMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 110820/D ] CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/00 - Rte: MARCO AURELIO ALVIM MARTINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 056564/D AB:RJ 016718/D ] LIDER MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, ABB LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01773-2000-341-01-00-6 - Rte: MARLEI MARIA MENDONCA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 001440/B ] SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/00 - Rte: PAULO MOREIRA BARTHOLO JUNIOR [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2001-341-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2001-341-01-00-7 - Rte: ALAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002319/01 - Rte: BENEDITO JOSE LUIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 088021/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2002-341-01-00-4 - Rte: EDENILSON DOS SANTOS LINO [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D ] Rdo: PRATIC HOUSE CONSTRUTORA CASA PRATICA BM LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.47 e indicar meios ao prosseguimento da execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2002-341-01-00-1 - Rte: AGENOR MOREIRA NEVES [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: B&A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Rte: Fornecer o endereco da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2002-341-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2002-341-01-00-4 - Rte: VALERIA SILVA GUIMARAES [Adv. Angela Maria Moreira OAB:RJ 062270/D AB:RJ 073089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2003-341-01-00-5 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2003-341-01-00-6 - Rte: ADALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.86.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-341-01-00-7 - Rte: SONIA STREVA (ESPOLIO DE) [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2003-341-01-00-1 - Rte: BAUER IGNACIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2003-341-01-00-6 - Rte: VAGNER CAMPOS DE MORAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2003-341-01-00-5 - Rte: ABEL VISCONDE DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2003-341-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CORREA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02192-2003-341-01-00-4 - Rte: JOSE AMARAL DE JESUS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2003-341-01-00-1 - Rte: GILMAR PAULO BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2003-341-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NIVIO EDUARDO BUENO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02630-2003-341-01-00-4 - Rte: FLAVIO ESTEVES NATAL [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D ] Rdo: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.113.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02770-2003-341-01-00-2 - Rte: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02834-2003-341-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SANT'ANNA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.61.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 03492-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. 03493-2003-341-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ GERMANO DE MORAES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 04374-2003-341-01-00-0 - Rte: JOAQUIM TEODORO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] JOAQUIM TEODORO DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 04645-2003-341-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D ] Rdo: FIORELLI METAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 04933-2003-341-01-00-1 - Rte: MAURO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05265-2003-341-01-00-0 - Rte: ALBERTO MAGNO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05530-2003-341-01-00-0 - Rte: JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2004-341-01-00-0 - Rte: JOAQUIM ARVELOS DE CAMPOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-341-01-00-2 - Rte: VICENTE LELLIS DE PAIVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-341-01-00-5 - Rte: MANOEL FRANCISCO BARBOSA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-341-01-00-0 - Rte: MIGUEL ALVES FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-341-01-00-9 - Rte: SERGIO DINIZ DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-341-01-00-2 - Rte: SILVIO RIBEIRO DO CARMO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2004-341-01-00-7 - Rte: ISAIAS DORNELAS DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-341-01-00-1 - Rte: SAMUEL VALTER DA CUNHA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2004-341-01-00-0 - Rte: SUSI TIBURCIO DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-341-01-00-0 - Rte: DIOMAR PARENTE MACHADO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00471-2004-341-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-341-01-00-7 - Rte: CELSO LUIZ DA GRACA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2004-341-01-00-1 - Rte: ALMERINDA ANGELA DE PAIVA RODRIGUES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2004-341-01-00-8 - Rte: MESSIAS PEREIRA FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2004-341-01-00-4 - Rte: MAURILIO ROCHA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Juntar aos autos os enderecos da res sob pena de extincao. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2004-341-01-00-3 - Rte: MARIO SANTANA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Requerer o que for de seu interesse sob pena de extincao. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2004-341-01-00-0 - Rte: JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-341-01-00-0 - Rte: MARCOS ELIAS GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2004-341-01-00-8 - Rte: NORMA SUELY FERREIRA DE BARROS [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01077-2004-341-01-00-3 - Rte: CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI [Adv. Mauricio Antonio Marques Ferreira OAB:RJ 090682/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-341-01-00-3 - Rte: MILTON CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-341-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2004-341-01-00-6 - Rte: SINESIO ESCOSSIA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2004-341-01-00-1 - Rte: HABIB DE JESUS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2004-341-01-00-8 - Rte: RENATO MARINS DE MELO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2004-341-01-00-2 - Rte: UBIRATAN OLIMPIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2004-341-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS ANDRE [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Depositar 1a parcela de honorarios periciais conforme fls.240. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2004-341-01-00-0 - Rte: ELITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2004-341-01-00-3 - Rte: SUELI CIONI DA SILVA ROCHA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2004-341-01-00-2 - Rte: ELI DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2004-341-01-00-7 - Rte: CARLINDO FELIPE CHEMPE [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2004-341-01-00-6 - Rte: JOSE EMILIO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2004-341-01-00-7 - Rte: ARLINDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02347-2004-341-01-00-3 - Rte: MARCELO CANDIDO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02440-2004-341-01-00-8 - Rte: LAURA ROSA CANDIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2004-341-01-00-7 - Rte: CLEZIO PEREIRA LEONARDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02443-2004-341-01-00-1 - Rte: VANDERLEI SANTOS HERMENEGILDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02446-2004-341-01-00-5 - Rte: REGINA HELENA SOARES DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02466-2004-341-01-00-6 - Rte: WILMA SOUZA COELHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2004-341-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO THOME PAIM [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02488-2004-341-01-00-6 - Rte: GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 133252/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2004-341-01-00-4 - Rte: ONOFRE VITOR DE MENEZES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02618-2004-341-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-341-01-00-3 - Rte: Paulo Moreira de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-341-01-00-0 - Rte: Jose Cosme da Silva Rodrigues [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 00249-2005-341-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Vieira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-341-01-00-7 - Rte: Evandro Cristiano da Silva [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-341-01-00-0 - Rte: Geraldo Reis [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-341-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Goncalves [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2005-341-01-00-3 - Rte: Ione da Silva Andrade - (Espolio de ) [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-341-01-00-2 - Rte: Maria Edith da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2005-341-01-00-5 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-341-01-00-0 - Rte: Jose Americo da Costa [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-341-01-00-2 - Rte: Zita Suzana Fontes de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-341-01-00-7 - Rte: Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 01372-2005-341-01-00-0 - Rte: Julio Maria Ferreira Guimaraes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 01399-2005-341-01-00-3 - Rte: Almir Jose Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216.Pz:10 dias suces. \r\n\r\nProc. 01490-2005-341-01-00-9 - Rte: Roberto Soares de Sa Sobrinho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-341-01-00-7 - Rte: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-341-01-00-4 - Rte: Derly Cesar Russi Resende [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2005-341-01-00-0 - Rte: Helio Ovidio da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01948-2005-341-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz Miterhof [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-341-01-00-0 - Rte: Haroldo de Freitas Sampaio [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03323-2005-341-01-00-2 - Rte: Sergio Ferreira Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03346-2005-341-01-00-7 - Rte: Ricardo Augusto Martins Rodrigues [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 088501/D ] Tavanini Comercial Ltda.: Tomar ciencia que o autor desistiu da acao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-341-01-00-8 - Rte: Aelcy Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-341-01-00-0 - Rte: Carlos Wallace da Silva Ferreira [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D Rte: Fornecer copia da inicial e aditamento para citacao da nova re. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01345-1991-341-01-00-1 - Rte: JORGE SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/93 - Rte: ZILMA SANTIAGO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Tomar ciencia que a guia e expedida no balcao da Secretaria independente de maiores formalidades.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/93 - Rte: AMADA CAROLINA MARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: JOSE LUIS DUTRA RODRIGUES Rte: Manifestar-se sobre devolucao da carta precatoria.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/94 - Rte: EDWARD SISTI VALLE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000479/95 - Rte: MARIA APARECIDA SILVA REIS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: TRECK FRITAS (JOAO EDUARDO DE MORAES) Rte: Ter ciencia de despacho fls.56.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002629/96 - Rte: HAROLDO PRADO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 125909/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002993/96 - Rte: MAX LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038776/D ] Rte: Tomar ciencia da insuficiencia de valores no bloqueio efetuado. Pz:05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000823/97 - Rte: VICENTE FIALHO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/97 - Rte: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA E OUTRO S AB:RJ 081983/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-1997-341-01-00-0 - Rte: JOSELITO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 001440/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02774-1997-341-01-00-1 - Rte: ALTAIR MATHIAS PEREIRA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN PARA O DESENV SOCIAL E CONS CIDAD: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 003144/97 - Rte: MAURICIO JOSE MARTINS TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003301/97 - Rte: ROSANA RAMOS ALVES [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 003447/97 - Rte: ODELINA FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 062830/D AB:RJ 085023/D ] ODELINA FIRMINO DA SILVA, AGLAILSON SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/98 - Rte: MARCOS MANOEL DE MOURA [Adv. Veir Mota OAB:RJ 064079/D AB:RJ 075256/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.211.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/98 - Rte: NILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: ELIANE MELLO DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: NAP E FILHOS LTDA Rte: Tomar ciencia dos bloqueios efetuados e indicar novos meios para prosseguimento da execucao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/98 - Rte: REGINA CELESTE RESENDE [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 059101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-1999-341-01-00-6 - Rte: JAIME VITORINO LACERDA [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-1999-341-01-00-8 - Rte: ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] ARLEUSE SALOTTO ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00329-1999-341-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 027439/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Apresentar calculos.Pz:10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000494/99 - Rte: AMARILDO DE FREITAS CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.246.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/99 - Rte: JOSE JERONIMO DOS SANTOS REIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MILCAR CONSER VACAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.66.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: LISANDRA MORATELLI [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 065750/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 003158/99 - Rte: IDEU JOSE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.310/311. Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 98365"
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                        "110741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 00550-2006-343-01-00-0 - Rte: Sirlu Santos Trindade [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D ] Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. Sirlu Santos Trindade: Falar sobre a devolucao da notificacao a reclamada-fls22 \r\n\r\nProc. 00331-2006-343-01-00-0 - Rte: Wellington Soni dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Planeta Acqua Piscina Wellington Soni dos Santos: Vir, em 30 dias, com os calculos de liquidacao e INSS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-343-01-00-5 - Rte: Wallace da Conceicao Bispo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Planeta Acqua Piscina Wallace da Conceicao Bispo: Vir, em 30 dias, com os calculos de liquidacao e INSS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-343-01-00-7 - Rte: Nilson Cardoso da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte, fls.98/99 \r\n\r\nProc. 00489-2006-343-01-00-0 - Rte: Jose Maria Gomes [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Moldar Construcoes Ltda. [Adv. Marlene de Assis Silva OAB:RJ 066663/D ] Jose Maria Gomes, Moldar Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da pet. do perito do Juizo de fls.52/53. \r\n\r\nProc. 00600-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Judith de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Maria Judith de Oliveira: Tomar ciencia do R. desp. de fls.194 e vir com deposito dos honora rios periciais, arbitrados em 05(cinco)salarios minimos viegentes. \r\n\r\nId: 110741"
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